07 DE MAIO DE 2004

18ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/05/2004 - Sessão 18ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

HOMENAGEM AOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de homenagear os Conselhos Comunitários de Segurança - Conseg. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e do Hino da Conseg. Passa a registrar algumas correspondências encaminhadas a esta Casa, para cumprimentar os homenageados.

 

002 - CONTE LOPES

Deputado Estadual, cumprimenta a todos. Discorre sobre a importância dos Consegs para a polícia, devido a ajuda prestada pelos seus membros.

 

003 - UBIRATAN GUIMARÃES

Deputado Estadual, tece críticas às leis que beneficiam os presos, como indultos e visitas íntimas, assim como a que trata do desarmamento.

 

004 - MOACIR ROSSETTI

Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, parabeniza o Deputado Romeu Tuma pelo projeto de lei que criou o Dia dos Consegs, que homenageia este elo entre a polícia, o Estado e a sociedade civil.

 

005 - Presidente ROMEU TUMA

Presta homenagem ao Sr. Moacir Rossetti, como também a outros membros dos Consegs e procede a entrega de placa comemorativa do evento ao Senador Romeu Tuma.

 

006 - CARLOS ALTHEMAN

Presidente do Conseg da favela de Heliópolis, agradece em nome dos homenageados no evento e discorre sobre o trabalho do Conseg em Heliópolis.

 

007 - Presidente ROMEU TUMA

Agradece a homenagem feita pelos Consegs, com a entrega de distintivo de membro do Conselho.

 

008 - ROMEU TUMA

Senador da República, comenta o trabalho realizado pelo Conseg na favela de Heliópolis, que reduziu o índice de criminalidade. Concorda com as penas alternativas para os usuários de drogas e punições mais severas para os traficantes.

 

009 - Presidente ROMEU TUMA

Faz referência à Lei nº 11.656, de sua autoria, que institui a comemoração, em 10 de maio, o "Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança" e tece comentários sobre as finalidades dos Consegs. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência passa a nomear algumas das autoridades presentes: Senador Romeu Tuma; nobre Deputado Ubiratan Guimarães; Moacir Rossetti, coordenador estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, neste ato representando S. Exa. o Secretário de Segurança, a quem fazemos nosso agradecimento pela sua presença; Dr. Maurício José Lemos Freire, diretor da Academia de Polícia da Polícia Civil, neste ato representando o Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Carlos Estracine, vereador da Câmara Municipal de Taquaritinga; nossa querida companheira Dina Lida Kinoshita, membro da Executiva Nacional do PPS, em nome de quem cumprimento todos os companheiros aqui presentes do nosso querido PPS; Luis Fernando Quinteiro de Souza, nosso companheiro Delegado Seccional de Polícia de Ourinhos, a quem agradecemos sua presença, e em seu nome homenageamos todas as autoridades policiais civis aqui presentes; Leôncio Ribeiro da Costa, vereador da estância turística de Ibiúna; Paulinho Sasaki, vereador do município de Ibiúna; Juventino Vieira Dias, vereador da estância turística de Ibiúna; Euclides Conrradim, inspetor-chefe regional da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, neste ato representando o Dr. Maximino Fernandes, comandante da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo, ex-delegado de polícia e nosso companheiro, a quem agradecemos pela presença; José Carlos de Melo, representando o Dr. Milton Rodrigues Montemor, que é o chefe da assessoria policial civil desta Assembléia Legislativa; nossa querida Éder Ávila Castanho Monteiro, nossa Edinha, presidente do Conseg de São Sebastião, em nome de quem cumprimentamos todos os presidentes e membros de diretoria de Conseg, não só da cidade de São Paulo, mas de todo o Estado de São Paulo, aqui presentes; Dr. Carlos Alberto Augusto, delegado de polícia, que representa neste ato o diretor do Deic, Dr. Godofredo Bittencourt.

Srs. Deputados, autoridades, senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, atendendo a solicitação deste Deputado, com a finalidade de homenagear os Conselhos Comunitários de Segurança, Conseg, cujo dia foi instituído por lei de nossa autoria.

Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar, sob a regência do Maestro 2º Tenente Músico PM Luiz Ricardo Gomes.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência gostaria de registrar a presença do nosso companheiro, caro amigo, Deputado Conte Lopes. (Palmas.)

Convido a todos para ouvirmos o Hino do Conseg, executado pela Banda da Polícia Militar.

 

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- É executado o Hino do Conseg pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Queremos registrar o recebimento de algumas correspondências encaminhadas à Assembléia Legislativa.

“Exmo. Sr. Deputado Sidney Beraldo, o Governador Geraldo Alckmin agradece o convite para a Sessão Solene de Homenagem aos Conselhos Comunitários de Segurança, Conseg, que será realizada no próximo dia 7 de maio de 2004, no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, desta edilidade em São Paulo. Compromissos agendados anteriormente, no entanto, o impedirão de participar do evento.

Aproveitamos para, em nome do Sr. Governador, enviar-lhe os cumprimentos por essa iniciativa, extensivos ao nobre Deputado Romeu Tuma e aos seus dignos pares, felicitando os representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança presentes, expressando votos de sucesso à solenidade.

Cordialmente,

Fernando Lessa

Secretário particular do Sr. Governador do Estado.”

Recebemos também saudações encaminhadas pela Sra. Angélica Fister, do Gabinete do Reitor da Universidade de São Paulo; pela Sra. Selma Cardoso, Chefe do Cerimonial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; pelo Dr. Rodrigo César Rebello Pinheiro, Procurador-Geral de Justiça; pela Sra. Letícia Maria de Campos, da assessoria de gabinete de S. Exa. Sr. Secretário de Estado da Saúde; pelo Dr. Domingos Paulo Neto, diretor do DHPP; pela Sra. Maria Lúcia Otaviano, Presidente do Conseg de Cambuí-Campinas; pelo nosso companheiro, Deputado Pedro Tobias; por S. Exa. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso; pelo Sr. Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Dr. João Carlos de Souza Meirelles.

Esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, a quem cumprimento pela Sessão Solene desta noite, em homenagem aos Consegs, Senador Romeu Tuma, delegado de polícia, companheiro da polícia, coronel Ubiratan Guimarães, companheiro da Polícia Militar, demais delegados, oficiais, praças da Polícia Militar, companheiros da Polícia Civil, companheiros da Guarda Civil Metropolitana, nosso amigo Fuad, do Conseg de Santa Cecília-Higienópolis - nós o conhecemos desde jovem, quando éramos tenente aspirante da Rota e passávamos na lanchonete do Fuad de madrugada, para tomarmos um lanche; ele sempre nos prestigiou e até hoje prestigia o trabalho da polícia - senhoras e senhores dos Consegs, acompanhamos esse trabalho há muito tempo.

Temos o exemplo de um membro do Conseg que foi sacrificado, quando eu trabalhava na região de São Mateus. Havia uns bandidos perigosos naquela região e houve uma perseguição policial sob meu comando, quando alguns desses bandidos foram presos e um assassinado. Os bandidos, revoltados com a ação da polícia, foram à casa daquele cidadão, que morava próximo a uma favela, e o mataram dentro de sua casa. Isso demonstra que também os senhores correm risco pelo trabalho que fazem, porque, queiram ou não, quando estamos ao lado da polícia, estamos contra o bandido. Por essa razão, quero cumprimentar os senhores que semanalmente, até diariamente, estão ao lado da polícia e são testemunhas do seu trabalho. Os senhores são testemunhas do trabalho da polícia, porque, comparecendo às reuniões nas delegacias, nas companhias da Polícia Militar, sabem quem são os bons policiais e até os maus.

Os senhores, mais do ninguém, sabem que tanto a Polícia Civil, como a Polícia Militar, quanto a Guarda Civil, não aceitam policiais bandidos. Existem bandidos? Existem. Ontem mesmo a Polícia Civil, graças a Deus, prendeu dois PMs seqüestradores. Não é que eles sejam PMs, mas são bandidos que não deveriam estar na polícia. Mas entram na polícia. Até advogado é bandido, existe médico que é bandido, existe político bandido e existe policial bandido. Só que eu tenho um projeto nesta Casa e quero aprovar este projeto porque um policial bandido, um policial seqüestrador, um policial traficante não tem direito à prisão especial. Ele não pode ser preso pela Polícia Civil ontem, por ter seqüestrado uma mulher, uma senhora de 86 anos, e hoje estar no Romão Gomes. Ele precisa ir à cadeia comum, ao presídio comum.

