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20ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretários: RENATO SIMÕES,
ÍTALO CARDOSO, GERALDO “BISPO GE” TENUTA, JOÃO CARAMEZ, MARCELO CÂNDIDO e
MARCELO BUENO
Data:
20/08/2003 - Sessão 20ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM
DO DIA
001
- ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002
- RENATO SIMÕES
Requer verificação de
presença.
003
- Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à
chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Põe em discussão o PL
410/03.
004
- SEBASTIÃO ALMEIDA
Discute o PL 410/03.
005 - EDSON APARECIDO
Discute o PL 410/03
(aparteado pelos Deputados Roberto Felício e Ítalo Cardoso).
006 - VANDERLEI MACRIS
Requer a prorrogação da
sessão por 2h30min.
007 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e informa
que oportunamente o colocará em votação.
008 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Requer verificação de
presença.
009 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
010 - ENIO TATTO
Discute o PL 410/03
(aparteado pelo Deputado Marcelo Cândido).
011 - SIMÃO PEDRO
Discute o PL 410/03
(aparteado pelos Deputados Pedro Tobias, Carlinhos Almeida, Marcelo Cândido e
Hamilton Pereira).
012 - SIMÃO PEDRO
Requer verificação de
presença.
013 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
014 - SIMÃO PEDRO
Requer verificação de
presença.
015 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
016 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 410/03.
017 - MARCELO CÂNDIDO
Requer verificação de
presença.
018 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
019 - VANDERLEI MACRIS
Requer a retirada de seu
pedido de prorrogação da sessão.
020 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para,
como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada
aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Proposições em regime de urgência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT
- Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Renato
Simões e Ítalo Cardoso para auxiliarem a Presidência na verificação de presença
ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
-A Presidência constata número regimental de
Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de
verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Renato Simões e Ítalo
Cardoso.
Discussão
e votação adiada - Projeto de lei nº 410, de 2003, de autoria do Sr.
Governador. Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o
Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado. Com 6
emendas. Parecer nº 754, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário às demais.
Pareceres nºs 755 e 756, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões
de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda de nº 1, na forma da
subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrários às demais.
Com emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI
Consolidação do Regimento Interno.
Dando
seqüência à discussão da proposição, pelo tempo regimental restante de 10
minutos e 33 segundos, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dando seqüência
ao tempo que me resta não poderia deixar de mencionar uma carta enviada pelo
Sintaema, aos Deputados, e vou fazer justiça lendo parte desta carta:
"Quem já ficou no apagão não pode
ficar sem água!
Senhor Deputado,
Tramita nesta Assembléia Legislativa o
Projeto de Lei nº 410/03 que altera a Lei nº 8.523, possibilitando que o Estado
fique com apenas 50% mais uma ação, e disponibilize ao mercado a outra metade
das ações da Sabesp.
Se concretizada essa tentativa de
privatização de metade do capital social da Sabesp, algo semelhante pode
acontecer: aumento de tarifas, queda de qualidade dos serviços e,
principalmente, prejuízo econômico para o Estado. Em curto prazo, os recursos
obtidos com a venda de ações seriam insignificantes perto dos dividendos que
seriam repassados para a iniciativa privada. E, em nome de uma
"necessidade" imediata de fazer caixa, o Estado deixaria de arrecadar
no futuro, quantias consideráveis, como atestam os números.
A Sabesp enviou aos cofres do governo, sem
contrapartida, entre 1996 e 2002, R$ 1,5 bilhão de reais de dividendos, e é
credora de R$ 320,6 milhões de complementação de aposentadoria e licença-prêmio
junto à Fazenda. Além disso, em maio de 2002, o Estado negociou R$ 537 milhões
de ações, sem retorno para o setor.
O projeto não se sustenta econômica e
empresarialmente. São falaciosos os argumentos de que a governança corporativa
é boa prática empresarial para a Sabesp, como divulgam os dirigentes da
empresa.
Este modelo empresarial surgiu a partir da
política de privatizações, das fusões, dos investimentos de fundos de pensão e
da ação de aplicadores, principalmente estrangeiros.
As principais ferramentas que asseguram o
controle sobre a gestão são o Conselho de Administração, a Auditoria
Independente e o Conselho Fiscal. Portanto, quem comprar ações da Sabesp, mesmo
minoritário, torna-se um parceiro estratégico, com grande poder na gestão da
empresa e, principalmente, com garantias reais de retorno para seus
investimentos. Com presença garantida no Conselho de Administração, os acionistas
privados exercem grande papel na organização, definindo estratégias, elegendo a
diretoria, fiscalizando, avaliando o desempenho da gestão e escolhendo a
auditoria independente.
Visto por este ângulo, o Projeto de Lei não
atende aos interesses da economia do Estado e muito menos do saneamento básico.
O setor deve ter gestão e financiamento
públicos, objetivos universalizantes, tarifas diferenciadas e controle
acionário público.
Saneamento básico faz parte dos serviços
essenciais à população como saúde, educação, moradia e segurança.
Por isso, solicitamos seu empenho no sentido de rejeitar o Projeto de Lei 410/03. Tenha a certeza de que, ao manter a Sabesp sob efetivo controle público, estará contribuindo para as finanças do Estado e para o futuro da população de São Paulo.
Chega. Na Sabesp não!
Venda de ação é privatização."
Sintaema
- Sindicato dos Trabalhadores ligados ao setor de saneamento no Estado de São
Paulo.
Até
o momento o Governo do Estado considerou necessário manter a participação
mínima de dois terços das ações da Sabesp. Agora ele solicita autorização para
vender a parcela excedente a mais da metade das ações. Qual foi a motivação
para essa mudança de postura?
Na
exposição de motivos do Secretário da Fazenda ao Sr. Governador justifica-se
pela adesão ao novo mercado da Bovespa, que veda a emissão de ações
preferenciais sem direito a voto. A argumentação não se sustenta, pois o
capital social da Sabesp é constituído exclusivamente por ações ordinárias.
Além disso, não haveria dificuldades em qualquer momento para alterar a
legislação, vedando a emissão de ações preferenciais independentemente da
adesão ao “Novo Mercado”.
Na
justificativa ao Projeto de lei 410/2003, o governo também afirma que a
alienação das ações da Sabesp abre espaço para investimentos em saneamento.
Porém, o texto do Projeto de lei não contempla esse compromisso. O governo
concorda em orientar a bancada de sustentação, no sentido de aprovar emenda
sanando essa deficiência no Projeto? Pelo que estamos vendo aqui, até agora não
tem nenhum compromisso nesse sentido.
O
regulamento do novo mercado, da Bovespa, exige que 25% das ações da empresa
participante estejam disponíveis para negociação na Bolsa. A Sabesp mantém,
atualmente, um percentual superior a este, da ordem de 28,5%. Se as exigências
regulamentares estão atendidas, qual a necessidade de alienar mais 21,5% do
capital social da empresa? Seria interessante que a bancada de sustentação do
Governador nesta Casa desse as respostas.
Nas
vendas de ações da Sabesp, promovidas pela Fazenda no ano passado, qual foi o
destino da receita auferida? Houve repasse desses recursos para investimentos
em saneamento básico? Que obras foram realizadas?
À
época em que o projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa, foi
noticiado que o Governo do Estado necessitava de autorização para alienar
parcela do capital social da Sabesp para oferecer as ações em garantia de
empréstimo destinado a construir estações do Metrô. Esta informação, pelo
jeito, continua atualizada. Qual o prazo que o governo dispõe para apresentar
essas garantias? E o conselho deliberativo e a diretoria executiva da Sabesp
foram consultados formalmente sobre a propositura?
Infelizmente,
mais uma vez o Estado de São Paulo começa um processo onde a venda de ações é,
na prática, privatização, sim. Pode ter certeza que o próximo passo vão ser as
mudanças nos processos legais para se entregar a principal empresa de
saneamento básico deste País.
Caminhamos
na contramão da História. Quando todos os países do mundo sabem que a água
será, sem dúvida nenhuma, o grande bem, a disputa maior da sociedade, a maior
disputa mundial nos próximos anos, aqui estamos caminhando exatamente para
entregar o controle da distribuição de água e a questão do esgoto nas mãos
daqueles que querem apenas ganhar dinheiro. Infelizmente, o Estado de São Paulo
perde. Infelizmente, o Brasil perde e, pode ter certeza, a população de São
Paulo vai sair perdendo caso este projeto seja aqui aprovado.
Lógico
que nós, da oposição, estamos aqui cumprindo nosso papel, chamando a atenção
para os perigos que este projeto traz, mas é bom que toda a sociedade entenda
que aqui nesta Casa o Governo do Estado tem uma maioria consolidada e
certamente ele vai ser aprovado, inclusive seguindo a prática que o Governador
já fez na discussão da alíquota da Previdência, que é aprovar em caráter de
urgência, sem promover as audiências públicas, sem travar um grande e amplo
debate com a sociedade e, principalmente, sem ouvir os trabalhadores da Sabesp,
o Sintaema, que é o sindicato que representa os trabalhadores. Enfim, mais uma
vez o Estado de São Paulo perde parte de seu patrimônio, porque neste jogo quem
ganha são aqueles que vão investir nas ações da Sabesp.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
-Tem a palavra, para falar a favor, o nobre
Deputado Edson Aparecido, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Senhor Presidente, solicito a prorrogação dos
nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
- Está registrada a solicitação de V.Exa. e
será votada no momento oportuno.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, ao longo
dessas duas últimas semanas, pudemos acompanhar a discussão deste projeto que o
Governador Geraldo Alckmin enviou para a Assembléia Legislativa, na qual
pretende disponibilizar 16% das ações da Sabesp para que o Estado possa,
exatamente naquela sua intenção, procurar a sua política de investimentos de
maneira generalizada na infra-estrutura do Estado, fazendo com que o Estado de
São Paulo continue a cumprir um papel importante de indutor e parceiro do
desenvolvimento em nosso Estado.
O
que pudemos ouvir aqui do Presidente da Sabesp, do Secretário Mauro Arce e
também do Secretário Guardia foi aquilo que o projeto de lei coloca de forma
muito clara em todas as suas linhas, não só na sua justificativa, mas no texto
concreto da lei, no qual o governo, de maneira nítida, clara, transparente,
coloca que não irá privatizar, que não é de sua intenção privatizar até porque
a legislação - e todos aqui sabemos porque foi reiteradamente manifestada por
vários Deputados, não só na audiência pública, mas também aqui, hoje - do
Estado não permite especificamente a questão da privatização da Sabesp.
