11 DE ABRIL DE 2003

20ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA JR. e ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: ARNALDO JARDIM

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/04/2003 - Sessão 20ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA JR./ROSMARY CORRÊA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA JR.

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ARNALDO JARDIM

Relata visita ontem, a Brasília para prosseguimento do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, Proinfa.

 

003 - ANA MARTINS

Registra presença, ontem, no VII Congresso dos Metroviários e fala da importância deste sindicato.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Discorre sobre a aprovação de PL, ontem, em sessão extraordinária, que permite a São Paulo pleitear ser sede dos Jogos Olímpicos em 2012. Repudia as atrocidades cometidas contra o Iraque pelos EUA.

 

005 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência.

 

006 - ROMEU TUMA JR.

Parabeniza a Presidência efetiva da Casa pela formação das Comissões Permanentes. Comenta artigo do "Jornal da Unicamp" de autoria do ex-Ministro Luiz Gonzaga Beluzzo, sobre os direitos adquiridos para a aposentadoria.

 

007 - MÁRIO REALI

Indigna-se com o fechamento de vários museus do Estado e conseqüente demissão de centenas de funcionários.

 

008 - ROMEU TUMA JR.

Assume a Presidência.

 

009 - ENIO TATTO

Discorre sobre o Plano Federal de Habitação do governo federal. Informa que a decisão da construção de um Centro de Detenção Provisória em Itapecerica da Serra trouxe descontentamento à população local.

 

010 - SIMÃO PEDRO

Externa indignação com a guerra no Iraque e conseqüente sofrimento da população. Anuncia a realização de conferência sobre a importância e qualidade da água.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, comenta o artigo "Pensões de até R$ 53 mil revoltam Presidente", publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", nesta data.

 

012 - ENIO TATTO

Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente ROMEU TUMA JR.

Acolhe o pedido. Lembra a sessão solene de hoje, às 20h, em comemoração aos "130 anos de História da E. E. Culto à Ciência", requerida pelo Deputado Renato Simões; e  convoca sessão solene para 14/4, às 10h, em comemoração ao "Dia do Exército Brasileiro", requerida pela Deputada Rosmary Corrêa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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 - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. Presidente - Romeu Tuma JR. - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. Arnaldo Jardim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero relatar uma visita que fizemos ontem a Brasília. Estivemos em Brasília, cumprindo uma série de atividades, como a ida ao Ibama e ao Congresso Nacional. Tivemos contato com o líder da bancada federal do PPS, Deputado Federal Roberto Freire e, principalmente, demos seqüência a um compromisso estabelecido na Assembléia Legislativa de São Paulo quando, há cerca de quarenta dias, realizamos um seminário sobre a implantação do Proinfa, Programa do Governo Federal que busca o fomento de fontes alternativas de energia.

            Na ocasião em fizemos esse seminário, coordenado por mim, pela Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, levantamos uma série de questões e de dúvidas e, mais do que isso, conseguimos formular propostas de aperfeiçoamento do referido programa.

O espírito todos sabem, pois já tivemos oportunidade de discuti-lo na Assembléia: é o fomento de fontes alternativas que sejam limpas e renováveis, para que o nosso país não venha a ter o fantasma de escassez de energia e do apagão e que possa ter uma nova perspectiva de matriz energética, consonante com a nossa vocação, que é de um país tropical e produtor de energia, particularmente fundada na biomassa.

Estivemos lá, em primeiro lugar, no bloco de questões sobre os termos dos contratos que vão ser feitos pelo Ministério de Minas e Energia, sobre a remuneração desse empreendimento, sobre os contratos para o fornecimento de energia. Queremos saudar aqueles que foram, no nosso entender, esclarecimentos muito bem fundamentados e que nos dão ânimo, embora sofrendo pequeno atraso, pois será postergada a chamada pública para contratação desses projetos de maio para julho deste ano. Inclusive com base nas sugestões feitas por nós aqui no seminário, formalizadas ontem à Sra. Ministra Dilma Rousseff, temos que festejar, pois uma série de observações serão incorporadas e será feita, como foi anunciado por nós no Ministério, uma revisão da regulamentação já publicada do programa.