Espero aprovar esse projeto ainda, pois eles não têm direito à prisão especial da Polícia Civil. Um crime em ação da polícia e em razão do serviço é uma coisa, um erro, uma falha. Agora, ser bandido, seqüestrador, traficante, assaltante, que mata até os próprios companheiros de corporação se for necessário? Não. Não tem direito a colher-de-chá, prisão especial.

Vivemos numa luta contra o crime. Hoje mesmo verificamos que a Rota, ontem, suspeitou de um carro, foi atrás do carro. Era um táxi com um cara sozinho dentro. O camarada tentou fugir, foi preso pela Rota. Um tal de não sei o quê Lima. Ele foi checado, o bandido estava condenado a 15 anos e quatro meses, e foi liberado não sei por quem para passar a Páscoa em casa. E estava com o carro de um taxista. O que fez ele antes de ser preso? Invadiu a casa do taxista, roubou a casa do taxista - um humilde taxista, um trabalhador -, estuprou a filha do taxista na sua frente.

Eu pergunto: quem vai ser responsabilizado agora pelo crime que esses caras praticaram, e que deviam estar na cadeia? Quem foi a autoridade que mandou esses caras para as ruas? E agora estamos aí à beira do Dia das Mães. Já estão de novo aí aqueles que vivem defendendo vagabundo, bandido pondo um monte na rua de novo. Só que não se checa quem é. “A lei permite.” Permite o quê? Aqui, na CPI do sistema prisional, levantamos que uma moça havia matado o pai e a mãe em Santos. Uma estudante que, junto com o namorado, matou o pai e a mãe. No primeiro ano em que estava cumprindo pena, no Dia das Mães ela foi liberada para passar o dia fora. É para dar risada mesmo. Quem liberou foi o Sérgio Salvador, o coordenador do sistema prisional.

É para rir, mas a gente tem vontade de chorar. O que acontece com a polícia? Ele enxuga gelo. E os senhores são testemunha disso, de que a polícia enxuga gelo. Os senhores são testemunhas disso. A polícia trabalha. A grande parte dos que estão sendo presos agora devia estar na cadeia e está na rua, arruma um jeito de sair. Um dos piores bandidos de São Paulo, um tal de E.T. para fugir, atacaram uma guarnição da Polícia Militar na Castelo Branco. Mataram o policial e balearam o outro. Soltaram o E.T., Paulo Neblina não sei o quê, e todo mundo foi para a rua. Vai a Polícia Civil, o Deic, e Dr. Edson Santos, faz um trabalho. Já tinha prendido o E.T. e prendeu-o de novo. Vai o E.T. para a cadeia, vai o Paulo Neblina, tudo para a cadeia, presídio de segurança máxima em Presidente Bernardes. Há 15 dias atrás o bandido vem de Presidente Bernardes para ser ouvido pela Justiça aqui em São Paulo. Passa pela Penitenciária de onde já havia fugido, lá ele Consegue algumas armas, domina os seguranças e vai para a rua. E a Polícia Civil voltou a prender Paulo Neblina de novo, seqüestrando-o. Da mesma forma, no Belém, onde um camarada se diz oficial de Justiça. Onze horas da noite o presídio abre para o oficial de Justiça com o seu carro e ele sai lá de dentro com seis bandidos perigosos.

Vejam bem, a polícia faz o seu trabalho. A polícia batalha, luta diuturnamente. Sabemos das dificuldades, sim. Sabemos que o salário de São Paulo é o pior salário do Brasil. É o 27º salário. Um delegado de Polícia e um oficial da Polícia Militar, um tenente da PM têm como salário inicial R$ 2.500,00. A gente cobra desta tribuna, sim. E cobra duro. Por quê? Aí vem o Governador e o Secretário “É que tem a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Eu pergunto: e no Paraná não tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde um delegado de Polícia Consegue um salário inicial de R$ 6.000,00? Um delegado da Polícia Federal tem um salário inicial de R$ 7.500,00. Não estou falando que ganham muito, não estou criticando o salário dos outros. Eles devem ganhar mesmo. Estou falando que o nosso é uma porcaria. E vejam, os agentes da Polícia Federal estão fazendo uma greve. Para quê? Porque ganham R$ 4.500,00 e querem ganhar R$ 7.500,00. Um investigador de Polícia em São Paulo e um PM ganham R$ 1.000,00. Moram na favela ou na beira da favela. Vivem de bico, graças a Deus. Porque o triste é ter de viver sendo segurança de traficante, ou de seqüestrador. Quando ele faz bico, para nós é uma satisfação até. Agora, tem gente que é contra ainda.

Então, os senhores são testemunhas disso. E são responsáveis até pelo maior problema que tem hoje, no Brasil, que é a segurança pública. É verdade, os senhores também acompanham atividades da polícia. Os senhores são responsáveis por isso também. Vemos ao nosso lado o Rio de Janeiro. Todo mundo apavorado, chamando o Exército para combater o crime. Eu pergunto: é função do Exército combater o crime? Ou o pior de tudo, tem condição de combater o crime? É evidente, falo como um policial, não tem. Não é função do Exército. Não se pega bandido, nem traficante com tanque de guerra nem com avião. Precisa entrar lá no meio para caçar rato.

Já dizia o velho Secretário, Erasmo Dias. Na primeira vez que ouvi um discurso de Erasmo Dias foi em 74, na Academia do Barro Branco, quando me formei aspirante. E dizia o coronel Erasmo Dias: “Para se caçar o rato, precisa entrar no bueiro”. Precisa entrar no bueiro para se caçar o rato. Todo mundo usa a polícia politicamente. Todo mundo usa. Nunca foram policiais, mas vira. Até o Governador do Rio virou polícia. A mulher dele o colocou lá como secretário. O que ele faz? Em vez de ele pegar a sua polícia e entrar no morro para pegar o Dudu, Lulu ou Bubu, não. Ele pede a força, pede o Exército. E é evidente que o Exército também não quer entrar numa briga dessa, porque uma briga de polícia é duro, não é fácil.

Só para os senhores terem uma idéia, e tem exemplo claro aqui, que é o coronel Ubiratan Guimarães, numa ocorrência de 1982. Um bandido, naquele dia, foi suspeito de ter matado duas pessoas. O Jesus e a namorada dele. A Polícia Civil foi para o local e o pai falou: “Quem matou foi Oséias, que estava procurando o meu filho para matá-lo”. Os policiais do DHPP foram a casa de Oséias. Chegando lá, “Oséias mora aí?”, “Não, não mora nenhum Oséias”. Nessa de mora ou não mora, Oséias dá um tiro e acerta o investigador Roberto no peito. Vai a Polícia Militar para lá, o batalhão da área. O Oséias atira e acerta o peito do tenente. Paulo Hajje, que morre. Vai para lá Rota. O Oséias e baleia o nosso amigo Celso Vendramini que é era soldado, hoje grande advogado, homem de imprensa que está sempre na televisão. Foram me buscar em casa, porque é lógico, não é como o Caco Barcelos fala, que a gente vai para o local para aparecer. Se tem algum colega baleado, o nobre Senador Romeu Tuma sabe que na nossa época, quando acontecia alguma coisa a gente ia ao local para tomar conhecimento do acontecido.

