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18 DE ABRIL DE 2001

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN E CELINO CARDOSO

Secretário: JORGE CARUSO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/04/2001 - Sessão 20ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 05/96. Põe em discussão o PL nº 01/2001, de autoria do Governador.

 

002 - RODOLFO COSTA E SILVA

Discute o PL nº 01/2001.

 

003 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

004 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a presença do Vereador Flávio Batista de Souza, de Ferraz de Vasconcelos, acompanhado do Deputado Celso Tanaui.

 

005 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Discute o PL nº 01/2001 (aparteado pelos Deputados Antonio Mentor e Mariângela Duarte).

 

006 - EDSON APARECIDO

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

007 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe opedido. Lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de 19/04, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jorge Caruso para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JORGE CARUSO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados,

 PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.

 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 5, de 1996, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período de 1996 a 1999, em conformidade com a Lei nº 7663, de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos. Com 25 emendas. Parecer nº 887, de 1997, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, e 24; à de nº 25, com subemenda e contrário às demais. Parecer nº 888, de 1997, de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto, com emendas, às emendas de nºs 1, 4, 7, 8 e 13; às de nºs 15, 18 e 19, com subemendas e contrário às demais emendas e à subemenda da Comissão de Justiça. Parecer nº 889, de 1997, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas do relator especial da Comissão de Meio Ambiente, às de nºs 1, 4, 7, 8 e 13; às de nºs 15, 18 e 19, na forma das subemendas do relator especial da Comissão de Meio Ambiente, e contrário às demais emendas e à subemenda da Comissão de Justiça. (Com pedido de retirada)

 Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0001, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de crédito a ser celebrada entre a Sabesp e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinado ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista. Com 3 emendas. Parecer nº 230, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 2 e contrário às demais. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão.

Srs. Deputados, há sobre a mesa uma lista de oradores inscritos para falar a favor do projeto em questão.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, pelo prazo regimental de 30 minutos.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Boa noite, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Srs. funcionários desta Casa, amigos que estão presentes nas galerias para prestigiar a nossa Assembléia, fico muito satisfeito em estar discutindo o Projeto que trata de um empréstimo de 200 milhões para que a Cia. de Saneamento Básico possa promover uma verdadeira revolução sanitária em nosso litoral, na nossa Baixada.

  Mostra, como primeiro ponto, a capacidade de investimento, de se correr atrás dos atrasos do saneamento básico, a capacidade que a Sabesp tem hoje de poder responder às demandas da população paulista nas áreas do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. Em especial, à região do litoral que sempre ao longo da história dessa empresa, desde a sua criação - e é importante que se diga que a Sabesp foi uma empresa criada nos áureos tempos da ditadura militar, na década de 70 - enfim durante todos esses anos, ou seja, décadas de vida o saneamento da Baixada Santista sempre foi relegado a um segundo plano.

  Vamos ver municípios da Baixada com um nível de cobertura absolutamente pífio na área do esgotamento sanitário e, muitas vezes, com problemas na área de abastecimento de água.

  Acho que a nova Sabesp, a Sabesp que renasce a partir do ano de 1994, a Sabesp recuperada pelo saudoso Governador Mário Covas, a Sabesp empreendedora que agora é conduzida pelo atual Governador Geraldo Alckmin, é uma empresa que busca correr atrás dos atrasos que a própria história do saneamento apresentou ao longo de sua história.

  Esse projeto vem exatamente apresentar uma luz no fim do túnel para a população dos municípios da região metropolitana da Baixada Santista. Através desse projeto, vamos ajudar municípios que têm um nível de atendimento extremamente pequeno na área de esgotamento sanitário.

  Mas temos que, em primeiro lugar, fazer uma comparação, porque talvez possa se dar a impressão  que São Paulo estaria atrasado por ter um atendimento tão ruim na região do litoral. Acho que temos que apresentar informações dessa companhia que hoje conta com aproximadamente 18 mil funcionários no Estado de São Paulo. A SABESP conta, hoje, com mais de 80% de coleta de esgoto e 60% de esgoto tratado e com 100% de abastecimento de água. É uma empresa que tem a participação de pessoas físicas da iniciativa privada, mas que fundamentalmente é uma empresa que tem, como controladores acionários, o Estado de São Paulo e o DAEE, e ainda conta com uma pequena parcela de participação acionária dos municípios. É uma empresa que atua hoje por unidade de negócios na região metropolitana, unidade de negócios no litoral paulista, unidade de negócios no Interior de São Paulo.

  Para se ter uma dimensão do que representa essa companhia, em termos de saneamento, a população abastecida por água pela Sabesp beira os 20 milhões de habitantes. Para ser mais preciso, 19,7 milhões de habitantes  recebem abastecimento de água diretamente da Sabesp, mas a Sabesp também opera entregando a água no atacado, principalmente nos municípios da região metropolitana, como Santo André, Diadema, Mauá, São Bernardo do Campo, Guarulhos e mais 3,7 milhões de pessoas recebem água. Então, no total a Sabesp produz água para quase 24 milhões de pessoas no abastecimento deste Estado. São 5,2 milhões de pessoas, milhões de ligações de água nos domicílios deste Estado. São 47 mil quilômetros de redistribuição de água e isso serviria para dar várias voltas na Terra passando pela Linha do Equador.

