02 DE MARÇO DE 2005

018ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ANALICE FERNANDES, SIDNEY BERALDO e ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA, ANALICE FERNANDES, ROSMARY CORRÊA, GIBA MARSON, PAULO SÉRGIO e NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/03/2005 - Sessão 18ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ANALICE FERNANDES/SIDNEY BERALDO/ROSMARY CORRÊA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos da UNI-FMU, acompanhados do Prof. Dr. Luciano Tadeu Telles, a convite do Deputado Vicente Cândido.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Saúda os integrantes do Sindicato dos Eletricitários e do Sindicato dos Engenheiros, presentes nas galerias. Apóia sua manifestação contra a privatização da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

 

003 - FAUSTO  FIGUEIRA

Posiciona-se contra a privatização da CTEEP. Ataca o programa de privatizações feito pelo governo estadual.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Lê duas moções de congratulação que recebeu, das Câmaras Municipais de São José dos Campos e de Garças. Discorre sobre o PL que trata do Plano Estadual de Educação. Pede a aprovação das emendas apresentadas pelos Deputados do PPS e apoiadas pelo Centro do Professorado Paulista.

 

005 - MARIA LÚCIA PRANDI

Recorda que o Governador foi o responsável pelo Programa Estadual de Desestatização no governo Covas. Demonstra que a CTEEP é uma empresa lucrativa e rechaça sua privatização.

 

006 - MÁRIO REALI

Questiona a proposta do governo estadual para sanear a Cesp, conforme publicada hoje pelo jornal "Valor Econômico". Posiciona-se contra a privatização da  CTEEP.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Lembra que o PT, desde o final dos anos 90, foi contrário às privatizações em São Paulo. Observa que a dívida de São Paulo cresceu no período, apesar da desestatização. Informa que o partido fechou questão contra a privatização da CTEEP. Condena o estado das escolas públicas paulistas.

 

008 - SIMÃO PEDRO

Comenta artigo jornalístico sobre o recuo do Governo do Estado na privatização da bilhetagem no Metrô e na CPTM. Critica a privatização da CTEEP, por não ser uma solução para os problemas da Cesp.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Simão Pedro quanto às soluções para Cesp e CTEEP. rebate as críticas feitas às escolas estaduais e elogia o trabalho do Secretário Chalita.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - ENIO TATTO

Para reclamação, informa que o BNDES vem socorrendo a Cesp nos últimos dois anos.

 

011 - SEBASTIÃO ARCANJO

Discorre sobre as privatizações no setor elétrico de São Paulo. Propõe soluções para CTEEP e Cesp e tece críticas ao Governo do Estado por não realizar um amplo debate na tentativa de salvar as empresas em questão.

 

012 - ENIO TATTO

Tece críticas ao Governo do Estado pela forma de conduzir os problemas das empresas energéticas de São Paulo. Fala do mau uso dos recursos pelo atual governo municipal.

 

013 - DONISETE BRAGA

Diz da necessidade de um amplo debate nesta Casa para se encontrar soluções para a CTEEP e Cesp. Informa os investimentos do Governo Federal na região do ABC nos últimos dois anos.

 

014 - VINICIUS  CAMARINHA

Registra a presença do Prefeito de Marília, Mário Bulgarelli.

 

015 - FAUSTO  FIGUEIRA

Avalia que o PSDB tenta super dimensionar as declarações de Lula sobre corrupção. Recorda os casos suspeitos de irregularidades no governo FHC, como as privatizações. Tece críticas ao ritmo e à forma como é conduzido o trabalho legislativo desta Casa.

 

016 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, declara-se contrário ao PL 02/05, que trata da privatização da CTEEP.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, analisa a privatização da Eletropaulo e apresenta dados sobre as garantias oferecidas na ocasião para concretizar o negócio. Lê carta do Presidente  do BNDES à época, Luiz Carlos Mendonça de Barros, sobre o assunto.

 

018 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência. Anuncia a presença de comitiva encabeçada pelo Prefeito de Barra Bonita, Mário Donizete, do Prefeito de Sagres, Gilmar Rodrigues da Silva e comitiva, e da Prefeita de Presidente Alves, Sandra Sclauzer, a convite dos Deputados Sebastião Almeida e Ana do Carmo.

 

ORDEM DO DIA

019 - FAUSTO  FIGUEIRA

Requer verificação de presença.

 

020 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

021 - VANDERLEI MACRIS

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min e 2h28min.

 

022 - FAUSTO  FIGUEIRA

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 1, 2, 3 e 4 minutos.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as solicitações. Informa a existência de 13 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

024 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Solicita verificação de votação.

 

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que constata quórum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL 676/00.

 

026 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 676/00 (aparteado pelos Deputados Fausto Figueira, Nivaldo Santana e Cândido Vaccarezza).

 

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.

 

028 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência.

 

029 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Discute o PL 676/00.

 

030 - NIVALDO SANTANA

Requer verificação de presença.

 

031 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

032 - VINICIUS  CAMARINHA

Registra a presença da Vice-Prefeita de Palmital, Ismênia Mendes Morais, da Prefeita de Salmourão, Sandra Parra, e do Vereador Luiz Eduardo Pereira Jr., de Teodoro Sampaio.

 

033 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Registra a presença do Vereador Márcio Garcia, de Ilhabela, a convite do Deputado Orlando Morando.

 

034 - SEBASTIÃO ARCANJO

Discute o PL 676/00 (aparteado pelo Deputado Vanderlei Macris).

 

035 - GIBA MARSON

Requer verificação de presença.

 

036 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que constata quórum insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 03/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da UNI-FMU, acompanhados do Prof. Dr. Luciano Tadeu Telles, a convite do nobre Deputado Vicente Cândido. A todos, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores presentes, em primeiro lugar, em nome do PCdoB, queremos enviar uma saudação calorosa e fraternal aos trabalhadores e populares vinculados ao Sindicato dos Eletricitários, ao Sindicato dos Engenheiros. Estamos vendo aqui o Murilo, Presidente do Sindicato, acompanhado da sua diretoria, o Salim já esteve aqui também, e outros diretores, trabalhadores que estão exercendo um direito democrático de cobrar desta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma postura digna e altiva, no sentido de preservar um patrimônio estratégico do nosso Estado, que é o setor energético e, no caso em tela neste momento, a Cteep, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

Em diversas oportunidades estivemos nesta tribuna, assim como em outras manifestações fora da Assembléia, demonstrando com argumentos, de forma bastante consistente - até porque somos subsidiados por técnicos especialistas do setor, por sindicalistas - que o setor energético, pela sua essencialidade, por ser um ponto estratégico para o desenvolvimento econômico do nosso Estado e para o bem-estar da população e por ser um monopólio natural, também deveria ser preservado como empresas públicas sob controle estatal.

No entanto, nesses dez anos de Governo de PSDB, o que temos visto é a tentativa reiterada do Governo de insistir em aprofundar a política de privatizações. Primeiro, com a aprovação do chamado PED, Programa Estadual de Desestatização, que culminou com as mais amplas privatizações de toda história do Brasil. Hoje, o Estado de São Paulo já não dirige mais a Eletropaulo, a Companhia Paulista de Força e Luz, a Comgás, e boa parte da Cesp que já foi privatizada. Além disso, em outras oportunidades, em outros acordos promovidos pelo Governo, o Estado já perdeu Banespa, Fepasa e Ceagesp.

O resultado dessa dilapidação do patrimônio público é que áreas estratégicas do Estado hoje são controladas por empresas privadas, a maioria das quais estrangeiras, preocupadas única e exclusivamente com a remessa de lucros para sua suas matrizes, sem ampliação de investimentos, sem a melhoria da qualidade e sem a segurança de que teremos uma oferta de energia para propiciar o desenvolvimento econômico do nosso Estado, o bem-estar da população com tarifas compatíveis.

E mesmo com toda a privatização, a dívida pública de São Paulo, que em 1995 era de 34 bilhões, hoje supera a casa dos 130, chegando a 140 bilhões. Além do mais, com comprometimento, por 30 anos, de 13% da receita corrente líquida do Estado, com compromissos financeiros de um acordo leonino, promovido durante o Governo Fernando Henrique.

Por essas razões de fundo, a Bancada do PCdoB se posiciona contrária ao projeto que prevê a privatização da CTEEP. Consideramos, de forma alternativa, que tem de ser encontrado outro caminho para a solução da grave crise hoje enfrentada pela Cesp, decorrente da política de privatizações e de gestões temerárias anteriores, que não a seqüência de privatizações.

Uma empresa importante como a Cesp, a terceira maior geradora do País, que tem uma dívida de 10 bilhões de reais, não terá nenhum tipo de solução duradoura e efetiva, consentânea com os interesses do nosso Estado e do nosso povo que não seja uma ampla renegociação dessa dívida, com a participação do Governo do Estado e também do Governo Federal através do BNDES.

Por isso, propomos às lideranças nesta Casa que não aprovem este projeto, e que se abra um amplo processo de negociação capaz, isso sim, de viabilizar uma solução para a Cesp, com a preservação da CTEEP, com a preservação dessa empresa de transmissão, que é um monopólio natural; a única empresa de transmissão do Estado, que não pode servir para a gula de lucros crescentes de grupos privados, descompromissados com os altos interesses do Estado de São Paulo.

É essa nossa manifestação. Em outras oportunidades, vamos esgrimir mais e novos argumentos a respeito dessa matéria. Ao mesmo tempo em que saudamos a presença de todos aqui, queremos deixar registrada nossa posição, a posição da Bancada do PCdoB.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que comparece às galerias da Assembléia, acredito que a presença da Deputada Analice Fernandes na Presidência é uma homenagem à Semana Internacional da Mulher. Vossa Excelência fica muito bem nessa cadeira e nos honra em presidir esta sessão.

Quero saudar as mulheres militantes de uma luta, aqui presentes - mais que uma luta sindical e corporativa, é uma luta do povo brasileiro e do povo paulista - contra esse projeto de lei do Governo.

Faço questão de pedir emprestado o cartaz que nossos companheiros trouxeram - “Diga não à privatização. CTEEP, Cesp, Emae” - para colocar em meu gabinete. Poderíamos até dizer “e a mãe”, porque a sanha de privatização dos governos tucanos foi apontada como uma panacéia e a solução dos males e dos pagamentos das dívidas do País.

O que aconteceu? Venderam as nossas riquezas, tudo aquilo que o povo brasileiro construiu durante milênios, a troco de banana; deram nosso patrimônio. E a nossa dívida, em vez de ser paga, multiplicou-se por 10, 15 vezes.

Perdemos as nossas riquezas, que foram vendidas na bacia das almas. Gestões utilizavam o Estado para fazer benefício privadamente. Companhias estatais eram geridas com o enfoque do privado e não do Estado. Áreas estratégicas foram entregues.

Fico pensando que esse tipo de posição do Governo tucano é, mais ou menos, como o marido que chega para a mulher e diz: “A nossa dívida no cheque especial está muito alta, e o único patrimônio que temos é o nosso fusquinha, que compramos com muito sacrifício. Vamos ter de vendê-lo para pagar a conta.” A mulher, diante da gravidade da crise, concorda com a venda desse bem, tão prezado para eles, em nome do salvamento de uma dívida bancária. O marido vende o fusca, mas não paga a dívida, que se multiplica por dez vezes. Esse é o processo de privatização gerido pelos tucanos no Estado de São Paulo, comandado pelo Governador Geraldo Alckmin.

Temos, de uma maneira responsável, que encontrar uma solução para o endividamento. Mas aceitar que a privatização seja a solução é desviar o assunto da má gerência e do desvio dos recursos que têm sido aportados para a Cesp. No entanto, esses recursos não servem para tirar essa empresa, um patrimônio do Estado de São Paulo, fundamental do ponto de vista estratégico no País, da situação de endividamento em que se encontra. A solução mas fácil é a privatização.

Pela primeira vez, vejo no jornal “Valor Econômico” o governo falando de uma proposta gestada dentro da Bancada do Partido dos Trabalhadores - quero ressaltar o comportamento do Deputado Tiãozinho, ligado a essa categoria, da Bancada do PCdoB. Existem outras soluções que não a solução fácil de privatização. Pela primeira vez, o jornal “Valor Econômico” estampa uma matéria que fala de uma negociação, que retira a possibilidade de privatização como única alternativa.

Penso que avançamos e só conquistaremos aquilo que o Estado de São Paulo pede, pelo que a Nação clama, se não permitirmos que se abram mão dos direitos dos nossos filhos, das futuras gerações. Vão vender mais o quê? São as últimas coisas que sobraram e são coisas estratégicas para o nosso País.

Esse clamor de dizer não à privatização é um clamor que nós, como Deputados nesta Casa Legislativa, temos que assumir. Ter mandato significa fazer aquilo que querem que nós façamos. Temos que representar a nossa população e representar aquilo que a população do Estado de São Paulo quer, que é dizer “não” à privatização e “sim” à recuperação de uma empresa que é absolutamente fundamental para o Estado e para o País. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e trabalhadores aqui presentes, para que fiquem registradas nos Anais desta Casa, passo a ler duas moções de congratulações que recebi da Câmara Municipal de São José dos Campos e da Câmara Municipal de Garças.

“Câmara Municipal de São José dos Campos

Of. nº 1510

Em 16 de fevereiro de 2005.

 

Senhor Deputado

Encaminho a Vossa Excelência cópia  do Requerimento nº 329, de autoria do Vereador PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA (PFL), aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia de ontem.

Atenciosamente,

José Carlos de Oliveira

Secretário Geral

 

A Sua Excelência o Senhor

DEP.  EST.  PALMIRO MENNUCCI

São Paulo – SP”

 

“Câmara Municipal de São José dos Campos

Requerimento nº 329

 

Parabeniza o Prof. Palmiro Mennucci por assumir a cadeira de Deputado Estadual em nosso estado.

 

Senhor Presidente

Vemos com muita satisfação o ingresso do Prof. Palmiro Mennucci no Legislativo Estadual devido sua flexibilidade, organização e seriedade na execução de seu ofício, na busca constante de seu objetivo.

Natural da capital, ingressou como filiado ao CPP - Centro do Professorado Paulista - em 1943.  Como gestor de finanças conseguiu ser exemplo de honestidade e dinamismo, sendo orgulho para a classe do magistério. Em 1997 passou a exercer a presidência do CPP, estando permanentemente lutando pelos direitos do magistério e melhor qualidade de ensino.

Como Deputado Estadual, guiado pelo bom senso, competência e dedicação, certamente realizará excelente trabalho frente a defesa dos direitos e interesses do nosso estado.

Parabéns!

É o Requerimento nos termos regimentais.

Ciência: Deputado Estadual Prof.  Palmiro Mennucci,

Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, sala 2003, São Paulo, SP, CEP 04097-900.

 

Plenário “Mário Scholz”, 10 de fevereiro de 2005.

 

Vereador PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA – PFL”

 

“Câmara Municipal de Garça

Oficio nº 186/2005

Garça, 1º de março de 2005.

Senhor Deputado

 

Em cumprimento à resolução unanimemente tomada por esta Casa, em sua 4ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de fevereiro último, encaminhamos a Vossa Excelência inteiro teor das Moções nºs 90 e 96/2005, de autoria do Vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes e Massao Ogawa, respectivamente.

Sem outro particular, reiteramos os nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Adamir Maurício de Barros

Presidente

 

Ao Exmo.  Sr.

Prof.  Palmiro Mennucci

DD. Deputado Estadual

SÃO PAULO/SP”

 

“Câmara Municipal de Garça

Moção nº 90/2005

 

Proponho à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, a inserção na Ata de nossos trabalhos de hoje de um voto de congratulações e aplausos ao Professor Palmiro Mennucci, que assumiu no último mês de janeiro o cargo de Deputado Estadual, encetando ações principalmente em prol da valorosa classe do Magistério Público Estadual.

Proponho mais, que cópia desta propositura seja encaminhada ao ilustre homenageado, para ciência desta homenagem prestada pelo Poder Legislativo garcense, aproveitando a oportunidade para augurar-lhe uma profícua gestão em seu mandato parlamentar.

 

S.Sessões, 28 de fevereiro de 2005.

 

Ass.: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES

Adamir Maurício de Barros

Marcos Lopes Miranda

Massao Ogawa

Pedro Henrique Scartezini

Sebastião Toldato Galego

Valdemar Zimiani

Washington Pereira de Araújo - "Cateto"

Wilson Alves

VEREADORES

 

Confere com o original

Antonio Augusto Ávila Castro

Diretor Geral”

 

“Câmara Municipal de Garça

Moção nº 96/2005

 

Proponho à Mesa na forma regimental e consultado o Plenário, a inserção na Ata de nossos trabalhos de hoje de um voto de apoio ao Projeto de Lei nº 12/2005, de autoria do Deputado Estadual Palmiro Mennucci, que pretende instituir o ano de 2005 como “Ano do Magistério Público”. A iniciativa do nobre Deputado pretende, entre outras coisas, valorizar o profissional integrante do magistério público, valorizando o trabalho dos professores.  Pretende ainda, com o projeto de lei, valorizar e respeitar os profissionais já aposentados através de campanhas nos meios de comunicação existentes.

Proponho mais, que da decisão desta Casa seja dada ciência ao Excelentíssimo Deputado, desta moção de apoio desta Casa Legislativa.

 

S.Sessões, 28 de fevereiro de 2005.

 

Ass.: MASSAO OGAWA

Adamir Maurício de Barros

Cornélio Cézar Kemp Marcondes

Marcos Lopes Miranda

Pedro Henrique Scartezini

Sebastião Toldato Galego

Wilson Alves

VEREADORES

 

Confere com o original

Antonio Augusto Ávila Castro

Diretor Geral”

 

Sou contra qualquer privatização e sempre fui, mas sou um homem de partido e sigo a orientação do meu partido. Se todos assim agissem não teríamos o Deputado Severino mandando no Brasil.

