017ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO
AOs “200 ANOS DA POLÍCIA CIVIL NO BRASIL E 103 ANOS DE SUA
EXISTÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO”
RESUMO
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e abre a
sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi
convocada pela presidência efetiva, a pedido do Deputado Fernando Capez, com a
finalidade de "Comemorar os 200 anos da Polícia Civil no Brasil e 103 anos
de sua existência no Estado de São Paulo". Convida os presentes para, de
pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro, executado pelos Arautos do Evangelho.
Informa aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo
pela TV Assembléia e que em breve todas as sessões deste Poder será transmitida por um canal aberto. Tece considerações sobre o
trabalho da Polícia Civil em São Paulo.
002 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Historia o
surgimento da Polícia Civil no Brasil. Enaltece o trabalho dos departamentos da
Polícia Civil do Estado de São Paulo. Nomeia autoridades presentes. Procede à
condecoração da Bandeira da Polícia Civil de São Paulo pelos relevantes
serviços prestados à comunidade do Estado de São Paulo. Comenta competição de
tiro realizada em Miami, Estados Unidos, da qual Polícia Civil de São Paulo foi
campeã.
003 - OLÍMPIO GOMES
Deputado Estadual,
cumprimenta o Deputado Fernando Capez pela iniciativa desta sessão
solene. Afirma que a Polícia de São Paulo tem o pior salário do Brasil e as
menores condições de trabalho. Enumera policiais mortos em serviço e reclama
que a lei que estende adicional de local de exercício a policiais mortos em
serviço, aprovada por esta Casa, ainda não foi sancionada.
004 - SAID MOURAD
Deputado Estadual,
saúda as autoridades presentes. Comenta que abraçou a causa da Polícia
de São Paulo e que defende a instituição na Comissão de Segurança Pública.
005 - CONTE
LOPES
Deputado Estadual, afirma ser
importante que as Polícias Civil e Militar trabalhem juntas pela valorização da
classe. Agradece o apoio que recebe da Polícia Civil no Estado.
006 -
WILLIAM WOO
Deputado Federal, cumprimenta as
autoridades presentes. Informa que o aumento para a Polícia Civil é votado na
Câmara Federal e que está lutando para que se vote a PEC que garante a isonomia
entre os delegados de polícia e os membros do Ministério Público.
007 -
ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal, saúda os
presentes. Comenta a luta que tem sido travada no Congresso Nacional para
aprovar a PEC 549/06. Afirma que esta sessão solene tem que ecoar no Palácio
dos Bandeirantes e em Brasília, para que a Polícia tenha o reconhecimento e a
valorização que merece.
008 -
Presidente FERNANDO CAPEZ
Anuncia autoridades presentes.
009 - CELSO
JATENE
Vereador, cumprimenta o Deputado
Fernando Capez e os demais presentes. Considera importante a união de
parlamentares da esfera federal, estadual e municipal na luta por benefícios
para a Polícia Civil.
010 -
Presidente FERNANDO CAPEZ
Anuncia a execução do Hino da
Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelo Coral da Polícia Civil. Anuncia
autoridades presentes.
011 - LUIZ
FLÁVIO BORGES D'URSO
Presidente da OAB-SP, cumprimenta o
Deputado Fernando Capez pela iniciativa desta sessão solene e saúda os
presentes. Homenageia os policiais do Estado de São Paulo, em nome dos 270 mil
advogados que representa. Registra o apoio da OAB-SP na equiparação da carreira
do policial à carreira jurídica.
012 -
Presidente FERNANDO CAPEZ
Procede à entrega de placa
comemorativa aos homenageados.
013 -
SÉRGIO MARCOS ROQUE
Presidente da Associação dos
Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, saúda os presentes. Historia o
surgimento da Polícia Civil no Brasil. Agradece, em nome da classe dos
delegados de polícia do Estado, pela homenagem recebida.
014 -
Presidente FERNANDO CAPEZ
Anuncia apresentação musical. Lê
mensagens de convidados que justificaram suas ausências.
015 -
MAURÍCIO JOSÉ LEMOS FREIRE
Chefe da Polícia Civil do Estado de
São Paulo, cumprimenta os presentes. Historia o surgimento da Polícia Civil no
Brasil. Fala da busca pela qualidade dos serviços prestados pela Polícia Civil
à população do Estado.
016 -
Presidente FERNANDO CAPEZ
Explica os motivos que o levaram a
convocar esta sessão solene. Agradece a todos os que colaboraram para o êxito
da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Boa-noite a todos! Para compor a Mesa, junto com esta Presidência, convido o Dr. Maurício José Lemos Freire, Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo; Cel. PM Daniel Barbosa Rodrigueiro, Comandante Geral Interino da Polícia Militar; Presidente da OAB/Secção São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso; Dr. Sérgio Marcos Roque, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Ricardo Lerner, vice-Presidente da Fiesp, Diretor Titular de Segurança do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp, representando seu Presidente, Dr. Paulo Skaf; Deputado Federal, William Woo; Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Promotor de Justiça, representando o Procurador Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira.
Agradecemos também a presença dos Deputados Estaduais Olímpio Gomes,
Conte Lopes, Said Mourad e Fernando Capez; do
Vereador à Câmara Municipal de São Paulo, Dr. Celso Jatene. Aproveito para
cumprimentar todos os integrantes do egrégio conselho da Polícia Civil no
Estado de São Paulo, e demais policiais civis que vieram a esta Casa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada por este Presidente, atendendo a solicitação do Deputado Fernando Capez, com a finalidade de “Comemorar os 200 anos da Polícia Civil no Brasil e 103 anos de sua existência no Estado de São Paulo”.
Convido todos os presentes para que, de pé, ouçamos o Hino Nacional Brasileiro, executado pelos Arautos do Evangelho.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência agradece aos Arautos do Evangelho.
Gostaria também de dizer que esta Sessão Solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Assembléia, até que dentro de alguns dias teremos todas as sessões transmitidas pelo canal aberto que a Assembléia Legislativa colocará à disposição da sociedade.
D. João VI chegou ao Brasil em 1808 e foi nesse momento que foi instituída a Polícia Civil, que não tem ficado inerte, parada no seu tempo e nem apenas preocupada apenas com a questão da segurança. Avançou, e avançou muito; modernidade aliada ao profissionalismo faz com que os nossos profissionais consigam, com inovação, elucidar crimes que para o autor pareciam perfeitos.
Como estou em São Paulo vou falar do trabalho da Polícia Civil paulista, que conheço tão bem; tão bem que escolhi como chefe de gabinete um delegado da Polícia Civil, Dr. Antonio Carlos, conhecido de todos vocês. Solução de seqüestros, homicídios e outros crimes fazem da Polícia de São Paulo uma das melhores polícias do mundo, reconhecida não por mim, cabotinamente, mas por aqueles com quem convivo quase que no cotidiano, e que vêm a este Parlamento em visita.
Impossível hoje não citar o caso da menina Isabella, cruelmente assassinada em 29 de março, e que desde a ocorrência teve um trabalho cuidadoso, meticuloso, de investigadores, delegados e peritos. O relatório final já foi entregue e a partir daí é com a Justiça. Mas o trabalho da Polícia Civil, no nosso caso, não se limita apenas ao trabalho da Polícia Judiciária, é muito mais amplo.
A instituição também presta serviços. Quando precisamos de RG é com a Civil. Quando precisamos de Carteira de Motorista, é com a Civil. Quando precisamos licenciar os nossos carros, é com a Civil. Isso, só para dar alguns exemplos.
O Denarc - Departamento de Investigações sobre Narcóticos - não existe somente para prender traficantes. Agentes policiais estão integradíssimos, fazendo palestras, orientando e alertando sobre o perigo do uso de drogas.
Portanto, Dr. Maurício, temos total confiança na sua instituição. Total, pelo trabalho que a Polícia tem feito, a cada dia, em benefício do Estado de São Paulo. E isso nos deixa absolutamente tranqüilos, como população.
Quero, aqui, ao cumprimentar o Deputado Fernando Capez, cumprimentar também o Dr. Maurício, e pedir escusas porque tenho um outro compromisso. Pena que não possa ficar para esta que será, sem dúvida nenhuma, uma das grandes Sessões Solenes deste Parlamento. Desculpem-me, e um grande abraço a todos. Felicidades.
Passo os trabalhos, com muita alegria, ao nobre Deputado Fernando Capez. Boa Sessão Solene. (Palmas)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Boa-noite. Esta é uma Sessão Solene especial. Todas as Sessões Solenes são - e só podem ser - convocadas pelo Presidente da Assembléia Legislativa, o Deputado Vaz de Lima, mas são pouquíssimas aquelas que o Presidente convoca e faz a abertura. Esta é uma Sessão, portanto, Solene, que segue rigorosamente o Regimento Interno desta Casa, e é especial porque especial é a abertura feita pelo Presidente desta Casa.
