25 DE FEVEREIRO DE 2011
018ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidente: CELSO GIGLIO
Secretário:
WINDERSON ANZELOTTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Faz comentários sobre a participação
de Deputados
003 - MARCOS MARTINS
Agradece moção da Câmara
Municipal de Fartura, por emenda ao orçamento, apresentada por este orador, que
destinou verba para investimentos na Santa Casa da cidade. Discursa sobre
recentes falhas na oferta de energia e de água nesta Capital. Reitera
solicitação de esclarecimentos pelos representantes da AES Eletropaulo e
Sabesp. Lembra de algumas ocasiões em que não houve sessão, nesta Casa, por
falta de energia.
004 - WIDERSON ANZELOTTI
Informa parceria entre o Estado
e a Prefeitura de Caieiras para a instalação de Fatec na cidade. Combate o
pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes quanto à plenitude da atuação
parlamentar. Divulga audiências com os Secretários e destaca o curto período em
que elas aconteceram. Considera que as críticas devem conter propostas de
soluções.
005 - CARLOS GIANNAZI
Rebate a fala do Deputado
Widerson Anzelotti. Atribui a facilidade das visitas agendadas pelo Deputado,
ao fato de pertencer à base governista. Divulga sua dificuldade em realizar
audiência com os Secretários. Pontua que as críticas são necessárias para que a
Alesp cumpra seu papel de legislar. Critica o esvaziamento físico e também
político nesta Casa.
006 - CARLOS GIANNAZI
Reitera crítica ao ajuste
fiscal referente ao fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para a
Educação, que deverá afetar o orçamento do ensino superior. Informa excessivo o
pagamento da dívida pública. Critica o aumento do salário mínimo estabelecido
pelo Governo Federal. Relata que o PSOL apresentou emendas sugerindo o valor de
R$700,00, em âmbitos federal e estadual, abrangendo, no segundo caso, os
servidores públicos. Relata que, devido ao congelamento de orçamento, o Governo
Estadual impede a continuidade de obras públicas.
007 - OLÍMPIO GOMES
Rebate a fala do Deputado
Widerson Anzelotti. Recorda o período da ditadura militar. Critica o salário
dos policiais militares e suas condições de trabalho. Expõe sua atuação como
parlamentar. Manifesta-se contra o funcionamento desta Casa e seu esvaziamento.
Cita dificuldades sofridas pela oposição e a falta de celeridade na votação de
projetos de lei.
008 - FERNANDO CAPEZ
Pleiteia que a deliberação de
projetos dos Deputados se dê com maior celeridade na próxima legislatura.
Solicita que haja maior debate das matérias a serem votadas. Comenta projeto,
de sua autoria, que combate a exigência de cheque caução
009 - WIDERSON ANZELOTTI
Reverencia a memória de João
Evangelista da Costa, soldado e vereador de Franco da Rocha, vítima de tortura.
Menciona sua atuação em relação às condições de trabalho dos policiais. Destaca
a relevância de trabalhos sociais desenvolvidos pelo Deputado Paulo Alexandre
Barbosa, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social. Recorda a gestão de
Mário Covas.
010 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, rebate a fala
do Deputado Widerson Anzelotti. Esclarece seu posicionamento em relação às
orientações políticas de seu partido, o PDT. Menciona condições de trabalho dos
policiais militares.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que, dia
24/02, foi realizada uma audiência pública contra o fechamento de UPAs,
bibliotecas, CAPs, teatros e Apaes municipais. Explica que a desapropriação
deve ocorrer devido ao projeto instaurado pelo Prefeito Gilberto Kassab, que
visa a venda do espaço onde estão localizadas essa unidades. Faz referência aos
inquéritos instalados pela Secretaria do Meio Ambiente, em defesa da
preservação do local. Solicita o cancelamento da venda do terreno.
012 - MARCOS MARTINS
Para reclamação, tece críticas
ao discurso do Deputado Widerson Anzelotti. Ressalta a atuação parlamentar
quanto aos esclarecimentos que devem ser prestados por empresas fornecedoras de
água e energia elétrica. Questiona à Sabesp quanto a abertura das comportas, em
Franco da Rocha, que provocaram inundações.
013 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, censura o
fechamento do Cine Belas Artes. Sugere o tombamento do prédio. Argumenta em
favor da conservação do edifício, a fim de preservar seu valor histórico.
Informa a tramitação de projeto de lei que visa a desapropriação do prédio.
014 - FERNANDO CAPEZ
Comenta o PL 1414/07, de sua
autoria, que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação
de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada. Cita disposto
federal sobre o tema. Menciona PL 799/10, de sua iniciativa, que obriga a
disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do
Procon. Elenca os benefícios da matéria. Apela aos Parlamentares pela
apreciação de ambos os projetos.
015 - MARCOS MARTINS
Pelo artigo 82, retoma tema
sobre a função dos Deputados. Concorda com a fala do Deputado Fernando Capez
quanto ao que considerou desapreço na avaliação de projetos parlamentares. Cita
temas de proposituras, de sua autoria, que aguardam votação.
016 - MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da
sessão, com o assentimento das lideranças.
017 - Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/02, à hora regimental, sem ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO
- PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Winderson Anzelotti para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - WINDERSON ANZELOTTI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado André
Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, sexta-feira, quase fim de semana,
presentes quatro deputados para iniciar a sessão, sendo que hoje 30
parlamentares assinaram a passagem, mesmo que momentânea, pela Assembleia
Legislativa.
Quero lembrar que somos 94 deputados. Menos vexatória a
situação de hoje em relação à última segunda-feira, quando não houve o quorum
mínimo: apenas 21 deputados passaram por esta Casa. Pelo Regimento Interno, é
necessário ¼ dos deputados para que seja dada continuidade ou início de uma
sessão.
Quero deixar claro à opinião pública que os 94 parlamentares
estão recebendo o dia de hoje, sem o menor problema. Tenho feito
sistematicamente esse tipo de manifestação, não com o intuito de diminuir a
Assembleia Legislativa.
Nem é possível diminuí-la para
a opinião pública porque a população não é cega. Num dia de expediente normal a
todo cidadão não temos sessão deliberativa nas segundas e nas sextas-feiras,
pois boa parte dos parlamentares é do interior e devem ir para as suas bases.