Temos dois projetos em andamento nesta Casa há dois anos. Gostaria de pedir aos Srs. Deputados e às comissões que estão acompanhando esses projetos para que dinamizassem o andamento dos mesmos.

Em atendimento às deliberações do FEDEP/SP, o CPP deflagrou junto aos seus diretores, conselheiros e professores representantes, um processo democrático de discussão das diretrizes para a elaboração de uma proposta de Plano Estadual de Educação para o Estado de São Paulo. Desses debates, resultou um documento que traz um diagnóstico da educação no Estado e aponta objetivos, diretrizes e metas para que se garanta uma educação de boa qualidade que permita a inclusão social e a possibilidade de pleno exercício da cidadania. Os resultados desse processo de discussão interna foram encaminhados ao FEDEP/SP passando a integrar o conjunto de propostas elaboradas pelos demais participantes.

No FEDEP/SP, o CPP, entidade da qual tenho orgulho de ser presidente, atuou ativamente durante todo o período de preparação para a elaboração da proposta do Plano Estadual de Educação: proposta da sociedade paulista, participando:

- da organização dos seminários temáticos, com o tema "Formação de Professores"; na UNESP/Marília a respeito dos "Planos de Educação: Nacional, Estadual e Municipais", e na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) que tratou do "Financiamento da Educação;"

-          da organização das Plenárias Regionais Temáticas em diversas cidades do Estado e na capital, com a intenção de discutir e explicitar um diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e prioridades para a educação no Estado de São Paulo;

-          das discussões promovidas pelo Fórum S. P. Século XXI (ALESP) e Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, para subsidiar a construção do PEE/SP – Plano Estadual de Educação de São Paulo;

- da Comissão de Elaboração, Sistematização e Consolidação do PEE:          proposta da sociedade paulista.  A comissão sistematizou as contribuições    acumuladas      durante    todo   o    processo     de discussão/construção do PEE.  O resultado desse trabalho foi encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e à Comissão de Educação desta casa, tendo sido transformado no Projeto de Lei nº 1074 de 2003, há dois anos em discussão e andamento.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado encaminhou seu PEE que foi transformado no Projeto de Lei nº 1066 de 2003.  O CPP, entendendo que esse plano não contemplava suas reivindicações, resultado de lutas históricas, encaminhou emendas àquele Plano, tendo sido as mesmas apresentadas pelos senhores deputados Arnaldo Jardim, Roberto Morais, Romeu Tuma, Vitor Sapienza e Marquinho Tortorello.

O que dizem as emendas:

Emenda nº 36/03 - "Garantir a realização periódica de Concurso Público de ingresso, para todos os profissionais da educação, e níveis e sem restrição quanto à remoção";

Emenda nº 37/03 - "Garantir, no prazo de um ano, a partir da vigência do Plano, jornada única de 40 (quarenta) horas semanais a todos os docentes, assim distribuída: 25 (vinte e cinco) horas destinadas à sala de aula e 15 (quinze) horas destinadas à realização de atividades pedagógicas, sendo 10 (dez) horas na escola, com preparação e desenvolvimento de projetos curriculares e trabalho coletivo, e 5 (cinco) para estudos, em local de livre escolha do docente";

Emenda nº 38/03 - "Assegurar, ao longo da década, em todas as escolas públicas estaduais, bibliotecários, técnicos em laboratório e especializados em multimeios, que atuarão como partícipes do processo educacional que se desenvolve no âmbito da escola";

Emenda nº 39/03 - "Implementar a organização de turmas no Ensino Médio que não excedem a 35 (trinta e cinco) alunos por classe".

Diante desse trabalho, o CPP acredita que atuou e vai continuar atuando no sentido de assegurar o direito social à educação, constitucionalmente previsto, ou seja, a educação entendida como direito e bem fundamental da vida, atributo da cidadania.

É necessário dinamizar o andamento desses projetos de lei, muito importantes para a educação em São Paulo.

Muito obrigado a todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção e principalmente os funcionários, os trabalhadores e todas as entidades que lutam contra a privatização da Cteep, é sempre bom recordar que o atual Governador Geraldo Alckmin foi o presidente do Programa Estadual de Desestatização no Governo Mário Covas. Entre 1995 a 2000, o Governo arrecadou 32 bilhões e 900 milhões de reais. Cerca de 72% deste montante, ou seja, 23 bilhões e 29 milhões, foram obtidos pela venda do setor energético de São Paulo.

Sabemos que, na verdade, a Cteep é ainda extremamente lucrativa. O Governo do Estado detém a maioria das suas ações e temos também como acionistas a própria Fazenda Estadual, com 53%, enfim, também, a Nossa Caixa, etc. A Cteep é a única empresa do segmento de transmissão do País que possui capital aberto. Os balanços apontam que é uma empresa muito lucrativa. No seu último balanço ela mostrou um lucro de 98 milhões e 95 mil reais, entre julho e setembro, com um crescimento de 25,56% sobre o 3º trimestre de 2003.

Enfim, toda essa realidade, vocês que são atuantes da área, conhecem até melhor do que nós. Temos hoje entrevistas na imprensa, inclusive do Secretário de Energia, Dr. Mauro Arce, dizendo que não há intenção do Governo na privatização da Cteep.

Se não há intenção, se a empresa não foi incluída no Plano Estadual de Desestatização, por que agora o Projeto de lei enviado a esta Casa pelo Sr. Governador em fevereiro deste ano para incluí-la no Plano Estadual de Desestatização? Mais uma vez, fala-se uma coisa e, na verdade, prepara-se o terreno para outra ação que, sem dúvida nenhuma, é a privatização. Sabemos que a empresa tem uma importância fantástica dentro do nosso sistema energético. Isso está vinculado ao pagamento da dívida de dois bilhões de reais da Cesp que vencem a curto prazo.

Em 1995, eu já era Deputada Estadual e sempre coloquei que aquela partilha feita entre a geração, a distribuição e a transmissão traria conseqüências nefastas para o nosso Estado e para o nosso País. Naturalmente, isso se comprova agora.

Vemos que não há coerência nas ações do Governo. Há uma única coerência que o Governo quer negar, mas esta é visível: a intenção da privatização. Esta o Governo quer negar, mas os dados comprovam. Se compararmos uma receita determinada pela Resolução da Aneel para a Cteep, no período de 1º de julho de 2004 a 2005, que é de um bilhão e 178 milhões de reais, ao valor que o mercado estima para a empresa, o preço da venda é menor do que a receita de um ano da própria Cteep. Não há matemática possível, não há, acima de tudo, compromisso político com aquilo que é público, com aquilo que é de necessidade da população, que justifique essa ação. Por isso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores coloca-se frontalmente ao Projeto enviado pelo Sr. Governador, coloca-se contra a privatização da Cteep.

 

A sra. PRESIDENTE - Analice Fernandes - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O sr. Mário Reali - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste no plenário e na TV Assembléia, venho à tribuna para dar continuidade à intervenção tanto do Deputado Fausto Figueira quanto da Deputada Maria Lúcia Prandi, em relação ao projeto que tramita nesta Casa e que hoje, provavelmente, entrará na Ordem do Dia, qual seja, a inclusão da CTEEP no Programa Estadual de Desestatização.

Gostaria de ressaltar a matéria que saiu hoje no jornal “Valor Econômico”, que me parece iludir a opinião pública, de uma certa maneira, em relação ao debate que estamos travando na Assembléia Legislativa, que ocorreu durante a audiência pública com os Secretários estaduais Mauro Arce e Eduardo Guardia e também no debate ocorrido na Comissão de Finanças e Orçamento.

É importante esclarecer que se a intenção do Governo do Estado é realmente equacionar a questão financeira das dívidas da Cesp, não consigo entender o que tem de novo nesta proposta colocada no Jornal “Valor Econômico”. A idéia de criação de uma holding, da qual façam parte a Cesp e o BNDES, parece-me ser o mesmo caminho apresentado pela bancada do PT na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Durante o debate, colocamos claramente qual a idéia do Estado em conseguir incluir a CTEEP no Programa de Desestatização. Já temos um histórico na Casa, que foi a aprovação do projeto de alienação de uma parte considerável das ações da Sabesp, em que havia o compromisso dos Secretários de não vender as ações, que seriam utilizadas como contragarantia para empréstimo. Em outubro, houve a venda e hoje o Governo do Estado detém apenas 51% das ações da empresa. Não sabemos sequer para onde foram esses recursos, precisamos verificar. Ao que tudo indica, foram para financiar as obras do Metrô.

O que o governo do Estado propõe é capitalizar a Cesp com essa injeção de recursos via CTEEP para poder emitir dois bilhões de reais de debêntures. É um recurso que viria para sanear, principalmente, essa parcela da dívida vincenda de três bilhões de reais. Se emitir dois bilhões de reais de debêntures, em um ano, ou no prazo que temos de vencimento, esse recurso não entrará nos cofres. O próprio Secretário admitiu que seriam necessários três anos para entrar esse total de recursos. Neste ano, vencem três bilhões de reais, no ano que vem, vence um bilhão e oitocentos milhões de reais e daqui a dois anos, mais um bilhão e oitocentos milhões de reais.

Ou seja, o que está por trás deste projeto não é salvar a Cesp. Se fosse, não seria preciso esse projeto incluindo a CTEEP no PED. Se realmente a disposição é de equacionar a questão financeira da Cesp, consideramos que não é necessário incluir a CTEEP nesse programa. É por isso que somos contrários a esse projeto. Esperamos que os companheiros, trabalhadores da Cesp, estejam presentes durante o processo de discussão do projeto.

Quero deixar bem claro que se houver a liberação das ações da CTEEP para colocação no mercado - mesmo que o Governo do Estado mantenha a maioria das ações - a empresa não precisaria fazer parte do Programa de Desestatização. Essa é uma segunda intenção porque, na verdade, o problema não seria solucionado com isso.

Ouvi nesta semana, principalmente de um Deputado da bancada do ABC, o comentário de que eu seria contrário ao projeto do Rodoanel, à inclusão de recursos do governo federal para viabilizar esse projeto. Acho que o Deputado leu a matéria no “Diário do Grande ABC” e não entendeu. Sou sim favorável a que o governo federal injete recursos para a viabilização das obras do Rodoanel.

O que coloquei foi a maneira politizada como estava sendo feita essa discussão. Inclusive, a bancada do ABC não foi convidada para a reunião com o Secretário Estadual de Transportes. Todos os avanços que conseguimos no ABC foram graças a uma articulação de toda a bancada, incluindo todos os partidos, e todos os avanços foram conseguidos por consenso e não por disputas partidárias.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que se encontram aqui na galeria do plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nem sempre somos ouvidos nesta Casa de leis.

No final da década de 90, a Bancada do Partido dos Trabalhadores já estava aqui lutando, e muitos acabaram não se reelegendo ou foram fazer outras atividades em defesa da administração pública e dos movimentos sociais. Nós lutamos contra as privatizações que os governos do PSDB fizeram neste Estado. Inclusive, o responsável pelo programa de desestatização no Estado de São Paulo, na época, era o então vice-Governador Geraldo Alckmin.

Eles conseguiram, através do rolo compressor, através de troca de cargos no Executivo, através dos seus instrumentos nem sempre éticos do ponto de vista político, aprovar aqui os seus projetos. A dívida do Estado de São Paulo na época - antes desse malfadado programa de desestatização - era em torno de 28 a 30 bilhões de reais.

Nos três mandatos do PSDB eles venderam todo o patrimônio público do Estado de São Paulo, diminuíram o salário real dos funcionários públicos do Estado, diminuíram o número de escolas públicas, diminuíram a aplicação na área social e aumentaram a dívida do nosso Estado para mais de 100 bilhões de reais - 108 bilhões de reais, salvo engano. Hoje a dívida do Estado de São Paulo já está passando os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o que eles fizeram foi desestatizar, vender o patrimônio público e aumentar a dívida do Estado de São Paulo. Normalmente quando vendemos um bem é para diminuir as dívidas que temos. Eles fizeram o contrário.

Não seremos nós que iremos aprovar nesta Casa projetos que são contra o povo do Estado de São Paulo, como por exemplo, o projeto de privatização da CTEEP. A Bancada do Partido dos Trabalhadores já fechou questão e não irá aprovar esse tipo de projeto encaminhado pelo Governador a esta Casa. Até porque, o que eles fizeram anteriormente não deu certo. Vide as estradas. Quanto se paga de pedágio hoje? Todas as vezes que foram feitas privatizações ocorreram aumentos, como por exemplo, na tarifa de energia elétrica, a tarifa telefônica, nos pedágios, e assim por diante. Não podemos aceitar mais isso no Estado de São Paulo.

Outro assunto que quero abordar hoje é referente às escolas públicas do Estado de São Paulo. Fiz uma indicação ao Sr. Governador, inclusive tirei uma foto, porque muitas vezes as pessoas não acreditam naquilo que falamos. Não sei se a câmera consegue visualizar, mas isso aqui é capim no quintal da Escola Estadual Gabriel Gonçalves, no bairro Camilópolis, em Santo André. Olhem o capinzal que está na escola. Aparecem ratos, escorpiões, aranhas, lixo, cobras, não sei. Essa foto não é de uma invernada ou de um pasto, é foto do quintal de uma escola pública do Estado de São Paulo. É isso o que o governo do PSDB faz. Alguns não servem nem para fazer a limpeza das escolas públicas do Estado de São Paulo.

Fiz questão de mostrar isso porque na época eles falaram em privatizar o patrimônio público porque o Estado tem que investir em saúde e educação. Mas não é isso que eles fazem. Por isso, fiz uma indicação para que ao invés de ficar fechando escolas públicas e demitindo professores para colocar uma Febem no lugar, vamos pelo menos limpar as escolas, Sr. Governador Geraldo Alckmin e Sr. Secretário de Educação, Gabriel Chalita.

Inclusive ouvi o Governador dizendo que tem gente que fala muito e faz pouco, e um deles se chama Geraldo Alckmin, que fala muito e faz muito pouco pela população do Estado de São Paulo, especialmente pela educação.

Vamos trabalhar ao invés de ficar fazendo campanha contra o Partido dos Trabalhadores, contra o Presidente Lula, e para a campanha de Presidente da República. Vamos terminar seu mandato, Governador Geraldo Alckmin. Vamos cuidar da administração do Estado de São Paulo porque o povo merece pelo menos limpeza nas escolas públicas estaduais. É isso Sr. Governador e aqueles que nos assistem.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que se encontram presentes nas galerias desta Casa para continuar o movimento de protesto contra a entrega do patrimônio público do Estado de São Paulo, no caso a privatização da CTEEP.

Hoje me chamaram a atenção duas notícias publicadas em jornais de grande circulação referentes ao governo do Estado de São Paulo. A primeira foi o recuo do governo em relação à privatização do setor de bilhetagem do metrô e da CPTM. Esse processo já estava em construção, quando o governo lançou um edital de concorrência internacional concedendo o setor de venda de bilhetes, de arrecadação do metrô e da CPTM por 20 anos.

As Bancadas do PT e do PCdoB foram conversar com os trabalhadores do setor - ferroviários e metroviários. Este Deputado, Mário Reali, e representações dos gabinetes dos Deputados Nivaldo Santana, Ana Martins e José Zico Prado estivemos no Tribunal de Contas para levar uma representação dizendo que esse processo que já estava suspenso provisoriamente pelo Tribunal era ilegal, porque qualquer concessão de serviço público precisa passar pela Assembléia Legislativa, precisa passar pelo debate com os Deputados. E o governo estava tentando encurtar o caminho, pegando carona no processo que autorizou a privatização das estradas e do setor elétrico. Felizmente o Tribunal de Contas se manifestou contrário, e ontem o governo cessou, por enquanto, esse processo de privatização dizendo que vai fazê-lo via PPP. Portanto, uma grande notícia para os metroviários e ferroviários que terão seus empregos preservados, e a população poderá ter a garantia da integração das tarifas, coisa que, se acontecesse do jeito que o Governo desejava, seria muito mais difícil.

Um outro processo é o Governo do Estado na sua tentativa desesperadora em salvar a Cesp, que deve 10 bilhões, mas recorrendo ao velho caminho de privatizar empresas públicas para arrecadar dinheiro. Com a venda da CTEEP, a Cesp nem conseguirá pagar a dívida em curto prazo.

O Partido dos Trabalhadores está sensível ao problema da Cesp e tem sugerido ao Governo do Estado soluções que contemplem o problema a longo prazo, com a criação de uma holding de diversas empresas do Governo do Estado, incorporando ativos federais. O Governo, porém, não deu muito ouvido a essa nossa proposta e hoje ele acena, simplesmente pegando a idéia do holding para buscar recursos do BNDES e tapar um buraco em curto prazo, sem abrir mão da sua estratégia de vender a CTEEP.

Nós não concordamos com esse caminho que já se mostrou fracassado, porque com a venda de todo o patrimônio do Estado - lembrando que o Estado de São Paulo, no Governo tucano, foi o governo que mais privatizou, vendeu patrimônio público e entregou bens do povo paulista -, o problema não foi resolvido. O Estado arrecadou 33 bilhões e continua mais endividado do que nunca, mais pobre e com menos bens. E a nossa população paga o preço porque isso resultou em aumento de tarifa de serviços. Se não fossem os trabalhadores, o seu compromisso com o povo, os serviços seriam ainda piores.

