11 DE ABRIL DE 2011
019ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ITAMAR BORGES
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria
publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" sobre medida que obriga
professores readaptados por problemas de voz a voltar às salas de aula.
Questiona a eficácia da utilização de alto-falantes cedidos pelo Governo. Dá
conhecimento de depoimento de promotor do Ministério Público, contrário à
medida. Pede pela revogação da Lei 1041/07, aprovada nesta Casa, que limita o
número de consultas médicas anuais para servidores públicos.
003
- ITAMAR BORGES
Informa a ocorrência do
Congresso de Municípios, que será realizado em 12/04, na cidade de São Vicente.
Ressalta a importância do encontro. Enaltece decreto do Executivo Estadual que,
em 2002, criou o Pró-Lar, medida que auxilia famílias de baixa renda a comprar
materiais de construção para reformas em suas casas.
004
- DONISETE BRAGA
Comenta pronunciamento
do Deputado Itamar Borges no que tange à ocorrência do Congresso de Municípios.
Parabeniza o prefeito de Mauá pela aprovação de lei que proíbe o comércio de
bebidas alcoólicas nos postos de combustível. Fala da eficácia da medida. Menciona
diminuição da violência na cidade de Diadema, após aprovação de lei que impede
os bares de permanecerem abertos depois das 23 horas.
005
- OLÍMPIO GOMES
Destaca a atual
preocupação da sociedade com segurança pública. Comenta matéria publicada no
jornal "Folha de S. Paulo" sobre visita do Secretário de Segurança
Pública a esta Casa. Lamenta que apenas os parlamentares do PSDB tenham sido
informados da visita.
006
- ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Expõe seus anseios por
uma cidade mais pacífica. Considera ineficiente o combate à violência efetuado
pelo ex-Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Cita projetos, de sua
autoria, que visam combater a violência no Estado de São Paulo. Fala da
importância dos investimentos em educação e esportes.
008
- DONISETE BRAGA
Comenta pronunciamento
do Deputado Olímpio Gomes sobre visita do Secretário da Segurança a este
Legislativo. Informa que deve procurar o Deputado Campos Machado para que,
juntos, possam esclarecer declarações dadas pelo Secretário. Cita matéria do
"Jornal da Tarde" que questiona a utilidade de CPIs propostas por
Deputados desta Casa. Concorda com o teor da reportagem.
009
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta a postura do
Presidente desta Casa por não dar conhecimento aos demais partidos de visita
realizada pelo Secretário de Segurança Pública a este Legislativo. Afirma que
os demais parlamentares deveriam demonstrar seu repúdio à atitude. Dá
conhecimento de projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que visa anular
resolução que transfere ao DHPP a apuração de crimes dolosos contra a vida
praticados por policiais militares e civis. Esclarece por que é contrário à
medida.
010
- CARLOS GIANNAZI
Reflete acerca da falta
de segurança nas escolas públicas. Afirma que a falta de agentes de organização
escolar prejudica o combate à violência nas escolas. Lamenta medida do Governo
que pretende contratar mais funcionários apenas para escolas que têm menos de
50% de seu quadro de agentes preenchido. Fala da falta de estímulo pelo Magistério
existente no Estado.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- SIMÃO PEDRO
Reflete sobre as
melhorias que a construção do trecho norte do Rodoanel deverá proporcionar para
São Paulo, mas discorda do trajeto proposto pelo Governo. Destaca os danos
ambientais e sociais que a obra poderá provocar. Defende a realização de
audiência pública a fim de debater a questão. Menciona reunião realizada com o
Reitor da USP Leste e demais Parlamentares com o intuito de inviabilizar o
fechamento de cursos nessa Universidade.
013
- JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, comenta
matéria relativa às CPIs protocoladas nesta Casa. Ressalta a importância de
fiscalizar o Poder Executivo. Tece crítica a falta de instalação dessas CPIs.
Manifesta-se contrário à instauração de CPIs de caráter protelatório.
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, destaca a
presença de dirigente sindical da Tunísia. Convida a todos para palestra sobre
a revolução da Tunísia. Critica política salarial de abonos do Governo Estadual
e cobra respeito da data-base para reajuste salarial.
015
- Presidente JOOJI HATO
Saúda autoridades
presentes.
016
- SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, reflete
sobre os 100 dias de gestão da Presidente Dilma Rousseff e do Governador
Geraldo Alckmin. Cita projetos bem sucedidos do Governo Federal. Menciona as
posturas semelhantes e dissonantes entre a atuação de Lula e Dilma. Relata o
lançamento do Programa São Paulo Presente. Defende o diálogo com a sociedade
civil sobre a questão.
017
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
informa visita técnica realizada nas áreas afetadas pelas obras do trecho norte
do Rodoanel. Alerta sobre risco de desapropriação na Favela do Flamengo em
razão da obra. Defende mudança do em razão do impacto ambiental e do risco de
desapropriação dos moradores. Anuncia audiência pública que deverá ser
realizada, nesta Casa, sobre a questão.
018
- SIMÃO PEDRO
Solicita o levantamento
da sessão, com a anuência das lideranças.
019
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/04, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, nobre Deputado major
Olimpio, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
de comentar matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, de sábado
passado, repercutindo denúncia que fazemos aqui com certa insistência, também
já o fizemos pelo Ministério Público e estamos encaminhando a mesma denúncia
para o Conselho Regional de Medicina.
Refiro-me à decisão das
Secretarias de Estado de Educação e de Gestão Pública em obrigar os professores
readaptados a voltarem às salas de aula. São professores readaptados por
problemas de voz que já passaram por perícia médica, que têm laudo de que estão
impossibilitados de utilizar a voz como instrumento de trabalho em sala de
aula. Esses professores foram realocados em outras funções dentro da própria
escola. No entanto essa decisão inédita e desumana faz com que esses
professores voltem a lecionar mesmo sem condições de
saúde para isso.
A grande novidade em
relação a essa decisão das duas secretarias é de que o Estado vai comprar
alto-falantes, microfones e amplificadores portáteis para os professores readaptados
lecionarem nas salas de aula da rede estadual de ensino.
Isso é muito grave, Sr. Presidente, porque representa uma afronta à dignidade
desses professores, uma humilhação, um constrangimento e, sobretudo, uma
agressão à saúde desses servidores que estão na rede estadual de ensino, que já
foram afastados das salas de aula por problemas vocais.
Professores fizeram
vários exames, passaram por perícias médicas, as mais variadas possíveis, e têm
laudos de que estão impossibilitados de utilizar, como disse,
a voz em sala de aula. No entanto, por decisão do governo estadual, os
professores readaptados por voz terão de voltar às salas de aula com aparelhos
portáteis, amplificadores; não sei exatamente o que o governo pretende em
relação a isso. Mas a matéria diz que na nota divulgadas pelas duas secretarias
essa decisão faz parte de um programa recém-lançado pelo Governador Geraldo
Alckmin que se chama Educação com Saúde, que pretende instalar em todas as
diretorias de ensino equipes multidisciplinares para atender os servidores de
Educação.
