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05 DE MARÇO DE 2001

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: NEWTON BRANDÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/03/2001 - Sessão 19ª S. Ordinária Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Lamenta o aumento da criminalidade no País. Preocupa-se com a política de segurança pública no Estado.

 

003 - NEWTON BRANDÃO

Destaca a importância e o desenvolvimento da região do ABC.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Aponta a necessidade de informações referentes à segurança pública, pelo Governo Estadual.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

006 - CONTE LOPES

Cumprimenta a jornalista Marinês Campos e o Sr. Marcelo Godói pela entrevista que fizeram com membros do PCC. Cobra maior firmeza das autoridades de segurança pública no combate à criminalidade.

 

007 - CÍCERO DE FREITAS

Pede que seja obtida fita do programa "A Praça é Nossa", do SBT, de 03/03, que fez quadro com piada preconceituosa sobre o exame de próstata. Anuncia que amanhã pela manhã haverá protesto dos cobradores e motoristas de ônibus da Capital.

 

008 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, em razão do que considera manipulação de estatísticas de homicídios, pede o afastamento do Secretário de Segurança.

 

009 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, volta a falar sobre a estrutura e organização do PCC e da corrupção nos presídios. Considera o sistema prisional falido.

 

010 - ALBERTO CALVO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

011 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Comunica a realização, dia 30/03, às 10h, por solicitação do Deputado Rafael Silva, de sessão solene para homenagear a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabe. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/03, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os também da realização hoje, às 20h, de sessão solene para comemorar os 130 anos de fundação do Instituto e da Faculdade Mackenzie. Levanta a sessão.

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – NEWTON BRANDÃO – PTB – Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – NEWTON BRANDÃO – PTB – Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente temos acompanhado o “affair” segurança pública versus bandidagem e estamos vendo a derrota humilhante do sistema de segurança pública do nosso Estado e do nosso País. A criminalidade, que já tomou conta do país, ‘persa armas’ muito melhor preparada, muito melhor treinada, muito melhor armada do que as instituições que existem para combater a criminalidade. Infelizmente a coisa está evoluindo a tal ponto que não demorará muito, se as coisas prosseguirem nessa marcha involutiva da autoridade constituída, para vermos o crime governar institucionalmente o nosso Estado, o nosso País, porque fazendo chantagem, obrigando dessa forma, pelo temor das rebeliões, pelo temor do massacre dos reféns, o Governo a ir baixando suas servis ou suas sagas, humilhando-se cada vez mais. Agora aqui em São Paulo, infelizmente, temos um Secretário de Segurança que é um desdouro para São Paulo, é um desdouro para a administração pública, é um desdouro para a Polícia Civil e para a Polícia Militar. É uma pessoa que respeitamos como ser humano, respeitamos como jurista, mas infelizmente não se deu conta, não tem autocrítica, ou, se deu conta e tem autocrítica, porém, prefere muito mais ocupar de uma forma lamentável o cargo de Chefe da Segurança Pública do nosso Estado, do que simplesmente abrir mão do lugar, do cargo, para alguém mais competente.

Naturalmente sabemos que existem forças ocultas por baixo de tudo isso, que impõem determinados chefes institucionais para desempenho de diversos cargos para os quais não têm competência, justamente por finalidades provavelmente muito escusas, e que mantêm o povo aterrorizado, humilhado, mantêm o povo de rastros diante do crime organizado.

Volto a dizer: respeito como pessoa e como jurista Sua Excelência, o Sr. Secretário da Segurança Pública, mas se ele quiser prestar um bom serviço ao povo de São Paulo, ao Estado de São Paulo e à nação brasileira, dando um bom exemplo, exonere-se, deixe o lugar para um outro mais competente, e não venha com essa história de dar uma ordem para que chacinas sejam consideradas como apenas um homicídio. Isto é um absurdo! Para que a estatística esteja de acordo com sua opinião, o que existe muito mais é uma impressão de aumento da criminalidade do que realmente esse aumento infeliz estatístico do crime em nosso Estado.

