018ª SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O “DIA DO ADVOGADO”
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
13/08/2007 - Sessão 18ª S. SOLENE Publ. DOE:
COMEMORAÇÃO
DO "DIA DO ADVOGADO"
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Anuncia as
autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela
Presidência efetiva, a pedido do Deputado Campos Machado, com a finalidade de
comemorar o "Dia do Advogado" e para a Posse da Comissão de
Acompanhamento Legislativo da OAB. Convida a todos para, de pé, ouvirem a
execução do Hino Nacional.
002 -
FERNANDO CAPEZ
Deputado Estadual pelo PSDB,
considera que sem o advogado não há justiça e destaca o papel da OAB na garantia
do respeito aos direitos e garantias sociais. Lembra que se comemoram 180 anos
da fundação do ensino jurídico no País.
003 - MARIA
LÚCIA AMARY
Deputada Estadual e líder do PSDB,
fala do papel da OAB na garantia do fortalecimento das instituições democráticas
e do respeito aos direitos e à liberdade.
004 - LUIZ
FÁVIO BORGES D'URSO
Presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil/Seção São Paulo, lê a nomeação dos integrantes da Comissão de
Acompanhamento Legislativo da OAB, a quem saúda.
005 -
Presidente VAZ DE LIMA
Afirma considerar fundamental a
Comissão de Acompanhamento Legislativo para o trabalho parlamentar. Lembra que
é advogado e cumprimenta a classe pelo dia 11 de agosto, e pelos 180 anos da
instalação do curso de Direito no Brasil.
006 - WALDIR
AGNELLO
Assume a Presidência. Cumprimenta
os presentes e saúda os advogados e a Comissão de Acompanhamento Legislativo.
007 -
GABRIEL MARCILIANO JUNIOR
Presidente da Comissão de
Acompanhamento Legislativo da OAB/SP, fala de sua vivência neste Parlamento e
fala dos desafios atuais da democracia. Cita as metas da Comissão de
Acompanhamento Legislativo.
008 - LUIZ
FLÁVIO BORGES D'URSO
Presidente da OAB/SP, saúda os
presentes. Fala da importância da instituição nesta Casa da Sala do Advogado e
da Comissão de Acompanhamento Legislativo. Agradece a iniciativa desta
homenagem aos advogados pelo 11 de agosto. Ressalta o papel da OAB em defesa da
democracia e da Justiça e a importância da Defensoria Pública. Comenta o
engajamento da OAB em movimento apartidário de defesa dos direitos dos
brasileiros.
009 -
CAMPOS MACHADO
Deputado Estadual e líder do PTB,
relembra seus tempos de estudante de Direito e sua trajetória como Deputado
nesta Casa. Elogia o trabalho de valorização do advogado levado a cabo por Luiz
Flávio Borges D'Urso.
010 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Agradece a todos que colaboraram
para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA
- PSDB - Para compor a mesa chamo
as seguintes autoridades: Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da
OAB/Seção São Paulo; Dr. Gabriel Marciliano Júnior, Presidente da Comissão de
Acompanhamento Legislativo da OAB/SP nesta Casa, a ser empossado nesta
oportunidade; Coronel Tani, representando o Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar, José
Roberto Scheer, Comandante do IV Comar; Dra. Maria Helena Marques Braceiro
Daneluzzi, Subprocuradora Geral do Estado na Área de Assistência Judiciária,
representando o Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Fábio de Oliveira
Nusdeo; Coronel PM Antonio dos Santos Antonio, Chefe da Assistência Policial da
Assembléia Legislativa, representando o Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, Roberto Antonio Munir; Dr. Paulo Roberto Rios de Abreu,
Delegado de Polícia, Chefe da Assessoria Policial Civil da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, representando o Dr. Mário Jordão Toledo
Leme, Delegado Geral do Estado de São Paulo; Dr. Fábio de Oliveira Filho,
Assessor da Presidência da Jucesp; Segundo-Tenente Músico Davi Cirino; Dr.
Nelson Luiz Pinto; advogado e professor da PUC, representando o Dr. Nelson de
Abreu Pinto, Presidente do Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes do Estado
de São Paulo; Dr. Cristian Rodrigo Ricaldi, representando o Presidente da
Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito do Trânsito, Dr. Cyro Vidal Soares
da Silva; Dr. Rosan Jesiel Coimbra, também representando o Presidente da
Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito do Trânsito, Dr. Cyro Vidal Soares
da Silva; Desembargador Henrique Nelson Calandra, 1o-Vice-Presidente
da Associação Paulista de Magistrados; Dr. Norberto da Silva Gomes, Presidente
da Comissão de Direito Militar; Dr. Felipe Boni de Castro, vice-Presidente da
Comissão de Direito Militar; Dra. Adriana Zorub Fonte Feal, membro-diretora da
Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da OAB/SP, representando a Presidente
da Comissão, Dra. Maria Elisa Munhol; Deputado Campos Machado; Deputado Waldir
Agnello, 1o-vice-Presidente desta Casa; Deputado Fernando Capez;
Deputada Maria Lucia Amary; presidentes de subseções da OAB no Estado de São
Paulo.
Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada por este Deputado, Presidente desta Casa, atendendo solicitação de diversos Deputados, com a finalidade de comemorar o Dia do Advogado e a posse da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB nesta Casa.
Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente Músico PM Davi Cirino.
