11 DE MARÇO
DE 2010
019ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ROBERTO MASSAFERA, CONTE LOPES e
OLÍMPIO GOMES
Secretário: DAVI ZAIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO MASSAFERA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - DAVI ZAIA
Relata sua
participação em reunião de entidade que discutiu os problemas dos
citricultores. Pede negociação das dívidas dos produtores. Lembra ações da
Frente Parlamentar em Defesa dos Citricultores. Ressalta a necessidade de ser
ampliado o consumo interno. Cita projeto, de sua autoria, que propõe a inclusão
do suco de laranja na merenda escolar.
003 - CARLOS GIANNAZI
Dá
conhecimento de ato dos professores, marcado para 12/03, no Masp. Pede
investimentos para o setor. Informa que ainda existem escolas de lata no Estado
de São Paulo. Afirma a falência do programa Escola da Família. Pleiteia a
valorização dos servidores da Educação e respeito à data-base. Combate o
processo de atribuição de aulas. Fala dos problemas dos professores
temporários.
004 - OLÍMPIO GOMES
Reitera
pedido que fizera à SPPrev para que efetue pagamento a 1.600 inativos. Lê e
comenta carta de representante da União das Pensionistas sobre o caso. Contesta
argumentos do Executivo de que a incorporação do Adicional por Local de
Exercício representará 24% de aumento aos policiais militares. Comenta projeto
sobre o assunto.
005 - DONISETE BRAGA
Dá
conhecimentos de estudos sobre a necessidade de mudança na legislação contra as
drogas. Afirma que os traficantes compõem o segundo contingente das prisões.
Cobra programas afirmativos para os jovens, por parte do Executivo paulista.
006 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
007 - ROBERTO MASSAFERA
Discorre
sobre a construção de túnel ligando o Guarujá ao continente. Fala da
participação da Companhia Docas de Santos no processo. Comenta explicações
técnicas sobre o assunto. Elogia a administração José Serra por obras de
saneamento básico em várias cidades do Estado. Questiona o Deputado Carlos
Giannazi sobre a existência das escolas de lata.
008 - Presidente CONTE LOPES
Registra a
visita de integrantes da Associação Comunitária Meninos de São Miguel Paulista,
acompanhados dos responsáveis Nivaldo Luis Moreira e Fernanda Pires, convidados
do Deputado Donisete Braga.
009 - SIMÃO PEDRO
Endossa as
reivindicações dos servidores da Educação. Contesta critérios de lei que propõe
a realização de provas para a concessão de melhorias salariais para a
categoria. Cobra a votação do Plano Estadual da Educação. Informa que a gestão
Serra já teve três Secretários de Educação. Recorda audiência pública com o
Secretário Paulo Renato, ocorrida nesta Casa. Fala de mobilização do
professorado no Masp, dia 12/03.
010 - Presidente CONTE LOPES
Registra a
visita do ex-Presidente da República do Paraguai Juan Carlos Wasmosy Monti.
011 - VAZ DE LIMA
Mostra-se
indignado com declarações do Presidente Lula sobre greve de fome de ativistas
cubanos. Lembra que as afirmações não condizem com o passado do então
sindicalista Lula, que também fizera greve de fome. Lê e comenta vários artigos
sobre o tema.
012 - MILTON FLÁVIO
Apoia a
manifestação do Deputado Vaz de Lima. Lembra que este Parlamentar foi preso
político. Recorda a criação de Frente Parlamentar em Defesa da América Latina.
Recorda movimentação política contrária ao embargo a Cuba. Lembra atitude do
Presidente Lula sobre greve de fome de padre contrário à transposição do rio
São Francisco. Tece considerações sobre a atividade política de Dilma Rousseff.
Cita matérias jornalísticas sobre contribuições financeiras feitas ao PT.
013 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
014 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, repudia a manifestação do Presidente Lula sobre os presos
políticos cubanos. Afirma que o PSOL apoia o socialismo com liberdade.
Questiona argumentos do Deputados do PSDB sobre os ativistas cubanos, tendo em
vista os problemas na Educação, na Segurança Pública e na Saúde paulista. Dá
conhecimento de audiência pública contra o PL 1322, que trata da carteira dos
serventuários da Justiça, às 16 horas de hoje, nesta Casa.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - DONISETE BRAGA
Saúda os
visitantes da Associação de São Miguel Paulista, entidade que visitara dia
06/03. Pede a aprovação de projeto que cria, neste Legislativo, a Comissão da
Criança e do Adolescente. Lembra os 20 anos do Estatuto com o mesmo nome.
Defende declarações do Presidente Lula. Recorda manifestação do Presidente
Fernando Henrique. Questiona a postura da mídia sobre o Governo Federal.
Combate as gestões do PSDB. Faz reparos à fala do Deputado Milton Flávio no que
tange à Dilma Rousseff.
016 - CONTE LOPES
Faz
considerações sobre a disputa eleitoral. Lembra eventos do Dia dos Bombeiros.
Repudia a absolvição de três marginais, que mataram policiais durante ataques
do PCC. Informa que a sentença ocorreu em razão do medo dos jurados de sofrer
represália. Lembra que, na Itália, juízes não se identificam durante
julgamentos. Recorda sugestões que dera ao ex-Governador Alckmin sobre
Segurança Pública.
017 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Endossa a
manifestação do Deputado Conte Lopes.
018 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
019 - MILTON FLÁVIO
Explica ao
Deputado Donisete Braga sua manifestação sobre Dilma Rousseff. Questiona
declarações do Presidente Lula sobre greve de fome de ativistas cubanos. Lembra
o passado sindicalista de Lula, que utilizara o mesmo recurso. Recorda o caso
Cesare Battisti. Cita atitudes de Gandhi. Responde ao Deputado Carlos Giannazi
sobre o direito à greve. Lembra a responsabilidade do Governo quanto ao
atendimento das reivindicações dos grevistas, nos limites do orçamento.
020 - OLÍMPIO GOMES
Dá
conhecimento de ato da Apampesp, a ser realizado
021 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art.
82, endossa a fala do Deputado Olímpio Gomes. Tece considerações sobre a
Segurança Pública na gestão do PSDB. Argumenta que a Polícia deve ter mais
ações preventivas que reativas. Recorda que em 1983 estavam na administração do
Estado muitos dos componentes da atual gestão.
022 - MILTON FLÁVIO
Pelo art.
82, discorre sobre projetos que tratam da incorporação do adicional por local
de exercício, para integrantes da Segurança Pública, e da GAM, para a Educação,
em pagamento escalonado. Responde ao Deputado Olímpio Gomes. Enaltece a
responsabilidade do Executivo quanto à destinação das verbas orçamentárias.
023 - MILTON FLÁVIO
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
024 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Roberto Massafera.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MASSAFERA - PSDB - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, tem a palavra
o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste da TV Assembleia, assomo à
tribuna para registrar mais uma vez, na qualidade de Coordenador da Frente
Parlamentar em Defesa da Citricultura do nosso Estado, que, nas últimas
semanas, participamos de diversas atividades. Estivemos numa reunião em
Bebedouro, que fica numa região importante da citricultura, com produtores,
dirigentes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo,
especificamente o Dr. Antonio Júlio, Secretário Adjunto que representava a
secretaria, inclusive prefeitos. A discussão principal, que tem sido uma
constante, girou em torno das dificuldades que têm passado os nossos
citricultores. Recebemos a informação do Secretário de que a Secretaria está
disposta a avançar no seguro para melhorar a situação dos produtores, que
precisam erradicar as pragas das suas plantações. Houve também a possibilidade
de firmar um documento entre a Associação dos Municípios, a própria Associtrus,
Associação Brasileira de Citricultores, a Aciesp, Associação dos Citricultores
do Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar, e também a presença do Deputado
Federal Mendes Thame, no sentido de solicitar ao Governo Federal e ao Banco do
Brasil a possibilidade de uma renegociação das dívidas dos citricultores. O ano
passado foi um ano muito difícil para a citricultura em relação ao preço
praticado, que foi a causa desse movimento a favor da renegociação das dívidas,
fundamental para que os produtores continuem tendo acesso a novos créditos para
conseguirem honrar os seus compromissos. Os pequenos produtores fazem um
esforço enorme para honrar seus compromissos com os bancos, mas por causa do
preço praticado no ano passado isso se tornou inviável. Estivemos lá
hipotecando o apoio da Frente Parlamentar a esse movimento dos citricultores.
Discutimos também a possibilidade
da ampliação do consumo do suco de laranja, com a abertura de mais mercado
interno. Apresentamos nesta Casa um projeto de lei - que está tramitando - no
sentido de oferecer o suco de fruta natural na merenda escolar. Existem
inúmeras iniciativas. A própria Secretaria da Agricultura, no final do ano
passado, forneceu a alguns municípios máquinas extratoras de sucos, dentro das
possibilidades que a lei faculta. Os prefeitos comprariam a laranja diretamente
do produtor, que produz o suco, e entregaria diretamente nas escolas,
oferecendo uma alternativa aos pequenos produtores venderem os seus produtos no
seu próprio município como merenda escolar.
Tivemos a oportunidade hoje de fazer na Secretaria da Agricultura uma nova reunião, com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Educação, buscando uma integração com a Secretaria da Agricultura, mais o nosso apoio, vamos levar isso ao Governo do Estado para que possamos avançar nessa articulação, no sentido de colocar o suco de laranja na merenda escolar, dando condições para que os prefeitos que, na maioria das vezes, cuidam da merenda escolar diretamente, possam fazer esse trabalho.
Gostaria de registrar esse trabalho feito pela frente parlamentar. Essa reunião que fizemos hoje com a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria da Agricultura e com o nosso esforço poderemos avançar no sentido de ampliar o mercado interno, e com isso oferecer aos nossos produtores mais uma alternativa. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje gostaria de tratar de
dois assuntos.
O primeiro
é em relação a nossa participação amanhã, às 15 horas, na Avenida Paulista, no
vão livre do Masp, de uma grande manifestação em defesa da Educação pública,
gratuita, laica e de qualidade social para todos. É um grande movimento cívico
e democrático que foi organizado no Estado de São Paulo para pressionar o Governo
estadual a investir recursos na Educação estadual, haja vista que a nossa
Educação pública e a nossa escola pública estão no mais profundo estado de
sucateamento e degradação por falta de investimento.
Sr.
Presidente, por exemplo, temos ainda o caso das escolas de lata no Estado de
São Paulo. A maior rede de ensino da América Latina, que tem o maior orçamento
dentro da Federação, o estado mais rico da Federação, tem mais de 70 escolas de
lata na sua rede, sendo que muitas estão na Capital, principalmente na zona sul
de São Paulo, na região de Parelheiros, Grajaú, Jardim Eliane, Campo Limpo,
M’Boi Mirim. Só nessas regiões, temos umas 15 escolas de lata. Essa é a
situação da rede estadual de ensino, sem contar a superlotação de salas, a
violência escolar, a questão que tem que ser alterada do modelo de organização
escolar, que distorceu a progressão continuada e a transformou em aprovação
automática, que tem prejudicado também os nossos alunos e o trabalho pedagógico
dos professores.
Temos ainda
a falência do Programa Escola da Família, que nesse Governo já era fraco, sem
foco, agora piorou na administração do Governo José Serra, até porque a
Secretaria Estadual de Educação reduziu pela metade a oferta desse programa nas
escolas estaduais, sem contar ainda que temos uma desvalorização dos
Profissionais da Educação.
Os
servidores da Educação há muitos anos estão com os seus salários defasados,
desvalorizados. Por exemplo, nós aprovamos a data-base salarial dos servidores
no Estado de São Paulo, que é no mês de março. Mas há alguns anos, o Governo
não respeita a data-base, não reajusta os salários. Nem digo que o Governo não
dá aumento salarial.
O Governo
não reajusta, não repõe as perdas inflacionárias dos salários dos professores e
dos servidores da Educação. O Governo insiste na manutenção de uma política de
bonificação e de gratificação, que destrói a carreira do Magistério e prejudica
não só os servidores da ativa, mas sobretudo os aposentados e pensionistas.
Eles são mais prejudicados ainda porque essas gratificações e bonificações não
são incorporadas ao salário-base, sem contar a falta de investimentos na
formação continuada, da rotatividade de professores na rede estadual de ensino,
por conta da não apresentação, da não existência de concursos públicos de
provas e títulos e de concursos classificatórios para resolver a situação dos
professores contratados pela Lei 574, conhecidos como os professores OFAs/ACTs,
que estão sendo massacrados e criminalizados pelo Governo estadual.
No último
processo de atribuição de aulas, o Governador José Serra, por meio da sua
Secretaria Estadual de Educação, desrespeitou a LDB, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, e desconsiderou o tempo de serviço. E mesmo a
prática educacional desses professores no processo de atribuição de aulas, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, a Secretaria Estadual de Educação permitiu que
professores não habilitados escolhessem aulas na frente dos professores
habilitados, violando o Art. 62, da Lei Federal da Educação.
A Apeoesp
entrou na Justiça, ganhou a liminar e foi desrespeitada também durante três
dias pelo Governo estadual.
Por esses
motivos e por conta da municipalização compulsória da Educação, que tem
empurrado para os municípios a obrigação do Estado, o Estado tem pressionado
prefeituras de todo o Estado a municipalizar o ensino de primeira à quarta
serie, prejudicando os municípios que não conseguem atender nem a educação
infantil.
Temos
milhares e milhares de crianças em todo o Estado sem acesso às creches e
pré-escolas e, no entanto, o Estado mantém a política de municipalização,
empurrando para esses municípios que, no geral, não têm recursos para financiar
o ensino fundamental.
