18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: DONISETE BRAGA, WAGNER LINO e DJALMA BOM
Secretários: JOSÉ CARLOS STANGARLINI, DJALMA BOM, EDSON FERRARINI, EMÍDIO DE SOUZA, ARY FOSSEN, JOSÉ AUGUSTO e FLÁVIO CHAVES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 27/02/2003 - Sessão 18ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Registra o gesto do Governador de
oferecer uma prisão de segurança máxima para manter preso, por um mês, o
traficante Fernandinho Beira-Mar. Anuncia o encontro da União Parlamentar do
Mercosul, nos dias 11 e 12/3, na Casa.
003 - JOSÉ CARLOS TONIN
Anuncia a visita de acadêmicos da
Engenharia Civil do Mackenzie. Fala sobre PL, apresentado à Casa, contra os
autocaixas no comércio. Lê artigo a respeito, do "Diário de São
Paulo" de hoje, intitulado
"Aprovado na Assembléia o projeto que proíbe instalação de
autocaixa".
004 - NIVALDO SANTANA
Registra sua participação em
reunião dos sindicatos dos eletricitários e engenheiros, abordando a grave
situação do setor elétrico. Critica as agências reguladoras.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta artigo veiculado na
imprensa sobre a suposta liberação indevida de presos por autoridades
penitenciárias.
006 - CICERO DE FREITAS
Parabeniza o Governador pelo
atendimento ao pedido do Ministro da Justiça, sobre a prisão de Beira-Mar em
São Paulo.
007 - DJALMA BOM
Lê e comenta projeto de lei de
sua autoria, apresentado hoje, que trata de resíduos sólidos no Estado.
008 - WAGNER LINO
Assume a Presidência.
009 - ROSMARY CORRÊA
Discorre sobre escolta de presos,
assunto tratado na reunião da Comissão de Segurança Pública havida ontem.
010 - DJALMA BOM
Assume a Presidência. Registra a
presença do ex-Deputado Ruy Codo.
011 - WAGNER LINO
Comenta a transferência de
Fernandinho Beira-Mar para São Paulo. Elogia a cooperação entre os entes da
União, para que seja vencida a luta contra o crime organizado.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Comunica que solicitou à
Assembléia a constituição de CPI para investigar os problemas envolvendo a
Eletropaulo e sua controladora, a AES. Elogia as ações iniciais do Governo
Lula, no trabalho de reconstruir o país.
013 - LUIS CARLOS GONDIM
Posiciona-se contra a
transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para presídio paulista.
Aponta as falhas do SUS, que se mostra insuficiente para atender a população
carente. Apela ao governo e guerrilheiros da Colômbia para que negociem a
libertação da Senadora Ingrid Betancourt, sequestrada há um ano. Anuncia o
lançamento da Campanha da Fraternidade, com o tema "Vida e Dignidade para
o Idoso", no próximo dia 5.
014 - MILTON FLÁVIO
Apóia o discurso do Luis Carlos
Gondim. Analisa as medidas de contenção de despesas, praticadas pelo PSDB no
início de seu Governo.
015 - CARLINHOS ALMEIDA
Relata reunião havida, ontem, em
Brasília, com a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e outros
Deputados, sobre a Eletropaulo.
016 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, discorre sobre a
herança de uma economia cada vez mais dependente da economia internacional.
Defende o programa Fome Zero.
017 - WAGNER LINO
Assume a Presidência.
018 - ARY FOSSEN
Pelo art. 82, cumprimenta o Governador
por suas relações cordiais com os Prefeitos e cita obras iniciadas e a iniciar
nas diversas regiões do Estado. Destaca o grande número de projetos de
interesse do Governador e da população, para os quais propõe inclusão na pauta
de votação.
019 - CICERO DE FREITAS
Pelo art. 82, protesta pela
posição do PT, no que tange às reivindicações de outrora para as classes
trabalhadoras e a posição atual de não reajustar o funcionalismo federal,
sequer pelo índice da inflação.
020 - EDSON FERRARINI
Para reclamação, discorre sobre
os problemas da segurança pública. Considera que São Paulo, ao permitir que
Beira-Mar seja transferido para cá, demonstra força e colaboração no
enfrentamento do crime.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente WAGNER LINO
Põe em votação o requerimento nº
128/03, do Deputado Paschoal Thomeu.
022 - VAZ DE LIMA
Solicita verificação de presença.
023 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que
se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Põe em
votação e declara aprovado o requerimento nº 128/03, do Deputado Paschoal
Thomeu. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de
urgência: do Deputado Vaz de Lima, para o PLC 02/03; do Deputado Rodrigo
Garcia, para o PL 37/03; do Deputado Geraldo Vinholi, para os PLs 734/02,
633/02 e 558/02. Põe em votação o PL 320/01.
024 - JOSÉ AUGUSTO
Encaminha a votação pelo PSDB.
025 - MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação pelo PT.
026 - ALBERTO CALVO
Encaminha a votação pelo PSB.
027 - CESAR CALLEGARI
Para reclamação, em nome da
Bancada do PSB, homenageia o Deputado Alberto Calvo, que amanhã tomará posse da
Subprefeitura da Casa Verde.
028 - NIVALDO SANTANA
Para reclamação, em nome do
PCdoB, une-se às homenagens ao Deputado Alberto Calvo.
029 - JORGE CARUSO
Para reclamação, em nome do PMDB,
deseja sucesso ao Deputado Alberto Calvo, em sua nova função na Prefeitura de
São Paulo.
030 - ARY FOSSEN
Para reclamação, saúda o Deputado
Alberto Calvo, em nome do PSDB.
031 - EMÍDIO DE SOUZA
Para reclamação, saúda o Deputado
Alberto Calvo, pelo PT.
032 - Presidente WAGNER LINO
Une-se às homenagens ao Deputado
Alberto Calvo.
033 - FLÁVIO CHAVES
Encaminha a votação do o PL
320/01 pelo PMDB.
034 - VAZ DE LIMA
Solicita verificação de presença.
035 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que
se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
036 - CARLÃO CAMARGO
Encaminha a votação do PL 320/01,
pelo PFL.
037 - EMÍDIO DE SOUZA
Solicita verificação de presença.
038 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que
se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
039 - EMÍDIO DE SOUZA
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 5 minutos.
040 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e informa que
oportunamente o colocará em votação. Cumprimenta o Deputado Federal Neuton
Lima, presente no Plenário.
041 - VAZ DE LIMA
Cumprimenta o Deputado Federal
Neuton Lima, em visita a esta Casa acompanhado do Deputado Edmur Mesquita.
042 - CICERO DE FREITAS
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
043 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e informa que
oportunamente o colocará em votação.
044 - JOSÉ AUGUSTO
Para reclamação, lastima que a
Prefeita Marta Suplicy tenha hoje demitido o Secretário da Saúde Eduardo Jorge.
045 - Presidente WAGNER LINO
Põe em votação e declara aprovado
o PL 320/01.
046 - VAZ DE LIMA
Requer verificação de votação.
047 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que
se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum
insuficiente para deliberação.
048 - CICERO DE FREITAS
Solicita a retirada de seu pedido
de prorrogação da sessão por 2h30min e requer nova prorrogação de 15 minutos.
049 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido, põe-no em
votação e declara-o aprovado. Põe em votação e declara aprovado requerimento de
inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Milton Flávio.
050 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer verificação de votação.
051 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que
se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum
insuficiente para deliberação. Anuncia a discussão e votação do PL 676/00.
052 - CAMPOS MACHADO
Questiona o tempo de duração da
sessão, considerando as disposições regimentais.
053 - Presidente WAGNER LINO
Responde ao Deputado Campos
Machado.
054 - CAMPOS MACHADO
Requer a suspensão dos trabalhos
por 3 minutos.
055 - CARLINHOS ALMEIDA
Discorda do pedido de suspensão.
056 - CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 10 minutos.
057 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 15 minutos, e a suspensão da sessão por 10 minutos.
058 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe os pedidos. Põe em votação
e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 15 minutos.
Suspende a sessão às 19h15min, reabrindo-a às 19h26min.
059 - FLÁVIO CHAVES
Para reclamação, anuncia com
pesar o falecimento do Ex-Vereador Santo Mantovani Filho, de Sorocaba.
060 - Presidente WAGNER LINO
Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de 28/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solena de amanhã, às 10 horas, em comemoração ao Dia do Aposentado. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Djalma Bom para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DJALMA BOM - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
Quero aqui cumprimentar o nosso Governador pelo descortino e pela coragem que teve nesse momento difícil que vive o Rio de Janeiro, oferecendo um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, para que ficasse preso em condições de segurança, durante esse período de um mês, esse grande bandido que nos últimos dias articulou e estimulou uma grande rebelião dos bandidos do Rio de Janeiro.
Lembrei-me do que aconteceu em São Paulo há algum tempo e com que coragem tivemos que enfrentar naquele momento corporações criminosas que, de certa maneira, queriam desestabilizar a segurança em nosso estado. A resposta foi firme e o nosso Governador enfrentou com coragem e determinação, anunciando naquele instante que o combate à criminalidade seria sem tréguas, que no nosso estado não negociaríamos com facções criminosas e que a resposta dura seria dada na medida em que criássemos condições para que essas medidas de segurança necessária pudessem ser adotadas. Naquela ocasião também tivemos que mandar para fora do nosso estado as lideranças daquelas facções. Parte delas foram encaminhadas para o Rio Grande do Sul, naquele momento dirigido por um governante de outro partido. Neste momento, não poderia ser outra a atitude do nosso Governador senão estender a mão à Governadora do Rio de Janeiro. É isso que diferencia, ou que faz diferenciar, os políticos corriqueiros, os políticos comuns, os políticos vaidosos, daqueles que têm a tradição, têm o destino de um dia assumir funções mais relevantes no nosso país.
Governador Geraldo Alckmin, hoje, os paulistas despertaram mais orgulhosos e conscientes do papel que o nosso estado vai continuar desempenhando na reconstrução do nosso país. Também fiquei feliz com a entrevista do Prefeito daquela cidade, que recebia Fernandinho Beira-Mar naquele momento. Quando perguntado pelos repórteres sobre as condições em que eles viviam, se ele não se sentia ameaçado, como era a cidade depois de ter sido instalado lá um presídio de segurança máxima, o Prefeito se mostrou seguro pelas garantias que teve e continua tendo do governo do nosso estado. Portanto, os nossos cumprimentos ao Secretário da Segurança e ao Secretário de Assuntos Penitenciários, mas, sobretudo, ao nosso Governador que conseguiu inverter a situação de insegurança que vivia o nosso estado e hoje pode estender a mão a estados que no passado enfrentavam, ou tinham, situação melhor do que a nossa.
Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, para finalizar, queremos já antecipar aqui sobre a realização, nos próximos dias 11 e 12 de março, do encontro parlamentar da União Parlamentar do Mercosul, que neste momento é por nós presidida, que congrega parlamentares estaduais, provinciais e distritais do Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Venezuela e Chile. Faremos aqui a reunião anual para avaliar o que foi realizado neste último mandato por nós exercido, para eleger um novo Presidente desta agremiação latino-americana e também para planejar as próximas reuniões.
Gostaria muito de contar com a presença dos Srs. Deputados e estamos convidando o nosso Governador, o Presidente da República e o Ministro das Relações Exteriores. É o momento de reafirmarmos o nosso compromisso com a latinidade e transformar esse discurso que vem sendo repetido há muito tempo, desde a nossa posse no Mercosul, numa decisão concreta entre aqueles que são parceiros neste momento tão difícil que todos estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.
O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente, Deputado Donisete Braga, do Partido dos Trabalhadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje estou acompanhado dos acadêmicos de engenharia civil do Mackenzie, do nosso amigo Santoro Mirone, de Indaiatuba, e também de Eduardo Tonin, meu filho, da PUC, que visitam a nossa Casa de Leis.
Venho a esta tribuna para, mais uma vez, falar sobre o Projeto de Lei que apresentei à Casa e que já teve o regime de urgência votado por este plenário. Projeto que vai na direção da conservação de empregos que o Estado de São Paulo oferece, principalmente na área do comércio varejista. Há a movimentação de um grande grupo de lojas de supermercados que está testando máquinas de auto-atendimento, que dispensem os caixas. A exemplo do que fez na Assembléia o Deputado Jamil Murad, hoje Deputado Federal do PCdoB, quando os postos de gasolina pretendiam implantar as bombas self-service, eliminando os frentistas. O Deputado apresentou um Projeto de Lei - que apreciamos, aprovamos e depois foi transformado em Lei, na derrubada do veto do Governador do Estado na época - em que foram preservados os empregos dos frentistas e as bombas self-service foram proibidas no Estado de São Paulo.
Da mesma maneira, apresentei um Projeto de Lei, que espero que seja rapidamente apreciado e votado em plenário, para que se regulamente a questão dos autocaixas nos supermercados e que os autocaixas sejam proibidos, preservando o emprego de milhares e milhares de caixas em todo o Estado de São Paulo. Mormente nessa época, em que se clama por novos empregos, em que se precisa até fazer campanha contra a fome, porque existem pessoas que não têm espaço no mercado de trabalho para ir buscar o seu sustento.
Em matéria que traz hoje o “Diário de São Paulo”, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo comenta que, embora o Grupo Pão de Açúcar, que está liderando essa movimentação de caixas automáticos, diga que é um novo conceito de tecnologia e que não irá desalojar ninguém dos seus empregos, não acredita muito nisso. Qual é a fórmula mágica que, de repente, vai automatizar um serviço que o supermercado presta e não vai desempregar ninguém? É meio complicado.
Por isso, venho a esta tribuna para reforçar o pedido de apoio dos Srs. Deputados desta Casa, para que votemos isso rapidamente. Porque daqui a um pouco essas grandes redes podem até fazer uma competição predatória com os pequenos e implantar esse serviço através de uma medida liminar na Justiça, em função de que já fizeram investimentos nesse sentido. Enquanto isso não acontece, o experimento ainda é inicial, é apenas um piloto, ainda há tempo de que o processo seja revertido e que os caixas não percam os seus empregos. Este é o apelo que quero fazer aos Deputados da Casa no sentido de que este Projeto, de nº 31, seja apreciado e votado o mais rapidamente possível.
Passo a ler documento para que conste nos Anais:
“Aprovado na
Assembléia o projeto que proíbe instalação de autocaixa
Vanessa Pessoa
Se aprovada, lei impedirá sistema para evitar desemprego
A instalação de caixas automáticos nos supermercados, que dispensam a ajuda de um funcionário para registrar e pagar a conta, pode estar com os dias contados. A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de lei, em regime de urgência, que proíbe a implantação desses caixas no comércio. O objetivo é garantir o emprego dos operadores de caixa, que somam 50 mil pessoas em todo o estado de São Paulo.
O autor do projeto, deputado José Carlos Tonin do PMDB, informou que o Governador deve sancionar a lei daqui um mês. “Dependendo da vontade da Casa, a votação em Plenário deve ser feita em breve. Dentro de um mês o governador poderá sancionar o projeto. Quero que a votação seja feita logo, para evitar que os supermercados aleguem no futuro prejuízo por ter instalado as máquinas”, afirma Tonin.