No outro bloco de questões tínhamos dúvidas também sobre a possibilidade de que, particularmente as usinas que hoje operam com a co-geração a partir do bagaço da cana, pudessem ter acesso às linhas de transmissão para fazer escoar essa energia. E elas têm uma peculiaridade: além da sua origem ser não poluente, ser renovável, geradora de empregos como nenhuma outra, elas se encontram muito próximas aos centros urbanos, não necessitando, à semelhança de usinas termoélétricas ou hidroelétricas, de grandes linhas de transmissão. Assim, sob esse aspecto também foram sanadas aquelas que eram algumas de nossas preocupações.

Saímos animados desse encontro porque temos certeza que, tanto com a chamada pública que ocorrerá em julho, como depois, num outro momento, em 2006, para que esse programa possa ser implantado, teremos condições de começar a modificar a nossa matriz energética e no cenário dos próximos 15 anos ter, pelo menos, 10% da energia produzida no país, garantida pela fonte mais interessante que é a fonte alternativa a partir da biomassa.

Desta forma, queremos agradecer, de público, pela sensibilidade que teve a Ministra Dilma Rousseff. Saudamos a sua preocupação que concretiza a preocupação com a modificação da matriz energética do Estado.

Aqui no Estado de São Paulo temos mantido conversações sobre esse programa com o Secretário de Energia, Dr. Mauro Arce. E nós, que tivemos aqui a felicidade de ver um projeto de nossa autoria aprovado por esta Casa e sancionado pelo Sr. Governador, que é o projeto que constituiu exatamente o Conselho Estadual de Política Energética, queremos dizer que esse tema certamente estará presente e, a partir da ação desse Conselho, poderá, de forma definitiva, integrar a matriz energética do Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estivemos ontem na abertura do 7º Congresso dos Trabalhadores Metroviários. Esse Sindicato realiza hoje, sexta-feira, sábado e domingo, o seu 7º Congresso. Uma categoria bastante organizada, que nas suas mais de duas décadas de existência, realiza sempre uma preparação em que os temas são debatidos, preparando-os para a campanha salarial e para os embates que têm vivido sob as ameaças da privatização do Metrô. O grande lema desse Congresso é: “Por nossos direitos e na defesa de um metrô público e estatal”

Várias personalidades estiveram presentes para prestigiar a abertura desse Congresso, entre elas os Deputados Federais Jamil Murad e Luis Eduardo Greenhalgh, os Deputados Estaduais Nivaldo Santana, líder do meu partido, Simão Pedro, Vicente Cândido e esta Deputada. Prestigiaram também o Congresso Vereadores da cidade, como Alcides Amazonas, também um dos especialistas na área do transporte, a Flávia Pereira, a Zélia, entre outras personalidades, como também, o vice-Presidente da CUT, Sr. Wagner Gomes, Presidente da Federação Nacional dos Metroviários.

Foi uma abertura bastante prestigiada pela importância que tem esse Sindicato na vida do sindicalismo de São Paulo e do Brasil, como também a importância que tem tido, não só na defesa da categoria, mas também na defesa dos cidadãos. Todas as vezes que os metroviários têm feito campanhas importantes na defesa do Metrô eles lutam para que o Metrô mantenha a qualidade, mantenha-se como transporte público e estatal. Como é um dos melhores metrôs do mundo, faz parte dessa qualidade o empenho que esses trabalhadores têm feito durante toda sua vida na história desse Sindicato.

