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01 DE MARÇO DE 2001

17ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS, DUARTE NOGUEIRA e NEWTON BRANDÃO

 

Secretários: ROBERTO GOUVEIA e DUARTE NOGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/03/2001 - Sessão 17ª S. Ordinária Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/DUARTE NOGUEIRA/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - EDSON APARECIDO

Preocupa-se com a evolução do estado de saúde do Governador Mário Covas e sugere a suspensão dos trabalhos.

 

003 - WADIH HELÚ

Analisa o problema da segurança pública e as rebeliões no Estado.

 

004 - ALBERTO CALVO

Solidariza-se com a família do Governador Mário Covas.

 

005 - JOSÉ ZICO PRADO

Deseja a recuperação do Governador. Tece considerações sobre o projeto que cria a agroindústria no Estado.

 

006 - EDIR SALES

Lamenta o estado de saúde do Governador e deseja sua recuperação. Registra a desativação da 30ª DP do Tatuapé.

 

007 - CÍCERO DE FREITAS

Faz votos de recuperação ao Governador Mário Covas. Pede ao Ministro da Saúde para que olhe para as famílias de baixa renda.

 

008 - DUARTE NOGUEIRA

Assume a Presidência.

 

009 - ARNALDO JARDIM

Presta contas à Assembléia Legislativa da exposição feita na ONU para tratar do Índice Paulista de Responsabilidade Social.

 

010 - MILTON FLÁVIO

Preocupa-se com a saúde do Governador Mário Covas. Justifica mudança na data da reunião no Intal.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

012 - DUARTE NOGUEIRA

Ressalta as virtudes do Governador Mário Covas. Deseja que seu estado de saúde melhore.

 

013 - ARNALDO JARDIM

Registra o lançamento da Campanha da Fraternidade e cumprimenta a CNBB pelo tema escolhido.

 

014 - ALBERTO CALVO

Havendo acordo entre as lideranças solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – DUARTE NOGUEIRA – PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

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O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Estado de São Paulo e todo o Brasil acompanham de maneira emocionada e preocupada a evolução do estado de saúde do Governador Mário Covas, numa torcida de que jamais tivemos registro em nosso Estado ou em nosso País pelo seu pleno restabelecimento.

A história pública e política de nosso Governador, todos os Srs. Deputados a conhecem. Nosso Estado e nosso País já tiveram a oportunidade de acompanhar a história desse jovem Deputado, que em 68, à época líder daquele que era o maior partido de oposição, o MDB, teve seus direitos políticos cassados, retornando só posteriormente ao País e à vida pública, quando foi eleito Deputado federal por São Paulo. Mais tarde atuou ele como líder do PMDB na Constituinte e esteve ainda à frente de um trabalho revolucionário não só na prefeitura de São Paulo como também no Governo deste Estado.

Estamos todos acompanhando a dura luta do Governador, nosso querido Mário Covas, que enfrenta neste difícil momento a doença que o assolou. Por conta da magnitude do papel que o Governador Mário Covas representa para todo o País, por conta de sua atuação ímpar no restabelecimento da democracia no Brasil, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de sugerir que, num acordo de todas as lideranças aqui presentes em plenário, suspendêssemos os trabalhos desta tarde, para que um grupo de Deputados, representando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pudesse se dirigir ao Incor, no Hospital das Clínicas, com o fim de transmitir-lhe o abraço caloroso de tantos parlamentares que viveram essa verdadeira revolução levada a cabo no Estado de São Paulo pelo Governador Mário Covas.

