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08 DE ABRIL DE 2011

018ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CELSO GIGLIO e JOOJI HATO

 

Secretário: JOOJI HATO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 – CELSO GIGLIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOOJI HATO

Manifesta solidariedade às famílias das vítimas da chacina de Realengo. Tece comentários sobre os desdobramentos do fato. Lamenta a não aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que visava a segurança nas instituições de ensino. Defende a colocação de detectores de metais nas portarias das escolas de São Paulo. Sugere que o Estado tenha tolerância zero à violência.

 

003 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

004 - JOSÉ BITTENCOURT

Fala da consternação nacional em razão da tragédia no Rio de Janeiro. Repudia o ato violento. Manifesta solidariedade aos familiares das crianças atingidas. Defende o desarmamento no país e propõe recolhimento de armas clandestinas.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta a tragédia ocorrida no Rio de Janeiro. Censura o fato do Estatuto do Desarmamento penalizar o cidadão de bem quanto ao porte de arma. Tece considerações sobre a denúncia de crime executado por policiais militares. Declara estar preocupado quanto à integridade física da denunciante. Repudia a decisão do Governador de transferir as denúncias envolvendo policiais para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Declara-se solidário às famílias cujas crianças foram mortas em escola no Rio de Janeiro. Denuncia a insuficiência no número de veículos destinados à Ronda Escolar. Cita escolas com problemas de segurança e abandonadas pelo Estado. Critica a falta de contratação de funcionários para atuar na segurança das instituições de ensino. Sugere que a Guarda Civil Metropolitana volte a fazer a vigilância escolar.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Retoma o tema violência nas escolas. Cita a Escola Municipal de Ensino Fundamental Brasil Japão, no Butantã, que foi invadida por marginais. Tece comentários sobre o piso salarial estabelecido pela Lei 11.738, de 2008, que sofreu tentativa de revogação. Ressalta que a jornada extrassala, estabelecida na Lei, ainda carece de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

 

008 - DONISETE BRAGA

Rende homenagens ao Deputado Alex Manente pelo falecimento de seu pai, Otávio Manente. Solidariza-se com as famílias das vítimas da Escola Municipal Tasso de Oliveira. Afirma que a tragédia em Realengo serve de alerta para o restante do país, no sentido de se estabelecer estudos de prevenção contra a violência. Pede um minuto de silêncio em homenagem às vitimas do Rio.

 

009 - ADRIANO DIOGO

Critica a decisão do País, via Referendo, de autorizar o porte de arma ao cidadão comum. Parabeniza a atitude da denunciante do crime executado por policiais militares. Tece comentários sobre o caso. Defende o combate ao uso de armas fora do âmbito das Forças Armadas e da Segurança Pública. Atribui ao excesso de armas em circulação no país, uma das maiores causas da violência no Brasil.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Lê e comenta Resolução da Segurança Pública divulgada nos jornais dia 04 de abril. Acusa a Resolução de anular a Constituição no que tange aos crimes praticados por policiais. Repudia a divulgação do áudio da denúncia do crime executado por policiais militares. Diz que o Governo terá que explicar a quebra de sigilo.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, lamenta decisão do Superior Tribunal de Justiça, que invalidou parte das provas obtidas pela Polícia Federal durante investigação à empreiteira Camargo Corrêa. Cita obras realizadas pela empreiteira para o Executivo Estadual. Questiona a influência exercida pelo poder econômico de grandes empresas no processo eleitoral.

 

012 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, comenta matéria publicada no UOL sobre denúncia feita por testemunha de assassinato cometido por policiais militares. Informa que a denunciante desaprovou ter sua identidade revelada. Parabeniza a testemunha pelo ato de coragem. Faz convite para o lançamento do livro "Jardim da Luz, um Museu a Céu Aberto", na livraria Cultura, dia 13 de abril. Lembra que ontem foi celebrado o Dia Mundial da Saúde. Pede pelo desarmamento da população como modo de contenção da violência. Solicita a retirada das tropas brasileiras do Haiti.

 

013 - ADRIANO DIOGO

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

014 – Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna hoje com o coração muito triste. Ontem, aproximadamente às 8 horas e 15 minutos, houve uma chacina em Realengo, um bairro tranquilo no Rio de Janeiro, em que ceifaram pelo menos doze crianças, doze adolescentes, na flor da idade.

Para todos nós parlamentares desta Casa, cabe uma reflexão. Ficamos chocados. A nação ficou chocada. É uma cena que nunca se viu no nosso País. A nossa Presidente Dilma Rousseff, muito emocionada, chorando diante das câmaras de televisão, das rádios. E essa cena se repetia com o presidente dos Estados Unidos, da Irlanda e outros países. Talvez seja uma das mais chocantes chacinas que aconteceu em nosso país.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamento aquilo que não pude fazer na Câmara Municipal de São Paulo, não por minha vontade. Lá eu apresentei um projeto de lei para colocar detectores de metal em todas as escolas. E fui contrariado, inclusive por um dos membros do Sindicato dos Professores, que fazia parte da Comissão de Educação, que votou contra o projeto. Apresentei o projeto porque a todo instante vemos na mídia uma professora sendo atacada ou um aluno sendo atacado por outro aluno. Por que levar uma arma para dentro do colégio? Às vezes pega o revólver do pai, adentra à sala e acaba assassinando um colega ou até a professora.