Gostaria também de abordar aqui temas importantes que serão tratados nesse Congresso. Estarão analisando a conjuntura internacional, o problema da guerra, o império que são os Estados Unidos, que também têm interesses em relação ao Brasil e a outros países. Analisarão a conjuntura nacional e como apoiar um governo que vem para fazer mudanças e que precisa do apoio dos trabalhadores, principalmente dos trabalhadores organizados nas suas categorias, nas suas centrais sindicais, para que se construam novos rumos para o Brasil. Discutirão, também, problemas próprios da categoria, como a campanha salarial que se aproxima e também o que têm enfrentado na ampliação das linhas do Metrô. Sabemos que a cidade de São Paulo, mesmo com a ampliação até a linha cinco, tem em torno de 100 km de metrô, sendo que a cidade precisa de 400 km para integrar a cidade à grande área metropolitana e para que se melhore a qualidade do transporte. O caos que existe hoje com o sistema de transporte na cidade passa também pela ampliação das linhas de metrô, não só para a cidade, mas também para os municípios da grande São Paulo, que, cotidianamente interagem com a grande cidade.

Por isso esse Congresso merece os nossos parabéns, principalmente pelo rico conteúdo que vem desenvolvendo e aprofundando.

Portanto, parabéns à diretoria dos Sindicatos Metroviários, à CUT e aos trabalhadores do Transporte que buscam saídas não só para a sua categoria, mas também para a população da cidade, área metropolitana e para o Estado de São Paulo.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.

 

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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sra. Presidente Rosmary Corrêa, Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na sessão extraordinária de ontem à noite um projeto da bancada do Partido dos Trabalhadores que autoriza o Governo do Estado a tomar todas as medidas pertinentes a viabilizar um projeto olímpico, de transformar a Capital de São Paulo na sede dos jogos de 2012. Foi uma decisão importante na medida em que essa luta para que São Paulo seja a sede das Olimpíadas de 2012 incorpora os esforços, tanto da Prefeitura como do Governo do Estado.

A propósito, gostaríamos de destacar que na próxima segunda-feira, dia 14 de abril, às 15 horas, no Sesc Pompéia, com entrada pela Rua Barão do Bananal, a prefeitura do município de São Paulo e o governo do Estado farão apresentação do projeto olímpico e o lançamento da campanha para 2012. Como a Assembléia Legislativa de São Paulo também faz parte do conselho de postulação, achamos importante que os Srs. Deputados que puderem comparecer a esse ato compareçam, principalmente uma representação formal da Assembléia com a presença da Mesa Diretora. Hoje mesmo vamos procurar o Presidente da Casa, Deputado Sidney Beraldo, na condição de Presidente da Assembléia Legislativa, para ver da possibilidade de participar desse evento, no qual estarão presentes a prefeita de São Paulo Marta Suplicy, a secretária municipal de Esportes Nádia Campeão, e são aguardados também o Governador do Estado Geraldo Alckmin e o Secretário Estadual de Esportes Lars Grael.

A vinda da Olimpíada para São Paulo em 2012 vai provocar um grande impacto positivo, tanto do ponto de vista esportivo como também do ponto de vista econômico e social. Por isso, a participação da Assembléia Legislativa é importante.

Em segundo lugar, Sra. Presidente, Srs. Deputados, estamos assistindo pela televisão, pelo noticiário de rádios, revistas e jornais a verdadeira situação de caos e anarquia em que se encontra o Iraque. A força conjunta dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha invadiram aquele país, destruindo seu patrimônio e todos os poderes constituídos e deixaram o país ao deus-dará. O que está se vendo são saques, depredações, roubos e violência generalizada. Tudo isso acompanhado da continuidade da carnificina. Estamos vendo soldados americanos atirando em civis, em crianças, destruindo famílias e demonstrando essa política imperial, principalmente do Governo americano que está trazendo uma grande insegurança e intranqüilidade no mundo inteiro.

