018ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Secretária:
PATRÍCIA LIMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 12/04/2007 - Sessão
18ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 - CIDO SÉRIO
Traz a apreensão dos funcionários da Nossa Caixa com
a situação da instituição. Lê o manifesto: "Empregados da Caixa Econômica
Federal pedem paz e ações concretas contra a violência".
003 - ALOISIO VIEIRA
Reporta sua participação hoje em inauguração da Casa
Ronald McDonald, ligada ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com
Câncer, na Capital.
004 - MAURO BRAGATO
Fala sobre reunião de representantes do
funcionalismo com a Secretaria de Gestão, para discutir a questão salarial.
Refuta matéria do jornal "Folha de S.Paulo" intitulada "CPI
acentua divisão entre Serra e Alckmin".
005 - JONAS DONIZETTE
Fala de PEC que apresentará, dando preferência às
pessoas com mais de 65 anos no recebimento dos precatórios alimentares a que
têm direito. Elogia decisão da Anvisa aprimorando as restrições à propaganda de
bebidas alcoólicas.
006 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia o descaso com a educação pública. Volta a
pedir a reabertura de escola estadual no bairro da Chácara Maria Trindade,
Capital.
007 - Presidente VAZ DE LIMA
Nos termos regimentais, suspende por 30 dias a
aplicação da decisão tomada na resposta à Questão de Ordem suscitada pela
Deputada Maria Lúcia Amary. Passa a ler o Ato nº 33, de 2007, sobre formação de
comissão para a reforma do Regimento Interno.
008 - JONAS DONIZETTE
Elogia a decisão da Presidência.
009 - ESTEVAM GALVÃO
Soma-se aos cumprimentos à decisão do Presidente Vaz
de Lima.
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Endossa as manifestações de apoio.
011 - SIMÃO PEDRO
Elogia a decisão do Presidente Vaz de Lima de manter
o Regimento Interno desta Casa sem alterações no momento. Fala da intenção de
se chegar a consenso sobre reformas necessárias àquela norma.
012 - MAURO BRAGATO
Ressalta a importância democrática da decisão da
Presidência.
013 - RUI FALCÃO
Elogia o posicionamento do Presidente Vaz de Lima, e
informa que foi escalado pelo PT para participar da comissão que tratará da
reforma do Regimento Interno.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, indica o Deputado Raul Marcelo
para participar da Comissão de Reforma do Regimento.
015 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Carlos Giannazi.
016 - ORLANDO MORANDO
Para questão de ordem, esclarece a decisão do
Presidente Vaz de Lima.
017 - ESTEVAM GALVÃO
Para questão de ordem, cumprimenta a nova diretoria
e o conselho da OAB. Elogia o trabalho da Caixa de Assistência dos Advogados de
São Paulo - CAASP. Enaltece o programa de desburocratização lançado pelo
Governador Serra. Fala de PL que apresentará que versa sobre o parcelamento de
débitos atrasados do IPVA.
018 - ADRIANO DIOGO
Comenta a decisão do Presidente Vaz de Lima. Pede a
publicação no "Diário Oficial" de documentos sobre o acidente na
Linha 4 do Metrô e reclama da falta de acesso a dados por parte do Governo do
Estado e da não-instalação das Comissões Temáticas nesta Casa. Discorre sobre
as investigações do referido acidente. Defende o poder investigativo do
Parlamento.
019 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
020 - ALOISIO VIEIRA
Expressa sua preocupação com os graves problemas de
atendimento de saúde na região do Vale do Paraíba (aparteado pelo Deputado
Adriano Diogo).
021 - DÁRCY VERA
Fala de seu trabalho político e assistencial na
região de Ribeirão Preto. Apóia a criação de distrito industrial na cidade de
Batatais, e pede a intervenção do Governo do Estado para que a idéia se
concretize. Cobra ação desta Casa para o desenvolvimento do Estado. Saúda o
novo presidente do Crea de Ribeirão Preto e a realização da VII Feira do Livro.
022 - JOSÉ BRUNO
Lê e comenta trechos da matéria do jornal
"Folha de S.Paulo" sob o título "Prefeitura veta Marcha de
Evangélicos, mas libera Parada Gay na Paulista". Cita o Termo de Conduta
que entidades tiveram de assinar em 2006, sobre o uso da avenida para eventos.
023 - ED THOMAS
Agradece a acolhida que teve nesta Casa por parte
dos funcionários e elogia a TV Assembléia. Pede que o Governador auxilie a
Santa Casa de Presidente Prudente.
024 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, discorre sobre os problemas causados
pelo corte manual da cana aos trabalhadores e ao meio ambiente. Pede
investigação desta Casa sobre a questão.
025 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, apóia PL do Deputado Rafael Silva que
proíbe a queima da palha da cana. Preocupa-se com ligação do Secretário do Meio
Ambiente com usineiros. Volta a cobrar a publicação de relatório sobre o
acidente na Linha 4 do Metrô.
026 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, comenta pedido do Governador do Rio de
Janeiro para que as Forças Armadas atuem na Segurança Pública. Pede melhoria
salarial e de condições de trabalho para a Polícia.
027 - VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, informa que está reapresentando
nesta Casa, pela terceira vez, pedido de CPI relativa à maquiagem das
estatísticas criminais no Estado de São Paulo.
028 - CONTE LOPES
Para reclamação, afirma que não é de interesse da
Polícia apresentar estatísticas incorretas, e lamenta seu uso político.
029 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, faz balanço dos cem primeiros dias do
Governo Serra e do segundo mandato do Presidente Lula.
030 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, protesta contra decisão do
Secretário Estadual do Meio Ambiente de permitir a queima da cana até 2012.
Afirma que não dá para comparar os governos Serra e Lula.
031 - VANDERLEI SIRAQUE
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o
levantamento da sessão.
032 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 13/4, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Patrícia Lima para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - PATRÍCIA LIMA - PR - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido a Sra. Deputada Patrícia Lima para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - PATRÍCIA LIMA - PR - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aproveito a oportunidade hoje, primeiro, para tratar de uma questão que tem preocupado sobremaneira os trabalhadores da Nossa Caixa Nosso Banco, mas também seus clientes, seus usuários e acionistas.
A Nossa Caixa Nosso Banco, por um acordo no contrato de renegociação da dívida do Estado e da privatização do Banespa, ficaria, a partir de 2007, com a totalidade das contas dos funcionários públicos do Estado sob sua gestão. Esse acordo inclusive tramitou no Senado Federal e foi aprovado. Portanto, entrou no acordo da rolagem da dívida do Estado e no contrato de privatização do Banespa: as contas dos funcionários públicos iriam para a Nossa Caixa.
Nós que lidamos com a categoria bancária e os acionistas - 28% hoje das ações da Caixa estão no novo mercado - fomos pegos de surpresa com a decisão da empresa de comprar a folha remanescente, porque uma parte da folha já estava na Nossa Caixa. A folha remanescente, aproximadamente 600 mil contas por dois bilhões de reais. Isso causou uma grande apreensão no mercado. As ações da Nossa Caixa perderam 30% de seu valor depois dessa atitude, o que levou a mim, aos Deputados Carlinhos Almeida, Marcos Martins, juntamente com a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, presidente Luiz Cláudio, presidente da Fetec, Sebastião Cardoso, dirigentes sindicais da Nossa Caixa, a Adriana, a Raquel, o Elias, o Sabóia a ter uma audiência com o presidente da Caixa para pedir esclarecimentos e manifestar a nossa preocupação com esse procedimento.
Também aproveitei para sugerir ao presidente da Nossa Caixa que estabelecesse um comitê de negociações permanente com o conjunto de seus trabalhadores para expor a participação e a transparência na gestão da empresa. Acredito que isso seria suficiente também para ajudar a tranqüilizar o corpo funcional de que essa conta de dois bilhões não será paga pelos funcionários da empresa com seus empregos.
Mas, talvez, mais importante do que isso é que a Nossa Caixa não seja enfraquecida de tal maneira para, daqui a alguns dias, o Governo falar que não precisa de um banco fraco, que é melhor federalizar ou vender à iniciativa privada e acabar com o único banco público que nos resta em São Paulo. Fiz essas sugestões ao Presidente. Ele alegou uma série de razões para ter tomado essa medida, nenhuma que justificasse o fato de que o contrato já indicava que as contas ficariam na Nossa Caixa. Nenhuma!
Portanto, quero insistir para que esta Casa acompanhe o desenvolvimento dessa questão porque entre coisas que se comentam internamente entre o corpo funcional é que haverá demissões de funcionários concursados, de funcionários que se dedicaram à empresa, na média, por 10 anos. Então, Sr. Presidente, essa a minha preocupação.
A outra questão que gostaria de registrar é o manifesto dos empregados da Caixa Econômica Federal, que pedem paz e ações concretas contra a violência, porque no dia 7 de março um colega nosso Paulo Nilson Alexandrino, bancário de Araras, acabou falecendo num assalto, era um trabalhador, pai de família.
Sr. Presidente, passo a ler o manifesto dos empregados da Caixa Econômica Federal.
“Empregados da Caixa Econômica Federal pedem paz e ações concretas contra a violência
A violência invade nossos lares diariamente por meio dos diversos noticiários, alguns sensatos e outros oportunistas, gerando em todos nós a sensação de que vivemos iguais ao soldado que de tanto estar em meio à guerra, já se acostumou às suas agruras. Quando não é pelas telas de TV, via web ou por ondas de rádio, muitas vezes é comentada nos fatos que envolvem amigos, vizinhos e parentes.
Fenômeno social primitivo, a violência nunca esteve tão exacerbada como nos dias de hoje, em ritmo crescente e com requintes de crueldade que só quem vivesse em outro planeta deixaria de notá-la. As suas causas são estudadas pelos mais diversos ramos das ciências humanas, exatas e biológicas e as propostas convergem para a necessidade de permitir a todos, principalmente aos menos favorecidos, acesso geral à verdadeira educação, que é mais do que simples instrução, juntas de uma maior geração de empregos e oportunidades, com melhor uso do potencial econômico público e privado de nosso imenso Brasil, uma vez que perto de 15% do Produto Interno do País (PIB) são gastos diretamente e indiretamente para refrear a violência, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). São mais que necessários a atualização dos direitos e deveres civis e penais e a criação de um sistema penitenciário ou corretivo com base na laborterapia, humanizado e eficaz, que devolva para a sociedade pessoas verdadeiramente recuperadas e não jovens infratores transformados em monstros.
Às nossas crianças e jovens das ruas, lembramos da importância do acesso à cultura, às artes, ao esporte, ao lazer, à profissionalização. Como espelho desta sociedade, o funcionamento verdadeiro, transparente e desinteressado das instituições governamentais (muito além do voto), visando diminuir as desigualdades que impedem o real exercício da democracia. E, num país onde tantos investimentos em marketing político são realizados, porque não criar programas governamentais e não-governamentais que tenham por foco conscientizar e instituir entre as pessoas o conceito de que a Vida Humana é o maior bem que cada um dispõe, e que ela deve ser honrada e respeitada com toda energia que dispomos?
E nós, empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, agência de Araras/SP, assim como você, muitas vezes nos trancamos em nossas residências, na ilusão de um mundo seguro, mas temendo por nossas vidas, de nossos entes queridos, de nossos amigos, com um grande medo de que também fiquemos anestesiados e acostumados com situação tão atípica para esta cidade. Antes que nos conformemos, ou que nossa indignação se transforme em revolta estéril...
- Movidos também pela dor e fraternidade, decorrentes da tentativa de assalto e latrocínio na qual nosso estimado colega Paulo Nilson Alexandrino de Sousa foi vítima, na última terça-feira (7/3), ao caminhar por entre as ruas do centro da cidade em direção à sua casa, para o almoço diário, onde lhe esperavam esposa e filha.
- Motivados pela esperança de que nosso amigo Paulo vai se recuperar do estado em que se encontra e de que Araras possa tornar-se novamente a “Cidade Encantamento" exaltada em seu Hino Oficial, convidamos cada cidadão de bem a:
- Cuidar da Paz, na medida do possível, a começar de dentro do próprio coração e de sua casa, buscando-a com atitudes pacíficas e nunca gerando mais violência;
- Orar, cada qual conforme sua crença, pelas vítimas da violência de nossos dias, pelos desajustados cruéis que a provocam, pelos familiares, profissionais e militares envolvidos para que a perpetuação destes crimes possa ser minimizada;
- Participar de grupos que proponham soluções para essa anomalia social e direcioná-las aos órgãos competentes;
- Fiscalizar, na medida do possível, os nossos representantes governamentais, eleitos, muitas vezes, mediante propostas de combate à violência que ficaram adormecidas nos palanques eleitorais e cobrar-lhes, no exercício de suas funções, ações, leis e verbas coerentes com seus programas de governo;
- Engajar-se em grupos ou Organizações Não-Governamentais, religiosos ou não, que visam a melhoria da qualidade de vida social ararense, num diálogo multilateral e acima dos interesses pessoais ou grupais;
- Por último, acreditar que os órgãos competentes, civis e militares, se desdobrarão ao máximo para que, com seus aparatos, técnicas, táticas e estratégias policiais, coíbam com mais velocidade e maior presença, o estado de violência instalado em nossa querida cidade.
Funcionários e Funcionárias da CEF, Agência Araras
9 de março de 2007”
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira.
