020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARIA LÚCIA AMARY
Secretário:
CONTE LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/03/2005 - Sessão
20ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CONTE LOPES
Comenta
matéria publicada pelo "Diário de S. Paulo" hoje, que informa que
entidades de direitos humanos querem afastar coronéis reformados da PM dos
cargos de direção da Febem. Cumprimenta o Major Dutra, do 12º Batalhão, que
promove treinamento contra assaltos a condomínios, para porteiros e zeladores.
003 - PALMIRO MENNUCCI
Aborda
a situação dos funcionários admitidos pela Lei 500/74, que têm obrigações
equivalentes às dos demais servidores, mas não vêem reconhecidos os direitos,
como a licença-prêmio.
004 - PALMIRO MENNUCCI
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente MARIA LÚCIA
AMARY
Acolhe
o pedido. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 01/04, às 20h, para
comemorar os 30 anos da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, a pedido do
Deputado Vaz de Lima; dia 04/04, às 20h, em homenagem ao Sistema COC de Ensino
e à equipe de COC de basquete, a pedido do Deputado Rafael Silva; dia 15/04, às
10h, para comemorar o Dia da Polícia Civil, a pedido da Deputada Rosmary
Corrêa; e dia 25/04, às 20h, em homenagem aos mártires armênios do genocídio
turco de 1915, a pedido do Deputado Arnaldo Jardim. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 08/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembra-os das sessões solenes de hoje, às 20h, para homenagear os Arautos do
Evangelho, e de segunda-feira, às 10h, para comemorar o Dia Internacional da
Mulher. Levanta a sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado
Conte Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
CONTE LOPES - PP - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º
Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PP -
Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
A SRA. PRESIDENTE - Maria Lúcia Amary - PSDB -
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje, no jornal “Diário de S. Paulo”, foi publicada uma matéria em que entidades de defesa de menores estão fazendo uma manifestação para tentar afastar da direção da Febem coronéis aposentados que estão ocupando determinados cargos naquela instituição.
Acho engraçado que isso aconteça. Primeiro porque sempre fomos favoráveis e achamos importante que se coloquem coronéis da Polícia Militar, oficiais aposentados e delegados de polícia aposentados, para dirigir, tanto a Febem como a cadeia. Primeiro porque são pessoas íntegras, pessoas que realmente têm poder, disciplina, energia, e estão acostumados a lidar com criminosos - tanto criminosos mirins como criminosos de maior idade. Então não sei por que essas associações se reúnem querendo tirar os oficiais, que estão trabalhando depois de aposentados, honestamente e querendo colocar uma certa disciplina na Febem.
Parece até que esses excessos de rebeliões tenham sido produzidos por certas pessoas que não querem realmente que imperem a disciplina e a hierarquia. Só que onde houver presídios, seja de bandidos mirins ou de bandidões, sem disciplina e sem hierarquia realmente a coisa não funciona.
Assim, é importante que o Governo do Estado veja isso para que tenhamos disciplina na Febem. Devemos lembrar que aquele que vai para a Febem foi porque matou, roubou, seqüestrou, por isso deve ficar realmente retido. Ele não pode ir para as ruas na hora que ele bem entender, porque se isso acontecer ele ataca a sociedade.
Também quero aproveitar para cumprimentar o Major PM Waldir Rapello Dutra do 12º Batalhão, e os abnegáveis policiais que compõe essa unidade.
Minha assessoria esteve presente na palestra sobre Segurança em Condomínios realizada no dia 22 de fevereiro nas dependências do 12º Batalhão da Policia Militar, onde também estiveram presentes em quantidade expressiva, os moradores da região, os síndicos, administradores, zeladores e o corpo de segurança dos edifícios. O Major alerta e ensina as pessoas que moram em condomínio, e também zeladores e porteiros, para que tenham ciência do que devem fazer para evitar esses constantes assaltos a prédios de apartamentos.
O Major Dutra reúne desde síndicos, zeladores, porteiros e vigias, dando um treinamento a essas pessoas para que elas tenham condições de agir contra o crime. A palestra foi bastante ilustrativa, através de vídeo educativo com o objetivo de inibir, coibir e prevenir as ações delituosas praticadas por marginais na região. Às vezes é uma questão de oportunidade. Se o prédio tomasse determinadas atitudes, como a implantação de sistema de alarmes, câmeras para filmar os bandidos invadindo os condomínios, talvez os assaltos não acontecessem. O que temos visto é justamente porteiros abrindo os portões para quem quiserem. Se chegar uma moça bonita na porta de qualquer prédio e pedir ao porteiro para usar o banheiro, quando o porteiro abrir a porta os bandidos certamente irão invadir o condomínio. Da mesma forma, verificamos que os sistemas de câmeras, que deveriam filmar a ação dos bandidos, não funcionam muitas vezes por falta de fitas. Portanto, é muito importante o trabalho que o Major Dutra está oferecendo nas suas horas de folga, ensinando aos moradores de condomínio a terem uma certa segurança.