Por isso gostaríamos de reforçar uma nova manifestação de protesto. Será realizada em São Paulo, no sábado, a partir das 15 horas, uma manifestação que sairá do Masp, na Avenida Paulista, tomando direção até o Consulado dos Estados Unidos, na Rua Padre João Manuel, onde os manifestantes pretendem fazer uma vigília. Vamos permanecer do sábado até o domingo, para demonstrarmos o repúdio da população brasileira com essas atrocidades que estão sendo cometidas contra o Iraque, e também contra outros países. O Governo americano, que já cometeu uma série de desatinos no mundo inteiro, mais recentemente ocupou Afeganistão e Iraque. Agora ameaça Síria como o novo país que estaria pertencendo àquilo que eles chamam de eixo do mal.

Reafirmamos aqui a nossa solidariedade ao povo americano, reafirmamos o nosso compromisso em defesa da paz e repudiamos a política belicista do Governo dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr..

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sra. Presidente Deputada Rosmary Corrêa, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores presentes no plenário, primeiramente quero aqui parabenizar a Presidência efetiva da Casa na pessoa do Presidente Sidney Beraldo, e também a V. Ex.a., nobre Deputada Rosmary Corrêa, pela publicação, no Diário Oficial, da composição das comissões permanentes. Parabenizo V.Exa. e a Presidência da Casa pela forma democrática com que conduziram esse processo que foi penoso, difícil e que exigiu muita sensibilidade. Fui testemunha da habilidade e da humildade com que V.Exa. conduziu os trabalhos no sentido de poder formar as comissões permanentes desta Casa no tempo mais breve possível e da forma mais democrática possível.

Fica, portanto, o nosso cumprimento a V. Ex.a. pelo trabalho que desenvolveu e que o telespectador deverá reconhecer. Não é um trabalho fácil, mas árduo e cheio de pressões. Porém, conduzida com muito brilhantismo pela nobre Deputada Rosmary Corrêa.

Quero voltar ao assunto que já tratamos ontem e não me furtarei a tratar todos os dias. Foi publicada hoje, também no Diário Oficial, a composição uma comissão especial para tratar do problema da reforma da Previdência.

Primeiramente, quero cumprimentar as assessorias dos Deputados, da Casa e dos partidos. Vemos aqui a atuante assessoria do Partido dos Trabalhadores. São pessoas que efetivamente não aparecem, mas que sustentam o trabalho dos nobres Deputados desta Casa. Quero agradecer às assessorias das lideranças, em especial do meu partido, PPS, na pessoa da Dra. Renata, que está sempre presente em plenário para nos auxiliar. Também Vânia, e Cidinha, chefe do gabinete da nossa liderança.

Assim que terminei a minha fala de ontem, num trabalho efetivo de assessoria, Dra. Renata entregou-me um jornal da Unicamp, em que foi publicado uma entrevista do conceituado - nosso eleitor inclusive - Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, professor do Instituto de Economia daquela universidade. É uma pessoa de alto gabarito e que já foi ministro, vem corroborar com aquilo que já dissemos. E o mais importante: é uma pessoa alheia, fora do funcionalismo público.

Gostaria de repetir um trecho da entrevista, em que o professor diz: “É natural a existência de regimes especiais, de modo a dar segurança às funções de Estado como a Magistratura. É preciso dar garantia a essas funções para o bem do exercício das mesmas.” Diz o nobre ex-ministro, Belluzzo: “Eu não gostaria de ter uma ação julgada por um juiz que não tem certeza se terá ou não uma aposentadoria decente. Não se trata de conceder privilégios, mas levar em conta certas especificidade da carreira”, explicou.

Ouso ir mais além. Ninguém gostaria - e tenho certeza de que também o telespectador que nos assiste neste momento - de ser investigado por um delegado de polícia que não sabe como vai ficar a sua aposentadoria. Ninguém gostaria de ser denunciado por um promotor que também não sabe como vai ficar a sua aposentadoria, até pela questão do direito adquirido, que não está sendo respeitada. A lei retroage para beneficiar o marginal e agora querem retroagir para prejudicar o funcionário público, o trabalhador honesto.