* * *
- É entoado o Hino Nacional
Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Vaz de Lima; Exmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; Deputado Campos Machado, que solicitou, juntamente com outros Deputados, a realização desta sessão, costumo dizer - e já faço isso de maneira pública, não há nenhum segredo, inclusive já escrevi, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil sabe disso - que quando um advogado atua, ele defende muito mais do que a pessoa que está sendo acusada. Quando um advogado atua, ele defende um princípio, o princípio de que nenhum de nós pode ser privado de sua liberdade, amesquinhado em seus bens, sem estrita obediência aos princípios derivados do estado democrático de direito.
Sem a presença do advogado, o Estado se transformaria num Leviatã acusatório, onde não haveria equilíbrio entre tese e antítese, entre argumento e contra-argumento. Não haveria equilíbrio. É por essa razão que sem advogado não se faz - e nunca se fez - justiça. A OAB é a garantia da eterna vigilância da sociedade pelo respeito aos direitos e garantias duramente conquistados pelo homem ao longo dos séculos, quando, no final do século XVIII, no último cartel, a afirmação do estado de direito tomou o lugar do estado da onipotência, da vontade unipessoal do imperador.
Agora no século XXI, quando já não se fala mais em estado formal de direito, mas em estado democrático de direito, a OAB continua corajosa, ousada, da mesma forma e com a mesma coragem com que combateu os abusos da ditadura militar; continua vigilante, defendendo os interesses mais elevados de todos nós. Quando a OAB encabeça movimentos sociais, como já o fez no combate à ditadura, não partidariza nenhuma posição. A OAB assume com coragem o seu dever institucional de fiscalizar pela moralidade e obediência a esses princípios.
É por isso que neste momento tão bonito, tão importante da afirmação do Dia do Advogado, no ano em que se comemoram 180 anos da fundação do ensino jurídico neste País, tenho a rara felicidade de, como advogado, como membro do Ministério Público e agora como Deputado, estar nesta Casa Legislativa, que sempre esteve ciente dos seus deveres.
Quero dizer do meu orgulho de, como Deputado, estar nesta Casa presidida por V. Exa., um homem cuja história sempre se pautou pela defesa não só da legalidade, mas dos direitos fundamentais de todos nós.
Parabéns à Assembléia Legislativa. Parabéns ao povo de São Paulo. Parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo, na pessoa do seu Presidente Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso. Não deixe esmorecer o ideal pela liberdade e pela afirmação da dignidade de todos nós! (Palmas.)
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência também quer registrar a presença da Dra. Cristina Guelfi, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. Maria Lúcia Amary - PSDB - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Vaz de Lima; o Deputado Fernando Capez; o Deputado Campos Machado; o Deputado Waldir Agnello; o Presidente da OAB - meu Presidente porque também sou advogada - Dr. Luiz Flávio D’Urso, em rápidas palavras quero dizer da minha preocupação enquanto advogada e parlamentar.
Estamos num momento extremamente delicado do País e a voz do advogado, a voz da OAB, nunca se calou nos movimentos pela democracia do nosso País. Temos a ditadura da direita, temos a ditadura da falsa esquerda e é importante que estejamos, enquanto advogados, centrados porque o nosso símbolo é o da balança, é o do equilíbrio. Não podemos continuar permitindo que as instituições democráticas do nosso País sejam enfraquecidas. Temos de valorizar o Judiciário, temos de valorizar o Legislativo, temos de nos colocar enquanto advogados.
Quero cumprimentar a OAB porque ela tem-se manifestado com muita força, com muita coragem, enfrentando tudo a que estamos assistindo no País. Vamos ficar vigilantes porque é importantíssimo que a liberdade de imprensa seja respeitada. Nós que lutamos - principalmente os da minha geração - por um país democrático, pelos avanços que conseguimos e pelo estado democrático de direito, temos de continuar garantindo o direito às liberdades individuais.
Antes de ser parlamentar, sou advogada. Neste Parlamento, todas as vezes que precisarmos falar e gritar exigindo que a democracia seja restabelecida, o faremos. Precisamos de um país livre, de uma imprensa livre, comprometida com a verdade e respeitando a opinião pública porque este é o país que queremos para o nosso futuro. Vamos garantir o fortalecimento das instituições democráticas do nosso País, o respeito aos nossos direitos e à nossa liberdade.
De nossa parte, na Assembléia Legislativa, tenham certeza de que vamos continuar lutando para que os nossos direitos enquanto cidadãos sejam restabelecidos. O que estamos assistindo atualmente não reflete a posição da grande maioria do povo brasileiro. Vamos continuar respeitando e garantindo esses direitos.
De qualquer forma, quero dizer, especialmente ao Presidente da OAB, que estamos juntos nessa luta. Todos estamos, sim, cansados, mas com muita força para lutar e para garantir que este Brasil seja um país livre, democrático e respeitado aqui e no Exterior. Muito obrigada. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Tem a palavra o Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo para que faça a leitura das portarias e dê posse aos membros da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB na Assembléia Legislativa.
O SR. Luiz Flávio Borges D’Urso - Exmo. Sr. Deputado Vaz de Lima, na pessoa de quem quero saudar todos os integrantes desta Casa de Leis. Aliás, farei a saudação a todos, inclusive às autoridades presentes, no momento da minha manifestação.
Neste momento, no programa oficial, passo a fazer a leitura da dignação dos integrantes desta importante comissão da OAB, a Comissão de Acompanhamento Legislativo.
“O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo no uso de suas atribuições legais e regulamentares nomeia o Conselheiro Gabriel Marciliano Júnior como Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e os seguintes membros para integrá-la: como vice-Presidente, Adriana Bertoni Barbieri; membros, Cláudio Bini, Edilson Rinaldo Merli, Edson Luiz Lazarini, Leonardo Sartori Sigollo; Lídia Valério Marzagão; Marcelo Alessandro Contó; Marco Antonio Haten Benetton; Roberto Eduardo Lamari; Teodomiro Bento Júnior; José Vasconcelos; Antonio Luiz Rodrigues e Patrícia Rosseti.
