10 DE MARÇO DE 2010

018ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: LUIS CARLOS GONDIM, MARCOS MARTINS e ED THOMAS

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Combate a concessão de gratificações do Executivo, em lugar de melhorias salariais, no que tange aos professores, policiais civis, especialmente os delegados, e os agentes fiscais de renda. Propõe a concessão de salários dignos ao funcionalismo. Lamenta as perdas salariais dos aposentados e pensionistas.

 

003 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 14h42min; reabrindo-a às 14h44min. A pedido do Deputado Campos Machado, cancela a sessão solene, prevista para o dia 19/3, às 10 horas, que teria a finalidade de comemorar o "Dia do Aposentado".

 

004 - MARCOS MARTINS

Elogia a mobilização dos professores. Lembra a responsabilidade do Executivo quanto à Educação. Recorda a data-base do funcionalismo em 01/03. Lê e comenta testes feitos, em Portugal, de vacina contra o mesotelioma, uma das doenças provocadas pelo amianto. Lamenta a tramitação, nesta Casa, de projeto que altera lei, de sua autoria, sobre a proibição do uso do produto.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Comenta projeto, do Executivo, que trata da incorporação escalonada do Adicional por Local de Exercício. Combate texto jornalístico intitulado "Executivo aumenta salários dos policiais em até 24%". Recorda a mobilização de policiais, em 2008. Questiona os critérios para concessão do Adicional por Local de Exercício. Informa a mobilização de entidades dos policiais civis e militares.

 

006 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Informa que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto sobre a proibição do fumo em lugares públicos em todo o País, nos moldes de matéria deliberada pelo Legislativo paulista. Dá conhecimento de ato, realizado hoje, no Palácio dos Bandeirantes, de assinatura de convênios da CDHU para a construção de moradias populares.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Argumenta que a Comissão de Saúde desta Casa deve apurar a terceirização de exames dos hospitais públicos pelo Laboratório Dasa e seus associados. Destaca caso de paciente com dificuldades para adquirir medicamentos quimioterápicos.

 

009 - Presidente MARCOS MARTINS

Registra a presença de comitiva da cidade de Pedrinhas Paulista, acompanhada pelo Deputado Camilo Gava.

 

010 - CAMILO GAVA

Para comunicação, saúda a comitiva de Pedrinhas Paulista.

 

011 - PEDRO TOBIAS

Destaca homenagem aos principais hospitais do Estado. Cita a importância dos hospitais públicos e filantrópicos. Elogia a Santa Casa de Ibitinga, que encontrava-se fechada, sofreu intervenção e, agora é, o 10º melhor hospital, à frente de particulares. Agradece a visita do Deputado Federal José Anibal. Combate as críticas dos petistas ao promotor José Carlos Blat, por matéria da "Veja", sobre denúncias contra tesoureiro do partido.

 

012 - Presidente MARCOS MARTINS

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h16min.

 

013 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h20min.

 

014 - DONISETE BRAGA

Manifesta-se esperançoso de que o PT governe o Estado de São Paulo, a exemplo do Governo Federal. Fala da insatisfação quanto ao Executivo paulista, no que tange à Educação e à Segurança Pública. Faz comentários sobre o Adicional por Local de Exercício.

 

015 - Presidente ED THOMAS

Registra a presença de seus convidados da Apae de Presidente Venceslau: Juliana Batista dos Santos, Giuliana, enfermeira Vera, Paulo e Mara, esta da Apae de Dracena.

 

GRANDE EXPEDIENTE

016 - MILTON FLÁVIO

Tece considerações sobre o posicionamento do PT frente a questão salarial dos professores. Discorre sobre a greve do Magistério estadual e as responsabilidades da profissão.

 

017 - RAFAEL SILVA

Cita entrevista com Maílson da Nóbrega e a valorização do banco público. Menciona a questão de fornecimento de subsídios. Faz referências ao trabalho do Banco do Brasil. Discorre sobre questões econômicas do país.

 

018 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, convida a todos para participarem de audiência pública que discutirá o projeto nº 1322/09 de autoria do Executivo.

 

019 - AFONSO LOBATO

Fala sobre a situação do Departamento de Perícias Médicas de São Paulo. Menciona a questão da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Faz agradecimentos por conquistas importantes que ocorreram em sua região. Cita o projeto do Governo Federal, do Instituto Chico Mendes, para criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.

 

020 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

021 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre a audiência pública, na Comissão de Educação, sobre o ensino da língua espanhola nas escolas estaduais. Tece considerações sobre a inclusão da língua espanhola na grade curricular. Cita a greve dos professores. Fala sobre projeto de terceirização do ensino de línguas em São Paulo.

 

022 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo art. 82, discorre sobre a greve dos professores. Relembra a época em que lecionava. Faz referências a atitudes da oposição. Cita reunião na Comissão de Educação. Declara que apresentou um requerimento propondo um convite para que entidades que representam o Magistério Público de São Paulo e o Secretário da Educação discutam problemas referentes à Educação.

 

023 - ROBERTO FELÍCIO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

024 - Presidente MARCOS MARTINS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luis Carlos Gondim

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em São Paulo temos no mínimo três categorias profissionais do funcionalismo público estadual descontentes, e até rebeladas em relação à política salarial fundamentada em gratificações e bonificações. Por exemplo, temos os professores da Rede Estadual de Ensino, que deflagraram uma greve geral em todo o Estado. Temos a Polícia Civil e, em particular, os delegados de Polícia, que também já deram um prazo de dez dias para que o Governo mude essa política salarial; inclusive ontem houve uma grande manifestação na Assembleia Legislativa. Os delegados continuam mobilizados, exigindo melhores condições de trabalho, melhores condições salariais. Um delegado de Polícia de São Paulo tem um dos menores salários do Brasil. Assim também é na área da Educação.

O Estado mais rico da Federação paga um dos piores salários para os professores e profissionais da Educação do Brasil, assim como dos agentes fiscais da Receita Estadual, que também estão mobilizados, insatisfeitos com sua situação, reivindicando a aprovação de um projeto que possa melhorar essa condição.

Citei, Sr. Presidente, apenas três categorias profissionais, mas afirmo que 99% dos servidores estão descontentes e, acima de tudo, sofrendo com essa injusta política salarial, que tanto tem destruído as carreiras dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Isso é preocupante, pois prejudica não só os servidores, mas sobretudo a população usuária dos serviços públicos do Estado de São Paulo, os alunos da Rede Estadual de Ensino, os pacientes do serviço de Saúde, as pessoas que precisam de Segurança Pública.

A população é a mais afetada por conta dessa política salarial irresponsável, leviana, que arrocha os salários dos nossos servidores. O preço que a população vem pagando é muito alto. Por isso, Sr. Presidente, nós, da Bancada do PSOL, somos contra essa política de gratificação, de bonificação, de meritocracia alardeada por esse Governo como uma panaceia para a resolução de todos os problemas.

Ontem, o Governo aprovou nesta Casa um projeto que institui gratificação e bonificação por resultado para médicos do Departamento de Perícias Médicas. Ou seja, o mesmo Governo que diz que quer acabar com as gratificações e bonificações quer incorporá-las nos salários dos professores, entra em contradição e apresenta um projeto que institui mais bonificação ainda na área da Saúde, para uma pequena parte de servidores.

Constatamos que essa política salarial não valoriza de fato a recuperação das carreiras, prejudicando enormemente os servidores da ativa e, sobretudo, os servidores aposentados e pensionistas, já que as gratificações e bonificações não são incorporadas ao salário-base dos servidores. Isso tem feito com que os trabalhadores da ativa fiquem desanimados com esse tipo de política salarial: a data-base não é respeitada, os reajustes não são dados e os salários continuam arrochados.

É por isso que nós, da Bancada do PSOL, estamos mobilizados e apoiamos todas as manifestações dos servidores do Estado de São Paulo. Até porque, se não houver investimento nos servidores que trabalham de fato, que atendem a população.

 

O Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados esta Presidência suspende a sessão, por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, atendendo à solicitação do nobre Deputado Campos Machado, esta Presidência cancela a Sessão Solene convocada para o dia 19 de março, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aposentado.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Aproveito esta oportunidade para cumprimentar os professores pela luta, pela garra, pelas reivindicações. Os servidores públicos do Estado, que normalmente não têm data-base, lutam para prestar um serviço eficiente para a população.