Essa grande
crise da Educação no Estado de São Paulo, a paralisação e a mobilização dos
professores, dos Profissionais da Educação, com o apoio de grandes setores da
comunidade escolar, de pais e alunos, e de várias entidades, denuncia esse
fato. E não podemos, Sr. Presidente, permitir que a Educação seja tratada dessa
maneira no Estado de São Paulo. A Educação é o principal instrumento de
desenvolvimento humano, social, político e econômico.
Precisamos
investir na Educação e por isso estaremos amanhã, apoiando o movimento dos
professores e dos Profissionais da Educação, às 15 horas no Masp. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli
Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel
Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero
reiterar pedido feito desta tribuna por mim em relação a providências da
SPPrev, que de forma inexplicável, irresponsável e criminosa não realizou o
pagamento na data aprazada de 1600 policiais militares inativos e 200 policiais
civis inativos. E recebo mais uma comunicação na data de hoje da União das
Pensionistas do Estado de São Paulo com o seguinte teor: “Informo que desde 5
de março de 2010, quando as pensionistas da SPPrev deveriam ter recebido seus
proventos, não recebemos o pagamento. As mesmas recebem pelo Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal e Santander. Inúmeras ligações e e-mails acusam o não
recebimento, acarretando atraso nas contas e alugueis. Peço a fineza de que
essas informações cheguem à Assembleia Legislativa.”
Isto é um
vexame!
As
primeiras informações são de que houve equívocos por troca de empresa
contratada para elaboração da folha de pagamento. Um absurdo!
Mais uma
vez a família policial é desconsiderada por este Governo. Irresponsabilidade
total. Ninguém vai arcar com o prejuízo nem judicial, nem civilmente, a não ser
que se ganhe judicialmente pelos juros no cheque especial ou atraso de
pagamento que centenas e centenas de pensionistas e aposentados da Polícia
estão sofrendo.
Não
bastasse a desatenção e o descaso manifesto pelo Governador e pelo Governo do
Estado para com a Polícia num tratamento aviltante, com salários que
desconsideram a dignidade do policial como ser humano, temos mentiras
propaladas na mídia, como as verificadas no noticiário de ontem, dando conta de
que este funesto projeto que deu entrada na Casa versando sobre o Adicional de
Local de Exercício proporcionará um reajuste para os policiais de 24 por cento.
Isso é crime. Isso é mentira.
Aqui na
Cidade de São Paulo e nos oitos municípios com mais de 500 mil habitantes, que
têm 54% do efetivo da Polícia Militar e Polícia Civil, não haverá um centavo de
reposição ou reajuste, Deputado Donisete Braga, V. Exa. que se manifestou mais
de uma vez aqui em defesa da dignidade da família policial. Uma vergonha
propalada pela mídia tentando reproduzir o que Goebbels na Alemanha nazista de
Hitler já dizia “Uma mentira muitas vezes repetida torna-se verdade.”
É preciso
dizer que os policiais que estão nas cidades com 200 e 500 mil habitantes não
terão nenhum centavo de reposição salarial e que a palavra, o compromisso do
Governador e seus representantes no final do movimento salarial da Polícia em
2008 não está sendo cumprido porque depois de muita pressão - não só minha mas
de vários deputados desta Casa - o Governo retirou o projeto que encaminhou no
dia 4 e reapresentou outro nesta semana simplesmente dizendo que a partir de 1º
de março incorpora-se 20% do Adicional de Local de Exercício ao ano quando o
projeto anterior era um pouco pior: falava só na incorporação para o inativo a
partir da sua passagem para a inatividade, mas ainda é um quinto de um
compromisso firmado, de uma palavra empenhada que acabou se tornando mais um
pesadelo.
Falou-se em
pacote de bondades em final de gestão mas eu tenho isso como um saco de
maldades.
A única
coisa que tenho de alento para dizer à população é que dentro de 21 dias, se
Deus quiser, essa mancha negra na história de São Paulo chamada José Serra
renunciará do Governo e nós daremos a resposta merecida no próximo dia 3 de
outubro.
O SR.
PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR.
DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da nossa Assembleia Legislativa, telespectador da TV Assembleia,
tenho acompanhado um tema que reputo da mais alta relevância, um estudo que
mostra que a legislação brasileira sobre drogas precisa mudar.
Um estudo
inédito no Brasil encomendado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e
pela Universidade de Brasília realizado nos meses de março a julho de 2009
apresenta um levantamento que permite o mapeamento das condenações judiciais
por tráfico de drogas e seus efeitos.
Conforme
levantamento também do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da
Justiça os condenados por tráfico de drogas representam o segundo contingente
do sistema carcerário brasileiro. São quase 70 mil pessoas, atrás apenas do
crime de roubo qualificado com 79 mil presos.
Os dados do
Superior Tribunal de Justiça dão conta de que 67% dos réus estavam nas
seguintes condições: a maioria réu primário com bons antecedentes, estavam
desarmados na ocasião da prisão em flagrante e não integravam organizações
criminosas.
É
importante registrar que a atual legislação não define claramente as
características que podem diferenciar o grande traficante de drogas do pequeno.
Acompanhei
o debate realizado recentemente no Rio de Janeiro, inclusive o Deputado Paulo
Teixeira é um dos principais interlocutores do tema no Congresso Nacional. Tem
acompanhado essa discussão de perto até porque entendemos que seja na esfera da
União, seja na esfera do Estado temos de assumir a questão da droga
especialmente em relação aos adolescentes como um problema de Saúde pública.
Estou acompanhando este debate e quero apontar cinco pontos que estão sendo debatidos
justamente nesse processo de qualificar e melhorar a legislação.
Primeiro, garantir o benefício da redução da pena para réus que sejam primários e agem sem o emprego de armas, sem vínculo com organizações criminosas e têm bons antecedentes. Segundo, diferenciação entre drogas leves e drogas pesadas; terceiro, aumentar a possibilidade de redução de danos com a substituição de drogas pesadas por outras mais leves durante o período de reabilitação; quarto, tipo penal do porte de drogas ser modificado; quinto, possibilidade de uso de maconha para fins terapêuticos.
São questões extremamente complexas e importantes que estão sendo discutidas hoje no Congresso Nacional e faço esse registro para podermos não apenas estabelecer um conceito da orientação especialmente dos adolescentes, da juventude. Nesta tribuna cobramos do governo do Estado de São Paulo políticas afirmativas para combater a droga e a violência no sentido de não só aperfeiçoarmos a legislação federal na busca de uma melhora significativa com relação a esse tema e também fazer valer o direito da criança e do adolescente.
O ECA vai completar 20 anos de aprovação e é fundamental fazermos valer esse estatuto assim como os investimentos de políticas públicas, seja nas esferas municipal e estadual, mas especialmente na esfera da União em que se discute, no Congresso Nacional, legislação com temas de aperfeiçoamento. Queremos um dia combater a questão do tráfico de drogas mas, acima de tudo, não podemos deixar que os adolescentes, que nossos filhos se percam no mundo das drogas e da violência.
Faço esse registro e quero saudar a importante iniciativa do Congresso Nacional de discutir uma legislação importante para que as famílias tenham segurança com relação à droga e à violência. Muito obrigado Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
O SR. ROBERTO MASSAFERA -
PSDB - Caro
Presidente, companheiros aqui presentes, como engenheiro e como político vou
hoje apresentar uma crítica ao presidente Lula. Ele disse que o nosso governador
inaugura maquete. Queria dizer ao presidente Lula que a ligação do continente
com Guarujá é um sonho muito antigo. Para a realização desse sonho, em primeiro
lugar, foi feito um estudo para construir um túnel. Esse túnel não causaria
grandes problemas ambientais, nenhum impacto visual ou de vizinhança. Mas essa
construção dependia não só de licenças ambientais como também da Companhia
Docas de Santos que pertence ao governo federal. A CDS demorou a dar a
resposta; esse túnel teria que passar a
Em seguida o governador Serra
determinou a elaboração de um projeto, que já foi feito, a obra de 700 milhões
será licitada e executada em um prazo de dois anos, eis que já tem recursos, já
tem projeto. Como bom político ele foi fazer o lançamento da ponte que vai
substituir o túnel. Ensinou Jaime Lerner, prefeito de Curitiba, que o político
tem que atuar três vezes na mesma obra. Ele anuncia que vai fazer, anuncia que
está fazendo e entrega para uso. São três etapas. Quando anuncia que vai fazer,
já tem o projeto de engenharia que levou seis meses, um ano para ser feito e
custou dinheiro. A obra está orçada, pronta para ser contratada e ser executada
em dois anos.
Então o nosso governador que é
um homem sério, trabalhador, que ao longo desses quatro anos tem feito nada
mais do que conduzir este estado com plano de investimento de em média
20milhões por ano, 80 bilhões de investimento em todas as áreas como construção
de estradas, de escolas, hospitais. Na área de saneamento, de todos os 645
municípios do interior do estado 70%, ou seja, mais de 450 municípios têm menos
de 20mil habitantes e o governador Serra determinou que todos os municípios,
até 30 mil habitantes, tivessem tratamento de esgoto feito pelo estado. Agora,
no fim da sua gestão, aumentou de 30 mil para 50 mil habitantes os municípios
que receberiam o tratamento de esgoto. Assim, tratando o esgoto desses
municípios, não haverá poluição das águas e cada real que é investido em
saneamento básico representa dois ou três reais economizados na saúde.
Então temos um governo honesto,
sério, um governo trabalhador que tem cumprido suas metas, tem cumprido seus
planos, por isso é injusta a critica do presidente dizendo que nosso governador
lançou maquete. Não lançou maquete, não. Lançou um projeto de engenharia
altamente complexo, lançou um projeto de engenharia em substituição ao túnel,
que não poderá ser feito por normas e exigências da Companhia Docas de Santos,
pela dragagem que irá fazer, por determinação e por atraso da própria CDS.
Fica aqui a minha retificação e
peço ao nobre Deputado Carlos Giannazi que apresente a relação das escolas de
lata porque, parece-me, todas já foram refeitas. Obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência tem a
satisfação de anunciar a presença nesta Casa da Associação Comunitária Meninos
de São Miguel, de São Paulo, cujos responsáveis são o Sr. Nivaldo Luis Moreira
e a Sra. Fernanda Pires, acompanhados do nobre Deputado Donisete Braga. É um
prazer tê-los nesta Casa de leis. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Candido. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha nas galerias, crianças e jovens que nos visitam hoje, sejam bem-vindos, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para manifestar minha solidariedade, meu apoio ao movimento dos professores do estado que mais uma vez não têm, por parte do governo do estado qualquer possibilidade de diálogo em relação aos seus salários, que estão 34% defasados, e em razão disso recorreram à paralisação.
É duro ter a paralisação das aulas porque prejudica os alunos e o cumprimento do calendário escolar. Mas temos de entender que a qualidade da educação e os bons resultados dependem de professores motivados, fixos nas escolas, contratados por concurso público, bem remunerados, com possibilidade de fazer formação continuada.
O que o governo ofereceu foi uma lei draconiana, muito complicada, que só dá possibilidade de aumento para alguns professores que terão de se inscrever, fazer prova, submeter-se a avaliações e somente até 20% dos professores poderão ter reajuste. O restante vai continuar penando com salários baixos.
Por isso nosso apoio à
Apeoesp, ao Centro do Professorado Paulista, a todas as entidades que reúnem os
professores, os servidores públicos e dirigentes de educação. Não basta somente
dar aumento para os professores para melhorar a educação no Estado de São
Paulo. Temos altas taxas de evasão, principalmente no ensino médio. Muitos
jovens que deveriam estar cursando o ensino médio não o fazem porque os cursos
não atraem Mas qual o principal problema no estado?
Lembro-me que quando presidente da Comissão de Educação desta Casa, em
No Estado de São Paulo tivemos três secretários da Educação em três anos e meio de governo Serra; um por ano, cada um com uma nova proposta aplicada sem discussão com a comunidade, com os professores, com as entidades, sem qualquer debate com a Assembleia.
O secretário Paulo Renato esteve aqui no ano passado, numa audiência pública realizada neste plenário, e disse que em janeiro enviaria a proposta de um Plano Estadual de Educação. Estamos em meados de março e o plano não chegou. Educação não é prioridade para este governo. Se fosse, teria escolhido apenas um secretário desde o início, teria feito um plano; mas cada ano é um secretário. É só improvisação, é empurrar com a barriga até chegar o período em que ele precisará se desincompatibilizar para concorrer à presidência da República. Suas prioridades foram as grandes obras viárias que dão maior visibilidade, porque a boa educação nas salas de aula talvez não dê a visibilidade necessária para a propaganda que o governo quer fazer.
Então é lamentável que isso aconteça num estado tão forte, tão poderoso, com uma população de 40 milhões de habitantes. Provavelmente, metade são jovens estudando nas escolas municipais e estaduais, que mereceriam uma atenção toda especial do governo do estado e isso não acontece.
Mais uma vez, minha solidariedade e minhas homenagens aos professores, àqueles que estão em greve, àqueles que estão nas escolas, àqueles que amanhã estarão na Av. Paulista para participar de uma assembleia. Todo nosso apoio e toda nossa solidariedade porque sem luta não vamos conseguir melhorar as coisas neste Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença nesta Casa do ex-presidente do Paraguai, S. Exa. Sr. Juan Carlos Wasmosy. A S.Exa. as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres senhoras deputadas, nobres senhores deputados, ontem dormi sob o impacto de uma notícia que li na internet. Acordei muito cedo, e isso não me saiu da cabeça, não podia acreditar, estava indignado. Pensei: acho que não é verdade, com certeza os jornais vão desmentir. Mas para minha surpresa, Deputados Simão Pedro e Ana do Carmo, que são do PT, os jornais de hoje - vou me deter à “Folha de S.Paulo” e ao “Estadão”, deram enorme destaque, em editoriais redigidos pelos principais articulistas, de uma manifestação do presidente da República.
