06 DE AGOSTO DE 2003

19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/08/2003 - Sessão 19ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA

 

ORDEM DO DIA

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 410/03. Informa a existência de dez emendas à propositura, que retorna ao exame das comissões. Encerra a sessão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação - Projeto de lei nº 410, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado. Com 6 emendas. Parecer nº 754, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário às demais. Pareceres nºs 755 e 756, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda de nº 1, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrários às demais.

Srs Deputados, há sobre a mesa dez emendas com número regimental de assinaturas dos Srs. Deputados, motivo pelo qual retorna o presente projeto para nova análise das comissões.

Esgotada a pauta da sessão extraordinária desta noite, esta Presidência vai encerrar a sessão, antes porém lembra V.Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 04 minutos.

 

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