Gostaria de manifestar a situação da Educação no Estado de São Paulo. Normalmente, atribui-se aos professores o mau êxito da Educação no Estado. Os professores acabam tendo que fazer paralisações para reivindicar melhorias nas condições de trabalho visando à alavancagem do ensino público. Para isso, eles precisam ter condições de trabalho.

Gostaria também de fazer um registro. Pela Internet, obtive a informação de que Portugal já faz teste de vacina contra o mesotelioma. Passo a ler matéria publicada no Portal de Oncologia Português, em 8 de março, intitulado “Nova vacina contra mesotelioma mostra-se eficaz”.

Uma nova vacina contra o mesotelioma, um cancro raro, localizado nas células mesoteliais da pleura ou rias células peritoneais do abdômen e que está associado à exposição ao amianto, mostrou-se eficaz, revela um estudo publicado no Journal of Respiratory and Critical Care Medicine, citado pelo site Saúde na Internet.

Esta nova vacina, composta por células dendríticas, bem como por antígeno tumoral do paciente, é capaz de induzir uma resposta contra o mesotelioma mediada por linfócitos T.

Nos EUA e noutros países desenvolvidos, o uso do amianto já é proibido desde há várias décadas, mas o diagnóstico de mesotelioma pode acontecer 50 anos depois da exposição àquela substância. A incidência de mesotelioma ainda é elevada e deverá continuar a aumentar até 2020.

Por essa razão e por serem escassas as opções de tratamento atualmente existentes, o desenvolvimento de novas terapias tem despertado algum interesse.

Neste estudo, investigadores da Erasmus Medical Center, na Holanda, contaram com a participação de 10 indivíduos que tinham sido diagnosticados recentemente como mesotelioma pleural. Aos pacientes foram retiradas amostras de sangue e as células dendríticas imaturas foram cultivadas na presença do antígeno tumoral. Após a maturação das células dendríticas, elas foram injetadas de novo nos pacientes, em três doses administradas num período de duas semanas.

Regressão do tumor

Os investigadores verificaram que, após a vacinação, houve um alimento significativo na produção de anticorpos. Em quatro dos pacientes houve uma indução clara de citotoxicidade contra os tumores. Apesar de não poder ser diretamente atribuído à vacina, em três dos pacientes houve sinais de regressão do tumor. Nenhum dos pacientes mostrou sinais de doenças auto-imunes provocadas pela vacinação nem qualquer efeito secundário grave.

Em comunicado de imprensa, o líder do estudo, Joachim G Aerts, revelou que "o grande problema do mesotelioma é que o ambiente de imunossupressão causado pelo tumor irá influenciar negativamente a nossa terapia e, por isso, estamos agora a trabalhar num método para diminuir esse ambiente imunossupressor", acrescentando que "esperamos que, através do desenvolvimento do nosso método, seja possível aumentar a sobrevivência dos pacientes com mesotelioma e eventualmente vacinar pessoas que tenham estado em contacto com o amianto".

Além do banimento do amianto, 57 países, incluindo toda a União Europeia, já estão investindo em pesquisa de vacinas para enfrentar as consequências das doenças provocadas pelo amianto. E aqui nesta Casa estamos correndo o risco de um retrocesso. Sabemos que os deputados têm se manifestado com preocupação, mesmo porque há uma lei de nossa autoria, recente, que proíbe o uso do amianto. Mas a população ainda não tem total conhecimento e, se houver qualquer mudança, além do retrocesso, poderemos ter uma quantidade muito grande de pessoas doentes. Já temos essa possibilidade em função dos anos de exposição, mas poderemos aumentar mais. E sobra para o poder público, conforme debatíamos na Comissão de Saúde, Deputado Luis Carlos Gondim, sobre os medicamentos de alto custo. Os medicamentos para o câncer também são de alto custo e o poder público não pode se responsabilizar por aquilo que as empresas deixaram de assumir. É melhor então evitar para não se expor a situações críticas. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, se fosse escrever um artigo hoje a respeito do encaminhamento do Projeto do Governador, que altera a forma de pagamento do Adicional de Local de Exercício, colocaria o título “passa-moleque 2”. No dia 4 de março foi encaminhada a esta Assembleia uma mensagem do Governador, que não chegou a ser publicada, porque ela era mais absurda ainda e a palavra do Governador estava menos cumprida ainda. Hoje foi publicada no Diário Oficial sobre a alteração, mas o site oficial do Governo do Estado diz “Governo aumenta salário de policiais em até 24 por cento”.

Meu Deus do céu, perdeu-se qualquer sentimento de escrúpulo, ou compromisso com a verdade! Os 54% do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar não terão nenhum centavo porque já servem em cidades com mais de 500 mil habitantes. Essa incorporação prometida, no final do movimento salarial de 2008, foi compromisso do Governo! O próprio líder do Governo, hoje Presidente da Assembleia, Deputado Barros Munhoz, em reunião com as associações, sindicatos e com o Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão se comprometeram, em nome do Governo, de que encaminhariam em março - do ano passado - dois projetos para esta Casa: um falando sobre a incorporação no valor integral, e a paridade dos adicionais para que não tenham três níveis de pagamento a policiais, simplesmente pelo volume populacional onde servem, e o segundo projeto, que é o plano de carreira dos policiais civis.

Nada aconteceu. Em setembro, o Comandante Geral da Polícia Militar e o Delegado Geral, iludidos também pelo Governo, fizeram um encaminhamento e divulgaram para todas as associações, sindicatos, nos quartéis, nas delegacias, que o Governo ia cumprir o compromisso com a incorporação total do Adicional de Local de Exercício, que é a única forma de atingir o inativo e a pensionista.

A mudança da mensagem encaminhada do dia 4, que está publicado hoje, é que passará a contar a partir de 1º de março, 20% ao ano, a incorporação desses adicionais, o que não vai dar aquela avalanche de vagas de policiais que estão aguardando, já cumpriram o seu tempo com a aposentadoria e poderiam deixar a vaga.

Nada disso vai acontecer - a incorporação de 20% ao ano - e é simplesmente essa mentira deslavada que está sendo apresentada pelo Governo. Policiais que trabalham em municípios com menos de 200 mil habitantes passarão a receber igual aos policiais que estavam em municípios de 200 a 500 mil habitantes. Uma pequena correção. Mas continuamos com dois níveis e o adicional sendo estabelecido pelo volume populacional, o que é uma tremenda injustiça.

Deputado Luis Carlos Gondim, o seu policial lá da sua região - e V. Exa. é um defensor de Mogi das Cruzes e municípios lindeiros - continuará a ser menos policial do que o de São Paulo, ou de qualquer outra das oito cidades com mais de 500 mil habitantes; Deputado Pedro Tobias, outro grande defensor da polícia, inquestionável, que é, aliás, o único do PSDB que se posiciona de verdade em defesa das categorias policiais. Seja no Município de Bauru, seja em todo oeste de São Paulo, o policial é menos policial. A Região de Presidente Prudente tem 35 unidades prisionais; Bauru e região, com mais 18 unidades prisionais. A Região Oeste do Estado de São Paulo tem o maior conglomerado de presídios do mundo, os policiais de lá transportam presos perigosos, fazem o policiamento, fazem investigação da mesma forma, as quadrilhas localizadas, e são menos policiais que outros. E vai continuar essa injustiça.

Então não posso dizer que é mais um passa-moleque que a Polícia de São Paulo está tomando. Ontem tivemos uma reunião aqui com a Associação dos Delegados de Polícia e, se não houver modificação nesse projeto, e o encaminhamento do projeto da Polícia Civil, deverá a Polícia Civil entrar em greve no dia 19. Espero que as associações representativas de policiais militares façam a sua opção nesse momento. Se vão ficar com os policiais, ou vão ficar com as benesses, que são pequenas, oferecidas pelo Governo.

Voltarei a esta tribuna para manifestar o meu inconformismo. As notícias de jornais de hoje não refletem a verdade em relação ao que está se passando, e o que vai se passar com a polícia de São Paulo. Com a palavra os 94 Deputados aqui que podem corrigir essas distorções, agora, se quiserem. Podem corrigir. Vamos ver se vão querer corrigir.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, Deputado Marcos Martins, que preside esta Casa na tarde de hoje, nosso grande amigo, Deputados presentes no plenário, gostaria de agradecer a nossa assessoria que conseguiu me trazer em tempo para não perder esse momento muito importante para nós, porque é um dia que vamos comemorar, nós que lutamos pela Saúde.

