08 DE JUNHO DE 2005
019ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA
Secretário: RICARDO CASTILHO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 08/06/2005 - Sessão 19ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão.
002 - GIBA MARSON
Por acordo entre as
lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Suspende a
sessão às 19h11min, reabrindo-a às 19h28min.
004 - RENATO SIMÕES
Por acordo entre as
lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
005 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Suspende a
sessão às 19h29min, reabrindo-a às 19h45min.
006 - RENATO SIMÕES
Por acordo entre as lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
007 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Suspende a
sessão às 19h46min, reabrindo-a às 20h02min. Põe em votação e declara aprovado
requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Renato Simões.
Põe em discussão o PL 214/04.
008 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 214/04
(aparteado pelos Deputados Renato Simões e Antonio Salim Curiati).
009 - PAULO SÉRGIO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
010 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Levanta a
sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em regime de urgência.
O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos para que possamos receber uma emenda aglutinativa e estudarmos esta pauta.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Giba Marson e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O Sr. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão por mais 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão por mais 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e dois minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões no seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que as matérias que tramitam em regime de urgência passem a figurar na seguinte conformidade: que o item 1 - PL 676/00 passe a figurar como item 6, e que o item 6 - PL 214/04 passe a figurar como item 1”.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 214, de 2004, de autoria do Deputado Paulo Sérgio. Institui o direito à assistência judiciária gratuita aos maiores de sessenta anos de idade, bem como a prioridade no atendimento. Pareceres nºs 1622 e 1623, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Promoção Social, favoráveis.
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero reafirmar, uma vez mais, que a Bancada do PTB deseja votar todos os projetos dos Srs. Deputados desta augusta Casa.
Somos amplamente favoráveis a que esta Assembléia cumpra o seu papel constitucional de fiscalizar e também legislar. Mas alguns parlamentares fingem não entender a posição que defendemos nesta Casa. Queremos elaborar uma pauta que atenda à dignidade da Bancada do PTB, que respeite a nossa posição. Queremos elaborar uma pauta em que sejam ouvidas as lideranças. Não dá para aceitar como está ocorrendo, que simplesmente a Presidência efetiva da Casa que, a bem da verdade, exerce as suas prerrogativas, estabeleça a pauta.
Tradicionalmente nesta Casa, há 15 anos, grande parte de todas as votações de projetos de parlamentares passou primeiro por uma tentativa de acordo. E no caso presente quero fazer um repto aos demais líderes. Que me diga, qualquer líder, que me informe quando foi realizada qualquer reunião para que os líderes pudessem sugerir, debater qualquer projeto da sua bancada.
Dizem alguns Deputados que a pauta foi feita porque não houve acordo. Não pode ter ocorrido isso porque não houve tentativa de acordo. Nunca houve uma reunião nesta Mesa para que pudéssemos discutir projetos de Deputados. Pretendem algumas bancadas desta Casa impulsionar um entendimento diferente, procurando fazer crer até de maneira leviana que existem Deputados nesta Assembléia que se posicionam contra colegas.
É inverdade. É mentira, é falsear a verdade é distorcer a verdade. O que pretendemos é que haja uma reunião aberta, democrática, em que as posições sejam colocadas à clara, à luz do dia, de maneira cristalina, evidente; queremos participar. Esta não é uma Casa onde há apenas uma determinação. Cria-se uma regra e não há exceções. Esta é uma Casa em que deve imperar a democracia, a liberdade de opiniões, a divergência de posições. Nós, da Bancada do PTB, é bom que se esclareça de uma vez por todas, estamos aguardando que a Presidência efetiva da Casa, ou qualquer parlamentar em nome dela, ou em nome da Mesa, reúna os líderes, ou os vice-líderes incumbidos pela liderança para elaborar em conjunto uma pauta que represente o pensamento do partido. Nós temos o direito de pensar, apresentar sugestões. O que não temos é o direito de aceitar passivamente uma imposição.
O projeto do Deputado Paulo Sérgio é de profundo alcance social. Deputado Paulo Sérgio, há muito tempo entendemos e defendemos aqui que a bandeira do nosso país é dividido em duas repúblicas: uma, das pessoas que têm menos de 40 anos; outra, das pessoas que têm mais de 40 anos. Quando um homem ou uma mulher comete o crime, o delito de completar 40 anos de idade, deixa de sonhar, deixa de ter horizontes, deixa de ter esperanças. Passa a ser apenas uma seringa descartável, um copo descartável.
