04
DE MARÇO DE 2013
018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO e CARLOS NEDER
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza o Prefeito de São Paulo pela visita a
Subprefeitura de Parelheiros. Afirma que foram visitadas duas possíveis áreas
para a construção de hospital nesta região. Informa que os moradores hoje
utilizam o hospital do Grajaú. Menciona a visita a UBS "Cantinho do
Céu". Registra o início do trabalho de cadastramento de pessoas abaixo da
linha da pobreza. Ressalta a necessidade de construção de alça do Rodoanel para
atendimento da região.
003 - CARLOS GIANNAZI
Cobra do Governo Estadual o cumprimento da lei da data base
salarial dos servidores. Afirma ser o dia primeiro de março a data de reajuste.
Informa que, hoje, o índice de reajuste ainda não foi apresentado. Esclarece
que já ingressou com representação no Ministério Público para responsabilização
do Governador Geraldo Alckmin. Lembra a realização de audiência pública para
discutir o Projeto de lei Complementar 50.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Cita caso de morte provocado por garupa de moto na cidade de
Barueri. Compara Alphaville e Tamboré com cidades da Europa. Lembra caso de
empresário morto por não ter entregado o relógio. Pede a instalação de blitz do
desarmamento. Descreve a facilidade de compra de armas na região de Foz do
Iguaçu. Ressalta a realização de blitz nos estádios de futebol. Relembra o
acidente ocorrido na Bolívia em jogo do Corinthians.
006 - OLÍMPIO GOMES
Anuncia a entrada neste Legislativo do Projeto de lei
Complementar do Governador Geraldo Alckmin, para ampliação da cobertura de
seguro de vida aos policiais civis, militares, agentes penitenciários e de
escolta. Ressalta que a cobertura será retroativa a 01 janeiro de 2012. Diz que
esta Casa deve ser rápida na aprovação. Afirma que o Governo Estadual está
demonstrando sua preocupação com os policiais e seus familiares.
007 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Relata sua visita com o Governador a Araçatuba. Informa que
será colocado à disposição dos moradores do Estado de São Paulo financiamento
para a reforma de casas. Destaca que 50% serão destinados aos materiais de
construção e 50% para a mão de obra, com juros de 6% ao ano. Ressalta que o
Banco do Povo está implantado em 450 cidades do Estado. Parabeniza Geraldo
Alckmin pela iniciativa. Menciona a inauguração de novos leitos de oncologia na
região.
009 - WELSON GASPARINI
Registra o discurso do Deputado Carlos Giannazi sobre o
aumento da data base dos servidores. Menciona a ampliação do seguro de vida
para os policiais fora de serviço. Fala de reunião para a construção de
hospital para os cooperados da região, com investimentos de 30 milhões. Destaca
a ampliação do projeto original e a possível liberação de mais 15 milhões.
Apoia a mobilização das Santas Casas para a correção da tabela do SUS. Sugere
que o Governo traga de volta para o Brasil os militares que estão no Haiti.
010 - CARLOS NEDER
Menciona o debate sobre a competência do Ministério Público.
Lembra que, durante seu mandato na Secretaria de Saúde do Governo Erundina, foi
processado pelo Ministério Público pela compra de três máquinas de escrever.
Diz que o promotor considerou que o item não era relacionado à saúde. Ressalta
que não foi chamado durante a tramitação do processo para se defender.
Considera necessário aprimorar a forma de atuação deste órgão, com maior
transparência.
011 - CARLOS NEDER
Assume a Presidência.