Eu vinha chegando aqui na Casa ouvindo as rádios de São Paulo e fiquei sabendo que em Brasília na Comissão de Justiça, foi aprovado um projeto, que agora vai para a Câmara, proibindo o fumo em todo o território nacional, nos moldes em que aprovamos em São Paulo.

Fico muito feliz porque, segundo a própria rádio, essa medida, que é controversa, eventualmente, vai impedir que a indústria das liminares possa bloquear ou impedir que essa ação tão importante para a saúde da população brasileira possa ter o seu efeito integral.

E fico feliz porque enfrentamos resistências aqui na Casa. Muitos foram os deputados e alguns foram os partidos que tentaram obstruir de maneira deselegante e afrontosa à Saúde a aprovação dessa lei.

Parece que lá na Comissão de Justiça a aprovação foi unânime. Portanto, parece-me que em Brasília os partidos que aqui se opuseram ao projeto estarão do nosso lado. Não sei se é uma revisão de posição ou se efetivamente tomaram juízo, deixando de trabalhar na direção daquilo que interessa aos eventuais donos de bares ou similares, mas indo na contramão de tudo aquilo que nós sabemos que a saúde preconiza e todos os malefícios que o cigarro comprovadamente traz para a saúde humana.

Gostaria também de aproveitar este momento para uma segunda comemoração. Estive pela manhã no Palácio dos Bandeirantes, acompanhando uma parceria que faz o nosso Governo, por meio da CDHU, para a construção de casas populares a entidades que estão vinculadas à área da construção civil.

São Paulo há muitos anos é diferente de outros governos, que reservaram para o último ano esse despertar para o sonho de todos, que é a casa própria. Nós há muito tempo não sonhamos: nós realizamos esse sonho da população em São Paulo. E digo isso não apenas puxando a sardinha para o nosso partido porque, na verdade, se não me engano, foi no Governo Quércia, que tantas vezes eu critiquei, que esta Casa aprovou a inclusão de 1% do ICMS destinado para a construção da casa própria.

Portanto, em São Paulo, desde a década de 80, temos essa preocupação de reservar um pedaço do nosso Orçamento, uma fatia representativa da nossa arrecadação, para a construção de casas populares. E não é por outra razão que São Paulo é o Estado campeão de construção de moradias sobretudo para as populações de baixa renda ou de baixíssima renda.

Não havia outro programa no Brasil, até recentemente, que contemplasse, a não ser os da CDHU, cidadãos que sobrevivem, o termo é sobreviver, com o seu trabalho, não com a Bolsa, com salários de um a três salários mínimos. Aqui em São Paulo isso era suficiente para que ele tivesse a casa própria.

Mas a nossa legislação até recentemente nos obrigava, isso de fato foi importante até para a regra democrática, que a distribuição dessas casas fosse feita tão-somente por sorteio. Isso de certa maneira fazia com que tivéssemos o olhar difuso, um olhar universal para toda a sociedade, mas não nos permitia olhar com um pouco mais de carinho, com um pouco mais de atenção, para grupos que moram em áreas de risco, que não podem entrar num sorteio comum com a população que não vive nas mesmas condições.

Por outro lado, existem corporações, sindicatos, que têm uma parceria a oferecer ao Governo e que têm necessidades e conhecem muito bem essas necessidades. E é exatamente isso, modificada a lei, São Paulo já vem há algum tempo oferecendo de maneira diferenciada essa oportunidade para setores e usando critérios que não são exclusivos do sorteio.

Hoje celebramos com praticamente todos os sindicatos, todas as centrais sindicais de São Paulo, uma parceria que vai permitir que possamos construir em parceria com esses sindicatos, essas entidades representativas do operariado da construção civil, exatamente aqueles que constroem essas casas, e poder daqui para frente também com eles construir e mais do que isso usufruir das casas que eles constroem.

Parabéns, Governador José Serra; parabéns chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, que representou o Governador nesse evento; parabéns, Secretário da Habitação, presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, e parabéns para nós, Assembleia Legislativa de São Paulo, que há muito tempo consagramos um percentual importante do nosso Orçamento exatamente para que a população de baixa renda possa ter moradia e casa digna em São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ontem, fizemos um comunicado à Comissão de Saúde, nos seguintes termos: A Comissão de Saúde e Higiene precisa apurar com urgência o modelo de terceirização de exames laboratoriais no Estado, uma vez que o Laboratório Dasa, Diagnóstico da América, vem ganhando todas as concorrências do Estado. Essa situação pode acarretar a formação de um monopólio ou cartel haja vista ser o laboratório em questão vinculado a uma multinacional.

O Iamspe está credenciando o Dasa, por intermédio dos Laboratórios Lavoisier e Delboni, em todas as regiões do Estado, que pertence ao Dasa, como outros mais, prejudicando os laboratórios regionais.

Deputado Pedro Tobias, o que nos assustou é que a licitação feita na cidade de Mogi das Cruzes, de repente, vem carimbada. Os dois laboratórios da cidade, que já faziam os exames do Iamspe, e fazem exames do SUS, de repente, saíram para entrar o Dasa ou Lavoisier ou Delboni.

A nossa preocupação é que isso continue, que eles mantenham todas as vidas de quantos mil funcionários públicos, e fora isso, eles estão no Hospital Emílio Ribas, no Hospital de Mogi das Cruzes do Estado. Estão pegando o Hospital Darcy Vargas, ou seja, é um perigo estar na mão de um só.

Então, gostaríamos que isso fosse avaliado, estudado pela Comissão de Saúde, pelos deputados e pelo Governo do Estado. Ficamos muito preocupados com a situação porque nos chamava a atenção, eu como médico ginecologista, na cidade, de que tudo estava na mão desse Laboratório Dasa.

Sr. Presidente, recebi um comunicado do Sr. Ale Rocha, jornalista formado pela PUC, dizendo que não tem condições de comprar um medicamento para uma enfermidade pulmonar e para que o Estado envie esse medicamento. Os medicamentos estão sendo comprados. O que nos chama a atenção é que quimioterápicos para câncer de cabeça e algum tipo de leucemia estão sendo reivindicados para compra. A Promotoria entra com ação ou contra a prefeitura ou contra o Estado para a realização do exame.

Na realidade, deveríamos trabalhar para que o Governo Federal participasse desse programa de alta complexidade para medicamentos juntamente com o governo estadual e o governo municipal quando fosse o caso. Na modernização da Saúde, nas investigações atuais com medicamentos e vacinas, eles não estão sendo contemplados na alta complexidade conforme liberação feita pelo SUS ou de maneira geral pela prefeitura, pelo estado ou pelo Ministério da Saúde.

A situação é muito delicada, porque você não pode culpar só o estado, você não pode culpar só o município ou o Ministério da Saúde. Principalmente esses medicamentos quimioterápicos para fibrose pulmonar crônica são fundamentais, conforme relata Darwin Valente no jornal “Diário de Mogi”. Ele necessita deles para sua sobrevivência. Quem vai comprar? O Ministério da Saúde? O Governo do Estado? As prefeituras? O promotor diz: cumpra-se. Quando se trata de uma prefeitura pequena que só vive com verbas do Governo Federal, como comprar? É uma situação a ser estudada pela Comissão de Saúde e convido o nobre Deputado Pedro Tobias a se juntar conosco na Comissão para analisar esse quadro. Cabe uma Moção ao Ministério da Saúde, cabe um estudo junto ao Governo do Estado, porque essas pessoas dependem desses medicamentos de alta complexidade para sua sobrevivência.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita a esta Casa do Prefeito de Pedrinhas Paulista Geraldo Giannetta, de Ângela Giannetta, primeira-dama do município e dos Vereadores Amarílio Domingues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista, e Cláudio Virgílio. Eles se fazem acompanhar do nobre Deputado Camilo Gava.

Queremos recebê-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. CAMILO GAVA - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita satisfação que estamos recebendo o Prefeito Geraldo Giannetta, sua esposa Ângela Giannetta e os Vereadores Amarílio e Cláudio.

