14 DE MAIO DE 2008

020ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: VAZ DE LIMA

 

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PLC 18/08. Encerra a discussão do PLC 18/08. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 18/08.

 

002 - BARROS MUNHOZ

Declara o voto contrário da Liderança do Governo à aprovação do PLC 18/08 e informa que encaminhará declaração de voto por escrito.

 

003 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 18, de 2008, de autoria do deputado Campos Machado. Inclui § 3º no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Pareceres nºs 1930 e 1931, de 2008, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário à aprovação do projeto por parte da liderança do Governo, e comprometendo-me a encaminhar a declaração de voto por escrito oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental a manifestação de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.

 

* * *