26 DE FEVEREIRO DE 2003

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, JOSÉ CARLOS TONIN, DJALMA BOM e VAZ DE LIMA

 

Secretário: MILTON FLÁVIO

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/02/2003 - Sessão 17ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/JOSÉ CARLOS TONIN/DJALMA BOM/VAZ DE LIMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Discorre sobre o avanço da criminalidade, no Rio de Janeiro e o comércio fechado a mando de traficantes. Comenta o remanejamento de presos, como o de Fernando Beira-Mar, que o Governador não quer no Estado.

 

003 - JOSÉ CARLOS TONIN

Tece considerações sobre as leis brasileiras, a segurança pública e o sistema prisional, que considera falho.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Externa preocupação com os excluídos da sociedade e diz que o Presidente Lula também vem demonstrando a mesma preocupação. Lê e comenta artigos dos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S. Paulo" sobre as investigações do Ministério Público no transporte coletivo de Santo André. Lê ainda o  artigo "Lula e os Caetés", de sua autoria.

 

005 - JOSÉ CARLOS TONIN

Assume a Presidência.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Cobra das autoridades ações mais enérgicas em relação aos chefes de bandidos nas cadeias e ao tráfico de drogas.

 

007 - Presidente JOSÉ CARLOS TONIN

Anuncia a presença dos Vereadores de Osasco, Délbio Teruel e Mário Tenório Cavalcanti, acompanhados pelo Deputado Emídio de Souza.

 

008 - DJALMA BOM

Responde ao Deputado Milton Flávio sobre sua crítica ao PT. Comenta notícia do jornal "Valor", de hoje, que aponta vários cargos importantes para o Presidente da Sabesp, Mauro Arce.

 

009 - CONTE LOPES

Pede penas mais severas para os bandidos. Noticia a invasão do quartel da Aeronáutica, na madrugada de hoje, por dois bandidos.

 

010 - DJALMA BOM

Assume a Presidência.

 

011 - MARQUINHO TORTORELLO

Reclama da Secretaria da Cultura que não o recebe, depois de 6 meses de pedido de audiência. Exalta o incentivo ao esporte que há em São Caetano.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - JOSÉ CARLOS TONIN

Comunica que ontem foi recebido pelo Secretário de Educação, Gabriel Chalita, a quem solicitou que as escolas de Indaiatuba retornem à jurisdição da Delegacia regional de ensino de Campinas. Comenta matéria da "Folha de S. Paulo" de hoje: "Desemprego sobe, renda cai, bancos elevam juros". Manifesta-se contra a autonomia das agências reguladoras e do Banco Central. Defende o cumprimento efetivo das penas pelos criminosos.

 

013 - CONTE LOPES

Comenta o crescimento do crime organizado. Critica a insuficiência de policiais na rua e a falta de condições para os mesmos trabalharem. Cobra atitude firme das autoridades contra o crime.

 

014 - EMÍDIO DE SOUZA

Comenta o endividamento da Sabesp, empresa dita saneada pelo governo estadual e protesta pela política de contenção nos investimentos ora adotada (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).

 

015 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, discorre sobre o alto custo do cimento, dominado a seu ver, por cartel que é o conglomerado das empresas cimenteiras. Considera necessária a abertura do setor, com a participação do BNDES e incentivo para implantação de novas fábricas.

 

016 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, noticia a 4ª Reunião Ordinária da União Parlamentar do Mercosul, sob sua Presidência, nos próximos dias 11 e 12.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 17h30min.

 

018 - Presidente DJALMA BOM

Acolhe o pedido e anuncia que o atenderá em momento oportuno.

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, aponta os problemas que surgem nas Unidades Básicas de Saúde, com a falta de médicos, medicamentos e material básico. Apela ao Governo Federal para que combata com rigor o tráfico de armas.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de lideranças, reitera o pedido de suspensão da sessão até as 17h30min.

 

021 - Presidente DJALMA BOM

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h44min.

 

022 - VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h49min.

 

023 - DJALMA BOM

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

024 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estou lendo aqui no “Diário de S.Paulo” desta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003, que “traficantes decretam mais um dia de terror no Rio. Sete ônibus foram depredados. A polícia prendeu 52 pessoas, duas delas confessaram ter recebido ordens do bando de Beira-Mar para fechar o comércio. O Rio de Janeiro voltou a viver ontem um dia de terror ordenado pelo tráfico.”

Isso nos enche de vergonha. Onde já se viu! Onde está a Polícia Civil no Rio de Janeiro? Estão pleiteando que o Exército ajude no combate à criminalidade no Rio de Janeiro. Por falar em Exército, onde está a Polícia Militar no Rio de Janeiro?

Sabemos - os jornais têm mostrado - que existe, sim, uma parte da Polícia Militar e uma parte da Polícia Civil do Rio de Janeiro que está mancomunada com o tráfico. Em sendo assim, só mesmo chamando o valoroso Exército brasileiro, com seus pracinhas, para enfrentar essa bandidagem. Na realidade, a periculosidade dessa gente só está num fato: a passividade daqueles que têm obrigação de combater o crime. Por isso o crime está ganhando. Porque vemos a pusilanimidade das autoridades, que deveriam combater a ferro e fogo o crime organizado, que se constituiu - eu tenho vergonha de ter de dizer isso - num poder paralelo mandando neste país de ponta a ponta. A verdade é esta. Isso nos envergonha diante das nações estrangeiras, não só em relação às grandes potências, mas em relação a muitos países até do Terceiro Mundo, onde isso jamais aconteceria. Esse tal de poder paralelo é impensável no mundo. Tenho impressão de que isso não ocorre nem decorre de leis concessivas. Aqueles que devem aplicá-las é que olham pelo lado concessivo, quando nós sabemos que todas as leis têm pelo menos duas faces para serem observadas: temos aquilo que condena e aquilo que absolve. Está, sim, na mão do Poder Judiciário, aplicar com severidade as leis e não só olhar pelo prisma de benignidade.

Estou cansado de ouvir gente falar dos assassinos cruéis, verdadeiros monstros. No entanto, tem gente da própria polícia, do próprio juizado, que diz que todos têm o direito de se redimir do mal que fizeram, pois são seres humanos. Como ser humano? Ser humano, só se for no aspecto, porque na sua estrutura íntima não é ser humano. É pior que um animal feroz.

Diz outra matéria: “Alckmin não quer Beira-Mar.” Está certo o Governador! Perdoem-me pelo que vou dizer, mas é uma expressão que define tudo: “Quem pariu, Mateus que o embale.” Portanto, o Rio que se arrume com isso. São Paulo não tem nada a ver com essa história. Já bastam os problemas que as nossas polícias têm. As nossas polícias são maravilhosas pelo trabalho que têm feito, apesar de mal pagas.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o discurso do nobre Deputado Alberto Calvo e pelo que já vivi e senti do problema de Segurança Pública não só em São Paulo, mas especialmente no Rio de Janeiro, que é uma grande vitrine brasileira, motivo de notícias das mais difíceis, das mais penosas, percebo que o grande furo no arcabouço da Segurança Pública brasileira está exatamente em não se cumprir o que determinam as leis. Entendo que as lei brasileiras, pelo que já vi e pelo que senti, especialmente em se tratando desse assunto, são até boas, não só em defesa do Poder Legislativo, porque afinal de contas são os parlamentares federais que as elaboram e aprimoram, mas as leis brasileiras são muito razoáveis. O Poder Judiciário talvez - Dr. Calvo também disse das dificuldades - não as aplique adequadamente em determinados momentos, mas o grosso tem sido aplicado corretamente.

A polícia também tem feito o seu papel com todas as dificuldades, não só de equipamentos e de salários. Mas, parece-me que o grande furo do sistema de segurança brasileira está exatamente em não se cumprir as penas. Porque as nossas cadeias, os nossos presídios são verdadeiras peneiras: ou se sai pela porta da frente por corrupção, ou se sai de alguma maneira, como esquema de troca de presos. Haja vista que as próprias autoridades do Rio de Janeiro querem ficar livres do Fernandinho Beira-Mar.

Temos visto aqui que os grandes crimes são cometidos por aqueles que já estavam condenados, que deveriam estar presos, haja vista agora, há pouco tempo, a prisão do talvez maior seqüestrador do Brasil, Sr. Pedro Ciechanovicz, que teria que cumprir uma pena de 60 anos - tinha 60 anos de condenação - teria que cumprir pelo menos 30, cumpriu 16 e acabou numa troca de presos, no primeiro momento da penitenciária, indo para Araraquara, depois acabou parando em Mongaguá e de lá acabou fugindo, praticando crimes horríveis em todo o Estado de São Paulo.

Portanto, o debate é muito importante nessa questão do sistema prisional. Em toda eleição é o mesmo discurso: precisamos construir e estabelecer presídios federais de segurança máxima para abrigar casos de presos de alta periculosidade, como o Fernandinho Beira-Mar. Mas, isso não acontece. O próprio Governador Geraldo Alckmin, em entrevista nas rádios, ontem, dizia que já teria feito um apelo, inclusive ao Presidente Fernando Henrique, no sentido de que fossem finalmente construídos os presídios federais, e isso não aconteceu.

Os jornais de hoje dizem que o Presidente Lula tem a grande oportunidade de dar um salto na Segurança Pública. Acho que poderia começar com os presídios de segurança máxima federais. Não temos no Brasil nenhum presídio federal de segurança máxima, nenhum presídio administrado pelo governo federal. Penso que nesses casos em que a Segurança Pública do Estado de São Paulo, dos Estados, balança e tem dificuldade de manter certos tipos de preso, poderia muito bem o Governo Federal, com a força política e com a sua força econômica, implantar presídios federais, talvez até em lugares inóspitos, longe de grandes núcleos habitacionais, no sentido de abrigar esses presos que incomodam a sociedade, incomodam todo mundo pela sua presença, e acabam comandando, dentro do próprio presídio, ações criminosas pelo Estado afora.

Por isso, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados, exatamente para alertar. Pelo que já vivi em seqüestros, o grande furo na Segurança Pública é o nosso sistema prisional. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, dizem os escritores que o tempo é o senhor da razão. E, sou obrigado a confessar que não me imaginava nesta tribuna, neste microfone usando o companheiro Lula, o Presidente Lula como suporte das afirmações que, ao longo da nossa vida, em oito anos, fizemos nesta Casa. Mas, aqueles que nos acompanham da tribuna, da TV Assembléia, nas manifestações que fazemos neste Plenário, haverão de se lembrar que há muito tempo venho a esta tribuna, a este microfone cobrar dos companheiros do PT, dos companheiros mais à esquerda - do PCdoB - que se alinhassem conosco, companheiros do PSDB, na luta pelos excluídos.

E sentíamo-nos incomodados nas manifestações que fazíamos, dizendo que na nossa óptica, na nossa avaliação, nós, os políticos devíamos, em primeiro lugar, preocuparmo-nos com os chamados de excluídos - aqueles que não tinham emprego. Depois, devíamos nos preocupar com aqueles que tinham emprego, mas não tinham carteira. Depois, aqueles que tinham emprego, tinham carteira mas não tinham bons salários, para só depois nos preocuparmos com aqueles que tinham representação sindical, sobretudo aqueles que eram empregados dos Estados. Estados - estaduais, e Estado - União.