Pedrinhas Paulista é uma cidade maravilhosa. Pedrinhas Paulista através da sua arquitetura, através dos seus costumes e festas tradicionais preserva no Estado de São Paulo a cultura italiana. Acho que não há nenhuma outra cidade que apresente tamanha identidade dos imigrantes italianos.

É com muita honra que recebemos o Prefeito Geraldo Giannetta e esposa, bem como os vereadores de Pedrinhas Paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Um abraço fraterno à comitiva da cidade acolhedora de Pedrinhas Paulista.

Dando prosseguimento à lista dos nossos oradores, chamamos o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não poderia faltar hoje.

Na semana passada foram homenageados os melhores hospitais do Estado de São Paulo num evento anual que realiza a Secretaria da Saúde.

Para nossa satisfação, o melhor hospital estadual na avaliação dos usuários foi o Hospital de Ribeirão Preto. O segundo melhor foi o Hospital Pio XII, de Barretos. Depois Amaral Carvalho, de Jaú.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - O Sr. Presidente desta sessão tem voz de radialista, e isso para o político vale ouro. É uma pena eu não ter. Não sei se Vaz de Lima também tem essa voz; se alguém estiver escutando ele já ganhou 500 mil votos. Mas vamos voltar a falar de saúde.

Muita gente acha que hospital público não funciona. Isso não é verdade, porque quem sustenta a saúde ainda é hospital filantrópico, é hospital público e não particular. Na avaliação que a Secretaria da Saúde faz, uma vez por ano, primeiro está o hospital estadual de Ribeirão Preto, em 4º lugar está o Hospital de Reabilitação e anomalias Craniofaciais de Bauru, mais conhecido como Centrinho da USP de Bauru depois vêm as santas casas, o Hospital Pio XII, de Barretos, depois o Amaral Carvalho de Jaú. Mas o que me deixou mais feliz ainda é a Santa Casa de Ibitinga, cidade pequena, que sete anos atrás estava fechada, não atendia ninguém. A juíza Dra. Rosana, que hoje trabalha em Bauru, mas na época era juíza de Ibitinga, fez a intervenção. A cada 15 dias  ela ia à reunião no hospital.

O Dr. Marcel, na época secretário da Saúde do Município , e o Sr. Florisvaldo o prefeito na ocasião, tomaram o hospital. E este humilde deputado foi atrás do Secretário Barradas e fizemos a parceria. Barradas até foi a essa cidade. Para minha felicidade e felicidade de toda a população que participou do trabalho desse hospital de Ibitinga, a Santa Casa, foi classificado em 10º lugar no Estado. Dra. Rosana, você vai assistir hoje, à noite. Valeu a pena. Queremos aqui parabenizar a eficiência da parceria Estado – Município e Poder Judiciário pela dedicação e competência.

Sempre acho que vale a pena gente de bem lutar para que a coisa melhore. Porque um hospital estava fechado, a Santa Casa foi classificado em qualidade de atendimento e é o 10º hospital na frente de muitos hospitais particulares que cobram o convênio.

Por isso, meu presidente, que tem essa voz de radialista, transmita essa mensagem de que eu tenho esperança de que o ente público pode funcionar sim, precisa apenas de vontade. Todo mundo de bem. Santa Casa não é só para pobre, deveria ser para toda a população.

Por isso vim aqui hoje, para citar esses casos, porque é muito importante. Porque muitos de nós não acreditamos, o povo brasileiro perdeu a esperança. Eu acredito. Porque à época chegou uma juíza nova, com o Dr. Marcel, médico novo e comprometeu-se como secretário, juntamente com o apoio do Prefeito. A secretaria ajudou e vale a pena para um deputado que participou desse processo e ver o resultado, hoje. Muitas vezes ficamos magoados porque você participa, ajuda e não melhora nada. Em Ibitinga valeu a pena. Dra. Rosana, pode fazer de novo. Vejo aqui também o Deputado José Aníbal. V. Exa. pode entrar no plenário. Ele é deputado federal, foi líder de nossa bancada em Brasília.

Meus amigos do PT, até a alguns dias atrás vocês elogiavam esse promotor Blat. Foi tão elogiado pelo PT e hoje ele virou desgraçado, porque, quando acusava outros, era herói. Uma vez que acusou o PT ele não presta mais. Desaprendeu ser governo. Vocês aprenderam muito ser oposição. É fácil jogar pedra. Mas hoje vocês precisam aceitar e não ameaçar promotor: vamos processar no Conselho Nacional, vamos entrar na Justiça contra a “Veja”. É uma ameaça à moda cubana, à moda de Hugo Chávez. Não podemos negar. Se tem algum problema, no mínimo fala: vamos apurar. Mas ameaçar? O promotor que sempre foi elogiado nesta tribuna pela maioria da bancada do PT, quando acusava o PSDB ou outro partido. Acho que tem abuso, mas precisamos do Ministério Público. A ética, a moral, a seriedade precisa voltar. Precisa voltar. 

Essa turma do PT, que falava em coisa ética, moral, no passado, quando estava na oposição, eles não podem criticar promotor, ameaçá-lo no Conselho Nacional do Ministério Público. Porque teve problema? Tem. Tem gente que pagou e não recebeu a casa nessa cooperativa. Vai ter uma CPI aqui,vamos apurar. O Ministério Público apura. Se não tiver nada dá cartão de crédito de honestidade para a pessoa que foi indiciada ou denunciada. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro Presidente Ed Thomas, da nossa bela Presidente Prudente, nobres colegas parlamentares, público que nos acompanha e nos assiste pela TV Assembleia - infelizmente o Deputado Pedro Tobias não se encontra em plenário -, seguramente num espaço de tempo muito curto o Estado de São Paulo experimentará governo do PT. O PT nunca governou o Estado de São Paulo, mas hoje governa prefeituras importantes, governa o nosso país com muita responsabilidade, com políticas públicas importantes . Seguramente queremos transferir os investimentos que o Presidente Lula hoje faz no Brasil para o Estado de São Paulo.

Será um governo que acima de tudo recuperará investimentos importantes em áreas cruciais do nosso estado. Por exemplo, na área da Educação. Não podemos aceitar a pecha de que os professores estão se organizando para fazer as demandas de recuperação de perdas salariais simplesmente por disputa eleitoral, até porque quem governa o Estado de São Paulo é o PSDB, que já o faz ha quase 30 anos.

Se formos fazer uma retrospectiva, quem hoje está nos principais cargos importantes do governo do estado eles estão desde 83. Então, se há hoje falta de motivação dos professores a culpa é do PSDB. Se hoje há uma grande tristeza por parte dos policiais civis e militares que ganham o pior salário do Brasil, a culpa é do governo do PSDB. A dupla Alckmin/Serra é responsável pela grande perda salarial dos policiais civis e militares.

Estamos sempre cobrando desta tribuna porque não queremos uma polícia com ganhos desiguais no nosso estado. Um policial que trabalha num município com 499 mil habitantes vai ganhar um adicional; um outro que trabalha num município com 501 mil habitantes irá ganhar um adicional distinto. Não concordamos com isso. Queremos que o governador do Estado de São Paulo assuma sua responsabilidade não só de fortalecer essa  categoria que tem a obrigação constitucional de defender nossa segurança, seja dos trabalhadores policiais civis e militares, mas que não tenha qualquer distinção entre as categorias.

Na última semana participei da comemoração dos 10 anos do 30º Batalhão de Polícia Militar que atende Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Lá conversei com policiais militares e a grande queixa é essa. Infelizmente, as corporações têm perdido muitos soldados policiais civis e militares porque eles não têm motivação, estímulo. Os que continuam nessas corporações trabalham porque têm grande responsabilidade em preservar a segurança pública do Estado de São Paulo.

Queremos fazer um debate em São Paulo. O estado mais rico e importante da federação não pode deixar os servidores públicos, sejam eles da educação, da Saúde, especialmente da Segurança Pública, com salários distintos.

Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer esse registro. Para nós é motivo de muita honra vir a esta tribuna registrar os feitos do governo federal, as conquistas, os programas sociais importantes do governo do presidente Lula e, acima de tudo, estabelecer um novo marco de discussão para colocarmos São Paulo no lugar que ele merece. Infelizmente, os tucanos não têm feito isso. Têm virado as costas para o nosso estado, que é o mais importante da federação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero registrar, com muito carinho, a presença de pessoas especiais que visitam nossa Casa. A convite deste deputado, estamos recebendo dois alunos das Apaes, representando as mais de 300 no Estado de São Paulo: a Juliana Batista dos Santos, da Apae de Presidente Venceslau, acompanhada da Giuliana e com a enfermeira Vera; e o nosso grande amigo Paulo do Amaral, aluno da Apae, acompanhado da Mara, da Apae de Dracena. Obrigado às nossas Apaes.

Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao:

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Por cessão de tempo do nobre Deputado José Augusto, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, diria que é quase hilário assistir aqui a repetição exaustiva dos deputados do PT que tentam responsabilizar o baixo salário dos professores, como assim eles dizem, ao mau desempenho que constatamos nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

Ontem eu já fazia essa pergunta para vocês que nos acompanham, telespectadores, diria que quase do cotidiano da Assembleia, em relação, por exemplo, ao ato médico. Se algum de nós aliviaria, deixaria de considerar grave ou eventualmente até ingressaria na Justiça se um médico, um profissional da área da Saúde, descumprisse com as expectativas que você tem no tratamento ou no diagnóstico da sua doença, e ao justificar o erro médico, a má prática, dissesse: “Olha, eu infelizmente não atuei de forma adequada porque infelizmente há oito anos o Presidente Lula não fez a regulamentação da Emenda nº 29 e, portanto, os repasses para a Saúde no Brasil são muito baixos. E os pagamentos que temos pelo procedimento médico são muito baixos, e desmotivado que eu estou, não sou capaz e não me sinto na obrigação de cumprir com minha tarefa profissional”. Como você entenderia isso? Você aceitaria que a vida do seu filho fosse colocada em risco com uma justificativa espúria como essa?

Falo isso porque é isso que os petistas dizem: “Como o salário não é o que queremos, estamos desmotivados. E ao invés de procurarmos novos empregos, de nos prepararmos para prestar concursos, termos oportunidade de crescer com nosso salário a cada três anos, em 25%, além dos aumentos que teremos, prefiro fazer de conta que dou aula”. Como eles dizem: “O estado faz de conta que paga e o professor faz de conta que ensina”. Essa é a ética do PT e é esse o tipo de sindicalismo que eles pregam. Justificam esse comportamento.

Aliás, o próprio presidente afirma que no tempo em que era operário, durante o intervalo para o almoço, iam jogar futebol de salão, enchiam a cara com a pinguinha que cada um tinha guardado no boteco - aliás, isso foi objeto do filme, portanto, não estou inventando - e depois voltavam para o trabalho “daquele jeito”, e a produção que se danasse.

Tenho eu impressão de que as coisas não mudaram na cabeça dessas pessoas. Eles têm a coragem vir ao microfone atribuir responsabilidade, e o que é pior, atribuir essa indignidade a um profissional seja ele de qual categoria for. É como se dissesse que o policial militar - temos aqui um de cada lado do plenário - deixasse de prender ladrões, deixasse de perseguir criminosos porque está descontente com o salário.

Aliás, tenho feito aqui um desafio. Gostaria que me trouxessem aqui um único funcionário público, um único operário, um único trabalhador não dirigente de uma empresa que possa dizer que está satisfeito com seu salário. Aliás, há deputados que se movimentam para mudar o nosso salário, descontentes que estão com eles. Os funcionários da Casa fazem um movimento. Estão aí os cartazes e as faixas pedindo reposição salarial.

Ora, não há quem nesse mundo de operariado possa se dizer satisfeito. Isso é da própria dinâmica do trabalho. Você trabalha, você se aprimora, você se dedica e ao final do seu trabalho - e é bom que seja assim - você quer ganhar mais.

Pergunto aos funcionários que estão aqui se deixam de taquigrafar a sessão porque eventualmente o presidente não lhes deu o aumento que pretendiam.

Agora, os professores podem, com o beneplácito do PT deixar de ensinar porque não recebem o que merecem. Companheiro na minha opinião é motivo de cadeia. Se eu souber que um professor do meu filho, ou do meu neto deixa de ensinar porque acha que não ganha bem vou pedir para ele, de maneira muito singela, que busque um outro emprego. Mas, já que exerce essa profissão, e se prestou concurso para ela sabendo previamente quanto ganharia, cumpra-a nos limites da sua competência e da sua dignidade profissional.

Disse ontem aqui e repito: não conheço profissão que ao entregar o diploma não exija de cada um de nós, na sua profissão, um juramento. E o juramento mais solene que cada um de nós prestou, seguramente, foi quando pegou o seu diploma profissional.

Aqui nesta Casa ao pegar o Diploma de Deputado juramos respeitar a Constituição; e tem gente que a descumpre todos os dias nesta Casa. Mas eu quando médico jurei sobre a Bíblia de que independente do pagamento jamais viraria as costas para um doente que estivesse tratando.

Posso dizer - com a televisão me filmando - orgulhosamente aqui na tribuna: com 43 anos no exercício de medicina desafio alguém que traga um paciente que possa dizer que o doutor Milton Flávio deixou de atendê-lo porque não pode pagar a conta que eventualmente cobraria. E aí sou obrigado a ouvir aqui petistas atribuírem aos professores essa indignidade, de que não ensinam porque não ganham, e que ficam na sala de aula fazendo de conta que ensinam porque os salários são baixos.

Tenho a impressão de que tem Deputado que está medindo o professor com a sua métrica, está olhando o professor com seu o seu espelho, usando a sua própria régua, talvez imaginando que o professor faça do seu magistério o que esse Deputado faz com seu mandato. Eu, como respeito meu mandato, imagino que cada profissional cumpre com sua função dignamente e não deixa de cumpri-la só porque, eventualmente, o patrão não o trata como imaginava devesse tratá-lo.

Portanto, faço aqui um protesto em nome do meu pai, professor Eliseu, que tem 88 anos de idade e se aposentou como professor, faço aqui um protesto em nome da dona Diolina, minha mãe, professora aposentada com 84 anos, faço em nome da minha irmã Marisa, aposentada como professora, que nunca deixaram de ensinar, nunca deixaram de se dedicar ao magistério por conta do salário que, eventualmente, não fosse alto.

Se há professores que fazem isso, por favor nos aponte para que possamos retirá-los, expurgá-los da nossa sala de aula.

E não é por outra razão que vem aqui o Deputado Carlos Giannazi, vêm aqui deputados do Partido dos Trabalhadores dizer que não querem que eles prestem provas, e se a fizerem que elas não sejam classificatórias, não sejam excludentes, e que tendo inscrito e prestado o exame, de maneira sequencial, todos preencham as vagas, sendo ou não competentes.

Não deputados; se V. Exas. não têm respeito e preocupação com seus filhos e provavelmente não os colocam em escolas públicas, mas em escolas particulares, a população de São Paulo quer outro professor dando aula.

É por isso que eu dizia ontem: nós lutamos muito, Sr. Presidente, para que esse País voltasse a ser democrático. E a democracia pressupõe consultas periódicas, respeita greves, e sobretudo o desejo da maioria.

O que dizem os jornais hoje em São Paulo, todos os jornais? Que a greve não tem adesão. Há escolas que não faltou sequer um professor. Os jornais mais próximos da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, eventualmente mais simpáticos à corporação dizem que, exageradamente, de 5 a 6% dos professores estão em greve. Isso significa que 94% dos professores estão do outro lado. Ora, qual é a maioria, Sr. Presidente, Deputado Ed Thomas? 90, 94%, ou 6 ou 10 por cento? E mais do que isso: alguém já perguntou para os pais, esses pais que são operários que dizemos aqui representar e que no momento em que uma ou outra classe suspende as aulas e não têm onde deixar os seus filhos porque imaginavam, nesse momento, estarem indo trabalhar deixando seus filhos aprendendo o “beabá”, que segundo o PT os professores não querem ensinar porque não ganham suficientemente? Alguém perguntou para os alunos? Esses que ficaram aguardando durante semanas o reinício das aulas e estão ávidos para aprender e poder ascender na escala social? Alguém já perguntou para eles de que lado eles estão?