Todos nomeados, nesta oportunidade, integrantes da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB São Paulo, a quem auguro uma profícua gestão e as luzes do criador para o desempenho de um bom trabalho. Parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Neste momento, passo o trabalho ao Deputado Waldir Agnello, não sem antes deixar uma breve palavra de agradecimento ao Deputado Campos Machado, grande defensor nesta Casa das causas dos advogados. Não só a ele, também ao Deputado Fernando Capez, que acabou de falar, e à Deputada Maria Lúcia Amary.
Boa parte dos aqui presentes - não vou passar o número certo dos Deputados - pelo menos devem ser bacharéis. Eu mesmo tenho restrição - tenho a carteira - devido a minha atividade ainda na Secretaria da Fazenda. Vejo o Deputado Bruno Covas, que também é advogado militante, o Deputado João Barbosa, que acaba de chegar e não sei se é da elite jurídica.
Ao me retirar, quero reproduzir o que disse à jornalista, que me entrevistou para a TV da OAB. Ela me perguntou qual é a importância da existência de uma Comissão de Acompanhamento da OAB no Legislativo. Eu disse: “Total, fundamental. Aqui nascem as leis. Se elas nascerem sob a égide do vício, sob a égide do preconceito e da injustiça, evidentemente teremos uma sociedade desorganizada.”
A presença da OAB, então, Dr. D’Urso, é importantíssima. Temos um quadro de servidores aqui altamente qualificado na área de Direito, tanto na nossa Procuradoria quanto na Secretaria Geral Parlamentar, nos diversos segmentos do servidor público da Assembléia, e muitos que vêm com os Deputados para os seus gabinetes.
A par deste agradecimento, quero cumprimentar os colegas advogados pelo dia 11 de agosto, e comemorar também os 180 anos do Curso de Direito no Brasil.
O Deputado Campos Machado, foi designado pelo conjunto da Casa para ser o orador oficial, em nome desta Casa, para esta cerimônia. Obrigado. (Palmas.)
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Bom dia a todos. Meus cumprimentos à Mesa. Saudação e congratulação ao Dia do Advogado, e também meus cumprimentos aos novos integrantes da Comissão de Acompanhamento Legislativo, que acabaram de ser empossados. É uma grande honra para esta Casa receber, nesta manhã, pessoas tão ilustres quanto os senhores e as senhoras que se fazem presentes.
Esta Presidência concede a palavra, neste momento, ao Sr. Dr. Gabriel Marciliano Junior, Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.
O SR. GABRIEL MARCILIANO JUNIOR - Sr. Presidente; nobre Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, da nossa OAB, Srs. Deputados, devo antes dizer que não pude me preparar como deveria para este momento, em virtude de um acontecimento no dia de ontem. Eu tive de ficar o dia todo com a polícia e a perícia. Antigamente, isso não ocorria com os advogados. Ontem, foi arrombado e assaltado o nosso escritório, na região da Paulista. É um prédio de três pavimentos, com oito conjuntos de salas. Enfim, levaram todos os nossos computadores, ‘notebooks’, máquina copiadora, etc..
Eu queria preparar e separar o material para elaborar um discurso, por escrito, que este momento exigia. Mas, infelizmente, não tive esse tempo em virtude desse acontecimento. Mas, saúdo aqui os meus colegas de escritório, que foram também vítimas, como Teodomiro que faz parte da comissão, Dr. Carlos Luciano, Fábio Costa.
Cumprimento o Presidente da Subsecção de Tietê que veio nos prestigiar; o Sr. Paulo de Souza Alves Filho, ex-Prefeito de Tietê; todos os demais advogados que vieram do interior de Laranjal Paulista, de Conchas, de Tietê, prestigiar este evento nesta manhã de segunda-feira. Agradeço a presença de todos, especialmente do meu amigo de sempre, Deputado Wadih Helú, com quem tenho uma convivência de mais de 30 anos.
Vim a esta Casa ainda jovem, com cerca de 18 anos de idade,
e ficava dali vendo os discursos dos Deputados de então. Um deles era o
Deputado Wadih Helú, conterrâneo da minha região, e advogado, com quem tenho
laços estreitos de amizade e cooperação no trabalho - trabalhamos muito tempo
juntos em alguns casos. Ele, aqui,
Confesso que esta tribuna exercia um fascínio, e eu imaginava
um dia estar nesta tribuna, não na condição de Deputado, porque já deixei a
carreira parlamentar. Fui vereador duas vezes e estou aqui como ex-prefeito e
vereador já com cinco mandatos. O Roque Láramo, ex-presidente da Câmara, Mário
Pinto, Vereadores da minha cidade que estão me prestigiando, meus amigos, meu
decano na advocacia de Laranjal Paulista, Edmilsom Britolano, meu ex-presidente,
esta tribuna sempre exerceu em mim esse fascínio, e vi aqui grandes debates,
grandes momentos da vida de São Paulo.
Este Palácio que evoca um dos momentos maiores da sociedade
paulista, o movimento de 32, quando São Paulo em armas se levantou na luta pelo
estado de direito. E agora, não menos ilustres representantes aqui pelejam e
legislam no dia-a-dia, creio que têm uma outra obrigação, uma outra missão não
menos importante do que aquela de lutar pelo estado democrático de direito, que
todos vimos na luta no final do século passado.