No entanto, esse
programa é extremamente contraditório. Primeiro, porque não ataca as causas que
vêm adoecendo os professores e profissionais da Educação. É um programa que
fica na superfície. Esse programa é uma decisão contra a saúde dos servidores
da rede estadual de ensino. E me estranha que o governador do Estado de São
Paulo seja um médico a tomar uma decisão como essa. Se o governador quer mesmo
investir na saúde dos professores e de todos os servidores da Educação, ele que
comece revogando algumas leis que prejudicam os servidores como, por exemplo, a
Lei 1041, de 2007, do PSDB, aprovada nesta Casa pela base governista, que
limita o número de consultas médicas em seis por ano para todos os servidores
do Estado de São Paulo. Essa lei já afronta a saúde dos servidores do nosso Estado,
sobretudo da área da Educação. Por exemplo, uma professora gestante, que
precisa fazer consultas e exames regulares, se ela extrapolar o número de seis
consultas durante os nove meses de gravidez, ela será prejudicada do ponto de
vista salarial e funcional.
Então, parece-me que
esse programa beira muito mais a demagogia do que uma preocupação efetiva de
investir na saúde dos professores e do magistério como um todo.
Sr.
Presidente, da nossa parte, somos contra essa medida do Estado comprar
amplificador portátil e auto-falantes para professores com problemas de voz,
para professores readaptados. É uma afronta à dignidade do Magistério paulista,
estamos já solicitando a convocação dos dois Secretários para que venham depor
aqui, tanto na Comissão de Educação como na de Direitos Humanos. É um absurdo
uma decisão governamental como essa.
Estamos encaminhando
também essa denúncia para o Conselho Regional de Medicina, e já encaminhamos ao
Ministério Público Estadual. Tenho certeza de que V. Exa., Deputado Jooji Hato, como médico, também é contra essa medida.
Qualquer médico, qualquer pessoa que tenha o mínimo de entendimento de Saúde é
contra uma medida como essa. Mas já há um inquérito civil aberto no Ministério
Público Estadual. Quem investiga o Departamento de Perícias Médicas e todas
essas denúncias que estamos apresentando contra esse departamento, que tanto
tem prejudicado os professores, é o promotor Eduardo
Ferreira Valério, que dá uma declaração muito importante em "O Estado de S.Paulo": “Parece-me que os aparelhos podem causar
constrangimento aos professores, que se sentirão obrigados a voltar a dar aula
mesmo sem condições.” Mas mesmo assim, o Governo Geraldo Alckmin insiste,
através das duas Secretarias, em atacar os professores readaptados, que já
foram prejudicados, que já adquiriram esse problema de voz no exercício do
trabalho, ali no dia a dia, no desgaste com a superlotação de salas, com o
estresse, com a violência. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, companheiro de partido, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, servidores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero destacar, hoje, a importância do
Congresso de Municípios, que começa amanhã na Cidade de São Vicente.
A Associação Paulista
de Municípios promove mais um congresso. A Assembleia
Legislativa, por determinação de seu Presidente, Deputado Barros Munhoz, estará
presente não só no seu espaço, o espaço de todos nós, deputados, mas também na
representação de muitos colegas parlamentares, que estarão passando por lá, ou
deixando a sua mensagem, ou presidindo, ou coordenando Mesas, ou representando
a Assembleia no relacionamento com os municípios, com
aquele evento.
Esse evento é muito
importante. Durante os 12 anos em que fui prefeito, participei de todos os
congressos. Portanto, posso atestar aqui a sua importância e o quanto foi
importante para mim, também quando fui vereador. É um importante instrumento,
porque tem ali o espaço do Legislativo, denominado Pinga Fogo. É o ponto de
debate onde os vereadores vão colocar os temas polêmicos, debatê-los. E quero
dizer aos companheiros deputados, aos cidadãos, sobre a importância desse
congresso. Os prefeitos, as Câmaras Municipais participam para trocar
experiências, receber informações, conhecer serviços e discutir temas
importantes. Passam por lá Secretários de Estado, ministros, empresas públicas,
que vão levar sua contribuição e informação aos municípios.
Outro ponto que quero
abordar, é que participarei de uma das Mesas desse Congresso de Municípios, e
uma delas vai falar sobre o desenvolvimento, empreendedorismo e reforma
política. E um tema que tenho acompanhado, importante,
e que parece existir uma disposição de retornar - e é muito importante que isso
retorne -, é com relação ao microcrédito ligado ao Banco do Povo Paulista, que
já aconteceu em 2002. Um decreto do Governo do Estado criou, dentro do BPP,
além do recurso para os empreendedores, empresários, para a microempresa, para
o trabalhador formal e informal, mas que estivessem em atividade há mais de
seis meses, criou o Pró-Lar.
O Pró-Lar é um recurso
que vem da Secretaria da Habitação, da CDHU, e que destina, dentro do BPP, a
possibilidade de financiar para as famílias de baixa renda - na época era cinco
mil reais, - hoje tem o limite de 7500 reais por família, para compra de
material de construção para a reforma dos imóveis.
O mais importante desse
recurso é que além de ser facilitado, de não ter a burocracia de um banco, ele
é sem juros, para pagamento em 48 vezes, com parcelas de cerca
de 102 reais. Ele é subsidiado para essa família de baixa renda. É muito
importante esse recurso.
Existe um estudo da
Secretaria de Emprego e Trabalho, que é na verdade a mãe do Banco do Povo
Paulista, e existe também uma parceria com a CDHU.
Quero hoje protocolar
esta indicação, mas quero pedir também a sensibilidade do nosso Secretário Davi
Zaia, companheiro desta Casa, do Antonio Mendonça,
diretor executivo do Banco do Povo, e com certeza teremos o apoio desta Casa e
a sensibilidade do Governador, que já fazia parte do seu plano de trabalho.
Tenho a certeza de que será mais um serviço colocado à disposição, mais um
recurso, mais um benefício para a população, em especial a de baixa renda.
Temos hoje agência do
Banco do Povo em mais de 400 cidades no Estado de São Paulo. Portanto, serão
400 portas, em 400 cidades, que vão se estendendo, para atender às famílias que
mais necessitam. Espero que o BPP tenha mais esse resultado, para beneficiar as
famílias, para melhorar as suas casas, para ampliar ou até para recuperar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores da Assembleia
Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, ouvi
atentamente o pronunciamento do meu colega Deputado Itamar Borges, que de forma
ponderada e consistente falou da importância desse encontro que os municípios
realizam.
Deputado
Itamar, conversei muito com o ex-prefeito de São Manoel,
Marcos Monte, que atualmente preside a Associação dos Municípios. Ele
compareceu ao nosso seminário sobre crack na semana
passada, e eu me comprometi a comparecer na abertura desse importante encontro
que V. Exa. relembra. É
fundamental a participação da Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, gostaria de fazer uma menção elogiosa ao prefeito municipal de
Mauá, Oswaldo Dias, que de forma muito corajosa aprovou uma lei na semana
passada proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos de
combustível.
Na verdade, há uma
grande polêmica em relação à iniciativa do Poder Executivo. Deputado
Jooji Hato, sei que
V. Exa. tem um projeto relacionado
a esse tema que tramitou na Câmara Municipal, e que tramita nesta Casa. Ninguém
está proibindo que as pessoas comprem cerveja, mas que o façam nos mercados e
não nos postos de gasolina. O local já facilita o consumo da bebida. Sabemos
que o maior número de acidentes no trânsito está relacionado a pessoas que
compram bebida nos postos de combustível.