Caixa instalado
Em São Paulo, apenas o Pão de Açúcar da avenida Ricardo Jafet, na Zona Sul, instalou um auto-caixa. O supermercado nega, entretanto, que vai demitir funcionários por causa da novidade. “O Pão de Açúcar não substituirá de forma alguma seus atuais operadores pelo serviço de auto-caixa. O Grupo Pão de Açúcar emprega mais de 57 mil pessoas e tem na sua gente o seu principal diferencial”, informou a empresa.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo não acredita na promessa do supermercado. “Somos a favor da tecnologia, desde de que ela não ameace os empregos. Há três anos, poucos supermercados tinham o sistema de leitura ótica dos produtos, porque era caro. Hoje, qualquer comércio na periferia tem. Portanto, é provável que daqui dez anos, o autocaixa seja mais barato para o comerciante do que pagar os encargos trabalhistas dos funcionários. Não é uma atitude contra o Pão de Açúcar. O problema é o conceito da tecnologia”, diz Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários.
O funcionamento do caixa automático é simples. Um terminal auto-explicativo dá as orientações ao cliente e a leitora de código de barras registra a compra. Não há dispositivo anti-furto nos estabelecimentos e toda a operação é feita pelo consumidor.”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR.
NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr.
Presidente, combativo e competente Deputado Donisete Braga, Sras. e Srs.
Deputados, na parte da manhã de hoje participamos de uma atividade promovida
pelo Deputado Jorge Caruso, com a presença dos Sindicatos dos Eletricitários de
São Paulo, de Campinas e também do Sindicato dos Engenheiros, para debater o
descalabro da privatização do setor energético no Estado de São Paulo e em todo
o Brasil.
Achamos estranho não se ouvir uma única palavra
do Governador do Estado e do Secretário de Energia sobre a grave crise que se
abate sobre a Eletropaulo, que remeteu milhões de dólares para a sua matriz nos
Estados Unidos, não pagou seus compromissos financeiros com o BNDES e está em
uma situação de intranqüilidade, ameaçando a situação da distribuição de
energia elétrica em São Paulo.
Protocolamos na Comissão de Serviços e Obras
Públicas uma solicitação para que o Secretário de Energia, a Agência Nacional
de Energia e o Conselho de Serviço Público de Energia compareçam nesta Casa
para explicar as medidas possíveis a serem efetuadas no sentido de impedir que
o descalabro se concretize, que os responsáveis sejam punidos; o serviço
estratégico e essencial, como energia elétrica, não pode ficar nas mãos de
grupos privados estrangeiros irresponsáveis e sem nenhum compromisso com a melhoria
dos serviços e tarifas razoáveis.
Mas o pior de tudo é que ontem li um relatório
sobre a atual situação do setor de telecomunicações no Brasil e gostaria de
abordar, em outra oportunidade, a falência da privatização que ocorreu no
Sistema Telebrás. Além do desmonte do modelo tecnológico que existia, o setor
atravessa um aumento abusivo de tarifas. Os jornais apontam que desde 1995 a
tarifa de telefone já aumentou 505%. Não houve a famosa universalização. Só
para se ter uma idéia, 166 municípios do Brasil, um país que tem mais de 5.000
municípios, concentram 62,7% das linhas de telefone e a imensa maioria dos
Estados e municípios atrasados continuam amargando a falta desse serviço
essencial. O Brasil tem uma demanda não aproveitada, devido à elevação das
tarifas, de mais de 10 milhões de linhas de telefones. Hoje, o que mais existe,
mesmo na telefonia celular, é o telefone pré-pago, que corresponde a mais de
70%. O que significa que nenhum dos objetivos perseguidos pela privatização foi
alcançado: não houve a universalização dos serviços e a concorrência não se
firmou. Muito pelo contrário, está havendo um processo de concentração, em que
estamos no pior dos mundos. Acabou o monopólio estatal e agora estamos
ingressando no monopólio privado, transformando também esse setor estratégico
em área de domínio de grupos privados estrangeiros. Houve um grande retrocesso
na área tecnológica, o modelo elaborado faliu - esse modelo que foi cantado em
prosa e verso pelo ex-Ministro Sérgio Motta.
Assim, é importante percebermos que as
dificuldades que o Brasil enfrenta para desenhar um novo modelo econômico são
em função da herança, que foi pesada demais. O Brasil foi quebrado, endividado,
essa política criminosa de privatizações, o endividamento gigantesco. Formou-se
uma grande blindagem que coloca enormes obstáculos para que o Governo Lula
consiga enfrentar, nessa transição, o desafio de fazer com que o Brasil
ingresse no novo modelo econômico de desenvolvimento com geração de emprego e
com melhoria de qualidade de vida da população.
Na verdade, essas agências reguladoras são
subservientes aos controladores privados desses serviços públicos essenciais
para a população. Vamos voltar ao assunto. O relatório elaborado pelo
Ministério das Comunicações é contundente, e a exemplo da falência da
privatização do setor energético, também no setor de telefonia, o Brasil foi
para o buraco. Mais uma obra desastrosa do ex-Presidente Fernando Henrique. A
era FHC vai ser lembrada como um dos períodos mais duros, dramáticos e difíceis
da história do nosso País e do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou lendo as
notícias de hoje e vi que o Fernandinho Beira-Mar vem para São Paulo. Vejam só
esta notícia aqui: “CPI dos presídios
apura saída de presos para buscar cerveja” Talvez lá no Rio de Janeiro não
tenha churrasco e nem cerveja nos presídios. Porque aqui em São Paulo é uma
festa.
O nosso colega, companheiro
de partido, Wagner Lino, e a companheira do PMDB, a Deputada Rosmary Corrêa,
fizeram a denúncia ontem. O Diretor de disciplina do Centro de Detenção
Provisória II, de Osasco, pediu para dois carcereiros saírem junto com presos
para buscar cerveja na casa deles. É uma festa em São Paulo. Está aqui. Não sou
eu que estou denunciando. A denúncia foi feita por uma das mulheres de um dos
carcereiros. Vou até ler aqui: “Elza Maria Matias, de 42 anos, resolveu
procurar os Deputados, porque o marido dela, Wellington Lima de Brito, de 37
anos e o colega Renê Ferreira do Amaral, também de 37 anos, foram presos por
promoção de fuga, porte de arma e usurpação de função. Os agentes
penitenciários escoltavam no dia 15 os presos Robson Rosa dos Santos Oliveira,
de 26 anos, e Márcio Fabiano Guarnieri, de 29 anos. No Jardim das Rosas, zona
sul, o carro do presídio quebrou - porque não funciona nada, também. Policiais
civis passavam pelo local e levaram os agentes e os presos para 47º DP, no
Capão Redondo. Brito e Amaral contaram que receberam ordens para buscar caixas
de cerveja na casa da tia do detento Oliveira, em Itapecerica da Serra.” Ou
seja, quem deu a ordem foi o Diretor de Disciplina do CDP II de Osasco, o Sr.
Milton Guilhermino de Lemos.
Portanto, talvez seja uma
festa o Fernandinho Beira-Mar aqui em São Paulo. Lá no Rio de Janeiro tinha
celular, armas - porque tem uns corruptos que ficam do lado de fora da cadeia -
agora aqui em São Paulo, pelo jeito, vai ter churrasco e cerveja. Talvez alguns
diretores terão que mandar buscar em outros locais. Tudo por conta dos presos
aqui em São Paulo. Portanto, quero parabenizar o Deputado Wagner Lino do PT e a
Deputada Rosmary Corrêa, que colheram esse depoimento. Inclusive, vai ter uma
audiência da CPI, e como membro da Comissão de Segurança Pública desta Casa,
vou estar presente.
Talvez alguns presos nem
queiram mais sair da cadeia aqui em São Paulo, de tão bom que está. Churrasco,
cerveja autorizados pelo Diretor do CDP II de Osasco. Está melhor lá do que em
alguns lugares por aí.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, acompanhava há pouco o discurso do nobre Deputado Vanderlei Siraque
e quero parabenizar o Governador Geraldo Alckmin pela coragem que teve. O
Governador sempre foi criticado pelo PT nacional, que dizia que no Estado de
São Paulo não existiam mínimas condições de segurança nos seus presídios. A
todo momento, a toda hora a segurança do Estado de São Paulo vinha sendo alvo
de grandes críticas pelo PT local e pelo PT nacional.
Governador, parabéns pela
sua coragem de ter aceito um pedido do Ministro da Justiça, que é do PT. Foi o
Ministro do Lula que pediu ao Governador do Estado de São Paulo para que
aceitasse a transferência do Fernandinho Beira-Mar. Parabéns Governador! O
senhor provou para o PT e para o governo federal do Sr. Luiz Inácio Lula da
Silva que o Estado de São Paulo ainda tem a segurança mais organizada na esfera
nacional. Caso contrário, o Ministro da Justiça teria levado o Fernandinho
Beira-Mar para Brasília. Por que não levou a Brasília? Por que mandou para o
Estado de São Paulo? Será que estão querendo bolar um complô para tentar
desmoralizar o Governo do Estado de São Paulo, como está desmoralizado o
Governo do Estado do Rio de Janeiro? Não, aqui não é Rio de Janeiro. Tenho
certeza que com o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário de Segurança
Pública, Dr. Saulo, e também com a força e o apoio da população do Estado de
São Paulo e da sociedade, o nosso Estado não se transformará em um Rio de
Janeiro. Que isso sirva de exemplo.
Parabenizo mais uma vez o
Governador por ter aceito o pedido do Ministro da Justiça do governo Luiz
Inácio Lula da Silva, para remover um preso do Rio de Janeiro para São Paulo.
Gostaria que o Ministro da Justiça viesse à televisão e dissesse quanto custou
a transferência desse preso, desde o deslocamento do avião da Polícia Federal
de Brasília ao Rio de Janeiro e do Rio de Janeiro a Presidente Prudente, com 20
ou 30 viaturas e com mais de 60 ou 70 homens fazendo a segurança. Quanto custou
um único preso em aproximadamente 12 horas de trajeto? Ministro da Justiça,
faço este apelo: apresente à população quanto custou, e também diga qual foi o
Ibope, a promoção que deu um bandido famoso. É incrível, mas, no nosso país,
para dar Ibope, para ser focalizado, tenho certeza que vão apresentar, em todas
as emissoras de rádio e televisão, Fernandinho Beira-Mar. Sabemos que ele saiu
às três horas da manhã e chegou às cinco horas da manhã em Presidente Prudente.
E alguns jornais, de manhã, já noticiaram.
Quanto custou para o Governo? Será que não seria mais barato levar todos os bandidos perigosos para o centro da floresta amazônica? Lá tem um determinado lugar, um rio, onde quando você olha à noite, parecem vagalumes, luzes piscantes - são olhos de jacarés. Por que não jogar os condenados lá? Se eles saem com vida, estão livre de qualquer penalidade. Na hora em que vão estuprar, seqüestrar, matar, não têm piedade de ninguém e por que a nação brasileira precisa pagar ao Poder Público milhões de reais por uma simples transferência de um bandido popular no País e no estrangeiro?
Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tanto defende o que é certo, e Ministro da Justiça, parabéns por terem conseguido fazer a cabeça do nosso Governador, que tem um coração muito grande, para que pudessem transferir aquele preso que, para mim, é um bandido, um maldito que tirou a vida de tantas pessoas, e que pôs em desgraça a vida de milhares de famílias, por envolvimento com o tráfico de drogas.
Governador, pulso firme. O Estado de São Paulo ainda exige segurança, sim. Parabéns, vamos estar com o Governador, para mostrar que aqui não é Rio de Janeiro e jamais será. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.
O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabei de apresentar nesta Casa um projeto de lei que obriga o Poder Executivo a apresentar, no prazo de 12 meses, um plano diretor de resíduos sólidos para o Estado de São Paulo:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e seus órgãos competentes, obrigados a apresentar, no prazo máximo de 12 meses, um plano diretor de resíduos sólidos para o Estado de São Paulo.
Art. 2º - O plano diretor, referido no artigo anterior, deverá diagnosticar e propor soluções para os problemas existentes no tocante à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, industrial e hospitalar.
Art. 4º - As propostas do plano diretor de resíduos sólidos deverão ser discutidas em cada região e sub-região, objeto dos estudos e proposições nele contido, com os Prefeitos, câmaras municipais, entidades locais e representativas da sociedade civil.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é lamentável, mas é uma verdade que o Estado de São Paulo até hoje não elaborou e não aprovou um plano diretor para os resíduos sólidos no nosso Estado. E me parece que o Governador do Estado, tanto o atual Governador como o antigo, até mesmo o saudoso Mário Covas, não teve preocupação com essa questão de resíduos sólidos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wagner Lino.
* * *
E o que percebemos com muita clareza é que se joga toda a responsabilidade na questão do recolhimento e do destino dos resíduos sólidos, sejam hospitalares, domiciliares ou industriais, para os Prefeitos municipais. Logicamente que sabemos as dificuldades que têm os Prefeitos municipais. E no nosso entendimento, sabedores das dificuldades, estamos apresentando este projeto para que possa haver obrigatoriedade, sensibilidade e compreensão do Governador do Estado com esta questão, e para que possa haver um acordo comum com os Prefeitos municipais.
Não imaginamos as conseqüências dessa atual situação, principalmente na questão dos recursos hídricos, do paisagismo e de outras situações que causam perigo enorme para a saúde pública do nosso Estado.
Tenho certeza de que a maioria dos Deputados desta Casa, quando apresenta um projeto - como, aqui, o nosso querido companheiro Paschoal Thomeu - sabe da seriedade e validade que representa a apresentação de um projeto nesta Casa. Mas quero confessar aos nobres pares que este é um projeto de validade enorme e que deve ser levado em consideração para ser aprovado nesta Casa.
Apresentei o projeto e acabei de receber uma notícia que me deixou muito contente e satisfeito: o projeto entrou no período de urgência e já foi feita a sua leitura hoje. Para a minha felicidade, talvez tenhamos este projeto aprovado nesta Casa, e, ao mesmo tempo, a aprovação do Governador do Estado. Era isto, Sr. Presidente, que queria falar nesta tarde. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Tokuzumi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Resende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia, a Comissão de Segurança Pública reuniu-se ontem, na sua reunião ordinária, para tratar sobre a escolta de presos, que tem chamado muito a atenção da população, especificamente das instituições Polícia Civil e Polícia Militar.
Nós recebemos ontem o Sr.
João Batista Rebouças da Silva Neto, que é Presidente da Federação da Entidades
de Classe da Polícia Civil, trazendo vários companheiros, Presidentes de
sindicatos e de associações ligadas à polícia civil, para que esse tema tão
importante pudesse ser abordado, e discutido pela primeira vez, na nossa
Comissão de Segurança Pública.
Contamos com a presença do
Deputado Wilson Morais, do Deputado Vanderlei Siraque, Deputado Conte Lopes,
Deputado Edson Ferrarini, e todos os Presidentes da entidade tiveram a
oportunidade de estar fazendo as suas colocações e estar mostrando as
dificuldades com que a Polícia Civil vem enfrentando no tocante a ser, como foi
dito por eles mesmos durante a reunião, babás de presos, a dificuldade de poder
estar exercendo efetivamente as suas atribuições, que são de polícia
judiciária, de investigação, porque com os presos nos distritos policiais,
alguns distritos policiais que ainda possuem presos, e a necessidade de
escoltá-los para audiências no fórum, para o hospital e nas mais variadas
atividades, acabem impedindo de certa forma que a polícia civil possa exercer a
sua função precípua, sua função específica, que é a de polícia judiciária e de
investigação.
Este assunto, é claro, não
se esgota numa única reunião, vamos continuar a debatê-lo até encontrarmos uma
solução, até encontrarmos um denominador comum que possa atender às duas
instituições e que possa atender a população, mas durante as próximas reuniões
tornaremos a discutir esse problema sério da escolta de presos.