Deixo essa pergunta para os senhores, mas sobretudo, deixo aqui registrado o meu protesto: não conheço professor que possa - olhando no olho de seu aluno - dizer que vai deixar de ensiná-lo porque ganha pouco. E posso dizer que se um cidadão disser isso para um aluno, não tem o direito de ser chamado de mestre ou professor.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Minha esposa leu uma reportagem, uma entrevista com Maílson da Nóbrega, com essa pessoa que ainda fala sobre economia, sobre a realidade brasileira e sobre os bons caminhos que deveriam ser usados pelo Governo. Maílson da Nóbrega elogia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter enfraquecido o Banco do Brasil, segundo Maílson da Nóbrega. Enfraqueceu é palavra minha, porque Maílson da Nóbrega elogiou o fato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter privilegiado o Banco do Brasil com respeito a financiamentos subsidiados.

Maílson da Nóbrega entende que foi positiva a atitude tomada na década de 80, eliminando de vez a possibilidade do Banco do Brasil usar os recursos da conta movimento do tesouro nacional. Esse dinheiro era aplicado para incentivar a produção. Mas Maílson da Nóbrega tem medo de que Dilma Rousseff, se eleita, possa retomar aquela atitude de valorizar um banco público e venha a financiar os setores produtivos.

Sabemos que falhas poderão existir com esse tipo de financiamento, com aproveitadores que poderão direcionar recursos para quem não precisa e para quem não merece. Mas este é outro problema e que devemos, também, combater.

Segundo Maílson da Nóbrega a atitude de Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi correta. E tenho certeza de que Maílson da Nóbrega aprova também a presença de Henrique Meirelles num cargo tão importante como Presidente do Banco Central, como figura importante da economia brasileira, como elemento ligado a banqueiros internacionais e que no Governo defende quem? O banco privado não defende os setores produtivos. Não, absolutamente. Henrique Meirelles não está a serviço do povo brasileiro; está a serviço do Citibank e de outros bancos mais. E Maílson da Nóbrega, como elemento ligado ao banqueiro particular, ao banco privado, faz essa defesa para o Presidente Lula. Eu não ficaria satisfeito, fosse eu o Presidente Lula, com elogios de gente como Maílson da Nóbrega e como outros políticos que infelizmente existem neste País. E um exemplo deles é José Sarney, pai de Roseana Sarney, que assumiu um governo de forma ilegítima, e de Fernando Sarney, que manda num ministério importante, o Ministério das Minas e Energia.

Eu não gostaria de ter do meu lado Maílson da Nóbrega, José Sarney, Roseana Sarney, Fernando Sarney e outros políticos mais que antes eram condenados pelo PT; eram execrados publicamente pelo PT. Mas, hoje, Maílson da Nóbrega tem medo, tem medo de que o Brasil possa realmente valorizar quem produz; tem medo de subsídio. O subsídio existe em qualquer nação desenvolvida e uma nação para ser desenvolvida tem que direcionar recursos para setores prioritários. Exemplo: se existe a necessidade de se produzir soja no Mato Grosso, então o financiamento do Mato Grosso tem que ter alguma vantagem para o produtor. Se existe vantagem para o Brasil a produção de leite em Minas Gerais, então o produtor daquele estado tem que ser beneficiado. Isso é claro, é lógico, faz parte da realidade da economia.

A economia não existe apenas por vocação, por cidadania. A economia existe para ser trabalhada. O empresário investe para ter lucro. Quem produz busca o lucro. Exemplo: o açúcar teve o preço aumentado no mercado internacional, o preço do álcool aumentou no Brasil porque para o produtor não interessava produzir o etanol e, sim, o açúcar.

Uma atividade econômica existe buscando lucro, buscando resultado e o Governo deveria usar esse instrumento, que é o Banco do Brasil, altamente eficaz, para promover o desenvolvimento. Eu digo desenvolvimento, e desenvolvimento significa a valorização de quem lá na frente? Do trabalhador, das famílias mais simples. Tanto faz para o rico se o arroz é produzido num preço elevado ou não, se a picanha custa mais caro ou não. O rico não se preocupa com isso. A alimentação para ele representa muito pouco em termos de gasto, em termos de percentual com suas despesas totais.

O Brasil, no ano passado, aumentou sua dívida pública em mais de 100 bilhões de reais. E quanto o Brasil pagou de juros da dívida pública? Mais de 100 bilhões de reais também, ou seja, pagamos mais de 300 milhões de reais por dia para especuladores financeiros. E a produção, onde fica? Não interessa. Mas por que não interessa? Porque o banco particular nacional ou estrangeiro dá o retorno. Retorno para quem? Para políticos importantes. E o povo? Não importa. O povo é apenas um detalhe. Quando pagamos muito dinheiro para mantermos altos serviços da dívida pública, tiramos dinheiro dos setores produtivos.

Falando em Educação, a Educação no mundo todo está diretamente ligada ao percentual do PIB dedicado a ela. Qual o percentual do PIB dedicado à Educação, à Saúde? Será que o hospital vai ter interesse em atender todo mundo, ganhando o que ganha em cada atitude? Não, não vai ter interesse. Somente ficam os hospitais filantrópicos que dedicam uma parcela de atendimento ao SUS, ou o hospital público. O hospital privado, não, não vai atender o paciente do SUS porque ele tem prejuízo. E a verba SUS é federal, não é do Governo do Estado, não é do prefeito.

Então, entendo que mudanças efetivas precisam acontecer de cima para baixo. De baixo para cima o que precisa acontecer é a consciência das pessoas. Um determinado sociólogo americano diz que numa nação onde o povo não tem a cidadania adequada, onde o povo não tem o nível adequado de Educação, o povo acaba não tendo consciência daquilo que faz, acaba poluindo o ar, a terra, a água, as pessoas não respeitam os direitos dos semelhantes e não sabem escolher seus representantes. Ele diz também que não podemos criticar essas pessoas; devemos levar luz a elas porque as pessoas erram pensando estar fazendo o correto. Quando não se tem a cidadania adequada não se tem a consciência adequada.

E as grandes redes de televisão querem o “Big Brother”, a novela, e todo mundo bate palma, voltando àquela história do circo antigo de Roma e do pão. Quer dizer, o povo recebendo pão e circo fica feliz. Mas não é que fica feliz: acaba perdendo a força para agir. Essa é a realidade brasileira.

Pagamos juros elevadíssimos, não temos investimento nos setores prioritários. A Austrália é semelhante ao Brasil em termos de condições físicas. Aqui, 12 ou 13 jovens na faixa etária de 18 a 24 anos estão em universidades. Na Austrália, de cada 100 jovens, 80 encontram-se em universidades. Não é problema de município ou dos estados. É uma realidade nacional. Havendo uma mudança de cima para baixo tudo muda. Não havendo, nada muda.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de convidar todos os deputados para que participem amanhã da grande audiência pública, que será realizada no Auditório Franco Montoro, voltada à organização de um movimento contra a aprovação do projeto do Governo do Estado 1322/09, que vai extinguir a Carteira Previdenciária de mais de 10 mil trabalhadores de cartórios do Estado de São Paulo. Assim como o Governador José Serra está tentando extinguir a Carteira Previdenciária de 40 mil advogados, organiza um novo ataque contra mais um segmento dos trabalhadores do Estado de São Paulo.

O projeto está aqui, para ser votado na Assembleia Legislativa. Recentemente, a Presidência da Casa disse que esse projeto era um dos prioritários para ser votado. No entanto, ele é ilegal, inconstitucional, afronta o direito à aposentadoria, agride e viola o estado democrático social de direito e não vamos permitir que seja aprovado.

Então, amanhã, às 16 horas, no Auditório Franco Montoro, realizaremos essa grande audiência pública com as entidades, os trabalhadores, os servidores dos cartórios e os deputados que defendem a aposentadoria, porque virou moda agora no Estado de São Paulo o Governador acabar com Carteiras Previdenciárias. Tenho medo de que logo, logo ele chegue aos servidores públicos também, querendo acabar com a sua aposentadoria. Fica então registrado o meu convite. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Estevam Galvão, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para fazer três cobranças.

A primeira é sobre o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. É uma situação vergonhosa, de calamidade - faltam adjetivos - porque recebo todos os dias reclamações de situações de extrema injustiça e de abandono.

Relatarei apenas um caso. Uma senhora me procurou dizendo que teve problema de câncer de mama; retirou a mama e depois passou pelo DPM. Não foi examinada por perito nenhum, mas por três psiquiatras, que indeferiram o seu pedido de aposentadoria. Atendi essa senhora na semana passada em meu escritório, e ela mal conseguia andar. Não houve um perito oncologista que pudesse realmente fazer uma avaliação, porque ela foi atendida por três psiquiatras.