O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, hoje eu iria falar sobre um problema grave de saúde no Vale do Paraíba. Mas participei hoje, na parte da manhã, de uma inauguração de suma importância para o nosso Estado de São Paulo e para o Brasil, principalmente para nós que somos do interior do Estado.
Foi a inauguração da primeira Casa Ronald McDonald, ligada ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e ao Instituto Ronald McDonald, na alameda Uapés, 690, no Planalto Paulista. Estava presente nesse evento o Secretário Walter Feldman. Essa área foi doada pelo Governo do Estado ao Graac pelo então Governador Geraldo Alckmin.
É uma construção de primeiro padrão, totalmente equipada, que ficou em três milhões de reais. Visitei os três pavimentos da casa e pude perceber a grandeza dessa obra. Há 30 apartamentos e cada um deles tem duas camas, uma para a criança ou adolescente que está com câncer e a outra para o pai ou a mãe. Essa casa tem condução para levar as crianças e seus pais aos hospitais que tratam dessa doença. Tem apenas duas funcionárias em cada turno, mas tem 50 voluntárias comandadas por uma senhora muito importante, Dona Leia, que hoje foi homenageada. Nessa casa tem vários tratamentos indispensáveis para essas crianças e adolescentes. Há oito apartamentos, dois no final de cada corredor, que são especiais para crianças e adolescentes que passaram por transplante. Essa casa traz realmente um benefício muito grande para as pessoas mais carentes não só do Estado de São Paulo como também de outros estados. Hoje, lá estava uma criança do Ceará, que já passou por três cirurgias de câncer de cabeça.
Ficamos emocionados em ver aquelas crianças. Hoje, foi feita uma palestra muito importante, mostrando que há dez anos a cura do câncer dessa faixa etária era em torno de 35% dos casos e hoje está já em 70%. Queremos, então, passar para os Deputados da nossa região e para todos os do interior do Estado que poderão encaminhar pessoas que estejam precisando desse tipo de apoio para essa casa, que foi inaugurada hoje, mas que começou a funcionar já no mês de dezembro e ainda não tem nem 30% da sua capacidade de lotação.
Foi uma solenidade de grande emoção. Todos aqueles que participaram nesses anos todos estavam emocionados. Foi uma grande satisfação eu estar lá porque já passei por esse tipo de problema na minha família. Tenho uma sobrinha de sete anos que teve câncer e esteve entre a vida e a morte. Minha irmã e meu cunhado praticamente se despojaram de quase todos os seus bens para salvar a vida dela. A nossa família, durante vários e vários anos, acompanhou com muita emoção o caso da minha sobrinha, hoje, graças a Deus, curada. Na época, não tínhamos uma casa dessa para fazer um tratamento. Ela foi tratada no Rio de Janeiro. O meu cunhado é médico e conseguiu trazer um professor do exterior para que fizesse a cirurgia necessária para a sua cura. Em seu próprio apartamento, montou uma sala que só entrava pessoas com roupas especiais porque, quando ela fazia aplicações de radioterapia, baixava sua imunidade. E, hoje, vemos que tudo isso foi superado nessa casa.
Hoje, eu conversava com a Deputada Rita Passos e ela também quer fazer uma visita a essa casa. Então, Sr. Presidente, gostaria de aproveitar o ensejo e pedir a V. Exa. que fosse oficiada à Presidência da Casa de Recuperação de Crianças e Adolescentes, Ronald McDonald, as felicitações da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para essa iniciativa de relevância para a recuperação das nossas crianças e os nossos jovens que poderão ser recuperados, e no dia de amanhã dar sua contribuição a este estado e a este país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer, na tarde de hoje, dois registros. O primeiro é dizer que quando assumimos a liderança da bancada do PSDB foi com o compromisso de que pudéssemos ter, da maior bancada da Assembléia Legislativa, um compromisso de militância política, um compromisso de debate, enfim, um compromisso de presença e luta.
Prova disso é que no dia de ontem, com essa preocupação, o Secretário de Gestão Sidney Beraldo, esteve com a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, que contou com uma representação bastante importante. Estiveram lá também os representantes do Sindicato da Apase, supervisores e diretores do sistema prisional, dos agentes fiscais, dos funcionários da Secretaria da Fazenda, dos peritos criminais, dos trabalhadores do DER.
E a preocupação de estar presente o líder da bancada tem esse significado. Quer dizer, não é porque estamos no Governo ou porque somos Governo, que não vamos ter uma atuação ativa, atuação pró-ativa, uma preocupação de nos fazermos presente nas lutas da sociedade. É claro que o orçamento do Estado de São Paulo, em que pese a previsão de chegar em torno de 85 bilhões, tem suas limitações. E nada como o debate, a conversa, a crítica; nada como a participação e a presença para buscar o melhor caminho, aquilo que entendemos ser melhor para o funcionalismo, melhor para aqueles que efetivamente são servidores públicos do Estado de São Paulo.
Não dá para ficar mais na velha política, ou seja, se sou situação defendo radicalmente a posição de Governo; se sou oposição estou contra o Governo. Temos que buscar neste parlamento o equilíbrio. Da parte da bancada do PSDB, a preocupação é de estar presente, estar junto nas lutas, sob a ótica daquilo que é efetivamente importante para ajudar quem quer que seja. Dos movimentos do funcionalismo, dos movimentos da agricultura, dos movimentos sociais de um modo geral. O que queremos aqui é conversar com a sociedade. Nossa posição não é aquela que tradicionalmente chamamos de posição passiva, nossa posição é pró-ativa.
A outra questão que quero comentar aqui é que li no jornal “Folha de S. Paulo” uma matéria que diz: “CPI acentua divisão entre Serra e Alckmin”, dizendo que aqui na bancada, dos 23 Deputados, existem 11 que apóiam Alckmin e o restante apóia Serra. Trata-se de uma informação equivocada. Temos aqui um compromisso de, como bancada, fazer com que o Governo José Serra seja o melhor governo possível, quer dizer, um governo de compromisso. É claro que o Orçamento, como já dissemos, é limitado; que moramos num país chamado Brasil e num estado com mais de 40 milhões de habitantes. Não moramos numa outra república. Moramos no Estado de São Paulo, num país governado por um presidente que é de um partido de oposição e que também tem suas dificuldades. Mas acreditamos que essas dificuldades, por serem nacionais, afetam também a vida do povo de São Paulo.
Por isso quero dizer aos articulistas do jornal “Folha de S.Paulo”, que na nossa bancada há uma unidade e essa unidade é expressa no debate, na discussão. Portanto, acho bastante equivocada essa conclusão de que há hoje 11 “Alckmistas” e 12 “Serristas”.
Na verdade não há essa discussão no nosso seio, até porque a CPI depende de uma decisão judicial. Deixa ser promulgado o Parecer do Tribunal, deixa publicar aquilo que tem que ser publicado para depois efetivamente a bancada se posicionar. Ninguém tem medo de CPI. No caso da Caixa, a questão já foi amplamente debatida no ano passado. Agora, o que não pode é continuar fazendo marola na imprensa e aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez .(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes .(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar me ater a dois assuntos no uso desta tribuna, mas quero antes deixar um registro ao nobre Deputado Mauro Bragato, sobre o pronunciamento feito pelo líder da bancada do PSDB nesta tribuna, principalmente no que se refere ao envolvimento com as causas, com as lutas da sociedade, de não deixar sua bandeira mesmo exercendo a liderança de uma bancada, que é de situação nesta Casa. Quero dizer ao Deputado Mauro Bragato que a origem política dele é de lutas, de envolvimento com setores da sociedade, de bandeiras que ele levantou de outros mandatos passados, da sua passagem pela Prefeitura da cidade Presidente Prudente e não esperávamos dele, como Deputado, outra postura que não essa. É claro que sabemos que como líder do maior partido da base do Governo será leal ao Governo, mas temos convicção de que em primeiro lugar o nobre Deputado será leal ao exercício do seu mandato, ao povo do Estado de São Paulo, aos interesses da comunidade do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, quero tratar de dois assuntos e quero agradecer aqui o apoio que recebi de líderes partidários : Deputado Estavam Galvão, do PFL, Deputado Mauro Bragato, do PSDB, Deputado Simão Pedro, do PT, e de líderes de outras bancadas também, numa PEC que estarei apresentando nesta Casa, dando prerrogativa a pessoas com mais de 65 anos receberem os precatórios alimentares a que têm direito, depois de transitado em julgado a sentença judicial. Para o Estado, de certa forma, não haverá muita modificação, porque já existe, quando aprovamos o Orçamento, a previsão do que o Estado gastará com o pagamento de precatórios.
Precatórios alimentares dizem respeito a pessoas que ganham na Justiça diferenças salariais, causas trabalhistas, viúvas e pensionistas que ganham direito a uma complementação. O que acontece hoje em dia é que muitas dessas pessoas, em idade avançada, acabam morrendo sem ver garantido o direito que a Justiça lhes atribuiu.
Essa PEC diz claramente que só após a sentença transitada em julgado, ou seja, não haverá mais recurso nessa questão. O que fizemos está amparado tanto no Estatuto do Idoso quanto na Constituição Federal. Acredito que é uma contribuição importante que esta Casa estará dando, não só no sentido de fazer valer a Justiça, mas também no sentido de que o nosso país, o nosso Estado, comece a tratar as pessoas da terceira idade - ou, como dizem alguns clubes de encontro “da Melhor Idade” - com a dignidade que eles merecem. Em outras nações o idoso é tratado com respeito, com reverência, e isso infelizmente ainda precisa ser aprimorado na nossa cultura.
O meu segundo tema é a atitude corajosa da Anvisa, com referência ao aprimoramento de proibições à propaganda de bebidas alcoólicas. O Brasil deu um salto grande no que diz respeito às leis que tratam do tabagismo. E podemos fazer até um contraponto, porque eu falava aqui de algumas sociedades, mas existem, por exemplo, até mesmo na Europa, em países desenvolvidos, pessoas que fumam abertamente em ambientes públicos. Hoje, no Brasil, já temos restrições. Na época em que foram levantadas essas questões, houve muito debate, muita argumentação. Hoje nós percebemos que foi benéfico.
E agora começa também esse processo. Nós, da Assembléia Legislativa, devemos nos envolver. Não cabe aqui nenhum puritanismo quanto à questão da bebida, mas cabe um registro. Na maioria dos Boletins de Ocorrência lavrados nos distritos policiais consta: “indivíduo em alto grau de embriaguez causou a seguinte circunstância...”. E muitas vezes é uma agressão à própria família, ou mesmo brigas entre vizinhos que acabam em morte.
Portanto, precisamos realmente avançar nessa questão da restrição da propaganda da bebida alcoólica porque, a bem da verdade, aquilo que faz mal muitas vezes nem precisa de propaganda para se vender. E fazendo propaganda, então, a propagação é muito maior. Deixo aqui o meu registro de congratulação com a atitude da Anvisa, com relação à publicidade de bebidas alcoólicas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna hoje para falar do descaso com a educação pública.
Há alguns dias venho denunciando um fato gravíssimo em relação ao assunto, que é o fechamento de uma escola estadual no bairro da Chácara Maria Trindade, no extremo oeste da cidade de São Paulo. Existe lá a Escola Estadual “Maria Trindade”, que foi fechada pelo Governo estadual há mais de seis anos, naquele processo de municipalização, de entregar as escolas estaduais para que os municípios assumissem a responsabilidade em relação à oferta do ensino fundamental, naquele processo iniciado em 1995, pela ex-Secretária de Educação, Rose Neubauer, tirando a responsabilidade do Estado com uma parte da manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, jogando a responsabilidade para os municípios. O fato é que essa escola até hoje está fechada. Ela foi repassada para a Prefeitura de São Paulo, que não tomou as providências necessárias para que ela funcionasse, para o atendimento da demanda da região.
Fizemos aqui recentemente a denúncia de que as crianças moradoras do bairro Chácara Trindade estavam caminhando quilômetros para chegar a outras escolas municipais da região. Algumas crianças tinham até direito ao transporte escolar municipal, o Vai e Volta, mas existe um pedágio nesse trajeto, no km 26 da rodovia Anhangüera, e a perua escolar teria que pagar esse pedágio. Como a Secretaria Municipal não pagaria o pedágio, porque não tinha essa verba, as crianças ficaram sem o acesso ao transporte escolar gratuito. O “Jornal da Tarde” inclusive já publicou duas matérias sobre o assunto. O fato é que só agora, depois de tantas denúncias, depois de nossos pronunciamentos, e depois dessas matérias, a Prefeitura de São Paulo informou que agora vai começar a pagar o pedágio para o transporte Vai e Volta.
É um avanço, mas a escola do bairro continua fechada. Até agora a Prefeitura não viabilizou o funcionamento dessa escola, para atender a grande demanda daquele bairro. É uma grande irresponsabilidade, é uma leviandade, uma incompetência administrativa do poder público. E o que reivindicamos é que não faz sentido essas crianças saírem desse bairro, sendo que existe uma escola - fechada -, e elas são obrigadas a andar quilômetros para chegar em outras escolas, da própria Prefeitura. É uma improbidade administrativa. Alguém tem que pagar por isso.
