146
DIVISÃO TÉCNICA
DE TAQUIGRAFIA
020ªSO
DATA: 000229
29 DE FEVEREIRO DE 2000
20ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO GOUVEIA,
NIVALDO SANTANA, HAMILTON PEREIRA
e VANDERLEI MACRIS
Secretário: NIVALDO SANTANA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/02/2000 - Sessão 20ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Revolta-se contra o problema das enchentes de verão, como a de
ontem. Cobra responsabilidade do Governo e da Prefeitura.
003 - JAMIL MURAD
Reclama do que considera
propaganda enganosa do PSDB, ao afirmar no "Diário Oficial do Estado"
que o salário mínimo não perdeu seu valor aquisitivo desde que foi criado.
004 - NIVALDO SANTANA
Assume a Presidência.
005 - CÍCERO DE FREITAS
Solidariza-se com as
famílias das vítimas fatais da enchente de ontem na Capital. Protesta contra a
instituição do auxílio-moradia a juízes, em detrimento da população que sofre
com baixos salários ou desemprego.
006 - MILTON FLÁVIO
Comenta conflito de
responsabilidade dos Governos Estadual e Municipal em execução de obras. Relata
a inauguração da Casa São Paulo, onde haverá um planejamento da região
metropolitana.
007 - DUARTE NOGUEIRA
Comunica a inauguração da
Casa São Paulo, um projeto realizado pelo Instituto Teotônio Vilela, órgão de
informação política do PSDB. Afirma a necessidade de haver sintonia entre os
Governos Estadual e Municipal. Comenta obras realizadas pelo Governo do Estado,
a implantação do policiamento comunitário e a candidatura do PSDB à Prefeitura
da Capital.
008 - JILMAR TATTO
Comenta candidatura do PSDB
às eleições municipais. Aponta problema das enchentes na capital e a
responsabilidade dos Governos Estadual e Municipal. Solidariza-se com as
vítimas da enchente. Relata problemas na área de segurança pública.
009 - ROBERTO GOUVEIA
Informa atividade promovida
pela Secretaria de Saúde do Estado, com apoio do Conselho Regional de Medicina
de São Paulo por ocasião do Dia Internacional de Conscientização sobre Lesões
dos Esforços Repetitivos - LER e anuncia palestra proferida pelo Prof. Herval
Pena Ribeiro na Casa. Relata avanços na política de saúde do trabalhador. Lê
histórico a respeito dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.
010 - ALBERTO CALVO
Comenta o aumento da
criminalidade. Relata crime sofrido por seu sobrinho, um policial civil de 20
anos. Agradece ao Hospital Casa Verde e aos médicos que socorreram seu
sobrinho.
011 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - EDSON APARECIDO
Discorre sobre as conquistas
do PSDB no Governo Federal e Estadual. Afirma que o desafio de trabalho do
partido segue rumo às eleições municipais deste ano. Destaca a inauguração
ontem da Casa São Paulo, que funcionará
centralizada na candidatura de Geraldo Alckmin à Prefeitura do Estado.
013 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a presença do
Deputado Federal João Hermann, do PPS.
014 - ARNALDO JARDIM
Destaca a necessidade de
existir dispositivo legal que estabeleça condicionantes claros a respeito da
nomeação de pessoas que possam ocupar cargos nas agências de controle dos
serviços essenciais privatizados, devido à possibilidade de acesso a
informações privilegiadas. Relata sua participação de seminário internacional
promovido pelo instituto de Defesa do Consumidor. Levanta questões com relação
à concessão de exploração de rodovias.
015 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a presença do Sr.
Sandro Mauro, Vereador do Município de Mairinque; do Sr. Manoel dos Santos
suplente de Vereador da Capital e do
Dr. Álvaro Furtado, Procurador da Prefeitura de São Paulo, acompanhados do Deputado José Carlos Stangarlini. Convoca
os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60
minutos após o término da presente sessão.
016 - HENRIQUE PACHECO
Traz reivindicações de
professores da Zona Leste pleiteando adicional com base no Decreto-Lei 33.447,
de 01/93. Solidariza-se com o Movimento pela Preservação do Banespa. Destaca
editorial do "O Estado de São Paulo", de hoje, sob o título
"Lições dos Sem Teto".
017 - PAULO TEIXEIRA
Solidariza-se com
funcionários do Banespa, presentes nas galerias, que reivindicam a preservação
do banco. Relata batalha judicial contra a privatização da instituição.
018 - CONTE LOPES
Diante do caos da Segurança
Pública no Estado, considera a atividade policial uma luta inglória.
Posiciona-se contrário à privatização do Banespa.
019 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, manifesta e
justifica apoio do PC do B à luta contra a privatização do Banespa.
020 - ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, reforça a
posição do PT contra a privatização do Banespa. Defende a realização de
plebiscito para a questão, por ser de interesse do povo paulista.
021 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita da Deputada
Federal Iara Bernardes, do PT, bem como do Sr. Eduardo Rondino, Presidente da
Associação dos Funcionários do Banespa e do Vereador do PSDB de Monte Alto
Aparecido Augusto Macedo.
022 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, solidariza-se,
em nome do PDT, à luta dos banespianos. Lembra a importância do Banespa para o
desenvolvimento do Estado.
023 - ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, discorre sobre
a importância estratégica do Banespa para a economia paulista. Fala sobre o
processo de intervenção que o banco sofreu.
024 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, defende a
aprovação da emenda constitucional que garante o Banespa como banco público.
025 - WALTER FELDMAN
Pelo art. 82, anuncia estar
deixando a liderança do Governo, que passará a ser exercida pelos Deputados Milton
Flávio e Duarte Nogueira.
026 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe a
manifestação.Anuncia a presença do Presidente da Câmara de Taquaritinga,
Gilberto Junqueira, acompanhado pelas Vereadoras Wildad e Rosinha.
027 - JILMAR TATTO
Para reclamação, saúda os
novos Líderes do Governo. Lamenta que o Deputado Walter Feldman não tenha
defendido o Banespa.
028 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a presença do
Deputado Federal Hélio César Rosas.
029 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, registra a
posição contrária do PV à privatização do Banespa. Reporta sua participação na
inauguração do 32º Batalhão PM na cidade de Suzano.
030 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, informa que
80% do povo paulista é contra a privatização do Banespa.
031 - JAMIL MURAD
Para reclamação, lembra sua
participação na CPI que investigou a situação do Banespa. Afirma que a
privatização é traição ao Brasil e a São Paulo.
032 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, associa-se às
manifestações contrárias à privatização do Banespa.
033 - CARLOS ZARATTINI
Para reclamação, lembra
estar tramitando na Casa proposta de emenda constitucional com o objetivo de
manter o Banespa como um banco público, pedindo urgência em sua tramitação.
034 - CÍCERO DE FREITAS
Pelo art. 82, manifesta seu
apoio aos funcionários do Banespa.
035 - ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, considera que
a intervenção federal no Banespa foi uma violência contra o Estado.
Posiciona-se contra a privatização do Banespa.
036 - PETTERSON PRADO
Para reclamação, defende
ampla mobilização desta Assembléia contra a privatização do Banespa.
037 - ROBERTO GOUVEIA
Para reclamação, saúda os
banespianos presentes na Casa e tece considerações sobre votação do acordo da
dívida, do Plano Estadual de Desestatização, em 96.
038 - VANDERLEI SIRAQUE
Para uma reclamação, como
ex-funcionário do Banespa dá o seu testemunho sobre a importância da
instituição e aponta os responsáveis pela sua decadência. Manifesta seu apoio à
PEC que defende o patrimônio do Estado. Lê documento intitulado
"Privatização do Banespa: uma
afronta ao estado de direito e à ordem constitucional".
039 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, manifesta o
apoio do PPB à PEC que defende o patrimônio do Estado. Critica o
auxílio-moradia aos juízes federais.
ORDEM DO DIA
040 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Comunica a existência de
três requerimentos de alteração da Ordem do Dia de autoria dos Deputados Milton
Flávio, Elói Pietá e Edmir Chedid, respectivamente. Anuncia a existência de
dois requerimentos de preferência para os requerimentos de alteração, assinados
pelos seus autores, os Deputados Milton Flávio e Elói Pietá. Pela precedência,
põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado
Milton Flávio.
041 - JILMAR TATTO
Encaminha a votação do
requerimento pela Bancada do PT.
042 - PRESIDENTE HAMILTON PEREIRA
Anuncia a presença do
Vereador Geraldo Tadeu dos Santos Almeida, de Itapeva, juntamente com os
funcionários do Banespa.
043 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do
requerimento em nome da Bancada do PC do B.
044 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
Anuncia as presenças do Senador da República Paulo Hartung, do PPS, acompanhado
do Deputado Federal João Herrman Neto, do jornalista Luiz Carlos Azedo e de
toda a Bancada Estadual do PPS, bem como do Vereador Marcos César de Paiva, de
Casa Branca.
045 - PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do
requerimento em nome do PDT.
046 - WADIH HELÚ
Encaminha a votação em nome
do PPB.
047 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Põe em votação o
requerimento do Deputado Milton Flávio.
048 - WADIH HELÚ
Solicita votação nominal
para a propositura.
049 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do
Prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, acompanhado do Secretário da
Habitação, bem como de empresários.Põe em votação e declara aprovada a
solicitação de votação nominal para o requerimento. Põe em votação o
requerimento pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que dá por aprovado o
requerimento de alteração da Ordem do Dia do Deputado Milton Flávio, ficando
prejudicados os demais.
050 - ELÓI PIETÁ
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
051 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 1/3, à hora regimental, lembrando-os da sessão extraordinária de hoje, 60 min após ao término desta. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido
o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º
Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO
SANTANA - PC do B procede à
leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Convido o
Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
RODs.Nºs.02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/
25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43/44/45/46/47/48 (n)
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE -
ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a
palavra o nobre DeputadoDeputado Nivaldo
Santana, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. PresidentePresidente,
Srs. DeputadoDeputados,
queremos manifestar o nosso sentimento de tristeza, revolta e indignação por
mais uma tragédia das enchentes que se abateu sobre a nossa cidade.
Infelizmente, todos os anos, principalmente de janeiro a março, o maior município do País fica
constantemente paralisado por conta das enchentes que mata pessoas, derruba
casas, invade residências, estabelecimentos comerciais, residenciais, ocupa
ruas, avenidas, destrói automóveis. Sempre fica uma pergunta no ar: quem é
culpado por esta situação? O GovernadorGovernador Mário
Covas uma vez atribuiu a culpa a São Pedro. Ele falou que quando cai muita água
não há nada que fazer a não ser lamentar os infortúnios, as vítimas, os
prejuízos, as destruições. Geralmente fica um jogo de um procurando culpar o
outro; uma hora o PrefeitoPrefeito culpa o GovernadorGovernador,
outra hora o GovernadorGovernador culpa o PrefeitoPrefeito,
quando na verdade os principais e grandes
responsáveis por essas tragédias são as duas administrações: tanto a
administração municipal, como a administração estadual.
Todos sabemos que principalmente na
cidade de São Paulo as enchentes não terão fim enquanto não for resolvido o
problema da vazão do rio Tietê, em responsabilidade conjunta do GovernoGoverno
do Estado de São Paulo, principalmente, e de diversas prefeituras da
administração metropolitana. Há décadas, todos os governantes falam do projeto
de despoluição do Tietê, de aprofundamento da calha do rio, de melhorar a vazão
das águas; fala-se em construção de piscinões, de alternativas para debelar as
enchentes, mas, infelizmente, o que temos assistido, de forma trágica e
repetitiva, em todo o início do ano, é uma seqüência de acidentes. Ontem,
13 cidadãos,
com crianças cidadõese moradores , entre eles
crianças, foram vítimas fatais de um novo deslizamento na
região de Campo Limpo, na ZonaZona Sul. Na zona Zona Norte,
houve diversas inundações de ruas e casas, com transtorno para o trânsito, com
enormes prejuízos para as famílias e para
empreendedores, assim como na ZonaZona Leste e no
próprio Centro de São Paulo. Isso demonstra que tanto o GovernoGoverno
do Estado quanto o Municipal, os grandes responsáveis por essa tragédia, não
podem continuar dizendo-se candidatos a dar continuidade a essas
administrações.
Da mesma forma que lutamos no nosso País por um novo governoGoverno
e por um novo rumo político-econômico, que
garanta desenvolvimento, emprego e investimentos prioritários nas áreas
sociais, consideramos que a Cidade de São Paulo precisa de uma nova
administração, de um novo governoGoverno preocupado
em priorizar as enormes carências e demandas sociais. É importante que fique
aqui registrado o nosso protesto contra a impúriaincúria,
contra inércia e contra a falta de
programas ativos para enfrentar esse dramas das enchentes que se repete na
nossa cidade.
Aproveito a presença do DeputadoDeputado
Jilmar Tatto, PresidentePresidente da
Comissão de Meio Ambiente, que amanhã vai receber, nesta Casa, o SecretárioSecretário
de Recursos Hídricos, Sr. Mendes Thame,
para pedir que ele incorpore na sua pauta , também da
comissão, para que o Ssecretário
se pronuncie sobre esse problema das enchentes. A Secretaria de Recursos
Hídricos é o órgão do GovernoGoverno do Estado
responsável por esta situação. Então, não adianta blá-blá-blá. O fato concreto
é que essa dupla infernal, GovernoGoverno Covas e PrefeitoPrefeito
Pitta são
os doisé a grandes responsávelis
pelas enchentes em São Paulo. É importante que a população de São Paulo e dos
municípios da região metropolitana tenha esta consciência: com esses dois
cidadãos, não há nenhuma perspectiva de solução de problemas tão graves e tão
dramáticos da nossa cidade e da nossa região metropolitana. Estamos deixando
aqui a nossa solidariedade às famílias e às vítimas, e o nosso protesto por mais esse desastre que se abateu
principalmente sobre as famílias carentes da periferia de São Paulo.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Jamil Murad, por cinco minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é lamentável verificar o descaramento dos tucanos na administração pública de São Paulo.
O “Diário Oficial do Estado”, na sua Seção Empresarial, mostra aqui, em primeira página: “Equipe econômica alega que o salário mínimo compra mais.” E publica uma demonstração da equipe econômica, através do Dr. Amadeu. Que demonstração é essa? Não houve ainda órgão de pesquisa que comprovasse tal afirmação. Portanto esses dados são mentirosos, porque eles colocam que o salário mínimo hoje compra 2,1% a mais do que em 1940.
O Dieese, o Seade e todos os órgãos que estudam esses índices econômicos e sociais mostram que o salário mínimo hoje tem 30% do seu poder aquisitivo. E, quando olho aqui na página do jornal: “Pesquisa da Federação do Comércio mostra empresário mais otimista. Estudo aponta que setores de semiduráveis e automobilísticos destacarão em 2000”. Srs. Deputados, é a política do pior já passou. É um lema que o Presidente da República tenta defender, e mostra o seguinte: “População do nosso país, agora, pode confiar que o crescimento virá e o sofrimento desaparecerá”.
Na Rádio Bandeirantes, ouvi o Sr. Governador dizer que mais uma vez ganhará a eleição em São Paulo, porque não importa que o candidato esteja no chão, pois S. Exa. também já esteve e ganhou.
O povo, agora, conhece mais a força política que está no poder.
Pesquisa do IBGE, órgão oficial do Governo, apurou que, nos últimos 10 anos, a renda média das pessoas empregadas caiu oito por cento. Houve uma diminuição no poder aquisitivo do povo. Até quando eles vão ficar fazendo ginástica para demonstrar que tudo está melhorando? Temos o aumento do desemprego, estudado e divulgado pelo IBGE, aumento do número de trabalhador sem direito trabalhista, porque não têm carteira assinada. Então, é lamentável que o “Diário Oficial do Estado de São Paulo” publique essas mentiras. São panfletos mentirosos para a campanha eleitoral.
Srs. Deputados, neste momento, queremos também dar nossa solidariedade a milhares de trabalhadores brasileiros vítimas das lesões por esforços repetitivos - LER. Muitas vezes, o próprio INSS não reconhece que eles são doentes e nega o afastamento por doença. Sem condições de trabalhar, vivem à custa de um parente, quando podem, dividindo a miséria, porque o assalariado está vivendo na miséria, principalmente com a política do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Queremos dizer que o povo empobreceu. O salário compra menos, segundo estudos do IBGE. O Poder Público, o Estado de São Paulo e o Brasil perderam muito patrimônio, como a Vale do Rio Doce, que foi vendida, e o dinheiro já desapareceu nas mãos de banqueiros, a Companhia Siderúrgica Nacional, as ferrovias e as hidrelétricas. Temos que dar uma resposta aos desmandos, por isso conclamamos à união de toda oposição e de todos aqueles que querem o desenvolvimento, a verdadeira democracia e o bem-estar para o nosso povo. Por isso, apoio o Movimento em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho. Vamos colocar para fora esses que têm coragem de manobrar, dando três mil reais para um juiz e oito reais de aumento para um trabalhador que ganha um salário mínimo.
* * *
-
- Assume a Presidência o Senhor Deputado Nivaldo Santana.
* * *
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- NIVALDO SANTANA - PC DO BS
- Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Cicero de
Freitas pelo tempo regimental.
Muito obrigado, Senhor PresidentePresidente.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- NIVALDO SANTANA - PC DO B -
Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Walter
Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. PresidentePresidente, nobres
deputadoDeputados
e deputadas, público que nos assiste, ouvimos ainda há pouco a manifestação dos
companheiros do PC do B, Nivaldo Santana, que agora preside esta Casa de
maneira democrática e absolutamente respeitosa, permitindo que o nobre DeputadoDeputado
Jamil Murad se excedesse no seu tempo e falasse à vontade sem que a campainha
soasse. Essa é uma medida adequada, até porque é importante que possamos ouvir
o questionamento que tem sido feito. E ouvi aqui o DeputadoDeputado
Jamil e o DeputadoDeputado Nivaldo
questionarem de quem é a responsabilidade e atribuírem, efetivamente,
responsabilidade ao GovernoGoverno Federal,
Estadual e Municipal por qualquer e toda dificuldade que a população brasileira
tiver. E resta razão aos nobres deputadoDeputados. É
sempre o Executivo que, de certa forma, responde por ações ou por obras que
infelizmente não foram feitas no tempo adequado, no momento preciso e na
intensidade desejada.
Como o PC do B não assume nenhum Executivo no Brasil, nunca poderemos
responsabilizá-los por isso. Mas falta também a eles uma proposta que, pelo
menos, apontasse para a população uma solução que servisse de contraponto
àquilo que tem sido oferecido pelos que têm a responsabilidade conquistada nas
urnas para responder pelos destinos destas cidades. Mas entendemos que, como
dizia, resta razão aos deputadoDeputados do PC do
B, porque esse conflito que se estabelece hoje entre o GovernoGoverno
da Capital e o GovernoGoverno do Estado
sobre responsabilidades em obras que,
na verdade, não dependem
exclusivamente sequer do governoGoverno municipal,
porque São Paulo é hoje uma Região Metropolitana e as conseqüências, os efeitos
de uma ação que não foi executada num município da grande metrópole se refletem
nos municípios vizinhos. Mas, de qualquer maneira, temos que reconhecer que faz
falta uma integração desejável e necessária entre os governoGovernos
municipal e estadual.
Quem não se lembra quando, num passado recente,
tínhamos grandes reuniões na Região Metropolitana de São Paulo, via de regra,
comandada pelo prefeito Prefeito da
Capital que tinha respeitabilidade, ombreando-se com um governadorGovernador
do qual era parceiro e juntos planejavam o futuro dessa grande metrópole.
Infelizmente, hoje essa relação é impossível. Conhecendo a origem do prefeitoPrefeito,
sabendo as relações que manteve o prefeito com fatos que a sociedade
critica ainda num passado recente, infelizmente ainda não foi possível ao nosso
governoGoverno
executar em parceria as obras que São Paulo reivindica. Está aí o exemplo do
Rodoanel, obra fundamental, obra necessária e que, infelizmente, a prefeitura,
de maneira demagógica e irresponsável, se ausenta não cumprindo com a parcela e
com a participação com a qual havia se comprometido. É por isso
que o PSDB, a partir de ontem,
assumiu e vai assumir - e é importante que a população acompanhe esse
movimento, com a inauguração da Casa São Paulo -, uma convocação
para a sociedade e as pessoas com
responsabilidade e com amor à essa cidade para virem conosco fazer um
planejamento que dê a São Paulo a perspectiva de um crescimento harmônico e a
reconstituição dessa unidade da região metropolitana, englobando a Grande São
Paulo e quase três dezenas de municípios circunvizinhos numa parceria
permanente e necessária com os governoGovernos estadual
e federal.
Esse chamamento devolve á à capital
de São Paulo a possibilidade de que não tenha mais que discutir a
responsabilidade porque ela será toda nossa. Esperamos que possamos ter
efetivamente nesta capital um prefeitoPrefeito com
características com o passado, com a formação, com a disposição, com a
transparência, com a identificação com a população e com a respeitabilidade do
pré- – candidato
que apresentamos.
A população já o
conhece,
sim,
porque sabe da sua história enquanto prefeitoPrefeito de
Pindamonhangaba, sabe do seu desempenho nesta Casa como deputadoDeputado
estadual
Estadual e lembra-se ainda
orgulhosamente do papel que desempenhou como presidentePresidente
do PSDB. Mais do que isso, tem consciência da sua importância
na constituinte
Constituinte, comandando e
capitaneando as maiores ações que permitiram que tivéssemos na nossa
Constituição : as leis da saúde que ainda hoje são
orgulhosamente lembradas por todos nós. Agora, mais recentemente, ocupou em
dois momentos difíceis a função de governadorGovernador do
Estado de São Paulo. Aqueles que ainda hoje se ressentem dessa dificuldade em
identificar responsáveis e que não querem atribuir a responsabilidade àqueles
que de fato sabemos não governam essa cidade.
A partir de
outubro São Paulo não viverá mais esse drama e não terá mais preocupação. Não precisamos mais apostar em novatos ou em
pessoas que não têm nenhuma experiência
administrativa, exceto, eventualmente, governar um programa de
televisão, discutindo assuntos de gosto duvidoso. Oferecemos alguém que tem
experiência como deputadoDeputado estadualEstadual,
deputadoDeputado
federalFederal,
de presidentePresidente
de partido e de Vvice-governadorGovernador
do Estado. Com Em todos esses
cargos pelos quais passou, ele teve a aprovação maciça daqueles que o julgaram.
Voltaremos ao assunto porque não posso me conter. Quero passar à população de
São Paulo a alegria que começamos a sentir a partir de ontem ao ver um partido
aguerrido e uma cidade incorporada, e na possibilidade de dar a São Paulo um governoGoverno
que há muito tempo essa cidade não tem, mas precisa.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- NIVALDO SANTANA - PC do B - Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre DeputadoDeputado José
Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Duarte Nogueira.
O SR.
DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. PresidentePresidente e Srs. DeputadoDeputados, usar a tribuna na tarde de hoje também tem o
aspecto de fazer um comentário e dizer um pouco da experiência de vida na noite
de ontem quando, com milhares de
pessoas, participamos de um evento que deu o início à Casa São Paulo.
O que é a Casa São Paulo ? É um
trabalho que o Instituto Teotônio Vilela, órgão de informação política do PSDB,
que se coloca à disposição da metrópole e
a toda Grande São Paulo e ao Estado de São Paulo, e procura estabelecer um canal direto com a
sociedade de maneira mais ativa e mais consistente, sem inclusive se ater ao
aspecto do caráter partidário, mas extrapolar as paredes do partido, ou a
questão meramente de um partido político, abrindo para a sociedade a
oportunidade de se discutir alternativas para reverter o processo de degradação
da nossa capital, da nossa São Paulo. Isso se faz necessário, até porque a
escolha do nome “Casa São Paulo” deveu-se à necessidade de todos nós
pensarmos na nossa capital como a nossa casa. Uma visão holística, abrangente,
que não fica apenas restrita à dimensão física da nossa residência, vai além de
tudo isso. É importante que se crie, nela, condições de moradia, segurança,
saúde, investimento nas áreas sociais, quando na realidade isso não está apenas
voltado para quem não tem essa oportunidade. Isso diz respeito ao bem-estar de toda
metrópole e todos os que nela vivem. Foi dito pelo DeputadoDeputado
Milton Flávio, que me antecedeu, sobre a necessidade da sintonia dos GovernoGovernos
municipal e estadual, para que essa tarefa possa ter uma eficiência e uma
racionalidade, com melhores resultados para o lugar onde vive hoje um terço da
população do Estado de São Paulo, uma das maiores cidades do mundo. Aqui,
certamente, coexistem enormes distâncias sociais, enormes demandas a serem
atendidas e que, certamente, a Casa São Paulo vai estabelecer direto com a
sociedade, com os canais das universidades, dos sindicatos, dos movimentos
populares que, na verdade, são aqueles que mais conhecimento de causa têm desse
processo como um todo, uma discussão muito democrática de soluções para a nossa
São Paulo.
O próprio PSDB já anteviu a escolha do seu candidato, até porque a
Justiça Eleitoral ainda não permite essa definição e estabelece até o mês de
junho o prazo para que os partidos assim o façam. Trata-se de uma pessoa que
retrata aquilo que todo o PSDB deseja - competência, seriedade, um currículo e
um crescimento político invejáveis, e que jamais perdeu uma eleição.
Falamos do nosso viceVice-GovernadorGovernador
Geraldo Alckmin, um ganhador contumaz de eleições. Ele ganhou não pelas suas
qualidades, mas porque conseguiu, naqueles instantes que submeteu o seu nome à
apreciação da população, aquele anseio que a comunidade esperava de sua parte.
