19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
ROSMARY CORRÊA
Secretário:
ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 06/08/2003 - Sessão
19ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 410/03. Informa a existência de dez emendas à propositura, que retorna ao exame das comissões. Encerra a sessão.
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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação - Projeto de lei nº 410, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado. Com 6 emendas. Parecer nº 754, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário às demais. Pareceres nºs 755 e 756, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda de nº 1, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrários às demais.
Srs Deputados, há sobre a mesa dez emendas com número regimental de assinaturas dos Srs. Deputados, motivo pelo qual retorna o presente projeto para nova análise das comissões.
Esgotada a pauta da sessão extraordinária desta noite, esta
Presidência vai encerrar a sessão, antes porém lembra V.Exas. da sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental. Está
encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas
e 04 minutos.
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