Não é que ontem o meu companheiro e amigo Lula repete esse discurso e cobra dos sindicatos uma ação mais cidadã, dizendo que está na hora dos sindicatos pararem de se preocupar com a defesa do corporativismo, do aumento de salário daqueles que têm emprego e se lembrarem que existem, no Brasil, excluídos? Estou com você, Lula, e não abro! Mas, estou há muito tempo, com este Lula, que no passado era líder sindical e fazia exatamente o que critica agora, com justa razão, na presidência da República.

Uma segunda questão, e é bom que o Deputado Siraque esteja presente, porque neste momento vou falar da nossa Santo André. Digo ‘nossa’ porque o Deputado Vanderlei Siraque é um Deputado muito votado. Não sou tão votado em Santo André, mas sou o Deputado PSDB mais votado naquela região: tive lá quase cinco mil votos.

Como talvez não tenha tempo de falar tudo que gostaria sobre problemas que ainda afligem aquela Prefeitura, passarei a ler duas matérias jornalísticas. E, para não dizer que sou parcial, matérias publicadas hoje em dois jornais, no “O Estado de S. Paulo” e na “Folha de S. Paulo”, para que ninguém diga que o Deputado Milton Flávio escolhe o jornal para fazer críticas ao PT, ou às administrações petistas.

O que tratam esses dois jornais? A reabertura solicitada pelo Ministério Público do caso Santo André, das propinas que eram cobradas dos empresários das linhas de transportes, e que estes, quando não sujeitos, ou não sujeitados à cobrança da propina e pessoas ligadas à administração, e hoje inclusive Vereadores do PT, ex-companheiros da Deputada Ana do Carmo em Santo André, o que é que faziam? Montavam uma linha paralela para concorrer e quebrar a empresa.

Não estou afirmando que isto seja verdadeiro. Estas são as denúncias do Ministério Público. Como o PT é acostumado a usar a denúncia, a inicial como fato concreto, não estamos nessa fase ainda, mas, estamos aqui pedindo a transcrição dos dois artigos, como faz o PT, para que os leitores do Diário Oficial possam também se apropriar do que pensam os promotores a respeito da administração nebulosa do PT em Santo André.

Quem é o sustentáculo, quem é o suporte, quem é que faz a denúncia? Nada mais, nada menos do que a família do ex-Prefeito Celso Daniel, seus irmãos. Como me parece que o tempo da emoção já passou, não devem estar mais os seus familiares envolvidos na aura emotiva que tomou conta de todos nós no momento em que o crime aconteceu, acho que vale a pena o cidadão de São Paulo ler, não aquilo que diz o Deputado Milton Flávio, mas aquilo que dizem repórteres insuspeitos de dois jornais, os maiores que temos em São Paulo: "Folha de S.Paulo" e "O Estado de S.Paulo":

“PT Sob Suspeita

Promotoria acusa seis pessoas por suposta cobrança de propina

Pela 2ª vez, caso Santo André é alvo de denúncia na Justiça

Eduardo Scolese

Dizendo-se "reforçada por novos indícios", a Promotoria Criminal de Santo André apresentou ontem à Justiça uma nova denúncia (acusação formal) por concussão (exigir vantagem em razão do exercício de cargo público) e formação de quadrilha contra o ex-secretário e vereador Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT) e outras cinco pessoas ligadas ao setor de transporte coletivo municipal.

Entre os pontos que ampliaram as acusações, segundo os próprios promotores, estão "provas" de que alguns dos acusados - a Promotoria não cita os nomes - possuem movimentações bancárias incompatíveis com suas respectivas declarações de renda.

Desde o ano passado, eles são investigados por envolvimento em uma suposta rede de cobrança de propina de empresários da cidade. Segundo testemunhas, entre elas integrantes da família Gabrilli (do setor de transporte) e João Francisco Daniel, irmão do Prefeito assassinado Celso Daniel (PT), parte da propina era utilizada para financiar campanhas do PT, o que é rechaçado pela legenda. Uma CPI foi criada na cidade, mas inocentou todos os acusados.

Os promotores refizeram a denúncia contra os acusados por exigência do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que pediu que todos eles fossem ouvidos pelo Ministério Público. Além de Klinger, ex-secretário de Serviços Municipais de Santo André, foram ouvidos Sérgio Gomes da Silva, Ronan Maria Pinto, Irineu Nicolino Martin Bianco, Humberto Tarcisio de Castro e Luiz Marcondes de Freitas.

Os acusados dizem que as denúncias apresentadas são "requentadas". Eles afirmam que a acusação está baseada no "achismo", e que a Promotoria ouviu seus depoimentos "só para atender às exigências do Tribunal de Justiça".

Pedido de prisão

De acordo com os promotores, não existe atualmente a necessidade de pedir a prisão dos acusados, como ocorrera no ano passado. À época, o pedido foi negado. "Hoje, o esquema está parcialmente desmontado", disse o promotor José Reinaldo Carneiro.

Além da formação de quadrilha para desvio de dinheiro público, a denúncia da Promotoria diz que Castro "ficava encarregado de se associar a empresários para, depois, debilitá-los, facilitando a atuação da quadrilha".

Em 1999, a união entre a Projeção Engenharia, de propriedade de Castro, e a Viação São José, que pertence aos Gabrilli, formou o consórcio Expresso Guarará, hoje nas mãos apenas dos Gabrilli.

A Promotoria informou também que encaminhou ao Ministério Público Federal um dossiê entregue a ela por Castro com denúncias contra as empresas dos Gabrilli, como documentos que teriam sido fraudados para pedir empréstimos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para Luiz Alberto Gabrilli Neto, que administra a empresa de seu pai, Gabrilli Filho, "Humberto [Castro] está tentando criar uma cortina de fumaça para se esconder das denúncias".

Outro Lado

Para suspeitos, nova acusação é "requentada"

Da Agência Folha

A nova denúncia apresentada pelos promotores de Santo André está sendo encarada pelos acusados como "algo requentado", "sem fundamento" e "extremamente lamentável". Para o advogado de Klinger Luiz de Oliveira Souza, Luís Francisco Carvalho Filho, a denúncia é uma "peça requentada". "Ele [Klinger] foi ouvido por obrigação só para atender às exigência do TJ. Com certeza, vamos prosseguir a defesa".

De acordo com Adriano Salles Vanni, defensor de Sérgio Gomes da Silva, a investigação é "nula". Para ele, não há o que temer em relação à análise fiscal, pois tudo foi entregue de forma "espontânea". "Vamos ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] e, se preciso, ao STF [Supremo Tribunal Federal]".

Para Humberto Tarcisio de Castro, "têm sido lamentáveis as atitudes do Ministério Público". "É uma forçação de barra. Eles [os promotores] estão indo pela segunda vez pelo caminho errado. Fomos ouvidos na marra. Não há interesse nenhum pelas nossas informações. Os promotores só acreditam nos Gabrilli."A reportagem não conseguiu falar com Ronan Maria Pinto, Irineu Nicolino Martin Bianco e Luiz Marcondes de Freitas.

MP pede à Justiça reabertura do caso Santo André

Vereador Klinger de Oliveira e empresários são acusados por quadrilha e concussão

O Ministério Público Estadual reapresentou ontem à Justiça pedido de ação criminal contra um grupo de empresários e o vereador Klinger Luiz de Oliveira Sousa, expoente do PT em Santo André, por suposta formação de quadrilha e concussão (extorsão realizada por servidor público). Seis promotores de Justiça, que investigam corrupção na gestão petista e subscrevem denúncia formal perante a 1.ª Vara Criminal de Santo André, sustentam que um esquema de arrecadação de propinas operou entre 1997 a janeiro de 2002, quando o prefeito Celso Daniel foi assassinado.

Celso Daniel era um dos quadros mais importantes do PT e havia sido escalado para coordenar a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. Sua trajetória foi interrompida por um bando que o seqüestrou e o fuzilou em uma estrada de terra em Juquitiba, Grande São Paulo. "O prefeito tinha ciência de que parte dos recursos arrecadados pelo grupo era destinado a campanhas eleitorais", acusam os promotores.

Para o Ministério Público, "a quadrilha contava sempre com o estratégico cargo público ocupado por Klinger (na época, secretário de Serviços Municipais), que permitia a ele e a seus comparsas domínio das ações sobre empresários que contratavam com a administração."

Além do vereador, são acusados Sérgio Gomes da Silva - que acompanhava Celso Daniel, seu amigo, na noite do seqüestro -, Ronan Maria Pinto - sócio de Sérgio em alguns empreendimentos -, Irineu Marcolino Martins Bianco, Humberto Tarcísio de Castro e Luiz Marcondes de Freitas Júnior. Em uma extorsão, os denunciados teriam tomado R$ 2 milhões da família Gabrilli, controladora da Expresso Guarará, empresa de transporte coletivo.

As revelações sobre financiamento de campanhas foram feitas pelo médico João Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado. João Francisco é o sexto de uma lista de sete testemunhas do esquema de propinas na prefeitura de Santo André.

Achaques - Quatro meses depois do assassinato, o médico procurou os promotores e fez a eles um longo relato. Afirmou ter ouvido de dirigentes do PT que dinheiro da propina abasteceu o partido.

Gilberto Carvalho e Míriam Belchior - antigos assessores de Celso Daniel e hoje com Lula no Palácio do Planalto - foram citados por João Francisco.

Ambos negaram ter dito que a corrupção teria alimentado campanhas eleitorais.

É a segunda vez que o Ministério Público denuncia o grupo. A primeira acusação foi apresentada em junho. Os promotores requereram decretação da prisão preventiva dos acusados. O juiz Iasin Issa Ahmed recebeu a denúncia, deu prazo para que os acusados apresentassem sua versão por escrito e não expediu ordem de prisão. A defesa entrou com habeas-corpus no Tribunal de Justiça, requerendo trancamento da ação penal, sob alegação de cerceamento.

Os advogados argumentaram que o Ministério Público não podia investigar eventuais implicações criminais do caso porque essa atribuição seria da Polícia Civil. Os desembargadores da 3.ª Câmara Criminal do TJ anularam a primeira denúncia. Os promotores convocaram os investigados, tomaram seus depoimentos e, ontem, reapresentaram o caso à 1.ª Vara. Desta vez, os promotores não pediram prisão de ninguém. "As vítimas não denunciaram ameaças e o esquema de propina está parcialmente desmontado".

Há fatos novos no documento do Ministério Público - quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos expôs movimentação financeira incompatível com declarações ao Fisco. "Os denunciados formaram quadrilha determinada a arrecadar recursos com achaques a empresários, bem como a desvios de dinheiro dos cofres municipais", afirmam os promotores.

 

Advogado diz quer denúncia é "obra requentada"

O criminalista Luiz Francisco de Carvalho, advogado do vereador Klinger Sousa, disse que a denúncia dos promotores de Santo André "é uma obra requentada porque não traz nada de novo". Para Carvalho, "a acusação é absolutamente absurda". "Não há nenhum elemento de prova contra Klinger", ressaltou o advogado. Ele disse ter certeza de que a denúncia "não irá prosperar". Considerou a reapresentação "uma decepção porque imaginava que o Ministério Público, a partir da decisão do Tribunal de Justiça, fosse investigar os fatos, mas não fez nada".