Portanto, o GovernoGoverno do Estado
vem realizando tarefas na Capital, como a construção do Rodoanel, a construção
dos piscinões para amenizar o problema das enchentes, a redução de 40% da
criminalidade em bairros alarmantes, como o Jardim Ângela, com a implantação do
policiamento comunitário. A polícia Polícia prendia,
no Estado, em torno de mil pessoas por mês e hoje está prendendo três mil
pessoas. É claro que a segurança Segurança ainda
traz um aspecto muito difícil para ser superado, mas certamente as ações estão
sendo feitas. O Estado duplicou a sua capacidade de vagas do sistema prisional
de 18 para 40 mil e o fez realizando a construção de penitenciárias por um
terço do preço de antes. A penitenciária de Sorocaba, por exemplo, custou 27
milhões e o GovernadorGovernador fez
outras 22 por dez milhões. Muito está se avançando no Estado de São Paulo e
certamente a eficiência desse avanço com a possibilidade de haver uma sintonia
entre o GovernoGoverno
do Estado e o GovernoGoverno da Capital
se dará numa intensidade muito maior. É para isso que o Instituto Teotônio
Vilela e o PSDB estão convidando a comunidade a participar desse projeto
fabuloso, que se chama “Casa São Paulo”.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- NIVALDO SANTANA - PC DO B -
Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Jilmar
Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. PresidentePresidente,
nobres DeputadoDeputados,
Deus me livre o PSDB ganhar a Prefeitura de São Paulo! São Paulo não merece
isso! Vai virar uma “enchernal”, enchente com inferno. O PSDB já é governoGoverno
no Estado, governa o Brasil, o terceiro em desemprego no mundo, imaginem pegar
a prefeitura! São Paulo viraria um inferno realmente. Sabem por quê? O
rebaixamento da calha do Tietê era para ser de 26 km e fizeram apenas sete. O
Superintendente do DAEE, Sr. José Ortiz, ex-DeputadoDeputado
desta Casa, pessoa bastante gentil, um senhor bastante educado, que vai
ser candidato à Prefeitura de Taubaté, disputando com o nobre DeputadoDeputado
Salvador Khuriyeh, esteve na Comissão de Fiscalização e Controle e eu disse a
ele: “Imagine se seus eleitores pegassem uma enchente na Marginal Tietê e
soubessem que o senhor era o responsável.” Aí fiz um reparo: não é justo culpar
o Superintendente do DAEE pelas enchentes na Marginal. O culpado é o GovernadorGovernador,
é quem está no Executivo. Nesse ponto concordo com o nobre DeputadoDeputado
Milton Flávio. É verdade! Quem tem culpa é quem manda, quem governa. O problema das enchentes neste
Estado, nesta cidade, tem dois culpados: a Prefeitura e o Estado,
e dependendo de onde a nuvem está, um é mais culpado que o outro. Por exemplo:
ontem, morreram 13 pessoas no Capão Redondo, no fundão da ZonaZona
Sul de São Paulo, numa área onde se conflita sobre a responsabilidade
administrativa da região, se o morro pertence à Prefeitura ou ao Estado, como
acontece no Córrego do Pirajuçara, que é de responsabilidade do Estado. E as
vítimas das chuvas? Quem é o culpado pela morte dessas pessoas? E tem mais um
agravante: ninguém foi dar assistência àquelas famílias desalojadas, que
tiveram suas casas destruídas, que perderam tudo. Ninguém foi dar assistência a
elas, nem a Prefeitura, nem o Estado. Poderíamos pegar a Constituição para
saber de quem é a responsabilidade, mas o fato é que não há comando político no
Estado, nem na Prefeitura. Há uma incompetência generalizada. É uma briguinha
de criança, com todo o respeito que tenho por elas. Basta ver o GovernadorGovernador
Mário Covas e o PrefeitoPrefeito Celso
Pitta brigando na televisão ou brincando de gato e rato, se vão por uma linha
direta ou não. O fato é que não há coordenação política na Prefeitura e no
Estado. Há uma incompetência generalizada de ambas as partes e isso a população
já vem enxergando. Por isso minha solidariedade e meu pesar a todas essas vítimas da enchente de ontem,
porque há culpados. Precisamos educar a população para
não jogar lixo nos córregos, não jogar colchões velhos, evitar morar em área de
risco. Mas, temos obrigação de cobrar do Poder Público, do Executivo,
principalmente o PSDB, que manda no Estado de São Paulo e no governoGoverno
federalFederal,
uma política social para valer. Por
isto a população sofre as conseqüências nos períodos de chuva. Estamos vivendo
no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, uma “enchernal”, enchente
com inferno. Não vamos nem tratar dos outros problemas do Estado.
O nobre DeputadoDeputado
Duarte Nogueira veio dizer que a criminalidade no Jardim Ângela diminui 40%.
Estive lá na sexta-feira e não foi esse o comentário das lideranças que trabalham na Polícia Comunitária lá. Elas
estão fazendo um relatório para provar que isto não é verdade. As viaturas que
estão mandando para lá dão uma passadinha apenas.
Por que o plano da Polícia Comunitária não foi implantado nem em 10% até
agora se é um plano que dá certo? Por que não implanta para valer, se esse é o
caminho? Porque não têm coragem, porque não têm competência e, infelizmente, é
a população que sofre com este descaso do governoGoverno
municipal e do governoGoverno estadual.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- NIVALDO SANTANA - PC DO B -
Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Gilberto
Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, nobres Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos na tarde de hoje. Tive o prazer, por delegação do nosso Presidente, de representar este Parlamento na atividade promovida pela Secretaria de Estado da Saúde, com apoio do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, por ocasião do Dia Internacional de Conscientização sobre as LERs, Lesões por Esforços Repetitivos, também conhecidas por DORT, Distúrbios Osseomusculares Relacionadas ao Trabalho. Gostaria de fazer referência a uma atividade que está sendo desenvolvida na Universidade de São Paulo, mais especificamente na Faculdade de Saúde Pública, pelo Departamento de Saúde Ambiental. Nós também recebemos o convite do Prof. Herval Pina Ribeiro, que, aliás, exatamente neste momento está proferindo uma palestra sobre o assunto aqui na Casa, no Plenário José Bonifácio, na Comissão de Saúde deste Poder. Gostaria, em primeiro lugar, de ressaltar que esta área de saúde do trabalhador vem tendo um desenvolvimento muito grande da Constituição de 88 para cá. Não foi fácil aprovar como atribuição do Sistema Único de Saúde a saúde do trabalhador por ocasião do Congresso Constituinte, porque o centrão - as senhoras e senhores devem se lembrar daquela organização de quase 400 Deputados conservadores - tentava impedir a todo custo que constasse como atribuição do SUS a saúde do trabalhador. É bom que se diga que eles toleraram a presença de apenas um inciso no art. 200 da Constituição Federal, que acaba dizendo que compete ao SUS “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”, para as senhoras e senhores perceberem a ginástica que os nossos constituintes tiveram de fazer para constar na Constituição, entre as atribuições do SUS, a saúde do trabalhador. Isso me lembra que, nos idos da década de 50, no Estado Novo, quando Sobral Pinto, para tirar o Prestes da cadeia, teve de lançar mão da legislação de proteção dos animais. Foi assim uma verdadeira guerra no Congresso Constituinte para fazer constar como atribuição do SUS a saúde do trabalhador. É fato que o universo também conspirou a nosso favor, porque eles não queriam que fosse aprovado o inciso II desse mesmo artigo 200, que diz caber ao SUS “executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador”. Mas na hora de aprovar, Ulisses Guimarães cometeu um erro, leu e aprovou, e, quando o centrão percebeu, já tinha sido aprovado e já era matéria vencida.
A nossa Constituição do Estado recuperou: São Paulo é um dos estados do Brasil que mais avançou nessa área de saúde do trabalhador. Lembro-me, naquela época, da presença nesta Casa dos sindicalistas de todas as centrais do nosso Estado por ocasião da Constituinte de 89, lutando para que nós ampliássemos ao âmbito do Estado de São Paulo, unidade da Federação, as atribuições e a presença do Sistema Único de Saúde e seus profissionais nos locais de trabalho.
E não poderia ser diferente. Estou aqui perante os nobres Deputados Milton Flávio e Alberto Calvo, ambos médicos, e trago aqui a lembrança de que no meu curso de Medicina - formei-me na USP, na Faculdade de Medicina - durante os seis anos de graduação, tive apenas 45 minutos de aula de Medicina Ocupacional. Estudamos saúde na zona rural, na zona urbana, na comunidade, na favela, no esporte, em todos os lugares, menos saúde no local de trabalho. Foram apenas 45 minutos de aula de Medicina Ocupacional. Ou seja, a saúde pública tinha de parar no portão da fábrica. Fizemos aqui, portanto, um grande avanço. Aliás, no Código de Saúde, há uma sessão específica sobre locais de trabalho, aprovada por esta Casa como lei ordinária, a Lei nº 9.505, que disciplina ações e serviços de saúde do trabalhador. E recentemente, no Código Sanitário, aí sim, nós fizemos um avanço extraordinário, que teve como pedra de toque sua consolidação, dando potência a toda essa legislação de saúde do trabalhador. Faço esse resgate porque a LER é a ponta do iceberg. Ela é uma verdadeira epidemia, para não dizer uma pandemia, que vem provocando prejuízos seríssimos dos pontos de vista econômico e social no nosso País e no mundo, agravando-se mais e mais com a globalização. É exatamente esse o tema da palestra que hoje o Prof. Herval Pina Ribeiro, do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, já deve estar proferindo na Comissão de Saúde e Higiene desta Casa, à qual irei logo após meu pronunciamento. Gostaria de saudar esses eventos e dizer que a Assembléia Legislativa participa deles com alegria e entusiasmo, afinal foi este Parlamento que soube até o momento legislar e aprofundar esse problema, constituindo autênticos estatutos legais para enfrentá-lo. Passo a ler um breve histórico que levantamos a respeito dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, desde o século XVIII, demonstrando as alterações que estão ocorrendo com relação à saúde do trabalhador, particularmente em relação à LER ou DORT:
(ENTRA LEITURA, fls. 1 e 2, com o título LER - Lesões por Esforço Repetitivo)
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- NIVALDO SANTANA - PC DO B - Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
José de Filippi. (Pausa). Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Rodrigo Garcia. (Pausa). Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Wadih Helu. (Pausa). Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Elói Pietá. (Pausa). Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Campos Machado. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
(Pausa). Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Alberto
Calvo, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores que nos ouvem e que nos assistem, ontem assumi esta tribuna para profligar o descaso das autoridades brasileiras. Não vou dizer de São Paulo, digo brasileiras, em relação à criminalidade. O povo está de rastros, o povo está completamente acovardado, porque não encontra respaldo das autoridades que comandam as instituições que devem prestar e garantir a segurança pública. Vemos uma coisa estarrecedora: a bandidagem agora está caçando policiais civis e militares; exigem o documento das pessoas que pareçam a elas policiais, que estão sob ameaça de morte e, se constatarem que é policial, o indivíduo será baleado, como aconteceu com meu sobrinho ontem. Meu sobrinho, policial civil, 20 anos de idade - ontem até me atrapalhei e falei 22 anos -tem 20 anos de idade; é um menino, já estudante de Direito; trabalha porque não quer ser pesado a seus pais, quer pagar os seus estudos. Tinha dado plantão na delegacia de Butantã a noite inteira; saiu da delegacia e foi se encontrar com os tios, ali junto da minha casa, a dois quarteirões da minha casa para abastecer seu carro. Dois bandidos estavam ali, quando estava sendo abastecido seu carro. Chegaram a ele e renderam-no. Ele pensava que eles queriam seu dinheiro e o carro; estendeu a chave do carro e disse: “tudo bem, está aqui, a chave do carro e o dinheiro”. Eles disseram: “não queremos seu carro não, queremos ver seu documento.” Ele já sabia a intenção do safado, porque naturalmente talvez os ladrões tenham percebido que ele era um policial, porque quem sabe se vislumbrassem por algum motivo que meu sobrinho portasse uma arma da própria polícia. Ele sabia que seria assassinado, por isso não quis entregar o documento. No momento em que o indivíduo levantou a arma para atirar, ele se atracou com o sujeito, tomou um tiro na barriga, tomou o segundo tiro, rolou com o bandido, veio o outro bandido para ajudar e ele na luta, feriu-o com a arma do próprio bandido. O bandido foi ferido, caiu mortalmente ferido, o outro fugiu. Ele pediu socorro e ninguém o socorreu. Um menino, baleado, ensangüentado, se arrastando, pedindo socorro, que alguém o levasse para um hospital; todo o mundo fugiu para sua casa, porque o povo tem medo. O povo não é mais solidário; tem medo de se envolver, tem medo da reação. A coisa é séria, nobre Deputado Milton Flávio. Se acontecer na sua família, V. Exa. também virá aqui gritar. A coisa é séria! O meu sobrinho não foi socorrido, porque o povo está acovardado, pelo perigo que ocorre, pela retaliação do próprio bandido. Por isso aqui temos uma Comissão de Direitos Humanos muito digna, porque todos os Deputados daqui estão revoltados com a criminalidade. Mas existem duas facções de direitos humanos, sendo que uma, ou por ter bom coração ou por princípio político qualquer, é favorável; mais honestamente favorável, tratando o bandido com certa benevolência e condenando a polícia. Todavia existe uma outra que se aproveita disso. É mancomunada com a criminalidade e se aproveita desse movimento dos direitos humanos em benefício do bandido; quer dizer, direitos desumanos; jamais humanos. De forma, que isto é um absurdo.
Um chofer de praça levou o menino ao Hospital Casa Verde, que não tem infra-estrutura para socorrer. Foi comunicado à delegacia e o delegado chefe foi para lá; aí choveu polícia, veio helicóptero, levando-o para o Hospital Duprat, onde foi atendido na hora e operado. Agora estamos esperando as 72 horas para poderemos verificar se ele está fora de perigo. O que entendemos agora é que ele deverá sobreviver.
Sr. Presidente, permita-me agradecer ao Hospital Casa Verde porque, embora sem possibilidade de dar-lhe o socorro de emergência, com a cirurgia necessária, pois ele estava com muita hemorragia interna, um médico de lá, Dr. Edson o acompanhou, inclusive no helicóptero, até o Hospital Duprat. Quero agradecer a esse médico e ao Hospital Casa Verde, inclusive aos extraordinários cirurgiões, Dr. Arsênio e Dr. Milton. É um hospital magnífico; não devendo nada ao Albert Einstein. Esta a nossa lamentação de agora: o nosso Secretário da Segurança Pública não entende nada e não serve para nada!
Muito obrigado, Sr. Presidente e àqueles que nos ouviram.
* * *
Assume
a Presidência o nobre Deputado Hamilton Pereira.
*
* *
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- HAMILTON PEREIRA - PT -
Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIDENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Edson Aparecido, por 15 minutos.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. PresidentePresidente, nobres
Srs. DeputadoDeputados,
a executiva estadual do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira -
nos dois últimos meses, num amplo trabalho realizado internamente, em consultas
e em discussões realizadas com suas bancadas em São Paulo, com a bancada federal, a bancada de Ministro
do PSDB, Aloysio Nunes, Ministro Chefe
da Casa Civil, Ministro José Serra, da Saúde, Ministro André Matarazzo,
Ministro- Chefe
da Secretaria de Comunicações e o Ministro Paulo Renato, da Educação, assim
como com a bancada de deputadoDeputados
estaduais e a bancada de vereadores Vereadores da
Capital, em reuniões realizadas com o GovernadorGovernador
Mário Covas, e, no último sábado, com o
PresidentePresidente
da República, Fernando Henrique Cardoso, pôde alinhavar um conjunto de
conquistas realizadas pelo GovernoGoverno Federal,
de Fernando Henrique Cardoso, e um conjunto de conquistas realizadas pelo GovernoGoverno
Mário Covas.
No âmbito nacional, todos sabemos que o PSDB, ao lado dos aliados que lhe
deram sustentação, não só no processo eleitoral, mas durante a governabilidade
desses últimos cinco anoss de governo,
tem realizado imensas conquistas. Todas elas tiveram como pano de fundo, pela primeira vez na História deste País, a promover promoção de reformas
profundas,
quer na estrutura do Estado, quer na economia,
num clima de democracia, com
ampla participação da sociedade civil, com decisão e acompanhamento do
Congresso Nacional. Isso jamais foi possível
acontecer na História deste País.
As reformas de 1945, quanto de 1964, foram feitas em regime de exceção.
Enquanto que esta promovida hoje, pelo PresidentePresidente
Fernando Henrique Cardoso, pelo seu governoGoverno e pelo
Congresso Nacional, aconteceu num clima de discussão, de debate amplo e aberto
com a sociedade e com o Congresso Nacional. Mas não foi só isso, as marcas das
transformações imprimidas por este GovernoGoverno são vistas
em todos os setores do campo social: da saúde, da educação, em que o PSDB, há
15 dias, lançou o Caderno 45, onde procura mostrar as conquistas
realizadas no campo da educação.
A justiça no campo, que foi tratada de frente pelo GovernoGoverno
Fernando Henrique Cardoso, num processo de assentamento jamais visto na
história deste País, são todas conquistas que o PSDB, através da sua Executiva
Nacional, vai procurar capacitar a sua
militância para grandes embates das
eleições municipais que teremos neste ano.
O que o PSDB fez, a nível
nacional, teve enormes repercussões também na condução daquilo que colocamos no
Caderno São Paulo: “O desafio do PSDB para o ano 2.000”, que é exatamente a revolução
realizada pelo GovernadorGovernador MarioMário
Covas no Estado de São Paulo, que conseguiu não só recuperar a saúde financeira
do Estado, mas ao lado disso, durante esse processo de recuperação e de ajuste
fiscal feito sem nenhum alarde, pode acompanhar uma revolução na área
educacional, na área da saúde, com quase oito mil assentamentos realizados no interior do Estado de São Paulo a
trabalhadores sem-terra, coisa que jamais havia sido feito na história deste
Estado ou mesmo no programa ambicioso das
habitações populares para a população de baixa renda, onde pudemos
alcançar índices propostos no programa de governoGoverno
de 1994, que era a construção de 120 mil habitações populares pela CDHU. Essa
revolução em São Paulo, que se deu não só sob o ponto de vista das estruturas e
da posição do Estado, requereu, em determinados momentos, posições polêmicas na
defesa da reforma tributária e na ação firme do governoGoverno
de se colocar contra a reforma fiscal.
E, ao lado disso, o governoGoverno, além de colocar o governoGoverno
de pé, procurou intervir na condução
geral da economia do Estado, no seu ajuste, permitindo que São Paulo passasse a
fomentar o desenvolvimento econômico social, este, inclusive, o grande objetivo
do primeiro e deste segundo GovernoGoverno
do GovernadorGovernador
MarioMário
Covas e do PSDB.
O desafio que está colocado para nós, e que o GovernadorGovernador
MarioMário
Covas tem insistentemente colocado, é exatamente o de um projeto de
desenvolvimento para São Paulo que tem se procurado incentivar as inúmeras
iniciativas que São Paulo vem conduzindo, lutando, sobretudo para levar adiante
a questão da reforma tributária que possa desonerar a produção e, como
conseqüência imediata, a geração de renda e de emprego. Essa revolução não foi
vista só sob aspectos gerais de transformações que ocorreram no Estado de São Paulo, de atendimento à
área escolar, de atendimento à criança. É preciso destacar que a política de segurança Segurança pública Pública do
GovernadorGovernador
MarioMário
Covas, nos últimos cinco anos, é aquela iniciada pelo ex-GovernadorGovernador
Franco Montoro, há pouco mais de 15
anos, em que se procurou fazer uma revolução nessa área. A questão da política
pública cabe ao Estado, e é isso que tem se procurado fazer com a questão da
violência. E não é só em São Paulo. Esses índices de violência acabam atingindo
todo o País, inclusive países de primeiro mundo que hoje são afetados por essa
questão da violência como jamais se viu, como os Estados Unidos e alguns países
riquíssimos do continente asiático.
A revolução que falamos em São
Paulo teve reflexo em cada um dos municípios. O GovernadorGovernador
Mário Covas fez um processo de investimentos e pudemos ver ontem, em uma
reunião do Diretório Regional do PSDB onde um prefeitoPrefeito
colocou que na sua cidade, desde l870, se somassem todos os recursos recebidos
pelos governoGovernos
federais e estaduais de l870 até l994 não daria o montante que o GovernadorGovernador
Mário Covas investiu em pouco mais de quatro anos na sua cidade. Esse é
exatamente o reflexo cidade por cidade, desde as menores onde, sem dúvida, o
Estado é fundamental para fomentar o desenvolvimento, até as grandes
cidades onde o GovernoGoverno Covas
procurou inseri-las dentro de um contexto nacional do debate de
desenvolvimento, da geração de emprego e da geração de renda. São essas as bandeiras que o PSDB levantou
há 10 anos quando se organizou
rompendo, na época, com o partido que estava no GovernoGoverno
Federal, no GovernoGoverno do Estado e na maior parte das prefeituras Prefeituras do
Estado de São Paulo. Até porque tínhamos um projeto de poder para o País que se
concretizou há pouco mais de seis anos com a eleição do PresidentePresidente
Fernando Henrique e o GovernadorGovernador Mário
Covas. Mas o desafio colocado para o PSDB não termina aí, mas
na perspectiva que o partido teve ao longo desses dois últimos meses de
procurar elencar um conjunto de tarefas políticas que possam preparar o PSDB
para o desafio das eleições municipais neste ano. Todos sabemos que essas
eleições ocorrem no momento de virada da história política neste País, no
momento em que é preciso haver uma absoluta coincidência dos objetivos das
prefeituras, dos executivos municipais e das câmaras de vereadores dentro desse
novo espírito público que a sociedade brasileira exige de ética, de seriedade,
de conduzir a coisa pública, de conduzir o erário com a perspectiva da
realidade e não de se fazer a promessa daquilo que jamais poderá ser cumprido.
Esse tem sido o desafio do PSDB. O GovernadorGovernador Mário
Covas e o PresidentePresidente
Fernando Henrique, no centro desse debate, foram
reeleitos porque a sociedade brasileira, hoje, compreende esses desafios, sabe
que à custa de medidas demagógicas que possam atender um ou outro segmento da
sociedade acaba se perdendo a noção do conjunto, a noção do País, a noção do
Estado. E é esse desafio que está colocado para todos os partidos políticos. É
dessa forma que o PSDB vê não só o
processo eleitoral mas o momento político que se vive, a visão maior do Estado
e do País, e o partido não se coloca apenas e tão-somente como lobista desse ou
daquele segmento. Esse desafio, esse salto de qualidade está colocado na
história recente de todos os partidos políticos. Todos eles precisam agir com
essa desenvoltura, com essa maioridade de procurar ver o Estado, a economia e a
sociedade de maneira mais ampla e não apenas colocá-la aos pés desse ou daquele
segmento que não representa, na maior parte das vezes, a maioria, sobretudo a
maioria do excluídos da sociedade brasileira. É dessa forma, de
maneira clara e objetiva, que o PSDB vai com seu discurso para
as eleições deste ano, não porque são
eleições sob o ponto de vista político que se refletirão daqui a dois anos. É
por conta desse desafio de cada vez mais termos homens públicos, sejam eles de
que partido forem, mas que tenham essa linha de condução que o País exige. Por isso o PSDB alinhavou esse conjunto, fez um diagnóstico do que foi seus
quatro anos de GovernoGoverno em nível
nacional e estadual promovendo uma ampla reforma do Estado, reforma essa que já
está sendo compreendida pela sociedade. Na área de telecomunicações partimos de
pouco mais de 600 mil telefones celulares para quase 15 milhões de telefones
celulares na mão da dona -de -casa,
da empregada doméstica. Hoje, é o País que mais cresce no acesso à Internet. A
planta de telecomunicações no País cresceu da 23ª para a 9ª planta de
telecomunicações do mundo em pouco mais de três anos em um processo de
privatização absolutamente transparente e que envolveu o Congresso Nacional,
porque foi o Congresso Nacional que aprovou uma lei mínima e uma lei geral.
Por isso, Senhor PresidentePresidente e Srs. DeputadoDeputados,
é dessa forma que o PSDB procurou a sua Executiva Estadual, consultando todas
as suas lideranças, e elaborou o Plano São Paulo 2001, que é um plano de ação e
de mobilização do partido com vistas às eleições municipais e que visa lançar
candidatos em aproximadamente 550 municípios deste Estado. A perspectiva do
PSDB é a eleição em pelo menos 50% dos municípios, num amplo processo de
alianças.
O PSDB não se coloca como o dono da verdade. As tarefas estão colocadas
hoje, sobretudo em grandes municípios que têm importância econômica, como os
municípios da região da Grande São Paulo, os municípios do eixo da Anhanguera,
os municípios do eixo do Vale do Paraíba, e que têm
importância destacada para o Estado de São Paulo. Sabemos que é fundamental
caminhar em alianças, alianças amplas, que possam aglutinar todos aqueles
partidos políticos que têm hoje esta compreensão do momento que se vive, que
propugnam pela democracia, que fazem, sem dúvida nenhuma, buscar a sociedade, a
sua participação mais ampla sem, através das prefeituras ou de quaisquer
mecanismos, tentar instrumentalizar os
movimentos populares e sindicais. Este é o desafio que colocamos neste plano e
sobre os quais alguns companheiros deputadoDeputados do PSDB
já estiveram aqui discursando nesta tribuna. Reflete-se também na disputa que o
PSDB fará à eleição no município de São Paulo, desafio este que não está
colocado apenas para um candidato. O PSDB apresenta à sociedade paulistana um
dos seus melhores quadros políticos, responsável dentro do GovernoGoverno
Mário Covas por inúmeras tarefas neste processo de conquistas, de ajustes
fiscais do Estado e por conquistas sociais. O vice-GovernadorVice-Governador
Geraldo Alckmin é um homem já
foi testado por nove eleições, sem em nenhuma delas ter sido derrotado, desde vereador Vereador em
sua cidade até prefeitoPrefeito, deputadoDeputado
federal
Federal constituinte e deputadoDeputado
nesta Casa por duas legislaturas. Ontem tivemos o lançamento da Casa São Paulo,
que é exatamente a casa, o local onde vai se procurar alinhavar propostas da
sociedade civil de São Paulo, dos movimentos populares lá representados pelo
movimento sem-terra urbano, lá representado por sindicalistas, por quatro ou
cinco federações sindicalistas, por inúmeros segmentos da sociedade que venham
dar a sua contribuição, até porque o processo de recuperação da saúde
financeira da cidade, da recuperação de São Paulo, sem dúvida nenhuma não será
tarefa de uma única pessoa, não poderá ser tarefa de um único partido; terá que
ser tarefa de um leque amplo de forças, de figuras que, na nossa forma de ver,
passa em torno da candidatura do vice-GovernadorVice-Governador
Geraldo Alckmin, porque é aquela capaz de alinhavar esse sentimento dos homens
bons de São Paulo que podem retomar esta cidade, o terceiro orçamento deste
país, que hoje sabemos como se encontra. Ao longo de oito anos, o que se
promoveu foi uma verdadeira devassa do erário da nossa cidade, fazendo com que
houvesse algo jamais visto na sua história que é a total desagregação
administrativa.
O vice-GovernadorVice-Governador
Geraldo Alckmin tem essa capacidade, não por ter uma capacidade pessoal, não é
isso. É porque ele terá a capacidade de alinhavar, de ter ao seu lado, em torno
da sua candidatura, os mais variados segmentos da nossa sociedade que passam
por todos os partidos políticos, na nossa forma de ver, que passam inclusive
pelos partidos políticos que tenham eventualmente projetos legítimos a nível
nacional, como é o caso PPS. Mas passa também pelos aliados, por aqueles que
têm dado sustentação ao GovernoGoverno Fernando
Henrique e ao GovernoGoverno Mário
Covas como o PFL, como o PTB, como o PL, como o PSD, como o PV e como o PRP.
Esses são, Sr. PresidentePresidente e Srs. DeputadoDeputados,
os objetivos traçados pela nova executiva estadual do PSDB. É um desafio
gigantesco e que, sem dúvida nenhuma, não será tarefa só dos nossos quadros,
mas sobretudo na capital de todos os democratas que querem recuperar a nossa
cidade.
Era isso o que tínhamos a dizer, Senhor PresidentePresidente
e Senhores DeputadoDeputados.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- HAMILTON PEREIRA - PT - Esta PresidênciaPresidência
tem a grata satisfação de anunciar, entre nós, a presença do nobre DeputadoDeputado
Federal João Hermann, do PPS, em visita a esta Casa. Seja bem-vindo e receba as
homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o
nobre DeputadoDeputado
Arnaldo Jardim.
O SR.
ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. PresidentePresidente e Srs. DeputadoDeputados,
há cerca de um ano aproximadamente, no início do nosso atual mandato, definimos
apresentar contas aos nossos eleitores e apresentar também á esta Casa uma
disposição e uma grande concentração que buscaríamos ter na nossa atividade
parlamentar em torno das denominadas agências de regulação.
Palavras que soavam como desconhecidas e
gradativamente ao longo desse ano se tornaram mais familiares ao conjunto dos
cidadãos brasileiros e dos brasileiros que vivem no nosso Estado de São Paulo.
A ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica;
a ANATEL Anatel - Agência Nacional de
Telecomunicações e a CSPE, Comissão de Serviços Públicos de Energia, aqui em
São Paulo, passaram a ser siglas conhecidas e reconhecidas pela população que,
diante das agruras do processo de privatização e concessão, cada vez mais
tiveram que recorrer a essas agências.