Entretanto, temos mais de 800 projetos de deputados na Ordem do Dia para serem votados.
Não que precisam ser aprovados, mas tinham de ser debatidos. Estão na pauta
para a votação, mas não são votados.
Isso é usar mal o dinheiro
público. Quantos projetos poderiam estar sendo debatidos, aperfeiçoados,
rejeitados, cumprindo uma das missões principais desta Casa? Discutir
efetivamente o que é necessário para a melhoria da condição de vida da
sociedade, na saúde, na educação e na segurança. E digo mais: 30 de nós
assinamos a presença. Para o funcionamento de uma sessão são necessários 24 deputados.
Se algum de nós pedisse verificação de presença na Assembleia para constatar se
temos pelo menos 24 deputados neste momento, não teríamos dez. E a sessão
cairia.
Isso é desrespeito com o
dinheiro público. Todas as funções e atividades humanas não requerem a presença
do profissional 100% do tempo no local original de trabalho, até mesmo na
condição de deputado, em tese, nos 645 municípios, ou até mesmo fora de São
Paulo, em outro estado ou no exterior, se estiver em representação oficial do
Legislativo paulista. Mas o mínimo de consideração com o dinheiro público e com
os mandatos é o mínimo de comparecimento nas sessões formais desta Casa.
Vamos usar o tempo regimental
para nos posicionarmos, mas certamente nada vai ser votado, nada vai ser
debatido, nada vai ser discutido. Mas os 94 deputados vão receber o dia. Trinta
assinaram a sua passagem aqui pelo menos. Cinco se fazem presentes para dar
continuidade ao Legislativo paulista.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
funcionários, assomo a tribuna para fazer um agradecimento à Câmara Municipal
de Fartura, cidade de interior do Estado de São Paulo, a todos os vereadores,
especialmente ao Vereador Maryel Garbelotti, Presidente da Câmara, que
apresentou lá uma moção agradecendo a nossa indicação de 50 mil reais do
Orçamento do Estado para o Centro de Saúde de Fartura. Gostaria de deixar
registrado que foi de autoria do Vereador João Batista Masutti.
Um grande abraço ao povo dessa
cidade do Interior do Estado de São Paulo, que tem tido dificuldades das mais
variadas. Dessa vez foi para a unidade de saúde, e ajudamos também a Santa Casa
dessa cidade com emendas no Orçamento do Estado.
Temos debatido nesta Casa os
serviços do Estado porque a Eletropaulo, com os apagões acontecendo várias
vezes, tem faltado com seus compromissos, e, também, a Sabesp com as
reclamações que não param. Esses dois órgãos do Governo do Estado têm faltado
com seus compromissos.
No último dia 8, 14 bairros da
Capital ficaram sem luz e já tivemos a oportunidade de falar sobre o assunto.
Estiveram aqui os representantes da Eletropaulo por solicitação, que fizemos
aqui no plenário, ao nosso Presidente para que interpelasse os fornecedores de
energia elétrica porque a própria Assembleia Legislativa estava sendo alvo
desse apagão, e isso poderia continuar acontecendo.
Em seguida, veio a notícia de
que 14 bairros ficaram sem luz, diversos semáforos apagados tornando um caos a
cidade durante horas e horas.
Gostaria de reiterar aqui o
convite ao Secretário de Energia, o Sr. José Aníbal, vir a esta Casa para prestar
esclarecimentos porque a Eletropaulo transfere a responsabilidade para a CTEEP,
dizendo que ela é a responsável, que o problema foi no gerador de transmissão e
ela se isenta da responsabilidade.
Quem é o responsável pelo fornecimento
da energia elétrica e a sua fiscalização é o Estado que contratou o serviço.
Então, que venha aqui o Sr. Secretário.
Estou reiterando a solicitação
para que informe a esta Casa quais as providências que estão sendo tomadas pela
secretaria que fiscaliza as duas empresas responsáveis pelo fornecimento da
energia elétrica e suas transmissões. As providências que estão sendo tomadas e
as ações que serão feitas para que não ocorra mais isso.
Na Assembleia Legislativa, não
foi uma única vez que se viu impedida de continuar a sessão por falta de
energia elétrica. Aqui é o Bairro do Ibirapuera, local em que normalmente é um
pouco mais cuidado, imaginem nas periferias. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Anzelotti.
O
SR. WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
senhores funcionários, que, aliás, têm me tratado de maneira cordial, fiquei
impressionado com isso ao chegar a esta Casa e vou sair com essa boa imagem do
corpo de funcionários, vou interromper um pouquinho a sessão terror e falar de
coisa boa. Eu quero lembrar de um tempo que foi muito ruim neste País e nesse
período eu estava do lado de quem apanhava, Deputado Carlos Giannazi, Deputado
Olímpio Gomes - o Deputado Olímpio Gomes ri porque talvez estivesse do outro
lado. Não é bom denegrir o Parlamento. Conheço inúmeros deputados que não estão
aqui neste momento porque estão trabalhando. Eu mesmo tive uma experiência
excelente hoje, estive com a Dra. Laura Laganá, com o Prefeito de Caieiras
Roberto Yamamoto e com o Vereador Paulão, Presidente da Câmara de Caieiras, e
conseguimos um feito histórico para aquela cidade.
Fechamos um termo de cooperação
entre prefeitura e Estado numa negociação que se desenrolava há dois anos.
Vamos instalar uma unidade do Centro Paula Souza
Estou há quase 30 dias nesta
Casa. Imagino quem tem de ficar quatro anos assistindo à sessão terror que é
feita aqui. Vamos colocar os pingos nos “is” porque o público que está nos
vendo em casa também precisa de notícia boa.
Por que o PSDB fez o governador
no primeiro turno novamente com tanta coisa ruim que acontece? Será que o povo
de São Paulo é enganado? Será que não tem coisa boa acontecendo neste Estado?
Esta Assembleia Legislativa reelegeu 80% dos seus parlamentares, alguns foram
para a Câmara Federal - vale lembrar que dos mais diversos partidos. Será que
não há qualidade no trabalho desta Casa? Eu vejo exatamente o contrário. Estou
há 28 dias aqui e estou feliz, estou convivendo com gente que eu admirava.