Boa noite. Falar sobre a Polícia Civil no Brasil, em seus duzentos anos, é uma tarefa não tão fácil, tendo em vista o avanço que a polícia vem desempenhando durante todo esse período.
Vem desde a fase imperial, que se inicia com a chegada do Rei Dom João VI ao Brasil, em 1808, quando da instalação da corte no Rio de Janeiro.
Naquela época, a 10 de maio, foi criada, através do Alvará Régio, a Intendência Geral de Polícia do Estado do Brasil, cargo ocupado pela primeira vez pelo desembargador do paço, Paulo Fernandes Viana, com o objetivo de disciplinar procedimentos da sociedade e coibir atentados, ameaças ou crimes, oferecendo à população um novo padrão de segurança.
Havendo, assim, um representante em cada província, sendo ele o intendente, surge um novo cargo, o de delegado, termo utilizado pela primeira vez no sistema policial brasileiro.
Dentre várias medidas que o novo chefe de Polícia Civil do Brasil executou, uma das quais gostaria de citar, é o fato da identificação da polícia, quando da retirada das fitas vermelhas e verdes (cores da coroa portuguesa) das armas e vestimentas dos servidores, substituindo-as por fitas pretas e brancas, o que simboliza o trabalho policial permanente, ou seja, dia e noite, 24 horas diariamente.
A criação da Intendência Geral de Polícia do Estado do Brasil é considerada o marco inicial de todas as polícias do país.
Podemos lembrar ainda que há três anos, mais precisamente 23 de dezembro de 2005, foi comemorado o Centenário da Polícia Civil de Carreira do Estado de São Paulo.
Sua transformação em uma instituição de carreira foi um avanço na direção da valorização da polícia e, naquela época, teve como grandes defensores personalidades como José Cardoso de Almeida, Jorge Tibiriçá, Antonio de Godoi e Washington Luiz Pereira de Souza.
Analisando a criação da Polícia Civil de Carreira pela Lei nº 979 e as modificações que tal instituto promoveu no âmbito da Polícia Civil, podemos concluir que a Polícia Civil, a partir daí, passou por um processo de aperfeiçoamento contínuo, sendo considerada, na atualidade, a mais bem preparada polícia da América Latina, como frisou o Presidente da Casa, e é fato notório.
Podemos enaltecer então os departamentos da Polícia Civil em nosso Estado pelos seus brilhantes trabalhos e gostaria de citá-los:
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra – Acadepol
Departamento de Polícia Judiciária da capital - Decap;
Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - Demacro;
Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP;
Departamento de Identificação e Registro Diversos da Polícia Civil - Dird;
Departamento de Inteligência da Polícia Civil - Dipol;
Departamento de Investigações sobre Narcóticos - Denarc;
Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado – Deic
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP;
Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Assistência policial junto ao gabinete do Secretário;
Corregedoria Geral da Polícia Civil;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior - Deinter 1 (São José dos Campos);
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior - Deinter 2 (Campinas);
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior - Deinter 3 (Ribeirão Preto);
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior - Deinter 4 (Bauru);
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior – Deinter 5 (São José do Rio Preto);
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior - Deinter 6 (Santos);
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior - Deinter 7 (Sorocaba);
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior - Deinter 8 (Presidente Prudente);
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior - Deinter 9 (Piracicaba);
Concluo, por fim, que a Polícia Civil tem que ser lembrada não só como uma instituição incumbida de exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais, mas também como uma instituição imprescindível para a manutenção do estado democrático de direito e comprometida com a preservação dos direitos e garantias individuais, seja nos mais nobres bairros da Cidade de São Paulo, seja nos mais afastados do estado, seja garantindo a incolumidade de empresários, executivos ou políticos, seja protegendo pobres, analfabetos ou miseráveis, sendo estes os que mais necessitam da polícia, pois ela é na maior parte das vezes, a única instituição representante do poder do estado presente naquele momento.
Vamos dar prosseguimento a esta Sessão, citando demais autoridades presentes: Dr. Paulo Afonso Bicudo, Delegado-geral de Polícia adjunto; Dr. e Prof. Roberto Salvador Scaringella, Presidente do CET; os já citados Deputados Said Mourad, Conte Lopes, Major Olímpio; nobre Deputado Federal William Woo; nosso vereador Adilson Jatene.
Está presente também a Associação Paulista dos Magistrados, o seu Presidente, Desembargador Dr. Henrique Nelson Calandra, que se faz representar por S. Exa. o magistrado Rodrigo Capez, diretor da Associação Paulista dos Magistrados; Dr. Jefferson Del Carlo, perito criminal, neste ato representando do Dr. Celso Perioli, Superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo; Dr. Eduardo Anastasi, representando o Exmo. Sr. Secretário do Estado de Esporte, Lazer e Turismo, Claury Alves da Silva; Dr. Jair de Castro Vicente, Conselheiro, representando a Associação de Delegados de Polícia do Brasil; Coronel PM Celso Pinhata Jr., Coronel-Chefe da Assessoria Policial Militar da Assembléia Legislativa; Dr. Paulo Rios, Delegado-Chefe da Assessoria Policial Civil da Assembléia Legislativa.
Anunciamos
agora, para a condecoração da Bandeira da Polícia Civil, a entrada do Dr.
Adilson Antônio Marcondes dos Santos, Delegado da Delegacia de Repressão a
Furtos de Fios e Roubos Especiais, responsável pelas investigações que
culminaram em uma das mais bem sucedidas
investigações da Polícia Civil de todos os tempos - a localização, em tempo
recorde, das obras de arte furtadas do Masp, bem como com a prisão dos
envolvidos -, enaltecendo com esse trabalho a eficiência da Polícia Civil e
fazendo jus às palavras de que é a mais bem preparada da América Latina.
A
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo condecora a Bandeira da Polícia
Civil de São Paulo pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Estado
de São Paulo.
Dando
início à cerimônia, convido o Delegado Geral de Polícia para nos acompanhar
nessa condecoração.
Daremos
o nome dos policiais que participaram da bem sucedida investigação, sob o
comando do Dr. Adilson Marcondes dos Santos: Delegado de Polícia Titular da 3ª
Delegacia de Polícia Furtos de Fios e Roubos Especiais, Dr. Marcelo Teixeira
Lima; Investigador de Polícia Chefe, Sr. João Carlos do Amaral; Investigadores
de Polícia Sr. Eli Soler de Lima e Sr. Sérgio Moreno Biasoli; Agentes Policiais Sr. Elias Morais dos Anjos e Sr.
Orlando Bruzaca Abrahão; Carcereiro Sr. Marcelo de
Souza Costa; Escrivão de Polícia Chefe Sr. João Varandas; Escrivã de Polícia Úrsula Segal.
Parabéns
a todos esses valorosos policiais.
* * *
- É feita a condecoração da Bandeira da Polícia
Civil.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Destacamos a presença da equipe completa do Grupo de
Operações Especiais - GOE -, força de elite da Polícia Civil do Estado de São
Paulo, fundada em 1991, cuja função é prestar auxílio às unidades policiais
convencionais em ocorrências de alto risco, intervenção em ocorrências
policiais com reféns e rebeliões no sistema prisional.
Esse
órgão é subordinado à diretoria do Departamento de Polícia Judiciária da
Capital - DECAP.
Está
aqui o Dr. Luiz Antonio, mais conhecido como “Toninho do GOE”, que tem um
trabalho referendado internacionalmente. Para se ter idéia, os policiais do GOE
foram referência em recente curso realizado com o Serviço Secreto Israelense;
conhecido pela sua eficiência, curvou-se à competência e eficiência dos
policiais do GOE.
Temos
aqui presente também, sob o comando do Dr. Osvaldo Gonçalves, nosso estimado Nico, a equipe completa do Garra, Grupo Armado de Repressão
a Roubos e Assaltos, criado em 1976. O Garra atende, dentre outras coisas que
compreendem os atendimentos às ocorrências irradiadas pelo nosso Centro de
Comunicações, as averiguações às denúncias de cativeiros, sendo que, nos
últimos 12 meses, dez vítimas foram resgatadas.
Lembro
aqui uma recente competição de tiro realizada em Miami, Estados Unidos. Os
policiais americanos estavam armados com todo aparato necessário, incluindo
canudinho com Gatorade ligado diretamente na boca. Os
policiais brasileiros, sem tanta estrutura, faziam o disparo no exato momento
em que o pingo de suor caía sobre os olhos. A Polícia Civil de São Paulo foi
campeã daquele torneio. Inicialmente desprezados, passaram a ser tratados,
pelos nossos colegas norte-americanos, como professores.