Estamos nos
referindo aos usuários da Telefônica, e todos nós lembramos do drama que
significou no primeiro semestre do ano passado. Estamos nos referindo ao “Apagãoapagão”
que aconteceu deixando uma boa parte do nosso Sudeste do País entregue às
escuras num determinado instante. Estamos, enfim, falando daquilo que diz
respeito ao cotidiano de cada um de nós. Naquele instante explicamos e
apresentamos as nossas razões sobre as agências de regulação e que são os
instrumentos possíveis para que o Estado que foi desconstruído ou desmontado
possa ter instrumentos eficazes de controle e de fiscalização para que a
qualidade e os preços das tarifas possam ser acompanhados pela população.
Afinal de contas, todos nós recordamos o discurso feito e sabemos que foi
apresentado um verdadeiro libelo para toda a população de que as concessões e
as privatizações implicariam em serviço de melhor qualidade a custo mais baixo.
Assim, se estabeleceria a competição, a disputa e os referenciais, fazendo com
que cada uma das empresas tivessem que se desdobrar no sentido de ter o seu
cliente, o seu usuário. Passado esse período, tomamos a licença de dar o verdadeiro
balanço citando algumas coisas que estivemos envolvidos, festejarmos umas,
lamentarmos outras e falarmos da necessidade de outras iniciativas.
Ao ver o DeputadoDeputado
Paulo Teixeira, presidentePresidente da
Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia de São Paulo, cito que
realizamos aqui um seminário sobre as agências de regulação. Um momento
verdadeiramente interessante, talvez o espaço de reflexão mais profundo que
esta Casa produziu durante um momento concentrado sobre o funcionamento dessas
agências. Porém , se o seminário foi bem realizado e
interessante, uma série de decorrências de lá foram extraídas e ainda carecem
de um encaminhamento. Quero, por exemplo, de destacar a necessidade para que
tenhamos um dispositivo legal que estabeleça princípios condicionantes claros a
respeito das pessoas que possam ocupar cargos nessas citadas agências :
que quarentena devem observar; que tipos de prescrições devem ser vistas,
realizadas e estabelecidas legalmente para que não continuemos a assistir pessoas que
presidiram o processo de privatização, alguns meses depois, se tornarem
dirigentes de empresas agora privadas.
Ninguém vai acreditar com tranqüilidade que isso possa se fazer sem que a
pessoa tenha a possibilidade de ter acesso a informações privilegiadas, e no
exercício agora da função privada não utilize os conhecimentos que adquiriu no
momento anterior. Lembro-me que o DeputadoDeputado Milton
Flávio tem um projeto que consideramos da máxima importância, e que disciplina
isso a que me refiro - normas para que as pessoas que venham a ocupar cargos
observem essas disciplinas. Esse projeto necessita ser analisado mais
profundamente o mais rapidamente possível e deliberado por esta Casa. É também
oportuno a respeito dessa reflexão, lembrar uma emenda constitucional
apresentada a esta Casa em 98, pelo ex-DeputadoDeputado
Milton Monti, que estabelece, na medida em que incorpora o
Texto texto Constitucionalconstitucional,
a prerrogativa desta nossa Assembléia Legislativa de São Paulo poder convocar dirigentes
de empresas que tenham sido concedidas, ou que exerçam e desenvolvam serviços
concedidos, ou que sejam empresas recentemente privatizadas. Parece-me
importante votarmos essa emenda do ex-DeputadoDeputado
Milton Monti e, assim, estabelecer essa prerrogativa desta Casa.
Na segunda-feira passada participei de um seminário internacional
promovido pelo IDEC Idec - Instituto
de Defesa do Consumidor -, onde se discutiu a participação dos consumidores no
processo de controle dos serviços concedidos e privatizados, os conselhos dos
consumidores. Aliás, esta matéria foi objeto da audiência pública realizada em
meados de dezembro pela Aneel, em diferentes locais do País e eu estive
presente à audiência ocorrida aqui em São Paulo. Esta audiência pública, que
acontecia simultaneamente em vários locais do País, ocorreu exatamente na
Fundap, onde se discutiu que tipo de instrumentos podem ser disponibilizados
para que os conselhos de consumidores, ainda que previstos em lei, que hoje
funcionam muito mais formalmente do que realmente, possam contar com apoio
técnico, recursos materiais para que efetivamente cumpram sua missão
disciplinadora. Queremos destacar, pela sistemática dos contatos que tenho tido
com a CSPE, pelo fato de acompanharmos o depoimento do Dr. Renato Guerreiro,
quando esteve aqui na CPI da Telefônica, presidida pelo DeputadoDeputado
Edson Aparecido e conversamos sobre o funcionamento da Anatel, que esses
instrumentos são fundamentais ao processo de democratização do Estado e
necessitamos avançar muito para que efetivamente cumpram a sua missão. É
lamentável que, num campo decisivo, exatamente no setor de transportes, esse
avanço não esteja se realizando, quer seja nacionalmente, onde ainda tramita no
Congresso Nacional e não está criada a Agência Nacional de Transportes, quer
seja aqui em São Paulo, onde o processo é lento.
Sr. PresidentePresidente,
propomo-nos a recordar, rapidamente, alguns passos que demos nesse sentido. Foi
aqui mesmo, desta tribuna, que solicitei, em março do ano passado, a presença
do SecretárioSecretário
de Transportes, para discutirmos a questão referente aos pedágios e , ao
processo de concessão das rodovias do Estado de São Paulo. Esse contato acabou
demorando, apesar do esforço do DeputadoDeputado Walter
Feldman para que ocorresse, e foi só depois, com a erupção de uma série de
manifestos, de circunstâncias envolvendo a questão dos pedágios, movimentos de
paralisação que acabamos tendo nesta Casa, numa reunião com os líderes, o Sr. SecretárioSecretário
de Transportes. Não era mais o mês de março, mas o mês de abril. Nesse período
de abril, uma série de questões foram colocadas por diferentes líderes
partidários, parlamentares. Tive ocasião de participar dessa reunião com o SecretárioSecretário
e formular uma série de indagações sobre o processo de concessões, a maioria
delas sem resposta adequada naquele instante. Depois disso, participamos da
realização de um seminário internacional, no Hotel Meliá, em São Paulo, no mês
de junho Lá estivemos, como temos buscado estar sempre presentes
toda vez que se trata da regulação das concessões de privatizações. Estava lá
também o DeputadoDeputado
Rodrigo Garcia, que preside a nossa Comissão de Transportes. Estava lá também a
Deputada Terezinha da Paulina. Fizemos
uma série de sugestões e ouvimos do SecretárioSecretário dos
Transportes o compromisso de que a proposta da agência de transportes do Estado
de São Paulo seria enviada a esta Casa em agosto, não agosto de 2000, mas
agosto de 1999. Passou o mês de agosto, o mês de
setembro, sucederam-se os meses - estamos agora em março - e não há notícia
ainda da remessa a esta Casa do processo de criação da agência de transportes
estadual. Quero crer que não virá com urgência constitucional ou não virá com a
preocupação de querer que seja votado rapidamente. Não se pode querer que esta
Casa, apressadamente, delibere sobre aquilo que o Executivo, que dispõe de
muito mais recursos, muito mais assessoria jurídica, técnica, tenha demorado
tanto tempo em formular proposta.
De uma forma muito especial,
Sr. PresidentePresidente,
Srs. DeputadoDeputados,
queremos encarecer essa remessa o mais urgente possível por várias razões. Em
primeiro lugar, porque a CPI dos Pedágios nesta Casa tem um trabalho
importante, assim como a CPI que trata da questão do transporte interurbano e
várias das questões ali levantadas têm muito a ver com aquilo que deveriam ser
atribuições dessa agência.
Em segundo lugar, porque
neste instante, inexistindo a agência, fica muito obscuro sobre qual órgão que
regula e fiscaliza os serviços concedidos. Temos uma comissão de monitoramento
que funciona junto ao Gabinete do SecretárioSecretário. Já
inquirimos legalmente sobre o embasamento jurídico do decreto que transferiu
uma série de atribuições fixadas em lei e que foram, por decretos, transferidos
do DR para esta Comissão de monitoramento. Além disso, algumas questões mais
concretas e imediatas saltam aos olhos.
Por exemplo: qual tem sido o destino dos recursos da concessão das rodovias?
Estarão todas as concessionárias com seu cronograma de investimento atualizado?
Disse o próprio GovernadorGovernador, em
junho do ano passado, que das seis concessionárias, quatro delas estavam com o
cronograma atrasado. Indagamos: quais as providências previstas em contratos e
quantas foram acionadas? Alguém poderá recordar que multas teriam sido
acionadas pela secretaria. Houve recurso com relação a essas multas? Qual delas
efetivamente foi paga? Por que até este instante a secretaria não estabeleceu
um controle paralelo de arrecadação dos pedágios? Bem sabemos que hoje a
arrecadação dos pedágios na grande maioria das praças está-se fazendo pela
própria concessionária que depois presta contas ao Estado de quanto foi
arrecadado. E não há necessidade de se fiscalizar, de se fazer um controle
paralelo disso? Os valores informados pelas concessionárias estão sendo
auditados? Com que periodicidade, por quem e qual o resultado dessa auditoria?
Por que, afinal de contas, as concessionárias não implantaram todas a cobrança
automática dos pedágios? Existe prazo fixado para isso? Quando ocorrerá? A secretaria Secretaria tem
informações a respeito dos valores arrecadados pela concessionária com receitas
terciárias? A secretaria Secretaria recebeu
alguma quantia referente à sua participação nessas receitas? Nós bem sabemos -
porque além de estarmos indagando, temos tentado estudar esse contrato, apesar
das nossas limitações técnicas - que não havia previsão nos contratos
anteriores. E agora foi anunciado pela Secretaria que nos novos contratos
estará prevista a participação em até
25% desses novos recursos advindos de receitas terciárias. O que mudou? O que
determinou que a Secretaria assim procedesse?
É uma avaliação de que o que foi feito anteriormente era incorreto ou é algum
dado novo? Tendo a Secretaria anunciado
que agora haverá essa participação de até 25% na receita de atividades
terciárias, eu indago: os contratos anteriores serão modificados? Serão
renegociados com as empresas concessionárias? Que embasamento legal se buscará
para estabelecer isso? Está mantido o lançamento da segunda etapa dos lotes de
concessão? E o modelo implantado, será
ele um modelo de concessão onerosa ou
teremos modificações na segunda etapa dos lotes de concessão? Há ainda
outras indagações, mas, por uma questão de tempo, não vou formulá-las nesse
instante, deixando para fazê-lo num requerimento escrito. De qualquer forma,
elas deixam muito claro que a questão das concessões devem merecer uma atenção
redobrada da Assembléia, que temos de aprimorar as agências que já estão em funcionamento
e que temos de exigir urgentemente que o Executivo, ainda que de forma tardia,
envie a esta Casa a proposta de constituição da agência estadual de
transportes.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. DeputadoDeputados,
esta PresidênciaPresidência
tem a grata satisfação de anunciar a presença entre nós de alguns ilustres
visitantes: o Vereador Sandro Mauro, da cidade de Mairinque, o suplente de
Vereador Manuel dos Santos, do Município de São Paulo, e o Dr. Álvaro Furtado,
Procurador da Prefeitura de São Paulo, todos acompanhados pelo nobre DeputadoDeputado
José Carlos Stangarlini. Recebam as homenagens do Poder Legislativo do Estado
de São Paulo. (Palmas.)
Srs. DeputadoDeputados,
esta PresidênciaPresidência
ainda tem a seguinte convocação a fazer: Nos termos do art. 100, I, da IX Consolidação do Regime Interno, convoco
V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o
término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
* * *
- NR: A Ordem do Dia para a 6ªª
sessão extraordinária foi publicada no DA de 01.03.00.
* * *
Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Paulo
Teixeira, por permuta de tempo com o nobre DeputadoDeputado
Afanasio Jazadji.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT -
Sr. PresidentePresidente,
cedo os cinco minutos iniciais do meu tempo ao nobre DeputadoDeputado
Henrique Pacheco.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a
palavra o nobre DeputadoDeputado Henrique
Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. PresidentePresidente,
Srs. DeputadoDeputados,
nesta tarde quero fazer uma reclamação que me foi trazida por professores da ZonaZona
Leste de São Paulo e me reportar a um pedido que nos foi feito. Trata-se de um
encaminhamento ao PresidentePresidente da
Assembléia Legislativa, nobre DeputadoDeputado Vanderlei
Macris, que tem por objeto a cobrança para que o Estado efetive o pagamento do
adicional do local de exercício aos professores daquela região, já que no dia
26/06/99, quando da inauguração da Escola ProfaProfª.
Gleicy Maria Siqueira, conhecida também como o antigo Jardim Heloísa II. Foram
entregues ao Sr. GovernadorGovernador Mário
Covas, ao SecretárioSecretário Adjunto
Hubert Alqueres, ao DeputadoDeputado
Walter Feldman e também a mim, Henrique Pacheco, documentos assinados por
docentes e funcionários das escolas, a saber: Gleicy Maria Siqueira, Wilson
Rachid, Maria de Lourdes Vieira, Conjunto Habitacional Fazenda Itaim e Jardim
Roblu. Essas escolas estão entre aquelas consideradas de difícil acesso, e com
problemas de segurança, conforme inúmeros documentos comprobatórios que foram
juntados a esses pedidos. Todas essas escolas da região de São Miguel e do
Itaim Paulista, na Capital, de 71 unidades fazem jus ao adicional, sendo que
até esta data, essas escolas não foram enquadradas para receberem esses
vencimentos. A falta dos mesmos eqüivale equivale a cerca
de 20% do salário dos docentes e
funcionários, conforme Decreto Lei 33.447 de janeiro de 1993. Esse é o pedido
que esses professores zelosos, dedicados
na região da ZonaZona Leste de São
Paulo fazem para que o Sr. PresidentePresidente da
Assembléia, nobre DeputadoDeputado Vanderlei
Macris, agilize o processo na condição
de PresidentePresidente
desta Casa, para que esse adicional
possa ser efetivado e pago aos professores. Este DeputadoDeputado
fará uma cobrança direta da Secretária da Educação do nosso Estado, para saber
quais as razões que a levam a esse descaso com relação às escolas da periferia
de São Paulo, a esses professores dedicados, tratando-se de uma região muito
perigosa por falta de segurança, e esses professores não têm medido esforços em
irem lá para darem suas aulas e se dedicarem a essas escolas e, no entanto, não
recebem por parte do Estado o reconhecimento a que fazem jus na efetivação
desse adicional de local de exercício. Quero nesta tarde aproveitar para
cumprimentar os companheiros ligados ao Movimento pela preservação do Banespa, pela sua luta, para me solidarizar
com esse importante movimento que tem
conseguido vitórias expressivas. Ainda ontem, numa reunião em que
estive, estava lá o Rondini. Ele fez uma explanação muito criteriosa sobre
todas as lutas que esse movimento dos banespianos tem feito e das vitórias que
tem conseguido. Não pude estar presente naquele ato, pretendo ir lá se ainda
tempo, mas quero desde já me colocar solidário no sentido de caminharmos juntos
nessa luta dos banespianos.
Por fim, Sr. PresidentePresidente,
quero fazer um destaque, que o jornal “O Estado de S. Paulo” dedica hoje um dos
seus editoriais ao Movimento dos Sem Teto aqui na Capital. Tendo eu uma ligação
estreita com esse movimento, fiquei muito grato em poder verificar que na
matéria “Lições dos Sem Teto”, em que o “Estado de S. Paulo” se reporta ao
movimento aqui da Capital do Estado de São Paulo, o jornal faz um elogio à organização, às preocupações
que esse movimento tem. Quero lembrar que ao longo dos últimos dois anos e meio
o movimento foi obrigado a ocupar alguns prédios que estavam desabitados e fechados há dez, quinze anos, como uma
maneira de poder chamar a atenção do poder público para o descaso com essas habitações e esses prédios, alguns do
INSS, outros de Secretarias do Estado que estavam fechados há dez, quinze anos, e a partir daí o Movimento movimento demonstrou
sua capacidade de organização, negociou
o empréstimo junto à Caixa Econômica e
viabilizou a compra do prédio localizado na Av. 9 de Julho, no antigo
prédio do INSS. Também recentemente, hoje à tarde tentaremos
efetivar uma negociação do antigo prédio do Hotel São Paulo, na Avenida 23 de
Maio, numa demonstração de que é possível recuperarmos esses prédios que estão
vazios,
e transformá-los em habitação popular. O prédio do Hotel São Paulo, fechado
há 15 anos, na 23 de Maio, não tinha destinação. Na linguagem
imobiliária era um “mico”, porque não tem garagem, não atende hoje às demandas
de um hotel, mas poderá atender com muita dignidade, uma vez feita a sua
reforma, 210 famílias do movimento dos sem moradia, do movimento dos
cortiços, que poderão morar naquele
prédio pagando 20 mil reais por
unidade, num projeto que tem o apoio da Caixa Econômica Federal, através do
programa PAR - Programa de Arrendamento
Residencial. Esta é uma luta que vimos desenvolvendo ao lado de vários companheiros de várias lideranças dos
movimentos de moradia, e temos conseguido algumas vitórias importantes e
algumas delas também com a participação da Secretaria da Habitação do nosso
Estado.
Muito obrigado, Sr. PresidentePresidente.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Paulo Teixeira, pelo tempo restante de 9 minutos
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público das galerias, assomo a tribuna inicialmente para saudar a visita a esta Assembléia, de inúmeros funcionários da ativa e aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa).
O Banespa participou na vanguarda do desenvolvimento do Estado de São Paulo. O Banespa responde por quase 50% dos financiamentos agrícolas deste Estado. Foi parceiro e sócio da agricultura, da indústria e de seu desenvolvimento ao financiar o desenvolvimento de novas tecnologias e também ao se colocar naqueles lugares do Estado que ainda precisavam de um agente indutor, e o Banespa assim respondeu. Durante esse período, a gestão do Governo do Estado é que trouxe problemas ao Banespa, embora o Banco sempre tenha tido uma importante administração e um corpo qualificadíssimo de funcionários que garantiu a sua qualidade e a importância de sua intervenção.
O Governo do Estado de São Paulo, numa postura de subordinação e submissão ao Governo Federal entregou o Banespa na renegociação da dívida. Renegociação esta que foi aprovada na Assembléia Legislativa e que teve forte oposição de inúmeros partidos desta Casa ao acordo celebrado. Depois, o acordo celebrado entre o Governo do Estado e Governo Federal vem sendo sistematicamente descumprido pelo Governo Federal, sofrendo por isso um questionamento judicial que recentemente obteve sucesso. A Juíza da Vara Federal de Brasília concedeu uma liminar para impedir a privatização do Banespa. Inúmeras irregularidades foram cometidas no processo de privatização. O acordo celebrado na Assembléia Legislativa de São Paulo dizia que o banco deveria passar por uma gestão terceirizada, para só depois ser vendido. Isso não aconteceu. O Governo Federal descumpriu essa regra do acordo celebrado com Governo Estadual. Em segundo lugar, o Governo Federal procedeu de maneira equivocada e ilícita ao contratar o Banco Fator, que aliás, na sua direção tinha os irmãos Bresser Pereira, que ao mesmo tempo faziam parte do Governo Federal, mostrando uma profunda promiscuidade entre o setor público e o setor privado. Promiscuidade bastante visível nas relações perigosas que o Governo Federal e o Governo Estadual têm com a iniciativa privada.
O Banco Fator, que foi contratado pelo Governo Federal - numa contratação direcionada, numa camisa quase feita sob medida, para a contratação deste banco - tinha do outro lado aqueles que decidiram sobre a privatização do Banespa, que era o próprio Governo Federal. Essa questão também foi objeto do questionamento judicial feito pela Procuradoria Federal, em Brasília, e que resultou na concessão de uma liminar. Também os esforços que o Governo Federal vem fazendo para diminuir o valor do patrimônio líquido do Banespa, esforços esses que se revelam por meio da multa aplicada pela Receita Federal - aliás aplicada sob medida e encomenda para essa finalidade - e também inúmeros mecanismos de maquiar o patrimônio líquido do Banespa, para diminui-lo e poder fazer com ele o que fizeram com as demais estatais, que foi doá-las na bacia das almas para o capital privado que dá suporte e sustentação ao Governo Fernando Henrique.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, há uma liminar na Justiça, impedindo a venda do Banespa, que aponta inúmeras irregularidades, fruto de uma representação. Participaram o Presidente da Afubesp, Sr. Eduardo Rondino, Senador Eduardo Suplicy, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Sr. Ricardo Berzoini e o Ministério Público Federal.
A proposição da ação foi assinada por 12 procuradores federais, o que revelou uma unidade no corpo da procuradoria, para detectar as ilegalidades que o processo revelava e assustava a todos. Não bastasse isso, mais de 300 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo enviaram um pedido para a tramitação nesta Casa, de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional - para que o Estado de São Paulo renegocie os termos da dívida do Estado para com a União e nessa renegociação não permita a privatização do Banespa. A PEC tramita nesta Casa e está pronta para ser votada. Solicitamos, desta tribuna, que o Presidente Vanderlei Macris, a coloque em votação, para que os Deputados se pronunciem favoráveis ou contrários, mas que esta Casa se manifeste, face a quase metade das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo que solicitam a revisão da matéria pelo Governo do Estado de São Paulo.
Uma nova iniciativa começa a tramitar junto à população do Estado de São Paulo, aproveitando um dispositivo constitucional, que diz que todas as matérias de relevâncias para o Estado poderão ser objeto de um plebiscito. As diversas entidades de banespianos circulam um abaixo-assinado, nos termos da Constituição Estadual, para tramitar nesta Casa e, depois, no Tribunal Regional Eleitoral para que seja realizado um plebiscito para consultar o povo de São Paulo, que foi sócio no seu desenvolvimento, se realmente deseja a venda do Banespa. Se o povo de São Paulo é favorável ou contrário à sua privatização e em que termos o povo quer a gestão do Banespa, porque ele pertence ao Estado de São Paulo e não aos tucanos que fizeram essa balbúrdia, vendendo 75% do patrimônio público deste País à mercê de pagar a dívida pública que multiplicou por sete. O patrimônio público foi doado à iniciativa privada que aumenta os preços dos serviços, a concentração da renda no País, por esse mecanismo de privatização. Por isso, venho a esta tribuna apoiar a iniciativa dos banespianos que, rapidamente, recolherão as 150 mil assinaturas exigidas pela Constituição Estadual. Esperamos que o povo de São Paulo possa se pronunciar sobre a matéria, antes que o Governo Federal cometa mais um crime contra a nação como aquele cometido com a venda da Vale do Rio Doce, da Telebrás, aliás, venda não, grande negociata, que foi realizada neste País em que alguns ganharam e muitos perderam.
Na última sexta-feira, na Universidade de São Paulo, dois consultores internacionais chamaram a privatização do setor elétrico no Estado de São Paulo de verdadeiro assalto à população. O lucro que estão tendo é um verdadeiro crime contra a população paulista, por isso não podemos permitir a privatização do Banespa. Quero parabenizar a todos os presentes, a todos os banespianos que ajudaram a construir o desenvolvimento do Estado de São Paulo e dizer que agora é a hora da população saber qual o futuro do Banespa. Esta Casa não pode se omitir, tem que dar celeridade à PEC e também ao plebiscito, para consultar a população do Estado de São Paulo sobre o futuro do Banespa. Que o Banespa continue na mão daquele que é o verdadeiro detentor, que é o povo do Estado de São Paulo! Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado
Conte Lopes, por permuta de tempo com o DeputadoDeputado
Roberto Morais.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros de galeria, representantes do Banespa, o banco dá lucro e o Governo quer entregar de graça, é realmente triste e difícil de entendermos. Sr. Presidente, já que o meu tempo é de apenas cinco minutos, quero falar aqui a respeito do que dizia o nobre Deputado Alberto Calvo, que teve o seu sobrinho baleado, ontem, porque é um investigador de polícia. Amanhã, o Secretário de Segurança Pública, o Sr. Petrelluzzi, deve vir a esta Casa. Não sei para explicar o quê, porque eles conseguem explicar que tudo está uma maravilha, conseguem explicar que a polícia nunca prendeu tanto e conseguem explicar que a Cidade de São Paulo é a mais segura do mundo. Só na cabeça deles porque, de resto, é um terror total. Se se folhear os jornais de hoje vê-se pessoas mortas dentro de suas residências, pessoas assassinadas no trânsito, pessoas assassinadas quando estão dirigindo um coletivo. É um terror total o que se vive em São Paulo, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Só tem um pouco de segurança nas ruas quem consegue blindar um carro. Só que blindar um veículo custa de 30 a 40 mil reais e nem todos têm essa quantia. Assim mesmo, quando a pessoa sai do carro, chegando em sua casa ou em seu apartamento, pode perder o carro, a vida e a dos seus familiares. Mas ninguém fala nada.
A Polícia -
estamos aí acompanhando e somos membros da CPI do Narcotráfico - não conversa,
mas não conversa de jeito nenhum: nem a Civil com a Militar, nem a Militar com
a Federal. O narcotraficante age tranqüilamente. Aliás, é o maior
empreendimento de dinheiro hoje no Brasil. Quem comprar um quilo de cocaína por
mil dólares na Colômbia ou na Bolívia, tranqüilamente vai acabar revendendo
essa droga, picada, por 25 mil reais. Quer dizer, vejam como se ganha à custa
da cocaína. Os traficantes andam de avião, têm aviões, traficam através de
navios, embarcações e a polícia não tem um barco, a polícia não tem aviões, a
polícia não tem carros! É uma luta inglória dos policiais. Ontem mesmo, tivemos
a oportunidade de comparecer ao aeroporto de São Paulo, aonde um dos maiores
traficantes foi preso pela Polícia Militar. Foi preso pela Polícia Militar e
foi solto pela Polícia Civil depois de dez minutos, sem se checar nada. Nem uma
mala de dinheiro, que o bandido tinha nas mãos e que gritou em verso e prosa,
eles checaram. Uma delegada o soltou e o mandou embora, com um carro sem placa,
sem nada. Vamos levantar tudo isso para vermos onde se chega. Mas, vejam bem,
nem para se levantar a ficha do bandido - e o bandido tem uma grande ficha
criminal, que está no meu bolso, com quatro folhas. Lavagem de dinheiro para a
polícia de São Paulo é quando o farofeiro vai para a praia, toma umas cachaças,
entra no mar e molha o dinheiro. Nem sequer apurou o que tinha numa mala de
dinheiro, ou, então, a delegada ficou com o dinheiro. Só se aconteceu isso. Os
PMs prenderam, não se tomou atitude alguma, chamaram o advogado, soltaram o
traficante e alguém ficou com o dinheiro. Só se aconteceu isso. Vamos apurar
aqui pela CPI do Narcotráfico. Quer dizer, são inversões de valores que vemos e
não conseguimos entender. Os senhores, que estão aqui, não conseguem entender
como é que se dá de graça um banco que dá lucro. Ninguém consegue entender. Não
se consegue entender a CDHU ao vermos o Sr. Lázaro Piunti, do PSDB,
denunciar Sr. Goro Hama que também é do
PSDB, e não se apura nada e pelo
contrário, criticam o Sr. Lázaro Piunti que continua denunciando e trazendo
mais provas. Então, acho que está tudo errado. Com relação à Polícia também
está tudo errado. Como pode ter um quadro desses? Um traficante é preso pela
PM, é levado para uma delegacia, e ao invés de se investigar, chamar o Denarc
ou a Polícia Federal, a delegada simplesmente o solta na rua, nem boletim se
faz. Vai ser muito difícil o Sr.
Secretário Petrelluzzi explicar amanhã
que o crime está diminuindo e que não está crescendo em São Paulo, onde
o terror é geral e as mortes estão aí nos jornais, nas televisões e nas rádios.