Faço então essa sugestão, Sr. Presidente, que também é de V.Exa. e vários Deputados que aqui estão, ou seja, que suspendamos os nossos trabalhos a fim de que os Srs. Deputados, representados por suas lideranças, levem nossa solidariedade e nossos votos de restabelecimento ao estadista Mário Covas.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ – PPB – Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, semana última os jornais deram manchete e foi notícia permanente; o paulistano acordou e dormiu assustado diante da rebelião ocorrida em diversas penitenciárias e casas de detenção. Ficamos realmente preocupados. Essa revolta do PCC, que demonstrou domínio total nas penitenciárias, só não se consumou em tragédia para nós, paulistanos, graças à Polícia Militar deste Estado, que, quando é prestigiada, se faz presente. O Batalhão da Polícia Militar, a Tropa de Choque e seus demais combatentes, sob ordens de seu Comandante, cada um em sua municipalidade, em sua comuna, ofereceram as garantias necessárias para que se contivesse qualquer tentativa de fuga, evitando assim um mal maior. Quando falo mal maior, refiro-me ao mal maior decorrente dessa política omissa do Governo do Estado. Gostaria de ver como estava no domingo retrasado, na noite da rebelião, o Governador Geraldo Alckmin, hoje responsável pela baderna que se instalou em nosso Estado. Os policiais foram os mesmos que há nove anos invadiram o Carandiru e tiveram a infelicidade de matar 111 bandidos. Dessa vez os bandidos não se apresentaram, mas ficaram ocultados por toalhas, lençóis e panos nas janelas.

A responsabilidade por essa desorganização no sistema prisional do Estado deve ser tributada única e exclusivamente ao Governo do Estado, hoje representado pelo Governador Geraldo Alckmin. Vossa Excelência foi visitar o soldado ferido nos embates travados na penitenciária. Perguntamos: por que o Governo de V.Exa. e de seu antecessor só agora despertaram para o trabalho sério de nossa Polícia Militar ? É que naquele momento o que interessava era fazer jogo de cena ao descer de helicóptero no hospital, como se o Governo fosse solidário com a Polícia Militar. Mas e quando o Governo, representado pelo seu Secretário de Segurança, veio à imprensa dizer que o soldado que atirasse no bandido seria recolhido? E se o soldado que foi ferido, Governador Geraldo Alckmin, tivesse a “infelicidade” de atirar ou de ferir o bandido, certamente a esta hora V.Exa. e o Sr. Secretário já o teriam recolhido das ruas, e, por certo, visitariam o bandido. Política desta Governo.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, outra cena: aparecer com o Ministro da Justiça para empurrar a porta dos cadeiões das delegacias. Mas quem durante esses seis anos manteve os presos na delegacia? Foi V.Exa. e o Governador a quem V.Exa. está substituindo. Não adianta agora a cena de querer ser rigoroso ou querer defender a sociedade. Não cola Dr. Alckmin.

V.Exas. são cúmplices dessa violência que assola a nossa Capital e o nosso Estado. Basta ver o número de pessoas mortas nas ruas, assassinadas friamente; os ladrões continuam soltos e os assassinos continuam por aí passeando, fazendo o que bem entendem com a complacência do Governo do Estado.

É bom que se registre isso, porque o povo se esquece. A segurança está abandonada. E esses fantoches, os chamados defensores dos direitos humanos, estejam aqui dentro ou lá fora, são farsantes, tudo não passa de uma farsa. Esta é a realidade e não iríamos nos calar de forma alguma. Esses chamados defensores dos direitos humanos, se esquecem do povo, dos trabalhadores, do cidadão, do chefe de família, da mãe que perde o filho. Agem cinicamente aparecendo agora em solidariedade ao soldado ferido na perna! E quando eles recolhem o soldado no Proar? Na verdade é até uma forma de agressão, é para ‘mandar para o ar’ esse militar que trabalha 12 horas e descansa 36 horas, e que nessas 36 horas faz serviço de vigia, para ter um ganho a maior. Essa mesma segurança que o povo pede

Fica aqui registrado o nosso protesto, porque o Governador Geraldo Alckmin, ao visitar o soldado ferido nos embates travados na Penitenciária, buscou apenas as luzes das televisões. Faltou-lhe sinceridade. Essa a realidade.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO – PSB –  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, nossos telespectadores da TV Assembléia e eventuais leitores do “ Diário Oficial”, o Estado de São Paulo e o Brasil inteiro estão passando por um drama que realmente tem comovido toda a Nação: falo da dramática condição de saúde do nosso Governador Mário Covas.