Mas
essa postura que os partidos de oposição nesta Casa, sobretudo o Partido dos
Trabalhadores e o PCdoB, insistem de maneira contumaz em colocar que esta ação,
que este projeto abre caminho para a questão da privatização, nos faz lembrar
um pouco o repertório da trajetória política do antigo Senador José Maria
Alckmin, sabendo que o Deputado Campos Machado é, sem dúvida nenhuma, uma
figura que aqui, nesta Casa, tem, pela sua experiência e pela sua trajetória,
um nível de informação e de história que o faz, como fez, hoje, aqui no seu
discurso, colocar e apontar contradição do Partido dos Trabalhadores.
José
Maria Alckmin foi Secretário do Governo Juscelino Kubitschek, há pouco mais de
40 anos. O então Governador de Minas, Juscelino Kubitschek, procurava fazer uma
indicação política de um de seus partidos aliados naquele momento e pedia de
maneira insistente para que o José Maria Alckmin promovesse a indicação desse
correligionário. Ele o fez. Solicitou, por mais de um ano, para que ele pudesse
ocupar o espaço definido inclusive na articulação política que o então
Governador tanto necessitava.
José
Maria Alckmin na sua velha experiência mineira, na sua política, resistiu de
maneira heróica a tal indicação que, na época, o Governador de Minas, Juscelino
Kubitschek, procurava fazer. E, depois de inúmeros telefonemas, inúmeros
contratempos, inúmeras solicitações do então Governador Juscelino - isso
passado quase um ano, o Governador disse: “Olha, Zé Maria, por favor, faça essa
nomeação porque ela é fundamental para que eu possa conduzir de maneira tranqüila
e fazer a composição tão necessária que o governo necessita neste momento.”
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Senhor Presidente, solicito regimentalmente uma
verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
-O pedido de V.Exa. é regimental. Convido
V.Exa. e o nobre Deputado Waldir Agnello para auxiliarem a Presidência na
verificação de presença ora requerida.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência constata quorum para prosseguimento dos nossos trabalhos,
agradece a colaboração dos nobres Deputados Waldir Agnello e Sebastião Almeida
e devolve a palavra ao nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, retorno à história que estou tentando relatar do
ex-Governador Juscelino. Depois de muitas idas e vindas, depois de quase um ano
e meio de pressão do então ex-Governador, a última vez fez um apelo ao velho
José Maria Alckmin pedindo para que ele fizesse definitivamente a nomeação,
nomeação essa que constatou o ex-Governador, não estava no “Diário Oficial” de
Minas Gerais.
O Governador Juscelino
ligou para o José Maria Alckmin e disse: “Não é possível, José Maria, que
depois de um ano e meio de tantas solicitações que lhe fiz, depois de seu
comprometimento de ontem, você não tenha feito a nomeação dessa pessoa tão
importante para mim”.
José Maria Alckmin,
do outro lado do telefone, lá em Barbacena, retrucava: “O quê, Sr. Presidente?
Sr. Governador, não é possível que depois de 30 anos de fidelidade, de trabalho
conjunto, o senhor possa confiar no ‘Diário Oficial’ e não confia na minha
palavra.?” Estou contando essa história, Sr. Presidente, para tentar entender o
que o Partido dos Trabalhadores está fazendo com essa sua postura ao procurar
dizer insistentemente que este projeto privatiza a Sabesp, quando todos nós
sabemos que não é isso que vai acontecer.
Gostaria de perguntar
aos Deputados do Partido dos Trabalhadores a quem o PT quer iludir, a quem o
Partido dos Trabalhadores quer enganar. Quer enganar os funcionários da Sabesp?
Quer criar confusão na sociedade paulista? Quer de alguma maneira fazer
entender que os Deputados, sejam da situação, sejam da oposição, não conseguem
enxergar nessas letras escritas neste papel verde que a empresa não será
privatizada?
Mas não adianta, Sr.
Presidente, não adianta o Secretário vir aqui. Não adianta a mensagem enviada pelo Sr. Governador.
Não adianta, porque eles vão continuar dizendo que o projeto vai privatizar a
Sabesp. É diferente, por exemplo, da proposição da Prefeita de São Paulo, que
procura municipalizar o serviço de saneamento. Ela, sim, quer abrir caminhos -
e todos nós sabemos disso - para que a iniciativa privada ocupe a questão do
saneamento na capital de São Paulo. Não cumpre questões básicas, por exemplo,
como a questão da dívida que a Prefeitura de São Paulo tem com a Sabesp.
Todos sabem que há
pouco mais de seis meses a Prefeita de São Paulo enviou um projeto para a
Câmara Municipal de São Paulo, aprovado às pressas, inconstitucional, que
depois a Justiça fez voltar atrás. O que dizia o projeto? Fazia com que a
cobrança do ISS na conta de cada um dos munícipes de São Paulo aumentasse a
conta da Sabesp em 5%. Isso o Partido dos Trabalhadores não fala. Isso o
Partido dos Trabalhadores não justifica.
Então, Sr. Presidente,
o que fizemos ao longo de 10 anos, primeiro com o Governador Mário Covas e
agora com o Governador Geraldo Alckmin, foram investimentos brutais na área do
Saneamento Básico. Tivemos oportunidade, por ocasião do debate que tivemos com
o Secretário Mauro Arce e o Secretário Guardia, de constatar que essa foi uma
das empresas que sofreu um enorme esquartejamento. Herdamos uma empresa que
estava liquidada literalmente. Aliás, não era somente a Sabesp. Reerguemos a
Sabesp em torno de uma política clara de buscar parcerias com os municípios. Ao
contrário do que diz o nobre Deputado Nivaldo Santana, isso fez com que o
Governo do Estado, em pouco mais de quatro anos, colocasse a Sabesp em mais de
300 municípios.
Como é que pode
alguém que quer privatizar a empresa fazer com que ela ocupe mais espaço no
mercado? Alguém está mentindo, alguém está vendo uma realidade que não existe,
alguém está falando alguma coisa que não corresponde à verdade. Esta é a
cobrança que fazemos do Partido dos Trabalhadores.
Ao longo de oito
anos, Sr. Presidente, os investimentos no interior foram da ordem de nove
bilhões e seiscentos milhões. Na região metropolitana, cinco bilhões e
setecentos milhões. E na capital de São Paulo, apesar da falta de parcerias,
cinco bilhões e novecentos milhões de reais. Estes investimentos foram feitos
pela Sabesp ao longo de oito anos. Sabemos que no caso específico da Capital -
e hoje não há mais o problema do rodízio de água - 100% das casas têm hoje o
direito de receber água com o padrão que a Sabesp oferece.
Já que há uma
preocupação enorme do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do
Brasil com essa empresa, é bom que se diga que no dia em que eles aprovaram uma
CPI na Câmara Municipal de São Paulo, produziram o efeito mais devastador que a
empresa enfrentou nos últimos dois anos. Tanto é, Sr. Presidente, que inclusive
o Sintaema, dirigido pelos petistas e pelo PCdoB, se colocou ao lado da
empresa. Aquela iniciativa por parte do Partido dos Trabalhadores na Câmara
Municipal de São Paulo, aliás, no mesmo dia em que o PSDB no plano nacional
ajudava o Presidente Lula a aprovar a reforma da Previdência, fez com que as
ações da Sabesp caíssem no mercado. Todos sabem que a Sabesp é uma das poucas
empresas públicas do Brasil que têm ações no mercado internacional. O efeito
causado por essa atitude dos vereadores
do PT provocou essa situação nefasta à empresa, que foi repudiada de maneira
veemente por parte dos trabalhadores da Sabesp.
O Deputado Nivaldo
Santana aparteou o Deputado Campos Machado achincalhando aquilo que o PSDB fez
ao longo dos oito anos, ou seja, saneando as finanças do Estado. Mas o fez,
nobre Deputado Nivaldo Santana! Nós, ao longo de oito anos, diminuímos 180
impostos existentes neste Estado, diferentemente do que a Prefeita de São Paulo
faz na Prefeitura de São Paulo.
É evidente que os
Deputados do PT sabem que em apenas dois anos - pasme, nobre Deputado Pedro
Tobias - a Prefeita Marta Suplicy aumentou a carga tributária do município em
49%. Em dois anos, fizemos o ajuste fiscal sem jogar as responsabilidades e as
conseqüências nas costas do contribuinte. Saneamos a economia do Estado.
Pegamos o Estado quebrado e aprovamos nesta Casa um Orçamento de 49 bilhões de
reais. Fizemos isso diminuindo 180 impostos e não aquilo que a Prefeita Marta
Suplicy fez na capital de São Paulo: 49% de aumento de carga tributária.
Fizemos dessa
maneira, Sr. Presidente, investindo em saneamento básico, em educação, de forma
absolutamente decidida. Não é esse o momento para essa questão, até porque o
projeto não diz respeito à questão educacional, mas como alguns Deputados
ocuparam esta tribuna para falar do famigerado plano educacional da Prefeita de
São Paulo, o CEU, nós buscamos, na questão do ensino de São Paulo,
universalizar o acesso da criança de sete a quatorze anos à nossa escola. Temos
hoje 100% das crianças de sete a quatorze anos dentro da escola pública. Não é
esse projeto educacional que a Prefeita criou em São Paulo, que cria duas
categorias de estudantes: aqueles que estão no CEU e aqueles que estão fora do
CEU.
Esse projeto
educacional, que vamos debater ao longo do tempo, gasta 14 milhões de reais
para atender duas mil crianças. Todos sabemos os índices e os parâmetros
internacionais de educação de Primeiro Mundo. Poderiam dar, com esses 14
milhões, educação de qualidade para 20 mil crianças. Mas não o fazem. Têm uma
proposta pedagógica absolutamente segregacionista. Criam duas categorias de
estudantes na cidade de São Paulo, e regridem naquilo que pedagogicamente o
mundo inteiro já avançou, e avançamos aqui em São Paulo, que era exatamente
distinguir, separar uma criança de 7 a 14 anos de um adolescente de 14 anos.