Queremos que o Ministério Público tome providências, abra um inquérito civil para apurar as responsabilidades, sobre quem vai se responsabilizar por isso. Defendemos uma Lei de Responsabilidade Educacional. A educação não pode ser tratada dessa maneira. É desperdício de dinheiro público, é omissão do poder público. Estado e Prefeitura devem pagar por isso. Diante desse fato gravíssimo, e para que essas situações não ocorram mais e sirvam de exemplo para os nossos dirigentes educacionais, os nossos Secretários de Educação de todo o Estado de São Paulo, apelamos para que o Ministério Público Estadual tome as providências necessárias para que as penas da Lei caiam sobre os culpados.
A educação não pode ser tratada dessa maneira. A escola tem que ser reaberta no bairro, para que as crianças estudem no próprio bairro, até porque esse é um preceito constitucional. O acesso ao ensino fundamental tem que ser feito, preferencialmente, perto da residência da criança.
Sr. Presidente, solicito que cópia deste meu pronunciamento seja enviada para o Ministério Público Estadual, a quem apelo para que abra um inquérito civil para apurar as responsabilidades e exija a imediata reabertura dessa escola pública, no bairro da Chácara Maria Trindade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência dará conhecimento às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados da seguinte decisão.
Esta Presidência, usando de competência que lhe é outorgada expressamente pelo Regimento Interno, resolveu, na quarta-feira p.p., questão de ordem suscitada pela nobre Deputada Maria Lúcia Amary, fazendo-o nos exatos termos regimentais, vale dizer, dando "interpretação do Regimento Interno, na sua prática, ou relacionada com a Constituição".
Trata-se de interpretação sistemática e teleológica (finalística) dos artigos 26, parágrafo único, e 28, §6º, da Constituição Estadual, com as necessárias fundamentações já enunciadas na resposta.
Em virtude das abrangentes conseqüências para o processo legislativo e para o exercício do mandato parlamentar advindas da resolução da mencionada questão de ordem, todas as Lideranças constituídas nesta Casa solicitaram desta Presidência que fosse concedido prazo em ordem a se melhor aquilatar, para este Parlamento, os efeitos daquela decisão.
De parte desta Presidência, não há nenhuma dificuldade em levar à devida consideração o pedido das Lideranças, mesmo porque, tratando-se de um ato interpretativo, há sempre o pressuposto que outra, ou outras interpretações são e serão admitidas sobre a questão, muito embora entender que a exegese por mim expendida àqueles dispositivos constitucionais vise ao efetivo fortalecimento deste Parlamento.
Em resposta, pois, à solicitação dos Líderes, esta Presidência, com fundamento no mesmo artigo 262 do Regimento Interno, que lhe confere competência para "resolver soberanamente as questões de ordem", decide suspender, por 30 dias, a eficácia do caráter normativo que deu àquela resolução da questão de ordem, suscitada pela nobre Deputada Maria Lúcia Amary, e aguardará as propostas de modificações do Regimento Interno a serem oferecidas, no limite do mesmo prazo, pela Comissão de parlamentares, hoje constituída pela publicação no “Diário Oficial” do Ato nº 33, desta Presidência, objetivando implementação de Reforma do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa. É a decisão que queria dar conhecimento ao Plenário.
Passo a ler o Ato nº 33, de 2007:
“O Presidente da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a necessidade de reformulações de normas regimentais em ordem a propiciar melhor consecução das funções do Parlamento Paulista, nomeia comissão de parlamentares para, no prazo inicial de 30 dias, oferecer, por escrito, as conclusões de seus estudos sobre reforma do Regimento Interno, composta por:
Dep. Maria Lúcia Amary
Dep. Rui Falcão
Dep. Marco Bertaiolli
Dep. Afonso Lobato
Dep. Jonas Donizette
Dep. Antônio Salim Curiati
Dep. José Bittencourt
G.P., em 11 de abril de 2007.
a) Vaz de Lima - Presidente”
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr.
Presidente, sendo eu uma das pessoas que recorreu a V. Exa. sobre esse assunto
e como um dos membros que compõem essa comissão, gostaria de cumprimentá-lo
pela decisão tomada.
A grandeza de uma pessoa que dirige qualquer instituição está no caráter de reconhecer quando a maioria dos membros da instituição que preside tem um desejo. E V. Exa. soube captar e materializar isso na decisão tomada. Quero ressaltar que se tivemos uma sessão com debates, críticas, posturas contrárias à decisão tomada por V. Exa., acredito que esta Casa agora reconhece e respeita V. Exa. pela atitude tomada. A pessoa, ao ocupar um cargo, demonstra sua grandeza quando está acima do cargo que ocupa.
Como um dos membros dessa comissão quero dizer a V. Exa. que irei trabalhar, como os demais Deputados, para oferecer um resultado - não a V. Exa. - a esta Casa e a toda sociedade do Estado de São Paulo no aprimoramento do nosso Regimento Interno.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela serenidade, equilíbrio e competência.
Ouvi atentamente a posição de V. Exa. e entendo que foi um gesto de grandeza. Afinal de contas, esta Casa representa o nosso povo, a nossa gente. Aqui deve existir o diálogo, o entendimento, a cordialidade, a parcimônia. É assim que devemos trabalhar. Neste momento, V. Exa. mostrou ser exatamente aquele Presidente que todos imaginávamos.
A bancada dos Democratas rende suas homenagens a V. Exa. no dia de hoje pela atitude tomada.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, também queremos cumprimentar V. Exa. pela tomada de posição ao suspender a interpretação soberana de V. Exa. ao dispositivo em questão.
Ao mesmo tempo, como membro dessa comissão, declaro aos nobres pares que estaremos nos empenhando para contribuir, na medida do possível, com a reforma desse Regimento, na sua atualização, para que tenhamos maior celeridade no processo legislativo.
Estaremos no Salão Nobre e convidamos os Parlamentares da comissão para desenvolver essa jornada de trabalho e concluir nossa tarefa no tempo aprazado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continuando a lista dos oradores escritos, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para comentar esse comunicado que o Sr. Presidente acabou de ler em plenário. Cumprimento V. Exa. pela atitude de suspender essa decisão tomada. V. Exa. mencionou no comunicado que recebeu apelos de várias lideranças. Na visão da bancada do Partido dos Trabalhadores e de muitos líderes com quem conversei a decisão foi arbitrária, passou por cima da Constituição, do Regimento Interno, uma atitude que não concordamos e não concordaremos.
Vamos seguir todos os trâmites para mostrar que foi uma atitude incorreta e, caso permaneça, vamos procurar a Justiça para que se restabeleça o estado democrático de direito, que garante não só a voz para a oposição, mas para os pequenos partidos que também serão prejudicados, aqueles partidos que eventualmente têm uma crítica a um projeto, que querem manifestar uma sugestão. Não podemos concordar com a atitude de Vossa Excelência.
O Regimento é muito claro. Tenho na minha mente uma frase conhecida por quem é da área de Direito: aquilo que é claro não precisa ser interpretado. O nosso Regimento é claro, a nossa Constituição é muito clara. Mas V. Exa. está no direito, tomou essa atitude e nós, como oposição, jamais vamos aceitar uma coisa dessas. Se permanecer, vamos utilizar todos os meios para restabelecer o nosso direito de falar, de criticar. A atitude tomada não tem o menor sentido.
Em todo o caso, o gesto de suspender esse efeito e dar prosseguimento ao funcionamento normal, como prega o Regimento, é um gesto louvável. Espero que nesse período V. Exa., os líderes e todos nós possamos entrar num acordo para suspender definitivamente esse ato. Mas nós, da oposição, somos minoria. Os pequenos partidos são minoria. Não era necessário isso. Foi um gesto que extrapolou. O governo tem a maioria aqui. Estou aqui há quatro anos. Todos os projetos que o Governador Alckmin queria foram aprovados, mesmo com a obstrução da oposição dos pequenos partidos. Essa medida não era necessária. O prazo é para refletirmos, conversarmos, entendermo-nos.
Não temos problema em discutir o aperfeiçoamento do Regimento. Já havíamos anunciado isso. Inclusive, no Colégio de Líderes havíamos anunciado a nossa disposição de participar, de indicar um membro para participar dos debates da comissão. Entendemos que o gesto de V. Exa. atropelou a comissão, inclusive tirando a legitimidade dela. Por que criar uma comissão para discutir mudanças no Regimento se V. Exa. pode, a partir de uma questão de ordem, mudá-lo? Não tinha sentido. Pelo menos esse gesto recoloca as coisas no lugar.
Vamos trilhar o caminho do diálogo, do entendimento, do debate, da polêmica, do contraditório. Isso faz bem ao Parlamento, a este plenário, à convivência entre os partidos, ao jogo democrático. Lutamos tanto para conquistar essa democracia, o estado de direito, não vamos abrir mão disso. Vamos usar todas as prerrogativas que temos de procurar a justiça quando for necessário, quando acharmos que o nosso direito conquistado duramente na luta pela democracia for retirado, vamos buscar a justiça. Espero que isso não precise acontecer.
Quero saudar a atitude de V. Exa., vamos utilizar a boa vontade que sempre tivemos no diálogo com o governo, com os outros partidos, com o PSDB, o principal partido de sustentação do governo para podermos avançar e defender o que achamos que tem de ser defendido dentro das regras democráticas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, em nome dos seus colegas do PSDB, gostaríamos de expressar a nossa solidariedade ao seu trabalho na confiança de que o segundo passo foi dado. É preocupação do companheiro fazer com que esta Casa funcione e, efetivamente, a população sinta para que servimos. Sr. Presidente, conte com seus companheiros de bancada. V. Exa. mostrou competência nesse trabalho. Fazia muito tempo que o Parlamento paulista não debatia. Esta semana, debatemos bastante. Agora, com a comissão comandada pelo Deputado José Bittencourt, vamos dar outro passo e efetivamente vamos buscar o consenso. A bancada do PSDB quer o consenso e o bom funcionamento da Casa.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, aguardo pacientemente a lista do Pequeno Expediente. O nobre Deputado Estevam Galvão pediu para falar pelo Art. 82, V. Exa. ponderou que era regimental. Como temo que o tempo destinado à lista de inscritos se encerre, gostaria de falar neste momento.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Deputado Rui Falcão, o Deputado Estevam Galvão pediu a palavra pelo Art. 82 e como estamos num momento especial, concedi. V. Exa. tem seu tempo garantido.
Srs. Deputados, esta Presidência determina ao Departamento de Ordenamento Legislativo que reformule a Ordem do Dia nos termos da decisão que acabou de tomar. Portanto, a Ordem do Dia estabelecida para hoje vai viger com a regra que vigia até quarta-feira passada.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público nas galerias, funcionários, os homens que têm capacidade de mudar de idéia têm toda a nossa admiração. Pobres daqueles que se eternizam numa única idéia, temem as mudanças. O importante é que não mudemos de lado nem de caráter. V. Exa. acaba de mudar de idéia. É certo que mudou de idéia a pedido de todas as lideranças desta Casa. É certo também que é uma mudança de idéia por 30 dias, inicialmente.
Mas a mudança em si e o reconhecimento de que esta Casa viraria um vulcão, caso a interpretação de V. Exa. permanecesse, é um reconhecimento da sua capacidade de mudar de idéia, portanto é um ato elogiável. Havíamos dito que só nos relacionaríamos com V. Exa. institucionalmente até que aquela posição autoritária fosse revista. Durante esses 30 dias, vamos restabelecer as relações de companheirismo e fraternidade para além do plano institucional que V. Exa. teria como presidente. Conversaremos com V. Exa., dialogaremos, sorriremos porque V. Exa. mudou de idéia. Faço este esclarecimento aqui porque, ao ser designado pela nossa bancada para compor a comissão de estudo de mudança no Regimento Interno nomeado por V. Exa., havíamos dito que não fazia sentido integrá-la, já que antes da sua instalação sua competência já fora derrogada por V. Excelência.
Claro que numa interpretação, agora, passível de mudança, porque uma interpretação passível de mudança na Comissão de Constituição e Justiça, quando ela foi instalada, passível de mudança nos tribunais, se entendermos no futuro que a eles devamos recorrer, e passível de mudanças, sim, se essa Comissão que ora se instala puder efetivamente apresentar conclusões sem qualquer tipo de constrangimento sobre nossas cabeças.
V. Exa. diz no “Diário Oficial” de hoje que essa Comissão terá prazo inicial de 30 dias. Quero crer que se não conseguimos produzir em 30 dias um consenso suficiente a Comissão prorrogará os seus trabalhos com o consentimento de Vossa Excelência. Até porque a edição de um novo Regimento Interno, pelo Regimento atual, teria que ser apresentada depois do recesso parlamentar. Portanto, teríamos ainda um pouco mais de tempo.
Sendo a interpretação de V. Exa. uma interpretação de um artigo que fala em votação - e temos por implícito que a votação supõe discussão e V. Exa. entendeu que votação é o ato puro de votar -, seria o momento de a Comissão de Regimento dissipar essa dúvida, colocando claramente discussão e votação, com o que a interpretação de V. Exa. prevaleceria no ato tomado na quarta-feira, mas poderia ser revista sem qualquer deslustre pela Comissão de Regimento nomeada por Vossa Excelência. Essa seria uma maneira de fazer o esclarecimento por uma Comissão, embora as prerrogativas de V. Exa. continuem, como sempre, asseguradas.