Durante a audiência da
Comissão de Segurança Pública, esta Deputada, enquanto Presidente da CPI do
Sistema Prisional, juntamente com o Deputado Wagner Lino, um dos sub-relatores
da comissão, fomos procurados pela esposa de um agente penitenciário, que no
sábado, dia 15, juntamente com outro companheiro, teria sido autuado em
flagrante num distrito policial aqui do estado, da nossa capital, por
facilitação de fuga de dois presos.
O Deputado Vanderlei
Siraque, que me antecedeu, fez algumas colocações a respeito daquilo que foi
dito por esses agentes penitenciários, no tocante a que, por determinação,
segundo aquilo que foi dito, que consta no auto de prisão em flagrante, esses
agentes penitenciários teriam recebido determinação do diretor de disciplina do
CDP II, de Osasco, para que levassem dois presos do CDP, entre aspas, presos
chamados “de confiança”, para que fossem à casa, em Itapecerica da Serra, de um
familiar de um desses dois presos, buscar uma caixa de cerveja e comprar carne
para uma confraternização que estaria acontecendo naquele CDP II.
É claro que ficamos, tanto
quanto o Deputado Wagner Lino, indignados com aquilo que foi colocado,
imediatamente começamos a promover as investigações necessárias para o
levantamento do que realmente havia acontecido.
Hoje, pela manhã, eu e o
Deputado Wagner Lino juntamente com a esposa de um dos agentes penitenciários,
estivemos na Secretaria de Administração Penitenciária, na Corregedoria, e
conversamos com a Dra. Maria Alice, corregedora, que imediatamente já tomou
depoimento, tomou declarações tanto da esposa quanto de uma agente
penitenciária que acompanhava também os fatos no dia ocorrência, para que fosse
feito uma investigação rápida, a respeito tanto dos dois agentes
penitenciários, que ainda se encontram presos, como também da participação ou
da responsabilidade tanto do diretor de disciplina, quanto do diretor do CDP II
de Osasco.
Acho que é muito importante
deixar essa colocação aqui porque a CPI, durante todo o tempo do seu
funcionamento, e ela já caminha para o seu relatório final, tem feito junto com
a secretaria um trabalho de
parceria realmente. Todas as vezes em que detectamos falhas, detectamos que
alguma coisa está errada, imediatamente é feito um comunicado à SAP, e temos
tido retorno das medidas e das providências que têm sido tomadas, das falhas e
dos erros que por ventura essa CPI tenha apontado.
É importante realmente que
nós tenhamos esse retorno, porque o retorno não é para nós, Deputados da CPI.
Quando se corrige uma falha no sistema, quando se corrige um problema grave no
sistema, nós estaremos aqui protegendo a nossa população, protegendo a população
do entorno daqueles presídios, enfim, nós estamos trabalhando para que tenhamos
segurança de melhor qualidade.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
Djalma Bom.
* *
*
Voltaremos a esse assunto,
eu só não poderia deixar hoje de estar fazendo esse comunicado, tendo em vista
que na nossa audiência de ontem, esse assunto foi ventilado e nós queremos dar
a continuidade, oferecer principalmente à nossa população, aos nossos
eleitores, à população do Estado de São Paulo, que nos assiste através da TV Assembléia,
aquilo que foi feito pela CPI no tocante à grave denúncia que chegou ontem a
esta Casa, a respeito do CDP 2, de Osasco. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Esta Presidência quer aproveitar a
oportunidade de registrar a presença do nosso querido ex-Deputado estadual e
Deputado federal Ruy Codo. Permanentemente o Deputado Ruy Codo está sempre
junto conosco, e eu tive a satisfação de desfrutar da companhia de Sua
Excelência na legislatura federal de 83 a 87, quando nós éramos Deputados
estaduais. Esta Casa se sente honrada pela sua presença, nobre Deputado Ruy
Codo. Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Para nós é uma honra termos na Presidência, neste momento, o
nosso companheiro Deputado Djalma Bom, companheiro de longas lutas, que sempre
estivemos juntos, espero que possamos continuar esse caminho durante muito
tempo. Quero, pelo avançado do tempo, rapidamente fazer algumas colocações.
Acompanhei o debate sobre a questão da segurança pública, acompanhei o que a
Deputada Rosmary Corrêa colocou, mas fiquei impressionado com as palavras do
Deputado Cicero de Freitas.
Primeiro, a respeito da
necessidade de trazermos para São Paulo, isso tem que ser colocado, a pedido do
governo federal, do próprio Ministro da Justiça, esse detento chamado
Fernandinho Beira Mar.
Acho que a escolha foi
nossa, eu não digo nem governo do Rio de Janeiro, nem São Paulo, nem do Brasil,
mas a sociedade brasileira precisava colocar esse criminoso num local onde ele
não pudesse ser uma ameaça permanente à comunidade. Nós não podemos tolerar
tais atos de uma pessoa de dentro do presídio, e hoje os noticiários na parte
da manhã, disseram que a revista onde estava, tinha mais de cem celulares,
carregadores de armas automáticas, outros apetrechos de violência dentro dessas
unidades prisionais.
Não podemos permitir que uma
pessoa de dentro ou de fora do sistema coloque ameaça à nossa comunidade,
mandando incendiar ônibus, atacar lojas, supermercados, dar até toque de
recolher, isso é inconcebível seja dentro de qualquer governo, de qualquer
partido político que esteja no governo. Quero dizer que foi importante a medida
do governo de São Paulo, de receber esse preso, do ponto de vista de
cooperação. Nós tivemos na nossa comissão, o Dr. Nagashi, quando ele estava
fazendo exposição dos presídios construídos, vinte e poucos construídos, nesses
últimos anos pelo Governo do Estado, pela Secretaria de Assuntos
Penitenciários, ele deixou bastante claro que mais da metade desses recursos
vem do Governo federal.
E acho que neste momento, em
que existe cooperação entre o Estado e a União, uma vez que não temos ainda no
Brasil, e eu espero que não demore muito, uma vez que o próprio Presidente da
República, o Secretário Nacional de Segurança Pública colocou a perspectiva de
o Governo começar a construir imediatamente os presídios federais. Acho que foi
importante concordar em receber Fernandinho Beira-Mar como cooperação entre os
diversos entes da União, no caso o Estado do Rio de Janeiro, São Paulo e
Governo Federal. Nessa luta contra a criminalidade, contra o crime organizado,
não existe sigla partidária; não é uma questão político-partidária. O que está
em jogo é a integridade física da nossa população. O que está em jogo é a integridade
física dos nossos filhos que estão nas ruas. O que está em jogo é a segurança
da nossa população.
Temos de colocar essa pessoa sob a mais rigorosa vigilância para podermos desbaratar, de uma vez por todas, esse tipo de crime, não só tendo em vista a questão da política repressiva, como também a reestruturação das polícias. Temos de trabalhar com o melhor esquema de inteligência para desbaratar o tráfico de armas, o narcotráfico e nisso todos os entes da Federação têm de trabalhar em conjunto.
Não podemos concordar quando o Deputado diz que temos de pegar o preso e jogá-lo na Amazônia. Primeiro, porque não podemos construir presídios no meio da Amazônia. Segundo, porque em se tendo um presídio, tem-se funcionários - agentes penitenciários, psicólogos, médicos, dentistas, enfim.
Mas ele não se referia a isso. Falava em jogar o preso para os jacarés. É compreensível que uma pessoa com raiva, com ódio por ver um parente seu assassinado, reaja dessa forma. Isso é o senso comum na população, mas nós, como parlamentares, como legisladores, temos de pensar como Estado e como tal, não existe pena de morte em nosso código, embora isso possa proteger aqueles que tiram a vida das pessoas, que drogam a nossa juventude, que usam armamento para coagir a população, que desmantelam a nossa segurança. Mas como legislador e como Estado, temos de ter uma política para assegurar a tranqüilidade de seus cidadãos. Por isso, não posso concordar com as palavras do Deputado, que são idênticas às proferidas pelo Prefeito do Rio de Janeiro, repudiada pela Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades importantes que trabalham com a questão do sistema penitenciário.
Temos de trabalhar conjuntamente para obtermos do Governo Federal o apoio, o empenho vigoroso na defesa de nossas fronteiras; um trabalho de equipe da Polícia Federal com os órgãos do Estado; ajuda mútua não só no que diz respeito a recursos materiais e de inteligência para que possamos vencer essa luta contra o crime organizado, mas ao mesmo tempo uma política que faça investimentos para acabar com a exclusão em nosso país, que também é o caldo propício para o desenvolvimento da criminalidade. Esta é a posição que queríamos deixar.
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo tempo de 15 minutos.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste, quero prestar uma homenagem ao amigo fundador do Partido dos Trabalhadores, o nobre Deputado Djalma Bom, que foi vice-Prefeito de São Bernardo, Deputado Federal, Deputado Estadual, sindicalista de peso e que muito tem contribuído para o nosso partido. Alegra-me vê-lo dirigindo a sessão na tarde de hoje.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero abordar dois temas: um de âmbito estadual e outro de âmbito nacional. No estadual, quero tratar da energia, basicamente de um ponto que nos tem incomodado. A Eletropaulo tem aparecido nos jornais como uma empresa falida, o que tem preocupado não só os paulistas, mas também o país.
Para que a população possa entender, quero relembrar um fato. Houve um desmonte no Estado de São Paulo dirigido pelo Governador Geraldo Alckmin, que foi Presidente da Comissão de Desestatização. Nesse desmonte, de forma temerária e irresponsável, a Eletropaulo foi entregue a um grupo de aventureiros que constituíam duas empresas, ambas com o nome de AES. Essa AES é um grupo de aventureiros internacional que em vários países, através de diversos tipos de malandragem com esse processo de privatizações, comprometeram empresas saudáveis como a Eletropaulo.
O que fez a AES? Primeiro, ao tomar a Eletropaulo, conseguiu um bilhão e 200 milhões de dólares de empréstimos no BNDES, isso no Governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso e o BNDES era dirigido por um cidadão chamado Pio Gomes. Então, o Presidente do BNDES deu um bilhão e 200 milhões de dólares para esse grupo privatizar a Eletropaulo. Em quatro anos esse grupo mandou para o exterior, a título de rendimentos, 318 milhões de dólares. E o que faz agora? Deixa de pagar a dívida com o BNDES.
Pio Gomes, que era o Presidente do BNDES, deixa o BNDES para trabalhar na AES. É consultor da AES para defendê-la contra o Estado brasileiro e, conseqüentemente, contra o BNDES. Isso, por si só, já é um escândalo. Com base nisso, apresentei nesta Casa pedido de CPI para investigarmos tudo o que aconteceu. Não podemos entregar a Eletropaulo para um grupo de aventureiros e os culpados têm de ser responsabilizados. A primeira irresponsabilidade por esse ato é do Governador Geraldo Alckmin, que foi quem dirigiu o processo de privatização, entregando uma empresa saudável para um grupo de aventureiros denominado AES.
Além da CPI, logo depois do Carnaval, juntamente com o Deputado Zica e os Deputados da Bancada do PT de São Paulo, vamos oferecer a denúncia ao Ministério Público e pedir para o Ministério Público Federal investigar a situação da AES, porque o que eles fizeram é rapinagem pura e uma ação ilegal contra uma empresa saudável: a Eletropaulo. Também vamos oferecer denúncia na procuradoria estadual.
Por outro lado, há o fato de
um ex-Presidente do BNDES autorizar empréstimo de um bilhão e duzentos milhões
para uma empresa, e menos de seis meses depois de sair do BNDES estar
defendendo essa empresa para que dê o calote no empréstimo. Há aí malversação e
conduta ilícita. E nós vamos investigar.
Outro ponto que gostaria de
abordar é a situação do país e o trabalho de reconstrução nacional levado a
cabo pelo Presidente Lula. Ao assumir, nosso país vivia uma situação da qual
vocês se lembram: o dólar subindo de forma assustadora, o crédito do país no
exterior comprometido, o Risco Brasil subindo. O Risco Brasil é o índice que o
mercado internacional utiliza para avaliar a capacidade do país pagar as suas
dívidas, assumir os seus compromissos. Esse Risco Brasil subia. A inflação, que
eles diziam ser assunto resolvido, aumentava, preocupando todos os segmentos
nacionais, dado o total descontrole do governo federal. O desemprego aumentava,
pois o país, por oito anos, convivia com a mesma situação que denunciei aqui no
jornal “O Estado de S. Paulo”: o desmonte calculado, planejado, perverso, num
país como o nosso, com futuro e possibilidade de dar certo.
Essa política neoliberal dos
tucanos atentou contra a nossa nação. Venderam quase todas as empresas
estatais, dizendo que iam pagar a dívida. E Lula herdou uma dívida quatro ou
cinco vezes maior que a dívida que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso
recebera quando assumiu seu mandato. Venderam essas estatais, mas não
construíram nenhuma estrada, nenhum centro de produção tecnológica, nenhuma
ferrovia, nenhuma hidrelétrica. Só planos mirabolantes, que não deram em nada.
Nosso país, infelizmente,
andou para trás nesses seis anos. Diziam que Fernando Henrique era respeitado
no exterior. Em menos de dois meses depois de assumir a Presidência da
República do Brasil, o Presidente já começou a pôr a casa em ordem. Primeiro,
acenou para toda a população brasileira que, diante das imensas dificuldades do
país, tínhamos tarefas que não eram só do governo, mas de toda a sociedade. E,
essas tarefas eram fazer as reformas para que pudéssemos ter desenvolvimento,
distribuição de renda e criação de emprego. Mesmo assim, com essa principal
tarefa do governo, que era viabilizar as reformas para termos desenvolvimento,
distribuição de renda e criação de emprego, mesmo com a situação de penúria e
desespero em que estava nosso país, ele apontou como tarefa importante para
este ano de 2003 equacionar o problema da fome no Brasil.
Nosso país, que é a 12ª
economia do mundo - era a oitava ou a nona, quando Fernando Henrique assumiu -
não pode assistir passivo e inerme, como fazia o governo anterior, vendo
pessoas morrer de fome, e não só no Nordeste, mas na periferia das grandes
cidades. O Presidente Lula colocou como meta para este ano resolver e
equacionar o problema da fome no Brasil.
Em pouco tempo, dois meses,
baixou o Risco Brasil, baixou o dólar e segurou a inflação. E, disse para os
americanos, para o mundo desenvolvido, que no Brasil há governo e que o Brasil
exige respeito. Teve uma postura firme no equacionamento da crise na Venezuela.
Teve uma postura firme de apoio à Argentina para sair da crise. Conseguiu
impedir que a Argentina entrasse na Alca como subsidiária dos Estados Unidos.
Segurou a Argentina e apresentou uma proposta para a América do Sul. O Brasil,
assumindo um papel de liderança na América do Sul, discutirá com os Estados
Unidos uma outra relação de negociação, de comércio, em que eles têm de nos
respeitar. Apresentou uma alternativa para a Venezuela.
Foi ao Fórum Social, em
Porto Alegre. Foi a Davos apresentar as reivindicações dos países pobres e
desenvolvidos, além das necessidades dos milhões e milhões de pessoas do mundo
inteiro que precisam de políticas de desenvolvimento, de criação de emprego e
de distribuição de renda. O Presidente Lula também mostrou para o mundo que o
Brasil tem governo e que este ano vamos equacionar o problema da fome. Toda a
discussão internacional protagonizada pelo nosso país está centrada nas nossas
políticas internas. Não somos subsidiária dos Estados Unidos. Temos projeto de
nação. Vamos resgatar a dignidade do povo brasileiro.