Sabemos perfeitamente que o seu quadro clínico é superdramático e que os médicos estão fazendo de tudo o que a medicina oferece. Mas, não obstante, o nosso Governador caminhou piorando até chegar praticamente à falência dos seus órgãos vitais. Há uma notícia que S. Exa. por volta da meia noite, na transição de ontem para hoje, tenha tido uma falência cardíaca e concomitantemente um edema agudo de pulmão, de conseqüências gravíssimas.

Continuo a dizer que continuaremos sempre solidários com S. Exa., e acima de tudo com a família do nosso Governador. Contamos que tudo corra com conforto espiritual para a família e para, não só para o próprio Governador, mas para o cidadão e o ser humano, Mário Covas.

Que Deus derrame sobre Mário Covas o seu amor, que o cubra com o manto da sua infinita bondade para que ele possa conservar daqui para a frente aqui junto de nós, ou distante de nós, com aquele idealismo de sempre procurar se dedicar no sentido de propiciar ao povo paulista e ao povo brasileiro o que de melhor se possa dar. Esta é a verdade que tenho que colocar para todos: solidários sim, mas com os pés no chão, dentro da realidade, por mais dura que esta realidade pareça. E a realidade tem que ser encarada da maneira como vos coloquei. Temos que dizer que as nossas preces serão muito benéficas para S. Excelência. Deus é quem sabe, aguardemos : o que for, soará. Muito obrigado, Srs. Deputados e Srs. telespectadores.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa e telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, quero me solidarizar com a família do Governador Mário Covas.

Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores temos divergências com o Governador, mas reconhecemos o passado de lutas contra a ditadura militar que o Governador Mário Covas desempenhou no período aqui no Brasil. Portanto, a nossa solidariedade à toda família e ao PSDB. Mas queremos também dizer que desejamos a recuperação imediata do Governador para que ele possa cumprir o mandato que lhe foi outorgado em 1998. Desejamos que o Governador se recupere e possa desempenhar esse papel. Esse é o desejo da bancada do Partido dos Trabalhadores aqui da Assembléia Legislativa. Hoje pela manhã o Presidente Nacional do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve visitando o Governador Mário Covas, assim como vários outros parlamentares do nosso partido. Gostaríamos de dizer que estamos solidários com todo o sofrimento por que passa o Governador e dizer que também estamos sofrendo. Toda opinião pública é solidária com o Governador Mário Covas.

Aproveitando o tempo que me resta, quero dizer que foi aprovado nesta Casa um projeto de lei de autoria deste Deputado, criando a agroindústria no Estado de São Paulo. O projeto já foi sancionado pelo Governador e hoje está pronto para ser desenvolvido neste Estado. Este Deputado tem recebido várias reclamações por parte de trabalhadores da agricultura, no sentido de que as exigências que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento vem fazendo não estão de acordo com o previsto no projeto.

Gostaríamos de dizer ao Secretário da Agricultura e Abastecimento que precisamos urgentemente fazer com que esse projeto possa atender às famílias de trabalhadores na agricultura do Estado, aqueles que fazem o seu queijo, o seu doce de leite ou qualquer outro produto artesanal, fazendo com que possam imediatamente ter seu rótulo e o seu produto registrado na associação comercial, para ser vendido dignamente.

Recebi um fax de um agricultor que fabrica queijo na região de São José do Rio Preto e vende em churrascarias.

O agricultor pediu que o produto fosse legalizado; custa trinta mil reais, a planta e a construção do projeto. Esse projeto não beneficia o pequeno e o médio agricultor e não foi esse o projeto aprovado nesta Casa. Cabe ao projeto aprovado nesta Casa atender justamente o pequeno produtor, aquele que não tem dez mil reais para construir e ser beneficiado.

Gostaria de registrar o meu descontentamento, pela luta feita junto aos produtores e ao MST, aqueles que lutam para colocar o seu produto no mercado e hoje não têm mais condições de fazer isso, pois o projeto assinado pelo Governador não atende às necessidades. Não adianta fazermos leis que beneficiem o pequeno produtor, uma vez que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento não está a par da real situação por que passa o pequeno agricultor.

