06
DE MARÇO DE 2013
020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença do
vereador Josias da Juco, do município de Osasco, a convite do Deputado Osvaldo
Verginio.
002 - MARCO AURÉLIO
Lê documento manifestando pesar pela morte do Presidente da
Venezuela, Hugo Chávez. Discorre acerca das denúncias de corrupção ocorridas na
Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Critica o Governo do Estado pela
demora em afastar José Ortiz da presidência da FDE, mesmo após decisão
judicial. Informa que, em 07/03, deverá ocorrer evento para a escolha do
presidente da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
003 - Presidente JOOJI HATO
Informa o cancelamento da sessão solene marcada para 18/03,
às 20 horas, que comemoraria os "25 Anos da Sociedade de Cirurgia Vascular
de São Paulo". Manifesta pesar pela morte do Presidente da Venezuela, Hugo
Chávez.
004 - OLÍMPIO GOMES
Informa que deverá comparecer nesta Casa, dia 07/03, para
prestação de contas, o Secretário de Segurança Pública Fernando Grella. Convida
a população para comparecer ao evento. Critica as medidas adotadas pela Pasta
nos últimos anos.
005 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Comenta medida, adotada pela Agência Nacional de Saúde, que
obriga os planos a justificar por escrito o não atendimento a pacientes
conveniados. Parabeniza o Ministro Alexandre Padilha, pela iniciativa. Defende
a modificação da tabela do SUS, visando à melhoria do pagamento aos médicos.
Discorre sobre a violência. Solicita "blitz" do desarmamento.
007 - OSVALDO VERGINIO
Associa-se ao discurso do Deputado Jooji Hato quanto às
medidas a serem adotadas na área da saúde. Comemora a instalação do Icesp
(Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), em Osasco. Comenta a entrega de
1.200 moradias a famílias em áreas de risco no município.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - VANESSA DAMO
Fala de projeto, de sua autoria, que visa regulamentar a
comercialização de sinalizador naval. Recorda acidentes envolvendo o artefato.
Deseja que os demais estados da Federação regulamentem a matéria. Defende o
descarte criterioso do produto. Lamenta a morte do cantor "Chorão",
da banda Charlie Brown Jr.
010 - MARCOS MARTINS
Lamenta as mortes do vocalista "Chorão", da banda
Charlie Brown Jr., e do Presidente da Venezuela Hugo Chávez. Comenta projeto,
de sua autoria, que proíbe o uso do mercúrio. Fala sobre os riscos à saúde e ao
meio ambiente causados pela substância. Cita casos de contaminação pelo
mercúrio. Lembra que, desde 2009, vinham ocorrendo reivindicações para se
implantar o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), em Osasco.
011 - Presidente JOOJI HATO
Registra a realização da 17ª Feira Agropecuária, no município
de Pilar do Sul, entre 07 e 10/03.
012 - BETH SAHÃO
Lembra que, em 08/03, será comemorado o "Dia
Internacional da Mulher". Discorre acerca das condições da mulher na
sociedade. Exibe e comenta matéria da revista "Isto É" sobre a
violência contra as mulheres.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 - BETH SAHÃO
Destaca o trabalho pelo hospital Pérola Byington em prol das
mulheres. Exibe dados relativos à violência contra a mulher. Ressalta as
melhorias trazidas pela lei "Maria da Penha". Fala sobre a
importância da medicina preventiva, em especial no que tange ao câncer de mama.
014 - MARCOS MARTINS
Parabeniza as mulheres pelo seu dia. Informa que o Ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, deve comparecer à Comissão de Saúde desta Casa.
Lamenta o número de casos de dengue registrados no Estado de São Paulo. Destaca
o número de casas entregues pelo programa "Minha Casa, Minha Vida".
Menciona centro de oncologia, a ser inaugurado na cidade de Osasco.
015 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
016 - JOOJI HATO
Lamenta os gastos de dinheiro público decorrentes do excesso
de bebida alcoólica. Destaca o trabalho realizado por fazenda que trata de
dependentes químicos. Fala sobre a "Festa Agropecuária", a ser
realizada na cidade de Pilar do Sul. Defende a realização de blitz do
desarmamento. Faz menção a incidente ocorrido em jogo do Corinthians, que
resultou na morte de torcedor.
017 - JOÃO PAULO RILLO
Lamenta as mortes do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e
do vocalista da banda Charlie Brown Jr, Chorão. Comenta a biografia de Hugo
Chávez. Destaca a importância da revolução iniciada pelo líder venezuelano.
Questiona o posicionamento de parte da imprensa brasileira quanto ao papel de
Hugo Chávez. Faz votos de que as melhorias sociais iniciadas pelo político
sejam mantidas. Presta homenagem, em nome do PT, à figura de Hugo Chávez.
018 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Anuncia a presença da vereadora Nair
Langue, da cidade de Itu, acompanhada pelo Deputado Sebastião Santos.
019 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá conhecimento de denúncias realizadas contra
a Uniesp. Informa que, recentemente, a universidade cancelou cursos de
graduação. Pede a convocação do reitor da universidade para oitiva a ser
realizada nesta Casa. Cobra postura mais rígida por parte do MEC quanto ao
fato.
020 - ED THOMAS
Pelo art. 82, presta homenagem às mulheres pelo seu dia.
Lamenta o estado das Santas Casas do Estado de São Paulo. Critica os valores
pagos pela tabela SUS.
021 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, demonstra indignação pela nomeação do novo
Presidente da FDE, Barjas Negri, na data de hoje. Explica que Negri teria sido
acusado de participar do escândalo conhecido como Máfia das Ambulâncias,
desmascarado pela investigação da Polícia Federal chamada Operação Sanguessuga.
Acrescenta que José Ortiz, ex-presidente da fundação, responde a mais de 10
processos na Justiça, por improbidade administrativa e superfaturamento na
aquisição de materiais.
022 - ADILSON ROSSI
Para comunicação, informa e convida os Senhores Deputados
para a reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que
receberá a visita do Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
Acrescenta que o encontro será amanhã, às 15 horas.
023 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece críticas ao discurso do Deputado Carlos
Giannazi. Defende Barjas Negri, que foi prefeito de Piracicaba por oito anos.
Cita breve histórico político e profissional de Negri. Acrescenta que ele foi
inocentado de todas as acusações.
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
ORDEM DO
DIA
025 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento para
alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL 60/12. Suspende a sessão
por conveniência da Ordem, às 16h45min.; reabrindo-a às 16h50min. Dá
conhecimento, coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças
para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada emenda aglutinativa
substitutiva ao PL 60/12, sendo dispensada sua leitura. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, de método de
votação ao PL 60/12.
026 - LUIZ CARLOS GONDIM
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 3
ao PL 60/12, pelo PPS.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita e saúda a Presidente da Câmara Municipal de
Jales, Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, acompanhada do Deputado José
Zico Prado.
028 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 3
ao PL 60/12, em nome do PT.
029 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa
substitutiva nº 3, restando prejudicados os demais itens do requerimento de
método.
030 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.
031 - SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
032 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita à Assembleia Legislativa do nobre Vereador Josias da Juco, da cidade de Osasco. Sua Excelência se faz acompanhar do nobre Deputado Osvaldo Verginio.
Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio, um dos melhores prefeitos de Jacareí.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço as gentis palavras com que V. Exa. sempre nos recebe nesta tribuna, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Alesp, quero dar as boas-vindas ao nosso Vereador Josias, que foi confundido como deputado, mas quem sabe não o seja futuramente. Eu fui vereador em Jacareí e nem imaginava ser deputado um dia, muito menos prefeito. Mas fui prefeito e agora estou aqui na Assembleia Legislativa. Seja bem-vindo.
Mas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar nesta Casa uma nota que postei no meu site quanto à perda do nosso companheiro Hugo Chávez.
Eis a integra da nota: “O deputado estadual Marco Aurélio (PT) manifesta seu pesar pela morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no final da tarde desta terça-feira (5). Para Marco Aurélio, Chávez foi uma grande liderança que deixará uma lacuna na política latino-americana.
‘Hugo
Chávez integrou o grupo de líderes da América Latina que têm buscado reduzir as
desigualdades sociais, implementando políticas públicas que priorizam os mais
necessitados. É uma grande perda não só para a Venezuela, mas
para a política sul-americana, que fica sem uma grande liderança de esquerda’,
lamentou Marco Aurélio.”
Vendo
algumas reportagens, verifiquei que alguns jornais colocam que a morte de Hugo
Chávez não colocará fim ao chavismo naquilo que diz
respeito à utopia de construir uma pátria onde não tenha pobres, onde não tenha
excluídos, onde a justiça seja visível. Penso que este deva ser o sonho de toda
a humanidade.
Muito
obrigado, presidente, por tudo o que fez pela Venezuela, pela América Latina e
pelo mundo.
Ainda
quero registrar uma coisa que está nos incomodando há muito tempo: a corrupção
na FDE na gestão Geraldo Alckmin.
Nesse
sentido, eu e o Deputado Alencar Santa Braga, Líder do PT, fizemos uma
representação ao Ministério Público, que entrou com ação contra a Presidência
do FDE. Em outubro do ano passado saiu a sentença,
qual seja, de que Bernardo Ortiz deveria ser afastado da Presidência da FDE. A
Justiça determinou então que ele ficasse afastado por 240 dias.
O
que seria comum pensarmos? Que outro assumiria a Presidência da FDE e ele,
afastado, ficaria sem sua remuneração. Pasmem! O Governo Alckmin manteve o
salário de Bernardo Ortiz.
Em
janeiro deste ano, o salário dele foi de vinte mil e 662 reais. Se
multiplicarmos os meses de outubro até fevereiro, período em que permaneceu
afastado sem trabalhar, mas recebendo, teremos 103 mil
e 310 reais, o equivalente a 152 salários-mínimos.
Lamento
que o Estado de São Paulo, sob o comando do Governo Geraldo Alckmin, tenha
demorado 150 dias para tirar do cargo uma pessoa que foi afastada pelo Poder
Judiciário e nesses 150 dias ainda manteve recebendo um salário equivalente ao
do Governo do Estado. Creio que isto seja uma vergonha.
Esta
Assembleia Legislativa tentar, há tempos,
fazer uma convocação para que José Bernardo Ortiz venha a esta Casa se explicar
sobre tudo o que aconteceu, afinal é nossa missão, trabalho e tarefa fazer a
fiscalização do Governo do Estado de São Paulo.
