14 DE MAIO DE 2008
020ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
Anuncia a discussão e votação do PLC 18/08. Encerra a discussão do PLC 18/08.
Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 18/08.
002 - BARROS MUNHOZ
Declara o voto
contrário da Liderança do Governo à aprovação do PLC 18/08 e informa que
encaminhará declaração de voto por escrito.
003 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposição em Regime de Urgência.
Discussão e votação -
Projeto de lei Complementar nº 18, de 2008, de autoria do deputado Campos
Machado. Inclui § 3º no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que
dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Pareceres nºs 1930 e 1931, de 2008, respectivamente, de relator especial pela
Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Transportes e de Finanças,
favoráveis.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário à aprovação do projeto por parte da liderança do Governo, e comprometendo-me a encaminhar a declaração de voto por escrito oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 21
minutos.
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