Sr. Presidente, não sabemos mais a quem recorrer nem a quem pedir. Seria do Governo, porém o Governo está numa fase que tem que esperar, porque, quem manda infelizmente, desgraçadamente está gravemente enfermo e quem o substitui não pode tomar atitudes decididas e decisivas.

Esperemos que alguma coisa ocorra, para que algo de importante surja na administração pública de São Paulo, para colocar nos lugares importantes, nos postos chaves gente realmente competente.

Obrigado Sr. Presidente, nobres Deputados e aqueles que nos assistiram pela TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A seguir, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 5 minutos regimentais.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – SEM REVISÃO DO ORADORSr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, temos tido a oportunidade de ouvir alguns deputados falarem sobre as regiões metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas, muitas vezes fazendo contraponto com a região do ABC, pois que a região de Campinas e da Baixada Santista são regiões criadas por lei, enquanto o ABC não é decorrência de uma lei estadual, mas de várias organizações criadas por forças políticas e, mais do que isso, por movimentos sociais em que se articulam sindicatos, associações comerciais entre outros. Já tivemos oportunidade de manifestar que se a região do ABC tem esse desenvolvimento que todos proclamam - e que conquistamos – isso se deveu ao protagonismo de um importante órgão de imprensa, que impulsionou esse movimento, e que sempre muito bem representou a opinião pública e o desejo maior de ver a região caminhar para sua união e progresso, com a criação de oportunidades mais amplas de trabalho para todos e lutando por uma melhor qualidade de vida. Essa tem sido sempre nossa preocupação. Penso ainda que se a região do ABC tem funcionado tão bem, é porque ela tem um representante do Sr. Governador do Estado, que é o Dr. Laganá, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que faz parte integrante dessa região. Ele é o elemento que continua, juntamente com muitas outras pessoas, essa luta do ABC junto a vários Secretários de Estado. Com freqüência vemos aqui parlamentares com dificuldades para agendarem entrevistas com secretários a fim de tratar de assuntos que afetam os interesses de determinadas regiões. O ABC não tem essa dificuldade. O Dr. Laganá, que é uma proeminente figura do ABC, uma pessoa que executa com dedicação seu mister e atribuição, quando moço foi residente em Santo André.

São coincidências que vemos com muita alegria. Não bastasse contarmos com um órgão de imprensa muito bom, que capta e lança importantes reivindicações de nossa região, ano passado tivemos a felicidade de ver o orçamento do ABC e da Prefeitura de Santo André bem, acompanhando o que se deu com o ICMS de São Paulo, o que atribuímos a um crescimento da economia e a uma melhor condição de trabalho para nosso povo. Não fosse a operação do ICMS, que é atribuição do Estado, nossas prefeituras certamente teriam muitas dificuldades.

De vez em quando há umas briguinhas, como essa que vejo agora, com o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo provocando o Prefeito de São Caetano, porque S.Exa. não reza em sua cartilha ou, como dizemos nós outros da roça, não amarra o seu cavalo no mesmo toco. Mas, voltaremos a tratar especificamente deste assunto em outra oportunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Hoje, infelizmente, o Governo do Estado, em relação à área de Segurança Pública, não garante transparência nas informações para o cidadão e mesmo para esta Casa.

Lembro-me que o Conseg, Conselho Comunitário de Segurança, de um município do interior do Estado me procurou porque tentava obter dados sobre índices de violência da cidade, número de viaturas, de policiais, equipamentos disponíveis para fazer a segurança e estas informações não lhe eram prestadas.