Penso que há algum engano aí. Levei essa minha preocupação, através de um ofício, ao Secretário de Gestão, com cópia de e-mails que recebi. Poderíamos relatar muitos casos, e a preocupação é muito grande. Não é possível que essa situação se prolongue mais. Quem manda lá tem que tomar uma atitude e organizar a casa, porque está parecendo a “casa da mãe Joana”, onde ninguém manda, ninguém se entende e é uma bagunça.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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Fica aqui a minha cobrança. Peço, Sr. Presidente, que essa cobrança seja feita através da Assembleia Legislativa, para o DPM, e eu gostaria de receber um retorno. Vejo que não é somente este Deputado que cobra. Já vi outros Deputados, de oposição ao Governo, que cobraram, e com razão.

Uma outra cobrança é em relação à situação da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Há muitos anos vem-se empurrando, e parece-me que o Estado não sabe o que fazer com essa estrada. É uma estrada belíssima, um ponto turístico belíssimo para o nosso Vale do Paraíba, e no entanto encontra-se sem solução.

Pedi uma audiência com o Secretário Claury, que está de saída, para podermos ver quais os destinos. Não tive retorno ao ofício que encaminhei há uns três meses, em nome da Frente Parlamentar em defesa dos municípios do Vale do Paraíba.

Mas também não é só cobrança. Também gostaria de agradecer por algumas conquistas importantes que tivemos na nossa região. A primeira delas é a instalação de uma unidade do Poupatempo na Cidade de Taubaté.

Assim que assumi o mandato venho solicitando ao Governo a instalação dessa unidade em Taubaté. O Governador Geraldo Alckmin disse à época que não seria possível, porque a unidade era possível em cidades com mais de 500 mil habitantes. Na verdade, o Governo Serra pensou um modelo mais enxuto, para dar a possibilidade de as cidades menores receberem essa unidade.

Em Taubaté a unidade já está funcionando há um mês, atendendo toda a região do vale histórico: Pindamonhangaba, Roseira, Tremembé, Aparecida, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga. Deixo aqui os nossos agradecimentos, por vermos atendida esta nossa solicitação, que vem realmente a ajudar muito. Havia uma cobrança muito grande dos políticos da nossa região.

A segunda conquista é que o Governador José Serra esteve anteontem na Cidade de Taubaté, inaugurando a Estação de Tratamento de Esgotos, para atender 100% do esgoto coletado, de Taubaté e Tremembé. É uma grande conquista.

O Rio Paraíba agradece. São despejados no rio diariamente mais de um bilhão de litros de esgoto. E hoje, de fato, as duas cidades têm 100% de seu esgoto tratado. É preciso ampliar. É preciso que todas as cidades tenham seu esgoto tratado. Vimos a necessidade e a nossa preocupação é com a questão ambiental. Não bastam discursos, mas está na hora, porque estamos colhendo frutos amargos do desrespeito à natureza e ao meio ambiente.

Portanto, foi uma conquista, mas precisamos avançar mais. Investir em saneamento básico é investir na qualidade da saúde, e sabemos que são as ações preventivas que vão realmente dar retorno, a médio e longo prazo. Mais uma vez o nosso agradecimento ao Governador Geraldo Alckmin, ao Governador José Serra e à Secretária Dilma Pena, que estiveram nessa inauguração, por essa conquista.

Sr. Presidente, quero falar de um projeto do Governo Federal, do Instituto Chico Mendes, de criar na nossa região o Parque Nacional Altos da Mantiqueira. É um processo sem o respeito à participação democrática, um processo feito sem amadurecimento, sem ouvir as pessoas, sem ouvir as prefeituras.

No final do ano passado, de cima para baixo, já queriam delimitar a área. Enfim, é um assunto em que estamos nos posicionando. Na segunda-feira a Frente Parlamentar em defesa dos municípios do Vale do Paraíba esteve reunida com os prefeitos, cujos municípios serão afetados. Na sexta-feira teremos uma reunião com o Instituto Chico Mendes, em Guaratinguetá, para podermos realmente reavaliar esse processo.

Estamos em discussão. Somos favoráveis à questão do meio ambiente, e não há como não sermos. Somos do Partido Verde e defendemos a questão ambiental, mas vemos que não há estudos suficientes para dizer que a criação de um Parque Nacional naquela área é o melhor para a região.

Temos pessoas que lá vivem e preservam, os verdadeiros guardiões da Mata Atlântica. Estão lá e preservam. É muito fácil chegar e dizer que “a partir deste momento vamos tomar conta disto, porque isto aqui tem que ser preservado”. Aquelas pessoas que moram lá há 100 ou 200 anos estão preservando o ambiente, e é preciso também conjugar essa ação com as atividades sustentáveis daqueles fazendeiros.

É um desrespeito àqueles que moram e desenvolvem as suas atividades de agricultura familiar, de turismo ecológico, atividades enfim que aproveitam e preservam o meio ambiente.

Portanto, nós, Deputados do Vale do Paraíba, da Frente Parlamentar, posicionamo-nos contrários ao processo. Queremos sentar e rever esse processo, planejar melhor, ouvir as pessoas envolvidas, para então decidir se a criação do parque é o melhor para todos.

Não nos podemos esquecer que, no meio da natureza, temos também o bicho homem, que precisa respeitar seu ambiente e a natureza. Só assim haverá um convívio harmonioso.

Fica aqui nosso compromisso de discutir esse assunto com a população, procurando ouvi-la mais sobre a criação desse parque nacional.

Queremos agradecer a todos os deputados da Frente Parlamentar - Luis Carlos Gondim, Hélio Nishimoto, Mozart Russomanno, Carlinhos Almeida, Said Mourad, Samuel Moreira - que se empenharam nessa discussão. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, há pouco participamos de uma audiência pública na Comissão de Educação, da qual faço parte, sobre o ensino da língua espanhola na grade curricular das escolas estaduais.

Estavam presentes várias entidades, alunos, professores, debatendo esse assunto e organizando um grande movimento para que a língua espanhola passe a fazer parte da grade curricular de todas as escolas do nosso Estado. Infelizmente, a base governista não deu quórum para a audiência pública e para a reunião ordinária da Comissão de Educação.

Estávamos propondo a convocação do Secretário da Educação, Paulo Renato, para explicar a situação da rede pública de ensino, da greve dos profissionais da Educação. Essa greve tem tomado conta do debate político do nosso Estado, da imprensa e de vários segmentos da sociedade. Podemos observar, pelas avaliações institucionais do Saresp, que a sociedade do Estado de São Paulo vive uma grande crise; assunto exaustivamente abordado aqui por nós.

Tudo isso levou os professores a deflagrar uma greve geral. A Assembleia Legislativa, infelizmente, está omissa. Não discute esse tema nem na Comissão de Educação. Muito menos na reunião de líderes. É como se aquilo que está acontecendo em nosso Estado fosse um problema de outro Estado, outro país, outro planeta. Isso demonstra como a Assembleia Legislativa está distante, divorciada, da realidade do Estado de São Paulo.

Manifestamos nosso total apoio ao movimento dos trabalhadores em Educação - Apeoesp, Apase, Udemo, Afuse, CPP - que lutam em defesa da escola pública gratuita, laica e de qualidade social para todos no Estado de São Paulo.

Se os professores estão em greve é porque a situação está insuportável. Não há investimento em Educação, as escolas continuam sucateadas, sem material pedagógico. Os professores não são valorizados sob o aspecto salarial, da formação e das condições de trabalho. Essa é a triste realidade da Educação do Estado de São Paulo. Além disso, o Governo tenta jogar a culpa nos profissionais da Educação.

É lamentável que a Comissão de Educação não tenha tido quorum hoje, que a base governista tenha se ausentado da discussão, do debate, que hoje vem afetando as 5.300 escolas do Estado de São Paulo. Mais lamentável ainda é que a Assembleia Legislativa não discute em nenhum momento a questão de uma área fundamental e estratégica para o desenvolvimento humano, social, econômico, político e cultural do nosso Estado.

Voltando ao tema da audiência pública - que ainda está sendo realizada na Comissão de Educação, mesmo sem quórum; na verdade, acaba sendo um debate -, quero dizer que a Secretaria Estadual de Educação não está cumprindo a Lei federal nº 11.161, de 2005, que determina a inclusão da língua espanhola na área do ensino médio em todas as escolas públicas e privadas. Está havendo, portanto, uma ilegalidade.