012 - JOOJI HATO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
013 - Presidente CARLOS NEDER
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje pela manhã estivemos na região de Parelheiros e quero desde já parabenizar o Prefeito da Cidade de São Paulo Fernando Haddad. O Prefeito foi fazer uma visita, “in loco”, na Subprefeitura de Parelheiros e dialogar com a população sobre uma das promessas de sua campanha eleitoral: construir três hospitais na Cidade de São Paulo e hoje em Parelheiros foi ver a área em que será construído um dos hospitais. Duas áreas foram visitadas, uma atrás do CEU de Parelheiros, uma área central importante, já que atende praticamente todos os bairros da região - Marsilac, Colônia, Parelheiros - um local em que boa parte da população apresenta como espaço importante para a construção do hospital. Outro ponto fica na antiga garagem de ônibus São Camilo, próximo do Jardim Álamo e Jardim Almeida, também uma área considerada boa para construir um hospital ou um novo terminal de ônibus para a região de Parelheiros. A população esteve presente, vereadores e deputados também. A propósito, esta já era uma demanda reclamada de forma permanente. Já na nossa campanha, em 2010, havia a cobrança de um hospital na região, porque o hospital mais próximo na zona sul é o de Parelheiros, que não dá conta da demanda da região da zona sul. Em Parelheiros, estamos falando de quase 200 mil pessoas, boa parte delas acaba se utilizando do hospital do Grajaú, que já não dá conta da demanda.
Portanto, nesta visita à subprefeitura, apresentou-se todo um diagnóstico da região, mostrando as necessidades em relação à moradia, em relação à infraestrutura, em relação a um melhor atendimento à Saúde, combinado com assistência social, enfim.
Estivemos ainda visitando o Jardim Gaivotas, próximo da região de Grajaú, no Cantinho do Céu. Ali fomos à UBS da região. Também foi apresentado um trabalho importante que está sendo feito na gestão do Prefeito Haddad, e que não foi feito nas gestões do Serra e do Kassab, que é o processo de cadastramento.
A Presidenta Dilma determinou que todos os municípios precisam desenvolver a busca ativa e essa UBS no Cantinho do Céu, na Zona Sul de São Paulo, é uma das UBS que tem feito essa busca ativa e, hoje, algumas pessoas estavam lá justamente fazendo esse trabalho de busca às pessoas que atualmente estão abaixo da linha da pobreza, pessoas que ainda no Estado de São Paulo, a unidade federativa mais rica da Federação, estão na linha da pobreza.
Essa região é extremamente pobre e carente e a partir de um trabalho de assistência social começa a ser desenvolvido um processo que nas gestões anteriores não foi feito na Prefeitura de São Paulo, que é a busca ativa das pessoas que estão abaixo da linha da pobreza.
Hoje, foi um dia produtivo não só por conta de um sonho antigo dos moradores da Zona Sul de São Paulo, que é ter um hospital para atender toda a região de Parelheiros, e esse sonho, hoje, passou a ser uma realidade.
Entre as áreas que foram visitadas, a equipe técnica já começou a fazer um levantamento de qual será a melhor área para ser estruturado o hospital de Parelheiros, não apenas nós acompanharemos esse processo, mas toda a população da região de Parelheiros que já vinha solicitando a construção desse hospital.
Essa é uma luta de mais de 20 anos do Partido dos Trabalhadores, do movimento de saúde e das pessoas que apresentavam aquela região como uma das mais carentes da cidade de São Paulo, e agora, teremos um hospital feito pela gestão do Prefeito Fernando Haddad, juntamente com o Secretário Filippi; o Secretário de Administração Regional, Chico Macena; os vereadores e deputados. A nossa presença juntamente com a população de Parelheiros, Vargem Grande e Jardim dos Álamos foi fundamental para termos, agora, um hospital que irá beneficiar toda a população da Zona Sul de São Paulo, principalmente da região de Parelheiros.
E o outro debate que também apresentamos no dia de hoje, na região de Parelheiros, é a necessidade, diante da construção desse hospital, de uma alça do Rodoanel. Essa é uma briga antiga, não foi feita a alça do Rodoanel na Avenida Teotônio Vilela, é uma demanda que não atende somente a região de Parelheiros, mas também a região do Grajaú e Capela do Socorro.