O policial não pode sair nas ruas assim como
não pôde sair o sobrinho do Deputado Alberto Calvo, porque se o bandido sabe
que é policial, ele o mata mesmo. O policial tem que andar desarmado e sem documentos. Então, é o quadro triste
dessa incerteza e desse terror que se vive em São Paulo em todos os aspectos,
desde o banditismo que cresce ao próprio Banespa, um banco que dá lucro e que o Governo quer entregar de graça. Obrigado,
Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE
- HAMILTON PEREIRA - PT - A PresidênciaPresidência
avisa ao DeputadoDeputado
Conte Lopes que sobraram ainda 8 minutos e 51 segundos do seu tempo para a
próxima sessão.
O SR.
NIVALDO SANTANA - PC DO B - PELO ART. 82
- Deputado Hamilton Pereira, no exercício interino
da Presidência desta Casa, nosso grande líder de Sorocaba e região, estávamos
há alguns minutos no Auditório Teotônio Vilela onde centenas de trabalhadores
do Banespa de todas as regiões do nosso Estado estão fazendo uma grande e
importante manifestação aqui nesta Casa, nessa luta importante, fundamental e
estratégica para São Paulo, contra a privatização do Banespa. Boa parte desses
trabalhadores já estão aqui presentes e gostaríamos de reafirmar a opinião firme e decidida da Bancada do
Partido Comunista do Brasil de apoio militante
a essa causa justa e nobre dos trabalhadores do Banespa, e dizer que
tínhamos razão quando aqui nesta Assembléia votamos contra o projeto do Governo
Covas de federalização do Banespa, a pretexto de renegociar a dívida. Acho que
na legislatura passada o Estado de São Paulo foi vítima de dois grandes crimes:
um foi essa falaciosa renegociação da
dívida que teve como resultado concreto a difícil situação que o Banespa enfrenta hoje e o outro crime foi a
aprovação do chamado “ Programa Estadual de Desestatização”, que na verdade é
um programa gigantesco de privatização e de desmonte do patrimônio público,
ocasião em que São Paulo perdeu a Fepasa, a Ceagesp e o setor energético.
Grande parte das principais rodovias do Estado hoje estão privatizadas, e o que
vimos é a multiplicação dos pedágios com a elevação abusiva das tarifas, o que
tem provocado inclusive a convocação de uma CPI nesta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e companheiros
do Banespa que aqui estão presentes, fazemos questão de afirmar o apoio
decidido da Bancada do Partido Comunista do Brasil contra a privatização. Vamos
apoiar a iniciativa de se convocar um plebiscito para tratar da questão, porque
além da mobilização e da luta aqui no Parlamento é fundamental também todas as
iniciativas jurídicas. Consideramos que o Banco do Estado de São Paulo tem um
histórico de serviços prestados ao Estado como promotor do desenvolvimento
econômico e como principal financiador das atividades agrícolas. O Banespa está
por trás de grandes empreendimentos que transformaram São Paulo no carro chefe
da Nação e nessa locomotiva do País com os seus financiamentos. É um banco que
está esparramado por toda a extensão do território de São Paulo, daí porque não
podemos concordar nem com a sua privatização nem com a sua desnacionalização. É
um banco que tem mais de três milhões de correntistas, está sendo cobiçado por
banqueiros brasileiros e estrangeiros com o único objetivo de auferir lucros
crescentes com a posse deste patrimônio público.
O
Banespa não pode passar a ser gerido segundo a lógica privada. Consideramos que
o Banespa, como banco de fomento, como
banco público, tem enormes tarefas a realizar no nosso Estado, daí
porque a Bancada do PC do B vai fazer todos os esforços para rever a
federalização do Banespa, trazê-lo de volta para São Paulo, um banco público a
serviço do desenvolvimento econômico e da promoção social do nosso Estado.
Quero deixar registrada a nossa saudação efusiva e combativa aos companheiros
do Banespa, que nos honram com sua visita. (Manifestações nas galerias.)
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero reafirmar a solidariedade da Bancada do Partido dos Trabalhadores a todos os banespianos e a toda a população do Estado, que tem reagido à privatização do Banespa e à decisão tomada, lamentavelmente, pelos Governos Estadual e Federal, de transferir esse banco para o Governo Federal, que tenta privatizar um banco de extrema valia para o Estado de São Paulo.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem lutado, junto com outros partidos, nesta Casa, especialmente em frente formada com o PDT, com o PSB e com o PC do B, no sentido de evitar a todo custo a privatização do Banespa. Por isso tivemos uma atividade junto ao Colégio de Líderes, vamos reiterar amanhã a necessidade de pôr em votação, na Assembléia Legislativa, a proposta de emenda constitucional que prevê a revisão completa de todo o processo de negociação, que terminou repassando o Banespa para o Governo Federal. Queremos que o Banespa volte ao Estado de São Paulo, como um banco público. Estamos colhendo assinaturas junto aos Deputados para solicitar ao Presidente do Tribunal Regional Federal que mantenha a liminar da Justiça Federal que suspendeu o processo de privatização do Banespa. Defendemos a utilização da prerrogativa constitucional do plebiscito, para que a população do Estado de São Paulo se manifeste sobre essa questão, que é de interesse de todo o povo. Sabemos da importância do Banespa como um banco de fomento para a agricultura e para a média indústria. Queremos também que ele seja um banco público, com a participação do poder municipal, do poder estadual e volte a prestar grandes serviços ao Estado. Sabemos que houve governantes que se utilizaram indevidamente do Banespa, criando-lhe problemas e dando justificativas para os defensores do intenso processo de privatização, que está tirando do poder público brasileiro tudo o que a população construiu ao longo dos anos, ao longo das décadas. Mas sabemos também que o Banespa, por meio de seu corpo dedicado de funcionários em todo o Estado de São Paulo, exerceu um papel fundamental para a economia paulista, para a grandeza do Estado de São Paulo, para a retomada do desenvolvimento econômico, para o incentivo da agricultura, indústria e outros serviços. Para que este Estado tenha sua potencialidade econômica preservada, faz-se essencial a manutenção do Banespa como um banco público.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores está presente em todas as manifestações e lutas em defesa do Banespa. E, neste momento decisivo, continuamos nesta luta e saudamos a todas a entidades, a todos os banespianos, a todos os amigos do Banespa aqui presentes. Saudamos e elogiamos a luta que têm feito em defesa do Estado e do banco. (Manifestação nas galerias.) Por isso, como Líder da Bancada do PT, reitero aqui nossa solidariedade, nossa luta militante a favor do Banespa. Nossa bancada está unida junto aos banespianos, junto a todos os que lutam pelo bem do Estado de São Paulo. Até a vitória. Este é o desejo do Partido dos Trabalhadores, da sua bancada na Assembléia Legislativa. Estamos junto a todos os companheiros e companheiras nesta luta, no Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Esta Presidência tem a
satisfação de receber a visita da
Deputada Federal Iara Bernandes, do Partido dos Trabalhadores; do Sr. Eduardo Rondino, Presidente da
Associação dos Funcionários do Banespa -
Afubesp e do Vereador Aparecido Augusto Marcelo, do PSDB, de Monte
Alto. Recebam as homenagens da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR.
RAFAEL SILVA - PDT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, pessoal do
Banespa, da Afubesp, Deputada Federal aqui presente, Vereador, é com muita
tristeza que temos que voltar a este microfone para lamentar medidas
equivocadas de governantes que não têm compromisso com a população e, sim,
compromisso com organismos internacionais, principalmente. Tenho certeza de que
toda a bancada do PDT apoia este nosso posicionamento.
Coloco aqui o que foi feito por Leonel Brizola
quando assumiu o Governo do Rio Grande do Sul, há mais de 30 anos e encontrou o
estado estagnado. A energia era de responsabilidade de empresa particular e a
telefonia também. A educação estava abandonada e ele estatizou a energia, o
sistema telefônico e mudou a cara do Rio Grande do Sul. Agora temos governantes
que se preocupam em favorecer banqueiros nacionais e internacionais,
enfraquecendo segmentos produtivos da Nação brasileira, porque o Banespa, antes
de tudo, é um banco de fomento. Ajudou a promover o desenvolvimento em pontos
distantes deste estado; levou progresso apoiando a pecuária e a agricultura.
Conheço bem esta realidade porque sou
aposentado pelo Banco do Brasil e
estou ligado ao
pessoal do Banespa.
No início de 1995, fui convidado para fazer uma palestra na Afubesp. Não sei se há
alguém aqui que estava lá naquele momento. Quando falei que quem visitasse o
Brasil, a partir daquele momento, o encontraria como uma fazenda com urubus robustos, nas cercas e nas árvores, diria:
“ esta fazenda está bem; a economia do Brasil está em alta”. Os urubus gordos
representam os banqueiros que usufruem das benesses promovidas pelos Governos,
tanto estaduais como federal. E o direcionamento de mais de 20 bilhões de
dólares para banqueiros particulares provou a intenção de crime de lesa-pátria
do Presidente Fernando Henrique. Quando houve a intervenção do Banespa, já
tínhamos a previsão de tudo o que aconteceria: a intenção do enfraquecimento do
Banespa naquele momento; a intenção de se denegrir a imagem desse importante
banco vinha acompanhada da intenção de sua privatização. Eu pergunto: quem
ganha com essa privatização a não ser os
bancos particulares? E pergunto: quem perde? Tenho certeza de que todos
vocês respondem. Quem perde é o povo brasileiro; é o povo paulista, porque na
medida em que o Banespa deixa de existir, os setores produtivos ficam
desamparados. Promovemos com outros partidos, como colocou o nobre Deputado
Elói Pietá, a criação de uma frente parlamentar pela defesa dos bancos
públicos. Entendo que esse movimento deve e vai merecer, com certeza, o apoio
desta Casa, porque é legítimo. E vocês, funcionários do Banespa, não estão
participando de um movimento corporativista, enquanto servidores daquela
instituição, mas de um movimento mais amplo, mais sério e mais profundo, de um
movimento pela defesa do patrimônio público brasileiro, este patrimônio que foi
delapidado, sucateado pelo Governo Federal. E perguntamos, todos nós, Deputados
bem-intencionados: o que foi feito com o dinheiro das privatizações? Será que
valeu a pena privatizar isso tudo? Fernando Henrique pegou o País com uma
dívida interna de 65 bilhões e o está deixando com uma dívida de 500 bilhões!
Contem, com certeza, com o apoio do PDT nesta Casa, do PT, do PSB, do PC do B e
também com o apoio de muitos outros Deputados de vários partidos, porque, se o
Deputado pertence ao PTB, ao PSDB, não quer dizer que não tenha ciência do
importante momento que vivemos agora. E Deputados de todas as agremiações
partidárias, com certeza absoluta, dão apoio a este movimento sério e que
merece todo o crédito e todo o respeito.
Parabéns
a vocês, ao pessoal da Afubesp, e ao
pessoal banespiano. (Palmas.)
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, tenho muita satisfação em poder usar a palavra neste instante em
nome da Liderança do PPS desta Casa.
O
nobre Deputado Roberto Morais lembrava-me há pouco da audiência pública em que
participou em Piracicaba, com alto grau de participação popular, e eu comentava
que tivemos um batismo importante no dia em que iniciamos o nosso mandato nesta
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quando pudemos, ele e eu, ao
lado de outros parlamentares, como os nobres Deputados Petterson Prado,
Marquinho Tortorello, Dimas Ramalho e José Augusto, participar do ato que se
fazia aqui na Assembléia Legislativa, com muitos dos senhores que aqui estão,
contra a privatização do Banespa.
Da
nossa parte, cabe subscrever o que foi dito aqui por inúmeras lideranças
partidárias sobre a importância estratégica do Banespa, esse instrumento
fundamental para o desenvolvimento em nosso Estado, cujo histórico não deixa
dúvidas do seu papel na consolidação deste Estado como líder do ponto de vista
econômico em nosso país e sobre a falta que fará o Banespa se esse malfadado
processo continuar. Não vamos repetir argumentos que já foram desfiados aqui.
Cabe-nos agora agregar alguns aspectos.
Em primeiro lugar, houve uma intervenção do Governo Federal no Banespa e
o motivo alegado era fazer-se um profundo saneamento desse banco. E o que aconteceu nesses anos? Isso não se verificou. O número de
funcionários do Banespa que acabaram sendo dispensados é algo histórico, fruto
de um processo natural que se fazia de renovação de seus quadros. Quanto ao
Banespa ter um grande número de agências deficitárias, o alegado processo de
saneamento que incidiria sobre a estrutura das agências do Banespa acabou por
não ser levado a cabo. Quanto à
pretensa alteração profunda da política de crédito, apenas sob alguns aspectos
isso se alterou, porque alguns programas sociais e de desenvolvimento deixaram
de ser cumpridos.
No
nosso entender, isso nos remete a uma questão muito evidente. Ou a intervenção
não se justificava ou os interventores não cumpriram o determinado.
(Manifestação das galerias.)
Nós,
da nossa parte, queremos acreditar que essas medidas de profundidade
necessárias não se fizeram, porque era mera propaganda sem uma justificativa
concreta. O grande número de funcionários do Banespa é operoso e trabalha, ao
contrário do que foi proclamado, e suas agências são equilibradas e
superavitárias.
Outra questão que urge ser
indagada neste instante: o processo de privatização do Banespa acontece num
momento decisivo, após ter havido um avanço fantástico da presença do capital
estrangeiro no setor financeiro. Muitas vezes, justifica-se a presença do
capital estrangeiro no setor financeiro com base em dois argumentos: primeiro,
que isso agrega adicional de recursos à economia do país e segundo, que traz um
salto de qualidade do ponto de vista da produtividade do setor e da automação,
uma importante ferramenta no mundo moderno. Mas é questão pacífica que o nosso
setor financeiro hoje tem um grau de automação superior ao de muitos países
desenvolvidos do mundo. Não teremos, portanto, com o ingresso do capital
estrangeiro na compra do Banespa - o que faria, aliás, saltar a
participação estrangeira no controle do setor financeiro a mais de 38% no país
- nenhum acréscimo do ponto de vista da qualidade e daquilo que se faz em
automação. Haverá com isso alguma fonte adicional de recursos? Não. Nós bem sabemos que as fontes de recursos do País têm a ver com o seu grau de
desenvolvimento, sua situação de estabilidade e não é a vinda de um outro
banco, comprando o Banespa, que determinará isso. Aliás, sobre isso falou muito
bem o nosso Líder no Senado Federal, o nobre Deputado Paulo Hartung, que dentro
de poucos instantes estará nesta Casa. Portanto, o que foi feito tornou
evidente que o Banespa tinha equilíbrio e razão lógico-econômica, qual seja, a
lógica econômica, social e política de existir.
Segundo,
não se fez nenhuma medida adicional de controle durante o processo de
intervenção. Por isso tudo gostaríamos de finalizar com um apelo a esta Casa.
Como nós subscrevemos o projeto de emenda constitucional, que ele pudesse ser
votado e isto significaria uma determinação desta Casa, um apelo ao Executivo
para que renegociasse os termos do acordo da dívida do Governo do Estado com o
Governo Federal - aí está o nó da questão. Não foi oferecendo o Banespa que
sanamos isto e hoje a penalização que existe é imensa no Estado de São Paulo,
pois mensalmente o Governo Mário Covas tem tido de arcar com prestações de 400
milhões de reais para poder fazer frente à dívida proclamada. Portanto, é este
o apelo que fazemos neste instante, saudando a mobilização de todos os senhores
que mantém viva a chama da manutenção do Banespa. (Manifestação das galerias.)
O SR. CARLINHOS DE ALMEIDA - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, temos tramitando nesta Casa uma proposta de emenda constitucional, de autoria de Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo, que prevê a revisão da negociação do Banespa para que o banco possa retornar ao Estado de São Paulo e assim o Estado garantir a sua manutenção como banco público. Essa proposta de emenda constitucional tramitou na Comissão de Justiça, da qual este Deputado faz parte, recebeu parecer contrário, mas recebeu também um voto em separado, de nossa autoria, favorável a esta emenda constitucional e ela não foi votada na Comissão. Foi objeto de parecer de relator especial. Esta emenda constitucional, Sr. Presidente, tem todas as condições de vir a plenário e queremos aqui fazer um apelo ao Presidente desta Casa e a todas as lideranças: que se coloque esta emenda constitucional na pauta dos nossos trabalhos e a aprovemos, pois assim esta Casa dará um gesto concreto na defesa do Banespa dizendo claramente que o Legislativo de São Paulo, que os representantes da população paulista, são contrários a este verdadeiro crime que se está fazendo com o Banespa, porque vejam bem, nobres Deputados.
No ano de 1998, o BNDES em todo o Brasil investiu 1 bilhão e 300 milhões na agricultura e só o Banespa investiu em 1998 no Estado de São Paulo 600 milhões na agricultura. Portanto, o Banespa investiu metade do que o BNDES investiu em todo o Brasil, só no Estado de São Paulo na nossa agricultura. É um banco, sem dúvida nenhuma, da maior importância para o povo paulista e o apelo que fazemos é para que essa PEC seja votada na Assembléia e que esta diga claramente sua posição contrária a sua privatização. (Manifestação das galerias.)
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, queremos dizer que esta Casa tem sido palco de todos os debates sobre o Banespa nos últimos cinco anos, o que é absolutamente salutar, adequado, pois é na Casa de Leis que esse debate deve ocorrer, como ocorreu no primeiro mandato da gestão do Governador Mário Covas. É com muita satisfação que vemos ainda esta questão em pauta, não decidida, não resolvida, apesar dos esforços que o próprio Governador Mário Covas fez, na impossibilidade de ter o Banespa, quando do início da sua gestão, no início de janeiro, não teve sequer uma oportunidade para dar ao Banespa os caminhos adequados no seu saneamento, e para que pudéssemos realizar no Banespa aquilo que fizemos nas outras empresas públicas do Estado de São Paulo. É exatamente pela incapacidade que tenho neste momento, que gostaria de oficialmente passar a liderança de Governo aos Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira, para que questões como essa, tão polêmicas e importantemente contundentes na história de São Paulo, possam ser enfrentadas com mais conhecimento técnico, com mais experiência e com maior capacidade de intervenção. Queria saudar todos os nobres pares que durante estes longos anos nos acompanharam e nos ajudaram na tarefa de construir a liderança de Governo nesta Casa, para que continuemos juntos, apesar das nossas diferenças, no sentido de engrandecer aquela que é a instituição de todos nós, que é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero saudar neste momento o Deputado Milton Flávio e o Deputado Duarte Nogueira. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - A Presidência acolhe a
manifestação de Vossa Excelência. Esta Presidência gostaria de anunciar que
recebemos aqui, com muita satisfação a presença do Vereador Gilberto Junqueira,
juntamente com as Vereadoras Wildad e Rosinha. Nossa saudação aqui a esses
vereadores que visitam nossa Casa, na tarde de hoje. (Palmas).
O SR. JILMAR TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO -
Primeiramente quero saudar os nobres Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira,
da Liderança do Governo.
Sr. Presidente, há um ditado que
diz: “A esperança é a última que morre”. Confesso que quando vi o nobre
Deputado Walter Feldman dirigindo-se ao microfone de apartes, tive uma
esperança de que, como Líder do Governo, fosse anunciar aqui que o Governo,
finalmente, depois de muito relutar, iria entrar e defender o Banespa. E não
foi isso que aconteceu.
Então, minha reclamação, Sr.
Presidente, é de que o nobre Deputado
Walter Feldman, em que pese a sua competência política de fazer a costura nesta
Casa, perdeu uma grande oportunidade de vir aqui, não só diante desta Casa
Legislativa e diante de todos os nobres pares, mas diante de todos os
banespianos, como Líder do Governo, dizer que o Banespa iria ficar com São
Paulo e que o Governo Covas estaria junto. (Manifestação nas Galerias.)
Infelizmente, Sr. Presidente, isso não aconteceu e essa
marca vai ficar com o nobre Deputado
Walter Feldman, essa mancha, como Líder do Governo, em que pese a sua
competência e o carinho pessoal que todos temos por S. Excelência.
Mas S. Exa. perdeu uma grande
oportunidade política e pessoal de vir aqui o Banespa para o Estado de São
Paulo.
O
SR. PRESIDENTE -
HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência gostaria de
anunciar, prazerosamente, a presença entre nós do Deputado Federal Hélio César
Rosas. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, representantes do
Banespa, gostaríamos de comentar que o Partido Verde é contra a privatização
deste banco de muita importância no Estado de São Paulo e em todo País. Hoje,
participamos da inauguração do 32º Batalhão na cidade de Suzano, com o aumento
do efetivo de quase 500 homens na região Leste do Estado de São Paulo, que
compreende: Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Mogi das
Cruzes, com a presença do Secretário
Marco Vinício Petrelluzzi e Vice-Governador Geraldo Alckmin.
Pelo Artigo 82, registro a posição do PV,
contrário à privatização do Banespa e confirmar o esforço que o Governador está fazendo em resolver o problema da
segurança pública que realmente é árdua, mas S.Exa. está trabalhando. Tivemos
provas disso na inauguração do 32º Batalhão. Muito obrigado! (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE HAMILTON PEREIRA -
PT - Solicito aos policiais militares que fazem a
guarda no plenário, por favor, liberarem a entrada dos demais banespianos para
que ocupem os espaços vagos. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Em nome do PDT, somos contra a privatização e a favor do povo, porque a pesquisa mostra que 80% são contra a privatização do Banespa.
Sou contra a privatização, porque o banqueiro nacional ou estrangeiro quer sugar o povo. Querem demitir metade dos funcionários.
O Banespa tinha 36 mil funcionários, hoje tem 20 mil e vai ficar com 10 mil funcionários.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero afirmar que sou a favor do Banespa como banco estatal, para o desenvolvimento do País e contra a privatização. Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Srs. banespianos, fui vice-Presidente da CPI que
investigou a situação do Banespa quando o Governador Mário Covas assumiu o
mandato.
Fizemos
um trabalho profundo e lembro-me de que o Governador Mário Covas pegou o
Banespa com nove bilhões de dívida do Estado, que estava nas contas e sob a
responsabilidade do Banespa. Quando fechou a venda, essa dívida era em torno de
28 bilhões. Durante todo esse processo e durante tantos anos, o Banespa estava com uma dívida de nove bilhões.
No
mês de junho de1994, a partir da implantação do malfadado Plano Real, os juros
eram tão elevados que a dívida passou de sete
para nove bilhões, durante seis meses. Quando Governador Mário Covas
assumiu a dívida era de nove bilhões e quando fechou a negociação com o Governo
Federal, a dívida era de praticamente 28 ou 29 bilhões.
O
Banespa não pegou mais dinheiro emprestado. Esse aumento da dívida foi apenas
devido a juros. Essa é uma política criminosa de juros.
Durante
a CPI ficou claro que o Banespa, nos seus 90 anos de existência, tinha sido uma
alavanca para o desenvolvimento econômico e social de São Paulo.
O Banespa é fundamental para o
desenvolvimento de São Paulo, porque empresta dinheiro, a juros módicos, para o
desenvolvimento e não para extração de lucros exorbitantes como faz o Citibank,
os bancos privados de maneira geral e os bancos privados estrangeiros.
Portanto, privatizar o Banespa é um crime contra o povo de São Paulo, contra o
desenvolvimento de São Paulo e do Brasil.
Por
isso que, diante de tantas irregularidades demonstradas pelos defensores do
Banespa, fizemos uma liminar contra a
privatização, suspendendo a privatização diante das irregularidades infindáveis
que cerceiam a defesa do Banespa e que quer passar por cima da lei para
vendê-lo.
Queremos
fazer coro com meu líder, nobre Deputado Nivaldo Santana, quando diz que tudo
faremos pela defesa do Banespa. Achamos que há uma ação de quadrilha, são
quadrilheiros no poder que estão vendendo o Banespa. Para eles não importa os
interesses de São Paulo e do Brasil, para eles só interessa entregar o Banespa
de acordo com a orientação do FMI. Isso é uma traição ao Brasil e a São Paulo.
Fora, ladrões que querem roubar nosso patrimônio!
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Partido Socialista Brasileiro, desde o primeiro momento quando já se começava a articular e a perpetrar o espúrio que foi feito do grande patrimônio de São Paulo, que é o Banespa, esteve aqui, nesta tribuna, nos jornais, nas rádios e nas televisões condenando a atuação maligna do Governo Federal contra os interesses do povo de São Paulo. E não se poderia, de forma alguma, concretizar aquele espúrio ao patrimônio do povo, ao patrimônio de São Paulo que é nosso orgulho. Temos que reavê-lo, temos que buscá-lo.
O Partido Socialista
Brasileiro associa-se a todos os idealista do País contra a privatização do
Banespa. Abaixo àqueles que querem acabar com o Banespa e com São Paulo que
ainda é o carro-chefe da Nação!
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - PARA UMA
RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, há quase um ano que tramita nesta Casa uma Proposta de Emenda
Constitucional, com o objetivo de manter o Banespa como um banco público aqui
no Estado de São Paulo. Essa emenda foi
assinada por quase 300 câmaras municipais do nosso Estado que, dessa forma, se
preocuparam e demonstraram a importância do banco para o desenvolvimento do
Estado e do País. Essa emenda
representa uma vontade popular que já foi expressa em pesquisas e está sendo
expressa nas ruas. Ela precisa ser discutida e votada por esta Casa com a maior
urgência para que se impeça que o Governo Federal não cometa mais um crime, que
é a entrega do patrimônio público, o patrimônio do povo brasileiro.
Sr. Presidente, deixo esta reclamação para que,
de fato, esta Casa se posicione e manifeste aquilo que o povo paulista já
manifesta por mais de 300 municípios. Já temos a informação de que os
banespianos irão recolher um abaixo-assinado, com 150 mil assinaturas, para que
seja votada essa emenda e aí, sim, creio que será impossível que continuem
engavetando. Esta Casa não pode ficar omissa perante o entreguismo do Governo
Fernando Henrique e com a forma como vem sendo dirigido o País.
Sr. Presidente, gostaria que V. Exa.
transmitisse essa manifestação ao Presidente da Assembléia Legislativa,
Deputado Vanderlei Macris. Muito obrigado.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, quero parabenizar todos os funcionários do Banespa. A bancada do
PFL paulista estará junto com todos os Deputados contra a privatização do
Banespa.
Esclarecemos que todas as empresas públicas que
foram privatizadas têm trazido diversos transtornos à população não só de São
Paulo, mas também do Brasil.
No discurso que fiz nesta tribuna, no Pequeno Expediente, convoquei todos os
trabalhadores de empresas privadas e públicas para irem às ruas fazer uma
greve, pedindo um reajuste salarial porque, com certeza, com a pressão da greve
iremos conseguir, porque, em Brasília, estão abrindo os cofres para darem três
mil reais de auxílio- moradia aos juízes, o que é um absurdo.
Por que não concedem reajuste salarial a todos
os funcionários públicos e privados do Brasil ? Por que temos um salário mínimo
de R$ 136,00? Quando se lança uma proposta que, no mínimo, se chegue a 100
dólares, vem o Governo do PSDB tentando mostrar que o salário mínimo vai deixar
o País mais pobre do que já é.
Ao invés de o Sr. Presidente da República dar
esses três mil reais para auxílio-moradia, por que não dar um auxílio às
vítimas das enchentes? Por que não transformar o Banespa em um auxílio ao seus
trabalhadores que tanto produziram e continuam produzindo ? Mas eles não
querem. Mas, não vamos nos calar. A
bancada do PFL vai estar de prontidão contra a privatização do Banespa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, todas as vezes muitos Deputados desta Casa usam a tribuna e o
microfone de apartes para falar em violência. Talvez os nobres companheiros não
tenham se lembrado de uma das maiores violências que foram cometidas contra o
Estado de São Paulo, que foi a intervenção feita no Banespa pelo Governo
Federal. (Manifestações na galeria.)
