02 DE MARÇO DE 2006

017ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Romeu TUMA

 

Secretário: JOSÉ DILSON


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/03/2006 - Sessão 17ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Aborda os problemas enfrentados pelos ACTs, como o direito à licença-prêmio e a sexta-parte.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Comenta artigos de sua autoria intitulados "O guri vai longe", publicado no "Diário do Comércio", e "Pai dos pobres". Critica o pagamento feito ao filho do Presidente Lula pela Telemar.

 

004 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre a necessidade de mudanças e afirma que estas só serão realizadas com a população preparada intelectualmente para isso.

 

005 - Presidente ROMEU TUMA

Pronunciando-se da Presidência, fala sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é voltado para as pessoas com deficiência. Fala do seu PL 194/04, que altera inciso da lei do IPVA. Reclama da redução por parte do Governador de verbas para programas que atendem deficientes.

 

006 - JOSÉ DILSON

Parabeniza as escolas de samba do Rio de Janeiro e São Paulo pelo Carnaval. Tece comentários sobre o período integral nas escolas estaduais.

 

007 - CONTE LOPES

Critica o sistema prisional do Estado de São Paulo. Discorre sobre o correto trabalho da polícia.

 

008 - MÁRIO REALI

Rebate as críticas do Deputado Milton Flávio. Relata sua visita a Uniferco, empresa de equipamentos elétricos que é administrada por seus funcionários na forma de cooperativa. Defende o projeto do cooperativismo.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica o Governador Alckmin pela utilização de eventos para fazer campanha para Presidência.

 

010 - DONISETE BRAGA

Registra a criação da 7ª Vara da Justiça em Mauá, que não foi instalada devido a falta de funcionários. Fala sobre o PLC 43/05, que institui plano de cargos e salários no Tribunal de Justiça.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Pede justificativas ao PT sobre os benefícios dados por uma empresa de telefonia ao filho do Presidente Lula. Lê e comenta o ofício 104/2006, do Deputado Edmir Chedid, relator do Orçamento 2006, sobre as emendas de sua autoria ao PL 700/05 que foram acolhidas.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA- PMDB - Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, ocupo hoje esta tribuna pois quero abordar dois sérios problemas que afetam os servidores públicos admitidos pela Lei 500, os ACTS que, apesar serem reconhecidos como servidores públicos, sofrem, há muitas décadas, constantes discriminações.

A questão que abordarei, agora, e a necessidade de extensão do benefício da sexta-parte e da licença-prêmio a esses servidores públicos estaduais, benefícios previstos para os servidores concursados do Estado de São Paulo, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Há mais de um ano apresentei, nesta Casa, Projetos de Lei que estendem a licença-prêmio e a sexta-parte aos servidores ACTS. Trata-se do Projeto de lei nº 75, da licença-prêmio e o Projeto de Lei nº 163, da sexta-parte. Os dois projetos tramitam nesta Casa, já tendo obtido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Encontram-se, hoje, na Comissão de Administração Pública.

O Projeto que trata da licença-prêmio foi distribuído para o Nobre Deputado Paulo Sérgio, no dia 12 de agosto do ano passado, e o que trata da sexta-parte foi distribuído para o Nobre Deputado Roberto Felício, em 19 de dezembro. Ambos aguardam parecer. A sexta-parte e da licença-prêmio são benefícios que estão assegurados pelas Constituições Federal e Estadual, entretanto, a administração continua negando a esses servidores, estes direitos.

Senhores Deputados, como já disse anteriormente nesta mesma tribuna, estes servidores foram admitidos para o exercício de funções de natureza, única e exclusiva, permanente, em atendimento à necessidade inadiável da administração até que fossem criados e providos cargos correspondentes. A eles se aplicam as disposições vigentes para os funcionários públicos, contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo , quanto a direitos e obrigações.

Como se admitir que os servidores ACTS se sujeitem às mesmas obrigações que os funcionários públicos se, quando se trata de direitos ou benefícios, eles são tratados de forma desigual? Eu repito: a Constituição Federal de 1998 não faz nenhuma distinção entre concursados e não concursados, pois tratou do gênero "servidores públicos" de forma genérica. A Constituição Estadual seguindo na mesma linha que a Constituição da República refere-se, em seus dispositivos, ao gênero “servidor público" e não somente aos funcionários públicos.

Está evidenciado que os cargos hoje preenchidos por servidores ACTS, admitidos nos termos da lei 500/74, jamais poderão ser considerados funções de necessidade temporária, já que se traduzem em atividades permanentes e inerentes ao próprio funcionamento dos órgãos do Poder Executivo do Estado de São Paulo

Os servidores públicos admitidos pela Lei nº 500/74 já vêm, há algum tempo, obtendo sentenças favoráveis na justiça, com o reconhecimento de seu direito à licença-prêmio e à sexta-parte, em primeira e em segunda instância do Poder Judiciário.

É necessário e urgente, Senhores Deputados, que estas questões sejam aprovadas, de forma definitiva, para que o servidor ACT possa usufruir do seu direito à sexta-parte e à licença-prêmio simplesmente requerendo-o pela via administrativa, sem o desgaste de uma demanda judicial.

A situação de fato dos servidores ACTS clama pelo justo reconhecimento de seu direito a essas vantagens, por exercerem atribuições iguais aos demais servidores e estarem atendendo às necessidades inadiáveis da administração. A Constituição é veemente na condenação de tratamento desigual entre as pessoas. A lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar com eqüidade a todos os cidadãos.