Essa questão é uma briga antiga, grande e importante dos moradores da região de Parelheiros e, agora, com a construção do hospital de Parelheiros, vamos brigar por essa alça do Rodoanel na Avenida Teotônio Villela.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho mais uma vez a esta tribuna para cobrar do Governo Estadual, do Palácio dos Bandeirantes, da Secretaria de Gestão Pública e, sobretudo do Governador Geraldo Alckmin que cumpram a lei da data-base salarial dos servidores do nosso Estado que, inclusive, foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa em 2006. Refiro-me à Lei nº 12.391/06, que estabelece que o dia da data-base, do reajuste salarial dos servidores é exatamente o dia 1º de março de cada ano, mas hoje, estamos no dia 4 e até agora o Governo não apresentou o índice de reajuste dos nossos servidores. Eu conversei com várias entidades representativas do Magistério, Sr. Presidente, e o índice não foi apresentado ainda, os servidores estão esperando que haja, no mínimo, uma reposição das perdas inflacionárias do período, registrando aqui que há um aumento da inflação no nosso País, a inflação tem corroído cada vez mais os salários e poder de compra dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada como também dos serviços públicos. Agora, o Estado de São Paulo vem mantendo há alguns anos, principalmente nas gestões do PSDB, uma política salarial calcada no arrocho salarial, na compressão de salários e vendendo aqui uma falsa ilusão de que está reajustando os salários, como aconteceu em 2011, quando foi aprovada uma lei aqui na Assembleia Legislativa referente a um projeto de lei do Governo do Estado, repartindo o reajuste salarial dos professores em quatro anos - de 2011 até 2014 -, justamente para não cumprir a data-base salarial.
Primeiramente que esse falso
reajuste, aprovado aqui na Assembleia pela base do
governo, não repõe as perdas inflacionárias de cada ano - de
Então, pela legislação, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, o dia 1º de março é a data-base dos servidores, a
data-referência, mas o Governo, desde a aprovação da lei de 2006, não tem
cumprido a lei. É um estado fora da lei, que não cumpre a data-base salarial, e
nada acontece. Já ingressamos com representações no Ministério Público,
exigindo que o Governador seja responsabilizado pelo não cumprimento da
legislação. É um absurdo o estado mais rico da federação não cumprir a lei da
data-base salarial dos servidores estaduais - refiro-me à Lei 12.391, de 2006
-, e ao mesmo tempo afronta o Art. 37 da Constituição Federal, que traz também
essa mesma garantia, que obriga todos os entes
federativos a estipular uma data-base salarial para os seus servidores
municipais, estaduais e federais. Mas,
Então essa é a situação, hoje, dos servidores vítimas de uma política salarial calcada no arrocho salarial, na compressão salarial, no não cumprimento da data-base salarial, e cada vez mais os servidores vivem as precárias condições de trabalho.
Então, queria fazer mais um registro de que o Governo do Estado está fora da lei, desrespeitando a lei estadual e a Constituição Federal, não cumprindo a data-base salarial.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Sr. Presidente, gostaria de relembrar aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas que no dia 7 vamos realizar uma audiência pública para debater o PLC nº 50, que foi enviado para a Assembleia Legislativa pelo Executivo, um projeto que vai prejudicar muitos servidores, principalmente os técnicos da Secretaria da Fazenda. Entre outras coisas, esse projeto autoriza a contratação de técnicos na Secretaria da Fazenda sem concurso público, um verdadeiro absurdo e uma afronta à legislação.
Apresentamos emendas para corrigir esse projeto, mas estamos organizando a categoria, os servidores para pressionar o Governo a revê-lo, projeto que foi elaborado pelos burocratas dos gabinetes do Governo e que não foi discutido com a categoria, com os servidores - repito - que serão penalizados com a aprovação do projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna mais uma vez para trazer uma triste notícia: um garupa de moto matou, utilizando a moto, em uma cidade com o PIB elevado, condições excelentes, onde Rubens Furlan foi prefeito e nosso ex-companheiro Gil Arantes é o prefeito atual de Barueri.
Ontem, às 21 horas e 30 minutos, um conferente de 30 anos
foi assassinado friamente, Rogério de Souza Campos, por vários disparos, por
uma pessoa
Barueri é uma cidade importante, onde temos o Alphaville, Tamboré, com casas enormes, que vemos somente no exterior, na Europa. No Parque dos Camargos, na Rua da Glória, esse rapaz foi assassinado. Segundo a polícia, o marginal estava acompanhando da esposa.