  Agora, falei que a Sabesp chega a quase 20 milhões de pessoas abastecidas com água, mas e o esgotamento sanitário? Esses valores chegam a 15,5 milhões de pessoas, quase 16 milhões de pessoas que recebem esgoto tratado, coleta de esgoto sendo que são tratados 20.200 mil litros por segundo e, a cada segundo, 22 mil litros de esgoto são tratados em nosso Estado.

  Então, é uma das maiores empresas e, quiçá, a maior empresa de saneamento do nosso Planeta. Essa empresa vem batendo recordes em termos de inversões numa área tão importante quanto a da saúde pública. Ela chegou nos anos de 1997, em 1998 a investir aproximadamente um bilhão de reais por ano em saneamento básico, numa área que ataca principalmente a população mais carente do Estado, exatamente quando se busca a plenitude do atendimento em água, ou seja, 100% de água tratada, 100% do esgoto coletado, enfim isso ocorre na periferia das cidades, onde a população é mais pobre e ocorre em regiões onde historicamente não se tinham conseguido soluções para o esgotamento sanitário, como é o caso do nosso litoral, foco da discussão de hoje.

 Hoje, esta empresa tem uma receita de 2,5 bilhões de dólares. É uma receita de um significado impressionante, de quase três bilhões de inversão de receita anual.

  Nesse período de 1994 até o ano 2000, vimos essa empresa elevar o abastecimento de água a 100% da população; elevar o tratamento de esgoto de 20% para 60% do esgoto coletado e isso significa dizer que até o ano de 1994, toda a história do saneamento paulista se tratou 20% de todo o esgoto que era coletado no Estado. Em quatro ou cinco anos, tratou-se 40%, ou seja, o dobro do que tratou em toda a história e isso é o que representou o trabalho do ex-Governador Mário Covas que foi considerado pelo setor de saneamento premiado com o "Prêmio Azevedo Neto” como um dos maiores revolucionários do Brasil na área de saneamento básico.

  O atendimento de conexões por empregado, que mede uma certa eficiência da empresa - é um dos instrumentos para se analisar a eficiência - passou de 330 conexões, ou seja, ligações de água por empregado. Hoje, isso já está em torno de 521, quase que dobra a eficiência da empresa no período. Isso fez com que essa empresa saísse de um prejuízo anual de 220 milhões de reis para obter um lucro de 600 milhões de reais.

  É uma empresa extremamente premiada e, no ano de 96, considerada a melhor empresa de saneamento ambiental das Américas. Uma empresa que se estruturou no ano de 1994, no início do Governo Mário Covas, tentando acompanhar a tendência da modernidade, da organização com base nos rios, como manda o nosso Plano Estadual de Recursos Hídricos. Instalou um processo de centralização, as discussões da empresa passaram para os municípios com a criação das assembléias de Prefeitos, com as comissões de gestões regionais, dando transparência às ações da empresa em todo o interior de São Paulo, fazendo com que ela discutisse com os munícipes e com os representantes municipais, como os Vereadores e Prefeitos, com as estratégias empresariais de implantação dos serviços públicos em cada município.

  Isso consolidou a empresa e fez com que a mesma assumisse quase que 30 novos municípios no Estado, mais do que essa empresa tinha recebido na última década, em apenas dois anos do sistema de gestão compartilhada com municípios do Estado.

  Mas não só de boas notícias vive a Sabesp. Empresa que capta fortemente recursos do mercado internacional em dólar, assim como outras empresas, assim como o Governo Federal, tem que alavancá-lo  no mercado internacional.

  Logicamente que as crises do sistema financeiro internacional acabam agredindo, de forma importante e significativa, os resultados da empresa do ponto de vista de seus investimentos.

  Foi o que aconteceu com a desvalorização do real e com a crise no Oriente, no final de 98/ 99, quando a Sabesp viu suas dívidas crescerem em dólar com relação ao real e a tarifa não pôde ser aumentada porque a Sabesp é uma empresa de saúde pública, na mesma proporção, e atende a toda a população, tem uma responsabilidade enorme com a população carente deste Estado.

 Então, aquela dívida que aumentava no exterior, em dólar, não podia ser repassada para a sociedade de forma a responder a necessidades financeiras da empresa, fazendo com que ela tivesse que segurar de forma significativa os seus investimentos, para poder reequacionar-se do ponto de vista empresarial e continuar vivendo no mercado, com capacidade de investimentos em obras de saneamentos tão fundamentais para o nosso Estado.