Fizemos contato, à época, com a Secretaria de Segurança, tivemos de fazer aqui um Requerimento de Informações para que esses dados pudessem ser enviados, e ainda foram enviados com atraso. Não foi, mais uma vez, respeitado o prazo estabelecido na Constituição estadual. Isso, inclusive, motivou um projeto de lei que apresentei nesta Casa que obriga o Estado, a Secretaria de Segurança Pública, a publicar no “Diário Oficial” todos os índices referentes à violência no nosso Estado, os índices referentes a homicídios, assaltos, a violência contra a vida, contra o patrimônio, ou seja, todos esses índices, bem como os recursos de que dispõem a Polícia Civil e a Polícia Militar para a execução do seu trabalho. E o que estamos vendo, na verdade, com esta recente medida divulgada é um retrocesso ainda maior, porque quando se estabelece que cada homicídio será registrado como uma ocorrência independente de se ter ali duas, três, quatro, cinco, seis mortes, estamos maquiando os dados. Por exemplo: se tivermos uma chacina, como a que ocorreu em Jacareí, onde 10 adolescentes foram mortos, isso vai aparecer na estatística como um caso, como um homicídio. Então, encontraram na verdade uma fórmula de resolver o problema da violência no Estado de São Paulo, quer dizer, com a estatística, com o número. Ao invés de serem 10 mortes, passou a ser uma, então ter-se-ia salvo nove vidas. É provável que seja isso o que o Governo queira comemorar. Acho isso lamentável. Temos de debater em profundidade esta questão aqui na Assembléia e não permitir de maneira nenhuma que o Governo do Estado de São Paulo, que a Secretaria de Segurança Pública coloque em prática essa verdadeira maquiagem, esta farsa em relação aos números da violência. É preciso que haja transparência em relação a essa questão e a todas as questões relativas à administração pública. O cidadão tem o direito de saber no seu município, na sua região, no seu estado, quantas pessoas perderam a vida vítimas de violência, quantas pessoas foram furtadas, quantas pessoas sofreram com a grave situação de violência que vivemos no Estado de São Paulo. O governo tem a obrigação de prestar essa informação com rapidez e transparência cristalina.

Como disse, estamos com um projeto tramitando na Casa que tem exatamente como objetivo obrigar o Governo do Estado a informar o cidadão, a informar os Conselhos de Segurança, porque estão sendo formados os Conseg’s nas grandes cidades - o que é algo positivo - e é importante chamar a comunidade para participar da discussão sobre uma área tão delicada e importante como é a da Segurança Pública. Não adianta nada chamar o cidadão e pedir que se cotize na comunidade para consertar uma viatura arrebentada, que se cotize, como temos em São José, para pagar conta telefônica da polícia, para manter linha telefônica para a polícia. Não é possível que o Conseg se resuma a isso e no momento em que quer uma informação clara dos índices de violência em seu local de atuação ou dos recursos de que a polícia dispõe na sua cidade, na sua região, tenha dificuldades em consegui-lo.

Portanto, cumprimento o nobre Deputado Alberto Calvo e associo-me a S.Exa. nessa questão. Acho que esta Casa tem de cobrar do governo. Não podemos aceitar maquiagem. Se 10 pessoas perdem a vida o Estado tem de reconhecer que 10 pessoas perderam a vida. É inaceitável a maquiagem de querer transformar chacinas num único homicídio!

 

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  - Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, quero cumprimentar a jornalista Marinês Campos, que conseguiu falar com o PCC, não na cadeia, mas fora dela. Li em vários jornais que a jornalista Marinês Campos entrevistou os bandidos e conseguiu fazer fotografias das armas que têm.

Os bandidos que dizem que ao invés de terem uma ponto 40 - que é da polícia - têm bazucas, AK-47 do exército russo, estão mais treinados que a polícia. Então, meus cumprimentos à jornalista Marinês Campos e ao Sr. Marcelo  Godói, que conseguiram entrevistar os bandidos do PCC. Acompanhei isso pelo carnaval como todo mundo acompanhou. Pensei: carnaval, Brasil, o Secretário está dançando. Porque ele falou que quem tem medo se veste de bailarina, que policial medroso tem de ser bailarino e o Secretário foi medroso em Taubaté. Quando o PCC na cara dele, na cara do Secretário Nagashi Furukawa falou “Tira a gente daqui e manda para a Detenção ou vamos começar a matar”, o Secretário ficou com medo. E o PCC matou na frente dele, cortou cabeça na frente dele, jogou a cabeça na frente da juíza e o Secretário, não teve peito de mandar a tropa de choque invadir. Da mesma forma quando houve aquela rebelião orquestrada aqui em São Paulo: 20 pessoas morreram e ninguém teve peito de mandar a tropa de choque agir. A tropa de choque só assistiu.