O presidente Lula disse: “Temos de respeitar a determinação da justiça e
do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve
de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para liberar
as pessoas. Imaginem se todos os bandidos presos
Não posso acreditar. O presidente Lula não falou isso. Não condiz com a história de vida do presidente Lula. Não é possível. Ele, que inclusive usou esse instrumento da greve de fome em outro momento, quando todos nós lutávamos contra a ditadura militar. Ou então a ditadura militar implantada de direita tem de ser combatida; uma ditadura de esquerda não pode ser combatida. Deputado Carlos Giannazi, não estou conseguindo entender. Desculpe-me. Se eu não fizesse essa manifestação hoje, não poderia dormir em paz, porque não é possível nem razoável. O presidente Lula está passando de todos os limites. Não bastasse o que se faz aqui internamente, do alto da sua boa popularidade, não é possível admitir uma coisa dessas. Para onde nós vamos? Daqui a pouco ele vai se intitular ditador do Brasil e tudo vai ficar em ordem, Deputado Milton Flávio; não dá para se admitir isso!
Quero fazer essa breve manifestação. Mas quero pedir para que se registre nos anais desta Casa os documentos que vou entregar aqui e que V. Exa. certamente vai autorizar. De hoje o editorial do jornal “O Estado de S.Paulo”: “A ditadura justificada”. Deputado Simão Pedro, “A ditadura justificada”. Da “Folha de S.Paulo” - graças a Deus que temos, neste País, gente que pensa - “Passou do limite”. Se V. Exas. tiverem condições mandem isso para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Passou do limite”. E não é o Líder do Governo que está dizendo; não, estou citando a Imprensa. De alguém que esteve preso com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Dias: “Palavras ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, artigo dele publicado hoje. De Eugênio Bucci: “Provocações eleitoreiras”. Dora Kramer: “Delírio autoritário”. “Lula menospreza princípios. Só fala e se mobiliza em defesa de interesses”. Do grande jornalista Rolf Kuntz: “Matadores e censores: modelos ideais?”. Deputado Olímpio Gomes, é isso. Clóvis Rossi: “Ignomínia”. Carlos Heitor Cony - não estou falando de ninguém de direita, todos comprometidos com a derrota da ditadura militar - diz assim: “Pisada de bola”. Como não é a única, quero deixar esse registro, Sr. Presidente, e a minha enorme indignação; enorme. De tudo que já ouvi e vi - vou voltar muitas vezes a esta tribuna - que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falou e tem feito, jamais imaginei que chegaria a isso; jamais, Deputado Jonas Donizette. Vou falar de outras coisas, mas isso talvez, até agora, foi o que mais tenha me marcado, porque isso é uma insensatez.
Sr. Presidente, passo a ler o seguinte:
“A ditadura justificada
O presidente Lula, que tanto admira o cubano Fidel Castro, devia saber que certa vez ele disse: "Os tiranos tremem na presença de homens capazes de morrer por seus ideais." Essas palavras datam de maio de 1981, quando o ativista irlandês Bobby Sands morreu depois de 66 dias de greve de fome em protesto contra as condições carcerárias a que eram submetidos os seus companheiros e pelo direito de ser considerado prisioneiro político. Hoje, quando a tirania castrista se vê confrontada pela morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, depois de 85 dias de jejum, e pela greve similar, que já dura 16 dias, do dissidente Guillermo Fariñas, Lula descortina o lado mais tenebroso de sua personalidade política, ao condenar os "homens capazes de morrer por seus ideais" ? e, pior ainda, ao sair em defesa dos seus algozes.
A morte de Tamayo, em 23 de
fevereiro passado, coincidiu com a presença do brasileiro
Como se sabe, Lula recorreu à
ferramenta política da fome quando, líder sindical, foi preso pela ditadura
militar. Teoricamente, portanto, estaria à vontade para considerar o ato uma
"insanidade", como disse anteontem numa entrevista à agência
noticiosa americana Associated Press. Mas, salvo engano, nunca antes ele se pôs
a verberar o autossacrifício ? praticado, entre tantos outros, por Nelson
Mandela. Inspirado pelo exemplo de Sands, o líder sul-africano, então confinado
na ilha onde o regime de supremacia branca mantinha os seus opositores, liderou
uma greve de fome pelo direito dos presos de serem visitados por seus filhos
menores. Depois de seis dias, a reivindicação foi atendida. Ainda que se
tentasse fazer de conta que as atuais objeções de Lula a tal modalidade de
protesto não têm relação com os casos cubanos, ele próprio tomou a iniciativa
de desmanchar essa interpretação ingênua.
Na citada entrevista, reiterou
que "a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos
humanos (sic) para libertar as pessoas". E, com palavras das quais jamais
se libertará, sugeriu: "Imagine se todos os bandidos presos
Na filosofia lulista do
direito, a Lei de Segurança Nacional brasileira que condenou a militante Dilma
Rousseff a 6 anos de prisão (das quais cumpriu três) ou a legislação do
apartheid que aprisionou Nelson Mandela por 27 anos, por exemplo, não são menos
legítimas do que as provisões das democracias. Se violam os direitos humanos,
não há nada que líderes de outros países possam fazer, salvo afirmar que
gostariam que isso não ocorresse. Eis por que o Brasil de Lula se distingue no
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela leniência com as denúncias
das práticas brutais de governos como os de Cuba e do Irã, enquanto reluta em
reconhecer o novo governo hondurenho escolhido em eleições livres. Outros
países também adotam esse duplo padrão, mas os seus dirigentes ao menos se
guardam de escarnecer das vítimas das ditaduras.
Passou do limite
Ao defender mais uma vez a ditadura cubana, e equiparar presos políticos a comuns, Lula escarnece dos valores democráticos
Não parece demais, em nome do registro histórico, reproduzir mais uma vez
as palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à Associated
Press: "Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos
de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode
ser utilizada como pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas.
Imagine se todos os bandidos presos
A declaração é escandalosa -mesmo para os padrões de Lula, que habituou os brasileiros a seus disparates. Lembre-se, por exemplo, quando disse, ainda em 2003: "Quem chega a Windhoek [capital da Namíbia], não parece que está num país africano. Poucas cidades do mundo são tão limpas e bonitas arquitetonicamente quanto esta".
Desta vez, porém, a manifestação não se reveste de nenhuma graça, tosca que seja. E não pode ser atribuída a mais um entre tantos deslizes de quem abusa dos improvisos, não esconde o orgulho por falar errado e se diverte com as gafes que comete. Não. Lula, este personagem satisfeito com as suas próprias precariedades, desta vez passou dos limites na agressão aos valores democráticos.
Vejamos mais de perto a escalada de impropriedades: Lula endossa uma ditadura que reprime a divergência de opinião. Prega "respeito" pela legislação cubana, que autoriza a prisão de pessoas cujo crime é dar sinais de "conduta manifestamente em contradição com as normas da moralidade socialista".
A seguir, avança outra casa ao qualificar os direitos humanos de
"pretexto" dos presos políticos que fazem greve de fome. Pretexto? Em
2003, o governo cubano fuzilou três dissidentes que tentaram fugir do país.
Outros 75 opositores foram presos, entre os quais Orlando Zapata. Condenado
inicialmente a três, ele teve sua pena ampliada para mais de 25 anos de prisão.
Morreu após uma greve de fome, no dia
Surpreendido por jornalistas, primeiro alegou desconhecer o apelo que entidades defensoras dos direitos humanos haviam feito para que intercedesse por Zapata. Limitou-se, a seguir, a lamentar que "um preso se deixe morrer por greve de fome".
Como disse ontem à Folha o jornalista e dissidente cubano Guillermo Fariñas, também em greve de fome: "Lula demonstra seu comprometimento com a ditadura dos Castro e seu desprezo com os presos políticos".
Nada supera, porém, o escárnio da conclusão presidencial: os presos
políticos da ditadura cubana são equiparáveis aos presos comuns de um país
democrático, no caso o Brasil. "Imagine se todos os bandidos presos
Imaginemos, nós, com mais razão, que tal aberração a serviço da defesa de um regime homicida não seja apenas um tropeço, mas, antes, a revelação do real apreço de Lula pela democracia.
Palavras ao
Lula
José Carlos Dias
Pela primeira vez escrevo algumas palavras que eu gostaria que fossem lidas pelo Lula presidente -Lula que conheci quando ele veio ao meu escritório, na década de 1970, para que eu defendesse seu irmão, meu amigo até hoje, conhecido como Frei Chico, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, que estava preso.
Após esse episódio, encontramo-nos muitas vezes naquela época em que ele era o grande líder sindical dos metalúrgicos, e eu, advogado de muitos perseguidos políticos e presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.
Lembro-me especialmente de uma madrugada na sua casa, e isso ocorreu durante a greve dos metalúrgicos de São Bernardo, em 1980. Lá estava Frei Betto, e a casa tinha sido rodeada por policiais à paisana que esperavam para prendê-lo, o que viria a ocorrer ao amanhecer. Logo depois, também Dalmo Dallari foi preso em sua casa.
Ao sair de casa em direção ao escritório, onde pretendia preparar um habeas corpus para ambos, eu também vim a ser preso, na praça Panamericana, de forma espalhafatosa.
Ficamos no Dops com cerca de 20 prisioneiros. Dalmo, Lula e eu ficamos isolados numa sala. Algumas horas depois, após interrogatório, Dalmo e eu fomos libertados. Lula permaneceu preso por muitos dias mais.
Essas cenas afloraram à memória e lembro que a sua história merece respeito e reverência, mesmo por parte dos que se opõem ao seu governo e às suas posições de hoje.
E por isso mesmo me espanta a notícia de que Lula se solidariza com o governo cubano, não somente naquilo que historicamente representa de importante e positivo mas também naquilo que tem de abjeto, que é o desrespeito aos direitos humanos daqueles que se opõem ao regime.
O nosso presidente chegou ao desplante de comparar os presos políticos de Cuba aos criminosos comuns. Condenou Lula a greve de fome ali utilizada, instrumento também adotado por tantos brasileiros que se opuseram à ditadura.
Frei Betto, nosso querido Frei Betto, um dos que heroicamente optaram por se expor à morte, descreve o que foi a greve de fome na penitenciária de Presidente Venceslau (SP).
E, por falar
A indignação contra a violência, que levou tantos heróis à morte ou que os expôs à morte, é a mesma que deve estar presente quando os mesmos métodos são adotados por fundamentação ideológica diversa.
Acompanhei, com visitas diárias, vários clientes que sentiram que a greve de fome era o último recurso para que fossem respeitados os direitos mínimos que lhes eram sistematicamente negados. Acaso poderiam ser rotulados de criminosos comuns também nossos heróis?
Então, presidente Lula, ex-preso político, como é possível submeter a um filtro ideológico a questão do direito de oposição, de contestação?
Por que não usou o presidente Lula, pelo respeito à sua história, a força de seu prestígio e de seu carisma para influenciar os irmãos Castro a dar um basta à tortura e às violências contra os opositores do regime?
Se queremos apresentar ao mundo o rosto de um país que preserva a democracia, não podemos ser tolerantes nem lenientes com a violação de direitos humanos, trocando afagos com os dirigentes de um país que adota a tortura ao mesmo tempo em que é enterrado um opositor do regime, morto de inanição como derradeira forma de protesto.
Tive que escrever estas poucas linhas para sentir-me coerente com o compromisso de respeito aos direitos humanos que devem ser preservados - qualquer que seja a ideologia do preso e do detentor do poder.
Os tempos mudaram. Um operário corajoso de ontem representa esta República, uma conquista pelo voto democrático. Mas o coração que batia em seu peito de metalúrgico deve continuar a bater no mesmo ritmo no peito do presidente.
A coerência impõe o dever de expressar com mesmo ímpeto a indignação contra a violência quando ela é praticada contra qualquer preso, seja comum, seja político, seja qual for a vertente política do ordenante e do carrasco.
Provocações eleitoreiras
Eugênio Bucci
Em clima de comício, o
presidente da República vem soltando o verbo. Mais que isso: ele vem
"iscando" o verbo contra os desafetos - os que se recusam a aplaudi-lo
e a obedecer-lhe. Lula repele com aspereza qualquer questionamento. Quando
escuta o que não quer, fala o que bem quer, do jeito e no volume que bem
entende. Não que esteja destemperado, de modo algum. Sempre, em se tratando
dele, há malícia por trás da emoção. Na atual temporada, seu propósito é
mostrar que manda, que nada o constrange, que nenhuma força nacional tem
estatura para modular seu tom de voz.
Lula calcula. Se anda meio
desbocado, não é por descontrole, mas por premeditação: para ostentar soberania
total, para provar que fala e acontece, para deixar claro que controla, mas não
é controlado. É assim que promete eleger Dilma Rousseff. No exercício do cargo,
é o cabo eleitoral mais loquaz do Brasil - e ai de quem reclamar.
A estratégia, por sinal, já
foi expressamente declarada. Há menos de uma semana, em entrevista a emissoras
de rádio de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), quando negou peremptoriamente a
informação de que pretenderia licenciar-se do cargo para se dedicar aos
palanques em tempo integral, o presidente da República foi mais que direto:
"Seria descabido você imaginar que um presidente da República fosse pedir
licença do cargo mais importante do Brasil para fazer campanha. Segundo, que
fosse possível um presidente da República se afastar, sendo que pode não ter o
vice-presidente para exercer o mandato. Não teria cabimento, não teria lógica,
seria uma irresponsabilidade com o mandato que foi me dado pelo povo
brasileiro."
A declaração mais confessional
veio em seguida: "Achar que eu me afastando posso ajudar mais um candidato
do que estando da Presidência seria diminuir o mandato. Se fosse assim, quem
não tivesse mandato teria mais força política do que eu que tenho."
