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02 DE JUNHO DE 2004
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretário: ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 02/06/2004 - Sessão 18ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY BERALDO
Abre a sessão. Anuncia a
discussão e votação do PL 549/00.
002 - PEDRO TOBIAS
Solicita esclarecimentos
sobre o acordo de lideranças para a votação de proposituras dos Deputados.
003 - Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado.
Declara encerrada a discussão do PL 549/00. Põe em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação à propositura, de autoria do Deputado
Vanderlei Macris. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo partes
destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PL 936/03.
004 - WALDIR AGNELLO
Agradece aos Deputados por
terem dado voto favorável ao PL 936/03.
005 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 1016/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
referida emenda.
006 - ROMEU TUMA
Agradece aos Deputados por
terem dado voto favorável ao PL 1016/03.
007 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 752/01.
008 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Agradece aos Deputados por
terem dado voto favorável ao PL 752/01.
009 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 165/03, quanto a sua constitucionalidade.
010 - RODRIGO GARCIA
Solicita esclarecimentos
sobre o teor da votação anterior.
011 - Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Rodrigo
Garcia. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 471/03. Anuncia a
discussão e votação do Requerimento nº 1110/03, de autoria do Deputado Donisete
Braga, que propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de
apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado de São Paulo.
012 - JORGE CARUSO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Reitera o
desejo da Presidência em instalar CPIs nesta Casa. Lembra os Srs. Deputados da
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
o Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 549, de 2000, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Torna obrigatória, como medida de proteção à saúde pública, a inclusão de advertência sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST. Pareceres nºs 1034 e 1035, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de saber de V. Exa. se esse acordo vai contemplar todos os Deputados. A minha preocupação é com o que ocorreu no fim do ano passado. Houve um acordo, aprovamos 20 ou 30 projetos de Deputados e depois acabou o acordo. gostaria de saber de V. Exa. se o acordo contempla todos os Deputados, antes do recesso de julho.
Muito obrigado.
o Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Nobre Deputado Pedro Tobias, como Presidente desta Casa tenho insistido no Colégio de Líderes quanto à busca de entendimentos para que possamos votar projetos de iniciativas de Deputados.
Fizemos duas reuniões de Colégio de Líderes durante a semana. Ontem, fizemos duas reuniões. Hoje, houve uma outra reunião com o seguinte encaminhamento, depois do entendimento com os líderes: votarmos 63 projetos de Deputados que ainda não tiveram projetos votados.
Já conseguimos o entendimento dessa primeira remessa. na terça-feira, estaremos dando continuidade a essas discussões para que possamos cumprir esse compromisso: votar, ainda neste primeiro semestre, um projeto de cada Deputado. E, logo no segundo semestre, continuarmos o entendimento para votarmos dois projetos de cada Deputado, ainda neste ano letivo.
Esse é o encaminhamento que está sendo feito por este Presidente, de comum acordo com entendimentos ocorridos no Colégio de Líderes. Ocorre que há uma dificuldade enorme para o entendimento de votação de projetos de Deputados. a reunião de hoje foi exaustiva para que pudéssemos tirar esse conjunto de projetos. Mas o entendimento é que votemos, neste semestre ainda, pelo menos um projeto de cada Deputado.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. não acha que seria mais viável fazer acordo para todos os 94 Deputados? Preocupo-me, já que o que aconteceu no ano passado pode acontecer de novo.
Aprova-se uma parte e, depois, se o Colégio de Líderes não chega a um entendimento, fura-se esse acordo. Se foi feito um acordo geral, para depois votarmos em cada semana oito, dez ou quinze projetos, acho mais justo porque o que aconteceu no ano passado foi injusto para um grande grupo de Deputados.
Muito obrigado.
o Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Srs. Deputados, em discussão o Projeto de Lei nº 549/00. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que requer nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 549/2000, constante na presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto, salvo partes destacadas:
a) “...inclusive classificados em jornais e revistas editadas ou constantes no inciso II do Art. 1º”;
b) “...matérias e anúncios de jornais e revistas, inclusive classificados, constantes no parágrafo único do Art. 1º”.
Item 2 - Partes destacadas.
Em votação o requerimento de
autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1, projeto
salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2, partes destacadas. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 936, de 2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Obriga os Hospitais-Maternidades do Estado a realizarem, gratuitamente, o exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas, também conhecido como "teste da orelhinha". Parecer nº 1931, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. Waldir Agnello - PTB - Sr. Presidente, quero registrar os meus agradecimentos aos nobres Deputados que corroboraram para que esse projeto de lei fosse aprovado neste dia, beneficiando uma quantidade enorme de crianças recém-nascidas.
Este Deputado, humildemente, agradece aos companheiros desta Casa de Leis por terem dado o voto favorável a esse importante projeto para a saúde das nossas crianças no Estado de São Paulo.
Obrigado.
o Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Parabéns, nobre Deputado Waldir Agnello!