Um empresário, nos Jardins, no coração de São Paulo, estava numa Mercedes blindada e foi perseguido por um assaltante, porque portava um relógio de 130 mil reais, um relógio suíço Patek Philippe. O indivíduo só queria o relógio. O empresário deixou o carro blindado, entrou em seu escritório. Resistiu por três vezes à tentativa de assalto e pagou com a vida, por um objeto.
Parece que não temos o direito de usar os objetos. Não temos o direito a caminhar pelas ruas de São Paulo, do País, sem sermos molestados. Parece que não temos não só a garantia do direito de ir e vir, mas o direito à vida, que é o bem maior.
Temos que fazer a blitz do desarmamento, tirar essas armas de circulação. É com essas armas que eles matam, assaltam. São armas de numeração raspada, contrabandeada, roubada, que vêm do Paraguai. São compradas na Ciudad del Este, e com 750 mil reais uma 38; não é nem preciso atravessar a fronteira, porque existe o sistema de delivery até os hotéis em Iguaçu.
Esse é o nosso País. Não existe fiscalização. É fácil colocar detectores de metal, câmeras e demais tecnologias, para fazer com que as armas não cheguem até aqui. Temos que fiscalizar a fronteira internacional com decência, e também as fronteiras interestaduais, através de blitz do desarmamento em pontos estratégicos nas cidades, não só na Capital.
Infelizmente as pessoas usam de todas as artimanhas para assaltar, para roubar, às vezes até para agredir as pessoas. Temos blitz nos estádios de futebol, e nenhuma arma entra. Nossa PM é competente, e nunca ouvimos dizer que um torcedor entrou com arma de fogo, ou mesmo uma arma branca, e assassinou, esfaqueou ou atirou em alguém dentro do estádio.
Na Bolívia, um torcedor entra com um sinalizador marítimo,
utilizado pelos barcos quando ficam à deriva,
Finalizo dizendo que tem de punir os policiais, principalmente os policiais bolivianos, como a PM do Estado de São Paulo dá exemplo quando fiscaliza e não deixa entrar torpedo, sinalizador, metralhadora e outras coisas mais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero manifestar com satisfação que mesmo após 130 dias do anúncio, um retardo injustificável, deu entrada na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar do governador que amplia a cobertura de seguro de vida aos policiais civis, militares, aos agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância, de 100 até 200 mil reais. E um pleito antigo, estávamos desesperados, pedindo de todas as formas, o reconhecimento por parte do Estado que o policial que morre fora de serviço, mas em decorrência da função, se a legislação o coloca de serviço, obrigatoriamente tem de agir 24 horas, a cobertura do seguro também fosse de 24 horas. Não tínhamos um seguro de vida. Tínhamos um seguro de acidente de trabalho, que se estendia pelo período da escala de serviço e duas horas antes, duas horas depois, o chamado período “in itinere”. Doravante, com esse projeto encaminhado pelo governador, os policiais que morreram fora de serviço em decorrência da função, mesmo os aposentados e reformados, suas famílias passam a ter essa cobertura indenizatória, retroativa a primeiro de janeiro de 2012. Então, todos os policiais civis e militares e agentes penitenciários que por meio de sindicância administrativa for identificado que foi morto por ser policial, a família terá a garantia.
Vejo como um grande avanço. Ainda temos alguns aperfeiçoamentos para tentar estender o benefício aos que morreram fora de serviço e cuja sindicância apurou que foi pela condição policial desde a criação do seguro e não simplesmente o ano de 2012. Mas verificamos que é um avanço.
Faz-se necessário que a Assembleia Legislativa seja célere, porque desde o dia 19 de outubro, quando o Governador anunciou a medida, já morreram mais 35 policiais.
Infelizmente,
a morte bate à porta dos policiais. Não temos o número exato de policiais que
sofreram sequelas que proporcionaram incapacidade
definitiva para os serviços. Sabemos que existem cinco mil policiais
deficientes físicos no Estado de São Paulo e que devemos igualmente ampará-los.