Senhores Deputados, o não reconhecimento, pelo Poder Executivo, do direito dos servidores admitidos pela Lei 500 ao benefício da sexta-parte e da licença-prêmio, fará com que se prolongue no tempo esta odiosa discriminação, e toda discriminação deve ser combatida como forma de se reforçar a democracia e consolidar o Estado de Direito.

Apelo, pois, aos nobres colegas Deputados, para que agilizem a elaboração de seus pareceres pois, quanto antes estas distorções forem corrigidas, melhor para todos: para os servidores ACTS, que poderão usufruir destes benefícios que até hoje lhes tem sido negados, e para este parlamento que terá usado de suas prerrogativas para fazer justiça. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia e nos acompanha pela Rádio Assembléia, funcionários, amigos, espero que todos tenhamos passado um bom carnaval e possamos ter descansado para retomar, como costumam dizer, este “início de ano”. As pessoas dizem que o Brasil começa a trabalhar depois do carnaval. Eu, depois de três anos e pouco, espero que o nosso País volte a trabalhar. Quem sabe agora, depois da quarta-feira de cinzas, isso possa acontecer.

Na semana passada, recebemos aqui, da tribuna da Assembléia, um desafio do Líder do PT nesta Casa e do secretário-geral: que pautássemos assuntos para discutir de forma clara e aberta sobre aquilo que acontece no País. E poderíamos escolher o assunto. Fiquei na dúvida, mas resolvi trazer um assunto leve, de fácil resposta, afinal de contas, acabamos de retornar do carnaval. Esse assunto foi escolhido porque, hoje, mexendo nos meus papéis, peguei um holerite da minha universidade, Unesp, onde sou professor-doutor. No holerite, consta minha remuneração: aproximadamente 2.200 reais - professor assistente doutor.

Remexendo nos meus papéis, encontrei um artigo publicado no dia 23 fevereiro, quinta-feira passada, no “Diário do Comércio”, cujo título é “O guri vai longe”, que passo a ler: “O guri vai longe - Quem sai aos seus não degenera, diz o dito popular. A se tomar por verdadeira tal assertiva, conclui-se que o Presidente da República não tem do que se queixar, ao menos em relação a ‘Lulinha’, como é conhecido Fábio Luís Lula da Silva. O rapaz é um espanto. Tudo indica que herdou do pai uma de suas características mais acentuadas: a esperteza. Seus negócios, impulsionados pela Telemar, seguem a todo vapor. Que Deus o ajude hoje e sempre, desde que seu progresso não decorra do tráfico de influência, como se suspeita no Congresso e em várias redações.

Não faz muito tempo, ‘Lulinha’ era apenas um jovem biólogo desempregado, que garantia uns caraminguás no final do mês fazendo bicos no zoológico. Sua função era apresentar os leões, as aves de rapina e outras feras aos visitantes. Sua ascensão meteórica se deu a partir do momento em que ele resolveu criar uma empresa de jogos eletrônicos, junto com outros dois filhos de um velho companheiro do papai-Presidente.

Uma das principais concessionárias de telefonia - a Telemar -, não demorou a perceber que a Gamecorp era um ‘excelente’ negócio. Em dezembro de 2003, ela injetou R$ 5 milhões na empresa do rebento presidencial. De lá para cá, a cada mês, lhe destina R$ 415 mil a título de patrocínio. O que resulta na bagatela anual de cerca de R$ 5 milhões. Lula da Silva nem pode ouvir falar no assunto. Irrita-se profundamente. Sente-se injustiçado. Diz que não tem nada a ver com os negócios do filho. Aliás, Luís Inácio nunca tem nada a ver com qualquer negócio suspeito, como se sabe. A culpa, quando ela existe, é sempre dos outros. Ela viaja tanto, faz tantos discursos, que é natural que não saiba de nada que não lhe convém.

Embora não seja tolo, como já se disse no primeiro parágrafo, são fortes as suspeitas de que ‘Lulinha’ se beneficia, direta ou indiretamente, da esperteza do pai e/ou de quem o rodeia. O caso é cabeludo. E merece ser investigado em profundidade. Até porque o que a Telemar destina à Gamecorp anualmente, segundo o noticiário, equivale a 20% do que ela reserva para patrocínios e produções na Rede Globo.

De uns tempos para cá, deixou de ser pecado capital apontar o despreparo do Presidente. É ele próprio quem diz ser avesso à leitura. Pouca gente neste país, para usar uma expressão que lhe soa familiar, teve tantas oportunidades para estudar como ele. Nem por isso pode ser acusado de tolo. Ao contrário. Desde de maio de 1997 - há quase nove anos, portanto -, ele recebe uma pensão mensal de R$ 4.294,12 (valor de hoje) por ter sido perseguido pela ditadura militar. Tudo porque, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, ficou preso por exatos 51 dias.

Segundo as contas feitas pelo jornalista Elio Gaspari, se, ao longo desse tempo todo, Lula tivesse deixado o dinheiro no banco, rendendo juros, teria acumulado mais de R$ 700 mil. O que significa dizer que, ‘até agora, cada dia de cadeia do Presidente custou R$ 13.865 à Viúva’. ‘Lulinha’ pode se queixar de tudo, menos da falta de exemplo.”

Nesse artigo, professor Palmiro Mennucci, eu chamo a atenção para o fato de que o “guri”, no caso o Lulinha, recebe da Telemar uma mesada de 415 mil reais. Por curiosidade, fui conferir e descobri que se deixar de ser Deputado e voltar para a universidade, da qual sou professor há mais de 30 anos, vou ter de trabalhar 188 meses para receber o equivalente à mesada que o Lulinha recebe da Telemar.