Esta, sem dúvida, foi uma tremenda violência e uma grande injustiça. Nós, da
Bancada do PMDB, queremos nos solidarizar, estar juntos em qualquer medida que
se coloque no sentido de que essa privatização não aconteça. (Manifestações na
galeria.) Quero, neste momento, cumprimentar todos esses valorosos banespianos que aqui estão, que de há muito tempo vêm
lutando, vêm sofrendo, mas persistem na sua luta e no seu trabalho. Vamos
chegar à vitória final, não impedindo a privatização do nosso Banespa.
Obrigada. (Manifestações na galeria.)
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, mais uma vez o Governo Federal conta com a falta de mobilização de
toda a população. Quero cumprimentar todos os funcionários do Banespa, mas não
vai ser uma luta fácil, porque lutar contra o poder econômico nunca foi fácil.
A grande realidade é que, em
tudo o que vem acontecendo no nosso País, conta-se com uma minoria organizada e
uma grande maioria desorganizada, que não sabe o que está acontecendo. Com
isso, vende-se uma série de coisas que não são verdadeiras para essa população,
que acaba acreditando. Só acredito no sucesso desse movimento se ele conseguir
sair do Banespa, da Assembléia Legislativa e envolver toda a sociedade como um
todo. Para isso tem-se que usar estratégia e ter o apoio de todos os que têm
vindo a este microfone. É preciso que se manifeste esse apoio também na
prática, no movimento, durante os dias de luta.
A
federalização do Banespa já foi feita de uma forma irregular, a federação e o
sindicato já se manifestaram sobre esse assunto. Só o Banco Bradesco teve um
lucro de um bilhão de reais no último ano, o Itaú um bilhão e meio. Os bancos
têm participações em mais de cem empresas e eles só não têm a maior parte delas
porque não querem. Enquanto isso, eles vão demitindo, fazendo um mal
atendimento, tirando os funcionários e, muitas vezes, deixando que a população
faça o seu serviço. Esta, na verdade, até deveria ser sócia do banco, porque
nós é que trabalhamos para ele, com atendimento e débito automáticos, etc.
O
Governo Federal conta com a grande desmobilização da população. Temos esse
papel de mobilizar e gostaria que a Assembléia como um todo, enquanto
instituição, que o Presidente Vanderlei Macris se pronunciasse favorável a essa
luta contra a privatização, para que tenha um poder institucional enquanto Assembléia
e apoie esse movimento que está sendo feito hoje, com muita coragem, por todos
os que trabalham e querem ver o Banespa para toda a população.
Obrigado.
(Manifestações na galeria.)
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero saudar os banespianos que aqui se encontram na tarde de hoje, nos honrando com sua presença no Palácio 9 de Julho e dizer que estamos passando pelas conseqüências de algumas votações que tivemos nesta Casa. Lembro-me que os banespianos acompanharam a votação do acordo da dívida, do plano estadual de desestatização, em 96. Naquela ocasião ocupava a liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores e nossa bancada utilizou todo seu tempo de obstrução, que é um recurso da minoria, para tentar evitar uma votação que teria, como está tendo, uma conseqüência nefasta para nosso Estado. Infelizmente a maioria se impôs naquele momento. Mas temos condições e hoje, inclusive, instrumentos para corrigir aquela votação e decisão errônea deste Parlamento.
Gostaria de relembrar que inúmeras vezes dissemos que, quando o povo de São Paulo elege um Governador, está elegendo alguém que vai gerir o patrimônio público durante um certo período. Um Governador não pode fazer-se dono do patrimônio público, do povo do Estado de São Paulo. Ele foi eleito para gerir um patrimônio num determinado período e não para fazer dele como se fosse coisa sua. E é o que tenta fazer o tucanato, o PSDB e o Governador Mário Covas. (Manifestações na galeria.) Naquela época chegamos a sugerir a mudança do nome do Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião dissemos que o Palácio dos Bandeirantes deveria passar a chamar-se Imobiliária Bandeirantes. (Manifestações na galeria.) O Governador, uma vez sentado na cadeira de maior executivo do nosso Estado, não vinha pensando em outra coisa a não ser vender o patrimônio que o povo de São Paulo construiu com sangue, com suor e sofrimento, durante toda sua trajetória.
Queria cumprimentar os banespianos e dizer que a luta vai continuar. Lembro-me que na época da votação estavam aqui prefeitos de inúmeros municípios do Estado de São Paulo. Acredito que este movimento de vocês vem se ampliando. Devemos perguntar ao povo se elegeu um Governador para dispor do patrimônio da população como se fosse coisa sua. (Manifestações na galeria.) Muito obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores Deputados e a essa delegação que nos honra com sua presença. (Manifestações na galeria.)
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, como ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, lembro-me daquela publicidade que o Governo do Estado de São Paulo fazia sobre a família do Banespa. Fiz parte daquela família. Lembro-me de todas aquelas agências que existem nas cidades mais longínquas do Estado de São Paulo, onde os aposentados recebem suas aposentadorias, onde os pequenos agricultores, o pequeno e o micro empresário têm como única fonte de financiamento o Banco do Estado de São Paulo.
Quero lembrar os senhores que quem faliu o Estado de São Paulo não foi o Banespa, mas as péssimas administrações que tivemos no Estado, especialmente as dos Srs. Orestes Quércia e Fleury, que foram os dois grandes responsáveis.
O Sr. Governador Mário Covas parece estar obcecado pela venda, pela privatização de todo o patrimônio público no Estado de São Paulo, mas esse banco é necessário para o desenvolvimento, para o fomento dos movimentos do Estado de São Paulo. Estamos nesta luta, juntamente com os funcionários do Banespa. Esta luta não é apenas dos funcionários, mas da sociedade e do povo paulista, e visa manter esse banco como um banco público e que venha a plenário a PEC, a Proposta de Emenda Constitucional, que está pronta para ser votada e que defende os interesses do patrimônio público do Estado de São Paulo e do nosso banco. Já estamos há muitos anos na luta contra a privatização do Banco do Estado de São Paulo e para que possa haver um plebiscito a respeito. Vinte e oito Deputados já assinaram. Só falta mais alguns para que possamos sair vitoriosos. Até a vitória, se Deus quiser! (Palmas.)
Sr. Presidente, passo a ler este documento.
(Entra leitura - “Privatização do Banespa, uma afronta ao estado de
direito e à ordem constitucional.” - 1 a 16)
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, falamos como vice-Líder do PPB, mas colocando-nos contrários à privatização do Banespa. Estaremos nesta luta e vamos apoiar a PEC. Vemos tantas coisas erradas analisando Brasília agora, quando se concede um aumento de 3 mil reais a juizes, que ganham muito bem, como auxílio moradia. Quer dizer, o juiz vai ganhar auxílio moradia quando tem residência e paga IPTU. Somos favoráveis à não privatização do Banespa e quando a PEC vir a plenário este Deputado votará contrariamente à privatização do Banespa. Muito obrigado.
***
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
O
SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT -
Há
sobre a mesa, por ordem de precedência, três requerimentos de inversão. O
primeiro, de autoria do Deputado Milton Flávio. O segundo, de autoria do nobre
Deputado Elói Pietá, e o terceiro, de idêntico teor ao primeiro, de autoria do
Deputado Edmir Chedid. Há também dois requerimentos de preferência aos seus
respectivos requerimentos de inversão, de autoria dos Deputados Milton Flávio e
Elói Pietá.
Pela
precedência, esta Presidência submete a votos o requerimento de inversão da
Ordem do Dia, de autoria do Deputado Milton Flávio, de seguinte teor:
“Sr.
Presidente, requeiro nos termos regimentais que a pauta da Ordem do Dia da 20ª
Sessão Ordinária se dê na seguinte conformidade: 1) Item 23, figurando como
item 01. 2) Item 22, como item 02. 3) Renumere-se os demais itens.”
Em
votação.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, para designar o
Deputado Jilmar Tatto para encaminhar em nome da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a
palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto para encaminhar a votação pela Bancada do
PT.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobres deputadas e Deputados, público presente nas galerias, boa
tarde. Queria atender um pedido da organização do movimento dos senhores e das
senhoras para que seja enviada uma mensagem ao Presidente do TRF, que julgará o
recurso do Governo Federal, na liminar do Ministério Público Federal, que
suspendeu a privatização do Banespa. Os senhores e as senhoras receberam esse
comunicado possivelmente. Assim como a Coluna Prestes fez aquela grande
caminhada, assim como o Movimento dos Sem-Terra tem feito dezenas de caminhadas
no Brasil neste País, lutando em prol da reforma agrária, hoje os banespianos e
toda a sociedade do Brasil inteiro podem fazer, senão uma caminhada - talvez seja
necessário isso um dia para salvar o Banespa - mas mandar e-mail para que o
Presidente do TRF possa jogar na medida correta para salvar o Banespa no Estado
de São Paulo. Eu queria aqui defender a PEC nº 4, projeto de emenda
constitucional. Por que essa
defesa? Porque quando se fala em
Banespa estamos falando em um banco que é o maior do Estado de São Paulo, o que
mais tem agências em municípios do Estado inteiro. E isso não é uma coisa pequena, não. É muito fácil para um banco privado ter agências nos grandes
centros, na capital e nas grandes cidades.
A diferença é que o banco público tem também de atender os municípios
pequenos, como o faz o Banco do Brasil, ele tem de atender o pequeno e médio
produtor rural, que está lá no fundão, o pequeno e médio comerciante, que não é
atendido pelos bancos privados.
Quando
se fala em federalização do Banespa, isso é conversa fiada. Na verdade, não existe federalização do
Banespa. O que existe é entregar o
Banespa para esses bancos privados do Brasil e do mundo. Essa é que é a grande história. (Palmas nas galerias.) Chama a atenção o que
está acontecendo nesta Casa. Hoje acho
que já posso dizer com segurança que a Bancada do PSDB, a Bancada do Governador
Mário Covas, está isolada nesta Casa. (Palmas nas galerias.) O Governador - e vocês
lembram disso - disse na campanha eleitoral que ia defender o
Banespa. Falou inclusive que o Banespa
tinha de se tornar mais ainda um banco de serviço público. O que acabou acontecendo? O Governador assumiu, e, segundo ele,
passaram um “passa-moleque” nele. Ora,
no processo de transição não acontece nada dois ou três dias antes: foi tudo
jogo combinado. E também é jogo
combinado agora, porque em algum momento houve neste Estado e nesta Assembléia
Legislativa a pretensa idéia de que uma coisa é o Governo Federal, o Sr.
Fernando Henrique Cardoso, e outra é o Governador Mário Covas. Só que me chamou
a atenção um fato, ocorrido segunda-feira, no aeroporto de Cumbica ou de
Congonhas. Estava o Presidente Fernando
Henrique Cardoso reunido com toda a cúpula do tucanato do Estado para discutir
um plano de ação para os tucanos no Estado, pensando nas ações estaduais, mas
principalmente na eleição da Capital, tendo como candidato Geraldo Alckmin, que
está muito ruim nas pesquisas e está tendo “traço” por enquanto, e espero que
continue com “traço”, certo? (Palmas nas galerias.) Não existe separação, e
temos de dizer em alto e bom som que a luta de vocês, dos senhores e das
senhoras vai significar necessariamente a derrota do PSDB no Estado de São
Paulo este ano. (Palmas nas galerias.)
E aqui quero saudar - para não dizerem que a gente é
sectário, que a gente não está se importando muito - os
prefeitos, vereadores e militantes do
PSDB que são favoráveis à manutenção do Banespa no Estado de São Paulo. Mas eles têm também de aprender que estão
defendendo uma política que vai contra
o povo, e isso a gente tem de dizer para a população, senão ela vai ficar
confusa, vai continuar votando nesses políticos, e quando eles voltam federalizam o banco para privatizar.
Por
isso que, em nome da Bancada do PT, estou aqui para encaminhar esta PEC nº
4. E aqui, olhando a galeria, olhando
no rosto dos senhores e das senhoras, alguns inclusive, peço a licença de
dizer, com cabelos brancos, que com certeza não estão no Banespa desde a sua
criação, porque ele tem 90 anos, mas que começaram ali a sua vida profissional,
dedicando toda sua vida ao banco, aos clientes e ao povo paulista ao longo de
várias crises por que passou o banco quando nas mãos de Governos da ditadura,
de Governos irresponsáveis que atentaram volta e meia contra o Banespa. Fico
pensando na dedicação desses 22.500 funcionários. São eles que dialogam no seu
dia-a-dia com os sem-terra para o financiamento de um assentamento, com o
pequeno produtor rural para a compra de maquinário, sementes, adubo, com as
pequenas e médias empresas, às vezes quebradas, fruto dessa política econômica
do Governo Federal, enfim.
Por isso, em nome dos senhores, em nome
daqueles que têm cabelo branco, em nome daqueles que defendem o Brasil, em nome
daqueles que acham que ser a oitava economia do mundo não foi o resultado de
uma pirotecnia dos governantes, mas uma dedicação do povo brasileiro, quero
dizer que o que está em jogo não é o banco,
mas o tipo de modelo que queremos para este país. O que está em jogo é o
tipo de sociedade que queremos, é o tipo de educação e de saúde que queremos
neste Estado, é o tipo de reforma agrária, de desenvolvimento econômico, de
geração de emprego, de distribuição de renda e de riquezas neste país. É isso
que está em jogo. Então a luta dos senhores enobrece e engrandece o povo
brasileiro. A sociedade paulista tem de sentir orgulho pela luta de vocês, que não
estão defendendo apenas o seu emprego, mas uma causa pública, lutando para que
um banco como o Banespa seja um banco com controle social, com a presença de
representantes dos trabalhadores e funcionários, bem como de representações do
pequeno e médio usuário do banco. Não se trata, afinal, de um banco privado que
investe na Bolsa de Valores. Trata-se de um banco que tem história no Estado de
São Paulo e é por isso que vocês estão aqui hoje.
Quero
dar meus parabéns a vocês. Quero também agradecer à Deputada Federa Iara Bernardes, bem como ao Deputado Federal
Ricardo Berzoini, que têm estado à frente desta luta na defesa do Banespa, que
é de todos nós. Se o Governador Mário Covas e a Bancada do PSDB não querem o
Banespa, vamos dizer a eles que o Banespa hoje é dos banespianos, é do povo
brasileiro e do povo paulista. Não vamos deixar que um banco internacional ou
mesmo nacional tome de assalto esse patrimônio que é do povo brasileiro.
Até
a vitória, companheiros. Nós vamos ganhar essa e o Governo vai ter de pagar
para ver. (Manifestação das galerias.)
O SR.
PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - A
Presidência gostaria de comunicar ao Plenário que está presente a esta sessão o Vereador Geraldo Tadeu dos
Santos Almeida, da cidade de Itapeva, juntamente com os funcionários do
Banespa. Agradecemos pela presença prestigiando os trabalhos da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Continua em votação.
O SR.
NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PC do B.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Nivaldo Santana, para encaminhar a
votação pela Bancada do PC do B.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR.
NIVALDO SANTANA - PC do B -
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, acabamos de assinar o requerimento de plebiscito
articulado pela Afubesp, Fetec, CNB-CUT, Sindicato dos Bancários de São Paulo e
Direp-Corp e para que o mesmo seja publicado no “Diário Oficial” e tenha uma repercussão
mais ampla passo a lê-lo, no seu inteiro teor.
Diz o requerimento de plebiscito: “Ilmos. Srs. Presidentes do
Tribunal Regional Eleitoral e da Assembléia Legislativa de São Paulo: nós,
abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, eleitores residentes no Estado de São
Paulo, como atestam as zonas e seções dos títulos eleitorais subscritos do lado
de cada nome, requeremos, no exercício direto da soberania popular, nos termos
do artigo 24, § 3º, Item 3 da Constituição do Estado de São Paulo e da Lei Federal
9.709, de 18/11/98, que seja submetida a plebiscito a privatização do Banespa -
Banco do Estado de São Paulo S/A - a ser realizada conforme a Lei Estadual
9.466, de 27/12/98 por considerarmos tal questão de alta relevância para os
destinos do Estado de São Paulo e do país, não podendo ser realizada sem que os
cidadãos paulistas e brasileiros se posicionem a respeito.” Este é o teor do requerimento que achei
importante que a população tomasse conhecimento através da TV Assembléia. Este
requerimento com o nome dos eleitores de São Paulo, o número do título, zona e
seção, pode criar uma situação política nova podendo mobilizar os milhões de
brasileiros que moram em São Paulo na realização de um plebiscito. Temos a
convicção de que isso vai reverter esse processo de privatização do Banco do
Estado de São Paulo.
Na legislatura passada o Governador Mário Covas
dizia que a sua administração iria se apoiar em dois pilares: o do saneamento
financeiro e o da reengenharia do Estado.
A materialização desta política se concretizou
em dois projetos de lei aprovados nesta Casa com a oposição firme e radical da
bancada de oposição. Um deles recebeu o nome de Programa Estadual de
Desestatização, que promoveu o maior desmonte público da história do Estado de
São Paulo. Hoje o São Paulo não tem mais, como eu disse anteriormente, a
Fepasa, importante ferrovia, transportadora do progresso do nosso Estado.
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Nobre
Deputado Nivaldo Santana, esta Presidência pede vênia a V. Exa. para poder
anunciar a presença entre nós, prazerosamente para este Plenário e para o Poder
Legislativo de São Paulo, do Senador da República Paulo Hartung, do Partido
Popular Socialista, que hoje comparece a esta Assembléia acompanhado do
Deputado Federal João Herrmann Neto, do jornalista Luiz Carlos Azedo, bem como
de toda a Bancada Estadual do PPS.
A S. Exas. e visitantes, as homenagens do Poder
Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Continua com a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Queríamos abrir um pequeno
parêntese, em nome da Bancada do PC do B e saudar o Senador Paulo Hartung, do Partido Popular Socialista,
acompanhado do Deputado Federal João
Hermann Neto, do jornalista Luiz Carlos, bem como de toda Bancada estadual do
PPS nesta Casa. Quero dizer que é importante a presença dessas personalidades
políticas que labutam em Brasília para acompanhar esse importante movimento em
defesa do Banespa, que é importante para São Paulo e todo o País, daí porque a
presença do senador e Deputado federal.
Da
mesma forma estava conosco a Deputada Federal Iara Bernardes, do PT, na região
de Sorocaba, também uma contribuição valiosa para nossa luta. Estávamos dizendo
que com a aprovação do Programa
Estadual de Desestatização, o nosso Estado perdeu a Fepasa, a Ceagesp,
importante entreposto comercial, a Eletropaulo, a Companhia Paulista de Força e
Luz, perdeu quase a totalidade da CESP, a outra parte está a caminho da
privatização, perdeu a Comgás e as principais rodovias de São Paulo estão privatizadas, numa verdadeira farra
das empreiteiras, que estão tendo lucros vultosos, com pedágios abusivos e
também com a exploração das fibras óticas nas suas laterais, coisa que não estava prevista no edital de
privatização, demonstrando que o Governo do Estado, além de irresponsável ao
privatizar é incompetente ao privatizar, de forma mais danosa paras os
interesses públicos, o cofre do nosso
Estado. Mas esse desmonte do patrimônio público, essa privatização, que
teve como resultado a degradação do
serviços, a elevação das tarifas, a desnacionalização de patrimônios
estratégicos para o nosso Estado, o Governador Mário Covas, chama de forma
singela e bonita, de reengenharia do Estado, quando na verdade trata-se da
política neoliberal, onde o Estado de São Paulo, repetindo as exigências do
Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, se desobriga de forma
progressiva nas suas obrigações econômicas e sociais.
No
terreno do chamado saneamento financeiro, em que o Governo procura esgrimir
argumentos falaciosos de que as finanças do Estado foram saneadas e que o Governo conseguiu o déficit zero no
orçamento, na verdade, a renegociação da dívida foi uma verdadeira tragédia de
São Paulo, porque além de incorporar Banespa, Fepasa, Ceagesp e outros ativos
do Estado nessa negociação truculenta imposta pelas autoridades econômicas do
Governo Federal, o Governo do Estado de São Paulo condenou não só o seu
Governo, mas todos aqueles que o seguiram durante 30 nos a comprometer 13% da receita líquida do Estado para pagar
dívida. Com isso alguém poderá dizer: privatizou quase tudo, saneou as finanças
e o Governo deve ter então priorizado a área social.
Desgraçadamente
nem um único centavo foi investido na área social, como dizia aos quatro ventos
da propaganda neoliberal.
A
saúde em São Paulo está desabando e o Brasil, como um todo, está até reeditando
doenças do século passado, como a febre
amarela que volta a surgir de forma epidêmica, dado ao corte violento do
orçamento.
Temos
aqui o Deputado Pedro Tobias, Presidente da Comissão da Saúde e o Deputado
Jamil Murad, baluarte da defesa da saúde pública que são testemunhas do
descalabro em que se encontra a saúde.
No
caso da moradia popular, a CDHU, infelizmente, ao invés de freqüentar as
páginas da política social, freqüenta, isto sim, as páginas policiais com
suspeita de superfaturamento, malversação e atas falsificadas, daí porque
muitos desta Casa exigem, contra a opinião da base governista, que se convoque,
também, uma CPI da CDHU.
Estamos
dando esse painel geral para demonstrar que a política que atinge o Banespa,
desgraçadamente, atinge todos os setores econômicos e sociais do nosso Estado,
demonstrando a falência completa dessa política neoliberal, que não serve ao
Estado, ao País e ao nosso povo. Só serve para encher as burras de grupos
privados internacionais que se locupletam às custas da fome, da miséria e da
estagnação da nossa economia.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
gostaríamos de dizer que é com muita alegria e satisfação que vemos a
resistência heróica do Banespa. Há pouco o nobre Deputado Jamil Murad estava
nos colocando que é a maior resistência contra a privatização de todas as
empresas que entraram nesta política neoliberal do Governo. Achamos que a
unidade dos banespianos, o apoio das prefeituras, das câmaras municipais, da
sociedade, o apoio da Assembléia Legislativa com grande requerimento de
plebiscito com mais de um milhão de assinaturas, sem dúvida nenhuma, pode
pavimentar o caminho da vitória, trazer o Banespa de volta a São Paulo para
promover o desenvolvimento econômico, fomentar a indústria, a agricultura e não
deixar que banqueiros privados, nacionais ou estrangeiros, abocanhem aquilo que
foi um patrimônio construído por gerações e gerações de brasileiros. Não podemos
permitir que uma política suicida, destrutiva e regressiva liquide com aquele
que, sem dúvida nenhuma, foi um dos principais êmulos do desenvolvimento que
transformou São Paulo no principal estado deste País.
Por isso, vamos
dizer “não” à privatização. Vamos todos
assinar o requerimento do plebiscito para que o povo de São Paulo, de forma
direta e democrática, manifeste seu repúdio a essa política. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Continua em
votação.
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Sr. Presidente, solicito a
palavra para encaminhar pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB -
É
regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias para encaminhar pelo
PDT por 10 minutos. Antes, porém, esta Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a presença no Plenário desta Casa
do Vereador Marcos Cesar de Paiva, Presidente da Câmara Municipal de
Casa Branca.
A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
O SR.
PEDRO TOBIAS - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, falo em nome do PDT de São Paulo e dos seis
Deputados nesta Casa. Até há pouco tempo chamavam o Sr. Brizola, líder máximo
de nosso partido, de dinossauro da política brasileira, de atrasado,
nacionalista, que acabou o tempo dele, que hoje é época de globalização, de
privatizarmos tudo. Passados três ou quatro anos a realidade mostrou que o Sr. Brizola estava com a razão. Li hoje
na “Folha de S. Paulo” uma pesquisa da última semana de que 80% da população é
contra a privatização. Da maneira como essa privatização tem sido feita, da
maneira de vender ou doar nosso patrimônio, dizendo, na época, que a tarifa
iria baixar, que os serviços iriam melhorar. Na minha cidade, Bauru, foi
privatizada a estrada de ferro e o que sobrou da estrada de ferro, já está em ruínas. Onde melhorou o serviço? Só
melhorou para eles que demitiram os funcionários. Bauru cresceu em cima da
estrada de ferro que hoje já não existe mais, só o desemprego. Aqui no Brasil
falam que o Poder público não sabe administrar. Porque as estatais européias
vêm aqui e compram nosso patrimônio? São estatais espanholas e francesas que
estão vindo aqui e comprando. Se faltou administração para o Banespa, se
quebraram o Banespa não é culpa do funcionário, menos ainda da população. Os
governante é que quebraram. E mesmo com todos os problemas, no ano passado, o
lucro do Banespa foi recorde.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a
privatização está trazendo fome, desemprego e desespero. É isso que pressiona a
violência: sem emprego, saúde e moradia e esperança. Porque isso é o nosso
sistema.
Por outro lado não adianta discurso aqui,
requerimento ali. Para estancar essa onda de privatização, em especial ao
Banespa precisamos agir de maneira mais radical. Muitas vezes, falar não é
democrático. A democracia quer a maioria do povo. Precisamos radicalizar, sim!
Faço uma sugestão para as pessoas ocuparem o Banespa. Não adianta só virem
aqui não! Discurso, minha gente, não é
para esse processo porque tem muita gente grande que quer esse banco. A meu
ver, só com o radicalismo, só com guerra porque a maioria do povo está com
fome, sem emprego, sem nada! O que vocês esperam? Discurso político? Discurso
pacifista? Discurso democrático? A democracia não é para gente que está bem na
vida. A democracia é também para gente da vila, desempregada, sem nada na vida.
Todas as conquistas no mundo não foram pacifistas, desde a época da Revolução
Francesa até hoje! Todos lembramos dos americanos no Vietnã; eles não saíram
porque quiseram; foram expulsos na marra! E aqui, se vamos bloquear esse
processo de privatização do Banespa, não adianta só discurso, não adianta só
requerimento, não adianta só moção. É guerra sim! Já cansamos de discurso e
reunião. As coisas estão andando e os mais prejudicados serão vocês. A Nação
toda vai ser prejudicada porque os bancos particulares não querem emprestar
dinheiro para o Governo; não querem emprestar dinheiro para a indústria, para a
agricultura, para hospitais, para nada. Muita gente criticava o Banespa - e critica
até hoje -, mas vejam quantas coisas este banco está fazendo
na área social! Nas cidades pequenas, em qualquer lugar do Estado, até na
agência, está dando assistência para a população, para o prefeitos, para os
agricultores deste Estado e ninguém vê que isso tem um valor social. Vejam o
que aconteceu com a energia. Hoje, se cai a linha, temos que esperar, até o dia seguinte, vir da cidade
grande, porque a iniciativa privada só visa lucro. Todos se esqueceram dos
favores que o Banespa fez com financiamentos para agricultura, para o crescimento deste País. Muitos empregos
diretos e indiretos foram criados! Ninguém olha essa parte. Só dizem que
quebrou porque emprestou dinheiro para o Fleury, para o Quércia e aumentou-se a
dívida. E o lucro desse banco no ano passado?
O Banespa desenvolveu São Paulo!
(Manifestação nas galerias.) Concordo com vocês. Somos contra essa
privatização, mas, se continuar dessa forma, com o povo brasileiro sempre
pacifista demais, acredito que não vamos resolver nada! Só será choradeira
hoje, amanhã e depois de amanhã. Esta cidade tem que acordar. Chega de
pacifistas, chega de molengas! Vamos à luta! Obrigado.
O SR WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra
para encaminhar a votação em nome do PPB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para encaminhar a votação em nome do PPB.
O SR.
WADIH HELÚ - PPB - Sr.
Presidente e nobres Srs. Deputados, já manifestamos diversas vezes desta
tribuna contra o agir, no nosso entender, criminoso, porque violenta a História
de São Paulo e traz prejuízo ao nosso Estado e à população paulista, paulistana
e brasileira, a privatização do Banespa que ameaçam em fazer.