Esse caminho da privatização da CTEEP é o caminho que não aceitamos. Queremos convidar o Governo para um debate para que cesse a intenção de privatizar a CTEEP. Venha conversar conosco e com os trabalhadores, porque temos propostas a longo prazo, para resolvermos o problema da Cesp sem que ocorra a entrega do patrimônio público. Parabéns aos trabalhadores que estão aqui mobilizados. Este é o nosso caminho. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidentes, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, companheiros da Eletropaulo que vêm a esta Assembléia Legislativa acompanhar a discussão do projeto da CTEEP. A nossa presença nesta tribuna, hoje, tem vários objetivos. O primeiro é o de responder não ao Deputado Simão Pedro, mas a todos aqueles que, como nós, buscam alternativas para a resolução do problema da Cesp e da CTEEP, pois possibilidades existem. Bastaria que o BNDES tivesse a mesma disposição que teve com o Metrô de Caracas de compartilhar responsabilidade e investir na ampliação do capital da empresa. Teríamos assim soluções muito adequadas.

Algum tempo atrás, um Deputado do PT fez essa proposta dizendo que já havia encaminhado a nossa Secretaria de Energia. Ele dava como certa a participação do BNDES na capitalização da empresa como uma alternativa viável. Nós também achamos que é. Está, portanto, nas mãos do PT - que é Governo Federal e tem hoje a direção do BNDES - uma alternativa muito importante na capitalização da empresa que provavelmente evitaria que tivéssemos hoje essa preocupação de buscar no mercado privado de capitais parceiros que pudéssemos dar essa condição. Fica a resposta com o BNDES e fica a reiteração da proposta ao PT.

A segunda questão é a que diz respeito à fala do Deputado Siraque que, mostrando imagens de uma única escola de Santo André, tenta transferir a essa escola um aspecto que, segundo ele, seria o de toda a Educação do Estado de São Paulo. Quero dizer que tudo isso é para nós muito contraditório. Estivemos hoje numa cerimônia em Anhembi onde participaram quase 450 prefeitos, um número maior de secretários de Educação. Discutiu-se o chamado Fórum Governo Educador e o que se buscava lá era exatamente a discussão de parcerias entre o Governo do Estado, as prefeituras e entidades que têm contribuído, ao longo da sua história, para melhoria do ensino no nosso Estado e no nosso País, a exemplo da Abrinq. O que nos chamou atenção lá foi a manifestação de todos os presentes, sobretudo daqueles que não tinham representação e ligação com o Governo: da diferença com que ONGs e entidades privadas têm da Educação em São Paulo, e que, reconhecidamente, é a melhor Educação que temos no nosso país hoje.

Nesse sentido, destacaram a homenagem que recebeu o nosso Estado, na pessoa do nosso Secretário de Educação, que recebeu o Prêmio Educador do Ano. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência pede que se faça silêncio neste plenário para que o Deputado possa fazer o uso da palavra.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - É importante que as pessoas que nos assistem das galerias entendam que, embora essas galerias não comportem mais que 200 pessoas, falamos,da tribuna da Assembléia, através da TV Assembléia, para milhões de paulistas que, graças a Deus, não perdem tempo em ouvir os apupos. Eles estão muito mais preocupados com a fala deste Deputado, que interessa a todo o Estado de São Paulo. Portanto, continuaremos insistindo na nossa fala, despreocupados daqueles que no momento ocupam as galerias. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência lembra a todos os senhores que estão nas galerias que o Regimento Interno desta Casa não permite manifestações no momento em que um Deputado estiver fazendo uso da palavra.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - A nossa manifestação, companheiros da Eletropaulo, será dada através do voto. Espero que eu me lembre, na hora de votar, dos apupos e do desrespeito que os senhores tiveram com este Deputado.

De qualquer maneira, volto a falar da Educação dizendo que para nós é motivo de muita alegria que tenhamos em São Paulo comandando hoje a nossa Secretaria de Educação o cidadão que foi reconhecido pelos seus pares e pelas entidades que criaram o prêmio para o educador que mais se destacou no ano passado.

E lá chamava-se a atenção, diferentemente do que acontece hoje neste plenário, pois quando foi anunciada no plenário, durante a homenagem que se fazia ao Chalita, a presença do Governador do Estado de São Paulo, a platéia toda ficou em pé e o aplaudiu pela excelência de seu trabalho, que com certeza vai levá-lo, mais breve do que muitos desejam, à Presidência da República. (Manifestação das galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência gostaria de solicitar novamente respeito a todos os que se encontram nas galerias. Tenho certeza de que aqui temos entidades organizadas que estão aqui para ouvir.

Quero comunicar ao Deputado Milton Flávio que seu tempo regimental está encerrado.

Solicito a atenção de todos os senhores para que o nobre Deputado Milton Flávio possa fazer a conclusão do seu pronunciamento.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidente, para concluir só quero dizer que ainda hoje voltaremos à tribuna para apresentar aos companheiros Deputados a confirmação de uma fala nossa no dia de ontem, quando discutíamos a censura que o PT tem imposto aos funcionários públicos na União. E vou trazer a reportagem do dia 12 de agosto de 2004, quando essa matéria foi publicada, para refrescar a memória daqueles que não mais dela se lembram.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, queria, protestando pelos dois minutos que o nobre Deputado Milton Flávio ultrapassou do tempo regimental, o que me prejudicou, pois eu era o próximo inscrito e iria usar a tribuna, corrigir o Deputado Milton Flávio, pois ele não falou a verdade sobre a questão do Governo Lula e a Cesp.

Talvez o Deputado, por ter assumido há poucos dias o mandato nesta Casa, não tenha tido a informação de que em 2003, através de projeto aprovado nesta Assembléia, o BNDES socorreu a Cesp em mais de 700 milhões. Em 2004, novamente o BNDES socorreu a Cesp com mais de um bilhão e 300 milhões. E neste ano, em razão da má gestão, da má administração, temos este projeto de privatização da CTEEP, como qual a Bancada do PT não concorda. Portanto, não é verdade que o Governo Federal ...

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre Deputado, quero lembrá-lo do Regimento Interno.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Estou no meu tempo. Tenho 48 segundos e vou terminar.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado, existe um Regimento Interno e estamos desrespeitando. O tempo foi cedido ao Deputado Milton Flávio em razão da manifestação das galerias não ter permitido a conclusão de sua fala.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Concluindo, então, quero ir mais longe: o Governo Federal também cobriu, de restos a pagar, 55 milhões que o Governo Fernando Henrique deixou de dívidas do Metrô. Portanto, não há essa discriminação do Governo Federal em relação ao Governo do Estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.

Por cessão de tempo do nobre Deputado Aldo Demarchi, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer o Deputado Demarchi pela cessão do tempo, bem como a recepção amiga e calorosa dos companheiros trabalhadores do setor elétrico do Estado de São Paulo, que, ao longo destes anos, tentam resistir a esta sana privatizante do Governo do Estado de São Paulo.

Quero saudar também as entidades que conosco se somam nesta luta, para que possamos a partir dessa união reverter mais um processo de privatização, neste caso da CTEEP, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica, que passa nos próximos dias a fazer parte das sucessivas intervenções que os Deputados farão nesta tribuna.

Quero dizer, em resposta ainda ao Deputado que nos antecedeu, que para discutirmos a privatização da CTEEP e eventualmente a questão do endividamento da Cesp, seria necessário olhar um pouco para o que ocorreu no passado e quem sabe a partir daí compreendermos o que vem ocorrendo neste momento.

Quero dizer aos Srs. Deputados que em 1995, quando começou a tramitar nesta Assembléia Legislativa o projeto de lei que deu origem ao Programa Estadual de Desestatização, eu trabalhava na Companhia Paulista de Força e Luz, a primeira empresa a ser privatizada pelo Governador do Estado de São Paulo, à época, Mário Covas, na condição de eletricista daquela empresa. Eu ocupava as galerias, assim como os senhores estão fazendo hoje.

E numa madrugada, nesta Assembléia Legislativa, com forte aparato policial, acompanhamos de maneira lamentável o anúncio de uma tragédia que foi denunciada em alto e bom som pelos sindicatos que hoje acompanham este nosso debate: Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Sinergia/CUT, associações de operadores, associações de aposentados, enfim, todos nós estávamos irmanados neste mesmo local assistindo a uma tragédia que denunciamos em boletim, em panfleto, em carro de som, em passeatas, em manifestação na Bolsa de Valores.

Mas essas pressões foram insuficientes para convencer a maioria dos Deputados de que era necessário interromper, aqui em São Paulo, um processo que iria culminar com o desastre que acompanhamos hoje, que é a privatização das empresas, tarifas abusivas, restrição de direitos de pequenos consumidores, sobretudo aqueles de baixa renda, que têm suas residências invadidas por funcionários que vão lá retirar os seus equipamentos de medição de energia elétrica porque hoje estão impossibilitados de pagar uma tarifa absurda devido à dolarização das tarifas públicas no Estado de São Paulo.

A resposta que temos de dar hoje é aquela que permita enxergar o que aconteceu no passado e procure corrigir os erros cometidos. É este o esforço que estamos fazendo. É este o esforço, em particular, da Bancada do PT, da Bancada do PCdoB e de Deputados que conosco compreendem que o erro cometido no passado pode e deve ser corrigido no presente. Esta é a nossa pretensão. Esta é a luta que vamos empreender neste período.

Quem sabe com o apoio, com a mobilização, com a garra, com a participação de cada um de nós que aqui está, e principalmente daqueles que estão garantindo hoje o funcionamento desta Casa com a rede de energia elétrica funcionando regularmente, não possamos garantir que a CTEEP continue sendo uma empresa pública e que possamos dar uma resposta à altura à tentativa de entregar no conjunto dessa aventura a Cesp, que é uma importante empresa de geração de energia elétrica em nosso país.

Portanto, Sra. Presidente, quero fazer essas considerações iniciais, porque estamos dispostos a apresentar uma proposta de saída, e não uma saída paliativa como o Governador do Estado de São Paulo vem apresentando. A saída por S. Exa. proposta foi apresentada lá atrás, quando privatizou e queimou todo o patrimônio público de São Paulo.

E fez isso para quê? Para pagar as dívidas do Estado de São Paulo. E a pergunta que gostaríamos de fazer a este Plenário, que os senhores pudessem refletir e as senhoras também, é se a venda das empresas elétricas do Estado de São Paulo resolveu ou não o problema de educação, como bem disse aqui o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

Na nossa opinião não resolveu, porque o ensino de São Paulo continua sendo um dos piores do Brasil, os professores do Estado de São Paulo ganham os piores salários do Brasil e, portanto, se a privatização era para melhorar a educação em São Paulo, não deu certo, pois isso não aconteceu. A menos que algum senhor Deputado do PSDB tenha coragem de dizer que os recursos arrecadados com a privatização melhoraram a educação no Estado de São Paulo. Da mesma forma, o argumento que utilizavam é que era necessário privatizar para melhorar, para investir em segurança em São Paulo.

Dentro da lógica neoliberal de Estado mínimo, o Estado serve para muito pouca coisa, aliás, para pouquíssima coisa. E, portanto, o Estado deveria se preocupar com educação, saúde e segurança pública.

Mas vamos falar de segurança pública. Melhoraram as condições de segurança pública no Estado de São Paulo? É necessário inclusive perguntar aos policiais que estão fazendo a segurança dos senhores no dia de hoje, se o salário dos policiais do Estado de São Paulo melhorou. Continua sendo um dos piores do Brasil, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar.

Estamos insistindo inclusive que essa luta não pode colocar os trabalhadores do setor elétrico como adversários dos trabalhadores da área de segurança pública, ou os trabalhadores de alguma outra empresa pública que ainda resistem a esse período todo, ou os trabalhadores da educação, porque essa luta é de todos nós. Esta é uma luta do povo de São Paulo contra aqueles que querem entregar aquilo que temos de melhor, o patrimônio público que sobrou para fazer investimento, para gerar emprego, distribuir renda.

Se abrirmos mão desse patrimônio, podemos inclusive fechar a Assembléia Legislativa porque ela vai servir para muito pouca coisa ou para quase nada. Com as parcerias público-privadas, no molde em que estão sendo apresentadas em São Paulo, com a tentativa de privatização no metrô, com a dilapidação que está sendo feita no patrimônio da Sabesp, esta Casa vai servir apenas para homologar os projetos de interesse do Governador de São Paulo, remando na contramão dos interesses maiores do povo de São Paulo. E, portanto, ela deixa de prestar serviços à população, passa a ser carimbadora de ofícios e mais, associa-se indiretamente a interesses da iniciativa privada, que são contraditórios aos interesses do Estado e da República.

É preciso ficar muito claro que seremos nós, Deputados, nos próximos dias, que iremos apontar com nosso voto, qual rumo, qual o destino que queremos da a este debate.

Os jornais de hoje apresentam como novidade uma proposta que discutimos nesta Casa ao longo desses anos todos. Muito bem lembrou o nobre Deputado Enio Tatto. Para quem não estava aqui conosco desde 2003, estamos de maneira muito generosa inclusive possibilitando ao Governador Geraldo Alckmin renegociar a dívida da Cesp. Há que se perguntar o que ele fez com os recursos que liberamos aqui nessa Casa; e não foram poucos. Só no ano passado foram um bilhão e duzentos e cinqüenta milhões para rolar a dívida da Cesp. Aonde foi parar esse dinheiro? Qual o tratamento que foi dado a esse recurso? E hoje S. Exa. quer vender a CTEEP com a desculpa que vai socorrer a Cesp.

Tenho dito aos meus colegas desta Casa e quero dizer aqui, em alto e bom som: se é verdade que o Governador Geraldo Alckmin não quer privatizar a Cesp, ele deveria acolher as emendas que apresentamos em conjunto, nobre Deputada Ana Martins. Nas emendas que apresentamos está escrito com todas as letras, para quem quiser entender: para deixar de privatizar a Cesp, a CTEEP e o que sobrou como empresa pública em São Paulo, basta um único projeto de lei, basta uma única intenção do Governador Geraldo Alckmin. Aliás ele disse há algum tempo, mas provavelmente já se esqueceu, que é suspender o programa de privatização no Estado de São Paulo. Aceite as emendas nossas que retiram a Cesp do PED, aí sim vamos começar a acreditar na palavra do Governador Geraldo Alckmin.

Portanto o que ele disse hoje no jornal, precisa ser acompanhado de um gesto concreto para valer de verdade. E esse gesto é simples: suspende o debate, suspende a tramitação desse projeto na Assembléia Legislativa, tire a Cesp do programa de privatização e nós passaremos a discutir as propostas que os sindicatos apresentaram no congresso de comissões, que é constituir uma ampla frente de negociação que envolva o conjunto dos Deputados desta Casa, independentemente da sua filiação partidária. Que envolva os sindicatos de trabalhadores e suas organizações de representação, que envolva a OAB, as entidades de defesa do consumidor, portanto, toda a energia que existe no Estado de São Paulo, para que possamos apresentar uma saída para a Cesp, que não significa entregar a CTEEP aos interesses da iniciativa privada.

Se o Governador Geraldo Alckmin estiver falando a verdade, se o que ele disse nos jornais hoje é verdadeiro, basta sugerir que a base que o sustenta nesta Casa acolha uma emenda aglutinativa que pode ser assinada pelos 94 Srs. Deputados. E acaba de uma vez com esse negócio de privatização em São Paulo. Acaba com isso. Todos assinaremos essa emenda aglutinativa em plenário, acaba com o programa de privatização, acaba com o PED e passaremos a discutir uma saída de verdade para a Cesp, que é a saída que estamos apresentando. E o Governador Geraldo Alckmin tenta se apropriar também das nossas teses.

Pode ser que o jornalista que escreveu essa matéria não tenha lido o próprio jornal durante esse período todo, porque os jornais estão anunciando que estamos construindo uma proposta política, uma proposta financeira que resolva o problema da Cesp. E não é uma proposta deste ou daquele Deputado. Ela pode e dever ser, conforme anunciamos no congresso de comissões, uma proposta desta Casa e daqueles homens e mulheres de bem do Estado de São Paulo.

A idéia da holding foi uma idéia que apresentamos ao Governador do Estado de São Paulo no começo do ano, nesta Casa, através de uma reunião com o Secretário Mauro Arce, o Secretário Guardia, na sala do Presidente. Devemos até invocar o Presidente da Assembléia Legislativa, o seu líder de Governo Vanderlei Macris, o nobre Deputado Arnaldo Jardim, do PPS, que espero que oriente os Deputados do PPS a votar conosco nesse processo de privatização, para que os Deputados do PPS não venham aqui à tribuna dizer o seguinte: “Olha, sou contra à privatização, mas vou acompanhar a orientação do meu partido.” A orientação do PPS, se for para defender os interesses do povo de São Paulo tem que ser contra a privatização da Cesp, contra a venda da CTEEP, senão não vai estar de acordo com os interesses do povo de São Paulo, e sim do mercado financeiro e com os interesses daqueles que querem privatizar o patrimônio público de São Paulo.

Portanto, nós apresentamos uma proposta de holding para equacionar de uma vez por todas o problema da Cesp. E uma proposta que mantém como empresas públicas a CTEEP, a EMAE, a SABESP, o Metrô, a Nossa Caixa, porque essas empresas podem constituir um ambiente necessário que vai permitir o saneamento financeiro de todas essas empresas e continuarem CTEEP e a Cesp executando o serviço relevante que prestam ao povo de São Paulo. Causa-me estranheza o Governador Geraldo Alckmin divulgar uma proposta que propõe a criação de uma holding coordenando as atividades de água e energia em São Paulo. Proposta idêntica a que nós apresentamos e eles rejeitaram, que o relator especial sob o comando do Governador do Estado de São Paulo rejeitou no congresso de comissões na semana passada.