Voltarei à tribuna com projetos já desenvolvidos em outros estados do Brasil, para provar que estes sim têm beneficiado o pequeno agricultor, como acontece no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Brasília, Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul. Enquanto que um projeto com o mesmo teor e com as mesmas condições não tem servido para atender a sua finalidade, que é a de atender o pequeno e o médio produtor.

Lamento a situação por que passam os agricultores e quero dizer que voltarei à tribuna com todos os dados, para apresentar a situação real por que passam o pequeno e o médio produtor.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES – PL – Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa e imprensa, estamos numa quinta-feira em que esta Casa encontra-se muito abalada e triste, sofrendo com a doença do nosso Governador.

O Incor permanece superlotado de pessoas rezando pelo restabelecimento de Covas. Neste momento, o que se tem a fazer de mais importante é rezar bastante e entregar nas mãos de Deus, porque sabemos que não cai uma folha sem que Deus não queira. Sempre é feita a vontade Dele.

Tenho certeza de que as pessoas estão imbuídas de bons pensamentos, de muita harmonia, passando para o Governador uma serenidade confortadora. Embora não estejam juntos, no quarto, a serenidade é espiritual. Através dela as pessoas emitem energia de bem-querer, de paz e harmonia.

A esperança de todos é que no quarto, junto de sua família, o Governador Mário Covas está recebendo toda energia dos que lá se encontram, assim como da Câmara Municipal de São Paulo, da Assembléia Legislativa e de todo povo brasileiro, que nesse momento faz uma corrente de orações muito forte para que seja feita a vontade de Deus.

Acreditamos que S. Excelência poderá vencer mais um obstáculo. Taurino como é, homem forte e combativo, esperamos que o Governador supere a doença.

No último sábado estivemos no Tatuapé, no 30º DP, na solenidade de desativação daquele distrito e, mais uma vez, vimos expressões de sossego e tranqüilidade das pessoas presentes e, certamente, de toda população da zona leste.

Tatuapé é um bairro muito grande, que dá passagem para a Moóca, Penha, São Miguel, Vila Formosa e outros bairros. Esse DP estava superlotado de detentos.

Lá estiveram pessoas que estão também batalhando junto conosco, para que consigamos desativar outras delegacias.

Estavam presentes as seguintes autoridades: o Governador em exercício Geraldo Alckmin; o Secretário de Segurança, Marco Vinicio Petrelluzzi; o Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa; o Delegado Geral, Dr. Marco Antônio Desgualdo; o Delegado-Geral da Capital, Dr. Gerson Carvalho; o Delegado da 5ª Seccional, Dr. Ivanei Cayres de Souza; o Seccional de São Mateus, Dr. Antonio Mestre Júnior, vários representantes de Consegs, como o de São Lucas, de Vila Prudente e Sapopemba. Há tempos esta Deputada não assistia a um evento com tantas pessoas comemorando, pessoas que participaram de várias reuniões junto com Secretários, para que conseguíssemos desativar mais uma Delegacia que estava causando um transtorno muito grande para os moradores daquela região.

Esperamos ainda conseguir desativar outros distritos naquela região para que todos sejam deslocados para o Centro de Detenção Provisória, local onde os presos têm mais dignidade e possibilidades de recuperação. O Governo precisa oferecer condições para que se construam novos presídios às margens de rodovias e distantes de zonas urbanas, com varas criminais ao lado, evitando romarias de camburões. Daqui a vinte minutos, estaremos participando de uma comitiva para nos dirigirmos ao Incor, unindo-nos a todas as pessoas que lá estão fazendo orações para Mario Covas.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Duarte Nogueira.

 

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O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos, funcionários da Casa, amigos da imprensa, hoje o Brasil e São Paulo estão preocupados com a doença do Governador Mário Covas. Eu, entre 10 e 11 horas estive no Incor, onde também se encontrava a nobre Deputada Federal, Zulaiê Cobra Ribeiro, assim como o nobre Deputado Estadual, Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Milton Flávio e todos os que ao hospital compareceram. Todos estavam tensos. Alguns fechavam os olhos, orando, e todos deixaram mensagens escritas ao Sr. Governador.