Ou seja, mandato a gente usa
para eleger sucessor. Mais explícito, impossível. O chefe de Estado garantiu:
usará a força do mandato que lhe foi confiado para fins eleitorais. É o seu
modo de mandar um recado a quem pretenda fiscalizar a sua conduta: não se vai
submeter ao crivo dos que alertam contra o uso eleitoral da máquina pública. É
como se esses alertas não interessassem ao povo e servissem apenas para atrasar
obras e inibir autoridades.
O presidente não deixa por
menos. Onde ecoam as críticas que recebe? Na imprensa? Não seja por isso: ele
trata de fustigá-la sempre que pode. Nesta segunda-feira, aconteceu de novo.
Durante uma inauguração da Rocinha, no Rio de Janeiro, Lula bateu: "A
imprensa brasileira, por hábito ou por desvio, não gosta de falar em obras
inauguradas. Ou seja, coisa boa não interessa, o que interessa é desgraça."
Não se trata apenas de uma
generalização corriqueira, mas de uma generalização totalizante e perigosa: a
imprensa (ela toda) gosta de desgraça. Na véspera, a publicação de uma notícia
sobre a presença de sua candidata nas festividades do lançamento de um hospital
no Rio, construído sem verbas federais, irritara o Planalto. Em seu discurso
inflamado, o presidente deu o troco. Reclamou daquela parte da sociedade que
"não aceita que um metalúrgico seja presidente da República e que tenha
feito mais do que eles". Que parte da sociedade seria essa? Lula não
responde claramente, mas suas falas não deixam dúvida: essa parte seria aquela
formada pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso e pelos donos dos meios de
comunicação, sem uma exceção sequer. A esses, a todos esses, "coisa boa
não interessa".
Com essa retórica, Lula vem
pregando a antipatia contra jornais e jornalistas, retratados nos palanques
como serviçais das elites, as mesmas elites que o perseguem porque ele era
metalúrgico. É assim que ele pede votos em Dilma: votos contra os jornais, que
só gostam de "desgraça"; votos a favor das inaugurações de obras.
A provocação mais recente veio
a público há dois dias. Dessa vez, as vítimas foram os defensores dos direitos
humanos
"Temos de respeitar a
determinação da Justiça e do governo cubano, de prender as pessoas em função da
lei de Cuba, assim como quero que respeitem o Brasil", declarou ele.
"Gostaria que não houvesse (presos políticos), mas não posso questionar as
razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as
razões pelas quais há pessoas presas no Brasil."
Detalhe perverso: o presidente
do Brasil é puro zelo quando se trata de não opinar sobre questões internas de
Cuba, mas não tem a menor cerimônia em censurar os encarcerados, indefesos, que
fazem greve de fome. "Greve de fome não pode ser utilizada como um
pretexto de direitos humanos para libertar pessoas." Além de passar um
pito em todos eles, comparou-os a criminosos comuns: "Imagine se todos os
bandidos que estão presos
Por que escarnecer dos presos
cubanos? Por que atacar a imprensa de forma tão agressiva? Por que alardear o
uso do cargo público para fins eleitorais? Elementar: Lula age assim para
brandir o cetro em praça pública. Para mostrar que tem poder. Para intimidar os
descontentes. Para acirrar os ânimos. Para dividir o País e tirar vantagem da
polarização. E principalmente para, no exercício do mandato, eleger Dilma. Nem
que seja no berro.
Delírio autoritário
Dora Kramer
O senso de limite o presidente
Luiz Inácio da Silva, é notório, perdeu há muito tempo.
Para não retroceder no tempo à
época em que comandava a oposição combatendo seus adversários na base do
insulto, do ataque a tudo, aí incluídas ações de governo em favor do interesse
coletivo, fiquemos com o período da Presidência durante o qual se notabilizou
pela defesa das piores causas.
A noção do ridículo o
presidente Luiz Inácio da Silva substituiu pela arte de consolidar
identificação popular mediante um comportamento já comparado ao de animador de
auditórios de espetáculos popularescos.
Ainda assim, construiu um
ambiente de respeitabilidade externa em virtude de ter sabido semear e colher
os frutos do terreno preparado por seus antecessores sem lhes dar o devido
crédito.
Contou ponto também a favor de
Lula o fato de ter reduzido ao mínimo das gafes inevitáveis - e que até
serviram para compor o tipo - suas manifestações no exterior.
O presidente brasileiro não
repete lá fora as performances internas. Deixa de lado os improvisos e, assim,
evita os consequentes (propositais?) erros de linguagem, termos chulos e piadas
de mau gosto.
Mais recentemente, no entanto,
o presidente Lula tem dado sinais de que os altos índices de popularidade podem
ter-lhe subtraído por completo a companhia da sensatez, além de ter reduzido a
agudeza do instinto de sobrevivência que o faz se preservar do risco extremo e
manter acesa a mítica.
A imprensa internacional
retratou isso nas críticas feitas a ele quando da visita a Cuba no dia exato em
que o dissidente Orlando Zapata morria depois de 85 dias de greve de fome em
protestos pelas transgressões aos direitos humanos patrocinadas pelo regime dos
irmãos Castro.
Lula não apenas confraternizou
com a ditadura de maneira ousada, como depreciou ao limite da crueldade a ação
dos dissidentes condenados, torturados e mortos por crime de opinião.
Que o presidente não se
importa com princípios, ironizando quem se importa como adeptos do
"principismo", e que defende apenas interesses, o Brasil todo sabe.
São inúmeros os exemplos.
Internamente é a praxe. Lula
só poderia ter tido a fidalguia de não mostrar esse lado ao mundo. Aos 25 anos
de retomada democrática depois de quase três décadas de regime autoritário, o
Brasil não merecia ser exposto assim.
Como um país que elegeu e
reelegeu um presidente da República que dá de ombros à luta pelo direito de se
opor e ainda compara seus combatentes a criminosos comuns.
Os traficantes, assassinos e
sequestradores do Brasil e os presos políticos de Cuba - ou de qualquer parte
do mundo, por suposto - para Lula estão em igualdade de condições. Opositor é
criminoso.
Ou não foi isso que ele disse
quando afirmou: "Imagine se todos os bandidos que estão presos
"Temos
de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos".
Uma manifestação de desapreço
ao conceito de solidariedade mundial e de hostilidade à ação da Anistia
Internacional, cujo trabalho é justamente se envolver, denunciar, protestar
contra as agressões aos direitos humanos.
Graças a isso, durante a
ditadura militar brasileira os combatentes do regime - alguns atuais auxiliares
de Lula, uma delas sua candidata a presidente - puderam levar notícias ao mundo
do que se passava aqui.
O presidente Lula ultrapassou
todos os limites do aceitável. Foi além de países democráticos que apoiaram
ditaduras e que ainda mantêm relações comerciais e diplomáticas com regimes
autoritários, mas nunca ousaram defender as razões dos ditadores, nem
justificar suas ações, ignorar as atrocidades cometidas, acusar os dissidentes
de criminosos, muito menos emprestar seu prestígio em defesa da
autodeterminação dos déspotas amigos.
É de se perguntar o que acham
a ministra Dilma Rousseff e os demais aliados, auxiliares, admiradores e
seguidores do presidente Lula desse perfilhamento à tirania e dessa indiferença
ao clamor pela liberdade.
Por uma questão de
conveniência calarão ou tergiversarão aludindo a um mal-entendido na
interpretação das palavras. O mundo, entretanto, não será tão condescendente.
Enigmáticos
Primeiro Lula e Ciro ficaram
de conversar em janeiro para definir o futuro. Depois o encontro ficou para
fevereiro, sendo adiado em seguida para 15 de março e agora marcado para 15 de
abril.
Jogam juntos, evidente. Embora
nem o PT saiba exatamente para quê, circulam versões a respeito no partido.
Uma delas reza que Lula mantém
Ciro na presidencial para conter os índices de Serra nas pesquisas.
Outra diz que Ciro é reserva
técnica para vice.
Petistas mais inconformados
com a hipótese de tê-lo como candidato ao governo de São Paulo, consideram a
hipótese de que, se demorar muito, Marina Silva acaba ultrapassando Ciro nas
pesquisas.
Matadores e censores: modelos
ideais?
Rolf Kuntz
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva confirmou mais uma vez sua simpatia pelos governos assassinos. Não o
fez em segredo, mas numa entrevista à Associated Press (AP), quando comparou os
presos políticos de Cuba aos homicidas, traficantes, estupradores e ladrões
presos nas cadeias de São Paulo. Sua admiração pelos caudilhos e dirigentes
autoritários não é novidade. A defesa dos matadores, como os irmãos Castro e o
presidente do Irã, o enforcador de opositores Mahmoud Ahmadinejad, apenas
mostra com total clareza a atração do Planalto pelo autoritarismo, até nas suas
manifestações mais brutais.
Essa opção tem orientado as
decisões políticas e econômicas da diplomacia brasileira, frequentemente com
elevado custo para o País. Se um caudilho manda invadir instalações da
Petrobrás e ameaça violar acordos comerciais, para que contestá-lo? Por que não
aceitar barreiras comerciais impostas por um casal vizinho tão simpático e tão
empenhado em amordaçar a imprensa de seu país? Por que não defender com uma
fidelidade canina os interesses de Hugo Chávez na América Central e na porção
norte da América do Sul? Por que não apoiar, na eleição para a chefia da
Unesco, um ministro egípcio comprometido com a censura e conhecido pela
promessa de queimar livros israelenses?
No caso da Unesco, a decisão
do Itamaraty foi especialmente espantosa - para os menos informados sobre o
governo Lula - porque um forte candidato era o brasileiro Márcio Barbosa,
diretor adjunto da instituição. Respeitado internacionalmente, ele poderia,
segundo analistas, obter o apoio de países de peso, como Estados Unidos,
México, Argentina, Rússia, França, Índia e China. Diante da decisão do governo
brasileiro, ele desistiu. O Itamaraty, além de pagar o vexame da escolha,
engoliu mais uma derrota, porque foi eleita a diplomata búlgara Irina Bokova.
Mas a entrevista à AP foi
preciosa porque deixou mais claros do que nunca os padrões de julgamento do
presidente brasileiro. Além de igualar os presos políticos aos condenados por
crimes comuns, ele equiparou os sistemas judiciais de Cuba e do Brasil. É
preciso, segundo ele, respeitar as decisões da Justiça cubana, assim como se
deve exigir respeito às decisões dos tribunais brasileiros.
Mas o Brasil ainda é um Estado
de Direito. Seus tribunais devem pautar-se por critérios independentes do
grupelho no poder. O processo inclui necessariamente o contraditório. Há um
enorme arsenal de recursos processuais - amplo demais, até, na opinião de
vários especialistas. Além disso, ninguém é legalmente punível por suas
opiniões nem pela tentativa de organizar sindicatos ou partidos.
Para o presidente Lula, não há
diferença relevante entre os dois sistemas. Portanto, não há diferença
relevante entre um preso por crime de opinião ou de manifestação política e um
condenado por homicídio, assalto, tráfico de drogas ou furto.
Mas o presidente é capaz de
certas distinções. Segundo ele, a Justiça cubana é perfeitamente respeitável. A
política de Cuba, também. Por isso seu governo mandou de volta a Havana, sem
hesitação aparente, dois pugilistas, na época dos Jogos Pan-Americanos. Mas a
Justiça italiana, como observou o cientista político José Augusto Guilhon de
Albuquerque, não mereceu o mesmo respeito. Cesare Battisti, acolhido no Brasil
como refugiado político, foi condenado pela Justiça da Itália não por crime
político, mas por haver, segundo as conclusões do processo, participado de
homicídios. Uma das vítimas foi um açougueiro.
Com sua entrevista, o
presidente Lula forneceu mais um dado para quem deve decidir sobre as medidas
propostas no famigerado decreto dos Direitos Humanos, com suas ameaças à
liberdade de imprensa e a outros institutos essenciais à democracia. Forneceu
informações valiosas, também, para quem ainda procura entender o significado de
"Estado forte", na linguagem petista. Além disso, não há como
desprezar esses dados quando se discutem projetos altamente propícios à
centralização das decisões econômicas, como o do pré-sal e o da ressurreição de
Telebrás.
O risco não está na criação de
estatais, mas no aumento dos poderes do grupo no poder. Poderes maiores são
especialmente perigosos quando os governantes confundem a oposição política e a
divergência de opiniões com crimes como o homicídio, o roubo e o tráfico.
Ahmadinejad e os irmãos Castro fazem essa confusão. Lula também, como agora se
confirmou.
Ignomínia
Clóvis Rossi
São Paulo - É uma ignomínia, uma completa ignomínia, a coleção de absurdos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disparou a respeito de Cuba, em entrevista à agência Associated Press.
Seria ignominioso em qualquer pessoa decente, mas se torna exponencial no caso de Lula, porque seus conceitos contra os dissidentes cubanos em greve de fome e a favor da ditadura acabam sendo uma condenação a seu próprio passado.
Ao equiparar a motivação (política) dos dissidentes a uma eventual ação similar dos criminosos de São Paulo, Lula está se declarando um ex-delinquente. Afinal, ele fez greve de fome, que agora repudia, e por motivos políticos.
Lula diz que é preciso "respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de deter as pessoas em função da legislação em Cuba".
Por que, então, não respeitou determinações da Justiça e do governo brasileiro no tempo em que era um líder sindical?
Pela simples e boa razão de que determinações de um poder judicial totalmente subordinado ao governo -e um governo ditatorial- não merecem respeito dos democratas. Nem aqui nem em Cuba.
A menos que Lula ache que há "boas" ditaduras e ditaduras "más".
Não há. O que há são valores universais: liberdades públicas, respeito aos direitos humanos -enfim, democracia. São princípios que organizam a convivência, os únicos decentes que o ser humano inventou até agora.
Em sendo assim, não há como discordar do preso político Guillermo Fariñas quando diz, como o fez a Flávia Marreiro, desta Folha, que Lula demonstrou seu "comprometimento com a tirania dos Castro".