  Mas a Sabesp volta ao seu processo de investimento, e um dos marcos é essa captação de recursos no nosso litoral. Há uma área específica da Sabesp que trata só dessa região, que cuida de uma população residente de um milhão e 600 mil pessoas, aproximadamente. O litoral possui uma característica muito interessante, porque tem uma população flutuante bastante significativa nos finais de semana prolongados, nas férias, na época de carnaval, com mais de um milhão de pessoas, quase que dobrando a população, sendo necessário disponibilizar para a população uma quantidade imensa de água, dobrar o nível de abastecimento, enquanto que em outras épocas tem o nível de abastecimento baixo e a permanência das águas nas tubulações muito excessivas, criando problemas para manter o nível de cloro nos reservatórios para redistribuição da água em quase todos os municípios.

 Na Baixada temos 49% de índice de atendimento de esgoto, significa que menos da metade das residências do litoral contam com esgoto, enquanto que no Estado já passa dos 80 por cento. Isso mostra o atraso que vivemos numa área turística, onde a proteção das praias, dos rios e do meio ambiente é fundamental para geração de riquezas e na melhoria na qualidade de vida da população que vive do turismo.

  Para os senhores terem uma noção, se retirássemos, desses 49% as cidades mais evoluídas de coleta de esgoto, Santos e Guarujá, vamos ter atendimento de esgoto em apenas 20% das residências. Em cada 10 casas, duas têm esgoto, no resto não tem se consideramos a Baixada como um todo.

 Para mudar a realidade nos nove municípios, que compõem a região metropolitana da Baixada Santista, é que vem esse empréstimo importante e para reverter a situação de desfavorecimento em que a população ficou ao longo da nossa história.

  É extremamente importante o saneamento básico naquela região. Esta é uma luta histórica. Tenho 20 anos de carreira nessa área e vejo como marco na história da engenharia paulista sanitária esse empréstimo que vai alavancar benefícios para a população.

  Neste momento, aproveito para cumprimentar os companheiros engenheiros, trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, a Cetesb por essa conquista para a defesa do meio ambiente e de atendimento da saúde da população da região metropolitana da Baixada Santista.

  Essa empresa pode atender, nesse momento, essa demanda porque resolveu seus problemas na administração, transformou-se numa empresa altamente competitiva e tem condições de atender a demandas para o saneamento básico deste Estado. Uma empresa pública, patrimônio do povo de São Paulo, que objetiva fundamentalmente atender a demandas com proteção ambiental e saúde pública da população como um todo.

  Nesse período, mesmo resolvendo problemas financeiros e sendo uma empresa, hoje, com capacidade de investimento de mais de um bilhão de reais, também implantou a tarifa para a população carente que luta há mais de uma década. Não podemos aceitar que as pessoas fiquem fora do sistema de saneamento. Todos têm direito ao abastecimento de água porque a saúde pública é um bem coletivo.

  Muita gente importante não compreende o porquê do subsídio cruzado. É porque não estamos tratando de um bem individualizado. O subsídio é fundamental porque estamos tratando de um bem das vidas. A saúde pública é para o bem de todos. Se queremos ter saúde, é preciso que a pessoa mais carente de cada município tenha água, tenha esgoto, para que ela possa ter uma vida saudável, porque as doenças da água são todas transmissíveis. A pessoa mais rica de um município, se quiser ter saúde, terá que se preocupar com a pessoa mais carente do município para que todos possam ter saúde, daí a importância do subsídio cruzado, histórico neste país e tão fundamental para que possamos avançar em termos de atendimento da população carente.

  A tarifa popular criada pelo Governador Mário Covas busca trazer esta população pobre ao direito pelo abastecimento de água.

  Sabemos que, fundamentalmente, toda essa história, toda essa luta por saneamento, que enfrentamos este tempo todo, basicamente limita-se à redução do índice de mortalidade infantil, como indicador de qualidade de vida e na verdade sabe-se que investindo em saneamento estamos eliminando a mortalidade de crianças.

  O Governador Mário Covas sempre dizia: precisamos enterrar canos para não enterrar crianças. Sabemos que esse índice de mortalidade no Estado de São Paulo, hoje, tem a Sabesp como a maior autora de redução dessa mortalidade infantil no Estado, como o maior médico, aproveitando aqui a presença do Deputado Pedro Tobias - o maior médico deste Estado é a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, pelo papel que cumpre em termos de saúde pública e esgotamento sanitário para as populações.

  Essa água de qualidade, costumo dizer, é mais importante ter uma água de qualidade internacional, ter um controle químico, gente capacitada, laboratórios especializadíssimos que acompanham a tecnologia internacional, estamos vendo aí o caso da CPI da Shell, vendo a questão dos pesticidas dos rios, tudo isto tem que ser controlado para que as pessoas não bebam água com esses produtos químicos perigosos. Há que se ter laboratórios especializadíssimos e quem precisa disso tudo é a população mais pobre. O rico, quando a água da rua ou da cidade é de má qualidade, bebe água mineral. O pobre não tem condições de tomar água mineral, ele vai tomar água não potável, vai tomar água que não tem condições de atendimento.