Então o que falta nas autoridades é pulso. A Sra. Marinês Campos conseguiu entrevistá-los. Pensei: vai acabar o carnaval, estão dançando o Secretário, o Comandante-Geral, o Delegado-Geral, é festa no Brasil. Mas chegou a quarta-feira de cinzas e nada; quinta-feira, sexta-feira, sábado, domingo e nada. Só os jornalistas conseguem detectar quem é o PCC, a polícia não sabe. Aliás, vi o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Rui César – também pelos jornais – enterrando um policial. Sabem onde foi morto o policial militar? Dentro do quartel da Polícia Militar. Vocês devem se recordar que eu já colocava esse tipo de situação tempos atrás. Tem quartéis da Polícia Militar na Zona Leste em que os policiais vão começar a morrer lá dentro. Já começou. O policial foi morto dentro do quartel e estava sozinho. Coronel, major e capitão não ficam sozinhos; apenas os soldados ficam sozinhos, para morrer.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, nunca vi isso na minha vida, com mais de trinta anos de polícia , bandido vir a público dar declaração. Na minha época de Rota não existia isso, quem mandava declaração e dava entrevista para a imprensa éramos nós. Quando os bandidos sabiam que estávamos atrás deles, sumiam no mundo. Hoje o cara sai mascarado nos jornais e nas televisões.

Srs. Governadores, V. Exas. criaram tudo isso. Ninguém vai esquecer. Eu, pelo menos, não esqueço. Há 14 anos falo a mesma coisa: estão criando cobra. O atual governo criou cobras que estão nos engolindo.

Gostaria apenas de saber o que vai ser feito. Ora! Chamem a Maria Inês Campos e a coloquem como Secretária de Segurança Pública. Se ela conseguiu achar os membros do PCC, por que o Secretário não consegue? Quando eu vejo um bandido com AK-47, dizendo que tem lança-chamas e lança-granadas fico com medo, pois temos apenas um Magnum 357 ou uma 9 milímetros. É claro que temos que ter medo, Sr. Secretário! Enfrentamos bandidos com dez metralhadoras, dez fuzis, AK-47, M-16 e temos apenas uma arma. Existe um velho ditado popular que diz o seguinte: “Quem tem pescoço, tem medo.” Então o senhor também deve ter medo.

Sr. Presidente, a Maria Inês Campos deveria ser convidada para ser Secretária de Segurança Pública. Existe um trabalho de investigação para se chegar ao bandido. Existe um levantamento, é necessário saber quem está dando a informação. O encontro foi numa mata fechada, a reportagem chegou lá, os bandidos cercaram a reportagem, aliás até se aproximaram. Escutaram um barulho, engatilharam as metralhadoras e foram ver quem era, quando avistaram um coitado caçando qualquer coisa. Se fosse rapaz de cabeça cinza, que é o policial militar, estava morto.

Sr. Presidente, está na hora de tomarmos alguma atitude. Sempre digo que se quiserem matar o Governador em exercício ou até o que não está em exercício, matam, pois não existe segurança. Se quiserem entrar nesta Casa e matar os deputados, matam, pois os policiais trabalham aqui sem uma arma na cintura, por uma frescura que criaram em relação aos Direitos Humanos, e todos têm que andar desarmados.

O Presidente da República anda de avião para lá e para cá e não quer que ninguém tenha arma. O resto que se dane. E o bandido vai dar entrevista e mata quem quiser. Já estão dizendo que se não cumprirem as ordens vão começar a matar. Ai eu pergunto: dá para o policial agir desarmado nesta Casa? E o policial em serviço, com um 38 velho, sem um colete à prova de balas e sozinho numa viatura? Dá para ele enfrentar os bandidos? É meu dever cobrar isso, nós deputados temos que fiscalizar o Executivo.

Se a Dona Maria Inês conseguiu, meus cumprimentos ao trabalho dela. Além do mais, quando conversava com os bandidos, com os traficantes, com o PCC nas matas, um bandido, de dentro da cadeia, pelo celular marcava como seria a reunião e até mandou servir cafezinho e coca-cola para os jornalistas.