Quero elogiar a
iniciativa do Prefeito Oswaldo Dias. Há dez anos, a Cidade de Diadema era
considerada a mais violenta do Brasil. Lá, houve a iniciativa do fechamento dos
bares após as 23 horas, o que reduziu a violência. Igualmente, o Deputado Geraldo
Cruz, ex-Prefeito de Embu,
proibiu a abertura dos bares após as 23 horas. Isso reduziu, de forma drástica,
a criminalidade. Nos bares, após esse horário, a tendência é de que aconteça
algum desentendimento, alguma intriga.
Portanto, quero fazer
uma menção a essa atitude tão corajosa do ex-Prefeito
de Embu, o Deputado Estadual Geraldo Cruz. Da mesma forma agem o Prefeito Mário
Reali, em Diadema, e o Prefeito Oswaldo Dias, em
Mauá.
Temos que combater o
que contribui com o consumo de drogas e de bebidas alcoólicas, e que termina
trazendo um fator terrível para o nosso País. Conheço bem o Município de Mauá,
moro lá há 36 anos. Temos uma população de 410 mil habitantes. Não tenho dúvida
alguma de que essa iniciativa vai ser modelo para as demais cidades da Região
Metropolitana de São Paulo.
Retornarei a esta
tribuna para mencionar uma avaliação deste Parlamento feita pela imprensa. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a segurança pública é, sem dúvida alguma, a
maior preocupação dos cidadãos no Estado de São Paulo e, por consequência, deve ser objeto de preocupação de toda a Assembleia Legislativa.
Uma nota publicada no
“Painel da Folha”, em 8 de abril, diz: “Bandeira: Em reunião com deputados
estaduais do PSDB-SP, o secretário Antonio Ferreira Pinto (Segurança Pública)
defendeu a manutenção da Corregedoria da Polícia Civil subordinada a seu
gabinete. Saiu confiante de que o projeto de Campos Machado (PTB), feito para
devolver o comando do órgão à delegacia-geral, não vingará na Assembleia.”
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Itamar Borges.
* * *
Deputado Donisete Braga, a mim entristeceu-me o menosprezo do
Governo. E por consequência - do secretário ou por
ter ele sido mal assessorado - ele veio à Assembleia Legislativa.
Eu, por exemplo, teria o maior prazer de ir cumprimentá-lo, independente de
posicionamento meu em relação às questões da Segurança Pública. Mas, sendo
profissional da área, 29 anos no serviço ativo e por tempo todo debater a
Segurança Pública, acho que seria no mínimo educado que o contato com o
secretário pudesse ser estendido às demais bancadas. Veja V. Exa., da bancada do PT, hoje a
maior bancada.
Vejo também com muita
tristeza a desconsideração, mesmo com os partidos que são aliados ao Governo.
“Olha, não convidamos o PT porque é adversário do Governo, inclusive o PCdoB, o
PSOL, o Major Olímpio.” Até aí já estamos acostumados a ser desconsiderados,
inclusive nas nossas prerrogativas como parlamentares. O que me entristece é
saber do posicionamento do Governo - tomara que não seja o do secretário, que
mais uma vez tenha sido induzido ao erro e sido mal assessorado - e não tenha
sido estendido o convite, por exemplo, ao Deputado Campos Machado, quem
ingressou com o projeto de decreto legislativo. Vejo o Deputado Campos Machado
como um grande defensor do Governo, da estrutura da Assembleia
que se desgasta o tempo todo, desempenhando o papel que muitas vezes a
Liderança do Governo e os demais partidos acabam não cumprindo. E vejo essa
desconsideração em relação a ele.
Quero reforçar que a
reunião foi na Assembleia e não na Secretaria de
Segurança Pública, com um convite à bancada do PSDB, ou numa confraternização
entre amigos num restaurante. Mas a reunião ter ocorrido na Assembleia
Legislativa foi desconsiderar todos os outros parlamentares e todas outras
bancadas. Não sei qual é o posicionamento das demais bancadas, do Deputado
Campos Machado que se coloca muitas vezes como o defensor das questões de
Governo, mas nem sequer questionou-se a possibilidade de dialogar sobre o
conteúdo do projeto de decreto legislativo processo ele ingressado.
Gostaria que fosse
encaminhada à Casa Civil, ao Governador e ao Secretário da Segurança Pública
esta minha manifestação de desconsideração em relação a todos os outros
deputados e todas as outras bancadas.
O Presidente da sessão,
neste momento, é o Deputado Itamar Borges. O PMDB, independente de ser aliado
do Governo ou não, e está numa postura alinhada nesta Casa, deveria ser mais
bem considerado. Vossa Excelência tem as questões em relação à Segurança
Pública da sua cidade, da sua região, e vem o titular da pasta que mais causa
preocupação a todo cidadão. E nós somos desconsiderados e ficamos sabendo pelos
jornais da reunião do Secretário com uma das bancadas.
Isso é triste, é
menosprezar o Legislativo e desconsiderar a todos. Diz o Secretário ainda que
após a saída se sentiu convencido de que o PSDB já
resolveu, que o PDL do Campos Machado não tem importância. Logo, a Assembleia toda já resolveu por conta.
Quero declarar de
público a minha contrariedade em relação a esse arrancamento
da Corregedoria da Polícia Civil, e a manutenção da Corregedoria da Polícia
Militar subordinada ao comando da PM.
Se tivesse tirado as
duas, criado a corregedoria única, seria o primeiro a apoiar o Secretário.
Desta forma, não foi próprio, não foi legítimo e fazer o que fez,
vindo à Assembleia Legislativa, desconsiderando os
demais partidos, foi um ultraje ao Legislativo de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, no dia de hoje, quero dizer de um sonho
que tenho e que lutei muito na Câmara Municipal de São Paulo. O sonho de ver
uma cidade que tem ordem pública; o sonho de ver uma cidade com qualidade de
vida; o sonho de uma cidade que tem a vocação para o turismo normal, turismo de
conhecer São Paulo, essa grande megalópole, e também aqueles turistas
econômicos que vem a essa cidade fomentar, incentivar essa grande produção que
essa cidade tem, a Capital desse Estado mais forte, que é a Cidade de São
Paulo, onde fui Vereador durante 28 anos. Mas, nenhum turista econômico vem
para esta cidade ou quer ir para qualquer cidade que tenha violência.
Ninguém quer ir para o
Rio de Janeiro. Eu me lembro quando veio Anthony Garotinho, então Governador, e
eu disse a ele que na opinião dos paulistas, o Rio de Janeiro é uma cidade
violenta, que eu não tenho vontade de visitar. Eu vou a Petrópolis, a Búzios, a
Cabo Frio, mas não vou ao Rio de Janeiro. E é uma cidade maravilhosa. Então, eu
disse a ele que tenho várias leis, vários projetos, cujo conjunto é tolerância
zero. É o que dá a uma cidade a ordem pública, que é atrair investimento, gera
emprego, combate a violência, porque o desemprego aumenta a violência.
Sr.