São mais de doze crianças que foram assassinadas ontem. Lamento não ter aprovada a lei na Câmara Municipal de São Paulo. E por extensão, o projeto colocaria detectores de metal nas portas dos prontos-socorros, dos hospitais, porque os médicos, as enfermeiras, os funcionários paramédicos são agredidos, porque eles adentram ao hospital, adentram ao pronto-socorro, ameaçam e são agredidos por arma de fogo, arma branca, como acontece também nas escolas. E como aconteceu em Realengo no Rio de Janeiro, lamento porque São Paulo é uma cidade-estado, uma cidade-país, e tudo que se aprova em São Paulo tende a repercutir como uma caixa de ressonância para o país inteiro. Todas as cidades vão seguindo as leis, os dos projetos.

Infelizmente não consegui aprovar a colocação de detectores de metais nas escolas, e talvez pudéssemos ter evitado Realengo, evitado essas doze mortes, fora as crianças e adolescentes que estão em estado gravíssimo nas UTIs. É lamentável. Mas a luta continua. Nós não podemos perder a esperança. Se eu não aprovei na Câmara Municipal de São Paulo quero aprovar aqui, se Deus quiser. Por isso rogo o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para implantarmos na nossa cidade, no nosso Estado, no nosso País a tolerância zero. Não dá mais para aceitar esse grau de criminalidade, que ceifa vidas, que impede o direito universal de ir e vir de qualquer cidadão.

Há questão de 10 anos apresentei projeto proibindo a venda de bebida alcoólica em postos de gasolina e lojas de conveniência, onde adolescentes consumem não só a bebida oficial que é o álcool, mas também drogas não oficiais e depois saem perturbando a vida das pessoas. Infelizmente o projeto foi vetado, mas Mauá dá exemplo ao aprovar este procedimento, como já ocorreu no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Termino dizendo que temos de aplicar a tolerância zero. Vamos fazer blitz pelo desarmamento, vamos tirar armas de numeração raspada, armas roubadas e contrabandeadas das nossas ruas. Esse assassino usou um revólver 32 e 38. Se não me falha a memória, o revólver 32 foi roubado 21 anos atrás e o 38 era uma arma de numeração raspada. Temos de tirar essas armas das ruas. São estas armas que matam e provocam tanto infortúnio e tristeza.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, todos que nos assistem neste instante, o Brasil está consternado por esta trágica ocorrência em Realengo no Rio de Janeiro. Uma violência inimaginável, inimaginável perpetrada por aquele psicopata, maluco, doido, que ceifou a vida de 12 crianças e deixou feridas mais outras treze. O que aconteceu ultrapassa qualquer pensamento equilibrado e sensato. Toda a Nação, desde a Presidenta Dilma, até o mais simples cidadão deste País, está chocada e aqui apresentamos nossa solidariedade às famílias e às vítimas da violência ali intentada. Ali, a violência não foi intentada contra a família, mas contra a Nação brasileira, não somente contra aqueles infantes, mas contra a sociedade brasileira. É preciso extrair lições desse quadro para aplicarmos na nossa vida enquanto cidadãos.

Quando ocorre um fato como esse, tem que ser visto como situação da qual temos que tirar verdades para a nossa vida diária. A única conclusão a que chegamos - e é o pensamento de especialistas -, é que é preciso acabar com as armas clandestinas nas mãos de pessoas que não têm nenhum equilíbrio. Para isso é preciso ação mais proativa da sociedade, ação mais enérgica de quem controla o arsenal neste país como Forças Armadas, Aeronáutica, Marinha e Exército. Refiro-me às polícias militares dos estados, às guardas municipais que também têm arsenal e é preciso uma vigilância maior. Refiro-me a armas que estão nas prateleiras. Tem um procedimento para adquiri-las? Sim. Mas é preciso mais rigor, uma fiscalização mais atuante de quem de direito para se evitar, para se ter o mínimo de risco numa situação como essa.

Quem sabe tenha chegado o momento de refletirmos. Nos Estados Unidos, já há detector de metais em escolas públicas municipais e estaduais. Não tem nos bancos? Porque não podemos encontrar mecanismo legal, condição orçamentária para que instrumento como esse seja usado? Se houvesse esse mecanismo naquela escola, certamente esse indivíduo jamais teria entrado e feito o que fez. Então, é sugestão dos especialistas, primeiro, que haja desarmamento, e, segundo, que se adote o detector de metais nas escolas e que haja preparação dos docentes. Nos Estados Unidos, os docentes são preparados para agir e reagir estrategicamente num momento como esse para minimizar as consequências e os riscos da violência. Uma situação como essa era vista na televisão nos países como Estados Unidos, Alemanha e agora acontece em nosso país. A consternação é grande e que extraiamos lições dessa situação e nos irmanemos contra a violência.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando José Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, solitário no plenário, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionários desta Casa, antes de mais nada quero manifestar meu profundo lamento pela tragédia acontecida no Rio de Janeiro. Tragédia anunciada. Qualquer indivíduo com o comportamento mentalmente perturbado tem a plena condição de fazer isso nas escolas do Rio de Janeiro ou em qualquer escola do Estado de São Paulo. O país está pagando o preço da hipocrisia e da demagogia.

Com o Estatuto do Desarmamento, houve uma preocupação de tirar as armas legais de circulação, de quem tinha porte de armas; até mesmo dos policiais foi tentado. Mas bandido não acredita nessa hipocrisia que os governos vendem. O Estatuto do Desarmamento penalizou o cidadão de bem, restringiu o porte e a posse de armas ao cidadão de bem, mas a bandidagem está à solta. Nesse país, entra e sai a arma que se quer, assim como a munição. No Estado de São Paulo, a polícia está limpando o chão com a torneira aberta. Temos quatro milhões de armas registradas no país, a perspectiva dá conta de que existam 16 milhões clandestinas.