Respeito aqueles que estão usando o mandato da forma que melhor entendem,
exemplo dos deputados que me antecederam, mas não é possível que a gente não
ressalte as qualidades dos nobres parlamentares!
Pergunto: a quem interessa um
Parlamento fraco? A quem interessa denegrir o Parlamento? A quem conviveu bem
com a ditadura. A quem conviveu num período obscuro do País. A quem interessa
denegrir a Câmara de São Paulo, o Congresso Nacional? A quem se alimenta pelas
bordas. Eu vou fazer deste local um lugar para colocar as coisas boas que
acontecem neste Estado.
Nós temos um excelente
Governador. Ele está fazendo um trabalho brilhante. Eu corri 15 secretarias em
28 dias e estou sendo bem recebido. Quero saudar o nosso Secretário Júlio
Semeghini, que num curtíssimo espaço de tempo resolveu um grave problema em
Franco da Rocha. Refiro-me à Ciretran. Quero saudar o nosso Secretário José
Aníbal, que está enfrentando de igual para igual o desleixo nessa área da
energia, um problema que não é só estadual e o Deputado Marcos Martins, que
merece meu respeito, sabe disso. Nós estamos à beira de um apagão nacional e a
então ministra de energia, hoje Presidente da República, sabe o que está
acontecendo. Ela devia dar conta dessa questão. Chamem o Edson Lobão para
conversar conosco e explicar por que as termelétricas não funcionam. Acho que
isso vale à pena.
Perdoem-me a aspereza, eu não
gosto disso, normalmente sou muito mais brincalhão, mas é que não dá mais. Quem
gosta do Tony Ramos é a Globo; quem faz papel de bonzinho a vida inteira é
ator. Vamos fazer propostas. E quando vier aqui criticar, critique e dê a
solução. Acho que é melhor. Porque ficar jogando com a plateia, bater o pênalti
é muito fácil. O Romário passou a vida inteira correndo
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Teresinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV
Assembleia, hoje vou abordar o tema importante dos cortes que estão ocorrendo
principalmente por parte do governo federal. A presidente Dilma anunciou um
corte de 50 bilhões no Orçamento sendo que, na área da educação, foi anunciado
um corte de um bilhão de reais. Todavia, antes de entrar nesse assunto
importante, gostaria de me pronunciar com relação ao que disse o nosso colega
Deputado Anzelotti.
Senti-me provocado, e acredito
que os nobres Deputados Major Olímpio e Marcos Martins também, porque o
Deputado disse que em poucos dias exercendo a suplência, aqui, já passou por 15
secretarias.
V. Exa. é deputado do PSDB, da
base do governo, por isso conseguiu isso em tão pouco tempo. Em menos de 30
dias. O Deputado Anzelotti conseguiu 15 audiências com 15 secretários e
presidentes de autarquias. Eu estou tentando marcar uma audiência com o
secretário da Cultura desde o ano passado e não consigo. Então não é bem assim.
A oposição nesta Casa tem
propostas, apresentamos muitas propostas que são obstruídas pela base
governista. Tenho um projeto de lei pronto para ser votado, mas isso é impedido
pela base governista, da qual V.Exa. faz parte. É um projeto objetivando
reajustar o vale refeição dos servidores deste estado. O Deputado Anzelotti é
servidor público e tem um vale refeição de quatro reais. Isso é um absurdo, um
ataque à dignidade dos nossos servidores. Esse projeto é obstruído pela base
governista da qual V.Exa. é membro, então, não pode dizer que não temos
proposta. Temos muitas, todas engavetadas nas comissões, nos escaninhos desta
Casa por conta da forte oposição da base governista que é orientada pelo
Palácio dos Bandeirantes, que manda nesta Assembleia. Logicamente que V.Exa. sendo
membro da base do governo é recebido em qualquer secretaria. O Deputado Major
Olimpio não é recebido, tem dificuldades, assim como nosso mandato, o Deputado
Marcos Martins. Os deputados da oposição são tratados a pão e água por esse
governo. V.Exa. está num momento privilegiado. Fosse V.Exa. da oposição, se não
fosse da base governista, talvez não fizesse um pronunciamento como esse.
O que criticamos na Assembleia
Legislativa é o fisiologismo, o clientelismo, o coronelismo. São essas práticas
voltadas para beneficiar as grandes empreiteiras, o grande capital, em
detrimento dos trabalhadores e principalmente na área dos servidores públicos.
É isso que estamos criticando. Na verdade estamos tentando recuperar a
dignidade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Quando o deputado Major Olímpio
denuncia o esvaziamento da Assembleia ele está querendo recuperar para que ela
não seja considerada apenas uma extensão da área de lazer do Parque do
Ibirapuera.
Tendo dito isso. Se a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desaparecer, ninguém vai sentir
falta dela. E não queremos isso. Por isso estamos criticando o esvaziamento
físico da Assembleia, mas o esvaziamento político também, porque mesmo quando
tem deputado aqui não temos votações. E se ocorre alguma votação no geral é
para prejudicar os trabalhadores. Poderia aqui enumerar vários projetos que
foram votados nesta Casa que prejudicaram os servidores. Posso falar da reforma
da previdência em 2007, que foi aprovada pela base governista, que prejudicou
os servidores do Estado de São Paulo; a extinção das carteiras dos advogados e
dos cartorários. Enfim ficaríamos horas aqui denunciando as maldades feitas
pela base governista da qual V. Exa. faz parte.
Então, nossas críticas são no
sentido de recuperar a dignidade e a função pública da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo. E temos muitas propostas. Proposta é o que não falta.
Agora, temos a obstrução do governo e da base governista. Voltarei, Sr.