Para o criminalista Roberto Podval, defensor do empresário Sérgio Gomes da Silva, a investigação se baseia no relato "de quem tem interesse na causa". "É a palavra da família Gabrilli contra a do meu cliente", anotou Podval. "Por que os promotores dão crédito a um lado e ignoram o outro?"

O advogado Afonso Destri, que defende Irineu Bianco, disse que vai insistir na tese da ilegitimidade do Ministério Público. "Quem pode investigar é a polícia". Para Destri, "os fatos narrados na denúncia são uma fantasia". O criminalista Luiz Flávio D'Urso afirmou que seu cliente, Luiz Marcondes de Freitas Júnior, "é o estranho nessa história". Segundo o advogado, Freitas Júnior "não tem qualquer proximidade com quem quer que seja" (F.M.).”

Voltarei ainda a falar sobre isso. E para que nossos leitores possam se apropriar um pouco do que dissemos ontem na tribuna, passo a ler também um artigo que encaminhamos à imprensa intitulado “Lula e os Caetés”, tentando traduzir em letras aquilo que falamos da tribuna no dia de ontem, mostrando que, dois meses depois de assumir o Governo, o PT continua patinando, continua descobrindo a pólvora, e que a roda é redonda. Só falta descobrir aquilo que o mundo sabe desde pouco mais de 1500: que o Padre Sardinha foi comido pelos caetés. Quem sabe lendo este artigo os petistas, e os que não são petistas, possam entender melhor o que temos feito repetidamente da tribuna desta Casa:

“Lula e os caetés

Milton Flávio

Tempos atrás, durante campanha eleitoral, publicitários contratados pelo Partido dos Trabalhadores cunharam a expressão "O PT que diz sim".  Foi um Deus-nos-acuda.  Dirigentes e militantes da agremiação ficaram irados, pois, segundo eles, o bordão cristalizava a idéia de que o PT era o partido do "não", do contra tudo e contra todos, do diferente de tudo que está aí.

Lula se elegeu prometendo mudanças em todos os setores da administração, em especial na área econômica.  Tudo, absolutamente tudo, estava errado.  Portanto, o PT - e só ele - era a salvação da lavoura arcaica.  Dois meses depois da posse, a impressão que se tem é a de que o partido é ótimo no discurso, mas, na prática, um desastre.  O governo fala da necessidade imperiosa de se alterar a legislação previdenciária, para acabar com privilégios, equilibrar as contas públicas e promover a justiça entre aposentados e pensionistas.  Lula e seus ministros, finalmente, descobriram a pólvora.

Deixemos de lado o fato, por sobejamente conhecido de todos, de que, na oposição o PT foi radicalmente as propostas de mudança encaminhadas ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique. Parece ser da cultura do partido ter um discurso na oposição e outro quando chega ao poder. O que mais nos chama a atenção, no entanto, é o fato de que, até agora, não foi apresentada à sociedade nenhuma proposta concreta, nenhum texto concatenado com idéias básicas para que se possa discutir em torno delas. O que se vê é muita reunião, conselho disso e daquilo, almoços e jantares. Cada ministro fala uma coisa, a ser ou reconsiderada no dia seguinte. Afinal, o PT tem ou não tem uma proposta clara para resolver o problema?

Não seria justo, porém, crucificar apenas o atual presidente e seus ministros. Um ser generoso, seguramente, nos lembraria que estão no comando da nação há apenas dois meses. Verifiquemos, então, o que ocorre na gestão de Marta Suplicy, numa área em que o partido sempre disse ser sua prioridade: a da educação.

Dias atrás, a prefeita nomeou a socióloga Maria Aparecida Perez para o cargo de secretaria da Educação. Em pouco mais de dois anos, Perez é a quarta titular daquela pasta.  O que talvez explique o fato de que, até agora, conforme opinião quase unânime entre os especialistas em educação, a Prefeitura não dispor de um projeto pedagógico. Fato, aliás, confirmado pela nova secretária. Segundo ela declarou aos jornais, a administração vai começar (agora!) a promover discussões para conhecer o que a rede já oferece aos seus alunos e, a partir de então, definir um projeto educacional.

Só nos resta torcer para que o presidente não se inspire na administração municipal de São Paulo para cumprir seus compromissos de campanha. Do contrário, levará quatro anos para descobrir que a terra é redonda e que, em 1559, D. Pero Sardinha foi devorado pelos caetés.”

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Carlos Tonin.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, tenho acompanhado essa rebelião do Rio de Janeiro, do Comando Vermelho, em relação ao crime que estão cometendo contra as autoridades constituídas e os cidadãos daquele Estado.

Mas o que acontece no Rio de Janeiro não é diferente do que ocorre aqui no Estado de São Paulo. Por exemplo, não faz muito tempo que traficantes fecharam o comércio aqui na Baixada do Glicério, na cidade de São Paulo. Já pediram para fechar o comércio em bairros de São Bernardo, Santo André, de Osasco e na zona leste de São Paulo.

Durante a campanha eleitoral em São Paulo, o Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo, e o Governador Geraldo Alckmin deram um jeito de obrigar a polícia militar, a polícia civil, talvez a trabalhar além do horário para mostrar que os policiais estavam na rua dando segurança à população.

Mas acabaram as eleições e já não encontramos mais policiais na rua. Às vezes saio daqui da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Paschoal Thomeu, indo para Santo André passo pela Vergueiro, de vez em quando perto do Heliópolis. Outro dia teve um tiroteio perto da delegacia em Heliópolis, a bandidagem trocando tiro, liguei para o 190 e disseram: Onde o senhor está? Falei: Próximo ao Heliópolis. O senhor anotou a placa do carro? Respondi: Não, mas se quiser volto lá para anotar. Quer que eu retorne para anotar?.

Veja bem, é assim que acontece quando um cidadão liga para o 190: ‘Agora não tem viatura, o pneu está careca.’ Ficamos assim com uma sensação que de fato não existe segurança. Cada um para si e Deus para todos. É no Rio de Janeiro e aqui também no Estado de São Paulo.

Por que isso ocorre? Porque, infelizmente, mesmo alguns meios de comunicação, algumas autoridades acham que o bandido mora na favela. Acham que têm que ocupar a favela, que lá mora bandido, que lá são todos traficantes. Ontem um representante da ONU disse que o tráfico de drogas movimenta 80 bilhões de dólares. Se movimenta tanto dinheiro, como um traficante vai ficar morando só na favela, onde não tem saneamento básico, no meio de ratos, não tem saúde. Acho que muitos traficantes se utilizam das favelas. Lá estão os gerentes do tráfico, alguns operadores do tráfico. Mas os grandes traficantes moram mesmo no bairros chiques de São Paulo e do Rio de Janeiro. E esses não são presos, não são condenados, com esses ninguém mexe, porque alimentam a corrupção de autoridades.

Enquanto a Polícia, o Ministério Público, os responsáveis pela área de segurança pública não botarem a mão nos grandes, não adianta só ficar mexendo com os pequenos. No Rio de Janeiro, tudo o que acontece é culpa do Beira-Mar. Será que é o Beira-Mar ou quem está olhando o Beira-Mar no Rio de Janeiro? Será que ele é fabricante de celular. Será que é tão competente assim, que fabrica o celular dentro da cadeia? Ou é algum carcereiro corrupto, algum policial corrupto que está alimentando o Beira-Mar dentro da cadeia.

Será que não é essa a questão? Talvez quem está do lado de fora deveria estar do lado de dentro das grades. É uma questão que a sociedade brasileira precisa refletir. Tem que haver a união do Governo Federal, governos estaduais e também os municipais para política pública de segurança. Ou urbanizamos as favelas ou os bandidos vão continuar se utilizando da população pobre. Beira-Mar é bandido? É, mas há outros bandidos aqui fora alimentando bandidos que estão dentro da cadeia, talvez saindo até em colunas sociais. Precisamos acabar com essa hipocrisia.

Outra questão: a classe média do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ora, se tem traficante é porque tem gente consumindo cocaína a 20 dólares o grama. Será que é um miserável que paga 20 dólares um grama de cocaína ou é algum hipócrita que está aí só querendo botar mais polícia na rua, mas alimentando o tráfico de drogas, inclusive recebendo como se fosse uma pizza em casa.

É necessário que a sociedade faça uma reflexão. É necessário que nós façamos um debate sério sobre essa questão da segurança pública e da prevenção à violência, que engloba também o combate às drogas, pois elas não aparecem sozinhas. Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de 85% das drogas produzidas chega ao seu destino, e se chega é porque há gente ganhando com isso, e não são só os traficantes. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Esta Presidência tem a honra de anunciar a presença do Sr. Vereador Délbio Teruel, do município de Osasco, Líder do PL, que foi também Presidente da Câmara Municipal daquela cidade, bem como do Sr. Vereador Mário Tenório Cavalcanti, de Osasco, que apóia e é um dos incentivadores da União Mader, Centro de Reabilitação Especial, entidade assistencial das mais representativas da cidade de Osasco, ambos acompanhados do nobre Deputado Emídio de Souza, do PT. Agradecemos a sua presença. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tenho profunda admiração pelo nobre Deputado Milton Flávio que, no entanto, não observa o processo evolutivo das coisas.

O companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso de ontem, não falou nenhuma novidade para aqueles que acompanham e conhecem o processo evolutivo das coisas. O movimento sindical no nosso Brasil de hoje não é o mesmo movimento sindical de 10, 15, 20 anos atrás. O movimento sindical hoje, no Brasil, tem de evoluir para dar um salto de qualidade no processo de defesa dos interesses das classes trabalhadoras para um sindicato cidadão que procura compreender aquilo que está em volta da realidade do trabalhador.

Os sindicatos hoje têm de continuar preocupados com a defesa intransigente dos trabalhadores dentro da fábrica - condições de trabalho, respeito à dignidade do trabalhador, salário. Isso tudo, porém, é insuficiente se o sindicato não compreender que o trabalhador que trabalha na Volkswagen do Brasil e que pode receber um bom salário, ou mesmo um salário deficiente, embora disponha de boas condições de trabalho, pode residir num bairro onde eventualmente falte uma escola, um posto médico, saneamento básico, ou transporte coletivo. O sindicato terá consciência dessa realidade se tiver disposição, inteligência e disponibilidade para um novo sindicalismo.

O que o companheiro Lula quis dizer ontem para os nossos queridos companheiros de sindicato é uma coisa que já fazíamos há 15 ou 20 anos atrás no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, do qual fui diretor com muita honra. Entendemos que o sindicato deveria lutar pelas reivindicações legítimas dos trabalhadores. Ele tem de dar um salto de qualidade. E o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo só se tornou um sindicato forte politicamente porque teve essa sensibilidade, essa percepção.

As declarações do companheiro Lula ontem foram nesse sentido. Ou acompanhamos o processo evolutivo das coisas ou do contrário ficaremos parados no tempo das cavernas, com todo respeito. O mundo evolui. A tecnologia evolui. Hoje, nas fábricas, utilizam-se a informática e os robôs, e não podemos ficar bloqueados com essa discussão, sem compreender o que acontece no processo do mundo do trabalho.