Hoje vi uma matéria dizendo que o governo de São Paulo tem 23 mil homens da Polícia Militar no policiamento escolar. Esse é o contingente operacional que a Polícia Militar consegue colocar num turno de serviço. Fala-se qualquer coisa para a população.

O fato é que temos de lamentar, e muito, e infelizmente dizer que é grande a possibilidade de que ocorram situações semelhantes no Estado de São Paulo e em qualquer estado brasileiro. Depende do ânimo de algum psicopata, porque as medidas públicas de contenção são quase inexistentes.

Agora vou tratar de outro assunto. Na última sessão, na quarta-feira, quando debatíamos vetos, houve uma circunstância em que o Deputado Roque Barbiere veio à tribuna e na sua manifestação fez considerações pessoais, não verdadeiras, em relação a mim e ao Deputado Carlos Giannazi. Não que as responderei, porque não vou entrar nesse nível de discussão, mas algumas coisas que foram colocadas, no momento oportuno, e principalmente quando estiver presente o Deputado Roque Barbiere, faço questão de dar a devida versão de cada uma das situações.

Sr. Presidente, venho manifestar minha preocupação com uma resolução publicada hoje. Quando falo em Segurança Pública, não suporto a hipocrisia e a demagogia, Deputado Carlos Giannazi. Tivemos um episódio lamentável em que uma guarnição da Polícia Militar, na zona leste, teria executado um indivíduo com o testemunho de uma senhora. Essa senhora ligou para o Centro de Operações da Polícia Militar, foi violada na sua integridade porque a primeira coisa que se fez e que até não se apurou é como o áudio do Copom foi divulgado para toda a mídia, possibilitando a identificação dessa senhora.

Mas como não bastasse isso, o Governador já veio a público e disse que, a partir desse episódio, as ocorrências de resistência seguida de morte da Polícia Militar seriam investigadas pelo DHPP. Oh, que medida, Sr. Governador. Quer dizer então que a partir desse momento as ocorrências envolvendo policiais serão devidamente apuradas. Quer dizer que então não eram. Ele foi Governador por seis anos, mais seis como vice, e mais esses três meses agora, e não era. E aí o que nós passamos para a população?

Ora, cidadão, se você estiver dentro de um táxi, for assaltado e morto, a apuração vai ser do distrito da área. Apuração para não se chegar a resultado, porque se for necessário apurar para valer, então vai ser o DHPP de policiais civis, policiais militares, da Guarda Civil Metropolitana. E lá no interior? No interior, não. No interior, pode ser uma apuração qualquer. Lá não há resultado de mídia. Ah, mas é a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana. Ah, então é só a Guarda de São Paulo, da Região Metropolitana? É a Polícia da Região Metropolitana, mas a Guarda só de São Paulo. Então, a Guarda Municipal de Guarulhos, se houver uma ocorrência de resistência seguida de morte, é uma apuração normal. Só para ver que se mostram situações, ou se quer dar soluções para a Segurança Pública, tentando vender ilusão para a população e disseminando mais ainda o ódio entre as instituições policiais.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Deputado Olímpio Gomes, telespectadores da TV Assembleia, gostaria também de prestar nossa total solidariedade e apoio às famílias das crianças mortas, ontem, no Rio de Janeiro, no Bairro do Realengo, uma tragédia que comoveu o Brasil inteiro. Crianças foram mortas dentro de uma escola municipal, um caso muito atípico, porque o executor tinha doença mental, talvez um psicopata, que precisava de um tratamento.

O que nos chama a atenção é que esse episódio traz a discussão sobre uma questão muito importante que estamos discutindo já há um bom tempo no Brasil, sobretudo em São Paulo. É a questão da violência nas escolas, principalmente nas públicas. Em São Paulo, por exemplo, há muito tempo estamos denunciando a Rede Estadual de Ensino, que em primeiro lugar não tem um número de viaturas da Ronda Escolar suficiente para fazer a segurança das nossas escolas.

Constantemente recebemos reclamações de escolas, dizendo que não há mais Ronda Escolar. Recentemente, na região da Cidade Ademar, exatamente no Jardim das Oliveiras, visitei a Escola Estadual Zenaide e conversei com vários diretores daquela região, de outras escolas. Eles disseram que a Ronda Escolar havia sido desativada na região da Cidade Ademar, por ordem do comando da Polícia Militar, deixando as escolas da região expostas, principalmente ao narcotráfico e ao crime organizado. Fizemos várias gestões, pressionamos, encaminhamos ofício para o Governador, conversamos aqui com a Liderança do Governo e só agora, depois de muito tempo que a Ronda Escolar foi rearticulada naquela região.

Temos outras denúncias também da insuficiência da ronda escolar. Há poucas rondas escolares no Estado de São Paulo; não há investimento nesse sentido. Existem escolas totalmente abertas, como, por exemplo, a Escola Estadual Professora Júlia Della Casa Paula. Essa escola está totalmente aberta, com os muros quebrados e virou rota de passagem da comunidade. Dentro da escola, existe um caminho alternativo que a comunidade atravessa dia e noite. Até agora, nada foi feito. Já tínhamos denunciado isso em 2007, e voltamos a fazê-lo agora, com fotos e filmagens. A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), uma autarquia da Secretaria Estadual de Educação, não tomou nenhuma providência, ainda nem foi visitar a escola.

