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DE ABRIL DE 1999
019ª
SESSÃO ORDINÁRIA
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS
- PSDB - A presidência
comunica ao plenário que neste momento se encontra reunido o Conselho de Ética da
Assembléia Legislativa de São Paulo num dos plenários da Assembléia Legislativa
bem como está por se finalizarem a instalação da CPI da Telefônica também,
reunindo os senhores parlamentares também num dos plenários desta Casa.
A presidência gostaria de
comunicar ao plenário a presença em ter nós do senhor Alencar Burti, Presidente
da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, bem como o
senhor Carlos Roberto Pinto Monteiro, Vice-Presidente da Associação Comercial
do Estado de São Paulo. As suas senhorias as homenagens do plenário do Poder
Legislativo de São Paulo, receba-nos, portanto, as nossas homenagens.
Passamos à lista de oradores
do Pequeno Expediente. Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Afanásio Jazadji.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Walter Feldman (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César
Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O
SR. SIDNEY BERALDO - PSDB -
Pelo art. 82 - Senhor Presidente, eu queria cumprimentar
aqui a honrosa presença do nosso amigo Alencar Burti, Presidente da Associação
Comercial de São Paulo, que vem visitar essa Casa logo um dia depois da sua
posse, representando esta importante entidade, de todo o comércio da Capital de
São Paulo e também da Federação, que reúne mais de 400 associações comerciais
espalhadas por esse Estado de São Paulo, nós que temos tido a oportunidade de
participar também lá no conselho superior da micro e da pequena empresa junto a
Fiesp, temos acompanhado de perto seu trabalho, a sua preocupação com relação,
principalmente, ao apoio e a criação de um ambiente mais favorável para a micro
e pequena empresa e que nós sabemos que este é um ponto fundamental para uma
questão que eu sei que preocupa, que te preocupa muito que é a questão do
desemprego e que nós sabemos que apoiando a micro e pequena empresa e que
existe um esforço por parte inclusive do governador do Estado que já criou e
passou aqui por essa Assembléia é também o Simples paulista que já foi um
avanço, mas nós sabemos que muita coisa ainda poderá ser feita no sentido de
criar esse ambiente mais favorável para que a gente tenha um comércio forte,
uma microempresa forte, porque nesta área contribui com muitos empregos e nós
sabemos e que às vezes existe uma grande preocupação na atração de grandes
investimentos e nós sabemos que às vezes você atrai uma indústria automobilística
que é importante porque ela gera empregos, gera recursos mas para gerar um
emprego numa industria de ponta você precisa de 400, 500 mil dólares de
investimento ao passo que numa microempresa que num comércio com mil com três
mil, de mil a três mil dólares de investimento você está gerando um novo
emprego.
Como nós temos escassez de
investimentos, temos a necessidade de garantirmos um crescimento sustentado
para este país, é de fundamental importância um trabalho nessa área, então esta
Casa se sente muito honrada com a presença do Presidente da Associação
Comercial aqui, o doutor Alencar Burti, que logo em seguida a sua posse vem nos
visitar numa demonstração de realmente um apreço aqui ao legislativo e comungar
também com a própria posição da Mesa desta Casa presidida pelo Deputado
Vanderlei Macris que em todos os momentos tem manifestado a sua preocupação,
não só de transformar esta Assembléia num grande fórum e que possa passar por
aqui as grandes questões do Estado de São Paulo e também nacional e essa
questão do emprego sem dúvida tem ocupado muito a agenda positiva que quer se
montar aqui também nessa Assembléia, muito obrigado.
O
SR. LOBBE NETO - PMDB - Pelo art. 82 - Senhor Presidente, em nome da bancada do
PMDB, gostaria de cumprimentar também o senhor Alencar Burti por essa visita a
Assembléia Legislativa, nosso amigo e hoje Presidente da Associação Comercial
de São Paulo e também da Federação, estou parabenizando em nome da bancada do
PMDB, agradecendo essa visita ilustre hoje no parlamento aqui de São Paulo.
E também, aproveitando a
oportunidade Senhor Presidente cumprimentar a Assembléia Legislativa que,
tomando uma providência rápida, atendendo o requerimento do nobre Deputado
Campos Machado instalando a CPI da Telefônica em que também nós fazemos parte e
que hoje foi eleito o Presidente o Deputado Aparecido à vice-presidente a
Deputada Edna Macedo e o relator o nobre Deputado Gilmar Tatto, então,
parabenizando essa Casa por uma resposta à comunidade, uma resposta ao
consumidor imediata da Assembléia Legislativa, parabéns e obrigado pela visita
Alencar Burti.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS
- PSDB - A presidência
se associa às manifestações de plenário sobre a presença e visita do nosso
ilustre Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São
Paulo o senhor Alencar Burti.
O
SR. JILMAR TATTO - PT - Pelo art. 82 - Primeiro cumprimentar a diretoria em nome do
Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
senhor Alencar Burti e dizer o seguinte Senhor Presidente, que mais uma vez
essa Casa pode se tornar e deve se tornar um centro de debate político e uma
visita como essa de uma associação representante politicamente mas também
importante, de importância econômica que tem para nós é de vital importância
para que o debate político se dê nessa Casa de grande vulto, mas também para
que nós discutamos os rumos da política econômica do país e particularmente o
rumo da política econômica do Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo, por
ser o principal Estado dessa federação é o que mais sofre, é o primeiro que é
atingido numa política econômica perversa aonde há uma quebradeira da
indústria, do comércio, o Estado de São Paulo por ser essa pujança e ser o
Estado forte, é aqui que a gente sofre, que os trabalhadores sofrem o
desemprego e a miséria, por isso que nós precisamos Senhor Presidente da
confederação, membros da Associação Comercial do Estado de São Paulo fazer com
que no já partir do Estado de São Paulo a gente faça um debate e que a gente sensibilize
o governo federal, aqueles que estão lá em Brasília, que não dá mais para
agüentar a forma com que o povo está vivendo no Estado de são Paulo e
particularmente também as industrias agora não mais a pequena e a média porque
essa há muito tempo vem sofrendo com essa política perversa do governo federal,
mas também os grandes já estão começando a sentir o que significa essa
política, por isso investir na produção, investir no desenvolvimento econômico
e menos especulação é que esse Brasil precisa. Parabéns e bem vindo.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS
- PSDB - A presidência
vai passar a chamar, em continuidade ao Pequeno Expediente. o Deputado Carlos
Zaratini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ramiro Meves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eloi Pietá.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, por cinco minutos
regimentais.
O
SR. JILMAR TATTO - PT -
Senhor Presidente, nobres senhores Deputados, público presente na galeria, eu
queria primeiro saudar e parabenizar esta Casa porque foi instalado hoje a
Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar o desserviço da empresa
Telefônica no Estado de São Paulo, parabenizar o Deputado Edson Aparecido como
Presidente a vice-Deputada Edna Macedo e a indicação do meu nome para
relatoria, agradecer inclusive a indicação dos nobres pares para a relatoria.
E dizer que nós estamos e
temos uma grande oportunidade de fazer com que esta comissão parlamentar de
inquérito instrua, se direciona e caminha que no final deste caminho quem vai
ganhar vai ser o consumidor a população do Estado de São Paulo. E se não
bastasse, as milhares de reclamações que o Procon tem recebido, os órgãos de
imprensa inclusive tem aberto suas linhas telefônicas, quando funciona, eu fiz
uma experiência e coloquei também no meu gabinete um telefone à disposição para
a população encaminhar e reclamar sobre os serviços dessa empresa Telefônica no
Estado de São Paulo.
Qual foi minha surpresa
Senhor Presidente, eu simplesmente fiquei sem telefone, literalmente porque
centenas de pessoas ligando e dizendo do problema que cada um tem. E acho
importante que esta comissão parlamentar de inquérito ela não se torne mais um
Procon, porque para fazer a reclamação à gente tem visto no rádio, nos jornais
a população fazendo reclamação, o próprio Procon, milhares de pessoas tem ido
lá para fazer reclamação e qual o sentido de constituir uma comissão
parlamentar de inquérito? Na verdade o sentido principal é verificar quais são
as causas, o porque desse mal serviço prestado dessa empresa. Aí tem coisa, e a
gente começa a verificar que a empresa, a Telefônica, ela a quantidade de
comerciais que ela tem feito na televisão, matéria paga inclusive nos jornais,
dando prazo inclusive que vai melhorar o serviço, que vai acertar o problema de
telefone de um e de outro. E tenho a impressão que se eles pensam que
resolvendo o problema deste ou aquele ou diminuindo as reclamações que nós
vamos nos calar, eles estão muito enganados, estão muito enganados porque a
questão é estrutural.
Eu vou ter a oportunidade
desses 90 dias, não só como relator, mas como membro dessa Casa, eleito, de
analisar os contratos analisar qual que é a função e o papel para valer da
ANATEL, essa Agencia Nacional de Telecomunicações, como foi feito os contratos
com a Telefônica, os equipamentos que essa empresa tem comprado nos últimos
tempos, a qualidade desses equipamentos, as empresas que ela terceirizou e que
prestam serviços para ela, verificar os funcionários que foram demitidos, a
qualidade técnica deles, verificar os funcionários que foram contratados, se é
que foram, a qualidade, enfim, nós vamos ter a oportunidade, provavelmente
nesses 90 dias de compreender melhor que uma empresa, por sinal nem é nacional,
mas não por causa disso, não por causa só disso, não pode vir aqui no Brasil e
só pensar em dinheiro. Tudo bem ter lucro, faz parte desse sistema, mas precisa
prestar um bom serviço e isso essa empresa não tem prestado.
* * *
-
Assume a
Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O
SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT -
Senhor Presidente, senhores Deputados, cidadãos, cidadãs, estava ouvindo aqui o
Deputado Gilmar Tatto, agora vai ser o relator da CPI da Telefônica e nós
estamos responsabilizando apenas a Telefônica. Tem já CPI da Telefônica, a CPI
da Eletropaulo, CPI dos Pedágios e assim por diante. Nós temos que começar a
responsabilizar aqueles que privatizaram essas empresas, não só porque
privatizaram, não só por uma questão ideológica se o serviço deve ser público
ou deve ser privado, mas a forma como essas empresas foram privatizadas no
Brasil. Será que entrou dinheiro nos cofres públicos de fato? Será que os
contratos de concessões foram feitos de forma correta? O que está por traz
dessas privatizações, essas questões a CPI deve levantar, porque no Brasil já
temos dúvida de quem governa o Brasil, se é o senhor Fernando Henrique Cardoso,
já temos dúvida ele quer mandar no Estado mas não sabemos se é o senhor
Fernando Henrique quem manda nos Estados ou porque ele recebe ordens de fora
para fazer a política econômica que ele está fazendo aqui no país.
Então se privatizou tudo,
alias, mas que privatizar, doaram o patrimônio público nacional. Agora falta a
Petrobrás, falta a Caixa Econômica Federal e falta o Banco do Brasil, das
grandes empresas que só não privatizaram ainda porque não entraram no acordo,
porque alguns querem manter seus cabides de emprego lá não por questão
ideológica ou por questão de interesse público, mas para manter seus próprios
interesses, ainda talvez não privatizaram, mas esta é à vontade do Fundo
Monetário Internacional.
Temos aqui no Brasil uma
política econômica que esse ano vai pagar 130 bilhões de juros aos
especuladores nacionais e aos especuladores internacionais e vão aplicar apenas
18 bilhões de reais na área da saúde, essa é a política econômica que nós
temos. Então está um desgoverno total, se corta salário dos aposentados,
aumenta-se contribuições de trabalhadores, servidores na ativa, cria-se
contribuições inconstitucional daquelas pessoas que já estão aposentadas e vai
se pagando com juros, sem nenhum investimento no país, a dívida pública este
ano já vai chegar a mais de 50% do produto interno bruto do Brasil. Vai indo e
disse que está tudo bem, só se estiver indo tudo bem em outros países, enquanto
a gente gera desemprego no Brasil, aumenta-se a dívida pública do Brasil, tem
muita gente lá fora que está agradecendo ao governo do senhor Fernando Henrique
Cardoso e aqueles governadores dos Estados que apóiam a sua política.
Nós precisamos, os Deputados,
as Deputadas, os cidadãos e as cidadãs começar defender os interesses do nosso
país, defender a soberania nacional independente dos partidos a qual nós
pertencemos porque a verdade é que quem governa, eu não vou nem dizer que o
PSDB está governando o Brasil, porque o senhor Fernando Henrique nem o seu
partido ele respeita, quem está governando esse país é o FMI e o testa de ferro
é a equipe econômica do senhor Fernando Henrique e ele próprio.É isso que eu
tinha a dizer Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Tem a palavra a
nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Resende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do
Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Williams Rafael. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Senhor
Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste,
funcionários, leitores do Diário Oficial.
Hoje nós vamos aproveitar
esse pequeno expediente para comentar aquilo que já foi falado na tribuna que é
a oportunidade que a Assembléia de São Paulo está tendo de forma transparente,
de forma absolutamente aberta, debater temas de interesse da sociedade. Temos
hoje duas comissões em funcionamento, o Conselho de Ética da Assembléia
investigando, analisando o comportamento ético de um Deputado e já instalamos
também, ao mesmo tempo, a Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar os
serviços da Telefônica. E eu já percebo que existem muitas outras CPI’s sendo
propostas e o fato de elas terem sido propostas já tem sido interpretado por
alguns como uma demonstração cabal de que a sociedade ou a Assembléia tem uma
avaliação negativa do desempenho dessas empresas privatizadas ou que a
Assembléia possa estar questionando o modelo da privatização.
Nós gostaríamos de dizer que
nós também temos uma CPI apresentada, ao contrário das outras ela não questiona
áreas que foram privatizadas, ao contrário, nós cumprimos aqui o dever constitucional
que começa primeiro pela fiscalização daqueles que falam em nome do nosso
Estado, a nossa preocupação nesta Casa é na proteção do Estado, alias,
atribuição constitucional que temos enquanto Deputados. Eu não estou preocupado
em saber se a Telefônica tem lucro, embora também esteja, mas estou muito mais
preocupado em saber porque o Estado tem sido penalizado ao longo dos anos por
avaliações indigestas, por avaliações inadequadas feitas por peritos que se
repetem em laudos de avaliação, com valores supervalorizados e na nossa opinião
este fato foi feito de forma tão reiterado e mantendo-se o modus operanti
bastante próximo que nós não podemos admitir que não tenha havido, no mínimo, a
conivência ou a omissão do poder judiciário. E eu falo isso porque durante
muitos anos, antes do meu ingresso na universidade eu tenho orgulho de ter sido
um cartorário e de ter trabalhado justamente no cartório na área judicial e eu
sei, tão bem quanto muitos que militam nessa área, que o juiz e o promotor que
tem a preocupação de proteger o meio ambiente, que tem a preocupação e
obrigação de proteger o Estado, mais do que ninguém, nos limites do seu
município, sabem exatamente quanto vale ou quanto, por quanto deve ser avaliada
uma determinada área porque conhece muito melhor do que nós os valores de
mercado que são praticados naquelas cidades.