Uma tirania que fez de Cuba o museu do fracasso do socialismo real, só louvado por três ou quatro intelectuais de quinta, que, sem público em seus próprios países, vêm à América Latina lamber as botas de tiranos e tiranetes de opereta.
Pisada de bola
Carlos Heitor Cony
Rio de Janeiro - Que Lula pisou na bola, pisou. Sua declaração a propósito da greve de fome de um dissidente cubano foi infeliz -e, além de infeliz, oportunista e contrária à sua própria biografia.
Infeliz porque se espera de Lula uma coerência mínima com o seu passado, passado de luta na oposição. Ele próprio chegou a ser um preso político e sabe melhor do que ninguém a diferença entre um deles e o preso comum.
A greve de fome é antes de mais nada um recurso à propaganda contra um regime ou contra as condições subumanas das prisões. É um recurso válido até mesmo para os presos comuns, e muito mais para os presos políticos.
O oportunismo de Lula está claro: as suas relações com o regime cubano são estridentes e até louváveis, pois, de certa forma, sem o apelo à violência, a cartilha do petismo não é tão diferente da cartilha castrista, seja ela administrada por Fidel ou por Raul.
Ele sabe compensar essa predileção pelos governos de esquerda indo visitar amistosamente velhos ditadores de direita, o que lhe dá uma aura de equidistante, de cidadão do mundo.
Mas condenar a greve de fome de um dissidente de um regime antidemocrático, como o de Cuba, é ir além da imagem que ele procura firmar, de político mais importante do mundo.
A comparação que ele fez também foi infeliz. Se os presos comuns de São Paulo fizessem greve de fome, não deveriam ser soltos, mas atendidos em suas exigências de tratamento carcerário, que, como sabemos, não é lá essas coisas.
Em resumo: a declaração de Lula sobre o dissidente cubano mostra que cada vez mais ele se afasta de suas origens pessoais e políticas, tornando-se não um preso comum, mas um político comum.”
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ouvi aqui cuidadosamente a reflexão do nosso Líder de Governo, Deputado Vaz de Lima, e não posso, Deputado Vaz de Lima, deixar de voltar ao tema, até porque sinto-me muito à vontade para fazê-lo, Deputado Donisete Braga.
Eu combati a ditadura, fui preso político, processado por várias vezes na Lei de Segurança Nacional, e tenho simpatia pelo povo cubano. Posso falar com muita tranqüilidade porque em 1.995 criei, nesta Casa, a Frente Parlamentar para Assuntos Latinoamericanos - o Deputado Conte Lopes já era Deputado nessa época - justamente para poder desta Casa, num período em que os deputados não se sentiam à vontade para falar sobre assuntos internacionais, mas criei esta Frente Parlamentar, Deputado Simão Pedro - V. Exa. naquele tempo era assessor do Deputado Paulo Teixeira - justamente para criticar de maneira exacerbada, de maneira forte, o bloqueio que se fazia contra Cuba. Aliás, aprovei uma moção nesta Casa, hipotecando a solidariedade dos deputados paulistas contra o embargo que, na minha opinião, não se justifica agora, como não se justificava antes, quando foi implantado.
Agora sou eu que venho aqui para dizer que, embora, e até porque, defendo o povo cubano, que não posso aceitar esse comportamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que isso é uma insanidade; “fazer greve de fome é uma insanidade”. Aliás, ele já havia tido uma posição semelhante quando o bispo da Bahia fez uma greve de fome para impedir que a transposição do São Francisco acontecesse.
Mas o que quero dizer aqui é que daqui pra frente, como de vez em quando faz provocativamente o nosso Deputado Olímpio Gomes, em relação ao nosso Governador, vou chamar, Major Olímpio, nosso Presidente de “Lula, o insano”. Por quê? Porque se é verdade que é insanidade fazer greve de fome, é insano quem o faz. Como Lula o fez no passado, eu tenho esse direito, até porque ele está dando-me esse direito de chamá-lo “Lula, o insano”.
Mas a sua insanidade não é tão grande. Sabe por que, Major Olímpio? Porque ele sempre fez o meia-boca. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre fez acordos. E o que aconteceu no passado? Armou-se o esquema, apresentaram um grupo de metalúrgicos que fariam uma greve de fome, de maneira combinada, provavelmente com a Igreja à época, e no terceiro ou quarto dia foi lá o bispo pedir para o Lula abandonar a greve de fome - já devia estar com uma fome doida. E aí, o que fez o Lula? Já tinha conseguido as manchetes, já tinha trazido a Imprensa, e rapidamente deve ter ido para o sindicato - depois de abandonar a greve de fome - tomar a sua caipirinha e comer a sua feijoada. Agora esses cubanos não. Esses cubanos são sérios Sr. Presidente; não são insanos.
Não brincaram de fazer greve de fome como V. Exa. no passado. Um deles morreu em greve de fome. Para V. Exa. talvez seja insanidade, para V. Exa. talvez o correto é o faz-de-conta que V. Exa. fez todos nós acreditarmos a quase vinte anos atrás. Vossa Excelência fez de conta que fez uma greve de fome. Mas os cubanos fazem uma greve política, sim. E ainda que o regime fosse um regime defensável, ainda que esse regime de fato tenha trazido para Cuba melhorias substantivas - e eu reconheço que trouxe -, a greve de fome é um instrumento legítimo, sim, e não é insano, não. Insano é V. Exa. que tem a coragem de rasgar a sua história, a sua biografia para falar uma baboseira desse tamanho.
Daí vão entrevistar a candidata do PT à Presidência da República, Major Olímpio, essa mulher que os petistas orgulhosamente apresentam como uma militante de esquerda, mulher que pegou em armas para enfrentar a ditadura, que dispunha a “morrer” pelos seus ideais, pergunto para essa guerrilheira: “e aí candidata Dilma, o que V. Exa. pensa dessa fala do Presidente?” E o que ela responde? “Não vou criticar o Lula nem que a vaca tussa”. Sabe por quê? Porque o PT há muito tempo rasgou as suas bandeiras. Hoje, o PT é o partido que é chamado pelo Estado de São Paulo de “o partido da bandidagem”; é o partido que, na verdade, está mais preocupado com o Bancoop, está preocupado com 100 milhões de reais que o Bancoop pode lhe dar. E aí não vai se preocupar mesmo. Deputado Olímpio Gomes, peço a transcrição desses dois artigos, regimentalmente, para que a população conheça, com muita clareza, quais são as verdadeiras preocupações que tem hoje o Partido dos Trabalhadores. Direitos Humanos? Isso é uma insanidade. Lutar para que as pessoas possam se expressar, para que as pessoas tenham direito à greve, mesmo que seja a de fome, não, é uma insanidade, porque o insano é, na verdade, aquele que se apropria do dinheiro do povo brasileiro e garante recursos polpudos através do aloprados que, no passado, faziam dossiês e hoje são os tesoureiros do PT.
Sr. Presidente, passo a ler dois artigos publicados em "O Estado de S.Paulo":
“O partido da bandidagem
O recém-escolhido tesoureiro
do PT, João Vaccari Neto, está tecnicamente certo quando diz que nunca tinha
sido acusado de nada nem responde a processo algum, civil ou criminal, por sua
atuação na Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo
(Bancoop), de que foi diretor financeiro (entre 2003 e 2004) e presidente (de
2005 até fevereiro passado). Mas os seus protestos de inocência só se sustêm
graças à letárgica andadura da Justiça brasileira. Datam de setembro de 2006,
há 3 anos e meio portanto, as primeiras denúncias de irregularidades na cooperativa,
levantadas pelo Ministério Público (MP) do Estado. Em 2007, foi aberto
inquérito criminal para apurar delitos da entidade, como superfaturamento de
obras, apropriação indébita, desvio de verba e formação de quadrilha. No ano
seguinte, uma testemunha disse ao MP que recursos desviados da Bancoop ajudaram
a financiar clandestinamente a vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002.
A testemunha, Hélio Malheiro,
era irmão de um ex-presidente da cooperativa, Luiz Eduardo, falecido em um
acidente de carro em 2004, juntamente com dois outros dirigentes da
instituição. Dizendo-se ameaçado de morte, Hélio foi acolhido no Programa de
Proteção a Testemunhas do governo paulista. O seu depoimento foi crucial para o
MP caracterizar a Bancoop como uma "organização criminosa" e
solicitar a quebra do seu sigilo bancário, como foi noticiado em junho de 2008.
Só na semana passada, porém, o promotor responsável pelas investigações, José
Carlos Blat, recebeu o papelório ? mais de 8 mil páginas de registros de transações
entre 2001 e 2008. E foi com base nessa documentação que ele pediu, na última
sexta-feira, o bloqueio das contas da Bancoop e a abertura dos dados bancários
e fiscais de João Vaccari Neto, acusando-o de "gestão fraudulenta".
A apropriação para fins pessoais
e políticos dos recursos dos cooperados, fundos de pensão e empréstimos
captados pelo sindicato dos bancários transformou 400 famílias em vítimas do
conto da casa própria: os imóveis que compraram na planta não foram
construídos, mas os lesados continuaram a pagar as respectivas prestações.
Segundo a revista Veja, que teve acesso aos autos do inquérito, a Bancoop sacou
em dinheiro vivo de suas contas pelo menos R$ 31 milhões. Outros cheques,
somando R$ 10 milhões, favoreceram uma empreiteira formada por diretores da
entidade, que, por sinal, era sua única cliente conhecida. O responsável pelas
obras da cooperativa disse que os pagamentos eram superfaturados em 20%.
"Os dirigentes da Bancoop", apurou Blat, "sangraram os cofres da
cooperativa em benefício próprio e também para fomentar campanhas políticas do
PT."
A prova mais gritante foi o R$
1,5 milhão pago entre 2005 e 2006 ? quando a instituição estava praticamente
quebrada ? a uma firma espectral de serviços de segurança, então de propriedade
de Freud Godoy, na época segurança de Lula. Cada qual a seu modo, Godoy e
Vaccari se envolveram no escândalo do dossiê, a compra abortada pela Polícia
Federal de material supostamente incriminador para candidatos tucanos na
campanha de 2006. Quando a operação fez água, Lula chamou os seus autores de
"aloprados". Pelo dossiê, os petistas pagariam R$ 1,7 milhão. Nunca
se descobriu de onde veio a dinheirama. À luz do que já se sabe das falcatruas
da Bancoop, ela pode ter sido a fonte pagadora da baixaria. Tão logo entregou
parte da bolada aos encarregados de comprar o dossiê, foi para Vaccari que
ligou um dos cabeças da operação, Hamilton Lacerda, então assessor do senador
Aloizio Mercadante.
Mas Vaccari não é o primeiro
elo da cadeia. Ele deve a sua carreira ao companheiraço Ricardo Berzoini, que
presidia o PT até poucas semanas ? e, como tal, foi acusado de autorizar a
compra do dossiê. Berzoini alçou o bancário Vaccari à presidência do sindicato
da categoria, em 1998. Em 2004, Berzoini salvou a Bancoop da falência,
ajudando-a a levantar no mercado R$ 43 milhões ? via fundos de pensão de
estatais comandados por petistas do grupo dele e de Vaccari. A Polícia Federal
chegou a abrir inquérito sobre o prejuízo imposto aos fundos para favorecer a
Bancoop. A rigor, nenhuma surpresa, considerando a folha corrida do PT. Mas, a
cada escândalo, mais se aprende sobre a destreza com que a bandidagem petista
se apossa do dinheiro alheio para chegar lá ? e ali se manter.
Promotor calcula em R$ 100
milhões desvio em cooperativa ligada ao PT
Pode ultrapassar R$ 100
milhões o total do desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários
(Bancoop), calcula o promotor de Justiça José Carlos Blat, da 1ª Promotoria
Criminal da Capital. "A movimentação sob suspeita indica que o rombo
supera R$ 100 milhões", disse Blat, após análise parcial de 8,5 mil
extratos bancários da cooperativa, relativos ao período de
Blat está convencido de que
uma fatia do montante foi destinada a campanhas eleitorais do PT - ele não
aponta valores exatos que teriam tomado esse rumo porque, alega, depende de
investigações complementares.
Na sexta-feira, o promotor
requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal de João Vaccari Neto, que
presidiu a cooperativa até fevereiro, quando deixou o cargo para assumir o
posto de tesoureiro do PT. Também foi pedida uma devassa nos investimentos de
dois ex-diretores da entidade, Ana Maria Érnica e Tomás Edson Botelho Fraga. O
promotor quer o bloqueio das contas da Bancoop.
"Que houve desvio eu não
tenho mais dúvida alguma", diz o promotor, após dois anos e meio de
apuração. "Os dirigentes da cooperativa transformaram-na em negócio
lucrativo, utilizando os benefícios da lei para lesar milhares de cooperados
que aderiram através de contratos para a construção de moradias. Uma parte
desse dinheiro foi para o PT, outra parte para o enriquecimento ilícito de
ex-dirigentes da Bancoop."
Ele identificou "milhares
de movimentações financeiras fraudulentas visando a ludibriar os
cooperados". O promotor identificou "operações inusitadas, obviamente
para mascarar o desvio de dinheiro para caixa 2 de campanhas eleitorais".
Repasse
O inquérito revela que um
ex-presidente da cooperativa, Luiz Eduardo Malheiro, tinha participações como
sócio-cotista da Germany Comercial e Empreiteira de Obras Ltda, responsável
pela construção dos empreendimentos da Bancoop. Malheiro fazia parte da
diretoria da Mirante Artefatos Ltda, contratada da Bancoop para fornecimento de
concreto. Ele morreu em novembro de 2004, em acidente de carro em Petrolina
(PE). Ao Ministério Público, seu irmão, Hélio Malheiro, afirmou que
"muitas vezes se via obrigado a entregar valores de grande monta"
para o PT.