Presidente, a debater na minha próxima oportunidade a questão de 1 bilhão do
orçamento do MEC, que tem a ver com o ajuste fiscal que está sendo feito no
Brasil, tanto pelo governo federal como pelo governo estadual. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Diniz Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Aguimarães de Caldas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, gostaria de voltar ao tema do corte de 1 bilhão de reais do
orçamento do MEC. Esse corte vai trazer sérios prejuízos para a educação no
nível superior no Brasil porque provavelmente vamos ter cortes nas
universidades federais. Isso é injusto, em primeiro lugar porque não temos de
fazer ajuste fiscal no Brasil. É inconcebível que nosso pais tenha de continuar
com essa política econômica calcada num dos juros mais altos do mundo, que
canaliza 250 bilhões por ano para os especuladores e rentistas da dívida
pública. A previsão desse ano é que o Brasil pague 250 bilhões de reais para
enriquecer ainda mais esses especuladores. E esse dinheiro vem da riqueza
nacional. Vem da Educação, da Saúde, vem das áreas sociais. E o Governo vai
tirar mais ainda; ele está fazendo um corte, um ajuste fiscal, um congelamento
do orçamento de 50 bilhões de reais.
Isso é péssimo para o Brasil e
não combina com o slogan do Governo Federal: “país rico é país sem pobreza”. O
país aprova um salário mínimo de 545 reais, e não percebemos aí uma seriedade
entre o slogan do Governo Federal e a aprovação festejada pelo Governo Federal
e pela base governista.
Nós assistimos àquele
espetáculo deprimente de Deputados e pessoas - que já foram um dia
representantes dos trabalhadores, da CUT, dos sindicatos -, defendendo hoje o
salário de 545 reais; até o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, do PT,
que sempre defendeu um salário mínimo maior, que, aliás, sempre foi uma das
suas grandes bandeiras, voltou atrás e votou nesse valor de 545 reais.
Nós, do PSOL, apresentamos uma
emenda de 700 reais, embora o PSOL defenda o salário mínimo do Dieese, no valor
de dois mil e 274 reais.
O fato é que esse corte de um
bilhão de reais no Ministério da Educação é um corte injusto porque, além de
toda essa conjuntura da política econômica, da dívida pública, nós tivemos no
Brasil o advento da DRU - Desvinculação das Receitas da União, que foi colocada
em prática pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e que
canalizou, sequestrou anualmente 20% dos orçamentos da Educação e da Saúde.
Dessa forma, por ano, a Educação pedia 10 bilhões de reais, para o pagamento da
dívida, para enriquecer os especuladores.
Só agora conseguimos mudar essa
situação: a partir deste ano não há mais a cobrança da DRU. A Educação no
Brasil perdeu, de 95 até agora, 10 bilhões por ano. E, no entanto, quando nós
conseguimos acabar pelo menos com a DRU, com essa Desvinculação das Receitas da
União, na área da Educação, o Governo vai começar a tirar um bilhão do
orçamento federal do Ministério da Educação.
Isso significa que vamos ter
que diminuir o custeio nas universidades públicas, nas universidades federais. Não
teremos mais a ampliação de vagas, não teremos a melhoria da qualidade de
ensino.
Esse ajuste fiscal é feito
também aqui
Isso representa para muitos um
verdadeiro estelionato eleitoral. E agora o PSDB congelou o orçamento e não vai
mais construir essa ponte. Isso acontece também em relação às obras do Metrô e
da CPTM. O Governo apresentou várias obras que serão congeladas ou canceladas
por conta do corte orçamentário. Antes da eleição não havia cortes, e agora
temos cortes em excesso.
Queremos frisar que em relação
ao salário mínimo, nós, do PSOL, apresentamos o projeto de 700 reais, tanto na
Câmara dos Deputados como também no Senado Federal. Aqui na Assembleia
Legislativa será votado nos próximos dias o salário mínimo regional e
apresentamos também, na mesma esteira do que a Bancada do PSOL apresentou em
Brasília, emenda ao projeto do Governador, aumentando o salário para 700 reais,
e estendendo também o salário mínimo regional para todos os servidores públicos
do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ouvi
atentamente a fala do Deputado Widerson Anzelotti.
Gostaria de dizer, Deputado
Widerson Anzelotti, em primeiro lugar, que, quando V. Exa. disse que estava do
lado de quem estava batendo - depois se confundiu: de quem estava apanhando -,
eu nunca me posicionei, embora seja militar do Estado, do lado de quem estava
batendo.
As Polícias Militares foram usadas
como bodes-expiatórios, no período de
Soldado e polícia de São Paulo
têm o pior salário do País. Esse “vale-coxinha” nojento de quatro reais é
aplicado ao servidor público e também ao soldado e à polícia.
Não jogo para a torcida, não
tenho habilidade do Romário. Tenho mais de 150 projetos apresentados em quatro
anos nesta Casa, mais de dois mil e 300 pronunciamentos, pedido de seis CPIs,
mais de 50 requerimentos de informação. Vou às bases e não estou aqui para
jogar para a torcida. E também não faço o jogo do “contente”. Se eu quisesse
poderia fazer, porque o meu partido está na base de apoio do partido de Vossa
Excelência, e o seu Governo contempla quem está na sua base com “carguinhos”,
benesses, liberação de emendas.
Mas eu não posso ser covarde
com os meus, principalmente com os servidores públicos, aceitar essas benesses,
dormir em “berço esplêndido” e vir aqui comemorar. Pertenço a uma Instituição,
na qual quem chega com 30 segundos de atraso tem o dia descontado, é punido até
com restrição de liberdade.
Duvido que neste momento, nos
momentos das sessões, dos 94 deputados, tenhamos 10
Não me calo, entretanto, sobre
o que acontece aqui ou em qualquer outro setor. Aliás, vou sair agora para ir
ao enterro de um soldado da polícia, que morreu ontem
Quero dizer a V. Exa. que não
estou aqui para jogar para a torcida. Tenho trabalho, tenho produção. Meus
projetos, quando apreciados, normalmente são vetados por perseguição política
do seu Governo.
Para piorar a condição de vida
dos policiais, só se revogar a Lei Áurea e voltar a vigorar no País a
escravidão. Aí, não ganharão mais nada e serão açoitados fisicamente, porque,
moralmente, somos açoitados pelo Governo o tempo todo.