Portanto, nos assusta quando
nós analisando um relatório da Secretaria de Meio Ambiente encontramos
avaliações que superam em 80 vezes o valor que hoje é estimado para a mesma
área ou para a área que foi super avaliada, nos incomoda muito saber que em
pelo menos duas situações o perito que avaliou a área tinha um contrato de
gaveta com a parte interessada no momento recebendo 30% do valor da avaliação e
em outro 50% do valor a ser avaliado. Eu acho que essa Casa tem que responder
sim, e tem todas as condições de assumir o papel que tem assumido o nosso
Presidente Vanderlei Macris tem sido de forma reiterada elogiado pela coragem
que tem tido em dar a essa Casa a dimensão que a Assembléia de São Paulo merece
ter e eu tenho a certeza que como hoje de manhã, a própria bancada do PSDB
sinalizou pela prioridade desta CPI e o Presidente vai continuar dando a mesma
atenção.
Mas, nós gostaríamos também
de pedir para os companheiros que aqui, ao assumir a tribuna, criticam de
maneira genérica o nosso governo porque ousou privatizar que eu até queria
sugerir para o relator da CPI da Telefônica que se preocupa com a forma como as
privatizações foram feitas ou como elas foram praticadas, que no seu próprio
partido o Presidente do PT em São Paulo, o nosso grande amigo Antonio Palocci,
quando prefeito de Ribeirão Preto privatizou áreas semelhantes, provavelmente
naquele momento, como não era Presidente do PT, ele entendia que privatizar era
bom, que privatizar em Ribeirão Preto era bom, mas talvez nós pudemos fazer
aqui o comparativo, ver se efetivamente a privatização feita em Ribeirão Preto
se seguiu orientação diferente, se tem salvaguardas diferentes, se as regras
praticadas foram diferentes e se lá não existem dúvidas também sobre a maneira
e forma como as privatizações ocorreram. Aqui em São Paulo, para aqueles que
não estavam na Assembléia, essas privatizações passaram por debates reiterados,
essa Casa se debruçou sobre os problemas e teve a coragem de enfrentar muitas
vezes esse plenário cheio, portanto, as privatizações no Estado de São Paulo
foram feitas depois de uma avaliação minuciosa, onde a Assembléia se debruçou
de forma persistente, onde todos puderam externar, expor as suas posições e
finalmente o modelo aprovado traduz, não mais a proposta que foi apresentada
pelo nosso governo, mas a proposta que foi finalizada e foi cristalizada da
somatória daquilo que foi proposto pelo governo e aquilo que foi emendado e
acrescentado por essa Casa.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado José Carlos Stangarlini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB -
Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, imprensa,
funcionários, público que nos assiste, minhas senhoras e meus senhores.
Registro com júbilo a notícia
de que o Conselho Nacional de Educação acaba de decidir a volta do ensino
religioso obrigatório para alunos do ensino fundamental. Congratulo-me com o colegiado
na pessoa de seu Presidente, aguardando que a decisão seja logo implementada
após a homologação do ministro da educação Paulo Renato de Souza.
A medida não significa a
obrigação do ensino de uma determinada religião e tão pouco define o número de
aulas para o ensino religioso, mas que ele deverá fazer parte pelo menos em uma
das oito séries do ensino fundamental. O conteúdo pedagógico também não foi
explicitado, tendo as escolas à liberdade de defini-lo mediante discussão junto
com pais e alunos já que o conselho considera fundamental respeitar o interesse
dos pais e das crianças. A deliberação em suma, traduz a obrigatoriedade de
toda escola pública ou particular oferecer ensino religioso sendo certo ainda,
que a pedido da família do aluno poderá haver dispensa de aula. Outra
preocupação do conselho foi determinar que os professores de religião no
sistema público tenham os requisitos legais para o exercício do magistério,
como o diploma de licenciatura e a formação pedagógica. Não seria exigida a graduação
específica de teologia, porque o ministério da educação não reconhece esse
curso.
No que toca a rede pública
cada Estado e município deverá organizar seus cursos de acordo com interesse da
comunidade, algumas vozes já se fizeram ouvir sobre a proposta tecendo
considerações sobre dificuldades para implementação da decisão e aspectos
outros voltados inclusive para a definição de que o ensino religioso seja
plural e ecumênico. Uma consideração que vem sendo reiterada e que traduz
possivelmente, senso comum é a de que a função da família e não da escola
mostrar o caminho da religião, assim entendida como sendo da família a função
da formação e definição religiosa, não tratando as escolas da fé, mas apenas de
ensinar os fundamentos religiosos dos diversos credos. Realmente é no seio
familiar que se molda a criança através da educação ministrada no dia-a-dia, no
aprendizado e ensinamentos dos primeiros passos, da fala, do respeito aos pais
e mais velhos, na valorização do lar, não só como teto e abrigo, como também e
principalmente local de paz, segurança e tranqüilidade.
É nesse contexto Senhor
Presidente e senhores Deputados e ante a fragilidade do ser humano que se
incute na criança um conceito mais amplo de religião do ser superior e de
princípios, ocorre aí tendo como parâmetro a opção e prática religiosa dos pais
e familiares a primeira definição da criança. O mundo moderno com suas
exigências faz com que a permanência dos integrantes da família no lar se faça
cada vez menor, tantas são as necessidades de trabalho e as dificuldades para a
subsistência digna, decorrendo daí ao contrário do que acontecia até meados
desse século. A minimização do papel da educação familiar e por conseqüência da
religiosa, sem medo de errar.
Senhor Presidente, senhores Deputados,
essa é uma das causas mais importantes para a crise social que assola nossa
sociedade, avultando a perda de valores éticos e moralidade, violência diária
específicas a par de outras chagas decorrentes da problemática econômica
mundial que diariamente se afeta. Assim, sem afastar a validade da assertiva de
que a escola não pode substituir o ensinamento da família a inclusão no
currículo da escola fundamental do ensino religioso, plural e ecumênico como a
determina nossa Constituição, detém fundamental papel no caminho de que
buscamos que é a reversão do quadro social vivido.
Que não se instalem polêmicas
acadêmicas, que não se criem dificuldades insuperáveis, que não se atenham a
posições ortodoxas, que não se transforme a matéria em discussão entre
religiões ou credos e que não prevaleça à mediocridade e oportunismo, mas que
se alcance com este novo instrumento de ensino a melhor formação de nossas
crianças já que através, encerrando Senhor Presidente, desta forma nosso amanhã
será diferente do hoje, melhor, muito melhor certamente. Voltarei ao tema
Senhor Presidente, senhores Deputados já que hoje apenas fiz o registro da
importante deliberação no Conselho Nacional de Educação sendo apresentado
noções, Senhor Presidente, e ao ministro da educação Paulo Renato de Souza,
dando conta de minha satisfação e que tenho a certeza, é de que todos, de que a
sociedade brasileira comece a achar o verdadeiro caminho para a solução dos
problemas nacionais e investindo na formação de suas crianças. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Com a palavra
nobre Deputado Henrique Pacheco. Passamos agora a leitura da lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Wilson Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lucia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS ZARATTINI - PT -
Senhor Presidente, senhores Deputados, gostaria aqui de fazer alguns
comentários hoje a respeito do que vai suceder amanhã a privatização da Comgás,
através da modalidade de leilão e gostaria de alertar aqui para uma denuncia
importante feita pelo jornal Gazeta Mercantil em que coloca a Comgás junto com
a Riogás e com a Companhia Estadual de Gás da Guanabara na utilização de uma
altíssima elevação do preço do gás na distribuição para indústrias e
consumidores de São Paulo e do Rio de Janeiro. Segundo essa denuncia essas
empresas elas compram o gás da Petrobrás por um dólar e cinqüenta e nove
centavos por milhão de BTU e vendem com preços que variam entre dois dólares e
quarenta centavos e quatro dólares por milhão de BTU. Importante dizer isso
porque no caso do Rio de Janeiro onde a empresa de gás já foi privatizada hoje
o que vem ocorrendo, o elevado valor do gás está impedindo a instalação de
usinas termoelétricas naquele estado e conseqüentemente criando problemas para
industrialização para instalação de novas industrias por conta da falta de
energia.
Quero dizer que este é o caso
e na reportagem do jornal Gazeta Mercantil inclusive cita o caso da Companhia
Salinas, Perinas, que não vem conseguindo mais operar por conta do elevado
preço do gás naquele Estado, então o governador do Rio, Anthony Garotinho já
ordenou a sua equipe que faça todo o possível para que a Companhia Estadual de
Gás e a Riogás sejam devidamente investigadas.
Quero dizer que aqui em São
Paulo nós vamos ter o mesmo problema, na hora que se privatizar a CESP e que
nós não tivermos mais condições de ampliar a nossa capacidade de geração de
energia hidroelétrica porque hoje o governo federal e o governo estadual
apostam todas as suas fichas na privatização, na instalação de usinas
termoelétricas privatizadas a base do gás vindo principalmente, pelo gasoduto
da Bolívia. Quero dizer que essa é que nós vamos ver aqui um grande fator
limitante à produção ao avanço da industrialização em nosso Estado.
Queria comentar também aqui
que nós, na próxima quinta feira estaremos realizando aqui no auditório
Teotônio Vilela um seminário sobre a questão da hidrovia Tietê/Paraná e o uso
múltiplo das águas a partir das 16h, e comentar aqui que a nível federal o
ministro das minas e energia já tomou a decisão de adiar a privatização da
Companhia Hidroelétrica do São Francisco exatamente porque não existe nenhuma
legislação que regule o uso múltiplo das águas e a navegação nos rios após um
sistema de, após a efetuação da privatização. Quero dizer que aqui em São Paulo
são vários prefeitos, cerca de 68 prefeitos atingidos pela privatização com os
seus municípios banhados pela hidrovia Tietê/Paraná e que vão sofrer, vão ter
limitações ao desenvolvimento de seus municípios por conta de que havendo a
privatização nada garante que se consiga fazer não só a navegação, mas também a
utilização das águas para abastecimento a utilização das águas para irrigação,
a utilização das águas na industria ceramista, por exemplo.
Gostaria de dizer que nós
estamos vivendo um grande risco com a privatização da Comgás amanhã através de
leilão e com a futura privatização da CESP, portanto essa Assembléia
Legislativa tem a oportunidade, nós vamos realizar essa oportunidade, na
próxima quinta feira realizar um debate profundo onde estarão representantes do
governo, da CESP, da DERSA, dos sindicatos, dos prefeitos para discutir a
questão da privatização da CESP, é uma questão fundamental não só agora por conta
dos valores que vão ser cobrados agora na energia elétrica que nós já temos
verificado aumentos em várias empresas de distribuição, mas também no futuro
por conta da situação em que nós vamos encontrar um grande limite, um forte
limite na restrição de energia para o desenvolvimento do nosso Estado. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Antes de chamar o
próximo Deputado, queremos anunciar aqui que acompanhado do nobre Deputado
Edson Gomes, temos aqui a visita de ilustres empresários de Ituverava do setor
agro-industrial, o doutor Plínio, o doutor Sólon Reis, o doutor Wilson, Paulo
Roberto, também o ex-prefeito de Mineiros do Tietê Pedro e também do Marcos, é
uma satisfação tê-los aqui na Assembléia, muito obrigado.
Passamos a palavra ao
Deputado Paulo Julião, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. PAULO JULIÃO - PSDB -
Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, platéia, visitantes.
O jornal O Estado de S. Paulo de ontem e de hoje trata de matérias que se referem
a uma região em que nós somos representantes da qual inclusive fomos prefeito
por duas vezes numa de suas cidades de São Sebastião.
Eu, como também vou falar no
grande expediente, eu vou rapidamente aqui fazer uma abordagem sobre a questão
da falta de saneamento básico que afeta o litoral norte. E é verdade por uma
ineficiência e por uma falta de sentimento e governos passados anteriores ao
governador Mário Covas não se investiu nenhum tostão em saneamento básico no
litoral norte depois do grande governador Franco Montoro e a grande alegação
que se fazia à época é que os recursos do saneamento básico do Estado de São
Paulo eram recursos vindos de financiamentos internacionais que não permitiam
que se investisse em regiões de segunda residência, e como o litoral norte é
uma cidade essencialmente turística e que tem realmente no fluxo de segunda
residência um grande contingente da sua população nós éramos penalizados
duplamente.
Vou mais adiante, falácias de
governos que passaram e não quiseram ter a responsabilidade de assumir o seu
papel de governadores e que deveria cuidar da saúde pública porque isso era
imperativo. Eu mesmo como prefeito, numa época em que a minha cidade conseguiu
recursos do ICMS via mobilização de petróleo, propus a SABESP na época uma
parceria em que nós pagaríamos a metade dos investimentos e nem resposta obtive
na época. Pois bem, precisou vir o governador Mario Covas, cumprindo um
compromisso de campanha em 1994 para a partir de 1995 fazer o maior
investimento que já se fez em saneamento básico no litoral do Estado de São
Paulo.
Só do litoral norte, objeto
da matéria do Estadão de hoje, foram investidos algo entorno de 270 milhões de
reais, foram obras de água, obras de esgoto, obras de tratamento de água, tratamento
de esgoto o que hoje faz com que o litoral norte que recebe mais da metade do
PIB nacional em seus feriados, suas férias, em seus quase todos os fins de
semana, hoje tenha diminuído significativamente a incidência de praias poluídas
que a população hoje tanto reclama pela excelência da cidadania que o próprio
governador Mário Covas mostrou a população que ela tem o direito na medida em
que o governo através da prioridade dos investimentos na área social acostumou
a população entre aspas, a que os direitos da população hão que ser respeitados
em primeiro lugar.
Infelizmente, logo depois das
eleições a crise na Ásia inicialmente, na Rússia e depois a própria crise no
Brasil agora no começo de janeiro deu uma interrompida nas obras que estavam em
andamento no litoral norte o que para aqueles críticos daqueles mal agourentos,
daqueles que trombeteiam, na verdade as virtudes próprias e só a deles é que
valem e os outros são todos demagogos, e estão muito enganados em relação ao
governo Mario Covas que teve a coragem de cumprir aquilo que é um compromisso
de campanha e de governo dele que é um homem público de só gastar aquilo que
arrecada.
E na medida que a crise
internacional afetou os empréstimos externos que estavam naquele momento
custeando essas obras da SABESP momentaneamente essas obras estão paradas, mas
é muito importante que fique aqui registrado que o governador Mario Covas, o
vice-governador doutor Geraldo Alckmin, o secretário de recursos hídricos
doutor Mendes Tame, o presidente da SABESP doutor Ariovaldo Carminhani, tem
mantido o compromisso de que assim que esses fluxos de recursos internacionais
retornarem ao país, e hoje as notícias são as mais alvissareiras possíveis ter
certeza absoluta de que essas obras elas retornarão e estes problemas serão
definitivamente resolvidos por um governo serio que luta pela social
democracia.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Queremos anunciar
a presença aqui nessa Casa, acompanhada pelo nobre Deputado líder do PSB
Deputado César Calegari, do Deputado do Pernambuco Sergio Pinho Alves, Deputado
que visita essa Casa acompanhado do vereador Ivanildo Rodrigues, vereador de
Paulista, também de Pernambuco e também do seu chefe de gabinete Luiz Medeiros.