Resolvi ampliar essa consulta. O senhor que me acompanha, que recebe um salário mínimo, terá de trabalhar 1.383 meses para receber a mesada que o Lulinha recebe da Telemar, um órgão contratado pelo Governo Federal. Não estou contando os cinco milhões que a Telemar injetou para ser sócia de uma empresa que ninguém sabe a que veio. Isso corresponde a aproximadamente 20% do que a Telemar investe para publicidade na Rede Globo. Para aqueles que pensam que o novo salário mínimo será bom, quero manter a mesma comparação: ganhando os 350 reais, o novo salário mínimo, o cidadão terá de trabalhar 1.185 meses para receber a mesada que o filho do Lula recebe por ter um pai Presidente.

Já que é para pautar, gostaria que os nossos companheiros do PT viessem até aqui explicar como convencer à população que um biólogo - portanto, não versado, não treinado, não preparado em comunicação - possa ter montado uma empresa que ninguém conhece, que nunca fez nada de relevante para este País, e de repente receba de uma concessionária do nosso governo uma injeção de capital de cinco milhões de reais e continue recebendo 415 mil reais por mês a título de contribuição ou de propaganda.

Há muito tempo escrevi um artigo dedicado ao Lula cujo título é “O pai dos pobres”, que passo a ler: “O pai dos pobres - Os petistas, em geral, são mestres na arte de desqualificar seus adversários políticos. Para atingir seu objetivo maior - chegar ao poder e aparelhar o Estado, para no poder continuar -, desconhecem limites. Pouco lhes importa os prejuízos que eles possam, eventualmente, causar à honra alheia. Os fins justificam os meios. Suas bravatas derivam dessa convicção errática e leviana. Que, em lá chegando, levem às últimas conseqüências os vícios que antes condenavam, é apenas um detalhe maior que virou regra nas administrações públicas sob seu comando.

Apesar disso, não causa nenhuma estranheza que, agora, eles se sintam melindrados com as críticas que são feitas aos - perdão, leitor - governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Marta Suplicy. Uns e outros não perdem a oportunidade de vir a público para reclamar da suposta tentativa da oposição, PSDB à frente, de ‘desconstruir’ as duas administrações. Bobagem. Não se pode ‘desconstruir’ o que não foi construído por incapacidade evidente. No caso, o melindre é obra do cinismo, simples mecanismo de defesa.

O tamanho do rombo que a ex-Prefeita deixou nas contas da Prefeitura paulistana fala por si, e nos dá a dimensão de sua irresponsabilidade fiscal. O Presidente, por sua vez, parece ter chegado a um ponto de não-retorno: só lhe resta aprofundar o alheamento em que vive. Para ele, não há outra saída. Que seja feliz a seu modo. Muitos de seus ex-companheiros de sindicato devem estar ávidos por ver e tocar os suvenires que Sua Excelência angariou em seu périplo pelo mundo.

É verdadeiro que parcela expressiva da sociedade ainda se deixa levar pela sua retórica sem-lógica, pelas suas falas sem qualquer conexão com o mundo real. Trata-se de uma gente simples, quase romântica, que acredita que a mera vontade possa substituir o trabalho e a qualificação intelectual. Não pode. Como já começa a perceber um número crescente de pessoas.

O Presidente não se cansa de alardear, contra todas as provas, a excelência de seu governo. Compreende-se. Ninguém costuma atirar contra o próprio pé. Agora, que ele continue se achando um ‘homem sem pecados’ e afirmando inverdades cabeludas, é algo inaceitável, que nos remete a uma dúvida atroz: ele mente deliberadamente, ignora os assuntos sobre os quais discorre com a ênfase dos insensatos ou - o que é pior - acredita mesmo no que fala?

Em tempo: o IBGE acaba de divulgar os resultados de uma pesquisa feita nas seis maiores regiões metropolitanas do país. Os resultados são claros: na comparação entre março deste ano e o mesmo mês de 2002, cresceu brutalmente o número de pessoas que ganham menos que um salário mínimo e entre um e dois salários mínimos por mês. E Lula ainda se acha o ‘pai dos pobres’.”

Eu imaginei que o Lula, como “pai dos pobres”, continuaria fazendo exatamente o que faz: dando esmolas com o objetivo de manter a miséria, sobretudo nos grotões, na época da eleição, para ter os votos desses eleitores que ele imagina manter cativos. Com toda lealdade, fico constrangido e peço desculpas aos filhos de outros pais que não tiveram na sua família alguém tão benevolente que pudesse oferecer não a escola, não o futuro, mas uma mesadinha de apenas 415 mil reais.

Com a palavra, o PT. É o primeiro assunto. Outros virão a partir da semana que vem.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Ouvi atentamente o Deputado Milton Flávio fazer suas colocações. O debate é muito importante. Segundo o nobre Deputado, ele foi convidado pelo PT para que os debates fossem colocados de forma clara.

O povo brasileiro precisa assistir aos debates, precisa de uma participação efetiva não apenas como ouvinte, mas como pessoa interessada. O povo brasileiro precisa acordar, participar. Quando houver a participação do povo de forma consciente, haverá o crescimento deste. Os iluministas da França diziam que a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos do homem são as causas - ouçam com atenção - dos males públicos e da corrupção dos governos. Repito: a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos do homem. Quando falo em direitos do homem, não me refiro ao direito do bandido, nem do marginal. É o direito que a pessoa tem antes de se tornar bandido, antes de se tornar marginal.