Parabéns
à Polícia Civil de São Paulo.
Vários
deputados irão se manifestar nesta sessão, mas, se todos fizerem um discurso
com a ênfase, o amor, a paixão e a devoção que temos, terminaríamos com o
nascer do dia. Por isso, pedirei a todos que, pelo tempo de dois minutos, façam
o registro da sua admiração pela Polícia Civil.
Temos
aqui deputados ligados à área da Segurança, como os nobres Deputados Conte
Lopes, Olímpio Gomes, Said Mourad, nosso querido
Deputado Federal William Woo, nosso estimado Vereador
Celso Jatene e Dr. Antonio de Almeida e Silva, Presidente do Conselho da
Comunidade Luso-Brasileira, uma comunidade que apoiou irrestritamente os
trabalhos da Polícia Civil.
Anunciamos
ainda a presença do nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, amigo da
Polícia Civil.
Esta
Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Nobre Deputado Fernando Capez, meus cumprimentos pela feliz iniciativa,
mais do que justa a uma das instituições de maior credibilidade neste país, que
é a Instituição Policial Civil.
Caro Dr. Maurício, Delegado Geral de Polícia, que hoje representa a Polícia Civil do Estado de São Paulo, demais autoridades já nominadas pelo Cerimonial, como tenho apenas dois minutos para fazer a minha locução, gostaria de dizer que o Deputado Fernando Capez, com essa feliz iniciativa, está abrindo a Casa do Povo para fazer uma homenagem mais do que justa. Mas é importante que lembremos que além de homenagear esta Casa tem a obrigação e a responsabilidade de reconhecer melhor a Polícia de São Paulo.
Não tenho a menor dúvida de que a Polícia de São Paulo foi arrebentada na reforma previdenciária, tem o pior salário do Brasil, tem as menores condições de trabalho.
Dr. Maurício, V. Exa. para ser o Delegado Geral teve que ser delegado de classe especial conforme o § 1º do artigo 140 da Constituição do Estado. Meu comandante geral, Cel. Diniz, para ser o Comandante Geral da Polícia Militar, teve que chegar ao último posto da corporação para ser nomeado pelo artigo 141, § 1º. Para ser Secretário desse estado, conforme o artigo 51 da Constituição, basta ter 21 anos de idade e estar quite com a obrigação. Dessa forma temos sido mandados por improvisadores que brincam com a nossa vida ao longo do tempo e esta Casa tem se prostrado diante disso.
Por isso uso as minhas palavras aqui para enaltecer a figura do Deputado Fernando Capez e para dizer do orgulho que sinto por ser policial, dizer do orgulho que sinto em ver a Polícia Civil de São Paulo fazer o que faz, mas dizer sobre a vergonha que sinto do que o Governo tem feito com a polícia nos últimos 14 anos. Esta Casa tem a obrigação.
Para concluir o meu tempo, lembro-me de alguns nomes que tenho a certeza que irá provocar até lágrimas de alguns dos senhores: Benedito Aparecido Marcelino, do Garra de Mogi das Cruzes, do Demacro, morto em serviço; Emiliano Bispo de Alcântara, morto em serviço; Dima Aparecida Soares, policial civil, morta em serviço; Juarez Daniel Aparecido, morto em serviço; Ailton Caio Santana, morto nos ataques do PCC; Jorge Bastos da Costa, morto nos ataques do PCC; Paulo José da Silva, morto nos ataques do PCC; Adelson Taroco, morto nos ataques do PCC.
Na semana passada, conversei com o diretor do Denarc sobre a infelicidade por perdermos Fausto Felício Pizzo, que estava em serviço e foi morto covardemente com tiros de fuzil. E esta Casa votou há 15 dias e o Governador até agora não sancionou a lei que estende o adicional de local de exercício aos policiais mortos em serviço. Por essa razão a família desses continuará ao desamparo, vai continuar à mingua. Se o Governador não sancionar a lei nas próximas 24 horas, as famílias dos 40 mil policiais civis deste Estado que tombaram no cumprimento do dever, ou dos 94 mil policiais militares, também ficarão à mingua pela irresponsabilidade estatal.
Então, não temos a melhor Polícia Civil do mundo não por causa do governo, mas apesar de.
Encerro dizendo o que já disse há quase 200 anos Honoré de Balzac: os governos passam. Vamos ter paciência que vai passar. As sociedades morrem, a polícia é eterna.
Deus os abençoe! Parabéns pelo que fazem pelo povo paulista! (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Concedemos a palavra com a mesma inconveniente, mas necessária ressalva, ao eminente Deputado Said Mourad.
O SR. SAID MOURAD - PSC - Exmo. Sr. Presidente desta Sessão, meu amigo e meu patrício, Deputado Fernando Capez; Exmo. Delegado Geral de Polícia, Dr. Maurício; Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar, Dr. Daniel; Exmo. Dr. Flávio D’Urso, presidente da OAB; Exmo. Sr. Sérgio Roque, presidente da Associação de Delegados; meus colegas, Deputados Conte Lopes e Major Olímpio; meus amigos, Deputados federais William Woo e Arnaldo Faria de Sá; meu grande amigo, Vereador Celso Jatene, que é delegado também, demais autoridades anunciadas, meus amigos diretores, minhas senhoras e meus senhores, é com grande satisfação que presencio aqui esse evento da gloriosa Polícia Civil.
No mês passado, tive a oportunidade de estar numa reunião do Conselho e contei para eles uma história. Disse-lhes que o meu pai chegou ao Brasil em 1951 e que lá no Líbano não tinha feijão roxinho, tinha o feijão branco. O meu pai ficou um ano sem experimentar o feijão roxinho que vinha à mesa e ele se negava a experimentar. Hoje, com 82 anos, ele me fala que se arrependeu daquele ano que perdeu por não comer o feijão roxinho de tão bom que ele é.
Cheguei a esta Casa há cinco anos. Tenho muitos amigos delegados, que me sugeriram que eu abraçasse a Polícia Civil. Olhei para a Comissão de Segurança Pública, vi os nomes competentes que lá havia e falei: “Não é a minha praia.” Arrependo-me por não ter abraçado antes a Polícia Civil, porque a causa é justa.
Há cinco anos o meu pai conversou com o Governador Geraldo Alckmin sem saber que ele pretendia ser presidente um dia e disse-lhe: “Se um dia você pretende ser Presidente da República, cuide bem da polícia, cuide da segurança, porque o policial é pouco reconhecido. Se ela der um passo para a frente, é abuso de autoridade. Se der um passo para trás, está prevaricando. É uma linha muito tênue dessa instituição que nos defende.” Então, o mínimo que podemos fazer é dar as boas vindas a todos vocês nesta Casa. E o mínimo que posso fazer é defender essa instituição - que nos defende - na Comissão de Segurança Pública.
Parabéns! Sejam muito bem vindos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo! Meus parabéns, Presidente, por essa brilhante iniciativa! Meus parabéns a todos vocês que cuidam de nós! É um orgulho eu poder cuidar de vocês nesta Casa! (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Concedo a palavra ao nosso querido e estimado deputado, homem de segurança, Roberval Conte Lopes. (Palmas).
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Deputado Fernando Capez; Delegado Geral, Dr. Maurício José Lemos Freire, nosso companheiro; Cel. Daniel Barbosa Rodrigueiro; Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, falar da Polícia Civil em dois minutos é difícil, porque desde que entrei na Polícia Militar como soldado em 67 estamos sempre numa delegacia de polícia. Quando chegamos na Rota, em 74, como aspirante, continuamos indo às delegacias de polícia, e sempre tivemos total apoio.
Falamos de coração por falar de rua, falamos com amigos. O Cel. Erasmo Dias, quando foi Secretário da Segurança criou o Garra. Inclusive, o Cel. Erasmo Dias está bastante adoentado. Grande Secretário, Secretário que acompanhava o nosso trabalho. Na época em que o Garra foi criado, saía uma viatura da Rota e uma viatura do Garra patrulhando as ruas de São Paulo com delegado de polícia. Praticamente trabalhávamos juntos.
Nesses dois minutos vejo que seria muito importante que a Polícia Militar e a Polícia Civil trabalhassem juntas. Temos vários amigos: o Luiz, que trabalhou comigo, o Dr. Edson Santi. Vejo companheiros que estão sendo homenageados, como o Lima, que é nosso amigo, e é ligado a nós. São pessoas que trabalharam conosco desde aquela época. Então, é muito importante essa união.