O CEU, ao contrário,
faz uma coisa ainda mais grave. Junta exatamente toda a comunidade. E, mais que
isso, gasta uma verdadeira fortuna, hoje já questionada pelo Ministério
Público, pela Justiça, pelos partidos políticos, para propugnar aquilo que
estão fazendo. Para V.Exa. ter uma idéia, nobre Deputado Tuma, a Prefeita
inaugurou um desses seus equipamentos na periferia de São Paulo, lá em
Guaianases, e colocou faixa até em Campo Limpo. É uma coisa absolutamente
dispensável.
Poderíamos aqui
debater quaisquer projetos do PT, fossem eles aqui na Prefeitura de São Paulo,
fossem eles no plano federal. Vemos hoje conquistas importantes no Estado
brasileiro, como a questão do marco regulatório na questão das Agências, onde o
governo Lula dá um passo atrás, faz um recuo e busca fazer uma negociação com
as antigas oligarquias, e vai sem dúvida nenhuma pagar muito caro por isso.
Sr. Presidente,
concedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Agradeço a V.Exa. pela concessão do aparte. Gostaria de aproveitar
esta oportunidade para dar prosseguimento ao debate do nobre Deputado, sobre a
questão do CEU.
Em primeiro lugar,
para reconhecer que neste caso o CEU não é o limite. O PT e a administração da
Prefeita Marta Suplicy em São Paulo não estão fazendo essa afirmação. Há muito
que se fazer ainda, no que se refere à educação, neste país, desde o momento em
que nossas crianças nascem - a educação de zero a seis anos, hoje preceito
constitucional como sabem - o ensino fundamental infelizmente ainda não está
universalizado.
E, digo isso até para
livrá-lo da contradição de ter afirmado que ao invés de se fazer uma escola
para duas mil crianças, poder-se-ia fazer para 20 mil. Ora, mas se não temos
mais crianças fora da escola, não precisamos mais fazer escola para
universalizar. A educação já estaria, portanto, universalizada.
Mas, lamentavelmente,
ainda não é verdade. Avançamos muito na universalização do ensino no país, mas
lamentavelmente ainda temos, embora hoje em número muito menor do que no
passado, mas ainda temos um pouco de crianças de sete a 14 anos fora da escola.
O quadro se torna, evidentemente, muito mais grave quando se trata do ensino
médio.
Estou dizendo isso, e
o que importa aqui debater, repetindo, aliás, uma afirmação que já fiz
anteriormente, é que embora o CEU não seja o limite, estamos fazendo uma
inversão de valores na educação neste país, que não pode ser desconsiderada por
ninguém.
Mas, antes de tratar
disso, é importante informar que o município de São Paulo já é beneficiário de
retirada. O Secretário Estadual da Educação, Gabriel Chalita, sabe disso. O
município de São Paulo já é beneficiário de retirada de dinheiro do Fundef. O
que significa isso? Todos os municípios contribuem para a constituição do
Fundef, nos termos da lei que criou o Fundo. Como o município de São Paulo
atende um número maior de crianças do que aquele que lhe corresponderia em
função dos tributos que lhe cabem, no bolo da divisão de tributos no país - que
sabidamente os municípios são onerados, eles ficam com cerca de 23% apenas dos
tributos, como o Estado de São Paulo já tem um número maior de matrículas do
que aquele que a lei determinaria que o município atendesse, São Paulo acaba
sendo beneficiário, isto é, ele retira do Fundef mais do que depositou. Esse é
um fenômeno que já vinha acontecendo, anteriormente ao início do mandato da
atual Prefeita Marta. Esse é um problema que existe na rede pública de ensino
pública na Capital, independente da administração A ou B.
Quando disse que o
CEU inverte uma política educacional, quero aqui discutir o seguinte: mesmo a
rede pública de ensino - eu já tive a oportunidade dizer isso antes - em
qualquer município do Estado de São Paulo que pudermos freqüentar, sobretudo na
Capital, onde conheço melhor a rede, as escolas foram sendo construídas também
de acordo.
Isso não foi uma
responsabilidade do atual governo do PSDB. É importante que se diga isso, para
não parecer que vamos chegar ao sectarismo de acusar o atual governo, por algo
que foi feito há 50 anos. Mas, é importante lembrar que há 30 ou 50 anos, a
história toda da educação, no país, é a lógica de construir segundo uma
determinada classe social.
Só para citar um
exemplo, existe uma escola na região de Santana/Tucuruvi, aqui em São Paulo,
que tem piscina, anfiteatro e duas quadras de esporte. Existe uma escola em
Piracicaba que tem anfiteatro. Mas, existem escolas na periferia, sobretudo na
periferia dos grandes centros, que são escolas públicas do Estado, mas que não
foram construídas pela atual administração. Portanto, não quero aqui
responsabilizar a atual administração.
Tenho críticas à
administração do Secretário Chalita, mas não tenho esta crítica, porque não
posso responsabilizar o Secretário Chalita pelo que se fez há 50 anos, na
educação pública do Estado de São Paulo. O que não se pode desconhecer é que
assim é que a rede pública foi sendo construída. Isto é, obedecendo a uma
lógica.
No colégio da Av.
Paulista, portanto próximo dos Jardins, da região do Cerqueira César, as
condições físicas do prédio já são diferentes daquele Jardim Vista Alegre, que
é um outro Jardim, lá no costado da Cantareira, que sequer tem uma quadra de
esporte.
Por que eu disse,
então, que o CEU, embora não seja o limite neste caso, é uma inovação? Porque
inverte a lógica, de que aos pobres não se continuará dando do pior. Pelo
contrário, a lógica da administração da Prefeita Marta da cidade de São Paulo é
exatamente a partir das periferias começar a construir o novo modelo pedagógico
para, no limite, termos esse modelo para o conjunto das crianças.
A lógica de que seria
necessário pensar todas as escolas com absoluta igualdade é a lógica do nunca
começar. Como não é possível reconstruir a rede física, hoje, do Estado e dos
municípios, e garantir essa igualdade de qualidade, porque a qualidade há que
ser parte do nosso intento, do nosso projeto, mas como não é possível fazer
isso de uma única vez, não é possível derrubar as escolas que já existem, não
começar a fazer o CEU significa que só faremos o melhor quando for possível
fazer o melhor.
A nossa Prefeitura
inova no sentido de que ela propõe um novo modelo. Ela começa da periferia, construindo
uma qualidade que não tem hoje, para além do fato de que não podemos
desconhecer que os CEUs não representam apenas um projeto pedagógico.
Representam um centro de educação, mas são um pouco mais que isso. Significam
um modelo de construir nesta cidade o que ela não tem: equipamentos para servir
de espaço para animação cultural e espaço de lazer para nossa pobre periferia,
que nunca teve essa atenção por parte do poder público.
Lamentavelmente, lá
na periferia é que encontramos crianças que não têm como freqüentar uma
piscina, como ir a um clube, e não têm nem mesmo dinheiro porque seus pais não
têm condições nem mesmo de levá-las para a praia. Então, o projeto CEU não pode
ser desconsiderado nesse sentido. Ele é, além de projeto educacional, um instrumento
de justiça social que se busca atingir na cidade de São Paulo.
Agradeço o aparte,
nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre
Deputado, evidentemente discordo da colocação de V.Exa., que sabe ter sido
possível a reestruturação do ensino fundamental no País exatamente com a
realização do Fundef. Aqui em São Paulo, em particular, a Educação sofreu um
seriíssimo golpe, quando a Prefeita de São Paulo reduziu os gastos da Educação
de 30% para 25%. Todos sabemos disso, assim como sabemos como o CEU atende a um
universo maior de pessoas, não só ao projeto e à orientação a que se deve
destinar.
A Prefeita, com relação às verbas
da Educação, também incorre em outro erro ao utilizar os recursos da Educação
para atender a outro segmento da sociedade. Teremos outras oportunidades para
debater essa questão, nobre Deputado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero dizer que a Prefeitura da São
Paulo gasta hoje 32% do Orçamento em desenvolvimento do ensino e não 25%.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nós
sabemos que a Prefeita Marta Suplicy, durante a sua campanha, proferiu discurso
que iremos trazer aqui dizendo exatamente que a questão do saneamento básico,
da Sabesp, deveria ser de responsabilidade do Estado. Esse discurso a Prefeita
proferiu durante sua campanha.
Essa questão da municipalização,
Deputado Ítalo Cardoso, é uma proposta que temos encaminhado. Quando a Sabesp
faz as parcerias com os municípios, temos encaminhado a questão dos serviços
públicos de saneamento para um processo de municipalização. Defendemos uma
outra tese. No caso específico da região metropolitana, por ser um quadro
diferenciado, onde há um processo de conurbação absolutamente radicalizado, os
serviços de saneamento precisam ser de responsabilidade do Estado.
Temos feito o debate sobre a
municipalização. Na nossa forma de ver o Partido dos Trabalhadores incorre em
um erro gravíssimo, assim como a Prefeita de São Paulo, ao procurar jogar a
discussão não em cima da tese que cada um dos partidos aqui defende, mas levar
para um viés eleitoral. Aí, sim, faz com que o Partido dos Trabalhadores adote
a política que aqui está adotando.
Apesar de o Secretário aqui
dizer, apesar de o projeto colocar de maneira muito clara e explícita, não
basta. Por mais que se faça, por mais que se fale, o Partido dos Trabalhadores
vem aqui, vai junto aos trabalhadores, vai à sociedade dizer que não, que
estamos privatizando. Mas não tenho dúvida nenhuma de que a população irá
debater e se informar o suficiente para saber que esse projeto enviado pelo
Governo a esta Casa vai, mais do que nunca, dar capacidade para que o Governo
do Estado tenha condições de investimento cada vez maiores, não só na área do
saneamento, mas na área da infra-estrutura do Estado, tão fundamental para a
geração de renda e emprego em nosso Estado.