Portanto, gostaria de perguntar aos que defendem os interesses do Governo do Estado de São Paulo aqui nesta Casa, e deixar como reflexão para aqueles que nos acompanham nesse debate: Será que é verdadeiro o que o Governador está falando hoje sobre a Cesp e a CTEEP? Se na quinta-feira passada eles tinham a oportunidade de acolher nossas emendas, propondo a constituição de uma holding com os ativos dessas empresas públicas, para constituir uma nova empresa de serviços públicos no Estado de São Paulo, para tratar de água e energia. E a proposta do Governador é uma cola das nossas emendas, o que é o mais grave, uma cola na íntegra de nossas emendas, emendas essas que eles rejeitaram semana passada.

Então a hora da verdade está chegando. Vai valer o que está escrito no papel, e tem um ditado popular que diz que no papel cabe tudo, mais vão valer, sobretudo, os votos e a mobilização do senhor e da senhora principalmente. Os votos dos Deputados, vamos poder checar no painel daqui a alguns dias, e queremos que esse dia esteja muito distante. Mas se for como quer o quer o Governador, às pressas, brevemente os senhores poderão acompanhar o voto de cada Sr. Deputado para checar a coerência de cada um deles.

Se for verdade o que ele está falando, o voto dos Deputados que apóiam o Governador de São Paulo aqui nesta Casa vai ser contra a privatização da CTEEP, contra a privatização da Cesp e pela retirada dessas empresas do Programa Estadual de Desestatização, ou de privatização.

Se a proposta deles for verdadeira, já estamos iniciando a coleta de uma proposta de emenda aglutinativa, que pode ser assimilada pelo conjunto dos Deputados para atender àquilo que está escrito no texto, nobre Deputado Gilson, que é uma emenda que o Governador fez das emendas que coletivamente vários Deputados, que entendem que é necessário preservar as empresas públicas, apresentaram no congresso de comissões.

A hora da verdade está chegando. E não está chegando só para o Governador de São Paulo e sua equipe. A hora da verdade está chegando também para os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Quando assumimos o nosso mandato, chamei a atenção, desta mesma tribuna, que era importante a Assembléia Legislativa, pelo papel que ela cumpre, que deve cumprir, responder sobretudo àqueles que confiaram em nós o voto, que era o momento oportuno de fazermos uma revisão de todo o desmonte que foi operado no Estado de São Paulo ao longo desses anos, verificar o que ocorreu nesse período todo, se ele correspondeu às expectativas que eram anunciadas pelo Governador, que liderava em São Paulo como vice, naquela ocasião, o programa de privatização e de enxugamento da máquina pública do Estado de São Paulo, o que provocou demissão de trabalhadores em massa, perdas enormes nos seus salários, redução da qualidade de serviços públicos oferecida à população de São Paulo, colocando São Paulo numa situação lamentável.

Hoje eles procuram responsabilizar o Governo do Presidente Lula, como se o BNDES não quisesse fazer nenhuma operação para viabilizar a Sabesp, para viabilizar o Metrô ou para viabilizar a Cesp.

É tudo mentira. Os recursos do BNDES vieram, chegaram. O problema é que o Governador de São Paulo não fez o que deveria fazer com esses recursos. Não fez a lição de casa corretamente, e é justo e importante que o BNDES tenha a prudência para liberar esses recursos, para que o Estado de São Paulo e o povo brasileiro, porque os recursos do BNDES são recursos de todo o povo brasileiro, não continuem patrocinando aventuras que estão sendo feitas a partir do Palácio dos Bandeirantes.

A resposta terá que ser dada com mobilização, com participação e com pressão política nesta Casa, porque chegou o momento de cada Deputado verificar de que lado ele está nessa história. Espero que os Deputados do Estado de São Paulo estejam do lado do povo de São Paulo, do lado dos interesses maiores do povo de São Paulo, que são defender e garantir essas empresas como empresas públicas que podem e devem continuar prestando importante serviço ao povo de São Paulo.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, lideranças do setor energético que hoje nos visitam, participando ativamente há diversos dias, para impedir essa barbárie que o Governo do Estado pretende fazer.

É bom lembrar que o Governo do Estado já vendeu mais de 70% do setor energético e não solucionou o problema do setor, por pura incompetência. Isso vem ocorrendo aqui no Estado de São Paulo, que eles governam há mais de 12 anos, e também no Governo Federal, que governaram durante oito anos, simplesmente entregando o patrimônio público. Pegam aquelas empresas que são orgulho da nação e do Estado de São Paulo para simplesmente entregar, porque gostam de privilegiar o setor privado.

Não podemos permitir isso. Se depender da Bancada do PT, não vamos permitir a privatização da CTEEP. O Governo que busque uma outra solução, que discuta, que tenha a coragem de vir aqui na Assembléia discutir. Os Deputados do PSDB, os tucanos, que tenham a coragem de assomar à tribuna, para defender a sua proposta e ouvir o que a bancada da oposição coloca aqui nesta Casa. Que discutam com as lideranças outras alternativas, e não simplesmente a questão da privatização. Que tirem realmente do Programa Estadual de Desestatização, e voltem a discutir uma outra solução, solução já sinalizada pela Bancada do PT.

Hoje, não acredito muito que o Governador esteja sinalizando. Acho que é uma tática de colocar nos jornais o que foi colocado, porque ele não tem interesse nenhum em fazer essa discussão, porque mandou esse projeto no afogadilho, no final do ano passado, juntamente com o Orçamento, para tentar não discutir e ser aprovado a toque de caixa, coisa que nós não deixamos acontecer.

A mesma coisa, não deixou tramitar normalmente nas Comissões desta Casa para que fosse feito o debate, para que fossem feitas as Audiências Públicas, para que todas as partes interessadas fossem ouvidas: sindicatos, especialistas, técnicos desse assunto. Não, ele quer colocar aqui, no afogadilho, sem discutir, para simplesmente entregar esse patrimônio nosso. Então, essa é a forma dos tucanos governarem.

Gostaria de levantar um outro assunto, questionar e cobrar também a promessa de campanha do Prefeito Serra. Quando a Prefeita Marta colocou que tinha no orçamento garantido subsídio no valor de 340 milhões, para não precisar aumentar o preço da passagem de ônibus aqui na capital de São Paulo, o candidato a Prefeito José Serra, naquele momento, colocou que se tivesse esse dinheiro ele também não aumentaria o preço da passagem de ônibus.

O que ele fez? Ele congelou, reduziu o subsídio para 224 milhões em janeiro. E anteontem, deu um aumento de 17% no preço, aqui na cidade de São Paulo. Reduziu o subsídio para dizer que não tinha dinheiro em caixa. Mas esse dinheiro estava garantido, sim, no Orçamento, para este ano. Quem foi prejudicado? Justamente aquele trabalhador de classe mais pobre, que terá um custo maior, vai gastar mais dinheiro para conseguir circular na cidade de São Paulo.

Essa é a forma tucana de governar, de administrar uma cidade, sem contar as outras questões, como a subprefeitura, que vem desmontando e centralizando o poder. O próprio Franco Montoro, Ex-Governador, cobrava a descentralização. Esse governo está regredindo e está concentrando. O Prefeito José Serra está fazendo isso, já nos dois primeiros meses de administração aqui.

Por fim, gostaria de falar da incoerência e incapacidade de administrar. É a questão do Metropass, cuja licitação foi retirada hoje. Faz oito anos que se discute e se analisa a questão da integração do trem e do metrô. Oito anos! A licitação foi encaminhada há mais de um ano. Oito anos discutindo, gastando dinheiro da população com projetos, com estudos, contratando escritório de consultoria. Depois de oito anos, não se conseguiu fazer a integração.

Diferente da prefeitura do PT, da Marta, que num ano e meio idealizou, fez o estudo e implantou o Bilhete Único aqui na capital de São Paulo, com bons resultados, sendo aprovado pela grande maioria da população brasileira porque realmente reduziu os custos.  Isso, sim, é governar com competência. Não da forma que eles fizeram, porque agora temos que voltar à estaca zero.

Além disso tudo, quando da implantação do Bilhete Único, o Governo do Estado foi convidado para fazer a parceria, para integrar com o metrô. E era só colocarem o validador nas catracas do metrô e do trem. Eles não quiseram. Não quiseram por pequenez, por terem política pequena, para não darem o braço a torcer, numa iniciativa da prefeita, uma iniciativa boa para os trabalhadores.

O que eles fizeram? Não aceitaram, inviabilizaram. Mesmo assim, foi viabilizado o Bilhete Único na capital. E agora eles terão que gastar em projeto, em planejamento, em estudos, para tentar integrar o Bilhete Único com o metrô, o trem e os ônibus da capital de São Paulo, somente os ônibus municipais, porque os intermunicipais vão ficar fora. Segundo o Governador, os especialistas, o Secretário de Transportes, isso será feito numa terceira etapa.

Por que uma terceira etapa, se é possível fazer tudo no mesmo instante? Hoje temos recursos tecnológicos. O próprio Bilhete Único poderia integrar o Metrô, o trem, o ônibus municipal e o intermunicipal. Por que gastar dinheiro, perder tempo para fazer por etapas?

Essa é a forma deles governarem, ou seja, não olhando para aqueles que mais necessitam, mas para favorecer, talvez, empresas do setor privado. Quero registrar esse protesto pela incompetência e pelo não-aproveitamento do momento oportuno para fazer a integração de todo o sistema metropolitano de transporte, simplesmente por uma questão política, para não darem o “braço a torcer” em um ano eleitoral.

Sra. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Donisete Braga.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT -  Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, funcionários das empresas, trabalhadores, diretores dos sindicatos, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente a exposição do Deputado Sebastião Arcanjo, não só pelo seu conhecimento, pois foi funcionário da Companhia Paulista de Força e Luz, como pela sua brilhante intervenção, quando apresenta uma proposta bastante discutida na Bancada do PT.

Os senhores certamente lembram que no ano passado, quando aprovamos o empréstimo do BNDES de 1,25 bilhão, o Deputado Cândido Vaccarezza já expressava não só sua preocupação, mas a preocupação da Bancada do PT.

Naquela ocasião, cobrávamos uma posição séria e responsável do Governador Geraldo Alckmin para discutir com o setor de energia uma proposta, para que aquilo não virasse uma “bola de neve”, como hoje está o problema do setor energético no Estado de São Paulo.

Mais uma vez quero expressar aqui não só a solidariedade da Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas discutir com os trabalhadores e, ao mesmo tempo, estabelecer um amplo debate aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo para sensibilizar o Líder do Governo e o Governador Geraldo Alckmin.

Se há hoje um responsável pela crise da energia no Estado de São Paulo, essa pessoa é Geraldo Alckmin, o coordenador do Programa de Desestatização, das privatizações no Estado de São Paulo.

Não tenho dúvida alguma  que nesse importante debate a Ministra de Energia, Dilma Roussef, bem como o Presidente do BNDES, Guido Mantega, não se furtarão em estabelecer um debate sério com o Governo do Estado para encontrar uma saída alternativa que não seja a privatização da CTEEP.

Muitas vezes o Deputado estabelece uma situação de oposição, no caso relacionada ao Governo Federal, especificamente ao Governo Lula. Estamos trazendo um comparativo, colocando que Lula investe no Grande ABC 71% mais do que investiu FHC em oito anos.

É importante trazer essas informações porque muitas vezes os investimentos são colocados de forma partidária. O que tem sido uma prática presente no Estado de São Paulo, pois, quando a administração não é do PSDB, os prefeitos são muito prejudicados.

É importante observarmos o empenho do Governo FHC nos oito anos de governo em relação ao empenho do Governo Lula em dois anos. Fernando Henrique Cardoso investiu 23% e o Governo Lula 71%, o que representa, em termos de valores, 38 milhões de investimento em oito anos do Governo FHC contra 127 milhões do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Grande ABC.

Também não tem sido diferente a forma como o Governo Federal tem investido no Estado de São Paulo. Hoje, a bancada dos Deputados do Grande ABC tem procurado trabalhar de forma conjunta na região, para que não haja investimentos apenas em municípios governados pelo Partido dos Trabalhadores.

Sabemos que há uma série de investimentos importantes que o Governo Federal tem procurado fazer no Estado de São Paulo e no ABC. Sabemos do empenho e da luta que estão sendo travados para que possamos viabilizar a Universidade Federal do Grande ABC. Não tenho dúvida de que hoje podemos comemorar os investimentos do Governo Federal, pois os compromissos assumidos estão sendo cumpridos.

Aprovamos aqui a Lei nº 11.817, sobre a expansão do pólo petroquímico. Recentemente, o Presidente Lula esteve nesse pólo, localizado em Santo André divisa com Mauá, onde investiu 500 milhões de dólares, o que vai representar, segundo estimativa da Fiesp, nos próximos cinco anos, quase 30 mil empregos na cadeia produtiva de plástico e borracha.

Esse é um resultado que temos de comemorar e trazer mais uma vez aqui. O Governo Federal, na figura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não tem medido esforços para resolver o problema do desemprego. O Governo Fernando Henrique Cardoso e o Governo Geraldo Alckmin tinham de respeitar não só o Estado de São Paulo, mas principalmente o Grande ABC.

A matéria sobre o comparativo de investimento entre o Governo do Presidente Lula e o Governo Fernando Henrique Cardoso foi publicada no dia 28 de fevereiro. É importante que nossos leitores tenham conhecimento do detalhamento dos investimentos que o Governo Federal já realizou nestes dois anos. Não tenho dúvida alguma de que, nestes dois anos que restam de governo, haverá muitos investimentos para o Estado de São Paulo, para o ABC. O Presidente Lula não irá medir esforços para retomar a economia, procurando solucionar de vez a questão do emprego.

É importante destacar também o crescimento do Produto Interno Bruto de 5,2%. De acordo com a previsão do nosso Ministro de Desenvolvimento, será possível superar a meta de 108 bilhões.

São resultados importantes graças à iniciativa do Presidente Lula, que favorecem o resgate econômico e principalmente a geração de emprego e renda para nosso País.

Quero deixar aqui, mais uma vez, a solidariedade e o apoio da Bancada do PT aos trabalhadores, aos sindicatos, que hoje comparecem a esta Casa, para não permitir que a CTEEP seja privatizada pelo Governo Geraldo Alckmin.

Passo a ler a matéria publicada no dia 28 de fevereiro para que conste nos Anais da Casa.

“28/02/2005 - 12h14

Lula investe no Grande ABC 71% do que FHC enviou em oito anos

Roney Domingos

 

O governo Lula quase alcançou em dois anos o valor total dos investimentos realizados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na região ao longo de oito anos. Em 2003 e 2004, Lula liquidou (dinheiro certo) R$ 27,5 milhões para os municípios da região – 71% dos R$ 38,6 milhões remetidos às sete cidades na era FHC. O tucano investiu R$ 4,289 milhões por ano. Lula manda quase três vezes mais: R$ 13,760 milhões. As informações são oficiais. Estão na execução orçamentária da União. Todos os valores foram corrigidos para dezembro de 2004 pelo IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado).

Tem mais: se Lula realmente pagar tudo o que prevê nos Orçamentos de 2003 a 2005, vai encerrar o período com investimento de R$ 127 milhões no Grande ABC. Em três anos, terá mais do que triplicado o valor do investimento realizado por seu antecessor na região entre 1995 e 2002.

A comparação dos dois primeiros anos do governo Lula com os dois primeiros anos do governo FHC (1995 e 1996) mostrou que o petista investiu cinco vezes mais do que o tucano na região. A novidade agora é que FHC perde em performance até mesmo quando compara oito anos contra os dois primeiros anos do sucessor. A comparação é importante para mostrar o quanto os tucanos – agora em maioria no Grande ABC – desprezaram a região quando ocupavam simultaneamente o Planalto e o Palácio dos Bandeirantes.

Os valores mostram também, que independentemente da cor partidária, permanece enorme a diferença entre a contribuição que o Grande ABC produz – informação difícil de conseguir junto aos governos – e o que a região recebe do governo federal. Os R$ 66,1 milhões liquidados para bancar projetos federais no Grande ABC ao longo da última década representam menos do que o Orçamento anual de Ribeirão Pires (R$ 72 milhões). A conta não considera os repasses constitucionais para manutenção de hospitais e escolas.

Os números tratam de recursos solicitados aos cofres federais para um grande número de obras pequenas de infra-estrutura (construção de quadras, creches e reforma de unidades de saúde) e para atendimento a programas sociais. O dinheiro sai na verdade do consumidor que paga impostos diretamente (como no caso do imposto de renda) ou indiretamente (como no caso daqueles embutidos nos produtos).

Em 1995, primeiro ano da era FHC, o governo federal não fez nenhum investimento direto no Grande ABC. Em 1996, investiu 2,142 milhões (dotações liquidadas com valores atualizados monetariamente para dezembro de 2004). O valor subiu em 1997 para R$ 10,422 milhões, mas voltou a cair em 1998 para R$ 1,295 milhão. Depois, seguiu oscilante: R$ 4,2 milhões em 1999, R$ 2 milhões em 2000, R$ 14 milhões em 2001 e R$ 4 milhões em 2002.

Lula iniciou o governo em 2003 com liquidações de R$ 23,4 milhões (o mais alto valor desde 1995), mas caiu para R$ 4 milhões em 2004. A região tem R$ 6,7 milhões aprovados no Orçamento da União para 2004, mas na última sexta-feira o governo anunciou um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento e há poucas chances de o dinheiro chegar do mesmo tamanho que foi pedido. Os cortes freqüentes no Orçamento são a principal estratégia do governo para garantir sobra de recursos suficiente para pagar os juros da dívida externa. A política dominante durante o governo FHC ainda encontra ressonância na equipe econômica do governo Lula, ou seja, nem todo recurso autorizado pode ser pago pelo governo no mesmo ano. Até hoje, o governo Lula pagou pouco mais de R$ 3 para R$ 100 aprovados no Orçamento de acordo com números de janeiro desse ano.