Agora temos uma outra luta pela frente, que é a luta pela
moralização na política, pela ética na política. E essa luta já encampada pela
Ordem dos Advogados do Brasil, já com uma campanha deflagrada pelo nosso presidente,
luta que é também desta Casa, porque nesta Casa é onde se iniciam os grandes
valores da política do nosso país. Enumerá-los seria muita ousadia, porque por
aqui passaram vários dos ex-presidentes da República e vários expoentes da
nossa classe.
Enfim, abreviando, a nossa comissão de acompanhamento legislativo; a proposta é de, num primeiro momento, elaborarmos um acompanhamento, elaborar planilhas em que dezenas de projetos em andamento nesta Casa serão acompanhados mais de perto pela OAB, através da comissão. Na nossa comissão composta de ilustres advogados procuramos fazer a composição com advogados que militam em várias áreas do direito, para que possam fornecer mais subsídios aos trabalhos que pretendemos desenvolver. Pretendemos nos aproximar bastante dos parlamentares oferecendo subsídios jurídicos em determinadas áreas. Temos também na OAB dezenas de comissões de apoio e temáticas de trabalho que desenvolvem estudos que muitas vezes não têm a grande repercussão que deveriam ter se ganhassem outros fóruns, como a Assembléia Legislativa e o Congresso Nacional.
Procuraremos nos aproximar dos parlamentares, já temos visitado algumas lideranças e vamos colocar a nossa comissão à disposição dos Srs. Deputados, para fornecer alguns trabalhos, alguma colaboração da OAB - São Paulo, através da nossa comissão e através de outras comissões que procuraremos fazer um intercâmbio.
Da mesma maneira vamos elaborar esse trabalho em Brasília, contando com o apoio da Assembléia Legislativa nos seus convênios, para que possamos ter acesso ao andamento dos PLs em Brasília, através dos meios eletrônicos; temos feito isso e também com o apoio do nosso Conselho Federal e o acompanhamento também na Câmara Municipal de São Paulo. Nesse acompanhamento, de início, em alguns casos mais importantes convocaremos assessores e outros advogados, juristas mais doutos, para elaborarem pareceres e tudo isso visando a um aperfeiçoamento na elaboração legislativa. Além do que temos um projeto de levar para o interior cursos através da Escola Superior de Advocacia, ESA, e dos seus núcleos no interior, a respeito de Comissões Parlamentares de Inquérito.
Sabemos da deficiência no interior em relação a profissionais
para essa matéria, que as Câmaras têm de se socorrer geralmente dos poucos
profissionais que existem
Temos essa proposta na nossa comissão; dois procuradores aqui
da Assembléia Legislativa, o Dr. Berton e o Dr. Lamari que fazem parte da nossa
comissão, já têm um projeto básico nesse sentido e vamos ampliá-lo e levá-lo
para o interior. E também é projeto trabalharmos no sentido de promover cursos
para as Câmaras Municipais em todo o estado. Cursos rápidos, curtos, mas com o
propósito de aperfeiçoamento da elaboração legislativa local.
Esse é basicamente o projeto inicial. Espero contar com o
apoio de todos os colegas, como já venho contando. Tenho que citar a nossa
assessora especial da Assembléia Legislativa, funcionária da Ordem; temos um
gabinete na Assembléia Legislativa, que é uma sala da Ordem dos Advogados, onde
trabalha a bacharel Alessandra, que tem sido muito eficiente desde o primeiro
momento em que tomou posse nos trabalhos desta comissão.
Peço desculpas por ter me alongado e não estar bem articulado
para este momento, mas basicamente é esta a nossa proposta. Coloco-me à
disposição de todos os Deputados e agradeço mais uma vez a presença de todos os
meus amigos, especialmente a presença do Dr. Wadih Helú, que nos prestigiou.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Ouvimos a manifestação do Dr.
Gabriel Maximiliano Junior, Presidente da Comissão de Acompanhamento
Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil.
O próximo orador, que anunciamos com muita alegria e com
muita honra, é o Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB, Secção São
Paulo.
Esta Presidência anuncia a presença do Dr. Edson Pinto,
Delegado da Assistência Policial Civil da Assembléia Legislativa de São Paulo,
e também do Dr. Antonio Silvio Magalhães Júnior, Procurador-Chefe da Assembléia
Legislativa, e da Sra. Dra. Maria Odete Duque Bertasi, Presidente do Iasp -
Instituto dos Advogados de São Paulo. Sejam bem-vindos.
Com a palavra o Dr. D’Urso.