Vejam que o problema é muito mais grave. Como um funcionário da Saúde vai exercer sua função com essa sensação de insegurança? Como as pessoas podem exercer suas funções sem ter a sensação de segurança do que vem pela frente?

Imagine um profissional da Educação, um professor. Como ele vai chegar num sala de aula e falar para as nossas crianças, para os adolescentes, respeitarem as leis, obedecerem os conceitos familiares se no dia seguinte as coisas mudam? Que choque para o professor. No dia seguinte o meu aluno vai me gozar. Estou falando para ele cumprir a lei, cumprir as regras, cumprir a ordem e os nossos ensinamentos não vão se concretizar.

Quero deixar novamente consignado que este Deputado vai lutar, vai defender o funcionário público e quero alertar especialmente essa comissão que foi hoje constituída para que veja com muito cuidado essa reforma da Previdência. Direito adquirido tem de ser respeitado. Não se pode realizar um concurso público onde as regras estão estabelecidas e mudar depois. É como a licitação pública. Senhores telespectadores, pensem bem, porque não é só um funcionário público que fala. São pessoas que têm um conhecimento muito grande que sentem que haverá um risco dessas pessoas que vão exercer funções essenciais sem a menor sensação de segurança do que vai acontecer com a sua vida futura.

Apelo aos Deputados hoje indicados para participar dessa comissão que vai acompanhar a reforma da Previdência para que atentem para este aspecto.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieria. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz hoje a esta tribuna é uma preocupação muito grande em relação à política de cultura do estado.

Estamos vendo o Governo do Estado fechar diversos espaços culturais, como a Casa das Rosas, o Museu de Artes Gráficas, conhecido como Museu do Cartoon, o Museu do Imaginário do Homem Brasileiro, inaugurado há pouco tempo no antigo DOPS com uma exposição, peças de teatro sobre os tempos da ditadura, um espaço que tinha um simbolismo muito importante, em função de um processo precário de contratação de funcionários para colocar a cultura em funcionamento.

Acho que a cultura é fundamental para ampliar a visão do nosso povo, para refletir toda a sua história, sua construção. É muito importante para termos cidadãos por inteiro, por completo e não é o que estamos vendo como prioridade do Estado. Queria trazer essa denúncia.

Sábado passado, houve um ato, uma pintura coletiva com vários artistas plásticos - Aldemir Martins, Siron Franco, Guto Lacaz, Maria Bonome - em defesa da Casa das Rosas. Centenas de funcionários foram demitidos, funcionários que tinham uma contratação precária. A cada dois meses era feita uma nova contratação sem um vínculo explícito com a Secretaria da Cultura.

Ao que tudo indica, a Secretária Cláudia Costin vai transformar a Casa das Rosas - um espaço que serve para exposições de artes plásticas, fotografia, oficinas de dança e artes plásticas - numa biblioteca, num espaço passivo, quando é um espaço que tem uma atividade muito grande, é o terceiro museu estadual mais visitado da nossa Capital.

Não queremos uma cultura só de equipamentos com custo muito alto de manutenção e investimento, conforme a política adotada no governo passado, com a Sala São Paulo. Nós queremos estimular a produção através de oficinas culturais descentralizadas nos bairros e nas cidades do interior. Agora, a cultura tem de ser prioritária na ação da construção de uma cidadania plena.

Queria deixar então a nossa indignação em relação a essa ação da Secretaria da Cultura.

Segunda-feira vou solicitar, através de Requerimento de Informações, mais detalhes sobre o que aconteceu com essa centena de funcionários que foram demitidos e qual vai ser o destino desses espaços como a Casa das Rosas, o Museu das Artes Gráficas e o Museu do Imaginário do Homem Brasileiro.

Vamos estar atentos porque acreditamos que a cultura é uma política fundamental para a construção de um outro cidadão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma Jr..