A legislação deu o prazo de cinco anos para a implantação dessa disciplina curricular, que vence agora em 2010. No entanto, a Secretaria da Educação não tomou nenhuma providência para cumprir uma lei federal que tem a ver com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional.

Os nossos alunos não terão acesso a uma língua importante, a língua espanhola, correndo o risco de não serem aprovados no Enem, porque o Exame Nacional do Ensino Médio, com certeza, exigirá conteúdo dessa língua. Isso sem contar que a língua é importante para a integração do Brasil com os países latino-americanos, além da questão econômica da integração com o Mercosul.

O Governo apresenta um projeto de terceirização do ensino de línguas no Estado de São Paulo, outro tema que está sendo discutido aqui. O Governo, em vez de contratar professores de línguas de outras áreas, canaliza dinheiro público da Educação para centros privados de línguas, como Fisk, Cultura Inglesa e tantas outras escolas que trabalham nessa área.

Dessa forma, agride também a LDB, que exige a formação com licenciatura plena para dar aulas na educação básica. Isso consta do Art. 62. O fato é que o Governo, não cumprindo a legislação federal, a LDB, as orientações e resoluções do Conselho Nacional de Educação, está praticando uma falta muito grave.

É o caso da filosofia e sociologia, duas disciplinas obrigatórias na grade curricular do ensino médio em todo o território nacional, que o Estado de São Paulo não implantou. Quando houve a resolução do Conselho Nacional de Educação, o Governo não acatou Apenas agora começou a implantar a obrigatoriedade das disciplinas de filosofia e sociologia.

É deplorável que isso aconteça, porque são disciplinas importantes que compõem a grade curricular do ensino médio. Agora, teremos também a introdução do ensino de música na educação básica, graças a uma nova lei aprovada no Congresso Nacional, que modifica a Lei de Diretrizes e Base da Educação. Até agora, o Estado não apresentou nenhuma proposta para a implantação dessas disciplinas nas nossas 5.300 escolas.

Vamos continuar cobrando e denunciando a omissão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em relação à implantação das novas disciplinas introduzidas agora na grade curricular em todas as escolas do Brasil. Apenas no nosso Estado temos resistência e atraso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, sou da Bancada do Partido dos Trabalhadores, um dos 19 deputados que compõem essa bancada e sou professor. Não conheço nenhum deputado da Bancada do PT que defenda que um professor, sob a justificativa de más condições de trabalho, não dê aula. Em função do debate aqui havido, quero declarar que comecei a lecionar em 1973. Lá se vão 37 anos. Mesmo à época, quando tinha direito à falta abonada, no número de dez por ano, não utilizava esse expediente. Não condenava ninguém que o fizesse, mas eu não utilizava. Quando eu faltava era porque, evidentemente, estava, por algum motivo, impossibilitado de lecionar naquele dia, em virtude de alguma moléstia, doença, ou outro fato de força maior. Quem tiver dúvida sobre isso pode consultar os AFs, Atestados de Frequência, dos meus 37 anos de Magistério, sete admitido em caráter temporário e 30 anos de efetivo, aprovado na 41ª posição da disciplina em que sou titular da Rede Pública, professor de Arte. Portanto, quero refutar insinuações de que a Bancada do PT possa defender alguma coisa que não seja isso.

Podemos ter opinião diferente sobre a greve dos professores. Defendo a greve, acho justas as reivindicações apresentadas pelos professores, pelos funcionários, pelos diretores, pelos supervisores, pelos aposentados. Alguém pode discordar disso. Há até quem acredite que, de fato, só há 1% de adesão. E há até quem argumente que a greve é política. Aliás, meu companheiro de Educação, Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, V. Exa. se lembra que Paulo Maluf dizia que a greve era política. Naquela época, o MDB apoiava a greve dos professores. Depois, com o advento do pluripartidarismo, o Montoro e o secretariado diziam que a greve era política. Mas como o Montoro era do MDB, o MDB não apoiava mais a greve dos professores. Depois, veio o Quércia, do MDB. Algumas pessoas racharam com o MDB e criaram o PSDB. O PSDB, na greve do Quércia e do Fleury, apoiava a greve dos professores. Depois, viraram Governo com Mário Covas, aí não apoiavam mais a greve dos professores. Mas o PMDB do Quércia apoiava a greve dos professores. Portanto, quem politizava e partidarizava a greve não eram os professores, eram os apoiadores.

A Bancada do PT e os militantes do PT têm uma linha de coerência, a de apoiar o tempo todo, nesses 32 anos, desde a primeira greve, em 1978. Há uma falta de criatividade nesses 15 anos de tucanato. Todos os governos tucanos, nesses 15 anos, disseram: “Só tem 1% de adesão”, “A greve é por motivação política”. Se a greve é em ano de eleição, é política porque tem eleição. Se não é em ano de eleição, é política porque estão querendo desgastar o Governo. Existe ameaça de greve dos delegados da Polícia Federal? Não. Eles ganham 12 mil reais. Por que está havendo ameaça de greve dos delegados de São Paulo? Porque ganham três mil e 600 reais. A greve é política ou é porque o salário é miserável?

Aliás, hoje nos reunimos na Comissão de Educação, às 14h30, por convocação da presidenta da Comissão de Educação, Deputada Maria Lúcia Prandi. Quem compareceu à reunião? O Deputado Carlos Giannazi, eu e a Deputada Maria Lúcia Prandi. Os quatro deputados da base do Governo, inclusive o deputado que veio a este microfone falar dos professores, flauteou de novo na reunião da Comissão de Educação e veio aqui desancar a Bancada do PT insinuando que há deputado do PT que não cumpre seu mandato. Mas os quatro deputados da base do Governo fizeram greve hoje, não foram à reunião da Comissão de Educação. Sabem por que não foram? Porque apresentei um requerimento propondo um convite para que representantes da Apeoesp, da Udemo, da Apase, da Apampesp, entidades que representam o Magistério Público do Estado de São Paulo, e da Afuse, que representa os funcionários de escola, e um convite ao Secretário da Educação para fazermos uma audiência para discutir um problema grave.

O Deputado Milton Flávio, o Deputado José Bruno, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa poderão defender as posições do Governo, podem se somar às posições de Paulo Renato. Cada um defenderia sua opinião sobre a greve. As pessoas têm o direito de ser contra ou a favor da greve, mas temos de sustentar um debate que seja, senão de alto nível, pelo menos de médio nível, que não seja um debate rasteiro como o proposto aqui. Se alguém flauteou, não foram os professores e não foi a Bancada do PT. A Deputada Maria Lúcia Prandi estava presente na hora regimental, às 14h30, este deputado estava presente, o Deputado Carlos Giannazi estava presente. Não foram à reunião para não poder apreciar o requerimento para convidar o Secretário da Educação e as entidades para discutir o assunto. Podemos retomar esse assunto amanhã. Deputado que falta à reunião da comissão não tem tanta autoridade assim para atacar os professores da Rede Pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Marcos Martins - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

 

* * *Donisete Braga

Gostaria de, mais uma vez, ressaltar essa importante iniciativa da Assembléia Legislativa, que contou com a presença do Presidente Vaz de Lima, do 2º Secretário Edmir Chedid, dos Deputados Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Bittencourt e Reinaldo Alguz.

Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha, Srs. funcionários, boa-tarde.

Quero ratificar e associar-me ao brilhante discurso do nobre Deputado Donisete Braga, 1º Secretário desta Casa, a respeito da PEC nº 26, de 2008, que promulgamos hoje, num Ato Solene, com a presença da Mesa Diretora, dando eficácia jurídica a essa PEC, que já foi esclarecida sumamente pelo Deputado Donisete Braga. Há também o requerimento de urgência para o Projeto de autoria do Governo da lei específica da Represa Billings.

Gostaria de fazer um apelo aos parlamentares, aos líderes de bancadas desta Casa, que conta com 14 partidos políticos. Apelo, com veemência, à Liderança do Governo, ao nobre Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Roberto Engler, que é o relator do Orçamento de 2009, para que contemplem a emenda do Tribunal de Justiça, os 15 milhões de reais, que foi rejeitada no relatório do Deputado

 

 

 

Fica, então, esse apelo... (Segue Celina)