Hoje morrem quinhentos e ninguém vai. Mas naquele tempo a gente ia. O comandante ia. Às vezes até secretários iam ao local. Hoje o pessoal prefere ir para a televisão. Opa, vamos mostrar como se pegam vítimas com o saco, de helicóptero, porque aqui não se corre perigo nenhum. Viva o saco! Então o camarada na minha frente, depois que passei pelo pronto-socorro vi o Celso Vendramini, vi o tenente morto, vi investigador baleado, fui para o local, estava lá o Gilson Lopes tentando prender o bandido que mantinha uma mulher e quatro crianças como refém. E ainda falei para o Gilson: chefe dá um tempo. Mas não demorou dois segundos, um disparo de arma de fogo e o Gilson baleado. E o bandido gritou lá de dentro, por Deus que está no céu, “acertei mais um aí né?” Eu falei “é você acertou”. “E quem vier me buscar aqui vou acertar também”. Eu disse para ele você solta a mulher e as crianças que eu vou te buscar. “Não, daqui não sai ninguém. E a Rota, já chegou?” Eu falei não, a Rota não chegou. Por isso que é bom você se entregar, porque, a hora em que a Rota chegar não vai ter mais acordo para você. Você vai morrer. Pensei em dar um susto no cara. “Não, eu quero a Rota porque quero matar dez caras da Rota, depois eu posso morrer”.

Bom, não tinha acordo mesmo. E ele acabou morrendo como ele quis morrer, porque ele não parava de atirar, acabou levando um tiro e morreu. A mulher era a mulher dele e os filhos eram filhos dele. A imprensa fez um alarido em cima de mim que quase me trucidaram. O Caco Barcelos escreveu um livro pela editora Globo. Só que eles se esquecem de uma coisa: ninguém foi lá na casa do cara e ele podia se entregar a hora em que ele bem entendesse, porque estava toda a imprensa presente no local.

O pior de tudo, ninguém o atacou contra a família dele. Pelo contrário, se o tenente Hajje morreu, um garoto de 22 anos de idade, se o investigador foi baleado no peito, se o Gilson perdeu uma parte do intestino e do baço e o Celso Vendramini foi baleado e tem hoje uma bala na perna até hoje é por causa da mulher e os filhos dele, pois se quiséssemos saíamos dando tiro em todo mundo; tinha cem a duzentos policiais lá! Mas não, agimos dentro da lei, dentro da ordem, para preservar a vida da mulher e dos filhos. Se ele colocou em risco a vida da mulher e dos filhos nós da policia não colocamos, até perderam a vida alguns companheiros.

Mas vejam bem, depois de vinte e dois anos, no dia 31 de março fui para o Pleno do Tribunal de Justiça para ser julgado. Aí foram me julgar e me absolveram os 25 desembargadores, dizendo que agi em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal.

Então vejam os senhores como é difícil ser policial também, a dificuldade em ser policial. Vemos às vezes que o Presidente da República se reúne com trezentos notáveis. Não tem um policial. Não tem uma só pessoa que entenda de polícia, ou que fala a língua da policia. Digo isso porque nós falamos a língua da policia. Nascemos na policia. Eu não posso falar a língua do juiz, do promotor público, apesar de ser bacharel em direito. Mas não vivi no meio deles, não convivo com eles, não é o meu dia-a-dia. E estamos sempre cobrando isso. Por que não se coloca a policia na mão da policia?

Será que se no Rio de Janeiro colocar um policial conhecido, linha de frente, honesto, decente, não funciona a coisa? Não vai funcionar a coisa? Não vai combater o crime? Ou mesmo aqui em São Paulo. A hora em que a policia for comandada por policiais será que a policia não vai funcionar melhor?

E falo até mais. A hora em que tivermos a unificação das polícias - sei que tem gente que não gosta, mas não me interessa se o cara gosta ou não gosta -, mas na hora em que tivermos uma policia realmente em São Paulo muitas coisas modificariam, porque a hora que você tivesse um problema você teria que ter um delegado seu amigo, um oficial da policia seu amigo. A hora em que você prendesse dez, quinze, ou vinte bandidos, você PM ia ter condições de acompanhar a prisão, as investigações e as diligências que foram feitas com aqueles bandidos. Mas não, não interessa para muita gente. Por que? Porque a hora em que fizerem isso teremos uma policia forte e não interessa uma policia forte, como é forte o Ministério Público. Porque a hora que eles querem melhorar um lado eles batem nas costas da Policia Civil, piorou a Policia Civil, eles batem nas costas da Policia Militar.

E continuam fazendo isso conosco, pagando salários irrisórios, salário com o qual o policial mal Consegue sobreviver, que o delegado e o tenente da policia acabam tendo que arrumar outros caminhos. Para ser delegado de policia tem que ser bacharel em direito, como o delegado da policia federal, ou o delegado também de Brasília, ou o promotor ou ainda o juiz. Para ser tenente da policia militar tem que fazer quatro anos no Barro Branco depois de passar na Fuvest. Agora, paga-se um salário tão horrível que muitos acabam indo embora. O camarada já entra na policia procurando outros caminhos.

Sei que temos muitos querendo falar, e eu quando começo a falar anão paro mais, mas a verdade é essa. Queria cumprimentar os senhores porque sei que os senhores acompanham o trabalho da policia, os senhores são fiscais da atividade policial. E aqui não estamos criticando ninguém. Estamos falando a verdade, aquilo que sentimos como policial. Os senhores exigem realmente tanto da Policia Civil, quanto da Policia Militar, ou ainda da Guarda a ação contra o crime. As pessoas os procuram nos seus Consegs, informando para vocês poderem procurar a policia.

Portanto queria cumprimenta-los, porque os senhores perdem horas de sono, hora de lazer, sábado, domingo às vezes à noite, para realmente de uma forma ou outra ajudar a população de São Paulo e a própria policia no combate ao crime. Parabéns a vocês dos Consegs, e boa sorte a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Conte Lopes e convida-o para tomar assento à Mesa e antes de passar a palavra ao nobre Deputado Ubiratan Guimarães gostaríamos também de anunciar a presença do nobre Vereador Nelson Barbosa, vice-Presidente da Câmara Municipal de Araras, do Dr. Renato Dorgam, representando neste ato o nosso líder Arnaldo Jardim, líder do PPS nesta Casa, do Sr. Manoel Cruz, Vereador à Câmara Municipal de São Paulo e líder do Prona, a quem agradecemos honrosamente a sua presença, da Sra. Maredite Cristovam, nossa companheira Vereadora à Câmara Municipal de Diadema e Presidente do PPS naquele município, do nosso amigo Mohamed Mourad, ex-Vereador do município de São Paulo; queria também fazer um agradecimento especial pela presença à minha filha mais nova, a Robertinha, da minha esposa Luciane e do meu tio Felício, deixando obviamente meu pai aqui como autoridade, Senador Romeu Tuma.

Vamos conceder a palavra ao nobre Deputado Ubiratan Guimarães, já agradecendo pela sua presença. Sabemos que V.Exa. tem inúmeros compromissos que estavam previamente agendados, mas mesmo assim veio prestigiar os nossos companheiros do Conseg. Após a sua fala V. Exa. está liberado, o seu mandado de prisão já está revogado e V. Exa. poderá deixar esta solenidade.

Muito obrigado e com a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, meus cumprimentos a V. Exa. pela realização desta sessão solene em homenagem aos Consegs. Exmo. Sr. Senador Romeu Tuma, pessoa pela qual tenho o maior apresso e admiração pelos serviços prestados na Polícia paulista, ao Estado de São Paulo e ao Brasil. É uma satisfação revê-lo, nobre Senador; senhores componentes da Mesa; autoridades; senhores integrantes da Polícia Militar, das Guardas Civis Municipais; vereadores; prefeitos; presidentes de Consegs e representantes, é uma satisfação estar aqui hoje para poder cumprimentá-los. Sabemos do trabalho que os senhores e as senhoras fazem nos ajudando. Está cada dia mais difícil Conseguirmos manter a Segurança Pública num nível aceitável. Temos policiais dedicados, tantos militares, civis, guardas municipais e outros agentes, que trabalham dia e noite para dar segurança para a nossa população, para a população ordeira. Mas infelizmente vemos a criminalidade crescer e alguns motivos até apontamos.

O nobre Deputado Conte Lopes ainda há pouco apontou um tema que abordei hoje no Pequeno Expediente: os indultos, indulto de Natal, de Páscoa, do Dia das Mães. Já não temos emprego neste país para 12 milhões de brasileiros, que dirá para um preso. Indulta-se um presidiário. Pergunto: ele não volta mais para cadeia - 20% não volta mais - ele vai fazer o quê? Se para um cidadão descente, para o homem honesto não há trabalho, o que vai acontecer? Vai voltar para o crime. Isso é inegável.