Além das emendas de pequeno porte, solicitadas pelos deputados federais – da região ou não – o Grande ABC pleiteia recursos para grandes obras. Uma delas é o coletor-tronco de esgotos, que servirá para remeter os resíduos de todas as cidades a uma estação de tratamento localizada na divisa de São Caetano. FHC deu as costas para todas as reivindicações que chegaram ao governo em oito anos e o empreendimento só começou a ganhar forma em 2004, sob o governo Lula.

Outro exemplo de diferença no tratamento dispensado pelo Planalto ao Grande ABC está na expansão do Pólo Petroquímico de Capuava, um negócio de US$ 500 milhões, essencial para a economia da região. A expansão foi insistentemente cobrada do governo FHC e saiu apenas sob a gestão atual.

Apesar da boa vontade política do presidente, que assinou a carta que coloca essas e outras seis prioridades em pauta, o governo anda em ritmo diferente das necessidades regionais. Demorou a entender a necessidade de investir no trecho Sul do Rodoanel e só tomou posição depois que o tucano Geraldo Alckmin colocou a culpa pelo atraso da obra eminentemente estadual na inércia do parceiro federal.

Outro episódio que ameaça o balanço positivo obtido pelo governo Lula na região é a criação da Universidade Federal do Grande ABC – pauta antiga e igualmente ignorada pelos tucanos federais e estaduais ao longo de oito anos. Alckmin mandou para a zona leste de São Paulo o campus da USP que a região solicitava há tempos. Apesar da palavra do presidente de que o campus federal vai virar realidade, a combinação do anúncio de uma agenda apertada com uma infinidade de idas e voltas na concepção do projeto produz a cada dia mais críticas do que elogios à iniciativa.”

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, gostaria de registrar neste plenário a presença do Prefeito eleito de Marília, Professor Mário Bulgarelli, que obteve uma expressiva votação na nossa querida cidade de Marilia e vem trazer as reivindicações do nosso município.

O prefeito trouxe a boa notícia da parceria feita com o Governo do Estado na área da Educação, o que permitiu a instalação da Fatec. A prefeitura vai disponibilizar um prédio, a estrutura física, e o Governo do Estado vai entrar com os cursos e com o material necessário para que tenhamos a Fatec em Marília.

Portanto, Prefeito, seja bem-vindo a este Parlamento Paulista, a Assembléia Legislativa do nosso Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência agradece a presença do Prefeito de Marília e o saúda. (Palmas).

Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que lota as galerias desta Assembléia, estava em meu gabinete e assisti à fala do Deputado Milton Flávio.

Considero equivocada a idéia de que alguém possa votar qual e tal maneira devido à manifestação de desagrado com o que a platéia fez: “Vou me lembrar na hora da votação que a platéia foi mal educada comigo.”

Acho que este tipo de posicionamento não é um posicionamento que honra o Parlamento e nem honra a democracia. Evidentemente que as manifestações nas galerias seguem um rito regimental, mas receber aplausos e receber vaias faz parte do processo democrático. E se sujeitar neste momento a defender o Governo do Estado no processo de privatização, evidentemente é um convite à vaia, é um convite à repulsa, porque se uma platéia vem aqui democraticamente para fazer valer os seus direitos e a sua opinião, ela não pode voltar para casa ouvindo desaforos. Acho que não é democrático querer passar pito na platéia, ou dizer que vai votar dessa ou daquela maneira porque não ficou contente com a manifestação das galerias.

Recentemente o País mergulhou numa controvérsia e de uma maneira deliberada os tucanos têm tentado potencializar a fala do Presidente Lula, quando disse que no início do seu governo de algum jeito não desenterrou caveiras dos armários.

O país vivia quebrado, com o Risco Brasil de 2000 pontos, o dólar a R$ 4,00, inflação de 40% ao mês gerada por um governo que quebrou o País várias vezes e que foi negociar de quatro no Fundo Monetário Internacional. O Brasil estava quebrado e em condições extremamente desfavoráveis e literalmente foi pedir pinico para o Fundo Monetário Internacional. Nesta conjuntura, o Presidente disse: “Não vamos desenterrar as caveiras dos armários.” Mas, os tucanos de uma maneira absolutamente estranha tentam transformar este fato numa crise.

A Fundação Perseu Abramo publicou o livro “O Mapa da Corrupção no Governo FHC”. A posição dos tucanos me lembra a posição do inquilino que está em atraso com o pagamento do aluguel: quando o senhorio bate à porta para cobrar a dívida, o inquilino passa a desacatar e a xingar quem lhe cobra.

O Governo Fernando Henrique envolveu-se em escândalos. Carlos Heitor Cony, em artigo no jornal “Folha de S. Paulo” lembra alguns dos escândalos de corrupção gravíssimos. Quero lembrar o escândalo da reeleição, quando os Deputados foram flagrados com a compra de votos para que se pudesse fazer a reeleição no país. Foi um escândalo nacional. Quantos ministros, inclusive o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, foram demitidos do Governo Fernando Henrique, flagrados em gravações escandalosas? Numa dessas gravações, o Presidente Fernando Henrique dizia que havia chegado ao limite em relação às concessões no processo de privatização das telecomunicações e das elétricas. Agora, agem como se fossem vestais, puros e anjos, e não tivessem levado este País à quebradeira e à desesperança.

Um governo novo, que enfrenta dificuldades, que muito já fez, mas muito tem o que fazer, é o governo do nosso companheiro Lula, que tem invertido prioridades e tem efetivamente conduzido este País. Hoje, as manchetes de jornais falam no recorde de crescimento econômico nos últimos 14 anos. O que isso significa do ponto de vista de geração de empregos? Os tucanos insistem que essa linha econômica é uma continuidade daquilo que foi feito no Governo Fernando Henrique.

Eu lhes pergunto: Qual é a privatização que entrou na pauta deste Governo? Ou, as nossas elétricas e nossas hidrelétricas foram retiradas do processo de privatização por este Governo?

Entendemos que isto é governar, é inverter prioridades, é multiplicar de uma maneira absolutamente escandalosa o volume de recursos que foram dados para as áreas sociais numa política de distribuição de renda. Herdamos do processo de fixação, os chamados assentamentos que o Governo Fernando Henrique fez e que jogou uma multidão em terrenos meramente divididos sem nenhuma infra-estrutura de água, de esgoto, de eletrificação, de distribuição de sementes, de política agrária, obrigando muitas vezes esses sem terra a venderem depois o seu pedaço, porque não tinham como sobreviver.Deus me livre! Eu esconjuro dizer que o Governo Lula é continuidade do Governo Fernando Henrique, porque houve mudanças neste País.

Quero lembrar o risco que este País correu, os apagões que ocorreram e a política de recuperação do sistema energético que vem sendo feito neste País de maneira absolutamente responsável e democrática e, inclusive, ouvindo a oposição, ao contrário do que se pratica nesta Casa. Com justa razão se critica o Governo Lula sobre um abuso de medidas provisórias, mas neste Parlamento temos algo absolutamente semelhante, que é o envio de projetos em regime de urgência, com a designação de um Relator Especial e uma bancada de sustentação absolutamente indócil goela abaixo.Transformaram este Parlamento numa edícula do Palácio dos Bandeirantes.

Srs. Deputados, quero lembrar que nesta Casa existem prontos cerca de dois mil projetos de leis de Deputados para serem pautados para a Ordem do Dia. Existem nesta Casa 180 vetos. Depois de um calvário, os Deputados conseguem eventualmente aprovar um projeto de lei e o Governador o veta. Se consultarmos, na pauta de hoje existe o veto de um projeto de lei de 1997, de autoria do então Deputado Rui Falcão, que está na Ordem do Dia desde o ano 2000. Depois de quase cinco anos, votamos este ano uma moção de Deputado. O Deputado Renato Simões fez uma moção pedindo a luta pela preservação da vida de uma militante de um outro país e que a Assembléia se manifestasse. Esta militante já foi assassinada e evidentemente essa moção teve de ser retirada porque não a votamos.

Neste ano votamos uma moção que é de 1999. É preciso mudar este Parlamento. Este Parlamento não pode ser uma extensão do Executivo porque, se ele continuar sendo uma extensão do Executivo, a população clamará: “Para que servem os Srs. Deputados?” e com justa razão se coloca, às vezes, numa vala comum Deputados vigorosos, valentes e que querem exercer o seu poder de fiscalização, mas que, no entanto, não recebem a possibilidade de exercer esse poder que o povo lhes deu com os seus votos.

Pela primeira vez na história do Parlamento, estão aí placas falando dos 170 anos da Assembléia Legislativa: “170 anos - Democracia e Cidadania”. Que democracia? Que cidadania deste Poder que, pela primeira vez na sua história, não é capaz, durante dois anos, de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito? Que poder independente é esse que não consegue instaurar um processo de fiscalização, não só de atos de governo, mas de fatos que estejam ocorrendo no Estado de São Paulo? ou não é necessária a instalação de um processo de investigação em relação a mazelas, como aquilo que ocorre na Febem?

Quero lembrar que o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros foi um desses ministros, num desses processos dos escândalos de corrupção do Governo Fernando Henrique, que nós todos sabemos, que a nação inteira sabe. Agora, os tucanos batem as asas, batem os bicos e querem provocar uma crise institucional no país, como se a corrupção não estivesse envolvida no processo de privatização, inclusive das nossas elétricas.

O Parlamento serve para isso: para que aqui se faça este debate. Não fugiremos do debate. O debate é fundamental para que as pessoas se posicionem. Hoje, se nós atentarmos para a lista dos oradores, vamos ver que praticamente só falaram Deputados da oposição. A Casa está cheia e muitos dos Deputados da situação não vieram aqui para fazer o debate que se impõe.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, não somos donos da verdade, mas a questão ética, as nossas verdades, queremos debatê-las, queremos expô-las e debatê-las com a sociedade. Queremos porque temos uma idéia sobre o processo de privatização da elétrica que sobra para o Estado de São Paulo.

Não dá para entendermos que aquele que foi designado para fazer o processo de todas as privatizações, o Governador Geraldo Alckmin, que coordenou o processo de privatização, venha agora querer, mais uma vez, vender o último patrimônio que nos resta no Estado. Esse tipo de solução não nos interessa; esse tipo de solução não interessa aos trabalhadores do setor elétrico, não interessa à população do Estado de São Paulo. o processo de privatização redundou em vários desvios e hoje temos conseqüências disso: na telefonia, uma das taxas mais altas. O Brasil foi o único país do mundo que embutiu no processo de privatização a garantia de lucro para as empresas.

Quero lembrar que, quando do apagão - quando não foi fornecida energia elétrica que deveria ter sido fornecida, a população deixou de receber energia elétrica e as empresas privatizadas deixaram de lucrar -, qual foi a solução do Governo Fernando Henrique? Foi criar uma taxa para pagar o lucro que deixou de ser auferido porque não houve operação no sistema elétrico.

Este modelo está esgotado. O Partido dos Trabalhadores quer contribuir, quer dialogar, não investe no impasse, quer criar uma alternativa, quer discutir com o Governo. Existem outras soluções para uma sustentação e responsabilidade em relação ao futuro da Cesp e da CTEEP. Queremos participar desse processo. Não venham impor, mais uma vez, com o rolo compressor do Governo, goela abaixo da população do Estado de São Paulo e da Assembléia Legislativa, uma solução que não interessa ao país, ao povo brasileiro e ao povo do Estado de São Paulo.

Queremos porque temos obrigação de contribuir para esse processo. Não queremos, evidentemente, investir esse patrimônio num impasse. Queremos discutir uma solução que julgamos que seja correta. Estamos abertos e esperamos que o Governo esteja aberto para ouvir a posição dos sindicatos dos trabalhadores do setor elétrico, da CGT, da CUT, do Sinergia, dos sindicatos que representam esses trabalhadores, que não defendem os seus empregos, mas defendem o futuro do nosso país e da nossa nação.

Sra. Presidente, quero clamar para que, num momento diferente daquele que temos vivido, se possa fazer nesta Assembléia um debate partidário, mas sem investir em impasses, sem a politização partidária absoluta de cada um, radicalizado nas suas posições. Que se busque uma solução que, fundamentalmente, contemple os desejos da população do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - Analice Fernandes - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.)

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa recebe hoje diversos trabalhadores do setor de energia do Estado de São Paulo.

hoje, o Governo tenta aprovar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, como já fez em outras oportunidades, mais uma proposta de privatização: o Projeto de lei nº 02, de 2005, que dispõe sobre a reestruturação societária e patrimonial do setor energético do Estado de São Paulo e altera o PED - o Programa Estadual de Desestatização -, ou seja, um programa de privatização.

O que nos espanta é que o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, tendo sido o coordenador do programa de privatização do Estado de São Paulo, tenha a coragem de enviar um projeto desses para a Assembléia Legislativa sem fazer um balanço, e até mesmo uma autocrítica, um “mea culpa”, em relação ao processo de privatização que tivemos no Estado e no país, sob a direção do PSDB. Esse processo, particularmente no setor energético, foi muito ruim para o país e está repleto de dúvidas, inclusive em relação à lisura e à transparência.

Sabemos, muito bem, que o Governo do PSDB, o Governo Geraldo Alckmin, quebrou a Cesp depois de tê-la privatizado. Sabemos o que a privatização tem representado, para os trabalhadores, no que diz respeito às suas condições de trabalho e aos seus direitos, mas sabemos das conseqüências para o cidadão, para o contribuinte, para aquele que vai utilizar na ponta final a energia. Sabemos o que representou em termos de tarifa e em termos de qualidade de trabalho.

Inclusive, a forma como os trabalhadores desse setor são tratados, além das conseqüências para os próprios trabalhadores, tem conseqüências para o cidadão que usa o serviço de energia elétrica. Lamento que o Governador não venha a público para dizer onde foi que ele errou no programa de privatização e como vai consertar os erros que cometeu nesse processo.

Recentemente tivemos a AES, empresa americana que responde pela energia elétrica na chamada empresa metropolitana, que comprou parte da Eletropaulo com dinheiro do BNDES, portanto, com dinheiro do povo brasileiro. Não pagou o empréstimo que fez do BNDES, mas pegou o lucro e fez a remessa para o exterior. É preciso inclusive que o Governador explique como se faz uma privatização, como se faz um empréstimo do BNDES sem ter garantias reais, como foi feito neste caso.

Agora o Governo que não explicou, o Governo que não vem a público fazer uma autocrítica, quer simplesmente pegar uma empresa rentável - a empresa de transmissão - juntar com a Cesp e privatizar isso, talvez pensando em benefícios que possa ter no processo eleitoral que teremos no ano que vem.

É preciso que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo neste momento erga a cabeça e rompa com essa prática, que foi aqui inclusive lembrada, de ser subalterna aos interesses do Palácio dos Bandeirantes. Este é o Legislativo de São Paulo. Aqui estão Deputados eleitos que representam o povo de São Paulo e têm a obrigação de fiscalizar o Poder Executivo, tem a obrigação de analisar cada projeto que chega aqui do ponto de vista do interesse do povo de São Paulo.

O Governador Geraldo Alckmin sairá do cargo provavelmente no início do ano que vem para ser candidato. O Governador Geraldo Alckmin está pensando na campanha eleitoral. Ele não faz outra coisa, em cada declaração dele, inclusive de crítica ao Presidente Lula, não pensa em outra coisa que não a eleição. Agora, a Assembléia Legislativa tem a obrigação de pensar no futuro de São Paulo, na energia deste Estado, nos cidadãos, nas empresas deste Estado que precisam de energia elétrica.

Portanto, encerro aqui manifestando a minha solidariedade aos trabalhadores da CTEEP, da Cesp, do setor energético do Estado de São Paulo, fazendo um apelo à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos meus colegas Deputados: vamos ser soberanos pelo menos neste caso, onde tivemos apagão, denúncias graves, onde tivemos uma privatização que infelizmente foi nociva aos interesses do povo brasileiro e aos interesses do povo de São Paulo. Este é o momento. O país está retomando o crescimento. Sabemos que ter energia é fundamental para sustentar esse crescimento. E o Estado de São Paulo não pode ceder a mais essa tentativa de privatização, que vai comprometer o futuro do povo do nosso Estado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, ainda há pouco ouvimos o Deputado Carlinhos Almeida criticar o nosso governo dizendo que quando da privatização da Eletropaulo a empresa vencedora do certame licitatório havia recebido do BNDES um valor importante, o que lhe garantia a compra, e que algum tempo depois, não tendo ela cumprido com os seus compromissos com o BNDES, teria aquele banco, irresponsavelmente, arcado com o prejuízo que foi gerado pela empresa.

Passo a ler a carta que foi encaminhada pelo Presidente do BNDES na época, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, que responde de forma bastante cabal a cada uma dessas informações. (Manifestação das galerias.) Na verdade, a nossa preocupação não é responder às 200 pessoas que se encontram nas galerias desta Casa, mas oferecer uma resposta aos milhões de paulistas que lêem o “Diário Oficial” e que terão a resposta integral num documento de quatro laudas:

“A operação de privatização da Eletropaulo e o BNDES

 

As declarações do presidente Lula sobre suspeita de indícios de corrupção no processo de privatização nos anos FHC trouxeram este assunto, de novo, à mídia.  Não poderia ser de outra forma, dada a gravidade e a ênfase das acusações tomadas públicas em Vitória.  Apesar das declarações posteriores do tal "companheiro denunciante", desmentindo o que presidente da República havia declarado publicamente – questão que cabe agora ao ministério público e ao Congresso resolver –, o assunto ganhou vida própria.