Nesse projeto de nação,
somos contra a guerra. O Brasil teve uma postura clara, ao lado da França e da
Alemanha, bem como de todos os países que querem barrar essa sanha sanguinária
do Presidente Bush, que quer a todo custo fazer guerra. Muitos, em vários
lugares do mundo, já o comparam ao próprio Saddam Hussein. Não sabemos qual é
pior.
Um tem poder, tem bomba
atômica e pode decidir a hora de atacar. O outro tem seus problemas, mas não
tem a bomba atômica nem tem poder. O Brasil, numa postura independente, sem
submeter-se aos Estados Unidos, interferiu na discussão internacional sobre a
construção da paz no mundo.
Em dois meses de mandato, o
Presidente Lula já está mostrando marcadamente a diferença entre um país feito
para os brasileiros e um país imerso num processo de desmonte, de atraso, que
infelizmente muito comprometerá nosso futuro, como ocorreu no governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o povo não houvesse tido sabedoria
para mudar, teríamos escolhido os "exterminadores do futuro".
Apontamos um outro caminho. Queremos um Brasil forte, com projeto de nação, que
tenha desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego. Esse é o
caminho que o Presidente Lula está apontando para o nosso País. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim, um dos Deputados mais atuantes desta Casa.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, telespectadores, hoje várias notícias nos chamaram a atenção, entre elas, a transferência do Fernandinho Beira-Mar para o Estado de São Paulo.
Nós somos contra. Acho que cada um com seus problemas, sabemos que é um problema coletivo, mas de cada Estado. Esse caso deveria ser resolvido pela Polícia Federal, em Brasília, e não enviar para a pacata cidade de Presidente Bernardes, onde há um presídio de segurança máxima. É uma cidade pacata, que já tem influência - através de Presidente Epitácio, de Bataguaçu - de problemas do caminho das drogas. Nós fazemos, portanto, um protesto, porque já temos dificuldades em cuidar de nossos bandidos, e temos que cuidar dos outros bandidos?
Chamou também a nossa atenção um outro noticiário. Uma mãe, em desespero, com seu filho paraplégico e deficiente mental, deu entrada com seus documentos no INSS para pedir auxílio, mas viu negado esse auxílio porque durante a sua declaração ela foi honesta. Ela disse que era catadora de papel e que, em alguns meses, ela chegava a ganhar 120 a 150 reais. A negação foi motivada por esse fato.
Vejam como não se pode ser honesto neste país! Será possível que vamos chegar a esse ponto? A família declarou: nós catamos papel para sustentar uma criança deficiente. Isso aconteceu na cidade de Itaquaquecetuba. A criança está na AACD e não pode receber esse benefício. Sabem por quê? Má formação, despreparo. Despreparo mesmo das pessoas que atendem. Nos hospitais, nas delegacias, nos centros do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, essas pessoas não estão preparadas para lidar com as pessoas que vão lá, buscando o mínimo para sobreviver. E hoje ela entrou com um apelo no rádio, pedindo auxílio para comprar um medicamento receitado por médico da AACD, no valor de 700 reais, necessário para que a criança não tenha a sua paralisia avançada.
Ontem nós citamos a falta de medicamentos, enviados pelo SUS, pelo Secretário de Saúde. Ouvimos no noticiário da Globo que faltavam medicamentos, provocando filas e filas de pessoas, também no Rio de Janeiro. Temos então problemas no Rio, em São Paulo. O SUS não está dando a atenção necessária. Nós precisamos corrigir isso. Sempre cito, como médico, que essa é uma batalha - do direito à saúde - que nós vamos enfrentar.
Vamos buscar, pelo menos em São Paulo. Denunciamos que as unidades básicas de saúde estão sem médicos. Isso tem que ser visto, urgente. Amanhã estaremos com o Secretário da Saúde, porque estamos buscando quem são, na realidade, os culpados pela não manutenção dos médicos. Os municípios que têm os convênios, porque esse serviço está municipalizado? O Secretário de Saúde do Estado? Os diretores que não estão fazendo uma fiscalização correta do atendimento básico? Ou lá em cima, no Ministério? Temos que buscar onde está o erro dessa cadeia, que está realmente quebrada, e de novo quebrada justamente na mão de quem mais precisa, o mais carente.
A senadora Ingrid, da Colômbia, foi seqüestrada precisamente há um ano. As negociações estão paradas. O Governo Federal da Colômbia não está tentando conversar com as forças revolucionárias do país. Enquanto isso, nós, os Verdes do mundo inteiro, não sabemos o destino da Ingrid Betancourt. O PV faz um apelo através do nosso Consulado para que o Governo da Colômbia e essas Forças voltem a ter esse entendimento, as conversações, para saber o destino real da nossa senadora.
Outro fato importante é que no próximo dia cinco de março será lançada pela CNBB a Campanha da Fraternidade, com ênfase no idoso, e baseado no lema “Vida e Dignidade para o Idoso”. O idoso precisa ter uma condição de vida, de dignidade, de saúde e de amor, realizado por toda a população e por todos os seus familiares.
Uma dos pontos que queremos destacar são os lares que recebem os idosos. Fizemos um programa aqui, através da TV Assembléia, juntamente com pessoas da área da saúde, pessoas ligadas ao Conselho do Idoso, como o padre Vicente, dr. Norton, a Etti Fraser. Discutimos sobre o que representa uma família que abandona o idoso nesses lares e não vai mais visitá-lo, não lhe dá acompanhamento, nem permite que essa pessoa tenha um contato, um amor. A Campanha da Fraternidade está objetivando exatamente esse aspecto.
Queremos nos confraternizar e compartilhar dessa Campanha que a CNBB vai levar a todos os recantos do Brasil, através de missões feitas por padres e pessoas engajadas às igrejas, como é o caso da Igreja Batista, uma igreja evangélica que está acompanhando essa Campanha. Nós gostaríamos de mandar um recado para toda a população: participe dessa Campanha da Fraternidade, pergunte, converse, tente dar carinho a um idoso, pois existe uma necessidade muito grande.
Durante um tempo falamos
aqui sobre o Fome Zero lançado pelo Governo Lula. Sabemos que é um projeto bom
mas nos posicionamos contrário ao cartão para receber os R$ 50, porque temos
medo de que isso seja deturpado, mas pedimos que junto a essa campanha fosse
incluída na cesta básica um livreto sobre planejamento familiar.
Planejamento familiar não é controle de natalidade. Se fizermos um planejamento familiar para essas pessoas mais carentes elas irão, com orientação, escolher o seu método anticoncepcional, ter acesso a ele, receber a visita de um agente de saúde. Não adianta Fome Zero só dando comida e não dando educação, não dando preparo em algumas áreas técnicas.
Temos que preparar essas pessoas e é nessa preparação que os agentes de saúde orientam sobre contraceptivos. Estamos batendo nisso há aproximadamente três anos e onze meses. Estamos terminando uma legislatura e indo para outra defendendo que há necessidade de um planejamento familiar em bairros carentes, em favelas, em municípios distantes onde existem pessoas com seis, oito, dez filhos. Essas pessoas recebem, às vezes, um salário mínimo. Agora, com o Fome Zero, vão receber mais R$ 50, vão receber uma cesta básica.
Isso tem de ser complementado com a educação e o que precisamos é dar orientação, dar um planejamento familiar, dar um contraceptivo nas mãos dessas pessoas para que elas possam escolher, democraticamente, seu método anticoncepcional. Não podemos permitir que só seja doação financeira, porque é tudo Bolsa Escola, Bolsa Antidroga, Bolsa da Fome. Nós não sabemos onde vamos parar.
O que a população exige, quer, e nós temos observado aqui, é justamente dignidade de trabalho, dignidade de ter seu ganha-pão, o seu salário. Eles estão nessa desgraça que estamos vendo porque tivemos problemas, mas esses problemas podem ser corrigidos. É muito cedo para dizer se o Governo Lula pode corrigir. Temos um problema de oito anos, resultante de uma economia difícil, uma economia sofrida que deixou o brasileiro mais pobre.
Tivemos, neste mês, a maior incidência de desemprego no Brasil. Eu estava discutindo com um Deputado e ele me disse que não são 1,7 milhão de desempregados, que este mês são quase três milhões de desempregados, ou mais, só em São Paulo. Será que estão mascarando esse índice?
É muito cedo para dizer que existirá um milagre. É muito cedo para resolver o problema brasileiro. Precisamos aguardar, precisamos que todas as peças entrem nos eixos para que esses ministros, secretários, diretores possam tentar resolver o grave problema social que enfrentamos - problema de desemprego, de moradia, de saúde, de educação. O Brasil passa por uma dificuldade muito grande e daí vem a violência. E queremos combater essa violência dando presídio. Mas não é isso. Precisamos dar emprego. Precisamos resolver o problema social.
Uma das coisas que nos chamou a atenção, em todas essas declarações feitas, foi justamente a declaração do Ministro de Combate à Fome com relação aos nordestinos que aqui estão. Eu sou nordestino e me orgulho disso. Médico, vim para cá, fiz residência e aqui fiquei. Muitos que aqui estão vieram para construir, para ajudar São Paulo. Ele foi infeliz na sua declaração dizendo que se nós não resolvermos o problema da Fome Zero os nordestinos vêm aqui para assaltar.
Vejam os assaltantes que estão sendo presos. O Pedro tem um sobrenome europeu e vivia em Santa Catarina; o Fernandinho Beira-Mar é do Rio de Janeiro. Será que o problema é do nordestino ou é do mau governo feito neste País? Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado João Caramez na qualidade de vice-líder da Bancada do PSDB.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, ouvimos atentamente, há pouco, o nobre Deputado Gondim, médico competente e companheiro da Assembléia que aqui registrou seu protesto de nordestino contra aquele ministro que, em vez de combater de forma efetiva a fome, se preocupou em fazer blague e usar figuras retóricas que acabaram castigando, de forma indevida, todo um conjunto de brasileiros que aqui em São Paulo tem ajudado a construção do nosso Estado.
Eu me solidarizo com o Deputado e entendo também que o ministro foi infeliz. Mas, mais infeliz que a frase que o ministro pronunciou em hora indevida, em local inadequado, agredindo aqueles que não mereciam, é a atitude efetiva que o Governo vem tendo em relação ao combate que se propõe. Tenho absoluta convicção, Deputado Gondim, de que o combate à fome, o combate à miséria, o combate à desigualdade é discussão que vem sendo feita há muitos anos, não apenas em nosso País, mas em todo o mundo. Eu diria que ela tem provocado políticos, ideólogos, sociólogos, religiosos que tentam a todo instante oferecer à população e aos seus seguidores fórmulas que permitam essa reversão da expectativa, dando aos mais pobres, aos desassistidos a esperança de um dia melhor.
Eu diria que, nos últimos anos, nenhum político, nenhum dirigente de associação ou sindicato omitiu essa preocupação do temário da sua proposta, do seu plano de ação. Esse assunto é tão importante que o último embate eleitoral brasileiro ensejou e incentivou todos os candidatos, de Presidente a Deputado, a incluírem nas suas falas, nos seus debates, nos seus programas a preocupação com a fome, com a miséria, com a desigualdade social.
Isso
chegou a ser tão destacado, tão priorizado que o Presidente recém-eleito,
terminando o segundo turno, vai à televisão e anuncia, ainda antes dos
ministros que ocupariam a sensível e nervosa área econômica, que a prioridade
absoluta do seu governo seria o combate à fome.
E nós, brasileiros que somos, tão preocupados quanto o Presidente, sentimo-nos responsáveis porque durante oito anos não havíamos conseguido extingui-la. Imaginávamos que, chegando ao poder, o Presidente Lula cumpriria com essa sua prioridade e apontaria de maneira muito clara, como fizeram Geraldo Alckmin e Mário Covas no início do nosso governo, com cortes substantivos naquilo que era supérfluo. Todos nós lembramos que, tão logo tomou posse em São Paulo, a primeira coisa que o Governador Mário Covas fez foi reduzir o déficit do estado, cortando igualmente em todas as secretarias, garantindo que chegássemos ao final do ano com déficit zero.
A partir daí assistimos a uma ação determinada do nosso Governador para efetivamente dar conseqüência ao seu discurso. Desestatizou o nosso estado transferindo para a iniciativa privada aquilo que podia fazer tão bem ou melhor que o estado e com custo menos elevado. Graças a isso assistimos a vários programas de demissão voluntária, que fizeram com que a máquina pública pudesse ser enxugada e os nossos custos minimizados. Secretarias foram extintas ou agrupadas. A população de São Paulo se acostumou a acompanhar a cada ano um estado ágil, mas econômico. Cada real arrecadado era e continua sendo muito bem aplicado.
Ainda recentemente o governo vem promovendo fusão de secretarias, buscando otimização de recursos, isso sem prejudicar sua busca concreta e repetida do chamado “poupa tempo”, agilizando a presença do estado nas áreas mais carentes. Esses exemplos poderiam ter sido seguidos pelo Presidente Lula, já que vinha com proposta de mudança.
Lembro
ainda com emoção o anúncio do Presidente dizendo que a esperança havia vencido
o medo. Imaginava que a esperança a que ele se referia era exatamente desses
desassistidos, descamisados, desprotegidos, abandonados pela sorte, que tinham
com a sua esperança superado o medo, o receio daqueles poucos que no país têm
muito. Mas começa o governo e, apesar das medidas de contenção que efetivamente
foram anunciadas, assistimos a um movimento na direção oposta da parte do
governo.
Ora, como você pode pedir para o trabalhador suportar mais um ano de arrocho, de salários achatados? No mesmo instante em que, para premiar companheiros leais, é bem verdade, eventualmente competentes, por que não vencedores das eleições que disputaram nos seus estados, como podemos cobrar da população essa parceria integral, irrestrita aos programas que o governo faz se, ao invés de apontar na direção da austeridade, o governo multiplica secretarias, amplia ministérios, num oferecimento descabido, desenfreado e criticável de cargos?
Ainda ontem víamos os noticiários dizendo que, para garantir a governabilidade, Lula pensava em repartir mais um ministério. O Planejamento agora seria dividido em Planejamento e Administração e com isso contemplaríamos o PMDB, que se sentiria motivado, graças a esses cargos, a participar do governo Lula. Claro que não faltaram desmentidos daqueles que representam no Congresso o governo Lula, como também próceres do PMDB. Mas o tempo dirá qual é a verdade, se os cargos serão ou não distribuídos.
Os brasileiros devem estar perguntando: Deputado Milton Flávio, e quem vai pagar essas contas? Os que têm fome, é claro, aqueles que ainda não têm emprego, os mesmos sem empregos que Lula dizia ainda recentemente que deveriam ser a preocupação dos líderes sindicais. Companheiro Lula, mas se você se preocupa em empregar ministros, como quer que o líder sindical não se preocupe com os seus também, da mesma forma como tem feito o Presidente, repito, com seus companheiros, ex-Governadores, ex-Deputados não reeleitos? Será que não tínhamos cargos suficientes para acomodá-los? Era necessário ampliar ministérios, criar secretarias que se repetem nas suas finalidades, dificultando o entendimento entre aqueles que respondem pelas áreas, que não sabem mais a quem compete tal e qual missão? Quem vai pagar a conta, companheiro, somos todos nós. Companheiros ou não do Presidente Lula. Mas brasileiros de todos os estados, todas as cidades.
Espero que o resultado seja concreto. Neste momento, posso garantir àqueles que nos assistem pela televisão, a fome ainda não é zero, mas zero é a nota que dou à inteligência e criatividade daqueles que chegaram ao poder. Não conseguiram inovar, repetem-se nas práticas, e o que é pior, de forma transparente, como se eventualmente seu passado fosse suficiente para justificar tudo aquilo que vem se repetindo. Apenas ganha o condão e a áurea da bonança, da pureza, porque é feito pelo PT.