O SR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO - Excelentíssimo Sr. Deputado Waldir Agnello, que preside esta cerimônia, quero em primeiro lugar dizer da satisfação de ter esta solenidade presidida por V. Exa. em segmento à Presidência, até instantes atrás, do eminente Deputado Vaz de Lima, Presidente desta importante Casa de Leis; meu querido Deputado Campos Machado, advogado, que aqui nesta Casa tem bem representado a nossa classe e tem sido alguém que defende permanentemente os interesses da advocacia além de presidir essa frente parlamentar de advogados que a OAB/SP organizou nesta Casa; Cel. Tani, Chefe do Estado Maior do IV Comando Aéreo Regional, representando nesta oportunidade o seu comandante; Dr. Gabriel Marciliano Jr., Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, eminente conselheiro, que toma posse nesta oportunidade; Dra. Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Subprocuradora Geral do Estado, representando o Procurador Geral do Estado de São Paulo; querido Deputado Fernando Capez, a quem agradeço as palavras elogiosas dirigidas à nossa classe; saúdo com muito carinho o nosso querido Deputado Wadih Helú, contemporâneo de turma de meu pai, a quem aprendi desde menino a respeitar e admirar; eminente Deputada Maria Lúcia Amary, parabéns pela sua palavra de saudação e de homenagem à advocacia; Deputado Estadual João Barbosa; estimada Dra. Cristina Guelfi, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, que tem realizado também um belíssimo trabalho à frente dessa nova instituição, que já marcou presença e já disse à população de São Paulo sem dúvida nenhuma a que veio; meu amigo Desembargador Henrique Nelson Calandra, vice- Presidente da Associação Paulista de Magistrados, aqui representando seu Presidente; Dra. Fabíola Marques, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo; Dra. Maria Odete Bertasi, Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; Cel. PM Antonio dos Santos, Chefe da Assistência Militar desta Casa, aqui representando o Comandante da nossa gloriosa Polícia Militar, a quem aproveito para fazer uma saudação especial; Dr. Paulo Roberto Rios de Abreu, Delegado de Polícia, aqui representando também o Delegado Gerald Polícia do Estado de São Paulo, também aproveitando para fazer uma saudação a nossa Polícia Civil, Polícia Judiciária, de incontáveis serviços à sociedade de São Paulo; Dr. Paulo Eduardo de Barros Fonseca, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Dr. Décio Policastro, Conselheiro do Instituto dos Advogados; Sr. Roberto Mateus Ordine, vice-Presidente da Associação Comercial de São Paulo, aqui representando seu Presidente, Alencar Burti; Dr. Anis Kfouri, Diretor Executivo da Caixa de Assistência dos Advogados, Caasp; eminentes Conselheiros Marcelo Tacca e Luiz Henrique Druziani; Presidente da Comissão de Direito Militar, Dr. Noberto da Silva Gomes; nosso Presidente da Sub-Seção de Penha de França, Márcio Gonçalves; Presidente da Sub-Seção de Itaquera, Antonio Jorge Marques; Presidente da Comissão de Segurança Pública, Leandro Godines do Amaral; Dr. Wudson Menezes Ribeiro, representando o Presidente da Sub-Seção do Tatuapé; Paulo José de Morais, representando o Presidente da Sub-Seção de Pinheiros; quero saudar todas as demais autoridades e saudar também a querida bacharel Alessandra, que representa a OAB e coordena os trabalhos da Sala do Advogado sediada nesta Casa, aliás uma conquista onde a Ordem com a interlocução permanente com os dirigentes desta Casa à época estabeleceu o espaço da advocacia dentro da mais importante Casa de Leis Estadual deste país, sem dúvida nenhuma.
Aqui montamos a Sala do Advogado, para dar apoio aos advogados que aqui acorrem para o exercício da sua profissão. Mais do que isso, uma sala de apoio da OAB que tem uma interface servindo de apoio também aos Srs. Deputados, servindo de canal físico para que todos os interesses da advocacia por ali passem num acompanhamento permanente dos projetos que aqui se desenvolvem; advogadas, advogados, demais autoridades, senhoras e senhores.
O que estamos fazendo aqui hoje representa dois momentos importantes na história da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, Seção/São Paulo. O primeiro deles é uma iniciativa do Deputado Campos Machado que, sendo um brilhante colega, um defensor intransigente das nossas prerrogativas profissionais, sensível a todos os pleitos da advocacia, resolve, por sua iniciativa, buscar um momento nesta Casa, um momento nesta Casa de Leis, onde a atuação dos advogados, principalmente por aqueles que são parlamentares, tem marcado a História, para que no dia 11 de agosto, que ocorreu no último sábado, fosse aqui comemorado, fazendo com que esta Casa pudesse se unir à advocacia de São Paulo ao homenagear os 180 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Data máxima da nossa advocacia porque também representamos, também comemoramos, também festejamos o Dia do Advogado no dia 11 de agosto.
Essa iniciativa hoje se coroa com a presença das autoridades, dos representantes da advocacia, dos parlamentares, para juntos celebrarmos o 11 de Agosto nesta sessão solene desta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Mas também aproveitamos esta oportunidade para dar posse a uma importante comissão da OAB, que é a Comissão de Acompanhamento Legislativo, que não existia no passado, mas que recentemente se fez presente exatamente para acompanhar os projetos que tramitam nesta Casa e no Congresso Nacional, objetivando detectar se ali residem os interesses da advocacia e da cidadania, de maneira a interferir, a colaborar, a participar, dentro do princípio da democracia participativa.
É esse papel que a OAB tem desenvolvido nos seus 74 anos de história fazendo com que a voz da advocacia possa ecoar como voz da sociedade, e assim foi concebida essa comissão. E a comissão tem desenvolvido um trabalho extraordinário, fazendo exatamente a parceria necessária com os parlamentares nas suas várias esferas, mas em especial nesta Casa.
Quero dar um exemplo de como isto é importante. Recentemente tivemos o projeto da Defensoria Pública, tramitando nesta Casa, projeto esse, defendido pela OAB para a criação da Defensoria Pública, cumprindo a Constituição Estadual. De há muito, São Paulo já esperava a instalação da Defensoria Pública. E no projeto originário - que tem 200 artigos - tivemos um único artigo a contemplar o convênio de assistência judiciária que a OAB até então mantinha com a Procuradoria do Estado. É um convênio onde os advogados cadastrados pela OAB prestam o serviço de assistência judiciária à população carente.