Denunciamos também outra escola que está na mesma situação, em estado de profundo abandono, precisando de reforma, inclusive dos muros. É a Escola Lauro Travassos Pereira, na região de Vila Missionário, Cidade Ademar, Jardim Miriam. Nada é feito, por mais que denunciemos. Então, há omissão do Estado em relação ao abandono das escolas.

Se existe o fenômeno da violência na sociedade, na escola ela se intensifica porque não há o mínino de segurança. Sem contar que na Rede Estadual não há inspetores para os alunos, cujo cargo foi praticamente extinto. O Estado não contrata mais funcionários. De vez em quando, contrata por tempo determinado. O fato é que as escolas também não têm os funcionários para fazer a segurança mínima.

Na Rede Municipal de São Paulo, também a Guarda Civil Metropolitana foi retirada das escolas. Lembro-me de que quando era diretor - sou ainda, mas estou licenciado - tínhamos dois guardas permanentes por escola. Eles ficavam o dia todo e interagiam com os alunos e a comunidade, o que diminuía bastante a violência nas escolas da Rede Municipal.

No entanto, os últimos governos retiraram a Guarda Civil das escolas da Prefeitura, que se encontram abandonadas. De vez em quando, passa uma ronda escolar da Guarda Civil, que não dá conta de atender às mais de mil escolas.

Quando fui vereador em São Paulo, Sr. Presidente, V. Exa. estava lá também, apresentei um projeto de lei obrigando a Prefeitura a manter o policiamento permanente da Guarda Civil, dia e noite. Mas não foi isso o que aconteceu. O Governo Kassab privatizou a segurança, terceirizou, contratou empresas para fazer a vigilância - não dos alunos e professores, mas do patrimônio, do prédio. E só no período noturno. Durante o dia, as escolas da Prefeitura ficam totalmente abandonadas, do ponto de vista da segurança.

Fazemos um apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que aumente o número de rondas escolares na Rede Estadual de Ensino e para que o Prefeito Gilberto Kassab devolva a Guarda Civil Metropolitana para as escolas públicas. Que a Guarda Civil se apresente, de forma permanente, em todas as escolas da rede Municipal de Ensino. Tem que fazer concurso, contratar e investir na Guarda Civil Metropolitana. Já seria um bom caminho.

Sabemos que a diminuição da violência escolar no nosso Estado depende também da integração entre escola e comunidade e de outros fatores. A própria violência da sociedade permeia as nossas escolas, que são o espelho da sociedade: se a sociedade é violenta, a escola tende a reproduzir esse tipo de comportamento.

Precisamos que o Governo estadual, Geraldo Alckmin, aumente o número de escolas com o Programa Escola da Família, que foi reduzido pelo ex-Governador José Serra em 50 por cento. O Governo precisa ter medidas de combate à violência nas escolas, tanto na rede estadual de ensino como na rede municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para retomar ao tema anterior, que é a questão da violência nas escolas. Gostaria de citar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Brasil Japão, da Diretoria de Ensino da Região de Butantã. Esta escola foi invadida também na última terça-feira por marginais. Eles agrediram professores e alunos, ameaçando-os de morte, inclusive. No entanto, não tinha a Guarda Civil Metropolitana no local. Essa escola está exposta e nada é feito.

Estamos encaminhando um pedido para o Prefeito Gilberto Kassab, para o Secretário municipal de Educação, para a Secretaria de Segurança Municipal e também para o Comandante da Polícia Militar, para que providências sejam tomadas no sentido de que tenha proteção. Fica o nosso apelo às autoridades para que providências sejam tomadas imediatamente.

Gostaríamos de repercutir o julgamento da lei que estabelece o piso nacional salarial dos professores. É a Lei nº 11.738, de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Porém, a lei foi vítima de uma Adin, protocolada no Supremo Tribunal Federal por cinco estados da nossa Federação: Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Teve apoio do ex-Governador José Serra, tentando derrubar essa lei que estabelecia, na época, um piso salarial de 950 reais. Hoje, esse piso é de 1.187 reais, que é baixo e insuficiente para os professores da rede pública de ensino, do ponto de vista nacional. Mesmo assim, houve uma organização de estados para tentar revogar a lei. Só que eles não conseguiram isso, a Adin já foi julgada nesta semana e ela foi derrubada. A lei permanece em vigor em todo o território nacional.

No entanto, o que nos chama atenção é que um dos artigos desta lei que estabelece a jornada extra-sala, que é aquela jornada de trabalho que o professor faz pesquisa, prepara as aulas, prepara as avaliações. O momento das reuniões pedagógicas do professor, esse item ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, porque nessa Adin também esses estados, esses governadores, tentaram inviabilizar a instituição de uma jornada de no mínimo um terço para esse tipo de atividade extra-sala, e isso até agora não foi julgado.

Vamos acreditar que o Supremo Tribunal Federal tenha bom senso para manter minimamente pelo menos essa jornada, porque o trabalho do professor não é só sala de aula. O professor tem que pesquisar, tem que fazer leituras. O professor tem se informar, tem que fazer cursos. O professor tem que se reunir com outros profissionais de educação, tem que preparar aulas. E esse trabalho compõe a jornada integral do professor e, no entanto, esses estados querem inviabilizar essa jornada de trabalho na Lei 11.738. Em São Paulo, a situação é muito grave, porque a Rede Estadual de Ensino é a rede que tem a menor jornada de trabalho fora da sala de aula, o que representa apenas 17 por cento. A lei do piso diz que 33% da jornada tem que ser destinada para fora da sala de aula. Em São Paulo, a Rede Estadual de Ensino só tem 17% da jornada integral do professor fora da sala de aula, quando a média nacional é de quase 30 por cento.

No Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem 50% da jornada do professor fora da sala de aula. Se o professor tem 40 horas/aula semanais, 20 horas ele faz dentro da escola e vinte fora. Em muitos estados essa porcentagem é de 30 por cento. E o Estado de São Paulo só permite a realização desse trabalho pedagógico fora da sala de aula nessa faixa de 17 por cento. Por isso que a Educação no Estado de São Paulo não funciona, porque não há investimento no professor, no trabalho pedagógico do professor. O professor recebe vale-coxinha de quatro reais; o professor recebe bônus de cinco reais, três reais. O professor só tem direito a fazer 17% da sua jornada fora da sala de aula. E o professor tem que conviver com a violência nas escolas, com as salas superlotadas, com a aprovação automática, por isso a política educacional não dá conta de resolver o problema da Educação no Estado de São Paulo.

Enquanto não houver investimento nos profissionais de educação, investimento salarial, na formação continuada, na dignidade do Magistério paulista, não haverá saída para a Educação no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de render os meus sentimentos, as minhas homenagens ao nosso colega, Deputado Alex Manente e a seus familiares, pelo falecimento de seu pai, Otávio Manente, que foi vereador do município de São Bernardo do Campo e foi presidente da Câmara Municipal.

E também não poderia deixar de mencionar uma vez que ontem não houve sessão ordinária, em função do falecimento do ex-Deputado Fausto Rocha. E gostaria de mencionar, Deputado Olímpio Gomes, a tragédia que ocorreu no Rio de Janeiro, e V. Exa. que é um conhecedor da questão da Segurança Pública do nosso Estado, com certeza deve ter sua opinião em relação a esta tragédia. Eu também não poderia deixar de manifestar minha solidariedade às mães destas doze crianças que foram brutalmente assassinadas por esse jovem. Fico imaginando quantas mães - inclusive desta Casa - que acreditam que ao mandar seus filhos à escola estão em lugar seguro, hoje não estão preocupadas. O que aconteceu no Rio de Janeiro, em Realengo, sem dúvida chocou o País. Sabemos que sempre que há uma tragédia, algumas medidas são tomadas para que outras tantas não se repitam.

Embora nos Estados Unidos isso aconteça até com uma certa frequência, aqui esta foi a maior da história brasileira e enquanto deputados do estado mais populoso do País - São Paulo - temos de pensar mecanismos para verificar nossa realidade nas escolas do Estado. Segurança Pública é um problema terrível. Não me refiro aos policiais civis e militares não. Refiro-me ao fato de não termos investimentos para a formação e capacitação tecnológica da nossa Polícia. Temos boa vontade, temos bons profissionais, mas esta tragédia que ocorreu no Rio de Janeiro é um alerta para todos nós façamos esta reflexão. Ao mesmo tempo cobramos do Governo do Estado estudos sobre o problema da violência, também no nosso Estado tendo em vista do que aconteceu no Rio de Janeiro. Não queremos estabelecer qualquer situação casuística, mas é fundamental que a partir do que aconteceu no Rio de Janeiro nos debrucemos sobre esse tipo de problema. Nós, que somos pais, podemos imaginar o que sente uma mãe, um pai que perde seu filho barbaramente assassinado dentro da sala de aula.

Sr. Presidente, nos últimos segundos que me restam, quero pedir um minuto de silêncio às vítimas da tragédia ocorrida ontem no Rio de Janeiro.

 

* * *

 

- É feito um minuto de silêncio.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores assessores, para que a gente não use um plural majestático vamos dizer que nesta sexta-feira estão presentes, além do Deputado Donisete Braga, os Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi. O resto das cadeiras estão completamente vazias, embora estejamos praticamente no primeiro mês de trabalho da Assembleia Legislativa.

Mas, major Olímpio, do que vim falar aqui? E gostaria de ouvir um comentário do senhor. Todo mundo vindo à tribuna, e com toda razão, para analisar o desdobramento da tragédia no Rio de Janeiro. A importação dessa cultura americana de invadir escolas. No meu entender, o problema está na bancada da bala. Essa bancada disse, quando houve o plebiscito no Brasil, que era direito de todo cidadão ter uma arma de fogo em casa, independente do calibre. A minha opinião é de que arma de fogo só deve ser usada por profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil e das Forças Armadas. O resto da população não pode usar armas.

Então, se não fizermos o debate sobre essa quantidade de armas legais, armas clandestinas roubadas e importadas ilegalmente, a violência não será contida. Armas, só para os profissionais da segurança pública.

Aqui abordo o caso daquela senhora de Ferraz de Vasconcelos. Isso está na matéria da ‘Folha de S. Paulo’, do Evandro Spinelli. Ela ligou para o 190 da Polícia Militar e online, ao vivo, no último dia 12, sábado corajosamente denunciou e a Corregedoria foi informada de que no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, duas pessoas da Polícia Militar executaram a tiro, dentro do carro, uma pessoa. Ela liga e a conversa é gravada. Ela aborda um dos policiais e o questiona sobre a execução.