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ocupo esta tribuna hoje para voltar a falar sobre esse plano importantíssimo que o Presidente Lula lançou no último dia 9. É um investimento de 5,3 bilhões de reais em habitação. O nosso Presidente, nos seus primeiros 100 dias, já deve ter investido mais que o último governo em oitos anos. Dos 5,3 bilhões de reais, 720 milhões vão direto para as prefeituras; 1,4 bilhões vão para a construção civil e 3,2 bilhões para o financiamento direto.

O Governo Federal falou - e está cumprindo - que habitação, construção civil, é uma prioridade, já que além de atender uma demanda, um déficit que no Brasil passa de seis milhões de casas populares - na Grande São Paulo esse déficit é de mais de um milhão de casas populares - com esses investimentos está dando um passo importante na questão da geração de emprego, já que a construção civil é um dos setores que mais gera empregos diretos e indiretos.

O Governo Federal está de parabéns nesse grande investimento. As prefeituras, com certeza, investirão nos mutirões, nos programas de autogestão e aquelas pessoas mais necessitadas também vão poder fazer o financiamento através da Caixa Econômica Federal, aqueles que ganham até cinco salários mínimos, para adquirir a sua casa ou até mesmo obter um financiamento para reformá-la.

Temos, portanto, de destacar e elogiar esse investimento do Governo Lula. Mais uma vez, o Lula, agora já nos seus 100 dias, acerta - e muito bem - na liberação desse dinheiro para que a construção civil seja retomada, gerando milhares de empregos para nossos trabalhadores.

Outro assunto que quero trazer a esta tribuna é que ontem uma comissão de Itapecerica da Serra, liderada pela Vereador Maria do Cachimbo, seu nome popular, trouxe-me um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas em que o município de Itapecerica da Serra se declara contrário a um centro de detenção provisória que provavelmente será construído lá, já que houve um acordo entre o Prefeito e o Governador Geraldo Alckmin. Pedem eles que esse acordo seja revisto, pois a comunidade não foi consultada. É uma decisão que veio de cima para baixo, sem ouvir a comunidade, sem ouvir a sociedade civil organizada da cidade. Já fizeram diversos protestos, mas sequer foram ouvidos. Eles são contra o centro de detenção provisória lá na cidade de Itapecerica da Serra.

Reivindicam por sua vez que o Governo do Estado instale lá a delegacia da mulher. A própria vereadora fez um requerimento nesse sentido há três anos, mas não foi atendida. A cidade precisa da delegacia. No lugar de um presídio, pedem que o Governo invista mais em educação e na delegacia da mulher. Ontem, aliás, o nobre Deputado Edson Aparecido nos trazia a notícia de que o Ministro Cristóvão Buarque havia retido uma verba que se destinava à construção de uma Fatec em Itapecerica da Serra. Eu proporia então ao Governo do Estado que ao invés do presídio, investisse essa verba na Fatec, a fim de atender uma reivindicação da região. O nobre Deputado Romeu Tuma, que está presidindo hoje esta sessão, ontem mesmo colocou que já fez esse pedido para a construção da Fatec lá e para que o Governo do Estado destine verba suficiente a fim de viabilizar esse projeto, o qual é muito mais útil para a cidade de Itapecerica da Serra.

Obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.)

Passamos agora aos nobres Deputados inscritos para falar em lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, tomo a palavra neste Grande Expediente para mostrar nossa indignação em relação aos acontecimentos que temos tomado conhecimento pela imprensa, essa malfadada guerra ou invasão do Iraque pelos Estados Unidos e Inglaterra.

Por mais que alguns setores da mídia, principalmente a mídia aliada aos Estados Unidos, procurem mostrar uma espécie de euforia e alegria do povo iraquiano, especialmente aquela cena da derrubada da estátua de Saddam Hussein, a verdade é que pouca ênfase se deu às imagens das vítimas, das mães, das crianças, dos pais, dos familiares, das centenas ou, quem sabe, milhares de pessoas assassinadas pelas forças norte-americanas naquele país.