Os brasileiros foram informados, pela imprensa, que uma empresa multinacional recebera um financiamento bilionário do BNDES para adquirir, em leilão público de privatização, a maior empresa de distribuição de energia elétrica da América Latina.  Posteriormente, em 2002, sem condições de honrar seus compromissos com o banco público, a empresa teria quase levado a instituição financeira à falência. Pior ainda, insinuam que esta operação de crédito teria sido realizada sem garantais reais. Ou seja, um roteiro completo para uma "maracutaia" com recursos públicos e que deve ter gerado lucros fabulosos para a tal multinacional.

Como presidente do BNDES à ocasião da aprovação deste empréstimo, minha obrigação com a opinião pública é esclarecer estes fatos. Além desta obrigação de ex-dirigente da estatal, o esclarecimento destes fatos representa, também, um direito que, como cidadão, tenho.  Defender minha honra, tão diretamente atingida pelas palavras do presidente.  Mas vamos aos fatos...

Em abril de 1998, o governo do Estado de São Paulo realizou a privatização da Eletropaulo.  Os objetivos do então governador Mario Covas eram dois:o primeiro, tirar da responsabilidade do estado os pesados investimentos necessários para manter a qualidade dos serviços da empresa. A Eletropaulo foi apenas uma das várias privatizações realizadas pelo saudoso tucano Mario Covas.  Outras aconteceram no setor de energia e no de estradas estaduais.  O sucesso destas últimas pode ser medido por quem transite, hoje, pelas estradas de São Paulo.

O segundo objetivo de Covas, com a venda do controle acionário da Eletropaulo, era o de arrecadar quase US$ 1.8 bilhões de dólares para amortizar, antecipadamente, a dívida onerosa do estado para com o governo federal. Este pagamento antecipado permitiria, também, que o tesouro federal resgatasse parte importante da dívida mobiliaria no mercado financeiro.

Definida por governos legitimamente eleitos como prioritária, a venda do controle acionário da Eletropaulo precisava do apoio do BNDES para permitir que o Estado de São Paulo e o tesouro federal recebessem estes recursos à vista. Isto já havia sido realizado, em novembro de 1997, na privatização da CPFL, outra empresa de distribuição de eletricidade controlada pelo Estado de São Paulo. O resultado, deste apoio do BNDES, foi a realização de um preço de venda R$ 1,7 bilhões superior ao preço mínimo fixado no leilão, beneficiando assim os tesouros de São Paulo e federal.  Foi por isto que o BNDES assumiu, no edital de venda do controle acionário da Eletropaulo, o compromisso de financiar o vencedor da licitação.

O financiamento ao comprador da Eletropaulo, como no caso da privatização da CPFL e de outras empresas federais, foi realizado segundo uma modalidade de crédito existente nos mercados internos e externos chamada de "non recourse financing", fartamente utilizada pelo Banco Mundial.  Maiores informações sobre este tipo de operação podem ser encontradas no "site" da "Google" ao pesquisarmos a expressão "non recourse financing". As principais características da operação Eletropaulo foram as seguintes:

Valor:   no máximo igual a 50% do valor do lance mínimo fixado para o leilão que era de R$ 2.026.732.000,00, ou seja, R$ 1.013.366.00, que correspondiam à época a US$ 896.750.643,00;

Garantias: o penhor da totalidade das ações leiloadas e que representavam o controle acionário da empresa; o valor das garantias representava, portanto, 200% do valor do empréstimo;

Juros: para as empresas brasileiras que participassem da operação, o crédito seria aberto em reais com os juros vinculados à taxa TJLP; para as empresas estrangeiras o empréstimo seria em uma cesta de moedas estrangeiras e os juros médios da captação do BNDES em suas operações no exterior;

Comissão do BNDES: como os riscos associados a uma operação "non recourse financing" são maiores, o BNDES fixou em 5% ao ano sua comissão pela realização do crédito;

Prazo da operação: cinco anos.

Aqui já vemos que a acusação, de que "a operação foi realizada sem garantias adequadas", não se sustenta. Caso houvesse inadimplência do financiado, o BNDES assumiria o controle da Eletropaulo, pagando menos da metade do valor recebido pelo Governo de São Paulo e repassado ao governo federal. Neste caso, o comprador teria um prejuízo superior à metade do valor pago pela companhia.

Importante ressaltar que no caso da venda das ações das empresas Telebrás, em julho de 1998, foi o tesouro federal que financiou a prazo o comprador, usando um contrato em tudo semelhante ao da operação Eletropaulo. Em ambos os casos, a cláusula contratual que tratava das garantias dizia o seguinte:

"Cláusula Nona

Garantia da operação

Para assegurar o pagamento de quaisquer obrigações decorrentes deste Contrato, como o principal da dívida, juros, comissões, pena convencional e multa, a BENEFICIÁRIA dá ao BNDES, em caução, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da assinatura deste Contrato e até final liquidação de todas as obrigações nele assumidas, observado o disposto nos artigos 25 e 26 das "DISPOSIÇÕES", referidas na Cláusula Décima, inciso I, 11.010.661.218 (onze bilhões, dez milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, duzentas e dezoito), ações ordinárias representativas do capital social da METROPOLITANA.

 

Parágrafo Primeiro

A BENEFICIÁRIA obriga-se a providenciar a averbação da caução das ações, descritas no caput desta cláusula, no livro de "Registro de Ações Nominativas" da METROPOLITANA, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de assinatura deste Contrato.

 

Parágrafo Segundo

As ações resultantes de desdobramentos, dividendos, pagos em ações, grupamentos e bonificações em ações, a qualquer título, que vierem a ocorrer a partir da data da Normalização jurídica da operação, constituirão parte integrante da caução, de modo a preservar o nível de garantia resultante do critério originalmente estabelecido, na forma do caput desta Cláusula.

 

Parágrafo Terceiro

Na hipótese de execução da garantia objeto desta Cláusula, deverão ser observados os procedimentos legais cabíveis, inclusive quanto à obtenção da anuência do Poder Concedente para transferência do controle acionário da METROPOLITANA.

 

Parágrafo Quarto

A BENEFICIÁRIA emitirá, ainda, em favor do BNDES, uma Nota Promissória, no valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), com vencimento para 16 de Junho de 1998.

 

Parágrafo Quinto

O BNDES se compromete a devolver à BENEFICIÁRIA a Nota Promissória a que se refere o Parágrafo Quarto, quando da efetiva comprovação da constituição das ações descritas no caput desta cláusula.

Outro fato importante é que, antes que houvesse interrupção dos pagamentos em abril de 2002, o devedor já havia pago ao BNDES a quantia equivalente a mais de US$ 430.000.000,00. O saldo devedor da operação era, nesta mesma data, de aproximadamente US$ 454.752.536,00. Se descontarmos os pagamentos efetuados por conta da comissão de 5% ao ano recebidos  pelo BNDES, o saldo financeiro do contrato era, em abril de 2002, de US$ 290.297.709,00, garantidos pelas mesmas ações que tinham sido compradas por quase US$ 1,8 bilhões.

Aqui temos outro ponto importante e que afasta de forma definitiva as insinuações de corrupção. A compra das ações de controle da Eletropaulo foi realizada pelo preço de quase US$ 1,8 bilhões de dólares e hoje, considerado o preço das ações sem direito a voto da empresa negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo e o ágio de controle pago no leilão de privatização, seu valor de mercado seria algo próximo a US$ 500 milhões de dólares. Se somarmos ao valor pago no leilão de privatização os custos financeiros já pagos ao BNDES o comprador incorreu em uma perda patrimonial de mais de um bilhão e setecentos milhões de dólares.

Já o tesouro paulista, caso não houvesse realizado a venda, teria incorrido em uma perda patrimonial de US$ 1,3 bi. O tesouro nacional, caso não tivesse recebido o dinheiro proveniente da venda da Eletropaulo em abril de 1998, teria incorrido em quase cinco bilhões de reais, a mais, em juros da dívida interna.

Finalmente, gostaria de informar à opinião pública, que a operação de financiamento do BNDES à Eletropaulo foi objeto de detalhada auditoria, realizada pelo TCU, a partir das primeiras insinuações ou denúncias do sr. Carlos Lessa, em 2003.  Existem hoje apenas duas observações feitas por seus técnicos relativas a forma como foi conduzida a operação e que são objeto de contestação por parte dos diretores da instituição à época de sua aprovação.

Estes são fatos e que estão sendo usados, na defesa dos diretores do BNDES, junto ao TCU.

Luiz Carlos Mendonça de Barros”

Mesmo que as vaias ocorram, nobre Deputado Carlinhos Almeida, vamos continuar debatendo e trazendo, como V. Exa. disse, de forma transparente a realidade dos fatos.

Na verdade, o certame licitatório a que V. Exa. se referia, tinha efetivamente garantia, sim, do BNDES, que garantia à empresa vencedora da licitação o financiamento de 50% do lance mínimo que naquela ocasião havia sido estabelecido. Naquela ocasião, o valor mínimo gerava em torno de 1,8 bilhão de dólares. Durante o certame licitatório, a empresa vencedora pagou 1,7 bilhão de dólares a mais do que o valor mínimo estabelecido e teve de dar como garantia a totalidade das ações.

Portanto, para que não reste nenhuma dúvida, a empresa comprou por quase 3,5 bilhões de reais ações que foram dadas como garantia para o BNDES. As prestações que foram contratadas com o BNDES foram parcialmente pagas. Portanto, no momento em que o BNDES acionou a empresa, que foi a vencedora do certame licitatório, o BNDES conseguiu para si um patrimônio que no início era duas vezes maior do que o financiamento feito e já havia recebido aproximadamente metade do pagamento que havia oferecido.

Portanto, vamos poder discutir com um pouco mais de calma este documento. Vamos poder discutir com um pouco mais de calma em que condições o financiamento foi feito. Vamos poder discutir com um pouco mais de calma - e dando oportunidade para o povo de São Paulo relembrar - as condições em que a dívida havia sido contraída, quais foram as vantagens para São Paulo e para a União daquela privatização e, sobretudo, o que teria acontecido com a Cesp e com São Paulo se aquilo não tivesse ocorrido na ocasião em que aconteceu.

Por fim, nobre Deputado Fausto Figueira, quero pedir a V. Exa. que respeite este Deputado. Este Deputado não passou pito em ninguém. Na verdade, os meus 62 mil eleitores não se sentem neste momento autorizados e nem se sente o Deputado autorizado a se calar por conta da manifestação de 200 manifestantes. Este Deputado fala desta tribuna. Este Deputado expressa o seu mandato por conta de 62 mil votos que recebeu dos seus eleitores e não serão nem esses 200, nem outros 200 manifestantes que impedirão este Deputado de continuar se pronunciando em nome dos seus 62 mil eleitores. (Manifestação das galerias.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar as presenças do Prefeito do Município de Barra Bonita, Dr. Mário, e do Vereador Mateus, acompanhados do Deputado Sebastião de Almeida e da Deputada Ana do Carmo; do Prefeito Município de Sagres, Sr. Gilmar Rodrigues da Silva, do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Elias Alves Martins, acompanhados dos Srs. Ricardo Garcia e Rafael Lanzoni; da Prefeita do Município de Presidente Alves, Sra. Sandra Sclauzer. Agradecemos as suas presenças. (Palmas.)

Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - O Partido dos Trabalhadores, juntamente com o PCdoB, estão em obstrução em relação ao projeto de privatização. Nesse sentido, solicitamos regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido a nobre Deputada Rosmary Corrêa para auxiliar a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração da nobre Deputada Rosmary Corrêa.

Há sobre a mesa 13 requerimentos, sete de autoria do Deputado Vanderlei Macris, seis de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, sobre a inversão da nossa Ordem do Dia.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, apenas para registrar um pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos, duas horas e vinte e nove, duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Vanderlei Macris. Oportunamente o Plenário deliberará sobre o assunto.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos trabalhos por um, dois, três e quatro minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a solicitação do Deputado Fausto Figueira e também deliberará no momento oportuno.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, conforme o Art. 224 do nosso Regimento Interno, vamos consultar o nosso Plenário se deseja a alteração da nossa Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à alteração da Ordem do Dia permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação 37 Srs. Deputados: 36 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, registrando-se 17 abstenções, quorum insuficiente para deliberação dos requerimentos, ficando inalterada a Ordem do Dia.

Proposições em Regime de Urgência:

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, cedo o tempo ao Líder da minha bancada, nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por cessão de tempo do nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna primeiramente para dizer que esta é uma Casa do Povo, esta é uma casa onde impera a democracia, mas não pode imperar a falta de respeito, não pode imperar a baderna, não pode imperar a maneira mais fácil que as pessoas acham de exercer a democracia, ora apupando, ora vaiando, ora agredindo. Esta Casa é, já foi e vai ser o palco de grandes discussões democráticas, de respeito às opiniões conflitantes, de respeito às posições.

Poderia eu continuar conversando sobre política partidária com meu amigo, meu irmão, nobre Deputado Waldir Agnello, mas não tinha o direito de me acovardar e deixar de vir à tribuna para dizer o que penso, para dizer o que entendo, para dizer o que eu acho. O dia em que me acovardar porque meia dúzia de pessoas que desconhecem o que é democracia pensam que me intimidam, estará na hora de renunciar o meu mandato e voltar para minha casa.

Pertenço, sim, à base aliada, sou amigo do Governador Geraldo Alckmin, sim. Assumo esta minha posição de líder da minha bancada, quer queiram, quer não, de líder do partido no Estado e não vou me furtar de dizer aqui, de esconder aqui, que temos uma aliança parlamentar, uma aliança de governabilidade com o Governador Geraldo Alckmin. Respeito as posições assumidas pelo sindicato, pela CGT, pelos trabalhadores dos setores energéticos. Mas eu deixar de afirmar aqui que não sou aliado do Governador Geraldo Alckmin seria o atestado da minha covardia. Seria muito mais fácil eu ir perto dos senhores fazer o jogo da galeria. Mas isto não está em conformidade com a minha consciência.

É muito fácil alguns parlamentares serem oposição aqui e situação no Palácio Bandeirantes. É muito fácil criticar o Governo aqui e bajular o Governo lá. É muito fácil erguer a bandeira dos trabalhadores achando que é a única bandeira que eles empunham e depois procurar audiência no segundo andar para conversar com o chefe da Casa Civil. É muito fácil. É muito fácil ter uma cara aqui e outra cara lá. E a lua e o homem? O homem tem de ser como a lua, tem de mostrar apenas uma das suas faces. Ao anoitecer basta que qualquer um de nós vá a rua, olhe para cima e verifique se é cheia, minguante, crescente ou nova. Ninguém vê duas luas.É por isso que defendo a bandeira de uma cara só, de uma lua só. E não é o que acontece aqui.

Já vi nesta Casa essa galeria cheia dos sem teto, que foram convocado para vir aqui de Guaianazes, de Tiradentes, de Parelheiros, de Perus, que vieram aqui convocados pela chamada oposição na expectativa de sair daqui com sua casa própria. Recolheram seu dinheirinho guardado com sacrifício, pagaram o ônibus, compraram seus lanchinhos e passaram a tarde e a noite inteira. E lá volta o trabalhador para sua casa, usado como massa de manobra. Chega na sua residência, conversa com sua esposa e diz a mulher: marido e a casa? Aí ele se lembra que a casa ficou lá nos discursos vazios do plenário. Isso não faz parte do feitio da Bancada do PTB. Não. Nós temos um lado, assumimos a nossa posição, entendemos o momento de gravidade por que passa o setor elétrico. Mas quero fazer aqui nesta tarde uma indagação: será que o Governador Geraldo Alckmin quando acorda pela manhã olha-se no espelho e faz a ele mesmo a pergunta: que maldade vou fazer hoje ao povo de São Paulo? Será que isso é coerente? Será que isso é verdadeiro? (Manifestação nas galerias)

Meus amigos, Srs. Parlamentares, que a oposição ganhe a eleição, que assumam o Palácio, que estabeleçam um programa de Governo, mas que não venham aqui sem apontar soluções, só criticando por criticar. Não perder de vista que lá nos horizontes já surge o sol das eleições de 2006. As eleições foram antecipadas, e hoje é um retrato disso. Um parlamentar já inicia o seu pronunciamento dizendo que é obstrução e pedindo verificação de presença. São posições radicais, respeitadas, sim, mas radicais.

Agora, pretender substituir o caminho do diálogo, o caminho das conversações, com ameaças, insultos e intimidações, não faz parte da história desta Casa, não. Não faz parte. Esta Casa já teve Deputados da envergadura de Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Jânio Quadros.

Esta é uma Casa que não se verga, que não pode se vergar. Aqui se conversa, se dialoga. Se o conjunto dos Deputados entender que os funcionários, que os sindicatos trazem a razão dentro deles, nós não temos receio nem vergonha de recuar, conversar, dialogar e mudar de opinião. Mas a toque de caixa, com ameaças, com gozações rasteiras e baratas, com ofensas, não. Não e não! Nesta Casa não existem submissos. Aqui ninguém anda de quatro. Quando ajoelha, é para pegar o que está no chão e levantar. É isso.

Meus amigos, esta é a história desta Casa. Já disse aqui que o poeta Ibrahim Nobre dizia, com muita propriedade, que esta Assembléia é a suprema paixão dos paulistas, pela democracia, pela grandeza e pela história. Gostaria também de fazer outra citação aos meus amigos sindicalizados, aos senhores funcionários. O poeta Mário Quintana dizia que não é preciso correr atrás das borboletas. Basta cuidar do jardim, que elas vêm.