A nossa disposição é participar, contribuir para que tenhamos um Regimento mais ágil, mais democrático. Alguém comentava que essa leitura da Ata, formal, toma tempo dos debates e em nada prejudicaria a democracia da Casa a supressão inicial da sua leitura, a que ninguém presta atenção. Além disso, as exigências de se colocar tudo em papel datilografado e arquivar, quando hoje temos tudo informatizado. Assim, há várias mudanças que podemos fazer. As comissões que poderiam abrigar um número maior de Deputados, se houvesse um menor número delas, mas aquelas comissões que efetivamente são importantes.
Enfim, temos uma contribuição grande para apresentar e gostaríamos que essa suspensão, que V. Exa. acaba de proclamar, depois, com o novo Regimento, não implicasse em nenhum momento no encurtamento dos nossos debates e qualquer tipo de constrangimento para o livre debate democrático no plenário, nas comissões e em toda a nossa vida parlamentar, inclusive no contato com a sociedade que está aí fora, que nos fiscaliza e que nos cobra o aperfeiçoamento das atividades deste Parlamento. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, pela Liderança do PSOL, gostaria de indicar para fazer parte da Comissão para modificar e ajustar o Regimento Interno da Casa o Deputado Raul Marcelo, já que o PSOL não está representado nessa comissão.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência vai registrar a manifestação de V. Exa. e no momento aprazado terá uma conversa com os integrantes do PSOL.
A comissão foi constituída a partir de um consenso na reunião de Líderes. O entendimento da Presidência, naquele momento, era que partidos se juntaram em bloco para indicar nomes e os nomes indicados foram esses. Nada impede que V. Exa., num outro momento, possa participar. Ou, no caso, o Deputado Raul Marcelo, a quem V. Exa. indicou. Peço-lhe um pouco de paciência para acertarmos a questão da forma legal e regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaríamos de voltar a aprofundar essa questão.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Perfeito, Excelência.
O SR. Orlando Morando - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, pelo entendimento anunciado por V. Exa. foi através de consenso e de bom entendimento que está se buscando atrasar essa decisão para a construção de algo mais sustentável, mais sólido.
Ouvimos o Deputado Rui Falcão dizer que V. Exa. mudou de opinião. Em nenhum momento entendi que V. Exa. tenha mudado de opinião. Sua opinião está muito bem fundamentada. Para esclarecer aos telespectadores da TV Assembléia, não se pode imaginar que depois de uma decisão, tomada de maneira muita sábia, V. Exa. tenha mudado de opinião. Quero acreditar que não existiu nenhuma opinião alterada e sim um entendimento, buscando a prorrogação por 30 dias para se chegar a um encaminhamento e a uma reformulação do nosso Regimento.
Era essa dúvida que queria tirar com Vossa Excelência. Cumprimento-o, também, pela decisão sábia que tomou nesta tarde. Obrigado.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria apenas de apelar à tolerância e ao bom senso de V. Exa. para ler um pequeno pronunciamento cumprimentando a nova diretoria e o conselho da OAB pelos relevantes serviços dessa instituição que tem grande credibilidade tem pela sua luta, pela democracia, pelo ordenamento jurídico e pelas instituições democráticas, assim como um texto a respeito de uma lei que estamos protocolando, cujo tema aprofundarei na semana que vem. O texto fala do parcelamento de débitos atrasados do IPVA.
Oab Empossa nova diretoria e conselho no dia 13 de Abril. Quero aproveitar a data hoje para cumprimentar desta Tribuna o novo Conselho da OAB/Secção São Paulo, sua nova Diretoria e também cumprimentar a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, na pessoa de seus presidentes para o biênio 2007/2009, respectivamente , Flávio Borges D’Urso e Sidney Uliris Bortolato Alves.
Recebemos na Liderança Democrata o convite para a solenidade de posse que se realizará no dia 13 de abril às 19h30 no Palácio de Convenções do Anhembi, Mas desde já os Deputados componentes da bancada apresentam suas congratulações, de forma conjunta.
E vamos fazê-lo porque conhecemos a seriedade da OAB na luta pela democracia e pelo fortalecimento das instituições democráticas em São Paulo e em todo Brasil, por sua luta em favor do exercício profissional soberano dos advogados e sua diligente conduta visando o aprimoramento dos advogados recém formados.
E também nosso reconhecimento a relevante atividade desenvolvida pela CAASP, que sempre se destacou no sentido de prover o profissional das melhores opções para a sua assistência, previdência, seguros pessoais e convênios de saúde, colocando à sua disposição e de seus familiares inúmeros serviços. É certo que suas atribuições alcançam igualmente o estágio regularmente inscrito na OAB.
Portanto seguem aqui os nossos cumprimentos e que as festividades que vão se realizar sejam coroados de pleno êxito com a presença massiva dos advogados do Estado de São Paulo.
Senhor Presidente e Senhores Deputados, o Governador José Serra lançou o programa de desburocratização que pretende reduzir drasticamente o tempo necessário para abertura e fechamento de empresas no Estado. Atualmente para tais procedimentos, são necessários 152 dias. O coordenador desse programa, Secretário do Trabalho, Guilherme Afif Domingos , quer que, até o final do ano , esse tempo seja reduzido para duas semanas apenas.
Outra medida relevante anunciada foi o parcelamento do IPVA, que passaria de três para até dez parcelas, facilitando a vida daquelas famílias que têm, por exemplo, obrigações com matrículas e compra de material escolar para seus filhos logo no início do ano e mais, evitando a inadimplência dos contribuintes.
Nós do DEM, gostaríamos de dar nossa contribuição manifestando a nossa opinião no sentido de que a dívida acumulada de IPVA, dos anos anteriores fosse também parcelada, possibilitando aos devedores a quitação de seus débitos de forma fracionada.
Um bom exemplo é o da Prefeitura do município de São Paulo, onde alguns programas de quitação de débitos como os oriundos do não pagamento da taxa do lixo e as multas de trânsito já chegaram na casa dos contribuintes parceladas com a incidência de juros e demais cominações. É claro, que não se pode privilegiar o devedor em desfavor daquele que cumpre em dias com suas obrigações. Portanto o cálculo de juros e multas deve de fato incidir nesse parcelamento.
Mas, por outro lado, é preciso que tenhamos também uma sensibilidade de ponderar que a grande maioria dos contribuintes não tem o desejo de se tornar devedora.O fato é que tais devedores optam por cumprir com as necessidades mais prementes de manutenção e assim, muitas vezes o pagamento do IPVA e outros impostos e taxas, ficam prejudicados no orçamento doméstico.
Tivemos o cuidado e a curiosidade de buscar alguns dados junto à Fazenda Estadual. Até este mês de março de 2007, foram expedidas 1 milhão e 700 mil notificações de devedores do período compreendido entre 2001 e 2005, parte delas cobrando débitos de mais de um exercício. Foram notificados aproximadamente 4 milhões e 400 mil débitos atrasados, somando aproximadamente 1 bilhão e 460 milhões de reais o seu valor total. O valor médio dessas notificações é de 280 reais por notificação. Dessas notificações, aproximadamente 490 mil foram pagas, sendo o valor estimado arrecadado até fevereiro de 2007, de 210 milhões.
Acreditamos que se a Secretaria da Fazenda mediante autorização legal, proceder a esse parcelamento da dívida de IPVA, ela poderá arrecadar uma soma de recursos significativa sendo bom lembrar que 50% dos valores arrecadados são destinados aos municípios do Estado de São Paulo. E essa cobrança, ainda no âmbito administrativo, representa uma economia para o erário, evitando a inscrição na dívida ativa do Estado desse contribuinte que hoje não tem condições de quitar os seus débitos de uma só vez.
Está aqui, resumidamente, a nossa colaboração, sendo certo que realizaremos esforços junto à Liderança de Governo e também junto ao Poder Executivo nesse sentido. Era o que eu tinha a dizer , Senhor Presidente.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por 15 minutos.
O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na ausência do Deputado Rui Falcão quero reiterar que no entendimento da nossa bancada com o nosso Líder, houve sim mudança de opinião. E não houve prorrogação: houve suspensão do referido Ato durante 30 dias. O Presidente foi claro. Ele suspendeu a vigência do Ato durante 30 dias, que é o prazo de funcionamento da Comissão de Regimento desta Assembléia Legislativa.
Como o Deputado Orlando Morando, às vezes, tem dificuldade de entender as questões políticas e as questões regimentais desta Casa, que fique claro que o pronunciamento do Deputado Rui Falcão foi nessa direção.
Embora de menor importância ou de menor monta, havia um compromisso - e eu não usei da tribuna todos esses dias - de que hoje, nesta data, seria publicado, segundo a cronologia dos pronunciamentos, o relatório do acidente do Metrô produzido pela bancada do PT.
Sr. Presidente, V. Exa. havia se comprometido comigo que o relatório sobre o acidente do Metrô, redigido pela bancada do PT, seria publicado hoje na cronologia das falas dos Srs. Deputados, na publicação do “Diário Oficial”.
Pois bem, não usei da palavra todos esses dias para aguardar a publicação do referido relatório. O prazo que V.Exa. estipulou passou e o relatório não foi publicado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Se V.Exa. me permitir, estou determinando à Assessoria Parlamentar para verificar. Houve uma determinação desta Presidência que deveria ter sido cumprida, e se não foi, posso garantir a V.Exa. que foi por um lapso, pois houve uma determinação expressa da Presidência. Esta Presidência conta com a compreensão de V.Exa. que pode ter ocorrido um lapso e será verificado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Eu creio que foi um lapso mesmo, mas grave. Veja a situação em que nós, Deputados, nos encontramos, Sr. Presidente. Não existe nenhuma comissão permanente.
Eu mesmo me dirigi a V.Exa. pedindo que a direção do IPT ou do Metrô mandasse os relatórios sobre o acidente. Vossa Excelência sabe onde conseguimos os relatórios? No Ministério Público, depois que todos os órgãos de imprensa e todo mundo recebeu relatório, depois que o Ministério Público fez o termo de ajuste de conduta, é que tivemos acesso aos relatórios. Eu me dirigi ao presidente do Metrô, ao Presidente do IPT e ao nosso Presidente, e não temos acesso a um documento. Quando o Ministério Público acha que deve nos mandar alguns documentos ele nos manda.
E aí o que nos acontece, Sr. Presidente? Foi feito um termo de ajuste de conduta. Foram feitos dois documentos: um datado de 29 de março de 2007; o outro de 02 de abril de 2007, com o Consórcio Via Amarela, a Companhia do Metropolitano de São Paulo, a Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo e o IPT.
Sr. Presidente, da leitura entre o termo de ajuste de conduta para a continuidade da obra, e o cronograma oferecido pelo Consórcio Via Amarela, pressupõe-se que a obra será retomada. Porém, qual é o problema, Sr. Presidente? Até hoje já se passaram quase 100 dias que ocorreu acidente e o Governo do Estado não se manifestou sobre as causas. O Presidente interino do Metrô, que era o diretor financeiro da antiga diretoria , não se manifestou. E o pior: nenhum relatório do IPT diz respeito ao acidente, mas diz respeito a outros trechos da obra.
Sr. Presidente, é humilhante a condição dos Deputados estaduais que não podem ter acesso a nenhum documento oficial sobre a obra do Metrô! Nós não temos comissões permanentes constituídas, não temos Comissão de Constituição e Justiça, não existe uma corregedoria nesta Casa. A quem nós devemos nos remeter? Ao Papa, que chegará dentro de alguns dias? Acredito que, diante de tantos problemas no Brasil, o buraco da obra do metrô não seja o mais relevante.
Sr. Presidente, V. Exa. que veio com propósito de reafirmar a Assembléia Legislativa como uma instituição, esta Casa não tem assento nem nas reuniões do Ministério Público para auscultar. Aqui estamos impedidos de constituir Comissão Parlamentar de Inquérito, e até de permanecer nas comissões permanentes! Nós estamos no meio de abril, já faz praticamente um mês que V. Exa. foi empossado na Presidência e não há nenhuma tratativa sobre a formação das comissões permanentes! A Casa está completamente paralisada! Isso é um absurdo, Sr. Presidente! E nós recebemos documentos oficiais depois que o porteiro da TV Globo já recebeu, depois que o estafeta começou a forrar a sua mesa com o relatório que já está antigo e superado.
Como é que pode acontecer isso? Como é que o IPT se nega a mandar os relatórios por eles produzidos. E meus amigos e colegas do IPT vão ficar mais uma vez magoados? Diga-se de passagem que o IPT tem uma sala de Ciência e Tecnologia muito bem representada pela dra. Rosmary, e esse espaço pode ser suprimido. É um absurdo.
Sr. Presidente, penso que enquanto instituição nós não podemos ficar na condição que estamos. O Metrô não manda um documento, o IPT também. E nós temos migalhas do Ministério Público. Não há justificativa para que a obra do Metrô seja retomada sem que haja uma explicação sobre o acidente, Sr. Presidente. É o mínimo. E isso não é porque nós somos de oposição. Qualquer Deputado de bom senso gostaria de ter uma explicação. Nem o Ministério Público nos explica porque essa obra será retomada, e em que condições isso ocorrerá. Será que Deputado estadual tem tanta pouca importância?