Uma outra coisa que batemos desta tribuna e tentamos modificar é a visita íntima nos presídios. Se a mulher, a amante, quem quer que seja, vai visitar o preso na cadeia e mantém relações sexuais, por vezes engravida e vem ter o filho aqui nas ruas. Nós, que trabalhamos, que criamos um filho sabemos o quanto é difícil criá-lo, querendo mostrar o caminho do bem, que dirá em relação a um pai que é presidiário. Isso é feito com a conivência do Estado. O Estado é conivente com o atual estado de coisas. Nós brigamos desta tribuna, fazemos moção para todo o lado, para o Governo Federal mostrando essas coisas.

Agora vem a aprovação da Lei do Desarmamento, que, infelizmente, só desarmou o cidadão de bem, o pai de família, o trabalhador. Por quê? O marginal não precisa de nada. Agora, aquele que quer defender a sua propriedade, que é um direito dele, defender a sua família, o seu filho, sua mulher, esse cidadão não pode estar armado. Criaram entraves por todo lado. Ninguém pega todo mundo armado, mas se tem que se desarmar alguém que se desarme o marginal, não o cidadão de bem. Aí inventaram o absurdo de em cidades com um número inferior a 50 mil as guardas municipais não podem estar armadas. Tiraram este número de onde? E cidades que têm uma população pequena, mas em certas datas tem um afluxo maior, como é que ficam? Por que desarmar o guarda civil municipal que colabora, que está nas ruas junto com a Polícia Militar, com a Civil, que são cidadãos que prestaram concurso, que fizeram curso? Quando vemos o crime aumentar, vamos vendo coisinhas e coisinhas.

Está no Congresso a Lei Anti-Drogas. O usuário não precisará mais ir à delegacia, não será mais crime o uso do entorpecente. Pergunto: se ele não tem que ir à delegacia, tem que se apresentar ao juiz, como é que a polícia vai Conseguir chegar no traficante? Isso foi um gol para o narcotráfico. Eu que fiquei na Polícia Militar durante 34 anos, nas ruas, vemos quanto marginal se droga para poder praticar o crime. Ah, a droga não faz mal, é problema de cada um. Está aí o exemplo do Maradona. Ele é usuário, não é traficante. Estamos vendo o exemplo que se dá.

Nós, que vivemos nas ruas, os Deputados, cada um na sua área, mas nós que agimos na Segurança Pública estamos preocupados. O nobre Deputado Romeu Tuma, Presidente da Comissão de Segurança Pública, foi um exemplo de luta, atendendo a todos para que pudéssemos melhorar a segurança em São Paulo. Está de parabéns, nobre Deputado Tuma. Eu não estava aqui, tive de viajar no dia em que V. Exa. passou a Presidência da Comissão, mas quero deixar aqui publicamente meus parabéns pelo trabalho, pela eficiência e pela dedicação.

Todos nós temos projetos sérios, não para agradar bandido, não para ser bonzinho, porque infelizmente é o que está acontecendo. O cidadão de bem, aquele que merece apoio, aquele que tem nosso apoio, às vezes é deixado de lado porque se pensa primeiro nos direitos dos marginais. Tenho um projeto proibindo a construção de presídio em estâncias turísticas, dentro de cidades, por quê? Porque nós, cidadãos de bem, temos de ter o direito de ter tranqüilidade. O que sugiro? Que a construção de presídios se dê longe de qualquer cidade, de qualquer estância. Mas aí vem sempre alguém defender que a família do preso vai ter dificuldade para visitá-lo. Ora, temos de pensar em quem primeiro? Na família do cidadão de bem e na tranqüilidade do cidadão de bem! Estamos invertendo as coisas. A luta está cada dia mais difícil na segurança.

Quero deixar registrado que sem o apoio dos Consegs, da sociedade civil, que também faz parte desta luta, a coisa ficaria muito mais difícil. Vejo aqui representante de Consegs do litoral, dentre outras localidades. Hoje é dia de comemoração, mas cada um vem buscar a integração de todos nós: nós, sociedade civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, nós cidadãos de bem.

Eu estavaPor isso, como disse o nobre o Romeu Tuma, estava cheio de compromissos,, mas fiz questão de vir e dar os meus parabéns, o meu abraço e, mais do que isso:, o meu agradecimento pessoal a alguns dos sSenhores, que num um momento difícil da minha vida - talvez o mais difícil, quando estava sendo julgado no Fórum da Barra Funda e fui condenado a 632 anos de prisão - foram me dar , recebi o apoio e a manifestação, na porta do Fórum, de cidadãos de bem, da sociedade, e de presidentes integrantes deo Consegs. Eles , que foram dar -me um abraço e dizer: “Coronel, confiamos no sSenhor. O sSenhor agiu dentro da lei.”

Quero deixar meu agradecimento de público a esses cidadãos honestos, de bem, que no meu momento mais difícil de minha vida, foram me dar-me dar um abraço. Muito obrigado! Os sSenhores estão de parabéns! Continuem ajudando a Segurança Pública! Continuem ajudando o nosso Estado! (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Esta Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Ubiratan Guimarães e, como disse anteriormente, libera-o para outros compromissos.

Gostaria de anunciar e agradecer a presença do Deputado Federal, Robson Tuma.

Concedo a palavra ao Dr. Moacir Rossetti, Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, neste ato representando S. Exa., o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

O SR. MOACIR ROSSETTI - Caro Deputado Romeu Tuma, inicio a minha fala agradecendo, em nome da Secretaria de Segurança e do Secretário, a vocação voluntariosa de um Deputado que, com seus atos, demonstra a sua parceria, tanto com a Secretaria quanto com a sociedade. A lei que V. Exa. criou estabelecendo u, que criou o Dia dos Consegs, homenageia esse elo entre a pPolícia, o Estado de São Paulo e a sociedade civil, que são as de pessoas que a pPolícia, até com o sacrifício de vidas, procura defender. Parabéns e muito obrigado pela sua dedicação!

Cumprimento os nobres Deputados aqui presentes, Ubiratan Guimarães e Conte Lopes; o nosso companheiro de Secretaria, ; nosso diretor de Academia, Maurício; o Deputado Federal, Robson Tuma, com quem tive o prazer de conviver; o nosso Senador, Romeu Tuma, uma pessoa que aprendi a admirar, na última campanha, quando acompanhei a sua trajetória. Vejo a disposição da família. Vejo a família reunida, lutando por esse elo da comunidade com a nossa Secretaria.

Quero dar uma breve palavra breve, aos nossos companheiros Conseguianos que, numa sexta-feira, à noite, deixam esta Casa cheia. Isso demonstra o interesse e a dedicação que os sSenhores, presidentes e representantes de Consegs, demonstram. Vocês poderiam estar nas suas casas, no seu lazer, mas vieram aqui para hipotecar a esta Assembléia Legislativa a dedicação voluntariosa a essa causa, que tanto castiga assola a humanidade, não só no Estado de São Paulo, mas no nosso Ppaís e no mundo inteiro. Infelizmente, a violência tem sido um tema cada vez mais preponderante na nossa sociedade.

 Na verdade, costumo dizer que é um verdadeiro sacerdócio essa dedicação voluntária que os sSenhores têm, congregando-se em torno do Conselho Comunitário de Segurança para, juntamente com os nossos policiais, poderem ajudar no combate ao crime e à violência.

Portanto, quero somente deixar uma palavra em nome do Secretário Saulo, que não pôde vir, mas pediu que a transmitisse: . Aaos Srs. Deputados, ao Senador, a todos os Conseguianos, um abraço forte e uma palavra de incentivo. Q, que quem esteve na última reunião de treinamento, de trabalho, nos Consegs pôde ouvir: Há uma quarta força na pPolícia de São Paulo: a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Científica e os Consegs.

Não há retrocesso, não há mais nenhuma possibilidade de retrocesso nesse processo. A polícia tem de se Cada vetornar cada vez mais a Polícia tem que se tornar ccomunitária; cada vez mais aa sociedade tem de que participar cada vez mais,, sempre, ajudando nesse combate fervoroso à violência e ao crime.