É um momento difícil, sem dúvida, mas o nosso Estado não pode parar. Quero, por outro lado, parabenizar o Governador em exercício, Geraldo Alckmin, que vem dando atenção especial a todos os setores do Estado, o que, para nós e para a toda a população é muito importante. Em um momento tão difícil que o Governo Mário Covas atravessa, com os problemas de saúde do Governador, o grande Vice-Governador, Geraldo Alckmin, vem correspondendo à altura, até o momento, suas funções de Governador interino. Apelamos e pedimos que Deus desça suas bênçãos e coloque seu manto sagrado sobre o Governador Mário Covas, para que possa recuperar-se porque, como disse seu médico particular, temos de rezar. Só um milagre, mas para o nosso Pai Poderoso nada é impossível e o milagre poderá acontecer. Quero parabenizar os Srs. Deputados que irão ao Incor ainda hoje - eu já o fiz, entre 10 e 11 horas -, pedindo que levem pensamentos positivos, para que o Governador se recupere.

Por outro lado, Sr. Presidente, quero fazer uma cobrança ao Governo Federal, mais especificamente ao Ministro da Saúde, José Serra. Tenho tomado conhecimento de várias entrevistas suas, através dos jornais e da televisão, em que diz que a Saúde está uma maravilha. Eu lhe diria o seguinte: Ministro, V.Exª tem de esclarecer melhor o que diz. E o faria porque o Sr. Ministro tanto defende todas mulheres, no sentido de que deve ser feita a prevenção do câncer de mama e de útero. E o que acontece na cidade de Campinas, por exemplo - não indo muito longe: uma mulher que tenta marcar uma consulta, é obrigada a aguardar por um ano ou um ano e meio para ser atendida. Será que é um pretexto para que as pessoas se sacrifiquem e paguem um médico particular?

Peço ao Ministro da Saúde, José Serra, que olhe para as famílias de baixa renda, para as famílias dos agricultores e dos assalariados, que não têm condições de pagar duzentos, trezentos ou quatrocentos reais por um convênio médico particular. O que ele prega não é verdade. Hoje, ainda, encontra-se em calamidade pública a Saúde, não só no Estado de São Paulo, mas no Brasil. Eu gostaria muito de que todas as mulheres que procurassem um médico do sistema SUS fossem atendidas, não em duas ou três, mas no máximo em 24 horas. É o mínimo que o Governo Federal e o Ministro da Saúde podem fazer pela população de baixa renda.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – DUARTE NOGUEIRA – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM – PPS – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, cumpro, com muita satisfação, a responsabilidade de poder, neste dia, prestar contas à Assembléia Legislativa de São Paulo da tarefa de representação de que fomos incumbidos – o Presidente desta Casa, o nobre Deputado Vanderlei Macris e eu -, no sentido de, representando o Poder Legislativo de São Paulo, dirigirmo-nos às Nações Unidas, na semana passada. Lá estivemos, a convite do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, para explicar a decisão, tomada por este Parlamento, de instituir o Índice Paulista de Responsabilidade Social, esclarecendo a forma pela qual o índice está pensado, como será elaborado e que função deverá exercer na administração pública. Fomos recebidos pela Srª Sakiko, Diretora Mundial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Lá estava todo o ‘staff’ da instituição, em escala internacional. Como sabemos, trata-se de um dos órgãos mais importantes da ONU. O PNUD, ao lado da FAO, na área da Agricultura e da Unesco, na área da Educação, é um dos organismos mais importantes das Nações Unidas. Do PNUD foi gerado o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, que é a referência básica usada hoje por todos os organismos internacionais, por todos os países e organizações não-governamentais, para medir o desenvolvimento dos povos e das nações. Naquela exposição tivemos orgulho de ser paulistas e brasileiros, pertencendo ao Poder Público do Estado de São Paulo. A reunião foi aberta pelo Presidente Vanderlei Macris que, falando em nome do Poder Legislativo de São Paulo, explicou a idéia básica do Fórum S. Paulo Século 21, no sentido de buscar estabelecer um planejamento de longo prazo para o Estado de São Paulo, fazendo-o à luz de uma verdadeira mudança cultural, da qual a expressão maior é o Índice Paulista de Responsabilidade Social, uma mudança cultural, que privilegie a profissionalização da Administração Pública, sabendo compreendê-la não como um ente todo poderoso, executor de todas as políticas, mas acima de tudo como órgão fiscalizador e regulador das relações entre as pessoas e, particularmente, estimulador de uma participação crescente por parte da sociedade.