Presidente, Deputado Itamar Borges, V. Exa. que foi prefeito em Santa Fé, o Governador Anthony Garotinho
não fez absolutamente nada. Só aproveitou o projeto da Lei Seca, a lei que
controla a bebida alcoólica. Os jovens iam para a Praça
Santos Dumont, no baixo Gávea, se embebedavam com bebida alcoólica
oficializada e faziam uso de drogas ilícitas, Deputado Donisete
Braga, V. Exa. que tanto
combate e fez um simpósio recentemente sobre isso.
E o Governador Anthony
Garotinho do meu partido, antes de ir para o PDT, só fez isso e eu fiquei muito
triste. E mandei a ele todas as leis, como mandei para Governador Roberto
Requião, do Paraná, que era do meu partido. Essa luta é de muitos anos. Eu
sofri muito. Uma parte da imprensa batia em mim como se eu fosse um cachorro sem
dono, desculpem a expressão. Apanhava, apanhava, mas eu resistia. Ia para os
debates levando a ideia do controle da bebida
alcoólica para restabelecer a segurança, a ordem pública. E o meu conjunto de
leis, começa com a Lei Seca, com a Lei da Moto Sem Garupa, que ceifou a vida do
irmão do nosso querido Deputado Said Mourad, e ceifou
a vida do irmão do Deputado Federal, Walter Ihoshi.
Também briguei muito pelo Presídio de Agrícola Industrial, para fazer
laborterapia, para que o preso pudesse sustentar o filho, que está nos
cruzamentos aprendendo tudo que não presta, e eventualmente poderia sustentar
ou ajudar na manutenção e economizar recursos porque cada presidiário consome
de
Fiz a lei tirando os
menores, que são explorados, do cruzamento. Essa é a lei que já aprovei e está
em vigor. Também tentei aprovar uma lei na Câmara Municipal de São Paulo para
colocar um detector de metais em escolas e também as câmeras em pronto-socorros
e hospitais. E, agora, aconteceu esse massacre horrível na escola do Rio de
Janeiro.
Fizemos o combate ao
armamento, blitz para desarmamento. A nossa proposta é tirar armas ilegais das
ruas porque na escola do Realengo, Rio de Janeiro, o assassino usou a arma
calibre 32 roubado e a arma calibre 38 com a numeração raspada. São armas
ilegais, contrabandeadas, roubadas que mataram e é isso que nos entristecem.
Não adianta só
proibirmos, temos que achar uma solução. Temos que apostar na educação, na
cultura, no esporte porque isso combate a violência, na religião porque quem
tem Deus no coração não pratica crimes e, acima de tudo, apostar na geração de
emprego. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, aqui, mais uma vez
ressaltar a importante manifestação do Deputado Major Olímpio porque o Deputado
Campos Machado coloca a questão fundamental da Corregedoria da Polícia Civil.
Inclusive, tenho uma foto do dia 06 de abril, quarta-feira, quando o Secretário
da Segurança Pública se reuniu com a Bancada do PSDB para dizer que se sentia
muito aliviado em saber que o projeto do Deputado Campos Machado não vingaria
na Assembleia Legislativa. Isso é muito grave, porque
quem tem de aprovar ou não um projeto, tenha ele relevância ou não, é o
Plenário, são os 94 deputados. Não podemos ser pautados pela vontade do Poder
Executivo ou do Secretário de Segurança Pública, que imagino deve ter muito
trabalho para resolver na Polícia e com a violência no Estado. Portanto, faço
esta ressalva em relação à Assembleia Legislativa.
Amanhã
irei conversar com o Deputado Campos Machado, juntamente com o Deputado Olímpio
Gomes, para saber que tipo de iniciativa precisamos tomar.
Da maneira como está a matéria, não sabemos em que contexto o Secretário fez
esta afirmação. Que possamos ter isso de forma oficial porque não podemos
aceitar tamanha interferência. Por mais respeito que tenhamos aos Secretários
de Estado, achei muito grave a declaração publicada e quero me associar não só
à proposta do Deputado Campos Machado, como à preocupação que ele coloca em
relação à independência do Poder Legislativo.
Quero
ainda comentar duas matérias de jornais, uma do jornal "O Estado de S.Paulo" de ontem dizendo “Sufocada na Assembleia, oposição tenta atrair a classe média” e outra
do "Jornal da Tarde" que traz uma matéria grande indagando “CPI pra
quê?”, onde avalia as CPIs apresentadas na Casa. Na verdade, tenho de concordar
um pouco com esta matéria, mas na essência a Bancada do PT vai continuar
reiterando a necessidade da CPI dos pedágios. Se tivéssemos a instalação da CPI
dos pedágios, não teríamos este grande ponto de interrogação.
De
fato as CPIs apresentadas ganharam conotação de banalidades, mas a CPI da CDHU
seria importante, a da Educação também porque sabemos a situação de penúria que
vive hoje a Educação no Estado de São Paulo. O orçamento que aprovamos não é
cumprido pelo Governo do Estado em relação aos educadores do nosso Estado.
Várias são as CPIs que a oposição propõe, mas que infelizmente não obtivemos
êxito na coleta de assinaturas. Contudo, continuaremos firmes e fortes
debatendo as irregularidades que existem no Governo do Estado
e que não podemos deixar cair no esquecimento. É importante destacar que
os Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi também
fazem parte da bancada da oposição.
A
nossa bancada tem procurado de forma responsável fiscalizar o Poder Executivo e
não somos partidários do quanto pior melhor para o Estado de São Paulo. Queremos fazer com que o estado mais importante da Federação possa
desfrutar das suas riquezas, seja nos investimentos na área da Educação
pública, na Segurança Pública, na Saúde, nos temas relacionados à criança e
adolescentes, enfim, são políticas públicas importantes e a Bancada do PT não
vai se furtar a discutir, a fiscalizar o Executivo para garantir os direitos
dos paulistas e dos paulistanos do nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
funcionários desta Casa, continuando o meu lamento em relação à postura do Secretário
da Segurança e do Presidente da Assembleia - eu não
tinha visto a foto oficial no Portal da Assembleia,
na qual o Presidente se encontra -, para uma visita oficial com o Secretário,
acho que, minimamente, seria respeitoso com os demais partidos a extensão do
convite. Não era para um convescote amigo, mas simplesmente porque a
questão da Segurança pública é séria, é problemática e exige diálogo. E os
demais partidos, que não o partido do governador, não serão hostis
à figura do secretário. De forma nenhuma. Mesmo partidos de oposição tenho
certeza que não seriam porque sabem antes de mais nada da seriedade de
propósito do secretário. Mas, desconsiderar todos os demais partidos não foi
próprio, não foi legítimo, não foi educado.
Acredito que todos os
partidos deveriam fazer uma manifestação de repúdio a essa conduta. E também
fazermos um convite ao secretário para vir prestar contas na Casa, até porque
não veio oficialmente, mesmo depois de legislação aprovada por esta Casa
estabelecendo a obrigação do secretário de prestar contas. A Segurança Pública
não veio ainda e talvez fosse uma boa oportunidade, pois a Segurança não sai do
foco.
Ingressei com projeto
de decreto legislativo que foi protocolizado na sexta-feira e deve ser publica
amanhã com o qual pretendo que a Assembleia
Legislativa anule a resolução SSP45 publicada no dia 6, mesma data em que o
secretário estava nesta Casa. Ela transfere para o DHPP a apuração de crimes
dolosos contra a vida praticados por policiais militares e civis e pelos
guardas civis da cidade de São Paulo - Decap -, e Demacro - 38 municípios da região metropolitana. Trinta e
nove municípios. Em relação aos guardas municipais só os de São Paulo, porque
os dos outros municípios, o Demacro, não está
estabelecido.