O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Edson Aparecido, é visível, em que pese
a capacidade de oratória de V.Exa., conhecida por todos dentro e fora do seu
partido, a dificuldade que V.Exa. tem de, nos 30 minutos que lhe são
permitidos, fazer a defesa do projeto ora em debate nesta Casa. Entendemos o
porquê da dificuldade. É difícil defender um projeto que tem na sua pilastra
central um acordo - sabe-se lá que tipo - feito juntamente com a Bovespa, não
se sabe quando. É difícil estabelecer o debate quando teria V.Exa. de colocar,
às avessas, a situação a que chegou a Sabesp no dia de hoje. E sabemos também o
porquê. Também queremos fazer não só o debate da Sabesp, mas também o da
Educação. A melhor forma de se fazer esse debate, Deputado, é V.Exa. aceitar o
convite que lhe faço para, na segunda-feira, participar da inauguração de mais
um CEU na região de Perus. Tenho certeza de que se V.Exa. tiver a coragem de
aceitar esse convite que faço, não só como Presidente do partido na cidade de
São Paulo, mas também como militante que defende essa idéia, V.Exa. ou terá de
defender a proposta ou se calar. Essa avaliação que V.Exa. propõe a população
está fazendo. Vá a Jambeiro, vá ao Rosa da China, onde também já foi
inaugurado. Vá conosco a Perus segunda-feira. Não estamos querendo mudar, nobre
Deputado, o rumo da história. Queremos construir um pouco mais de cidadania e
estamos fazendo isso na cidade de São Paulo. Quando a Prefeita Marta Suplicy
aumentou para 32% - e não diminuiu para 25% - o gasto do Orçamento da cidade de
São Paulo, foi exatamente porque, dentro do Governo Marta Suplicy, a questão da
Educação é parte central. Vale ressaltar, e os números estão aí para mostrar,
que a Prefeita Marta Suplicy gastou na cidade de São Paulo quase o dobro do que
o Governador que V.Exa. defende gastou no Estado em questões sociais no último
ano. O resultado dessa coragem de investir, como a criação dos CEUs, é exatamente,
nobre Deputado, a aprovação de todos os bairros. Ao contrário disso, queremos
entender por que a necessidade e a vontade de mudar o nome da Febem.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre
Deputado Ítalo Cardoso, poderemos voltar ao debate e comparar os investimentos
feitos pelos dois governos na cidade de São Paulo. Poderia até comparar,
Deputado Ítalo Cardoso, os investimentos feitos pelo Governador Mário Covas, há
20 anos, na cidade de São Paulo, na área de creches e das Emeis, absolutamente
superiores àqueles que a Prefeita Marta Suplicy pratica hoje no governo da
cidade de São Paulo. Traremos também esses números a Vossa Excelência.
Vamos voltar a discutir o projeto
da Sabesp. Poderemos também atender ao convite feito por V.Exa., mas não na
segunda-feira, porque nessa data o PSDB comemora seus 15 anos de vida no Estado
de São Paulo. Sem dúvida nenhuma poderemos ir à inauguração de outro CEU e
presenciar mais um ato da antecipada campanha eleitoral que a Prefeita Marta
Suplicy faz na cidade de São Paulo. Voltaremos ao debate da Sabesp e
discutiremos também não só a educação como também a Febem. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Para
discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo
regimental de 30 minutos.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste avançar da noite percebemos que muitos
Deputados demonstram um pouco de cansaço e, no decorrer do dia, muitos também
demonstraram um pouco de insatisfação com o andamento dos trabalhos nesta Casa.
Ao conversar com
Deputados sobre princípios de acordos verificamos sempre o mesmo problema: a
falta de diálogo e a falta de autonomia desta Casa. A todo o momento se
questiona, por que não se votam projetos de Deputados desta Casa. No Partido
dos Trabalhadores existem quatro Deputados que estão com projetos na
dependência há mais de um ano e meio. Todas as vezes que se inicia um princípio
de acordo, colocam-se os projetos desses Deputados, mas esses acordos não
acontecem.
Percebemos que esta
Casa vai se desgastando perante a opinião pública e ao voltarmos para a base é
comum a população cobrar-nos o que estamos fazendo aqui, o que a Casa vota de
importante. A resposta tem sido sempre a mesma: que nesta Casa não se respeita
a autonomia deste Poder independente e que só se aprecia projeto que vem do
Executivo. Projetos que vêm em cima da hora, em caráter de urgência, passam por
cima da tramitação normal desta Casa, por conta da necessidade do Executivo de
aprovar os seus projetos para muitas vezes fazer fundo, fazer caixa, para dar
andamento à sua administração.
Então, existe essa
cobrança e percebo que existe essa insatisfação não só na bancada da oposição,
mas também na base governista. A prova disso é que na semana passada, por três
dias consecutivos, a base governista não conseguiu colocar em plenário 48 Srs.
Deputados para fazer a inversão da pauta. E isso vai cansando. Tenho certeza de
que a cada momento que vamos adiando essa nova forma de fazer política, as
pessoas vão cansando e vai dificultando o andamento desta Casa.
Assim, eu pediria que
fizéssemos uma autocrítica, assim como a base governista e o Líder do Governo
também, para que houvesse diálogo com a oposição, para o bom andamento desta
Casa e para cumprirmos o dever para o qual fomos eleitos, e que a população que
nos elegeu espera de cada Deputado desta Casa, dos Deputados da base governista
e do PSDB para ajudar o governo a governar, aprovando projetos de interesse do
Governador, e nós, da oposição, também queremos discutir e aprovar os nossos
projetos, fazer as nossas emendas, porque foi para isso que viemos para cá,
para ser uma oposição construtiva e defender a população do Estado de São
Paulo.
É interessante e é
bom compararmos como é o trabalho nas outras Casas, tanto no Congresso Nacional
como a Câmara Municipal de São Paulo.
Na Câmara dos
Deputados há muitos debates e muitas divergências, mas há produtividade e
democracia. Lá se respeita a oposição. Lá se debate, se discute, se diverge,
mas os trabalhos se desenvolvem. Um exemplo disso foi a Reforma da Previdência
e a Reforma Tributária que está em andamento. O governo mandou o projeto para o
Congresso, abriu-se o diálogo, ouviu-se a oposição, foram feitas emendas e foi
aprovado aquilo que foi possível para a Reforma da Previdência, com muitas
emendas e destaques da própria oposição. Este é um exemplo de democracia que é
possível também praticarmos nesta Casa, e não continuar trabalhando dessa forma
ineficaz como estamos trabalhando aqui.
Outro exemplo bem
próximo a nós é a forma como se trabalha na Câmara Municipal de São Paulo, com
a discussão e aprovação dos projetos e até projetos polêmicos. Desde o início
da administração Marta, do governo do PT na Câmara Municipal, muitos projetos
foram discutidos lá: projetos que o Executivo mandou e outros de iniciativa dos
Srs. Vereadores, assim como projetos polêmicos com horas e horas de discussão e
muitas divergências.
Um exemplo disso foi
o projeto das subprefeituras, que estava há mais de 20 anos. Havia a
necessidade da aprovação das subprefeituras no Município de São Paulo - já que
a cidade como estava era impossível de se governar, havia necessidade de
descentralização e dar mais poder local. Na tramitação desse projeto houve
muita discussão, houve emendas, houve proposta alternativa da oposição, e esse
projeto foi aprovado para o bem da cidade e para o bem da Câmara Municipal de
São Paulo.
Outro projeto
polêmico que teve muita divergência lá foi o Plano Diretor da Cidade de São
Paulo. Mais uma vez houve muita discussão e esse Plano Diretor foi aprovado
para o bem da cidade de São Paulo, para um desenvolvimento racional, para que a
cidade cresça de forma ordenada, coisa que não vem acontecendo há muitos anos.
Então, o Plano Diretor foi uma iniciativa do Executivo em que foi feita muita
discussão e houve muito diálogo dos Srs. Vereadores, tanto da oposição como da
base governista, e foi aprovado. Hoje, ele está sendo complementado com as
subprefeituras.
O projeto da Educação
foi bastante polêmico, havendo a participação de todos os Vereadores. Houve,
inclusive, um debate acalorado dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, em
que um ou dois Vereadores tinham uma visão diferenciada da maioria do partido,
mas foi debatido democraticamente e foi aprovado. Hoje, começamos a colher os
frutos desse projeto, que na época foi muito criticado, porque se discutia se
iriam ser aplicados os 30% na Educação ou não. Tínhamos a visão de que iria ser
aprovado e a oposição dizia que “não”, que seriam aplicados apenas 25%,
questionando os outros 5%, ou 6%, pois no primeiro ano aplicou-se 31%, e se
aquilo que seria gasto seria parte da Educação. Assim, lá na Câmara Municipal,
mesmo havendo todas as polêmicas, aprova-se e se caminha. Lá acontece aquilo
que é dever do Legislativo: aprovam-se projetos do Executivo, mas também se
respeitam os Vereadores e se aprova projeto do Legislativo.
Concedo um aparte ao
nobre Deputado Marcelo Cândido.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Nobre Deputado, acho apropriada essa comparação que V.Exa. faz entre
a Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de São Paulo até em relação ao
que acontece nesta noite. Há pouco eu dialogava com alguns Deputados e
debatíamos sobre um problema: como explicar aos eleitores, como explicar para a
sociedade paulista por que um Deputado não consegue aprovar um projeto durante
o período de um ano. Isso é inexplicável e V.Exa. sabe disso. Na verdade somos
representantes do Poder Legislativo, no entanto a nossa capacidade de legislar
fica completamente limitada, à medida que só são votados os projetos de
interesse do Governador. Isso acaba provocando uma séria distorção na relação
com os Poderes.
O Judiciário e o
Executivo atuam, cada um na sua esfera de competência. No entanto, o
Legislativo fica devendo para a sociedade resultados concretos da sua ação.
Percebo que a comparação de V. Exa.
entre a Assembléia Legislativa, a Câmara dos Deputados em Brasília e a Câmara
Municipal de São Paulo poderia ser extensiva a qualquer outra Câmara Municipal.
Posso citar, por exemplo, a Câmara Municipal da minha cidade, Suzano; posso
citar também a Câmara Municipal de outra cidade, Rio Claro; posso também citar as
Câmaras Municipais de diversas cidades, talvez das 645 cidades de São Paulo,
que debatem os projetos dos Vereadores, que votam esses projetos, aprovando-os
ou não, e que têm uma vida, têm uma efervescência.