Temos relembrado, desta tribuna, que, no dia 30 de dezembro de 1994, o Governador
eleito naquela ocasião, Sr. Mário Covas, e o Sr. Fernando Henrique Cardoso,
hoje Presidente da República, tramaram na calada da noite a intervenção do
Banespa de uma forma covarde, criminosa e desonesta.
Dois dias depois, em 1º de janeiro de 1995, o
Sr. Fernando Henrique Cardoso era empossado, para a infelicidade deste País,
Presidente da República, assim como o
Sr. Mário Covas assumia o Governo do Estado. Essa intervenção no
Banespa, 48 horas antes, demonstra que eles tramavam algo, porque no Governo anterior,
de Itamar Franco, o Sr. Fernando Henrique
Cardoso fora Ministro da Fazenda e Ministro das Relações
Exteriores, como também candidato à
Presidência da República.
No dia 31, quando tivemos conhecimento da
notícia, ficamos pasmados e acabrunhados, perguntando por que um crime desse
tamanho, verdadeira agressão a São Paulo. Dizíamos, perplexos, qual a razão que
leva o Sr. Mário Covas, que vai assumir amanhã, dia 1º de janeiro, ser co-autor
de um crime tão violento ? Por que procurou safar-se da responsabilidade,
dizendo que era atitude do Ministro da Fazenda Ciro Gomes, ainda então do PSDB
?
Srs. Deputados, é bom que se lembre que a
responsabilidade é desta Casa. O silêncio implica em conivência, da qual não
participaremos, porque desta tribuna continuaremos cobrando os irresponsáveis
Presidente e Governador.
Os jornais noticiam que o Banespa será
privatizado por três bilhões de reais. Segundo os jornais, desse valor de três
bilhões de reais deverá ser abatida a importância de 1 bilhão e 800 milhões de
reais, que correspondem aquela multa aplicada pela Receita no Banespa, e que o
Governo Federal assumirá essa obrigação compensando-se. Quem comprar o
Banespa pagando os três bilhões, na
verdade irá beneficiar-se de um financiamento de 1 bilhão e 800 milhões do
Governo Federal. Consequentemente, não há nenhuma razão para se privatizar o
Banespa, em prejuízo do nosso Estado.
O que representam três bilhões de reais? Temos uma dívida de 260 bilhões de dólares, ou seja quase 520 bilhões de reais. Temos uma dívida interna de 700 milhões de reais. Perguntamos : o que representam três bilhões na História do Brasil, no nosso Tesouro, no Ministério da Fazenda? O que representam três bilhões na história de São Paulo? O Banespa não é um banco qualquer, pois está vinculado à nossa história. Basta voltarmos ao tempo do Império, início da República para entendermos que todo empréstimo externo que o Brasil fazia, era dado em caução à nossa safra cafeeira, o café de São Paulo. Na República esse café era financiado pelo Banco do Estado de São Paulo, internamente, para garantia de compromissos externos.
Quando o Sr. Mário Covas assumiu, alegou-se que o Estado de São Paulo devia ao Banespa nove bilhões e 500 milhões, razão pela qual o Sr. Mário Covas tramara, na calada da noite, a intervenção do Banespa. Quando o erário federal assumiu o Banespa a dívida do Estado, quatro anos depois, segundo noticiário dos jornais, a dívida elevara-se a 40 bilhões de reais. Onde foram parar esses 30 bilhões? O Governador Mário Covas, todo cheio de pose, vem dizer que conseguiu um acordo para pagamento dessa dívida no prazo de 30 anos, alegando que era a dívida do Estado para com o Banespa, sem qualquer satisfação e explicação desse número, muito mais fácil seria uma intervenção no Governo do Estado, para que o Governador explicasse a razão desses 30 bilhões. (Manifestações na galeria.)
Os paulistas, paulistanos, brasileiros, estrangeiros que para aqui vieram, não aceitam essa situação. Esta Assembléia, de forma uníssona, deveria fazer um requerimento para o Sr. Mário Covas e o Sr. Presidente da República no sentido de que não cometam essa heresia. Foi para isso que o povo paulista nos outorgou esse mandato. Somos 94 representantes de São Paulo e não podemos aceitar tal agir.
Lemos no jornal que o prédio-sede do Banespa vai ficar para o Governo. À custa de quê? Da nossa história? Da nossa tradição? Do emprego público? Estou falando sob o aspecto do negócio em si. Nem quero tocar em repercussão social. Basta analisar que, em cinco anos de Governo Fernando Henrique, só no nosso Estado, o número de desempregados aumentou de 800 mil para um milhão e 800. As indústrias do nosso Estado quebraram. O comércio quebrou. A agricultura, que perdeu todo apoio, está desaparecendo. E nós, profissionais liberais, estamos sofrendo na pele as conseqüências desses desmandos.
A privatização do Banespa é atestado de morte para um Estado altaneiro como São Paulo. Não é apenas a instituição bancária, mas é um banco do Estado de São Paulo que nos diz muito, àqueles que cresceram em São Paulo, que conhecem sua história. Desde o tempo em que esta cidade recebeu aquelas correntes imigratórias que deram pujança ao nosso Estado, o Banespa era quem atendia a tudo e a todos.
Nobres senhores Deputados, vamos nos unir e fazer um apelo para que o Governo Federal não cometa esse crime contra São Paulo. (Manifestações na galeria.) Há o aspecto social, o aspecto de emprego, mas não vim aproveitar emocionalmente de uma platéia de funcionários, pelo respeito que tenho aos mesmos, pela solidariedade que tenho aos mesmos. Mostro, sim, a covardia praticada pelo Governo da República e pelo Governador do Estado. (Manifestações na galeria.) Sentiremos na carne, no coração, no espírito, na alma. São Paulo não merece essa atitude covarde.
Srs. Deputados, conclamamos todos a lutar para que essa privatização não aconteça. Não vou compará-la a nenhuma outra, não vou entrar no mérito dela, no tocante à eventual má-fé ou ato desonesto, porém cabe a nós, como representantes da população de nosso Estado impedir a privatização do Banespa.
Srs. Deputados, o Banespa vem dando lucro todo ano. Deu lucro em 95, quando estava sob intervenção. Apresentou saldo favorável em 96, em 97; em 98 e em 99. Por que privatiza-lo? O que representam três bilhões para a nação brasileira? (Manifestações na galeria.)
Nada, face à violência que se praticará contra a sociedade, contra nossa história, contra nossa tradição! Basta Sr. Governador! Basta Sr. Presidente! Respeitem São Paulo!
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento de inversão da pauta. Os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR.
WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito a V. Exa., em nome
da Bancada do PPB, que a votação seja feita nominalmente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -
Em votação a solicitação do nobre
Deputado Wadih Helú, de que a votação
seja nominal. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação, pelo sistema eletrônico, o requerimento de inversão da Ordem do Dia.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”;
os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não” .
***
-
É iniciada a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
***
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB -
A
Presidência, prazerosamente, registra a presença entre nós do Prefeito de
Indaiatuba, Dr. Reinaldo Nogueira, acompanhado do Sr. Secretário de Habitação,
bem como de empresários. A V. Exas. as homenagens do Poder Legislativo de São
Paulo. (Palmas.)
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. esclarecesse o que exatamente será votado neste momento. No entender deste Deputado, estamos votando um requerimento do Deputado Milton Flávio, de preferência para uma inversão de votação. Portanto, não se trata de nada relacionado à questão do Banespa. A questão da Proposta de Emenda Constitucional, tramitando na Casa, será objeto de análise no Colégio de Líderes amanhã à tarde e não neste momento. Gostaria que V. Exa. esclarecesse isso para que todos entendêssemos a votação que será realizada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB -
A
Presidência reitera a V. Exa. e demais membros do Plenário que o requerimento
que está em votação neste momento é de autoria do nobre Deputado Milton Flávio,
que será processado nominalmente, conforme requerimento do nobre Deputado Wadih
Helú, aprovado pelo Plenário, e que tem a seguinte conformidade:
“Requeiro, nos termos regimentais que a pauta
da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária se dê na seguinte conformidade: 1) Item
23, como item 01. 2) Item 22, como item 02. 3) Renumerem-se os demais itens.”
Assina o Deputado Milton Flávio, Líder do Governo nesta Casa.
Portanto, é este o requerimento que está sendo votado neste
momento.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, se entendo bem, o item 23
refere-se a um Veto do Governo do Estado ao projeto do Deputado Caldini Crespo,
que dá denominação a uma escola em Sorocaba. Portanto, nada em relação ao
Banespa será votado neste instante.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Exatamente, este é o item objeto da votação.
O primeiro item a ser votado, em caso de aprovado o requerimento, será o item
23 do processo, que V. Exa. acaba de mencionar que, de acordo com a
preferência, passa a ser o item primeiro.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, no nosso entendimento deveríamos votar primeiro a preferência sobre
esse requerimento, não é isso? Não é esse o requerimento que vai ser votado? Se
esse requerimento vai ser votado em primeiro lugar. Estamos votando a
preferência antes de votar o requerimento.
Srs. Deputados, a Presidência adita à Ordem do
Dia da sessão extraordinária de hoje as seguintes proposições: Discussão e
votação do Requerimento 281/2000, propondo a prorrogação da CPI sobre o
Transporte Metropolitano. Discussão e votação do Requerimento 282/2000,
propondo prorrogação da CPI sobre a chamada indústria de indenização ambiental.
***
-
É feita a votação pelo sistema eletrônico.
***
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Participaram
do processo de votação 66 Srs. Deputados, 43 responderam “sim”, 23 responderam
“não”, este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o
requerimento de inversão apresentado pelo nobre Deputado Milton Flávio. Ficam, portanto, prejudicados os demais
requerimentos apresentados.
O SR.
ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, e havendo necessidade de o Presidente da Afubesp,
Eduardo Rondino, entregar a V. Exa. o documento dos banespianos, solicito o
levantamento da presente sessão.
Indagaria V. Exa. ainda se está confirmada a
reunião de Líderes amanhã, que discutirá os projetos de emenda constitucional,
como já fora anteriormente marcada para as 15 horas.
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Elói Pietá, foi
decidido pelo Colégio de Líderes reunir-se amanhã, às 15 horas, para discutir
as emendas constitucionais apresentadas pelos Srs. Parlamentares. Essa é uma decisão tomada na reunião passada
do Colégio de Líderes. Havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes,
porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e lembra da
sessão extraordinária convocada para hoje, 60 minutos após o término da
presente sessão, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 29 minutos.
* * * O SR. NIVALDO SANTANA – PC DO B –
PELO ART. 82 – DeputadoDeputado Hamilton
Pereira, no exercício interino da PresidênciaPresidência desta Casa,
nosso grande líder de Sorocaba e região, estávamos há alguns minutos atrás no
Auditório Teotônio Vilela onde centenas de trabalhadores do Banespa de todas as
regiões do nosso Estado estão fazendo uma grande e importante manifestação aqui
nesta Casa, nessa luta importante, fundamental e estratégica para São Paulo,
que é a luta contra a privatização do Banespa. Boa parte desses trabalhadores
já estão aqui presentes e gostaríamos de reafirmar a opinião firme e decidida da Bancada do Partido Comunista do
Brasil de apoio militante a essa causa
justa e nobre dos trabalhadores do Banespa, e dizer que tínhamos razão quando
aqui nesta Assembléia votamos contra o projeto do governoGoverno Covas de
federalização do Banespa, a pretexto de renegociar a dívida. Acho que na
legislatura passada o Estado de São Paulo foi vítima de dois grandes crimes: um
dos crimes foi essa falaciosa renegociação da dívida que teve como resultado
concreto a difícil situação que o Banespa
enfrenta hoje. O outro crime foi a aprovação do chamado “ Programa
Estadual de Desestatização”, que na verdade é um programa gigantesco de
privatização e de desmonte do patrimônio público, ocasião que vemos que São
Paulo perdeu a Fepasa, o Ceagesp e o setor energético. Grande parte das
principais rodovias do Estado hoje estão privatizadas, e o que vimos é a
multiplicação dos pedágios com a elevação abusiva das tarifas, o que tem
provocado inclusive a convocação de uma CPI nesta Casa.
Sr. PresidentePresidente, Srs. DeputadoDeputados e
companheiros do Banespa que aqui estão presentes, fazemos questão de afirmar o
apoio decidido da Bancada do Partido Comunista do Brasil contra a privatização.
Vamos apoiar a iniciativa de se convocar um plebiscito para tratar da questão,
porque além da mobilização e da luta aqui no Parlamento é fundamental também
todas as iniciativas jurídicas. Consideramos que o Banco do Estado de São Paulo
tem um histórico de serviços prestados ao Estado como promotor do
desenvolvimento econômico e como principal financiador das atividades
agrícolas. O Banespa está por trás de grandes empreendimentos que transformaram
São Paulo no carro chefe da Nação e nessa locomotiva do País com os seus
financiamentos. É um banco que está esparramado por toda a extensão do
território de São Paulo, daí porque não podemos concordar nem com a sua
privatização nem com a sua desnacionalização. É um banco que tem mais de três
milhões de correntistas, que está sendo cobiçado por banqueiros brasileiros e
estrangeiros e que tem o único objetivo de auferir lucros crescentes com a
posse deste patrimônio público.
O Banespa não
pode passar a ser gerido segundo a lógica privada. Consideramos que o Banespa,
como banco de fomento, como banco
público, tem enormes tarefas a realizar no nosso Estado, daí porque a Bancada
do PC do B vai fazer todos os esforços para rever a federalização do Banespa,
trazê-lo de volta para São Paulo, um banco público a serviço do desenvolvimento
econômico e da promoção social do nosso Estado. Quero deixar registrada a nossa
saudação efusiva e combativa aos companheiros do Banespa, que nos honram com
sua visita. (Manifestações nas galerias.)
O SR. ELÓI PIETÁ – PT – PELO ART. 82 – Sr. PresidentePresidente, quero
reafirmar a solidariedade da Bancada do Partido dos Trabalhadores a todos os
banespianos e a toda a população do Estado de São Paulo, que tem reagido à
privatização do Banespa e à decisão tomada, lamentavelmente, pelos GovernoGovernos Estadual e
Federal, de transferir esse banco para o GovernoGoverno Federal, que
tenta privatizar um banco de extrema valia para o Estado de São Paulo.
A Bancada do
Partido dos Trabalhadores tem lutado, junto com os outros partidos, nesta Casa.
Cito a frente que fizemos com o PDT, com o PSB e com o PC do B, no sentido de
evitarmos a todo custo a privatização do Banespa. Por isso tivemos uma atividade
junto ao Colégio de Líderes, onde vamos reiterar amanhã a necessidade de pôr em
votação, na Assembléia Legislativa, a proposta de emenda constitucional de
origem das câmaras municipais, que prevê a revisão completa de todo o processo
de negociação, que terminou repassando o Banespa para o GovernoGoverno Federal.
Queremos que o Banespa volte ao Estado de São Paulo, como um banco público.
Estamos colhendo assinaturas junto aos deputadoDeputados para uma
solicitação ao PresidentePresidente do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região no sentido de que mantenha a liminar que foi dada
pela Justiça Federal no sentido de suspender o processo de privatização do
Banespa. Defendemos que se utilize a prerrogativa constitucional de um
plebiscito, para que a população do Estado de São Paulo se manifeste em torno
dessa questão, que é de interesse de todo o povo. Sabemos da importância do
Banespa como um banco de fomento para a agricultura e para a média indústria
aqui no Estado de São Paulo. Queremos também que ele seja um banco público, com
a participação do poder municipal, do poder estadual e volte a prestar grandes
serviços ao Estado de São Paulo. Sabemos que houve governantes que se
utilizaram indevidamente do Banespa, criando-lhe problemas e dando
justificativas para os defensores do intenso processo de privatização, que está
tirando do poder público brasileiro tudo o que a população construiu ao longo
dos anos, ao longo das décadas. Sabemos que houve governoGovernos que não
fizeram o bem ao Banespa, mas sabemos também que o Banespa, por meio de seu
corpo dedicado de funcionários em todo o Estado de São Paulo, exerceu um papel
fundamental para a economia paulista. Para a grandeza do Estado de São Paulo,
para a retomada do desenvolvimento econômico do Estado, para o fomento
agricultura, indústria e outros serviços, para que este Estado tenha sua
potencialidade econômica preservada, faz-se essencial a manutenção do Banespa
como um banco público.
A Bancada do
Partido dos Trabalhadores está presente em todas as manifestações e lutas em
defesa do Banespa. E, neste momento decisivo, continuamos nesta luta e saudamos
a todas a entidades, a todos os banespianos, a todos os amigos do Banespa aqui
presentes. Saudamos e elogiamos a luta que têm feito em defesa do Estado e do
banco. (Manifestação nas galerias.) Por isso,
como Líder da Bancada do PT, reitero aqui nossa solidariedade, nossa luta
militante a favor do Banespa. Nossa bancada está unida junto aos banespianos,
junto a todos os que lutam pelo bem do Estado de São Paulo. Até vitória. Este é
o desejo do Partido dos Trabalhadores, na sua bancada, na Assembléia
Legislativa. Estamos junto a todos os companheiros e companheiras nesta luta,
no Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE - HAMILTON
PEREITA
– PT – Esta
PresidênciaPresidência tem a
satisfação de receber a visita entre nós da Deputada Federal Iara Bernandes, do
Partido dos Trabalhadores; do Sr.
Eduardo RuandenoRondino, PresidentePresidente da
Associação dos Funcionários do Banespa -
Afubesp e do Vereador Aparecido Augusto Marcelo, do PSDB, de Monte
Alto. Recebam as homenagens da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. RAFAEL SILVA – PDT – PELO ARTIGO 82 - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. PresidentePresidente, nobres
colegas, pessoal do Banespa, da Afubesp, deputada federal aqui presente,
vereador, é com muita tristeza que temos que voltar a este microfone para
lamentar medidas equivocadas de governantes que não têm compromisso com a
população e, sim, compromisso com organismos internacionais, principalmente.
Tenho certeza de que toda a bancada do PDT apoia este nosso posicionamento. E
coloco aqui o que foi feito por Leonel Brizola quando assumiu o governoGoverno do Rio
Grande do Sul, há mais de 30 anos, quando encontrou o estado estagnado. A
energia era de responsabilidade de empresa particular; a telefonia também. A
educação estava abandonada e ele estatizou a energia, o sistema telefônico e
mudou a cara do Rio Grande do Sul. Agora temos governantes que se preocupam em
favorecer banqueiros nacionais e internacionais, enfraquecendo segmentos
produtivos da nação brasileira, porque o Banespa, antes de tudo, é um banco de
fomento. Ajudou a promover o desenvolvimento em pontos distantes deste estado;
levou progresso apoiando a pecuária e a agricultura. E conheço bem esta
realidade porque sou aposentado pelo Banco do Brasil. Tenho um filho que
trabalha no Banco do Brasil e estive ligado ao pessoal do Banespa
No início de 1995 fui convidado para fazer uma
palestra na Afubesp. Não sei se há alguém aqui que estava lá naquele momento.
Quando falei que quem visitasse o Brasil, a partir daquele momento, daí a
alguns anos, encontraria como que uma fazenda com urubus viçosos, nas cercas e
nas árvores. Diria: poxa, esta fazenda está bem; a economia do Brasil está em
alta. Os urubus gordos representam os banqueiros, usufruem das benesses
promovidas pelos governoGovernos, tanto
estaduais como federal. E o direcionamento de mais de 20 bilhões de dólares
para banqueiros particulares provou a intenção de crime de lesa-pátria do PresidentePresidente Fernando
Henrique. Quando houve a intervenção do Banespa, já tínhamos a previsão de tudo
o que aconteceria: a intenção do enfraquecimento do Banespa naquele momento; a
intenção de se denegrir a imagem desse importante banco vinha acompanhada da
intenção de sua privatização. Eu pergunto: quem ganha com essa privatização a
não ser aqueles particulares? E pergunto: quem perde? Tenho certeza de que
todos vocês respondem. Quem perde é o povo brasileiro; é o povo paulista, porque
na medida em que o Banespa deixa de existir, os setores produtivos ficam
desamparados. Promovemos com outros partidos, como colocou o nobre DeputadoDeputado Elói Pietá,
a criação de uma frente parlamentar pela defesa dos bancos públicos. Entendo
que esse movimento deve e vai merecer, com certeza, o apoio desta Casa, porque
é legítimo. E vocês, funcionários do Banespa, não estão participando de um
movimento coorporativista, enquanto
servidores daquela instituição, mas de um movimento mais amplo, mais sério e
mais profundo, de um movimento pela defesa do patrimônio público brasileiro,
este patrimônio que foi delapidado, sucateado pelo GovernoGoverno Federal. E
perguntamos, todos nós, deputadoDeputados
bem-intencionados: o que foi feito com o dinheiro das privatizações? Será que
valeu a pena privatizar isso tudo? Fernando Henrique pegou o País com uma
dívida interna de 65 bilhões e o está deixando com uma dívida de 500 bilhões!
Contem, com certeza, com o apoio do PDT nesta Casa, do PT, do PSB, do PC do B e
também com o apoio de muitos outros deputadoDeputados de vários
partidos, porque, se o deputadoDeputado pertence ao
PTB, ao PSDB, não quer dizer que não tenha ciência do importante momento que
vivemos agora. E deputadoDeputados de todas as
agremiações partidárias, com certeza absoluta, dão apoio a este movimento sério
e que merece todo o crédito e todo o respeito.
Parabéns a vocês, ao pessoal da Afubesp, aos
organizadores banespianos. (Palmas.)
O SR. ARNALDO JARDIM – PPS – PELO ART. 82 – Sr. PresidentePresidente, tenho muita
satisfação em poder usar a palavra neste instante em nome da Liderança do PPS
desta Casa.
O nobre DeputadoDeputado Roberto
Morais lembrava-me há pouco da audiência pública em que participou em
Piracicaba, com alto grau de participação popular, e eu comentava que tivemos
um batismo importante no dia em que iniciamos o nosso mandato nesta Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, quando pudemos, ele e eu, ao lado de outros
parlamentares, como os nobres DeputadoDeputados Petterson
Prado, Marquinho Tortorello, Dimas Ramalho e José Augusto, participar do ato
que se fazia aqui na Assembléia Legislativa, com muitos dos senhores que aqui
estão, contra a privatização do Banespa.
Da nossa
parte, cabe subscrever o que foi dito aqui por inúmeras lideranças partidárias
sobre a importância estratégica do Banespa, esse instrumento fundamental para o
desenvolvimento em nosso Estado, cujo histórico não deixa dúvidas do seu papel
na consolidação deste Estado como líder do ponto de vista econômico em nosso
país e sobre a falta que fará o Banespa se esse malfadado processo continuar.
Não vamos repetir argumentos que já foram desfiados aqui. Cabe-nos agora
agregar alguns aspectos. Em primeiro
lugar, houve uma intervenção do GovernoGoverno Federal no
Banespa e o motivo alegado era fazer-se um profundo saneamento desse
banco. E o que aconteceu nesses
anos? Isso não se verificou. O número
de funcionários do Banespa que acabaram sendo dispensados é algo histórico,
fruto de um processo natural que se fazia de renovação de seus quadros. Quanto
ao Banespa ter um grande número de agências deficitárias, o alegado processo de
saneamento que incidiria sobre a estrutura das agências do Banespa acabou por
não ser levado a cabo. Quanto à
pretensa alteração profunda da política de crédito, apenas sob alguns aspectos
isso se alterou, porque alguns programas sociais e de desenvolvimento deixaram
de ser cumpridos.
No nosso
entender, isso nos remete a uma questão muito evidente. Ou a intervenção não se
justificava ou os interventores não cumpriram o determinado. (Manifestação
das galerias.)
Nós, da nossa
parte, queremos acreditar que essas medidas de profundidade necessárias não se
fizeram, porque era mera propaganda sem uma justificativa concreta. O grande
número de funcionários do Banespa é operoso e trabalha, ao contrário do que foi
proclamado, e suas agências são equilibradas e superavitárias.
Outra questão
que urge ser indagada neste instante: o processo de privatização do Banespa
acontece num momento decisivo, após ter havido um avanço fantástico da presença
do capital estrangeiro no setor financeiro. Muitas vezes, justifica-se a
presença do capital estrangeiro no setor financeiro com base em dois
argumentos: primeiro, que isso agrega adicional de recursos à economia do país
e segundo, que traz um salto de qualidade do ponto de vista da produtividade do
setor e da automação, uma importante ferramenta no mundo moderno. Mas é questão
pacífica que o nosso setor financeiro hoje tem um grau de automação superior ao
de muitos países desenvolvidos do mundo. Não teremos, portanto, com o ingresso
do capital estrangeiro na compra do Banespa – o que faria, aliás, saltar a
participação estrangeira no controle do setor financeiro a mais de 38% no país
- nenhum acréscimo do ponto de vista da qualidade e daquilo que se faz em
automação. Haverá com isso alguma fonte adicional de recursos? Não. Nós bem sabemos que as fontes de recursos
que tem o país têm a ver com o seu grau de desenvolvimento, sua situação de
estabilidade e não é a vinda de um outro banco, comprando o Banespa, que
determinará isso. Aliás, sobre isso falou muito bem o nosso Líder no Senado
Federal, o nobre DeputadoDeputado Paulo
Hartung, que dentro de poucos instantes estará nesta Casa. Portanto, o que foi
feito tornou evidente que o Banespa tinha equilíbrio e razão lógico-econômica,
qual seja, a lógica econômica, social e política de existir.
Segundo, não
se fez nenhuma medida adicional de controle durante o processo de intervenção.
Por isso tudo gostaríamos de finalizar com um apelo a esta Casa. Como nós
subscrevemos o projeto de emenda constitucional, que ele pudesse ser votado e
isto significaria uma determinação desta Casa, um apelo ao Executivo para que
renegociasse os termos do acordo da dívida do GovernoGoverno do Estado
com o GovernoGoverno Federal - aí
está o nó da questão. Não foi oferecendo o Banespa que sanamos isto e hoje a
penalização que existe é imensa no Estado de São Paulo, pois mensalmente o GovernoGoverno Mário Covas
tem tido de arcar com prestações de 400 milhões de reais para poder fazer
frente à dívida proclamada. Portanto, é este o apelo que fazemos neste
instante, saudando a mobilização de todos os senhores que mantém viva a chama
da manutenção do Banespa. (Manifestação das galerias.)
O SR. CARLINHOS DE ALMEIDA - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO – Sr. PresidentePresidente, temos
tramitando nesta Casa uma proposta de emenda constitucional, de autoria de
Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo, que prevê a revisão da
negociação do Banespa para que o banco possa retornar ao Estado de São Paulo e
assim o Estado garantir a sua manutenção como banco público. Essa proposta de
emenda constitucional tramitou na Comissão de Justiça, da qual este DeputadoDeputado faz parte,
recebeu parecer contrário, mas recebeu também um voto em separado, de nossa
autoria, favorável a esta emenda constitucional e ela não foi votada na
Comissão. Foi objeto de parecer através de relator especial. Esta emenda
constitucional, Sr. PresidentePresidente, tem todas
as condições de vir a plenário e queremos aqui fazer um apelo ao PresidentePresidente desta Casa e
a todas as lideranças: que se coloque esta emenda constitucional na pauta dos
nossos trabalhos e a aprovemos, pois assim esta Casa dará um gesto concreto na
defesa do Banespa dizendo claramente que o Legislativo de São Paulo, que os
representantes da população paulista,
são contrários a este verdadeiro crime que se está fazendo com o Banespa,
porque vejam bem, nobres DeputadoDeputados.
No ano de
1998, o BNDES em todo o Brasil investiu 1 bilhão e 300 milhões na agricultura e
só o Banespa investiu em 1998 no Estado de São Paulo 600 milhões na
agricultura. Portanto, o Banespa investiu metade do que o BNDES investiu em
todo o Brasil, só no Estado de São Paulo na nossa agricultura. É um banco, sem
dúvida nenhuma, da maior importância para o povo paulista e o apelo que fazemos é para que essa PEC seja
votada na Assembléia e que esta diga claramente sua posição contrária a sua
privatização. (Manifestação das galerias.)