Neste País, Direitos Humanos, quando? Depois que o camarada se tornou bandido. E antes? E a escola? E a assistência?

Hoje estive presente na inauguração de uma Fatec na Zona Sul, ocasião em que o Governador falava de sua preocupação. O Estado de São Paulo terá centenas de escolas de tempo integral. O Governador defendia essa idéia de a criança ficar mais tempo na escola com qualidade de ensino. É o correto? É. É a única saída.

Gosto muito de Marx, mas sou obrigado a entender que ele cometeu equívoco. Esse equívoco existiu em razão da época em que ele vivia. Ele não tinha ainda o esclarecimento necessário. Inteligente, capaz, um homem de uma cultura fantástica, mas enquanto os pensadores da Europa diziam que através da educação, da conscientização, da reflexão, do crescimento mental, intelectual o indivíduo se libertaria, Marx dizia que não. Dizia que para ter a liberdade, a pessoa precisava conquistá-la principalmente no campo político, depois sim viria a educação, o desenvolvimento.

Enquanto alguns defendiam o crescimento intelectual como ponto de partida, ele entendia que não, que o crescimento intelectual viria depois. Discordo. Acho que o crescimento intelectual tem de vir antes. Na medida que você tem uma sociedade preparada, você tem bons governos. Mesmo na declaração redigida por George Washington nos Estados Unidos, em que ele dizia que as pessoas nascem e permanecem iguais em seus direitos, falava que os governos foram instituídos para defender os direitos da pessoa, direito à vida, direito à busca da felicidade. Ele entendia que os governos foram instituídos para esse fim.

Mas as grandes transformações aconteceram quando tivemos o povo preparado para essas transformações. A Revolução da Rússia de outubro de 1917 é a prova inconteste de que se o povo não estiver preparado, não vai ter mudanças efetivas. Houve um represamento coercitivo, mas esse represamento durou um tempo razoável que não foi suficiente para levar para o povo a conscientização. Por quê? Foi feito aquilo que Marx entendia que deveria ser feito. Primeiro, o crescimento político. Depois, o crescimento intelectual. Ele inverteu as questões. Wladimir Iljitsch Uljanov, que nasceu em 1870, morreu em 1924, mais conhecido por Lênin, aplicou essa idéia e não deu certo.

Deputado Milton Flávio, o debate é muito importante sim. O debate pode levar luz, fazer o povo pensar, fazer o povo refletir.

Encerrando, digo que não existe mudança efetiva em qualquer que seja a sociedade se não houver o crescimento intelectual, mental, e se não houver a discussão. Através da discussão as pessoas pensam, refletem e chegam a uma posição que pode e deve ser duradoura e definitiva. Marx defendeu uma idéia. Não deu certo. Lênin aplicou essa idéia. Nada certo. Deputado Milton Flávio, a discussão é o ponto de partida.

Parabéns ao Governador Alckmin que hoje falou muito sobre educação, falou sobre escola de tempo integral. É um ponto de partida. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler discurso sobre a Campanha da Fraternidade e o discurso e a prática do Governador.

Com a quarta-feira de cinzas, teve início o período da quaresma e a abertura da Campanha da Fraternidade de 2006, que traz como tema a atenção às pessoas com deficiência que, segundo textos veiculados pela CNBB, “são freqüentemente vítimas de preconceito e discriminação, sobretudo num ambiente cultural que tende a marginalizar e excluir os que têm menos capacidade individual de competir com os outros e de se afirmar social e economicamente. Quem são estas pessoas? São os cegos, surdos, mudos, os que têm algum tipo de lesão física ou cerebral, ou alguma deficiência mental. Em maior ou menor grau, os vários tipos de deficiência estão amplamente presentes no meio da população. Os dados do censo de 2000 revelaram que no Brasil há mais de 25 milhões de pessoas com deficiência. E todos nós estamos sujeitos a adquirir alguma deficiência ao longo da vida por doença, acidente ou outra causa. Por isso mesmo, o tema interessa amplamente a população”.

O tema, “Levanta-te, vem para o meio”, foi inspirado numa passagem do evangelho de São Marcos (Mc 3,3), onde Jesus cura um homem com a mão atrofiada, desprezado e abandonado por causa da sua condição. A CNBB espera que com a Campanha da Fraternidade de 2006 possa possibilitar uma grande tomada de consciência sobre a situação enfrentada pelas pessoas com deficiência. É objetivo da Campanha promover ações voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, com leis justas e políticas públicas adequadas ao reconhecimento de sua dignidade e de seus direitos.

A CNBB está fazendo a sua parte, mas cabe aos nossos governantes assegurar os direitos sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover sua autonomia, inclusão social e participação efetiva na sociedade, por meio de ações de prevenção de deficiências, habilitação e reabilitação, equiparação de oportunidades e proteção social.

Foi pautado nessas premissas que apresentei nesta Casa, o Projeto de Lei nº 194, de 2004, que acrescenta o inciso XI ao artigo 9º da Lei 6.606, de 20 de dezembro de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e que diz: “Artigo 9º (...) XI - os veículos não adaptados, de propriedade do representante legal do deficiente e usado para transporte desse, nos casos de incapacidade física, mental ou por não ter atingido a idade mínima para habilitação, excluído o acessório opcional que não seja equipamento original do veículo”. Pois bem, Senhores Deputados, como bem sabem Vossas Senhorias, a Lei 6.606, de 20 de dezembro de 1989, isenta, em seu artigo 9º, inciso VIII, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, os veículos adaptados de propriedade de deficientes físicos.