Desafio V. Exa., nesses 28 dias
maravilhosos que esteve nesta Casa ou em qualquer momento, a consultar o volume
de atividades que desenvolvo e - digo a
V. Exa. - sem comprometer minhas obrigações na Assembleia Legislativa. Também
vou às minhas bases. Sou um dos deputados que mais circula pelo interior do
Estado de São Paulo. Mas não nos momentos de sessão. Tento audiências com
secretários. Aliás, fui atendido nesta semana pelo Secretário Davi Zaia. Quando
me atendem, faço-me presente educadamente para representar qualquer tipo de
segmento. Não tenho nenhuma preocupação com isso.
Vossa
Excelência está equivocado. Trinta deputados numa sexta-feira é desrespeito com
a população. Gostaria que V. Exa. entendesse: o mínimo de respeito com a
população, que a Assembleia não tem tido. Não votamos projetos de deputados. O
Deputado Fernando Capez tem falado sobre isso também. Tem mais de 150 projetos,
é da base do Governo. Mas como não é dos amigos prediletos, também está se
arrebentando. Não se votam projetos de deputados. Não se discute. Acabam
fazendo disto aqui figuração. O objetivo não é escrachar, é que tenhamos uma
Assembleia Legislativa que cumpra seu papel constitucional. Não é só vir aqui e
dizer que está tudo bem no governo.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO
- PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Celso
Giglio, querido amigo, líder da maior bancada da Assembleia nesta legislativo,
o PSDB, eminente Prefeito de Osasco, é uma satisfação tê-lo exercendo a
Presidência neste instante. Quero cumprimentar o Deputado Widerson Anzelotti,
colega de partido; o Deputado Marcos Martins, deputado combativo, apoio a causa
de V. Exa., estamos juntos na proteção da saúde do trabalhador; o Deputado
Olímpio Gomes, contundente, sempre muito autêntico, expressando com sinceridade
seu pensamento e, o que é mais importante, fazendo-se presente, dignificando e
honrando a confiança daqueles que nele votaram.
Volto
à tribuna novamente para pedir e para clamar que na próxima legislatura a
Assembleia possa usar todos seus dias e horários para discutir e votar projetos
de deputados. Hoje é um dia em que poderíamos ocupar a sessão a tarde inteira,
até tarde da noite, discutindo projetos. Tenho inúmeros projetos, como os
outros deputados desta Casa. Não quero que meus projetos sejam aprovados. Quero
que sejam discutidos, colocados em votação, que cada deputado vote de acordo
com sua consciência, os que concordam com o projeto, votem sim e os que não
concordam, rejeitem o projeto. É da democracia que a multiplicidade de visões e
opiniões se manifeste no parlamento. Sentir-me-ia muito mais honrado com a
rejeição de um projeto que passou por uma discussão do que com uma mera aprovação
simbólica de um projeto nem sequer discutido.
Temos
projetos, vou bater nessa tecla o tempo todo. Será uma temática. Pretendo usar
a tribuna todos os dias para falar do que a sociedade está perdendo. Falo de
projetos que apresentei. Mas me coloco à disposição dos meus colegas deputados
para que me encaminhem projetos para que eu também os mostre e peça que sejam
submetidos à votação. Não estou fazendo uma apologia de projetos próprios, nem
pedindo que meus projetos sejam aprovados, mas querendo que a Casa aprecie e
vote projetos de deputados.
Apresentei
um projeto interessante, na mesma esteira do Deputado Rogério Nogueira, que
proíbe hospitais de exigirem cheque ou qualquer outro tipo de
caução como pré-requisito para internar pacientes em estado grave, emergencial.
Há casos em que a pessoa é praticamente extorquida a deixar
um cartão de crédito, um talão de cheque ou a fazer uma “vaquinha” e deixar
dinheiro, como uma condição, um pré-requisito. Esse tipo de exigência e
contratação já era vedado pela legislação civil, é o instituto de necessidade.
Toda exigência que se faz a uma pessoa em estado de premente necessidade, em
que se tem diminuída a capacidade de raciocinar, de decidir o livre arbítrio,
toda exigência nesse sentido é nula.
Por essa razão, o projeto nada mais faz do que repetir o que
é uma obviedade, mas que, não sendo aprovado, continua ocorrendo. Hoje,
qualquer pessoa que se apresentar a um hospital vai ter exigida a prestação da
caução, que entendemos já poderia ser evitada.
Temos um projeto que determinou a numeração de todos os
lugares de um estádio de futebol para que ele seja liberado para a realização
de jogos, e multa, se não for respeitado o lugar do torcedor. O projeto foi
aprovado e, inexplicavelmente, vetado. Estamos tentando derrubar esse veto, mas
não há reunião para discussão desse tipo de questão.
Esperamos, portanto, e contamos com a experiência do
Deputado Celso Giglio e dos demais deputados da Casa para que possamos nos
reunir, discutir e votar o que esta Casa produziu. Afinal de contas, a função
típica da Assembleia Legislativa é a de legislar.
O Sr. Presidente - Celso Giglio - PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Widerson Anzelotti.
O SR. Widerson Anzelotti - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à
tribuna com muito prazer para manifestar o meu contraditório, até em respeito
ao Deputado Olímpio Gomes e à corporação que ele serviu.
Queria fazer um pleito de gratidão e uma homenagem a um
vereador que tivemos na nossa cidade, João Evangelista da Costa, soldado da
Polícia Militar. Na época, ele foi meu colega de partido e durante o seu
mandato em Franco da Rocha foi torturado no Doi-Codi. Infelizmente, ele não
está mais entre nós. Faleceu como sargento da Polícia Militar, mas foi um
exemplo de policial, de homem público e de militante político, que respeitava
fundamentalmente a democracia. Pagou caro por isso.
Não quis, em hipótese alguma, supor que V. Exa. estivesse
batendo
Acho que é um equívoco da sua parte, com todo o respeito que
V. Exa. merece, pela sua produção parlamentar. Tenho assistido aos seus
pronunciamentos, discordo de boa parte deles, mas respeito, até porque prezo a
democracia. Vossa Excelência representa uma parcela importante da sociedade.