O que sugiro, então, Sr. Presidente? Primeiro, acho que todos esses documentos produzidos pelo IPT e pelo Metrô, bem como os termos de ajuste de conduta, deveriam estar publicados na página do “Diário Oficial”. Se não através das páginas do Ministério Público, então pela Assembléia Legislativa. É o que nos resta como consolação, para que nunca se diga que os Deputados de São Paulo, diante de um fato de tal relevância, sejam omissos. Ou no passado, ou no futuro quando for analisar os documentos, que os Deputados de São Paulo se aquietaram, se acovardaram. É um absurdo silenciar a voz de toda esta Assembléia Legislativa, impedindo que os Deputados assinem o documento! Se lá em Brasília se discute o direito da minoria requerer uma CPI, que dirá nós, na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde os Deputados nos dizem: “Estamos impedidos de assinar esse requerimento pedindo a CPI”.
Que vergonha, que humilhação, Sr. Presidente! Nós, Deputados estaduais de São Paulo não podemos ter acesso a um documento sobre esse acidente, produzidos por órgãos oficiais! O presidente do Metrô e o presidente do IPT se negam a dar uma informação sequer. E nós, nem as nossas pobres comissões permanentes, esvaziadas por essa absurda miríade de frentes parlamentares que dissolvem o Parlamento.
Senhoras e senhores, estou aqui tentando sensibilizá-los. Primeiro, é um direito da minoria que o requerimento sobre a investigação da obra do Metrô prossiga. Não há quebra de fidelidade partidária, não há quebra de compromisso partidário. Saber o que aconteceu na obra do Metrô não é quebra de compromisso partidário! Não é possível que 93 Deputados estejam impedidos de saber. Nenhum documento é remetido a esta Assembléia! E pior, nem comissões permanentes temos para trabalhar. Qual é o sentido disso? Esvaziar, desmoralizar e acabar com o Parlamento? E ainda, com esse anúncio que o Regimento será simplificado para que os projetos possam ser aprovados em regime de urgência máxima, sem direito a discutir os projetos?
Não. Assim não se constitui uma democracia. Não é ajoelhando, não é apequenando Assembléia Legislativa que vamos construir uma democracia. Aqui não é a Assembléia Legislativa de uma outra unidade da Federação que não tenha relevância e importância.
Está claro que na política, o Governador fez uma opção de que tudo que veio do Governo anterior tem que ser aberto, defenestrado e investigado. Por que na obra do Metrô não houve nenhuma modificação de orientação política? Por que o diretor financeiro daquela diretoria assumiu a direção do Metrô? Por que toda a diretoria ficou intacta? Por que não se dá nenhuma explicação? Como é que vai se retomar a obra? Por que vai retomar a obra se não tem dois equipamentos “shields” no canteiro? Só tem um. Vai se continuar fazendo com o método que levou à derrubada do túnel? Quais foram as causas que levaram à derrubada do túnel?
Sr. Presidente, V. Exa. não pode contribuir com o silêncio do cemitério e dos funerais. Não se alegre, não compactue com esse silêncio forçado, com esse ato de deixar de joelhos a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. As antigas lideranças podem estar tentando impor aos jovens Deputados de primeiro mandato, essa imposição. Pode ser que essa imposição dure uma semana, um mês, mas os jovens Deputados querem saber, na função de Deputados, por que ruiu essa obra do Metrô? Por que tanta gente morreu? Por que tanta gente está morando em hotéis, e por que esse manto de silêncio sobre a Assembléia Legislativa?
Estou falando com tanta indignação, primeiro, por causa da minha formação, como profissional, e sei disso e me assusto. O Deputado Fernando Capez hoje me procurou e disse: “Adriano Diogo, estou lendo com olhos de promotor o relatório”. Que ótimo, que ótimo. Grande Fernando Capez, combativo, Fernando Capez, assine o nosso relatório! Assine o nosso relatório! Qual é o poder de uma liderança para impedir que haja adesão?
Tudo bem o que aconteceu com o Olímpio Gomes. Imagino a vergonha que deve estar passando o Olímpio Gomes, que depois de ter coletado as assinaturas, foi submetido a um constrangimento e aos seus colegas que as assinaturas fossem retiradas para que não houvesse a CPI por ele proposta?
A Caixa Econômica Estadual, como disse o Deputado Cido Sério, além da decisão da Justiça, apresenta outro escândalo que é a venda das contas - dois bilhões de reais -, e o que faremos? Não entraremos com o pedido de CPI? Nos aquietaremos? Diremos que a Polícia e o Ministério Público são os canais suficientes e necessários para que haja investigação? É isso? Querem jogar na nossa cara que Brasília também não implanta a CPI do Apagão Aéreo. Quanta gente já foi a Brasília depor, toda a oficialidade da Aeronáutica, ministros? Quantas pessoas vieram falar conosco, depor, explicar o que aconteceu?
Sr. Presidente, pelo menos crie nos próximos dias as Comissões Permanentes para que possamos trabalhar. Publique o relatório do acidente do Metrô que é o que nos diz respeito. Não desminta o Deputado Rui Falcão e o nosso Líder quanto à mudança de opinião daquele instrumento. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado por permuta de tempo Aloísio Vieira, por quinze minutos regimentais.
O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero primeiramente agradecer ao Deputado Mauro Bragato por ter concedido esse tempo a este Deputado, e dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que estou muito preocupado com a nossa região do Vale do Paraíba no tocante ao problema da saúde.
Sou da base aliada do Governo, do PDT, a nossa bancada está apoiando o Sr. Governador José Serra, mas acho que como componente da bancada de sustentação, eu tenho que trazer os problemas para que o governo possa resolvê-los. Ainda mais na área da saúde. Sabemos que o Sr. Governador José Serra foi o melhor Ministro da Saúde que passou por este país. E não é admissível o que está acontecendo no Vale do Paraíba.
Temos problemas seríssimos. Estamos com o jornal “Vale Paraibano”, que anunciou a morte de uma criança de Campos do Jordão, uma criança pobre, que no final do mês passado precisava de uma UTI neonatal, e nós temos o plantão controlador da saúde em Taubaté, na DIR de Taubaté, na regional da Saúde de Taubaté. E a regional da Saúde de Taubaté é quem credencia os hospitais da região do Vale do Paraíba, litoral norte, Serra da Mantiqueira. E ela controla esses plantões. Essa criança, que estava correndo risco de morte, precisava de uma UTI neonatal. Foram dez horas em que o plantão procurou uma vaga para essa criança, não conseguiu a vaga e essa criança veio a falecer.
Fora disso, temos tido muitos e muitos casos onerando os municípios, principalmente os municípios menores da região do Vale Histórico, como Silveiras, Areias, Cachoeira Paulista, Queluz, Piquete, que são municípios que vivem praticamente e quase que exclusivamente do FBN, não têm arrecadação de ICMS. Portanto, a arrecadação é muito pequena.
E o que tem acontecido? Uma criança, ou mesmo um adulto tem acontecido muito com criança, mas também com adultos, precisam de uma UTI. Vão ao plantão controlador, não se consegue vaga. A família pressiona o Prefeito ou o presidente da Câmara, ou algum Deputado da região, pressiona porque a pessoa está correndo risco de morte e o que acontece? A Prefeitura acaba pagando o hospital. Paga o hospital, aí, há vaga. Qual a conclusão a que chegamos? Os hospitais estão boicotando a DIR, da nossa região do Vale do Paraíba, ou a DIR não está tendo devido peso, não está tendo a devida autoridade para controlar essas vagas, que estão ocorrendo nos hospitais da região.
Tenho vários casos neste exato momento. Desde sexta-feira da semana passada, uma parturiente, parto previsto para trigêmeos, na cidade de Cachoeira Paulista, onde eu também fui Vereador e Prefeito, o plantão controlador, durante cinco horas, não conseguia uma vaga para internar essa mãe. O que aconteceu? Pressão, Vereadores pressionando Prefeitos, a família pressionando, o médico ligou por várias vezes para o Prefeito, dizendo: se não conseguir uma vaga no neonatal, uma vaga na UTI, vai morrer, vai falecer, corre risco de morte: a mãe e as três crianças.
O Prefeito não teve outra alternativa. Foi ao Hospital Frei Galvão em Guaratinguetá, que foi credenciado pela DIR de Taubaté - vejam a gravidade do assunto -, e resolveu pagar. Aí, havia vaga. Pagando, havia vaga. Quando não paga, não há vaga. E qual o valor disso, numa cidade com uma arrecadação, com 35 milhões de habitantes, que é ocaso de Cachoeira Paulista, com um orçamento de 30 milhões por ano, praticamente um orçamento muito baixo, porque vive do FBN, três mil reais por dia: sexta, sábado, domingo, segunda, terça, quarta, quinta. Hoje, estamos na quinta-feira. Até o dia de hoje, a Prefeitura em Cachoeira Paulista está devendo 21 mil reais para o Hospital Frei Galvão, que é o hospital credenciado pela própria DIR, que tem que atender o SUS, tem que atender a DIR, tem que atender os pacientes que são pobres, as pessoas que dependem da saúde pública neste país.
Quero neste momento, alertar o nosso Líder, o Líder do Governador aqui na Assembléia Legislativa para que leve isso ao Governador porque o nosso Governador José Serra tem a fama de ter sido o melhor Ministro da Saúde deste País. Quebrou a patente dessas grandes multinacionais, principalmente nos remédios contra a Aids, fez uma revolução no PSF. Eu mesmo, como Prefeito de Lorena, construí cinco PSFs com o maior sucesso, tudo dentro do programa da época.
Não podemos continuar nessa situação. E isso não é só com Cachoeira Paulista, mas com todas as cidades da região. Estou fazendo um levantamento de tudo o que as Prefeituras da região estão pagando para os hospitais particulares do nosso Vale do Paraíba. E só Cachoeira Paulista - consegui essa documentação -, no dia 9 de abril, pagou para o hospital da região 11.400 reais; foi pago, no dia 1º de fevereiro de 2007, mais 13.387,29 reais; temos mais 1.995,60 reais pago no dia 1º de fevereiro para outro paciente particular. Temos, também, pagamento, com a mesma data, de 3.800 reais a uma paciente, uma criança de nome Maria Laura de Cássio; um outro ofício de 6.650 reais, do dia 8 de fevereiro, pago em favor de Neovidas, Centro Infantil de Terapia Intensiva, para mais uma criança, senão ela viria a falecer; um outro, do dia 20 de fevereiro, no valor de 2.526,27 reais, e mais alguns pedidos que estão chegando hoje. Todas as Prefeituras da região são obrigadas a pagar para os hospitais.
Tem que haver uma procedência. Vamos fazer uma reclamação. Vou pedir uma audiência com o Sr. Secretário. Se não houver uma solução, não temos outra alternativa a não ser fazer um convite para que o secretário, ou a diretora, da DIR, venha à Assembléia Legislativa para explicar o que está acontecendo na nossa região. Não é possível o usuário do SUS, as pessoas mais pobres, nessa situação.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Não quero interromper seu raciocínio, mas fiquei emocionado no seu outro pronunciamento que eu acompanhava com atenção. Nobre Deputado, ex-Prefeito, o grande Ministro da Saúde chamava-se Adib Jatene. E esse, que disse que era o grande ministro, derrubou Adib Jatene. E aí veio o caos na saúde. Só queria dizer, sem prejuízo do seu pronunciamento, que quem construiu as bases daquele ministério foi Adib Jatene. Depois foi defenestrado.
O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - Realmente foi um grande ministro, mas não podemos negar de forma alguma que o Governador José Serra foi um grande Ministro da Saúde.
Quero continuar dizendo da gravidade. O que está acontecendo com as UTIs do Vale do Paraíba? Existem os convênios médicos. Há um paciente do SUS. Na cidade de Lorena temos oito vagas na UTI de adultos porque a neonatal até hoje não foi credenciada nem autorizada a funcionar pela DIR. É um outro problema sério. Estamos com crianças morrendo, sem vagas na UTI, ou só pagando para tê-las. Há várias UTIs prontas e a DIR, de Taubaté, não tem dado autorização para que elas possam funcionar.
Há mais um outro problema sério: a DIR, de Taubaté, fez uma coisa que até agora não entendi em relação a duas cidades, principalmente a de Cruzeiro, que é a última cidade já dando entrada no Vale Histórico. Ela autorizou o funcionamento de uma UTI neonatal só para os pacientes do município de Cruzeiro. Se ela autoriza, e se há vaga, tem que atender os municípios menores daquela região, gratuitamente. Não se entende o que está acontecendo.
Vou contar um caso que ocorreu em 2004, quando eu estava terminando o meu governo como Prefeito da cidade de Lorena, há três anos. Um paciente, funcionário público federal, de Cachoeira Paulista, estava precisando da UTI, corria risco de vida, estado gravíssimo, teve um AVC. Liguei para a minha Secretária da Saúde e falei: “faça o favor, corra até a Santa Casa, veja se tem uma vaga na UTI porque precisamos transferir esse paciente de Cachoeira Paulista - uma terra vizinha da cidade de Lorena -, para a UTI de Lorena”. Ela foi à Santa Casa e me informou - na época, a provedora era uma irmã de caridade, hoje as irmãs não estão mais na administração - que não havia vaga na UTI. Já estive naquela UTI, já fui enfartado, e sei que tem oito leitos. Era uma segunda-feira, passei em frente ao pronto-socorro e vi que estava calmo já que não havia tido nenhum acidente.