A idéia dessa isenção é louvável e plenamente justificada mas, no meu entender, a mesma deve ser estendida também àqueles deficientes físicos e mentais que, dada a particularidade de sua deficiência, jamais poderão ser proprietários de veículos. O mesmo ocorre quando o portador de necessidades especiais é uma criança ou um adolescente. Em todos os casos, o encargo de transportar o deficiente recairá sobre seu representante legal, motivo pelo qual propus tal alteração na citada lei, para permitir que os representantes legais desses deficientes possam fazer jus à isenção do IPVA. Dentre os deficientes físicos, assim como os mentais, existem aqueles que são privados de terem uma vida totalmente independente, necessitando da ajuda e de cuidados de outras pessoas que, na maioria das vezes são seus pais, ou então aqueles que, por força de lei ou decisão judicial, são os responsáveis por eles.

Foi para sanar essa injustiça legalizada que apresentei tal propositura. Também apresentei uma emenda ao projeto de lei do Governador, mas ele não deixou que ela fosse aprovada. Aliás, o próprio Governador poderia encabeçar esta luta, para ser um pouco mais coerente com o seu discurso de candidato tucano ao ninho do Planalto, inclusive por ter estado presente no ato de lançamento da Campanha da Fraternidade de 2006, da CNBB.

Uma coisa é o que ele diz nos seus discursos, outra, é o que podemos constatar com as suas ações na prática. Seu governo, autocognominado de “chuchuzinho”, não passa de um “pepino” indigesto. Somente à guisa de exemplo, desde que assumiu seu mandato, em 2003, o Governador reduziu o orçamento dos principais programas da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. O mais afetado foi o programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, que teve em 2003, um corte de quase 40% em relação a 2002. O programa atende portadores de deficiência mental leve e moderada, física, visual, auditiva e múltipla de todas as faixas etárias. O governo caminha na contramão da construção da cidadania. Isso é ruim pra chuchu!

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicio a minha fala de hoje cumprimentando todas as escolas de samba do Rio de Janeiro, de São Paulo e todos os foliões que necessitam de alegria e no Carnaval procuram se divertir para poder enfrentar a batalha do ano inteiro. Parabéns a todos.

Sr. Presidente, ouvi o pronunciamento do meu colega de bancada, nobre Deputado Rafael Silva, em que fazia menção às palavras do Governador Geraldo Alckmin sobre sua preocupação com a educação. O nobre Deputado Rafael Silva falava sobre a escola de tempo integral no ensino fundamental. Quero deixar registrado que, em 2003, este Deputado apresentou uma proposta de emenda à Constituição de São Paulo propondo um protótipo de escola de tempo integral. Infelizmente, dois anos depois a proposta deste Deputado não foi sequer ventilada. A educação é a vacina do mundo. O nosso grande Governador Leonel Brizola há muitos anos instituiu os Cieps no Rio de Janeiro, exemplo de escola nesta nação.

Hoje 10% das escolas públicas do Estado já têm tempo integral. Isso deixa este Deputado muito satisfeito. Se não tivesse uma educação adequada, não teria chegado aonde cheguei, hoje um parlamentar usando esta tribuna para falar que a educação é a vacina do mundo, que o desenvolvimento de qualquer país é diretamente proporcional ao nível educacional da sua população.

Sr. Presidente Romeu Tuma, a iniciativa de criar as escolas de tempo integral é um dos passos inclusive para o combate à violência. As crianças permanecem por mais tempo na escola. Além de todo o ensinamento, educação lúdica, esporte, teatro, tudo o que a criança poderá realizar no segundo momento, vai prevenir aquilo que poderia estar aprendendo de errado fora da escola. Por isso cumprimento o nosso Governador Geraldo Alckmin. Que esse número que hoje é de 10% chegue à totalidade das escolas.

Sr. Presidente, se todas as crianças que nasceram no ano 2000 estiverem na escola agora em 2006, por volta de 2021, 2022, com 11, 12 anos de escolaridade, estaremos saindo de municípios, estados e nação que temos para municípios, estados e nação que queremos. Porque só a Educação é capaz de fazer as mudanças primordiais para o desenvolvimento de uma Nação.

São estas as minhas palavras hoje. Parabenizo, mais uma vez, todos os foliões que retornam para o trabalho que temos de enfrentar depois do carnaval!

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, com mais de 30 anos atuando na polícia, estou meio estarrecido com o que estou vendo no sistema prisional.

Foi criado um presídio de segurança máxima em Presidente Bernardes. Há questão de dias, bandidos usando mísseis queriam invadir o presídio de Presidente Bernardes e soltar vários presos. Os presos que seriam soltos já tinham serrado as grades de suas celas - algo em torno de 12 a 13 celas - isso dentro do presídio que seria de segurança máxima, com câmeras de filmagem interna, pelas quais os funcionários veriam tudo o que estivesse acontecendo no sistema, onde o preso toma banho de sol, separado, uma hora por dia, onde o preso conversa com as visitas separado por vidro e outras coisas mais.

Depois dessa tentativa de fuga, um dos líderes de uma organização criminosa foi transferido para um presídio de Avaré. Não entendi. Ora, se o cara está num presídio de segurança máxima - o de Presidente Bernardes - por que vai para Avaré? Avaré tem mais segurança do que lá? Não entendi.

Esta semana houve uma série de rebeliões. Inclusive, hoje, uma em Lavínia. O que os presos queriam, após pegar funcionários como reféns? Queriam ser transferidos do presídio de Lavínia para Presidente Bernardes. Ora, é o preso quem está procurando presídio de segurança máxima ou o presídio de Presidente Bernardes deixou de ser presídio de segurança máxima?