É importante que nos unamos cada vez mais, porque na verdade, nobre promotor e Presidente, Deputado Fernando Capez, sabemos que um promotor público faz uma carreira, presta concurso público para juiz de Direito e ganha salários bons. E tem que ganhar mesmo, não resta a menor dúvida. Não somos contra o salário de ninguém, nem da Polícia Federal, cujo delegado ganha R$ 15.000,00. Parabéns aos delegados. Achamos difícil entender por que os delegados de São Paulo ganham R$ 3.000,00. Na verdade, se não é o delegado, o investigador, o PM, o tenente, o sargento que prendem o bandido, não tem denúncia e não tem julgamento.
Portanto, a polícia precisaria ser mais valorizada. Brigamos por isso há vinte anos nesta Casa. Há vinte anos, falamos a mesma coisa, batalhamos por isso, tentamos melhorar a polícia, que só vai realmente melhorar quando formos mais unidos, quando tivermos a força necessária para defendê-la.
Sabemos muito bem que o delegado de polícia passa no concurso público e, daqui a pouco, já está prestando concurso para promotor, para juiz, para a Polícia Federal, para a Defensoria. Um delegado me disse: “Deputado Conte, para prender o bandido começamos ganhando R$ 3.000. Na Defensoria, começa-se com R$ 6.000,00 para tirá-lo da cadeia”. Realmente, é uma incoerência. O tratamento deveria ser melhor. Esperamos que as nossas autoridades comecem a enxergar isso.
Vemos o trabalho da polícia e vemos o Presidente da República criticá-la, dizendo que a polícia de São Paulo é pirotécnica. A polícia conseguiu levantar que Alexandre e Anna Carolina Jatobá mataram a criança de cinco anos. Onde está a pirotecnia? Somente os dois estavam lá. O Brasil inteiro, até o mundo, quer saber o que aconteceu e a polícia levantou os fatos.
Está certo que a Rede Globo conseguiu ler cartas de criminosos nos seus jornais. Nunca vi isso na minha vida, nobre Deputado e Promotor Fernando Capez. A Globo leu cartas de criminosos e depois deu espaço no programa Fantástico para que eles falassem o que bem entendessem. Enquanto isso, o policial civil, o investigador e o delegado faziam o seu trabalho e davam entrevista porque a imprensa estava lá. Como é que faço se estou numa ocorrência, com várias pessoas da imprensa, e não dou uma entrevista? Como é que um delegado não vai falar sobre o que está acontecendo? Quem não fala e esconde o rosto é a Anna Jatobá e o Alexandre. No primeiro dia no 9º DP, saíram da delegacia com o rosto tapado. Quem perdeu um filho sai gritando para o mundo, não sai com o rosto escondido.
Portanto, parabéns para a Polícia Civil de ontem, de hoje e de amanhã! Parabéns a todos vocês! Agradeço o apoio que recebo, diariamente, no programa da Rádio Terra e aqui na Assembléia Legislativa. Falava agora com os meus assessores sobre o apoio que recebemos.
Infelizmente, tenho mais apoio da Polícia Civil do que da minha Polícia Militar, à qual tenho tanta honra de pertencer, por tudo que nela consegui. Quando ligo para a delegacia de polícia, normalmente, tenho um retorno. Gostaria que a Polícia Militar desse aos senhores o retorno que recebo da Polícia Civil.
Obrigado, boa sorte, fiquem com Deus! Algum dia, teremos condições de ser a melhor polícia do Brasil e de sermos reconhecidos pelas nossas autoridades governamentais.
Obrigado. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Fernando capez - PSDB - Passo a palavra agora ao Deputado Federal, meu amigo, William Woo.
O SR. WILLIAM WOO - Deputado Fernando Capez, que preside esta Sessão Solene; meu chefe, Dr. Maurício Lemos Freire, Delegado-Geral de Polícia; nosso honroso conselho da Polícia Civil; Coronel Daniel, através de quem cumprimento todos os companheiros da Polícia Militar; na pessoa de Sérgio Roque, cumprimento todas as associações da Polícia Civil presentes; Dr. Flávio D’Urso, Presidente da OAB-SP; Deputados Said Mourad, Olímpio Gomes, Conte Lopes; Deputado regimentalista, nosso exemplo na Câmara, Arnaldo Faria de Sá; Polícia Civil, na pessoa do meu companheiro, Vereador Celso Jatene, com quem tive a honra de ter o primeiro mandato como Vereador de São Paulo, além de começarmos juntos na carreira da Polícia Civil.
É difícil falar da nossa família. Estou vendo aqui os alunos da Acadepol, que talvez não me conheçam. Sou William Woo, policial civil, agente policial que começou a carreira no IML 05.
Quando vejo o Deputado Capez falando do nosso Antoninho, lembro-me de que ele era agente, junto com o Darlan, na Av. Sabará. Eu, com o Apolo 05 e o Joãozinho fazendo a ronda bancária. Foram belos momentos da minha vida. A Polícia Civil só trouxe alegrias.
Outro dia, com muita alegria, votei um projeto da Polícia Civil na Câmara dos Deputados. Somos nós que votamos o salário da Polícia Civil. Classe especial delegado da Polícia Federal, mais de R$19.000 por mês. Esse é o salário que gostaria de votar um dia para Polícia Civil não só de São Paulo, mas para toda a Polícia Civil do País.
Para isso, eu e o Deputado Arnaldo estamos brigando muito, para que se vote a PEC que reconhece como carreira jurídica a carreira de delegado de polícia. (Palmas.) Isso fará jus não somente a todos os policiais civis de São Paulo, mas a todos os policiais do nosso Brasil.
O Dr. Flávio D’Urso sabe muito bem que no processo criminal a peça mais importante não é acessória, é o inquérito policial. Por isso, quando há um caso de grande responsabilidade, como o que está ocorrendo no País, um caso de muita repercussão, ninguém ousa discutir o inquérito policial. Quando há um caso de muita audiência, um caso que envolve o homicídio de uma criança, ninguém ousa questionar e leva como inquérito policial a referência do processo criminal. É disso que nós, policiais, precisamos e temos o reconhecimento na nossa Carta Magna, a Constituição.
Deputado Fernando Capez, em nome da polícia, o nosso muito obrigado. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Fernando capez - PSDB - Passo a palavra ao querido e estimado Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
O sr. Arnaldo faria de Sá - Sr. Presidente Fernando Capez, Deputados Estaduais Said Mourad, Olímpio Gomes, Conte Lopes; Deputado Federal William Woo; Dr. Maurício, Delegado-Geral de Polícia, em cujo nome cumprimento todas as categorias da Polícia; Coronel Daniel, em cujo nome cumprimento todos os oficiais da Polícia Militar; Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB-SP; Dr. Sérgio Roque, Presidente da Associação dos Delegados; Paulo Rios, Assistente da Polícia Civil na Assembléia Legislativa.
É extremamente importante celebrarmos este momento da Polícia Civil, mas é preciso que reconheçamos, não só na Assembléia Legislativa como na Câmara Federal, o verdadeiro valor da polícia. O salário que o Deputado William Woo comentou é o do delegado da Polícia Federal, não da Polícia Civil. Lamentavelmente, a situação está cada vez pior na Polícia Civil.
Sabemos da luta que temos tido no Congresso Nacional para aprovar a PEC 549/06. E tem sido uma briga desleal porque é difícil conseguirmos o reconhecimento, quer da Polícia Civil, quer da Polícia Militar. Lamentavelmente, a nossa luta tem sido desigual. Quando se quer fazer alguma coisa para a polícia, tudo é difícil, tudo é complicado. Mas quando tem algum problema de segurança, todo mundo chama o socorro da polícia.
É preciso que realmente valorizemos a polícia, numa cerimônia linda como esta, com todos os presentes: os arautos, o coral. É uma alegria vermos essa movimentação, mas é preciso que tenhamos respeito, tanto na Assembléia Legislativa quanto no Congresso Nacional. É fácil cobrar da polícia, mas é muito difícil dar o reconhecimento que a polícia tanto precisa.
Portanto, Deputado Capez, parabéns a você por essa cerimônia que fazemos aqui. O Delegado Celso Jatene, nosso Vereador na Câmara municipal, sabe do andamento dessa situação. Todos os dias reclama-se muito da polícia, mas se dá muito pouco à polícia.
Tenho certeza de que esta cerimônia tem que ecoar no Palácio dos Bandeirantes e em Brasília para valorizar a polícia e, com a polícia valorizada, valorizar o cidadão.
Parabéns, Polícia Civil de São Paulo! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O nosso querido Deputado Willian Woo lembrava do querido e estimado Toninho, do GOE, e me vem a reminiscência. Há 19 anos, quando recém-chegado ao Tribunal do Júri da Capital, tive a idéia de, juntamente com o então titular do 17º DP, Aldo Galeano, com o nosso saudoso Naif Saad, delegado do DECAP, e com o então investigador Nico, invadimos uma clínica de aborto, na Rua da Mooca. Prendemos todos e quase matamos o médico de enfarte. Foi uma diligência muito bem elaborada. Estava olhando Aldo Galeano, a família do Naif e Nico, me lembrando, emocionado, quão rapidamente se passaram esses 19 anos.