Vamos dar tempo ao tempo. Apenas chamamos atenção para mostrar que alguns brasileiros continuam atentos. Não cobramos resultados, é muito cedo para que possam ser efetivamente cobrados daqueles que chegam ao poder. Mas cobrar coerência, cobrar mudança de conceitos, de práticas e de princípios, isso podemos cobrar. E a isso, ainda não temos assistido e é isso que registramos aqui.
Para finalizar, Srs. Deputados, público que nos assiste, queremos deixar registrada uma preocupação de Deputado que durante oito anos freqüentou esta Casa e que vive os instantes finais do seu mandato. Pretendo, nas próximas semanas, dedicar-me menos às críticas e muito mais a fazer um relato, uma prestação de contas àqueles que nos acompanharam nos últimos oito anos sobre a forma como conduzimos o nosso mandato.
Durante esse período tivemos
na Casa um exemplo que sempre levamos em conta, sempre aplaudimos, que era a
maneira fidalga, a maneira humana como esta Casa tratava e trata as suas
funcionárias, garantindo àquelas que são mães uma creche de qualidade para que
possam encaminhar seus filhos para a escola-berçário, dando-lhes o ensino e a
proteção. A creche continua aí, mas me parece que o convênio com o Colégio
Marco Polo ainda não foi renovado. Temos assistido muitas mães preocupadas com
o seu futuro e com a futura guarda dos seus filhos.
Solicitamos àqueles que administram
a nossa Casa que levassem em conta o reclamo deste Deputado, a preocupação que
têm as nossas funcionárias, mães que têm neste momento os seus filhos guardados
e protegidos por uma boa instituição. Não nos parece correto, não nos parece
adequado, que, em função de eventuais dificuldades orçamentárias, esse prejuízo
seja imposto às essas mães.
Tenho a certeza de que esta
Casa, sempre atenta e sempre preocupada com as suas funcionárias, com a
evolução e a educação de seus filhos, mais uma vez saberá encontrar uma saída
até porque me parece que na próxima sexta-feira, se não houver nenhuma ação,
esse benefício será sustado.
Fica aqui o registro, a
nossa preocupação, a nossa solidariedade e a nossa confiança de que esta Mesa e
a próxima saberão encontrar a saída tão necessária para garantir tranqüilidade
e eficiência que nunca faltaram às nossas funcionárias, dignas representantes
do gênero não tão frágil de nossa Casa.
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Flávio Chaves.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa). Tem a palavra
o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary
Corrêa. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa). Tem a palavra
a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Prandi.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente,
na condição de vice-líder, usarei o tempo da nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi.
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos
Almeida, por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo
remanescente.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e cidadãos que nos
acompanham, estivemos, no dia de ontem, em Brasília, conversando com a Ministra
das Minas e Energia Dilma Rousseff, juntamente com os Deputados Cândido
Vaccarezza, Renato Simões, Antonio Mentor, Presidente da Comissão de Serviços e
Obras, e do Deputado federal Luciano Zica, do Município de Campinas.
Manifestamos à ministra a
preocupação em relação aos problemas que temos vivido no setor energético,
particularmente, aqui no nosso Estado de São Paulo. Fizemos, inclusive, chegar
à ministra a nossa indignação, não apenas da bancada do PT, mas tenho a certeza
de que indignação de todos os Deputados desta Casa com as denúncias que vieram
a público sobre a Eletropaulo e a AES, empresa americana que comprou a
Eletropaulo, no processo de privatização, e que agora está com a situação
bastante complicada, e, o que é pior, tenta passar para o governo um rombo de
aproximadamente 1 bilhão de reais.
Sabemos, Sr. Presidente, que
durante esses oito anos que o PSDB governou este país, tivemos a construção de
um discurso de que a privatização em todos os setores resolveria todos os
problemas do Estado, teríamos o enxugamento do Estado, melhoria dos serviços
públicos, inclusive, que desoneraríamos o Estado de uma série de gasto que não
era a sua função e que o Estado poderia aplicar mais em educação, saúde e em
áreas sociais. Foi construído um discurso e com ele tivemos todo o programa de
privatização tanto no plano federal, quanto no plano estadual. Aqui, em São
Paulo, com a aprovação, inclusive, de uma legislação Plano Estadual de
Desestatização - PED, que foi debatido nesta Casa e aprovado. Este plano foi
colocado em prática sob a coordenação do atual Governador Geraldo Alckmin. Na
época, como vice-Governador, ele coordenou todo esse processo de privatizações
no Estado de São Paulo.
Esse caso da EAS demonstra que, além de ter fracassado do ponto de vista de garantir energia, que é importante para o desenvolvimento do país, há escândalo na área, que é o fato da EAS, para comprar a Eletropaulo, ter emprestado dinheiro do BNDES, banco público que existe para fomentar a produção. Não pagou, está atrasada, está com rombo, mas não deixou de remeter o lucro para os acionistas nos Estados Unidos.
Não pagaram o BNDES, um banco público que existe para que haja produção no país, para financiar aqueles que querem produzir e fazer este país crescer. Não pagaram o BNDES mas fizeram questão de mandar, religiosamente, a sua remessa de lucros para o Exterior. Isso é uma vergonha. Isso é um escândalo. E perguntamos: Onde estava o Governo Fernando Henrique Cardoso? Onde estava o Governo Geraldo Alckmin? Onde estava a Aneel, a Agência de Energia Elétrica? E sem contar esse consultor, Pio Borges, se não me engano, que era dirigente do BNDES no Governo Fernando Henrique e agora é lobista da empresa.
Nesse sentido, quero encerrar dizendo que acho muito importante que esta Casa aprove a CPI proposta pelo Deputado Vaccarezza e que possamos investigar esse escândalo da venda da Eletropaulo, feita por Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso.
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Antes de encerrar o Grande Expediente, como dever e obrigação ao ocupar a Presidência da Casa, gostaria de ler o Artigo 82 do Regimento Interno: “É facultado aos líderes de partido ou de bloco parlamentar, em caráter excepcional, salvo durante a Ordem do Dia ou quando houver orador na tribuna, usar da palavra por tempo não superior a cinco minutos.”
Esse é o Regimento e como Presidente da Casa, neste momento, me senti no direito e no dever de usar o Regimento Interno. Srs. Deputados, está encerrado o Grande Expediente.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício neste momento, Deputado Djalma Bom, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para responder, de forma educada e civilizada, ao ilustre Deputado Milton Flávio, que mais uma vez subiu a esta tribuna para deitar falação, de maneira às vezes grosseira, contra o Governo Federal, encabeçado pelo Presidente Lula, que acaba de tomar posse e, ao contrário do PSDB, não está há oito anos no Governo. Um Governo que apenas começa, mas do qual o Deputado só se levanta para falar mal. Diz que não. Diz que vem apenas para tecer considerações, mas até se atreve a dar nota zero a um Governo que está apenas começando.
Acho que este é o momento em que cabem algumas reflexões para todos nós brasileiros. A primeira delas é sobre a herança que esse Governo herdou, após os oito anos do Governo Fernando Henrique. Uma economia em frangalhos, dependente cada vez mais da economia internacional. Uma herança que significou poucas políticas sociais de socorro aos brasileiros que vivem na miséria. E o Presidente da República apresenta um programa, o chamado Programa Fome Zero, destinado a socorrer aquelas famílias que vivem em estado de miséria, começando pelo Estado mais pobre do nosso país, o Piauí. Ainda assim, o nobre Deputado, representante do PSDB, não enxerga valor algum nessa iniciativa.
Por mais medidas que este Governo tome, o PSDB jamais vai ver qualquer coisa positiva. Diz que nós os imitamos. Ontem, o novo Presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, entre outras medidas, adotou a de que nas novas refinarias e nas novas plataformas que forem construídas pela Petrobrás 60% dos equipamentos, no mínimo, têm que ser produzidos no nosso país. Porque a Petrobrás, até então, importava tudo, gerando empregos em todas as partes do mundo, menos no nosso país. Mas isso o PSDB não quer ver. Não quer ver a herança que entregou.
Fez um processo de privatização que, como nosso líder Deputado Carlinhos Almeida acabou de dizer, é perverso, que entregou grande parte do patrimônio público, muitas vezes financiado pelo BNDES, como foi o caso da Eletropaulo em São Paulo. A empresa americana AES veio aqui, comprou a Eletropaulo num leilão de privatização, mandou todo o lucro que arrecadou nesse período para a sua matriz no Exterior e não tem dinheiro para pagar 90 milhões que deve ao BNDES.
É por isso que o PSDB não quer discutir essa herança. Isso eles não vão enxergar. Não vão enxergar que o Presidente Lula está renovando o Programa Meu Primeiro Emprego para dar oportunidade para milhões de jovens no nosso país. É verdade que o problema brasileiro, a questão social brasileira não se resolverá da noite para o dia. E muito menos em quatro anos. Ela vai se resolver a partir do empenho, da continuidade, da política séria, da forma incisiva e correta como se aplica o dinheiro público, com o combate à corrupção, com as reformas estruturais que a economia e a sociedade brasileira exigem, principalmente a reforma tributária.
Muita gente vem aqui e fala: “Mas eles quiseram fazer a reforma tributária no Governo Fernando Henrique e o PT não deixou.” Nós dissemos, categoricamente: “Isso é mentira.” É mentira porque tudo o que o Fernando Henrique quis aprovar durante o seu mandato, aprovou. Principalmente a reeleição. Quando ele queria o direito à reeleição, fez todo tipo de acordo que era possível. Inclusive, troca de partidos, distribuição de verba pública, oferecimento de cargos para poder garantir a aprovação da emenda da reeleição. Alterou regras de Previdência Social para piorar a situação dos trabalhadores. Ou seja, não fez a reforma tributária porque não era do seu interesse fazê-la. Não estava no seu horizonte. Não mexeu naquilo que deveria na Previdência Social pelas mesmas razões. E nós vamos fazer, discutindo com a sociedade, como o Presidente Lula bem determinou e está sendo feito a partir do Conselho Econômico de Desenvolvimento, integrado por 82 brasileiros de diversos setores da nossa sociedade.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wagner Lino.
* * *
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, queremos realçar que normalmente esta tribuna
é utilizada, com raras exceções, para tecer críticas ao Governo do Estado e ao
então Governo de Fernando Henrique.
O Governador Geraldo
Alckmin, como faz todos os sábados, visita diversas cidades do Interior para
entrega de obras novas e início de novas obras, sempre com muita humildade,
discrição e simplicidade, mas com muita vontade de trabalhar. Atende Prefeitos,
conversa com Prefeitos, enfim. No último dia 8, depois das suas andanças pela
região de Lindóia e Socorro, entregando e inaugurando obras, ele se dirigiu à
cidade de Itatiba e visitou 796 apartamentos que estão em fase final de conclusão.
A cidade de Itatiba, que pertence à macrorregião de Campinas, tem uma qualidade
de vida muito boa, lá não existe um núcleo de subabitação, e ficou realmente
desvanecido com o andamento das obras.
Depois ele foi para a
rodovia Constâncio Cintra e deu, subindo no trator, início às obras de
recuperação de uma das rodovias mais importantes do Estado, dentro daquele
projeto do Banco Interamericano aprovado por esta Assembléia Legislativa.
Trata-se de uma rodovia de 54 quilômetros com acessos precários às cidades e
que vai receber uma recuperação de nível internacional, com acostamento,
recapeamento, terceira via, enfim, obras que vão beneficiar enormemente a
população das cidades de Louveira, Itatiba e Bragança Paulista. Isso porque é
uma via de acesso à rodovia D. Pedro. Toda produção realizada na região de
Sorocaba e de Jundiaí, tem seu escoamento pela rodovia D. Pedro. Foi na gestão
do nosso querido e saudoso Governador André Franco Montoro que essas rodovias
foram construídas, porque eram vicinais.
Ontem estivemos numa
audiência com a Secretária da Cultura, Cláudia Costin, acompanhados de alguns
Prefeitos da região, para discutir a interiorização da Cultura, que é a
ampliação do Projeto Guri, já com dotação orçamentária aprovada por esta Casa
no orçamento de 2003. Levamos à Sra. Secretária também a aprovação, por esta
Assembléia Legislativa, do financiamento junto ao BID de 20 milhões de dólares
para a implantação das Fábricas de Cultura, cujas cidades mais beneficiadas
serão as da Grande São Paulo. O projeto tem por finalidade levar a Cultura nos
bairros da periferia. É por isso que temos trabalhado no Colégio de Líderes.
Existem diversos projetos de
interesse do Governo do Estado, de interesse da população do Estado de São
Paulo, como aquele que aumenta o limite mínimo para o pagamento dos
precatórios, como é o pagamento do QESE, que são as quotas que os municípios
recebem da Secretaria de Estado da Educação, aliás, na última terça-feira os
Prefeitos estiveram na reunião do Colégio de Líderes pedindo o apressamento da
aprovação deste projeto, porque as Prefeituras contratam empresas de fretamento
para o transporte de alunos da zona rural, aqueles que não têm escola próxima
às suas casa e, portanto, esses recursos são necessários.
Então faço um apelo aos Deputados:
que o Colégio de Líderes, que irá se reunir dentro de alguns instantes, coloque
esses projetos na pauta para serem votados ainda nesta noite.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna, mais uma vez, para fazer um apelo
aos governos municipal, estadual e federal, especialmente ao nosso Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que por mais de 20 anos atuou diretamente
reivindicando e defendendo as classes trabalhadoras deste país.
O que temos visto pela
televisão e pelos jornais é que as palavras do Governo em relação às
reivindicações do funcionalismo público federal são as mesmas que saem da boca
do Presidente da Fiesp e outras agremiações de empresários. Os ministros do Governo
do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva sequer dão uma esperança aos trabalhadores que
vão levar suas reivindicações para a campanha salarial.
Falamos isso, nobre Deputado
Wagner Lino, porque V.Exa., que preside os trabalhos no dia de hoje, por várias
vezes desta tribuna, juntamente comigo e outros Deputados, cobrava isso do
então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, quando os
trabalhadores públicos municipais, estaduais e federais levavam as suas
reivindicações.
Por que o Presidente da
República, que sempre lutou em defesa dos descamisados, como dizia Collor de
Mello, agora se recusa a dar pelo menos a correção da inflação, um direito
assegurado pela Constituição? Os trabalhadores pedem 36 e eles propõem 4%. Será
que dá para comprar uma luva, das mais simples, para lavar louça em casa? Não
está fácil.
Ouvimos falar constantemente
que se herdou esse estado de coisas. Mas sempre que se herda algo, uma outra
parte desfruta. Fala-se muito desse buraco negro que o Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva herdou do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas ele sabia que o buraco existia. Ele sabia que ia ser difícil. Agora não
adianta chorar o leite derramado. Temos é que nos unir. Temos de nos unir e
discutir com empresários, trabalhadores e governo uma saída. Não adianta ficar
atirando pedra como se fazia anteriormente. Quem está no poder federal hoje tem
de provar que é melhor do que aquele que foi embora, porque se ficar apenas
atirando pedras, daqui a quatro anos não terá feito nada. As pedras poderão
acabar ou voltar para eles mesmos.