Até compreendo o nobre Deputado Milton Flávio, que na sua ânsia de criticar o Partido dos Trabalhadores e suas administrações às vezes peca por exagerar, sem o conhecimento profundo das coisas.

Sr. Presidente, o jornal “Valor” de hoje publica uma notícia que me deixou um pouco preocupado. O novo Presidente da Sabesp, Mauro Guilherme Jardim Arce, 61 anos, parece ter muita disposição para o trabalho - é um polivalente. Além de ter assumido em novembro a maior empresa de saneamento do País ele também é Secretário de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Mais do que isso, é também Presidente dos conselhos administrativos da Companhia Energética de São Paulo e da CEEP Transmissão Paulista.

Sou obrigado a dar risada. Os meios de comunicação - rádio, jornal, televisão - falam da crise de desemprego do nosso Estado e ao mesmo tempo nos deparamos com cidadãos que ocupam altos cargos no Governo do Estado. Pergunto: é polivalência, é capacidade ou é falta de quadro do PSDB, do tucanato e do Governo do Estado de São Paulo? Não coloco em dúvida sua capacidade, mas há muitas pessoas de alta capacidade que entretanto não ocupam os cargos que ocupa esse cidadão.

Sr. Presidente, deixamos aqui registrado nosso parecer a respeito do movimento sindical, em contraposição ao nobre Deputado Milton Flávio, que respeitamos. Mas voltarei ainda para discutir o acúmulo de cargos do Presidente da Sabesp, Mauro Guilherme Jardim Arce. É muito cargo para uma pessoa só. É muita melancia para um único caminhão. Aí há coisa. Não ponho em dúvida a honestidade e a transparência do Governador do Estado, do PSDB, nem a capacidade da pessoa citada. Porém, ou esse homem é um polivalente e trabalha 24 horas por dia, ou o tucanato, o PSDB, está com falta de quadro.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a imprensa de São Paulo traz em todos os canais de televisão, no rádio e jornais o que os traficantes fizeram na cidade do Rio de Janeiro. Fala-se até em se colocar as Forças Armadas nas ruas.

Acho que o bandido carioca é meio fraco, porque ele dá tiro para caramba e não acerta nada. Azar nosso, policiais daqui de São Paulo, porque os nossos acertam na gente, não é? Mais de 200 policiais civis e militares são mortos por ano aqui. Aqui o bandido atira na gente. Lá eles atiram no ônibus, nos prédios. Parabéns aos policiais de lá porque realmente o bandido não tem tanta bronca da polícia. Aqui não. Aqui, quando eles atiram, eles atiram na gente, mesmo.

Fala-se em colocar as Forças Armadas nas ruas. Ontem, na rua Monsenhor Antônio Pepe, 418, Campo Belo, no Aeroporto, às 21 horas, dois bandidos numa moto, dominaram a sentinela e invadiram o quartel da Aeronáutica. E só não se apoderaram de muitas armas de grosso calibre, porque o sargento da Aeronáutica, Paulo Guedes da Silva, reagiu quando viu a sentinela dominada. E reagiu muito bem, porque tem que reagir numa hora dessas, não se pode se acovardar num quartel, como se vê muitas vezes, os bandidos tomam conta. Ele conseguiu matar um bandido, baleou outro, e ele está gravemente ferido no hospital.

Vejam só. Dois bandidos de moto têm a cara de pau de invadir um quartel da FAB que fica próximo a  Assembléia Legislativa. Vejam como agem os bandidos aqui em São Paulo, a periculosidade desses bandidos. Não há nada de diferente dos bandidos do Rio de Janeiro.

E solução para isso, só com linha dura para bandido. Enquanto Beira-Mar mandar no Rio de Janeiro e o PCC mandar em São Paulo, evidentemente nós vamos de mal a pior. Isso não vai melhorar nunca. Nós vamos continuar vendo, como vimos na semana passada, três crianças, de quatro, seis e dez anos, serem seqüestradas. Ficaram uma semana em poder dos seqüestradores que pediram dinheiro à família. E quem apresentou e denunciou as crianças foi o próprio porteiro do prédio. Sabem por quê? Aqui no Brasil todos podem ser ladrões, assassinos, criminosos. Todos batem palmas.

O ministro da Justiça  Márcio Tomás Bastos no seu primeiro discurso, disse que é preciso fazer presídios, liberando o preso à noite. Mais presídio para liberar o bandido para ele ficar na rua? Nós precisamos é de presídio de segurança máxima.

Nós temos que entender que determinados presos irrecuperáveis são realmente irrecuperáveis. Não adianta ficar torcendo para ele se recuperar sozinho, porque ele não se recupera. É igual a louco de todo gênero. O psicopata, o demente, não sara mais, nem com passe divino. Ele vai morrer no Juqueri. O bandido violento vai morrer bandido violento. No momento em que ele sair da cadeia, ele vai cometer os mesmos delitos. Se ele for seqüestrador, como o tal do Pedro Ciechanovicz que fugiu de Mongaguá, ele sai da cadeia e foge do presídio, desses presídios que o ministro quer criar, de segurança mínima, onde se trabalha de dia e vem dormir na cadeia.

O que é isso? Bandido não quer dormir, ele quer grana, quer seqüestrar, estuprar, quer muito dinheiro. Ele não vai trabalhar. Ele vai querer ganhar 300 ou 400 reais por mês, se num seqüestro ele pode ganhar um milhão, dois, ou até um milhão de dólares, como eles pedem? Ou mesmo num assalto a banco? Ele vai arrumar emprego para acordar às cinco horas da manhã? É muita piada.

O ministro da Justiça têm que entender que nós temos que ter presídio de segurança máxima para bandidos que invadem quartel para matar e roubar armas. Um Beira-Mar, que foi punido por tudo o que ele fez no Rio de Janeiro, vai ficar dez dias sem assistir televisão e dez dias sem mulher. Ora, se ficar dez dias sem visita íntima é punição, então, tudo isso é brincadeira. Nós estamos entregando o estado de direito para um bandido que está no paralelo.

A realidade é essa. Ou nós começamos a mudar isso, ou vamos de mal a pior. Atitude, ninguém toma.

Coitado do povo, tanto de São Paulo como do Rio de Janeiro. Se o bandido tem a cara de pau de invadir um quartel da Aeronáutica, não é colocando os militares nas ruas que vamos ter um passe de mágica. Não, é necessário a autoridade assumir realmente que bandido é bandido, e tem que cumprir pena. Não é problema social, não. São bandidos, são criminosos que atingiram a sociedade. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa).

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo a esta tribuna para agradecer algumas pessoas que me ajudaram, pelo interior: o vereador Dudu Fortes de São Joaquim da Barra; em Agulha, distrito de Fernando Prestes, o vereador Roni Clevi e outras pessoas que me acompanharam em algumas lutas e conquistas durante esses quatro anos.

Aproveito também para deixar registrada uma reclamação nesta Casa de leis. Há dias este Deputado está tentando, sem conseguir, uma audiência na Secretaria da Cultura para simplesmente conversar sobre esse tão importante assunto para nossas crianças e jovens. Não sei o motivo. Já requeremos por várias vezes por ofício, sem um retorno sequer. Continuaremos tentando. Sei que mais cedo ou mais tarde vamos conseguir. A Secretária talvez esqueça que nós estamos aqui por vontade do povo e ela não, foi indicada para o cargo. Esse tipo de conduta para com os parlamentares não é bom para ninguém. Não é bom para a Casa, não é bom para o relacionamento de meu partido - o PPS - que tem sido bom por sinal, com o Governador e com o PSDB. Estamos apoiando o Governador há quatro anos, e não vai ser por causa de um auxiliar seu que o nosso relacionamento vai ser abalado.

Gostaria de parabenizar o prof. de judô Mário Tsutsui, que nesta semana recebeu o 5º dan, uma condecoração muito importante, por serviços prestados, pelo seu mérito. Ele vem desenvolvendo esse trabalho junto aos jovens de São Caetano do Sul, junto às escolas de base do município. São dois mil atletas que atualmente freqüentam as escolinhas. Desses dois mil atletas, que freqüentam ou freqüentaram, citamos o caso dos vice-campeões olímpicos Tiago Camilo e Carlos Honorato, discípulos do prof. Mário Tsutsui e dos Senseis Umakakeba e Shinohara.

Parabenizo, portanto, o professor Mário Tsutsui, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto à Associação Desportiva São Caetano, que hoje irá enfrentar a Sociedade Esportiva Palmeiras. Espero que o São Caetano, mais uma vez, consiga passar por essa fase, ganhar o jogo de hoje e conseguir o título que tanto espera e pelo qual tanto luta. É o que está faltando para abrilhantar o trabalho feito não só na Associação Esportiva São Caetano, mas também o trabalho feito no esporte de São Caetano do Sul.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Agradeço ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados, aos ouvintes e telespectadores da TV Assembléia, e aos funcionários da Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. Por permuta de tempo com o Deputado Reynaldo de Barros, tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, senhores da platéia, prezado Deputado Djalma Bom, quero, no início da minha fala, no Grande Expediente, agradecer a atenção de que fui alvo na terça-feira, no dia de ontem, pelo Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Professor Dr. Gabriel Chalita.

Temos uma reivindicação da nossa cidade de Indaiatuba, que, durante muitos anos, durante toda sua história, com relação ao sistema educacional do Estado, esteve subordinada à Delegacia de Ensino de Campinas, que agora se tornou Delegacia Regional de Ensino de Campinas.

Para surpresa de toda comunidade - não só da comunidade diretamente interessada, como da comunidade geral e das autoridades municipais - o Governo do Estado, em 1999, transferiu a subordinação das nossas escolas para a Diretoria Regional do Ensino da cidade de Capivari, que é completamente fora de mão, uma vez que essa cidade não pertence à região metropolitana de Campinas, criada por lei que também votamos nesta Casa.

A região metropolitana prevê inclusive a criação de câmaras temáticas para a discussão de assuntos de interesse da comunidade e dos municípios envolvidos, como educação, segurança, saneamento básico, meio ambiente. E Capivari nem pertence à região metropolitana de Campinas. Assim ficou essa distorção, em termos administrativos, na área de educação, quando a nossa cidade passou a pertencer a Capivari.

Temos até dificuldade de locomoção, uma vez que, para Campinas, temos 51 horários de ônibus por dia, enquanto que, para Capivari, temos apenas sete. E ainda em horários ou muito cedo ou muito à noite. Não temos horários durante o dia.

Levamos uma série de reivindicações, inclusive a do Sindicato dos Professores, da Apeoesp de Indaiatuba, dos senhores Vereadores, do Prefeito Municipal, enfim de todas as autoridades envolvidas. Está aqui o Vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, que, na Câmara de Indaiatuba, está propondo uma moção de apoio a esse pleito, para que os Vereadores também se manifestem formalmente a respeito dessa reivindicação da nossa cidade, para que possamos, novamente, pertencer à Diretoria Regional de Ensino de Campinas.