  Na minha experiência já vi, por exemplo, no município de Hortolândia distribuírem água bruta, para a população, totalmente contaminada.

  Eu vi municípios, Deputado Pedro Tobias, onde que estava sendo distribuída água com excesso de bário, com excesso de cádmio, sem nenhum controle de qualidade, produtos que elevam a pressão arterial das pessoas, elevando o nível de infarto na cidade e as pessoas nem sabem disso.

  Fomos detectar porque tínhamos laboratório capacitados para fazer esse tipo de detecção, porque muitos municípios de pequeno porte não têm nem condições de acompanhar esses tipos de elementos químicos que podem estar prejudicando a população.

  Acho que São Paulo tem que comemorar os investimentos que ocorrerão nos municípios da Baixada. Acho que uma justiça imensa está sendo feita ao povo da Baixada; uma justiça imensa está sendo feita à população do Estado de São Paulo, à medida em que este atraso esteja sendo resolvido com investimentos desta importância no saneamento das cidades da Baixada Santista.

  Só para citar algumas obras importantes : no município de Mongaguá será feita a ampliação do sistema sanitário, que quase não tem sistema de esgoto. É uma cidade de extrema importância do ponto de vista do turismo e hoje o seu nível de atendimento é de 20% e com essas obras de ampliação do sistema sanitário de Mongaguá a coleta de esgoto desse município será elevada de 20% para 95% da população do município.

  Isso é muito importante do ponto de vista para a saúde das pessoas; isso é muito importante do ponto de vista da potabilidade das praias e isso é muito  importante do ponto de vista do turismo e do desenvolvimento econômico de cada município.

  Serão feitos 147 quilômetros de coletores troncos e 11.400 unidades de ligações prediais serão construídas naquele município, e são obras de extrema importância para a cidade.

  Não citarei todos os casos, mas por exemplo, o caso da cidade de Itanhaém, o nível de atendimento hoje do recolhimento de esgoto é de 6%. Com as obras previstas com esse financiamento de 200 milhões de dólares, o nível de coleta de esgoto chegará a 95% e, inclusive, esse esgoto será todo tratado.

  Isso é de uma importância histórica, esse é um resgate do ponto de vista da saúde e da engenharia nacional, e tem que ser comemorada por este País afora.

  Quem milita nessa área há anos, profissionais que se dedicam há anos - técnicos, químicos, biólogos e trabalhadores - viram a dificuldade e a Sabesp vir a ser quase destruída antes de 1994, quando queriam entregar o controle da empresa para uma empresa francesa. Falava-se em destruir a Sabesp e diziam que ela não tinha mais solução. E, hoje, podemos estar aqui podendo discursar e falar dos investimentos dessa empresa que já chega a quase a plenitude de atendimento de coleta e tratamento de esgoto no interior do Estado de São Paulo.

  Ela está trabalhando para resgatar toda essa questão para a recuperação ambiental de uma região tão importante para o nosso estado não só para aqueles que moram lá, mas para toda a população do Estado de São Paulo que usufrui das belezas, da hospitalidade e da competência turística da nossa Baixada Santista.

 Mesmo o famoso município de Peruíbe vai elevar o seu nível de 15% também para 95% de atendimento, e por aí vai.

 O município de Cubatão vai elevar de 27% para 95%, com a construção de estação de tratamento de esgoto.

  Vicente de Carvalho vai de 50 para 95% de esgoto, e, inclusive, com estação de tratamento de esgoto.

  São obras extremamente importantes para a saúde do povo paulista, não só para o povo da Baixada, mas para todo o povo do Estado de São Paulo, porque são obras maravilhosas acho que são fundamentais para o desenvolvimento daquela região e que vão mudar a história da Baixada Santista, vão mudar a história da baneabilidade das nossas praias, vão mudar a história do desenvolvimento econômico deste estado.

  Posso dizer que tudo isso acontece porque se conseguiu recuperar essa empresa, transformá-la numa empresa que foi considerada em 1996 a melhor empresa das Américas. Uma empresa capaz de fazer os melhores investimentos da história do saneamento na história deste País. Uma empresa que modificou o cenário e que hoje é o baluarte da defesa do saneamento público e preocupada com a saúde pública. Uma empresa pública que dá certo. Uma empresa pública que é o orgulho do povo paulista. Uma empresa pública que sem dúvida ainda vai trazer muita alegria e muita felicidade para o povo de São Paulo.

 Por isso, este projeto, que vai investir na saúde pública e no saneamento básico do nosso Estado, será uma grande conquista do povo paulista, será uma grande conquista da população carente, será uma grande conquista do litoral paulista, será uma grande conquista dos brasileiros. Certamente estará se fazendo a história da saúde pública e da qualidade de vida. Esse será um marco importante na construção de uma nova realidade.