Vossa Excelência,
como eu, cumpre o primeiro mandato na Assembléia Legislativa de São Paulo, na
condição de Deputado estadual. Até agora, vimos poucos projetos serem debatidos
pelos Deputados. De autoria dos parlamentares, quase nada. Isso, de fato,
coloca uma grave distorção na relação dos Poderes. Com V. Exa. compartilho a
preocupação de que ou mudamos essa correlação de forças entre os Poderes ou
estaremos condenados, definitivamente, a não apresentar os resultados que a
sociedade de São Paulo espera de todos nós. Por isso, V. Exa. está de parabéns.
Concordo plenamente com as palavras proferidas da tribuna e quero, assim,
mostrar a V. Exa. a minha solidariedade.
Muito obrigado pelo
aparte.
O SR. Enio Tatto - PT - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Cândido, representante da cidade de
Suzano, de toda a região e do Estado de São Paulo. Tenho certeza que a
população de Suzano tem grande orgulho e se sente representada nesta Casa pela
contribuição no debate.
Eu compararia com um
outro item que a população tem nos cobrado, no dia-a-dia. É a questão das CPIs
nesta Casa. Esta Casa poderia ter cinco CPIs em funcionamento, como é o normal
nas outras Casas legislativas. Mais uma vez, volto a fazer a comparação com a
Câmara Municipal da Capital de São Paulo, tão polêmica, que volta e meia os
Deputados referem-se ao andamento da administração da Prefeitura e da Câmara
Municipal. A Câmara Municipal nunca deixou de ter cinco CPIs em andamento. Lá,
as CPIs são abertas de forma democrática. Um exemplo da democracia que é
aplicada lá é que hoje existem cinco CPIs em andamento, CPIs pedidas por
Vereadores de diversos partidos. Existe a CPI dos vales, dos estacionamentos,
para se investigar a máfia dos estacionamentos, pedida pelo PSDB e presidida
por um Vereador do PSDB, o Vereador William Woo. Existe outra CPI, aberta agora
e que vai entrar em funcionamento: a CPI dos bancos, para se apurar o ISS que é
desviado da prestação de serviços dos bancos. É uma CPI de um Vereador que não
é da base governista, não é um Vereador do PT. É o Vereador Curiati. É só um
exemplo de duas CPIs que estão em funcionamento e que não são dos Vereadores da
base governista.
Lá, realmente,
pratica-se a democracia. Lá, existem cinco CPIs em funcionamento. E há outras
porque a partir do momento em que se encerra uma CPI, já se abre outra. E nesta
Casa, o que temos? A cobrança é essa. Ouvimos essa cobrança da população. No
primeiro semestre inteirinho, não houve uma CPI aberta nesta Casa. E há, pelo
menos, mais de vinte CPIs protocoladas. Por quê? Quem está interessado em não
abrir, em não se apurar nada nesta Casa? Essa orientação, com certeza, vem do
Executivo.
Existem CPIs que há
muito tempo estão na fila. Eu mesmo protocolei uma CPI sobre a Fundação Padre
Anchieta, a TV Cultura, que também faz parte dessa fila. Protocolei a CPI, no
mês de abril, e a crise na TV Cultura continua. Tanto é que o nobre Deputado
Federal Jamil Murad teve uma audiência com o Governador na segunda-feira, sobre
a crise que persiste e a falta de investimento nesta televisão pública, e o
Governador respondeu a ele que a economia precisava voltar a se aquecer para
arrecadar mais. Caso contrário, não haverá investimento, não haverá repasse.
Isso é um absurdo. Trata uma TV pública como se tivesse tratando de uma obra,
de uma ponte ou da construção de uma escola, que pode parar, ficar esperando a
retomada da economia e a arrecadação crescer para repassar essa verba. Isso é
uma falta de senso, como se a programação da TV pública pudesse parar.
Este é um exemplo. Há
outras CPIs pedidas por parlamentares do PT e até mesmo da oposição. Mas não há
vontade política de se abrir essas CPIs
para que a população fique sabendo o que acontece nas denúncias que são
feitas pelos parlamentares desta Casa. O funcionamento desta Casa, realmente,
deixa a desejar e a população tem nos cobrado. Tenho certeza que tem cobrado
também a base governista, os Deputados do PSDB.
No Congresso
Nacional, na Câmara dos Deputados, também existem CPIs em funcionamento. Há
CPIs que os Deputados estão debatendo, estão convocando as pessoas, estão
apurando. Apenas nesta Casa é que não acontece.
Na semana passada,
estive em Franco da Rocha, fazendo uma visita à Câmara Municipal daquela
cidade. A população, os próprios Vereadores do PT e da oposição cobraram-me
sobre o que acontece naquela região, sobre o problema daquela região com as
penitenciárias, com a Febem. Cobraram-me que um dos investimentos, o único
investimento que o Governo do Estado faria naquela região, em Franco da Rocha,
era a promessa de construir um Centro de Detenção Provisória. E a população
cobrando outros investimentos e até cobrando uma compensação por aquela cidade
ser um local no qual foram instalados tantos equipamentos que trazem um
desgaste para toda a população dessa área prisional.
Os
Vereadores de lá, tanto do PT como da base governista, cobraram-me e pediram
para que eu fizesse um pronunciamento na Assembléia Legislativa, pedindo por um
projeto que compreende a construção de uma Fatec, Faculdade Técnica, naquela
região. E que o Hospital do Juqueri também fosse levado em frente, depois da
desativação que houve do manicômio. São obras paradas e a população daquela
região, a sociedade organizada, quer uma compensação para aquela região, para
que se invista mais naquela cidade, que é uma cidade-dormitório. Que parem de
ampliar o número de presos e de crianças na Febem. Que seja resolvido aquele
problema, que é crucial, crônico. Já se passou mais de um ano e meio da
promessa da desativação daquela unidade da Febem, que não vem ocorrendo com
esse Governo do Estado. Esse Governo do Estado precisa começar a acordar. Já
vai para nove anos que o PSDB está no poder e existem muitas questões
estruturais em todas as áreas deste Estado que não vêm sendo resolvidas.
Inclusive, o projeto que está sendo discutido para ser aprovado nesta Casa, é
de privatização de venda de ações da Febem, no intuito de levantar fundos para
que sejam feitos investimentos na infra-estrutura do Estado, o que deveria ter
sido feito há muito tempo, para o Estado voltar a se desenvolver, gerar emprego
e a aquecer economia. Fazer como o Governo Lula, que em apenas oito meses já
vem demonstrando para que veio.
Sexta-feira
passada tive a honra de participar de uma solenidade em que 191 bilhões foram
destinados à infra-estrutura deste país, no intuito de fazer com que o país
volte a crescer, volte a gerar emprego e haja uma distribuição justa da riqueza
no país. O Governo Lula começa pelo caminho correto, que é o investimento na
infra-estrutura, para que a economia volte a crescer e para que não tenhamos o
problema que ocorreu por ocasião do “apagão” no passado.
Sexta-feira
o Ministro Anderson Adauto, juntamente com o Deputado Federal e Presidente da
Câmara, João Paulo Cunha, e com os nobres Deputados Emidio de Souza e Romeu
Tuma, fez a vistoria da retomada das obras da BR-116. E olha que a retomada
dessas obras era um sonho acalentado há mais de 20 anos. E agora neste Governo,
tudo indica que em maio ou junho do ano que vem a população de São Paulo e do
Brasil vai ter a duplicação da rodovia. Muitos governos prometeram, puseram até
placas de reinício das obras, mas tudo em vão. Agora o Governo Lula vai
realizar esta obra na principal rodovia de acesso de todo o sul do país e
também do Mercosul - Argentina, Paraguai e Uruguai. A retomada das obras dessa
rodovia é de uma importância enorme.
O
Governo Lula também fez vistoria para a retomada das obras de duplicação da
Rodovia Fernão Dias, uma outra rodovia que também há muitos anos vinha sendo
reivindicada pelos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. São rodovias que
além de trazerem desenvolvimento econômico para o país, fizeram muitas vítimas
fatais em razão do estado precário de conservação da estrada. Com a duplicação,
com certeza elas farão menos vítimas.
Além
das rodovias, investimentos estão sendo feitos nos portos, na questão
energética, que é um problema crucial. Vejam o que ocorreu nos Estados Unidos,
semana passada, por falta de investimento, um país da potência dos Estados
Unidos! Hoje eles reconhecem que foi por falta de investimento. Este Governo
está cuidando para que não tenhamos mais este tipo de problema. Isso tudo
demonstra que se trata de um Governo sério, um Governo preocupado realmente com
o futuro, com aquilo que precisa ser feito para o país.
Em
relação a este projeto da Sabesp, que também é polêmico, percebemos que o
Governo do Estado tem uma vocação enorme, como diz o nobre Deputado Nivaldo
Santana, pelas privatizações. Por que privatizar parte da Sabesp? Hoje a
Sabesp, amanhã a Nossa Caixa Nosso Banco.
O
Governador Geraldo Alckmin, que foi o coordenador das privatizações no Governo
Covas, agora quer privatizar parte da Sabesp, que tem dado lucro, que tem
prestado bons serviços para a população de São Paulo. Há um déficit tanto na
questão do saneamento básico quanto na questão da água. Percebemos que por trás
dessa privatização, o dinheiro não será empregado na área do saneamento básico.
Esse dinheiro pode ser direcionado para outro tipo de investimento, como
ocorreu, por exemplo, na construção das Linhas 2, 4 e 5 do Metrô.
A
população pergunta: por que vender também essa empresa, como fizeram com o
Banespa, que hoje está dando lucro para o capital internacional? Este projeto
precisa ser mais bem discutido. O Governo precisa explicar para a população o
porquê dessa tomada de decisão. Por que querer fazer aprovar de afogadilho? O
Executivo sempre pega de surpresa os Deputados desta Casa, como ocorreu em
outros projetos com cunho de se constituir fundos para que o Governo possa
cobrir os rombos que ele mesmo provoca. E aquilo que é essencial para a
população - Habitação, Educação e Saúde - percebemos que não faz parte das
prioridades do Estado.
O
Governo do Estado deveria seguir o exemplo da Prefeitura de São Paulo, que
tomou decisões importantes, duras, mas que agora vem capitalizando resultados.
Aos poucos a população vai reconhecendo as suas realizações. Já percebemos o
crescimento da popularidade da Prefeita Marta Suplicy com a inauguração dos
CEUs; na revolução na área dos transportes, que também foi bastante polêmica.
