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17 DE ABRIL DE 2001

19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN 

Secretário: VANDERLEI MACRIS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/04/2001 - Sessão 19ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Declara encerrada a discussão do PLC 03/2001 (cria a Secretaria da Administração Penitenciária). Põe em votação e declara aprovado roteiro de método de votação, de autoria do  Deputado Duarte Nogueira. Põe em votação e declara aprovado o PLC 03/2001, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda 4, salvo partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas da emenda 4. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas 1, 2, 3, 5 e 6.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o voto favorável do PT às emendas.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr.  Deputado Vanderlei Macris   para, como  2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI MACRIS – PSDB -  Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada. 

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0003, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8209, de 1993, que cria a Secretaria da Administração Penitenciária. Com 6 emendas. Parecer nº 319, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas.

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

 Srs.  Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre  Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo nesta Casa, no seguinte teor: “ Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 0003 se processe na seguinte conformidade: Item 1- Projeto de lei salvo emendas ; Item 2 , emenda nº 4 salvo partes destacadas Inciso II, expressão “norte”, constante do seu Inciso III; Item 3 - partes destacadas do item anterior; Item 4 - emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6, englobadamente.

Em votação. Os Srs.  Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 Item 1 - Projeto de lei salvo emendas. Em votação. Os Srs.  Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Emenda nº 4, salvo partes destacadas: Inciso II, expressão norte, constante do seu Inciso III. Em votação. Os Srs.  Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 Item 3 - Partes destacadas do item anterior. Em votação. Os Srs.  Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 Item 4 - Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6, englobadamente. Em votação. Os Srs.  Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do PT às emendas apresentadas.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Fica registrado o voto da Bancada do PT.

Srs.  Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá por encerrados os trabalhos.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas.

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