Anunciamos a presença, além do nosso querido Sérgio Roque, Presidente da Associação dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo, do nosso atuante Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, José M. Leal - leal não só no nome, está sempre presente e atuante nos gabinetes dos deputados, lutando por melhores condições para a Polícia Civil; Dr. Jacob Profis, Diretor da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra; Dr. João Baptista de Oliveira, Presidente da Associação Paulista de Imprensa; Dr. Hilkias de Oliveira, sempre deputado e Presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo; Sr. Alaor Bento da Silva, Presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo; querido Vanderlei Bailoni, Presidente da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo; Sr. Renato Del Moura, 1º vice-Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo; Sr. Norberto Alexandre Mendes, Diretor da Associação e Sindicato dos Carcereiros da Polícia Civil do Estado de São Paulo; Sr. Ronaldo Carlos Scheibel, Diretor do Departamento de Comunicação Social da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Passo a palavra ao Delegado de Polícia, Vereador Celso Jatene.
O SR. CELSO JATENE - Quero cumprimentar inicialmente o Presidente da sessão, Deputado Fernando Capez, e dizer que o deputado me deixou numa situação difícil: falar depois de tantos deputados é difícil, não é brincadeira. Cumprimento o Dr. Maurício e, em seu nome, a todos os policiais presentes, meus colegas, e aos presidentes das associações e sindicatos, e trago o abraço da Câmara Municipal de São Paulo, que tem muito orgulho em marcar sua presença nessa sessão solene, de iniciativa de Vossa Excelência, Deputado Fernando Capez. Vou contar uma peculiaridade: ele foi meu professor do Curso do Damásio. Foi uma das minhas últimas aulas quando me preparava para prestar o concurso para Delegado de Polícia. É um orgulho muito grande estar presente nesta sessão, de sua iniciativa.
A Polícia Civil tem muitos amigos e parceiros, mas há dois representantes no Legislativo de São Paulo: um vereador na Capital e o Deputado Federal, Willian Woo. Perdemos os nossos representantes na Assembléia Legislativa, e é muito importante que estejamos unidos nas festas e também nas lutas. Vamos pensar nisso. Um grande abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ouviremos, respeitosamente e de pé, o Hino da Polícia Civil do Estado de São Paulo, entoado pelo Coral da Polícia Civil.
* * *
- É executado o Hino da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Integra também esta Mesa, já anunciado e decantado, o vice-Presidente da Fiesp, Ricardo Lerner, empresário que orgulha a classe empresarial brasileira, exemplo da competência, da dedicação e da pertinácia do nosso empresário, que luta contra todas as dificuldades, e ainda assim se faz prevalecer. Ricardo Lerner é, acima de tudo, um parceiro de primeira hora da polícia de São Paulo, e a sua presença, embora nesta cadeira atrás, implica ser pertencente a esta Mesa. É apenas por falta de espaço V.Exa. se encontra atrás, mas é integrante da Mesa. É um orgulho desta Assembléia Legislativa ter a Fiesp representada pela pessoa de V.Exa. nesta oportunidade. (Palmas.)
Faz-se presente também o Delegado de Polícia e Professor Ricardo Farabulini, representando seu pai, ex-Deputado Farabulini Júnior, que com seus 86 anos, está muito mais lúcido do que qualquer um de nós.
Estive visitando-o no Hospital Albert Einstein, juntos nos emocionamos e fico feliz que ele esteja restabelecido. Neste momento, sei que emocionado, está chorando a impossibilidade de comparecer fisicamente nesta solenidade. (Palmas.)
Esta Presidência concede a palavra ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, meu querido Luiz Flávio Borges D’Urso.
Recentemente, na sessão solene em que homenageávamos Advocacia Criminal no Estado de São Paulo em que minhas filhas, Maria Fernanda e Maria Eduarda, fizeram a entrega da comenda, enquanto V. Exa. discursava, a Maria Eduarda de seis anos dizia: papai, como ele fala bonito!
Talvez não possamos ouvir na extensão que merecêssemos todas as suas palavras, que tenho absoluta certeza serão marcantes nesta noite.
O SR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO - Eminente Deputado Fernando Capez, V. Exa. é extremamente bondoso. Quero registrar meus agradecimentos.
Fazendo essa referência, V. Exa. me faz lembrar a história daquela viúva que via chegar as pessoas para cumprimentá-la, dizendo: “Parabéns, perdemos um grande homem, chefe de família exemplar e profissional ímpar. A certa altura, a viúva vira para sua filha e diz: minha filha, vamos embora, esse não pode ser seu pai!”
E me senti assim com esses elogios.
Quero cumprimentar Vossa Excelência pela iniciativa, desta Casa, em homenagear a nossa gloriosa Polícia Civil do Estado de São Paulo, em seus 103 anos de existência de serviços prestados a toda população.
Saudar o querido Dr. Maurício José Lemos Freire, Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo; Coronel PM Daniel Rodrigueiro, Comandante Interino da Polícia Militar do Estado; Sr. Rodrigo Capez, representando a APAMAGIS; Sr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, representando o eminente Procurador Geral de Justiça do Estado; amigo Sérgio Roque, Presidente da Associação da Polícia Civil; Dr. Eduardo Anastasi, representando o Secretário de Esportes; Roberto Scaringella, Presidente do CET.
Permitam-me saudar os parlamentares, deputados estaduais na pessoa do Deputado Olímpio Gomes; os Vereadores presentes, na pessoa do Vereador Celso Jatene; os Deputados Federais, na pessoa do Advogado Arnaldo Faria de Sá; nessa esteira, saudar a todos os advogados, parlamentares, ilustres integrantes do Conselho da Polícia Civil, familiares, senhoras e senhores.
Dois minutos, para assomar a esta tribuna, é o maior desafio que já enfrentei na minha vida, é um desafio maior do que quando enfrentei V. Exa. no Tribunal do Júri, o que não é fácil, e até hoje, quando me perguntam quem ganhou o Júri, eu digo que empatamos, para não haver problemas. Mas estar aqui no meio da Polícia Civil, dos Delegados, dos Policiais, é motivo de alegria para a Advocacia do nosso Estado.
Aqui venho como Presidente da Ordem dos Advogados. Aqui venho, meu querido Delegado Geral, em nome dos 270 mil advogados que tenho a honra e orgulho de representar neste Estado, trazer as nossas homenagens aos valorosos policiais do Estado de São Paulo, reafirmar nossos compromissos institucionais com essa importante corporação, uma das colunas de sustentação do estado democrático de direito.
Desta tribuna democrática, onde vozes muito mais competentes e abalizadas já se pronunciaram, quero reafirmar esses compromissos em primeiro lugar, do apoio incondicional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, no que diz respeito à equiparação das carreiras jurídicas.
Nada justifica essa execrável distinção, onde magistrados, promotores de justiça, advogados e as várias carreiras da advocacia pública, oriundos de uma Faculdade de Direito, se diferem da carreira de Delegado de Polícia oriunda de uma Faculdade de Direito - todas são carreiras jurídicas, e não vamos descansar enquanto não verificarmos isso cristalizado na legislação brasileira.
Quanto à remuneração, mais do que já foi dito aqui, é desnecessário.
Precisamos de menos discurso e mais ação.
É a articulação política a fazer ressoar no contracheque o que a população deste estado diariamente enaltece - respeito, admiração pelo trabalho e pela segurança praticada pelos policiais do Estado de São Paulo.
É nessa esteira que trago a minha palavra, minha saudação, minha amizade, alegria de ter participado de algumas bancas e concursos para delegado de Polícia, representando a nossa OAB.
A satisfação de ser advogado criminalista e de ter convivido na construção desses processos da investigação dos inquéritos, aliás, que são de responsabilidade exclusiva na sua condução da autoridade policial.
Nenhuma tese que se levante a deturpar isso pode prevalecer porque, se assim não for, estaremos subvertendo um sistema que foi instado, pensado, experimentado para funcionar.
A subversão do sistema traz danos irreparáveis a esse ideal de justiça que todos nós comungamos.
Por isso, assomo mais uma vez a esta tribuna, com o coração cheio de alegria, para abraçar cada policial do nosso Estado, para reafirmar esses compromissos, mas, acima de tudo, dizer que as bandeiras da Polícia Civil são também as bandeiras da OAB.