O quadro está na barba do Governo, está na cara da polícia e todo mundo assiste pacificamente. Os bandidos agora dizem que vão começar a matar. Ou cumprem o que querem, ou começam a matar.

Sr. Presidente, esperei passar a quarta-feira de cinzas, a quinta-feira, a sexta-feira, o sábado e o domingo e não vi ninguém do PCC preso. Vamos esperar que eles comecem a nos matar? Vamos pedir autorização para que possamos pelo menos nos defender. Eu por exemplo estou na lista dos caras, e como faço? Posso andar de metralhadora, Sr. Presidente? Vou pedir a V. Exa. uma opinião, vou indagar do Presidente da Casa se eu posso andar com uma metralhadora nas ruas. Posso andar com uma AR-15 ou se eu for pego serei autuado em flagrante? Há também outros deputados da Casa que estão ameaçados, estão na lista.

Então, Sr. Presidente, queremos ter uma condição de defesa, pelo menos em igualdade de condição, porque eles agem em 20, 30 e nós estamos sozinhos. Como faremos? Vamos esperar a morte chegar, como se fôssemos passarinhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelo tempo regimental.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, funcionários da Casa e jornalistas, vou tratar de duas questões talvez um pouco mais polêmicas.

Em primeiro lugar, faço um requerimento ao Presidente da Assembléia, para solicitar junto ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão -, a fita do programa A Praça é Nossa, que deveria ser intitulado: “A Praça é Deles”, do programa que foi ao ar no último sábado, dia 03 de março.

Atualmente existe em todo o Brasil uma campanha, do maior respeito e sinceridade, incentivando os homens preconceituosos a procurarem um médico, assim que completam os seus 45 anos, na tentativa de se evitar o que acontece hoje com o nosso Governador Mário Covas, que é o câncer na próstata.

Assistindo ao programa por cinco minutos, Ronald Golias e Carlos Alberto de Nóbrega faziam uma cena - talvez para obter audiência – em que aparece um médico, todo de branco, tentando estuprar o cidadão que os procurou para fazer uma prevenção de uma possível doença grave.

Ora, Sr. Presidente, hoje o Brasil e inclusive a própria Associação dos Médicos incentivam os homens, ao completarem 45 anos de idade, a fazerem no mínimo a cada seis meses um exame de prevenção. E vem o humorista - talvez porque a sua audiência está caindo a cada dia - e tenta fazer uma campanha, na minha opinião anti-social e antidemocrática; acima de tudo desrespeitosa à classe médica do nosso país e ao incentivo que todos os médicos e o próprio Governo vêm pedindo a todos os homens para deixarem o preconceito de lado e fazerem sua prevenção, no mínimo a cada seis meses.

Faço este requerimento ao Presidente desta Casa no sentido de que requeira a fita do programa que foi ao ar, no último sábado no SBT, da a Praça é Nossa – para mim o título deveria mudar para a “Praça é Deles” -, já que eles falam e fazem o que bem entendem, são até mesmo anti-sociais. Há outra questão para a qual peço o apoio de todos os deputados, pois todos sabemos que amanhã, das seis horas até o meio-dia haverá na cidade um protesto de motoristas e cobradores. Protesto esse que nos governos anteriores todos os deputados do PT iriam à frente para atirar pedras e criticar a Polícia Militar quando o Governador ou algum prefeito requisitava.

Convido os Srs. Deputados e este Deputado estará, às seis horas, na porta da Secretaria Municipal de Transportes junto com o presidente do sindicato, Edivaldo, com o presidente nacional da Força Sindical porque aquele sindicato não está mais nas mãos da CUT, os trabalhadores expulsaram a diretoria democraticamente num novo pleito que se realizou hoje.

Queremos ver se o governo do município do PT vai chamar a mesma polícia que eles criticaram, que foi à Praça da República, à Avenida Paulista para reprimir os trabalhadores. Queremos ver se os mesmos deputados que lá estiveram se lá irão. O atual Secretário dos Transportes é o Sr. Carlos Zarattini. Aguardamos e esperamos que S. Exa. não chame a mesma polícia que tanto criticaram. É uma manifestação pacífica, cobrando condições de trabalho e salários atrasados.