O que percebemos é que funcionários do sistema prisional não estão conseguindo manter a ordem nos presídios, ao contrário. Comumente são dominados, comumente se tornam reféns, comumente são torturados na frente das câmeras de televisão e não vemos uma ação mais forte da polícia, nem do Secretário.

E a polícia faz a sua parte, essa polícia tão criticada pela imprensa, tão criticada por partidos políticos e por pessoas que vivem defendendo os Direitos Humanos. Ela faz a parte dela. Todos os dias converso com policiais que estão colocando os bandidos na cadeia. Todos os dias policiais civis, policiais militares, delegados, oficiais, cabos, sargentos, investigadores, estão prendendo bandidos. Por incrível que pareça, todos os dias que fazemos esse contato via rádio com os policiais, o bandido já responde a dois 157, um 155, três estupros. Quer dizer, o cara é reincidente e ele continua cometendo os mesmos crimes. Por quê? Porque ele entrou no sistema prisional e de alguma forma ele saiu. Assim fica difícil. Não dá para entender por que um bandido pede para ir para Presidente Bernardes, um presídio de segurança máxima! Ou não é?

Recebemos alguns funcionários, assim como V. Exa., Deputado Romeu Tuma, queixando-se de que não dá para trabalhar no sistema, que comumente são agredidos, que bandidos mandam, que facções criminosas mandam, que bandido de uma facção criminosa não pode cumprir pena em outro lugar. Quer dizer, o bandido escolhe. Ele escolhe onde recebe as suas mulheres, ele escolhe onde recebe a sua droga, ele escolhe onde recebe o seu telefone celular para continuar comandando o crime de dentro da cadeia.

Pergunto: que punição é essa se o bandido tem tudo o que o homem não tem aqui fora, inclusive, não ser autuado em flagrante vendendo droga? Praticamente, ele tem muito mais na cadeia do que aqui fora. Lá, ele manda no sistema. Se ele vier aqui para fora, ele pode se arriscar a trocar tiros com a polícia e morrer. Mas lá dentro, não. Ele tem a segurança do próprio Estado.

Agora, é o fim do mundo essa exigência de não querer ficar nessa prisão de Lavínia e desejar ir para Presidente Bernardes, um presídio de segurança máxima. Será que é mesmo ou a corrupção tomou conta do presídio e os bandidos fazem o que bem entendem lá dentro?

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, parlamentares presentes, telespectadores da TV Assembléia, primeiro, gostaria de frisar que não gosto de entrar nesse tipo de debate que propõe o Deputado Milton Flávio. Já ouvi várias provocações e acredito que esta Casa e os Srs. Parlamentares têm de manter o nível do debate em torno das políticas públicas, de quais as propostas e ações que o Governo Federal tem feito e comparar o Governo Lula com o Governo Fernando Henrique. Porque são essas as questões fundamentais que interessam ao povo paulista e ao povo brasileiro.

Então, não vou entrar aqui em picuinhas da família Alckmin, se a filha trabalha na Daslu, se ela levou o Secretário da Fazenda na Daslu para permitir um cadastro diferenciado na Fazenda, que permitiu, inclusive, uma série de irregularidades do ponto de vista tributário da loja, além da loja contar com a presença do Governador na sua inauguração e na prestação de contas ao TRE aparecer doações oficiais dessa empresa, que sabemos muito bem os crimes que cometeu do ponto de vista de questões alfandegárias, tributárias e fiscais. Eu não vou entrar nessa discussão, porque o telespectador não merece assistir a um debate de baixo nível na TV Assembléia.

Gostaria de fazer aqui um debate de alto nível e foi isso que tentei colocar quando o Deputado Milton Flávio estampou uma manchete em seu site dizendo que levaria 30 milhões a Botucatu através de emendas. Na época, eu havia falado que o Deputado havia criticado muito o processo de audiências públicas, o debate feito pela Comissão de Finanças e o debate sobre o Orçamento do Estado.

Com o processo democrático de participação e de interferência desta Assembléia no processo de discussão do Orçamento, seria muito estranho uma emenda parlamentar de 30 milhões de alguém ser acatada. Ou seja, ele está iludindo o seu eleitorado em Botucatu e não é essa a maneira que gostaríamos de debater. Gostaríamos de fazer o debate franco, aberto, transparente, democrático e de conteúdo. É esse o debate que queremos fazer.

Hoje, no Pequeno Expediente, quero relatar a visita à empresa Uniferco, uma cooperativa de trabalhadores que assumiu a massa falida da empresa Moferco, a maior fornecedora de equipamentos elétricos para instalações industriais, como conduítes e caixas de alumínio fundido. Foi decretada a falência dessa empresa. Havia uma dívida trabalhista muito grande com os funcionários que assumiram a empresa. Hoje são 48 funcionários que trabalham no sistema de cooperativa. Assumiram o meio de produção, as vendas, fornecedores, a inserção no mercado, ou seja, os trabalhadores tomaram conta da produção numa iniciativa muito interessante.

Em Diadema, a cidade onde moro, temos outras experiências, como a Uniforja, também uma cooperativa que assumiu a antiga empresa, que foi a maior forjaria de grandes peças da América Latina. Estou colocando estes dados porque, no ano passado, aprovamos a Lei do Cooperativismo, uma iniciativa do Deputado Arnaldo Jardim. Portanto, gostaria de saudar essa iniciativa do Deputado na preocupação do cooperativismo.