O SR. WALTER FELDMAN – PSDB – PELO ARTIGO 82 – Sr. PresidentePresidente, queremos
dizer que esta Casa tem sido palco de todos os debates sobre o Banespa nos
últimos cinco anos, o que é absolutamente salutar, adequado, pois é na Casa de
Leis que esse debate deve ocorrer, como ocorreu no primeiro mandato da gestão
do GovernadorGovernador Mário Covas.
É com muita satisfação que vemos ainda esta questão em pauta, não decidida, não
resolvida, apesar dos esforços que o próprio GovernadorGovernador Mário Covas
fez, na impossibilidade de ter o Banespa, quando do início da sua gestão, no
início de janeiro, não teve sequer uma oportunidade para dar ao Banespa os
caminhos adequados no seu saneamento, e para que pudéssemos realizar no Banespa
aquilo que fizemos nas outras empresas públicas do Estado de São Paulo. É exatamente
pela incapacidade que tenho neste momento, que gostaria de oficialmente passar
a liderança de GovernoGoverno aos DeputadoDeputados Milton
Flávio e Duarte Nogueira, para que questões como essa, tão polêmicas e importantemente
contundentes na história de São Paulo, possam ser enfrentadas com mais
conhecimento técnico, com mais
experiência e com maior capacidade de intervenção. Queria saudar todos os
nobres pares que durante estes longos anos nos acompanharam e nos ajudaram na
tarefa de construir a liderança de GovernoGoverno nesta Casa,
para que continuemos juntos, apesar das nossas diferenças, no sentido de
engrandecer aquela que é a instituição de todos nós, que é a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo. Quero saudar neste momento o DeputadoDeputado Milton
Flávio e o DeputadoDeputado Duarte
Nogueira. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE – HAMILTON
PEREIRA
– PT - A PresidênciaPresidência acolhe a
manifestação de Vossa Excelência. Esta PresidênciaPresidência gostaria de
anunciar que recebemos aqui, com muita satisfação a presença do Vereador
Gilberto Junqueira, juntamente com as Vereadoras Wildad e Rosinha. Nossa
saudação aqui a esses vereadores que visitam nossa Casa, na terde tarde de hoje. (Palmas).
O SR. JILMAR TATTO – PT – PARA RECLAMAÇÃO – Primeiramente quero saudar
os nobres DeputadoDeputados Milton
Flávio e Duarte Nogueira, da Liderança do GovernoGoverno.
Sr. PresidentePresidente, há um
ditado que diz: “A esperança é a última que morre”. Confesso que quando vi o
nobre DeputadoDeputado Walter
Feldman dirigindo-se ao microfone de apartes, tive uma esperança de que, como
Líder do GovernoGoverno, fosse
anunciar aqui que o GovernoGoverno, finalmente,
depois de muito relutar, iria entrar e defender o Banespa. E não foi isso que
aconteceu.
Então, minha reclamação, Sr. PresidentePresidente, é de que o nobre DeputadoDeputado Walter
Feldman, em que pese a sua competência política de fazer a costura nesta Casa,
perdeu uma grande oportunidade de vir aqui, não só diante desta Casa
Legislativa e diante de todos os nobres pares, mas diante de todos os
banespianos, como Líder do GovernoGoverno, dizer que o
Banespa iria ficar com São Paulo e que o GovernoGoverno Covas
estaria junto. (Manifestação nas Galerias.)
Infelizmente, Sr. PresidentePresidente, isso não
aconteceu e essa marca vai ficar com o nobre
DeputadoDeputado Walter
Feldman, essa mancha, como Líder do GovernoGoverno, em que pese
a sua competência e o carinho pessoal que todos temos por S. Excelência.
Mas S. Exa. perdeu uma grande oportunidade
política e pessoal de vir aqui o Banespa para o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE –
HAMILTON PEREIRA – PT – Esta PresidênciaPresidência gostaria de
anunciar, prazerosamente, a presença entre nós do DeputadoDeputado Federal
Hélio César Rosas. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. LUIS GONDIM – PV – PELO ARTIGO 82- SEM
REVISÃO DO ORADOR – Sr. PresidentePresidente, Srs. DeputadoDeputados,
representantes do Banespa, gostaríamos de comentar que o Partido Verde é contra
a privatização deste banco de muita importância no Estado de São Paulo e em
todo País. Hoje, participamos da inauguração do 32º Batalhão na cidade de
Suzano, com o aumento do efetivo de quase 500 homens na região Leste do Estado
de São Paulo, que compreende: ItaquaquecebutaItaquaquecetuba, Ferraz de
Vasconcelos, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes, com a presença do SecretárioSecretário Marco Viníicio
Petrelluzzi e Vice-governadorGovernador Geraldo Alckmin.
Pelo Artigo 82, registro a posição do PV,
contrário à privatização do Banespa e confirmar o esforço que o GovernadorGovernador está fazendo em resolver o problema da
segurança pública que realmente é árdua, mas S.Exa. está trabalhando. Tivemos provas
disso na inauguração do 32º Batalhão. Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE HAMILTON
PEREIRA – PT – Solicito aos policiais
militares que fazem a guarda no plenário, por favor, liberarem a entrada dos
demais banespianos para que ocupem os espaços vagos. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PEDRO TOBIAS – PDT – PARA RECLAMAÇÃO – Em nome do PDT, somos contra
a privatização e a favor do povo, porque a pesquisa mostra que 80% são contra
privatização do Banespa.
Sou contra a
privatização, porque o banqueiro nacional ou estrangeiro quer sugar o povo.
Querem demitir metade dos funcionários.
O Banespa
tinha 36 mil funcionários, hoje tem 20 mil e vai ficar com 10 mil funcionários.
Sr. PresidentePresidente e Srs. deputadoDeputados, quero afirmar
que sou a favor do Banespa como banco estatal, para o desenvolvimento do País e
contra a privatização. Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. JAMIL MURAD – PC DO B – PARA RECLAMAÇÃO –
SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. PresidentePresidente, Srs. DeputadoDeputados, Srs.
banespianos, fui vice-presidentePresidente da CPI, que
investigou a situação do Banespa, quando o GovernadorGovernador MarioMário Covas
assumiu o mandato.
Fizemos um
trabalho profundo e lembro-me de que o GovernadorGovernador MarioMário Covas pegou
o Banespa com nove bilhões de dívida do Estado, que estava nas contas e sob a
responsabilidade do Banespa. Quando fechou a venda, essa dívida era em torno de
28 bilhões. Durante todo esse processo e durante tantos anos, o Banespa estava com uma dívida de nove bilhões.
No mês de
junho de1994, a partir da implantação do malfadado Plano Real, os juros eram
tão elevados que a dívida passou de sete
para nove bilhões, durante seis meses. Quando GovernadorGovernador MarioMário Covas
assumiu a dívida era de nove bilhões e quando fechou a negociação com o GovernoGoverno Federal, a
dívida era de praticamente 28, 29 bilhões.
O Banespa não
pegou mais dinheiro emprestado. Esse aumento da dívida foi apenas devido a
juros. Essa é uma política criminosa de juros.
Durante a CPI
ficou claro que o Banespa, nos seus 90 anos de existência, tinha sido uma
alavanca para o desenvolvimento econômico e social de São Paulo.
O Banespa é
fundamental para o desenvolvimento de São Paulo, porque empresta dinheiro, a
juros módicos, para o desenvolvimento e não para extração de lucros
exorbitantes como faz o Citibank, os bancos privados de maneira geral e os
bancos privados estrangeiros. Portanto, privatizar o Banespa é um crime contra
o povo de São Paulo, contra o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil.
Por isso que,
diante de tantas irregularidades demonstradas pelos defensores do Banespa, fizemos uma liminar contra a privatização,
suspendendo a privatização diante das irregularidades infindáveis que cerceiam
a defesa do Banespa e que quer passar por cima da lei para vendê-lo.
Queremos
fazer coro com meu líder, nobre DeputadoDeputado Nivaldo
Santana, quando diz que tudo faremos pela defesa do Banespa. Achamos que há uma
ação de quadrilha, são quadrilheiros no poder que estão vendendo o Banespa.
Para eles não importa os interesses de São Paulo e do Brasil, para eles só
interessa entregar o Banespa de acordo com a orientação do FMI. Isso é uma
traição ao Brasil e a São Paulo. Fora, ladrões que querem roubar nosso
patrimônio!
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – PELO ART. 82 – Sr. PresidentePresidente, o Partido
Socialista Brasileiro, desde o primeiro momento quando já se começava a
articular e a perpetrar o espúrio que foi feito do grande patrimônio de São
Paulo, que é o Banespa, esteve aqui, nesta tribuna, nos jornais, nas rádios e
nas televisões condenando a atuação maligna do GovernoGoverno Federal
contra os interesses do povo de São Paulo. E não se poderia, de forma alguma,
concretizar aquele espúrio ao patrimônio do povo, ao patrimônio de São Paulo
que é nosso orgulho. Temos que reavê-lo, temos que buscá-lo.
O Partido
Socialista Brasileiro associa-se a todos os idealista do País contra a
privatização do Banespa. Abaixo àqueles que querem acabar com o Banespa e com
São Paulo que ainda é o carro-chefe da nação!
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT – PARA UMA RECLAMAÇÃO – Sr. PresidentePresidente, há quase um
ano que tramita nesta Casa uma Proposta de Emenda Constitucional, com o
objetivo de manter o Banespa como um banco público aqui no Estado de São Paulo. Essa emenda foi assinada por quase 300
câmaras municipais do nosso Estado que, dessa forma, se preocuparam e
demonstraram a importância do banco para o desenvolvimento do Estado e do País. Essa emenda representa uma vontade popular
que já foi expressa em pesquisas e está sendo expressa nas ruas. Ela precisa
ser discutida e votada por esta Casa com a maior urgência para que se impeça
que o GovernoGoverno Federal não
cometa mais um crime, que é a entrega do patrimônio público, o patrimônio do
povo brasileiro.
Sr. PresidentePresidente, deixo esta
reclamação para que, de fato, esta Casa se posicione e manifeste aquilo que o
povo paulista já manifesta por mais de 300 municípios. Já temos a informação de
que os banespianos irão recolher um abaixo-assinado, com 150 mil assinaturas,
para que seja votada essa emenda e aí, sim, creio que será impossível que
continuem engavetando. Esta Casa não pode ficar omissa perante o entreguismo do
GovernoGoverno Fernando
Henrique e com a forma como vem sendo dirigido o País.
Sr. PresidentePresidente, gostaria
que V.Exa. transmitisse essa manifestação ao PresidentePresidente da
Assembléia Legislativa, DeputadoDeputado Vanderlei
Macris. Muito obrigado.
O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – PELO ART.82 – Sr. PresidentePresidente, quero
parabenizar todos os funcionários do Banespa. A bancada do PFL paulista estará
junto com todos os deputadoDeputados contra a
privatização do Banespa.
Esclarecemos que todas as empresas públicas que
foram privatizadas têm trazido diversos transtornos à população não só de São
Paulo, mas também do Brasil.
No discurso que fiz nesta tribuna, no Pequeno Expediente, convoquei todos os
trabalhadores de empresas privadas e públicas para irem às ruas fazer uma
greve, pedindo um reajuste salarial porque, com certeza, com a pressão da greve
iremos conseguir, porque, em Brasília,
estão abrindo os cofres para darem três mil reais de auxílio- moradia aos
juízes, o que é um absurdo.
Por que não concedem reajuste salarial a todos
os funcionários públicos e privados do Brasil ? Por que temos um salário mínimo
de R$ 136,00? Quando se lança uma proposta que, no mínimo, se chegue a 100
dólares, vem o governoGoverno do PSDB
tentando mostrar que o salário mínimo vai deixar o País mais pobre do que já é.
Ao invés de o Sr. PresidentePresidente da República
dar esses três mil reais para auxílio-moradia, por que não dar um auxílio às
vítimas das enchentes? Por que não transformar o Banespa em um auxílio ao seus
trabalhadores que tanto produziram e continuam produzindo ? Mas eles não
querem. Mas, não vamos nos calar. A
bancada do PFL vai estar de prontidão contra a privatização do Banespa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA – PMDB – PELO ART. 82 – Sr. PresidentePresidente, todas as
vezes muitos deputadoDeputados desta Casa
usam a tribuna e o microfone de apartes para falar em violência. Talvez os
nobres companheiros não tenham se lembrado de uma das maiores violências que
foram cometidas contra o Estado de São Paulo, que foi a intervenção feita no
Banespa pelo GovernoGoverno Federal. (Manifestações na galeria.) Esta, sem
dúvida, foi uma tremenda violência e uma grande injustiça. Nós, da Bancada do
PMDB, queremos nos solidarizar, estar juntos em qualquer medida que se coloque
no sentido de que essa privatização não aconteça. (Manifestações
na galeria.) Quero, neste momento, cumprimentar todos esses
valorosos banespianos que aqui estão,
que de há muito tempo vêm lutando, vêm sofrendo, mas persistem na sua luta e no
seu trabalho. Vamos chegar à vitória final, não impedindo a privatização do
nosso Banespa. Obrigada. (Manifestações na galeria.)
O SR. PETTERSON PRADO – PDT – PARA RECLAMAÇÃO – Sr. PresidentePresidente, mais uma
vez o GovernoGoverno Federal
conta com a falta de mobilização de toda a população. Quero cumprimentar todos
os funcionários do Banespa, mas não vai ser uma luta fácil, porque lutar contra
o poder econômico nunca foi fácil.
A grande
realidade é que, em tudo o que vem acontecendo no nosso País, conta-se com uma
minoria organizada e uma grande maioria desorganizada, que não sabe o que está
acontecendo. Com isso, vende-se uma série de coisas que não são verdadeiras
para essa população, que acaba acreditando. Só acredito no sucesso desse
movimento se ele conseguir sair do Banespa, da Assembléia Legislativa e
envolver toda a sociedade como um todo. Para isso tem-se que usar estratégia e
ter o apoio de todos os que têm vindo a este microfone. É preciso que se
manifeste esse apoio também na prática, no movimento, durante os dias de luta.
A
federalização do Banespa já foi feita de uma forma irregular, a federação e o
sindicato já se manifestaram sobre esse assunto. Só o Banco Bradesco teve um
lucro de um bilhão de reais no último ano, o Itaú um bilhão e meio. Os bancos
têm participações em mais de cem empresas e eles só não têm a maior parte delas
porque não querem. Enquanto isso, eles vão demitindo, fazendo um mal
atendimento, tirando os funcionários e, muitas vezes, deixando que a população
faça o seu serviço. Esta, na verdade, até deveria ser sócia do banco, porque
nós é que trabalhamos para ele, com atendimento e débito automáticos, etc.
O GovernoGoverno Federal
conta com a grande desmobilização da população. Temos esse papel de mobilizar e
gostaria que a Assembléia como um todo, enquanto instituição, que o PresidentePresidente Vanderlei
Macris se pronunciasse favorável a essa luta contra a privatização, para que
tenha um poder institucional enquanto Assembléia e apóie esse movimento que
está sendo feito hoje, com muita coragem, por todos os que trabalham e querem
ver o Banespa para toda a população.
Obrigado. (Manifestações
na galeria.)
O SR. ROBERTO GOUVEIA – PT – PARA RECLAMAÇÃO – Sr. PresidentePresidente, em primeiro
lugar quero saudar os banespianos que aqui se encontram na tarde de hoje, nos
honrando com sua presença no Palácio 9 de Julho e dizer que estamos passando
pelas conseqüências de algumas votações que tivemos nesta Casa. Lembro-me que
os banespianos acompanharam a votação do acordo da dívida, do plano estadual de
desestatização, em 96. Lembro-me de que naquela ocasião ocupava a liderança da
Bancada do Partido dos Trabalhadores e nossa bancada utilizou todo seu tempo de
obstrução, que é um recurso da minoria, para tentar evitar uma votação que
teria, como está tendo, uma conseqüência nefasta para nosso Estado. Infelizmente
a maioria se impôs naquele momento. Mas temos condições e hoje, inclusive,
instrumentos para corrigir aquela votação e decisão errônea deste Parlamento.
Gostaria de relembrar que inúmeras vezes
dissemos que, quando o povo de São Paulo elege um governadorGovernador, está
elegendo alguém que vai gerir o patrimônio público durante um certo período. Um
governadorGovernador não pode
fazer-se dono do patrimônio público, do povo do Estado de São Paulo. Ele foi
eleito para gerir um patrimônio num determinado período e não para fazer dele
como se fosse coisa sua. E é o que tenta fazer o tucanato, o PSDB e o GovernadorGovernador Mário Covas.
(Manifestações na galeria.) Naquela
época chegamos a sugerir a mudança do nome do Palácio dos Bandeirantes. Na
ocasião dissemos que o Palácio dos Bandeirantes deveria passar a chamar-se
Imobiliária Bandeirantes. (Manifestações na galeria.) O GovernadorGovernador, uma vez
sentado na cadeira de maior executivo do nosso Estado, não vinha pensando em
outra coisa a não ser vender o patrimônio que o povo de São Paulo construiu com
sangue, com suor e sofrimento, durante toda sua trajetória.
Queria cumprimentar os banespianos e dizer que
a luta vai continuar. Lembro-me que na
época da votação estavam aqui prefeitoPrefeitos de inúmeros
municípios do Estado de São Paulo. Acredito que este movimento de vocês vem se
ampliando. Devemos perguntar ao povo se elegeu um governadorGovernador para dispor
do patrimônio da população como se fosse coisa sua. (Manifestações
na galeria.) Muito obrigado, Sr. PresidentePresidente, senhoras e
senhores deputadoDeputados e a essa
delegação que nos honra com sua presença. (Manifestações na galeria.)
O SR. VANDERLEI SIRAQUE – PT – PARA
UMA RECLAMAÇÃO - Sr. PresidentePresidente, como
ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, lembro-me daquela publicidade
que o GovernoGoverno do Estado de
São Paulo fazia sobre a família do Banespa. Fiz parte daquela família.
Lembro-me de todas aquelas agências que há nas cidades mais longínquas do
Estado de São Paulo, onde os aposentados recebem suas aposentadorias, onde os
pequenos agricultores, o pequeno e o micro empresário têm como única fonte de
financiamento o Banco do Estado de São Paulo.
Quero lembrar
os senhores que quem faliu o Estado de São Paulo não foi o Banespa, mas as
péssimas administrações que tivemos no Estado, especialmente as dos Srs.
Orestes Quércia e Fleury, dois grandes responsáveis.
O Sr. GovernadorGovernador Mário Covas
parece estar obcecado pela venda, pela privatização de todo o patrimônio
público no Estado de São Paulo, mas esse banco é necessário para o
desenvolvimento, para o fomento dos movimentos do Estado de São Paulo. Estamos
nesta luta, juntamente com os funcionários do Banespa, que não é apenas dos
funcionários, mas da sociedade e do povo paulista, para manter esse banco como
um banco público e para que venha a plenário a PEC, a Proposta de Emenda
Constitucional, que está pronta para ser votada e que defende os interesses do
patrimônio público do Estado de São Paulo e do nosso banco. Já estamos há
muitos anos na luta contra a privatização do Banco do Estado de São Paulo e
para que possa haver um plebiscito. Vinte e oito deputadoDeputados já assinaram. Só falta mais alguns para que
possamos sair vitoriosos. Até a vitória, se Deus quiser! (Palmas.)
Sr. PresidentePresidente, passo a ler
este documento.
(Entra leitura – “Privatização do Banespa, uma
afronta ao estado de direito e à ordem constitucional.” – 1 a 16)
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA
– PT – Esta
PresidênciaPresidência dá a palavra
ao nobre DeputadoDeputado Conte Lopes,
Líder do PPB, pelo Art. 82.
O SR. CONTE LOPES – PPB – PELO ARTIGO 82 - Sr. PresidentePresidente, falamos
como vice-Líder do PPB, mas colocando-nos contrários à privatização do Banespa.
Estaremos nesta luta e vamos apoiar a PEC. Vemos tantas coisas erradas
analisando Brasília agora, quando se concede um aumento de 3 mil reais a
juizes, que ganham muito bem, como auxílio moradia. Quer dizer, o juiz vai
ganhar auxílio moradia quando tem residência e paga IPTU. Somos favoráveis à
não privatização do Banespa e quando a PEC vir a plenário este deputadoDeputado votará
contrariamente à privatização do Banespa. Muito obrigado.
***
-Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA – PT – Há sobre a mesa, por ordem de
precedência, três requerimentos de inversão. O primeiro, de autoria do DeputadoDeputado Milton
Flávio. O segundo, de autoria do nobre DeputadoDeputado Elói Pietá,
e o terceiro, de idêntico teor ao primeiro, de autoria do DeputadoDeputado Edmir
Chedid. Há também dois requerimentos de preferência aos seus respectivos
requerimentos de inversão, de autoria dos DeputadoDeputados Milton
Flávio e Elói Pietá.
Pela
precedência, esta PresidênciaPresidência submete a
votos o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do DeputadoDeputado Milton
Flávio, de seguinte teor:
“Sr. PresidentePresidente, requeiro
nos termos regimentais que a pauta da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária se
dê na seguinte conformidade: 1) Item 23, figurando como item 01. 2) Item 22,
como item 02. 3) Renumere-se os demais itens.”
Em votação.
O SR. ELÓI PIETÁ – PT – Sr. PresidentePresidente, para
designar o DeputadoDeputado Jilmar Tatto
para encaminhar em nome da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA
– PT - Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Jilmar Tatto
para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. JILMAR TATTO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. PresidentePresidente, nobres
deputadas e deputadoDeputados, público
presente nas galerias, boa tarde. Queria atender um pedido da organização do
movimento dos senhores e das senhoras para que seja enviada uma mensagem ao PresidentePresidente do TRF, que
julgará o recurso do GovernoGoverno Federal, na
liminar do Ministério Público Federal, que suspendeu a privatização do Banespa.
Os senhores e as senhoras receberam esse comunicado possivelmente. Assim como a
Coluna Prestes fez aquela grande caminhada, assim como o Movimento Sem-Terra
tem feito dezenas de caminhadas no Brasil, neste país, lutando em prol da
reforma agrária, hoje os banespianos e toda a sociedade do Brasil inteiro podem
fazer, senão uma caminhada – talvez seja necessário isso um dia para salvar o
Banespa – mas mandar e-mail para que o PresidentePresidente do TRF possa
jogar na medida correta para salvar o Banespa no Estado de São Paulo. Eu queria
aqui defender a PEC nº 4, projeto de emenda constitucional. Por que essa defesa? Porque quando se fala em Banespa estamos
falando em um banco que é o maior do Estado de São Paulo, o que mais tem
agências em municípios do Estado inteiro.
E isso não é uma coisa pequena, não.
É muito fácil para um banco privado ter agências nos grandes centros, na
capital e nas grandes cidades. A
diferença é que o banco público tem também de atender os municípios pequenos,
como o faz o Banco do Brasil, ele tem de atender o pequeno e médio produtor
rural, que está lá no fundão, o pequeno e médio comerciante, que não é atendido
pelos bancos privados.
Quando se
fala em federalização do Banespa, isso é conversa fiada. Na verdade, não existe federalização do
Banespa. O que existe é entregar o
Banespa para esses bancos privados do Brasil e do mundo. Essa é que é a grande história. (Palmas nas galerias.) Chama a
atenção o que está acontecendo nesta Casa.
Hoje acho que já posso dizer com segurança que a Bancada do PSDB, a
Bancada do GovernadorGovernador Mário Covas,
está isolada nesta Casa. (Palmas nas galerias.) O GovernadorGovernador – e vocês
lembram disso – disse na campanha eleitoral que ia defender o Banespa. Falou inclusive que o Banespa tinha de se
tornar mais ainda um banco de serviço público.
O que acabou acontecendo? O GovernadorGovernador assumiu, e,
segundo ele, passaram um “passa-moleque” nele.
Ora, no processo de transição não acontece nada dois ou três dias antes:
foi tudo jogo combinado. E também é
jogo combinado agora, porque em algum momento houve neste Estado e nesta
Assembléia Legislativa a pretensa idéia de que uma coisa é o GovernoGoverno Federal, o
Sr. Fernando Henrique Cardoso, e outra é o GovernadorGovernador Mário Covas.
Só que me chamou a atenção um fato, ocorrido segunda-feira, no aeroporto de
Cumbica ou de Congonhas. Estava o PresidentePresidente Fernando
Henrique Cardoso reunido com toda a cúpula do tucanato do Estado para discutir
um plano de ação para os tucanos no Estado, pensando nas ações estaduais, mas
principalmente na eleição da Capital, tendo como candidato Geraldo Alckmin, que
está muito ruim nas pesquisas e está tendo “traço” por enquanto, e espero que
continue com “traço”, certo? (Palmas nas galerias.) Não existe
separação, e temos de dizer em alto e bom som que a luta de vocês, dos senhores
e das senhoras vai significar necessariamente a derrota do PSDB no Estado de
São Paulo este ano. (Palmas nas galerias.) E aqui quero saudar – para não dizerem que a
gente é sectário, que a gente não está se importando muito – os prefeitoPrefeitos, vereadores
e militantes do PSDB que são favoráveis
à manutenção do Banespa no Estado de São Paulo. Mas eles têm também de aprender que estão defendendo uma
política que vai contra o povo, e isso
a gente tem de dizer para a população, senão ela vai ficar confusa, vai
continuar votando nesses políticos, e
quando eles voltam federalizam o banco para privatizar.
Por isso que,
em nome da Bancada do PT, estou aqui para encaminhar esta PEC nº 4. E aqui, olhando a galeria, olhando no rosto
dos senhores e das senhoras, alguns inclusive, peço a licença de dizer, com
cabelos brancos, que com certeza não estão no Banespa desde a sua criação,
porque ele tem 90 anos, mas que começaram ali a sua vida profissional,
dedicando toda sua vida ao banco, aos clientes e ao povo paulista ao longo de
várias crises por que passou o banco quando nas mãos de governoGovernos da
ditadura, de governoGovernos
irresponsáveis que atentaram volta e meia contra o Banespa. Fico pensando na
dedicação desses 22.500 funcionários. São eles que dialogam no seu dia-a-dia
com os sem-terra para o financiamento de um assentamento, com o pequeno
produtor rural para a compra de maquinário, sementes, adubo, com as pequenas e
médias empresas, às vezes quebradas, fruto dessa política econômica do GovernoGoverno Federal,
enfim.
Por isso, em nome dos senhores, em nome
daqueles que têm cabelo branco, em nome daqueles que defendem o Brasil, em nome
daqueles que acham que ser a oitava economia do mundo não foi o resultado de
uma pirotecnia dos governantes, mas uma dedicação do povo brasileiro, quero
dizer que o que está em jogo não é o banco,
mas o tipo de modelo que queremos para este país. O que está em jogo é o
tipo de sociedade que queremos, é o tipo de educação e de saúde que queremos
neste Estado, é o tipo de reforma agrária, de desenvolvimento econômico, de
geração de emprego, de distribuição de renda e de riquezas neste país. É isso
que está em jogo. Então a luta dos senhores enobrece e engrandece o povo
brasileiro. A sociedade paulista tem de sentir orgulho pela luta de vocês, que
não estão defendendo apenas o seu emprego, mas uma causa pública, lutando para
que um banco como o Banespa seja um banco com controle social, com a presença
de representantes dos trabalhadores e funcionários, bem como de representações
do pequeno e médio usuário do banco. Não se trata, afinal, de um banco privado
que investe na Bolsa de Valores. Trata-se de um banco que tem história no
Estado de São Paulo e é por isso que vocês estão aqui hoje.