Quero dizer que é uma satisfação, uma alegria para todos nós recebê-los aqui no
parlamento paulista, obrigado.
Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSDB -
Senhor Presidente, senhores e senhoras Deputadas inicialmente nós queríamos
manifestar a tribuna as nossas congratulações com a direção dessa Casa, a
presidência, a Mesa dessa Casa quando a população de São Paulo reclama, clama
por mais gente, mais policiais militares na rua, maior segurança quando o tema
central é segurança apesar das medidas de austeridade do governador nesse
sentido, mas é um clamor da sociedade como algo que a sociedade padece em todos
os lugares, a Mesa dessa casa colocou 34% dos PMs que serviam nessa Casa a
disposição da secretaria de segurança pública para que dêem ao povo e a cidade
de São Paulo uma maior tranqüilidade. Parabéns portanto, fica registrado as
congratulações da bancada do PSDB a Mesa dessa Casa.
Senhor Presidente, nós acabamos
de receber do reitor da UNESP, Professor Antonio Manoel de Santos Silva o livro
Universidade Comunidade de autoria do Professor José Murari Bovo, o qual avalia
os impactos econômicos da prestação de serviços da universidade nos municípios
em que está instalada. É um estudo que, como o próprio autor reconhece, sem ser
profundo demonstra a grande importância da UNESP de resto de outras
universidades públicas como a USP e a UNICAMP para as cidades que tem o
privilégio de abrigar suas unidades.
O livro, com toda a justiça,
foi matéria do caderno da Folha de S.Paulo, publicado em 21 de março passado,
através de pesquisas distintas, duas pesquisas o autor chega à conclusão que
nos deixa todos especialmente nós que somos professores universitários da UNESP
e da USP bastante satisfeitos em particular com a UNESP, nos lugares em que
essa universidade, UNESP, mantém funcionando, contribui em média com 30,9% das
receitas totais destes municípios, ou seja, o município onde está instalado um
campus da UNESP que arrecada 100 milhões por ano, por exemplo, 30,9 milhões
provém das atividades meio e das atividades fins da UNESP.
É sem dúvida um dado
impressionante, uma das pesquisas feitas pelo professor José Murari Bovo levou
em conta especialmente o montante de recursos originários do ICMS que retorna
ao município via universidade. Essa iniciativa foi preponderante para se chegar
ao resultado final, pois a principal receita da UNESP, assim como da USP, da
UNICAMP é um percentual, como todos sabemos, fixo do total do ICMS arrecadado
em todo o Estado de São Paulo.
O encontro dos dados
coletados com os números relativos a arrecadação dos municípios não deixa
dúvidas, a UNESP contribui muito mais que muitas empresas para o
desenvolvimento econômico das regiões em que ela está instalada.Só para se ter
uma idéia Senhor Presidente, senhores Deputados, em Botucatu, terra do nosso
querido Deputado, os números são frios, geralmente são difíceis de entender. Eu
pediria, senhor Deputado, Senhor Presidente que fosse feita o registro dessa
louvação a iniciativa da UNESP, até porque a sociedade solicita das nossas
universidades uma prestação de contas, a interação entre a universidade e
comunidade, e aqui nesse livro da UNESP, professor José Murari Bovo, está
claramente demonstrada que essa participação é significativa, apesar da
comunidade não ter conhecimento dos fatos.
Assim também, Senhor
Presidente peço vênia para fazer o registro dos dados históricos da cidade de
Ipuã, que temos a honra de sermos cidadãos Ipuanense, que no último dia 26
completou 50 anos de emancipação política.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
Grande EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Passamos à
leitura dos oradores inscritos no Grande Expediente. Tem a palavra o nobre
Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da
Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião, pelo tempo regimental
de 15 minutos.
O
SR. PAULO JULIÃO - PSDB -
Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, público presente,
visitantes.
Eu venho até essa tribuna
também para dar continuidade da minha fala do pequeno expediente, tratar de duas
matérias que foram objeto de notícias do jornal O Estado de S.Paulo de ontem e
de hoje e que são notícias que se entrelaçam. A de hoje, a manchete é a falta
de saneamento básico que afeta o litoral norte, essa questão eu abordei
rapidamente no pequeno expediente e a outra é a questão que os lotes estimulam
desmatamento no litoral norte.
Ainda com relação à falta de
saneamento eu queria também informar que o governo do Estado de São Paulo,
através da Secretaria de Meio Ambiente, já em fins do ano passado fez uma
concorrência pública, que já deve ter seu ganhador, para um estudo de
viabilidade, alias de viabilidade ambiental para a questão da disposição final
do lixo no litoral norte. Explico, o litoral norte tem uma característica toda
especial, é uma faixa que começa lá na divisa com Parati e vai até Bertioga
numa distância de aproximadamente quase 250 quilômetros, e com a característica
com uma Serra do Mar que muitas vezes ela chega praticamente junto ao mar e, em
alguns pontos, distanciando e criando os espaços onde São Sebastião,
Caraguatatuba, Ubatuba, Bertioga e mesmo Ilha Bela, embora sendo uma ilha,
tendo a mesma característica dificulta muito essa questão da disposição final
do lixo urbano.
Esse estudo é importante
porque os municípios ficam com dificuldade de encontrar locais adequados para
disposição do lixo na medida em que os corpos d’água são muito próximos da mata
então há de se fazer um estudo muito técnico para que se possa resolver essa
questão, e o governo Mario Covas, muito sensível a esse problema, está no
caminho, e acredito que essa empresa que ganhou a concorrência pública já deve
ter iniciado os estudos que, certamente, vai indicar a solução para estas
questões.
A outra matéria abordada é a
questão de que lotes irregulares estimulam o desmatamento do litoral
norte.Também pelas mesmas razões aqui citadas anteriormente e é verdade que o
jornal fala, é verdade a preocupação, eu acho que é muito importante se a
trazer a discussão essa questão porque o litoral norte hoje é uma região privilegiada
por Deus, pela natureza, que consegue dar hoje ao paulista e ao brasileiro de
todos os cantos, um local das melhores, da melhor qualidade e comparável a
qualquer praia ou qualquer recanto desse Brasil e segundo relato de muita gente
de qualquer parte do mundo até, pelas suas belezas naturais.
E até por esse fato
geográfico que eu me referi, da Serra do Mar, que é um patrimônio nacional, que
por muitas vezes chega até a beira do mar impedindo construções, existe
dificuldade de as pessoas que hoje vão para aquela região, principalmente
aquela mão de obra, não dos turistas, não aqueles que vão lá construir as suas
casas como segunda residência, mas a gente se refere mais àquela
infra-estrutura necessária para essas construções, para esse desenvolvimento
que acaba encontrando lá um povo amigo, hospitaleiro e na hora que termina a
obra os brasileiros de todos os cantos que para lá vem a trabalho acabam
ficando pela região e acabam se instalando aqui e ali. E como São Paulo e como
outros locais que não o litoral norte, que na falta de uma possibilidade de se
instalar no centro urbano próximo aos grandes equipamentos públicos, escolas,
saneamento básico, postos de saúde, eles vão para a periferia e o que a gente
vê aqui em São Paulo, por exemplo, a gente vê as favelas se proliferando,a
população ocupando as áreas de mananciais e a gente vê toda essa questão sendo
discutida, a gente vê o bairro Cota ali na Serra do Mar na baixada santista que
é uma cidade com mais de 150 mil habitantes, só que no litoral norte é
diferente, ou as pessoas vão à periferia do litoral norte, de um lado é o mar,
portanto, não dá para as pessoas se instalarem que elas vão morrer afogadas e a
outra periferia é a Serra do Mar, que é um patrimônio nacional, que a
Constituição Federal de 88 assim a considerou, existem uma serie de legislações
que prevêem uma ocupação totalmente diferenciada e não é possível realmente que
ela seja utilizada.
Infelizmente, tanto em nível
de estado, com a responsabilidade do policiamento florestal e dos órgãos de
CETESB, secretaria do meio ambiente, como também por parte dos municípios há
muita dificuldade em fiscalizar essas ações que acabam ocupando locais e
desmatando áreas que não deveriam ser desmatadas. E aí nós concordamos
totalmente com o jornal O Estado de S.Paulo, na medida em que trás à baila essa
questão como algo para ser discutido.
E como contribuição a essa
discussão, eu queria me reportar aqui até uma matéria que a gente até sobre um
artigo que a gente escreveu há quase três anos atrás fazendo umas considerações
e umas críticas, sempre construtivas, a uma lei que foi aprovada pelo Senado em
1966 que é chamada Lei Lema, que é a lei que até hoje regula o parcelamento do
uso do solo. Pois bem, esta lei ela teve, evidentemente, a melhor das intenções
tanto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e essa lei previa que o loteador
deveria, ao ter o empreendimento, cuidar de fazer guias, sarjetas, água,
esgoto, iluminação e aparentemente uma lei altamente social e uma lei que só
viria a beneficiar a população.
Só que na prática não foi bem
assim, esqueceram-se os legisladores de que na falta de investimentos públicos,
quando você faz um loteamento onde não há esses benefícios e o loteador tem que
fazer esses investimentos por conta até da necessidade de acomodação do
desenvolvimento das regiões, esses custos desses investimentos, guias,
sarjetas, luz, água, telefone, telefone não, mas o que a lei fala exatamente é
guia, sarjeta, água e luz, eram investimentos altamente incompatíveis muitas
vezes com os loteamentos populares que antes da lei do uso do da Lei Lema, que
é de 1966 nós tínhamos uma outra lei que diferenciava os loteamentos de
primeira para a classe média, para a classe média alta dos loteamentos
populares, permitindo algumas, alguns custos menores que para poder estar ao
alcance daquela população de baixa renda e que precisa se instalar em algum
lugar.
E aí é que eu acho que essa
matéria do Estadão de ontem traz a discussão uma material que talvez a gente
possa, ao lado das ações necessárias do Ministério Público, das prefeituras, da
polícia florestal, dos órgãos do meio ambiente, punir aqueles responsáveis como
a própria matéria cita aqui nome de pessoas, loteadores clandestinos, que acaba
pegando incautos e pessoas que, na impossibilidade de ter onde ficar, acabam
enganadas e comprando lotes em áreas que não poderiam ser construído, não
poderia ser nada construído e em questão de um fim de semana, numa noite, acaba
aparecendo uma nova vila ou, para não dizer uma favela.
Então ao lado do combate que
eu acho que há de se ter sobre essas invasões ou sobre esse tipo de má-fé de
maus loteadores que enganam a população mais carente que acaba inclusive sendo
penalizada duplamente, primeiro porque paga por algo que não poderia usar, e
segundo porque gasta economias, como eu vi aqui na matéria, que economizadas ao
longo de muito tempo para poder ter o sonho da sua casa própria e acaba
perdendo, não só o dinheiro que gastou na compra daqueles lotes irregulares,
como acaba também perdendo o dinheiro que gastou para construir o seu barraco,
a sua pequena casinha lá com os blocos ou o que seja.
Mas, também é importante que
se traga a discussão uma revisão dessa lei que é a Lei Lema, Lei 6766 de 1966,
para que a gente possa diferenciar o que é um loteamento normal com todos esses
empreendimentos, com todos esses benefícios que deve ter mesmo, mas que o
loteador também, e há que se defender aqui a figura dos loteadores honestos,
sérios e competentes, aqueles que na hora que vão fazer a guia, a sarjeta, à água
e a luz eles vão ter que colocar numa planilha de custos e dentro dessa
planilha de custos ele vai ter um preço final daquele lote e eventualmente o
custo que ele chegaria com esses, com essa que a lei obriga, impediria que hoje
se impede que hoje se faça loteamentos para a classe popular. Então o que
ocorre e há que se, não estamos concordando com essa prática, mas na prática o
que ocorre é isso, os maus loteadores acabam até fazendo isso para poder locar
essas pessoas que não tem recursos para arcar com esses lotes que com esse
benefício que a lei prevê.
Então eu acho que é muito
importante essa discussão e voltando aqui a questão do litoral norte eu acho
que há uma preocupação muito grande dos prefeitos do litoral norte com essa
questão, eu acho que vem de algum tempo. Nós mesmos, quando prefeitos de São
Sebastião, na última gestão, de 89 a 92, nós tivemos o privilégio de, através
de uma assessoria na área ambiental, ter criado, talvez os primeiros do país
uma guarda ambiental, que teria por objetivo fazer exatamente este tipo de
fiscalização, desde o uso correto das praias até a fiscalização, evidentemente
que sem o confronto com a polícia florestal, com a polícia militar que tem a
competência maior dessas ações, mas também num caráter educativo, também ajudar
nesta questão. Isso vem ocorrendo e com grande êxito, até nesse sentido e
outros municípios vem adotando posturas nesse sentido.
O que ocorre é que no litoral
norte por ser geograficamente, porque geograficamente tem uma situação
totalmente diferente, parece o Chile, é uma lingüiça espremida pela Serra do
Mar, com as sedes dos municípios às vezes a 100, 150 quilômetros de distâncias
da sua divisa com os outros municípios dificultando muito a ação do poder
público no cerceamento desse trabalho de formiguinhas, de pessoas
inescrupulosas que incentivam a ocupação irregular desses lotes em áreas de
mananciais, em áreas de mangue, em áreas que realmente não poderiam ser
ocupadas.
Então fica aqui esse registro
e fica aqui, de um lado a nossa, o nosso apoio e a nossa alegria com o jornal,
do porte do Estado de S.Paulo e matérias de dois dias seguidos de página
inteira tratado dessa questão de uma micro-região que é a nossa região. E não
foi também por outra razão que na legislatura passada onde nós já estávamos
aqui como Deputado nós entramos com um projeto de lei nessa Casa criando,
conforme prevê a Constituição do Estado de São Paulo, a micro-região do litoral
norte do estado de São Paulo, formado pelas cidades de São Sebastião,
Caraguatatuba, Ilha Bela e Ubatuba.
Porque com uma micro-região,
que seria uma região metropolitana prevista para regiões com menos municípios a
gente também poder ter ações do Estado que poderiam contribuir com as ações
municipais para a solução desses problemas, que não são problemas de cada
município em só mas são problemas regionais. E aqui eu quero deixar um apelo,
um apelo ao nosso governo, ao governo Mario Covas, ao governo do nosso partido,
ao governo que a população trouxe de volta para governar São Paulo por mais quatro
anos porque reconheceu da competência e a seriedade, para que reveja essa
questão dos inúmeros projetos que estão aqui nessa Casa parados na secretaria
de planejamento com criando micro e pequenas micro-regiões conforme previa a
lei para que a gente possa em curto espaço de tempo ter além da ação dos
municípios, também a ação do Estado, a contribuir para acabar com esse problema
social que aflige, não só o litoral norte mas a São Paulo e a todos os contos
desse nosso grande Estado de São Paulo, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Lobbe Neto.
O
SR. ARNALDO JARDIM - PPS -
Pela ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Pela ordem, tem a
palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O
SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Para
usar como vice-líder o tempo destinado ao Deputado Lobbe Neto.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado pelo tempo regimental de 15 minutos.