Registro que amanhã, quinta-feira, dia 7, ocorrerá uma reunião da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Essa região foi uma luta muito grande iniciada pelo ex-Deputado Estadual Carlinhos Almeida que posteriormente se tornou Deputado Federal e, hoje, é prefeito de São José dos Campos. Com o Carlinhos Almeida, outros deputados integraram a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, entre eles o Deputado Afonso Lobato, e finalmente, no ano de 2011, conseguimos que o projeto fosse colocado na Ordem do Dia nesta Assembleia Legislativa se tornando em 2012 Região Metropolitana. Em um primeiro momento foi eleito o Prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, como Coordenador da Região Metropolitana. Terminado o mandato do Eduardo Cury também como prefeito, teremos eleições amanhã para a Presidência da Região Metropolitana.
O nosso Deputado, ex-secretário de Assuntos Metropolitanos e, hoje, Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, sempre lutou para que as coisas na Região Metropolitana acontecessem por meio de consenso, ele não somente falava isso como também praticava. Eu, enquanto Deputado da oposição, sou testemunha de como Edson Aparecido atuou para que sempre houvesse concordância na base do diálogo, mas, hoje, não é mais ele quem está no comando e amanhã teremos eleições. Só espero que amanhã tenhamos também uma eleição na base do consenso e da conversa porque o que se escuta, Sr. Presidente, é que o Governo do Estado de São Paulo estará presente com a Tropa de Choque dos seus 18 votos fechados em nome de uma pessoa, que não é a construção do coletivo. Para que fazer isso? Para impor? Para quê? Por que não se conversa, não se faz um consenso?
Ontem, estive em audiência com o Chefe da Casa Civil Edson Aparecido, que disse que estará atuando para tentar fazer com que ainda tenhamos uma finalização na base do consenso.
Espero que amanhã, dia 7, tenhamos um consenso porque eu não gostaria que o Governo do Estado usasse a sua força para impor o nome dele contra o nome dos prefeitos.
Desejo que amanhã possamos ter a continuidade de consenso e não de imposição como está sendo dito na Região Metropolitana, para o bem do Vale do Paraíba e do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência atendendo solicitação do Deputado Roberto Morais, cancela a sessão solene convocada para o dia 18 de março de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 25 anos da Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo.
Caro Deputado Marco Aurélio, esta Presidência se une a sua fala.
E em nome de todos os Deputados traz os nossos sentimentos ao ex-Presidente Hugo Chávez. Hoje, através da mídia, vimos muitos venezuelanos chorando a perda desse grande presidente.
Nossas condolências e sentimentos aos familiares e ao povo da Venezuela.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, quero convidar todas as associações e sindicatos de policiais civis e militares bem como representantes da população, dos conselhos comunitários de segurança, sociedade amigos de bairro, cidadãos de bem preocupados com a violência e a criminalidade no Estado São Paulo para que estejam aqui na Assembleia Legislativa, amanhã, a partir da 14 horas, porque o Secretário da Segurança Pública, Dr. Fernando Grella, virá à Comissão de Segurança Pública - ao menos essa é a expectativa porque já cancelou duas vezes - constitucionalmente prestar contas sobre a sua atuação na Pasta e, logicamente, apresentar o seu plano em relação à Segurança Pública do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Sem a menor dúvida, todos os componentes da Comissão de Segurança Pública e outros parlamentares que não são da Comissão, estarão presentes, pois a crise mais aguda que sofre o Estado de São Paulo atualmente é com a “Insegurança Pública”: mortes de policiais, chacinas não esclarecidas, não esclarecimento das mortes de policiais, a retirada da Rota das ruas, uma resolução que proíbe policiais de cumprirem a sua missão de socorrer pessoas, a suspensão do pagamento de pensionistas da Polícia Militar, a focinheira que a mídia disse que o Secretário que assumiria a pasta, missão designada pelo Governador, iria colocar na Polícia Militar, eu mesmo cheguei a fazer um pronunciamento sobre essa focinheira em sinal de protesto. Diante de tudo isso, temos a expectativa de que o Secretário esclareça esses itens à Comissão.
Logicamente, com toda a educação e respeito o receberemos, mas com certeza não será uma agenda para um cafezinho saboroso, não. Ele vai ser cobrado com a contundência que os seus atos, e porque não dizer omissões, estão provocando a 42 milhões de habitantes no Estado de São Paulo. E isso não é uma questão de situação ou oposição, o tempo todo eu digo: em relação à Segurança ninguém torce pelo jacaré em filme de Tarzan, torcemos para dar certo, queremos que o Secretário tenha uma gestão efetiva, que o Delegado- Geral de polícia e que o Comandante da PM também tenham uma gestão efetiva, aliás, queremos saber, pois votamos nesta Casa uma lei que o Governador sancionou estabelecendo o nível universitário para escrivães e investigadores de polícia no Estado de São Paulo, uma nova lei em 2011, no Art. 26, estabeleceu uma Comissão Mista para entre parlamentares e representantes de Governo para termos os parâmetros do pagamento desse nível universitário.
Essa comissão reuniu-se por três vezes, foi esvaziada pelo Governo do Estado e os policiais civis e nós, Assembleia Legislativa, estamos tomando um passa-moleque do Governo do Estado de São Paulo e especificamente da Secretaria de Segurança Pública.
Quero reiterar o convite à população. Esta é a Casa do povo; é uma audiência aberta, e creio sim que a população quer ouvir o Secretário. Tenho manifestações que farei em nome de 130 mil policiais civis e militares ativos e oitenta mil inativos e pensionistas. Podem ter certeza absoluta de que, olhando nos olhos do Secretário, eu vou dizer o pensamento da Polícia de São Paulo a respeito da gestão que ele vem desenvolvendo à frente da Pasta.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho aqui hoje lendo uma notícia da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, que obriga a todas as operadoras de planos de saúde do nosso País a justificar um pedido de uma consulta, um exame negado, um procedimento negado, por escrito. Isso porque hoje já existe a obrigatoriedade, mas não exige que a operadora faça isso por escrito; e se estiver por escrito a justificativa tem que ser bem clara: tem que apontar qual a cláusula do contrato que está fazendo com que a operadora possa negar esse pedido dos pacientes. Aí, se não houver justificativa, o paciente poderá entrar com ação na Justiça, comunicar isso à ANS, e mover uma ação. E se o plano de saúde não fizer essa justificativa por escrito em 48 horas, ele pode ser multado por 30 mil reais.
Eu quero então parabenizar o Ministro Padilha que nos
recebeu lá em Brasília, quando fomos lá em busca do
apoio do Ministro em relação à luta antidroga, anticrack
e também a frente parlamentar pró-Santa Casa, que nós tivemos junto com o
Ministro Padilha. E hoje vemos essa notícia que anima, dá uma esperança a todos
nós que possamos ter em nossas cidades,
Esse plano de Saúde, apesar de cobrar caro dos conveniados, paga mal aos médicos - agora estou falando como médico e não como Deputado.
Se o plano de saúde paga mal e nós comparamos também com a tabela SUS, iremos ter uma grande diferença.
De qualquer forma, mesmo sabendo que o plano de saúde paga um pouco melhor que a tabela SUS, mas ainda muito aquém do suficiente.
Quero dizer também que estamos reivindicando ao Ministro Padilha que possamos mudar a tabela SUS, para que possamos salvar as Santas Casas, hospitais filantrópicos, que dão sua contribuição com o atendimento de quase 50% dos pacientes que não têm condições de pagar um plano de saúde - e nós temos atendimento médico-hospitalar muito precário pelo SUS; é muito difícil. Em qualquer lugar desse País, temos grandes dificuldades nos atendimentos médico-hospitalares.
São Paulo é a capital que irradia e dá ao nosso País exemplos, dá a sensação de que temos o melhor o atendimento em todos os sentidos, em todas as categorias e profissões, e na Saúde também é assim. Imaginem o que estamos vivenciando vendo hospitais abarrotados, hospitais com filas para ter atendimento médico. Você chega a uma CTI, no hospital da Vergueiro, por exemplo, só tem um médico para cuidar de vários pacientes. Nobre Deputado Marcos Martins, eu tive o dissabor de chegar numa CTI para falar com a médica responsável para ter informação de uma paciente e a enfermeira me disse o seguinte: “olha, a médica está repousando”. Isso é um absurdo!
Vou denunciar isso ao CRM. Uma médica no Centro de Terapia Intensiva e de repente ela está descansando ao invés de estar cuidando dos pacientes que lá se encontram.
Então, nós não acreditamos no que vemos aí fora. Se nós aqui dentro da Assembleia Legislativa reivindicamos os direitos dos cidadãos, o direito que é inerente ao ser humano, o direito à vida, o direito à saúde, imagine aí fora o que acontece. Foi só este Deputado sair desta Casa e ir a um hospital para ver esse descalabro; uma médica numa CTI ao invés de estar cuidando dos pacientes, está em repouso e não quer me atender nem como médico nem como Deputado, representante do povo; eu estava lá querendo saber notícias de uma paciente que lá estava internada.
Então é o caos; precisamos mudar isso.
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. que é médico como eu, dizendo que infelizmente o que acaba com o atendimento médico hospitalar, o que arrasa, o que deixa constrangido qualquer cidadão que adoeça neste País, é exatamente a violência que consome recursos do SUS, essa violência que ocupa leitos hospitalares, ocupa leitos e UTIs que somos carentes, leitos cirúrgicos. Sou cirurgião e sei o que é isso. Estou falando em acidentes de trânsito causados por uso de drogas, de ingestão de bebida alcoólica, estou falando de ferimento por arma branca, por arma de fogo, essa arma de numeração raspada, ilegais que atravessam as fronteiras internacionais, Paraguai, Bolívia e outros para o nosso País sobre o qual nós não temos controle.
Esse tipo de controle, nós poderemos fazer com blitz e desarmamento. É só fazer blitz. O sindicato dos taxistas está pedindo isso, nobre Deputado Osvaldo Verginio, e nobre Deputada Vanessa Damo. O sindicato dessa categoria está pedindo que façam blitz nos taxis, porque estão matando, também, os motoristas de taxi; só esse mês mataram 12 taxistas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, internautas que nos assistem ao vivo, mais uma alegria estarmos aqui hoje e dizer da satisfação de podermos falar também um pouco da Saúde, porque na realidade o que disse o Deputado que me antecedeu nesta tribuna, Deputado Jooji Hato, realmente tomaram uma decisão importantíssima na questão dos convênios, porque é um absurdo o que vem acontecendo; na semana passada, eu havia falado sobre essa questão. É um absurdo, porque mesmo tendo um convênio para fazer um exame, por exemplo, uma ressonância magnética, a pessoa tem que aguardar até 30 dias, isso se liberarem. Portanto, o Ministro Padilha fez muito bem, como disse aqui o meu antecessor, tem que fazer cumprir o direito à Saúde do cidadão, porque eles pagam para isso.