Tivemos, por parte do Sr. Secretário, que despachou diretamente para a Coordenadoria do Ensino do interior, uma manifestação positiva, no sentido de procurar resolver o mais rápido possível essa situação, para que o atendimento ao fluxo de informações dos problemas administrativos com Campinas seja efetivado, para a facilidade de toda nossa comunidade de educação ligada ao Governo do Estado. Quero agradecer ao Secretário Gabriel Chalita. Espero que tenhamos, nos próximos dias, uma solução favorável ao nosso pleito.

Gostaria também, Sr. Presidente, de fazer um comentário de um assunto federal, mas que atinge a todos. A "Folha de S. Paulo" traz, hoje: “Desemprego sobe, renda cai, bancos elevam juros.” Esta semana, verificamos que os nossos bancos nunca tiveram tanta renda, nunca auferiram tantos lucros.

Quando o Santander adquiriu o Banespa, o Banespa havia sido avaliado em dois bilhões de reais e o Santander pagou sete, achamos uma coisa meio estranha. Ou o Santander estava por fora e pagou muito mais do que valia, ou as autoridades federais que privatizaram o banco cometeram um erro gravíssimo de avaliação, um erro grosseiro de avaliação. O Santander pagou quase três vezes do que havia sido avaliado do valor mínimo para o banco.

Agora, verificamos que, em apenas um ano, o Santander teve um lucro de mais de dois bilhões. Se for nessa toada, em dois, três anos, o Santander terá o capital investido retornado aos seus cofres. O que é um verdadeiro absurdo. Se isso está acontecendo, naturalmente, alguém está perdendo nesse jogo, porque dinheiro circula de um lado para outro. Ninguém cria dinheiro.

Se está ocorrendo isso, é sinal que a nossa indústria está empobrecendo, que o nosso comércio está empobrecendo e que as pessoas estão transferindo para o nosso sistema bancário, cada vez mais, parte da sua renda sofrida para fazer face aos compromissos que, às vezes, precisam ser assumidos, como cartões de crédito, empréstimos pessoais, cheque especial. O "Diário de S. Paulo" de hoje diz que o juro do cheque especial chegou a 171% e bate recorde.

É claro que, nesse moinho do juro alto, também está agindo o Banco Central, que aumentou a taxa Selic de 25,5% para 26,5%, ou seja, mais 1%, o que também colabora para criar esse clima. O dinheiro está caro, o dinheiro está cada vez mais difícil. Na verdade, verificamos que a classe trabalhadora, aqueles que dependem do salário, especialmente os funcionários públicos, não tem aumento há muito tempo ou tem um aumento muito pequeno.

De outro lado, verificamos grupos que têm aumentado as suas remunerações por serviços prestados à comunidade, como energia elétrica, telefone, que alegam que os aumentos ainda não estão sendo suficientes. Aumentos em IGP-DI, por exemplo - que é medido pela Fundação Getúlio Vargas, um dos índices mais altos que temos, é o que reajusta a tarifa do telefone. O próprio ministro Miro Teixeira está dizendo que precisamos desligar o telefone da inflação. O Ministério das Comunicações perdeu totalmente o poder sobre a política de comunicações no Brasil. Agora quem tem o poder de autorizar aumento de tarifas é a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, onde estão instalados componentes que têm mandato e, portanto, num primeiro momento, não precisam obedecer as diretrizes do governo federal.

Verifica-se que há uma corrente do pensamento econômico brasileiro e, inclusive, de boa parte do PT, de que o Banco Central deve se tornar independente, que deve ter dirigentes escolhidos com mandato, que podem regular as ações do nosso banco regulador dos demais bancos e controlador da nossa economia, do nosso sistema financeiro, com medidas técnicas adequadas para garantir a moeda e o bom funcionamento de bancos e instituições.

O ministro Palocci, quando aumentou pela primeira vez a taxa Selic, disse que isso era um problema técnico e que o governo praticamente não poderia fazer nada. Achamos que não é bem assim, o Banco Central deve apresentar ao governo soluções técnicas, mas a decisão tem de ser do poder político que foi eleito para isso. A decisão deve ser do Presidente da República, do Ministro da Fazenda, do Ministro do Planejamento, enfim, das autoridades federais que foram eleitas para tal.

Se a Anatel vai comandar a área de telecomunicações e a Aneel a energia elétrica, principalmente com relação à remuneração dos concessionários, e o Banco Central vai ficar independente, o Presidente da República vai virar um gerentão e falar para o povo brasileiro como falam os gerentes de banco: “a diretriz do banco para esse financiamento é essa, posso fazer dentro desse limite e acabou.” Vai ficar como um gerente. Entendemos que os chefes dos poderes executivos federal, estadual e municipal têm o poder político de interferir no sentido de fazer o que é melhor para a população e não só para os grandes investidores, para o capital financeiro internacional.

Eles estão lá para balancear essa questão e não simplesmente lavar as mãos e dizer que isso é um problema técnico da Anatel, da Aneel ou das outras agências reguladoras. Temos em São Paulo a Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo, que regula e decide as questões de pedágio nas estradas privatizadas no nosso Estado. O poder político existe para isso, para que, em nome da população, interfira e trace as diretrizes que mais interessam à população.

Por isso vejo com preocupação esse momento em que estão reajustando as tarifas pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, a nossa Eletropaulo diz que está quebrada, as empresas de telecomunicações estão pedindo a bênção para o Ministro Miro Teixeira, querendo que a Aneel aplique o índice total de inflação para o reajuste das suas tarifas que, aliás, ninguém agüenta mais pagar. É importante que nós, que estamos com poder político, os Deputados estaduais, federais e Senadores dêem esse alerta para que a comunidade e a imprensa como um todo, para que as pessoas que pensam o país reflitam sobre o papel da República, sobre o papel que cada governante deve ter no sentido de executar políticas que interessam à população.

Comentava agora há pouco e o nobre Deputado Conte Lopes também falava com muita propriedade sobre o assunto da segurança pública. Bandidos tiveram a ousadia, aqui em São Paulo, de invadir um quartel da aeronáutica para tentar levar armas sofisticadas. Um oficial da aeronáutica está a beira da morte. O que está acontecendo em termos de segurança pública é uma coisa extraordinária.

Comentava no Pequeno Expediente que em toda campanha eleitoral fala-se de construção de presídios de segurança máxima federais para abrigar bandidos perigosos, que não podem ficar em qualquer lugar porque fogem e desestabilizam o sistema penitenciário. O próprio sistema prisional do Rio de Janeiro está dizendo que não pode ficar com o Fernandinho Beira-Mar. Não se sabe para onde levar. Por isso entendemos que, ainda nessa questão, assim como no caso da Anatel, da Aneel, do Banco Central, o poder político deve tomar uma decisão no sentido de resguardar a população, com a construção dos presídios de segurança máxima federais para que possamos equilibrar essas questões. Se o Rio de Janeiro não tem condições de segurar um bandido desses, imagine um estado como Alagoas, Mato Grosso etc.

Queria concluir, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, dizendo que é sempre muito importante que se tenha em conta que, se o Poder Legislativo municipal, estadual e federal fazem as leis - e entendo que as leis brasileiras são de um bom nível - é preciso que o Executivo as execute, que o Judiciário, quando julgue, tenha suas sentenças cumpridas, o que muitas vezes não acontece e temos bandidos que, condenados, voltaram a delinqüir porque não cumpriram o que a justiça determinou. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa) Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Maria Lúcia Prandi e Luis Carlos Gondim. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa) Há sobre a mesa outro requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Luis Carlos Gondim e Paschoal Thomeu. Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, solicito utilizar o tempo do nobre Deputado Reynaldo de Barros.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, falávamos no Pequeno Expediente sobre crime organizado. É evidente que nada disso aconteceu da noite para o dia. Deixaram o crime crescer, enquanto o bandido foi valorizado, a polícia foi desvalorizada, desmotivada. Ouve-se muito falar da Rota nas ruas, mas só que o número de viaturas da Rota que estão nas ruas é o mesmo número de viaturas que existiam quando eu cheguei na Rota em 1984, algo em torno de 30 viaturas por turno de serviço: 10 de manhã, 10 no período da tarde e 10 à noite. Às vezes, pegavam cinco ou seis viaturas e mandavam fazer policiamento em Campinas. É evidente que dez viaturas da Rota hoje somem no contexto não só da cidade, como do Estado. Este é o grande problema.

Coitado do policial que combate o crime! É perseguição, é promotor público, é processo, vai para o Tribunal de Justiça; uma hora é Tribunal Militar, outra hora é Justiça comum. E para aquele que for corrupto, bandoleiro, bandido mancomunado com bandido? Não tem nada para ele, ao contrário. Mesmo que ele seja um seqüestrador ou um traficante, no dia em que for preso ele tem direito a uma prisão especial no Romão Gomes, se for policial militar, ou no presídio da Polícia Civil se for policial civil.

Meu Deus do céu, quem é seqüestrador, assaltante, traficante, não é policial, é bandido. Mas os juízes falam que não podem mandá-lo para a prisão comum porque ele morre. Ele não vai ser morto porque ele é bandido e não policial. A própria classe dos bandidos entende o policial bandido como bandido. Então há uma inversão de valores: o bom policial é perseguido e punido.

Dia desses o meu advogado, Dr. Dinamarco, me ligou dizendo que está para ir a julgamento um caso do qual participei em 1983, em que um sujeito chamado Oséias teria matado um camarada chamado Jesus, que teria roubado sua arma. Os policiais da Delegacia de Homicídios foram até o local do crime e à casa desse Oséias, que recebeu os policiais à bala, baleando no peito o Investigador Roberto, do Deic. A PM foi até lá e ele matou o Tenente Hagi, do 16º Batalhão; baleou o soldado Celso Vendramini, que hoje é advogado, e o Tenente Gilson.

Uma viatura foi me apanhar em casa em razão da ocorrência e eu, como Capitão Comandante, fui ao local, porque nunca comandei sentado em uma cadeira, dando ordens como vejo hoje. É evidente que se um meu comandado foi baleado, vou para a linha de frente. Passei primeiro no Pronto Socorro, mas o Tenente Hagi já estava morto. Chego no local da ocorrência, a polícia havia cercado o local e toda a imprensa presente. O camarada estava numa casa de fundos, mantendo uma mulher e quatro crianças como reféns, dando tiros para tudo quanto era lado. Várias vezes foi determinado que ele se entregasse, foram jogadas identidades dos policiais para ele saber que era a polícia e não houvesse engano, mas ele dizia que não iria sair. Ele gritava: “Venham me buscar!” Eu falava: “Solte a mulher e as crianças que vamos buscá-lo.” E ele respondia: “Não. Daqui, ninguém sai.” E continuava a atirar.

Quando cheguei, o Tenente Gilson Lopes estava um pouco a mais à frente e disse-me: “Chefe, me dê um tempo, que eu resolvo.” Escuto um disparo. Até pensei que o Tenente Gilson havia atingido o bandido. Mas não. O Tenente Gilson é que havia sido baleado. O Tenente Gilson caiu e gritava: “Me socorre, me socorre!” Alguns disparos foram feitos e o Tenente Gilson foi retirado dali. E o camarada não se entregava. Estavam lá a Globo, o SBT, a Record, toda a imprensa de São Paulo, até que ele foi baleado na cabeça e morreu. A mulher e as crianças foram retiradas de lá. Depois, fiquei sabendo que era a mulher e os filhos dele.