Manifestou o Presidente Vanderlei Macris a nossa convicção de que a implementação do Índice Paulista de Responsabilidade Social nos trará uma referência muito importante que, dando transparência à Administração Pública, saberá priorizar programas, definindo os de maior eficácia e os que não compensam serem continuados, visto que a relação entre o que se investe e o que se colhe, em termos de benefício social, não recomendaria sua manutenção.

Estiveram conosco, na reunião do Pnud, o Prof. Flávio de Moraes, que dirige o Seade, acompanhado de seus técnicos, assim como o Secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, Dr. André Franco Montoro Filho. E após a exposição, feita em detalhes pelos técnicos do Seade, sobre as formas de medir o Índice Paulista de Responsabilidade Social, complementada pelas explicações do Presidente Vanderlei Macris a respeito de sua eficácia, sob o ponto de vista da gestão dos municípios, ficamos extremamente satisfeitos, primeiro, porque constamos que não se tratava de uma surpresa; havia conhecimento anterior, por parte de toda a direção do Pnud, do que se fazia aqui em são Paulo. Havia, tanto uma percepção dessa escolha política que foi feita, e saudada por todos os integrantes, como o conhecimento técnico importante sobre as formas de aferição; vários questionamentos ocorreram. Primeiro, sobre qual a legitimidade e credibilidade dos dados que serão recolhidos para formatar esse índice. Segundo, a preocupação de buscar ampliar a base de coleta, para que alguns aspectos sociais, como a questão da Segurança e outros, pudessem ter mais peso na formulação final do índice.

Por outro lado, foi solicitado também quais seriam os critérios de monitoramento que os índices teriam durante a sua implementação.

Todas as perguntas, com profunda acuidade técnica, compreensíveis dentro do contexto em questão, e que feitas as explicações tivemos a alegria de ver uma unânime aprovação, de ver um aplauso, e ver o que foi dito pela Diretora Geral do PNUD, ouvido pelo Presidente Vanderlei Macris e por mim, pelos demais brasileiros lá presentes, orgulho-me de repetir aqui, dizendo que o Índice Paulista de Responsabilidade Social será divulgado pelo jornal da ONU, será utilizado pelo PNDU como uma referência para a reformulação do IDH, e como uma referência para outros índices que estão sendo discutidos em outros lugares do mundo. Acho que uma aprovação como essa nos enche de orgulho e aumenta a nossa responsabilidade de zelar para que isso seja uma realidade cada vez mais implementada, direcionando cada vez mais as nossas atividades.

Está de parabéns o Presidente Vanderlei Macris e o nosso Parlamento paulista.

 

O SR. PRESIDENTE – DUARTE NOGUEIRA – PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – SR. Presidente, companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste. É com uma certa dose de angústia que assomamos à tribuna, tendo em vista a situação de agravamento enfrentado por todos nós na internação do Governador Mário Covas.

Por outro lado nos enche de orgulho a sua tenacidade e coragem em superação e busca incessante pela recuperação, que a todos nós motiva. Não há como negar a satisfação de cada um de nós em assistir a romaria de políticos, empresários e cidadãos humildes, militantes do PSDB, que comparecem diariamente ao Incor, para levar a sua solidariedade e participar de uma corrente de oração, na busca de um momento diferenciado que nos permita acreditar que, além dos médicos, com a sua vontade e com a ajuda de Deus, São Paulo possa viver momentos melhores, sob o comando do nosso Governador. Mas de qualquer maneira, é muito bom – como assistimos hoje pela manhã a presença de tantas pessoas representativas, como o Presidente de Honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva - ouvir manifestações, mais do que de solidariedade, de respeito, de muita ternura eu diria, e de um entendimento do relevante papel que o nosso Governador vem desempenhando.