Trata-se de uma administração que soube enfrentar os problemas cruciais da
cidade de São Paulo e que agora vêm colhendo os frutos de uma administração
séria e competente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
-Não havendo mais oradores inscritos para
falar a favor, tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs.
Deputados, inscrevi-me para falar contra o PL 410/03, que altera lei estadual,
possibilitando ao Estado deter apenas 51% das ações da Sabesp e
disponibilizando ao mercado a outra metade. Mas, antes subo a esta tribuna para
fazer o registro do nosso sentimento de pesar contra o que vimos nesta semana,
nos jornais, que são as atitudes de violência que deixaram o Brasil e todo
mundo muito perplexos.
Primeiro, o
assassinato de um empresário, aparentemente tranqüilo, trabalhador e lutador: o
dono da Empresa Schincariol. Foi morto violentamente, com três tiros, quando
chegava à sua casa. A violência vem crescendo muito em nosso Estado,
principalmente no interior, em cidades como Itu e Campinas. Hoje de manhã
estava conversando com um dentista que mora em Campinas. Relatava-me a situação
de intranqüilidade em que vivem os cidadãos daquela região. O crescimento da
violência no interior é algo que assusta e exige medidas sérias do Estado.
A outra notícia, Sr.
Presidente, que nos deixou muito assustados, foi o ataque à Embaixada da ONU no
Iraque, a sede da ONU naquele país. Deixou um saldo de dezenas de mortos,
dentre eles o comissário da ONU, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello. É uma
situação que exige de todos nós, parlamentares, políticos e militantes, uma
reflexão séria.
Lembro-me que cheguei
a esta Assembléia no dia 15 de março, dia da posse. Nos dias que se seguiram
estávamos discutindo a intervenção dos Estados Unidos no Iraque, da guerra que
foi declarada. Hoje sabemos que os Estados Unidos manipularam muitas
informações para justificar o seu ataque. E não estão conseguindo hoje
administrar o caos em que deixaram aquela sociedade. Chama-nos atenção esse
ódio contra os Estados Unidos. Muitos povos têm este sentimento por conta das
intervenções. Neste caso desastroso, ocorreu no Iraque.
Sr. Presidente,
gostaria de falar e entrar um pouco nos debates que presenciei há pouco, entre
os parlamentares que me antecederam, alguns apartes, e da fala do nobre
Deputado Enio Tatto, a respeito da tramitação nesta Casa do PL 410, que altera
a Lei 8.523, a qual possibilita ao Estado ficar com apenas 51% das ações da
Sabesp, disponibilizando ao mercado a venda da outra metade das ações.
Sr. Presidente,
solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Geraldo
“Bispo Ge” Tenuta e João Caramez para auxiliarem a Presidência na verificação
de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a
chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs.
Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação
de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Geraldo "Bispo
Gê" Tenuta e João Caramez. Continua com a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT
- Sr. Presidente, embora os nobres Deputados da situação não gostem, principalmente
os do PSDB, mas este projeto de lei coloca na Ordem do Dia o tema da
continuidade das privatizações. É um tema já muito debatido pela sociedade nos
últimos anos, e que ao nosso ver trouxe prejuízos para o Estado e para a
população.
Retornemos ao caso da
crise porque passa o setor energético, por exemplo. É objeto de debate desta
Assembléia quando discutimos, por exemplo, a necessidade de um empréstimo.
É com prazer que cedo
um aparte ao Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Agradeço a gentileza de V. Exa. Falou agora o nosso colega, nobre
Deputado Enio Tatto, sobre o Plano Plurianual - 190 bilhões em saneamento. Ouvi
na imprensa o próprio Presidente Lula falar que para o saneamento não tem
dinheiro público. Está procurando parcerias, tanto nacionais como
internacionais, porque o Brasil não tem dinheiro público para investir de 60 a
90 bilhões. Se o próprio Presidente hoje, Líder do PT, está procurando parceiro
até para a concessão de estradas, até mesmo Lula está encontrando dificuldades;
está procurando fundo de pensão até internacional.
Não
sei se o PT está com razão em Brasília ou se o PT está seguindo aqui as normas
de Brasília. Acredito que atualmente a orientação vem de Brasília para o PT em
nível de todo o Brasil. Com referência à discussão sobre democracia; concordo
plenamente que esta Casa não funciona, porque o Regimento é velho. O projeto da
Previdência entrou na terça-feira e foi votado no mesmo dia, não teve
obstrução; Regimento moderno. Infelizmente aqui a oposição está obstruindo a
modificação do Regimento Interno.
Lamento,
porque o próprio Presidente da República diz que não tem dinheiro público para
a infra-estrutura. São 190 bilhões; o Plano Plurianual não vai investir agora;
está procurando parceiros até estrangeiros e não empresários brasileiros. Se
estiver falando a verdade, que não tem dinheiro, então apoiamos essa conduta do
nosso Presidente. O PT de São Paulo ainda não mudou até chegar ao poder. Porque
chegando o PT ao poder no nível nacional, tudo o que o PT falou durante a
campanha, mudou tudo; quer privatizar, quer concessionar, etc. Agora nem sei.
Acredito que o PT quer repetir o mesmo filme em nível de Brasília, em que
prometeu tudo e depois que chegou ao poder mudou tudo.
Vamos
votar, gente! Faço um apelo para mudarmos o Regimento. O projeto da Previdência
não ficou 24 horas em discussão e votação no Congresso Nacional. No entanto,
aqui, um Deputado obstruiu esta Casa durante um mês. Não votamos nada no mês de
agosto e esta Casa fica cara para todos nós. Se continuar assim a sociedade
cobrará de nós dizendo que esta Assembléia não funciona. E é por causa do
Regimento que é da época da ditadura que não funciona!
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, Deputado Pedro Tobias. Evidentemente
não concordo com as palavras proferidas por Vossa Excelência.
Concedo
um aparte ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Simão Pedro, acho que V.Exa. tem feito
um discurso que corresponde ao que acreditamos. Queria dialogar aqui com o
Deputado Pedro Tobias, que considero um amigo que cultivei nesta Casa. Mas não
concordo com o que o Deputado disse agora. Porque o Presidente Lula se esforçou
com o governo e em quatro meses apresentou a proposta da reforma da
Previdência. Essa proposta foi debatida e discutida pela sociedade e pelo
Parlamento, inclusive durante o recesso. O recesso foi suspenso e houve debates
e comissões. Vi muitos Deputados do PSDB debatendo no Congresso, assim como do
PFL, que é o aliado prioritário do PSDB, debatendo a proposta da Previdência.
Deputado Simão Pedro, três meses e meio e a proposta foi votada em primeiro
turno, mas ainda não foi concluída, ainda está em debate; ainda vai ser
discutida.
O
Governador Geraldo Alckmin chamou a Bancada do PT; fomos conversar com S.Exa.,
fizemos várias propostas de alteração do projeto do Governador que não aceitou
nenhuma; sequer uma vírgula!
Apresentamos
várias propostas de alteração para o Governador, falamos: “Vamos dar o reajuste
de 5% ao funcionalismo; já que o Governador quer dar o aumento do ativo, vamos
antecipar a isenção do inativo que ganha até R$ 1.058,00”. Mas o Governador
Geraldo Alckmin não aceitou nada! E nesta Casa o projeto foi aprovado em menos
de um mês, enquanto que em Brasília já são quatro meses de discussão do projeto.
Então,
com todo o respeito, amizade e carinho que tenho por esse grande libanês,
simpático, com certeza é um homem que defende a causa libertária; mas não posso
concordar, porque o nosso governo do PT tem sido muito mais democrático do que
o PSDB.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado Carlinhos
Almeida. Continuando o meu raciocínio, gostaria de lembrar que por mais que os
Deputados da situação não gostem, essa temática do debate PL 410/03 traz de
volta a sinalização das privatizações; da continuidade do programa das
privatizações.
Este
Deputado dizia aqui da crise do setor energético, ou seja, aquilo que
justificava a privatização, que era a propalada injeção de investimentos,
capital privado, para ampliar a oferta de serviços, não aconteceu no Estado de
São Paulo.
Então,
queremos alertar a sociedade e os Deputados: no nosso entendimento, se
concretizada essa tentativa de privatização de metade do capital da Sabesp,
algo semelhante pode voltar a acontecer, como o aumento de tarifas. É visível o
aumento de tarifas do setor energético e do setor da telefonia, assim como é
visível a queda na qualidade do serviço. Há falta de investimentos, resultando
em prejuízo econômico para o estado. Mas no nosso entendimento essa é uma
questão secundária, entendemos que o governo quer realmente é fazer caixa com a
venda das ações da Sabesp.
O
nobre Deputado Marcelo Cândido, que por diversas ocasiões pôde debater esse
assunto nesta Casa, sabe dessa necessidade de fazer caixa, como foi o caso do
“projeto” de reforma da Previdência Estadual, que nada mais foi do que uma
taxação a mais do salário dos servidores públicos estaduais, para resolver um
problema do estado. Daí, as diversas tentativas feitas por nossa bancada de
sugerir, por exemplo, a criação de um fundo, a reformulação do sistema de
gerenciamento da Previdência, a possibilidade, já que o aumento da taxação
resulta no aumento do caixa da Fazenda, de que pudesse ser estudado um aumento
do salário dos funcionários para compensar as perdas que eles vão passar a
sentir a partir do mês que vem, quando começa a vigorar a lei que o Governador
fez aprovar nesta Assembléia a toque de caixa.
Senhoras
e senhores, defendemos um projeto de saneamento básico completo. Ou seja, o
saneamento básico tem que ser tratado de forma estratégica, como uma política
pública do Estado. Para isso é preciso ter gestão dos financiamentos públicos;
é preciso buscar a universalização do serviço, ter um controle acionário
público e tarifas diferenciadas. Reforçando que no nosso entendimento uma
política de saneamento básico se constitui como um serviço essencial à
população, como por exemplo, a Saúde, Educação, Habitação e Segurança. Ou seja,
é tarefa estratégica do Estado propiciar à população um serviço de qualidade,
universalizado, principalmente nessa área. Saneamento básico significa saúde,
investimento nas pessoas e na qualidade de vida.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de dialogar
com V.Exa. a respeito da Conferência das Cidades. Porque me parece apropriado
colocar neste debate que uma grande demanda de todos os processos de
pré-conferência das cidades apresentados pela população e também por setores do
poder público é a necessidade de um incremento dos investimentos do Estado em
saneamento.