Por outro lado, temos um grande problema e, por isso, tanto o Deputado Simão Pedro quanto eu, várias vezes ocupamos esta tribuna, tentamos uma discussão importante em relação ao artigo que coloca a Ocesp e a OCB como principais entidades cartoriais para registrar todas as cooperativas e selecioná-las, ou seja, para que a cooperativa exista, para que possa prestar serviço, para que esteja inserida no mercado teria que ser filiada à Ocesb. E é esta a nossa grande crítica. Hoje não existe só a organização das cooperativas do Estado de São Paulo. É uma entidade importante, desempenhou seu trabalho mas temos a Unisol, a Anteag, e outras empresas.

É esta a nossa crítica e é por isto que gostaria de levantar e suscitar esta discussão exatamente por ter visitado essa empresa, como outras tantas na região do ABC. Os Deputados Donisete e Siraque conhecem uma série de experiências, na nossa região, de massas falidas assumidas pelos trabalhadores, que hoje tomam conta da empresa e conseguem dar uma gestão saudável do ponto de vista financeiro, gerando principalmente renda e emprego.

É esta a nossa visão e é por isto que defendemos um projeto de cooperativismo que inclua a todos, inclusive a Unisol e a Anteag. Vamos continuar lutando por isso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava hoje ouvindo na CBN o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, falando que o Lula está fazendo campanha.

O Lula nem disse que é candidato ainda à reeleição. É o Presidente da República e ele está mostrando suas obras. Quem está fazendo campanha é o Governador Geraldo Alckmin, que, aliás, abandonou o Estado de São Paulo e estava lá nas escolas de samba, no Rio de Janeiro, comendo camarão com chuchu. Ele, sim, está em campanha e não apresenta nenhuma obra. Quando vemos o Lula falando, sempre está fazendo alguma inauguração de programa de interesse social. Agora, o Alckmin há alguns dias estava num programa de televisão. Apresentado o quê? Quais são as suas obras no Estado? Estava comendo chuchu no Rio de Janeiro com camarão! Outro dia, ele disse que era pimentinha. Há uma pimentinha em Minas que também não tem gosto, não arde.

Vejam bem, quem está em campanha é a “biquinha”. Quem está em campanha é ele. Há uma escola de samba em São Paulo que é uma vergonha. Aliás, ficou em último lugar e foi rebaixada; acho que é de Itaquera, não sei o seu nome. Teve o apoio do Prefeito e do Governador. O que tem de político envolvido com escola de samba, com financiamento, para tentar fazer as suas campanhas...

E o fato de ter sido rebaixada foi muito bom porque deveria falar de temas políticos no seu sentido mais amplo, como políticas públicas críticas e elogios mas não de políticos ou de política partidária. Ficar fazendo campanha eleitoral utilizando-se do carnaval... Aliás, em todo lugar. É o Prefeito do Rio, é Governador do Rio, são os Prefeitos de diversos municípios. É uma festa popular utilizada por políticos.

É interessante que o único que faz campanha é o Governador Geraldo Alckmin, que, inclusive, está brigando com o Prefeito de São Paulo, José Serra, para ver quem é o candidato do PSDB. É um problema interno que tem que resolver, mas não fique dizendo que os outros é que estão fazendo campanha. É ele que fica fazendo campanha o tempo todo e não governa o Estado de São Paulo.

Por exemplo, como anda a segurança pública no nosso Estado? Deveria mostrar. O que eles fizeram com a Febem nos últimos 12 anos no Estado de São Paulo? Quantos homicídios ocorreram nos últimos 12 anos? É isto que eles têm que apresentar. Foram 120 mil homicídios, quase dois milhões de veículos roubados e furtados, e ele teve inclusive coragem de vetar a nossa lei aqui que era para acabar com os desmanches de veículos. Agora começam a colocar viaturas nas ruas como se fossem prender ladrões de carro. Ficam obstruindo as avenidas e o máximo que eles podem pegar é motorista com carteira irregular, carros sem licenciamento, mas jamais um ladrão de carro numa blitz policial. Aliás, na semana passada, fizeram uma em São Caetano. Vou fazer um requerimento para saber quantos ladrões de carro foram presos lá, ou se expulsaram os ladrões para Santo André ou para São Bernardo.

Isso é demagogia! Como anda a saúde no Estado de São Paulo? Ou é federal ou é municipal. Dá a impressão que não existe estado. Vemos o secretário de Educação utilizando-se de terreno público para fazer doação para a TV Canção Nova, da comunidade a que pertence. São recursos públicos utilizados para interesses particulares. Estas questões é que têm que ser debatidas, não ficar lá comendo camarão com chuchu, enquanto a maioria do povo está passando fome. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre colega Romeu Tuma, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, volto a esta tribuna para abordar um tema relacionado ao Tribunal de Justiça, até porque nós, que atuamos no Estado, a cada dia recebemos os reclamos dos servidores, dos juízes das comarcas.

Fiz um debate na minha cidade, Mauá, onde temos um problema muito sério - que não deve ser apenas daquele município - relacionado à escassez de funcionários. Apresentamos uma emenda no valor de 200 mil reais, que remaneja recursos do Tribunal de Justiça para garantir a instalação da 7ª Vara Judicial da comarca de Mauá, criada pela Lei 762/94. Apesar de sua criação, essa Vara ainda não foi instalada de fato em função de dotação orçamentária. Esperamos que esse recurso, já aprovado na nossa Lei Orçamentária, seja rapidamente remanejado, pois assim a 7ª Vara, que cuidará da infância e da juventude, será instalada.