O Vereador Josias é meu companheiro de partido e também está aqui. Ele foi o mais votado em Osasco e ajudou a implantar a Juco (Juventude Cívica da cidade de Osasco) e agora está ajudando a implantar também em cidades vizinhas. Quero mandar um abraço para o nosso prefeito, Jorge Lapas, e dizer que continue com seu trabalho que é maravilhoso. Assim como a Vereadora Andréia, minha esposa, que é do mesmo partido. Espero que vocês realmente representem o PSD e façam o melhor para a cidade de Osasco, para o nosso povo.
Quero falar também que no último sábado o Governo do Estado de São Paulo esteve em Osasco anunciando uma central do Icesp - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. Acho de grande importância, porque temos visto muitas pessoas morrerem de câncer. Hoje, por exemplo, estamos assistindo o noticiário da televisão sobre a morte de Hugo Chávez, o Presidente da Venezuela, que morreu de câncer.
Sabemos que essa doença mata muitas pessoas diariamente, às vezes por não terem um local apropriado para fazer uma quimioterapia, ou uma radioterapia, porque não há uma atenção especial, até mesmo para fazer uma cirurgia. Eu espero que o Icesp, em Osasco, possa realizar cirurgias e que possa realizar exames para detectar o câncer no início. Porque hoje, se o câncer, principalmente de mama, de próstata ou de reto, é detectado no início, Deputado Jooji Hato, V. Exa. que é médico sabe com toda certeza serão curados. O que não pode é o paciente esperar seis meses para fazer uma biópsia para saber se realmente é um câncer. Depois de seis meses não tem mais jeito, porque o câncer está enraizado. Portanto, as cidades de Osasco, Itapevi, Carapicuíba, enfim, a nossa região Oeste, está de parabéns.
Eu espero que essa central seja inaugurada o mais breve possível para que as pessoas possam realizar os exames próximo de suas casas. E também porque as pessoas que têm familiares com câncer sabem o quanto é difícil transportar um paciente de ônibus para fazer uma quimioterapia, ou radioterapia. Quando o paciente volta para casa, está completamente debilitado. Portanto, parabenizo e fico muito feliz.
Quero falar também sobre moradia e dizer que a cidade de Osasco está recebendo mil casas, o que, aliás, está tirando as pessoas de áreas de riscos e tirando da miséria. Essas pessoas, que convivem com ratos, com esgotos, famílias com filhos pequenos que com toda certeza ficarão doentes.
Portanto, com a força da Câmara Municipal, hoje essa obra está iniciando em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, e assim dará um pouquinho de alegria àquelas famílias, que terão um endereço, que darão um quarto para os seus filhos e vão poder ter realmente uma cozinha.
Quero parabenizar o pessoal do Raio de Luz e o pessoal do Lamarca, em Osasco, que aguardaram cinco anos morando em um local que não é digno para qualquer ser humano viver. Hoje, eu tive a honra e a grata satisfação de visitar suas moradias e pudemos ver a alegria daquele povo que nos dizia “Obrigado pela força que vocês deram para nós.” Então, é isso que dá satisfação por sermos políticos; é isso que nos dá satisfação e nos faz felizes.
Quero dizer que nós vamos continuar lutando por moradia em nossa região. Carapicuíba também está recebendo 850 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida e pela Casa Paulista. Portanto, tem que dar o que é de melhor às pessoas. Se o direito constitucional é esse, se o cidadão tem o direito à moradia, tem que dar moradias às pessoas. Como também tem que dar o direito de ir e vir e o direito à Saúde.
E como temos dito: todos nós temos que pagar alguma coisa em paralelo para termos uma vida melhor. Se você não tem direito a uma consulta pelo SUS, deverá pagar um médico particular ou deverá ter um convênio médico. Então, nós estamos pagando paralelamente.
Hoje até para enterrar um morto, se não houver vaga no cemitério público, terá que pagar um cemitério particular para ter um túmulo digno ou um local em que sua família possa visitar seu ente querido depois.
Então, eu digo que nós estamos vivendo, não só neste País, mas no mundo, tendo que pagar tudo em paralelo. Infelizmente é isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa
Damo.
A SRA.
VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
a quem tenho orgulho de representar como líder de Bancada pela sua vivência,
sua história e pelo seu trabalho, e tenho certeza de que é um grande orgulho
também para o povo do Estado de São Paulo. Estendo meus cumprimentos ao seu
filho, George Hato, que é Vereador na Capital. Tenho
certeza de que ele trilhará um caminho de muito trabalho em prol da população
da capital. Parabéns pelo trabalho e obrigada pelas palavras. Quero
cumprimentar a todos os Srs. Deputados, a você que nos ouve pelo sistema
interno de som da Casa e às pessoas que nos acompanham pela TV Alesp.
Venho à tribuna hoje para falar sobre um projeto de lei que apresentei
aqui na Casa recentemente, o qual proíbe a comercialização livre, como têm
ocorrido em todo o País, do sinalizador naval, um artefato pirotécnico que
infelizmente causou uma morte no jogo entre Corinthians e San
José. Nós sabemos que uma legislação mais rígida pode evitar que episódios
tristes como esses aconteçam.
Pelo projeto de lei que apresentei, a venda
desse artefato não será livre, como acontece hoje, mas quem precisar comprar
esse artefato, que é necessário em embarcações, terá que ser maior de 18 anos.
Isso porque não pode acontecer como no jogo do Corinthians e San José, em que um menor de idade comprou o sinalizador naval
na Rua 25 de Março, e, infelizmente, o final dessa história todos nós sabemos.
Portanto, com esse projeto de lei
que apresentei aqui na Assembleia Legislativa, pelo
menos no Estado de São Paulo, a venda do sinalizador naval deverá ser apenas
para maior de 18 anos e terá que apresentar os documentos como RG e CPF,
comprovante de endereço e, algo que acho fundamental, o título de inscrição da
embarcação.
Assim, se é algo obrigatório e necessário em embarcações, quem comprar o
sinalizador terá que comprovar o objetivo da sua utilização.
Eu venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, para
falar que é um projeto que está tramitando aqui, na Casa, que está aparecendo
na mídia.
Eu tenho dado muitas entrevistas e acredito que o papel do bom
legislador é exatamente esse: identificar falhas e corrigi-las para evitar que
pessoas sejam afetadas ou prejudicadas por acontecimentos como o que
infelizmente levou o jovem Kevin a óbito no estádio de futebol, assim como
outro tipo de sinalizador que também provocou aquela tragédia na boate Kiss.
Portanto, se pudermos fazer projetos que restrinjam a venda para que
produtos como esses não sejam vendidos livremente, como vem acontecendo nos
dias de hoje, nós vamos fazer nosso papel para proteger a população.
Como Deputada Estadual, eu consigo oferecer essa proteção à população do
Estado de São Paulo, mas gostaria muito que outros deputados de outros estados
se inspirassem nessa iniciativa e apresentassem propositura em seus estados
também.
Venho à tribuna também, Sr. Presidente, porque
tive algumas informações que vão aprimorar esse projeto de lei. Então, além da
questão da comercialização que ficará mais restrita, vamos fazer com que o
descarte possa ser monitorado.
Nas minhas pesquisas e em conversas que tive com jornalistas, inclusive
do jornal “ Diário de S.Paulo”,
infelizmente muitos desses sinalizadores navais, quando estão com o prazo de
validade vencido, são descartados em qualquer local ou são vendidos para o
mercado paralelo por um baixo custo, o que acaba caindo em mãos erradas.
Então, acredito que se nós quisermos fazer com que a lei seja sancionada, enfim que possa fazer a grande diferença no Estado de São Paulo, temos que aprimorar esse projeto de lei, para que o descarte possa ser feito de forma mais criteriosa, que esse artefato pirotécnico volte para o estabelecimento que o vendeu. Esse estabelecimento tem que ter o registro da pessoa que o comprou, com RG, CPF, endereço, todos os comprovantes. Inclusive é prevista a fiscalização pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, e esse estabelecimento vai devolver esse artefato vencido para o fabricante, para evitar que seja vendido quando expirar a data de validade, para que não caia em mãos erradas e com isso evitar que mais mortes ocorram.
Sr. Presidente, finalizando minha fala, falando em morte, eu gostaria só de colocar meus sentimentos pelo falecimento do cantor Charlie Brown Jr, o Chorão. Eu que sou uma das deputadas mais jovens aqui do Parlamento Paulista, e que entrei mais jovem ainda no meu primeiro mandato - este já é o segundo -, com 24 anos, usei diversas vezes esta tribuna para falar do jovem, como nas canções do Charlie Brown Jr. Em suas músicas ele dizia que o jovem no Brasil não é levado a sério, que precisa ser levado a sério, que o jovem no Brasil tem competência e que precisa ser realmente ouvido, porque a voz, a competência, a determinação ele tem. Ele se foi, mas acredito que deixou uma grande mensagem em suas músicas, que continuará ajudando e afetando positivamente a vida de milhões de jovens no nosso País. Fica, portanto, minha homenagem a esse homem, a esse artista que fazia de suas músicas um apelo social.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de registrar meu pesar ao Chorão, do conjunto Charlie Brown, e também a Hugo Chávez. Por mais controvérsia que possa haver com relação a seu nome, principalmente aqueles que são bem alinhados com os americanos, Chávez fez um governo que ajudou a população a sair da miséria. A população melhorou suas condições de vida. Merece o nosso respeito e, portanto, fica aqui o nosso registro de pesar.
Gostaria também de comunicar que o nosso projeto aprovado por esta Casa que proíbe o uso do mercúrio, que é um metal pesado altamente nocivo à saúde pública e ao meio ambiente, foi publicado no Diário Oficial e enviado ao Sr. Governador para que seja apreciado. Espero que seja sancionado, porque o mercúrio é um produto que afeta o sistema nervoso central, periférico, cardiovascular, digestivo e reprodutivo, além de sangramento nas gengivas e queda de dente. Temos diversas pessoas contaminadas no Estado de São Paulo. Existe até uma Associação Estadual das Vítimas do Mercúrio, e a Assembleia das Nações Unidas, dia 19 passado, aprovou um protocolo de redução do uso do mercúrio no mundo, com a presença de 140 países. O protocolo será assinado na Cidade de Minamata, em outubro próximo. Será uma homenagem à memória das vítimas que em 1956 foram contaminadas nessa cidade; e muitas morreram. Cinquenta mil pessoas foram contaminadas em Minamata, no Japão, por mercúrio jogado nos rios, contaminando os peixes e consequentemente a população. O mercúrio evapora rapidamente, é inodoro e ao inalar as pessoas se contaminam.