Quero dar
meus parabéns a vocês. Quero também agradecer à Deputada Federa Iara Bernardes, bem como ao DeputadoDeputado Federal
Ricardo Berzoini, que têm estado à frente desta luta na defesa do Banespa, que
é de todos nós. Se o GovernadorGovernador Mário Covas
e a Bancada do PSDB não querem o Banespa, vamos dizer a eles que o Banespa hoje
é dos banespianos, é do povo brasileiro e do povo paulista. Não vamos deixar
que um banco internacional ou mesmo nacional tome de assalto esse patrimônio
que é do povo brasileiro.
Até a
vitória, companheiros. Nós vamos ganhar essa e o GovernoGoverno vai ter de
pagar para ver. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE – HAMILTON
PEREIRA – PT – A PresidênciaPresidência gostaria de
comunicar ao Plenário que está presente
a esta sessão o Vereador Geraldo Tadeu dos Santos Almeida, da cidade de
Itapeva, juntamente com os funcionários do Banespa. Agradecemos pela presença
prestigiando os trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Continua
em votação.
O SR. NIVALDO SANTANA – PC do B – Sr. PresidentePresidente, peço a
palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PC do B.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE –
HAMILTON PEREIRA – PT – Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Nivaldo
Santana, para encaminhar a votação pela
Bancada do PC do B.
* * *
- Assume a PresidênciaPresidência o Sr.
Vanderlei Macris.
* * *
O SR. NIVALDO SANTANA – PC do B – Sr. PresidentePresidente, Srs. DeputadoDeputados, acabamos
de assinar o requerimento de plebiscito articulado pela Afubesp, Fetec,
CNB-CUT, Sindicato dos Bancários de São Paulo e Direp-Corp e para que o mesmo
seja publicado no “Diário Oficial” e tenha uma repercussão mais ampla passo a
lê-lo, no seu inteiro teor.
Diz o requerimento de plebiscito: “Ilmos. Srs. PresidentePresidentes do Tribunal
Regional Eleitoral e da Assembléia Legislativa de São Paulo: nós,
abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, eleitores residentes no Estado de São
Paulo, como atestam as zonaZonas e seções
dos títulos eleitorais subscritos do lado de cada nome, requeremos, no
exercício direto da soberania popular, nos termos do artigo 24, § 3º, Item 3 da
Constituição do Estado de São Paulo e da Lei Federal 9.709, de 18/11/98, que
seja submetida a plebiscito a privatização do Banespa - Banco do Estado de São
Paulo S/A - a ser realizada conforme a Lei Estadual 9.466, de 27/12/98 por
considerarmos tal questão de alta relevância para os destinos do Estado de São
Paulo e do país, não podendo ser realizada sem que os cidadãos paulistas e
brasileiros se posicionem a respeito.” Este
é o teor do requerimento que achei importante que a população tomasse
conhecimento através da TV Assembléia. Este requerimento com o nome dos
eleitores de São Paulo, o número do título, zonaZona e seção,
pode criar uma situação política nova podendo mobilizar os milhões de
brasileiros que moram em São Paulo na realização de um plebiscito. Temos a
convicção de que isso vai reverter esse processo de privatização do Banco do
Estado de São Paulo.
Na legislatura passada o GovernadorGovernador Mário Covas
dizia que a sua administração iria se apoiar em dois pilares: o do saneamento
financeiro e o da reengenharia do Estado.
A materialização desta política se concretizou
em dois projetos de lei aprovados nesta Casa com a oposição firme e radical da
bancada de oposição. Um deles recebeu o nome de Programa Estadual de
Desestatização, que promoveu o maior desmonte público da história do Estado de
São Paulo. Hoje o São Paulo não tem mais, como eu disse anteriormente, a
Fepasa, importante ferrovia, transportadora do progresso do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE – VANDERLEI
MACRIS – PSDB – Nobre DeputadoDeputado Nivaldo
Santana, esta PresidênciaPresidência pede vênia a
V. Exa. para poder anunciar a presença entre nós, prazerosamente para este
Plenário e para o Poder Legislativo de São Paulo, do Senador da República Paulo
Hartung, do Partido Popular Socialista, que hoje comparece a esta Assembléia
acompanhado do DeputadoDeputado Federal João
Herrmann Neto, do jornalista Luiz Carlos Azedo, bem como de toda a Bancada
Estadual do PPS.
A S.Exas. e visitante, as homenagens do Poder
Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Continua com a palavra o nobre DeputadoDeputado Nivaldo
Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA – PC do B - Queríamos abrir um pequeno
parêntese, em nome da Bancada do PC do B e saudar o Senador Paulo Hartung, do Partido Popular Socialista,
acompanhado do DeputadoDeputado Federal João
Hermann Neto, do jornalista Luiz Carlos, bem como de toda Bancada estadual do
PPS nesta Casa. Quero dizer que é importante a presença dessas personalidades
políticas que labutam em Brasília para acompanhar esse importante movimento em
defesa do Banespa, que é importante para São Paulo e todo o País, daí porque a
presença do senador e deputadoDeputado federal.
Da mesma
forma estava conosco a Deputada Federal Yara Bernardes, do PT, na região de
Sorocaba, também uma contribuição valiosa para nossa luta. Estávamos dizendo
que com a aprovação do Programa
Estadual de Desestatização, o nosso Estado perdeu a Fepasa, a Ceagesp,
importante entreposto comercial, a Eletropaulo, a Companhia Paulista de Força e
Luz, perdeu quase a totalidade da CESP, a outra parte está a caminho da
privatização, perdeu a Comgás e as principais rodovias de São Paulo estão privatizadas, numa verdadeira farra
das empreiteiras, que estão tendo lucros vultosos, com pedágios abusivos e
também com a exploração das fibras óticas nas suas laterais, coisa que não estava prevista no edital de
privatização, demonstrando que o GovernoGoverno do Estado,
além de irresponsável ao privatizar é incompetente ao privatizar, de forma mais
danosa paras os interesses públicos, o
cofre do nosso Estado. Mas esse desmonte do patrimônio público, essa
privatização, que teve como resultado a
degradação do serviços, a elevação das tarifas, a desnacionalização de
patrimônios estratégicos para o nosso Estado, o GovernadorGovernador MarioMário Covas, chama
de forma singela e bonita, de reengenharia do Estado, quando na verdade
trata-se da política neoliberal, onde o Estado de São Paulo, repetindo as
exigências do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, se desobriga de
forma progressiva nas suas obrigações econômicas e sociais.
No terreno do
chamado saneamento financeiro, em que o governoGoverno procura
esgrimir argumentos falaciosos de que as finanças do Estado foram saneadas e que o governoGoverno conseguiu o
déficit zero no orçamento, na verdade, a renegociação da dívida foi uma
verdadeira tragédia de São Paulo, porque além de incorporar Banespa, Fepasa,
Ceagesp e outros ativos do Estado nessa negociação truculenta imposta pelas
autoridades econômicas do GovernoGoverno Federal, o GovernoGoverno do Estado de
São Paulo condenou não só o seu governoGoverno, mas todos
aqueles que o seguiram durante 30 nos a comprometer 13% da receita líquida do Estado para pagar dívida. Com isso
alguém poderá dizer: Privatizou privatizou quase tudo,
saneou as finanças e o governoGoverno deve ter
então priorizado a área social.
Desgraçadamente
nem um único centavo foi investido na área social, como dizia aos quatro ventos
da propaganda neoliberal.
A saúde em
São Paulo está desabando e o Brasil, como um todo, está até reeditando doenças
do século passado, como a febre amarela
que volta a surgir de forma epidêmica, dado ao corte violento do orçamento.
Temos aqui o DeputadoDeputado Pedro
Tobias, PresidentePresidente da Comissão
da Saúde e o DeputadoDeputado Jamil Murad,
baluarte da defesa da saúde pública que são testemunhas do descalabro em que se
encontra a saúde.
A moradia
popular, a CDHU, infelizmente, ao invés de freqüentar as páginas da política
social, freqüenta, isto sim, as páginas policiais com suspeita de
superfaturamento, malversação e atas falsificadas, daí porque muitos desta Casa
exigem, contra a opinião da base governista, que se convoque, também, uma CPI
da CDHU.
Estamos dando
esse painel geral para demonstrar que a política que atinge o Banespa,
desgraçadamente, atinge todos os setores econômicos e sociais do nosso Estado,
demonstrando a falência completa dessa política neoliberal, que não serve ao
Estado, ao País e ao nosso povo. Só serve para encher as burras de grupos privados
internacionais que se locupletam às custas da fome, da miséria e da estagnação
da nossa economia.
Por isso, Sr. PresidentePresidente, Srs. DeputadoDeputados,
gostaríamos de dizer que é com muita alegria e satisfação que vemos a
resistência heróica do Banespa. Há pouco o nobre DeputadoDeputado Jamil Murad
estava nos colocando que é a maior resistência contra a privatização de todas
as empresas que entraram nesta política neoliberal do GovernoGoverno. Achamos que
a unidade dos banespianos, o apoio das prefeituras, das câmaras municipais, da
sociedade, o apoio da Assembléia Legislativa com grande requerimento de
plebiscito com mais de um milhão de assinaturas, sem dúvida nenhuma, pode
pavimentar o caminho da vitória, trazer o Banespa de volta a São Paulo para
promover o desenvolvimento econômico, fomentar a indústria, a agricultura e não
deixar que banqueiros privados, nacionais ou estrangeiros, abocanhem aquilo que
foi um patrimônio construído por gerações e gerações de brasileiros. Não
podemos permitir que uma política suicida, destrutiva e regressiva liquide com
aquele que, sem dúvida nenhuma, foi um dos principais êmulos do desenvolvimento
que transformou São Paulo no principal estado deste País.
Por
isso não à privatização. Vamos todos assinar o requerimento do plebiscito para
que o povo de São Paulo, de forma direta e democrática, manifeste seu repúdio a
essa política. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE – VANDERLEI
MACRIS
– PSDB - Continua em votação.
O SR. PEDRO TOBIAS – PDT - Sr. PresidentePresidente, para
encaminhar pelo PDT.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE – VANDERLEI
MACRIS
– PSDB – É
regimental. Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Pedro Tobias
para encaminhar pelo PDT por 10 minutos. Antes, porém, esta PresidênciaPresidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença no Plenário desta Casa do vereador Marcos Cesar de Paiva, PresidentePresidente da Câmara
Municipal de Casa Branca.
A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo
de São Paulo. (Palmas.)
O SR. PEDRO TOBIAS – PDT – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. PresidentePresidente, Srs. DeputadoDeputados, falo em
nome do PDT de São Paulo e dos seis deputadoDeputados nesta Casa.
Até há pouco tempo chamavam o Sr. Brizola, líder máximo de nosso partido, de
dinossauro da política brasileira, de atrasado, nacionalista, que acabou o
tempo dele, que hoje é época de globalização, de privatizarmos tudo. Passados
três ou quatro anos a realidade mostrou
que o Sr. Brizola estava com a razão. Li hoje na “Folha de S. Paulo” uma
pesquisa da última semana de que 80% da população é contra a privatização. Da
maneira como essa privatização tem sido feita, da maneira de vender ou doar
nosso patrimônio, dizendo, na época, que a tarifa iria baixar, que os serviços
iriam melhorar. Na minha cidade, Bauru, foi privatizada a estrada de ferro. O
que sobrou da estrada de ferro já está tudo em ruínas. Onde melhorou o serviço?
Só melhorou para eles que demitiram os funcionários. Bauru cresceu em cima da
estrada de ferro que hoje já não existe mais, só o desemprego. Aqui no Brasil
falam que o Poder público não sabe administrar. Porque as estatais européias
vêm aqui e compram nosso patrimônio? São estatais espanholas e francesas que
estão vindo aqui e comprando. Se faltou administração para o Banespa, se
quebraram o Banespa não é culpa do funcionário, menos ainda da população. Os
governante é que quebraram. E mesmo com todos os problemas, no ano passado, o
lucro do Banespa foi recorde.
Por isso, Sr. PresidentePresidente, Srs. DeputadoDeputados, a
privatização está trazendo fome, desemprego e desespero. É isso que pressiona a
violência: sem emprego, saúde e moradia e esperança. Porque isso é o nosso
sistema.
Por outro lado não adianta discurso aqui,
requerimento ali. Para estancarr essa onda de
privatização, em especial ao Banespa precisamos agir de maneira mais radical.
Muitas vezes, falar não é democrático. A democracia quer a maioria do povo.
Precisamos radicalizar, sim!
Faço uma sugestão para as pessoas ocuparem o Banespa. Não adianta só virem
aqui não! Discurso, minha gente, não é
para esse processo porque tem muita gente grande que quer esse banco. A meu
ver, só com o radicalismo, só com guerra porque a maioria do povo está com
fome, sem emprego, sem nada! O que vocês esperam? Discurso político? Discurso
pacifista? Discurso democrático? A democracia não é para gente que está bem na
vida. A democracia é também para gente da vila, desempregada, sem nada na vida.
Todas as conquistas no mundo não foram pacifistas, desde a época da Revolução
Francesa até hoje! Todos lembramos dos americanos no Vietnã; eles não saíram
porque quiseram. Foram expulsos na marra! E aqui, se vamos bloquear esse
processo de privatização do Banespa, não adianta só discurso, não adianta só
requerimento, não adianta só moção. É guerra sim! Já cansamos de discurso e
reunião. As coisas estão andando e os mais prejudicados serão vocês. A nação
toda vai ser prejudicada porque os bancos particulares não querem emprestar
dinheiro para o GovernoGoverno; não querem
emprestar dinheiro para a indústria, para a agricultura, para hospitais, para
nada. Muita gente criticava o Banespa – e critica até hoje –, mas vejam quantas
coisas este banco está fazendo na área social! Nas cidades pequenas, em
qualquer lugar do Estado, até na agência, está dando assistência para a
população, para o prefeitoPrefeitos, para os
agricultores deste Estado e ninguém vê que isso tem um valor social. Vejam o
que aconteceu com a energia. Hoje, se cai a linha, tem que se esperar, até o
dia seguinte, vir da cidade grande, porque a iniciativa privada só visa lucro.
Todos se esqueceram dos favores que o Banespa fez com financiamentos para agricultura, para o crescimento deste País.
Muitos empregos diretos e indiretos foram criados! Ninguém olha essa parte.
Não. Só dizem que quebrou porque emprestou dinheiro para o Fleury, para o
Quércia e aumentou-se a dívida. E o lucro desse banco no ano passado? O Banespa desenvolveu São Paulo!
(Manifestação nas galerias.) Concordo com vocês. Somos contra essa
privatização, mas, se continuar dessa forma com o povo brasileiro sempre
pacifista demais, acredito que não vamos resolver nada! Só será choradeira
hoje, amanhã e depois de amanhã. Esta cidade tem que acordar. Chega de
pacifistas, chega de molengas! Vamos à luta! Obrigado.
WADIH HELÚ – PPB – Sr. PresidentePresidente, peço a
palavra para encaminhar a votação em nome do PPB.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS
– PSDB –
Tem a palavra o nobre DeputadoDeputado Wadih Helú,
para encaminhar a votação em nome do PPB.
O SR. WADIH HELÚ – PPB – SEM
REVISÃO DO ORADOR – Sr. PresidentePresidente e nobres
Srs. DeputadoDeputados, já
manifestamos diversas vezes desta tribuna contra o agir, no nosso entender,
criminoso, porque violenta a História de São Paulo e traz um prejuízo ao nosso
Estado e á população paulista, paulistana e brasileira a privatização do
Banespa que ameaçam em fazer. A nossa posição é a de asco ao Sr. PresidentePresidente da República
e ao GovernadorGovernador Mário Covas.
Temos relembrado, desta tribuna, que, no dia 30 de dezembro de 1.994, o governadorGovernador eleito
naquela ocasião, Sr. Mário Covas, e o Sr. Fernando Henrique Cardoso, hoje PresidentePresidente da
República, tramaram e, na calada da noite, decretaram a intervenção do Banespa
de uma forma covarde, criminosa e desonesta.
Dois dias depois, em 1º de janeiro de 1.995, o
Sr. Fernando Henrique Cardoso era empossado, para a infelicidade deste País, PresidentePresidente da
República, assim como o Sr. Mário Covas
assumia o GovernoGoverno do Estado.
Essa intervenção, 48 horas antes, demonstra que eles tramavam algo, porque no GovernoGoverno anterior, de
Itamar Franco, o Sr. Fernando Henrique
Cardoso não apenas foi o
Ministro da Fazenda e Ministro das Relações Exteriores, como também candidato á PresidênciaPresidência da República.
No dia 31, quando tivemos conhecimento da
notícia, ficamos pasmados e acabrunhados, perguntando por que um crime desse
tamanho e essa agressão a São Paulo. Por que o Sr. Mário Covas, que vai assumir
amanhã, dia 1º de janeiro, é co-autor de um crime tão violento ? Por que
procurou safar-se da responsabilidade, dizendo que era atitude do Ministro da
Fazenda Ciro Gomes, ainda então do PSDB ?
Srs. DeputadoDeputados, é bom que
se lembre que a responsabilidade é desta Casa. Vamos cobrar dos Srs. DeputadoDeputados e vamos
pedir uma votação nominal porque cada um tem que assumir a responsabilidade se
concordarem com esse crime de lesa Pátria.
Os jornais noticiam que o Banespa será
privatizado por três bilhões de reais. Segundo os jornais, desse valor de três
bilhões de reais deverá ser abatida a importância de 1 bilhão e 800 milhões de
reais, que correspondem à dívida daquela multa aplicada pela Receita no
Banespa, e que o GovernoGoverno Federal vai
assumir essa multa. Quem comprar o Banespa
pagando os três bilhões, na verdade irá embolsar 1 bilhão e 200 milhões, porque 1 bilhão e
800 já é do GovernoGoverno Federal.
Então, não há nenhuma razão para se privatizar o Banespa.
O que representa três bilhões de reais? Temos
uma dívida de 260 bilhões de dólares, ou seja quase 520 bilhões de reais. Srs. DeputadoDeputados, o que
representa isso se temos uma dívida interna de 700 milhões de reais? O que
representam três bilhões na História do Brasil, no nosso Tesouro, no Ministério
da Fazenda? O que representam três bilhões contra a história de São Paulo? O
Banespa não é um banco qualquer, está vinculado à nossa história. Basta
voltarmos ao tempo do Império, início da República para entendermos que todo
empréstimo externo que o Brasil conseguia era dado em caução a nossa safra
cafeeira, o café de São Paulo, que era financiado pelo Banco do Estado de São
Paulo, que gerava riqueza. E hoje, um patrimônio grande.
Quando o Sr.
Mário Covas assumiu, alegou-se que o Estado de São Paulo devia ao Banespa nove
bilhões e 500 milhões e o Sr. Mário Covas trama, na calada da noite, uma
intervenção no Banespa. Quando o erário federal assumiu o Banespa e a dívida do
Estado, quatro anos depois essa dívida, segundo noticiário dos jornais,
elevava-se a 40 bilhões de reais. Onde foram parar esses 30 bilhões? E o GovernadorGovernador Mário Covas,
todo cheio de pose, vem dizer que conseguiu um acordo para pagamento dessa
dívida no prazo de 30 anos, alegando que era a dívida do Estado para com o
Banespa. Por que essa privatização? Era muito mais fácil uma intervenção no GovernoGoverno do Estado,
para que fosse explicado por que sumiram 30 bilhões. (Manifestações
na galeria.)
Como
paulistas, paulistanos, brasileiros, estrangeiros que para aqui vieram, não
podemos aceitar essa situação. Esta Assembléia, de forma uníssona, deveria
fazer um requerimento para o Sr. Mário Covas e o Sr. PresidentePresidente da República
no sentido de que não cometam essa heresia. Foi para isso que o povo paulista
nos outorgou esse mandato. Somos 94 representantes de São Paulo e não podemos
aceitar isso.
Lemos no
jornal que o prédio-sede do Banespa vai ficar para o GovernoGoverno. À custa de
quê? Da nossa história? Da nossa tradição? Do emprego público? Estou falando
sob o aspecto do negócio em si. Nem quero tocar em repercussão social. Basta
analisar que, em cinco anos de GovernoGoverno Fernando
Henrique, só no nosso Estado, o número de desempregados aumentou de 800 mil
para um milhão e 800. As indústrias do nosso Estado quebraram. O comércio
quebrou. A agricultura, que perdeu todo apoio, está desaparecendo. E nós,
profissionais liberais, estamos sofrendo na pele as conseqüências desse
desmando.
A privatização do Banespa é o atestado de morte
para um Estado altaneiro como São Paulo. Não é apenas a instituição bancária,
mas é um banco do Estado de São Paulo que nos diz muito, àqueles que cresceram
em São Paulo, que conhecem sua história. Desde o tempo em que esta cidade
recebeu aquelas correntes imigratórias que deram pujança ao nosso Estado, o
Banespa era quem atendia a tudo e a todos.
Meus caros, meus nobres senhores deputadoDeputados, vamos nos
unir e fazer um apelo para que o GovernoGoverno Federal não
cometa esse crime contra São Paulo. (Manifestações na galeria.) Há o
aspecto social, o aspecto de emprego, mas não vim aproveitar emocionalmente de
uma platéia de funcionários, pelo respeito que tenho aos mesmos. Pela
solidariedade que tenho aos mesmos, só mostro a covardia praticada pelo GovernoGoverno da República
e pelo GovernadorGovernador do Estado. (Manifestações
na galeria.) Vocês vão sentir na carne, mas eu sinto na
carne, no coração, no espírito, na alma. São Paulo não merece essa atitude
covarde.
Srs. DeputadoDeputados, eu os
conclamo a movimentar-nos, a lutar para que essa privatização não aconteça. Não
vou compará-la a nenhuma outra, não vou entrar no mérito dela, no tocante à
eventual má-fé ou ato desonesto.
Srs. DeputadoDeputados, o Banespa
vem dando lucro todo ano. Deu lucro em 95, quando estava sob intervenção.
Apresentou saldo favorável, superávit, em 96. Apresentou em 97; apresentou em
98 e apresenta em 99. Por que privatizar? O que representam três milhões para a
nação brasileira? (Manifestações na galeria.)
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE VANDERLEI
MACRIS – PSDB – Em votação o requerimento de inversão da pauta. Os Srs. DeputadoDeputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. WADIH HELÚ – PPB – Sr. PresidentePresidente, solicito a
V. Exa., em nome da Bancada do PPB, que a votação seja feita nominalmente.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE VANDERLEI
MACRIS
– PSDB -
Em votação a solicitação do nobre DeputadoDeputado Wadih
Helú, de que a votação seja nominal. Os
Srs. DeputadoDeputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação,
pelo sistema eletrônico, o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Os Srs. DeputadoDeputados que forem
favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”; os que forem contrários
deverão registrar seu voto como “não” .
***
-É iniciada a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
***
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE – VANDERLEI
MACRIS – PSDB - A PresidênciaPresidência, prazeirosamente,
registra a presença entre nós do PrefeitoPrefeito de
Indaiatuba, Dr. Reinaldo Nogueira, acompanhado do Sr. SecretárioSecretário de Habitação,
bem como de empresários. A V. Excelências as homenagens do Poder Legislativo de
São Paulo. (Palmas.)
O SR. ELÓI PIETÁ – PT – PARA
UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. PresidentePresidente, gostaria
que V. Exa. esclarecesse o que exatamente será votado neste momento. No
entender deste deputadoDeputado, estamos
votando um requerimento do DeputadoDeputado Milton
Flávio, de preferência para uma inversão de votação. Portanto, não se trata de
nada relacionado à questão do Banespa. A questão da Proposta de Emenda
Constitucional, tramitando na Casa, será objeto de análise no Colégio de
Líderes amanhã à tarde e não neste momento. Gostaria que V. Exa. esclarecesse
isso para que todos entendêssemos a votação que será realizada.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS
– PSDB – A
PresidênciaPresidência reitera a V.
Exa. e demais membros do Plenário que o requerimento que está em votação neste
momento é de autoria do nobre DeputadoDeputado Milton
Flávio, que será processado nominalmente, conforme requerimento do nobre DeputadoDeputado Wadih Helú,
aprovado pelo Plenário, e que tem a seguinte conformidade:
“Requeiro, nos termos regimentais que a pauta
da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária se dê na seguinte conformidade: 1) Item
23, como item 01. 2) Item 22, como item 02. 3) Renumere-se os demais itens.”
Assina o DeputadoDeputado Milton
Flávio, Líder do GovernoGoverno nesta Casa.
Portanto, é este o requerimento que está
sendo votado neste momento.
O SR. ELÓI PIETÁ – PT – PARA UMA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. PresidentePresidente, se entendo
bem, o item 23 refere-se a um Veto do GovernoGoverno do Estado ao
projeto do DeputadoDeputado Caldini
Crespo, que dá denominação a uma escola em Sorocaba. Portanto, nada em relação
ao Banespa será votado neste instante.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS
– PSDB - Exatamente, este é o item objeto da votação.
O primeiro item a ser votado, em caso de aprovado o requerimento, será o item
23 do processo, que V. Exa. acaba de mencionar que, de acordo com a
preferência, passa a ser o item primeiro.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PARA UMA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. PresidentePresidente, no nosso
entendimento deveríamos votar primeiro a preferência sobre esse requerimento,
não é isso? Não é esse o requerimento que vai ser votado? Se esse requerimento
vai ser votado em primeiro lugar. Estamos votando a preferência antes de votar
o requerimento.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE VANDERLEI
MACRIS
– PSDB - Nobre DeputadoDeputado, se essa
proposta de requerimento for aprovada, estarão prejudicadas as demais
solicitações de inversão feitas a esta PresidênciaPresidência, inclusive a
preferência.
Srs. DeputadoDeputados, a PresidênciaPresidência adita à
Ordem do Dia da sessão extraordinária de hoje as seguintes proposições:
Discussão e votação do Requerimento 281/2000, propondo a prorrogação da CPI
sobre o Transporte Metropolitano. Discussão e votação do Requerimento 282/2000,
propondo prorrogação da CPI sobre a chamada indústria de indenização ambiental.
***
-É feita a votação pelo sistema
eletrônico.
***
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE – VANDERLEI
MACRIS – PSDB - Participaram do processo de
votação 66 Srs. DeputadoDeputados, 43
responderam “sim”, 23 responderam “não”, este DeputadoDeputado na PresidênciaPresidência, resultado
que dá por aprovado o requerimento de inversão apresentado pelo nobre DeputadoDeputado Milton
Flávio. Ficam, portanto, prejudicados
os demais requerimentos apresentados.
O SR. ELÓI PIETÁ – PT – SEM
REVISÃO DO ORADOR – Sr. PresidentePresidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, e havendo necessidade de o PresidentePresidente da AFUBESP,
Eduardo Rondino, entregar a V. Exa. o documento dos banespianos, solicito o
levantamento da presente sessão.
Indagaria V. Exa. ainda se está confirmada a
reunião de Líderes amanhã, que discutirá os projetos de emenda constitucional,
como já fora anteriormente marcada para as 15 horas.
O SR. PRESIDENTEPRESIDENTE – VANDERLEI
MACRIS – PSDB – Nobre DeputadoDeputado Elói Pietá,
foi decidido pelo Colégio de Líderes reunir-se amanhã, às 15 horas, para
discutir as emendas constitucionais apresentadas pelos Srs. Parlamentares. Essa é uma decisão tomada na reunião passada
do Colégio de Líderes. Havendo acordo
entre as lideranças, esta PresidênciaPresidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje,
e lembra da sessão extraordinária convocada para hoje, 60 minutos após o
término da presente sessão, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está
levantada a sessão.
* * *
-Levanta-se a sessão às 18 horas
e 29 minutos.
* * *