Nós entendemos que é a experiência que conta. Quando um homem embranquece seus cabelos, ele o faz no curso do tempo da vida com a tinta da experiência. Não é justo, não é plausível, não é correto, é indigno que um homem ou uma mulher de 40 anos deixe de sonhar, não tenha seu emprego.
Faço um desafio aqui nesta noite: mostrem-me, Srs. Deputados, uma mulher de 40 anos que trabalhe em shoppings desta cidade. Não trabalha, porque é considerada uma velha. Um homem de 40 anos, faça um teste: vá a qualquer empresa, preencha o formulário de emprego, esconda a carteira de identidade. Ele será aprovado, mas, quando mostrar a identidade, acaba de perder o emprego.
E nós apresentamos, Deputado Paulo Sérgio, há anos um projeto estabelecendo que toda empresa que mantiver 30% de funcionários com mais de 40 anos de idade terá benefícios fiscais. Infelizmente, os burocratas do Palácio dos Bandeirantes entenderam que essa lei era inconstitucional. Nós derrubamos o veto na Assembléia. Foi o caso para o Supremo Tribunal Federal, numa Adin apresentada pelos técnicos do Governo. O Supremo decidiu que a lei é constitucional, e estamos aguardando até hoje que o governo a regularize. Daí, Deputado Paulo Sérgio, a nossa posição favorável ao projeto de Vossa Excelência.
Esta é uma Casa política, esta é uma Casa que não pode ter lado, esta é uma Casa que não pode privilegiar, esta é uma Casa que tem de respeitar os partidos e as bancadas partidárias. Pode até parecer incoerência da minha parte, mas, como eu dizia ao Deputado Renato Simões, nós não estamos obstruindo, nós estamos buscando a justiça. Há uma diferença claríssima entre obstruir e buscar o porto da justiça. Estamos navegando em direção às praias da justiça. É difícil, sim, mas o avião só decola contra o vento.
Quero lembrar, hoje, aos Srs. Deputados que pretenderem apartes, que à minha esquerda se encontra um registro destinado à inscrição de qualquer parlamentar que queira ocupar a tribuna. É muito cômodo, é muito fácil para os Deputados que não querem se inscrever, mas querem questionar, solicitar um aparte. Peço desculpas, Deputado Renato Simões. Tenho um carinho imenso por Vossa Excelência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Estou inscrito, Excelência. É apenas um aparte.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Renato Simões, eu sempre sou tocado pela chama da democracia. Sempre, dentro de mim, grita a democracia, como se voz tivesse. Por este motivo, uma vez mais, volto atrás para conceder a V.Exa. um aparte.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Agradeço a V. Exa., até porque como V.Exa. me sugeriu, antes de pedir o aparte, já havia me inscrito para discutir o projeto. Apenas gostaria de ponderar a V.Exa. que a diferença entre obstruir e lutar pela justiça, no caso em tela, nesse que V.Exa. menciona, é praticamente a mesma coisa. Vossa Excelência está obstruindo por aquilo que entende ser a justiça. Mas, na prática, V. Exa. está obstruindo projetos de Deputados, que só conseguiram chegar à votação por uma decisão do Presidente, Deputado Rodrigo Garcia.
Nós, líderes partidários, precisamos fazer a nossa parte e, nas reuniões do Colégio de Líderes com o Presidente da Casa, não conseguimos chegar a um acordo que envolvesse deliberação sobre vetos, projetos de iniciativa parlamentar, projetos do Executivo e projetos de CPIs. Portanto, se os líderes não facilitam a agenda positiva da Assembléia, parece-me que o Presidente da Casa não pode ficar paralisado. Nesse sentido, ele adotou a postura mais democrática que já vi entre outros presidentes que passaram por aqui, uma vez que consultou cada Deputado, cada Deputada, para indicar os seus projetos, o projeto da sua preferência, o projeto da sua prioridade. Isso não afeta a nossa condição de líder - nem a minha, nem a de V. Exa. -, porque a nossa função é lutar pelos interesses das nossas bancadas e pelos interesses do povo de São Paulo que representamos. Nesse sentido, não entendo de fato, por mais que V. Exa. esgrima argumentos nessa tribuna, a postura do PTB.
Obstruir projetos do Executivo, ou obstruir projetos que temos divergência política é algo que entendo. Mas obstruir projetos de Deputados, para fazer disputa política com o Presidente da Casa, não entendo. Continuo apelando a V. Exa. e aos demais líderes para que possamos votar essa pauta de projetos de Deputados e abrir um novo período de entendimento para o restante da pauta e da agenda positiva da Assembléia. Muito obrigado por me conceder o aparte.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Renato Simões, São Luiz de Gonzaga diz que todo santo peca pelo menos sete vezes por dia. Eu que não sou santo estou pecando uma vez mais, porque é difícil assistir e ouvir V. Exa. repetir argumentos passados e ultrapassados.