O
SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Senhor
Presidente, senhores Deputados, Deputadas. Senhor Presidente, vamos retomar um
assunto que tem ocupado a maior parte das nossas intervenções aqui na
Assembléia tanto no pequeno como no horário maior do grande expediente, como
tem sido também objeto de moções, requerimentos, sugestões que temos
apresentado. Senhor Presidente, senhores Deputados, canso com mais uma vez a
repetição de uma intervenção que me parece ser básica para o momento que nós
vivemos do processo de reforma do Estado brasileiro, com todos os seus desdobramentos
ao nível do Estado de S.Paulo, nós temos assistido a uma alteração do Estado
verdadeiro desmonte de alguns aspectos e programas sociais sem que nós tenhamos
visto com clareza um processo de alteração no sentido de ver o Estado que se
desmonta ser substituído por instrumentos ineficazes de fiscalização e
controle. Os fatos são notórios, ocupam as páginas dos jornais, ocupam o nosso
tempo a nossa reflexão e principalmente penalizam boa parte da nossa população.
Eu poderia começar falando sobre
o apagão, poderia sucedes a isto ao reclamo que milhares de usuários da
Telefônica tem sentido aqui no Estado de São Paulo, que em muito boa hora a
Assembléia Legislativa de São Paulo com apoio unânime de seus pares acabou de
constituir então uma constituição parlamentar de inquérito especial para tratar
da questão. Foi neste sentido Senhor Presidente, vamos nos deter neste aspecto,
neste instante que nós alertamos para que o processo de concessões rodoviários
no Estado de São Paulo deva merecer uma atenção detalhada nossa.
Outro dia mesmo relatamos o
fato aqui de que os usuários do pedágio da Via Anhanguera foram surpreendidos
na volta do feriado da Páscoa quando há alteração, e vamos referir um pedágio
concreto, o que fica lá no município de São Simão, na altura do quilômetro 280
da Via Anhanguera, viram os pedágios, como se diz cheio ida e volta, era o
pedágio de quatro reais e 40 centavos ser aumentado e mudado a sua sistemática
que passaram a pagar três reais e 50 centavos na idade e três reais e 50
centavos na volta caracterizando um aumento, senhores Deputados, de 62%.
Não bastasse isso um aumento
exorbitante, surpreendente e não explicado somemos um outro aspecto que deu até
mais crueldade a questão, milhares de pessoas usaram de uma forma demodada ali
a rodovia, porque se tratava do feriado da Páscoa, foram, pagaram a tarifa
cheia como se diz, quatro reais e 40 centavos, e quando voltaram no domingo da
Páscoa tiveram a triste notícia de saber que aquilo que haviam pago anterior
que deveriam lhe garantir a ida e o livre acesso na volta havia se alterado,
pagaram, portanto, quatro reais e 40 centavos na ida e mais três reais e 50
centavos na volta.
Senhores Deputados, nós
sabemos que se ficarmos naquele episódio só ou num aspecto localizado nós poderemos
até tratar com ênfase de uma forma calorada do assunto, buscarmos alternativas
como deve ser o dever desta Casa, mas me parece que uma outra linha de conduta
deveria orientar a nossa atuação, e essa fica mais clara ainda quando nós já
nos referimos a isso anteriormente num pronunciamento feito sexta-feira nesta
Casa fomos surpreendidos quando o Diário Oficial de quarta-feira passada
publicou uma portaria do superintendente do DER, nós estamos falando do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de uma longa
história, de uma longa tradição rodoviária no nosso Estado, como todos os
órgãos necessita de ser revisto, ajustado, reformulado talvez, mas tem um
patrimônio formidável e um acervo técnico, um contingente de recursos humanos,
e tem principalmente uma experiência e veja só o que ocorreu com uma portaria
do senhor superintendente do DER, as atribuições do DER foram todas
transferidas a uma comissão constituída no âmbito do gabinete do secretário dos
transportes, comissão de monitoramento das concessões do Estado de São Paulo.
As atribuições do DER,
repito, que foram estabelecidas em leis, aprovadas aqui na Assembléia,
complementadas depois por decretos do senhor governador essas atribuições
senhores Deputados foram transferidas a uma comissão que funciona no âmbito do
gabinete do secretário de transportes. O que nós fizemos? Levantamos este caso
e fizemos um apelo ao nobre Deputado Valter Feldman líder do governo para que
ele antes de recorrermos aos instrumentos da Casa e de pensarmos uma convocação
que ele trouxesse aqui o secretário dos transportes para que ele pudesse
dialogar conosco, explicar uma razão desse procedimento, e mais do que isso,
demos ciência ao plenário que nós sabíamos de que foi contratada já a um certo
tempo a faculdade de economia e administração da Universidade de São Paulo,
para formular uma proposta e essa sim seria importante, é o caso necessário que
nós possamos discutir o executivo tê-lo funcionando e esta Casa definir a sua
estrutura uma agência de transporte para o Estado de São Paulo.
Já há esse projeto, foi
entregue sob uma forma de uma consulta, como produto de uma consultoria
contratada a secretaria de transportes desde outubro e nós queremos que isso
venha na forma definitiva depois no momento adequado, mas que venha desde já o
senhor secretário discutir aqui conosco como poderia e como deveria funcionar
essa agência. É nesse sentido inclusive para reforçar essa nossa convicção que
nós estamos anexando aqui hoje um requerimento de informação para que o
secretário possa dar algum fundamento para a sua decisão, alguma razão enquanto
aguardamos e temos certeza que isso ocorrerá à vinda do senhor secretário aqui
a esta Casa para que nós possamos com ele dialogar, participarmos de uma forma
ativa, de uma forma realmente interativa desse processo de estabelecimento da
nova agência de transporte do Estado de São Paulo.
Eu vou senhores Deputados,
até porque se trata de um procedimento da mesma gênese adotar e anexar aqui
duas outras afirmações. Nesse caso vou me referir particularmente a uma outra
concessão pública, vou me referir a Companhia Paulista de Força e Luz. Todos
nós sabemos também da importância da Companhia Paulista de Força e Luz e nós
queremos lançar aqui algumas questões que acreditamos deva merecer a atenção
desta Casa de leis.
Nós vamos fazer chegar até
para que de uma forma mais organizada integre o nosso pronunciamento o
editorial, editorial do último boletim informativo da Associação das Empresas
Loteadoras do Estado de São Paulo em que se manifesta o Senhor Presidente nos
seguintes termos: que a arrogância, a prepotência da CPFL no lidar com os seus
usuários, os consumidores de energia elétrica não tem limites. Ele reafirma
naquela ocasião, nós estamos falando não de um usuário qualquer, mas nós
estamos falando de uma pessoa representa todo um setor econômico e ele alerta
contra as tentativas de intimidação que a citada associação tem recebido da
CPFL.
Senhores Deputados, existe
tramitando no Ministério da Justiça, na Secretaria Nacional de Defesa do
Direito Econômico, existe um processo que há a acusação de prática monopolista
da CPFL. O atual dirigente desse órgão, ex-membro inclusive do CADE, o senhor
Rui Coutinho que foi o autor dessa propositura, e veja só que depois numa
publicação e numa manifestação feita pelo Senhor Presidente da Associação das
Empresas Loteadoras do Estado de São Paulo ele fez referência a essa prática, à
medida que havia toda uma pendência de discussão com a CPFL no que diz respeito
às redes elétricas das áreas loteadas uma discussão sobre o entendimento da
rede de energia elétrica às áreas e aos lotes que haviam sido vendidos, qual
não é a surpreendente iniciativa da direção da CPFL que interpelou extra
judicialmente esse senhor empresário desse setor alegando que ele com suas
considerações, quando ele reproduziu algumas manifestações feitas pelo titular
da secretaria de direito econômico do ministério da justiça ele teria incorrido
em crime de calúnia.
Portanto, queremos também
trazer a baila aqui essa questão e comunicar que estamos ingressando com uma
solicitação ao senhor comissário de energia do Estado de São Paulo sim, porque
nós temos um comissário especialmente designado para lidar, fiscalizar os
exercícios das concessões do Estado de São Paulo para que ele nos informe sobre
que medidas aqui no âmbito da comissão que regula esse setor de fornecimento de
energia elétrica que medidas foram tomadas para acompanhar esse processo, para
verificar essa anunciada prática monopolista da Companhia Paulista de Força e
Luz.
Enfim, senhores Deputados,
nós estamos aqui com o espírito que sempre nos animou que é um espírito não de
simplesmente criar a celeuma, mas de buscar alternativa, com espírito que
também tem muito claro demarcado ao longo da nossa trajetória pública o
compromisso primeiro e único com o usuário, com a população principalmente mais
humilde, que é a população que mais necessita desse serviço a nossa certeza que
deveria ser, e é esse o apelo que eu faço aos senhores Deputados, aos senhores
líderes de bancada que deveria ser um tema prioritário nosso aqui, discutir o
funcionamento dessa agência de regulação.
Desta comissão de quando foi
aprovada aqui o Programa de Desestatização do Estado de São Paulo acabou por
sendo constituída a comissão que é responsável pelo fornecimento de energia
elétrica e que nós poderíamos aqui fazer uma avaliação de como está se
procedendo, discutir de uma forma mais precisa os seus estatutos. Já falei
sobre a necessidade de termos aqui o senhor secretário de transporte e discutirmos
a constituição da agência de transporte para o Estado de São Paulo, e deveria
somar a isso também algumas outras preocupações. Nós sabemos nesse instante que
a secretaria de recursos hídricos já tem formulado, já discutiu com algumas
entidades do setor a proposta de constituição de uma agência de saneamento para
o Estado de São Paulo. Seria muito oportuno que isso também pudesse ser objeto
de uma discussão anterior a nós.
É lógico que nós faremos isso
no momento que o projeto for enviado a esta Casa, mas tanto a demora no envio
do projeto no momento que uma série de concessões já estão sendo feitas no
Estado de São Paulo causa uma dificuldade nossa de acompanhamento, de
fiscalização e controle dessas concessões como que temos reiterados aqui que
esta disposição precedente, anterior de diálogo poderia sem dúvida dar um
entendimento maior e propiciar uma questão em que pudéssemos estar de acordo.
Eu não acredito que essa
questão vai ser tratada pelo governo como uma questão só governamental ou de
situação x oposição, no momento que se privatizam determinadas companhias, no
momento em que algumas companhias passam a ter direito de concessão o Estado
deixa de ter uma responsabilidade no controle dessas companhias e não deve
buscar preservar a sua atuação, deve buscar zelar para que sua atuação seja
mais efetiva possível, mas deve buscar exercer a sua função de representação
exatamente da população, então que não sejam entendidas essas companhias
logicamente, e nem essas agências que sejam constituídas como extensão do
executivo e muito menos como agências que tenham um vínculo com essas
companhias.
Deu um sinal aqui evidente
aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quando constitui a
comissão parlamentar de inquéritos que trata aqui da questão da Telefônica, deu
um exemplo claro e eu acredito que esse exemplo nós vamos seguir em todos os
setores que existem concessões, e que a Assembléia vai zelar pelo interesse
comum, buscar aperfeiçoar esses mecanismos para que nós possamos efetivamente
na reforma do Estado dotá-los de instrumentos de fiscalização e controle.
Eu peço uma tolerância ao
Senhor Presidente para ouvir e gostaria muito de ouvir o nobre Deputado Edson
Aparecido que neste instante passamos a palavra.
O
SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre
Deputado Arnaldo Jardim acho que o senhor levanta uma questão de ordem
fundamental que é o surgimento da agência de transporte em São Paulo. O senhor
sabe que é preocupação do governador Mario Covas, da secretaria de transportes
no sentido o mais rapidamente possível encaminhar essa questão, até porque
todos nós sabemos que os serviços que hoje são concedidos a empresas privadas
sem dúvida nenhuma nós temos que ter o mais rápido possível uma agência
reguladora que tenha exatamente o papel de controlar esses serviços, de
fiscalizar por parte do governo e por parte do usuário.
Mas esse elemento que o
senhor levanta aqui com relação à transferência de responsabilidade do DER para
esta comissão são exatamente um decreto que o governador Mario Covas expediu,
uma portaria que o governador Mario Covas expediu e que realmente passa
determinadas responsabilidades no que tange as concessões das estradas para
essa comissão. Aquilo que tange obrigações do Estado isso continua ainda o DER
responsável, mas sem dúvida nenhuma o senhor levanta de nós iniciarmos o debate
e é de interesse da secretaria, aliás esta comissão que de certa forma pode
representar e deve representar o embrião dessa nova agência de transportes no
Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. ARNALDO JARDIM - PPS -
Muito obrigado. Eu finalizo Senhor Presidente agradecendo a parte do nobre
Deputado Edson Aparecido, e desejoso então que a gente possa o mais rapidamente
possível no caso concreto com o senhor secretário de transporte e depois com os
demais secretários fazemos esse debate aqui sobre as agências reguladoras e
fiscalizadoras.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Dorival Braga. Há requerimento à Mesa solicitando a permuta de
tempo entre o Deputado Dorival Braga e o Deputado Claury Alves da Silva. Tem a
palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Claury Alves da Silva pelo
tempo regimental de 15 minutos.
O
SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB -
Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, público que nos
honra nesta tarde com suas presenças. Trago nesta oportunidade, neste grande
expediente, uma questão que talvez até já tenha sido debatida nesta Casa na
legislatura anterior, mas que ainda continua sem solução e que necessita de
estudos pormenorizados, técnicos e criteriosos para que nós possamos preservar
o meio ambiente, especialmente como nós vamos dizer agora a questão da
preservação das espécies da piscicultura.
O que nós temos visto ao
longo dos rios, dos cursos d´água cito com toda a propriedade a minha região
Vale do Paranapanema, um dos poucos rios deste Estado ainda com nível de
poluição muito baixo, muito pequeno, ainda um rio muito piscultoso no nosso
Estado, um rio que orgulha todo o povo paulista e o povo paranaense, esse rio federal
que ao longo dos seus quilômetros a partir da sua nascente nas imediações no
município de Capão Bonito, esse rio que outrora já foi palco de estudos de sua
navegabilidade, existia viabilidade de se transformar o rio Paranapanema num
rio navegável já a partir do rio Paraná onde lá ele desemboca, e o que nós
temos visto agora e a pouco recebi da Câmara Municipal de Salto Grande, como já
recebi de outras câmaras municipais como de Ourinhos, os movimentos que já
foram encetados nesses municípios para preservação da piracema.
E o que nós temos visto
senhores Deputados, Senhor Presidente é que não existe uma informação correta,
clara da utilização das chamadas escadas de peixe, que é o instrumento adequado
para não se interromper a piracema dos peixes. Então o que temos assistido, o
povo de Salto Grande e de toda região tem assistido a cada piracema uma
verdadeira mortandade de peixes que ocorre na barragem, os peixes que na
procura na necessidade da sua própria sobrevivência da sua espécie morrem
porque não conseguem subir o rio, e estão confinados. O que nós vemos que há
mais de 30 anos atrás quando foi construída da usina hidrelétrica de Piraju já
se construiu lá uma escada de peixes, e qualquer pessoa pode verificar o
período da piracema que a escada de peixe funciona, os peixes sobem, esse
desnível em virtude da barragem da hidrelétrica, isso a mais de 30 anos.