Então vejam: para um policial, um processo desses demora anos: matou um; baleou o Gilson, que hoje é Coronel; o Celso Vendramini, que hoje é advogado; o investigador de polícia e a gente responde processo há 20 anos. O bandido não responde a nada, porque condenar um bandido, o nome do promotor ou do juiz não sai em lugar nenhum. Mas se for um policial é aquela festa. Então pergunto: qual a vantagem de ser policial e combater o crime organizado em São Paulo? Qual a vantagem?

Somos obrigados a responder processos e mais processos e na hora da promoção vão promover o coronel que está  que está no Palácio e é amigo do Governador. Vão promover o coitado do tenente-coronel que está na Zona Leste ou o da Zona Sul, que estão na linha de frente e que também já respondem a processos? Então, a polícia é feita para não fazer nada e quem tenta fazer se complica todo, esta é que é a verdade.

Se o camarada for bacharel em Direito, ele vai prestar concurso para delegado de polícia estadual para ganhar R$ 2.500,00? Ou para delegado da Polícia Federal com os mesmos requisitos e salário inicial de R$ 7.500,00? Ele já pensa em ser promotor público. E o que acontece? Aí seu colega fala: “Se tiver processo, o Ministério Público não o quer.” Ninguém quer quem tem processo. Para juiz também não pode. Então, ele vai ser delegado com os quatro pés para trás, pensando “Vou arrumar rolo para mim?!”

Há um projeto que passou nesta Casa determinando que investigadores e escrivães tenham curso superior. Ontem, comentei num debate de televisão que se chegar uma hora em que todos da polícia tiverem o curso superior, quem vai pegar o bandido? Se forem intelectuais, alguém vai querer tomar tiro no meio da cara? Há um velho ditado que diz que cachorro gordo não caça. Tem de deixar o cachorro magrinho para ir atrás da caça, senão ele não caça. Todo mundo toma atitude em relação à segurança pública: a Polícia Civil, a Polícia Militar. Hoje, li nos jornais que a Guarda Metropolitana Civil terá poder de polícia. Não tenho nada contra. Só que ela já tem. Não é por causa de uma lei do Senador Romeu Tuma no Congresso que vai mudar alguma coisa, porque a Guarda existe, a Polícia Militar existe e a Polícia Civil também e o crime está crescendo. Então, não adianta mudar uma leizinha dizendo que você é polícia. E daí? Interessa mudar a Constituição se hoje as Guardas Civis já fazem esse trabalho? Quem prendeu os seqüestradores da filha de Sílvio Santos foi a Guarda Municipal de Cotia, ou se esqueceram disso?! Esse projeto de Brasília não tem sentido porque a Guarda Metropolitana já faz segurança pública, já tem poder de polícia. O pior de tudo é que nem a Polícia Civil, nem a Polícia Militar, nem a Guarda Metropolitana conseguem dominar o crime, a ponto de dois bandidos invadirem um quartel da Aeronáutica e balearem lá dentro um sargento, que está prestes a morrer. Eles não respeitam mais nada!

O Fernandinho Beira-Mar comanda o crime de dentro da cadeia. Por quê? Por causa da corrupção. Pergunto: se tivéssemos autoridade, pulso firme  não tomaríamos uma atitude contra ele? Não amarraríamos uma bola no seu pé e o colocaríamos numa cela especial que não tivesse rádio, nem televisão, nem jornal, nem visitas? Queria vê-lo comandar o crime. Mas não, onde ele é colocado? Dizem as más línguas - ou as boas línguas - que ele recebe 70 mil reais por semana para comandar o tráfico. Então, ele vai comprar todos os policiais corruptos do mundo. Porque tem policial que se vende por nada, tem policial que não se vende por coisa alguma e tem aquele que se vende por qualquer porcaria. Infelizmente é isso. E, no sistema prisional idem.

Se querem tomar atitude, tomem. Pelo amor de Deus! O que está acontecendo no Rio de Janeiro e em São Paulo é para tomar atitude mesmo. O Ministro da Justiça, o Secretário de Segurança Pública, o Governador do Estado! O que é isso? Se o bandido é irrecuperável, que fique na cadeia, que cumpra pena.

O Brasil não tem pena de morte. Os jornais trazem matéria sobre os Estados Unidos: um americano estava com uma brasileira, morava com ela, estuprou-a, matou-a e dispensou o cadáver. Ontem foi condenado à morte. Pena de morte para ele. Aqui não tem. Tudo bem, todos são católicos, vamos todos para o céu. Até o Beira-Mar vai para o céu. É até capaz de virar santo e ser coroado. Porque aqui é assim. O Maníaco do Parque. Todos viram santos. O que não presta aqui é a polícia. Até a sociedade, quando está em dificuldade, pensa em Deus e chama a polícia. Passou a dificuldade, esquece de Deus e xinga a polícia.

O quadro é mais ou menos esse. Aqui, como todos vão virar santos, não existe a pena de morte. Mas, aqui também existe a impunibilidade. Ou seja, o camarada comete um delito, está condenado a 60 anos, mas só pode “puxar” trinta. E, ele sabe disso. Depois que foi condenado a 30 anos, não pode “puxar” mais nada. Então, ele é inimputável, pode fazer o que bem entender, pode entrar aqui e matar todos nós. Ele já tem trinta anos para cumprir! É só gastar papel no fórum. Por que dar mais 10, 20, 50 ou 30 anos para ele? Aqui se condena a 300 anos! O próprio Coronel Ubiratan, eleito Deputado, foi condenado a 600 anos de cadeia. Seiscentos e trinta e dois. Policial é condenado a 632 anos; bandido não cumpre nem a pena que tem. Ou seja, a vontade de condenar o policial, que faz as coisas cumprindo o seu dever, quando com relação ao bandido Beira-Mar foram buscar lá na Colômbia. Deixassem o Beira-Mar. Mas, foram buscá-lo na Colômbia. Ele é brasileiro. Deixassem o cara lá. Não, vão buscar. Agora não sabem onde colocá-lo. Querem mandar para São Paulo.

Todos têm medo do bandido. Ora, meu Deus do Céu! Em quantos bandidos dá para dar um jeito, não? Que saudades da Rota. Não tinha esses Beira-Mar da vida. Hoje, eles é que mandam. É o Comando. Bandido manda. Manda dar tiro em todo mundo, manda matar. Manda matar de dentro da cadeia. Escolhe as suas vítimas. E nós precisamos tomar cuidado. Daqui a pouco vão começar a mandar matar Governador, mandar matar Deputado porque eles têm a força, eles têm as armas nas mãos, eles mandam invadir quartéis. E, todos aceitam. E, quando vão à televisão é para defender: “Ah, os problemas sociais!” Que problema social? De bandidos que andam com carro importado e têm aviões? Isso é problema social? O triste é isso.

Todos os advogados vão querer alguma coisa contra o bandido, os que advogam no crime? É até psicológico. Como eu: não gosto de bandido, não suporto bandido. Não suporto, acabou! Conheço-os, combati-os na guerra, perdi meus companheiros, vi muitas vítimas. E, o advogado tem a bandidagem como seus clientes. Como é que ele pode ter uma mente para detonar o bandido? Então, é tudo para facilitar. Eles falam: “Para que crime hediondo; para que pena de morte, para que prisão perpétua; para que presídio de segurança máxima? Temos que recuperar os bandidos.” E se esquecem das vítimas. Como vimos em São Paulo na semana passada. Uma ação do Dr. Edson Santi, que trabalhou comigo na Assembléia, que prendeu a quadrilha. Uma criancinha de quatro, outra de seis e outra de dez anos de idade. Estavam indo para a escola, os bandidos cercam e levam a família embora. Onde estamos? Ainda querem dar colher de chá para quem faz isso? Pena de morte para quem faz isso. Aí quero ver se o cara faz. Prisão perpétua. Quero ver se o cara faz. Isso é covardia: seqüestrar menininha de quatro anos, com cachorrinho no braço; a outra irmãzinha de seis; a outra de dez; e ameaçando matá-las? E vamos ficar aceitando isso, a vida inteira, toda a sociedade? Está na hora, realmente, de reverter o quadro e favorecer os bons policiais que combatem o crime e punir os bandidos. Até mesmo os bandidos-policiais. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Jorge Caruso e Emídio de Souza. Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza, por permuta de tempo.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício neste momento, ilustre Deputado Djalma Bom, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, é com prazer que nesta tarde voltamos a esta tribuna para, com permuta com o ilustre Deputado Jorge Caruso, tecer algumas considerações sobre o momento em que vivemos e os rumos que começa a tomar a nova administração reeleita do governo de São Paulo, onde o PSDB já governa por oito anos.

O que nos traz à tribuna é uma discussão sobre a questão do saneamento básico, especialmente a situação da maior companhia de saneamento básico do país: a Sabesp. Além dos problemas que São Paulo já acumula nas áreas de segurança, saúde, transporte e na falta de emprego, nos últimos anos os governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin colocaram a questão da Sabesp como uma espécie de vitrine do governo. Empresa que teria sido saneada nessas gestões e estaria pronta para o investimento.

A imprensa já vem noticiando há dias, e agora de forma oficial a Sabesp confirma, um corte brutal nos investimentos da companhia para o ano de 2003. Isso significa a paralisação de obras, o adiamento de obras de saneamento básico importantes por todo o Estado de São Paulo, a revisão de contratos com as 380 Prefeituras do Estado de São Paulo com as quais a Sabesp mantém convênios. Significa, também, o corte de funcionários de gerências dessa companhia.

A única coisa que se acumula na Sabesp é o poder do Sr. Mauro Arce, Presidente daquela companhia, que é de longe o homem que mais acumula cargos neste governo do Estado: duas secretarias - a Secretaria de Energia do Estado e a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, a Presidência da Sabesp, além de ser membro do Conselho Administrativo da CESP e membro da CESP, que é a empresa que trabalha com transmissão de energia.

A mesma política que o Sr. Mauro Arce praticou no setor elétrico paulista, porque ele foi um dos grandes responsáveis pela privatização da Eletropaulo, que está em crise e deixando de pagar o que deve ao Governo Federal. A controladora da empresa não tem mais condições de continuar. Acabou com toda a política social tarifária que a empresa tinha quando era estatal e hoje, além de aumentar as tarifas de energia, além de acabar com a política social da tarifa, ela acabou por fazer em São Paulo essa vergonha na questão da privatização.

Foi obra do Sr. Mauro Arce, que agora transporta para a Sabesp o mesmo problema, a mesma política, a política de enxugar ao máximo, de cortar investimentos e talvez preparar a companhia para o que ele pretende seja uma futura privatização.