E se os senhores, que estão aqui, que esperam sejam esclarecidos e inteligentes, entenderem que o diálogo é o melhor caminho, que a conversação é o melhor caminho, nós não fechamos as portas para ouvir as reivindicações. Mas o caminho, eu repito, não é esse.

Há parlamentares de bancadas desta Casa que já sentiram na pele o próprio veneno, acostumados a insuflar a galeria contra Deputados da situação. Quando as coisas se invertem, a revolta é total. As lágrimas descem dos olhos. É muito fácil criticar. É muito fácil insuflar. O difícil é construir, meus amigos!

É por isso que nesta tarde deixo de lado outras responsabilidades partidárias em que me vejo envolvido, para vir a esta tribuna, para dizer que nós - e declaro alto e bom som - que nós do PTB não temos receio em reconhecer que somos aliados do Governador. Nós não temos receio de admitir que fazemos parte da base do Governo, um Governo que ajudamos a eleger. Como é possível? Elegemos o Governador e depois somos contra ele? Não é como algumas bancadas desta Casa, quando da eleição do Sr. Mário Covas, que foram passageiros de segunda estação. Pegaram o trem andando, o trem parou. Eles não tinham aonde ir, tomaram aquele trem.

Cedo um aparte do nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Nobre Deputado Campos Machado, estamos discutindo aqui o projeto das águas. As águas vão rolar. Dezenove horas já tinham transcorrido quando V.Exa. iniciou a sua fala. Dezenove horas e 35 minutos! Fazemos esse debate sobre as águas e nós, do PT, queremos votar. Evidentemente queremos contemplar as questões, mas queremos votar.

Se há reclamação em relação à obstrução, poderíamos, consensualmente, promover a votação do projeto e passaríamos para um outro item. A rigor, quem está obstruindo e não deixa votar o primeiro item da pauta, não é a bancada do Partido dos Trabalhadores, que está querendo votar esta questão, que é fundamental para o Estado de São Paulo. Este projeto está sendo discutido há quase 20 horas! Em nome de quê? Até quando?

É dentro desse espírito que V.Exa. está conclamando, de resgate da atividade do Parlamento, que nós tínhamos que fazer esse pacto e votar o projeto, ao invés de continuarmos indefinidamente fazendo essa discussão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Fausto Figueira, adepto do provérbio “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, o que o Deputado Fausto Figueira trouxe a este microfone de apartes é uma aleivosia. Sua Excelência sabe muito bem que existem ainda algumas arestas para serem aparadas neste projeto.

Não estamos aqui para acobertar alguns empresários da Fiesp, que desfilaram dois ou três anos pelos corredores da Assembléia pedindo aprovação deste projeto, que não gostam de pobre, que não gostam de negro, e que têm pavor do perfume dos engraxates que percorriam os corredores desta Casa.

Queremos aprimorar o projeto para evitar a vitória da Fiesp lá da Paulista. Não estamos aqui para criar capitanias hereditárias - o que interessa a algumas regiões - que elejam Deputados estaduais e federais.

Assisti aqui, Srs. Deputados, à manifestação do nobre Deputado Fausto Figueira, que sabe muito bem o que se passa, mas aproveitou a presença da galeria, que nem sabe por que aplaudiu o Deputado Fausto Figueira. Nem sabe por que aplaudiu. Nem sabe por que aplaudiu.

 

* * *

 

- Manifestação nas galerias.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É por isso, Srs. Deputados, que somos contra a demagogia. Somos contra o aproveitamento barato. Sabe, Sr. Presidente, o que deveria ser aplicado aqui? O Regimento Interno da Casa, que impede a manifestação desses baderneiros de plantão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência pede àqueles que estão nas galerias que, por favor, deixem o Deputado que ocupa a tribuna se manifestar democraticamente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostei da manifestação da galeria pedindo respeito. Vamos, então, estabelecer o respeito mútuo, recíproco, entre os Deputados e a galeria.

Por parte deste Deputado, o respeito está implantado. Dentro do respeito, quero invocar aqui o Regimento Interno, Deputada Rosmary Corrêa - veja como o nosso Presidente é paciente -, que proíbe a manifestação da galeria com aplausos ou com apupos.

Estamos aqui sendo apupados, e a Casa os recebe de braços abertos. Vamos plantar aqui sementes de respeito. Dentro desse respeito, quero dizer ao Deputado Fausto Figueira que, infelizmente, teve de deixar o plenário, estamos construindo, Deputado Carlos Neder, um roteiro que contemple as posições conflitantes desta Casa.

Deputado Giba Marson, responsável construtor desse projeto do acordo, faltam apenas alguns pontos divergentes, que queremos votar. É muito fácil se aproximar desse microfone de apartes e tentar colocar o Deputado que está na tribuna em uma situação delicada.

Isso não é democracia. Isso é aproveitar a correnteza do rio. Aproveitar os ventos que são favoráveis. Mas não se esqueçam de que o ventos não são permanentes, não são constantes e não são verdadeiros.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, quero pedir licença para ocupar um espaço da sua intervenção e aproveitar para me dirigir ao Presidente da nossa Casa, Sidney Beraldo.

A União Nacional dos Estudantes e diversas entidades estudantis da América Latina realizaram uma Bienal de Cultura na Fundação Bienal, e houve algumas atividades aqui na Assembléia, nos Auditórios Franco Montoro e Teotônio Vilela.

Hoje essa Bienal está sendo concluída, e os estudantes, adotando uma atitude comum do movimento estudantil, estão realizando uma passeata, que está descendo pela Av. Brigadeiro Luis Antonio e deve se encerrar em frente à Assembléia.

Embora reconhecendo que os trabalhos nesta Casa estejam muito acentuados, gostaríamos que o Presidente da Assembléia recebesse uma delegação dos estudantes, que gostaria de entregar um documento produzido pelos estudantes do Brasil e da América Latina, abordando o tema que foi objeto da IV Bienal de Arte e Cultura, com as resoluções. Se houver possibilidade, gostaríamos que o Presidente Sidney Beraldo os recebesse.

Deputado Campos Machado, estamos aqui acompanhando a intervenção de Vossa Excelência. Temos opiniões distintas das de V. Exa., mas acredito que, com um debate democrático, construiremos uma saída. Não digo para o projeto da cobrança da água, que é um projeto polêmico e tem se estendido há muito tempo.

O problema do setor energético não pode ficar em uma posição maniqueísta, de apenas o voto sim ou não. Temos condições com tempo de apoiar uma saída favorável.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, esta Presidência pede licença a V. Exa. para fazer a seguinte convocação.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 2, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Com 14 emendas. Pareceres nºs 10, 11 e 12, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 17 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 65, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, contrário.

Esta Presidência devolve a palavra ao Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero agradecer ao nobre Deputado Nivaldo Santana, que foi feliz nas suas colocações.

Sua Excelência, ao contrário do Deputado Fausto Figueira, caminhando no sentido oposto, fez um apelo, reconhecendo as dificuldades do projeto que estamos discutindo, pugnou pela concórdia, pediu que fossem estabelecidas novas conversações.

Reconheceu as dificuldades desse projeto, reconheceu que é um projeto que tem posições distintas, divergentes. Reconheceu que existem divergências neste Parlamento entre a Bancada do PCdoB e a própria do PTB; divergências entre o Líder do PCdoB e o Líder do PTB.

Esta é a democracia, Deputado Baleia Rossi. O reconhecimento, o respeito às posições divergentes, às posições contrárias.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, pela nossa relação de amizade e respeito mútuo, pela consideração que tenho a V. Exa., não vou gastar mais do que o tempo regimental. Quero manifestar aqui o apoio ao direito de V. Exa. colocar em plenário todas as suas posições, porque sou partidário do bom debate. Falarei daqui a pouco e vou replicar muitas teses de Vossa Excelência. Este é o bom debate. Pedi o aparte para, como Líder do PT, contestar, discordar do termo que V. Exa. acusou o Deputado Fausto Figueira, aleivosia. Tive o cuidado de ver no dicionário, porque considerei um termo muito pesado, e poderia não ser o que eu estava entendendo. Mas é exatamente o que entendi. Aleivosia significa dolo, fraude, traição. Isso é uma acusação bastante violenta.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O que mais, nobre Deputado? Vossa Excelência deve prosseguir na leitura do significado de aleivosia.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Quero fazer um debate secundário com Vossa Excelência. Significa ainda fingimento de amizade. Vossa Excelência usou uma acusação com um Deputado que não é do feitio nem da altura de Vossa Excelência.

Já assomei à tribuna defendendo o direito de V.Exa. colocar todas as posições. Inclusive, quero pedir ao Plenário para ouvi-lo atentamente. Não sou partidário de impedir os Deputados de usarem a tribuna. Mas V.Exa. carregou nas tintas, o que não é próprio de Vossa Excelência. Não cabe este termo ao Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Cândido Vaccarezza, não quero ser aqui professor de Português. Primeiro, faço duas colocações: aleivosia também em sentido figurado significa verdades amentiradas, verdades não comprovadas. Jamais faria aqui uma acusação ao Deputado Fausto Figueira, que é meu amigo e merece o meu respeito. Tomei cuidado. Eu poderia usar a expressão leviandade e não usei. Usei esta expressão porque o que ele disse aqui não corresponde à verdade. Não o chamei de mentiroso, por isso usei aleivosia.

Se V.Exa. tivesse prosseguido na leitura, tivesse pego o dicionário de Napoleão de Almeida, de Buarque de Holanda e tivesse visto no finalzinho, no verbete, veria que no sentido figurado é isso que eu quis dizer. Mas se V.Exa. não leu, sou obrigado, de público, em respeito ao Deputado Fausto Figueira, pelo carinho que tenho por ele, a pedir deste microfone, se ele se sentiu ofendido, desculpas. Coisa que é raro em mim. Se ele se sentiu ofendido, porque não verificou o que eu quis dizer com a palavra, publicamente eu peço desculpas ao Deputado Fausto Figueira, o que não é comum na Bancada do PT. Nós, temos a hombridade de vir aqui evitar discussões de interpretação de dicionário, passar por cima daquilo que eu quis dizer e com humildade, diante da grandeza do Deputado Fausto Figueira, quero pedir desculpas. Jamais iria ofendê-lo, principalmente neste momento.

Mas, Deputado Cândido Vaccarezza, V.Exa. pode usar os 30 minutos, porém, não pode impedir que o sol nasça através das montanhas, não pode impedir que a verdade surja.

O nobre Deputado Jorge Caruso tem emendas para serem discutidas neste projeto, assim como nós. Os Deputados Rodrigo Garcia e Giba Marson estão se empenhando para que tenhamos concórdia e cheguemos a um acordo.

Portanto, Deputado Cândido Vaccarezza, deixando de lado interpretações léxicas, quero dizer ao Deputado Fausto Figueira que jamais pretendi ofender S.Exa., porque lhe tenho profundo respeito, apreço e carinho.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sra. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza, Líder do PT nesta Casa.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, público presente nas nossas galerias, muitos sindicalistas amigos nossos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Giba Marson e Paulo Sérgio para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar as presenças da vice-Prefeita do Município de Palmital, Ismênia Mendes Moraes; da Prefeita de Salmourão, Sandra Parra e do nobre Vereador de Teodoro Sampaio, Luiz Eduardo Pereira Jr., que visitam o Parlamento Paulista neste dia trazendo as reivindicações do interior e dos seus municípios.

Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do nosso querido Estado de São Paulo! (Palmas).

 

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- É iniciada a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - Rosmary Corrêa - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Paulo Sérgio e Giba Marson.

Continua com a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, população que, justamente, está nas galerias pressionando para que a Assembléia não aprove a privatização da CTEEP.

Estamos discutindo, na Ordem do Dia, um projeto justo da cobrança do uso da água. Mas o debate real neste plenário é a proposta inadequada e inconsistente que o Governador Geraldo Alckmin encaminhou para esta Casa da privatização da CTEEP, dizendo que quer resolver o problema da Cesp.

Há três anos a Cesp vive uma crise profunda, fruto da má gestão dos tucanos, da dívida que empurraram para essa empresa. Há três anos, neste plenário, a Bancada do PT chama a atenção para que não é possível resolver o problema da Cesp com propostas de curtíssimo prazo ou propostas inconsistentes, que apenas pensam em tomar empréstimos para pagar a dívida.

A Cesp é a terceira geradora de energia do país, é a maior geradora de energia do Estado de São Paulo e tem um resultado operacional líquido superior a um bilhão e cem milhões de Reais, com uma dívida de treze bilhões, como disse, fruto da incompetência e da má gestão dos tucanos, combinadas com a política incorreta de privatizações que quase levou o sistema elétrico brasileiro para o buraco.

Há três anos, foram precisos mais de 400 milhões de reais para pagar a dívida da Cesp. Nenhum tostão foi para investimento. Há dois anos, foram 800 milhões e, no ano passado, foi um bilhão e cem milhões. No Governo Lula, só para salvar a Cesp, já foram entregues dois bilhões de Reais para pagar a dívida de curto prazo.

O que foi que o PSDB fez com isso? Afundou ainda mais a empresa. E agora apresenta uma proposta escandalosa de privatização da CTEEP. Ora, com a privatização da CTEEP, para o Governo vão apenas 550 milhões de reais. Neste ano, têm que ser pagos três bilhões e meio somente em relação ao que a Cesp tem que saldar.

Quero fazer um parêntese para falar um pouco da privatização. Muitos tucanos assomaram à tribuna falando da honestidade da privatização. Quem dirigiu a privatização no Estado de São Paulo foi o Governador Geraldo Alckmin.

Vou pegar o exemplo da AES e da Eletropaulo. A Eletropaulo foi vendida, inicialmente, para a Light, que era um consórcio da EDF e da AES. Como todos sabemos, a AES é uma empresa de administração temerária, falida nos Estados Unidos, inclusive àquela época. Esse consórcio tomou emprestado do BNDES 888 milhões de dólares para fazer essa primeira compra. Depois, a AES e a AES Transgás assumiram o controle acionário da Eletropaulo. Nessa operação, sem pagar o que devia ao BNDES - e o Presidente do BNDES, na época, era o Sr. José Pio Borges -, foram emprestados mais 600 milhões de dólares do BNDES para esse grupo de administração temerária chamado AES, perfazendo um total de dívida de um bilhão e duzentos milhões de dólares.

Eles perderam e, assim, esse dinheiro foi emprestado para a AES. O que foi que a AES deu em garantia por dever um bilhão e duzentos milhões de dólares para o BNDES? Ações de empresas das Ilhas Cayman, em paraísos fiscais; se a AES não pagasse, o BNDES não teria como cobrar, realizar ou vender, já que essas ações não valiam o preço do empréstimo e não tinham a quem cobrar.

Ganhamos o governo. Política séria, o Sr. José Pio Borges sai do banco e vai trabalhar para quem? Para a AES, como funcionário, não de carteira, mas dando pareceres, acompanhando a AES e orientando sobre como ela não deveria pagar o BNDES.

Isso, por si só, já é um escândalo. Tem um pedido de CPI nesta Casa. O Deputado Luciano Zica e eu fizemos uma denúncia ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual e isso está sendo apurado. O Sr. José Pio Borges trabalhou por um bom tempo para a AES, explicando como não deveria ser paga a dívida ao BNDES.

O nosso governo, tendo pulso, começou a procurar caminhos e resolveu uma parte dessa dívida assumindo o controle de uma parte das ações da Eletropaulo. Hoje a Eletropaulo é uma parte do estado brasileiro, por conta da firmeza do nosso governo.

O que tem de parecido com a CTEEP? Parece que não tem muito, mas é muito parecido. Não estou dizendo que, como na época da AES, eles inventaram comprador na outra ponta - não sabemos ainda se tem isso. Mas não tem nenhuma justificativa a privatização da CTEEP. Primeiro porque só vão 550 milhões para o Tesouro Estadual, o que não resolve o problema da crise da AES. Segundo, você não pode entregar a transmissão de energia para a iniciativa privada tomar conta 100%, porque essa transmissão de energia da CTEEP é fundamental para o sistema elétrico do Estado de São Paulo e do Brasil.

Está esquisita a forma como querem privatizar a CTEEP, de inopino, de uma hora para a outra, uma empresa que na própria visão do Governador, que era o chefe das privatizações, dizia que ela não deveria nem poderia ser privatizada porque seria entregue completamente aos interesses privados, interesses diferentes do povo brasileiro e do povo paulista.

Não tem cabimento a privatização da CTEEP. Não é ruim somente para vocês que são trabalhadores. É um crime contra o Estado de São Paulo. É um absurdo contra o sistema elétrico brasileiro. Mais do que isso, se nós da oposição apenas disséssemos não, tudo bem. No caso da Cesp, mesmo responsabilizando os tucanos por essa crise que eles geraram na empresa, com atraso na construção de obras, com má gestão, com a política de juros da época do Governo Fernando Henrique Cardoso e com desprezo por uma empresa paulista importante como a Cesp, fizemos uma proposta concreta e nomeamos o Deputado Sebastião Arcanjo, que tem se esforçado para conversar com sindicalistas, com a Ministra Dilma Rousseff, para procurar o Governo Federal para encontrarmos uma solução para crise da Cesp - mesmo sabendo que são eles os responsáveis, uma solução que envolva a sociedade paulista - , esta Assembléia Legislativa, o Governo do Estado e o Governo Federal.