O rastreamento bancário aponta
repasses da Germany para o partido. "A doação efetuada pela Germany para o
comitê financeiro do Partido dos Trabalhadores tem apenas aparência lícita,
pois foi uma forma fraudulenta de burlar a legislação eleitoral que os
dirigentes da Bancoop, que pertencem a referido partido político, encontraram
para beneficiar seus candidatos", diz Blat.
"Os dirigentes da
Bancoop, através de empresa de fachada, operaram esquema de caixa 2 para
fomentar campanhas eleitorais", afirma. "O exame dos documentos
bancários indica que a cooperativa emitia cheques, valendo-se do expediente de
saques na boca do caixa, sem indicar o destinatário e tampouco constando a
identificação dos portadores. Cerca de 40% da movimentação das contas da
Bancoop teve os recursos sacados em dinheiro."
Reação
Vaccari lançou um desafio.
"Blat tinha que colocar o que diz nos autos. O fato é que não existe
nenhum processo contra dirigentes da Bancoop na época, nem contra mim, nem
contra outros. Ele faz agitação eleitoral, mas não coloca nada nos autos. É
inalienável o direito de defesa de qualquer cidadão."
Para o advogado da Bancoop,
Pedro Dallari, "é maluquice" a estimativa dos R$ 100 milhões.
"Eu não sei nem de onde ele tirou isso. Hoje a cooperativa é credora, ela
tem a receber dos cooperados." Dallari aponta "erro infantil" no
exame dos cheques. "Ignoraram o que é movimentação interbancária."
"A cooperativa é sujeita
a controles e auditoria permanente. Todos os balanços e as demonstrações
financeiras são verificadas. É evidente que não poderia haver uma única
transferência para o PT que não fosse transparente", diz o criminalista.
Cronologia
Entenda o caso
Novembro/2004
João Vaccari Neto assume a
presidência da Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários (Bancoop)
após a morte do então presidente e um dos fundadores da cooperativa, Luiz
Malheiro
22/9/2006
Estado noticia que o
Ministério Público investiga denúncias de irregularidades na Bancoop, criada em
1996, para construção de casas e apartamentos, pelo petista Ricardo Berzoini,
na época presidente do sindicato
15/4/2007
Denúncia vira caso de polícia
e Gaeco instaura inquérito para apurar o suposto esquema de irregularidades. No
mesmo dia, em nota, Vaccari diz que o Ministério Público “decidiu pelo
arquivamento do processo” por não serem “procedentes” as reclamações
17/8/2007
Conselho Superior do
Ministério Público rejeita arquivamento de investigação sobre as supostas
irregularidades na Bancoop e determina abertura de ação jucicial. Ação fica a
cargo da Promotoria do Consumidor
22/8/2007
Justiça quebra sigilo bancário
da Bancoop – dados cadastrais e bancários de contas correntes, de poupança e
fundos de investimento e de ações
28/3/2008
Estado informa que o promotor
José Carlos Blat, responsável pela parte criminal das investigações do caso,
encaminha à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo documentos que indicariam
o uso da cooperativa para arrecadação de recursos de caixa 2 para campanhas
petistas em 2003 e 2004
02/4/2008
Em depoimento ao Ministério
Público, o engenheiro civil Ricardo Luiz do Carmo diz que, em 2002, na campanha
eleitoral para a Presidência, a direção da Bancoop convocou um encontro com o
objetivo de arrecadar doações para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
A reunião teria sido realizada por ordem do então presidente da entidade, Luiz
Malheiro
08/6/2008
Estado informa que a morte de Luiz
Malheiro vai ser investigada pelo Ministério Público de São paulo. A versão
oficial é que Malheiro foi vítima de um acidente de carro, em 12 de novembro de
2004, em Petrolina (PE). Mas, segundo seu irmão, Hélio Malheiro, ele havia sido
alertado para reforçar sua segurança pessoal
10/6/2008
Ministério Público encaminha à
Polícia Federal cópia do Inquérito sobre o caso Bancoop para Investigação de
supostos crimes de peculato, tráfico de influência e corrupção.
24/6/2008
PSDB se mobiliza para abrir
uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar a Bancoop
26/6/2008
Ministério Público Estadual
envia à Assembleia relatório de 46 páginas que aponta “graves crimes praticados
pela organização criminosa que se estabeleceu na direção da Bancoop”
17/4/2009
O promotor de Justiça do
Consumidor, João Lopes Guimarães Júnior, pede a condenação dos responsáveis
pela Bancoop ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
“Impossível negar a responsabilidade dos dirigentes da Bancoop pelo total descontrole
que se verificou na gestão dos empreendimentos”, afirma
7/6/2009
O técnico
13/11/2009
O procurador de Justiça
Rossini Lopes Jota recomenda abertura de processo contra os dirigentes da
Bancoop. Ele alega que cooperativa vive “situação de bacarrota”
5/3/2010
Ministério Público pede a
quebra de sigilo de João Vaccari Neto“
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós, do PSOL, manifestamos nosso total repúdio a essa afirmação do Presidente Lula em relação aos presos políticos de Cuba. Acho que a frase do Presidente Lula representou um verdadeiro escárnio à população cubana, à população mundial e a todas as pessoas que lutam pelos direitos políticos e pelas liberdades individuais, políticas e fundamentais.
Nós, do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, defendemos o socialismo, mas com liberdade, com democracia. Cuba tem que aperfeiçoar seu regime político, garantindo liberdade de expressão e de opinião para quem discorda do regime. Então, o Presidente Lula foi totalmente infeliz e a frase não combina com sua própria história.
Gostaria também de manifestar nosso estranhamento, vendo parlamentares do
PSDB fazendo esse tipo de crítica, apoiando a greve de fome dos cubanos de
oposição ao regime de Fidel Castro, mas ao mesmo tempo vivendo uma grande contradição:
apoiam a greve em Cuba, mas são contra a greve dos professores
Sr. Presidente, gostaria de lembrar a todos os deputados e deputadas que estaremos realizando, às 16 horas, no Plenário Franco Montoro, uma grande audiência pública contra a aprovação do Projeto de lei nº 1322, de 2009, que acaba com a carteira previdenciária de mais uma categoria profissional do Estado de São Paulo, os serventuários da Justiça. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, e como o Governador acabou com a carteira dos advogados, também pretende acabar com a carteira previdenciária de 10 mil trabalhadores. Está virando moda no Estado de São Paulo o fim da aposentadoria e os ataques às carteiras previdenciárias de vários setores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Mozart Russomanno, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, que nesta data traz à Assembleia, como uma grande iniciativa, a Associação Comunitária Meninos de São Miguel. (Palmas.)
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar a presença dos meninos de São Miguel, Associação Comunitária Meninos de São Miguel.
No último sábado, tive a oportunidade de comparecer a essa associação. Quero citar os nomes de Ana Mara Figueiroa, Nivaldo Luís, Fernanda Pires e Mara Nunes, pessoas que colaboram diuturnamente como voluntários nessa associação, tomando as rédeas, com muita competência, de um trabalho que o Governo do Estado poderia fazer e não faz. Acreditamos que com associações sérias como essa podemos proporcionar aos nossos adolescentes uma alternativa, seja na questão educacional, seja na área do esporte, da cultura, do lazer, porque queremos mudar essa visão preconceituosa de que o filho do pobre não tem acesso a nada: a uma sala de cinema, de teatro, a uma piscina. Esse é o grande desafio. (Manifestação nas galerias.)
No próximo dia 15, sábado, comemoraremos o Dia dos Jovens. Temos priorizado no nosso mandato uma forma de atuação com relação às crianças e adolescentes. Estamos, inclusive, numa grande mobilização, numa campanha para sensibilizar entidades, prefeituras, a sociedade civil em geral sobre a importância da aprovação de um projeto de resolução que cria, nesta Assembleia Legislativa, a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente. Esse é um instrumento extremamente importante, uma vez que temos aqui várias comissões que discutem Saúde, Transporte, Educação, Meio Ambiente, para citar algumas. Entendemos que seja de fundamental importância a criação da Comissão da Criança e do Adolescente, porque ela não só será um braço importante no fortalecimento, na luta dos conselheiros tutelares, mas no processo de fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos em relação às crianças e aos adolescentes.
Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, vai completar 20 anos e que seja realmente cumprido. E não foi à toa que hoje convidamos a associação para vir conhecer a Assembleia Legislativa, porque as pessoas ouvem falar sobre a Assembleia, mas, às vezes, não sabem nem onde ela fica.
Quero agradecer ao Serviço de Comunicação da Assembleia Legislativa, ao nosso sempre competente Cerimonial, que procura apresentar os espaços, as discussões, os debates para que povo possa conhecer o Parlamento, o que é discutido e votado na Assembleia Legislativa. É um processo para democratizar as informações para o Estado de São Paulo.
Quero também, Sr. Presidente, dialogar com o ex-Presidente desta Casa, que hoje, depois de muito tempo, assomou à tribuna, socorrendo o Deputado Milton Flávio, que termina assumindo todos os pontos negativos e tentando inclusive justificar as ações do PSDB no Estado de São Paulo e, por que não, no Brasil?
Não vou aqui entrar no mérito da forma como o Presidente Lula abordou a temática com relação a Cuba, mas tenho a consciência e a tranquilidade de defender e dizer que pertenço ao Partido dos Trabalhadores, e que defendo inclusive todas as iniciativas que o Presidente Lula tem realizado por esse Brasil.
Sou filho de nordestinos e muitos de vocês que estão aqui nos assistindo podem se recordar que há 10 anos o povo do Nordeste passava fome. E passava fome inclusive no Governo do PSDB. Eu gostaria muito que o Deputado Vaz de Lima e o Deputado Milton Flávio pudessem também aqui fazer essa triste recordação, porque muitas vezes fazem o discurso que lhes interessa.
Não vi aqui, por exemplo, o Deputado Milton Flávio justificando quando o Presidente Fernando Henrique chamou os aposentados de “vagabundos”. Eu gostaria que tivesse aqui a coerência para justificar por que Fernando Henrique falou assim.
E tenho aqui toda a tranquilidade para dizer que não concordamos, e defendemos a imprensa democrática e livre. A imprensa escreve o que ela bem entende. Entendemos que muitas pessoas já tiveram as suas vidas pessoais prejudicadas, por terem uma manchete estampada em alguma revista ou jornal de grande circulação no Brasil. Também é verdade que após uma manchete, mesmo que ela seja colocada em tom de dúvida, geralmente ela se transforma em verdade; e a pessoa que está sendo acusada tem que se defender.
Mas eu tenho a tranquilidade não só de defender o Presidente Lula, mas de defender os projetos e programas relevantes do nosso Brasil, como o Bolsa-Família, que hoje é motivo de dignidade para o nosso povo. Até alguns meses atrás o PSDB era contra o Bolsa-Família; depois percebeu que o povo brasileiro ainda necessita do Bolsa-Família. Como brasileiro, quero que o povo tenha um salário digno e justo para poder pagar os seus estudos, que ele possa ter o seu emprego. Nós queremos, sim.
Mas hoje infelizmente estamos recuperando o passivo do Governo do PSDB, que os tucanos implementaram lá atrás. Quem governa hoje o Estado de São Paulo é o PSDB, já há quase 30 anos. A violência tem aumentado. Os professores da rede pública estão sem motivação, porque o PSDB tem uma política de não reconhecer o potencial, a importância da Educação pública no nosso Estado. São os servidores da Saúde, que ganham péssimos salários. São os policiais militares e civis do Estado de São Paulo, que ganham o segundo pior salário do País.
Esse é o modelo do PSDB. Esse é o modelo do Deputado Milton Flávio e do Deputado Vaz de Lima, que estiveram aqui na tribuna, para criticar a fala do Presidente Lula. Mas queremos também fazer esse debate, Deputado Milton Flávio. É importante fazer esse debate. Moramos no Estado mais rico e mais importante da Federação; infelizmente o Governador José Serra, do seu partido, tem a ansiedade de se colocar já na condição de candidato a Presidente. O discurso que V. Exa. faz, eu considero leviano.
Acompanhamos a trajetória da Ministra Dilma Rousseff na sua adolescência e sabemos o quanto ela contribuiu para a democracia brasileira. O discurso que V. Exa. tenta trazer a esta tribuna é um discurso preconceituoso. É um discurso para desconstruir a imagem da Ministra Dilma Rousseff. É o mesmo discurso preconceituoso que não podemos aceitar, por exemplo, por que uma mulher não pode governar o nosso País. Por que não?
Queremos fazer esse debate com muita tranquilidade e com muita responsabilidade. Entendemos que a partir do momento em que se aproxima o processo eleitoral, é muito natural: vão tentar desconstruir não só o Governo Federal, mas especialmente vão tentar desconstruir a imagem da nossa pré-candidata Dilma Rousseff. Não tenho dúvida alguma de que o povo brasileiro, na hora certa, na hora em que for chamado para fazer a comparação, saberá fazê-lo com toda a sua responsabilidade e inteligência. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Bruno.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos acompanha na tribuna da Assembleia, assistimos, no
Brasil, ao início de uma disputa eleitoral à Presidência, correndo por um lado
a Ministra Dilma Rousseff pelo PT, e por outro lado provavelmente o Governador
José Serra, pelo PSDB. Temos campanhas para Governador;
Estamos discutindo realmente um problema gravíssimo. Lá em Cuba realmente é grave o que está acontecendo. Mas, infelizmente, poucas pessoas discutem os problemas aqui do Brasil também. Por exemplo, ontem foi o Dia dos Bombeiros. O Deputado Olímpio Gomes, eu, o Deputado Ferrarini e vários Deputados estivemos lá: são 130 anos do Corpo de Bombeiros, numa festa muito bonita.