 Vamos em frente, vamos continuar saneando e revolucionando este Estado; vamos continuar recuperando o meio ambiente deste Estado, porque certamente esses canos enterrados vão marcar de forma significativa a vida do nosso povo.

 

* * *

-         Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

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  O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do Vereador Flávio Batista de Souza, do Município de Ferraz de Vasconcelos, conhecido carinhosamente na sua cidade como Inha. O ilustre Vereador se faz acompanhar do nobre Deputado Celso Tanauí. (Palmas.)

  Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para discutir a favor.

 

 O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos discutido com atenção o problema da falta de água no Estado de São Paulo, enfim, todas as questões que têm mobilizado a população e os Deputados.

  O nosso partido, na sua tradição, defende o investimento maciço na solução dos problemas da água, do esgoto, porque entende que esse é um problema de saúde pública.

 Antes de nos posicionar sobre o projeto, precisamos de uma série de dados da Sabesp. Estamos falando de um empréstimo de 200 milhões de dólares, além do que há uma contrapartida de mais de 140 milhões da Sabesp. Nós precisamos saber como vai ser gasto esse dinheiro, do contrário estaríamos dando carta branca para o Governo usar esse dinheiro como bem entender.

 Sr. Presidente, é necessário que tenhamos também a prestação de contas do empréstimo do BID, de aproximadamente 500 milhões de reais, se atualizarmos os valores. Segundo o levantamento de vários Deputados, essas obras não foram realizadas.

 Como a minha bancada tem vontade de ver essas obras realizadas, quero polemizar com a base do Governo e com o Governo a necessidade de incluirmos algumas questões para a aprovação deste projeto.

 Primeiro, não pode ser a toque de caixa. Temos de fazer um debate.

  A Deputada Mariângela Duarte definiu várias emendas, uma delas é no sentido de que esse dinheiro seja gasto somente no que está sendo anunciado pela Sabesp.

  Participei, ontem, da reunião das Comissões de Finanças e Orçamento e Assuntos Municipais, ocasião em que estiveram presentes dirigentes da Sabesp, o vice-Presidente na Baixada Santista e o Secretário adjunto da Sabesp. Levantamos alguns problemas no cronograma de obras e na avaliação que nos foi apresentada.

  Primeiro, 75% do dinheiro desse empréstimo será gasto nos anos de 2002 e 2003. Com a disposição da Sabesp de puxar os gastos de 2003 para 2002. Todos sabemos que 2002 é um ano eleitoral. Ao observarmos o cronograma da Sabesp vemos que todas as melhorias reivindicadas pela população da Baixada Santista são prometidas para 2006. Então não tem nexo os gastos das obras com as melhorias para o saneamento básico, tanto no que diz respeito à discussão da captação, tratamento e distribuição da água potável, quanto no que diz respeito à captação e tratamento do esgoto, que não corresponde com o cronograma dos gastos.

  Quero aproveitar a oportunidade para levantar alguns problemas que identifiquei na apresentação feita ontem pelo Secretário adjunto.

  O Deputado Newton Brandão queria saber da dívida dos municípios com a Sabesp e referiu-se às dívidas do ABC. Foi apresentado um quadro pela Sabesp que posso garantir a V.Exas. que não é verdadeiro. Ali existem questionamentos dos municípios, inclusive na Justiça, que não podem ser apresentados aos Deputados como um dado consolidado de dívida dos municípios com a Sabesp como se aquilo fosse um acordo. Inclusive no prospecto distribuído pela Sabesp há indicação de que somente no Município de Santo André não tem acordo. Não é verdade.

  Fui Secretário em Mauá e em Mauá não tem acordo com a Sabesp, inclusive pelas contas do Governo de Mauá a Sabesp está devendo à Sabesp.

  Mas me causou estranheza, naquela reunião das Comissões, a apresentação apenas das dívidas dos municípios do ABC. Dos citados, apenas um não era dirigido pelo Partido dos Trabalhadores.

  Não é adequado na discussão política de um projeto dessa magnitude o Governo querer fazer disputa menor na discussão, mesmo porque todos nós, sem exceção, somos a favor da redução da mortalidade infantil, somos a favor da melhoria das condições de vida do povo. Não será por acordo de intenção que iremos nos identificar com esse ou aquele objetivo e, sim, pela proposta concreta.

  Chamei a atenção do Secretário adjunto da Sabesp aquele momento para essa questão porque deste plenário já fiz essa denúncia.

  Sou autor de um requerimento - o prazo regimental para ser respondido está correndo - , sobre uma estratégia de comunicação que a Sabesp apresentou. É uma estratégia de tapeação sugerir que fosse focada a falta de água e o racionamento de água num determinado setor e não se discutisse a questão essencial da Sabesp. Nesse requerimento de informações levantei um conjunto de questões que faziam parte dessa estratégia de tapeação. Espero que a reunião da comissão de ontem não tenha tido esse objetivo para os Deputados.