Gostaria
também de falar sobre o Centro de Oncologia da Cidade de Osasco. Estamos há cinco anos nessa luta. Foi feito um abaixo-assinado em
2009. Nessa época poucos se preocupavam, mas o Grupo Oncovida,
um grupo que existe há muito tempo, sindicalistas e
outros movimentos cobraram a implantação desse centro. De 2009 até hoje são
quatro anos, e o Governo do Estado anunciou sua implantação,
Parabéns a todos aqueles da Cidade de Osasco que deram suas assinaturas para o sucesso desse centro tão importante e tão necessário. Vamos acompanhar sua implantação e depois verificar seu funcionamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
Antes,
porém, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a 17ª Feira Agropecuária
de Pilar do Sul, de
Estive na feira de São Miguel Arcanjo, a coisa mais linda. Temos que incentivar essas feiras agropecuárias, porque este é um País que Deus abençoou para a produção, pelas condições climáticas e extensão territorial. A prefeita de Pilar do Sul convida a todos. Desejo muito sucesso.
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, no próximo dia 08 de março comemoraremos o Dia Internacional da Mulher.
Sempre é bom trazer para esta tribuna algumas reflexões sobre a real situação da condição feminina no nosso País. Temos muito a comemorar, muitos avanços. É uma evolução importante em determinados segmentos, como a Educação, mas ainda temos um árduo caminho a trilhar e barreiras fundamentais para serem transpostas. A condição da mulher ainda, em grande parte, é muito preocupante e nos leva a refletir sobre quais ações de fato temos que tomar, sobretudo os governos, para podermos reduzir a violência no País.
A revista “Isto é” desta semana traz uma matéria de capa com uma informação extremamente preocupante: sete em cada 10 mulheres no mundo vão ainda sofrer um tipo de violência, seja violência física, violência moral, seja violência sexual. É um número assustador. E isso vale para qualquer país do mundo.
Nossa responsabilidade, enquanto parlamentar do Estado de São Paulo, é com as mulheres do nosso Estado. Também debatemos a situação das mulheres em todo o Brasil. Entre 1980 e 2012, 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Não é pouca coisa. É uma população próxima à da minha cidade, Catanduva.
É muita mulher sendo assassinada. E, desses assassinatos, 72% acontecem dentro de casa. Ou seja, as pessoas que deveriam cuidar, que deveriam proteger, dar amor, são exatamente os algozes das mulheres. São aqueles que acabam tirando a vida de milhares de mulheres no País.
E não é só aqui. Nos Estados Unidos, todos os dias, três mulheres são assassinadas, principalmente por seus parceiros, por seus companheiros, por seus namorados.
Nessa questão da violência, grande parte das mulheres tem uma história de vitimização. Do zero aos 15 anos, a maior violência acontece dentro de casa pelos pais das crianças e dos adolescentes. A partir dos 15 anos até os 59 anos, pode ser o namorado, pode ser o companheiro, pode ser o marido, pode ser um amigo, enfim, já muda o perfil do agressor.
A partir dos 60 anos, o agressor passa a ser o próprio filho, em sua maioria. Exatamente na fase em que a pessoa entra num período de dependência de seus familiares, são exatamente esses familiares que acabam submetendo as mulheres a esse tipo de violência.
Desse total de 91 mil mulheres, 43 mil casos ocorreram nos últimos 10 anos. Se dividirmos por ano, por mês e por dia, constataremos que a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, segundo os levantamentos e estatísticas, tristes, que nos envergonham.
Acaba sendo um assunto muito pouco comentado, a não ser, evidentemente pelos órgãos e instituições que cuidam do assunto. Não vemos isso de uma forma comum na grande imprensa, nos meios de comunicação, sendo debatido, sendo discutido para podermos encontrar conjuntamente uma solução para reduzir esse grave problema que é um problema de saúde pública, um problema de Direitos Humanos, que ainda acaba com a vida das mulheres.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, fez uma declaração qualificando o problema de violência de gênero como uma pandemia, ou seja, algo difícil de ser combatido e de ser controlado.
Dos casos ocorridos no Brasil, nos últimos 30 anos, 80% tiveram como assassino um membro da família, ou alguém muito próximo das mulheres. As pessoas com quem as mulheres estão acostumadas a conviver acabam sendo as pessoas que mais tiram a vida das mulheres.
Nesse mapa da violência, entre o crescimento generalizado da violência, aparece um aumento de 22,5% nos casos de estupro, só no Estado de São Paulo. Esses dados não são meus, são da Secretaria de Segurança Pública do Estado. É mais um ponto sobre o qual devemos nos debruçar e debater, trazer esses números à tona, para que as pessoas tomem conhecimento e para termos a capacidade de fazer esse enfrentamento, o que não é uma tarefa fácil, porque uma mulher que foi estuprada, para chegar a uma delegacia de polícia, não é fácil: ela se sente humilhada, ela se sente diminuída. É muito difícil tomar essa iniciativa.
Estive no sábado à noite
Nós mesmos, aqui nesta Casa, temos trabalhado muito no sentido de sensibilizar o Governo para colocar profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, para darem suporte emocional para as mulheres que são vítimas de violência.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* *
*
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - O Deputado Caramez, que é promotor, sabe exatamente do que estamos falando com relação à mulher, a situação em que se encontra grande parte das mulheres no nosso Estado.
São questões que têm que ser colocadas. Duas ações são imprescindíveis no que diz respeito à violência à mulher. Uma delas é prover o Estado de instrumentos suficientes para dar o primeiro atendimento nas delegacias, com delegadas, colocando mais delegacias de Defesa da Mulher. Se o Governo não quiser colocar o espaço físico destinado a isso, que coloque, pelo menos, as profissionais para dar um atendimento digno às mulheres que são vítimas da violência. Além das delegacias, precisamos criar os Centros de Referência às Mulheres Vitimizadas, porque elas precisam ser atendidas com dignidade.
Hoje, temos o Hospital Pérola Byington, que faz um trabalho muito bem feito e que precisa ser enaltecido, mas que é insuficiente para cobrir todas as demandas de mulheres que precisam de atendimento na área da Saúde.
Há uma notícia de que o Governo do Estado pretende instalar Centros de Referência no Hospital de Base de São José do Rio Preto e no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Mesmo assim, precisamos colocar mais Centros de Referência e abrigos para mulheres vitimizadas, espalhados por todo o Estado. Não adianta nada termos a Lei Maria da Penha, que é excelente, foi um grande avanço e é referência no mundo inteiro. Só as leis não são suficientes: é preciso ter outras ações que acompanhem esse cuidado com as mulheres que são submetidas à violência.
Em janeiro do ano passado, os
números absolutos. Os números anteriores foram relativos, percentuais. Agora,
em números absolutos, são 944 estupros em todo o Estado. No primeiro mês deste
ano, o número de ocorrências desse crime saltou de 944 para 1.138. Houve um
aumento expressivo, de quase 200 casos em apenas dois meses, desse crime
estúpido, bárbaro, que ainda é a tradução da sociedade patriarcal e autoritária
que vivemos
De 1º de janeiro a 30 de junho
de
Há que se ressaltar que houve um aumento expressivo nas denúncias, e isso é muito importante. Já é um passo significativo para a emancipação das mulheres, para a redução da violência e para a promoção da igualdade de gênero.
A violência física ainda é a maior: 56,65 por cento. A violência psicológica, cujo impacto sobre a vida da mulher é muito pior porque humilha, massacra, judia moralmente: 27,21 por cento. Ao lado, temos a violência moral, que pode ser representada pelos assédios, sofridos principalmente na vida social e no mercado de trabalho, e a violência sexual. Aí, vocês veem os dados da fonte, que é a Central de Atendimento à Mulher.
A partir de 2006, quando a Lei Maria da Penha foi promulgada, esse passou a ser um instrumento importante de combate à violência na medida em que considerou essas punições mais rigorosas. Antes, a pessoa chegava, era julgada e o juiz estabelecia a pena de uma cesta básica para quem, muitas vezes, deixava suas mulheres em estado físico, moral ou psicológico lastimável.
A Lei Maria da Penha mudou essa
realidade. De quando ela foi promulgada até dezembro de 2011, mais de 26 mil
prisões foram feitas em flagrante, e quatro mil preventivamente. Aliás, a
prisão preventiva é importante porque, às vezes, as mulheres são ameaçadas e os
companheiros ficam meses, até anos, jurando que vão acabar com a vida delas. A
Justiça determina que o homem não pode chegar a mais
do que
Vamos agora entrar na questão da saúde, um dos problemas que mais ameaçam as mulheres: onze mil e 800 mulheres foram vítimas de câncer de mama. É um número ainda muito alto, que poderia ser resolvido se tivéssemos um exame mais detalhado, não só exame clínico, como também mamógrafos espalhados em vários cantos deste Estado. Hoje, para agendar um exame para fazer uma mamografia, leva-se até 180 dias na Rede Pública de Saúde. É muito tempo; é um período em que a doença pode se agravar, pode se transformar e pode tirar a vida das mulheres. Sabemos da importância de descobrirmos a doença nos estágios iniciais. Quando isso acontece, 95% é a chance de cura em relação ao câncer de mama.
O câncer de colo de útero é a terceira principal mortalidade feminina no País. Apesar do Papanicolau, apesar da frequência maior das mulheres aos consultórios dos médicos especializados, cinco mil mulheres são mortas ao ano por conta do câncer de colo de útero.
Se o câncer é detectado na fase inicial, tanto um quanto outro, alguns estudos demonstram que pode chegar a 95% a cura do câncer nessa fase. Há dificuldades de detecção precoce do câncer por conta da morosidade no atendimento à saúde das mulheres. Muitas vezes, também faltam campanhas educativas de orientação, na mídia, nas escolas, enfim, para fazer com que isso seja o máximo possível difundido na sociedade, para que as mulheres, principalmente acima de 40 anos, submetam-se aos exames preventivos.
Há ausência de mamógrafos em todas as regiões do País, em especial nas cidades pequenas. Existe um problema que precisa ser levado em conta.
Muitas mulheres trabalham, seja na lavoura, como doméstica ou comerciária, e não querem perder o dia de serviço para fazer seus exames. É preciso criar mecanismos que protejam as mulheres para que elas se conscientizem da importância de irem periodicamente aos médicos especialistas para cuidar da sua saúde.
A nossa disposição e a nossa luta vai continuar para que tenhamos cada vez mais mecanismos, instrumentos e políticas públicas capazes de oferecer à mulher uma condição melhor de vida. A democracia só se torna plena no momento em que pudermos ter um país onde homens e mulheres tenham mesmos direitos. As diferenças entre homens e mulheres são salutares, mas não podemos permitir que haja desigualdade. As mulheres continuam sendo vítimas e discriminadas no mercado de trabalho, tendo dificuldade de acesso à saúde, com menos creche e mais dificuldade para poder trabalhar.