Sr. Presidente, faço um convite àqueles deputados que dizem que estão em defesa do povo. Serão apenas seis horas de protesto e vamos pedir desculpas a toda a população.

Os motoristas também não agüentam mais. A cada dia que passa morre um motorista ou cobrador e os ônibus estão em péssimas condições. Por isso estaremos na Secretaria Municipal de Transportes, amanhã, às seis horas.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, não podemos, de forma alguma, aceitar o que quer S. Exa. o Sr. Secretário da Segurança Pública, de considerar uma chacina com diversos homicídios como apenas um homicídio, para efeito estatístico, porque quando levantarmos um número de homicídios feito em rebelião nos próprios presídios vamos chegar à conclusão que está tudo em paz, que ninguém mata ninguém, que nenhum preso é assassinado, degolado. Teremos um número ínfimo de ocorrência de homicídios, porque quando se mata 5, 10, 20 ou 30 vale por um, o primeiro raciocínio é este.

O segundo raciocínio - parece-me que houve 111 mortos no Carandiru - acho que esse critério deve ser retroativo também. Vamos supor que foi um só homicídio, vamos julgar todos aqueles soldados, oficiais que estiveram lá e não tiveram outra alternativa a não ser se defenderem, daí o número de mortos. Muitos destes homicídios foram cometidos pelos próprios presos, que aproveitaram a oportunidade para desmoralizar a polícia. Então que se faça apenas um inquérito sobre um único homicídio. Se os 111 valem por um, que um só soldado responda ou todos respondam por um único homicídio. Não se poderá fazer, obviamente, levando-se em conta este esdrúxulo método do Sr. Secretário de Segurança Pública de fazer uma estatística de homicídio no Estado de São Paulo, teríamos que fazer desta forma. Não podemos aceitar. Sr. Presidente, é um acinte, é fazer pouco caso da capacidade de raciocínio do povo de São Paulo. Todos vocês que nos assistem, tenho certeza absoluta de que todos vocês, meus concidadãos, que têm sido defendidos desta tribuna por todos os deputados, vão protestar e pedir o afastamento imediato deste nosso comandante da segurança pública, porque ele enxovalha o nosso Estado com uma solução absurda, primitiva, incrível, inadmissível, impensável por qualquer cérebro que raciocine adequadamente.

Sr. Presidente, realmente é uma coisa estarrecedora o que está acontecendo. Mas, não é para menos. Estamos vendo que há promotores, advogados, professores, médicos, jornalistas que são analfabetos, que não têm cultura. vemos na televisão, no programa do Sílvio Santos, vemos que aqueles acadêmicos são absolutamente analfabetos. eles não são semi-alfabetizados, são analfabetos, Sr. Presidente. Eles não sabem raciocinar, e depois se formam, vêm a ser chefes, comandantes de instituições cívicas, de constituições civis, ou militares do nosso país, sem competência para tanto, porque eles não têm base, não têm formação, não têm nada.

Apelo ao bom senso do nosso Governador em exercício, Dr. Geraldo Alckmin, que é inteligentíssimo, que tem cultura. Pelo amor de Deus, afaste esse secretário e arrume um outro, porque isto é um desdouro para o nosso Estado. Temos pessoas mais habilitadas e melhores para esse trabalho. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES – PPB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a bater na mesma tecla: acho que a jornalista Maria Inês, Marcelo Godói e outros, que entrevistaram os membros do PCC fora da cadeia, demonstrando o armamento que têm, a quantia em dinheiro, 50 milhões de reais, para cometerem os seus delitos, cometerem os seus crimes, e continuarem a cometer crimes, são pessoas que poderiam ser até secretário de segurança, porque existe um trabalho de investigação, de levantamento para chegar a esses bandidos, tanto dentro como fora da cadeia.