Na semana passada tivemos uma das maiores inversões de valores que eu já
vi na minha vida de policial: a absolvição, no Tribunal do Júri, de três
assassinos, inclusive uma peruana. Os três assassinos, do PCC, mataram um
soldado do Corpo de Bombeiros no centro de São Paulo; em seu horário de serviço
ele foi atacado quando dos ataques do PCC aqui
Os bandidos foram presos, confessaram o assassinato do soldado do Corpo de Bombeiros e foram absolvidos pelo Tribunal do Júri, que é composto por membros da sociedade: um engenheiro, um pedreiro, um cozinheiro e outros três funcionários públicos. Quando vi isso eu me assustei. Confessaram o crime, que foi comprovado, porque o soldado que estava junto com o que morreu viu e reconheceu os assassinos.
O que levaria a uma absolvição? Eu pensei e cheguei até a comentar que seria o medo. Os jurados ficaram com medo do crime organizado do PCC. Não é só greve de fome em Cuba, não. Temos greve de fome aqui no Brasil, greve de medo, de justiça. E vi o Promotor público falar que eles foram absolvidos porque os jurados ficaram com medo de condenar.
É por isso que estou pensando
E os criminosos saíram do Tribunal do Júri pela porta da frente. Foram
absolvidos. E fica a minha dúvida: esse Tribunal do Júri vale? São pessoas que
de uma forma ou de outra têm o nome deles no Diário Oficial, 21 são convocados
e, lá, escolhe-se o conselho de sentença, os sete que vão julgar. A acusação e
a defesa podem renegar três deles. Essas sete pessoas ficam dias praticamente
presas dentro do tribunal, tendo contato com os criminosos, que estão na frente
deles, com os advogados dos criminosos, alguns envolvidos com o crime, alguns
até mais bandidos do que o próprio bandido que está lá. Pergunto: sabedores de
onde mora a família do engenheiro, do cozinheiro, do funcionário público, essas
pessoas têm condições de julgar o crime organizado, de julgar o PCC? Sabedores
que podem morrer
Estou levantando essa tese porque é o primeiro caso e o mais grave. Os criminosos - inclusive uma peruana - confessaram o crime de matar um soldado do Corpo de Bombeiros e saíram do fórum pela porta da frente. É o momento de pararmos para pensar.
É bom saber que até os policiais que invadiram a Casa de Detenção vão para o júri, aqueles dos 111 mortos. Pode haver uma pressão ao contrário: se não condenar, morre? É uma colocação. Se não condenar os policiais, morre. Acredito que quem vai ser Presidente da República, senador, deputado federal, que tem a obrigação de analisar as leis, precisa atentar para isso. Na Itália, até criaram um juiz sem rosto, ninguém sabe quem é o juiz quando se julga o crime organizado. Por quê? Porque senão ele fica à mercê da sorte, e hoje os bandidos estão muito mais armados que a polícia, mais preparados que a polícia e, infelizmente, às vezes com muito policial bandido no meio deles. Para fazer cumprir a lei fica meio difícil.
Este deputado registra nos Anais desta Casa sua preocupação. Alguma coisa precisa ser feita. Até me recordo que, antes dos ataques de 2006, fui convidado pelo Governador, na época Geraldo Alckmin, porque haviam ocorrido alguns ataques do PCC. Explicamos o que poderia ser feito: mudança de comando da Rota, dar condições para o policial combater direto o crime. Infelizmente, pouco foi feito e tivemos os ataques em maio de maio, que dificultaram e muito a própria candidatura do Governador Geraldo Alckmin, pois a população de São Paulo ficou aterrorizada e amedrontada, demonstrou-se que não havia segurança.
Diante de um quadro desse espero que as pessoas pensem. Eu faço a minha parte como deputado estadual, já no meu sexto mandato. Fica nos Anais desta Casa: não acreditei que realmente aquelas pessoas que estavam no júri dos três criminosos do PCC e da peruana bandida tivessem julgado com isenção. Não. Não vou falar que eles julgaram por covardia, pois não é covardia quando você recua e tem medo.
Já falei desta tribuna que fui chamado algumas vezes ao tribunal do júri para acusar criminosos com um, dois, cinco, dez homicídios e, lá, a testemunha é obrigada a falar que não reconhece quem matou seu filho, quem matou seu pai. Por quê? Porque eles moram no mesmo lugar, eles sabem quem é quem e, se reconhece e o bandido vai para a cadeia, perde o resto da família. Então, a pessoa prefere se acovardar na frente do criminoso a tomar uma atitude mais coerente. Eu mesmo, que recebi testemunhas aqui de um assassino da Zona Norte, quando fui depor em júri, o advogado de defesa queria que a testemunha falasse, na frente da pessoa, se foi ele quem matou ou não, sem garantir a proteção da testemunha. Cobraram de mim para que eu falasse quem era a testemunha. O juiz disse que não poderia garantir a vida de ninguém. Se o juiz não pode garantir a vida de uma pessoa que viu seu marido ser morto, quem tem? Eu vou falar? Eu vou condenar a pessoa à morte?
Só queria deixar registrado nos Anais desta Casa o que aconteceu no julgamento desses membros do PCC sobre a morte desse soldado da Polícia Militar, que ficou de graça. E o pior de tudo, Major Olímpio, a família do policial não foi ao julgamento com medo dos bandidos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Aproveito a oportunidade para ser solidário à mais do que justa e clara manifestação do nobre Deputado Conte Lopes a respeito do que acontece na Segurança Pública do nosso País.
Por permuta de tempo do nobre Deputado Roberto Massafera, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ainda há pouco acompanhamos a manifestação do nobre Deputado Donisete Braga. Como sempre acontece nesta Casa, os deputados do PT deixam de responder aquilo que lhes foi perguntado. Gostaria que o telespectador que me acompanhou no pronunciamento anterior tentasse se lembrar qual foi a insinuação que este deputado possa ter feito com o objetivo de denegrir a imagem ou a candidatura de Dilma Rousseff. Pelo contrário, não fiz nenhum comentário sobre a candidata.
Frequentemente, Dilma Rousseff é elogiada por eles, pois dizem que é uma pessoa valorosa e que, no passado, colocou sua vida em risco para defender as liberdades individuais e coletivas. Estranhei que, no momento em que o presidente comete uma insanidade verbal como aquela de ontem sobre um cidadão que faz uma greve de fome política - e aí não se discute nem qual é a opinião que eu possa ter neste momento a respeito do governo de Cuba -, ao ser instada a dizer se também considera uma insanidade fazer uma greve de fome, não pegar em armas, não assaltar bancos, responde: nem que a vaca tussa critico o presidente. Onde está a espinha da antiga militante? Perdeu a voz? Ficou rouca? Ou surda de tanto ouvir conselhos midiáticos daqueles que tentam transformá-la numa candidata palatável?
Gostaríamos que as pessoas continuassem tendo opinião. E vem
o Deputado Donisete Braga falar sobre o Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Acho que S. Exa. nem era deputado naquela época, mas vem cobrar de mim um
pronunciamento de algo que aconteceu doze anos atrás. Sua Excelência não vai me
obrigar a fazer essa comparação, até porque não tem nenhuma relevância para o
momento de hoje. Estamos tentando demonstrar para a população quais são as
verdadeiras intenções, os verdadeiros conceitos e as verdadeiras motivações, se
é lícito, se é legítimo alguém que fez greve de fome no passado, usando esse instrumento para
enfrentar uma ditadura militar no Brasil, se é correto, se é justo, se é uma
questão de sanidade, de decência, de coerência, dizer agora que alguém que faz a mesma
coisa num outro país seja insano. Mas o mais grave: faz ouvidos moucos com o ativista
italiano que assassinou
pessoas na Europa. Aí, sim, o PT todo tem uma preocupação filosófica e
ideológica; aí, tudo se justifica. Não querem devolver esse cidadão
italiano para a Itália porque, defensores que são dos direitos humanos,
imaginam que na Itália ele possa não ter um julgamento adequado.
Em
Cuba, o Presidente foi procurado por familiares de várias pessoas que querem ter o
direito de protestar. Tenho a impressão que foi Gandhi quem inventou a forma
mais pacífica de protesto que se pode fazer: agredir seu próprio corpo. Dessa
forma, não se agride ninguém, não se ameaça ninguém a não ser
a sua própria integridade. O Presidente Lula, rasgando a sua biografia, prefere
fazer mais do que ouvidos
moucos: compara aqueles ativistas políticos, por incrível que pareça, a criminosos presos
Presidente,
para mim, daqui para frente, V. Exa. será “Lula, o insano”, porque V. Exa. - para mim, não é novidade - não tem nenhum
compromisso com a sua história, não tem nenhum compromisso com a verdade. Aliás, na minha opinião, V. Exa. nunca teve ideologia. Muita gente
diz: “Deputado, V. Exa. ficou doido? Esse homem tem 80% de popularidade e V.
Exa. vem
questioná-lo?” Não, não estou preocupado com a sua popularidade. Barrabás
também tinha a maior popularidade, tanto é que foi solto, e não Cristo. Esse tipo de
popularidade não quero para mim, e não estou preocupado com ela.
Presidente,
o tempo vai contar as nossas histórias; o tempo vai revelar porque a sua greve
de fome durou somente dois, três ou quatro dias; o tempo vai revelar
porque tantos trabalhadores no passado, menos importantes e famosos, que
frequentavam menos a mídia do que V. Exa., sofreram mais do que V. Exa. ao tempo
da ditadura. Há muitas histórias que o tempo vai revelar, mas outras estão
acontecendo agora e precisam ser esclarecidas. A população de São
Paulo e do Brasil espera que os seus políticos, homens comprometidos com a
cidadania, manifestem-se.
Aí,
vem alguém e diz: “Precisamos, Deputado
Milton Flávio, preocupar-nos só com São Paulo.” Não, sou cidadão
brasileiro, tenho compromisso com a minha pátria, fui preso por ela. Estou
Ontem,
o jornalista
Jorge, da TV Assembleia, entrevistou-me. Defendi desta tribuna e no programa da TV
Assembleia que a greve é um direito do trabalhador. Portanto, nunca critiquei
grevista. O fato de eu defender a greve não me obriga a estar comprometido com
os resultados
que ela busca. Defendo o direito do trabalhador de entrar
Ao
longo da minha vida, fiz muitas greves. No tempo da ditadura, fui preso fazendo
greve, fui
processado na Lei de Segurança Nacional e nunca perdi uma greve. Por quê?
Porque os objetivos que colocávamos e as lutas que travávamos eram justos e
nunca foram
pessoais. Nunca lutei por um
privilégio, por um direito pessoal, nem pelo meu salário. Sempre defendi os
interesses do coletivo e não foi por outra razão que sempre tive o
coletivo do meu lado.
Entendo
que o Deputado Carlos Giannazi defenda a categoria que pede a revogação de uma lei que
aprovei na Assembleia Legislativa. Ora, como posso ser favorável se, desta tribuna, defendi a lei aprovada? Não posso esposar uma posição
contrária à que defendi, não de maneira
envergonhada, mas de maneira corajosa. Eles querem que revoguemos duas leis que defendi
e aprovei, por meio de meu voto,
nesta Casa.
Portanto,
vou continuar a defender o direito dos trabalhadores de fazerem greve, mas sou
obrigado a dizer que, neste momento, esta é uma greve política, pede o que não será concedido
porque esta Casa não vai revogar uma lei que recentemente aprovou. Não há trabalhador
satisfeito com o seu salário, em nenhuma situação, em nenhum estado, em nenhum
país. Também não há
nenhum trabalhador - e aí, sim, eu Diria que é insano -
imaginar que
Para
finalizar, quero deixar muito claro que este Deputado não tem nada contra
funcionário público, até porque também sou funcionário público, professor de
uma universidade pública estadual. Mas tenho opinião diferente de muitos que ocupam esta
tribuna. Não acho que o Estado tenha sido formatado para produzir e arrecadar exclusivamente
para pagar os servidores. O Estado é um instrumento importante de equidade e de
justiça social; deve, tanto quanto possível, restringir os seus orçamentos para
atender a população que paga os impostos; deve, tanto quanto
possível, usar
o menos que
puder de funcionários para que sobre mais dinheiro para a população.
Num pronunciamento que fiz recentemente, disse que no passado recente tínhamos
um Estado que gastava 90% da sua arrecadação para pagar o funcionalismo
público. E o povo morria de fome: não tinha atendimento na Saúde, não tinha escola,
não tinha creche. Tem gente que quer retornar a esse tempo, em que o
Estado seja empregador e não prestador de serviços, como defendemos.
O Sr. Presidente - Conte
Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de
tempo com o nobre Deputado Antonio Mentor, tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, inicialmente, gostaria de convidar todos os servidores públicos, em especial os da área da Educação, para um evento público promovido pela Apampesp, a realizar-se amanhã, na minha cidade de Presidente Venceslau, para onde me deslocarei ainda hoje, em tempo ainda de dar um abraço e um beijo no meu pai, Sr. Deraldo, que está assistindo e completa hoje 76 anos.
Gostaria de dizer a todos que na segunda-feira, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro, teremos um evento com policiais civis e militares, com a confirmação já de 18 estados. Será o início do Movimento pela Dignidade da Família Policial. O evento teve iniciativa num grande evento em Brasília, há um mês, encabeçado inicialmente pelos policiais civis, pela Cobrapol, uma entidade nacional, e com a adesão também das associações policiais militares. Foi escolhido aqui justamente porque São Paulo se tornou o estado símbolo em que o policial civil e militar é mais mal tratado em todos os aspectos pelo Governo.
Os 18 estados estarão aqui agregados buscando um grande movimento nacional pelo restabelecimento da dignidade do policial. Quero convidar a todos aqueles cidadãos dos Conselhos Comunitários de Segurança, das Sociedades Amigos de Bairro, pessoas que são simpatizantes ou que manifestam o seu apoio à família policial, inclusive parlamentares desta Casa.