É muito importante ressaltar o que acontece de bom. Tive
mesmo umas 15 audiências. Na semana que vem, terei mais. Estou percorrendo o
Governo inteiro, mas não é porque seja melhor do que qualquer outro deputado ou
porque seja da base aliada. Muitas vezes, insisto para ser recebido porque o
meu mandato é muito curto e venho de uma região miserável, onde a Polícia
Militar sofre muito para trabalhar porque as carências são todas somadas. E
tivemos o prazer de estar lá - estivemos com o Coronel Mascarenhas - para
tentar resolver e diminuir as dificuldades que a polícia está tendo naquela
região. E está surtindo efeito. Sou lá de Franco da Rocha, que foi recentemente
apontada como uma das cidades mais violentas. Estive na Secretaria de Segurança
Pública suplicando ao secretário para que melhore as condições de trabalho da
Polícia Militar e da Polícia Civil. Mas as dificuldades são básicas, elas vêm do
cerne da sociedade, lá de baixo onde as pessoas têm uma questão social muito
complicada.
Quero ressaltar uma coisa que
tem acontecido no nosso governo, que é muito boa. O governador, com a criação
da Secretaria de Desenvolvimento Social - com o nosso Deputado e colega Paulo
Alexandre Barbosa, quem, de certa forma, possibilitou a minha presença aqui,
sou suplente - está desenvolvendo um grande processo de trabalho social para
auxiliar e orientar essas pessoas, dando opção de reinserção no mercado de trabalho
dessas pessoas mais carentes. É o caso de Francisco Morato, de Franco da Rocha,
da periferia toda de São Paulo. As pessoas de toda a região periférica que
margeia a Serra da Cantareira serão chamadas para um trabalho social
importante.
Penso que devemos respeitar os
senhores deputados. Todos eles merecem respeito, até porque todos aqui vieram
pelo voto, não há ninguém indicado ou que foi urgido de alguma maneira para ser
deputado. Chegaram aqui uns com mais, uns com menos, mas todos têm o mesmo
peso, o mesmo direito de votar e todos têm de ser ouvidos. Tenho orgulho danado
de ser do PSDB, Deputado Olímpio Gomes. Penso que encontrei a minha casa e sou
feliz na minha casa. E por isso sigo e respeito o PSDB. Companheiro Giannazi,
quando V. Exa. era vereador acompanhei a sua luta na Câmara Municipal, e a sua
discordância com o partido que militava. O que ele fez? Foi procurar outra
casa. Parece-me feliz onde ele se encontra hoje, faz uma luta que merece
respeito.
Construímos este partido numa
dureza enorme. Acompanhei o Governador Mário Covas e quando o senhor diz “seu
governo” é o governo que vem desde lá. Vamos fazer 20 anos de governo
Vejo aqui pessoas criticando o
Rodoanel. O trecho novo do Rodoanel é uma maravilha. Questionam também a
telefonia. Penso que tem de melhorar a questão da telefonia móvel para dar
segurança, dar qualidade de vida às pessoas, mas é inegável que temos avançado.
E temos avançado como? É também com o trabalho da oposição. Não acho que a
oposição calada ajuda o governo. Mas a oposição que critica de maneira leal e
correta ajuda o governo a corrigir as suas falhas. Desejo uma boa tarde a
todos. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria simplesmente de
dizer ao Deputado Widerson Anzelotti que eu não me basto como parlamentar, e
que não deixo de seguir a orientação do meu partido. Aliás, o meu partido PDT
tem me dado todo o apoio nas direções nacional e estadual. A mesma liberdade
que deu de voto de opinião a outros deputados do PDT deu a minha liberdade de
expressão e de voto. O nobre Deputado então está mal informado sobre o meu
posicionamento.
Não estou indo contrário à
orientação do meu partido. O meu partido, aliás, não definiu ainda - deve
definir no dia 15 de março - se vai ficar na oposição deste governo, como a
corrente do partido. E eu próprio farei todo o esforço do mundo, e não é para
ser oposição pela oposição. É porque essas questões são dos servidores
públicos, em especial da polícia e do seu governo - e digo seu governo com
distanciamento porque realmente não consigo me abraçar com aqueles que machucam
os meus.
Hoje, conheço também a região
porque V. Exa. mora em Franco da Rocha e eu
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esgotado o tempo do Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, ontem realizamos aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário
Teotônio Vilela, uma grande audiência pública extremamente concorrida, lotada
com moradores, professores, alunos, entidades da Região do Itaim Bibi.
Foi uma audiência pública
contra o fechamento de vários equipamentos públicos, escolas públicas, escolas
da prefeitura e do Estado, biblioteca da prefeitura, teatro da prefeitura, UBS -
Unidade Básica de Saúde, CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial - que trata
da saúde mental dos moradores da Cidade de São Paulo, inclusive, de uma Apae.
O Prefeito Gilberto Kassab
anunciou a venda de um terreno municipal que vai envolver a desapropriação de
todos esses equipamentos, que eu elenquei agora. Esse quarteirão, que é imenso,
é conhecido como o quarteirão da saúde, da cultura e da educação, porque todos
esses equipamentos funcionam muito bem e oferecem qualidade no atendimento para
a população. No entanto, o Prefeito Gilberto Kassab anunciou, recentemente, a
venda desse terreno, dizendo que vai construir 200 creches na periferia.
Acontece que ele vai destruir já um patrimônio que atende a população da nossa
cidade.
Isso não tem sentido, até
porque, recentemente, o Governo Estadual fez um convênio com a Prefeitura de
São Paulo, disponibilizando 80 milhões de reais justamente para a construção de
creches. Então não há necessidade da venda do terreno.
Na audiência pública, tivemos a
presença de dois promotores, inclusive já existem inquéritos abertos. Temos um
inquérito civil público da Promotoria do Patrimônio Público Social e outro
inquérito civil público já instaurado da Promotoria do Meio Ambiente, porque
com a venda do terreno haverá também a perda de uma área verde nessa região.
Além disso, contamos também com
a ilustre presença da atriz Eva Vilma que participou e está nesse movimento.