Já tivemos uma vitória parcial no que diz respeito à nossa luta para que 24 horas por dia o seguro dê cobertura a todos os policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Nada justifica termos um seguro que cubra só o período em que ele está de serviço, porque um policial, pelo menos neste estado, está de serviço 24 horas por dia, atendendo essa população que tanto espera de todos os senhores.
Por essa e outras bandeiras estamos irmanados, e a OAB tem no policial correto, no policial cumpridor dos limites da lei, no policial que trabalha com serenidade, fazer cumprir os objetivos da investigação estabelecidos na legislação brasileira, que é buscar a prova da materialidade, indício suficiente de autoria, dar o supedâneo necessário para que, ao final do processo, tenhamos a justiça materializada.
Esse é o ideal que nos move a todos.
Estamos em festa para cumprimentar a Polícia Civil do Estado de São Paulo, augurar melhores dias com o reconhecimento necessário no que diz respeito à equiparação com a carreira jurídica, à remuneração adequada, seguro 24 horas por dia, para que tenhamos materializado o reconhecimento que a Polícia tem de toda a população do nosso estado.
Parabéns a todos, que Deus os proteja e os ilumine.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos dar início às homenagens com entrega de placas. Evidentemente não haverá tempo para homenagearmos todos, porque são muitos. Mas uma parte representativa estará presente.
Pedimos que se conduza à frente a viúva e mãe do Delegado Naif Saad para que receba das mãos do Delegado Geral, Dr. Maurício José Lemos Freire, uma placa pelos 30 anos de Polícia do Dr. Naif Saad.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Temos
deputados aqui presentes. Peço aos Srs. Deputados me auxiliarem na entrega de
placas.
Convido
o nosso querido Deputado Conte Lopes, o Vereador Celso Jatene e o Deputado Farabulini Jr., representado pelo seu filho Ricardo Farabulini, para que venham aqui auxiliar na entrega de
placas aos nossos homenageados.
Dr.
Maurício José Lemos Freire, Delegado
Geral de Polícia do Estado de São Paulo, para receber a placa das mãos do
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr.
Paulo Afonso Bicudo, Delegado Geral de Polícia Adjunto, para receber a placa
das mãos do Deputado Federal Willian Woo.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr.
Sérgio Marcos Roque, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, para
receber a placa das mãos do Presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr.
Ricardo Lerner, representante da Fiesp, para receber
a placa das mãos do nosso estimado Deputado Said Mourad.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
O
empresário amigo incondicional apoiador da Polícia Civil, nosso querido Misael Antonio de Souza, que inclusive nos oferece um
coquetel maravilhoso que será servido logo após a sessão, para receber a placa
das mãos do nosso Sub-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, Coronel Daniel.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr.
Vanderlei Bailoni, Presidente da Associação de
Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - IPESP - para receber a placa
das mãos do nosso querido amigo e Deputado Conte Lopes.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr.
José Martins Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado
de São Paulo, para receber a placa das mãos do representante da Associação
Paulista dos Magistrados, S. Exa. Dr. Rodrigo Capez.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr.
Valter Honorato, Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de
São Paulo, para receber a placa das mãos do eminente Dr. Bevilacqua,
representante do Procurador Geral de Justiça nesta sessão.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr.
Oscar de Miranda, Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado
de São Paulo, para receber das mãos do Vereador Celso Jatene a placa em sua
homenagem.
* * *
- É feita a entrega da placa.
* * *
Sr.
Norberto Alexandre Mendes, exercendo a Presidência da Associação dos
Carcereiros da Polícia Civil, para receber a placa representando saudosamente o
Dr. Claudio Pereira da Silva, que faleceu recentemente. Ele presidia essa
associação. Quem entrega a placa é o Dr. Ricardo Farabulini,
representando o Deputado Federal Farabulini Júnior.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr.
João Batista Rebouças da Silva Neto, Presidente do Sindicato dos Investigadores
de Polícia do Estado de São Paulo - SIPESP -, para receber a placa das mãos do
Prof. Luis Carlos, representante aqui do setor universitário.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr. Jarim Lopes Roseira, Vice-Presidente da International
Police Association, para receber das mãos do Dr.
Rogério Palermo, chefe de gabinete do Deputado Fernando Capez.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dra.
Gildete Amaral dos Santos, Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo. Como estamos
em família, peço a colaboração do nosso homenageado, Presidente Sérgio Roque,
para a entrega desta placa.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Dr. Alaor Bento da Silva, Presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo. Peço ao
Dr. Iello, aqui presente, que faça a entrega da placa
ao nosso querido Presidente Alaor.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Sr.
Nelson de Jesus Leone, Presidente da Associação dos Agentes Policiais Civis do
Estado de São Paulo.
* * *
- É feita a entrega da placa. (Palmas.)
* * *
Sempre, aqui, ela me pede sempre que não o faça e eu sempre a desobedeço. Faço-o saudando aqui todo o Cerimonial da Assembléia Legislativa de São Paulo, na pessoa da minha querida e estimada Dona Yeda. Sessenta anos de Assembléia Legislativa! (Palmas.)
A Presidência quer registrar a presença do Dr. Ricardo Saad, filho do Delegado Naif Saad.
Para suas preciosas palavras, representando todas as associações de classe da Polícia Civil, vamos ouvir o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Dr. Sérgio Marcos Roque.
O SR. SÉRGIO MARCOS ROQUE - Sr. Presidente, meu Delegado Geral, Coronel Daniel, meu amigo e irmão Presidente da OAB, Ricardo Lelis, nosso colaborador de sempre, meus amigos deputados estaduais, deputados federais, membros do egrégio Conselho da Polícia Civil, meus colegas delegados seccionais de polícia, meus colegas delegados de polícia, meus colegas policiais civis - queridos colegas de lutas - presidente das associações de classe da Polícia Civil do Estado de São Paulo, é muito difícil falar depois do D’Urso, do tribuno D’Urso. Mas vamos tentar.
Como bem disse o Deputado Fernando Capez na sua oração inicial, em 1808 aportou no Brasil a Família Real Portuguesa. Dom João VI criava então a Intendência Geral de Polícia. Foi o marco inicial da Polícia Civil no Brasil. Inicialmente o intendente acumulava as funções judiciais e de polícia. Era ajudado pelos capitães-mores e alcaides. Alcaide em árabe, Deputado Capez, é xerife. Com a evolução das cidades, houve necessidade de aperfeiçoá-las. Daí surgiu, já na época imperial, a figura do chefe de polícia e dos delegados de polícia.
Cem anos depois dessa criação da Intendência de Polícia o governador do Estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, criava a Polícia Civil de carreira da forma mais ou menos que segue até hoje: com duas delegacias auxiliares, um chefe de polícia, alguns delegados (Santos, Campinas dentre outras cidades) e depois estruturou nas várias classes. Havia até a VI classe para cidades menores. Conforme a população da cidade era a classe dos delegados de polícia. Foi aí que começou a remuneração da classe de delegados, até então não era remunerada. Hoje também não sei se é. Se é, é mal remunerada.
Duzentos anos de Polícia Civil. Cem 100 anos da Polícia Civil no Estado de São Paulo e 60 anos da associação de classe que me orgulho de dirigir. (Palmas.)
Fundada em 1949 ela é hoje - e sempre foi - referência para o Brasil. É também reconhecida internacionalmente. Por ela passaram ícones da Polícia Civil: Coriolano Nogueira Cobra, Jorge Miguel, Ciro Vidal, só para citar alguns ícones da nossa polícia.
Infelizmente as lutas foram sempre salariais. O Arnaldo, quando falou, esqueceu de dizer que é autor da 549 e que sabe - mas não disse - deve entrar em votação nas próximas semanas. Infelizmente o nosso Governador só anda com as súmulas vinculantes. Dia 30 saiu uma. Saiu a súmula vinculante - está aqui a advogada que nos ajudou, a Cibele - da não-vinculação do nosso adicional de insalubridade ao salário mínimo. Só saiu uma súmula vinculante para cumprir a Constituição.
Meu caro Presidente, encerrando quero parabenizar V.Exa. pelo seu tirocínio em homenagear todos os presidentes das associações de classe da Polícia Civil deste Estado. Parabéns. (Palmas.)
A homenagem não foi prestada para o homem Sérgio Roque ou para os representantes que estão aqui. Esta homenagem é para todas as categorias, para todas as carreiras policiais civis. Eu estou aqui representando a associação, mas represento todos os delegados de polícia do meu Estado, assim como o Leal. E muitas vezes alguns setores do Executivo não têm essa compreensão.
Muito obrigado, Deputado Fernando Capez. Obrigado a vocês todos e que Deus seja louvado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ao ver luzir nesta Assembléia a esperança, cresce em nós a confiança no divino Criador. De nossa alma então se eleva numa prece. A Polícia bem merece o auxílio do Senhor. É o trecho final da canção “Luar da Polícia Civil”, que será agora entoada pelos Arautos do Evangelho.