 Portanto, se o empréstimo e os recursos estão voltados para o que a Sabesp está propondo, não tem problema incorporar, no corpo do projeto, o que vai ser feito com esse dinheiro.

   Há a emenda da Deputada Mariângela Duarte. Não tem cabimento essa votação e a forma como foi atropela essa discussão, mesmo porque essa é uma obra do tamanho de uma Imigrantes. Não é uma obra qualquer. Vai ser uma das principais obras da América Latina e uma quantidade de recursos imensos. Então precisamos ter o detalhamento no projeto, saber a o que vai ser feito com esse dinheiro.

   Outra questão fundamental é sobre o empréstimo do BIRD a que já me referi aqui. Precisamos fazer uma comissão de Deputados e fiscalizar, conferir o que a Sabesp propôs fazer com esse dinheiro, o que foi gasto e qual o resultado. Se pegarmos o que já foi gasto no final de 1994 até hoje, ou seja, nos quase seis anos e meio do atual Governo, temos que verificar o que foi investido.

   Nessa discussão não cabe nenhuma emergência, primeiro porque o Governo já está aí há quase sete anos. Então não é uma discussão, como foi dito ontem pelo Secretário adjunto da Sabesp, de uma coisa que precisamos tomar uma decisão rápida, porque o povo precisa que seja tratada água e esgoto.

   Então, a discussão no mínimo é anacrônica. Por que não foi feito antes? Não o empréstimo, mas o projeto das obras. Quero dizer aos senhores que foi um empréstimo não para essas obras mas para outras e vários Deputados questionaram que essas obras não foram realizadas. Precisamos averiguar antes da votação.

  Outra coisa: não pode ter um cronograma de gasto concentrado no ano de 2001, 2002, 2003, já com a intenção anunciada da Sabesp de antecipar os gastos de 2003 para 2002, perfazendo, como disse, 75% do total desses gastos e o resultado prático para a população são promessas, para 2006, final do Governo, provavelmente do Deputado José Genuíno Neto. O dinheiro vai ser gasto no final do Governo Geraldo Alckmin e quem vai realizar vai ser Sr. José Genuíno, futuro Governador de São Paulo.

 Então isso precisa ser esclarecido para podermos ficar à vontade para votar a favor.

   Eu me referi às emendas da Deputada Mariângela Duarte. Estou recebendo dela o cronograma apresentado pela Sabesp e neste cronograma muito bem detalhado, dentro de uma estratégia de comunicação que espero não seja a estratégia da tapeação que falei aqui, que detalha tintim por tintim como será o sistema de captação, tratamento de água, distribuição, como também detalha a captação, o tratamento do esgoto e o destino final já da água tratada como será feito.

  Não há nenhum inconveniente de esses passos serem colocados no corpo do projeto.

 

 O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENSTILMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, o aparte para dizer que todos entendemos a relevância de um projeto desta natureza; todos os Deputados desta Casa têm desejo de estar vendo executadas essas obras e, mais do que isto, queremos ver o resultado que um empreendimento deste porte trará com certeza para a qualidade de vida da Baixada. Porém, avaliando o projeto em si, notamos que apesar da insistência e várias tentativas da Deputada Mariângela no sentido de garantir o vínculo dos recursos com a obra na Baixada Santista, inclusive através de um debate ocorrido na Comissão de Obras e Serviços em que participaram o Deputado Rodolfo Costa e Silva, a Deputada Mariângela Duarte, representantes da Sabesp inclusive o vice Presidente, para assuntos da Baixada Santista, nós debatemos e propusemos que houvesse um acordo a respeito da emenda que garantiria que os recursos captados do banco japonês fossem efetivamente vinculados a determinadas obras de saneamento básico na Baixada Santista.

  Em primeiro lugar, a Deputada Mariângela tinha apresentado uma emenda que criava vínculos inclusive do cronograma de obras. Mas, diante da avaliação da própria Sabesp e do nobre Deputado Costa e Silva de que uma emenda desta natureza poderia engessar todo o processo, com o bom senso que é peculiar à Deputada Mariângela ela se propôs a discutir com a Sabesp e com o Deputado Costa e Silva uma alternativa que garantisse tanto a agilidade do processo como também que os recursos seriam aplicados na Baixada Santista.

 No entanto, apesar do acordo ter ocorrido com a anuência da própria direção da Sabesp, da Presidência da Sabesp, do Deputado Rodolfo Costa e Silva, noto que o projeto, que a emenda proposta, uma emenda de entendimento, uma emenda conciliatória, produto da negociação política havida naquela comissão, que nasceu naquele dia e que poderia trazer efetivamente um ganho para o projeto, para a obra e para a Baixada Santista com essa garantia, não consta do texto final que ora está sendo apresentado.