Essa é uma situação que nos coloca, às vezes, em muitas dificuldades, dificuldades na casa.

Recentemente, fizemos uma reunião de trabalho, com todos os membros - c. Começamos pela Capital e vamos fazer no Estado inteiro -, com os membros natos, que são os titulares das DPs e - os ccomandantes de companhia, -, visando a uniformizar as informações e determinações do trabalho, para corrigir distorções.

Reunimos os presidentes e representantes dos Consegs para ouvi-los, para que traçássemos um plano de metas para motivar a casa, para integrar presidentes, representantes e membros efetivos dos Consegs. Vamos continuar encontrando dificuldades nesse esforço. Todas as vezes que se trabalha mos com seres humanos, você tem gente que se dedica mais, você tem gente tem gente que se dedica menos, você tem gente tem gente que entende rapidamente a filosofia ou e tem gente que demora um pouco mais. Mas é uma determinação do Secretário e do Governador que, cada vez mais, a pPolícia seja comunitária, ou seja, integre-se cada vez mais com a sociedade.

Também quero deixar um convite aos Deputados assim como aos senhores dos Consegs. Quem ainda não recebeu, receberá ou um convite formal, ou um telefonema, para a grande festa estadual dos Conseg no dia 15 de maio. Nessa data estaremos fazendo o lançamento do nosso CD dos Consegs e a sua distribuição, com o hino do Conseg e com os hinos da Polícia Militar e da Polícia Civil. Há também o selo comemorativo em homenagem ao Dia dos Consegs. Durante um tempo os Correios vão divulgar este dia e o nome dos Consegs para despertar um interesse maior na sociedade. Contamos com as presenças do Sr. Governador, do Secretário, das autoridades e dos senhores. Vamos marcar uma data de motivação.

Assumi e, desde janeiro, estou substituindo o coordenador Pierre. Estamos fazendo várias ações, pegando o bastão de quem estava para melhorarmos a nossa comunicação, para melhorar a estrutura de relacionamento com os Consegs, que sabemos ser muito precário e temos que melhorar. Também vamos fazer uma grande ação no sentido de que os Consegs sejam definitivamente criados por uma lei. Essa lei já está no seu trâmite final e se encontra na Secretaria da Fazenda com parecer da criação do cargo de coordenador. Saindo da Secretaria da Fazenda, acredito que na semana que vem já vamos encaminhar ao Governador, e será remetido a esta Casa para a aprovação definitiva da lei estabelecendo a criação dos Consegs.

Quero deixar um abraço forte a todos e dizer que me sinto muito satisfeito por numa sexta-feira ver esta Casa cheia. Isto significa toda a motivação e o interesse que vocês têm por este sacerdócio da dedicação voluntária para tentar sempre fazer bem a alguém. Todas as vezes que vocês largam os seus afazeres, tenho certeza de que não existe nenhuma motivação particular, privada, mas é sempre na tentativa de ajudar pessoas. Esta é a atitude mais nobre dos seres humanos. Boa noite a todos. Parabéns a vocês todos! (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência quer prestar uma homenagem em nome dos Consegs ao Dr. Moacir Rossetti. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Vamos prestar algumas homenagens, mas, antes, quero dar uma explicação e fazer um apelo a todos os nossos companheiros presidentes e membros dos Consegs de todo o Estado. Estas homenagens são norteadas por algumas ações que tomamos conhecimento, como já fizemos no ano passado. Então, gostaria de pedir encarecidamente a todos vocês, que são abnegados presidentes e representantes dos Consegs de todo o Estado, que atualizassem. Há uma fichinha sobre a mesa de vocês a fim de estreitar e estabelecer o relacionamento conosco. Que vocês possam nos encaminhar as ações que estão desenvolvendo e os atos que vocês têm praticado, para que possamos tomar conhecimento e reconhecidamente prestar homenagem quando realizarmos anualmente esta sessão dedicada aos Conselhos Comunitários de Segurança. Às vezes, tomamos conhecimento de forma até indireta, pelos jornais, e assim, temos prestado alguma homenagem, pois entendemos que isto extrapola a função do Conseg. É uma lição efetiva de cidadania.

Neste sentido, quero convidar para receber a nossa homenagem a nossa companheira Cleide Maria Palmeira Vieira de Melo, presidente do Conseg de Itanhaém. Ela desenvolve um trabalho na prevenção e no combate às drogas, aproximando os adolescentes à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Guarda Municipal. Criou junto ao Conseg a Diretoria de Assuntos da Infância e da Juventude, um espaço destinado aos jovens para debater este problema de segurança da comunidade.

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Agora, iremos homenagear Nilton Toshiro Fukui que, aliás, é meu companheiro dos tempos de colégio. Ele é o presidente do Conseg da Liberdade, é diretor administrativo da Associação Cultural Assistencial da Liberdade e coordenador da Comissão Regional de Polícia Comunitária do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana. É comerciante no bairro desde 1985, conhece os problemas da região e empenha esforços junto à Polícia Militar e à Polícia Civil para integrar a comunidade no combate à criminalidade. (Palmas).

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Vamos homenagear o nosso companheiro Sérgio Ferro. Abro um parêntesis porque ele é militante do Conseg quando eu era titular e membro nato do Conseg na área do Brooklin em 1994. Sérgio Ferro é presidente do Conseg de Moema e tem o perfil de entrosamento com 12º Batalhão da Polícia Militar. Lutou com a comunidade do bairro e demais membros deste Conseg para a desativação da carceragem do 96º Distrito Policial e a instalação da Base Móvel da Polícia Militar na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini. Mais do que uma parceria, desenvolveu-se uma verdadeira amizade entre a comunidade e as polícias. Como já disse, ele é um atuante membro do Conseg desde quando eu era titular do 96º Distrito Policial.

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Homenagearemos agora a nossa querida companheira Vera Lúcia Ferreira da Rocha, presidente do Conseg de Embu das Artes. É conhecedora das dificuldades da periferia de São Paulo desenvolve várias campanhas sociais voltadas à população carente, entre elas arrecadação de agasalhos, alimentos e material escolar.

O Conseg de Embu promove palestras de interesse da comunidade, interagindo as polícias e a sociedade civil, na busca de soluções na área de segurança pública. E eu, particularmente, conheço o trabalho da Vera, atuante, companheira do Conseg, porque fui delegado seccional de Polícia na região, e sei o quanto ela é cobrada pela a atividade do Conseg de Embu. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Dr. Carlos Roberto Sole, presidente do Conseg de São Mateus, na cidade de São Paulo, e que, no ano de 2002, foi procurado para trabalhar em prol da segurança do bairro. Direcionou o trabalho do Conseg às escolas, visando manter os jovens longe das drogas e da violência. Firmou parcerias, em prol dos policiais e da comunidade, com a Universidade da Capital, que cedeu bolsas de estudos e permitiu que policiais civis, militares e guardas municipais ingressassem no ensino superior. É um belo exemplo a ser seguido. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Solicito ao nosso companheiro Nilton Toshiro Fukui que possa receber a placa representando o Sr. Carlos Sole, que teve um problema quando se encaminhava a esta Assembléia Legislativa. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta presidência presta uma homenagem agora ao Dr. Marco Antônio, delegado de Polícia, criador da Delegacia Comunitária Itinerante de 1995. Como delegado titular do 95º Distrito Policial, criou juntamente comigo, que era o delegado seccional de Polícia da zona sul, o Conseg de Heliópolis, no ano de 1997, onde participou intensivamente e implantou diversos programas comunitários. Quero reconhecer o seu trabalho, porque nós, em parceria, conseguimos viabilizar não só a criação do Conseg de Heliópolis, mas também a criação da Delegacia Móvel, que ia à casa das pessoas que não podiam se dirigir à Delegacia de Polícia para tomar os seus depoimentos. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Quero convidar agora, para receber a homenagem, o pastor Carlos Altheman, que há 22 anos é, na favela de Heliópolis, presidente do Conseg - desde o ano de 1997, a que me referi há pouco -, quando nós o criamos. Vencedor do Prêmio Franco Montoro, nos anos de 2002 e 2003, tem como objetivo adotar as crianças antes que traficantes e ladrões as adotem.