O recado à população é
o seguinte: nos 606 outros municípios que não fazem parte da área do Demacro ou da capital, o povo que se dane em relação à
apuração de crimes dolosos contra a vida, mesmo que tenham ações praticadas
pela polícia. Aí continua tudo normal. Na cidade de São Paulo e na grande São
Paulo e em relação à Guarda Civil Metropolitana, não, porque vira matéria
jornalística, então precisamos literalmente, dar uma satisfação à grande mídia.
Sem a menor dúvida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a resolução do secretário -
e vejam que ele foi mal assessorado - desconsidera a Constituição, a legislação
processual penal e processual penal militar.
A Lei 9299, de 1996,
transferiu a competência do julgamento de crimes dolosos contra a vida
praticados por policiais militares, e não da apuração. Haja vista que ainda
continua estabelecido no próprio Código de Processo Penal Militar que nos
crimes dolosos contra a vida, Parágrafo 2º, Art. 82, praticados contra civil, a
justiça militar encaminhará aos autos do inquérito policial militar à justiça
comum. E essa resolução já está rasgando a Constituição, a legislação
processual penal e a legislação processual penal militar. Não há mais a necessidade
de termos Poder Legislativo, nem absolutamente nada. É
o Executivo legislando e colocando em execução medidas que contrariam o
ordenamento jurídico.
Então, ingressei com
esse projeto de decreto legislativo, que é a forma de anular um ato do Executivo,
porque é grave a aberração jurídica. Além de desconsiderar a corregedoria da
Polícia Militar, de desconsiderar todos os distritos policiais de área da
região da Cidade de São Paulo, que são quase 90 distritos, e do Demacro, da grande São Paulo, dizendo: “Olha, como eles não
apuram, vamos apurar de forma especial”. E a coisa é tão absurda que na 6ª
feira um policial militar do Policiamento Rodoviário, de folga, na zona sul de
São Paulo, ao ser assaltado, reagiu à agressão injusta de marginais, baleando
um deles, que veio a falecer. E o governo disse que também será apurado pelo
DHPP como quem diz que a condição é por ser PM, não por estar na hora de folga
e ser vítima.
Lamentável essa conduta
do governo do estado, da Secretaria de Segurança Pública e lamentável, também,
a posição de concordância do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São
Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, recebemos por escrito a
cópia de um comunicado que a Secretaria da Educação está enviando para todas as
escolas da rede estadual de ensino através do DRHU - Departamento de Recursos
Humanos, para fazer um levantamento do número de agentes de organização escolar
em cada unidade escolar.
Na semana passada,
disse que dificilmente vamos encontrar uma escola da rede estadual que tenha
completo seu quadro de apoio: merendeiras, inspetores de alunos. Fiz esse
comentário em relação ao que aconteceu no Rio de Janeiro, na Escola Municipal
Tasso da Silveira, onde houve um massacre e doze crianças foram mortas. E a
partir disso podemos fazer várias reflexões, por exemplo, sobre a falta de
segurança nas escolas, como também a falta de atendimento na área da saúde
mental. O rapaz que executou aquele massacre era uma pessoa transtornada do
ponto de vista mental. É um caso psiquiátrico. Discutimos a questão do
desarmamento da população. E na questão da violência escolar, falamos sobre a
falta de funcionários nas escolas públicas, em especial na Cidade de São Paulo.
Esse comunicado faz um levantamento e só confirma o que estamos dizendo. A
própria Secretaria da Educação reconhece, ao dizer no final do comunicado que
somente as escolas que possuem falta de funcionários no módulo inferior a 50% é
que serão atendidas.
Temos centenas e
centenas de escolas na Rede Estadual que não têm nem a metade de servidores da
organização escolar que deveriam ter. E a Secretaria da Educação, de forma
extremamente tímida, ainda diz que só vai fazer a chamada do último concurso
público, realizado há quase dois anos, para as escolas que não atingiram essa porcentagem
de 50 por cento. É um absurdo isso. As nossas escolas estão totalmente
abandonadas. Precisamos de funcionários. Há escolas que não têm inspetor de
alunos, merendeiras. As escolas estão entregues à própria sorte nessa área
também. Já não temos professores, porque os que estão assumindo desse último
concurso estão pedindo exoneração porque o salário é muito baixo, as condições
de trabalho também, as salas são superlotadas. Estamos tendo já uma evasão.
O salário da Rede
Estadual é um dos mais baixos do Brasil, do ponto de vista das redes estaduais,
e isso não estimula ninguém a permanecer. E como se não bastasse a falta de professores, temos ainda a falta de funcionários.
E isso abre caminho, Sr. Presidente, para tragédias
como a que ocorreu no Rio de Janeiro. Exigimos que o Governo do Estado chame todos os concursados, que equipe as escolas com os
servidores. As escolas precisam de escriturários, secretários, inspetores de
alunos, vigias, o módulo básico. Mas a Secretaria de Educação está dizendo que só
vai atender as escolas que tiverem um déficit inferior a 50 por cento.
Isso na prática
significa que a maioria das escolas vai continuar com déficit de no mínimo 50%
de seus funcionários. Isso é uma agressão à escola pública, aos nossos cinco
milhões de alunos e a todos os profissionais da Educação. Vamos também abordar
esse tema e exigir explicações do Secretário da Educação quando ele vier aqui.
Já fizemos a sua convocação na Comissão de Educação. Ele vai ter que depor e
explicar essa afronta à Rede Estadual de Ensino, que significa falta de
funcionários. E é lamentável que com tudo o que vem acontecendo nessa área da
violência nas escolas o Estado não faça a contratação de funcionários.
Na semana passada,
abordei aqui a questão da Ronda Escolar da Polícia Militar, que é insuficiente
para dar um mínimo de segurança nas nossas escolas. Há regiões da Cidade de São
Paulo em que a Ronda é até desativada, como denunciamos aqui no final do ano
passado. O Bairro Jardim das Oliveiras, na região da Cidade Ademar, teve todas
as suas escolas desativadas, do ponto de vista da Ronda Escolar. Tivemos que
fazer uma intervenção aqui junto ao Governo do Estado para que a Ronda voltasse
a funcionar. E recebemos outras denúncias nessa área também. Quando se trata de
segurança nas escolas, não podemos fechá-las. Temos que manter a escola aberta
para a comunidade, mas tem que haver um mínimo de segurança, como um número
adequado de funcionários. E para isso, o Governo do Estado tem que fazer a
chamada dos concursados.
Quero manifestar aqui a
nossa indignação e exigir que o Governo tome providências imediatas em relação
à contratação, à chamada de todos os concursados, de agentes de organização
escolar do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por permuta com o nobre Deputado
Geraldo Vinholi.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, quero abordar
dois temas que têm ocupado o meu tempo, ocupado os noticiários da imprensa, da
televisão e dos jornais, e também tem mobilizado muitas comunidades.
O primeiro assunto é
sobre o Rodoanel, sobre a proposta do Governador de tirar do papel o projeto do
trecho Norte do Rodoanel. O Governo estadual já fez um acordo com o Governo
Federal, que se comprometeu a participar com um terço dos recursos. É uma obra
caríssima, mais de cinco bilhões de reais.