Se não houver colaboração
entre as partes? Não adianta o Presidente da República ficar criando
ministérios e mais ministérios para dar cargos, para dar poder. Isso é um jeito
de vender - dar seis por meia dúzia. “Eu te dou o ministério, você apoia o meu
governo e vota a favor das propostas que interessa ao governo, e não à
população.” Será que a população se esqueceu disso? Que sempre foi assim? Será
que esquecemos de tantas propostas boas para o país, de quem foi que não deixou
votar em Brasília? Todo mundo sabe. Os Deputados do PT e da oposição, todos em
Brasília barraram diversos projetos, e que agora estão querendo que sejam
aprovados. Como por exemplo, a CPMF, a correção da tabela do Imposto de Renda,
que era uma luta nossa junto com o PT, em São Paulo e no Brasil. E, nós aqui
batíamos em Fernando Henrique, e que agora Lula e o seu ministério negaram para
os trabalhadores e para a população brasileira.
Queremos nos unir ao governo federal, queremos apoiar, mas queremos negociar. Abram pelo menos as portas para ouvir os trabalhadores, não importa se de empresas privadas ou de empresas públicas. Os funcionários públicos têm o seu legítimo direito de reivindicar, se não fosse mais ou menos, apenas a inflação acumulada dos últimos oito anos. Ou melhor, quatro anos está bom demais. Voltaremos ao assunto a qualquer momento, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se tivéssemos que fazer uma reclamação, seria com relação ao Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que o problema da segurança pública é um problema grave, é um problema nacional. São Paulo, mostra que enfrenta o problema da segurança pública: o Governador Geraldo Alckmin implodiu a Casa de Detenção, está desativando as delegacias para que delegados, escrivães e investigadores possam fazer a devida investigação.
Fernandinho Beira-Mar era o símbolo da falência nacional em matéria de segurança público: um homem só pára o Rio de Janeiro, e movimenta o Brasil. Este homem, mostra a sua força dentro da cadeia. Rio de Janeiro falido, não tem mais o que fazer, não sabe o que fazer com Fernandinho Beira-Mar porque a sua polícia está perdida, o Poder Judiciário perdido, o sistema carcerário perdido.
São Paulo, Governador Geraldo Alckmin, dando uma demonstração de força, de colaboração com os problemas nacionais, aceita que Fernandinho Beira-Mar venha para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. E, lá está. Não vai ter contato absolutamente com o mundo, porque o presídio bloqueia realmente o celular.
Assim, gostaria de saudar o Governador por esta medida que está sendo comentada em todo o Brasil, uma demonstração de que São Paulo, ao implodir a Casa de Detenção, ao construir novos presídios, está querendo enfrentar o crime.
Muito ainda precisa ser feito - muito. Precisamos investir mais na prevenção às drogas, precisamos melhorar as condições das nossas escolas, precisamos melhorar as condições do nosso policial, pois este ano é ano de investir na auto-estima, no salário, melhorar as condições de vida do policial.
São Paulo mostra que sai na frente, que está em condições realmente de segurar um preso: daqui de São Paulo, certamente não vai comandar o Brasil.
Portanto, a nossa intenção é cumprimentar o Governador. E, também cumprimentar São Paulo por esta medida. Dizer, infelizmente, que o Rio de Janeiro faliu. Quem o visitou, visitou. Quem não o visitou, fica difícil, pois o Rio de Janeiro agora não tem mais condições. Os bandidos tomaram conta do Rio de Janeiro.
Não sei se é culpa da atual Governadora, esposa do Garotinho. Não sei de quem é a culpa, mas o Rio de Janeiro está falido. Cidade Maravilhosa - ex-cidade maravilhosa. Aquilo que Deus criou, lá está. Mas, aquilo que os políticos do Rio tiveram que fazer, conseguiram acabar com tudo. Essa derrocada do Rio de Janeiro começa com Leonel Brizola, quando era Governador, que para ser Governador faz acordos com os morros, com os bandidos em geral. O Rio de Janeiro faz uma piada: reelege Leonel Brizola. E agora, está aí.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Há sobre a mesa Requerimento nº 128/03, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu, com o número regimental de assinaturas.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Djalma Bom e Edson Ferrarini.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - A Presidência constata número regimental de
Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de
verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Edson Ferrarini e
Djalma Bom.
Continua em votação o Requerimento nº 128, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Vaz de Lima: "Tendo em vista a relevância da matéria tratada no Projeto de lei Complementar nº 002, de 2003, de autoria do Deputado João Caramez, que estabelece condições e requisitos para a classificação do município como estância de qualquer natureza, requeiro, nos termos regimentais, que o mesmo tramite em regime de urgência". Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 37, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Assina o Deputado Rodrigo Garcia, líder do PFL. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 734, de 2002, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Assina o Deputado Geraldo Vinholi, líder do PDT. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 633, de 2002, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Assina o Deputado Geraldo Vinholi, líder do PDT. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 558, de 2002, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Assina o Deputado Geraldo Vinholi, líder do PDT. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de urgência.
1 - Votação adiada - Projeto de
lei nº 320, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que
sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da
utilização do bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas. Pareceres nºs
1092, 1093 e 1094, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras
Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Em votação.
O SR.
JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto,
para encaminhar pelo PSDB.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, o Projeto
de lei nº 320, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que
sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da
utilização do bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, este é um projeto imensamente importante para este momento de
grandes conflitos, no mundo inteiro, por conta da questão energética.
O petróleo, combustível fóssil, que leva milhões de anos para que possamos ter novas reservas, encontra-se em escassez. As reservas mundiais, provavelmente só serão suficientes para 30 ou 40 anos. Havia uma previsão dos cientistas mundiais que estudam e verificam as fontes desse mineral de que esse combustível seria suficiente para suprir o mundo até 2050. No entanto, a cada dia os geólogos, engenheiros e cientistas que se preocupam com essa questão energética apontam a diminuição desse tempo para 30, 25 anos.
E nós, ao trazermos aqui esse projeto, podemos justamente trazer para o Brasil essa possibilidade de estar acenando para o mundo com uma formulação daquilo que será, sem dúvida, a saída energética para o mundo.
Todos aqui sabem que os países de primeiro mundo tentam fazer uma maquiagem sobre nossas florestas. Hoje, o movimento ecológico - e aí os ecologistas que me perdoem - têm colocado algumas questões em relação às nossas reservas e imposto restrições que não são verdadeiras, até porque sabemos que podemos ter uma política voltada para a utilização das nossas florestas como fonte de energia, não com a destruição somente, mas um processo de rearborização, de reconstrução do que seriam antigas florestas.
Para fundamentar minha argumentação quero dizer que o Brasil, por ter um clima ideal, um clima que é mais ou menos constante em todo o território, tem a maior floresta renovável do mundo. A nossa floresta se renova em cinco anos, ao contrário das florestas do Canadá, que se recompõem em 10 a 15 anos, e em relação às florestas da Europa ou do Continente Africano que se recompõem em 20 anos.
Assim, vamos poder justamente utilizar essa fonte inesgotável de energia, que é o sol, a clorofila que vão produzir essa biomassa capaz de sustentar o mundo. E aí este projeto do nobre Deputado Rodrigo Garcia, nosso companheiro, traz essa discussão para esta Casa.
Tenho feito um estudo sobre essa matéria e podemos dizer o seguinte: quem definiu para o mundo, quem colocou para o mundo inteiro que o combustível que teríamos que utilizar como fonte de energia, para movimentar nossas máquinas, para produzir nos nossos países é justamente o combustível fóssil? Os Estados Unidos, principalmente, porque descobriram essa matéria importante como fonte de energia, porque fizeram as prospecções, porque construíram suas máquinas, introduziram no mundo inteiro essa matriz energética.
Lembro-me de que no início do século a Inglaterra tinha a hegemonia mundial do fator energético. E nós aqui no Brasil montamos as nossas estradas de ferro e apesar de termos aqui em quantidade imensa a biomassa, uma matéria orgânica possível de ser queimada como combustível, a Inglaterra nos impunha a compra da hulha, carvão retirado de minas profundas e caríssima a sua prospecção.
Essa era a imposição da matriz energética dos países desenvolvidos aos países colonizados. Nós, provavelmente, não faremos da mesma forma, porque não somos de primeiro mundo, mas poderemos hegemonizar o mundo inteiro apresentando essa possibilidade de uma fonte de energia renovável, limpa do ponto de vista ecológico, imensamente saudável para o nosso universo.
Dessa forma, o projeto do nosso companheiro Deputado Rodrigo Garcia tem que ser saudado por todas as bancadas. E mesmo aqui no Brasil as experiências de grandes usinas hidroelétricas são caríssimas, além de ecologicamente destruírem florestas imensas. A Usina de Itaipu destruiu uma floresta que por si só seria capaz de produzir três vezes a energia que Itaipu produz. As que são construídas têm um custo imenso. Ocupam grandes quantidades de terra, são responsáveis por devastações de florestas e de ecossistemas.
Então, a proposta mais viável, hoje, para esse momento em que estamos vivendo, com todo o amadurecimento dos cientistas, dos ecologistas, que os políticos desenvolveram é justamente a possibilidade de termos usinas como essa, termoelétricas utilizando o bagaço da cana, o bagaço da laranja, resíduos produzidos a partir da biomassa, produzindo uma energia limpa, saudável e, logicamente, entrando em um processo de construção daquilo que poderá ser o futuro do nosso país, o país que vai poder oferecer ao mundo inteiro uma saída para esse momento difícil.
Está aí a Guerra do Iraque, que tem um único responsável: a ambição americana de retirar dali o petróleo ou de hegemonizar, de poder controlar o mercado, a venda, até porque o Iraque tem hoje 15% das reservas mundiais de petróleo.
Companheiros, é necessário refletir sobre esta questão e este projeto traz para esta Casa esse debate que tem que ser constante. Estamos neste novo milênio em que a questão energética tem um peso significativo. O Brasil poderá ser a grande nação que vai vender, com independência, a sua fonte de energia. Vai poder suprir o mundo dessa energia.
Para isso temos que ter políticas, temos que ter know-how, temos que ter tecnologia, propostas. E nós começamos a construir porque estamos justamente na frente desse processo. O Proalcool, que foi muito criticado por nós da esquerda, hoje é visto como um grande avanço. Vários países do mundo buscam no álcool uma alternativa como fonte de energia.
Em cima dessas questões vamos ter que nos debruçar e esta Assembléia está dando a sua contribuição com este projeto. Logicamente temos aqui um grupo de Deputados que vêm se debruçando sobre esse tema, discutindo, propondo, acompanhando todas as alterações que são colocadas com relação à produção de energia.
Quero cumprimentar o Deputado Rodrigo Garcia, cumprimentar todos os meus pares por estarem justamente trazendo a esta Casa essa a possibilidade do debate, da discussão e da visualização de uma fonte de energia limpa, saudável e que provavelmente será o início de uma grande política brasileira para o mundo inteiro.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação d pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra V. Exa. pelo tempo regimental.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, quero dizer que esta Casa, que em 1995 fez uma grande mobilização em defesa da Fundação Padre Anchieta, Rádio e TV Cultura, novamente está voltando sua atenção para o que lá está acontecendo.
Ainda ontem - e quero me adiantar para agradecer antecipadamente ao Presidente desta Casa - o nobre Deputado Celino Cardoso, o nobre Deputado Hamilton Pereira, a nobre Deputada Célia Leão e eu estivemos numa reunião com o Secretário da Casa Civil, Deputado Arnaldo Madeira. Mesmo antes de ser aprovado o planejamento estratégico da Fundação Padre Anchieta pelo Conselho Curador da TV Cultura, nós já estamos vivendo um processo de 209 demissões.
Em 95, a TV Cultura enfrentou uma dificílima situação em virtude de contas atrasadas com a Eletropaulo, dentre outros encargos. Esta Casa teve então uma ação extremamente significativa. Na oportunidade, houve um forte enxugamento da Casa, com 400 demissões.
Pois bem, a Rádio e TV Cultura vêm caminhando com muita competência - muitos prêmios internacionais são ganhos devido à qualidade e excelência de sua programação, especialmente no que se refere ao público infantil e infanto-juvenil, pela sua ação pedagógica e de entretenimento saudável. Dentre outros, cito o projeto Arte Matemática, que propõe uma maneira absolutamente fantástica de se aprender matemática, e que já recebeu prêmios internacionais - os dois últimos foram do Japão e da China. A TV Cultura tem gerado receitas através de seus trabalhos, seja com a venda de programas, seja através de convênios como o celebrado com a nossa TV Assembléia.
No ano de 2002, havia no orçamento a previsão de 18 milhões de reais do Governo do Estado de São Paulo investimentos na Fundação Padre Anchieta. Esses 18 milhões de reais foram contingenciados, o que significa que eles não foram repassados. Mesmo assim a Fundação Padre Anchieta sobreviveu de maneira fantástica, gerando uma receita adicional de 22 milhões. Na verdade, no lugar de termos mais receita, isso meramente cobriu aquilo que o Governo deixou de repassar. No orçamento que votamos para 2003, através de emenda da nobre Deputado Mariângela Duarte, do nobre Deputado Hamilton Pereira, dentre outros Deputados desta Casa, acrescentamos ao orçamento da Fundação Padre Anchieta quatro milhões de reais.
O que fomos levar ao Secretário Madeira? O ineditismo da Fundação Padre Anchieta, que não é estatal, mas pública, a qualidade da sua programação, seu compromisso social com o entretenimento saudável, com a formação, com a educação, com o lazer e com a cultura não só dos paulistas, mas de todos os brasileiros. Não conseguimos esse corte, porque a única rubrica para 2003 que teve elevação foi justamente a rubrica de pessoa, num aumento de 10 milhões em relação ao ano de 2002.
Solicitamos ao Secretário-Chefe da Casa Civil, graças à mediação do Presidente desta Casa, aos sindicalistas presentes, radialistas, jornalistas, sindicatos dos artistas, justamente um estudo mais apurado sobre a Fundação Padre Anchieta, porque no planejamento estratégico consta a redução de pessoal para investimento. Sabemos que tv e rádio são meios de comunicação, especialmente a TV, muito caros, e não é com corte de pessoal que se vão gerar os recursos necessários para o investimento em tecnologia.
Penso que nós, que em 95 - e muitos de nós já estávamos aqui - acompanhávamos a grande mobilização que o Estado de São Paulo fez em defesa da Fundação Padre Anchieta, bem como os que então não estavam aqui, não podemos admitir que ela perca sua qualidade, que funcionários extremamente qualificados, haja vista a qualidade da produção da Fundação Padre Anchieta, sejam demitidos, sem nenhuma discussão mais apurada sobre os destinos da Fundação Padre Anchieta e os recursos públicos necessários para o investimento.
Como se dizia em 95: "TV Cultura, queremos sempre você no ar." É isso que a gente quer, com qualidade, sem que ela seja desviada da sua função precípua de TV pública que presta serviços, que gera receitas, mas não cai no comercial, que tem o compromisso com a formação das nossas crianças, dos nossos jovens, de todos os adultos, dos idosos, com qualidade tanto no entretenimento quanto na educação.
Esperamos contar mais uma vez - e tenho certeza que todos os Deputados o farão - com esse apoio para que essas demissões realmente sejam revertidas e que toda a Casa se empenhe com esse projeto, que é muito significativo, inédito no Brasil, praticamente inédito no mundo. A TV na Inglaterra e em outros países é estatal, o que é bastante diferente. A Fundação Padre Anchieta um conselho curador extremamente representativo, seja através dos reitores, dos artistas, da Fiesp, do Sesc, do Senac, dos estudantes, com dois assentos desta Casa no Conselho - o Presidente da Comissão de Educação e o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia são membros natos desse conselho, que neste momento somos a Deputada Célia Leão e eu.