 Então, apesar desse desejo, repito, da bancada do PT, da vontade de ver aprovado não o empréstimo , porque achamos melhor que a obra fosse realizada sem empréstimo, mas já que ele é necessário, vamos também apoiar o empréstimo, desde que garantia seja dada a esta Casa de leis de que os recursos serão efetivamente destinados para aquela obra que está apenas sinalizada na exposição de motivos, mas que não consta do corpo do projeto, o que, sem dúvida nenhuma, deixa nebulosa a aplicação desses recursos vultosos, recursos importantes - e não são 10 mil reais, são recursos de 720 milhões.

 Portanto, entendemos que esta Casa de Leis, apesar do seu desejo de votar a favor, precisa tomar todas as cautelas necessárias para que os resultados da obra sejam sentidos efetivamente na Baixada Santista.

 Desculpe-me por ter alongado o meu pronunciamento. Muito obrigado.

 

 O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Antônio Mentor. Vossa Excelência, além de abrilhantar o debate, colocou dados importantes.

  A Deputada Mariângela Duarte está solicitando um aparte, mas colocarei dois dados importantes para as pessoas que vão ler este debate no “Diário Oficial”.

  Segundo a Sabesp, de 1995 a 2000 foram investidos na Baixada Santista 406 milhões. Deputada Mariângela, acho que deveríamos formar uma comissão de Deputados e ver o que foi feito desses 406 milhões. Investiram em cinco anos, se agora estão querendo investir em três anos com esse empréstimo de 340 milhões de dólares, eles querem investir, entre o empréstimo e a contrapartida da Sabesp, mais 700 milhões de reais em 2001 a 2003, já anunciados na exposição do Secretário-adjunto da Sabesp que o de 2003 eles irão antecipar para 2002, algo em torno de 270 milhões de dólares, ou seja, nesse período eleitoral, dos 340 milhões entre o empréstimo e a contrapartida, 260 milhões serão investidos agora em dois anos, 2001 e 2002. Como eles investiram 200 milhões de dólares em cinco anos, estão propondo investir mais 200 milhões de dólares nesses três próximos anos até a próxima eleição. O que eles fizeram ?

  Outra questão que a Deputada Mariângela tem  debatido e ontem cobrou dos representantes da Sabesp é sobra a prestação de contas, não só a prestação contábil do dinheiro, mas a prestação de contas das obras. Acho que deveríamos constituir uma comissão de Deputados, visitar essas obras e verificar se os milhões de dólares que foram enterrados na Baixada é como eles dizem. Se o Governo não tiver sensibilidade para abrir esse debate, não permitirá que o PT, os Deputados do PSDB e outros que são a favor do projeto, votem a favor do projeto. Não podemos dar uma carta em branco como parece esse projeto.

 

 A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a V. Exa. a sugestão correta e quero agradecer, em nome da população do Estado e da Baixada Santista em especial, o interesse, o acompanhamento e os dados técnicos que V. Exa tem colaborado em muito para a discussão deste projeto. Em primeiro lugar, é preciso que o Governo do Estado compreenda que não há nenhum processo democrático quando o projeto chega aqui a nível de urgência numa sexta-feira. Temos um único dia para fazer emendas, que passa só por relator especial e o projeto não acolhe emenda de plenário. E, aí, houve o primeiro impasse.

  Agradeço também ao Deputado Antonio Mentor, da nossa bancada, que, se Deus quiser, será um dos nossos vice-líderes, que, por estar atento às matérias que por aqui tramitam, chamou para uma reunião da sua comissão e ainda foi possível alertar sobre o que estavam fazendo.

  O que é que votamos? Votamos o projeto do Executivo, que diz que estaremos autorizando o Governo do Estado a receber 200 milhões de dólares do banco do Japão, com uma contraparte do Tesouro do Estado de 147 milhões de dólares. Trata-se de uma verba vultosa gerenciada pela Sabesp! O nome do projeto de lei é Projeto de Recuperação Ambiental da Baixada Santista e é justamente neste ponto que começam as confusões. Apresentamos três emendas e somente uma foi aprovada. Se o projeto se chama: Recuperação Ambiental da Baixada Santista, só poderia ser usada a verba nos nove municípios da Baixada Santista.

 Essa emenda foi acatada pela relatoria. Ontem, ouvimos, na exposição, o detalhamento que não quiseram me dar antes. Vimos que as obras se estendem por todo Vale do Ribeira, o que é muito estranho. Eles acatam uma emenda que diz que o projeto é de recuperação ambiental da Baixada Santista, a verba só pode ser usada nos nove municípios da Baixada Santista. Acataram. Que obras são essas que eles pedem a autorização da Assembléia? O corpo da lei, não diz. Há somente uma carta de intenções, com a exposição de motivos, na justificativa do projeto. Será que algum parlamentar tem como responder à comunidade que vai autorizar um empréstimo nas mãos da Sabesp? Estamos falando de 730 milhões de reais, sem que o corpo da lei diga quais são as obras.

 Não quero memorial descritivo das obras, nem o contrato, mas, no mínimo, tenho que saber quais são as obras; justamente o que o corpo da lei não diz. Qual era a minha terceira emenda? Era exatamente isso. Peguei o que estava na justificativa das obras de saneamento básico, esgoto e água e coloquei uma emenda, que foi recusada pelo relator especial dos tucanos.