Neste mês de abril, a favela do Heliópolis, que concentra mais de cem mil habitantes, não registrou nenhum homicídio, o que certamente é fruto do trabalho sério e constante do pastor Carlos, dos membros do Conseg, da comunidade, das Polícias Civil e Militar. Aliás, tive a honra de inaugurar esse Conseg quando, de forma revolucionária, criamos vários cursos destinados à comunidade, visando habilitação profissional para a inclusão dessas pessoas carentes no mercado de trabalho. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Quero fazer uma homenagem especial, agora, sem nenhum currículo, porque essa pessoa é homenageada especialmente pelo trabalho sério, digno, sempre tem respeitado o próximo durante os seus quase 50 anos de militância na Polícia do Estado de São Paulo. Na sua luta diuturna, nós todos o acompanhamos, mas eu tive o privilégio de acompanhá-lo de uma forma mais íntima pela instituição da verdadeira Polícia Comunitária, pela instituição da Guarda Municipal com poder de Polícia em todas os municípios do nosso país, pela sua luta para que ela possa ter armas em qualquer município, independentemente do número de habitantes, e pela representação cidadã que o Estado de São Paulo tem no Senado Federal.

Quero prestar uma homenagem, em nome de nós todos, ao Senador Romeu Tuma por essa atuação tão comunitária na área de Segurança Pública. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega da placa.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Quero, até quebrando o protocolo, conceder uma homenagem - e isto tem um valor muito significativo para nós, Deputados, e para nós que militamos na Assembléia Legislativa - ao Carlos Takahashi, homenageando na sua pessoa todo o Cerimonial da Assembléia Legislativa, todos os companheiros funcionários da Secretaria-Geral Parlamentar que diariamente estão neste plenário, a qualquer hora, a qualquer momento, para prestar todo apoio aos Deputados e especialmente para levar as informações corretas à nossa população.

Esta homenagem, meu caro Carlos Takahashi, em nome dos Deputados, dos Consegs, é ao trabalho de excelência que realiza na nossa Assembléia Legislativa no que concerne ao seu Cerimonial e também à Secretaria-Geral Parlamentar. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Concedemos a palavra agora, para que fale em nome dos homenageados, ao pastor Carlos Altheman.

 

O SR. PASTOR CARLOS ALTHEMAN - Exmo., Dr. Romeu Tuma, Senador da República, Exmo., nobre Deputado estadual, Romeu Tuma Júnior, a quem quero cumprimentar os demais nobres Deputados presentes, Deputado Federal, Dr. Robson Tuma, Dr. Moacir Rossetti, nosso coordenador dos Consegs, e todos os meus colegas presidentes de Conseg. Sinto-me muito honrado de poder fazer esta parte desta solenidade. Para isso, como pastor, fui buscar na Bíblia um versículo que diz muito para todos nós: “Pagai a todos o que lhes é devido; a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra. A ninguém fiqueis devendo coisa alguma exceto o amor com que vos amei uns aos outros pois quem ama o próximo tem cumprido a lei. O amor é uma dívida que jamais poderemos pagar completamente.” Esses versículos estão na “Carta aos Romanos” 13, 7-8.

O que nos leva a assumir um trabalho no Conseg? Como ouvimos hoje deixamos muitas vezes nossas famílias em casa e vamos para as reuniões. Conhecemos tudo dentro do nosso setor. Quando falo tudo, é tudo mesmo. Pertencendo ao Conseg sabemos tudo que acontece dentro da região onde estamos. Especificamente eu, que estou no Heliópolis, milito 22 anos, eu e minha esposa, temos que conhecer onde andamos. Uma árvorefrutos onde está plantada.folhas, flores.

É ali que desenvolvemos um Conseg piloto no qual tivemos a honra, no dia 30 de agosto de 1997, com o Dr. Tuma e o Dr. Ascul, de criar o Conseg Heliópolis com a finalidade de não ser mais um Conseg, seria um Conseg piloto, algo diferente. Estamos numa região carente. Naquela ocasião deveria haver umas 60 mil pessoas, hoje passam de 100 mil pessoas moradoras, sem nenhuma estrutura. Agora, graças a Deus, Heliópolis está sendo urbanizada. Mas ficamos em primeiro lugar muito tempo nas estatísticas sobre violência. E o tempo passou. No ano passado estávamos em 26o lugar. Que glória. O tempo passou, tudo foi acontecendo conforme tínhamos previsto. Buscamos debaixo de oração, joelho em terra, buscando pessoas, aliando-nos a pessoas verdadeiramente comprometidas com o social, com a comunidade.

Temos aqui amigos, lideranças, Paiva, Milton, João, Fernando, inúmeros companheiros que militam dentro do Heliópolis. Neste ano, o projeto Heliópolis está sendo implantado na Índia, em Nova Delhi. Um grupo de 12 alunos da FAAP fez o projeto Violência Urbana, ganhou em primeiro lugar. Foram defender no Fórum Internacional, na Índia, foi aceito e está sendo implantado na Índia. Temos um projeto que está sendo implantado em outros países.

Esse mês de abril foi um verdadeiro milagre no Heliópolis. Homicídio zero. Não tivemos nenhum homicídio dentro da maior favela de São Paulo. O que vem a ser isso? O que está acontecendo no Heliópolis? Primeiro, temos muitas pessoas hoje comprometidas com Deus. Temos muitos daqueles que gastam seu tempo em reuniões para que as coisas aconteçam. Temos a presença da Polícia Militar, temos a presença da Polícia Civil, temos a presença da Guarda Civil Metropolitana e temos a presença de homens de bem. Dentro do Heliópolis moram pessoas de bem. Carregamos essa estigma de favelado muito tempo. Onde você mora? No Heliópolis. De onde você é? Do Heliópolis. Quantas mulheres que iam arrumar emprego em casa de família e vinham para mim dizendo que perderam o emprego porque moravam no Heliópolis. Temos que mudar. E mudamos. Quando podia, mandava minha carta atestando a idoneidade daquela mulher para trabalhar na casa de família. Nunca me arrependi. Nunca tivemos um problema sequer. Aquela estigma da favela acabou. muito tempo somos Cidade Nova Heliópolis.

Sinto-me honrado de pertencer ao Conseg, como os senhores também. Somos uma força de mais de oito mil pessoas no Estado de São Paulo, pessoas que fazem parte da diretoria, sem contar com aqueles que vêm para as reuniões. Se formos contar isso, mais de 70, 80 mil pessoas. É um exército a serviço da Polícia Civil e da Polícia Militar. É um braço a serviço da sociedade, da comunidade, porque nós somos povo. Nós não ganhamos nada e muitas vezes as nossas vozes não são ouvidas, mas nós fazemos o nosso trabalho e vamos em frente, como os senhores.

Fico honrado de pertencer a um Conseg. Vejo que a cada dia os Consegs estão inovando, trabalhando para que as crianças e os jovens tenham um futuro melhor. Isso é parte do Conseg. tenho de parabenizar a todos que pertencem ao Conseg. Vão em frente, não desanimem, a vitória é nossa. A quem honra, honra. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS TAKAHASHI - Em agradecimento e respeito à dedicação que há anos o Deputado Romeu Tuma dispensa aos Conselhos Comunitários de Segurança - tendo sido o autor da Lei 11.656, de 2004, que instituiu o dia 10 de maio como o Dia dos conselhos Comunitários de Segurança - os Consegs vão prestar uma homenagem a S. Excelência. Para tanto, convidamos a Sra. Eder Ávila Castanho Monteiro, que lhe fará a entrega de um distintivo de membro do Conseg.

 

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- É feita a homenagem.

 

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Nessa homenagem, toda a gratidão e todo o respeito dos Consegs do Estado de São Paulo a S. Exa. o Deputado Romeu Tuma. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Teve troco; surpreendi o Chefe do Cerimonial e ele me surpreendeu.