Indigna-me muito verificar a situação de caos que tomou conta daquele país, bem como o desprezo das forças de ocupação em relação à administração, aos saques, à desordem, às depredações dos departamentos, inclusive dos prédios da ONU e das embaixadas, enfim, em relação ao desprezo dos norte-americanos por essa situação.

Amanhã teremos esse ato contra a guerra aqui em São Paulo e em muitas outras partes do mundo. Esses atos têm de ser contínuos de forma a nos permitir recuperar aquilo que sobrou de instituições democráticas no mundo como a ONU, bem como defender a intervenção da ONU na reconstrução daquele país. Não podemos aceitar que as mentiras veiculadas e os argumentos construídos pela administração norte-americana para justificar a invasão - fabricação de armas químicas, ferocidade do exército de Saddam - coisa que não se confirmou com a ocupação completa da cidade de Bagdá, continuem a se sustentar por si só. Quero, então, me somar a este ato de amanhã aqui em São Paulo para protestar contra a guerra.

Quero ainda anunciar que hoje nosso mandato está patrocinando, em conjunto com o Fórum Social das Águas, uma conferência do pesquisador japonês Massaro Emoto, que esteve presente à Conferência de Kyoto no mês passado e que está de passagem pelo Brasil coletando amostras de água das várias bacias e rios, inclusive coletando hoje amostras da água do rio Tietê, utilizando-se de uma técnica muito interessante de fotografar a água a partir dos cristais, assim demonstrando o grau de poluição desse recurso, que em nosso País é muito abundante, mas que no mundo pode em breve tornar-se escasso se não o preservarmos. Quero convidar a todos para essa conferência logo mais às 19 horas.

Gostaria, ainda, terminando minha intervenção, de solidarizar-me com os jornalistas assassinados no Iraque pelas forças norte-americanas, bem como de parabenizar um companheiro que nos recepcionou muito bem nesta Assembléia Legislativa, o César Neto, cuja coluna no jornal "O Dia" completa este mês 10 anos, ali sempre veiculando informações a respeito desta Assembléia, da atuação dos Deputados e dos assuntos mais importantes da política no dia-a-dia do Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham através da TV Assembléia, aqueles que acompanham através da tribuna da Assembléia, hoje li algumas notícias a respeito do Presidente Lula, assustado com alguns salários do funcionalismo público aqui no Brasil.

O Sr. Presidente se assusta, mas isso nós já denunciamos desta tribuna em 1987. E depois também, o Presidente Collor, como caçador de marajás, acabou se elegendo Presidente da República. Daí para cá continuou a mesma coisa.

Temos então no funcionalismo aqueles que ganham salários milionários, com apoio da Justiça, porque para a Justiça existe o direito adquirido. Dificilmente alguém perde alguma coisa. Nós aqui, quando fomos 2º Secretário nesta Casa, tivemos a oportunidade de mandar 90 e tantos procuradores embora, que ganhavam salários muito maiores que Deputados. Criamos uma série de inimigos. Mas achávamos que tudo aquilo ali era errado.

Denunciei em 87, quando cheguei aqui nesta Casa, o que hoje o Presidente está falando, que os coronéis da Polícia Militar ganham mais de 15 mil reais. Não é verdade. Alguns ganham. Agora, o coronel que comanda tropa a vida inteira, esse não ganha. Esse ganha cinco. O salário dele é cinco mil reais. O outro, que viveu a vida inteira atrás de político, esse ganha quinze, o que está lá em Palácio, nas Assembléias, nos Tribunais. Não sou contra ninguém, lógico, se pagam a pessoa vai lá, não é burra. Os burros são como eu, que ficamos na rua, dando tiro em bandido, trocando tiros com bandido e respondendo processo até hoje. Esses são os burros. Os vivos se arrumam.