Podemos falar porque há muito tempo estamos dizendo isso. O problema nas cadeias de São Paulo chama-se corrupção. O presídio pode ter 10 mil presos, como tinha a Detenção, quando Luizão era diretor, quando Fernão Guedes era diretor, podíamos entrar no presídio, que o preso levantava, punha as mãos para trás e abaixava a cabeça. Hoje, o preso bate no diretor, no diretor não, porque ele paga ao diretor, dá dinheiro ao diretor, bate no agente penitenciário que não aceitar o jogo dele, vende maconha e cocaína à vontade na cadeia, bandido sai da cadeia a hora em que bem entender, como o tal Afro-X.  Qualquer mulher que for lá, o preso está lá à vontade, à disposição. Agora, criaram tudo isso, Sr. Presidente, José Carlos Dias, quando inventou esse negócio de visitas íntimas, de bandido receber mulheres lá dentro. O senhor sabe que há até book lá dentro, para os grandes bandidos escolherem as mulheres, as prostitutas, que vão lá visitá-los?

Então esse é um sistema falido. E não adianta, Sr. Presidente, pôr quinhentos, cinqüenta ou três,  e um funcionário ladrão, o preso vai fazer a mesma coisa. O que é preciso é de disciplina, combater a corrupção, punir severamente quem deixa bandido sair da cadeia.  Acontecem coisas do outro mundo, Sr. Presidente. Serginho Japonês é o maior traficante do Brasil, está na cadeia agora porque eu falo todos os dia dele, pela imprensa falada ou escrita, e o cara se toca. Ele chegou a ser preso com cem quilos de cocaína, em Guarulhos. Sabe o que aconteceu, Sr. Presidente? A prisão em flagrante do Serginho Japonês e o motorista dele, que também foi preso junto, foi liberado como testemunha. Veja como funciona, até em determinados casos, soltam o matador do delegado corregedor da Polícia Federal, Carlos Alberto da Silva, morto em Vila Mazzei. O assassino estava na Detenção e é solto todos os dias para visitar a sua mulher, que tem uma pizzaria em Diadema, próximo à área de Vossa Excelência. É este o problema, enquanto não se acabar com a corrupção, colocando um monte de diretor de presídio na cadeia. Vou dar até uma solução para o PSDB, para o Governador em exercício, para o Secretário: peguem os coronéis da Policia Militar aposentados, os delegados, juizes, promotores aposentados, pessoas honestas, e coloquem-nas na direção desse presídio. Troquem os agentes penitenciários, coloquem gente nova ou, pelo menos por algum tempo, a própria policia. Não adianta nada a policia prender. O Comandante da PM diz que nunca se prendeu tanto. Ora, prende o cara, mas ele entra e sai! Temos que manter o cara preso. Peçam para o exército cercar os presídios. Alguma solução tem. O sistema corrupto, sacana, avacalhado que está aí não adianta.

Digo isso porque os bandidos só têm medo de morrer, não têm medo de mais nada. E, então, enquanto estiverem com essa onda toda, todos nós corremos risco iminente de vida.

Vou continuar cobrando deste plenário. Coloquem a jornalista Maria Inês Campos como Secretaria de Segurança Pública, pois ela conseguiu encontrar o PCC e o Secretário até agora não encontrou ninguém.

Obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V.Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra "r", da X Consolidação do Regimento Interno para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de março do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, com sede em Brasília.

Esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com os Projetos de Lei n°s 948/95; 791/97; 137/98; 148/99; 188/99; 216/99; 296/99; 307/99; 360/99; 550/99; 608/99; 639/99; 785/99; 803/99; 891/99; 917/99; 961/99; 963/99; 980/99; 1008/99; 1044/99; 23/2000; 151/00; 278/00; 311/00; 347/00; 349/00; 379/00; 386/00; 400/00; 424/00; 425/00; 438/00; 472/00; 478/00; 563/00; 586/00; PLCs 40/2000, 74/00, 79/00 e 80/00, todos vetados.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar os trabalhos por levantados, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária número 17 e mais o aditamento anunciado, lembrando ainda da sessão solene prevista para hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 130 anos de fundação do Instituto e da Faculdade Mackenzie.

Está levantada a sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.

 

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