Para se ter uma idéia da dimensão disso, são 47 mil advogados no Estado de São Paulo envolvidos neste convênio, que no ano passado atendeu mais de um milhão de pessoas carentes no Estado, completando assim este papel que é do Estado - da assistência judiciária gratuita, este direito que é do cidadão carente - mas que o Estado por si só não pode atender de modo satisfatório. É por isso que temos o convênio. E neste convênio os advogados são remunerados mediante uma tabela.
Neste convênio tínhamos pleitos que precisavam ser debatidos e aperfeiçoados. Daí porque foi importante o papel da comissão para detectar isso e atuarmos no momento oportuno junto ao Presidente da Frente Parlamentar de Advogados, Deputado Campos Machado, que sensível a esse pleito abriu espaço no sentido de oferecer uma emenda que pudesse traduzir o aperfeiçoamento deste convênio e garantir que o novo instituto, a Defensoria Pública, que receberia o convênio até então da Procuradoria, tivesse as condições adequadas para renovar este convênio e atender os anseios da advocacia e da cidadania. E assim fizemos.
O Deputado Campos Machado ofertou essa emenda e passamos a dialogar com todas as lideranças, com os Deputados desta Casa, a demonstrar a importância dessa iniciativa. Mas sem dúvida alguma o peso e a liderança do Deputado Campos Machado foram decisivos para que tivéssemos aprovada aquela emenda e tivéssemos um convênio com melhores condições para a advocacia.
Este é um exemplo, é um detalhe desse papel que a comissão deve desempenhar, meu querido Presidente Marciliano, para que você possa continuar esse trabalho de acompanhamento de todos os projetos de interesse da advocacia, para que possamos atuar antes de modo a evitar eventual desastre legislativo - e eles acontecem, lamentavelmente, neste País, às vezes por conta de falhas da própria Comissão de Constituição e Justiça, a se verificar projetos que são aprovados eivados de nulidades, de inconstitucionalidades, aliás, neste momento esta Casa vive um momento muito privilegiado porque tem como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça um jurista, um jurista de peso, o Deputado Fernando Capez, que tem realizado um extraordinário trabalho na sua carreira pessoal. Começou como advogado, foi para o Ministério Público e agora aqui vem trazer sua experiência presidindo esta Comissão, Comissão com a qual já estamos fazendo a interlocução necessária no que diz respeito a muitos projetos que aqui tramitam.
A propósito, dou notícia de que estamos em conversa permanente com o Deputado quanto ao projeto que vai cumprir também uma previsão da Constituição Estadual, mas que até então não havia sido observado por mais que a OAB lutasse para que tivéssemos ampliadas as cadeiras no Tribunal de Justiça Militar no Estado de São Paulo, Tribunal que contém cinco integrantes e que por força do 5º Constitucional, pela representação da advocacia, isso se elevará para sete cadeiras. Esse projeto tramita nesta Casa.
O processo para ascender a esta cadeira de representante da Ordem, que será permanente porque até então nos cinco havia revezamento entre OAB e Ministério Público, será agora uma cadeira específica para o representante da advocacia e a forma está sendo discutida aqui. Já estamos discutindo com o Deputado Fernando Capez, que preside a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.
Portanto, a OAB está presente aqui, meu querido Presidente. Está presente aqui para ajudar. Está presente aqui para colaborar. Está presente nesta Casa para interagir com os nossos colegas que receberam o voto de confiança para que aqui pudessem elaborar as regras de convivência da sociedade no âmbito de suas competências. É muito importante a presença da Ordem dos Advogados aqui nesta Casa. E é por isto que esta Comissão é a linha de frente da nossa participação no processo legislativo para ajudar, para colaborar e defender os interesses da nossa categoria neste Parlamento.
Reitero, portanto, a oportunidade desta solenidade, solenidade que celebra o papel do advogado, a importância do advogado, os 180 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, onde temos uma luta permanente pelo aperfeiçoamento e pela melhoria da qualidade de ensino no nosso País. Já são mais de mil Faculdades de Direito. Esta luta da Ordem é permanente.
Se tivemos problemas nos cursos de Direito, elas residem exatamente na deficiência e no rebaixamento da qualidade do ensino, que resulta muitas vezes em profissionais que não estão bem preparados para exercer a sua atividade. E aqui falo de advogados, falo de juízes, falo de promotores, falo de delegados, falo de procuradores. Muitos desses que depois passam a desrespeitar as prerrogativas dos advogados exatamente por deficiência de formação, porque aqueles bem formados, aqueles bem preparados - que são felizmente maioria - respeitam as prerrogativas profissionais dos advogados porque entendem que esse conjunto de direitos/dever dos advogados representa a expressão máxima da garantia do cidadão.
É nesse contexto que, mais uma vez, toco nesse ponto do
desrespeito que, lamentavelmente, algumas autoridades têm patrocinado, tocando,
ferindo de morte as prerrogativas profissionais dos advogados, prerrogativas
essas que, reitero, não são privilégios de uma categoria, mas mecanismos que
garantem a efetividade do que está na lei para o cidadão. E vamos continuar
trabalhando intensamente nessa linha, inclusive buscando o apoio desta Casa e
dos seus parlamentares para aprovar um projeto de lei que encaminhamos ao
Congresso Nacional, qual seja, o de criminalizar a violação às prerrogativas
profissionais dos advogados e a traduzir a importância do respeito a essas
prerrogativas no exercício que o profissional realiza quando atua nas Comissões
Parlamentares de Inquérito, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
É por isso que a comissão deverá se ocupar também desse viés.