A incapacidade definitiva também já é objeto de seguro para aquele que está
Fiz esse Projeto de Indicação em 2008. Em resposta, já em 2008, o Governo afirmou que era muito bem-vinda a iniciativa e que começaria estudos, talvez com a possibilidade orçamentária de contemplar as famílias em 2009. Infelizmente, isso não aconteceu. Agora, vemos como um gesto de sensibilidade do Governo. Critiquei esses 130 dias de morosidade porque entendo como incompetência administrativa de algo que estava efetivamente anunciado pelo Governador. Mas tenho a obrigação de valorizar o fato de que o Governo do Estado está dando uma amostra de que está preocupado com o policial e seus familiares.
Vejo isso como um aperfeiçoamento. Amanhã, no Colégio de Líderes, como Líder do PDT, vou encarecer a todos os líderes partidários que aprovemos o quanto antes esse projeto para que ele seja sancionado pelo Governador. No último artigo do projeto, o Governador está dando 30 dias para a regulamentação. Então, será algo bastante célere. E precisa ser porque, a cada dia, vidas de policiais e agentes penitenciários estão sendo ceifadas. Não é justo, não é legítimo que as famílias sofram mais do que o tempo que já sofreram para terem minimamente a compensação financeira, já que a perda do ente ou a debilidade da saúde será irreparável.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores desta Casa, amigos telespectadores, quero parabenizar o Governador e o Deputado Olímpio Gomes, que, como ele mesmo disse, cobrava providências no tocante ao projeto do seguro, todos os dias. Valeu à pena.
Na sexta-feira, estive com o Governador, andando pelo Estado afora. Em Araçatuba, participamos do Congresso dos Aposentados e do lançamento do Banco do Povo naquela região para a área de materiais de construção civil e pequenas reformas. Por meio dessa iniciativa importante do Governo do Estado, colocamos à disposição dos cidadãos do Estado de São Paulo um financiamento que vai até 7,5 mil reais, para que possam reformar ou ampliar suas casas. Serão 50% para os materiais e 50% para a mão-de-obra. Vai ajudar não só na construção “formiguinha”, como também vai gerar empregos. E com um juro de 6% ao ano. Isso equivale a 0,5% ao mês, quase zero, pois a inflação passa de 6 por cento. O Banco do Povo já está implantado em 480 cidades, faltando apenas em 155 cidades.
Quero cumprimentar o Sr. Governador por este financiamento. O tomador do empréstimo poderá pagar em até 36 parcelas, de acordo com o interesse de cada um. Só no Estado de São Paulo, já temos 34 agências liberando as verbas. Não poderia deixar de pontuar esse gesto do Governador. Ainda em Araçatuba, o Governador inaugurou a Unidade de Terapia, com 10 UTIs e 116 leitos, que vai atender na especialidade de Oncologia a todos os municípios da região.
Agradecemos a oportunidade de podermos estar em várias cidades, trabalhando e mostrando à sociedade este trabalho do Sr. Governador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de dizer que o nobre Deputado Carlos Giannazi levantou a questão de que, por lei, o Governador do Estado, já a partir deste 1º de março, teria de dar aumento para o funcionalismo estadual.
Tentei obter algumas informações porque o Governador de São Paulo respeita a lei religiosamente. E, se tem essa lei, tenho certeza, ele vai cumprir. Mas onde estão as reclamações? A não ser o Deputado Giannazi, eu não ouvi ninguém falar neste assunto. Tentei obter na Liderança do Governo alguma informação - e ela deve chegar; assim que chegar, farei um esclarecimento ao pronunciamento do Deputado Giannazi.
Fiquei contente em ouvir o Deputado Olímpio Gomes sobre o seguro de vida para os policiais. Se forem mortos, mesmo não estando em serviço mas, por terem sido identificados como policiais, logicamente deverão receber seguro de vida. Fico contente de o Governador já ter mandado o projeto a esta Casa. Amanhã tem reunião do Colégio de Líderes e pediria ao Major Olímpio Gomes para levar um pedido de urgência para este projeto. Estou certo de que será aprovado por unanimidade. Vamos então aproveitar a Ordem do Dia - com poucos projetos - e colocar essa iniciativa que fará justiça e beneficiará muita gente.