Fiquei desconfiado: “não é possível oito leitos estarem ocupados numa segunda-feira, num dia tão calmo como hoje”. Liguei para o médico que estava de plantão, que é meu amigo, no pronto-socorro ao lado da UTI. Quem paga as despesas do pronto-socorro é a municipalidade de Lorena. Como ele tem acesso, falei: “Olha, faça o favor, não vou falar o seu nome, mas veja se há vagas”. Ele constatou que havia seis vagas. Seis leitos vagos na UTI. Só dois leitos ocupados, e a pessoa morrendo. Isso é um absurdo! Eu estava em fim de Governo e tem um ditado: “quando o Prefeito está em fim de Governo, às vezes, nem a copeira oferece café”.
Então o que aconteceu? Falei para a secretária: “Você vai lá falar agora com a irmã provedora que há seis vagas na UTI, que eu estou sabendo. Se, em cinco ou 10 minutos, esse paciente não estiver internado na UTI, que vou levar a polícia na Santa Casa e dar voz de prisão a ela por omissão de socorro, de acordo com o nosso Código Penal Brasileiro. Não é possível deixar um paciente falecer numa situação dessas”. Ela não tinha outra saída, foi até a UTI. Como sempre a corda arrebenta no lado mais fraco, a desculpa dela foi que a enfermeira-chefe da UTI tinha mentido que não havia as tais vagas. Sabemos que não é isso. Essas vagas são “asseguradas” para os convênios de saúde que pagam as Santas Casas, pagam os hospitais da nossa região. Não vejo o menor sentido nisso.
Quero, mais uma vez, pedir ao líder da Bancada do PSDB, ao líder do Governo que levem ao Governador esses problemas para que possamos resolver essa situação. Estamos aqui para ajudar. Estou fazendo esta crítica para ajudar. Estou na base de sustentação do Governo. O Governo está começando agora, temos levado fatos ao conhecimento do Governador e ele tem tomado providências.
Há um fato vergonhoso, que abordei há alguns dias, de uma interrupção da rodovia dos Tropeiros, uma rodovia histórica, no Vale do Paraíba, da época do Império, ele também tomou providências. Recebi hoje um comunicado do nosso Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, de que o Governador mandou fazer em caráter de urgência uma licitação para resolver esse problema.
Nós, Deputados da base aliada, temos mais obrigação do que os demais da oposição de levar ao conhecimento do Governador e dos secretários o que está ocorrendo no Estado para que possa ser resolvido. Existem aquelas pessoas que bajulam e às vezes deixam de falar a verdade para o administrador, para um político, e deixam passar uma oportunidade para resolver aquele problema em prol da população. Mas temos levado ao Governador, aos secretários, todos os problemas que estão ocorrendo na nossa região do Vale do Paraíba, do Litoral Norte, da Serra da Mantiqueira. É uma região importante que foi esquecida. Se alguém andar por outras regiões, Ribeirão Preto, Campinas, no oeste de São Paulo, vai ver as estradas, as grandes rodovias e lá no Vale do Paraíba estamos, infelizmente, sempre esquecidos.
Sr. Presidente em exercício, gostaria de solicitar nesta oportunidade, antes de encerrar a minha fala, que cópia do nosso discurso fosse remetida ao Secretário da Saúde, ao Governador do Estado, e que providências fossem solicitadas em nome do povo do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Há sobre a Mesa um requerimento de permuta de tempo entre a nobre Deputada Rita Passos e a nobre Deputada Dárcy Vera. Portanto, por permuta de tempo com a Deputada Rita Passos, tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera, pelo tempo regimental de 15 minutos.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias desta Casa que nos honra com sua atenção, senhores funcionários, esta é a primeira vez e oportunidade que tenho de falar no Grande Expediente. Quero me apresentar a algumas regiões que não me conhecem: me chamo Dárcy Vera e sou da região de Ribeirão Preto. Fui Vereadora por 4 mandatos e estou tendo agora a grande honra e oportunidade de poder desenvolver um trabalho como Deputada Estadual para o Estado de São Paulo, especialmente para a região de Ribeirão Preto.
Venho já da área social, área pela qual sou apaixonada. Fundei um projeto chamado Movimento do Bem que hoje coordena mais dez projetos sociais. Esse é um dos projetos referência no Brasil e atende cinco mil pessoas por dia. Em todos os projetos, inclusive o projeto da Casa da Sopa, chega a atender 4 mil pessoas diariamente, distribuindo sopa gratuitamente a famílias carentes, além da parte de documentação entre outros atendimentos; uma escola profissionalizante contando com cinqüenta cursos, sendo hoje alguns cursos reconhecidos pelo MEC e todos gratuitos, com parceria da iniciativa privada, do terceiro setor e de pessoas munidas de boa vontade.
Por isso que o projeto chama-se Movimento do Bem. É você gerar uma ação positiva. É você fazer algo em prol de alguém e que possa trazer um resultado bom. Quando digo que o maior investimento que podemos fazer é o investimento no ser humano, vale a pena verificar as condições das pessoas que chegam lá, totalmente sem esperança, totalmente sem rumo, e quando chegam são bem atendidas e ainda têm a oportunidade de se profissionalizar, além do balcão de empregos que a instituição possui para colocá-las ou encaminhá-las ao mercado de trabalho. Há cursos como de garçom, garçonete, vigia, porteiro, doméstica, cursos de babá. Hoje tem filas de patroas e patrões aguardando. Curso de telefonista, secretariado, enfim, são cursos realmente bons, com profissionais capacitados profissionalizando.
Quero dizer que estou afastada do trabalho há mais de ano. Hoje sou voluntária do projeto que criei. Hoje temos uma diretoria muito atuante, e aqui quero parabenizar a sua presidente, Rosângela, e todo o corpo da diretoria composta por setenta membros, e todos os professores que abraçaram essa causa em prol daqueles que realmente precisam.
Quero também aproveitar a oportunidade para falar da cidade de Batatais. Recebi o Vereador Rici, de Batatais, um grande Vereador do partido Democrata que está fazendo um movimento dentro da cidade para construção de um distrito industrial. Achei a idéia maravilhosa. E, mais do que isso, não é só uma idéia que o Vereador levou. O Vereador conseguiu reunir 100 empresas. Os 100 empresários fizeram um levantamento de quanto eles ocupariam dentro dessa área, as empresas que participariam, o valor que custaria esse terreno, quantos empregos cada uma dessas empresas iria gerar. Temos aqui uma lista de 100 empresas prontas para irem para o distrito industrial.
Acontece que foi aprovado um projeto nesta Casa em que o Governo autoriza a liberação da área, para que a Prefeitura possa comprar essa área e depois repassar para a construção do distrito industrial. Mas a Prefeitura ainda não comprou a área. O Prefeito ainda não conseguiu a área. Mas não é comprar e doar a área. É comprar a área e negociar com esses empresários a implantação do distrito industrial.
Estou trazendo esse assunto porque ele trata de geração de emprego e a cidade de Batatais necessita dessa grande oportunidade. Serão mais de 3 mil empregos que a cidade estará gerando. Peço a intervenção do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Geração de Empregos do nosso grande amigo Secretário Dr. Afif, do Sebrae, para que possam estar todos juntos nesse movimento e fazer se tornar realidade aquilo que pregamos, aquilo que prometemos nos palanques políticos: vou gerar emprego, vai melhorar a condição da saúde. Portanto, quando se tem essas oportunidades não se pode ficar nessa picuinha partidária e deixar projetos com essa amplitude e grandeza irem por água abaixo. Temos que parar com isso. A população elege pessoas para poder fazer um bom trabalho. É preciso parar com essa disputa.
E perdoem-me se estou magoando alguém, mas não consigo entender essa disputa entre PT e PSDB. A disputa que temos é enfrentar a crise e buscar qualidade de vida para as pessoas. É essa disputa que entendo. É enfrentar os obstáculos e buscar alternativas concretas para melhorar a qualidade de vida desse povo. Nós da Assembléia Legislativa temos obrigação de criar essas portas, de gerar essas oportunidades, de alavancar o desenvolvimento do Estado de São Paulo. E às vezes vejo discutir, me perdoem se estou magoando algum colega, não é minha intenção, mas vim aqui a 220 porque sou ligada no 220 na tomada.
Venho de uma Câmara Municipal atuante e aqui fiquei ontem das 2 horas e 30 minutos até as 21 horas sentada, discutindo adaptação de um projeto do museu de Sumaré, que é importante para a cidade, que é importante para o povo. Escutei um colega dizendo “é, mas isso é para ajudar o Governador”. Quando é que o Governador vai ficar plantado no museu de Cruzeiro? A não ser daqui a alguns anos, talvez ele vá para lá. Mas não é isso.
Temos que discutir coisas que possam realmente trazer resultados eficazes. Temos que acelerar esse processo de votação. Há projetos na pauta desde 1991. Daqui a alguns anos serão meus bisnetos que vão estar aqui e vai ter projeto meu na pauta que ainda não foi discutido, que não foi votado! Cheguei a falar com o Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, da minha indignação. Falei: “Presidente, tem muita coisa atrasada, tem muita coisa que precisa ser votada. Os municípios estão esperando. Os Prefeitos batem às portas dos gabinetes implorando verbas para as Santas Casas, implorando verbas para construção de escolas, implorando verba para a construção de creches.” Temos tanto a fazer para os 645 municípios!
Srs.Deputados, precisamos acelerar esse crescimento, caso contrário não vamos conseguir conter o desemprego.As pessoas estão com a auto-estima lá embaixo. As pessoas estão desacreditadas. As pessoas não conseguem se ver, porque não conseguem ver nelas a capacidade, porque falta apoio do poder público. Vi o Deputado falando aqui e me emocionei. E o nobre colega tem razão. Tem pessoas que passam seis meses na fila aguardando uma consulta ginecológica, aguardando um exame simples de Papanicolau. Pessoas morrem no posto de saúde aguardando uma vaga, um leito. Um leito!
Estamos falando de vida. Tem gente que fica apodrecendo, aguardando um medicamento que o Governo não consegue repassar por causa da burocracia que às vezes impede esse repasse. Vejo pessoas no hospital brigando “olha, estou esperando um leito”. Vi uma senhora em Ribeirão Preto que ficou vinte e três horas deitada numa maca, com AVC, aguardando um leito. O filho chorava no pé da cama que se chama Tico, chorava feito um doido. A mãe se chamava Angelina. A mãe faleceu.E quantos deixamos de ouvir e que acabam morrendo por falta de oportunidade de serem atendidos.
Então, vim para esta Assembléia Legislativa com muita vontade de trabalhar, de levar realmente o desenvolvimento. Chego na minha cidade e olho para aquele povo simples, aquele povo das regiões mais carentes, aquelas pessoas que moram nas favelas, que olham para mim e perguntam: Deputada, o que vocês votaram lá para nós? Eu olho e digo: ainda nada. E eu não quero falar isso. Eu quero falar: votamos. Votamos emprego, votamos áreas, votamos casa própria. Quero voltar falando realmente aquilo que é o sonho de todos. Eu já morei na roça, eu já trabalhei de doméstica. Todos nós temos sonhos. Todos nós nascemos e podemos tudo aquilo que quisermos. É só acreditar!
Se essas pessoas acreditam em nós é porque nós somos capazes. Se elas acreditam, hoje estão aqui 94 pessoas acreditadas pelo povo de São Paulo, acreditadas a transformar o Estado de São Paulo, acreditadas a desenvolver o Estado. São 94 pessoas que trazem o peso de milhões de pessoas que acreditam nessa transformação. Sei que sou apenas uma, mas quero, com minha humildade, porque estou chegando agora e aprendendo, fazer a diferença, mesmo que seja mínima e impercebível. Fazer essa diferença.
Quero aproveitar a oportunidade para falar sobre outros assuntos. Toma posso hoje o novo presidente da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, Dr. Roberto Meister, que é uma excelente pessoa. Um grande abraço a ele. Essa instituição tem 59 anos e conta com três mil sócios. Parabéns!
Quero também agradecer à Secretária Estadual da Educação, que recebeu uma comitiva de Ribeirão Preto nesta semana, para falar sobre a VII Feira do Livro de Ribeirão Preto, uma das maiores feiras a céu aberto do mundo e a quarta maior do país. Uma feira maravilhosa, que teve a oportunidade de vender 340 mil livros e receber mais de 200 cidades. Agradeço também à Secretaria da Cultura, que tem se envolvido nesse projeto da Feira.
Parabéns ao Vereador de Ribeirão Preto, Leopoldo Paulino, que ontem esteve em São Paulo, com dois ônibus de estudantes, falando sobre a época da ditadura militar, falando sobre o filme e o livro “Tempo de Resistência”, levando os alunos ao Arquivo do Estado, dando uma grandiosa aula sobre a ditadura. Foi uma aula muito produtiva. Fui lá dar um abraço neles. Parabéns ao Vereador pelo projeto.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo para o nobre Deputado José Bruno.
O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, agradeço à Deputada Dárcy Vera por esses minutos.
Voltarei em outra oportunidade, mas gostaria de utilizar estes poucos minutos para falar sobre uma matéria publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" sob o título: “Prefeitura veta Marcha de Evangélicos, mas libera Parada Gay na Paulista”. Lerei alguns trechos:
“O
Réveillon precisa de palco, mas é montado no final do ano, com a cidade mais
vazia. E a São Silvestre é no mesmo dia", afirmou ontem o presidente da
São Paulo Turismo, Caio Luiz de Carvalho. Além disso, ele enfatizou que esse
tipo de celebração deve ocorrer em um local símbolo da cidade. "Em Nova
York é na Times Square, por exemplo", disse.