Estamos dispostos a batalhar para manter esse padrão de qualidade, esse ineditismo. Isso nós conseguimos, em primeiro lugar, com respeito por aqueles que são os verdadeiros produtores, a inteligência e os profissionais responsáveis por essa alta qualidade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Em votação.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar votação.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo para encaminhar votação.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em relação ao Projeto de lei 320/01, do nobre Deputado Rodrigo Garcia, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada, para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado, a partir da utilização do bagaço da cana de açúcar ou de outras culturas, quero dizer que entendo que é muito importante, porque enseja - o que é auspicioso para o país - convênios e parcerias com a iniciativa privada.
Nestas horas terríveis que estamos atravessando no mundo e em especial no Brasil, é importante que a iniciativa privada auxilie, colabore e esteja sempre junto com o governo e com o próprio povo, porque é muito importante. É extremamente importante também, porque, há bem pouco tempo, o bagaço de cana constituía um grande problema. O vinhoto, substância decorrente da industrialização da cana, era lançado nos rios, poluindo e matando os peixes e aves aquáticas dos rios, porque tirava todo o oxigênio das águas, causando assim um prejuízo muito grande ao meio ambiente. Hoje tudo é aproveitado. Tudo que pode ser utilizado, sem se jogar fora e sem provocar poluição ao meio ambiente, é importante.
Independentemente de quaisquer opiniões, nada vejo de obstáculos ou empecilhos ao Projeto de lei, que é bastante patriótico. Todavia, cada partido tem o seu posicionamento. Eu, do PSB, neste meu último pronunciamento na Casa, considero que é bom.
Aproveito a ocasião para comunicar que acabo de assinar e entregar a minha notificação ao Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, de que eu, a partir de amanhã, deixo de ser Deputado nesta Casa, pois, em razão de um honroso convite - já publicado - que me foi feito pela Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy - e eu aceitei - vou assumir a Subprefeitura da região da Casa Verde, Cachoeirinha e Bairro do Limão, onde trabalharemos pelo bem do povo, para a sua evolução e progresso, colaborando com os demais companheiros que já exercem essa função.
Quero deixar aqui o meu abraço a todos os Deputados desta Casa, inclusive ao nobre Deputado Ferrarini que votou em mim quando fui candidato a Vereador. É uma honra muito grande. Conheço o trabalho maravilho de Sua Excelência.
Agradeço também a todos os funcionários desta Casa, pois são exemplares. Sempre os vi trabalhando, e muito, dando o máximo de si pelo bem da nossa Assembléia Legislativa, pelo bem de São Paulo, sem dúvida nenhuma. São o esteio de todo o trabalho dos Deputados. Tudo gente boa, gente cônscia de seus deveres, dedicada, e que deve sempre receber todo o carinho de todos os Deputados. E também aos funcionários que, embora não efetivos, cuidam da infra-estrutura dos trabalhos, e são os assessores dos Deputados. Tenho boas lembranças de todos. Sempre foram todos meus amigos, tratando os Deputados com muita fidalguia e carinho. Levo esta saudade desta Casa.
Quero também agradecer à TV Assembléia, que sempre me tratou de maneira carinhosa. Geralmente parece que sou agressivo, mas sou tímido, e a minha timidez faz com que, quando recebo uma atenção, eu pense que não tenha tanta qualidade para tudo isso.
Quero dizer à minha amiga Anna Kallyne: muito obrigado. Você é a primeira dama do jornalismo da nossa TV Assembléia. Para mim, você é aquela filha ou neta que eu deveria ter, porque você é maravilhosa. Quero que você progrida cada vez mais.
Lá onde eu estiver, eu me lembrarei sempre desta Casa. Quero agradecer ao nosso Presidente Celino, meu amigo, que conheço desde quando ele era adolescente. Agradeço, porque ele sempre foi muito gentil. Aliás, ele é gentil com todos. Não quero esquecer ninguém. Por isso desejo a todos, aos operadores das câmaras, gente muito boa, o que há de melhor.
Telespectadores, povo de São Paulo, eu não fugi do trabalho desta Casa. Estou saindo daqui para continuar amanhã um trabalho semelhante em seu benefício, povo. Assim como fiz e faço nesta Casa, farei com o povo de São Paulo, o povo da Zona Norte e da região na qual serei Subprefeito. Vou-me lembrar sempre de você com muito carinho, porque você, povo de São Paulo, merece todo o apoio e esforço dos Deputados desta Casa e também dos Vereadores da Capital de São Paulo, porque você é um povo bom.
Quero mencionar o Deputado Rodrigo, porque, realmente, penso que o seu projeto é bom. Espero que tenha mais alguém que possa falar mais alguma coisa em nome do PSB.
Aproveitei, sim, para falar em nome do PSB, para me despedir de todos. Gente, que Deus abençoe a todos e abençoe esta Casa.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, diante da despedida do nosso companheiro Alberto Calvo, gostaria de dizer algumas palavras em não mais do que dois minutos. É claro que, em dois minutos, não poderíamos dizer tudo aquilo que o Deputado Alberto Calvo representa para a Assembléia Legislativa de São Paulo, para este Parlamento, e para mim pessoalmente.
O Dr. Alberto Calvo foi, nesses últimos tempos, o primeiro Deputado eleito diretamente pelo Partido Socialista Brasileiro. Depois dele, outros, como eu mesmo, vieram por essa porta aberta. Muito mais do que isso. A Assembléia Legislativa tem o dever de homenagear esse homem que tem dado exemplo de combatividade, perseverança e compromisso com a questão social. Estamos falando do Deputado Alberto Calvo. Aquele que tem militado sem nenhum tipo de temor nas grandes CPIs abertas aqui na Assembléia Legislativa, principalmente aquelas que lidaram com o crime organizado, como o sistema prisional.
No seu campo especial, profissional, a saúde, o Dr. Calvo tem sido um excelente Presidente da Comissão da Saúde na Assembléia Legislativa, tem contribuído não apenas na militância dessas comissões, mas na apresentação de projetos atinentes à questão social, principalmente àqueles ligados à saúde.
Haveremos de voltar à tribuna para render as merecidas homenagens a este parlamentar que engrandeceu a Assembléia Legislativa de São Paulo nestes últimos oito anos. Em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, desejamos o que há de melhor ao companheiro Alberto Calvo. E ele, como Subprefeito da Capital, certamente terá mais um momento de sucesso.
Ele, que já foi administrador regional da Casa Verde, portanto, tem experiência, que já foi um Vereador atuante da Capital, durante o período em que foi Prefeita a nossa companheira Luiza Erundina, recebe agora, por confiança da Prefeita Marta Suplicy, a responsabilidade de administrar essa área importante da cidade de São Paulo.
Receba o nosso companheiro Alberto Calvo um abraço e, sinto que falo pelo Legislativo de São Paulo, os agradecimentos em nome do povo paulistano pelo trabalho extraordinário que realizou nos últimos oito anos neste Parlamento. Muito obrigado.
O SR.
NIVALDO SANTANA - PCdoB - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Lino, Srs. Deputados, estava em
meu gabinete, quando ouvi o Deputado Alberto Calvo comunicando a esta Casa que
deixaria a Assembléia Legislativa para atender a um convite da Prefeita Marta
Suplicy, para assumir a importante função de Subprefeito da Casa Verde.
Diante dessa comunicação, não poderia deixar de
vir testemunhar, nessas duas legislaturas, que tive a imensa honra de
compartilhar os trabalhos legislativos com o Deputado Alberto Calvo, o esforço,
o denodo e a firmeza com que ele defende as suas idéias, convicções e
propostas, além da forma lhana, cavalheiresca com que sempre tratou todos nós
parlamentares e pessoas que trabalham nesta Casa.
Eu gostaria também de dizer, Deputado Wagner
Lino, que moro na região vizinha da Casa Verde - Freguesia do Ó, Vila Nova
Cachoeirinha - e sou testemunha do grande prestígio, da grande credibilidade e
aceitação do nome do Deputado Alberto Calvo. Agora, na função de Subprefeito da
Casa Verde, terá, sem dúvida alguma, uma acolhida muito positiva.
Gostaríamos de cumprimentar a Prefeita Marta
Suplicy pela feliz escolha e desejar ao Deputado Alberto Calvo uma gestão cheia
de realizações, que ele, como homem público, experiente, saberá desenvolver em
prol do povo da Casa Verde. Faremos questão de acompanhar a sua gestão e com
ela colaborar. Temos a convicção de que ganha a Casa Verde um excelente
Subprefeito, e perde a Assembléia Legislativa um Deputado estadual que deixará
raízes profundas nesta Casa.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero aproveitar o momento para parabenizar o Deputado Alberto Calvo, em nome da Bancada do PMDB. Ele que vai mandar em parte da cidade, e o fará, com certeza, por sua competência, por sua tradição na região, por já tê-la administrado. Em nome da Bancada do PMDB, Deputado Alberto Calvo, parabéns pelo convite efetuado pela Prefeita e que V.Exa. seja muito feliz no exercício do novo cargo.
Sr. Presidente, hoje de manhã tivemos aqui, com a participação do Deputado Nivaldo Santana, uma reunião no Fórum de Debates, patrocinada pela Assembléia Legislativa e pelo Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo. O teor dessa reunião foi justamente o problema da Eletropaulo no Estado.
Em função dos graves problemas que ocorrem hoje, fazemos inclusive um apelo à Bancada do Partido dos Trabalhadores. Isso foi um pedido que os eletricitários fizeram, já encaminhado ao Presidente da República, para que o mais breve possível receba o sindicato para discutir medidas emergenciais a serem tomadas em função da inadimplência da AES, controladora da Eletropaulo.
Todos sabem que essa aventura comercial que se formou em torno dessa empresa está ganhando caráter de calote na análise não só da dívida que está deixando, como também por mandar dividendos para fora do país, menosprezando a dívida que tinha de ser paga. Há um posicionamento muito favorável da empresa em devolver ao BNDES a empresa paulista para o pagamento da dívida, uma dívida que não vale hoje nem 30% da dívida real. A grande preocupação não só do sindicato, como de toda a população, é quem vai ficar com esse mico, quem vai pagar essa conta.
Os debates hoje foram muito positivos, inclusive avançando no sentido de que para uma empresa que aplica um golpe numa nação, independentemente das relações jurídicas, há de prevalecer o interesse de toda a população, daí a necessidade talvez até de confisco de todos os bens dessa empresa que garantam que o patrimônio público vai ser preservado e que a população não vai continuar a pagar a conta absurda desse calote que se aproxima.
Portanto, apelamos para que o Partido dos Trabalhadores interceda junto ao Presidente da República no sentido de receber o Presidente do Sindicato dos Eletricitários e tomar medidas imediatas no combate a essa empresa americana que controla hoje a Eletropaulo, que, infelizmente, vai dar a todos nós um grande prejuízo.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em nome da Liderança do Governo e do líder da Bancada do PSDB, gostaria de fazer uma pequena saudação endossando todas as palavras do nobre Deputado Cesar Callegari e do nobre Deputado Nivaldo Santana em relação a essa figura extraordinária com quem tive oportunidade de conviver nesta Casa. Pessoa de elegância no trato, sempre presente, transmitindo um pouco da sua experiência e da sua vivência. Quero cumprimentá-lo pela nomeação de Subprefeito do bairro da Casa Verde.
Com a experiência adquirida ao longo da sua vida pública, como Vereador, como Deputado por dois mandatos, tenho certeza de que irá corresponder aos anseios da indicação pela Prefeita de São Paulo.
Parabéns, Alberto Calvo! Sucesso nessa nova missão.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Quero também me somar às manifestações dos que já homenagearam o nobre Deputado Alberto Calvo, que deixa esta Casa para assumir um importante posto e auxiliar a Prefeita Marta Suplicy no comando da Subprefeitura da região de Casa Verde, região que ele conhece tão bem cada palmo, cada rua, cada espaço, cada quarteirão, cada problema, cada cidadão e certamente vai ajudar a plantar uma semente do Governo da Reconstrução comandado pela Prefeita Marta.
As subprefeituras são um instrumento poderoso da democracia, são um instrumento para permitir que o cidadão tenha acesso a serviços públicos de qualidade.
Através do trabalho que o nobre Deputado Calvo e os outros 30 subprefeitos da cidade vão realizar, São Paulo vai poder perceber que quando o recurso público é aplicado de maneira criteriosa, quando o cidadão pode acompanhar através de conselho, através do Orçamento Participativo, a coisa funciona muito melhor, o dinheiro é melhor aplicado em benefício de todos.
Quero desejar muita sorte ao nobre Deputado Alberto Calvo naquele trabalho. Pode contar com este Deputado no seu trabalho à frente da Subprefeitura da região de Casa Verde.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Esta Presidência interina também se soma às manifestações das lideranças partidárias, congratulando-se com o nobre Deputado Alberto Calvo pela nova tarefa à frente da Subprefeitura, num trabalho conjunto com a Prefeita Marta Suplicy. Em votação.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Flávio Chaves para encaminhar a votação pelo PMDB.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Emídio de Souza e Ary Fossen para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, a
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que
dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a
colaboração dos nobres Deputados Emídio de Souza e Ary Fossen. Esta Presidência
devolve a palavra ao nobre Deputado Flávio Chaves.
O SR. FLÁVIO CHAVES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, tivemos a oportunidade ainda na semana próxima
passada de discorrer sobre alguns aspectos que envolvem diretamente o projeto
apresentado pelo nobre Deputado Rodrigo Garcia, que autoriza o Poder Executivo
a celebrar convênios e parcerias para que a iniciativa privada possa gerar
energia elétrica com a utilização do bagaço da cana de açúcar, e bagaços de
outras atividades agrícolas e agro-industriais que, porventura, possam resultar
em matéria prima utilizável para o fim de geração de energia.
Naquela oportunidade ainda
discorríamos sobre a importância principalmente do Brasil, um país em que a
agricultura e a agroindústria a cada dia que passa vêm se formando e se
firmando como uma das principais atividades e responsável, inclusive, por uma
exportação de 28 bilhões de dólares no ano passado. É um setor que merece um
carinho e uma atenção especial por parte das nossas autoridades tanto do Poder
Executivo Federal quanto do estadual para que possamos cessar com o desperdício
que vem caracterizando nos últimos anos principalmente em relação à produção de
energia elétrica.
O Brasil sempre foi tido
como um país com uma riqueza muito grande, principalmente na área hídrica,
permitindo que grandes projetos pudessem ser implementados e implantados e que
ficou de certa forma prisioneiro praticamente de uma matriz energética fechada
e estanque. Um exemplo que podemos recordar, porque ainda é recente é o
“apagão”, resultado de uma estiagem e até de um uso inadvertido dos nossos
recursos durante alguns anos.
E poderíamos discorrer sobre uma série de outros projetos alternativos. Um deles, por exemplo, a energia eólica. Temos duas usinas implantadas no Ceará, uma no Paraná e algumas menores, talvez no Rio Grande do Sul, outras em fase de implantação, mas que também vêm sofrendo. Primeiro, pela falta de regulamentação da legislação federal, que cuida da utilização da chamada energia alternativa. Isso traz até um certo desestímulo àqueles que se aventuram, de certa forma, a investir nessas áreas.
Por isso mesmo, esse projeto vem num momento muito interessante, adequado. É preciso que isso se faça de uma maneira ordenada. Temos muito medo no Brasil dos chamados modismos. O Brasil, em determinados momentos de crise, acaba saindo correndo, atirando para todos os lados, criando uma série de factóides, uma série de projetos, a exemplo das termoelétricas, que eram apresentadas, até um ano atrás, como a grande salvação - e aqui uso um termo popular - a grande salvação da lavoura. Na verdade, hoje se tornaram um incômodo para os governos estaduais e para o governo federal porque não se tem um projeto de utilização, não se tem um programa de utilização a longo prazo e, muito menos ainda, uma estratégia com relação ao custo diferenciado que as energias alternativas acabam acarretando para o consumidor final e para as distribuidoras de energia elétrica.