Há pouco conversando com o
Deputado Edson Gomes, também ex-prefeito nos informou que em Porto Primavera
existe também esse dispositivo da escada de peixe como também existe um
instrumento mais sofisticado ainda que é um elevador que também temos
conhecimento que está sendo construído na usina de Itaipu, ou está em projeto.
Então senhores Deputados, qual
o critério a ser utilizado? Existem hidrelétricas que contemplam a escada de
peixe ou contemplam o respeito para com a vida dos rios, e existem
hidrelétricas, existem barragens que não estão previstas as escadas de peixe,
portanto, vão ocorrer somente na região do rio Paranapanema, da nossa região do
Vale do Paranapanema, Canoas I e Canoas II, Palmital e Cândido Mota, não estão
previstas as construções de escadas de peixe, também Xavantes não possui
escadas de peixe, mas em Piraju possui e funciona.
Então senhores Deputados, nós
estamos apresentando uma indicação para que realmente exista uma seriedade no
tratamento dessa questão. Aquelas pessoas da qual nós respeitamos muito,
aqueles moradores antigos, aqueles senhores velhos pescadores, conhecedores, irmãos
dos cursos d´água, dos rios, do rio Paranapanema, aqueles que aprenderam a
respeitar o rio Paranapanema e outros rios do Estado eles confirmam que a
situação tem sido de degradação. Eles confirmam que a situação tem se agravado
a cada época, eles confirmam que cada vez menos existe vida nos rios,
justamente porque o desenvolvimento, o progresso desenfreado vai como sempre
desrespeitando o meio ambiente.
E vemos com maior preocupação
que com a privatização como ficariam as responsabilidades das empresas que
estão assumindo essas novas hidrelétricas. Como ficam? Como fica a preservação
desses rios? É isso que nós precisamos abordar com muita propriedade, com muito
cuidado, é preciso que exista investimentos também que visem à preservação do
meio ambiente, é preciso que nas privatizações sejam ouvidas as comunidades,
sejam ouvidos os técnicos, seja feito realmente um estudo que vai disciplinar
essa questão, que vai disciplinar essa matéria com estudos técnicos que ao
longo dos anos tenham dado oportunidade para que se avalie essa questão. O que
nós estamos vendo é que as câmaras municipais tem lidado, e as entidades, as
organizações não governamentais, tem lidado, tem lutado, mas muitas vezes não
tem conseguido. Na nossa região vemos também a curadoria do meio ambiente,
Ministério Público de Palmital e de Ourinhos que impetraram com ação e
conseguiram liminar para suspender as construções da Usina Hidrelétrica de
Canoa I.
Portanto, senhores Deputados,
Senhor Presidente, nós precisamos ter um ordenamento técnico e jurídico dessa
questão, do contrário nós estaremos matando a vida dos nossos rios, nós
estaremos comprometendo as diversas espécies da piscicultura dos nossos cursos
d´água. O rio Paranapanema não é mais navegável, e por que não é mais navegável?
Porque as hidrelétricas, as diversas hidrelétricas que estão ao longo do rio
Paranapanema inviabilizaram e hoje não se justifica mais pelo custo que traria
para o investimento em trazer a navegabilidade desse rio, assim como o Tietê
que viabilizou através de suas eclusas.
Portanto estamos fazendo essa
indicação e esperamos que a CESP dê a atenção necessária para esta questão.
Estaremos encaminhando também a secretaria do meio ambiente para que avalie
também essa questão, a secretaria da agricultura para que através de seus
técnicos, e competentes técnicos que lá existem estejam avaliando em conjunto
essa questão séria das mais sérias na questão ecológica da região do Vale do
Paranapanema. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O
SR. MILTON VIEIRA - PFL - Senhor
Presidente, senhores Deputados, senhoras Deputadas. Esta é a primeira vez que
eu como parlamentar venho a essa tribuna para falar a respeito das questões que
aqui são tratadas. E ao relembrar os caminhos que nos trouxeram a esta Casa, as
dificuldades, problemas enfrentados durante a nossa campanha, as situações
vividas inusitadas em alguns momentos, ao visitarmos pequenas comunidades,
bairros esquecidos da periferia, pequenos povoados a margem das rodovias quando
viajávamos pelo interior do Estado, e o nosso contato direto com essa população
tão distanciada dos poderes públicos. Nos sentimos hoje como seus legítimos
representantes.
E ao tomarmos posse e
começamos o nosso trabalho nesta Casa fomos bem recebidos por todos os nossos
companheiros, sentimos a boa vontade dos funcionários para com a nossa
assessoria e nos colocamos também prontos para servi-los. Claro que como a
maioria dos novos parlamentares temos muito a aprender e aqui estamos para tal
propósito. Pouco conhecemos dos diversos setores da política, mas acreditamos
que temos tempo para num futuro próximo nós aproximarmos do conhecimento e da
experiência parlamentar. Nós sentimos como a maioria dos senhores Deputados e
Deputadas desta Casa, em alguns momentos vigiados e pressionados, cobrados até
por situações anteriores aos nossos mandatos, e quando passamos os nossos olhos
pelas manchetes dos jornais matinais nos assustamos com as notícias, é a
violência do dia-a-dia contra o cidadão comum e a falta de segurança em toda
cidade, nas ruas, praças, avenidas, cruzamentos que diariamente os marginais
agem como se estivessem em uma cidade sem lei.
Sem defesa, sem a quem
recorrer o cidadão comum se sente prisioneiro de tanta violência e não consegue
mais viver em paz. Por hora usamos os microfones desse plenário para nos
colocarmos a disposição dos companheiros se possível e assim for a exemplo de
alguns veículos de comunicação como temos visto e ouvido, a exemplo temos visto
muita Radio Jovem Pan que vem desenvolvendo uma extensa campanha de
desarmamento da população chamando atenção das autoridades competentes para um
basta à violência. Agora alguns veículos de comunicação de massa como a Rede Record
e outras emissoras através de seus principais comunicadores também iniciam um
debate aberto, alertando e chamando atenção para este problema social intenso,
que vem criando um ar de terror e pânico em todos nós.
Protegidos por seguranças
empresários, artistas, homens e mulheres públicos ou não estão se voltando para
uma espécie colméia protetora e se sentem cada vez mais como presas fáceis para
os assaltantes, seqüestradores, marginais de toda a espécie que andam
livremente em todos os cantos da cidade em busca de mais uma vítima. E quem
garante que a próxima vítima não será um de nós, ou alguém de nosso
relacionamento, um parente, nossa esposa, um filho, um pai, uma mãe. O que
podemos fazer!
Quem sabe através dessa Casa
iniciar um debate aberto com as comunidades de base, com as associações de
bairros, com entidades criadas, imaginem os senhores e as senhoras como vitimas
de violência praticada na capital, a impunidade levaram essas pessoas atingidas
por fatalidades diversas a se unirem e buscarem em bloco justiça através de uma
associação de solidariedade, chegamos a esse ponto senhores Deputados, ao fundo
do poço. Mas nós, eu, como evangélico que somos, acreditamos pela nossa fé que
todo este mal está passando e que ainda veremos num curto espaço de tempo a paz
reinar mais uma vez e sentirmos sobre nós a verdadeira liberdade e o direito de
ir e vir sem os fantasmas do medo e da impunidade.
Desde o começo do nosso
trabalho como parlamentar temos recebido vários pedidos e solicitações da
população, e em todos os setores. Temos detectados necessidades diversas, mas é
na área de segurança que sentimos como estamos à mercê da marginalidade, assim
chamamos atenção dos nossos companheiros para que possamos iniciar um clamor
popular a partir dos senhores e senhoras Deputados, iniciamos neste plenário um
debate popular chamando para as discussões e soluções os diversos segmentos da
sociedade, através das entidades representativas como associações de bairro,
entidades sociais e representantes de segurança da área civil e militar,
entidades como FIESP, Associação Comercial poderão e muito participar e
colaborar com seminários e eventos de conscientização da população.
Vamos trabalhar para desarmar esta cidade e colocar uma poderosa barreira contra a violência através de uma só palavra o amor, ele tem vencido crises, ultrapassado séculos sempre vencendo estruturas sejam elas sociais, políticas ou não. Não vai vencer essa batalha, São Paulo merece mais atenção e ter uma vida digna para todos nós. E falando da palavra amor, que muito significa para nós eu tenho visitado hospitais dentro da nossa cidade de São Paulo, como, por exemplo, ontem aproveito aqui o uso dessa tribuna, desse microfone para denunciar os maus tratos que o nosso povo tem vivido, para denunciar aqui o descaso que a população não somente paulista, mas acredito que a população brasileira vem sofrendo tanto na área de segurança, como na área de educação, na área de saúde e como dizia anteriormente, ontem pessoalmente eu estive em São Bernardo do Campo atendendo uma solicitação de uma pessoa sido acidentada e eu estive pessoalmente ali no pronto socorro municipal de São Bernardo do Campo e vi ali o descaso com os meus próprios olhos os seres humanos tratados como animais, jogado no chão, e onde estão as autoridades? Nós estamos aqui, senhores Deputados, tratarmos de assuntos que dizem respeito a quem? A nós mesmos? Não, mas sim daqueles que nos colocaram aqui, aqueles que nós estamos representando que é o povo que está lá fora à mercê da destruição. Crianças passando fome, criança sem estudo, sem sala de aula, sem professor, as drogas proliferando na porta das escolas. As crianças sendo mortas na porta de escolas e nos sem defesa alguma. Pessoas morrendo na fila dos hospitais, isso é um descaso, isso se chama injustiça social.
Com aparte o Deputado Faria
Júnior.
O
SR. FARIA JÚNIOR - PMDB-
Nobre Deputado Milton Vieira é com muito orgulho venho nesse pronunciamento e
também sou solidário com sua palavra, com o seu ânimo, como o senhor eu tenho
andado este Estado de São Paulo. Na minha campanha eu rodei 45 mil quilômetros
onde eu tive oportunidade de ver descasos, desmandos desse governo do Estado
que hoje infelizmente se reelegeu. A saúde está largada, não há segurança,
estamos reféns de mais de 200 mil bandidos na cidade de São Paulo, não fui que
falei, foi a PM que falou, o Jornal da Tarde a três semanas atrás, então estou
solidário, com certeza estamos juntos nessa luta, independente de partido, de
credo e de religião. Eu acho que a fome não tem religião, a injustiça não tem
religião, também sou evangélico como V.Exa., mas temos amigos católicos,
espíritas, umbandistas que estão passando fome, e não é no nordeste, estão
passando fome aqui na periferia de São Paulo. Obrigado nobre Deputado.
O
SR. MILTON VIEIRA - PFL - Obrigado
Deputado Faria Júnior. E dando continuidade ao nosso discurso, chamamos atenção
então desta Casa, dos senhores Deputados e Deputadas para que também além das
CPIs que estão ai sendo criadas, porque nós como fiscais do povo sabemos que é
de suma importância as CPIs que estão ai para serem discutidas, visto e revisto
e com certeza fazer justiça com as impunidades que ai estão. Mas não podemos
deixar de tratar dos assuntos que se refere a essas pessoas que estão lá fora,
ao povo que está vivendo a mercê da desolação.
Nós andamos por ai e vemos
pessoas em barracos, o povo não tem moradia, o povo não tem saúde, faculdade é
só para filho de rico, mas podemos ver que as pessoas, esses jovens que saem
algemados de um ônibus para desembarcar num presídio de segurança máxima não
passam de 25 anos de idade. Na minha opinião senhores Deputados, na minha
opinião isso não passa do descaso, porque esses jovens eles não tiveram
oportunidade para estudar, hoje são marginais, hoje são rejeitados pela sociedade,
mas nós temos que rever, rever as questões que dizem respeito não somente a
CPIs, mas que dizem respeito diretamente porque sabemos sim que a CPI ela trata
dos assuntos do povo também. Mas onde está?
Eu chamo atenção aqui do
senhor ministro da saúde o senhor José Serra. Eu chamo atenção do secretário
estadual de saúde onde estão as verbas destinadas para a saúde para que o nosso
povo venha ter condições melhores, porque pessoas se nós sairmos daqui agora e
formos para a porta dos hospitais nós vamos ver ali o descaso. Qualquer um dos
senhores que for agora nesse exato momento na porta de um hospital você vai ver
ali uma pessoa sendo mal atendida, uma pessoa sem a mínima condição, se você
sair ai fora agora vai ver o povo vítima da violência, se você sair fora agora
vai ver as pessoas sem educação por falta de escolas.
E aproveitando falando da
saúde eu faço mais uma denúncia, no bairro onde eu moro na Zona Leste de São
Paulo nós temos ali dois hospitais fechados, o antigo hospital Vila Prudente, para
ser mais preciso Vila Ema, e o hospital Zona Leste ali em Vila Formosa, e
quando senhores Deputados na última quinta-feira santa eu também atendendo um
pedido de uma pessoa num hospital municipal do Tatuapé eu vi ali o descaso, o
hospital lotado e não tinha leito, um saguão como este plenário cheio de
pessoas em maca sendo atendidas de uma forma grotesca, difícil, não por culpa
daqueles médicos, mas por descaso das autoridades que são competentes, e os
dois hospitais fechados ali próximos.
Então fica ai a minha
indignação e também fica aqui registrado nesse plenário a atenção que eu chamo
dos senhores Deputados para que seja discutida aqui também além da CPI, além do
Pit Bull se ele vai usar focinheira ou não, se ele vai andar de coleira ou não
também o caso da saúde, da educação, enfim, o caso do nosso povo. Muito
obrigado e que Deus abençoe a todos. Eu gostaria Senhor Presidente, só de
acrescentar aqui, queria também aproveitar agradecer a todos da minha
comunidade que direta ou indiretamente ajudaram a nos colocar nesta Casa em
nosso primeiro mandato, ao qual farei tudo para cumprir em sua totalidade,
agradeço a todos os senhores Deputados que Deus abençoe muito, abundantemente
porque o próprio Deus ele diz na sua escritura sagrada em atos dos apóstolos no
capítulo 19 versículo 10, “por quanto eu estou contigo e ninguém ousará a
fazer-te mal porque tenho muito povo nesta cidade”. Muito obrigado.
O
SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Pela
ordem Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - Pela ordem,
Deputado Roberto Gouveia.
O
SR. ROBERTO GOUVEIA -PT - Tendo
em vista que as lideranças encontram-se reunidas com o Presidente da Casa para
negociar e acordar o andamento dos trabalhos no dia de hoje, solicito tendo havido
essa solicitação do acordo, portanto, de todos os líderes a suspensão dos
nossos trabalhos por 60 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo -
PSDB - É regimental a
solicitação de V.Exa. e nós então suspendemos os nossos trabalhos até as 17
horas e 30 minutos.
* * *
- A sessão é suspensa às 16h32min, sendo
reaberta às 17h35min pelo Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Passamos à Ordem do
Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Proposições em regime
de urgência. Sobre a Mesa sete requerimentos de inversão da pauta, conforme
reza o artigo 224 do Regimento Interno quanto aos requerimentos de preferência excederem
de cinco poderá o Presidente da Assembléia isso entender que tumultua a ordem
dos trabalhos consultar o plenário sobre se admite modificação da ordem do dia.