Item
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1016, de 2003, de autoria do
Deputado Romeu Tuma Júnior. Assegura, aos usuários de serviços de telefonia, o
direito à intimidade e à privacidade quanto ao recebimento de ligações de
empresas prestadoras de serviço de telemarketing. Parecer nº 2267, de 2003, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº
2268, de 2003, de relator especial pela Comissão de Defesa do Consumidor,
favorável ao projeto e à emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação o Projeto, salvo emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pelo relator especial pela
Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, da mesma forma que o nobre Deputado Waldir Agnello, queria agradecer a V. Exa. e a todo o Colégio de Líderes por terem contemplado este Deputado com a aprovação deste Projeto.
É uma demonstração de que a Assembléia Legislativa está preocupada com o direito à cidadania das pessoas, bem como com a sua intimidade e privacidade. Portanto, quero deixar registrado o meu agradecimento em especial a todos os líderes desta Casa, que nos contemplaram com a aprovação deste Projeto.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Parabéns, nobre Deputado Romeu Tuma.
Proposições em regime de tramitação ordinária.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 752, de 2001, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Cria o "Certificado de Propriedade de Máquinas Agrícolas". Pareceres nºs 145, 146 e 147, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relatores especiais pelas Comissões de Agricultura e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Senhor Presidente, na mesma linha dos oradores que me antecederam, gostaria de agradecer aos meus pares desta Casa, ao Colégio de Líderes pela aprovação deste Projeto, que vem ao encontro do anseio da classe dos produtores rurais do Estado de São Paulo, que têm sido vítimas constantes de furtos de máquinas agrícolas de grande valor, e que a partir de hoje terão pelo menos um documento que possibilite à polícia fiscalizar o transporte dessas máquinas no nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Parabéns, nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
2 - Discussão e votação prévia - Projeto de lei nº 165, de 2003, de autoria do Deputado Milton Vieira. Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito. Parecer nº 43, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Projeto quanto à constitucionalidade. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Senhor Presidente, o que aprovamos em relação ao Projeto do nobre Deputado Milton Vieira? Aprovamos a sua constitucionalidade?
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Rodrigo Garcia, este Projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. Neste caso, o Regimento Interno prevê que o Plenário é soberano. Acabamos de deliberar e os Deputados aprovaram o Projeto quanto à sua constitucionalidade. Este Projeto continua em tramitação nas outras comissões e posteriormente será pautado para votação.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 471, de 2003, de autoria do Deputado Sebastião Almeida. Proíbe a industrialização e a comercialização de produtos e artefatos provenientes, direta ou indiretamente, da extração do xaxim "Dicksonia Sellowiana". Pareceres nºs 1758 e 1759, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições que independem de parecer, mas dependem de deliberação do plenário.
4 - Discussão e votação adiada do Requerimento nº 1110, de 2003, de autoria do Deputado Donisete Braga e outros. Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado de São Paulo, inclusive das 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) áreas já identificadas pela Cetesb, e de identificar soluções efetivas para recuperação do meio ambiente.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, há um acordo prévio de lideranças no sentido de continuarmos a deliberação em relação a várias CPIs. Portanto, no momento, em nome dos senhores líderes, requeiro o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Qual é a posição dos líderes presentes em plenário?
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - A posição dos líderes é no sentido de proceder ao levantamento da sessão, anteriormente ao início da discussão do requerimento do nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É desejo dos líderes presentes em plenário a não-discussão da aprovação da CPI da contaminação, proposta pelo nobre Deputado Donisete Braga?
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Não. No momento não estamos analisando o mérito da não-discussão, pelo contrário. É importante essa CPI. Estamos analisando o momento da criação da CPI.
Outras CPIs que estão em debate também são importantes para a Casa. V. Exa. tem acompanhado essa situação. Acreditamos que até a próxima terça-feira tenhamos um conjunto de situações resolvidas em que todas as bancadas sejam contempladas. Daí o pedido dos líderes presentes em plenário do levantamento da sessão neste momento, sem entrar na discussão, ainda, do mérito da presente CPI.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência acata a decisão dos líderes presentes em plenário, no sentido do levantamento da presente sessão.
Contudo, mais uma vez registra o desejo deste Presidente de instalar CPI nesta Casa. Já pela segunda vez colocamos este requerimento para ser apreciado. Entretanto, na sessão passada um requerimento do nobre Deputado Jorge Caruso pediu o adiamento da discussão.
Acatamos o adiamento e dissemos ao Colégio de Líderes que, caso não conseguíssemos um entendimento entre os líderes para a instalação das cinco CPIs, iríamos insistir na instalação daquela que tem acordo no Colégio de Líderes para que seja instalada, que é essa.
Mais uma vez esta Presidência acata a decisão dos líderes, mas continua insistindo que esta Casa deva ter CPIs. Queremos instalar CPIs, mas infelizmente não temos conseguido o entendimento no Colégio de Líderes.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência levanta a sessão, lembrando V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.
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