É uma necessidade esse
Rodoanel? É uma necessidade, para tirar não o tráfego de veículos da Marginal,
como se diz, mas para tirar o tráfego de caminhões, desobstruir
um pouco o centro da cidade e facilitar o trânsito principalmente do transporte
rodoviário que não necessariamente vai finalizar na cidade de São Paulo. Está
vindo do Rio de Janeiro, está vindo de Minas Gerais, do Paraná, e vai para o
porto e, portanto, não precisaria passar por dentro da cidade causando o
aumento da poluição, causando mais problemas do trânsito.
Não somos contra a
obra. Nós nos colocamos contra sobre a proposta do trajeto que o Governo
apresentou. O Governo apresentou um trajeto de
O problema é que a
opção que o Governo fez foi uma opção de trajeto que entra na Serra da
Cantareira e vem contornando, pegando um grande trecho dentro da cidade de São
Paulo, ou seja, entre a Serra da Cantareira e a região urbanizada.
Uma obra desse porte
vai causar danos ambientais, vai causar impactos sociais que precisam ser
enfrentados. Evidentemente isso tem que ser perseguido: quanto menos danos
ambientais e sociais possíveis, é o ideal, mas parece
que o Governo tem pressa.
Esse é um mal que
acomete o Governo do Estado de São Paulo, a pressa. Foi a
pressa que causou o buraco do Metrô em Pinheiros: o apressamento do cronograma,
a economia de material, a falta de um plano de fiscalização. Queremos obras de
grande porte, de grande magnitude, que respondam às grandes demandas sociais,
mas queremos que elas tenham durabilidade, que não causem problemas para a
população, principalmente à população mais pobre. Esse trajeto vai passar por
cima de escolas, de vilas inteiras, vai causar problemas de poluição sonora.
Queremos dialogar com o
Governo. O prefeito de Guarulhos, a muito custo, conseguiu uma audiência com o
Presidente da Dersa recentemente.
O Governo diz que já fez
audiência pública. Aliás, fez uma na Casa de Portugal, em dezembro; depois, fez
outra na região de Guarulhos, muito tumultuada. Mas é aquele modelo em que o
Governo chega, convoca, apresenta o projeto. As pessoas não têm condições de
estudar o projeto, estudar as informações ali passadas e não têm como intervir.
Até os mais preparados não conseguem fazer uma intervenção adequada. Audiência
pública é aquela que se faz nas regiões que serão
atingidas, com calma, ouvindo os prefeitos, as autoridades, os técnicos.
No sábado, ouvimos a
notícia de que a Nova Marginal - obra do ex-Governador
José Serra, que também foi feita às pressas - está funcionando sem
licenciamento. O trecho Sul do Rodoanel foi construído e, até hoje, as
compensações ambientais não foram feitas. A mesma coisa ocorre com a
compensação ambiental da Nova Marginal, que seria o Parque Linear da Várzea do
Tietê. O Governo anuncia o término da obra, mas a compensação fica para lá, não
se discute com a população.
Não queremos mais esse
tipo de obra. São grandes obras, que envolvem vultosos recursos, feitas às
pressas. A fiscalização é ruim, ineficiente; a participação popular, que é
fundamental num caso desses, não existe; as audiências são um engodo, porque
são pseudo-audiências. Na verdade, é para dizer que fez, e queremos verdadeiras
audiências.
No sábado, convocado
pelo Bispo Dom Milton e o Bispo Dom Angélico Sandro Bernardino, estive numa assembleia na região noroeste da Capital, na Brasilândia. Lá estavam os dois bispos, agentes pastorais,
três deputados federais - Deputada Luiza Erundina, Deputado Paulo Teixeira,
Deputado Nilton Lima -, eu, como deputado estadual, vereadores. Estávamos todos
preocupados com os impactos, com a falta de informação, com a falta de debate
que ocorre sobre esse projeto.
O problema é que o
Governador disse que mais ou menos em junho haveria o licenciamento e no final
do ano a obra seria iniciada, sem resolver o problema habitacional, sem
resolver os impactos. Essas coisas precisam estar esclarecidas, as pessoas
precisam ter informações, ter certeza se o custo para a Grande São Paulo vai
compensar.
Essa é uma reclamação
que faço em relação ao método, ao processo. Não somos contra a obra, mas contra
o jeito que o Governo quer fazer, a falta de diálogo e a falta das audiências
públicas. Precisamos, portanto, caminhar para isso.
Esta Assembleia nomeou uma Comissão Especial Parlamentar para
acompanhar a crise que se instalou na USP, principalmente no campus da USP
Leste. A Reitoria da USP deixou escapar um documento, que se dizia interno, propondo a redução das vagas dos cursos de
Licenciatura e Ciências da Natureza, de Educação Física e de Gestão de
Políticas Públicas e o encerramento do Curso de Obstetrícia, que funcionou na
USP até a década de 70, foi interrompido e a USP Leste o reinstalou.
Duas turmas já se
formaram. Agora, a reitoria decidiu que seria melhor fechá-lo porque há um
problema: o Conselho Regional de Enfermagem não reconhece esses alunos,
formados pela USP no Curso de Obstetrícia, como um profissional de enfermagem e
não quer lhes dar o registro profissional. Para um trabalhador sem o registro
profissional, principalmente com nível universitário, fica complicado exercer a
profissão.
Estamos fazendo um
apelo. Na semana passada, fomos à USP Leste - eu, o Deputado Adriano Diogo e o
Deputado Alencar - e fizemos uma reunião com a diretoria. O professor Boer e a sua diretoria colocaram-se sensíveis ao problema.
Depois, tivemos uma audiência com os professores e alunos numa grande assembleia, e fizemos um apelo para que a USP não fechasse
o curso. Este curso tem uma grande demanda social. São aquelas mulheres que
querem um parto normal e natural, sem apelar para a operação cesariana. Há uma
grande discussão na sociedade pelo parto humanizado.
Esperamos -
principalmente a USP Leste - que a Reitoria reveja a sua posição, e que, em vez
de recuar na briga com o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Regional
de Enfermagem, reforce essa briga. Simplesmente assumir que vai fechar é
assumir uma derrota num momento crucial. Estamos fazendo este grande debate da
saúde pública, principalmente das mulheres em relação ao parto humanizado
porque há uma grande demanda. E a USP não pode se retirar dessa batalha. Este é
o apelo que fazemos mais uma vez à direção da USP. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o “Jornal da Tarde” de hoje publica uma matéria
muito interessante. O título da matéria é “CPIs protocoladas no dia 16 de março
na Assembleia Legislativa de São Paulo ainda não
saíram do papel. Especialista fala em banalização.”
Sr.
Presidente, esta matéria é da mais alta importância para os legislativos. Mais
que isso, as CPIs têm um caráter de fortalecer o papel do Legislativo no que
tange à fiscalização dos atos do Executivo. Esta é a principal função das CPIs.