Enfim, nós evoluímos e obtivemos muita conquista ao longo, principalmente, das cinco, seis últimas décadas, mas precisamos muito mais. E esta Casa vai continuar discutindo sobre este assunto, propondo alternativas e leis que, quem sabe, serão executadas e seguidas pelo Governo do Estado. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre Deputada Beth Sahão, pela aula. Vossa Excelência traz a medicina preventiva, que é muito eficaz. Que muitas mulheres assistam a sua fala pela TV Assembleia.
Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado João Paulo Rillo, o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, agradeço ao nobre Deputado João Paulo Rillo pela permuta de tempo. Falamos sobre o Centro de Tratamento do Câncer, das 50 mil assinaturas em que muitas mulheres participaram. Certamente, elas serão beneficiadas com radio e quimioterapia para o tratamento do câncer. Quero aproveitar, antecipando o dia 8 de março, para cumprimentar as mulheres pelas lutas. Lamentamos pelas questões levantadas pela nobre Deputado Beth Sahão, mas, ao mesmo tempo, tivemos avanço, e as mulheres merecem o nosso respeito. O Dia Internacional da Mulher é apenas uma referência, pois todo dia é dia da mulher.
Sr. Presidente, V. Exa. dizia da resposta, por
escrito, de 48 horas que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encaminhou em
relação ao não atendimento dos planos de saúde. Estava
Na reunião, estava presente também o Prefeito Luiz Marinho,
do PT. Ele anunciou um aporte de recursos para o Estado de São Paulo no valor
de 62 milhões, apenas para o atendimento básico da saúde, neste 27º Seminário
dos Secretários de Saúde do Estado. A troca de ideias
será de muito valor para enfrentarmos os problemas da Saúde. “Nós não vamos dar
o reajuste SUS por uma baciada de procedimentos. Precisamos ver qualidade”,
disse o secretário. Quando aqui vier, certamente, dará mais informações. Uma
das coisas que disse o Governo do Estado, em Osasco, é a questão do raio de
luz. É a ocupação de uma área que pertencia à Dersa, que se arrasta há muito
tempo com ameaça de reintegração de posse, de despejos. Após muita luta, com o Prefeito Jorge Lapas, do PT - nós estivemos lá
visitando a área mais de uma vez -, conseguiu-se, através do programa Minha
Casa Minha Vida - que dá 80% dos recursos para a construção de mais de mil
moradias, sendo que apenas 20% são arcados pelo Estado -, a entrega,
recentemente, na Vila Serventina, de 62 unidades de
moradia. O total já ultrapassa 100, contando o conjunto no Jardim Belmonte. A
cidade de Osasco segue procurando resolver os problemas de saúde, moradia, transporte da população. Desejamos
sucesso ao prefeito Jorge Lapas, da cidade de Osasco.
Gostaríamos também de dizer dessa reunião dos
Conselheiros de Saúde, da cidade de São Bernardo do Campo. Nessa
reunião, esteve também a Deputada Ana do Carmo, que é da região, e presenciamos
a importância e a seriedade com que esse assunto estava sendo lá tratado, com
número relativamente grande de representantes da Secretaria de Saúde do
Município, quando o então Ministro Alexandre Padilha relatou sobre o
investimento de 62 milhões para os serviços básicos de saúde, que, sem dúvida,
tem uma importância muito grande porque é o início de atendimento à população
mais carente que procura os órgãos de saúde para ser atendida. Além
disso, a obrigatoriedade do plano de saúde de dar a resposta, por escrito, em
48 horas, do não-cumprimento de alguma das cláusulas do seu conveniado. Isso é
importante e certamente é inovador, porque desconheço que antes tenha
acontecido isso.
Queremos, também, mais uma vez,
insistir na importância do Centro de Oncologia já anunciado para ser implantado
em Osasco. Desde 2009, estamos nessa batalha, com o abaixo-assinado para que
possamos também ter um Conselho Gestor para fiscalizar o funcionamento desse
Centro de Oncologia para que não haja privilégios ou atendimentos que não sejam
adequados, para que tenham médicos, tenham todos os equipamentos funcionando
como a radio, a quimioterapia e o encaminhamento o
mais correto possível. Esta é, também, uma das nossas reivindicações junto com
o movimento de saúde do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por permuta de tempo com o nobre Deputado Celso Gíglio.
O SR.
JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero, agradecer de coração ao nobre Deputado
Celso Giglio, que foi candidato a prefeito de Osasco e que permutou o seu tempo
comigo para que eu possa fazer uso desta tribuna do povo, tribuna em que
podemos vir aqui para manifestar o nosso sentimento, o nosso sonho, o trabalho
que cada deputado desenvolve.
Hoje, quero falar também sobre as drogas, esse pilar
que sustenta e mantém essa violência sem precedente na nossa história. Essa
violência está consumindo vida de jovens, arrasa a Secretaria da Saúde, o
Ministério da Saúde consumindo recursos fundamentais do SUS, deixando as Santas
Casas, os hospitais filantrópicos, os outros hospitais sem condições de
trabalhar decentemente para dar atendimento médico-hospitalar condizente com o
ser humano.
Incluo nesse pilar a droga oficial,
que são as bebidas alcoólicas que têm dado enorme prejuízo à Nação. Para se ter
uma ideia: em acidente de trânsito, temos o prejuízo
de 360 bilhões/ano, contando internações, cirurgias etc. Com 100 mil reais,
daria para construir 360 milhões de casas populares no nosso País.
Falando sobre a bebida alcoólica e
a droga, lembro-me que estive juntamente com o prefeito de Mauá, nosso
coordenador da Frente Parlamentar e eu era o vice-coordenador, na Fazenda
Esperança, em Guaratinguetá, onde fomos recebidos pelo Frei Hans. Todas as
autoridades devem ir a essa Fazenda Esperança para receber “in loco” o
ensinamento de uma pessoa reconhecida pela igreja, o Papa Bento XVI. O Papa,
que visitou essa fazenda, ficou admirado com o trabalho do Frei Hans, que tem
outras casas não só no nosso País, mas, inclusive na União Soviética, na Europa
e no Estado do Amazonas uma casa chamada Esperança, que deve frutificar e
prosperar. Temos que empenhar em ter novas Casas Esperança, novas Fazendas
Esperança em nosso País, porque se entrar nessas casas, por exemplo, 100
pacientes dependentes químicos obviamente 70% saem de lá curados, saem como uma
pessoa que pode voltar à sociedade.
O juiz Pelarin, de
Fernandópolis, cidade do interior, é um dos combatentes de drogas. Diria que
ele é, talvez, um general, porque teve a audácia, a coragem de dizer que temos
que ter o “Toque de Acolher” para jovens que ficam perambulando nas ruas, local
de alto risco como botecos da vida, antros de prostituição. Principalmente em
Fernandópolis, Ilha Solteira, para que possamos regatá-los e devolver à sua família,
sua mãe, seu pai que sofrem quando veem um filho ou
uma filha dependente químico.
O juiz Pelarin
teve a coragem de enfrentar muitas pessoas que não querem a mudança, que fazem
oposição ao “Toque de Acolher” para tirar adolescentes das drogas, para
devolver ao seio da família, para o Conselho Tutelar e aos órgãos competentes
que querem acolher esses jovens para dar melhor encaminhamento, porque estão indo por um caminho que não lhes interessa, sendo
explorados inclusive na prostituição.
Por tudo isso, quero, no dia de
hoje, render a nossa homenagem ao juiz Pelarin, que
teve um resultado fantástico, extraordinário. Nós, da Frente Parlamentar
Antidrogas, somos aliados do juiz Pelarin nessa luta
contra esse câncer que corrói principalmente os nossos jovens.
Deputado Ulysses Tassinari,
V. Exa. é de Itapeva e ontem
teve uma vitória extraordinária nesta Casa, porque foi aprovado um projeto de
doação de terreno para a UNESP, que quer fazer desse terreno um investimento em Educação.
Aproveito
esta oportunidade para repetir o que disse instantes atrás, quando ocupava a
Presidência da sessão: a cidade de Pilar do Sul irá realizar a 17ª Festa
Agropecuária. A Prefeita Janete Pedrina de Carvalho,
minha amiga - a propósito, estivemos juntos na
inauguração do hospital nipo-brasileiro São Miguel Arcanjo -, juntamente com a
comissão organizadora e o Vereador Jorge Takashi Iriyama, está convidando todos os deputados para
participarem desta festa que vai acontecer de
Mas
quero voltar a falar do pilar que sustenta a violência: drogas/bebida
alcoólica.
Quero
também falar do outro pilar que mantém a violência: arma, esta arma ilegal que
invade a nossa cidade, o nosso Estado, o nosso País através das fronteiras. Sou
da opinião de que deveríamos fazer uma força-tarefa juntamente com o Exército
para aumentar o contingente e policiar essas fronteiras impedindo que adentrassem
em território nacional essas armas que têm infelicitado tantas famílias.
Drogas/bebida alcoólica e arma, está feita a desgraça.
Qualquer um sabe disso. E não há tanta dificuldade para controlarmos a
violência. Não precisa ser um “expert” para saber o
que fazer.
Sou
médico, não sou delegado de polícia, não sou PM, não sou do Exército. Sou um
médico que quer prolongar a vida das pessoas. É só fazer blitz para o
desarmamento. Isso evitaria muitas tragédias, assassinatos. Pessoas estão sendo
mortas a todo instante. O indivíduo bebe e sai dirigindo. Atropela e mata.
Quando não mata, as pessoas vão parar no pronto-socorro ou UTI. Aqui na UTI do
HC, das Santas Casas, temos uma legião de cadeirantes
e mutilados fruto dos acidentes por ingestão de bebida alcoólica.
Temos
de controlar estes dois pilares que mantêm essa violência brutal que não
interessa a ninguém.
Termino
nossa fala dizendo que tenho um sonho: sensibilizar os órgãos competentes a
desarmarem principalmente aqueles que não estão preparados para usar uma arma.
Tenho esperança de resgatarmos o direito de andar livremente pelas ruas da
cidade, do Estado e do País no nosso direito à vida.
Com
a blitz para o desarmamento e o controle de bebida alcoólica e de drogas
ilícitas e legais evitaríamos os conflitos.
Nos
estádios de futebol, temos as blitze e nada acontece.
Aqui no nosso País a PM é competente, mas na Bolívia a coisa é diferente. Na
Bolívia, tivemos aquele acidente com um sinalizador marítimo atingindo o olho
de um garoto de 14 anos no jogo em Oruro.