Ela mora na região e é totalmente contra, ela está participando do movimento
organizado. A atriz e cidadã Eva Wilma está extremamente engajada nessa luta
contra a venda, eu diria, criminosa de um terreno com tantos equipamentos
públicos. Isso nos remeteu à luta contra o fechamento da Escola Estadual Martim
Francisco em 2004, aqui na Cidade de São Paulo, quando a ex-Prefeita Marta
Suplicy tentou fechar a escola e também uma UBS negociando o terreno com uma
empresa da zona norte da cidade. Após uma ampla mobilização conseguimos
reverter a situação e agora a mesma história se repete numa proporção muito
maior porque me parece que o Prefeito Gilberto Kassab está querendo transformar
a Cidade de São Paulo numa verdadeira imobiliária ao vender terrenos públicos
para beneficiar empreiteiras, construtoras e a especulação imobiliária.
Vamos continuar mobilizados e
exigindo o fim da venda, da troca desse terreno que é do patrimônio público de
São Paulo.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
ouvimos aqui o Deputado Widerson Anzelotti dizer que a oposição só faz
reclamar.
Lamento que ele tenha se
ausentado, mas quero dizer que somos deputados estaduais e não federal. Quando
fez referência ao apagão e disse que deveria chamar o Ministro de Minas e
Energia para dar satisfação, teria essa incumbência se eu fosse deputado
federal, mas como deputado estadual minha incumbência é cobrar de quem tem de
fornecer energia elétrica aqui no Estado de São Paulo. Como sou deputado
estadual, então devo me reportar à Eletropaulo, à Ceteep e à Sabesp, aliás, o
deputado deveria ser o primeiro a convidar a Sabesp para informar por que abriu
as comportas de uma barragem e permitiu que a cidade em que mora fosse
inundada. A abertura das comportas de uma barragem provocou o alagamento da
cidade num momento em que não chovia.
Portanto, lamento que o
deputado, num curto espaço de tempo, reclame que nós, deputados da oposição,
usemos dos horários que nos é permitido para fazer aquilo que é nossa
obrigação: fiscalizar o Governo do Estado. Ele está equivocado, mas está
cumprindo a sua função. Sei que reclamo lá, repercute aqui e aí vem o deputado
cheio de vontade.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, na última quarta-feira participamos de um ato no Cine Belas Artes,
que está sendo ameaçado de fechar, há uma pendência na questão do aluguel, o
proprietário do imóvel está querendo aumentar de forma assustadora o valor do
aluguel e com isso o Cine Belas Artes será inviabilizado, um cinema histórico
que funciona desde 1943, um patrimônio que faz parte da memória, faz parte da
vida afetiva não só da Cidade de São Paulo, mas do Estado e também do Brasil. O
Cine Belas Artes sempre foi um ponto de cultura, de encontro, de debate, de
lançamento de grandes filmes, logo é um espaço que tem de ser preservado.
Nesse sentido, para contribuir
com a preservação, além do nosso mandato reforçar o tombamento do espaço no
conselho municipal do patrimônio histórico, no conselho estadual e também no
conselho nacional, apresentamos uma proposta que vai garantir de fato a
preservação do Cine Belas Artes com a desapropriação do espaço. Apresentei
projeto de lei aqui, que já está tramitando, que autoriza o governo a
desapropriar o espaço pelo seu valor histórico. Levamos também a proposta à
Prefeitura de São Paulo, que seria a mais indicada, mas até agora ela não se
manifestou e não tem nenhuma atitude concreta nessa direção.
Sabemos que tem dinheiro no
Orçamento para comprar o prédio, para que seja preservado para sempre como um
cinema histórico da cidade de São Paulo, que está destruindo o seu patrimônio,
a sua memória. Em qualquer outro lugar vemos a preservação. Na Bahia, em
Salvador, há a Fundação Casa de Jorge Amado; em Recife temos a Casa de Gilberto
Freire e aqui não há preservação de memória. Recentemente conseguimos a
desapropriação da Casa do Sérgio Buarque de Holanda através de um projeto, para
que ela fosse comprada e transformada em espaço público pela prefeitura. A
mesma coisa queremos que ocorra com o cine Belas Artes. Tem dinheiro da
Prefeitura, do Estado e do Governo Federal para isso. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO
- PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
(Pausa.) Por permuta com a nobre Deputada Célia Leão, tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria que fosse
colocado na tela, para nosso telespectador, o Projeto de lei 14l4, de nossa
autoria, cuja apreciação nós solicitamos a esta Casa.
O
Projeto de lei 1414, de 2007, proíbe a exigência de caução de qualquer natureza
para a internação de doente em hospitais ou clínicas da rede pública e privada
no Estado de São Paulo, nas hipóteses que especifica.
“Artigo
1º - Fica proibida exigência de caução de qualquer natureza para internação de
doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado de São
Paulo, nas hipóteses de emergência ou urgência.”
A
pessoa chega num hospital da rede pública ou privada, em estado emergencial, de
urgência, querendo um atendimento; a lei proíbe que o hospital exija qualquer
caução - dinheiro, garantia -, como condição para internar a pessoa. Tem de
interná-la imediatamente, sob pena de ser responsabilizado nos termo da lei.
“Parágrafo
único- Para os fins desta lei considera-se urgência ou emergência a situação de
sofrimento intenso, ou seja, muita dor, ou que coloque a vida do doente
Esse
projeto, na verdade, repete um princípio básico do Direito Civil segundo o qual
ninguém pode ser compelido, constrangido a contratar quando se encontrar em
estado de fragilidade, de necessidade de qualquer forma de coação.
O
artigo 219 da Constituição Federal consagra que a saúde é um
direito de todos e deve ser acessível a todos. De maneira que exigências que
porventura burlem ou dificultem o acesso como essa exigência ilegal e
inconstitucional, necessitam ser coibidas.
Estamos aqui analisando a
Resolução Normativa nº 44, de 2003, da Agencia Nacional de Saúde suplementar,
que veda essa cobrança, mas que infelizmente continua sendo efetuada em muitos
nosocômios e casas de saúde.
Por essa razão o projeto se
reveste de utilidade para a população. Tão logo seja aprovado e se torne do
conhecimento das instituições de saúde, quem porventura ainda está sendo
submetido as esse tipo de constrangimento deixará de sê-lo sob pena de o hospital
pagar uma multa pesada e ter de devolver em dobro o valor da caução exigida.
Esse projeto já se encontra na
Ordem do Dia, pronto para ser votado. E clamo à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo que discuta o projeto, eventualmente o aperfeiçoe e o
aprove para que a população tenha acesso a esse dispositivo.