Hoje, no Brasil, sabemos que essa atividade já está se tornando de risco e extremamente problemática porque, ao ter a sua tarifa de certa forma acoplada ao dólar e aos índices de inflação, faz com que a população acabe pagando um preço altíssimo por uma energia e, ao mesmo tempo, uma instabilidade muito grande para as empresas que investiram e que investem nesse setor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, em votação.
O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - Sr. Presidente, peço para encaminhar, pelo PFL, a votação do Projeto de Lei 320/2001, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo, para encaminhar a votação pelo PFL, por 10 minutos.
O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas aqui presentes, telespectadores da TV Assembléia, é um prazer estar aqui, discutindo o projeto de autoria do nosso líder, grande amigo, grande Deputado, representante desta Casa, Rodrigo Garcia.
É o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios
e/ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de
co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da
cana-de-açúcar ou de outras culturas. É um projeto que, tenho certeza, esta
Casa tem todo o interesse em aprovar. Estou discutindo e apoiando o projeto do
nosso líder Rodrigo Garcia, que poderá ajudar o nosso Estado a gerar mais
energia. É um Estado que precisa. Vivemos no ano passado momentos difíceis com
os apagões.
Aproveito também para agradecer a esta Casa. Eu já estou de saída, estive
aqui por dois anos, numa convivência maravilhosa com os Deputados. Já passei
por várias casas, já estive no Legislativo, no Executivo. No dia 15 de março
deixarei esta Casa com muitas saudades. Mas, o mais gostoso, com muitos amigos,
amigos sinceros. Aprendemos bastante a conviver e tenho certeza absoluta que
esta Casa, os novos Deputados, os Deputados que vão continuar aqui...
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Augusto e Flávio Chaves para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
-
É
iniciada a chamada.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos Srs. Secretários.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente a prorrogação da presente sessão por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental e no momento oportuno será colocado em votação. Gostaria de registrar a presença do Deputado Federal Neuton Lima, que está visitando esta Casa e dizer, em nome de todos os pares desta Casa, que se sinta à vontade e é um grande prazer tê-lo aqui conosco. (Palmas.)
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Gostaria de aproveitar a oportunidade para saudar a presença do Deputado Neuton Lima, que é meu amigo, meu irmão, e que visita esta Casa acompanhado do Deputado Edmur Mesquita. Aliás, fiquei sabendo que V.Exa., recentemente, foi para o PTB. Gostaria então de cumprimentá-lo também pela excepcional votação. Esta Casa estará sempre aberta para recebê-lo e participar dos projetos de V. Excelência. É muito bom tê-lo aqui conosco.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo pelo tempo restante de sete minutos e nove segundos.
O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - Obrigado, Sr. Presidente, continuando aqui com a discussão do importante Projeto de lei nº 320/01, de autoria do Deputado e nosso líder Rodrigo Garcia, tenho certeza que esta Casa estará votando este projeto brevemente.
E também, como estava dizendo, deixarei esta Casa no dia 15 de março, mas deixarei amigos, com muito carinho, como deixei no âmbito municipal, na Câmara e no Executivo. Deixo aqui muitos amigos, saudades e um aprendizado espetacular. Foi muito proveitoso o convívio com V.Exas. e estou certo de que continuarei a visitá-los e a trabalhar juntos.
Tive 50 mil votos na grande região de Cotia, Vargem Grande, Ibiúna, de São Roque, Mairinque, Alumínio. Saio tranqüilo, de cabeça erguida, com a certeza do dever cumprido. Sinto orgulho de poder sempre estar ao lado do Governador Geraldo Alckmin, que é uma pessoa magnífica e atendeu muito bem a nossa região, principalmente na área da saúde, pois S.Exa. tornou modelo o Hospital de Cotia, hoje administrado pela Escola Paulista de Medicina, deixando a minha região muito bem amparada nesta área.
Portanto, saio desta Casa muito tranqüilo, com o dever cumprido, e principalmente tendo essa aliança junto ao Governador Geraldo Alckmin, orgulho de administrador, com carinho e respeito pelo benefício que recebemos na nossa região. Sinto-me muito orgulhoso. Estive com ele há 15 dias, fui muito bem recebido. Estou certo de que continuaremos tendo contato, pois temos uma obra muito importante na nossa região: a duplicação da Raposo Tavares, obra já licitada e está no início de desapropriação. O Governador tem nos ajudado, fazendo o que pode por aquela região.
Então, Deputado Tripoli, o senhor sabe o quanto é importante - tem uma chácara em Ibiúna - a duplicação da Raposo Tavares. Temos muito carinho e respeito por esse grande homem, que é o nosso amigo Governador Geraldo Alckmin.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental e no momento oportuno será colocado em votação.
O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - Continuando aqui, gostaria de dizer dessa parceria que fizemos durante os dois anos muito importantes. Quero continuar sendo parceiro desta Casa, o Legislativo de São Paulo. Em todos os lugar a que irei, direi da importância do trabalho que os Srs. Deputados têm. Muitas vezes somos cobrados pela imprensa estadual e municipal. E direi do trabalho e da dedicação de um Deputado para conseguir um benefício, muitas vezes tendo que ir em secretaria, acompanhar o processo, acompanhar o trabalho. Isso foi muito glorioso.
Levo essa
experiência de dois anos nesta Casa com muito orgulho, Deputado Claury. Mas sinto-me
satisfeito. Em alguns dias estarei fora desta Casa, mas deixo o meu grande
reconhecimento pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Com muito
orgulho deixaremos aqui a amizade. Vamos continuar no dia-a-dia batalhando para
que a nossa região não seja esquecida, e estou certo de que não será.
Tenho certeza absoluta de
que, em 2004, teremos eleições municipais e estaremos trabalhando, lutando com
os senhores Prefeitos e Vereadores. Esta Casa deixou para nós muita alegria,
porque muito conseguimos através da secretaria,
mesmo com as dificuldades que o Estado vive. Vemos o Estado de São Paulo
trilhando o caminho certo com o Sr. Governador Geraldo Alckmin.
Alguém pode dizer que o
Deputado puxa a sardinha para o Governador. Mas, eu sempre digo que é uma
questão de orgulho. Eu sempre disse nos meus comícios, nas minhas pequenas
reuniões, sempre com orgulho, da determinação que tenho de ver o Estado de São
Paulo em boas mãos.
É muito gratificante estar
aqui, neste momento, vivendo esses dois anos. Lutei há dez anos na política e
conquistamos amigos. Nesta Casa não foi diferente, sempre estamos fazendo
amigos, porque são as coisas mais importantes que temos na vida. Posso sair
daqui com a cabeça erguida, porque não tenho nenhum inimigo. Tivemos divergências
políticas, mas sempre com a cabeça erguida, direcionado principalmente pela
população carente, que é a que mais necessita.
Tenho orgulho de poder viver
este momento feliz que vivemos nesta Casa. Temos que viver bem, ter a
experiência, a competência e, principalmente, a coragem de enfrentar as urnas.
Tenho certeza de que todos os Deputados candidatos e que enfrentam as urnas são
pessoas valorosas que estão à disposição e que colocam o seu nome em risco.
Depois de dez anos
gloriosos, vou me dedicar à minha família, ao meu comércio, à minha empresa,
mas quero acompanhar o passo desta Casa, os amigos que vamos deixar, sempre
presente no dia-a-dia desta Casa.
O projeto do Deputado
Rodrigo Garcia, nosso amigo, líder desta Casa, acredito que será aprovado em
breve, porque ele é muito interessante para esta Casa e para o Estado de São
Paulo. Muito Obrigado.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar neste momento um fato
pesaroso que aconteceu aqui no Estado de São Paulo. Hoje, a Prefeita Marta
Suplicy demitiu o Secretário de Saúde, ex-Deputado, médico, sanitarista,
Eduardo Jorge. Tenho certeza de que a cidade de São Paulo perde, a saúde
municipal também perde.
Conheço o Deputado Eduardo
Jorge de muito tempo. É um militante dedicado à política, aos movimentos
sociais. Provavelmente, poucos partidos têm em seus quadros pessoas com a
capacidade, com a compreensão, com o espírito democrático que o Deputado
Eduardo Jorge possui. No entanto, o Deputado Eduardo Jorge foi afastado de um
cargo que pertence à Prefeita Marta Suplicy, principalmente por motivo,
primeiro, de ponto de vista da defesa da saúde. O Deputado Eduardo Jorge
colocava como ponto principal a ampliação do PSF, para responder de forma
objetiva, de forma correta, as demandas de saúde do Estado de São Paulo. Queria
diminuir as filas nas unidades de saúde, melhorar a qualidade de saúde, que
hoje é precária, e que tem sido criticada pela sociedade.
É lamentável que tenha sido
esta a divergência: de um lado o secretário,
historicamente defensor da saúde, que fez parte da luta do SUS e dessa
formulação, uma das mais avançadas, que é a socialização da saúde dentro de um
estado capitalista. De outro lado, as divergências políticas.
E quais divergências o Deputado
Eduardo Jorge tem com a Prefeita Marta Suplicy? O Deputado Eduardo Jorge vem se
preocupando com a questão das alianças. Ele acha que as alianças têm que ser
feitas de forma política, ideológica. Tem criticado, por exemplo, a utilização
das Prefeituras para nomear pessoas que não têm nada a ver com a saúde. O
Deputado Eduardo Jorge, ex-Secretário de Saúde, defende a aproximação do PT,
que se coloca hoje no campo de centro esquerda, com outros partidos de esquerda
ou de centro, e não uma articulação com os setores mais conservadores.
Por tudo isso o Deputado
Eduardo Jorge foi afastado. É lamentável que em um momento como esse, em que a
Prefeita Marta Suplicy fala em tolerância, nomeie subprefeitos com visões
totalmente distintas, procure aliança com setores mais conservadores e conviva
na Prefeitura com pessoas que pensam totalmente diferente do Partido dos
Trabalhadores, afastando um companheiro da maior grandeza, provavelmente
respeitado, não somente dentro do Partido dos Trabalhadores, por uma tarefa que
vinha cumprindo de forma imensamente correta, altiva, soberana, voltada para a
saúde.
É lamentável que o povo de
São Paulo conviva com mais esse episódio daqueles que querem construir a
democracia e não convivem com a democracia interna, e tratam as suas diferenças
da mesma forma com que Stálin tratava as suas na União Soviética. Muito
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 6 Srs. Deputados: 5 responderam “sim”, 38 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quórum insuficiente para deliberação. Sendo constatado número em folha, damos prosseguimento aos trabalhos.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, retiro meu pedido de prorrogação por duas horas e trinta minutos, para renová-lo para prorrogarmos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - É regimental. Vamos colocar em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por 15 minutos do Deputado Cicero de Freitas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Anuncio que há sobre a mesa o seguinte requerimento:
"Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da Ordem do Dia sejam alteradas na seguinte conformidade: que o Item 15 passe a figurar como Item 2, que o Item 176 passe a figurar como Item 3. Renumerem-se os demais itens. Assina o Deputado Milton Flávio". Em votação.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para indagar se V.Exa. já colocou em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Estamos em votação, pode ser encaminhado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Quero fazer um pedido de verificação de votação. Já é o momento ou não?
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Ainda não votamos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Então vamos em frente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Participaram do processo de votação 18 Srs. Deputados: 17 responderam “sim” e este Deputado na Presidência, registrando-se 28 abstenções, quorum insuficiente para deliberação. Fica, portanto, inalterada a Ordem do Dia.
Item 2 - Discussão e votação adiada. Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Artigo 26 da Constituição do Estado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, queria indagar de V.Exa. quantos minutos ainda restam para que se complete o tempo, previsto pelo Regimento, para encerramento da discussão deste projeto.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - A informação que temos da assessoria é de que o projeto já foi discutido por 12 horas e 15 minutos. A partir das 12 horas de debate, pode-se apresentar requerimento solicitando o encerramento da discussão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de saber quantas assinaturas são necessárias para que o requerimento possa ser apresentado à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - No mínimo 32 assinaturas.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, solicitamos a atenção para a intervenção do Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero indagar a V.Exa. por quanto tempo foi prorrogada a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - A sessão foi prorrogada por 15 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não quero ser intransigente nas minhas colocações. Estamos quase encerrando a sessão, e temos condições de prosseguir à noite, numa extraordinária, razão pela qual solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos, para podermos tentar algum entendimento.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, esta Presidência indaga se existe acordo entre as lideranças, pela suspensão dos trabalhos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, não vemos, salvo melhor juízo, necessidade de suspensão de nossos trabalhos neste momento. Entendemos que, dado o atual estágio da sessão, o melhor que temos a fazer é continuar a discutir o projeto de cobrança do uso da água, porque vários segmentos da sociedade - Prefeitos, Presidentes de Comitês de Bacia - têm cobrado esta providência. A Assembléia precisa apreciar esse projeto. A bancada do PT tem feito esforço para votar esse projeto. Estranhamente não temos conseguido o apoio da bancada governista da Casa. Portanto, não vemos necessidade de suspender a sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estranho o comportamento do nobre Deputado Carlinhos Almeida, que procura pautar a conduta alheia pela própria, razão pela qual solicito ao nobre Deputado, líder do PT, que concorde com a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos e uma suspensão por 15 minutos, de maneira que possamos encontrar, ainda hoje, uma alternativa, para que a Assembléia possa prosseguir os seus trabalhos, votando os projetos que interessam à sociedade.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, nós sempre tratamos com todos os parlamentares com o máximo respeito. Não é diferente desta vez. Estamos interessados em discutir o projeto que estabelece a cobrança do uso da água. Atendendo a apelos de vários líderes, nós concordamos com a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos, e a suspensão por 10 minutos, para tentarmos o entendimento.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por 15 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.
Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Wagner Lino.
* * *
O SR. FLÁVIO CHAVES - PMDB - Para Reclamação - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitando este momento, gostaríamos de registrar aquilo que consideramos uma perda irreparável para o município de Sorocaba e diria também para Estado de São Paulo. No dia de ontem veio a falecer o ex-candidato a Deputado e ex-Vereador por várias legislaturas Santo Mantovani Filho, que, durante muitos anos, se dedicou não apenas à edilidade sorocabana, mas também a inúmeras atividades beneficentes, beneméritas, cuidando inclusive da assistência aos presos da nosso cidade. Durante vários anos, dedicou-se com uma participação muita expressiva em várias entidades, como Bezerra de Menezes e tantas outras, que fica difícil rememorar todas neste instante.
Com seu falecimento, no dia de ontem, aos 77 anos, Sorocaba perde muito. Quando Vereador, o nobre companheiro Santo Mantovani Filho foi um combatente aguerrido por tudo aquilo que dizia respeito aos mais humildes, aos mais sofridos, aos mais desprotegidos da nossa cidade. Com a sua atuação, tanto no âmbito parlamentar, como Vereador, quanto no âmbito comunitário, como voluntário em um sem número de projetos de amparo aos desprotegidos, ele nos deixa um legado muito importante, um exemplo de dedicação ímpar a todos aqueles que, de alguma forma, precisaram da sua mão amiga, do seu abraço, do seu apoio. Por tudo isso, o seu falecimento deve ser registrado, para que sua memória permaneça em todos nós. Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, restam apenas 60 segundos, tempo insuficiente para completar sequer uma frase, sequer iniciar um raciocínio. Razão pela qual solicito o levantamento da sessão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aposentado. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 29 minutos.
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