Quero dizer, em primeiro lugar, que o saneamento básico em São Paulo é das coisas que mais precisa de investimentos. São Paulo tem no litoral toda uma região que ainda trabalha sem tratamento de esgoto, comprometendo a balneabilidade das praias. São Paulo tem na região metropolitana 39 municípios nos quais um dos problemas mais graves é exatamente o saneamento. Problema atrás do qual vem a mortalidade infantil, a disseminação de doenças de maneira indiscriminada. Portanto, em São Paulo se tem uma coisa que não se pode cortar é exatamente investimentos na área de saneamento básico.

A Sabesp, após passar por esse processo de reestruturação, que já durou anos dentro do governo do PSDB, não deveria mais fazer esse tipo de política de contenção de corte de investimentos. Porque nós imaginamos que tudo que tinha que sofrer reengenharia naquela companhia já sofreu durante esses anos.

A Sabesp é uma empresa que vem conquistando excelência, conquistando novos municípios. O município de Osasco, que é a minha cidade, passou seu serviço autônomo de água e esgoto para operação da Sabesp há questão de quatro anos atrás. Foi uma das últimas grandes cidades que o fez. Nos contratos que começam a vencer agora com a Sabesp, que completam 30 anos, essas cidades estão carecendo de investimentos. Aliás a Sabesp, ao renovar os seus contratos, deveria levar em consideração planos de meta que deveria executar.

Vejam V.Exas. o caso da capital paulista. A capital de São Paulo responde por 64% de todo o faturamento da Sabesp. Portanto, 64% do faturamento da Sabesp sai do bolso do contribuinte de São Paulo. No entanto, os investimentos em São Paulo têm sido muito pequenos. A periferia de São Paulo carece de rede de esgoto. As margens de represas como a Billings estão sendo assoreadas e ocupadas irregularmente. Ou seja, a Sabesp precisa fazer investimentos.

Persiste em São Paulo a falta de água crônica em alguns lugares da sua região metropolitana. Falo de onde eu conheço. Na zona norte de Osasco, as mães de família têm que acordar de madrugada se quiserem lavar louça ou lavar roupa. Isso porque a água costuma chegar à meia noite, uma hora da manhã, e quando são cinco horas da manhã, as torneiras estão secas novamente. Ou seja, esse é um problema que não nasceu ontem, não começou agora. Esse é um problema que já perdura há alguns anos. Falta investimento na construção de novos reservatórios. Falta investimentos na interligação de sistemas para que aquela população não continue sofrendo.

Mas não é só a zona norte de Osasco. O extremo sul de Osasco, que é abastecido com o sistema Alto Cotia também sofre com a falta de água naquela região. Sofre mais a população do extremo de Barueri, na divisa com Osasco, Jardim Imperial, toda aquela margem do Rodoanel, porque toda aquela região é abastecida pelo mesmo sistema, o sistema Cantareira. Falta interligação. Faltam obras, construção de novos reservatórios.

Vejam V.Exas. que a cidade de Osasco, que completou, no último dia 19 de fevereiro, 41 anos de existência, é uma cidade cujos reservatórios que têm hoje, em número de quatro, foram construídos na mesma época, ou seja, há mais de 35 anos. Desse período para cá, bairros inteiros foram criados, foi uma das cidades que mais se adensaram, e no entanto a Sabesp não construiu um novo reservatório sequer.

É por isso que vemos com extrema preocupação essa nova política da companhia de cortar investimentos ao invés de ampliá-los. Queremos saber onde está o desenvolvimento que o Governador do Estado prometeu na campanha, há exatamente cinco meses. Onde está aquela chamada nova arrancada para o desenvolvimento que ele prometia a partir da construção de estradas? Sempre dissemos, e o nosso companheiro Genoíno, que disputou o governo do Estado, dizia já naquela época que não adianta abrir estradas se não tiver política de desenvolvimento. Não adianta abrir o Rodoanel. Não adiante fazer companhia. Não adianta conceder estradas para a iniciativa privada se não tiver política de desenvolvimento e investimento na infraestrutura de São Paulo. Principalmente na questão da água e do abastecimento.

Portanto, é extremamente preocupante. Espero que o Governador do Estado primeiro cumpra com as suas promessas de campanha no sentido de dinamizar e dar continuidade àquilo que ele mesmo iniciou. Em segundo, que não permita que a Sabesp, que é uma empresa modelo no ramo de saneamento no nosso País, referência para toda América Latina, continue seu processo de desmonte por causa da ação do Sr. Mauro Arce.

O Sr. Mauro Arce deve uma explicação para São Paulo, no caso da Eletropaulo que ele ajudou a privatizar e que hoje está às margens da falência, porque é administrada por uma companhia, chamada AES, que a única coisa que soube fazer foi mandar dividendos para o exterior. Não tem dinheiro para pagar 90 milhões de reais que deve para o BNDES, que ajudou a financiar aquela privatização.

Esse era o modelo tucano: tomar dinheiro público, comprar empresa estatal e depois não pagar. Não tem 90 milhões, mas teve um bilhão e 200 milhões de reais para mandar como dividendos para o exterior, como lucro para sua matriz. É contra isso que o governo brasileiro tem que se insurgir e o governo de São Paulo tem que mostrar a sua força. Não é possível que entreguemos o patrimônio público do nosso Estado, construído durante dezenas de anos, para os americanos mandarem lucro para o exterior e não cumprirem com os compromissos com o BNDES e ainda prestar um serviço de péssima qualidade, aumentando a tarifa. Por isso que após fazer esse estrago na Eletropaulo, não podemos permitir que o Sr. Mauro Arce faça esse estrago agora na Sabesp.

Saneamento básico para nós, como o próprio nome já diz, é básico. Não podemos superar doenças históricas do nosso Estado, do nosso País, não podemos melhorar o índice de desenvolvimento humano das nossas cidades se a Sabesp não estiver presente, levando saneamento básico, água a cada domicílio, tratamento de esgoto em cada lugar que este Estado precise.

A Sabesp, que já tem responsabilidade só nesta questão, não trata, portanto, da questão do combate às enchentes para o qual já tem outro órgão, que é o DAEE, ela precisa prosseguir. É inaceitável o corte de investimentos na Sabesp. É inaceitável. Quem convive com esgoto na porta de casa sabe o que é isso. Quem assiste à ocupação desordenada nas margens da Billings sabe o que é esse risco. Quem sofre com o racionamento de água em São Paulo, na região metropolitana, sabe do que estou falando. Quem tem que acordar de madrugada para lavar roupa e louça, porque durante o dia não tem água, sabe do que estou falando. As empresas que fecharam as portas na Grande São Paulo por causa da falta e do preço da água, sabem do que estou falando. A Sabesp precisa de investimento.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Deputado Emídio, agradeço a oportunidade do aparte. Quero dizer que em razão de uma reunião aqui na Comissão de Relações Internacionais, não pude estar na Sabesp de Pirituba. É exatamente dentro da linha do raciocínio que V.Exa. tão bem desenvolve, a falta de investimentos da Sabesp, já pensando em ser modelada para a sua privatização, que é o que se prenuncia nesses movimentos que o governo do Estado faz.

Hoje um grupo grande de representantes dos bairros de Parada de Taipas, do Jaraguá e de Pirituba, estão ali na Avenida do Anastácio, onde está sediada a Sabesp, reclamando da falta de água contínua. Qualquer pessoa de classe média já estaria aqui fazendo um alarido imenso. No entanto, como isso não acontece aqui nos bairros mais nobres, mas sim nos bairros da população mais sofrida, a Sabesp deixa que uma quantidade imensa de pessoas fique sem água durante vários dias. Em alguns momentos a água aparece nas torneiras e depois novamente a torneira fica vazia. E ocorre isso até de madrugada.

Estamos voltando a uma situação que fere qualquer princípio de defesa do consumidor. As pessoas são obrigadas a colocarem latas imensas para, durante a madrugada, deixando a torneira aberta, recolher a água, para não estarem às três ou quatro da manhã lavando as roupas ou cuidando da casa nesse horário totalmente impossível, a não ser pelo abuso por parte dessa falta de investimento da Sabesp.

Então, quero cumprimentá-lo e destacar que esta Assembléia precisa ficar vigilante e exigir novos investimentos, novos técnicos e investir no pessoal da Sabesp, naquela turma antiga que vem já de alguns anos e que precisa continuar. Mas não podemos aceitar, na trilha do Governador Geraldo Alckmin, essa visão privatista que leva uma empresa que tem um compromisso público de gerar benefícios sociais a ter essa postura.

A questão da dengue, na região de onde V.Exa. provém, é um exemplo claro da falta de sintonia do saneamento básico. Por isso temos, numa região tão desenvolvida como aquela de Carapicuíba, Itapevi, e lá em Pirituba também, focos da dengue, o que demonstra o descompasso entre a saúde pública e o Poder Público.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre Deputado Henrique Pacheco, pelas suas contribuições, que confirmam aquilo que estamos colocando aqui na tribuna da Assembléia. Não podemos continuar assistindo à falta de saneamento básico no Estado de São Paulo e à Sabesp anunciar olimpicamente a redução de investimentos.

Não há forma de combater doenças que retornam de maneira plena, se não houver investimentos no saneamento básico no Estado de São Paulo. A Sabesp precisa cuidar dessa questão.

Ao contrário disso, o que diziam que era uma companhia saneada, hoje se anuncia uma dívida de 7,9 bilhões de reais que essa companhia já deve, para uma arrecadação anual de três bilhões de reais. E 40% dessa dívida é contraída em dólar no exterior, porque as obras de São Paulo, é bom que se saiba, mesmo o aprofundamento da calha do Tietê, que é uma obra importante, só são feitas graças ao financiamento do BID, do banco japonês.

É por isso que o endividamento em dólar acaba causando a quebradeira das empresas. Espero que o Governador aja para impedir que continue essa política destrutiva e de desmonte da Sabesp, para que o povo de São Paulo tenha direito ao saneamento básico.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ilustre Deputado Djalma Bom, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia. Sr. Presidente, volto a esta tribuna para repercutir aqui um pronunciamento que fiz sobre a questão do cimento em nosso país. E quero louvar a amplitude da TV Assembléia porque a sua audiência é bastante grande e recebi, por conta disso, inúmeros telefonemas. E hoje, numa das reuniões de que participei, encontrei uma pessoa da Receita Federal que me disse ter assistido, no horário noturno, a apresentação dos nossos pronunciamentos e disse ter ficado abismada com aquilo que ouviu, com as minhas denúncias sobre a questão do cimento em nosso país.

Quero retomar o tema para dizer que é preciso que os novos tempos do governo federal possam também significar novos tempos na indústria do cimento em nosso país. Não podemos continuar com um bem tão essencial para o desenvolvimento do nosso país - e falamos aqui da construção de pontes, rodovias, mas vamos falar da construção da moradia popular, daquela casa, daquele pequeno cômodo, da pequena habitação construída através do mutirão familiar, ou através do mutirão com autogestão pelo movimento de moradias. Todas essas experiências, essas vontades de realizar um projeto da casa própria se deparam com o alto custo do cimento. Esta situação ficou quase que como uma visão dogmática que poucos podem questionar. E aqueles que ousam questionar acabam sendo perseguidos porque se trata de uma coisa acima do bem e do mal.