De
quem é a culpa? Do Corinthians? Para mim a culpa é da administração do estádio
e da polícia, que não revistou os torcedores.
Daqui
a pouco as pessoas estarão entrando com torpedos e metralhadoras nos estádios
como se fosse algo normal.
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o
nobre Deputado João Paulo Rillo, por permuta de tempo
com o nobre Deputado Francisco Campos Tito.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna duplamente
entristecido. Venho para falar um pouco sobre a importância
do líder Hugo Chávez para a Venezuela, para a América Latina, para a América do
Sul e para o mundo e da morte do Chorão, vocalista da Banda Charlie
Brown Jr, a quem presto homenagens pela contribuição à cultura brasileira. É
com tristeza que nos despedimos do vocalista da banda Charlie Brown Jr, Chorão.
É
com imensa tristeza que nos despedimos também de Hugo Chávez, este líder
carismático e popular que tanto incomodou os interesses financeiros
internacionais, as multinacionais, que tanto incomodou líderes reacionários do
mundo inteiro, em especial de países europeus como a Espanha. A revolução
bolivariana com os espanhóis nasce no Século XVIII contra o domínio espanhol.
Observa-se também a indisposição de Chávez com os Estados Unidos da América, em
especial com o ex-Presidente
Bush, a quem várias vezes, de maneira folclórica, referia-se como o diabo do
mundo. Toda vez que entrava numa sala em que havia alguma representação dos
Estados Unidos, ele dizia ‘eu sinto cheiro de enxofre nessa sala’. Muitos
debochavam, criavam caricaturas, tentando tirar a seriedade da referência que
Chávez fazia ao domínio norte-americano. E Chávez não foi um bravateiro. Chávez
foi daqueles que esbravejava, mas fazia na prática aquilo em que acreditava.
Hugo
Chávez é influenciado pela história de Simón Bolívar,
por isso ele defendia a transformação na Venezuela como a revolução
bolivariana. Simón Bolívar, um líder da Venezuela,
tinha um sonho: libertar a América Latina, os países que sofriam ainda com o
imperialismo, a colonização, o domínio de países europeus. E esse domínio foi
mudando de mão e passou a se concentrar, nos tempos de hoje, nos Estados
Unidos. Chávez era um incômodo. Chávez era um homem pobre, simples, de origem
militar, um grande estrategista, homem que se insurgiu junto com um grupo em 92
contra o governo venezuelano que oprimia, que levava o
país à bancarrota. Foi preso. Depois veio a anistia e começa a construir sua
carreira política no campo democrático.
Em 98, Chávez é eleito Presidente da Venezuela e tem início uma revolução no país, que é muito atacada, porque cria uma luz, uma identidade própria, uma alternativa clara de mudança e possibilidade de revolucionar e transformar os países da America Latina. Por isso Chávez foi muito atacado. Quantos imperialistas não torciam pela morte de Chávez?
Lembro-me, em 2002, quando vivíamos a possibilidade de o Presidente Lula ser eleito, como de fato foi, Chávez já eleito e referendado, sofreu um golpe que durou 47 horas, o que inclusive gerou um documentário chamado “A revolução não será televisionada”, e por sorte, se não me engano jornalistas holandeses ou irlandeses, estavam na Venezuela naquele instante e conseguiram cobrir o fato. Então, graças a eles temos um documento histórico fantástico que mostra a tentativa, a aliança de um grupo que representava a elite, parte do militarismo e da imprensa, e quando me refiro à imprensa não são os jornalistas e, sim, as famílias poderosas que estão por trás dos grandes órgãos de imprensa. E a RCTV, um grupo familiar, dominante e que representa o pensamento elitista e egoísta da Venezuela, impulsionou um golpe muito baixo e que felizmente durou 47 horas, mas Chávez voltou ao comando e radicalizou na participação popular e no fortalecimento da democracia daquele país. É óbvio que essa democracia foi criticada o tempo todo pelos grandes órgãos brasileiros de imprensa, que como a RCTV é de origem de grandes grupos econômicos e de famílias de interesse. “Mas, não existe democracia na Venezuela.” Ora, Chávez foi referendado e eleito por quatro vezes, durante 14 anos, pelo povo.
Ele instituiu, sim, uma Assembleia Constituinte que definiu novas regras, o povo foi às urnas várias vezes para referendar, o que incomodava muito era a inversão que Chávez fez no grande patrimônio que a Venezuela tinha, o petróleo. Antes de Chávez, a Venezuela ficava com apenas 10% do valor do barril do petróleo, de tudo o que era produzido e abastecia a maior nação bélica que são os Estados Unidos, a Venezuela era o maior fornecedor de petróleo para os Estados Unidos, que por sua vez eram os maiores clientes, e ficava com apenas 10 por cento, mas no Governo Chávez, passou a ficar com 50 por cento. Pasmem os senhores, 10% apenas da riqueza principal daquele país era investida e ficava como retorno para aquele povo, o resto se espalhava pelas mãos que não tinham nada a ver com a história, o compromisso e com a revolução feita naquele país.
A partir disso, obviamente, o cartel de informação privada pelo mundo passa a fazer um ataque constante à figura de Hugo Chávez porque contrariou grandes interesses. E hoje mesmo, lendo os jornais, é óbvio como ele morreu, então, é obrigatório, como não podemos manchar a história, dar algumas informações. Vi a Globo News, ontem, reconhecendo pela primeira vez as transformações realizadas na Venezuela, mas ainda assim insistem em chamá-lo de autoritário e populista. E hoje, em um dos jornalões, em um editorial, dizia o seguinte: “Populismo a custa do petróleo”. O interessante é que quando o petróleo serve aos interesses internacionais e estrangeiros, ao enriquecimento, a encher as burras e os cofres de poucas famílias pelo mundo eles chamam de desenvolvimento, assim é no Brasil também, mas quando o petróleo ficou a serviço da revolução educacional, cultural, do desenvolvimento do agronegócio e da industrialização da Venezuela é populismo. É sempre assim: riqueza natural, riqueza do povo para o povo é populismo, riqueza nas mãos de poucos é desenvolvimento, essa é a visão da elite internacional e da elite egoísta brasileira também.
Agora, a nossa torcida é para que a revolução iniciada continue, e eu tenho fé que ela vai continuar. Mas é óbvio que vai faltar em muitos momentos a liderança, o carisma, o preparo, a perspicácia e a inteligência de Hugo Chávez, mas não faltarão militantes e apoiadores, guerreiros que continuarão lutando por um país que distribua a renda, que ajude os irmãos.
Algo muito importante, Deputado Marcos Martins, Chávez que foi um grande colaborador e amigo da América, do povo brasileiro, como disse a Presidenta Dilma, tinha o sonho de unir os países da América Latina em uma única república, e ele realizou isso com um gesto ajudando Cuba, a Bolívia, o Equador, a Colômbia, os povos latinos- americanos.
Chávez se foi, mas as ideias não envelhecem e não morrem nunca. O chavismo está vivo na Venezuela e o sonho de unir a América Latina, que é o mesmo sonho que nós esquerdistas trabalhamos, continua vivo.
Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, homenageio esse grande líder que foi Hugo Chávez, e presto solidariedade ao povo da Venezuela em todos os sentidos, na dor pela perda de um líder, mas, sobretudo na continuidade do projeto de revolucionar a Venezuela e libertar a América Latina dos interesses mais egoístas e selvagens representados pelos Estados Unidos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da nobre Vereadora Nair Langue, do PRB da linda cidade de Itu, acompanhada do nobre Deputado Sebastião Santos. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho mais uma vez a esta tribuna, para cobrar, sobretudo do MEC - Ministério da Educação - que tome providências em relação ao que vem acontecendo com a Uniesp, uma instituição privada de ensino que inclusive já foi alvo de investigação aqui na Assembleia Legislativa. Quando participamos da CPI do Ensino Superior tive a oportunidade de convocar em dois momentos o reitor dessa instituição; universidade, não, porque ela usa de uma forma inadequadamente o nome de Uniesp porque é uma união de instituições de ensino, mas não tem a chancela do MEC de universidade, tanto é que o próprio MEC já solicitou que a instituição não utilize mais esse nome porque isso caracteriza propaganda enganosa para atrair alunos.
O fato é que mais uma vez estamos recebendo denúncias de alunos e de professores sobre um novo “campus” que foi comprado por essa instituição, refiro-me aqui à FIP - Faculdades Integradas Paulista - que fica no bairro do Belezinho. A FIP foi comprada em junho de 2012 pela Uniesp, e antes de ser comprada ela tinha um convênio com um Programa Escola da Família do Governo Estadual, da Secretaria da Educação e da FDE, mas como a Uniesp não tem convênio com esse programa, mais de 600 alunos estão sendo prejudicados.
Os alunos, neste ano, foram informados de que não mais poderão ter acesso à bolsa do Governo Estadual; houve um rompimento do contrato do convênio e esses alunos estão totalmente abandonados, à deriva, Sr. Presidente. Sem contar que os que estão tentando uma transferência para outra Universidade estão com dificuldade, porque a Uniesp não está fornecendo os documentos necessários para a transferência, o histórico escolar; está dificultando a transferência; é uma denúncia gravíssima que estamos recebendo
Além disso, os alunos são informados de que ou eles saem ou poderão continuar desde que eles ou paguem a mensalidade, e muitos não têm condições, até porque as mensalidades aumentaram muito desde a aquisição da FIP pela Uniesp, ou os alunos são orientados a entrar num outro programa da Uniesp que se chama Uniesp paga, que é um programa altamente questionado pelos alunos. Então, essa é uma situação que o MEC tem que resolver, porque essa Uniesp a todo momento é alvo de denúncias de professores, de funcionários, de alunos no Estado inteiro. Recebemos constantemente reclamações em relação à Uniesp.
Já pedimos, inclusive, a convocação, novamente, do Reitor Fernando Costa, aqui na Comissão de Educação, para ele explicar essas denúncias.
É inconcebível que o MEC não faça nada, que continue autorizando o funcionamento dessa Universidade, e não alerte os alunos. O MEC tem que defender os interesses dos alunos e professores e não de uma instituição como essa que, como dissemos, é alvo de denúncias o tempo todo.
E também, dessa vez nós queremos acionar o Ministério Público. O Ministério Público tem que entrar com um processo de investigação, porque não dá mais para aguentar isso.