* * *
- É entoada a canção. (Palmas.)
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Todo este evento é coberto também pelo jornal “Semanário da Zona Norte” que cobre todos os detalhes desta importante sessão.
Enviou carta o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, José Serra, com o seguinte teor: “Ao agradecer o convite para participar da sessão solene em comemoração aos ‘200 anos da Polícia Civil no Brasil e 103 anos no Estado de São Paulo’, transmito-lhe cumprimentos extensivos aos demais participantes com voto de sucesso à solenidade. Cordialmente, José Serra - Governador do Estado de São Paulo”.
Nos mesmos termos: “Agradeço convite para participar da sessão solene em comemoração dos ‘200 anos da Polícia Civil no Brasil e 103 anos de existência no Estado de São Paulo’, nesta data, às 20 horas. Infelizmente, devido a compromissos anteriormente assumidos, não poderei comparecer. Na oportunidade envio meus cumprimentos desejando sucesso ao evento. Alberto Goldman, vice-Governador e Secretário de Estado.”
Da mesma forma, justificaram suas ausências o Sr. presidente da Fiesp, Paulo Skaf; Sr. Paulo Eduardo de Barros Fonseca, presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo, e o deputado do PT Antonio Mentor.
Passo a palavra ao Chefe da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. Maurício José Lemos Freire, ressaltando ser ele o único instrutor não norte-americano da SWAT, um orgulho para a Polícia Civil do nosso Estado.
O SR MAURÍCIO JOSÉ LEMOS FREIRE - Boa-noite a todas e a todos. Ilustre Deputado estadual Fernando Capez, presidente desta sessão. Gostaria de saudar e agradecer pela presença o Sr. Deputado Vaz de Lima, que esteve conosco e está sempre presente na vida da Polícia Civil; ilustres deputados federais William Woo e Arnaldo Faria de Sá; ilustres deputados estaduais Said Mourad, Conte Lopes, major Olímpio; ilustre vereador delegado de polícia Celso Jatene; Ilmo. Coronel PM Daniel Rodrigueiro, digno comandante interino da Polícia Militar, na pessoa de quem cumprimento todos os nossos co-irmãos da Polícia Militar; Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, digno presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome de quem cumprimento todos os advogados presentes; Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, digno promotor de justiça, neste ato representando o Dr. Fernando Grella Vieira, digno procurador geral de justiça; Dr. Marcos Sérgio Roque, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, em nome de quem cumprimento os demais presidentes das entidades de classe aqui presentes; Dr. Jefferson Del Carlo, perito criminal neste ato representando o Dr. Celso Perioli, superintendente da Polícia Técnico-Científica; Dr. Ricardo Lerner, vice-presidente da Fiesp; Revmo. Padre João Clá Dias, na pessoa de quem cumprimento todos os arautos, não só do Evangelho, Arautos do Evangelho e da Polícia Civil, Associação Internacional de Direito Pontifício sempre conosco, sempre presente, senhores homenageados; Egrégio Conselho da Polícia Civil; demais policiais; membros do Poder Judiciário; representantes e assessores dos parlamentares; representantes das associações, instituições e entidades de classe; coral da Polícia civil; representantes da imprensa, senhoras e senhores, ilustre Presidente, depois de tantas homenagens, vou cumprir como Delegado Geral os dois minutos regulamentares, os dois minutos mais como presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia e 48 minutos como um simples policial operacional. (Palmas.) Ainda bem que depois de tantos ilustres ocuparem essa tribuna.
Muito
me honra estar aqui representando S. Exa. o Sr. Secretário da Segurança
Pública, que não pôde comparecer em razão de compromissos assumidos
anteriormente.
É uma alegria e uma emoção estar nesta augusta Casa de Leis para a cerimônia em comemoração aos “200 anos da Polícia Civil no Brasil e 103 anos da Polícia Civil do Estado de São Paulo”. Solenidade que se materializa mercê da amizade e disposição das senhoras e senhores parlamentares, em especial do deputado Fernando Capez e do Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima. Ambos são os responsáveis pela mais alta honraria que uma instituição pode receber: ver condecorado seu símbolo maior, sua bandeira. Obrigado a todas e todos por mais esta distinção.
Obrigado, também, aos Arautos do Evangelho, que sempre nos prestigiam.
Ao celebrar uma data tão importante na sede da Assembléia Legislativa, símbolo do povo paulista, impossível não fazer uma retrospectiva histórica sobre a polícia.
É importante ter raízes, mas é igualmente importante conhecer e honrar essas raízes.
Polícia é um vocábulo de origem grega - politéia -, e derivou para o latim -politia -, ambos com o mesmo significado: governo de uma cidade; administração; forma de governo. Com o passar dos tempos, o termo “polícia” assumiu um sentido mais restrito, passando a representar a ação do governo quando exerce sua missão de tutelar a ordem jurídica, assegurando a tranqüilidade pública e a proteção da sociedade contra violações e malefícios.
A polícia no Brasil data de 1530, quando da chegada de Martim Afonso de Souza, conforme documentação existente no Museu Nacional do Rio de Janeiro. A pesquisa histórica revela ainda que no dia 20 de novembro daquele longínquo ano, a polícia brasileira iniciava suas ações promovendo justiça e organizando os serviços de ordem pública.
Desde essa época, os serviços policiais utilizavam para se identificar as cores de Portugal, vermelho e verde, às vezes com a predominância de uma, ora de outra. As identificações serviam para adornar as roupas ou recobrir as armas, lanças ou espadas, e ao longe caracterizar os representantes do rei no combate ao crime sempre em caráter civil.
Em 1621, o território brasileiro foi dividido em dois estados: o do Brasil, com sede em Salvador; e do Maranhão, com sede em São Luís do Maranhão. O objetivo era melhorar a defesa da região norte e estimular a economia e o comércio regional com a metrópole.
Nessa ocasião, surgiu o esboço da primeira organização policial, com sede instalada no Campo de Santana, em Salvador.
Em 16 de janeiro de 1760, o rei de Portugal criou a Intendência Geral de Polícia de Portugal e o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Reino, com amplos poderes e ilimitada jurisdição, estendendo-se, portanto, para o Brasil com o objetivo de garantir a ordem, a segurança e a paz pública.
Nas vilas haviam os delegados e subdelegados do intendente, que o representavam. Como esse órgão era submetido aos ordenamentos da corte portuguesa, não conseguia organizar os grupos policiais no Brasil. Assim a Intendência Geral de Polícia de Portugal foi extinta e mediante o alvará régio de 10 de maio de 1808 foi criada a Intendência Geral de Polícia do Estado do Brasil, ocupada pela 1ª vez pelo Desembargador Dr. Paulo Fernandes Viana, incumbido de criar diversas seções do serviço policial.
Uma das primeiras disposições do primeiro chefe de Polícia Civil do Brasil e que cunhou o termo “Polícia Judiciária” para identificar as atividades da Polícia Civil, foi o de mandar retirar as fitas vermelhas e verdes das lanças identificadoras e substituir por fitas pretas e brancas, simbolizando, como já disse, o nosso Presidente da sessão, o trabalho diuturno da polícia e caracterizando uma nova fase de organização desta instituição.
D. João VI estabeleceu uma polícia eficiente visando precaver-se contra espiões franceses, não sendo essa organização, portanto, um mero mecanismo repressor de crimes comuns. Sua idéia era dispor de um corpo policial que amparasse a corte de informes, atividades hoje chamadas de inteligência.
Esse tipo de trabalho deu origem à Polícia Judiciária no Brasil. Em 13 de dezembro de 1841, com o recrudescimento da criminalidade, em razão da absoluta impossibilidade operacional dos magistrados para cuidarem também das questões de polícia, foi editada a Lei nº 261, modificando o Código de Processo Criminal, e reestruturando a Polícia Civil. Essa lei criou em cada município da corte e em cada província um chefe de polícia, contando com o auxílio de delegados e subdelegados, nomeados pelo imperador ou pelos presidentes das províncias. Ao chefe de polícia e ao delegado cabiam inclusive atribuições próprias de juiz, como expedir mandados de busca, conceder fianças, julgar crimes comuns, e ainda proceder à formação de culpa.
Em seguida, o Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, definiu as funções da Polícia Administrativa e Judiciária, colocando-as sob chefia suprema do Ministro da Justiça.
A competência de legislar sobre a Polícia Civil, na fase do Brasil imperial, era reservada ao poder central, ou seja, ao rei.
Tanto os prédios das chefias de polícia quanto as delegacias eram pintados de branco com os detalhes, janelas e portas, em preto. Isso para que fossem identificados por qualquer pessoa, em qualquer lugar que estivesse na corte.