Que o Presidente saiba que nenhum funcionário enfiou a mão no dinheiro público, não. Foram os políticos que deram o dinheiro, que aprovam leis nesta Casa - como nós aprovamos várias - que o Governador manda, e é aprovado. É lógico. Os mais inteligentes, os que têm aquele jogo de cintura próprio, encostam-se em governo, em políticos e têm as vantagens.

Portanto, a grande parte dos coronéis da Polícia Militar tem salário base, soldo de coronel de cinco mil reais. E ele ganha, quando aposenta, cinco mil reais. Porque quando ele entrou na Polícia Militar, como soldado, como aluno-oficial, já era previsto esse direito a ele. Então, a diferença é essa. Eu espero que o Presidente realmente consiga tirar essa diferença salarial. Eu não acredito. Porque na hora que bater nas travas da Justiça, acabou. Direito adquirido é direito adquirido. Estou dizendo porque briguei contra isso um bom tempo.

Aliás, não se pode, Sr. Presidente, aqui no Brasil, sequer olhar o holerite do funcionário, porque é crime. O Estado paga, e se abrir um holerite do funcionário, é crime. Já começa por aí. Eu acho que se devem analisar as coisas concretamente. O funcionário tem que ter o seu salário honesto, decente. Não é dele a culpa dos problemas econômicos do Brasil, não.

Essas diferenças salariais enormes, sim. Não entendo como que alguém no Judiciário, no Ministério Público, da Polícia, ganhe 53 mil reais por mês. Mas já falamos sobre isso. Inclusive, falamos no Palácio, numa reunião que abandonamos. Essas vantagens são dadas por leis, não é um funcionário que consegue. Talvez ele até consiga na manha - Olha, faça esta lei, com tal artigo, item tal, parágrafo tal. E a pessoa acaba entrando lá e vai ganhar.

Eu espero que o Presidente mude. O que ele está falando é realidade. Se ele conseguir tirar o salário dos marajás, vai ter muito dinheiro para pagar até para o pessoal que ganhe menos do funcionalismo. Não é todo mundo que ganha esses salários absurdos. Desde que eu cheguei aqui nesta Casa, eu falo: de capitães como eu, na Rota, que ganhavam, na época, três mil reais, outros em Palácio já ganhavam doze mil. Quer dizer, quatro a cinco vezes mais do que eu ganhava. Um camarada que fez um curso como eu fiz, um curso superior de quatro anos na Academia do Barro Branco, porque conseguiu ir para o Palácio, politicamente, ganhava muito mais. E isso acaba aumentando o seu salário. Essa é a grande verdade.

Eu espero realmente que se modifique alguma coisa com relação a isso, porque é muita gente ganhando muito dinheiro sem fazer nada. Eu espero que o Presidente consiga. Mas que vai ser difícil, vai. Porque na hora que o funcionário entrar com o recurso, considera-se direito adquirido. E para a Justiça o Estado é uma teta bem gorda e consegue tudo que é pedido, até porque, queira ou não, eles até acabam mamando na mesma teta em que mamam os demais funcionários.

Então as vantagens são essas. Fora as vantagens que deram para quem foi revolucionário, que foi preso na época da ditadura militar. Andaram dando uma série de vantagens. A vantagem é o Estado que paga. Depois não adianta reclamar. São indenizações milionárias e quem tem direito vai receber. Por que dão essa indenização para quem foi preso em 64, 72, e não dão para os policiais que morreram na época? Alguns foram assassinados. As famílias estão aí, mas só vêem um lado. Mas tudo bem, se dão o direito, os funcionários acabam tendo esses salários muito altos.

Como na Polícia Militar e na Polícia Civil, não é todo mundo que tem salário exorbitante, não. A maior parte ganha o salário de coronel de cinco mil reais, ou de capitão, de três mil reais. E daí para a frente.

Obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a próxima Sessão Ordinária, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene prevista para hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 130 anos de história da Escola Estadual ‘Culto à Ciência’, localizada na cidade de Campinas, e da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro.

Está levantada a sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.

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