Vossa Excelência não ouviu ou não quis ouvir. Não estou obstruindo. Cada
um tem a sua ótica. Estou buscando justiça. Vossa Excelência diz que obstruo.
Eu afirmo que estou buscando justiça. Para mim, no meu íntimo, na minha alma,
no meu coração, eu busco justiça. Vossa Excelência argumenta que estou
obstruindo. É questão de entendimento. Vossa Excelência procura insinuar, tentando jogar a Bancada do PTB
contra a Casa. O que V. Exa. não entende ou não quer entender é que nós
queremos simplesmente ter o direito de opinar sobre os projetos da nossa
bancada. O que a Bancada do PTB quer é opinar sobre os projetos do PTB que vão
ser pautados. Mas V. Exa., usando um jogo de palavras, querendo dizer que fala
o que não fala, fingindo que não fala o que fala, pretende fazer com que esta
Casa incorra num equívoco.
Vou repetir, Deputado Marcelo Bueno, que a nossa
bancada está pugnando unicamente por justiça. Como se atreve o Deputado Renato
Simões a interpretar o que vai na nossa alma? Como pretende o Deputado Renato
Simões interpretar o que vai no nosso coração? Na nossa alma, no nosso coração,
na nossa consciência, estamos empunhando a bandeira da justiça, procurando a
justiça. Acreditamos na justiça. Calamandrei diz que a justiça, como toda a
divindade, só aparece àqueles que nela crêem. Eu creio na justiça. Tanto creio
que estou aqui, na linha de Calamandrei, pugnando por justiça, esperando que a
nossa bancada receba respeito, consideração e justiça.
Mas o Deputado Renato Simões, que sabia muito bem da
posição da nossa bancada, que é política, fez o quê? Nas negociações desta
Casa, neste plenário há pouco - sabia S. Exa. da nossa posição, sabia que temos
essa convicção, que estávamos buscando justiça - insistiu que fossem discutidos
os projetos dos Deputados, num masoquismo sem sentido, apenas porque a TV
Assembléia está ao vivo. S. Exa. imagina que a TV Assembléia ao vivo possa
intimidar a minha bancada, que não se esconde, que não anda de quatro, que
acredita na sua luta e que defende apenas seu direito de ser ouvido na
formulação da pauta. Nada mais queremos.
Onde está o óbice? Onde está o prejuízo? Dizem
alguns que é uma disputa política em relação à Mesa. Já esquecemos a Mesa.
Perdemos as eleições. Quinze de março ficou para trás. Estamos discutindo o 8
de junho, que é hoje. Estamos discutindo o amanhã. Não estamos discutindo o
ontem. O ontem para nós só serve de exemplo, de ponte para chegar ao amanhã. O
ontem para nós é um espelho. O ontem para nós serve de alerta. O ontem para nós
não existe no sentido de buscar os nossos sonhos.
Deputado Antonio Salim Curiati, V. Exa. que já foi Secretário de Estado, já foi Prefeito de São Paulo, tem toda uma história de vida, um exemplo de dignidade, a alma de um político, de um homem, guarda seus segredos. Só pode ser interpretada pelo seu dono. E nós, do PTB, acreditamos que estamos pugnando por justiça. Queremos respeito. O Deputado Renato Simões quer nos retirar esse direito. Não quer que sonhemos, não quer que tenhamos alma, não quer que tenhamos coração. Fala em obstrução. Obstrução foi a música que norteou toda a atividade do PT nestes 15 anos que estou nesta Casa. O PT anda meio perdido na Casa. Eles não fazem mais obstrução. Estão vestindo outra manta, estão em outra casa, em outra residência. Estão um tanto quanto perdidos na Casa. O Deputado Renato Simões, quem sabe saudoso de tempos idos, descobriu ou pretende descobrir que nós do PTB estamos obstruindo. Eu desafio se existe alguém nesta Casa que possa interpretar o que vai no coração de um petebista, a não ser que se atreva a ser um falso Mandrake, que num passe de mágica descubra o que vai na nossa alma.
Estou trazendo a palavra oficial da Bancada do PTB. Nós estamos lutando por justiça. Se V. Exa. diz que estamos obstruindo é uma interpretação equivocada de V. Excelência. Essa é a nossa posição, que é inquestionável, Deputado Roque Barbiere. Porque ela é íntima. Ela embute convicção. Ela embute a nossa verdade. Essa é a nossa verdade.