É por isso que estamos preocupados em levar para a advocacia em todo o Estado
de São Paulo a experiência do que é participar de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, do que é o papel do advogado numa Comissão Parlamentar de Inquérito
e levar aos Srs. Parlamentares o conhecimento necessário para respeitar a
atuação dos advogados numa CPI.
Estes são alguns dos itens que serão enfrentados por essa importante Comissão. Mas a OAB está atenta a muito mais. A OAB agora se engaja em um movimento e passa a liderar um movimento de defesa dos direitos dos brasileiros, um movimento apartidário, um movimento que não é contra governo algum, mas é um movimento que tenta organizar mais uma vez a sociedade, sob liderança da OAB, para, no dia 17 de agosto, às 13 horas, fazer um minuto de silêncio em respeito às mortes do acidente aéreo, em respeito às mortes de tantas pessoas nas esquinas deste país, mortes violentas, pelas mais diversas formas.
Mas, depois do dia 17, vamos continuar aproveitando essa articulação para buscar na sociedade as iniciativas, o talento, as propostas, os projetos, fazendo com que tenhamos um canal permanente com as autoridades, canal, aliás, que a OAB já tem, mas que a sociedade precisa ter, e que as outras forças vivas, entidades civis, independente dos setores - empresarial, comercial, industrial, trabalhador, estudantes, profissionais liberais - todos podemos ter nesse movimento o canal de diálogo permanente, a fazer fluir esses projetos nessa interlocução, a transformá-los em Projeto de lei que possam melhorar o nosso Brasil, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
Assim é que estamos atuando, defendendo os interesses da advocacia e defendendo os interesses da cidadania. É por isso da importância deste momento. É por isso da importância de celebrar o dia 11 de agosto, porque todas as profissões, meu querido Presidente, são importantes, mas a nossa, a advocacia, é a mais linda que existe. Esta profissão transforma o homem, e transformando o homem temos condição de transformar o mundo. Seja quem for, exerça a atividade que for, aquele que tem um curso de Direito tem uma base humanística cristalizada, sobre a qual se assenta a ciência que o transforma, agigantando a capacidade de entender o próximo. Nenhuma outra profissão tem essa capacidade extraordinária de compreender o ser humano. Só nós.
É por isso que somos tão especiais. É porque temos a convicção de que a fagulha do Criador está depositada na essência de cada criatura humana, e isso nos faz iguais. Com a certeza de que somos iguais na essência, tornamo-nos especiais. Esse papel do advogado na construção da Justiça deste país é o que se celebra aqui, na luta permanente pelo Estado democrático de Direito, ao lado de todas as instituições, defendendo as instituições, defendendo aqueles que honram as instituições, para fazer que estas possam continuar sendo as bases, o sustentáculo do Estado democrático de Direito, da democracia que nós, povo brasileiro, escolhemos e esculpimos na nossa Constituição Federal.
Portanto, quer pelo momento importante da posse desta Comissão, mas quer mais, por essa iniciativa iluminada do Deputado Campos Machado, que é um advogado aguerrido, a quem presto mais uma vez as minhas homenagens, em nome dos 260 mil advogados que tenho a honra de representar neste Estado, é que quero dar o valor, a importância, a elevação necessária a este momento, quando estamos juntos, cultuando esta situação, esta condição, esta profissão, este jeito de ser, tão diferente, que é o jeito de servir, que é o jeito de ser advogado.
A todos que aqui se encontram, mas a todos aqueles que cursaram uma Faculdade de Direito, nesses 180 anos de História no Brasil, eu rendo aqui as nossas homenagens e renovo os compromissos à frente da OAB de São Paulo, de continuar lutando, não retroagindo, não voltando um milímetro sequer na luta permanente pelos ideais maiores da advocacia e da cidadania. Viva a advocacia! Viva o Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Ouvimos as palavras do Dr. D’Urso. Peço a atenção dos senhores e das senhoras, para falar um pouco a respeito do próximo orador que ocupará a tribuna.
Ele foi escolhido não só pela unanimidade dos meus pares nesta Casa. Foi escolhido não só para representar todos os 94 Deputados que fazem parte deste Colegiado, mas foi escolhido não só por ser o propositor desta Sessão Solene, não só por ser um advogado de sucesso, não só por ser um empresário próspero, mas também porque é um líder por excelência. É um político de grande envergadura. É um amigo dos momentos difíceis e dos momentos bons. Mas foi escolhido principalmente por ser um guardião da ética e da justiça aqui no maior Parlamento estadual da América Latina. Eu me refiro ao nobre Deputado líder do PTB, Deputado Campos Machado, que agora tem a palavra para fazer a sua manifestação. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu amigo, mais que meu amigo, meu Presidente, Deputado Waldir Agnello, meu companheiro de partido. Falou mais alto o seu coração do que a razão.
Meu Presidente, D’Urso, sou suspeito para falar do D’Urso. Tenho por ele um respeito muito grande, um imenso carinho. É um homem de valor. É um sonhador. E não acredito nos homens que não sabem sonhar. E D’Urso sabe sonhar. Sonhou com a OAB forte e sonha com advogado respeitado, amado pela população. Sonha que o advogado precisa reocupar o seu lugar na sociedade. Este é o D’Urso. Grande de tamanho e de coração.
Meu caro Gabriel, que preside a Comissão tão importante, autoridades aqui presentes, meus senhores e minhas senhoras, meu sempre Deputado advogado Wadih Helú, um exemplo de vida, mas, meu irmão D’Urso, de quando em quando eu vou à casa do velho poeta, que fica localizada lá nos flancos da Vila Mariana.