Em 20 de setembro de 1871, a Lei 2033, regulamentada pelo Decreto 4.824, de 22 de novembro do mesmo ano, reformulou o sistema dotado pela Lei 261, separando Justiça e Polícia, e trazendo algumas inovações como, por exemplo, a criação do inquérito policial, importante instrumento democrático que a Constituição de 88, a nossa Constituição cidadão, confirmou e prestigiou.
Bem, temos nesse resumo histórico um apanhado sobre a estrutura e a atividade da Intendência geral de Polícia que, particularmente, por ter caráter civil, passou a ser considerada a 1ª organização policial civil do Brasil, ficando registrada a data de 10 de maio de 1808 como marco inicial de todas as polícias civis brasileiras.
É por isso, neste ano, que comemoramos os 200 anos da Polícia Civil Brasileira e os 103 anos da Polícia civil paulista, firmando sua história, valorizando seus feitos e pontuando metas para o seu crescimento.
A Polícia Civil de São Paulo, a qual tenho a honra e o privilégio de dirigir atualmente, é uma instituição que, assim como tantas outras, historicamente teve erros e acertos. Passou por períodos mais e menos difíceis, de maior e menor evolução, mas não permaneceu estática; ao contrário, seguiu os passos da sociedade.
A Polícia Civil, diante da realidade surgida após a restauração da democracia brasileira teve de enfrentar um novo papel: o de mediadora de conflitos no quadro de agravamento dos problemas sociais, descortinado com o fim do regime ditatorial. Os policiais passaram a atender problemas que não encontravam solução em seu treinamento e habilidades. Passaram a intervir e dirimir conflitos familiares e entre vizinhos, garantir atendimentos em pronto-socorros, procurar e encaminhar crianças e adolescentes, etc.
Dessa forma a Polícia Civil, importante instrumento da democracia e do estado de direito, percebeu que estava desprovida de condições estruturais para cumprir suas múltiplas funções diante da crise econômica, e da ampliação das garantias constitucionais, como também frente ao novo conjunto de atribuições que lhes foram acrescidas.
A Polícia passou a fazer muito mais que combater e reprimir os atos criminosos. Começou a ser chamada para dar solução a diversos comportamentos não definidos como crimes.
A inclusão dentre as funções policiais da intervenção e solução de conduta socialmente reprováveis, e da diminuição da sensação de insegurança e de medo, são tão importantes e essenciais quanto o efetivo combate ao crime, mesmo porque os policiais devem ser prestadores de serviços à população.
Como se percebe, a Polícia Civil estava, por ocasião da edição da Constituição de 88, diante da necessidade de reavaliar e adequar seu modelo de policiamento, buscando atender às expectativas e demandas das comunidades; e foi isso que passou a fazer. A Polícia Civil passou a recrutar, treinar e capacitar seus policiais, com vistas à legalidade das ações, obediência aos princípios legais, e ao bom atendimento à comunidade, ao mesmo tempo em que, em complemento, nossos homens e mulheres, são igualmente capacitados para trabalharem em conjunto com a sociedade, envolvendo a comunidade, estabelecendo parcerias, e criando vínculos de proximidade.
Seguindo no desenvolvimento de ações em prol da população, em janeiro último 204 delegados de polícia foram alocados nos plantões policiais da capital e da Grande São Paulo, para melhorar o atendimento da população.
Agora temos outro concurso para a carreira de delegado de polícia em andamento, com a prova preambular agendada para o próximo dia 18, e quando os alunos estiverem formados pela academia de polícia, novamente reforçaremos os plantões policiais da Capital, da Grande São Paulo e do interior.
Sempre buscando uma melhor forma de realizar nossas atribuições legais e de prestar serviços diuturnos à população do Estado de São Paulo, temos na Polícia Civil a busca incessante pela qualidade dos serviços prestados, pelo treinamento e pela segurança da população e do policial.
A idéia de segurança pública, por si só, expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado, para a tutela de direitos fundamentais dos cidadãos, tais como a vida, a integridade física, o patrimônio, etc.
Cidadão seguro é aquele que tem seus direitos fundamentais assegurados e respeitados.
O que se busca na Polícia Civil contemporânea é que a instituição policial seja concebida como uma organização a serviço da cidadania.
Não tenho aqui a pretensão de fazer parecer que a Polícia Civil é uma instituição perfeita, pronta e acabada. Muito pelo contrário. Quanto mais trabalhamos e nos esforçamos para moldá-la à evolução da sociedade, mais trabalho descobrimos por fazer; e faremos. Esse é o nosso compromisso.
Nossa intenção é sempre atender aos anseios e reclamos da população. Para conseguirmos realizar esse trabalho, que não é nada fácil, precisamos da população, de todas as senhoras e senhores, representantes do povo paulista e dos poderes constituídos.
É necessário acreditar que esse é o caminho do futuro, o caminho da integração entre as instituições, e da parceria com a população.
Nós, policiais, somos pessoas do povo, temos as mesmas necessidades, e os mesmos anseios que qualquer pessoa. Erramos e acertamos todos os dias.
O que nos torna diferentes é que somos pagos para realizar a segurança da sociedade. E para isso devemos treinar, nos capacitar, nos aperfeiçoar sempre. Temos de diminuir, todo dia, a margem e a possibilidade de erro. Mas esse treinamento intenso não nos torna menos humanos; ainda bem.
Nós, policiais civis, somos pessoas de bem, fazemos parte das forças do bem. Trabalhamos e treinamos para garantir que todos que aqui estão, aqueles que se encontram trabalhando nesse momento, os que estão em seus lares, enfim, a sociedade esteja em segurança. Se vez ou outra não conseguimos, tenham certeza, não é por falta de empenho, tampouco por falta de trabalho diuturno.
Todos os dias policiais se dedicam muito além de seu horário de trabalho, para a continuidade do serviço investigativo. Não raras vezes, sacrificam o convívio com a família para garantir o melhor e mais eficiente trabalho à população de São Paulo. Talvez essa dedicação, que se estende a todos os policiais vocacionados, seja a razão desta comemoração.
O treinamento incansável, o empenho, a transparência e a vontade de trabalhar pelo bem comum são os sustentáculos das polícias civis.
Parabéns a todos nós, policiais civis, pela história de grandeza, de imparcialidade, de absoluto compromisso com o dever de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas.
É um orgulho ser policial civil. Muito obrigado a todas e a todos, por nos permitirem dividir esse momento de rara emoção. Uma boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Após essas belas palavras do Chefe da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e informando a todos os presentes que vai se realizar um belíssimo coquetel, ao qual estão todos convidados, agradecendo o nosso cerimonial, sempre tão competente, na pessoa deste símbolo da Assembléia Legislativa, dona Yeda, quero dizer a todos, nessas palavras de encerramento, uma reflexão. Qual a diferença básica entre o FBI, a Polícia Federal norte-americana e a Polícia Civil do Estado de São Paulo? Qual a diferença fundamental entre a SWAT, que vemos nos filmes, e o nosso GOE, o GER, o GARRA? A diferença fundamental é que os americanos exaltam suas instituições, procuram fazê-las serem lembradas pelos seus feitos, pelos seus aspectos positivos, e não pelos defeitos que também possuem, mas que são ocultos nas grandes tarefas, nas grandes missões que realizam.
A idéia de convocar esta sessão solene partiu do sentimento de acreditar nas instituições deste país maravilhoso, que é o Brasil, de acreditar no valor e no talento do brasileiro, de saber que o valor humano do nosso policial não é superado por nenhum guerreiro no mundo, e que temos como cidadão, como homem público, o dever de unir todas as forças capazes de exaltar essa polícia.
Aos jovens que nela ingressam, é importante lembrar como faz Dr. Maurício Lemos Freire, Delegado Geral, que orgulha a Polícia Civil com seu currículo, com seu trabalho.
Essa é uma instituição que tem um hino, que tem uma bandeira, que tem um símbolo, que tem uma história, e que tem os seus heróis.
Qualquer atividade profissional exercida pode trazer ao homem compensação financeira. Mas o exercício de atividade da Polícia Civil faz com que o servidor, naquele momento em que exerce a sua função, esteja representando uma parcela do poder soberano do Estado. É pela decisão do delegado de polícia e de seu poder discricionário que o inocente pode ficar injustamente preso em flagrante, ou que um criminoso perigoso pode sair.
Daí nós ressaltamos a importância dos Arautos do Evangelho nesta sessão, porque exercer com correção o poder e a atividade policial é exercer uma parcela do poder divino, porque toda e qualquer autoridade só é investida por Deus. Que Deus abençoe a todos nós e a nossas famílias.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade.
Está encerrada esta sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 34 minutos.
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