Senhoras e senhores, é evidente que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, hoje, tem uma filosofia completamente democrática, e não admite nos seus quadros bandidos e assassinos. Porém, os policiais Ailton Vital da Silva, com 18 anos de Polícia Militar, e Felipe Daniel da Silva, 5 anos de trabalho, estão sendo acusados de terem feito a execução dentro do cemitério. O assassinato foi no Itaim Paulista. Começou no Itaim e foi parar no cemitério, em Ferraz. O carro de uma indústria de produtos de beleza foi roubado, o que foi informado à Polícia, e Vital e Daniel fizeram a abordagem. O assaltante teria entrado em um condomínio residencial, batido em dois carros, e, durante a fuga, a pé, atirado contra os policiais, que revidaram, acertando-o na perna. Segundo o comandante, foi o procedimento correto. Foi registrado como resistência.

Pode-se perguntar o que tem a ver uma execução presenciada por uma senhora com o que aconteceu ontem na escola no Rio de Janeiro. Os fatos têm ligação. Tem um nexo causal. Devemos combater, inicialmente, a utilização de armas fora do âmbito das autoridades policiais e, qualquer pessoa que ande armada, que não seja profissional da segurança pública ou das Forças Armadas deve ter recolhida sua arma imediatamente e apurado como obteve essa arma. O comércio legal e ilegal de armas deve ser combatido da mesma forma e as execuções sumárias, a maioria delas registrada como resistência à voz de prisão e resistência à autoridade coautora, todas elas devem ser revistas.

Sr. Governador, esse capítulo tem de ser apurado. É a única forma de combater a violência, o homicídio, a criminalização.

E parabéns à coordenação e à direção da Polícia Militar por não concordar e esclarecer esse bárbaro assassinato.

Recentemente na minha região, na Vila Prudente, na porta do Colégio João XIII, um vigia foi assassinado - chegou-se à conclusão - por um policial militar. Os dois têm famílias, os dois têm filhos muito jovens; tanto o homem assassinado como o policial militar que acabou com a sua carreira. Não é possível que no Brasil a violência seja acobertada. A violência tem uma causa estrutural. No meu entender, é o excesso de armas circulando de uma forma absurda. Por que existem tantas armas ilegais circulando? Além das armas que vêm pela fronteira, há o roubo das armas legais.

Então, não é possível que o Brasil consiga e possa conviver com essas formas de violência. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero novamente abordar o aspecto dessa Resolução 45, da Secretaria de Segurança Pública, publicada hoje no Diário Oficial, que tem o seguinte teor:

“Resolução SSP-45, de 06.04.2011 - O Secretário da Segurança Pública:

Considerando a busca contínua pelo aprimoramento eficiência nas ações de polícia judiciária;

Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos investigatórios atinentes às ocorrências policiais denominadas “resistência seguida de morte”;

Considerando que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa detém uma estrutura adequada e corpo técnico especializado na investigação de crimes em que ocorra o evento morte, resolve:

Artigo 1º - Todas as ocorrências preliminarmente identificadas como “resistência seguida de morte” envolvendo policiais militares, civis e integrantes da guarda civil metropolitana,ocorridas dentro dos limites territoriais do Decap e Demacro, deverão ser registradas e investigadas exclusivamente pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, sem prejuízo das devidas apurações por parte das respectivas Corregedorias.

Parágrafo único - Nas ocorrências de que trata este artigo, o local dos fatos deverá ser devidamente preservado para posterior levantamento pericial, ainda que ocorra a remoção de pessoas lesionadas.”

Comentava da demagogia e do marketing policial que envolve hoje o governo do Estado de São Paulo porque essa resolução que aparentemente é para cercear o impulso assassino que eventualmente o policial “A” ou “B” possa ter no atendimento de uma ocorrência, na verdade demonstra o desespero governamental de tentar explicar ou buscar medidas que possam dar satisfação à sociedade.

Ora, no momento em que estamos dizendo: ocorrências a partir de hoje que vão ser atendidas pela polícia, vamos apurar com lupa para saber exatamente os elementos de convicção que possam levar a uma elucidação do fato.

Em relação a todo o universo de ocorrências, parece que o Governo não se importa. Ah, um cidadão foi morto na rua. “Foi uma ocorrência em que houve entrevero com a Polícia?” Não. “Então o distrito da área mesmo apura, que não tem problema nenhum.” E se for fora da Grande São Paulo? “Também não.” E em São José dos Campos, uma ocorrência de resistência seguida de morte, envolvendo policiais? “Ah, não, lá no interior a mídia vai repercutir menos.”

Será que o evento morte tem diferença em relação à região? E mais: temos, nesse momento, essa determinação governamental rasgando a Constituição Brasileira e a sua legislação infraconstitucional no que se refere a crimes praticados por policiais militares, mesmo os crimes dolosos contra a vida. Desde 96, a Lei 9.299 acabou transferindo a competência, que até então era da Justiça Militar, para julgar policiais processados em crimes dolosos contra a vida. Mas a apuração ainda é objeto do inquérito policial militar.

Essa resolução é para tentar dar satisfação à opinião pública, e nós lamentamos o resultado, como também lamento que uma senhora entra em contato com o 190, diz que está presenciando uma execução, e horas depois ela ouve em todas as rádios, vê nas televisões sua fala com o Copom da Polícia Militar, quando lhe foi garantido o sigilo.