Na área da competência
legislativa dos estados, temos capacidade legiferante para atuar na defesa do
consumidor, do meio ambiente, da saúde. E esse projeto atua tanto na área da
saúde como vai ao encontro das aspirações de defesa do consumidor.
Tenho outro projeto muito
interessante também ligado à área do consumidor, que gostaria que fosse
submetido à votação pelos meus pares.
Propomos por meio de um projeto
de lei que em todos os shoppings centers, aeroportos e supermercados com mais
de 10 mil metros quadrados de área, os famosos hipermercados, seja
obrigatoriamente destinada uma sala para o poder público instalar um serviço de
proteção ao consumidor, uma sala do Procon.
O Art. 1º do Projeto de lei
799, de 2010, diz o seguinte: “É obrigatória a disponibilização de espaço
físico para a instalação de postos de atendimento do Procon nos seguintes
locais: portos e aeroportos, shoppings centers, centros de empreendimentos
comerciais que possuam mais de 65 lojas, supermercados com grande porte, ou
seja, com mais de 10 mil metros quadrados de área construída. O espaço para a
instalação do posto fixo de atendimento do Procon poderá ser oferecido através
de quiosque desde que haja condições adequadas para atendimento ao público. A
disponibilização deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias a contar da vigência
dessa lei, sob pena de multa”.
O Art. 2º diz o seguinte: “Os
postos de atendimento ao consumidor atenderão apenas os conflitos e
questionamentos oriundos de relações de consumo ocorridas no local onde
estiverem instalados. Condição que deverá ser comprovada pelo consumidor com a
apresentação da nota fiscal ou documento que ateste a compra de bens ou
contratação. Descumprindo, multa de
Essa ideia surgiu da reclamação
de um consumidor que esteve em nosso gabinete. Ele adquiriu um eletrodoméstico.
Quando chegou a sua residência viu que não funcionava adequadamente; retornou
dia após e ouviu do dono do estabelecimento, localizado num shopping center,
situado numa zona elegante da capital paulista, a seguinte resposta: “não
podemos fazer mais nada, o senhor vai procurar o fabricante, vai procurar os
seus direitos”.
Se essa lei já estivesse em
vigor, e naquele shopping center, uma pequena sala ou quiosque abrigasse uma
sub-sede do Procon, esse consumidor, dentro do próprio shopping, já sairia da
loja, iria direto àquele quiosque, direto àquela sala e faria a sua reclamação.
Essa unidade do Procon, que só
atende reclamações feitas sobre lojas que pertencem àquele shopping,
hipermercado ou centro comercial, pode inclusive colocar uma relação das lojas
que infringem o Código de Defesa do Consumidor.
Podem ter a certeza de que a
eficácia seria muito maior e em pouco tempo não haveria praticamente nenhum
desrespeito ao consumidor. É uma medida simples, imediata, e que teria uma
grande eficácia na proteção dos direitos do consumidor.
Se esse projeto for aprovado, o
poder público já poderá ceder um ou dois funcionários, por shopping ou
hipermercado, diminuindo assim as reclamações dos consumidores que para lá se
dirigem. É um projeto que no mínimo merece ser discutido; ele é polêmico. Que
venham posições pró e contra, que ele seja aperfeiçoado, mas que seja aprovado.
Peço portanto que esses dois projetos,
como outros que vou apresentar, sejam apreciados e votados pela Casa
Legislativa. Assembleia Legislativa é para legislar.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos
acompanham pelo serviço de alto-falantes e galerias, retornamos ao assunto
anterior, para falar sobre o papel do deputado.
Temos procurado cobrar do
Governo do Estado. Sendo deputado do Estado de São Paulo, que ele cumpra as
suas ações. Hoje surge o deputado que era suplente e assumiu agora, Widerson Anzelotti
que, infelizmente, não está agora presente, falando que os Deputados da
oposição não têm proposta; certamente ele desconhece porque chegou aqui há
pouco tempo.
Aliás, nós temos propostas para
todos os projetos que o Governo do Estado apresenta; nós fazemos emendas as
mais variadas. Lamentavelmente as emendas não são aceitas porque a base do
Governo é orientada para votar exatamente do jeito como o Governador envia para
cá. E isso vale para todos os projetos.
Lamentamos que praticamente não
se votem projetos de deputados. Votam-se projetos do Governo, muitas vezes as
urgências, e são votados poucos projetos dos deputados. E muitos dos que são
votados são vetados. É difícil um deputado que não tenha tido aqui um projeto
aprovado e vetado. E temos cobrado.
Ouvi o Deputado Fernando Capez
reclamando que não se vota. Vejam que ele é do partido do Governo. Ele está
certo e percebe, neste momento, a falta de espaço para legislar, votar projetos
e dar contribuições.
O Deputado Widerson Anzelotti
diz que não temos propostas. Quero dizer ao nobre Deputado que temos projetos
para a área da habitação destinados à população de baixa renda, área da
Educação, para que tenham psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Temos
projetos também na área da Saúde, para que sejam reconhecidos os deficientes
com visão monocular.
Além de intensificar o combate
à dengue, temos também o projeto da desamiantização na Cidade de São Paulo,
iniciando pelas caixas d’água, que está para ser votado.
Cada deputado, certamente, tem
vários projetos para serem votados. Por isso, comparecemos a esta Casa
normalmente e usamos nosso espaço legítimo para expressar aquilo que sentimos,
o que temos a propor, as cobranças que temos a fazer, seja da Sabesp, da
Eletropaulo, de ações do Governo do Estado que não foram realizadas, seja do
Rodoanel que tanto se elogia. Aliás, quase antes da sua inauguração já começou
a reforma. No trecho Oeste, é uma reforma atrás da outra. A obra de concretagem
tem de durar de
Não podemos deixar de falar
também sobre o trânsito
Sr. Presidente, veja Vossa
Excelência, viaturas que eram para ser entregues aos policiais ficaram paradas
quase seis meses, porque queriam fazer uma inauguração oficial na entrega. Não
vamos abrir desse conjunto de coisas, por mais que o deputado, que chegou aqui
para tentar mudar, questione.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 59 minutos.
* * *