Antigamente as pessoas moravam em residências, mas passaram a não ter segurança porque havia muitos assaltos. Hoje os bandidos estão assaltando prédios de apartamento. E para eles esse tipo de assalto é muito melhor porque eles ficam quatro, cinco, seis horas no prédio e assaltam 20 apartamentos. Ou seja, é um assalto à décima potência. Portanto, para eles é muito mais fácil. E, pior de tudo, eles ficam lá dentro e não têm uma pessoa para ligar para a polícia, um zelador ou um sistema de alarme que seja acionado quando o porteiro é abordado. São coisas simples que poderiam ser feitas pelos condôminos para se evitar os assaltos. Mas parece que todos aceitam e não fazem nada. Todo esse trabalho é de importância fundamental para a comunidade. Prevenir um crime é dever de todos e pode ser aprendido pelos cidadãos. A comunidade vai ao quartel e o quartel vai até a comunidade. É uma união que dá certo. Mais uma vez quero cumprimentar o subcomandante do 12º batalhão, Major PM Dutra, o Capitão Dimas e seus honrados comandados. Esse é um exemplo de bom trabalho e de excelente policia.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner
Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO
MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sra. Presidente, Srs. Deputados,
Hoje queremos abordar uma questão muito séria: a situação dos servidores admitidos pela Lei 500 que, apesar da Lei Complementar nº 180/78 reconhecê-los como servidores públicos, sofrem constantes discriminações.
Tomemos como exemplo a questão da licença-prêmio. O benefício da licença-prêmio está robustamente assegurado pelas Constituições Federal e Estadual, no entanto, a administração continua negando a esses servidores este legítimo direito.
Senhores deputados, estes servidores foram admitidos para o exercício de funções de natureza única e exclusiva, permanente, em atendimento à necessidade inadiável da administração, até que fossem criados e providos cargos correspondentes.
A eles se aplicam as disposições vigentes para os funcionários públicos contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo quanto a direitos e obrigações.
Como se admitir que os servidores ACTS se sujeitem às mesmas obrigações que os funcionários públicos se, quando se trata de direitos ou benefícios eles são tratados de forma desigual?
Eu repito: a Constituição Federal de 1998 não faz nenhuma distinção entre concursados e não concursados, pois tratou do gênero “servidores públicos” de forma genérica.
A Constituição Estadual seguiu na mesma linha que a Constituição da República, referindo-se, em seus dispositivos, ao gênero “servidor público” e não somente aos funcionários públicos.
Está evidenciado que os cargos hoje preenchidos por servidores admitidos nos termos da lei 500/74 jamais poderão ser considerados funções de necessidade temporária, já que se traduzem em atividades permanentes e inerentes ao próprio funcionamento dos órgãos do Poder Executivo do Estado de São Paulo.
Os servidores públicos admitidos pela Lei nº 500/74 já vêm, há algum tempo, obtendo sentenças favoráveis na justiça, com o reconhecimento de seu direito à licença-prêmio em primeira e em segunda instância do Poder Judiciário.
O Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo fez publicar, no Diário Oficial do Judiciário de 17 de dezembro de 2004, o Comunicado nº 61, reconhecendo como líquido e certo o direito à licença-prêmio dos servidores do Poder Judiciário admitidos pela Lei 500.
Após a publicação deste Comunicado do Tribunal de Justiça, nos parece óbvio que todas as ações judiciais de servidores ACTs pleiteando o direito à licença-prêmio, por uma questão de coerência, serão julgadas procedentes, sendo o Executivo obrigado a cumprir as decisões judiciais.
É necessário e urgente, senhores deputados, que esta questão seja pacificada, de forma definitiva, para que o servidor ACT possa usufruir o seu direito à licença-prêmio simplesmente requerendo-o pela via administrativa, sem o desgaste de uma demanda judicial.
Urge que o Executivo faça a mesma coisa, sob pena de termos uma situação inaceitável: dentro do mesmo Estado, servidores regidos pela mesma Lei terem tratamento diferenciado, dependendo do poder ao qual está subordinado.
A licença-prêmio é uma vantagem criada como prêmio de assiduidade. Trata-se, portanto, de vantagem que, por sua natureza, consolida-se pelo decurso de tempo previsto em lei, não se justificando que seja concedida apenas aos servidores concursados.
A situação de fato dos servidores ACTs clama pelo justo reconhecimento de seu direito a essa vantagem, por exercerem atribuições iguais aos demais servidores e estarem atendendo às necessidades inadiáveis da administração.
A Constituição é veemente na condenação de tratamento desigual entre as pessoas. A lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar com eqüidade a todos os cidadãos.
Senhores Deputados, o não reconhecimento, pelo Poder Executivo, do direito dos servidores admitidos pela Lei 500 ao benefício da licença-prêmio, fará com que se prolongue no tempo esta odiosa discriminação, e toda discriminação deve ser combatida como forma de reforçar a democracia e consolidar o Estado de Direito.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta
Presidência faz as seguintes convocações:
Srs. Deputados, nos termos do
Artigo 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno,
atendendo solicitação do nobre Deputado Vaz de Lima esta Presidência convoca V.
Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 1º de abril de 2005, às 20
horas, com a finalidade de comemorar os trinta anos de organização da Igreja
Presbiteriana Renovada do Brasil.
Nos mesmos fundamentos, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V.
Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de abril de 2005, às 20
horas, com a finalidade de homenagear o Sistema COC de Ensino, pelos excelentes
trabalhos em prol da Educação e à equipe COC de Basquetebol pela conquista do
Tetra Campeonato Paulista, feito inédito no Estado de São Paulo.
Nos mesmos fundamentos, esta
Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V.
Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de abril de 2005, às 10
horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil.
Nos mesmos fundamentos, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, convoca V.
Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de abril de 2005, às 20
horas, com a finalidade de homenagear os mártires armênios mortos pelos turcos
no genocídio de 1915.
Srs. Deputados, antes de levantar
a sessão esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão
solene à realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os Arautos
do Evangelho pelo aniversário da sua aprovação pontifícia, bem como da sessão
solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar
o Dia Internacional da Mulher.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas
e 04 minutos.
* * *