Acho que para isso o Governo deve satisfação. E tenho que dizer à população que a ação perpetrada por policiais indignos não significa que a Polícia seja indigna. Ao contrário; 99,9% da Polícia é composta por policial compenetrado que não quer fantasiar histórias, que não sai às ruas para cometer crimes mais graves do que o que deveria estar combatendo. Mas o Governo perverso, o Estado vil, nesse momento, para não ter imagem arranhada, sai para a opinião pública com esse factóide que desmoraliza a Polícia Militar, como instituição, a Corregedoria da Polícia Militar, na seriedade de investigação, a unidade diária da Polícia Civil, o distrito da área, no momento como quem diz: “Se é para o povo, apura de qualquer jeito que serve. Se é em relação à conduta de policiais, aí vamos colocar um departamento especializado. E mais: a coisa foi feita tão de afogadilho, que eu perguntaria: e as Guardas Municipais da Região Metropolitana de São Paulo? Quem vai fazer a apuração das Guardas Municipais de São Bernardo, de Santo André, de Mauá, de Guarulhos? Esqueceram? Foi feito tão às pressas que esqueceram essas Guardas Municipais também, com a resposta, o Governador de São Paulo, o Secretário da Segurança Pública, o Delegado-Geral e o Comandante-Geral.

Sr. Presidente, encareceria que minha fala fosse encaminhada para essas autoridades.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado, é regimental o pedido de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectador da TV Assembleia, nobres Deputados Adriano Diogo e Olímpio Gomes, gostaria de manifestar a nossa indignação e perplexidade em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A Polícia Federal fez uma profunda investigação na Construtora Camargo Corrêa em relação a várias licitações e obras dessa empreiteira nacional. Essa investigação ficou conhecida como Operação Castelo de Areia. No entanto, nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça invalidou várias dessas provas que comprovam que houve por parte dessa empreiteira lavagem de dinheiro, crimes financeiros, fraudes em licitações, propinas a agentes públicos, doações clandestinas a políticos e tantas outras denúncias e irregularidades.

No entanto, as provas foram tornadas sem efeito, mostrando, dessa forma, a vitória do poder econômico, principalmente no processo eleitoral. O Estado de São Paulo está envolvido nisso, principalmente a obra do metrô Linha 4, construída pela Camargo Corrêa. Há denúncias gravíssimas, provas da Polícia Federal e do Ministério Público dando conta de todo esse processo de tráfico de influência, de corrupção, de propina, inclusive para deputados de São Paulo. A Operação Castelo de Areia citava os nomes de muitas pessoas - deputados, senadores, governadores.

O fato é que essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça acaba sendo uma operação abafa. Isso é muito grave porque mostra claramente a influência das empreiteiras, das construtoras, sobretudo do poder econômico no processo eleitoral. É por isso que defendemos o financiamento público de campanha. Não é possível que tenhamos a influência de empreiteiras e concessionárias de pedágios em todo o processo eleitoral, financiando candidaturas de deputados, senadores, prefeitos, governadores. É uma competição desigual em relação aos candidatos que não aceitam esse tipo de financiamento.

No entanto, essa decisão do Superior Tribunal de Justiça significa, na nossa opinião, um retrocesso para as investigações. O Ministério Público Federal vai recorrer dessa decisão, que irá ao Supremo Tribunal Federal com certeza. Essa decisão é muito grave, fortalece ainda mais o poder econômico no processo eleitoral e, de certa forma, também o processo de corrupção que vem permeando as instituições públicas, nessa relação promíscua que existe com o poder econômico, sobretudo construtoras, concessionárias e prestadoras de serviços do poder público como um todo - dos governos municipais, dos governos estaduais, do Governo Federal e de outras instituições públicas.

Assim, fica a nossa indignação. É triste saber que, muitas vezes, nem com a Justiça podemos contar, como aconteceu em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ficha limpa, que, na nossa opinião, representou um retrocesso e um desrespeito a um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, um projeto de iniciativa popular, com mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas. Era o clamor da população do nosso País, que pedia uma fiscalização maior, um rigor maior nas candidaturas.

Porém, o Supremo Tribunal Federal não foi sensível a esse clamor e tomou uma decisão que, na nossa opinião, fez retroceder a democracia no Brasil e o avanço das forças populares, sobretudo da sociedade civil que, com muito sacrifício colheu 1,6 milhão assinaturas. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional, mas essa decisão quase que inviabilizou o Projeto de Ficha Limpa.

Às vezes, nem com a Justiça a população pode contar - nem com o Supremo Tribunal Federal, nem com o Supremo Tribunal de Justiça. Aqui tem a vitória do poder econômico. A empreiteira Camargo Corrêa foi, na verdade, vitoriosa nesse aspecto porque, me parece, não vai ter mais investigação. São então denúncias sérias de desvios de recursos, de lavagem de dinheiro, crimes financeiros, fraudes em licitações, doações clandestinas a políticos, propinas a agentes públicos. E, pelo jeito, não vai ter mais investigação com essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Fica aqui a nossa indignação e a nossa perplexidade. Continuaremos lutando e denunciando a influência do poder econômico, principalmente no processo eleitoral do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, fazendo a mesma ressalva que o Major Olímpio fez em relação à Polícia Militar, da honestidade e da probidade, e que essas exceções complicam, tenho um facsimile da UOL, de 08/04/11, 9 horas e 22 minutos, em que a testemunha que denunciou os PMs em Ferraz de Vasconcelos declara ao jornal “Folha de S.Paulo” que ela foi traída. A notícia publicada no portal da UOL diz o seguinte:

Mulher denuncia execução praticada por policiais militares em São Paulo

Traída pela polícia. É assim que se sente a mulher que, no último dia 12 de março, ligou para o 190 e contou como dois soldados da Polícia Militar de São Paulo estavam matando, naquele momento, Dileone Aquino no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos (SP), com um tiro no peito.