 Fui para o debate e consegui a assinatura do vice-Presidente do litoral, da Sabesp, Dr. Oswaldo. Consegui um arremedo, que não nos dá garantia nenhuma, mas pelo menos diz o seguinte: “Sistema de abastecimento de água nos Municípios de São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruibe. Sistema de esgoto sanitário. Neste ponto entram as nove cidades da Baixada. Só que isso não tem como ser aprovado. O processo foi muito rápido. O relator, Deputado Rodolfo Costa e Silva, até que teve muito boa vontade, mas não tem como entrar a emenda. Sua Excelência disse não, acolheu só uma; ou seja, vamos votar um projeto que pelo açodamento do Governo não dá aos Deputados nenhuma garantia de que obra vai ser realizada. Vamos às provas disso: esta mesma Casa já entrou nessa história, já aprovou um empréstimo do BID para a Sabesp de 450 milhões de dólares. E o que aconteceu com esse empréstimo? Todos sabemos que as obras do litoral foram paralisadas um ano e meio. Com a desvalorização do Real, a Sabesp, que faz a captação em dólar, parou um ano e meio as obras. Srs. Deputados, sou da Baixada Santista. O projeto se chama Projeto da Baixada Santista, gostaria de saber quais as garantias que temos de que não nos prestaram contas?

 Esta deputada, junto com o Deputado Vaccarezza, insistimos ontem e a Sabesp ficou de prestar a conta a esta Casa dos 450 milhões de dólares que a Sabesp já teve de empréstimo do BID, autorizado por nós. Aí colocaram o projeto hoje de 730 milhões de reais. O mesmo preço, Deputado, da construção da segunda pista da Imigrantes, que é considerada a obra de engenharia mais vultosa na América Latina. É o mesmo preço.

  Quero saber como podemos aprovar uma coisa na base dessa inconseqüência, dessa inconsistência de dados. Verbas vultosíssimas!

  Gostaria de perguntar para os Deputados que projetos tramitam aqui com comprometimento tão alto do Tesouro do Estado, e mais os empréstimos internacionais.

  Então, o que estamos pedindo: ora, vou defender o saneamento básico na minha região, alguém tem dúvida disso?

  Não, não vai ter dúvida e não vai brincar. Mas antes disso, como parlamentares temos o direito e o dever de saber onde estão os 450 milhões de dólares que esta Casa aprovou de empréstimo para a Sabesp? Prestou contas?

  Na discussão promovida por eles, rapidinha, pedimos; ficaram de nos enviar. Vossa Excelência foi testemunha, vai dizer isso.

  Ora, então como coloca o projeto em votação hoje? Nós ainda não recebemos o que eles ficaram de nos enviar.

  Segundo, nós estamos votando um projeto que é uma carta de intenções em branco, um cheque em branco de 730 milhões de reais para a Sabesp gerenciar, e não temos nem a garantia das obras, a não ser o que eles anunciam e colocam na Carta de Intenções; ao corpo da lei, e não dá nenhuma garantia. Por que? Porque não acolheram a emenda original.

  Então, é um processo ruim; quero pedir aos parlamentares desta Casa, a bancada do PT está pedindo que a Sabesp preste conta dos 450 milhões de dólares que esta Casa aprovou, de empréstimo anterior.

  Acho que é imoral, se não recebemos essa prestação de contas. Endosso, peço até para V. Exa., que não é da região, que libere, peça essa comissão de representação - evidentemente queremos entrar - peça uma comissão de representação e vá ver aquilo que já vimos: as obras estão começando com muito atraso, porque durante um ano e meio a Sabesp não pôde realizar as obras.

  A questão é grave, e chamo a atenção da Casa. Obrigada.

 

 O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, sei que já estouramos o tempo, mas complementado o que a Deputada Mariângela Duarte colocou, acho que deveríamos fazer um documento de informações, mesmo o Secretário adjunto da Sabesp tendo se comprometido conosco. O que foi feito com o empréstimo de 250 milhões de dólares, que na oportunidade o Secretário adjunto corrigiu, dizendo que eram 480 milhões de dólares? Acho que deveríamos fazer um requerimento de informações e incluir nele o que foi feito de obras, quais e quanto custou. De 1995 a 2000, segundo a Sabesp foram feitos investimentos de 406 milhões - esses investimentos se destinaram a quê, quais obras - e formarmos uma comissão de Deputados para visitarmos essas obras.

  Por que acho que a Sabesp está precisando de uma boa auditoria? Porque os números não estão batendo. E sua estratégia de tapeação - que não está só nisso, mas em outras questões -, nos deixa bastante preocupados.

  Muito obrigado.

 

  O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

 O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão, lembrando V. Exas. da sessão ordinária amanhã, à hora regimental.

   Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 20 horas e 54 minutos.

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