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10 DE ABRIL DE 2001

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO

 

Secretário: SIDNEY BERALDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/04/2001 - Sessão 18ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 560/99, 815/99, 1068/99, 256/00, 275/00, 321/00, 393/00, 413/00, 423/00, 437/00 e 451/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, salvo emenda, o PL 453/00. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda, da Comissão de Transportes. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, salvo emenda, o PL 457/00. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda, da Comissão de Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs. 458/00, 459/00 e 460/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, na forma do substitutivo, o PL 467/00, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os Pls 510/00, 513/00, 520/00, 521/00, 561/00, 614/00, 637/00, 674/00, 689/00 e 691/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 1196/01, do Deputado Dimas Ramalho, propondo a prorrogação por 15 dias do prazo da CPI que investiga as relações do narcotráfico com outras atividades criminosas. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sidney Beraldo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SIDNEY BERALDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Proposições em regime de tramitação ordinária.

1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 560, de 1999, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid. Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amparo e Promoção (Soapro)", em Taubaté. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2046, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0815, de 1999, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh. Declara de utilidade pública a "Fundamar - Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar", em São Sebastião. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2016, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1068, de 1999, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Declara de utilidade pública o "Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos e Região (CEDECA)", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 270, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0256, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara de utilidade pública a "Associação dos Surdos de Franca", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2030, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0275, de 2000, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto. Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Elisa Verardi", em Angatuba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2010, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0321, de 2000, de autoria da deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de "Pedro Bosco" à via de acesso que liga o Município de Pardinho à Rodovia SP-209. Parecer nº 275, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 276, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0393, de 2000, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Antonio Silveira Pedreira" à Estrada Rio Claro/Ipeúna, que interliga a SP-310 e a SP-191. Parecer nº 277, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 278, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0413, de 2000, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati. Declara de utilidade pública o "Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2011, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0423, de 2000, de autoria do Deputado Conte Lopes. Dá a denominação de "Dr. Amadeu Mendes da Silva Neto" à Unidade Básica de Saúde - UBS do Centro da Cidade, em Mairiporã. Parecer nº 19, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 20, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0437, de 2000, de autoria do Deputado Milton Flávio. Dá a denominação de “Professor Pedro Cezar Guizelini Nogueira” ao trevo localizado no Km 573,595 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, em Valparaíso. Parecer nº 281, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 282, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0451, de 2000, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Profª Jocimara Vieira da Silva" à Escola Estadual do Parque Paulista, em Franco da Rocha. Parecer nº 113, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 114, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0453, de 2000, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Pedro Rivaben" às pontes localizadas no km 157,2 da Rodovia Anhangüera - SP 330, em Cordeirópolis. Parecer nº 283, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 284, de 2001.

Em votação o Projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda aprovada pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0457, de 2000, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Dalcy de Campos Toledo" ao Centro de Saúde III, em Cordeirópolis. Parecer nº 202, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 203, de 2001, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o Projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda aprovada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0458, de 2000, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Antonio Aparecido Benedito" às pontes sobre os trilhos da Fepasa, localizadas no km 159 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis. Parecer nº 285, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 286, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0459, de 2000, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Edison Alves de Castro" aos dispositivos de entroncamento localizados no km 105 da Rodovia SP-253, em Santa Rosa do Viterbo. Parecer nº 287, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 288, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0460, de 2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Jacob Sampaio Júnior" à praça rotatória localizada no km 0,9 da Rodovia "Vereador Manoel Alves Lopes", em Ibitinga. Parecer nº 289, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 290, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0467, de 2000, de autoria da deputada Terezinha da Paulina. Dá a denominação de "Abib Elias Daniel" ao viaduto localizado na Rodovia SP-250, no Km 224,85, entre os municípios de Capão Bonito e Itapeva. Parecer nº 291, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 292, de 2001.

Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Transporte. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado. Prejudicado o projeto

18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0510, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara de utilidade pública o "Serviço de Assistência Social de Pedregulho", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2012, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0513, de 2000, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá a denominação de "Orlando Bolzan" ao viaduto localizado no km 118, da Rodovia SP-127 (Antonio Romano Schincariol), em Tatuí. Parecer nº 293, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 294, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0520, de 2000, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Prof. Estephano Orlando Paulovski" à Escola Estadual de Vila Maria - Unidade I, em Pariquera-Açu. Parecer nº 182, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 183, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0521, de 2000, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Mauro Brito" ao viaduto localizado no trevo de acesso à Av. Guanabara, em Andradina, sobre a Rodovia Marechal Rondon - SP-300, Km 640,2. Parecer nº 295, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 296, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0561, de 2000, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2013, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0614, de 2000, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Declara de utilidade pública o TRADEF - Trabalho de Apoio ao Deficiente, em Mogi das Cruzes. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 272, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0637, de 2000, de autoria do Deputado Edmur Mesquita. Declara de utilidade pública o "Núcleo de Reabilitação do Excepcional São Vicente de Paulo - NUREX", em Santos. Aprovado pela Comissão de Justiça, em seu Parecer nº 265, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0674, de 2000, de autoria do Deputado Nivaldo Santana. Declara de utilidade pública a associação "Movimento de Apoio ao Paciente de AIDS - MAPA", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 266, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

26 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0689, de 2000, de autoria do Deputado Milton Flávio. Declara de utilidade pública a "Creche Doce Recanto", em Bauru. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 267, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

27 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0691, de 2000, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública o “Lar dos Velhos - Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo”, em Adamantina. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 268, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

PROPOSIÇÃO QUE INDEPENDE DE PARECER MAS QUE DEPENDE DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

28 - Discussão e votação - Requerimento nº 1196, de 2001, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Propõe a prorrogação, por mais 15 dias, a partir de 12 de abril de 2001, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico, suas relações com roubos de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas com ele relacionadas, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e 35 minutos.

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