E
quando falo de Estado não me refiro apenas ao estado enquanto ente federativo
do Brasil. Não estou falando do Estado de São Paulo, mas da figura do Estado na
sociedade brasileira. O que importa, portanto, ressaltar, essa figura tanto nos
municípios quanto nas unidades da federação e na União.
Quando
debatemos no processo de Conferência das Cidades que, aliás, é uma conquista
dos movimentos pela reforma urbana, porque a conferência simboliza um avanço
significativo no atendimento das demandas de setores organizados da sociedade
que lutam por uma nova política urbana para o país, a questão do saneamento,
volto a repetir, aparece com muita freqüência como algo prioritário. E o Estado
de São Paulo, na contramão desse interesse público, coloca à disposição dos
interesses de mercado as ações da Sabesp. Os Deputados que até então se
prontificavam a defender o Projeto 410 aqui da tribuna, parece-me pela consulta
que fiz, já retiraram a palavra. Portanto, parece-nos que o debate se
restringirá a todos aqueles que estão se manifestando contrariamente ao projeto
e não mais criando um contraponto objetivo.
Por
isso quero concluir dizendo a V. Exa. que é fundamental a intervenção feita
nesta noite, porque ela nos remete à importância do saneamento como um fator de
investimento estratégico que deve permanecer sob o controle do Estado. No
momento oportuno quero me contrapor a vários dos argumentos que foram colocados
pelos Deputados da base do governo. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado pelo aparte e por trazer à tona
esse debate das conferências das cidades, um tema para debater a situação dos
investimentos nas cidades, a orientação do Ministério das Cidades, que foi
criado pelo Governo Lula.
Mas,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, observando a baixa presença de Parlamentares no
plenário solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
- O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os
nobres Deputados Wagner Salustiano e Vanderlei Macris para auxiliarem a
Presidência na verificação de presença ora requerida.
A
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que
dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos
nobres Deputados Wagner Salustiano e Vanderlei Macris. Continua com a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT
- Muito obrigado. Estava dizendo, nobre Deputado José Carlos Stangarlini, que
quando me vem essa idéia da privatização, que quer queira, quer não, a análise,
a discussão desse projeto sempre me vem à tona, em primeiro lugar, nesse
processo da venda, os interesses privados, em muitos casos não batem com a
idéia do interesse público, porque a empresa privada busca a obtenção de lucros
e mais lucros, e não a universalização dos serviços. Acho que essa é uma área
que não poderia ser objeto de venda, de desinvestimentos.
Fico pensando: se o
governo tem problema de caixa, se ele busca resolver esse problema, poderia se
pensar em outras alternativas. Eu mesmo, em outras ocasiões, já fiz essas
proposições. Onde se poderiam buscar investimentos, recursos? Ontem participei
de um seminário que achei fantástico no Congresso Nacional, convocado pelo
Presidente do Senado Federal, José Sarney, e pelo Presidente da Câmara dos
Deputados, João Paulo Cunha, que discutiu - continua em debate até amanhã - a
adoção dos softwares livres, por exemplo, como uma política pública federal. Já
é uma decisão do Governo Federal porque é um absurdo o que gastamos, nobre
Deputado Hamilton Pereira, no país, remetendo ao exterior, pagando para
empresas privadas multinacionais royalties e licenças para uso de softwares.
Fiz um requerimento
de informação ao Secretário da Fazenda do Estado, recebi depois de alguns meses
as informações. O Estado de São Paulo gasta cerca de oito a nove milhões por
ano em pagamento de licenças para usar softwares proprietários.
Esse debate vai ser
feito aqui na Assembléia Legislativa no dia 24 de setembro, convocado pela
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, mas acho que seria um caminho para o
Estado de São Paulo deixar de gastar um dinheiro que poderia ser investido em
tecnologia, pesquisa, geração de emprego, no fortalecimento de pequenas
empresas.
Há outros caminhos?
Certamente. O software livre é um deles. Investimento nos institutos de pesquisa,
na sua recuperação, pensar outras soluções para produção. Acho que o Estado de
São Paulo precisa rever a tarifa de pedágios, muito onerosa para a produção.
Outro dia, procurado
pelo Sindicato dos Ceramistas da cidade de Vargem Grande do Sul, Itambaú, eles
pediam apoio deste Deputado para marcar uma audiência com o Secretário de
Habitação da capital, para discutir a possibilidade de abrir mercado para a
indústria cerâmica. Viemos para cá, apresentamos a indústria ceramista daquela
região para algumas empresas, para os mutirões habitacionais. O problema é o
custo. Fica inviabilizada a concorrência de se abrir novos mercados por conta
do custo do transporte. Então produção no Estado de São Paulo, em muitas
cadeias, está inviabilizada por conta do alto custo dos pedágios. Então,
incrementar a produção, precisaríamos rever, retomar o desenvolvimento do
Estado de São Paulo, a produção. Precisamos rever uma série de políticas
implementadas pelo governo.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado, na realidade não pude resistir à vontade de aparteá-lo, já que V.
Exa. tratava das finanças internacionais, e utilizando no seu raciocínio essa
questão da produção e das relações do Brasil com a economia mundial. Porque a
economia está globalizada e portanto as relações comerciais, econômicas do país
estão extremamente vinculadas a tudo o que ocorre no mundo.
Gostaria de comunicar
ao Sr. Presidente, Srs. Deputados, que agora há pouco o jornal da noite da TV
Globo anunciava, eu diria com muito entusiasmo a queda de 2,5% nos juros
básicos, a chamada taxa Selic, e de certa forma comemorava isso, com muita
euforia. Porque, inclusive, segundo afirmação do Franklin Martins, que é um dos
jornalistas da Rede Globo, isto vai se refletir no aumento do consumo. A queda
nos juros vai fazer com que os produtos cheguem às prateleiras mais baratos a
partir de amanhã, o que possibilita o aumento do consumo por parte da
população. Isso se refletirá, segundo afirmação desse jornalista, na economia
principalmente para o ano de 2004, quando, com um aumento do consumo,
obviamente que haverá também um aquecimento da produção industrial, o que
poderá proporcionar o aumento da empregabilidade no Brasil.
Isso é muito
interessante e soma-se a esse quadro um depoimento do Guido Mantega, de que
essa queda de juros significará para o Brasil menos 22 bilhões de reais na
dívida que o Brasil tem com os bancos internacionais a ser saldada no ano que
vem. Menos 22 bilhões.
Vejam
que é uma boa notícia ficarmos hoje aqui até um pouco mais tarde, pois
certamente teremos o que comemorar, porque amanhã será um novo dia e o nosso
governo finalmente começa mostrar a que veio. Temos fé que, com o aquecimento
do mercado, teremos em breve um aumento na oferta de empregos e renda para
todos os brasileiros.
Esse
é o governo do PT, esse é o governo que veio para mudar efetivamente, e mudar
para melhor. Obrigado pelo aparte, nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, Deputado Hamilton Pereira, pelo
excelente conteúdo do seu aparte. Essa notícia que V. Exa. nos traz mostra
exatamente o compromisso do Governo Lula no cumprimento daquilo que ele vinha
se propondo, ou seja, depois de uma herança muito complicada em termos das
finanças nacionais, com a possibilidade do aumento da inflação, do custo Brasil
e assim por diante, tomou medidas duras, mas gradativamente tomando as decisões
no sentido de reduzir a taxa de juros para que possamos ter a retomada do
desenvolvimento econômico e para que este Brasil possa voltar a produzir.
Quero
aproveitar estes últimos três minutos que me restam para entrar num debate aqui
feito, de forma muito interessante, pelo Deputado Edson Aparecido, por quem
tenho um respeito muito grande, e pelo Deputado Roberto Felício, em relação ao
tema da Educação.
Presenciei
e já visitei dois dos CEUs implementados aqui na cidade. Por onde andamos na
periferia a grande reivindicação que as comunidades nos fazem hoje é que querem
também um CEU no próprio bairro. Querem ter acesso a um teatro, à cultura, a atividades
esportivas.
Isso
vai ser um problema, ou seja, como é que vamos buscar os recursos necessários
para tanto. Isso tem que ser pensado para que possamos implementar escolas de
qualidade, não na beira das avenidas para servir de propaganda, mas onde de
fato é necessário. Falo isso, nobres Deputados, porque estudei na periferia de
São Paulo, no bairro de Guaianazes, Itaquera. Queria dizer que além desse
projeto, que se abre para a sociedade nos finais de semana poder usufruir dos
seus benefícios, há programas de inclusão social, que são os programas
associados à educação, inclusive com o fornecimento do material, do uniforme,
do transporte escolar de forma gratuita a todos os alunos. Além disso, há uma
refeição, não uma merenda, digna para as crianças poderem freqüentar esses
espaços, para que a criança passe a gostar, possa ter condições de freqüentar a
escola, porque a evasão é muito grande.
Tudo
isso associado também a uma política de inclusão digital, porque todos os CEUs
vão receber um telecentro, somado aos telecentros que já foram instalados na
cidade de São Paulo em conjuntos habitacionais, em vários bairros como na
Cidade Tiradentes, Itaquera 1, Parada de Taipas, Capão Redondo, ou seja,
equipamentos públicos para que a população possa ter direito à informação, ao
conhecimento com a utilização da Internet - porque a maioria dessas pessoas,
habitantes da periferia, muitos desempregados, outros com o salário apertado,
certamente teriam dificuldade para comprar um computador e ter acesso a um
provedor, a uma linha telefônica. Já são 62 telecentros instalados
estrategicamente na periferia de São Paulo que vão ajudar a combater o que
chamamos de exclusão digital, que atinge uma grande parcela da população. Aí o
Estado de São Paulo tem um papel fundamental porque esse tipo de serviço
precisa chegar à periferia da Grande São Paulo, dos municípios mais pobres como
Franco da Rocha.
Agradeço
a atenção de todos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
-Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal
Thomeu, para falar a favor.