Queria aqui agradecer as palavras do nosso querido pastor, e dizer que as coisas sempre valem a pena. Plantamos uma semente naquele momento e não estávamos preocupados em colher; estávamos preocupados que alguém viesse a colher. E hoje temos essa realidade. Este Deputado era Delegado da Seccional Sul quando criamos aquele Conselho Comunitário de Segurança. Inovamos, com o Dr. Ascul na titularidade do 95º Distrito, tivemos curso de cabeleireiro, manicure, comidas congeladas, enfim, uma série de cursos, para proporcionar à população carente da favela, ou da zona Sul de São Paulo, uma oportunidade de inclusão social. Esse é o resultado.

Muito me alegra, não só como Deputado, mas especialmente como Delegado de Polícia, que nunca deixarei de ser. Depois de ter plantado aquela semente temos zero homicídio em Heliópolis. O que nos lembra uma frase que diz que os frutos nunca caem longe das árvores. Quero agradecer a todos vocês por essa homenagem que me traz muita alegria e emoção neste momento.

Passo a palavra ao nosso Senador da República, Romeu Tuma. (Palmas.)

 

O SR. ROMEU TUMA - Boa-noite meus senhores e minhas senhoras. Ao meu querido filho Romeu Júnior, Presidente desta sessão, ao Dr. Moacir, representando o Dr. Saulo, Secretário de Segurança Pública e Coordenador dos Consegs, meu companheiro Maurício José, que por tantos anos trabalhamos juntos e que hoje se encontra ao meu lado, representando o nosso ilustre Chefe da Polícia Civil, Delegado-Geral, Dr. Desgualdo; infelizmente acho que os Deputados Conte Lopes e Ubiratan Guimarães se retiraram, mas deixo aqui registrado os meus agradecimentos às manifestações que fizeram a meu respeito.

Sr. Carlos Takahashi, por seu intermédio queria cumprimentar a todos os homenageados desta noite, sem afastar o Pastor Carlos, que trouxe uma mensagem bíblica tão importante, na representação do que é o Conseg. Todos nós sonhamos; acho que a vida é um sonho permanente. E quem de nós não gostaria de acordar de um sonho e ter uma cidade como a favela de Heliópolis, sem nenhum crime ou violência.

Acho que esse é um exemplo maravilhoso do que é o Conseg. Não é informar para diminuir a criminalidade; tem que recuperar aqueles que possam praticar o crime. Esse serviço é uma maravilha, pastor. É isso que os senhores fazem no dia-a-dia desta ponte tão importante entre as autoridades policiais, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Municipal, buscando essa integração entre a sociedade e o respeito às autoridades. A recíproca, sem dúvida alguma, a violência tende a diminuir.

Falo pelo Brasil, dos tantos quilômetros percorridos em regiões inóspitas em nosso País, de Norte a Sul, fronteiras e tantos lugares, como Diretor da Polícia Federal, conheci cada segmento de Polícia e cada segmento da sociedade. A importância de se ter um ouvido para, depois de falar, ter uma resposta. O Conseg tem feito esse papel.

Dr. Moacir, tenho andado pelo interior com o Governador, que é um governo presente. Em algumas cidades que S. Exa. reúne, praticamente em toda região, em algumas dessas reuniões tem uma reunião especial dos Conselhos. E tem-se sentido, aos poucos, o crescimento e a importância desse fator de ligação entre a sociedade e aqueles que representam a Segurança. Vejo que o Governador tem tido, através do Dr. Saulo, a busca de investir, cada vez mais, na credibilidade e na importância desses segmentos.

Os comandantes militares e os delegados seccionais - dos quais um se encontra presente - têm-se dedicado a ouvir, sentar,discutir e se reunir, permanente com os Consegs para saber quais são as aflições da sociedade que eles representam nessa instituição tão importante que o Estado de São Paulo tem desenvolvido, com resultado.

Outro dia, numa pesquisa feita pela “Folha de S. Paulo”, ou traduzindo a pesquisa feita por alguma entidade, mostrava que o desemprego tinha uma relação forte com o crescimento da violência. Ele disse que estava apresentando para ter emprego. O pobre quer emprego, ele não busca esmola de ninguém; quer trabalhar. É o que diz a Bíblia, não é, Pastor? O trabalho é um direito de todos. Todos temos que ter o nosso espaço, produzir a razão da nossa própria vida, que é o dinheiro para nos sustentar e as nossas famílias. Mas a pobreza não tem nenhuma relação com a criminalidade; o criminoso é um ser especial, porque a sua formação é que o traz ao crime, por razões de ordem pessoal. Quando eu era Diretor de Polícia, eu dizia: “Há pastor? Manda conversar com o preso, porque a recuperação deles é só através de Cristo. Não há possibilidade de uma recuperação nos presídios que temos hoje.

Há dificuldades; o Governador tem investido, tem construído presídios, mas estão sempre saturados! É como hospital. Atualmente constroem-se os hospitais e os seus leitos ficam lotados; o mesmo acontece com as cadeias. Então, alguma coisa tem que ser modificada neste mundo, porque precisamos viver em paz.

O Coronel Ubiratan fez uma referência à Lei Antidrogas. Até o ministro da Justiça falou com convicção, de que é preciso descriminalizar o uso de drogas. Acho que neste momento é um absurdo, pelo que se vê e pelo que se sente naquilo que a polícia tem passado na busca dos traficantes, e a pressão de usuários, para que cada vez aumente essa produção, trazendo lucros imensos ao crime organizado.

Não há possibilidade de se descriminalizar, porque é com um argumento inválido, no meu pensamento. Não vencendo a corrupção, então, deixe o crime correr solto. É um absurdo raciocinar assim. No outro dia eu estava pensando, até escrevi aqui. Imaginem vocês verem amanhã na televisão: “use um pacal boa-viagem, a mistura de maconha com cocaína, é a melhor coisa do mundo”. E, vem ali “o Ministério da Saúde adverte: maconha e cocaína fazem mal à saúde”. Ou, “experimente, mas com moderação”. Não dá!

Não dá para aceitar uma coisa dessas. Temos que combater o traficante. Não pôr na cadeia o usuário; é uma outra coisa. Despenalizar, trazer penas alternativas, tudo bem, acho correto. Mas, o Estado tem que estar em condições de oferecer tratamento para que ele possa se recuperar. Se o Estado não oferecer condições, infelizmente, ele vai voltar a se drogar na primeira esquina, porque não tem outra opção.

Outra coisa que foi falada aqui, sobre as Guardas Municipais. Queriam um milhão de habitantes para armar a Guarda. Depois, foi até 250 mil, o que obrigou o governo a baixar uma medida provisória, por pressão, a 50 mil. Eu fiz um destaque, porque não vejo com que base é calculada a população de 50 mil, para ter uma guarda armada, e menos, não.

Dr. Maurício, Romeu Tuma Júnior, Robson, todos que estão nesta Mesa, Presidentes dos Consegs, delegado, o senhor acredita que o homem uniformizado pode ir para a rua policiar, patrulhar, desarmado, combater o crime que hoje existe no país? Você está colocando alguém para ser assassinado a sangue-frio. Não concebo, em hipótese alguma, que as polícias possam ser desarmadas completamente. É claro que precisa haver uma estrutura, um projeto, um decreto, uma lei que regulamente a atividade da Guarda Municipal, e nela se insira quando ou não deve andar armado. Mas, colocar para patrulhar, com a marginalidade que hoje treina tiro ao alvo em policiais, que estão às vezes dentro de suas casas, pelo prazer de matar um policial, não concebo que possa andar desarmado.

Mesmo os membros do Conseg, vai aqui uma ousadia minha, se sentirem-se ameaçados, têm que ter o direito ao porte de arma, para que não se sintam amedrontados pela violência ou por qualquer tipo de ameaça. A polícia tem que ter condições de analisar e fornecer o porte de armas, porque eu não concebo que aqueles que combatem o crime, os que colaboram com a polícia, fiquem à mercê da marginalidade.

Os senhores têm um papel divino. São dádivas de Deus, pastor, aqueles que acreditam que servindo ao próximo, através do sistema de segurança, sem dúvida nenhuma, terão aberto o caminho para o Céu. Parabéns a vocês. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência agradece as palavras do Senador Romeu Tuma. Gostaria de fazer agora a nossa manifestação.