Nestas circunstâncias a presidência consulta o plenário, se o plenário admite
ou não alteração da ordem do dia.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Pela ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem, nobre
Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Dentro do espírito do artigo 224 do Regimento Interno no parágrafo primeiro que
diz onde a consulta que se refere esse artigo não otimizar discussão e
obviamente não faz menção a encaminhamento solicito a V.Exa. o direito de
encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- A presidência autoriza
V.Exa. encaminhar até decisão definitiva sobre isso que deverá acontecer na
próxima sessão desta Casa.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre
Deputado Vanderlei Macris Presidente desta augusta Assembléia. Senhores
Deputados, talvez seja esta a última vez que vou encaminhar dentro do espírito
do artigo 224. Aguardarei tranqüilo e pacificamente a decisão da presidência.
Tenho certeza absoluta que a presidência desta Casa saberá decidir da melhor
maneira e em conformidade com os ventos democráticos que açoitam as paredes, o
teto desta Casa e principalmente batem forte nos nossos rostos. Por isso Senhor
Presidente, serenamente aguardarei que V.Exa. tome uma decisão a qual vai se
alicerçar seguramente do que é melhor para esta Casa.
Senhores Deputados, e me
dirijo aos novos Deputados, já disse aqui que há seis, sete anos todas
terças-feiras esta galeria recebe inativos da polícia militar, inativos da
polícia militar que viera a esta Casa, que bateram às portas desta Casa para
pedir justiça, para clamar por justiça. Eles querem aquilo que merecem, aquilo
que fazem jus e nós decidimos uma vez favoravelmente a esses inativos. O tempo
passou, terminou o governo Fleury, veio o governo Covas e nós mantivemos o veto.
Veio outro projeto enviado pelo senhor governador e mais uma vez se acenderam
as chamas da esperança desses inativos e nós votamos o projeto, e os inativos
conseguiram 72 assinaturas dentre 94 Deputados.
A emenda foi para o Palácio e
os assessores do senhor governador que nunca deixaram os seus gabinetes, o ar
condicionado, com secretária, com cafezinho a toda hora vetaram essa emenda que
fazia justiça aos inativos, e veio pra cá novamente esse projeto com o seu
veto. Passamos 98 inteiro vendendo ilusões, vendendo esperança a essa gente que
acreditava nessa Casa e agora estamos aqui novamente e eu quero apresentar uma
vez mais esses inativos aos senhores novos Deputados que não conhecem a sua
história, que não conhecem a sua trajetória. Deputado Pedro Tobias, eu recebi
uma carta de um inativo Genésio Rodrigues dos Santos que eu passo a transcrição
Senhor Presidente desta carta. E entre os seus dizeres afirma o sargento
sub-tenente Genésio, tenho a dizer a V.Exa. que os nossos companheiros, que o
número de nossos companheiros está cada dia menor, pois muito já morreram não
por doença propriamente dito mas por ansiedade.
E eu quero dizer também que
eu sou daqueles policiais militares inativos que já completei 259 vezes que
sentou na galeria. Deputado Zuza, 259 que esse inativo sentou-se ali, esperando
que esta Casa lhe desse uma resposta, e hoje e eu acho que são 260 vezes, e
quando se fala nesse projeto 231 os Deputados saem pelos quadrantes desse
plenário como se água escorresse das mãos dos Deputados, desaparece.
Mas eu quero dizer que nós
temos aqui 70 assinaturas dos senhores Deputados, praticamente de todas as
bancadas, 40 Deputados que foram reeleitos e nós vamos cobrar aqui do PTB ao PT
essas assinaturas, porque senão senhores Deputados esses senhores vão continuar
morrendo e o Guiness vai ter registrado mais recorde, são 259 vezes e essa
carta eu recebi em 23 de março, de lá pra cá já se passaram duas ou três
terças-feiras já deve ter dado 262 vezes, portanto, senhores Deputados é hoje
de nós assumirmos as nossas responsabilidades, as mesmas responsabilidades que
nós temos que assumir na reforma do judiciário, o país vive em conflitos
sociais, esse é o nosso país, nós temos que ter uma justiça ágil, transparente
e aberta para o nosso povo.
Eu ouvi aqui o Deputado Pedro
Tobias, sou suspeito para falar do Deputado Pedro Tobias a quem eu conheço há
20 anos, médico formado em Paris numa faculdade milenar, e o Deputado Pedro
Tobias, libanês, vem a essa tribuna e reconhecendo as suas dificuldades com o nosso
idioma colocou o coração no lugar da sua boca, falou com a alma e o Deputado
Pedro Tobias pediu responsabilidade e o Deputado Pedro Tobias pediu amor, pediu
compreensão e decisão, eu quero portanto, aqui cumprimentar publicamente o meu
amigo Deputado Pedro Tobias pela sua sensibilidade, pelo seu descortino e pela
sua responsabilidade.
Mas, eu dizia Deputada
Mariângela Duarte que nós temos que enfrentar de peito aberto à reforma do
judiciário, a Deputada Rosmary apresentou, pediu um requerimento para constituir
uma representação para acompanhar os trabalhos, nós temos que sair na frente
Deputado Brandão. Nós já votamos aqui a emenda número cinco que trás democracia
ao judiciário, que permite aos juizes vitalícios que elejam os seus membros, os
membros da cúpula, e o curioso é que esta proposta faz parte de todas as
propostas que existe no Congresso, as propostas do PT abrigam essa emenda que
esta Assembléia votou, nós temos Deputado Roque Barbiere que avançar no tempo,
nós temos de nos posicionarmos em relação à emenda da súmula vinculante. Já
disse aqui, essa súmula vinculante vai transformar o judiciário praticamente, o
Supremo em senhor soberano, vai aniquilar a independência dos juízes e eu não
ouvi nenhuma voz ainda para se levantar contra esse abuso. O Supremo decide
sobre uma matéria e nenhum juiz em primeira instância pode decidir mais, e a
independência aonde vai!
Nós temos Deputado Brandão
que defender que o judiciário seja fiscalizado pela comissão, que as suas
devassas, os seus equívocos, os seus erros sejam punidos, se o juiz cometer um
crime ou praticar alguma coisa ele tem que ter impeachment, ele não está acima
da lei. Nós temos que avançar, nós temos que votar a emenda sete para dar
exemplo a todo país que extingue os Tribunais de Alçada Civil e Criminal, esta
é a nossa Casa, senhores Deputados. Ou vamos silenciar!
Nós temos que sair na frente,
já saímos em relação à emenda que democratiza os tribunais, nós temos votar até
o final do mês essa emenda sete que é defendida pelo PL, por exemplo, do
Deputado Duílio Rafael, pelo PFL, pelo Deputado Edmir Chedid, por todas as
lideranças, Deputado Roque Barbieri nós não temos um único Deputado contrário a
essa emenda, e se ninguém é contrário o Senhor Presidente Deputado Vanderlei
Macris tem que votar essa emenda até o final do mês. Essa emenda representa a
vontade manifesta total desta Casa, e não adianta esperar. Esperar o que? Que o
Presidente Michel Temer da Câmara Federal que já instalou esta comissão de
reforma ultrapasse o destino e a história dos paulistanos bandeirantes!
Temos que votar essa emenda,
e eu faço o apelo aqui ao Senhor Presidente Deputado Vanderlei Macris, que
paute a votação dessa emenda até o final do mês. É a resposta que nós vamos
dar, não a São Paulo não, mas ao país. O judiciário nunca foi transparente, é
estrutura mais fechada que existe, e nós andamos por anos e anos de cabeça
baixa, temerosos de represálias e também temos que analisar aqui a emenda que
se refere ao Ministério Público, o emérito constitucional que restringe os
poderes do Ministério Público, nós não podemos cairmos de quatro ficarmos
acuados por um poder, e quem falou que o Ministério Público é o poder?
É à força de expressão, do
hábito, é uma instituição que se transformou num poder, promotores de 22, 23
anos vão para o interior e chegam lá sedentos de holofotes e querem obrigar o
prefeito de uma cidadezinha como Cedral que tem um riozinho no meio, querem
fazer com que o prefeito canalize esse riozinho sob pena de acusar de crime de
responsabilidade, onde é que Cedral vai arrumar 10 milhões de dólares! E nós
ficamos assistindo o Ministério Público, seu patrão, o ditador. Esta Casa não
pode andar de joelhos, tem que votar o fim do Ministério Público, nós temos que
aguardar a vinda da Lei Orgânica do Ministério Público, votar num contexto, eu
sei que não é fácil senhores Deputados, algum Deputado se posicionar com
relação ao Ministério Público todos temem conseqüências e represálias, nós não
vamos temer não, está Casa não pode andar amordaçada e com os olhos fechados,
não pode temer, não pode recuar.
Nós temos que começar a
apreciar e a decidir as emendas constitucionais que existem ai e que dizem
respeito ao Ministério Público, mas parece senhores Deputados que eu vou pregar
no deserto, parece que eu vou Deputado Brandão como se eu fosse o poeta Caymi
lá nas areias brancas do Líbano a declamar poesia debaixo da oliveira, porque
pelo que eu estou sentindo ninguém aqui está interessado em enfrentar esse
poder ditatorial do Ministério Público.
Quero convocar essa Casa,
quero convocar esses Deputados para pelo menos analisar, pelo menos estudar as
emendas que dizem respeito ao Ministério Público que já extrapolou todos os
possíveis limites. Portanto, senhores Deputados, nesta Casa na talvez a última
manifestação que eu possa fazer nesse encaminhamento que diz respeito ao artigo
224. Quero deixar aqui essa pergunta: nós vamos nos manter calados, nós vamos
ficar omissos enquanto o Ministério Público dita regras neste Estado de
comportamento, de política? E vai chegar o dia que vai definir o traje que cada
Deputado vai ter que usar nesta Casa.
O
SR. ELOI PIETÁ - PT -
Pela ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem nobre
Deputado Eloi Pietá.
O
SR. ELOI PIETÁ - PT - Senhor
Presidente o Deputado Henrique Pacheco irá encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- A presidência recebe o
pedido de V.Exa. e concede ao Deputado Henrique Pacheco 10 minutos regimentais
para encaminhamento de votação. Antes porém deferindo pedido de inserção no
discurso do Deputado Campos Machado, pedido feito para que a taquigrafia insira
no seu debate, na sua discussão a proposta feita. Dez minutos regimentais
Deputado Henrique Pacheco.
O
SR. HENRIQUE PACHECO - PT – Obrigado,
Senhor Presidente. Senhor Presidente e nobres Deputados, a bancada do PT pela
liderança aguerrida do nosso companheiro Eloi Pietá tem deixado de forma
transparente a sua disposição de uma negociação política no sentido de resolver
a pauta nas questões dos vetos. Efetivamente o que nós não podemos concordar é
que tão somente se qualifique a manutenção dos vetos promovidos e apostos pelo
governador e que outros vetos que representam matéria aqui votada e de
interesse de cada um dos senhores Deputados, essas matérias fiquem
secundarizadas e esquecidas e esses vetos não sejam derrubados. Então a
negociação que objetivamos e queremos ainda nesta tarde fazer é de buscarmos um
entendimento nessa direção de nossa disposição de aceitarmos a manutenção de alguns
vetos, mas também desejamos que projetos que foram vetados pelo executivo
possam agora ter o seu veto derrubado pelos nobres Deputados.
Mas, quero aproveitar a
oportunidade de estar aqui na tribuna para dizer aos companheiros que acabo de
chegar aqui da rua da Piscina, uma rua na região do Canindé aqui em São Paulo e
a cidade mais rica do nosso país coloca no meio da rua 160 famílias totalmente
ao desabrigo. Eram moradores de cortiços que foram despejados de um prédio sem
ter para onde ir, a quem recorrer, acabaram por ir para um espaço público
municipal localizado na rua da Piscina, onde no passado funcionou uma antiga
fábrica de pré-moldados.
A fábrica ali está totalmente
abandonado sem que nada lhe ocorra, são inúmeros galpões e ai essas famílias desejosas
de um abrigo ali se alojaram, e foram de forma violenta através da Guarda Civil
Metropolitana retiradas daquele local e colocadas ao relento. Então qualquer um
dos senhores que vá nesse momento a rua da Piscina vai assistir uma cena de
forma desalentadora, são mais de 200 pessoas dentre elas inúmeras crianças, eu
diria talvez umas 80 crianças correndo de um canto para o outro em cima de uma
praça abrigadas sob uma lona preta improvisada ali e quando eu estava saindo
iniciava-se um processo de chuva, eu imagino que a essa altura que aquelas
famílias estejam passando por inúmeras dificuldades.
Vim até a Assembléia para
fazer um contato com a secretária Aldo Marco Antonio da secretaria da família e
bem estar, mas também para acionar o governo do Estado, acionar o Ministério
Público ao doutor Marrey para que coloque promotores na área da cidadania e da
criança para que não permitam que crianças indefesas fiquem naquele espaço ao
relento sob sol e chuva, como deve acontecer essa noite. É preciso que essa
Casa pare para se debruçar juntamente com a secretaria de habitação, com a
CDHU, com o Ministério Público, com a secretaria de habitação do município para
que juntos e os movimentos populares nessa área possamos discutir alternativas
para essa situação aflitiva.
Há uma previsão de que haja
um desalojamento, um despejo mais de 200 famílias que estão instaladas no
antigo Hospital Humberto Primo, Hospital Matarazzo, hospital hoje que pertence
o espaço, o prédio pertence a PREVI, entidade ligada à área de previdência
privada. Um outro prédio na rua Riachuelo também está prestes a sofrer uma ação
de despejo, as famílias que ali estão morando. Enfim, dentro de poucos dias
podemos ter mais de 400, 500 famílias também vivendo esta mesma situação.
Então eu quero conclamar
desta tribuna que possamos reunir o governo do Estado, o governo municipal,
parlamentares, movimentos para que juntos possamos construir uma política
pública para atender de forma imediata essa situação aflitiva que está prestes
a ocorrer. A cidade de São Paulo não pode conviver em tão poucos dias com o
despejo que ocorreu de moradores que ficaram na rua ali na rua Riachuelo, e
agora nós fomos à rua da Piscina as pessoas com os seus móveis, com os seus
utensílios domésticos colocados na calçada com as crianças de colo, com
mulheres próximas a dar a luz numa cena gritante e aflitiva, e que contraria os
princípios básico do ser humano.
Então essa Casa não pode
ficar de costas para essa situação. A Assembléia tem e eu pretendo fazer um
chamamento para que aqui na Assembléia se promova um debate de como
enfrentarmos essa situação dos despejos para a população moradora em cortiço
aqui no centro. Não é possível que o judiciário não somente utilize a sua
caneta para exarar as suas sentenças, que o Ministério Público assista, que o
poder público fique de fora e que as famílias fiquem ao relento como estão
vivendo neste momento. Então esse é o apelo que eu quero fazer e quero pleitear
junto aos senhores que cada um de nós possamos contribuir com esse debate trazendo
o apoio da secretaria de habitação do Estado, do município para que juntos
possamos evitar situações tão desesperadora como esta que acabei de presenciar
lá na rua da Piscina no bairro do Canindé.