Há dois meses, fui. E conversando com o arquiteto da alma,
disse-me ele: “Campos Machado, eu o conheci como advogado aguerrido, lutador,
polêmico e sonhador. Hoje eu o vejo como político, líder de um partido,
Presidente de um partido a que e me filiei na juventude, por força de Getúlio
Vargas. Não o vejo mais como advogado. Diga-me, Campos Machado, você é advogado
ou agora é político?” D’Urso, não tive oportunidade de responder ao poeta naquela ocasião.
Quero fazê-lo hoje
aqui, meu poeta, meu engenheiro da rima. Meditei muito sobre a sua indagação.
Refleti muito. Fiz até uma viagem ao passado. Lembrei-me da velha academia, lá
do Largo de São Francisco, quando eu ouvia, encantado, nosso Dr. Goffredo da
Silva Telles Junior, com os cabelos nevoados pelo tempo, a me dizer que o
advogado, antes de advogar, tem de conhecer o sentido da palavra “amor”.“É
preciso amar a verdade”, dizia ele, “amar a Justiça. É preciso amar a
sociedade, é preciso ter o amor dentro de si.”
Eu me lembro ainda,
Dr. D´Urso, que, numa certa tarde, levanta-se um aluno e diz ao Dr. Goffredo da
Silva Telles: “Professor, o meu pai é juiz, é um magistrado. Ele me disse que é
preciso que o advogado sempre respeite o juiz. O que o senhor acha?” Disse o
Dr. Goffredo da Silva Telles: “É verdade. O advogado tem de respeitar o juiz,
mas o juiz tem de respeitar o advogado e nunca se esqueça, meu jovem, de que a
beca jamais pode se quedar diante da toga. Jamais.” Beca e toga devem caminhar
juntas. São como irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra.
No último dia de
aula eu, rapaz simples do interior, fui ao Dr. Goffredo da Silva Telles e
perguntei: Dr. Goffredo, hoje é seu último dia de aula. Dê-me um conselho: sigo
em direção à advocacia, parto em direção ao Ministério Público, concurso para
juiz?” Disse ele: “Meu filho, advocacia
é uma profissão de heróis. Os deuses do Olimpo abençoaram a advocacia. Vá nela.
Lá, você vai encontrar a felicidade.”
Passou-se o tempo.
Antes de responder, Dr. Luiz Flávio D’Urso, a esse poeta, voltei mais ao
passado. Lembrei-me dos tempos em que eu amanhecia, via o sol nascer lendo
processo, estudando processo. Sentia tristeza quando perdia um processo e
ganhava outro. Aí aprendi, meu irmão Wadih Helú, uma grande lição: nunca se
sabe se um homem tem que ficar triste porque as flores têm espinho, ou se
alegra porque os espinhos têm flores. Meditei muito sobre essa frase, muito
mesmo.
Depois eu
lia constantemente, deliciava-me com o velho Calamandrei, segundo o qual, o
advogado precisa ter fé na Justiça. Eu amava a advocacia, tinha paixão pela advocacia,
e hoje quero responder ao poeta.
Trata-se não da
questão do verbo ser e do verbo estar. Eu estou político e sou advogado. Mais
do que isso, em 17 anos esta é a primeira vez que freqüento uma sessão solene.
Nunca freqüentei uma sessão solene, nunca requeri a realização de uma sessão
solene. Esta é a primeira vez, em 17 anos de liderança do PTB nesta Casa.
Recorde nacional de liderança em partido.
Isso se deve ao Dr.
Luiz Flávio D’Urso. Nele senti uma vontade férrea de alavancar a OAB, de
fortalecer o advogado, de dar ao advogado os mecanismos necessários para
enfrentar uma época em que as autoridades invadem o escritório de advocacia;
não respeitam a figura do advogado. Essa é a realidade. Vi o Luiz Flávio D’Urso
plantar sementes de sonhos na alma do advogado. Há dois anos, nesta Casa,
quando se pretendia acabar com a assistência judiciária, não foi Campos
Machado, foi o Presidente D’Urso que veio aqui dizendo que mais de 40 mil
advogados precisavam daqueles recursos e não era justo. Foi ele, Dr. D’Urso. Eu
fui apenas o instrumento parlamentar. Ele me ligava pela manhã, à tarde e à
noite dizendo que não poderia permitir que sua classe fosse violentada,
vitimada.
Comecei a pensar:
este é o presidente que sempre sonhei para minha OAB. Procurei-o e disse-lhe:
“Quero realizar neste ano uma homenagem ao Dia do Advogado. Infelizmente esta
Casa não está lotada como deveria para a homenagem ao Presidente, para
reverenciar o Presidente D’Urso, um soldado da advocacia, um herói da advocacia
que ama a advocacia e que trabalha com paixão. Dizem que ele se estende em seus
discursos. Sim, estende-se, porque o amor fala mais alto. O amor vai à frente
da palavra. Por isso fiz questão absoluta, meu Presidente Luiz Flávio D’Urso,
de requerer esta sessão para lhe dizer do respeito que tenho pelo senhor.
O senhor me trouxe
de volta a paixão pela advocacia. O senhor me trouxe de volta aquela emoção que
eu já havia esquecido. O senhor me devolveu a chama da advocacia que hoje está
quente no meu coração. Quero, de maneira rápida - o tempo flui -, responder
agora ao poeta com simples palavras: tenho sim, senhor poeta, a pele de
político, a pele de Deputado, a pele de líder da Bancada e a pele de Presidente
do PTB, mas mais do que isso tenho a alma de advogado. Deus ajude a nossa
advocacia.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.Parabéns a todos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 37 minutos
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