Quanto à escolha da Parada Gay, ele afirma que é um evento que "projeta uma cidade moderna", "nasceu na Paulista", tem mais de dez anos de tradição e não precisa de montagem de palco. O evento é o maior do mundo do gênero e atraiu 2,5 milhões no ano passado”.
Tanto os organizadores da Parada Gay, quanto os organizadores da Marcha para Jesus, Fundação Renascer e a CUT foram obrigados a assinar um Termo de Conduta em 2006, comprometendo-se a não realizar mais eventos. Esse Termo é também assinado pelo promotor José Carlos Freitas, signatário desse Termo, que tenho em minhas mãos, onde consta que todos os organizadores de eventos se obrigam a não mais promover evento dessa natureza na av. Paulista. Esse é o item 7.2 do Termo, e que poderá escolher os locais adequados para tanto, a partir do ano de 2007, inclusive dentre os indicados pela Prefeitura, em razão dos quais o formato de seu evento deve amoldar-se.
O item 7.4 diz que caso algum evento de longa duração seja autorizado pela Prefeitura na av. Paulista, a partir de 02 de janeiro de 2007, fica garantido à Fundação Renascer o direito de solicitar à Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo, a revisão da cláusula 7.2, ou seja, a desobrigação quanto ao termo de não realizar eventos dessa natureza.
Gostaria de salientar que a Marcha para Jesus é um evento que completa 15 anos de realização em 2007. O palco, como acontece também com o réveillon, é feito sobre a av. Paulista, não atrapalhando o trânsito e não ocupando também o espaço dos hospitais. Tenho apenas a lamentar a declaração do Sr. Caio Luis de Carvalho, a respeito da Parada Gay, a quem nós temos que respeitar - como um país democrata e democrata como sou - a liberdade de expressão: “projeta a cidade para o futuro”.
Creio que é lamentável que um evento religioso, num país que tem tantas atitudes descabidas, falta de valores da família e da sociedade, um evento da natureza da Marcha para Jesus não possa ser colocado como evento que não traz modernidade à cidade.
Tenho aqui em minhas mãos o Termo. Confiamos no Prefeito Gilberto Kassab. Confiamos no bom senso da Prefeitura e no Termo que foi assinado pelo promotor José Carlos de Freitas para termos o nosso evento ali. Queremos apenas pleitear a isonomia de todos os que querem realizar eventos na cidade. Muito obrigado. Voltarei em outra oportunidade.
O SR. ED THOMAS - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, meus cumprimentos. Gostaria de pegar um gancho no que disse a Deputada Dárcy Vera, quanto à morosidade da Casa quanto a alguns processos.
Mas eu gostaria de exaltar, neste instante, e acima de tudo fazer um elogio que vem do fundo do meu coração, à forma como os funcionários desta Casa receberam este Deputado e, tenho certeza, todos os outros, à capacidade de cada funcionário desta Casa, daquilo que solicito e que sou atendido, e quando não pode ser, é feito de maneira justa e muito delicada. Em todas as salas em que estive, recebi o carinho e o respeito, o que fez com que minha admiração crescesse mais ainda pelos funcionários públicos.
Fui Presidente da Câmara Municipal de uma cidade de 200 mil habitantes. Tive muito orgulho de ser vereador, tenho muito orgulho de estar aqui hoje. Gostaria de dizer que quem faz o ambiente somos nós, cada um de nós. E eu não poderia deixar de relatar neste microfone o que é a minha vontade, desde o meu primeiro dia, quando aqui cheguei, mesmo antes de tomar posse, a maneira carinhosa com que fui recebido. O que posso dizer neste instante é: muito obrigado aos funcionários desta Casa. Estou à disposição de todos para o que eu puder servir. Farei isso com muito carinho, muito respeito. Se este Estado é grande, se esta Assembléia é grande, com certeza, vocês são maiores. Este Parlamento não andaria não fosse a função de cada um de vocês, desde aquele que faz parte da terceirização, que cuida da limpeza, do cafezinho, até o maior grau. Meu respeito, meu carinho, meu muito obrigado a todos vocês.
Sr. Presidente, por ser da área do jornalismo, da comunicação, por ser radialista com muito orgulho, tivemos oportunidade de conhecer a TV Assembléia e vimos que eles tiram “leite de pedra”. O trabalho é grandioso, muito especial. A TV Assembléia é um orgulho. Participamos de um debate sobre TV pública e, na minha opinião, informação é direito do cidadão. Temos de filtrar a informação que nos convier. Quero cumprimentar a TV Assembléia pelo nível de informação, pela transparência e, acima de tudo, pela capacidade de seus profissionais. Peço a esta Mesa que não meça esforços para investir mais, porque assim teremos uma TV ainda maior, que poderá mostrar ao povo do Estado de São Paulo o nosso trabalho, que realmente trabalhamos com afinco, seja na Capital, seja no Interior, seja nas bases.
Sr. Presidente, para encerrar, quero fazer um registro que considero muito importante. Falávamos da Saúde. Sabemos da responsabilidade do Estado, do Governador, do Secretário da Saúde, mas sabemos também da responsabilidade do Ministro da Saúde, com quem tive oportunidade de me encontrar na noite de ontem, quando relatamos alguns problemas. O Governador Serra fez uma visita à cidade de Barretos, num projeto muito especial à Saúde do nosso Estado, em especial às Santas Casas. Quero cumprimentar o Governador e dizer que também a Santa Casa de Presidente Prudente necessita desse apoio e dessa verba.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado Ed Thomas, quero informá-lo que V. Exa. tem ainda o tempo remanescente de nove minutos e 57 segundos assegurados para a próxima sessão.
Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: O Deputado Ed Thomas, que me antecedeu, grande orador, locutor competente, fez um dia um pronunciamento sobre um trabalhador rural, cortador de cana, que se encontrava totalmente paralisado em um hospital da sua região, Presidente Prudente, movendo apenas os olhos. Esse trabalhador não se movia. Perto da morte, conseguiu se recuperar. Muitos não se recuperaram e morreram nos canaviais. Morreram sem um atendimento que pudesse salvar sua vida.
Fico triste quando ouço alguns discursos, lá no Interior mesmo, em favor da queimada da cana. O Deputado Ed Thomas, competente, sério, conhece bem essa realidade e, com certeza, já ficou indignado quando ouviu dizer que se acabarmos com as queimadas, desempregaremos pessoas e criaremos problemas sociais. O pior de tudo, Deputado Ed Thomas, é que existem companheiros nossos que se dizem defensores dos mais humildes, mas na realidade, andam de mãos dadas com os usineiros, porque eles financiam campanhas eleitorais.
O mais difícil é sentir a hipocrisia dentro da política, a hipocrisia que engana, a hipocrisia covarde, que dá resultado, sim. Essa hipocrisia covarde é diferente da hipocrisia que já citei aqui de Keith Stanovich, que é positiva. Essa hipocrisia covarde, da pseudodefesa dos desfavorecidos, representa o fortalecimento de políticos que, na realidade, usam uma máscara, a máscara da bondade, da defesa dos mais humildes.
Quero dizer aos Srs. Deputados que o corte de cana manual criou no Brasil centenas de milhares de trabalhadores escravos, que saem iludidos do Nordeste em busca de uma vida melhor no Sudeste. Essa covardia dos grandes empresários precisa ter fim. A queimada joga milhares de toneladas de gases tóxicos, do CO2, no ar, todos os dias, comprometendo a vida do planeta por meio do efeito estufa.
Os grandes órgãos de comunicação discutem o álcool, o etanol, a ecologia, mas não têm coragem de falar dos usineiros. Como não têm coragem de falar de banqueiros. Este País teria melhor atendimento na Saúde, na Segurança, na Educação, se o nosso dinheiro não fosse canalizado para o bolso de meia de dúzia de grandes empresários. Os bancos recebem fortunas e fortunas. Alguém pode dizer que é a livre iniciativa. É a livre iniciativa de sanguessugas que tiram dinheiro da economia nacional, dinheiro que poderia ser aplicado em setores produtivos, e dos usineiros que recebem bilhões e bilhões do BNDES. Tem gente que fala que o Brasil precisa dar dinheiro ao usineiro para ele produzir, pois assim, teremos exportações.
Saibam, Srs. Deputados, que a gasolina custa muito caro para poder haver uma margem da comercialização do álcool. Procurem investigar o preço da gasolina em outros países e os senhores verão essa triste realidade. Não sou contra o usineiro, nem contra o etanol. Nem a favor. Sou contra, Sr. Presidente e nobres colegas, a mentira, a falsidade.
Acreditem, vou denunciar muitas coisas. Sinto-me na obrigação de denunciar, custe o que custar, doa em quem doer. Quero pedir ao Presidente desta Casa que agilize a criação da nossa CPI. A Assembléia Legislativa, que, segundo o próprio Presidente, começou a dar um passo muito importante para o crescimento democrático, vai criar essa CPI. Com certeza, a população do Estado de São Paulo e do Brasil sairá ganhando.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Nobre Deputado Rafael Silva, toda vez que V. Exa. assoma à tribuna me mobilizo. Lembro como se fosse hoje a campanha em que Geraldo Alckmin disputava o segundo turno da eleição com José Genoíno. José Genoíno e os usineiros fizeram essa discussão. Alckmin fez um banquete fantástico e aprovou o Projeto de lei que incluía a queima da cana. Lembra-se disso, Deputado Rafael Silva? Aquela vergonha foi na sua região.
Pois bem, Deputado Rafael Silva, seu Projeto de lei é da maior urgência e necessidade. Agora com essa ameaça do Bush, que querem implantar uma usina de cana por ano no Brasil durante 23 anos, não tem mais cabimento a queima da palha da cana. Não há nenhuma justificativa química, científica que melhore as condições, a não ser favorecer os usineiros para diminuir a tonelagem, isso não favorece em nada os trabalhadores rurais. Pelo contrário, diminui a coleta da tonelagem da cana para o cortador.
O Deputado Carlinhos Almeida foi a um seminário, nós, da bancada do PT, hipotecamos total solidariedade e apoio ao seu Projeto de lei. Embora esta Casa esteja paralisada, pois nem as comissões permanentes foram formadas, assim que o processo legislativo reabrir proporemos um congresso de comissões para que seu Projeto de lei seja votado em caráter de urgência. Querem implantar o plano do etanol. Chega de banquete dos usineiros regado a sangue dos trabalhadores rurais, dos bóias-frias! Chega de Alckmin! Acabou essa dinastia, essa ditadura dos “Alckmistas”. Derrotemos essa oligarquia rural!
Infelizmente, Deputado Rafael Silva, o Governador Serra colocou o representante dos usineiros na Secretaria do Meio Ambiente. Foi o maior erro tirar o Goldemberg e colocar esse Sr. Graziano, que é uma família progressista de Campinas, mas ele é o representante dos usineiros e do agronegócio. Foi para isso que foi posto na Secretaria. Mas esse senhor do agronegócio será derrotado, Deputado Rafael Silva. Aprovemos seu projeto em caráter de urgência!
Sr. Presidente, o presidente efetivo da Casa havia prometido a publicação do relatório do metrô para a data de hoje. Quando fizemos a questão de ordem, S. Exa. se mostrou perplexo e disse que realmente teria de ter sido publicado hoje. A sessão está para ser levantada e até agora a assessoria da Mesa não nos informou quando o relatório será publicado. Estou aguardando, gostaria de saber quando o relatório vai ser publicado. O desrespeito pelo nosso trabalho é grande nesta Casa, mas pelo menos a publicação de documentos oficiais.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado Adriano Diogo, o Presidente efetivo desta Casa já determinou a publicação do relatório junto com o pronunciamento de Vossa Excelência.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento o Presidente Lula, o Governador do Rio de Janeiro, os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica estão tentando solucionar o problema da insegurança no Rio de Janeiro. É evidente, não vão solucionar nada. A Marinha não vai conseguir pegar bandido de navio. A Aeronáutica não vai pegar bandido de avião. O Exército não vai pegar bandido com tanque de guerra com garotos de 18 anos de idade.
É engraçado. Não sei se o Governador do Rio, Sérgio Cabral, está querendo envolver o Presidente Lula em algo que, no meu modo de ver, seria de responsabilidade dele. Ou então que se mude a Constituição. Sou favorável. A partir daí, vamos começar a funcionar. Precisa ir para lá primeiro, ver como funciona. É a polícia. Achar que vai colocar o exército na rua, na Via Amarela, Vermelha. O bandido vai andar só naquela via?
Está parecendo São Paulo. Em São Paulo, pegam um monte de policial e colocam num lugar só. Pegam toda a Rota, por exemplo, 600 homens, e põem na Parada de Taipas, na zona norte. E ficam só ali. Ora, o bandido não vai sair ali. Ele não é burro. Ele vai sair onde há um monte de viatura? O bandido pelo menos é inteligente. Se tem uma casa com um muro e um cachorro, vai assaltar a casa que não tem o muro e não tem o cachorro. É a coisa mais óbvia que tem. Se facilitamos para o bandido, ele nos rouba. Se dificultamos, ele vai roubar o vizinho. Infelizmente é isso. Ele é dinâmico. O bandido é um cara inteligente. Ele não é burro, não. Se não criarmos uma polícia inteligente, não vamos conseguir eliminar a criminalidade. Estão todos assustados.