Aprovamos aquele empréstimo de 1,2 bilhão do BNDES para a Cesp com a obrigatoriedade de o Governo Estadual abrir as contas, de começarmos a discutir há um ano, mais especificamente nos meses de março e abril do ano passado as contas da Cesp e uma solução de longo prazo para a Cesp. O que fez o Governador Geraldo Alckmin e o Governo do Estado? Nada. Não abriram as contas, não nos chamaram para conversar sobre o assunto, e chega agora a crise anunciada há um ano. Dissemos isso aqui do plenário, e dissemos isso na hora da votação, que precisaríamos de uma solução de longo prazo. Não tem solução de longo prazo. O que eles querem é apenas empurrar com a barriga, deteriorar as empresas e abrir mão de todo o patrimônio que o povo de São Paulo construiu com muita dificuldade.

E chega agora uma proposta sem pé nem cabeça, sem consistência nenhuma, para a privatização da CTEEP, e com argumentos esdrúxulos. Estávamos no Congresso de Comissões quando o Secretário Guardia, apresentou a seguinte proposta: com a venda da CTEEP levantaremos 550 milhões, e o BNDES empresta mais 550 milhões. Iremos ao mercado e levantaremos dois bilhões de debêntures. Eu fiz a seguinte pergunta: como vocês vão levantar dois bilhões em debêntures se a Petrobrás, quando vai ao mercado, levanta 700? Quem leu o jornal hoje viu que o Itaú, o Bradesco, o Bank Boston e o Unibanco - os quatro bancos juntos - vão fazer um levantamento de debêntures, dando um total de oito bilhões de debêntures. Como a Cesp, com uma dívida deste tamanho, vai levantar dois bilhões? Mostra a inconsistência, a falta de responsabilidade com uma proposta dessa. É um crime para o Estado, para São Paulo.

Tenho 17 minutos para falar ainda. Sendo assim, gostaria de passar o restante do meu tempo ao Deputado Sebastião Arcanjo, indicado pela liderança e pela bancada para coordenar este debate aqui no plenário e para coordenar a proposta que o PT tem e que hoje apareceu pela metade - o governo dizendo que uma parte era proposta dele, que foi a proposta que fizemos aqui na bancada.

Tem como resolver este problema sem privatizar a CTEEP. O Estado de São Paulo tem empresas sadias, como a Nossa Caixa, como a CTEEP, como a EMAE. (Manifestação nas galerias.) E nós podemos fazer uma holding com todas as empresas de São Paulo, com isso se dilui essa dívida, e temos condições de continuar com o controle da empresa e com a CTEEP inteira, dando lucro, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo. E essa empresa, inteira, dando lucro e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo e do Brasil, tem uma solução positiva para nós diante dessa crise.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença do Vereador Márcio Garcia, de Ilhabela, acompanhado pelo nobre Deputado Orlando Morando. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Concedo um aparte ao nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Agradeço o aparte, nobre Deputado Sebastião Arcanjo. Na verdade, gostaria de ter aparteado o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para que pudéssemos estabelecer um debate sobre esta questão, até porque o Governo do Estado, no momento em que precisou tomar uma posição em relação a essa questão da dívida da Cesp, tinha alguns caminhos a buscar.

E o primeiro movimento que o governo fez nessa direção - até porque o governo precisava ser responsável nessa questão, sob pena de se aproximando as datas de pagamentos que precisam ser feitos, com a responsabilidade que um governo precisa ter para tratar as questões do estado -, foi de aceitar que o projeto que hoje está em tramitação nesta Casa, antes mesmo pretendente o governo de remetê-lo a esta Casa antes do recesso parlamentar, ainda no mês de dezembro, o Governador, diante da situação, imaginou poder convocar a Assembléia Legislativa para debater o assunto de maneira extraordinária. E atendendo pedido da oposição, especialmente do Partido dos Trabalhadores, o governo recuou desta proposta para estabelecer uma negociação, para estabelecer uma dinâmica de conversas, a fim de que pudéssemos juntos, governo e oposição, buscar uma solução para o problema.

O que fez o Governo do Estado? Recebeu em audiência a oposição, representada pelo Deputado Cândido Vaccarezza, que esteve com o Governador Geraldo Alckmin - audiência que eu participei, particularmente -, e ele pode expressar ali as preocupações que tinha em relação a Cesp.

Elegeu-se o foro de discussão, integrado pelo Secretário Mauro Arce, da Energia, pela liderança do Governo nesta Casa, pela Presidência da Assembléia e por mais líderes que quisessem participar, para estabelecermos um debate e buscarmos uma saída para esse processo.

Fizemos essa reunião durante o mês de janeiro nesta Casa. Eu participei, o Deputado Cândido Vaccarezza, inclusive V.Exa. dentre outros Deputados. Foi uma discussão madura, buscando um caminho para a solução do problema da Cesp.

Naquele momento, o Governo informou aos líderes partidários da oposição que o BNDES analisava uma proposta capaz de equacionar o problema. Só que diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando o BNDES deu condições para que a dívida da Cesp pudesse ser renegociada. Esse é o histórico, Deputado Sebastião Arcanjo. Nessa reunião ficou muito claro: vamos ver outras propostas da oposição para a solução do problema. O que não pode é o Governo ser irresponsável e não buscar uma solução, pois daqui a pouco as dívidas vão vencer. Temos compromisso com credores nacionais e internacionais, com o próprio BNDES e o Governo precisa pagar e não existe condição orçamentária para fazer o pagamento.

Precisamos encontrar uma solução adequada, com menos palanque político e mais responsabilidade. Queremos ouvir a oposição. Todos sabem da informação de que poderíamos federalizar a Cesp. Essa foi uma proposta que partiu do Deputado Cândido Vaccarezza. O Governo considerou uma boa proposta e disse “Vamos formalizá-la e discutir.” Só que essa proposta não aconteceu.

Temos outra proposta: fazer uma grande holding. Onde está a proposta? Põe na mesa para debatermos. O Governo está aberto a buscar alternativas, mas ele não pode deixar de garantir uma dinâmica capaz de buscar, por si, a solução do problema, caso não ocorra uma proposta suficientemente madura para resolver o problema da Cesp. Não é um problema qualquer, mas de um bilhão e 500 milhões de reais.

Quero recuperar um pouco o histórico dessa questão a fim de estabelecermos um debate maduro e responsável. A Assembléia já foi chamada e sabe do problema já há meses e estamos debatendo a proposta em plenário. O Governo está aberto, desde que a proposta seja apresentada para que possamos debater. Esse é o momento adequado de debatermos e discutirmos as questões ligadas ao interesse da Cesp no Estado de São Paulo.

Fica assim o esclarecimento para recompor um pouco a história desse processo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Deputado Macris, foi bastante oportuno ter concedido o aparte, pois iniciamos o debate nesta tarde sugerindo aos Deputados, sobretudo aos que estavam aqui no início do processo de privatização em São Paulo, que passássemos a limpo essa história toda e quem sabe construir uma nova proposta que pudesse responder ao desafio lançado por Vossa Excelência. Vamos, portanto, recolocar a história por inteiro.

Primeiro, com relação às propostas que discutimos no final do ano e no início de 2005. Por que não votaram um projeto desta importância no final do ano?

Todos os senhores sabem que no final do ano estávamos debatendo o Orçamento. E esta proposta e as contas do Sr. Governador eram as únicas matérias, do ponto de vista regimental, que poderiam ser discutidas.

A nossa opinião é de que a Assembléia votar um projeto dessa importância no final do ano não seria educativo para a população de São Paulo. No apagar das luzes, enquanto muitos estavam preocupados com o Natal e o Ano Novo, estávamos aqui debatendo um projeto da importância da CTEEP, que poderá ser privatizada e conseqüentemente a Cesp.

Para nós era importante fazer esse debate durante o período regular de funcionamento da Assembléia Legislativa. Parece-me que esse período, que se iniciou a partir de 1º de fevereiro, é o mais adequado para tratarmos deste debate às claras, diferentemente do que foi realizado em 95, quando esta Casa aprovou a privatização das empresas e o PED às quatro horas da manhã, com as luzes quase todas apagadas e com a Assembléia cercada de policiais. Trouxe desemprego, tarifas abusivas. Mais do que isso: não solucionou o problema da Cesp.

O Deputado Macris questiona as bancadas de oposição: PT, PCdoB, PMDB, e desejamos contar, para essa tarefa, com o novo núcleo político que se articula nesta Casa para que nós, que não estávamos aqui, pudéssemos debater esse tema de fundamental importância para o futuro de São Paulo.

Parece-me que os Deputados da situação, o Deputado Macris inclusive, não leram as emendas que apresentamos. Fizemos questão de ler as emendas no Congresso de Comissões. Os sindicalistas estão aqui, apresentaram emendas. O Deputado Campos Machado apresentou também emendas. Ocorre, porém, que os senhores, por 15 a seis, derrotaram todas as emendas que visavam manter a CTEEP como uma empresa pública. Os senhores derrotaram a nossa emenda que propõe a retirada da Cesp e da CTEEP do programa de privatização do Estado de São Paulo, condição número um para discutir inclusive a hipótese de federalização da Cesp. O que não dá é para federalizar a Cesp e deixá-la no PED para vocês entregarem à iniciativa privada. Mas não vamos fazer isso nem com a Cesp nem com a CTEEP. (Manifestação nas galerias.)

Nós apresentamos emenda. Eu digo “nós” porque ela foi assinada por um conjunto extraordinário de Deputados desta Casa. Falamos de holding. O Governador de São Paulo disse no jornal “Valor”, o mesmo jornal que anunciou a possível privatização da CTEEP, fazendo as ações dessa empresa dispararem no mercado, o mesmo jornal que deu credibilidade ao mercado, cobra credibilidade e sinceridade do Governo e da sua bancada, se deseja ou não privatizar a CTEEP.

E para fazer isso é simples. Nós já apresentamos a proposta hoje. Basta apenas os Srs. Deputados sugerirem que o Governador retire esse projeto de pauta e apresente um novo projeto, retirando e suspendendo o PED, assimilando, já que o Governador abriu a temporada de plágio, de copiar idéias, conforme sugerido pelo Deputado Renato Simões, a idéia da holding que apresentamos como emenda no Congresso de Comissões.

E o que fez o Deputado Macris e a bancada comandada por ele? Rejeitou também por 15 a 5 a emenda que previa a constituição de uma holding. Como estamos em processo de debate, penso que é possível, se a intenção do Governo é salvar a Cesp, preservar a CTEEP, o que sobrou do setor elétrico e o que sobrou do setor de saneamento, a Sabesp, a própria Caixa Econômica do Estado, a EMAE e outras empresas - resolver isso constituindo uma holding, como bem indicou desta tribuna o nosso Líder Vaccarezza, com os ativos dessas empresas, salvando, portanto, a Cesp e evitando a privatização e a entrega do patrimônio.

Se não houvesse pressa para aprovar este projeto e se os senhores tivessem lido com atenção as nossas emendas, a solução que V.Exa. está cobrando estava na emenda apresentada nesta Casa, que lamentavelmente os senhores rejeitaram no Congresso de Comissões. Bastava uma leitura atenta, porque aquela emenda garantiria, ainda que os senhores fossem vencedores aqui, ainda que vocês ganhassem no voto, no debate e no número, assimilando aquela emenda, as portas para a constituição de uma holding estavam abertas. Mas basta o Deputado Macris acompanhar o que estamos fazendo, que é assinar como líder do Governo, orientar o líder do PSDB, do PFL, do PTB, do PPS, do PL e dos outros partidos a assinarem a emenda aglutinativa que estamos apresentando, neste momento, para constituir a holding que V. Exa. está sugerindo.

E vamos dizer ao povo de São Paulo que o Governador de São Paulo, pela primeira vez falou a verdade sobre o setor elétrico. Mas, como bem lembrou o Deputado Nivaldo Santana, ele também disse no início de seu novo mandato que iria suspender o PED. E esqueceu. Pode ser que amanhã o Governador de São Paulo Geraldo Alckmin esqueça o que disse nos jornais de hoje - do Brasil inteiro - dizendo que não quer privatizar e que quer constituir uma holding.

Estamos inteiramente à disposição para discutir a constituição de uma holding. E sabe o Deputado Macris, sabe o Governador de São Paulo, que estivemos reunidos com o Presidente Lula, com a Ministra de Minas e Energia, com o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e vamos nos encontrar com o presidente do BNDES na próxima semana para discutir uma proposta de fato, verdadeira, que possa solucionar o problema da Cesp, da CTEEP e das outras empresas estatais.

Para que a pressa de votar este projeto na calada da noite, com convocação de sessão extraordinária, como os senhores estão sugerindo? Porque perderam hoje quando tentaram inverter a pauta e começar a discutir a CTEEP na Ordem do Dia, no momento que penso que é mais importante, com transmissão pela televisão, para que todo o povo de São Paulo possa ver os votos que os senhores vão dar daqui a alguns instantes se continuarem nesta sanha privatizante?

Disse aqui, nesta tribuna, o Deputado Campos Machado, quando se abriu o debate sobre o projeto que trata da cobrança pelo uso da água, que não quer patrocinar lobby de empresários da Fiesp, o que foi o processo de privatização aqui da Cesp, da CPFL, da Eletropaulo em 95. Quem estava na tribuna, quem estava aqui no plenário sabe que o Deputado Erasmo Dias denunciou que houve uma reunião no Maksoud com Deputados, com empresários para privatizar essas empresas, encomendar a venda desse patrimônio para interesses privados e interesses estrangeiros, inclusive, sem colocar dinheiro porque o BNDES emprestou, eles não pagaram a dívida e hoje o BNDES está tendo que socorrer a Eletropaulo, que não consegue prestar serviços, não consegue atender, e demitiu mais que 50% de seus trabalhadores.

É isso que a Assembléia quer continuar patrocinando? (Manifestação nas galerias.) É essa aventura que os Deputados de São Paulo querem continuar patrocinando? Dizer que quer construir um caminho para o projeto do uso da água? Ora, faz oito anos que este projeto está sendo discutido nesta Casa. Oito anos! Queremos construir uma saída para a Cesp. Agora, é possível que o mesmo Deputado venha aqui e peça mais tempo - já faz oito anos que está sendo discutido - para construir uma forma de votação que privilegie os interesses do povo de São Paulo sem os lobbies, sem as empreiteiras, sem os interesses menores e queira enterrar quatro bilhões em 15 minutos aqui nesta Casa, que é o valor da CTEEP hoje no mercado? Em 15 minutos, em votação sumária, como V. Exas. fizeram no congresso de comissões?

Isso nós não vamos permitir, Deputado Macris. E vamos resistir até o último minuto. E queremos desafiá-lo: se é verdade o que está no jornal hoje, assine a emenda aglutinativa. Tire a Cesp do programa de privatização. Constitua uma holding com os ativos do Governo do Estado de São Paulo. Utilize o excesso de arrecadação que o Governo teve neste ano, de mais de quatro bilhões, para ajudar a sanear a Cesp, fortalecer essa importante empresa e privilegiar a CTEEP como importante empresa de transmissão, que é modelo para este país. O povo de São Paulo tem que lutar para defender esta empresa até apagarem as luzes deste plenário, caso vocês estabeleçam o mesmo ritual utilizado nas outras privatizações.

Voltamos depois para falar sobre o processo da Eletropaulo.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Nivaldo Santana e Giba Marson para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É feita a chamada.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sra. Presidente, enquanto a Secretaria providencia os trabalhos de apuração da presença dos Srs. Deputados, solicito a V. Exa. a seguinte informação: há requerimentos ainda a serem considerados com relação à prorrogação dos trabalhos? Seria possível, antes da apresentação do resultado da verificação de presença, procedermos à votação do requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris, a respeito da prorrogação dos trabalhos por duas horas e trinta minutos? E gostaria de saber também se é regimental que Deputados presentes em plenário não constem como presentes na lista de verificação, ou seja, se serão consideradas também as presenças de Deputados que presentes agora em plenário e que não responderam à chamada, e se ainda haverá tempo de outros Deputados fazerem a sua justificativa, já que eles estão presentes em plenário.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, esta Presidência já constatou a falta de quorum. Portanto, regimentalmente, não é possível fazer nenhuma deliberação, inclusive a deliberação de prorrogação.

Segunda pergunta de V. Exa., todos os Deputados que assinaram a lista e não responderam terão falta e poderão justificar, porque os senhores sabem que cada Deputado tem direito a justificar quatro faltas. Respondida a sua pergunta. E agora, se V.Exa. desejar, posso pedir ao Secretário que faça a leitura dos Deputados que responderam à verificação de presença.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - O meu entendimento difere um pouco do de V.Exa. no que diz respeito à justificativa de presença. Eu perguntaria a V. Exa. se aqueles que assinaram a lista de presença e não estão presentes poderão também justificar ou apenas aqueles que não estavam presentes, consignados na lista de presença, e que, portanto, poderiam aboná-la, dentro do critério das quatro faltas.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Este entendimento não é desta Deputada que neste momento ocupa a Presidência. É o entendimento do Regimento da Casa e, portanto, os Srs. Deputados terão falta e poderão aboná-las, conforme o Regimento. Pergunto a V.Exa. se faz questão que o Secretário leia os Deputados que responderam à chamada.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Eu gostaria de ouvir.

 

O SR. SECRETÁRIO - GIBA MARSON - PV - Deputados Adriano Diogo, Ana Martins, Baleia Rossi, Carlos Neder, Conte Lopes, Donisete Braga, Giba Marson, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Nivaldo Santana, Renato Simões, Roberto Felício, Rosmary Corrêa, Sebastião Almeida, Sebastião Arcanjo e Simão Pedro.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Srs. Deputados, responderam à verificação somente 16 Srs. Deputados, número insuficiente para continuidade dos nossos trabalhos.

A Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, com a mesma pauta da sessão de hoje, lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

Prejudicados os requerimentos de prorrogação de prazo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 32 minutos.

 

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