O Deputado Conte Lopes, há poucos instantes, falava da situação de João Alberto, soldado nosso morto no dia 12 de janeiro de 2006. Tudo que ele estava fazendo era estar de sentinela nos Campos Elíseos, da antiga rodoviária, a Estação Júlio Prestes, onde foi morto. Foi morto com a covardia de marginais do PCC, com a covardia do Governo Geraldo Alckmin, do Secretário Saulo e do Secretário Furukawa que, naquele momento, sabiam do início dos ataques e não permitiram que a Força Policial tivesse sequer conhecimento disso. Só após terem tombado vários policiais, esses criminosos de plantão travestidos de governador, de secretários e ex-comandante de Polícia avisaram o efetivo policial que alguns já estavam mortos. Quarenta e seis policiais agentes penitenciários, guardas municipais e policiais militares foram mortos. Foram 23 os PMs mortos, num episódio lamentável.
Não sei, Deputado Conte Lopes, quais são hoje os inimigos mais perniciosos dos policiais escusos da sociedade. Não sei de fato quem é o mais perigoso para o policial: se é Marcola e seus buquês com metralhadoras, ou se é o Governador José Serra com uma caneta na mão. A diferença entre eles é que o segundo está matando o policial aos poucos, à míngua, acabando com a dignidade das famílias.
Esse projeto que chegou agora à Assembleia Legislativa é uma verdadeira vergonha. Quem empenhou a palavra foi o Governo, de que mandaria um projeto com a paridade desses adicionais acabando com essa maldição de três níveis de adicional, e também com a sua incorporação total aos vencimentos. Qualquer coisa diferente disso é indignidade. Quando falamos em comprometimento, com a folha de pagamento de pessoal, os dados, hoje, mostram que o Governo tem capacidade, sim, de tratar com mais dignidade o professor, os profissionais da Saúde e da Segurança Pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para limitar a gastança com a folha
de pagamento de pessoal, e diz “Só se pode comprometer 49% da receita líquida
do Estado com folha de pagamento de pessoal”. Aqui
Segundo dados da própria Secretaria da Fazenda, que obrigatoriamente tem de disponibilizar sobre os gastos trimestrais do Estado, atualmente nos comprometemos no Estado de São Paulo com 39,87% da receita com o pagamento de pessoal. Votamos aqui no dia 17 de dezembro um orçamento de 125,5 bilhões de reais. Temos a previsão de mais de 15 bilhões de superávit se acompanharmos a arrecadação que tivemos do mês de janeiro, já processada. A questão no Estado de São Paulo é de preconceito, é de ranço, é de ódio.
Assim como V. Exa., Deputado Conte Lopes, estivemos na solenidade do Corpo de Bombeiros e vi lá vários colegas nossos, deputados, sendo condecorados e fazendo juras de amor ao Corpo de Bombeiros. Mas vão votar contra o Corpo de Bombeiros aqui depois. Há pessoas que são ótimas de ir aos nossos quartéis, aos nossos velórios, a nossas delegacias de polícia, mas depois votam contra a nossa dignidade.
Quero dizer que existe mais um projeto que vai ser aprovado por esta Casa. Vão dizer “Olha, mas se diminuiu de três para dois níveis...” Estão dividindo os policiais conforme o volume populacional de onde trabalha. Mudar o tratamento com a polícia não é simplesmente mudar o nome. Quem faz o nome, a marca de uma instituição, são os seus homens e mulheres pelo trabalho desenvolvido. Tentar simplesmente usar como um mote político - e foi o primeiro governador a tirar o designativo militar das polícias - e obrigar o comando da PM a dizer que é solidário a esse tipo de coisas?
Deputado Conte Lopes, tenho certeza que V. Exa. vai usar muito esses dados que eu recebi, do contido no Ofício nº PM 5.720/50/96, de 11 de outubro de 1996. Foi a única vez que o Comando Geral da Polícia Militar fez uma pesquisa com o seu público interno sobre a alteração de nome. O Governo não quer saber disso. O que o público interno disse naquele momento, voluntariamente - 21.861 policiais militares - em relação ao nome? Votaram pela manutenção do nome de Polícia Militar 37,69%, e Força Pública só teve 20,85%, entre outros nomes. Aliás, o Governo deveria ter tido respeito com o público interno, com as entidades representativas, com a população. Mas a coisa é simplesmente um mote, é para dizer que deixou uma marca.
Da mesma forma, pelo desgaste da Febem, falou “Vamos mudar tudo.” A Febem é uma masmorra infantil que não recupera ninguém e é uma maternidade do crime. “Então vamos mudar o nome e colocar Fundação Casa.” E viram como melhorou? As instalações, o preparo, o salário dos profissionais de lá, a reinserção no contexto da sociedade dos jovens infratores... Tudo mentira, tudo balela. E mais uma vez vamos assistir, contra a vontade da esmagadora maioria dos policiais militares que não têm vergonha em dizer que são policiais militares, que dizem “Sou um policial regido sob estatuto militar.” Isso é ofensivo.
O que vai acontecer nesta Casa, se acontecer, se a sociedade não pressionar e mostrar exatamente que isso só tem o viés político do Governador, que está acuando o comandante da PM e todos os seus comandantes regionais, que o tempo todo dizem para nós: “Pelo amor de Deus, vamos ter que engolir isso goela abaixo!” E não se trata de resgate de valor histórico, coisa nenhuma. É simplesmente um mote político para dizer que modificou, e uma modificação que nos apavora, porque poderá gerar modificações no sistema de previdência, piorando a vida do policial militar. Poderá colocá-lo numa situação pior ainda em relação às suas garantias mínimas e em relação ao seu tempo de passagem para a inatividade. Isso é simplesmente o primeiro passo que o Governador quer, que a família policial militar de São Paulo dê na prancha para o suicídio da instituição.
Peço a toda a sociedade que se mobilize, que procure o seu parlamentar, que se mobilize por meio dos conselhos comunitários de segurança.
Queremos um plano exequível, um plano salarial que possa dar dignidade ao policial, que possa dar a ele condições mínimas, dignas; que ele não fique com o vale coxinha de quatro reais; que não fique mendigando, implorando um prato de comida.
Lamentavelmente é assim que a polícia de São Paulo tem sido tratada. Espero que toda a população, que todos os parlamentares estejam aqui na segunda-feira, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro. Temos policiais já confirmados de 18 estados para manifestarem a sua solidariedade ao policial paulista e para levarem a mensagem para todos os estados. A Polícia Civil e a Polícia Militar do País vão dizer para a população do País como age o Governador José Serra com a polícia de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, ouvia atentamente as palavras do nobre Deputado Olímpio Gomes,
que me antecedeu, e penso que o Deputado tem razão sobre o projeto encaminhado
pelo Governador José Serra, que modifica o nome da Polícia Militar para Força
Pública.
É evidente que no começo se
chamava Força Pública, na época, criado por Regente Feijó, em 1831. Mas qual a
mudança de conteúdo? Muda-se o rótulo, mas não muda a política pública na área
da Segurança, em especial dos servidores da Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Poder-se-ia chamar Polícia Militar ou Força Pública. Mas qual é a
política? É como se pegasse uma garrafa de vinho, um vinho de primeira
qualidade, tirasse o vinho, só o rótulo e colocasse o vinho que não fosse de
primeira qualidade. Não vai mudar. O vinho de primeira qualidade vai continuar
sendo de primeira qualidade e aquele que não é de melhor qualidade continuará
não sendo de melhor qualidade, vai continuar o mesmo vinagre.
Então, não é essa a discussão.
Queremos saber como é que o Governo do Estado de São Paulo pensa a Polícia -
seja a Polícia Civil, seja a Polícia Militar. Entendemos que hoje a Polícia no
Estado de São Paulo seja uma Polícia reativa. Não é uma Polícia preventiva.
Então, gostaríamos de fazer esse
debate. Eu defendo que a Polícia seja preventiva. Preventiva é aquela que
impede que os delitos aconteçam, e a reativa é aquela que quando os delitos
ocorrem, alguém liga para o
Outra questão importante, quais
são as políticas públicas de prevenção ao crime? O bom Governo não é o Governo
que prende mais. O bom Governo não é aquele que fala: “As minhas penitenciárias
estão abarrotadas.” Aliás, hoje temos 170 mil presos no Estado de São Paulo. Há
poucos anos, era menos da metade. O bom governo é aquele que faz com que os
seus cidadãos sejam cidadãos de bem. Lembro que o Secretário de Planejamento do
Estado de São Paulo em 1983 era José Serra, há 26 anos. Quem era o Secretário
de Educação em 1983? Paulo Renato. Quem é o Secretário de Educação hoje? Paulo
Renato. Quem é o Governador hoje? O mesmo José Serra, que era o Secretário de
Planejamento, 26 anos depois, mais de uma geração. O bom Governo é aquele que
impede que os seus cidadãos se transformem
São esses projetos que
gostaríamos de debater na Casa, e não mudança de rótulo. Mudança de rótulo não
vai mudar salário de policiais, não vai transformar polícia que é reativa em
polícia preventiva, não vai mudar a política de prevenção à violência urbana.
Foi dito também pelo Deputado Olímpio Gomes. Não adiantou transformar o nome da
Febem
É uma discussão que passa
inclusive das fronteiras do próprio Estado de São Paulo. É uma discussão que
tem que ser feita no âmbito do Congresso Nacional, e devemos fazê-la aqui na
Assembleia Legislativa.
Os policiais têm que ser chamados, a população e os estudiosos da área da Segurança Pública para que possamos de fato ter menos violência no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, eu pediria um pouco de tolerância aos telespectadores, mas talvez eu vá abusar nas próximas semanas, porque devo me despedir desta Casa no dia 02 de abril. Portanto, quero aproveitar esse tempo que me resta para poder debater e construir alguns pensamentos que me parecem importantes.
Ainda há pouco ouvimos o Deputado Olímpio Gomes dizer aqui que esse
projeto do nosso Governo que incorpora o ALE para a Polícia Militar é
irrelevante, que na verdade o Governo descumpre um compromisso quando até
recentemente era esse exatamente o pleito que o Deputado Olímpio Gomes fazia na
Casa. Da mesma maneira que a GAM. Aqui vou trazer ainda para ser reproduzida
para os leitores do "Diário Oficial" matéria que relato no meu site
quando acompanhei a Apampesp a uma reunião com o nosso Secretário Paulo Renato
e a reivindicação feita na minha presença ao Secretário Paulo Renato era de que
a GAM fosse incorporada. Naquela ocasião fomos informados de que isso custaria
ao Estado de São Paulo cerca de 500 milhões de reais, que provavelmente
desencadearia a mesma solicitação pela Polícia Militar - a incorporação da ALE
custaria cerca de dois bilhões de reais ao ano - e que teríamos dificuldades em
fazer essas incorporações de uma única vez.
Eu me
lembro de dirigentes da Apampesp dizerem ao Secretário Paulo Renato que o
importante era incorporar ainda que fosse feito de forma progressiva e o
Deputado Conte Lopes sabe que é verdade e por quê? Se incorporarmos o ALE em
cinco anos, isso significa que todos os inativos da Polícia Militar passarão,
pelo menos daqui a cinco anos, a receber integralmente essa gratificação. Ainda
recentemente o Deputado Conte Lopes falava desta tribuna que o fato de não
incorporar limitava o interesse dos policiais militares da ativa irem para a
inatividade. Podemos ter dificuldades - e aí é uma questão de maturidade, de
reconhecimento e de respeito às finanças públicas.
Ora, se não
posso incorporar integralmente vou incorporar de maneira progressiva, mas
sinalizo claramente - até porque o projeto diz isso - que no máximo em cinco
anos para o ALE, que representa dois bilhões ao ano, e em três anos para a GAM,
que representa 500 milhões de reais ao ano, vamos incorporar. Mas os
professores sabem e os policiais militares passam a saber que no máximo em três
ou em cinco anos essa incorporação se fará de forma definitiva. Mais do que
isso, Deputado Conte Lopes: todos sabem que se as condições orçamentárias do
Estado mudarem, nada impede que o próximo governador agilize essa incorporação
e no ano que vem remeta a esta Casa um novo projeto dizendo “em vez de quatro
anos, vamos incorporar de uma única vez ou em dois anos.”
O que o
nosso Governador está dizendo é que ele, José Serra, enquanto Governador, tem
um orçamento e neste ano ele pode incorporar 20% do ALE e 30% da GAM e fica
para o outro governo se quiser alterar que o faça dando celeridade a esse
processo. Agora dizer que isso não é importante? Pergunte para o policial
militar que está aposentado se é ou não é importante a incorporação da ALE. Aí
diz o Deputado Olímpio Gomes: “Ah, mas é uma temeridade. Não é correto criarmos
um diferencial.”
Eu quero
aqui ser desmentido, não pelo Deputado Olímpio Gomes, mas pelos fatos porque
estava aqui nesta Assembleia e liderava a bancada ou o governo - não me recordo
- na época e me lembro que a justificativa para a criação do ALE era justamente
pela dificuldade que a Corporação tinha em convencer alguns policiais de
ficarem em áreas de maior risco.
Eu aqui vou
testemunhar com a minha experiência de deputado. Sou deputado há 16 anos
praticamente. Nunca recebi um pedido para trazer ninguém do Interior para São
Paulo. Nunca recebi um pedido para trazer um policial militar do Interior para
São Paulo, de Pardinho para São Paulo, de Pardinho para Brasilândia, de
Pardinho para Capão Redondo. Agora todos os dias recebo pedido não do policial,
mas do seu pai para tirá-lo da periferia de São Paulo e levá-lo para o
Interior.
Se esta é
uma realidade, é porque efetivamente quem trabalha
Ora, a
população que paga seus impostos também é inteligente. Nós não podemos abusar
da sua boa vontade e imaginar que ela possa ser ludibriada como se fosse
criança que ainda não entrou na escola.
O SR.
MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental,
antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanha, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
* * *