Traída porque o seu ato de coragem foi divulgado pela polícia, o áudio do telefonema não distorceu sua voz e agora, depois de um mês, muita gente já pode saber quem ela é. "A Corregedoria prometeu me preservar, mas a prova de que isso não aconteceu é que eu estou falando com você nesse momento", disse a testemunha ao repórter Josmar Jozino, do jornal Agora SP, por telefone.

A partir do telefonema da mulher ao 190 os soldados foram identificados e presos. A promotora Priscilla Bergamaschi Moretti, do 4° Tribunal do Júri, informou que irá pedir a degravação do áudio para identificar e ouvir a testemunha. "Eu não tenho mais nada a acrescentar", disse a mulher ao jornal Agora. "A fita já é suficiente."

Hoje, os PMs estão presos e ela está sob proteção da Corregedoria da Polícia Militar, mas a Secretaria de Justiça de São Paulo quer colocá-la no Programa de Proteção a Testemunha (Provita).

Minha senhora, não sei o seu nome porque ele não está sendo revelado para a sua preservação. Mas, independente da sua voz ter sido publicada, ter ido ao ar sem nenhuma distorção, a senhora está de parabéns. A senhora teve um ato de coragem extrema. Não recue mais, apareça, mostre sua cara. Assuma o seu ato por completo e não permita que haja essa manipulação. É justo que a senhora se sinta traída por sua voz ter sido divulgada ao ter sido feita a denúncia, sem nenhum tipo de distorção, sem sua autorização. Mas a senhora deu um passo muito importante à democratização do nosso país. Não pare por aí a sua trajetória de coragem. Assuma. Assuma. A sociedade brasileira hoje tem condições de arcar com as responsabilidades. Peça sim os serviços de proteção à testemunha, mas não se intimide. A sociedade brasileira segue em rumo da democracia, e a Polícia Militar é um instrumento importantíssimo. Assim como tem um lado dos PMs, que cometeram esse bárbaro crime, tem o outro lado de a Polícia ter assumido publicamente e tê-los prendido. O fato da divulgação de sua voz, embora nesse primeiro momento possa sustentá-la, é um fato importantíssimo e inédito. Assuma. E se a senhora quiser comparecer a Assembleia Legislativa, nossa a receberemos.

Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de fazer um convite a todas as pessoas que assistem a TV Assembleia, em particular aos admiradores de Ricardo Ohtake e do nosso companheiro da Assembleia Legislativa, Carlos Dias, para o lançamento do livro Jardim da Luz, Um Museu a Céu Aberto, no dia 13 de abril de 2011, quarta-feira, das 18h30 às 21h30, na Livraria Cultura. Gostaria de parabenizar o nosso companheiro Carlão, o Ricardo Ohtake, pela publicação e o lançamento desse livro. O nosso companheiro Carlão trabalha no anexo da Assembleia Legislativa, no Departamento de Memória e de Pesquisa Histórica da Assembleia Legislativa.

E ontem, eu gostaria de ressaltar, que foi o Dia Mundial da Saúde. Tivemos uma grande manifestação no vão do Masp, em direção a Câmara Municipal, a Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público, sendo recebidos pelo Ministério Público na área de Saúde.

Parabéns novamente a essa senhora que fez a denúncia, e parabéns a Polícia Militar por ter tão rapidamente tomado todas as providências e prender esses dois acusados de assassinato.

Quanto aos assassinatos do Rio de Janeiro, coíbam as bancadas da bala. Coíbam. Assistam ao filme Tiros em Columbine, para entenderem como a indústria armamentista no mundo inteiro, vocês lembram que a campanha pela legalização das armas e a venda das armas foi patrocinada pela Editora Abril, de uma forma criminosa. E vejam o resultado da liberação e da liberalização do uso indiscriminado das armas de fogo. Vejam o absurdo, a que ponto nós chegamos.

Então, o Brasil precisa de paz. Não precisa de armas nucleares. Não precisa de usinas atômicas, não precisa militares belicistas, que querem comprar armamentos, caças. Não precisa de bombardeios na Líbia. Não precisa de tropas no Haiti. As Forças Militares dos Capacetes Azuis da ONU não tem nada que fazer no Haiti. Então, esse processo militarista mundial não ajuda em nada a construção da paz. Aqueles mesmos que bombardearam covardemente na Segunda Guerra Mundial Hiroshima e Nagasaki, e mataram em seis dias 145 mil pessoas, são os mesmos que montaram as grandes usinas nucleares, são os mesmos assassinos. São os mesmos que estão bombardeando o Afeganistão e a Líbia, são os mesmos assassinos, são as mesmas mãos.

Brasil, retire as tropas do Haiti. O Haiti não precisa de tropas. O Haiti precisa de médicos, de remédios, de medicamentos, da Pastoral da Criança de Dona Zilda Arns.

Brasil, retire as tropas do Haiti que estão cometendo violência contra mulheres indefesas na prostituição e no crime.

Brasil, retire as tropas do Haiti. O mesmo núcleo de tropas do Haiti é que fez a repressão nas favelas do Rio de Janeiro. Por isso estamos assistindo a tragédias. É o partido da bala, é o partido de Bolsonaro e outros assassinos do povo brasileiro.

 

O SR. ADRINO DIOGO - PT - Sr. Presidente, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

 

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