Não acredito que nenhuma voz vai se levantar nesta Casa contra este projeto do Governador Geraldo Alckmin estabelecendo o pagamento do seguro de vida para os policiais, mesmo fora de serviços, quando identificados como policiais e assassinados.
Hoje, pela manhã, estivemos, junto com o Deputado Federal Duarte Nogueira e os diretores da Unimed Regional de Ribeirão Preto, em audiência com o Governador do Estado Geraldo Alckmin.
A Unimed Regional de Ribeirão Preto está construindo um grande hospital para atender Ribeirão Preto e região aos seus cooperados, O Governador do Estado já liberou um financiamento de 30 milhões para a construção desse hospital e as obras estão bem adiantadas. Os dirigentes da Unimed Regional de Ribeirão Preto, muito ativos e responsáveis, resolveram ampliar esse hospital em construção.
O hospital, cujo financiamento de 30 milhões foi liberado pelo governador, era para 80 leitos; agora será para 120 leitos. O projeto anterior era para cinco salas cirúrgicas; agora é para 10 salas cirúrgicas, o dobro. A UTI vai passar de 10 para 20 leitos e outras inovações também estão previstas nessa ampliação do projeto do Hospital Regional da Unimed para Ribeirão Preto.
Fico feliz porque o governador se entusiasmou muito sobre o projeto porque apoia , incondicionalmente, as cooperativas. Realmente é preciso dar às cooperativas em geral todos os estímulos e incentivos tanto da parte do Governo do Estado, como da parte do Governo Federal. A Unimed-Ribeirão Preto é uma cooperativa séria, competente e vem atendendo muito bem os seus associados.
Além de ser a favor dos empreendimentos das cooperativas, o governador lembrou que o pedido de financiamento é para a Saúde e o projeto é muito bonito. Informou, então, o propósito de, dentro de alguns dias, dar a palavra final, porque é um pedido de complemento de mais 15 milhões de reais; além dos 30 milhões, serão mais 15 para essas ampliações.. Espero o “sim” do governador porque essa obra será muito importante para Ribeirão Preto e região.
Já que estamos falando da saúde gostaria de apoiar a mobilização, muito grande, das Santas Casas de Misericórdia visando sensibilizar o Governo Federal para a correção da tabela do SUS. É uma vergonha o valor pago pelo SUS aos procedimentos médicos-hospitalares. No caso das Santas Casas, está levando à falência não só as do Estado de São Paulo mas as de todo o Brasil.
Quero trazer a minha solidariedade e fazer meu apelo à Presidente Dilma: atenda à reivindicação das Santas Casas!! Elas não querem doação, mas o pagamento pelo Governo Federal do valor real do custo de um procedimento médico.
As informações que temos é de que, para um procedimento médico que custa para o hospital, digamos, 100 reais, o SUS paga só 60, elevando cada dia mais o déficit das Santas Casas.
O governo federal muitas vezes afirma não ter dinheiro para aumentar a dotação para a Saúde. Envio, daqui, uma sugestão à Presidente Dilma, ao Governo do PT: o Brasil, na missão de estabilização das Nações Unidas para o Haiti tem lá, desde 2004, 1.897 militares. São quase dois mil soldados no Haiti para ajudar a melhorar a segurança. No Brasil, enquanto isto, a situação na área da Segurança Pública está muito complicada. Temos muitas necessidades e o mais importante: o que era para ser por alguns meses, já dura oito anos e nada de trazer esses soldados de volta.
Sabe quanto isto já custou ao nosso país, Sr. Presidente?
Um bilhão, oitocentos e noventa milhões de reais o Governo brasileiro já gastou mantendo esses soldados no Haiti.
Quem tem de cuidar do Haiti são os países ricos!!!.
Um absurdo o Brasil ajudar o Haiti quando tantas pessoas precisam da ajuda do governo em nosso país. Esse um bilhão e tanto deveria ir para as Santas Casas, isto sim, e não para o Haiti....
Presidente Dilma: ajude as Santas Casas do Brasil e traga esses soldados de volta para ajudar na Segurança Pública, infelizmente tão precária, do nosso País...