Na mesma pesquisa que dá mais de 50% de aprovação para o Lula, 91% da população fala que o crime está crescendo. Pessoas com medo. E 55% são favoráveis à pena de morte. O povo está aterrorizado, quer saídas. Ninguém quer ver um filho ser arrastado e morto, uma filha ser assassinada no colo com tiro no peito. É até engraçado ver nos outros e até comentar, mas dentro da gente é difícil. Até como policial. Quem vive isso não esquece jamais. Quem vive uma situação dessa de perder um filho, uma filha, um pai, uma mãe, não esquece jamais. É necessário tomar alguma atitude.
Infelizmente, volto a repetir e vou bater nessa tecla: fala-se em ditadura militar. O PSDB e o PT tratam a Polícia Militar como se fosse o Castelo Branco. Eles acham que o soldado que está ali é o Castelo Branco. E acham que o policial civil é o Sérgio Fernando Paranhos Fleury e acabou. Baixos salários, não dão valor ao trabalho, não dão condição de trabalho. Então, vamos de mal a pior.
Quando se muda o secretário, muda o quê? Põe todo mundo para trabalhar. Tira o coitado da hora de folga dele, porque ele fazia o bico, pois policial vive de bico. Ele ganha o pão na polícia e tira a manteiga no bico para levar para casa, senão não sustenta ninguém. Mora em favela. Tanto é que está nos jornais da semana passada que os policiais ladrões mataram um policial honesto dentro de uma favela. Por quê? Ele mora na favela, ele não tem onde morar. Com o salário que ganha, aqui em São Paulo, tem de morar na favela mesmo. Ele prende o vizinho dele. E o vizinho sabe que ele é policial.
É evidente que nem todos que moram na favela são bandido. Cinco por cento são marginais, mas o resto está lá por questões sociais. Entendemos isso. Mas achamos que está na hora de os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o Ministério Público, tomarem uma atitude com relação à Segurança Pública. Achar que com um ofício do Governador do Rio de Janeiro dirigido ao Presidente Lula e vice-versa, vai-se resolver alguma coisa em relação à Segurança Pública, é evidente que não vai. Não é por aí: nem lá nem aqui em São Paulo. É necessário, realmente, analisar o que está acontecendo para que o crime esteja crescendo tanto e a Polícia esteja sem condições de reprimi-lo.
Li uns documentos, enviados por um comandante do CPC: “Coronel, fale com os seus policiais que temos que ter mais ação. Na operação em que usamos dez mil homens, na quinta-feira passada, apreendemos um revólver só”. Mas, coronel, sabe o que acontece? Fazer operação bloqueio hoje, em São Paulo, não pega ninguém. Operação bloqueio fazia-se quando entrei na Polícia, em 1967, há 40 anos. Hoje, infelizmente, não dá mais para fazer operação bloqueio. É necessário usar um pouco mais a inteligência da Polícia.
O sr. Vanderlei Siraque - PT - para comunicação - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou reapresentando nesta Casa, pela terceira vez, um pedido de CPI relativo à maquiagem das estatísticas criminais no Estado de São Paulo.
Apresentei-o no primeiro mandato porque recebi denúncias de maquiagem das estatísticas de homicídios no Estado de São Paulo. Reapresentamos no segundo mandato por maquiagem nas estatísticas de roubos e furtos de veículos e de homicídios. Agora, estamos reapresentando novamente. Continua a maquiagem das estatísticas de homicídios, dos roubos a condomínios, dos roubos e furtos de veículos e, agora, a novidade: maquiagem das estatísticas dos roubos a bancos.
Os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública apontaram 29 assaltos a bancos, mas os dados da Febraban apontaram 77 casos, ou seja, há uma diferença de 100%. Isso é um absurdo. O próprio atual Secretário de Segurança diz que tem alguma coisa estranha. Isso demonstra que quando o Sr. Saulo vinha a esta Casa, de fato estava errado e nós estávamos corretos.
Temos que apurar porque não é possível, para a Polícia do Estado de São Paulo, resolver o problema da criminalidade se ela não tem sequer estatísticas corretas. Se alguém vai comprar uma casa tem que saber se naquela região tem mais ou menos criminalidade; da mesma forma, se alguém vai instalar um comércio, uma empresa; se alguém vai passear numa região à noite tem que saber se essas estatísticas estão corretas ou não. Falta transparência na Secretaria de Segurança Pública; falta o espírito republicano; falta submeter à legislação, inclusive aprovada por esta Casa.
Esperamos colher as assinaturas dos Srs. Deputados e que o Presidente da Casa instale pelo menos uma CPI. Essa talvez seja de maior gravidade, porque já é a terceira vez que apresento o pedido. Estou insistindo, a imprensa está fazendo a denúncia e nós, aqui, vendo a banda passar.
O SR. Conte Lopes - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente o nobre Deputado Vanderlei Siraque. É importante ressaltar que para a Polícia não interessa nada apresentar uma estatística fraudulenta.
Em primeiro lugar, porque o policial não é candidato a nada. Talvez interesse aos políticos ir para a televisão, para os jornais e dizer: “Diminuímos em tanto o número de assaltos...” Para o policial não adianta nada! Se houver um homicídio, um assalto, um seqüestro o policial vai ter que trabalhar com aquilo.
O problema, repito, é que se usa a Polícia, infelizmente. Usa-se a Polícia quando se quer. Usa-se a Polícia, por exemplo, na Castelinho. Todo mundo vai para a televisão, pede votos: “Matamos doze do PCC!” Quando há uma ação que a imprensa viu, com tiroteio, que serve para ganhar votos: “Nós fizemos”. Na hora de responder o processo: “Vocês fizeram. Respondam para o promotor público e para o juiz”.
Na verdade, então, é sobre esse problema que temos que bater. Temos que tratar a Segurança Pública com a responsabilidade que ela exige como na Educação, na Saúde. Com a Segurança Pública, não. Cada um quer tomar um partido, todo mundo quer virar secretário, candidato, autoridade máxima. E de que forma? Burlando até as estatísticas. E o policial? Coitado! Se três pessoas morrem e mandam o policial fazer o boletim de uma rixa, em vez de fazer um triplo homicídio, ele é obrigado a fazer. A verdade é essa.
Se houve o registro de 40 assaltos a bancos na estatística, sendo que ocorreram mais de 80 ou 100, realmente o intuito é só um: fazer política. E enquanto fizermos política com a Segurança Pública quem vai pagar - e com a própria vida, infelizmente - é o povo de São Paulo e do Brasil. O povo sente na pele. Não adianta vir aqui e dizer: “Diminuímos isso, isso, isso”. O povo sente a insegurança nas ruas. Obrigado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho acompanhado o debate gerado sobre o fato de terem se encerrado os cem dias de governo tanto do Governador José Serra quanto do Presidente Lula.
Na próxima sessão pretendo desenvolver esse tema com mais profundidade, mas gostaria de pontuar algumas questões importantes. Do ponto de vista estadual, do Governo Serra, no que tange ao processo legislativo ainda estamos estanque. Não há nenhuma CPI aberta. Do ponto de vista de projetos de lei a Assembléia Legislativa não aprovou nenhum e o Governador do Estado segue administrando o estado apenas com decretos.
Do ponto de vista administrativo os primeiros decretos que foram publicados, em janeiro, já mostram uma profunda fragmentação e também um enxugamento da máquina administrativa, seja na questão educacional ou com o decreto que vetou a contratação de novos funcionários públicos para o Estado de São Paulo.
Do ponto de vista econômico o Estado de São Paulo continua tendo os piores índices nacionais de crescimento. Passamos por um processo que alguns economistas chamam de desindustrialização, ou seja, a saída de indústrias de São Paulo. Alguns outros chamam esse processo de reversão neocolonial, mas os dois termos significam a mesma coisa.
Do outro lado, um incentivo a áreas que têm baixa capacidade de gerar valor agregado, como a soja. No caso particular do nosso estado a questão chamada por muitos de indústria sucroalcooleira na nossa avaliação é uma reedição da monocultura, a produção da cana-de-açúcar.
É fundamental pontuar que também se passaram cem dias do Governo Lula. E o Estado de São Paulo está inserido na questão nacional. É impossível deixar de reconhecer o impacto gerado no Estado de São Paulo em função da política de juros altos, que acaba beneficiando setores elitistas em detrimento do desenvolvimento nacional. É impossível deixar de salientar que o impacto gerado pelo ajuste fiscal, o chamado superávit primário, na questão do financiamento público.
O Governo Lula vem, de forma permanente, reeditando uma política que vem desde Collor, Itamar, foi aprofundada pelo Fernando Henrique Cardoso e foi mantida: redução do gasto público para priorizar o pagamento de juros da dívida. No ano passado, foram entregues em torno de 180 bilhões de reais o orçamento público, em torno de 42% do orçamento federal.
Quero também pontuar que as mudanças legislativas federais, na nossa avaliação, foram ofensivas à Nação, que é o caso da aprovação do novo contexto da CTN-Bio, reduzindo o quorum para a aprovação de produtos transgênicos. E também a reedição do Fórum Nacional de Reforma da Previdência, quando será mais uma vez colocada redução de direitos dos funcionários públicos que labutaram historicamente, construindo este estado que, apesar de capenga, é o estado brasileiro.
Cito também a reforma universitária que, embora do ponto de vista legislativo está sendo feita, de forma conta-gotas - de um projeto apenas -, vem mudando de conceitos. Foi muito caro o movimento de luta por educação, sob o conceito de uma educação pública com projeto global, com capacidade de informação do estudante, encaminhando-o para pesquisa e extensão. Está em curso no Brasil um processo que entende que as filantropias são também públicas, e de financiamento da educação privada. É o caso da ProUni, uma mudança qualitativa em relação ao que entendemos, construída com muito custo pelo movimento social para uma educação pública de qualidade no nosso país.
Está também em curso, do ponto de vista administrativo, a velha política do toma-lá-dá-cá do fatiamento do estado brasileiro. É possível ver na reforma ministerial do Governo Lula a entrega aberta a setores, inclusive atrasados da elite nacional, que vão tocar ministérios importantes, em particular o Ministério da Agricultura, e também setores do PSDB que vão tocando o Banco Central, o cofre do Governo. Importante salientar que é com Henrique Meirelles, Deputado Federal eleito pelo Estado de Goiás, pelo PSDB. Ele e toda a sua equipe são pessoas do PSDB que gerem hoje a política tanto cambial, como monetária. Tem a chave do cofre do Banco Central.
Por último, Sr. Presidente, é a questão política. Existe de fato uma desqualificação, seja a questão da CPI, seja o desvirtuamento da questão ética no Brasil. Hoje a imprensa traz com muita propriedade as falas, tanto do Líder do Governo em Brasília contra CPI, como do Líder do Governo do PSDB nesta Casa, contra CPI também. É a mesma fala. Está então em curso, em função dessa falsa polarização do Brasil, na nossa avaliação, o soterramento dos processos de CPI em função desse mau exemplo realizado em Brasília, e também do mau exemplo da Assembléia Legislativa.
Mas a esquerda que não se rendeu, não se deixou cooptar e nem liquidar, realizou no dia 25 de março um encontro que reuniu mais de seis mil pessoas, no Ibirapuera, para debater a rearticulação do movimento de esquerda no Brasil, com a luta contra as reformas. Reuniram-se Intersindical, ConLutas, MTL, MTST, CEBs, Pastorais Sociais, e uma série de sindicatos e movimentos sociais para que seja feita no próximo período uma rearticulação do campo de esquerda, e fazer uma oposição diferente do PSDB e do DEM, de posições ultraconservadora, ultraneoliberal. Mas uma esquerda nacional e uma oposição aqui na Assembléia em relação ao Governo José Serra. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fiz um pronunciamento referente ao Projeto de lei do Deputado Rafael Silva, de Ribeirão Preto, que muda as condições da queima da palha de cana, para o corte de cana efetuado pelos trabalhadores rurais, os bóias-frias.
Soube neste momento que o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Dr. Graziano, anunciou que a queima da cana será permitida até o ano de 2012. Nesse sentido, ele não vê como o projeto de lei do Deputado Rafael Silva possa prosperar, que prevê a imediata suspensão da queima da folha da cana. Nesse sentido, nós, da bancada do PT, queremos protestar e reclamar neste momento.
Quero ainda fazer uma observação quanto à palavra do representante do PSOL, que tenta fazer uma comparação do Governo da República com o Governo Estadual. É sempre assim. Heloísa Helena, quando candidata à Presidência da República, protegeu o candidato Geraldo Alckmin. Até teve de impedir que sua mãe declarasse voto. Felizmente, com a intervenção dos Deputados Ivan Valente e Plínio de Arruda Sampaio, essa barbaridade não ocorreu. Lamento que o representante do PSOL faça críticas cosméticas e pífias à atuação do Governo do Estado e centralize, com o seu direito que é verdade, a força da oposição, com palavras duras e pesadas, ao Governo do PT. Esse tipo de posicionamento esquerdista não contribui em nada com a democracia.
Sr. Presidente, gostaria também de entender a questão do relatório. O assessor ficou falando e não entendi. O meu pronunciamento será publicado na data de amanhã, e o relatório virá junto com o pronunciamento? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente. Vossa Excelência fez um pronunciamento há alguns dias, pediu a inserção de um relatório no seu discurso. A publicação é feita em ordem cronológica, e o pronunciamento de V.Exa. deverá ser publicado amanhã, com a inserção do referido relatório.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 08 minutos.
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