Sr. Presidente, aprovamos no final de dezembro um projeto do Tribunal de Justiça para que a comarca de Mauá passasse à entrância final. Um dos critérios para tanto é que a comarca deveria ter mais de 25 mil processos em andamento. Infelizmente, naquele momento, havia somente 20 mil processos distribuídos. Apenas Diadema passou à entrância final, mas ainda aguardamos a instalação em Mauá, já que havia o compromisso do ex-Presidente do Tribunal de Justiça nesse sentido. O atual Presidente, Dr. Celso Limongi, diz que mantém esse compromisso. Isso facilitará o andamento dos processos da cidade de Mauá, que conta com 400 mil habitantes, melhorando, sobremaneira, a vida dos cidadãos da nossa cidade.

Sr. Presidente, quero fazer menção ao Projeto de lei complementar nº 43/05, que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em Mauá, hoje, temos apenas 42 escrivães para atender todo o município. Assim, é necessária não apenas a implantação do plano de cargos e carreiras, mas também a realização de um concurso público com o objetivo de atender a demanda hoje exigida pela comarca de Mauá, pois sabemos a morosidade que existe no setor judiciário. Sabemos que, para o bom funcionamento dos órgãos públicos, é fundamental que haja funcionários qualificados e com estímulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, volto a ocupar esta tribuna para dizer que quem fez o desafio para que este Deputado escolhesse o tema foi a Liderança do PT.

Você que nos acompanha percebeu que, mais uma vez, o PT faz questão absoluta de não responder. Realmente, vai ser difícil explicar à população de São Paulo a razão que teria hoje o Presidente Lula para autorizar que uma empresa concessionária do seu Governo investisse cinco milhões de reais na compra de ações de uma empresa que ninguém sabe a que veio. Agora, continua oferecendo uma mesada de 415 mil reais à empresa do Lulinha.

Esse querido pai - de fato, um grande pai - dá a seu filho aquilo que recebeu ao longo de sua vida dos empresários que o mantiveram, dando-lhe casas ou dos sindicatos que lhe pagavam as contas. Como Presidente, ele entendeu que deveria oferecer os mesmos favores ao seu filho.

Dizem que tratar disso é baixar o nível. Não! Quero que o PT venha aqui dizer se julga essa atitude ética e moral. Eles fazem de conta que não tocam no assunto, mas voltam à Daslu, uma empresa que não é ligada ao Governo e não recebeu nenhum favor especial. Eles são covardes. Não tendo a coragem de assumir o debate de frente, recusam-se a discutir. Volto a perguntar: e do dinheiro do Lulinha, ninguém fala nada?

Deputado Mário Reali, V. Exa. precisa aprender a respeitar os seus pares. Vossa Excelência me obriga a usar um documento oficial da Assembléia. Se V. Exa. está incomodado porque este Deputado aprova emendas e V. Exa. não, o problema não é meu, mas de Vossa Excelência.

Vou ler o Ofício nº 104/2006, que tem o seguinte teor:

“OF nº 104/2006

Senhor Deputado,

Cumprimentando-o inicialmente, informo que as seguintes emendas apresentadas por Vossa Excelência ao Projeto de lei nº 700/2005, que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2006, foram acolhidas na forma de subemendas no Parecer nº 3472/2005, de minha autoria, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Emendas: 6000, 6001, 6002, 6003, 6004, 6005, 6006, 6007, 6008, 6010, 6011, 6012, 6013, 6014,6015,6016,6017,6018,6019,6020,60211,6022,6023,6024,6025

Programa e Ação

Valor Global Suplementado

Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP

Apoio financeiro a entidades filantrópicas e munic. no Est. de SP

R$ 15.504.000,00

Emenda 5996

Programa e Ação

Valor Global Suplementado

Ensino Público Superior

Ensino de Graduação nas Universidades e Faculdades Estaduais

R$ 15.500.001,00

Emenda 5993

Programa e Ação

Valor Global Suplementado

Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Assistência Médica Hospitalar por Terceiros

R$ 11.197.778,00

Emenda 9509

Programa e Ação

Valor Global Suplementado

Rádio e TV Educativos

Produção e Transmissão da TV Cultura

R$ 1.000.000,00

Aproveito a oportunidade para enviar-lhe meus protestos de elevada estioma e consideração.

Atenciosamente,

Deputado Edmir Chedid

Líder do PFL

Relator do Orçamento”

 

Deputado Mário Reali, quem tenta ludibriar a população de Botucatu, desmerecendo o trabalho deste Deputado, é Vossa Excelência. Se V. Exa. quiser contestar meus valores, quero dizer que o valor das emendas por nós aprovadas não foi de 30 milhões de reais. Foram 15 milhões para o SUS, 15 milhões para o ensino superior, 11 milhões para o Iamspe e um milhão para a TV Cultura.

Parece-me que V. Exa. só se enganou no valor. São 42 milhões que aprovamos através de nossas emendas. Sei que deve doer muito porque não participei da grande farsa que vocês organizaram, você e seus amigos pagos pela Assembléia. Mas não precisou. Aprovei todas as emendas que pretendia aprovar sem precisar sair da minha Assembléia, sem precisar viajar para regiões com as quais não tenho nenhuma relação, nenhum voto, nenhuma representatividade. Infelizmente, quem tentou ludibriar a população de São Paulo foram vocês que, na verdade, precisavam trabalhar um pouco mais e parar com a roubalheira que acontece em Brasília.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

 

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