No Brasil, infelizmente, as CPIs têm sido de fato banalizadas pela força da
caneta do Poder Executivo em todas as esferas. Algumas mais que outras. Mas
também quero registrar que a banalização das CPIs nos Parlamentos brasileiros,
em todos os entes federativos, é por conta de um pragmatismo exagerado dos
parlamentares eleitos que, muitas vezes, abrem mão do seu papel no Parlamento
para sobreviver politicamente das migalhas que caem da mesa do Chefe do Poder
Executivo. Essa é a realidade dos fatos no Brasil.
No Estado de São Paulo,
esta matéria “CPIs” chega a ser um escândalo para nós do Poder Legislativo. Das
mais de 70 CPIs protocoladas nesta Casa na legislatura anterior, nenhuma foi
instalada para valer. E olha que denúncias não faltaram no Estado de São Paulo.
Não estou entrando na
questão do valor da matéria, se foi certa ou errada a denúncia, se há ou não
irregularidade. Não estou entrando no mérito da matéria. Mas, objetivamente,
nós tivemos o problema com a CDHU, amplamente denunciado pela imprensa,
denúncia de desvio de verba, porque não sabemos se é verdadeira ou não.
Superfaturamento no Rodoanel. O problema de superfaturamento e de obra mal
feita na Linha 4 do Metrô, que ocasionou o desabamento na Estação Pinheiros,
matando sete pessoas. Superfaturamento nas obras de aprofundamento da calha do
Tietê. Essas denúncias foram amplamente divulgadas pela imprensa paulista.
E qual é o papel de um
Legislativo para valer, um Legislativo que se pretende fortalecido? É verificar
se essas denúncias são verdadeiras ou falsas. É claro que nós entendemos que há
no Brasil, no nosso ordenamento jurídico, o princípio do devido processo legal
e da presunção de inocência. CPI instalada não significa condenação ou
absolvição. CPI instalada é para investigar, podendo, ao final de um processo
de CPI, concluir pela denúncia ou concluir que os atos foram perfeitamente
lícitos.
Agora, no Estado de São
Paulo, é proibido falar a palavra CPI para investigar possíveis irregularidades
no Governo tucano. Eles não aceitam. Agora, é uma
vergonha para um Parlamento dessa dimensão, com essa importância política, no
Estado com essa importância econômica e estratégica para o desenvolvimento da
nação, nós nos depararmos com CPI do Alcoolismo, que foi protocolada pela base
governista. CPI para investigar as universidades particulares. O que tem a ver
universidades particulares com dinheiro público? CPI para investigar os planos
de saúde. Chegamos até a perguntar: com que objetivo estão
instalando essas CPIs para investigar particulares? Sr.
Presidente, sendo que diversas obras têm denúncias de irregularidades. E são
obras caríssimas como, por exemplo, o aprofundamento da calha do Tietê. São mais de três bilhões de reais enterrados na lama do rio
Tietê por esse governo.
Portanto, Sr. Presidente, resgatar o papel do Parlamento Paulista
significa recuperar as nossas prerrogativas e fazer com que esta Casa, de fato,
exerça o papel de fiscalizar o Executivo e seus atos, para que possamos fazer
com que o dinheiro público seja aplicado decentemente a serviço de políticas
públicas que favoreçam o povo paulista. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias do plenário, funcionários, em primeiro lugar quero
registrar a presença entre nós hoje do tunisiano, Amami
Nizar, acompanhado do Pedro Fuentes
e do Professor Luiz Ferreira. Amami Nizar é dirigente do Sindicato dos Correios e Telégrafos da
Tunísia e membro da Liga de Esquerda Obreira, e participou ativamente de toda a
movimentação que desembocou numa grande revolução na Tunísia. Ele está fazendo
palestras no Brasil. Quero aproveitar para aqui estender o convite para a
palestra que ele fará no dia 13 de abril, às 18 horas, na USP - Universidade de
São Paulo - na sala 14 das Ciências Sociais. Os telespectadores, os deputados,
os presentes aqui são convidados, porque o que está acontecendo na Tunísia
representa uma verdadeira mudança no Norte da África, na cultura política
daquela região.
Amami
Nizar faz parte dessa história. Ele esteve no olho do
furacão desses acontecimentos, tem muito aqui para nos relatar, trocar
experiência. É muito importante ouvirmos esse líder sindical, que faz parte do
Sindicato dos Correios e Telégrafos da Tunísia e também pertence à Liga de
Esquerda Obreira, ou seja, temos um grande movimento em toda aquela região.
Temos que aprender também porque no Brasil muitas vezes não conseguimos
organizar movimentos mínimos de contestação, de mobilização. Tivemos um povo
que foi sempre oprimido por uma ditadura que conseguiu superar essa dificuldade
e agora o povo da Tunísia entra no processo de reconstrução da sua nação, do seu
modelo de organização política.
É uma honra poder
recebê-lo aqui. Gostaria de uma salva de palmas em homenagem a esse grande
líder da Revolução da Tunísia. (Palmas.)
Sr.
Presidente, gostaria ainda de, nesses poucos minutos que me restam, continuar
denunciando o Governador Geraldo Alckmin.O Governo Estadual não está
respeitando a data-base dos servidores do Estado de São Paulo, a lei que foi
aprovada aqui, neste plenário, em 2006, que obriga o Estado a fazer no mínimo
uma recomposição das perdas inflacionárias. Temos dados mostrando que já houve
inclusive, nesse início de ano, um excesso de arrecadação de mais de 800
milhões de reais e até agora o Governador Geraldo Alckmin insiste em
desrespeitar a lei, afrontando os direitos de todos os servidores do nosso
Estado.
É bom que a população
saiba que o Governo Estadual não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, não
investe nos servidores, não respeita nem o limite prudencial e nem o limite
formal dessa lei federal. Com isso, temos um déficit de 10 bilhões de reais que
poderiam ser investidos para reajustar minimamente os salários dos servidores
do Estado de São Paulo, que estão defasados já há muitos anos, vítimas dessa
política salarial de bonificação, gratificação, prova de mérito, políticas que
não incorporam no salário-base dos servidores, prejudicando os servidores da
ativa, sobretudo, os aposentados e pensionistas.
Fica aqui a nossa
exigência para que o Governador Geraldo Alckmin cumpra a lei, respeite a
data-base salarial dos servidores, respeite a Constituição Federal no seu Art.
37, que tem essa mesma exigência, respeite inclusive a própria Lei de
Responsabilidade, que somos contra, porque é uma lei contra os trabalhadores,
contra os servidores públicos, mas nem isso o Governador vem respeitando.
O Estado investe apenas
39% em gastos com os servidores quando o limite prudencial é de 46% e o limite
legal é de 49 por cento. O Governo só investe 39%, faltam ainda 10 bilhões. Por
isso que temos um vale refeição para os servidores do Estado de São Paulo de 4
reais, conhecido como vale coxinha dos servidores do Estado de São Paulo,
porque há sonegação de investimento.
O Governo está deixando
de investir 10 bilhões de reais, no mínimo, aos servidores do nosso Estado. Por
isso que um delegado de Polícia tem salário-base de 3.500 reais, um professor
700 reais porque não há investimento, não há respeito à legislação. Por isso
que os aposentados e pensionistas também sofrem com essa política salarial do
PSDB aqui
Participamos
já de várias manifestações e vamos continuar participando denunciando essa
falta de respeito à própria legislação estadual e federal por parte do
Governador Geraldo Alckmin.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer
saudar os ilustres visitantes Sr. Pedro Fuentes e Sr.