São Paulo não pode conviver
com esses dramas tão grotescos, tão tristes para a nossa cidade. Então esse era
o apelo que eu queria fazer e a denúncia que faço dessa tribuna aproveitando
esse momento que me foi concedido pelo nosso líder para que eu fizesse o
encaminhamento através da bancada do PT. Muito obrigado Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Em votação a consulta.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Pela ordemm Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem Deputado
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Para retirar os meus requerimentos.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pedido de V.Exa. é
regimental. Resta um pedido do pedido Roberto Engler com o seguinte teor:
requeiro nos termos do artigo 221 da Nona Consolidação do Regimento Interno que
a ordem do dia da presente sessão se processe da seguinte conformidade: item 41
- PL327/96 como item primeiro. Item segundo - PLC137/95 como item segundo,
ambos vetos apresentados pelo governador do Estado. Enumerando-se os demais.
Sala das sessões Deputado Roberto Engler assina o requerimento.
Em votação.
O
SR.ELOI PIETÁ - PT - Pela
ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem Deputado
Eloi Pietá.
O
SR. ELOI PIETÁ - PT - Senhor
Presidente, designo o Deputado Jilmar Tatto para encaminhar em nome da bancada
do PT.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Fala pelo PT por 10
minutos regimentais Deputado Jilmar Tatto.
O
SR. JILMAR TATTO - PT - Senhor
Presidente, nobre senhores Deputados, público presente na galeria, em nome do
meu líder Deputado Eloi Pietá, falar em nome da bancada do PT.
Dizer que o PT não é contra
em tese a inversão de projetos para serem discutidos e votados, mas também quer
ver discutido e votado aqui nessa Casa os vetos. Tem vários vetos feitos pelo
governador de São Paulo doutor Mario Covas de projetos de lei dos Deputados da
bancada do PT, entre outros de outras bancadas, mas principalmente em relação à
bancada do PT. Então nós queremos que esses vetos sejam derrubados, discutidos
e derrubados porque o governador vetou várias vezes importantes para o Estado
de São Paulo o que acabou prejudicando não só a bancada do PT mas essa Casa.
Mas eu queria aproveitar
nesse espaço que eu tenho de falar sobre o IML - Instituto Médico Legal. Eu
apresentei aqui uma indicação semana passada pedindo para que fosse criado pelo
menos quatro IMLs na região metropolitana de São Paulo ou mesmo particularmente
no município de São Paulo que houvesse postos, unidades do IML em cada região,
visto que o IML faz um trabalho importante no Estado, particularmente na cidade
de São Paulo, está sobrecarregado lá perto do Hospital das Clínicas, e que era
necessário e se faz necessário inclusive, a construção, a descentralização
desta unidade pela importância que tem particularmente em nossa cidade pelo
acúmulo que tem.
Ai Senhor Presidente, no dia
12 de abril o jornal Diário Popular a manchete inclusive coloca que crise deixa
o IML sem carros para atender chamados. E na matéria na página 21 coloca que a
população, os corpos inclusive ficam mais de um dia estendidos no chão
esperando essas viaturas do IML e pedindo auxílio de ambulância, às vezes corpo
de bombeiro que precisa retirar esses corpos. Eu fico imaginando aqui o
transtorno, a dor de uma família vendo o seu ente querido no chão esperando por
seis, oito, 12 horas, 18 horas esperando o IML para retirar um corpo.
Então aparentemente pode ser
uma coisa sem muita importância, insignificante, mas só quem presenciou isso,
só quem anda principalmente nas regiões pobres desse Estado particularmente no
município de São Paulo sabe o que significa isso. Então além de solicitar e
fazer com que a secretaria responsável pelo órgão comece a discutir seriamente
mais verbas para que o IML possa desenvolver um bom trabalho, continuar
desenvolvendo esse trabalho, além da sua ampliação também é necessidade
descentralizar e fazer com que a população, as famílias não esperem por muito
tempo no momento de tanta dor. Pelo menos nesse momento. Já não tem saúde, não
tem educação, não tem emprego, não tem aposentadoria, já não tem segurança,
pelo menos nesse momento, pelo menos nessa hora.
Um outro assunto Senhor
Presidente que eu queria colocar aqui, eu dei entrada hoje num projeto de lei
que dispõe sobre a criação de bibliotecas circulantes no Estado de São Paulo.
Essa é uma experiência, é uma lei aliás que existe na cidade de São Paulo feita
pelo vereador Arselino Tatto e que foi regulamentada na época da prefeita Luiza
Erundina e que teve grande sucesso, quantidade enorme de pessoas, estudantes,
trabalhadores, donas de casa que iam até um posto volante geralmente se dava
através de ônibus adaptados, ônibus que não podiam mais na época era da CMTC,
ou mesmo de empresas particulares, ônibus que não podiam mais trafegar nas suas
condições, mas esses ônibus foram adaptados para se tornarem bibliotecas
ambulantes, e qual foi a surpresa na época? A quantidade de pessoas que
procuraram esse tipo de serviço, por esse tipo de atendimento.
A quantidade de gente que iam
ao bairro, na praça onde estava estacionado esse ônibus biblioteca para pegar
um livro emprestado levar para casa, ler, uma semana, 15 dias depois devolver o
livro já lido. Então o sentido e objetivo desse projeto de lei, é fazer com que
tenha bibliotecas circulantes no Estado inteiro, e que os municípios
principalmente municípios aonde não há biblioteca pública, municípios pequenos
de porte médio aonde até hoje não tem biblioteca pública que essas unidades
volantes ou bibliotecas circulantes elas possam ir até a essa região distante e
fazer com que a população que até gostaria de ler, gostaria de se informar que
é um direito de cada um, mas também nesta área infelizmente o Brasil está muito
atrasado, que elas possam ter um mecanismo, um instrumento aonde desde que
queiram ler seja um clássico, seja um romance, seja uma revista, seja um
periódico, seja um jornal, que ela possa através dessas bibliotecas circulantes
ter um instrumento de se informar, de se formar, de se instruir e quem sabe a
partir disso deixar de ser enganado, muitas vezes enganada pelo poder público,
muitas vezes por falta de conhecimento de seus direitos, muitas vezes porque
não teve oportunidade e teve que trabalhar e não pode estudar, muitas vezes
assiste na televisão ou lê num jornal qualquer algum comentário sobre um livro,
sobre um autor e que não sabe como ter acesso a esse tipo de serviço.
Portanto, Senhor Presidente,
essa lei foi um sucesso na cidade de São Paulo. Evidente que depois entrou o
Maluf e o Pitta e desgraçou tudo, acabou, eu vi inclusive esses dias numa
regional um ônibus desse adaptado, uma biblioteca dessa circulante lá
encostado, não dando importância a isso. Então é evidente de quem conduz, de
quem está na frente, de quem pensa para o país, para os seus cidadãos. Então eu
espero que com essa iniciativa comece haver iniciativas inclusive de
vereadores, de prefeitos, inclusive dos nobres Deputados nas regiões aonde
atuam, essa não precisa ser necessariamente uma idéia minha, mas uma lei do Estado
de São Paulo, mas a idéia é fazer se cada município conseguir, principalmente o
município aonde não tem biblioteca púbica fixa, o prefeito, iniciativa de
vereador comece a criar uma biblioteca circulante, e ai ao meu ver caberia a
secretaria de educação e a secretaria de cultura criar mecanismos para que
houvesse um abastecimento dessas biblioteca circulante, através de livros,
através de uma normatização, através de um arquivo, um assessoramento de quem
entende dessa área para que quando a juventude ou a população em geral for a
uma dessas bibliotecas circulantes vai encontrar algo que ela possa ir lá com
instrução, com informação e um pouco mais acúmulo daquilo que foi produzido
pela humanidade e particularmente pelo Brasil, porque o Brasil tem excelentes
colunistas, excelentes escritores, é um Brasil rico também do ponto de vista
cultural.
É esse o objetivo do projeto,
é essa a idéia e eu conto com os nobres pares. Muito obrigado Senhor
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Em votação. Pela
ordem, o Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela
bancada do PTB, indico o nobre Deputado Newton Brandão.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pelo PTB encaminho o
nobre Deputado Nilton Brandão por 10 minutos regimentais.
O
SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
Senhor Presidente, senhores Deputados, assessores, imprensa, amigos. Nós
tivemos a grande satisfação de ouvir com atenção os ilustres Deputados que
passaram por esta tribuna aproveitando a oportunidade que é oferecida durante a
inversão de pauta.
Todos os oradores se
exprimiram muito bem sobre os temas que se propuseram. E nós estamos de acordo
com todos. O meu líder, o líder do meu partido tem inúmeras preocupações que a
responsabilidade da sua liderança impõem seja as preocupações com as mudanças
do judiciário, aqui aprovado uma lei de repercussão mais do que estadual, pois
vários Estados da federação aceitaram esta realidade e também fizeram as
mudanças necessárias no seu Estado. Eu digo a eleição direta do Tribunal de
Justiça por todos os membros não por um colégio eleitoral restrito. O nosso
líder teve esta feliz inspiração, e por ser uma medida mais do que justa contou
com o apoio do ilustre plenário desta Casa.
Também está com a propositura
de um ilustre vereador Martine que é a transformação dos Tribunais de Alçada
para o Tribunal de Justiça. É necessário que essas mudanças sejam feitas e hoje
o nosso ilustre líder ainda trouxe a consideração e certamente vai aprofundar
no tema que é as promotorias públicas o que tem feito neste Estado e sobretudo
as prefeituras. É evidente que ele que é um brilhante advogado sabe
perfeitamente do que ocorre nestas esferas.
Mas não só na esfera da
justiça que é a sua preocupação, ele tem alertado e nós estamos de acordo não
somente como seu liderado, mas pela justiça da sua batalha para melhorar as
condições de vida dos aposentados da força pública da nossa polícia militar.
Nós temos que estar de acordo, não é possível que depois de uma luta grande
devida vive-se relegado a uma modesta pensão com todas as dificuldades que a
vida nos impõem. Não foi só um serviço burocrático, um serviço rotineiro, um
serviço que chega assina o ponto a tarde despede-se dos amigos e volta para
casa, não. É um serviço que defende a coletividade, defende a sociedade,
defende o bem estar da população. Não é só o indivíduo, defende o patrimônio,
defende as instituições, da segurança e tranqüilidade a toda a sociedade.
Meus amigos, nós poderíamos
ver hoje estas mensagens que são trazidas a esta Casa elas são oportunas porque
nós no ABC temos sentido a boa vontade do senhor governador, ele atendera as
reivindicações mais justas. Há poucos dias estivemos aqui para votar a doação
de um terreno para a prefeitura de Diadema, lá na região tem não somente as prefeituras
que se reúnem, mas a própria sociedade organizada sempre tem secretário de
Estado para levar lá a sua palavra, ouvir as reivindicações para trazer
soluções comuns, o que nós queremos sim é que o governador com a sensibilidade
social e política que tem que seja uma das nossas esperanças para o governo do
país.
Nós sabemos e alguém pode me
dizer, ainda é muito cedo, há muito tempo, há muita água que vai correr debaixo
da ponte, mas meus amigos, nós já estamos sentindo na Câmara dos Deputados, na
Câmara Federal o que lá acontece, querem me excluir até nos assuntos da
Prefeitura de São Paulo que é o terceiro poder deste país, para que isto?
Preparando candidaturas a Presidente, o que nós vemos é candidaturas que se
explodem por todo lado, são os absurdos que se apresentam, nós que temos a
percepção real dos fatos sabemos que o tempo este Deus cria e que nos devora,
ele é muito rápido nas suas ações, e nós temos que ter atuação e vigilância.
Por isso quando o nosso líder assume esta tribuna com sua oratória, com sua
empolgação mas sobretudo com a sua verdade e com sua fluência nós podemos dizer
com tranqüilidade São Paulo há de ser por certo aquele que sempre foi, que sai
na dianteira e na primeira hora. E é isso que nós precisamos e é isso que nós
liderados aceitamos de bom grado do nosso líder.
Nesta hora José Zico você
estará conosco, mesmo sem bigode, nós iremos juntos porque esta luta não será a
luta do PTB somente porque o PTB vocês sabem os partidos ideologicamente
estratificados eles têm as suas limitações, porque esses partidos não permitem
a demagogia vã, não permite muitas vezes processos que nós sabemos que não
possam se realizar, o que nós queremos e o nosso partido liderado por São Paulo
é que o nosso partido tenha no seu governador aquele homem digno e responsável
que todo o Estado e todo homem de bem admira e quer. Nós daremos ao Brasil uma
opção, por que isso meus amigos? Porque nós já sentimos muitas vezes que
figuras conhecidas que estão por ai como quem não quer nada, mas de uma hora
para outra pode voltar ameaçar as nossas instituições.
Nós não temos muitas vezes o
nosso partido na esfera federal para mostrar o nosso caminho, nós aqui vivemos
a nossa realidade, conhecemos as nossas necessidades e sabemos aquilo que
queremos. Eu tive a oportunidade a poucos dias ainda de falar da minha região o
ABC, nós somos humildes, simples, trabalhadores e dedicados, mas nunca
aceitamos canga, nunca aceitamos cangalha, nós temos ponto de vista definido e
temos objetivos claros.
Meus amigos, o que está pensando
o partido na esfera federal? Não sei. Quando ministro que era do nosso partido
veio ao ABC não foi me visitar na prefeitura! Foi visitar outros prefeitos,
quer dizer que eu não lhe devo nem obediência, nem amizade, nem consideração, e
nem coleguismo político, e mesmo que tivesse essas condições todas teria que
obedecer a voz de São Paulo, a voz do nosso povo. Muitas pessoas dizem o Brasil
todo, todos os Estados estão sumamente endividados, a sorte desse país é a
situação do Estado de São Paulo que está com a sua situação financeira
estruturalmente organizada, vamos chegar ao final do ano pelos informes que
temos da imprensa especializada o que acontece o nosso organograma de
pagamentos e de receitas totalmente equilibrados. Há um orçamento disciplinado
e é isto que esse país precisa.
E outra, não quero, eu ouvi
aqui e fiquei satisfeito, porque há uma preocupação dos Deputados a respeito da
saúde pública. Nós inauguramos em Santo André um hospital maravilhoso, você é
lá de Monpelier, aquela cidade maravilhosa da França sabe muito bem, não só lá,
eu vi até e fiquei até com saudades daquele hospital esse em Paris, quando a
princesa Diana sofreu aquele acidente foi para aquele hospital o Saint Pierre,
coisa que nós aqui temos todos os médicos, uma consideração muito grande porque
ali não é só ensinamento mas é a parte histórica do nosso povo.
Meu amigos, eu cumprimento o
nosso ilustre líder, cumprimento a todos os Deputados desta Casa e estamos
certos de que haveremos de marchar juntos por São Paulo e pelo Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Em votação o
requerimento do nobre Deputado Roberto Engler. Senhores Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. Está aprovado.
O
SR.CAMPOS MACHADO - PTB -
Pela ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem o Deputado
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Para que haja uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- O pedido de V.Exa. é
regimental. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente
por quatro minutos para que os senhores Deputados que não se encontrem em
plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Participaram do
processo de votação 61 senhores Deputados. 60 votaram Sim e este Deputado em
exercício da presidência, resultado que da por aprovado o requerimento de
inversão de pauta do nobre Deputado Roberto Engler.