Essa Universidade tem prejudicado os alunos e professores em todo o Estado de São Paulo. Há denúncias gravíssimas também do Sinpro, Sindicato dos Professores. Realizamos uma audiência pública aqui, no ano passado, com a presença dos diretores, dando conta das várias irregularidades com relação ao pagamento dos professores da Uniesp. É uma situação grave. Vamos cobrar do MEC, para que tome providências imediatas. Vamos também ingressar com uma representação no Ministério Público para que haja uma profunda investigação, uma verdadeira devassa do Ministério Público nessa Uniesp, que tem, repito, prejudicado alunos, professores e funcionários. No caso, também queremos convocar aqui na Comissão de Educação, o Reitor, o dono da Uniesp, para que ele explique o que vem acontecendo nesse novo Campus que ele comprou, que é a FIP, a Faculdade Integrada Paulista, que está prejudicando mais de 600 alunos. Mais de 600 alunos estão sendo vítimas de um estelionato, um golpe e não podemos permitir que isso aconteça.
Portanto, vamos acionar o Ministério Público e convocar aqui a Uniesp para depor na Comissão de Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer uma saudação especial, já que não conseguirei dar um abraço e dizer muito obrigado a todas as mulheres trabalhadoras desta Casa, todas as funcionárias da Assembleia Legislativa, que nos ajudam, não somente no meu mandato, mas no mandato dos 94 deputados. Sabemos que as mulheres são a imensa maioria, não só aqui, mas no País e no mundo.
Com muita humildade, sempre digo que tenho algumas mulheres que mandam na minha vida, e sou muito feliz por isso. Às trabalhadoras da Assembleia Legislativa, as mulheres desta Casa, muito obrigado; não somente pelo dia 8 de março, mas com certeza por todos os dias, até porque só a elas foi dado o direito de gerar a vida. Então, devemos a nossa própria vida a elas.
Sr. Presidente, nesse espaço de cinco minutos que ocupo pela liderança do PSB, com muito orgulho, trago uma preocupação muito grande - e tenho certeza de que também de muitos líderes desta Casa, de muitos deputados, com relação às nossas Santas Casas no Estado de São Paulo.
Algumas Casas de Saúde neste Estado estão em estado de calamidade, em estado de emergência. Certamente muitas delas em breve estarão fechando as suas portas. Assunto muito debatido, nobre Deputado Dilador Borges, na nossa querida Araçatuba, irmã de Presidente Prudente, seja bem-vindo, estamos juntos, mais uma vez, para trabalharmos. Sei que a tua preocupação também é essa. Até porque, nobre Deputado Jooji Hato, que preside esta sessão neste momento, muitas das nossas emendas parlamentares, dos nossos despachos legislativos com Secretários ou são para equipamentos, ou para aquisição de ambulâncias, enfim, para melhorar a vida das Santas Casas, e certamente dar um atendimento digno aos munícipes.
A União é importante, o Estado é importante, mas o município é muito mais importante. É lá que vivemos. Estamos aqui, mas é para lá que voltamos, e é lá que também prestamos conta do nosso mandato. E por onde passamos é essa reclamação: “e a Santa Casa?” Está muito difícil a situação. Vemos que infelizmente algumas estão em situação de risco, deixando prefeitos muito preocupados; há negociação entre Governo e município de repassar o recurso para os municípios, para que os municípios, que já repassam recursos para as Santas Casas, possam assumir essa responsabilidade, que não é só do município e sim de todos nós.
É claro que entramos numa discussão até mais ampla que isso, que é a tabela SUS, vergonhosa; imaginem um médico receber oito reais por uma intervenção cirúrgica; a emenda 29, tão debatida e tão pouco resolvida. Mas o município é que é importante; e as reclamações de prefeitos, de vereadores, são esses repasses às nossas Santas Casas. E digo isso porque visito quase que todas. Busco recursos para colocar o raio-x, a própria mamografia, buscar equipamentos, buscar ambulâncias, ou para manutenção dessas casas. Mas é uma solução que temos que buscar com muitas mãos todos nós.
E não é justo que essas instituições fiquem como as únicas responsáveis pelas obrigações financeiras assumidas com bancos públicos e privados, para cobrir gastos com atendimentos e internações SUS.
Sr. Presidente, segundo levantamento realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, demonstram que as instituições filantrópicas do País têm um débito de 11, 2 bilhões, dos quais 44% referem-se a dívidas com bancos, e a expectativa é que defasagem crescente eleve a dívida para cerca de 15 bilhões agora em 2013, o que vai corresponder a 20% do atual orçamento da Saúde da União.
Eu fiz uma indicação ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin. Passo a ler a Indicação para que conste nos Anais desta Casa.
“Indicação n° , de 2013
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, na forma do que dispõe o artigo 159 da XIV Consolidação do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado, que determine à Casa Civil a criação, em caráter de urgência, de uma linha de crédito sem juros a “Fundo Perdido” para os hospitais beneficentes e as santas casas de misericórdias do Estado, as chamadas instituições filantrópicas, honrar suas dívidas contraídas com instituições financeiras devido à falta de reajuste na tabela SUS (Sistema Único de Saúde).
Justificativa
A história relata que de origem portuguesa, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia aportou no Brasil com os colonizadores, no século XVI, e logo se multiplicou. Ligadas à Igreja Católica, essas instituições tinham como objetivo atender à população mais necessitada, fornecendo alimentos aos famintos e assistência aos enfermos. A sobrevivência, já naquela época, era complicada, e dependia de doações de fiéis e grupos de imigrantes.
Com o passar do tempo, o avanço da medicina e o aumento da demanda por serviços de saúde, as Santas Casas se desgarraram da igreja e passaram a conviver com os hospitais beneficentes, regidos pelo mesmo princípio de prestar atendimento ao próximo sem visar ao lucro, por meio de recursos que passaram a vir também do poder público, por meio de incentivos informais.
A guinada e o aumento da dependência entre filantrópicos e governo vieram a partir da criação do SUS, com atendimento gratuito a toda população, que foi garantido pela Constituição. Como o Estado não dispunha de hospitais públicos suficientes para atender à demanda, foram feitas parcerias com direito ao repasse pelos procedimentos realizados, com base numa tabela, hoje totalmente defasada.
Em levantamento realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados demonstra que as instituições filantrópicas no país têm um débito de R$ 11,2 bilhões, dos quais 44% referem-se a dívidas com bancos. A expectativa é que a defasagem crescente eleve a dívida para cerca de R$ 15 bilhões em 2013, o que corresponderá a 20% do atual orçamento da saúde da União.
Diversas medidas estão sendo reivindicadas ao Governo Federal, entre elas o aumento para 10% da fatia do Produto Interno Bruto (PIB) destinada à saúde, fortalecimento e ampliação do programa de contratualização, que fortalece as parcerias entre os filantrópicos e o SUS por meio de metas mais plausíveis de qualidade e de atendimento, garantias de reajustes e o reajuste de 100% da tabela para os procedimentos mais realizados pelo SUS, porque a defasagem da tabela é apontada por unanimidade como a principal responsável pelo déficit crescente.
Não é justo que essas instituições fiquem como as únicas responsáveis pelas obrigações financeiras assumidas com bancos públicos e privadas, para cobrir gastos com atendimentos e internações do SUS.
Considerando a preocupação deste nobre governo com a área da saúde e a preocupação para sanar os problemas que são emergenciais evitando que a saúde do nosso Estado entre em colapso, tendo por base a liberação do Estado de R$ 1,5 milhão a fundo perdido feito à Santa Casa de São Carlos, em novembro de 2012, que respaldo minha solicitação da criação de linha de crédito sem juros a “Fundo Perdido” para as outras instituições filantrópicas do Estado que sofrem do mesmo mal: o acúmulo de defasagem da tabela de procedimento do SUS motivou o desequilíbrio geral das instituições filantrópicas.
Assim sendo, solicito através de Indicação que o Poder Executivo para que sejam tomadas urgentes medidas para a solução imediata em que se encontram as instituições filantrópicas da saúde de nosso Estado.
Sala das Sessões, em
Deputado Ed Thomas”
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e público aqui presente, quero manifestar a minha indignação e perplexidade com a nomeação, agora, de um novo presidente para FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
O Governador Geraldo Alckmin está
nomeando, de forma tardia, um novo presidente dessa autarquia que é alvo de
muitas investigações, por exemplo, o superfaturamento de construções e reformas
escolares e superfaturamento de compra de material didático escolar, tanto é
que nós já assinamos aqui um pedido para instalação de uma CPI para fazermos
uma devassa. O pedido está na fila aguardando aprovação. E já solicitamos aqui,
pelo menos
A primeira delas é em relação à nomeação tardia, porque há mais de 150 dias a Justiça afastou José Ortiz, amigo pessoal e aliado político do Governador Geraldo Alckmin. Quando José Ortiz foi nomeado, em 2011, nós vimos à tribuna denunciá-lo, pois quando ele foi prefeito em Taubaté, respondia por mais de 10 processos na Justiça, muitos por improbidade administrativa.
Então, nós questionamos aqui, indignados, como o Governador Geraldo Alckmin nomeia uma pessoa para administrar uma Pasta tão importante, uma autarquia tão importante como a FDE, que responde a mais de 10 processos na Justiça por improbidade administrativa?
Na época, eu disse que ele estava colocando uma raposa para tomar conta do galinheiro. Dito e feito. No final do ano passado, estourou um novo escândalo de improbidade administrativa e de superfaturamento na compra de material escolar.
O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça e afastou José Ortiz. Ele estava afastado até a data de hoje por uma decisão da Justiça, porém continuava recebendo o salário.
Ele não era funcionário de carreira. Foi nomeado para um cargo de confiança, mas por ser amigo do Governador Geraldo Alckmin, esse tipo de administrador que responde processo na Justiça, tem guarida.
Esse é o primeiro fato, mas quero acreditar que ele está sendo exonerado porque hoje nós temos a nomeação de um novo presidente de FDE. O fato é que ele recebeu salário durante 150 dias, sem trabalhar, mesmo estando afastado pela Justiça.
É reprovável essa atitude do Governador Geraldo Alckmin.
Outro fato grave: hoje, o Governador está nomeando para presidir a FDE, o Barjas Negri. Para quem não se lembra, ele foi o Ministro da Saúde do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e esteve envolvido no escândalo nacional da compra de ambulâncias, considerada pela Polícia Federal como “Operação Sanguessuga”.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, isso quer dizer que mais uma vez a FDE está sendo vítima. A FDE faz a gestão do dinheiro da Educação, são quase três bilhões de reais dos impostos que a população paga e mais uma vez essa autarquia da Secretaria da Educação será presidida por uma pessoa envolvida num escândalo. É um absurdo.
Primeiro - e não posso me esquecer de citá-lo - houve o atual Deputado Gabriel Chalita, que também, quando foi Secretário da Educação, responde a processos de FDE. O Secretário da Educação é o verdadeiro responsável, inclusive pela nomeação da FDE.