Luiz, líderes sindicais dos Correios e Telégrafos. Sejam bem-vindos a esta
Casa. (Palmas.)
O SR. SIMÃO PEDRO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, volto à tribuna para fazer a seguinte reflexão: hoje, 11 de abril,
100 dias do Governo Dilma Rousseff na Presidência da
República e 100 dias do Governo Geraldo Alckmin na governança do Estado de São
Paulo. A Presidenta Dilma segue a política do Governo Lula, eleita para dar
continuidade a um programa que deu certo, que fez o Brasil crescer, que gerou
desenvolvimento com inclusão social. Quinze milhões de empregos foram gerados
nos oito anos do Governo Lula. Quero citar dois grandes projetos que viraram
marca do Governo Lula: o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, com obras
em todo o Brasil para desenvolver a nossa infraestrutura,
mas também olhando as questões sociais como saneamento e habitação, e o
Programa Minha Casa, Minha Vida, com meta de um milhão de casas em construção e
mais dois milhões a serem desenvolvidas ao longo dos próximos quatro anos. A
Presidente Dilma tem um estilo próprio evidentemente.
A
imprensa tem tentado dizer que a Dilma é diferente do Lula. Sim, diferente em
alguns aspectos: Lula por ter origem sindical, por ter se constituído numa
liderança na luta pela recuperação salarial, pelo emprego, evidentemente deu um
pouco dessa marca nos seus oito anos de Governo, mas não deixou de cuidar dos
aspectos da inclusão social, das mulheres, da inclusão do negro, da grande
expansão na área educacional com novas universidades, com o ProUni e a Dilma, que não fez sua trajetória na
política pelo movimento sindical, mas combateu a ditadura, foi presa, torturada
e se elegeu a primeira mulher na Presidência da República, certamente dará
importância a estes temas. No tema Direitos Humanos acredito que ela vai
colocar uma marca importante.
Estive
com o Ministro da Saúde, no sábado à noite, em visita ao Hospital Santa
Marcelina, em Itaquera - os Deputados Zarattini e
Adriano Diogo também acompanhavam a visita - que falou para a Irmã Rosane do
Programa Rede Cegonha, do atendimento à saúde da mulher, do atendimento à
gestante, da indução de políticas para o parto humanizado, enfim, esta vai ser
a grande marca da Presidenta Dilma sem dar descontinuidade à política
econômica. Neste momento, por exemplo, ela está em
viagem à China porque a área da política externa do Governo Lula foi um
sucesso.
Em
São Paulo, temos um governo que também é continuidade, mas faz de tudo para se
distanciar do governo anterior.
Acompanhei
na sexta-feira, a convite da Prefeita Sandra Kennedy, de Registro, a audiência
que o Governador realizou naquela cidade lançando o Programa São Paulo
Presente. A grande expectativa da população que foi até aquele evento era de
que o governador diria dizer “não darei prosseguimento à política do ex-Governador Serra de construir
43 presídios, um deles, inclusive, na cidade de Registro.” Por que era essa a
expectativa da prefeita, de toda a população e das lideranças que ali
compareceram? Porque o Vale do Ribeira é a região mais pobre e carece de
investimentos sociais. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, há apenas um curso da Unesp
naquela região, ainda assim porque a prefeitura cedeu o prédio. “Ah, está
construindo uma Etec no prédio da prefeitura...”
Então impõe um custo muito grande aos municípios.
A expectativa, então,
era que se abrisse o diálogo com a região para saber qual a melhor alternativa.
Aquela população já paga um preço alto por preservar o patrimônio ambiental do
estado, por isso é a região mais pobre do ponto de vista econômico e mereceria
outro tipo de política.
Então, governo
diferente é aquele que dialoga, aquele que discute o
orçamento, que induz a discussão do orçamento para dizer quanto vai investir em
tal e tal área, discutindo com as prefeituras, com as câmaras municipais, com
os movimentos sociais, incluindo o sindical que o Deputado Luiz Claudio Marcolino tão bem representa aqui.
Então, 100 dias de
governo não teve muita diferença em relação ao governo anterior. Estão aí os
problemas com enchentes e ele anuncia que vai construir piscinão.
Mas isso gera um custo para os prefeitos para a manutenção. Essa política não
adianta.
Teremos aqui, amanhã,
uma audiência sobre região metropolitana. Espero que de fato avance. Mas o governo
ressuscita um projeto de 2005, não quer fazer audiência pública, quer impor a
sua vontade e assim não vejo diferença nenhum desse governo Alckmin com o
governo Serra, ou seja, é um governo que despreza a Assembleia
Legislativa, despreza a participação social e que tem um diálogo muito
truncado.
É a seguinte política:
“Estou te dando isso. Fique quieto. Sossegue com isso. Se você se comportar,
quem sabe, depois, te daremos um pouquinho mais.” Diferentemente dos governos
Lula e Dilma, que chamam os prefeitos e perguntam o quê estão precisando? Como
querem discutir? Como será a marcha dos prefeitos a Brasília no mês de maio.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. presidente, hoje pela manhã o Deputado Zico, Luiz Moura
e eu fizemos uma visita técnica ao trecho norte do Rodoanel. Passamos pelo
Horto Florestal, pela Favela do Flamengo, pelo bairro Peri, Linha Verde, Jardim
Corisco, Vila Rica, Cabuçu e conversamos com vários
moradores e lideranças. Nossa preocupação é muito grande com relação a esse
trecho norte do Rodoanel porque dois lugares chamaram nossa atenção. Na Favela
do Flamengo vários moradores foram comunicados esta semana, pela prefeitura, de
uma eventual desapropriação por causa do Rodoanel. Todavia essa área conta com
tratamento da Sabesp, que tem jogado muita água de tratamento de esgoto sobre
as residências. Quando fomos conversar com os moradores não tínhamos informação
precisa se a desapropriação seria por parte da Sabesp, da prefeitura, ou se
seria em virtude do Rodoanel.
Como o Rodoanel é obra
do governo do estado, seria interessante um acompanhamento mais efetivo por
parte desta Casa. A visita de hoje objetivou exatamente levantar esses
problemas.
Outro ponto importante
é que no Cabuçu estamos discutindo a mudança do traçado.
Por que mudar o traçado do Rodoanel? Por vai haver uma devastação muito grande
na região da Serra da Cantareira, o impacto ambiental será grande, e também
porque muitas casas serão desapropriadas e bairros ficarão isolados. Então,
aproveitando a oportunidade, fizemos uma visita técnica, conversamos com os
moradores e fizemos um convite para a próxima quinta-feira, quando teremos uma
audiência pública aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para
discutir a alteração do traçado do trecho norte. Estamos cobrando a
participação da Dersa e de todos os órgãos competentes para que a população não
seja prejudicada, para que o traçado seja alterado, e para que não haja impacto
no meio ambiente.
Verificamos que na
região do Cabuçu haverá um impacto muito grande no
meio ambiente. É muito importante que a população participe dessa audiência na
próxima quinta-feira e que estejam presentes representantes da Dersa e da
Sabesp para dar os esclarecimentos necessários em relação á desapropriação da
favela do Flamengo na zona norte de São Paulo.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de V. excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos convoca V.Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 06 minutos.
* * *