Por outro lado, queremos justificar - há pouco falando com o Deputado Jamil Murad S. Exa. nos questionava sobre a suspensão da reunião marcada para hoje, no Intal, em Campinas, onde discutiríamos o projeto da APTA.

E já justificávamos aos Deputados Jamil Murad e José Zico Prado que em função da internação e da presença continuada dos secretários no Incor, da própria condição de cada um de nós, neste momento, participar de um outro tipo de atividade que não seja essa da corrente que todos fazem pela recuperação do nosso Governador, julgávamos inconveniente a manutenção dessa reunião no Intal. Assumimos um compromisso que não é só nosso como Líder de Governo, mas também do nosso Secretário da Agricultura em sendo necessário refazer o calendário.

O objetivo inicial era realizarmos a reunião no próximo dia 6, na Água Branca, reunindo institutos da capital e no dia 7 votarmos o projeto. Se eventualmente não houver essa possibilidade, refaremos o cronograma e dentro do acordo consagrado na Casa faremos as duas reuniões nos institutos para que possamos ter essa discussão mais aprofundada.

Uso este momento apenas para fazer esse registro, com agradecimento em nome da nossa bancada, pela solidariedade que temos recolhido na Casa. Todos os Deputados preocupados, o tempo todo buscando notícias, augurando a recuperação pronta do nosso Governador, enfim. Fica registrado o nosso pedido de escusas aos companheiros, que sem o aviso prévio se deslocaram para Campinas. Mas tenho certeza absoluta de que S.Exas. entenderão o momento que vivemos e oportunamente refaremos o cronograma.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, alguns oradores que me antecederam na tarde de hoje teceram comentários sobre o quadro de saúde do Governador Mário Covas que se encontra internado no Instituto do Coração e vem dando exemplo de luta pela vida, tenacidade, persistência para todo o país.

É interessante observarmos a abrangência das lideranças políticas, do leque ideológico partidário que tem prestado verdadeiros depoimentos de reconhecimento do valor do nosso Governador enquanto político, enquanto cidadão, enquanto homem e um grande brasileiro. São os mais diferentes segmentos ideológicos reconhecendo no Governador Mário Covas uma figura extremamente respeitada pelo seu passado político, pela sua trajetória de vida, pela sua conduta enquanto cidadão, pelos cargos que exerceu na vida pública, sobretudo pela maneira de se relacionar não apenas com seus companheiros, mas, sobretudo, com seus adversários políticos, o que demonstra o valor mais elevado de um verdadeiro democrata.

O que difere homens como o Governador Mário Covas de outras pessoas? Na verdade, não é fácil definirmos, porque as virtudes do nosso Governador - que certamente tem seus defeitos como qualquer ser humano - têm sido demonstradas não por imposição, por vontade ou teoria, mas elas se têm exemplificado nas manifestações de solidariedade a que assistimos no saguão do hospital em que está internado: uma multidão de pessoas, não apenas de políticos, de empresários ou lideranças sindicais das várias centrais sindicais do nosso país, não apenas dos médicos que lhe assistem, mas pode-se ver, como vi, pessoas simples, que vão lá, vindas das mais diferentes regiões desta Capital. São pessoas que já puseram a mão na massa com o Governador Mário Covas fazendo mutirão de guia e sarjeta quando Prefeito. São pessoas lá do Morro Doce, que participaram com S.Exa. de um projeto de mutirão na área de habitação popular. Essa legião de admiradores do Governador Mário Covas, esses, sim, é que são o maior exemplo para que possamos reconhecer nele o verdadeiro homem público. Não é através das autoridades, dos representantes das diferentes formas de organização da sociedade que vamos aferir a simpatia, a popularidade e o respeito que todo um estado e um país pode ter por um homem, mas pela manifestação de seu próprio povo, das pessoas mais simples. A esses, sim, é que o Governador deve render – como sempre rendeu – suas maiores homenagens enquanto homem público.