Minhas Senhoras, Meus Senhores, Senhores Deputados,

A Lei nº 11.656, de 2004, de minha autoria, instituiu no calendário do Estado, a comemoração no dia 10 de maio, anualmente, do "Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança". Portanto, comemorar essa importante data em homenagem ao trabalho comunitário, como estamos fazendo nesta noite, agora é Lei! Escolhi esta data, porque os Consegs foram criados por Decreto do governador André Franco Montoro, no dia 10 de maio de 1985.

Os Consegs têm por finalidade:

- Congregar as lideranças comunitárias da área, em conjunto com as autoridades policiais, no sentido de planejar ações integradas de segurança, que resultem na melhoria da qualidade de vida da comunidade e na valorização da missão institucional dos integrantes das Polícias Civil e Militar;

- Propor às autoridades policiais a definição de prioridades na segurança pública, na área circunscrita pelo Conseg;

- Articular a comunidade visando a solução de problemas ambientais e sociais, que tragam implicações policiais;

- Desenvolver o espírito cívico e comunitário na área do respectivo Conseg;

- Promover e implantar programas de instrução e divulgação de ações de autodefesa às comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando projetos e campanhas educativas de interesse da segurança da coletividade;

- Programar eventos comunitários que fortaleçam os vínculos da comunidade com sua polícia e o valor da integração de esforços na prevenção de infrações e acidentes.

Como vocês podem constatar, a atuação dos Consegs está intimamente relacionada com o exercício da cidadania, não se restringindo apenas à segurança pública, assumindo contornos filosóficos, jurídicos, sociológicos e políticos. Os Consegs têm por objetivo capacitar seus integrantes na difusão e no emprego da filosofia do policiamento comunitário.

O policiamento comunitário faz parte de uma filosofia de trabalho, que se pretende adotar em toda a polícia, estabelecendo uma forte participação da comunidade no controle da criminalidade, pois sem essa colaboração a polícia pouco pode fazer.

Para se alcançar os resultados esperados, todas as entidades, públicas ou privadas, devem participar, principalmente no estabelecimento de políticas públicas integradas, com o objetivo de combater as causas geradoras da violência, tais como drogas, desemprego, falta de moradia, lazer, educação, entre outras.

O art. 144 da Constituição Brasileira, em seu "caput", diz que "a segurança pública passou a ser responsabilidade de todos". A cultura pela paz e a rejeição da violência, em todas as suas formas, deve ser prioridade de cada cidadão, de cada escola, de cada família, de cada igreja ou entidade. Só a união de todos pode vencer a violência e restabelecer a paz.

A polícia não pode ser autônoma em relação à comunidade, pois trabalha para ela e em função dela. Depende da comunidade, de onde são provenientes as informações sobre os crimes e atos anti-sociais registrados, sobre prioridades da população local, sobre causas reais e prováveis de problemas da região, sobre as expectativas em relação ao trabalho da polícia, além de oferecer avaliação de seu desempenho e sobre a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos. Dentro dessa filosofia, os Conselhos Comunitários de Segurança passaram a desenvolver e a representar o verdadeiro elo de ligação entre a coletividade e o Estado e seus organismos.

Esse contato com a comunidade permite não só aprofundar os diagnósticos, como também estimular sua participação na resolução de problemas sociais que, mal atendidos acabam demandando a ação policial, principalmente nas questões que envolvem crianças e jovens, carentes e infratores. É importante frisar que segurança pública só se alcança com o trinômio diagnóstico, planejamento e gestão.

Na história política brasileira, desde o Estado Novo até os tempos atuais, as organizações policiais sempre estiveram intimamente atreladas ao governo.

A Polícia, como órgão de proteção do cidadão, por essência, deve estar diretamente relacionada com o povo, e não com o governo. A polícia não pode mais ser utilizada como o "braço armado de governos".  A polícia deve ser, como sempre tenho dito, instituição da sociedade e do Estado e não instrumento de governos.

Por se basear na parceria polícia-povo, a filosofia da polícia comunitária transforma a cultura da polícia e da sociedade, uma vez que deixam de agir de forma antagônica ou de forma privilegiada e passam a dialogar acerca de todas as medidas necessárias para o combate ao crime. Esse processo modifica o conceito da ação reativa dos policiais para ações pró-ativas. A tônica da atividade de polícia é a prevenção, pois é a partir dela que se busca a solução pacífica dos conflitos, tornando os policiais agentes de defesa da cidadania e da dignidade humana.

A Polícia Comunitária é a essência da atividade policial moderna. Seu fundamento está na estreita colaboração e no estreito relacionamento entre as pessoas da comunidade entre si e com a sua polícia, em prol da ordem pública. Esse modelo requer programas permanentes de interação povo-polícia, programas esses de informação e de educação. É preciso considerar que a polícia deve estar a serviço da comunidade, no sentido de propiciar ao cidadão o exercício de todos os seus direitos, individuais e coletivos, que a legislação lhes assegura. Um dos pressupostos básicos desse modelo de polícia consiste no fato de o próprio policial se,-sentir um cidadão inserido no contexto social, sincronizado, comprometido e envolvido com os anseios da comunidade. A melhor forma de evitar que os interesses individuais se sobreponham aos coletivos durante o desenvolvimento desses programas é o envolvimento de toda a comunidade, tendo como princípio a transparência em todos os atos que forem praticados.

Hoje, temos 784 Consegs em atividade no Estado de São Paulo, sendo: 84 na Capital, 40 na Região Metropolitana e 660 no Interior e no Litoral. Demos um passo em reconhecimento ao trabalho dos Consegs, com a aprovação da lei que institui o seu dia. Agora precisamos atender outra antiga reivindicação: aprovar uma Lei que regulamente e modernize a atuação dos Consegs. Inclusive, já apresentei uma Indicação nesse sentido para que o governo encaminhe o Projeto, que deve ser - por exigência da Constituição - de sua autoria.

Faço aqui um parênteses para fazer um apelo ao nosso querido Moacir, Coordenador dos Consegs, no sentido de que essa lei efetivamente venha para esta Casa, para que possamos aprová-la de uma forma urgente.

Assim que assumi o meu mandato tinha uma lei tramitando, que foi retirada pelo governo. Sabemos que existe uma outra para ser encaminhada. Portanto, que seja feita de uma forma breve, para que os Consegs possam ser instituídos de uma forma moderna, por lei, no Estado de São Paulo. (Palmas.)

Parabéns a todos os cidadãos que integram os Consegs no Estado de São Paulo. Hoje, vocês têm uma responsabilidade no entendimento do que é a cidadania e de como podemos exercitá-la ou até mesmo resgatá-la, para legarmos às futuras gerações um mundo melhor, com fraternidade e justiça social.

 

O SR. REINALDO PAVANI - Senhor Presidente, sou Presidente do Conseg Cambuci-Vila Monumento. Gostaria de citar três nomes que são esteio desta grande instituição chamada Conseg. Esses três nomes importantes são: Major Arruda, um dos grandes mentores espirituais do Conseg e que não poupa esforços; Tenente Júnior; e a Delegada Lorena, que também são referência a este esteio da nossa instituição.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência registra a manifestação de V.Sª, como uma Casa democrática, a qual integramos, eleitos que fomos pelo voto dos senhores. Sempre disse que o mandato não é do eleito, e sim, sempre do eleitor. Quero lembrar ainda que esta é a segunda sessão solene dos Consegs, hoje, obviamente, comemorando a instituição do Dia do Conseg. Mas, todas as pessoas foram referenciadas e reverendadas na nossa primeira sessão solene do ano passado, inclusive acrescentando o nome da Dra. Ornelas, que foi uma grande lutadora na questão dos Consegs do nosso Estado. (Palmas.)

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades presentes, aos funcionários desta Casa, aqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade, especialmente a minha equipe e ao gabinete, que muito se emprenharam para a realização desta tarefa, na pessoa da minha mulher, Luciane, e a todos os nossos amigos que aqui estiveram presentes.

Desejo um feliz Dia das Mães a todas as mães aqui presentes, bem como às mães dos nossos companheiros aqui presentes.

Esta Presidência convida a todos para um coquetel a ser oferecido no Hall Monumental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e oito minutos.

 

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