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19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WALTER
FELDMAN
Secretário: VANDERLEI MACRIS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão. Declara
encerrada a discussão do PLC 03/2001 (cria a Secretaria da Administração
Penitenciária). Põe em votação e declara aprovado roteiro de método de votação,
de autoria do Deputado Duarte Nogueira.
Põe em votação e declara aprovado o PLC 03/2001, salvo emendas. Põe em votação
e declara aprovada a emenda 4, salvo partes destacadas. Põe em votação e
declara rejeitadas as partes destacadas da emenda 4. Põe em votação e declara
rejeitadas, englobadamente, as emendas 1, 2, 3, 5 e 6.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável do
PT às emendas.
003 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Vanderlei
Macris para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura
da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI MACRIS – PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0003, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8209, de 1993, que cria a Secretaria da Administração Penitenciária. Com 6 emendas. Parecer nº 319, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo nesta Casa, no seguinte teor: “ Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 0003 se processe na seguinte conformidade: Item 1- Projeto de lei salvo emendas ; Item 2 , emenda nº 4 salvo partes destacadas Inciso II, expressão “norte”, constante do seu Inciso III; Item 3 - partes destacadas do item anterior; Item 4 - emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6, englobadamente.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Projeto de lei salvo emendas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Emenda nº 4, salvo partes destacadas: Inciso II, expressão norte, constante do seu Inciso III. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Partes destacadas do item anterior. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Item 4 - Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6, englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do PT às emendas apresentadas.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Fica registrado o voto da Bancada do PT.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá por encerrados os trabalhos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas.
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