A presidência antes de entrar
na ordem do dia, coloca em votação o requerimento número 721 de 1999, assinado
pela Deputada Rosmary Correa e outros senhores Deputados em número regimental.
Requeremos em termos do artigo 35 do Regimento Interno consolidado a
constituição de uma comissão de representação composta por nove membros com a
finalidade de acompanhar no Congresso Nacional os trabalhos referente a reforma
do judiciário. Em votação. Senhores Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. Está aprovado.
Em votação o requerimento
assinado pelo Deputado Edson Aparecido e demais senhores Deputados em número
regimental. Requerimento número 729 de 1999 que propõem de comissão de
representação nos termos do artigo 35 da consolidação do Regimento Interno para
acompanhar os trabalhos da comissão especial de reforma política na Câmara dos
Deputados que se instalará em Brasília até o final da deliberação da matéria.
Assina o Deputado Edson Aparecido. Em votação. Os senhores Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. Está aprovado.
Requerimento apresentado pelo
nobre Deputado Roberto Engler e outros assinado com número regimental baseado
nos seguintes termos: Requerimento número 706 de 1999 que propõem uma comissão
de representação nos termos do artigo 35 da Nova Consolidação do Regimento
Interno para acompanhar criteriosamente os trabalhos da comissão especial de
reforma tributária na Câmara dos Deputados em Brasília até o final e deliberação
da matéria. Roberto Engler e demais assinaturas em número regimental. Em
votação. Senhores Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
Está aprovado.
Ordem do dia. Item primeiro -
Veto, discussão e votação do projeto de lei 327/96 vetado parcialmente
apresentado pelo senhor governador dispondo sobre alteração da Lei 8275/93 que
criou a secretaria estadual de recursos hídricos, saneamento e obras. Pareceres
números 873 e 874 de 1998 de relatores especiais respectivamente pelas
Comissões de Justiça e de Obras Públicas contrário ao projeto. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
O
SR. ELOI PIETÁ - PT -
Pela ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem Deputado
Eloi Pietá.
O
SR. ELOI PIETÁ - PT -
Senhor Presidente o Deputado Carlinhos Almeida vai encaminhar em nome da
bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Encaminha em nome do PT
o nobre Deputado Carlinhos Almeida por 10 minutos regimentais.
O
SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Senhor
Presidente, senhores Deputados, senhoras Deputadas, população presente nesta
Casa. Nós estamos discutindo, ou melhor estamos encaminhando a votação em
relação ao veto do poder executivo ao artigo terceiro do projeto de lei
327/1996, esse projeto ampliou a estrutura da secretaria de recursos hídricos,
saneamento e obras.
E dentro da proposta enviada
pelo governo a esta Casa o artigo terceiro desse projeto previa que todos os
cargos criados pelo artigo segundo da lei, ou seja, três cargos de coordenador
referência 25, três cargos de assistente técnico de coordenador, nove cargos de
diretor técnico de departamento, nove cargos de assistente de planejamento e
controle III, 18 cargos de assistente de planejamento e controle II, 27 de
assistente e planejamento e controle I, ou seja, que todos esses cargos pelo
artigo três deveriam ser providos privativamente por servidores públicos
estaduais com observância dos requisitos exigidos na legislação específica.
Esta era a proposta que já constava na iniciativa do poder executivo. E
surpreendentemente o próprio poder executivo vetou esse artigo terceiro de
forma que nós podemos concluir que todos esses cargos que os senhores Deputados
podem perceber que são muitos cargos, todos esses cargos podem ser previstos
através de cargos de livre provimento, cargos de confiança de livre nomeação e
livre exoneração.
Nós entendemos e isso é
bastante preocupante, isso inclusive contradiz o que está previsto na
Constituição Federal, o que aliás vem sendo defendido por todos aqueles que
desejam um serviço público forte, capaz de atender o cidadão com continuidade,
inclusive deixando de sofrer as influências das mudanças de governo, das
conjunturas eleitorais, então a proposta do governador garantia que para estes
cargos importantes da secretaria que estavam sendo criados nós tivéssemos
privativamente funcionários de carreira, funcionários que tenham uma ligação
com o setor e que garanta inclusive de um governo para o outro a continuidade
do trabalho desenvolvido por essa importante secretaria, que é a secretaria de
recursos hídricos que nós sabemos que é vital para o Estado de São Paulo.
E nós estranhamos como já
dissemos aqui que o governo tenha optado por vetar esse artigo que foi uma
proposta do próprio governador e tenha feito a opção por deixar aqui uma brecha
para que se faça contratações de livre nomeação com pessoas inclusive que não
tenham a vivência da secretaria, que não façam parte do quadro de funcionários
efetivos do Estado de São Paulo.
Nós então da bancada do
Partido dos Trabalhadores iremos nos colocar contrariamente ao veto do
executivo, favoravelmente a proposta inicial do próprio governador de São Paulo
por entendermos que esta Casa deve fortalecer o serviço público, que esta Casa
deve inclusive garantir a continuidade administrativa, nós sabemos que é
importante na administração que existam alguns cargos que sejam cargos de livre
provimento em que o governante eleito possa trazer pessoas dos seus quadros
partidários, pessoas dos quadros técnicos com quem tem afinidade ideológica
para garantir o cumprimento do programa de governo.
Agora, isso não pode
comprometer de maneira nenhuma a continuidade da execução do trabalho da
administração público. Nós já tivemos inclusive em nossa cidade a oportunidade
de discutir matérias nesse sentido e já verificamos inclusive secretarias
inteiras criadas apenas com cargos de livre provimento de livre exoneração. E
nós achamos que isso realmente não contribui para a melhoria dos serviços
públicos, particularmente dessa secretaria que nós sabemos que foi criada em
1993 desmembrada da secretaria de energia e saneamento.
Nós então Senhor Presidente,
encaminhamos pela votação contrária ou veto, pela derrubada do veto e a
manutenção do artigo terceiro como foi aprovado por esta Casa, como foi
inclusive proposto pelo executivo.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Em votação.
O
SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Pela
ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem Deputado
Nivaldo Santana.
O
SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -
Encaminhar pela bancada do PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Encaminhando pela
bancada do PCdoB o Deputado Nivaldo Santana por 10 minutos regimentais.
O
SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados. Nós também gostaríamos de
manifestar nossa opinião contrária ao veto parcial ao projeto de lei 327
iniciativa do executivo e manifestar a nossa opinião favorável a manutenção do
projeto de lei aqui aprovado na Assembléia Legislativa onde se estabelece que
os cargos criados no sub-quadro de quadros públicos da secretaria de recursos
hídricos saneamento e obras fiquem privativos daqueles servidores que já
exercem as suas funções no serviço público estadual.
Nós achamos que assim
opinando e assim agindo, nós estamos mantendo uma linha de coerência no sentido
dos diversos órgãos do Estado, as diversas secretarias, as diversas empresas procurem
dentro dos seus próprios quadros técnicos especialistas reconhecidamente
capazes e habilitados para exercerem as funções criadas com esse referido
projeto de lei.
Nós achamos isso muito mais
importante ainda até porque desde 95 quando o governador Mario Covas passou a
exercer o governo do Estado de São Paulo uma prática recorrente do governo foi
a prática de instituir os chamados programas de demissão voluntária, programa
de demissão voluntária num país que está vivendo uma explosão de desemprego é
uma questão que seria grotesca se não fosse tão dramática. Agora mesmo no
início do seu segundo mandato ao aplicar uma série de medidas que o próprio
governo denomina do ajuste do ajuste, enxugar a máquina e gastar cada vez menos
e ser duro, um governo pão duro, um governo que só afirma que só gasta aquilo
que arrecada, o governo volta a instituir agora para duração prolongada durante
o seu governo o novo programa de demissão voluntária para durar quatro anos.
Ora, se o governo de forma
reiterada sempre procura demitir servidores da administração direta e da
administração indireta, sempre procura aumentar ainda mais o montante de
desempregados no nosso Estado, nós achamos que é uma flagrante contradição, uma
questão que não tem o menor sentido nas raríssimas oportunidades em que se cria
algum tipo de cargo o governo alega que não pode se utilizar os atuais
servidores e que precisaria procurar no mercado trabalhadores para exercerem
essas funções. O que em certa medida além da flagrante injustiça coloca este
tipo de procedimento caso o veto se concretize e que nós não acreditamos, o
governo tem interesse em preencher esses quadros agora criados com apaziguados
políticos de sua excelência.
Por isso que nós achamos que
a lei que cria o cargo, o projeto de lei 327 deve ser mantido com a mesma forma
com que ele foi aprovado na Assembléia e que o veto do senhor governador seja
derrubado nesta Casa a bem do serviço e da moralidade pública. Então era esta a
nossa opinião Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Em votação. Pela ordem
o nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Indicar
o Deputado Celso Tanaui para encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Com a palavra o
Deputado Celso Tanaui por 10 minutos regimentais.
O
SR. CELSO TANAUI - PTB -
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados. Mais uma vez subimos a essa
tribuna para cumprimentar nosso líder Campos Machado. Campos Machado já virou
sargento da polícia militar de tão brilhante o envolvimento dele na defesa dos
sargentos da polícia militar. Então a partir de há muito tempo que ele é
considerado o nosso sargento, sargento Campos Machado. Queremos parabenizá-lo
pela defesa dos integrantes da polícia militar que há muitos anos esses
companheiros inativos, que há muitos anos estão esperando a concretização desse
velho sonho.
Para quem, para os nossos
Deputados novos que estão militando pela primeira vez nessa Assembléia, nós
gostaríamos de lembrar que esses policiais militares eles sofreram injustiças
nas suas carreiras e esse parlamento com o objetivo de corrigir essas
injustiças aprovou o projeto de lei 525/95 e esse projeto foi veto por sua
excelência o governado Mario Covas, que para compensar mandou o projeto 321 que
foi novamente emendado e aprovado por este parlamento. E novamente foi vetado.
Só que tudo isso aconteceu,
como o Deputado Campos Machado já disse, o senhor governador foi mal informado
por seus assessores principalmente os ligados a policia militar que forneceram
números errados, quantidades de beneficiários errados, incorretos, dizendo que
iriam ser beneficiados seis mil, 10 mil policiais que iriam ser promovidos e
não é nada disso. Já morreram tantos que hoje só tem dois mil e 700 por ai,
dois mil e 500, e se demorar muito daqui a pouco não tem mais nem dois mil.
Então são pessoas que
dedicaram a sua juventude a sua mocidade em benefício da sociedade e da polícia
militar, e esperam todas terças-feiras eles comparecem aqui com educação, com
respeito, visitam gabinete por gabinete, Deputado por Deputado e estão
sonhando, esperando que se faça justiça votando o projeto 321. Este 321 está
pronto para ser pronto inclusive com o parecer da CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao projeto e contra o veto, então é só colocar
em votação aqui e os senhores Deputados com certeza votarão pela derrubada do
veto. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Em votação. Senhores
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Senhores Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis queiram conserva-se como se
encontram. Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O
SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -
Pela ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem Deputado
Nivaldo Santana.
O
SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -
Registrar o voto da bancada do PCdoB favorável ao projeto e contrário ao veto.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Esta presidência
registra a manifestação de V.Exa.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Pela
ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem Deputado
José Zico Prado.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -
Para registrar o voto da bancada do PT, a favor do projeto e contrário ao veto.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Registra a presidência
a manifestação de V.Exa. Deputado. Pela ordem o Deputado César Callegari.
O
SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB -
Registrar o voto favorável ao projeto e contrário ao veto pela PSB.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Esta presidência
registra a manifestação de V.Exa.
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Pela
ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem nobre
Deputado Roberto Engler.
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSDB -
Havendo concordância das lideranças presentes no Plenário, solicitamos
levantamento da presente sessão.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela
ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem Deputado
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Refere-se a que o item dois?
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- É o próprio item dois fruto
de um requerimento aprovado por este plenário de autoria do Deputado Roberto
Engler. A presidência vai fazer a leitura do item dois - Veto. Discussão e
votação do projeto de lei complementar 137/95 vetado parcialmente e apresentado
pelo senhor governador criando a autarquia a comissão de serviços públicos de
energia. Parecer 2388/97 de relator especial pela Comissão de Justiça contrário
ao projeto. Este é o objeto do item dois.
A presidência consulta o
nobre Deputado Roberto Engler em relação a proposta feita de suspensão,
levantamento da sessão por acordo de líderes.
É regimental o pedido de
V.Exa. Item dois - discussão e votação do projeto de lei complementar 137/95
vetado parcialmente apresentado pelo senhor governador criando a autarquia
comissão de serviços públicos de energia, parecer 2388/97 de relator especial
pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Senhor Presidente, eu gostaria antes que fosse dada a palavra ao Deputado
Gilmar Tatto para discutir, gostaria se tem pertinência o levantamento de uma
questão de ordem por parte desse Deputado.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- A questão de ordem só
pode se referir à ordem do dia nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB-
Senhor Presidente, a minha questão de ordem se prende ao requerimento
apresentado pelo nobre Deputado Roberto Engler. Eu havia entendido que o
requerimento que havia sido apresentado pelo Deputado Roberto Engler
contemplava um acordo de lideranças no sentido que nós pudéssemos ainda nessa
sessão que vai ter o seu término às 19 horas votar ou requerimento, ou projeto,
ou o veto, então fiquei meio perplexo Senhor Presidente, porque eu verifico que
o acordo celebrado no âmbito desta Casa quem sabe não recebeu o beneplácito de
todos as demais lideranças. Eu não sei se não houve uma participação as demais
bancadas se encontravam ausentes no momento. A minha preocupação, Senhor
Presidente é verificar se esse requerimento fazia ou não parte de um acordo de
lideranças.
O
SR. ELOI PIETÁ - PT -
Pela ordem, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- Pela ordem Deputado
Eloi Pietá.
O
SR. ELOI PIETÁ - PT -
Senhor Presidente eu hoje estava no Conselho de Ética e quando cheguei a
reunião de líderes já estava na discussão final da reunião de líderes, Deputado
José Zico Prado vice-líder do PT estava representando o partido na comissão e o
que ficou definido, em primeiro lugar a reunião de líderes só se realiza as
terças-feiras, isso foi uma decisão tomada com o Senhor Presidente em conjunto
com os líderes no sentido de termos uma série de discussões aqui no plenário e
que a reunião de líderes não ocupasse o tempo das discussões aqui.
Mas o nosso entendimento e
isso eu falei ao líder do governo e ficou claro essa questão, e o nosso
entendimento que o item dois que é o segundo item que será discutido nesta
semana que é o veto do governador, veto parcial ao projeto criando a autarquia
da comissão de serviços públicos e energia, vou encerrar Senhor Presidente, e
isto será discutido e votado nesta semana. Esta que foi a consideração que nós
entendemos e fizemos e nós do PT manteremos esse acordo aqui.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb
- A presidência
considera superadas as divergências. Esta presidência entendeu o espírito da
proposta dos líderes partidários e atende o requerimento do Deputado Roberto
Engler levantando a sessão, convocando nova sessão ordinária para amanhã a hora
regimental, com a ordem do dia remanescente.
Está levantada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 19 horas.
* * *