Então, nobre Deputado Campos Machado, parece-me que a FDE é uma autarquia predestinada a ser administrada por pessoas envolvidas em processos de improbidade administrativa, por pessoas acusadas de superfaturar construções e obras.
Enfim, esse tem sido o histórico da FDE e tudo nos faz crer que vai continuar, porque o Governador Geraldo Alckmin retirou tardiamente o José Ortiz, mas nomeou Barjas Negri, que fez uma gestão nebulosa no Ministério da Saúde no governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua gestão foi marcada pelo superfaturamento da compra de ambulâncias no Governo Federal.
Então, quero manifestar a nossa indignação aqui, Sr. Presidente, com mais uma nomeação sombria para gerir os recursos da Educação no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ADILSON ROSSI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de informar aos nobres Deputados desta Casa que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, a qual presido, receberá amanhã a visita do Secretário de Segurança Pública, Doutor Fernando Grella, às 15 horas, no Auditório Dom Pedro I.
Portanto, gostaria de registrar aqui que receberemos a visita de Sua Excelência, o Secretário de Segurança Pública, e gostaria de dizer que seria um prazer, falo em nome de toda a Comissão, na condição de Presidente, receber a visita de todos os nobres deputados desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82
- Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji
Hato, um misto de médico e agricultor. Encontrei-o na
última quinta-feira à noite
Mas, Sr. Presidente, eu estava sentado aqui no plenário e não vi nenhum deputado do PSDB, não vi ninguém da liderança do Governo, aí comecei a pensar cá comigo: será que a palavra isolada do Deputado Carlos Giannazi, Líder do PSOL, é o retrato da verdade, é imagem da veracidade? Diante da ausência da Liderança do Governo, de deputados do PSDB, atrevo-me, como Líder do PTB e amigo de Geraldo Alckmin, Governador, a dizer a V. Exa. que avançou um pouco nessa questão de pretender adivinhar o que vai acontecer.
E mais do que isso, com o devido
respeito: V. Exa. foi muito
precipitado. Começo pelo fim, como dizia Odair Borfato,
pensador. O que dizia Odair Borfato? Que às vezes o
fim já retrata o começo. O Dr. Barjas Negri, prefeito de Piracicaba por oito anos consecutivos,
que não é do meu partido, é do PSDB, com quem não morro de amores, é bom que se
diga - tenho uma relação especial com o Governador. Questão de carinho, de
afeto, de amor, nada me atrai no PSDB, que por sinal é bancada adversária do
PTB aqui na Casa -, nada teve que o impedisse de ser candidato, nada o impediu
de ser eleito e reeleito. Foi Ministro da Saúde, e foi inocentado
Quero dizer claramente que conheço o Dr. Barjas Negri; foi Secretário da Habitação de Mário Covas, um dos mais corretos políticos que este País já conheceu. E disse o nobre Deputado Giannazi que o nosso Governador está transformando o FDE num antro. Foi isso que ele quis dizer, num antro de corrupção. E como não há ninguém para defender o Governador, estou aqui. Vossa Excelência está mais uma vez equivocado. Escolheu um homem correto, um homem sério, um homem honrado, um homem digno, um homem de caráter para ocupar a FDE.
“Ah, mas o Dr. Bernardo Ortiz tinha ações contra ele”; aí é que quero fazer a seguinte indagação: alguém pode ser julgado culpado enquanto contra ele não houver uma sentença transitada em julgado? Enquanto existir um único recurso que possa provar que alguém não cometeu um delito, ou praticou uma arbitrariedade, ou improbidade, esse é um homem inocente. O que acontece, hoje, é que quem denuncia não tem a responsabilidade de provar. A presunção da culpa, Deputado, mudou de lado. Ainda um dia desses ouvi o nobre Deputado Carlos Giannazi. Infelizmente não posso adentrar ao tema da medalha de honra ao mérito que V. Exa. quer que o colégio de procuradores - não o procurador, não os promotores - tire desse humilde Deputado.
Se V. Exa. quiser, posso dar explicações sobre essa PEC que apresentei nesta Casa; a PEC, não da impunidade, mas da dignidade.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 647, referente ao Projeto de lei nº 60, de 2012, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 60, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Altera os limites da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui as áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins e altera os limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul. Com 2 substitutivos e 2 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Esta
Presidência vai suspender a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Reaberta a sessão.
Em votação.
Há sobre a mesa Emenda Aglutinativa Substitutiva com
número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.
Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º do
Regimento Interno, consulta se os Líderes presentes concordam em dar
conhecimento e colocar em votação a Emenda Aglutinativa.
Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Como já é de conhecimento a Emenda Aglutinativa,
esta Presidência anuncia haver sobre a mesa um roteiro de votação:
1 - Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
2 - Projeto de lei nº 60, de 2012.
3 - Substitutivo nº 1.
4 - Substitutivo nº 2.
5 - Demais emendas englobadamente.
Assina o requerimento a nobre Deputada Regina
Gonçalves.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação a Emenda Aglutinativa nº 3.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, para encaminhar a votação pelo PPS, por 10 minutos.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nosso encaminhamento é apenas para lembrar a Lei 9.146, de 09 de março de 1995, não só no caso da Jureia, como no caso dos produtores de água, que existem, principalmente no Alto Tietê, onde não há compensação da criação de APAs e tudo que se faz em relação à questão ambiental.
A lei cria mecanismos de compensação para os municípios que sofrem restrições por força de instituição de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo Estado.
Somos favoráveis ao projeto. O PPS está de acordo com o projeto, mas gostaríamos que essa lei, ainda do Governador Mario Covas, fosse sancionada e fosse colocada em prática, para que não tenhamos problemas novamente, de restrições e de dificuldades por que passam esses municípios. Agora teremos a região mais pobre do Estado de São Paulo também passando por problemas. Não se poderá ter construções de habitação, e vários problemas, como os de Salesópolis, Biritiba, Santa Izabel, Mogi das Cruzes.
E não se faz nenhuma conduta em relação a esse Projeto de lei, que é do então Governador Mario Covas, e que gostaríamos que fosse sancionada e colocada em vigor.
Estamos aqui para chamar a atenção, porque temos projetos bons, aprovados aqui, mas eles não dão o mecanismo para corrigir problemas relacionados a municípios que são produtores de água, que têm restrições ambientais. Chamamos a atenção para que possamos ter essa lei sancionada pelo Governo do Estado, e que é de 1995.
É um chamativo de atenção, para que possamos fazer alguma coisa por esses municípios mais pobres, e que vão ter restrições ambientais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência tem a honra e a alegria de anunciar a presença, neste plenário, da nobre vereadora Presidente da Câmara Municipal de Jales, Pérola Maria Fonseca Cardoso, acompanhada do nobre Deputado, defensor da Agricultura de São Paulo, José Zico Prado. Receba as homenagens deste Poder Legislativo. (Palmas.)
Em votação a emenda aglutinativa nº 3.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para encaminhar, pelo tempo regimental.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento a Presidente da Câmara de Jales, Pérola, pela visita.
Assumo a tribuna para dizer que esse Projeto de lei que estamos votando hoje já foi discutido nesta Casa; teve problema com o Ministério Público, que entrou com uma Adin, dizendo que ele tinha vício de iniciativa e, portanto, foi revogada uma lei votada aqui nesta Casa, com uma característica que eu não poderia deixar de me manifestar, para ficar registrado nos Anais da Casa.
Passamos na Jureia, o Deputado Hamilton Pereira e eu, quando elaboramos esse Projeto de lei, por três dias e três noites, visitando, acompanhando, vendo os problemas da não regulamentação, que o Governo do PSDB, desde 1980, não encaminhava e não resolvia. Se não houvesse um Projeto de lei, que esta Casa pudesse fazer e apressar, inclusive no que se refere ao recurso público. Esse projeto agora tem recurso do Banco Mundial e, portanto, tem condições de ser implementado.
Toda essa história nos leva a dizer que a implementação desse projeto, que vai ser votado hoje, repercuta positivamente, diretamente naquelas famílias que estão sofrendo há quase 30 anos. Houve um processo na Casa, que foi muito rico, porque abrimos o debate aqui na Assembleia Legislativa, e veio para cá uma boa parte da população organizada, representando todos os segmentos da região.
Temos a convicção de que o Projeto de lei não contempla todas as comunidades, porque algumas terão que ser removidas, e outras vão ter que ser adaptadas em outras áreas. Mas não é por isso que a Bancada do PT vai votar contra. Acreditamos que já é um avanço essa questão de que já temos na Assembleia Legislativa esse entendimento, para podermos votar esse projeto o mais rápido possível.
Nós da Bancada do PT temos a pressa não só em aprovar o projeto, mas na implantação do projeto, para que reflita diretamente naquilo a que nós assistimos e vimos durante tantos anos. Hoje ninguém entra na Jureia com saco de cimento, com uma telha. Não se pode nem fazer compra no supermercado. Todos têm que ser revistados. É uma vida muito difícil.
O Deputado Marcolino, nosso futuro líder, sabe da situação. A Deputada Ana Perugini também sempre acompanha nos assentamentos. A situação deles era pior que a dos assentados. Era pior, talvez igual àquele que está nos barrancos, às margens da rodovia, à espera do assentamento.
Quando fizemos esse Projeto de lei, o nosso objetivo era que imediatamente chegasse a seu destino, que era resolver o problema das famílias. Talvez corrêssemos esse risco de vício de iniciativa, mas mesmo assim tomamos a iniciativa. E foi graças a essa iniciativa que nós chegamos a esse entendimento de votar hoje esse Projeto de lei, para que possamos dar um mínimo de alento para aquelas famílias.
Agradeço a nossa assessoria da Bancada do PT, que colaborou, que se debruçou sobre o assunto, aos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e a todos os que se envolveram, aos Deputados que hoje vão votar esse projeto, sabendo o que nós queremos com essa votação: levar para aquelas famílias, o mais rápido possível, a solução dos problemas que atingem aquelas famílias há mais de 30 anos.
Cumprimento também nosso líder, Deputado Alencar, e o Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, que também colaborou muito para que chegássemos até aqui. Quero dizer ao Deputado Samuel que agora queremos fiscalizar, para que seja implementado o quanto antes, para tirar a angústia daquelas famílias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 3. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Aprovada a emenda, ficam prejudicados os itens:
Item 2 - Projeto de lei 60;
Item 3 - substitutivo nº 1;
Item 4 - substitutivo nº 2;
Item 5 - demais emendas englobadamente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável ao Item 5.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação do Deputado Alencar Santana, em nome do PT.
O SR. SAMUEL MOREIRA
- PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas.
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