O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB - Senhor Presidente, gostaria de ceder o meu tempo
ao meu líder Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
- Tem a palavra o nobre Deputado Campos
Machado, por 30 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, estamos
caminhando para a madrugada. Eu pensava, há pouco, analisando o comportamento
de alguns parlamentares desta Casa, de alguns partidos, que tem razão o poeta
quando diz que a vida que levamos não nos deixa viver. Tem razão. A vida que
estamos levando nesta madrugada, quando tínhamos um acordo praticamente selado
e a intransigência desceu como se fosse orvalho que, daqui a pouco, vai cair
sobre nossas cabeças.
Ontem,
20 de agosto - gostaria que a bancada do PT não pedisse verificação de
presença, foi aniversário da minha filha, que fez 15 anos. E ao invés de eu
estar na minha casa cumprimentando minha filha ...
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Senhor Presidente, é visível a ausência de vários
Deputados em plenário. Em virtude disso, solicito regimentalmente uma
verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
-O pedido de V.Exa. é regimental. Convido
V.Exa. e o nobre Deputado Marcelo Bueno para auxiliarem a Presidência na
verificação de presença ora requerida.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS
- Senhores Deputados, a Presidência visualiza
quorum regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o
processo de verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres
Deputados Marcelo Cândido e Marcelo Bueno. Continua com a palavra o nobre
Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, que triste espetáculo ver Deputados agindo como se
fossem colegiais, escondendo-se nos quatro quadrantes deste plenário. Que
triste espetáculo, em plena madrugada, Deputados da oposição fazerem “cooper” -
correndo para lá, correndo para cá, brincando como se fossem as estrelas no
céu. Que triste espetáculo esse. Esperava outro comportamento. Imaginava que a
Bancada do PT, nesta madrugada, pelo menos em respeito à história que eu ia
contar - e não vou contar mais - tivesse um comportamento adequado. Mas eis que
o Deputado Marcelo Cândido surge de repente como se fosse um meteoro e solicita
uma verificação de presença no exato momento em que eu pretendia trazer a esta
Casa algo que dela tirasse um pouco da sua dureza. Este Plenário, de vez em
quando, tem de ser humanizado. Dizia um jurista que as leis são duras, frias, e
que o coração é que as humaniza.
Eu pretendia caminhar
por essa estrada nesta madrugada, para que pudesse encerrar esta sessão
extraordinária num clima de cordialidade. Mas verifico que colegiais
travestidos de Deputados de quando em quando se comportam de maneira que merece
reparo.
Há momentos para
obstrução. Há momentos para contenda política. Há momentos de luta política.
Mas há momentos de respeito. Eu nada mais pretendia que prestar uma homenagem à
minha filha que fez aniversário hoje. Não vou fazê-lo mais. Pretendia, à
distância, explicar a ela, se um dia fosse ler as páginas do “Diário Oficial”,
a razão da ausência do pai. Mas não tenho condições, porque colegiais não
entendem ainda que em determinados momentos da vida de um político nem tudo é
disputa política, nem tudo é guerra política. Até na guerra há lugar para o
amor. Até nas disputas mais duras, mais ásperas há lugar para o sentimento.
Nesta madrugada
pretendia, dentro de outra linha, traçar um outro pronunciamento. Mas vamos na
linha que o PT gosta que se siga. Qual a razão dessa obstrução petista? Que
motivo leva a Bancada do PT a deixar de lado a possibilidade de encontrar um
clima de acordo, trazendo inverdades, insensatez, trazendo a falta de
compreensão de que acima das posições da situação e da oposição há o interesse
da população?
Onde está neste
projeto a palavra ‘privatização’? Onde está neste projeto que o Governo do
Estado pretende trucidar, aniquilar a Sabesp? Onde está neste projeto que o
Governo do Estado pretende perder o controle acionário? Não está porque não faz
parte do texto da Mensagem enviada pelo nosso Governador.
O que se trava aqui é
uma luta político-eleitoral. Discute-se o projeto CEU como se fosse a sétima
maravilha do mundo, esquecendo-se que o projeto, pelo seu custo, dá para
construir quase dez escolas. Faz-se publicidade enganosa quando se deveria
discutir coisa séria. Vai-se buscar o argumento político e eleitoral que será
utilizado no ano que vem para servir de obstrução a um projeto sério do
Governador. Fico indagando: onde está a vontade política de quem efetivamente
pensa antes na comunidade que em seu partido político?
Assisti pesaroso,
nesta noite, à oposição perder o trem da história. Este é um projeto de
fundamental importância. Este não é um projeto que visa equilibrar o Tesouro do
Estado. Ele tem como escopo oferecer as ações da Sabesp em garantia, mantendo
para si o controle acionário e encontrar os recursos necessários para serem
aplicados no próprio saneamento, transportes urbanos, educação, saúde.
E o que pretende a
chamada oposição? Ser oposição por oposição. Pretende transformar este projeto
numa disputa eleitoral. Pretende trazer para cá, desde logo, os horizontes de
outubro de 2004. Isso é inaceitável. Política tem outro significado. Política
tem outra definição. Temos obrigações e responsabilidades, independentemente de
posições partidárias, com nossa gente, com nosso povo. Não somos daqueles que
pregam a política do ‘quanto pior melhor’, do ‘faça o que eu digo, mas não faça
o que eu faço’, do ‘quando eu estiver lá eu vou fazer’, ou então de repetir em
dobro à meia-noite as críticas feitas ao meio-dia.
Infelizmente, neste resto da noite, tenho apenas 10 minutos para
concluir. Gostaria de prosseguir, para deixar claro e bem patente, que não é
assim que deve agir um homem público. Este não é o caminho que deve ser seguido
por quem veio a esta tribuna e aqui prestou um juramento de servir à sua gente,
ao seu povo, ao seu Estado, ao seu país.
Não importa se o
projeto é bom ou útil. Não importa se o projeto é necessário ou imprescindível.
Só importa a arte da obstrução: “Eu preciso obstruir, porque se eu obstruir
esse projeto eu posso abrir mais o meu caminho, tenho em vista as eleições de
2004. Se esse projeto puder ser postergado, crescem as chances dos candidatos
do meu partido.”
Será que isso é ético
e moral? Será que esse é um princípio a ser seguido? Que norma ética é essa,
que não conheço? Que princípio moral é esse que desconheço? Kant deve estar
envergonhado numa altura dessas, porque esses não são princípios éticos.
É por isso que
gostaria, não de fazer um apelo, pois já cansei de apelar. É como pregar no
deserto. Gostaria que a oposição, a chamada oposição, refletisse, que
meditasse, que não fosse de dia, que fosse pela madrugada adentro, que
meditasse, que buscasse a resposta no fundo do seu coração e da sua alma,
indagasse a si mesmo, à sua consciência, se esse é o melhor comportamento. Quem
sabe a sua consciência daria a resposta.
Esta era a única
indagação que deveria ser feita nesta noite, caminhando para a madrugada. Mas,
não. Pelo contrário, muito pelo contrário, fala mais alto o que se enxerga no
horizonte. Fala mais alto a estratégia montada pelo partido em todo o país. O
objetivo é o de eleger centenas e centenas de Prefeitos. E tem que ser feito o
quê? Temos que impedir que os adversários façam alguma coisa boa, para podermos
ser os arautos das causas públicas.
Gostaria, Sr.
Presidente, continuando este meu pequeno pronunciamento, de dizer que quando
cheguei a esta Casa, cheguei carregado de ilusões, carregado de sonhos. Ainda
os tenho comigo. Não acredito em político que não sabe sonhar. Não acredito em
homem que não sabe plantar a semente do sonho. E duvido daqueles que vivem
apenas da realidade. Não concordo com a imagem, com o perfil de certos
políticos, que deixam de lado a comunidade, o povo, para se preocuparem apenas
com os destinos eleitorais.
É isso que vem
ocorrendo nesta Casa nos últimos tempos. Não interessa o conteúdo do projeto,
da proposta. Interessa se essa proposta vai fortalecer aquele que vai ser o meu
adversário em 2004. Prestem atenção, doravante!
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Com a anuência do orador, há um requerimento de autoria do nobre
Deputado Vanderlei Macris, de prorrogação dos nossos trabalhos.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a retirada do meu requerimento de
prorrogação.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS -O pedido de V.Exa. é regimental. Fica retirado o requerimento de V.
Exa. Devolvo a palavra ao nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria que cada parlamentar desta Casa, a partir de amanhã,
passasse a analisar não só as palavras, mas o comportamento de cada Deputado da
oposição. Verifiquem as incongruências, as mudanças de opinião, de ontem para
hoje. Verifiquem o conteúdo, as propostas, o comportamento. Verifiquem, tentem
imaginar qual é o verdadeiro objetivo de cada parlamentar da oposição, que vem
a esta tribuna. Verifiquem o conteúdo. Vejam se há alguma coisa profunda.
Verifiquem, depois de apanhar o pronunciamento. Levem para casa, tentem
encontrar, depois de horas e horas, se há nele embutido alguma nesga de vontade
de ajudar o povo de São Paulo ou se não existe apenas o interesse eleitoral.
Srs. Deputados, deixo
esta tribuna dentro de dois minutos. Vou para minha casa mais do que
convencido. Hoje, vou robustecido, convicto, sem a menor dúvida de que o vazio
de determinadas propostas se faz presente nesta Casa, e que toda linha, toda
diretriz, todo comando, se é que existe comando, é baseado apenas no
espetáculo, não do crescimento, mas do espetáculo eleitoral.
Se pudesse, ao
terminar, pelo menos poder aguardar, poder sonhar que amanhã a bancada da
oposição vai chegar a esta Casa com outro propósito. Quem sabe a madrugada e a
noite façam bem à bancada petista. Quem sabe amanhã possamos ter a Assembléia
dos nossos sonhos. Srs. Deputados, com essas palavras, pedindo desculpas ao
Deputado Marcelo, dizendo que amanhã estarei aqui novamente uma vez mais para
indagar, quero mencionar Cícero lá no Parlamento romano quando se dirigia a
Catilina: “Até quando enfim, ó Catilina, abusarás da nossa paciência?” Repito:
até quando enfim, ó PT, abusarás da nossa história e da nossa paciência?
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência,
antes de encerrá-la, assegura ao nobre Deputado Campos Machado o tempo de seis
minutos e 48 segundos. Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
à uma hora e um minuto.
* * *