Hoje à tarde ouvi algumas insinuações de ordem partidária. Um terreno que não quero avançar, que não quero entrar. É exatamente por não querer entrar nesse terreno que nada acrescenta, que seria uma manifestação unilateral deste Líder. Estou me despindo da minha condição nesta noite, de vice-Presidente Nacional do partido para me ater apenas às questões da Casa. E me atendo às questões da Casa quero registrar uma vez mais que a nossa bancada, cuja liderança fica no primeiro andar, na sala 4007, aguarda ansiosamente que a Mesa a convide ou a qualquer um de seus vice-líderes para que se possa restabelecer o diálogo, para que a nuvem da democracia caia novamente sobre esta Casa, para que possamos ter pelo menos o direito de sugerir, de indicar, de apresentar.
Diz o Deputado Renato Simões: “Mas a Presidência solicitou a cada Deputado que apresentasse um projeto.” A primeira providência que fiz foi de que a bancada tem líder.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Deputado Campos Machado, V. Exa. merece o respeito deste Deputado que fala. E tenho certeza, merece o respeito da maioria dos Deputados da Casa.
V. Exa. tem feito um trabalho político que merece elogios. V. Exa. trabalha praticamente o tempo todo na área política. Como grande advogado e como grande causídico, particularmente penso que V. Exa. abandonou tudo isso e tem uma dedicação exclusiva para a área política.V. Exa. tem sido um batalhador e representa nesta Casa a maior defesa do Governo de São Paulo. Assim, considero muito Vossa Excelência.
Não sou do vosso partido, sou do PP, do grande ex-Governador Paulo Maluf, que tem o meu respeito e a minha consideração.
Acho que a ponderação que V. Exa. está fazendo é perfeita. Estou inteiramente com V. Exa., como também o meu companheiro de partido, Deputado Conte Lopes.
Então, faço um apelo ao Sr. Presidente e demais membros da Mesa para que compartilhem da gestão que V. Exa. está tendo para que esta Casa possa realmente viver dias de tranqüilidade.
V. Exa. sabe que o Brasil está em dificuldades. Ocupei a tribuna recentemente para falar sobre as dificuldades deste País. Na ocasião, falei que esta democracia está capenga e deficiente, e precisa ser modernizada e atualizada. Temos que esquecer alguns itens para fazer com que a bandeira da impunidade não seja regente deste País. A impunidade está aí.
Nobre Deputado Campos Machado, tenho a certeza de que nada vai acontecer com o que está ocorrendo em Brasília. Vai entrar a turma do deixa disso, o resultado vai ser negativo e a população vai esquecer de tudo porque ela não tem conhecimento do que acontece no País.
Como disse um Deputado ainda recentemente, a maioria da população não diferencia Deputado estadual de Deputado federal. Então, nós todos estamos envolvidos nesses episódios estarrecedores de corrupção.
Deus nos guarde e nos livre de tudo isso que está acontecendo! Vamos promover um trabalho para que o regime do nosso País tenha uma modificação substanciosa no sentido de fazer com que a bandeira da impunidade não exista, assim como a bandeira da confusão entre o respeito e o desrespeito.
Nobre Deputado, está havendo uma confusão muito grande e uma situação muito difícil para este País.Sou o mais antigo Deputado desta Casa e estou estarrecido porque há muitas pessoas confundindo liberdade com libertinagem. Que Deus nos salve e nos acuda, senão vamos ter dias piores! V. Exa. está se posicionando muito bem. Parabéns, Deputado Campos Machado!
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de agradecer ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati, que representa nesta Casa a experiência do formato de um parlamentar. A sensibilidade, aliada aos 50 anos de política do Deputado Antonio Salim Curiati, reforça a posição deste humilde parlamentar. Quando se aliam experiência e sensibilidade temos que render as nossas homenagens e acender velas aos pés do altar do reconhecimento a um homem correto e sério como o Deputado Antonio Salim Curiati.
O Deputado Milton Flávio lembra que temos o mesmo posicionamento. O Deputado Milton Flávio recorda que temos compromissos com a história e com a verdade. Quando o Deputado Milton Flávio assomar à tribuna no meu lugar, saberá com muito mais brilho e com muito mais fulgor, e com consistência saberá interpretar o que vai nos corações daquelas pessoas que nada mais querem do que respeito e justiça.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência dá seqüência à Lista de Oradores inscritos.
Não havendo orador inscrito para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio para discutir a favor do Projeto de lei nº 214, de 2004, de autoria do Deputado Paulo Sérgio pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. PAULO SÉRGIO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 36 minutos.
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