Em função dessa avaliação que fazemos do Governador Mário Covas é que podemos tomá-lo como exemplo de político e de cidadão, neste momento em que sua luta é pela continuidade de sua vida e que talvez seja o de plenitude de sua maturidade enquanto cidadão e homem, pois o mal que ele enfrenta é verdadeiramente terrível. Portanto, cabe-nos, neste instante, por gostarmos muito dele, por respeitá-lo e admirá-lo, levarmos a ele nossas orações e o nosso profundo respeito, em especial, à Dona Lila e seus filhos, vibrando positivamente, rezando por uma melhora no seu estado de saúde.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM – PPS – SEM REVISÃO DO ORADORSr. Presidente, Srs. Deputados, já se tornou uma tradição - e uma boa tradição - em nosso país logo na Quarta-feira de Cinzas, passado o período carnavalesco, assistirmos pela televisão, bem como por todos os outros meios de comunicação, o lançamento da campanha da fraternidade.

Organizada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, a campanha da fraternidade tem-se tornado uma positiva tradição em nossa história, buscando acumular consciências e organizar setores em torno das temáticas definidas ano a ano. Quero cumprimentar a CNBB, reconhecendo o valor importantíssimo que têm mostrado as diversas campanhas lançadas.

Foi assim em vários períodos. Tive a honra de num período muito especial para mim, no ano de 1993, quando era Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, ter como tema da campanha da fraternidade “Onde moras?” e desenvolver uma série de ações integradas com a Igreja Católica e com os movimentos de moradia em torno da questão habitacional.

Quero, particularmente, cumprimentar a escolha do tema das drogas para este ano como foco da campanha da CNBB. Um levantamento, que qualquer um de nós pode fazer, nos mostra que falar de drogas se confunde com falar da nossa juventude, com falar da onda crescente de criminalidade e de impunidade, e com falar dos PCCs da vida, problemas com que nos defrontamos cada vez mais em nosso cotidiano. Tem sido assim infelizmente.

Um dos dados mais eloqüentes do Fórum São Paulo Século XXI, na análise a que procedeu das mudanças demográficas do nosso Estado, é que, embora tenhamos uma expectativa de vida maior e uma taxa de mortalidade menor no Estado de São Paulo, tivemos um incremento muito grande da taxa de mortalidade daquele período compreendido entre os 15 e os 39 anos.

Ao contrário do que sempre foi uma história, agora temos como causa primeira de morte nessa faixa de 15 a 39 anos as causas violentas, sobretudo na região metropolitana de São Paulo. Esse mesmo fenômeno, no entanto, infelizmente avança para algumas outras regiões metropolitanas, como já é o caso concreto da região de Campinas, além de notarmos também indicadores preocupantes na região de Ribeirão Preto e da Baixada Santista.

Hoje o nosso jovem morre mais prematuramente e morre por conta de conflitos. Há uma diferença ainda entre os conflitos das cidades grandes e das cidades pequenas. Nas cidades pequenas, os conflitos terminam em lesões corporais, enquanto que aqui o uso das armas de fogo faz com que as taxas de mortalidade aumentem, e aumentem de forma avassaladora.

A escolha do tema da questão das drogas serve como um alerta para todos nós, para toda a sociedade e particularmente para todos os órgãos públicos. Há uma guerra civil não declarada, mas praticada, hoje em nossa sociedade. Nessa guerra, de um lado, há aqueles que buscam aumentar o consumo de drogas, protegendo-se das mais variadas formas. Do outro, os usuários. Não me refiro ao pequeno usuário, até porque defendo uma diferença de tratamento criminal, bem como a discriminação do simples uso de entorpecentes. Essa é a minha posição. Mas estou falando do traficante e da impunidade que estabelece parcerias entre os órgãos públicos, o aparato policial e todo o submundo da marginalidade.

Estou falando do aplauso que toda a sociedade deve dar à CNBB pela coragem e pela atuação a que certamente assistiremos nos próximos 40 dias, período da Quaresma, quando se trará esse tema à tona mais vezes. Obrigado.

 

O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças desta Casa, solicito o levantamento dos trabalhos de hoje, já que toda a Casa está solidária com o nosso Governador e pretendemos levar pessoalmente à família nossa solidariedade.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.

 

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