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, o Brasil precisa de mais controle público e não de menos controle.
Quando eu me refiro a controle público estou falando dos órgãos de controle interno e externo, o que inclui o Ministério Público e a participação da sociedade civil. Os Ministérios Públicos têm uma função constitucional e hoje há um grande debate nos meios institucionais e na sociedade brasileira sobre se cabe ou não aos promotores fazer a investigação e a denúncia de irregularidades observadas em gestões públicas nos diferentes níveis da Federação. Há quem defenda, inclusive, que essa prerrogativa não seja mais dos Ministérios Públicos, de maneira a tolher a liberdade desse organismo de controle de fazer a fiscalização dos atos de quem está à frente dessa gestão e se necessário mover ação civil pública acionando o Judiciário para responsabilização de eventuais culpados.
Eu exerci o mandato de Secretário de Saúde na gestão da ex-Prefeita Luíza Erundina e após fui processado pelo Ministério Público pela compra de três máquinas de escrever, isso porque o promotor que desenvolveu esta ação entendia que máquinas de escrever não configuravam gastos em Saúde.
Ocorre que naquele período - isso em 90, 92 - não tínhamos a informatização desenvolvida no País como temos hoje. Então todo processo licitatório para aquisição de medicamentos, outros insumos, vacinas era feito mediante a utilização dessas máquinas de escrever. Foi preciso, então, que nós nos defendêssemos no Poder Judiciário mostrando que nesse caso a aquisição de máquinas de escrever era, sim, um gasto em ações de Saúde ainda que em atividades-meio, mas necessárias ao atendimento adequado à população. Nem por isso eu defendo que o Ministério Público não deva investigar.
Observe que neste caso eu só tomei conhecimento de que havia uma investigação em curso no Ministério Público quando se ingressou com uma ação civil pública, porque eu não fui chamado a depor durante a tramitação desse processo no Ministério Público para que eu pudesse me defender e apresentar os documentos correspondentes de forma a justificar os gastos feitos na aquisição das três máquinas de escrever numa Secretaria que tinha um orçamento, em valores de hoje, da ordem de um bilhão de reais.Hoje a Secretaria da Saúde tem um orçamento anual da ordem de seis bilhões de reais.
Então, se eu fosse fazer um raciocínio simples eu teria que dizer que o Ministério Público erra sempre, não ouve as partes interessadas e acaba exorbitando das suas competências e atribuições, ingressando com ação civil pública e acionando o Poder Judiciário indevidamente, mas na maior parte dos casos não é isso o que ocorre. E por essa razão eu não defendo que se tolha a competência e a liberdade de investigação do Ministério Público em relação ao Executivo, seja no âmbito do Município, do Estado ou na relação que estabelece com a União bem como ao Poder Legislativo. O que precisamos é aprimorar a forma de atuação do Ministério Público uma vez que todas as instituições brasileiras precisam de mais transparência, isso vale para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para os Ministérios Públicos que também devem estar permeados por mecanismos de controle por parte da sociedade civil.
Quanto mais avançarmos nos controles interno e externo e na democratização desses órgãos menor será a incidência de malfeitos, desvios de finalidade no uso das verbas públicas e de agentes públicos se locupletando no uso dessas verbas em detrimento do atendimento ao interesse público e as demandas prioritárias da população.
Nesse sentido, adianto a posição deste Deputado de defesa das prerrogativas de investigação dos Ministérios Púbicos e de que devemos avançar na instalação de mecanismos de controle por parte da sociedade em relação ao Estado, de forma participativa e não com o intuito de limitar essa atuação de controle sendo certo que, em última instância, o que interessa a população é que as verbas públicas sejam adequadamente gastas.
Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e aos dirigentes das promotorias e órgãos vinculados ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.
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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Srs. Deputados, esta Presidência cumprindo determinação constitucional adita à Ordem do Dia os seguintes projetos vetados: PLC nº 40/12; Projetos de lei 193/08, 1.249/09, 722/10, 154/11, 564/11, 718/11, 871/11, 942/11, 975/11 e 1.153/11; 269/12, 328/12 e 547/12.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de 28 de fevereiro e os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.
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