Portanto, disse aqui que onze grupos industriais, e certamente talvez seis ou sete famílias - irmãos, parentes - é que dominam toda a estrutura do cimento em nosso país. Estabelecem o preço, condicionam o preço ao atrelamento da moeda norte-americana, o dólar, encontram subterfúgios, mecanismos, argumentos para, mais uma vez, de tempos em tempos realizar aumentos, e a saca do cimento é hoje uma moeda de difícil acesso para o povo.

Quem vai a um depósito de material de construção consegue comprar, com o financiamento da Caixa Econômica, uma série de materiais. E às vezes tem lá uma restrição na aquisição quando é para comprar a crédito - não através da Caixa, mas com um cheque, ou de uma outra maneira, geralmente o dono do depósito se coloca contra: “Tudo pode ser vendido a prazo, menos o cimento porque sou obrigado a pagar à vista, a preço do dia.” Essa situação, essa maneira de se atuar no mercado, em razão desse cartel - que é esse conglomerado de empresas a que me referi, que são na verdade cinco ou seis famílias - impõe ao povo brasileiro essa situação.

Portanto, eu, que sou da bancada do Partido dos Trabalhadores, tenho lutado no sentido de que o nosso partido, que o nosso governo federal agora administrado pelo PT possa incentivar o aparecimento de novas fábricas, possa usar o BNDES para financiar o aparecimento de indústrias da área do cimento nos mais diferentes estados e nos mais diferentes rincões do nosso país, a fim de facilitar e reduzir o custo disso.

As indústrias siderúrgicas, essas que produzem a escória que é utilizada também para fazer a mistura junto ao cimento para produzir concreto, também precisam ser acessíveis a todos os grupos e não só àqueles para quem há quase que um compadrio empresarial entre siderúrgicas e indústrias cimenteiras.

Tenho tido a oportunidade de dizer que muitas vezes me surpreendo abrindo jornais e encontro artigos de empresários que se apresentam como nacionalistas, como empreendedores e as suas indústrias como aquelas indústrias de excelência. No entanto, ao mesmo tempo, venho a esta tribuna para dizer que muitas dessas empresas burlam a legislação para diminuir o pagamento de impostos que deveriam ser objeto da sua contribuição ao Estado.

A indústria cimenteira, que agora adquiriu também as concreteiras, à medida em que vende seu cimento para a sua afiliada por preços subfaturados, faz o que se chama na legislação de elisão fiscal: ela sonega, diminui a quantidade de impostos a serem pagos e o Estado perde com isso.

Essa é a denúncia que tenho feito aqui e estou chamando atenção das autoridades federais e estaduais para uma intervenção nesse mercado, onde a indústria do cimento, as grandes fábricas de cimento, agora que adquiriram várias concreteiras, se valem desse subterfúgio: vendem a preços subfaturados e vendem a preços de mercado para concreteiras - que são só concreteiras, não afiliadas a grandes fábricas - que acabam perdendo mercado, quebrando e falindo.

Essa é a situação que estamos assistindo no mercado do cimento. E tudo isso, para ao final, quem pagar a conta ser sempre aquele pobre homem que vai lá comprar o saco de cimento, ou que contrata uma dessas concreteiras para fazer o seu trabalho e sua obra. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, inicialmente gostaríamos de ressaltar a reunião que realizaremos nesta Casa nos próximos dias 11 e 12. Na qualidade de Presidente da União dos Parlamentares do Mercosul, união que congrega Deputados do Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile e Venezuela, comunico que ela se encontrará em sua 4ª Reunião Ordinária. Dois temas serão abordados nessa última reunião da nossa legislatura: discutiremos o novo papel a ser desempenhado pelo Mercosul, no momento em que tantas mudanças acontecem em nosso continente, e um segundo painel, que nos parece relevante também, que é a inclusão social no Mercosul.

A União dos Parlamentares do Mercosul, quando da sua constituição, colocou de forma bastante expressa no seu estatuto que as decisões macroeconômicas, os acordos que pudessem ser firmados entre nossos países deveriam ser subordinados aos interesses sociais dos países membros. Essa é uma tarefa muitas vezes relegada a um segundo plano. Tanto o Presidente Fernando Henrique Cardoso, como agora o Presidente Lula, têm se pautado pelo destaque da agenda social. Não poderíamos nos furtar nesse último encontro, quando deveremos fazer a eleição do novo Presidente que nos sucederá na União Parlamentar, de um debate aprofundado sobre esta questão.

Uma outra questão é encarecer - e já fizemos isso durante a reunião - aos Presidentes da nossa Casa e da Comissão de Assuntos Internacionais para que envidem esforços no sentido de convidar e garantir a presença do nosso Governador Geraldo Alckmin e, quem sabe, do Presidente da República ou do Ministro das Relações Exteriores nesse evento. Isso reafirmaria a efetiva importância que damos a São Paulo e Brasil, a esse conclave, mas sobretudo às relações entre países do Mercosul.

Queria também destacar as moções aprovadas na reunião ocorrida hoje na Comissão de Assuntos Internacionais, sobretudo àquela que foi por nós subscrita e que apela ao Presidente da República no sentido de trabalhar para que seja suspenso o bloqueio norte-americano à Cuba.

Durante muito tempo esta Casa tem assim se manifestado. Várias delegações de parlamentares paulistas visitaram a Ilha e durante a última visita, quando essa missão parlamentar foi capitaneada pelo ex-Presidente Walter Feldman, fizemos essa moção e entendemos da maior importância, porque não se justifica mais esse tipo de ação norte-americana criando um bloqueio econômico sobre uma nação livre e que deve ter liberdade para sua autodeterminação.

Finalmente, queremos cumprir aqui com o papel que nos foi delegado pelo líder da nossa bancada, Vaz de Lima, que é de fazer aqui, mais uma vez, a manifestação do nosso partido. Ontem ouvimos queixas reiteradas de Deputados da oposição, responsabilizando o Governo do PSDB pelos eventuais prejuízos que poderiam ter sido causados à nação pela sucessora da Eletropaulo. Apontavam valores superiores ou em torno de um bilhão de reais, dizendo que essa era a conta que deveria ser atribuída aos tucanos. Pensei bastante para saber como eu poderia devolver aos nossos cidadãos, que nos acompanham pela TV Assembléia, um exemplo que pudesse mostrar a diferença entre o prejuízo que eventualmente poderia ter sido causado por nós e o enorme prejuízo que vem sendo causado pelo PT, que agora é governo.

Mas para que vocês possam fazer um paralelo do que pretendo demonstrar, queria aqui anunciar: segundo a avaliação feita pelo nosso partido em documento distribuído a suas bancadas estaduais e federais, o prejuízo que a nação brasileira vem aferindo por conta do retardamento da aprovação do PL 9, que agora vem sendo apontado pelo PT como a grande solução para a Previdência brasileira, já chega à casa dos 130 bilhões de reais.

Vocês podem imaginar que o Deputado errou na conta. Não. Se o PL 9, que agora o PT entende como necessário, tivesse sido aprovado no momento em que foi encaminhado à Câmara Federal pelo Presidente da República - e que por manobras protelatórias do PT vem sendo até hoje adiado - teríamos economizado 130 bilhões de reais. O Brasil seria outro. A economia brasileira seria outra. A disposição para investimento do nosso país seria outra e a choramingação do PT talvez nesse momento nem tivesse razão de ser. Mas, como sempre dizemos, quem não pensa no futuro, infelizmente enfrenta dificuldades quando esse futuro passa a ser o seu presente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicito que os trabalhos sejam suspensos, após a fala do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, até as 17 horas e 30 minutos, para que possamos continuar trabalhando na elaboração de uma eventual sessão extraordinária que esta Casa possa ter.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Após o pronunciamento do nobre Deputado Luis Carlos Gondim esta Mesa apreciará o pedido de V. Excelência.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomamos a esta tribuna hoje para falar novamente de um assunto que assusta a toda a população brasileira e principalmente a população de São Paulo: o problema de saúde nas Unidades Básicas de Saúde.

Estamos observando reclamações contínuas nessas unidades por falta de médicos e agora por não chegar a chamada cesta básica de medicamentos. O que está acontecendo? Algumas pessoas nos dizem: Gondim, o Governo fazia campanha dizendo que a Dose Certa era para todos. É um projeto ainda criado pelo Governador Covas, aprimorado pelo Governador Geraldo Alckmin, e que chegou a todos os postos de saúde e hospitais do Estado. Começam então as queixas de que estão faltando esses medicamentos, inclusive medicamentos para crises convulsivas de pacientes deficientes. Chega-se a um ponto tal que começa a haver um cerco em que se acusa o Dose Certa de programa político, inidôneo para cumprir os objetivos para os quais foi criado.

Fazemos então um apelo a este grande Secretário de Saúde, que é o Barradas, e ao Governador Geraldo Alckmin para dizer que não se pode parar o fornecimento de medicamentos para deficientes. Medicamentos como Gardenal e Comital, medicamentos para pessoas com crises convulsivas, não podem parar, Governador. Temos de descobrir o que está acontecendo, por que não estão chegando aos municípios. Medicamentos destinados a pacientes diabéticos ou hipertensos, como Aldomet, Inalapril, AAS, estão em falta. É até difícil de acreditar. Isso toca-nos fundo, nós que estamos aqui como Deputado, além de sermos médico. É lastimável ouvir pessoas se queixarem da falta desses medicamentos.

Mudando um pouco do assunto da saúde para o da segurança, realmente estamos passando por problemas seríssimos. Esperamos que os graves problemas de segurança que grassam no Rio de Janeiro não cheguem a São Paulo. Fazemos um apelo ao Governo Lula, que hoje está reunido com o Ministro para resolver o problema de segurança pública do Rio, para que olhe o problema como um todo: a solução tem de passar por um desarmamento de armas pesadas, que conseguem entrar neste imenso País. As barreiras estão relaxadas, abertas. Sabemos que nossas fronteiras são muito extensas, mas as barreiras nas estradas não estão sendo fiscalizadas. Não se faz uma operação pente-fino para verificar se não estão entrando aqui com armas pesadas.

Isso tem de se tornar um crime hediondo: quem for pego com arma pesada, seja qual for a idade, comete crime hediondo. Há molequinhos carregando metralhadora e fuzil. Com isso, o que acontece é esse desastre, essa insegurança cabal no Rio, que agora está atrapalhando umas de nossas mais belas tradições, o Carnaval. E esse problema já foi trazido aqui para São Paulo, com essas torcidas organizadas, perversas, porque quem vai para o Carnaval com revólver no bolso não está a fim de brincar carnaval.

Sabemos que a fiscalização é difícil. Mas temos de fazer pente-fino. Infelizmente, apesar do policiamento já ser intenso, é necessário mais policiamento. São necessárias mais barreiras a fim de não permitir que se entre no Estado, e mesmo no País, com armas, ainda que desmontadas, ou somente peças separadas. A coisa está muito grave e vai abalar o turismo nacional, inclusive no Rio de Janeiro e em São Paulo. Obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, reiterando o pedido do nobre Deputado Milton Flávio, peço a suspensão dos trabalhos até às 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - É regimental. Havendo acordo das lideranças presentes em plenário, está suspensa a sessão até às 17 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. DJALMA BOM - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 49 minutos.

 

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