07 DE MARÇO DE 2007
020ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: HAVANIR NIMTZ, JOSÉ BITTENCOURT, ROBERTO MORAIS, GIBA MARSON, HAMILTON PEREIRA, GERALDO LOPES e RODRIGO GARCIA
Secretário: ALFREDO CASTRO RUZZA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 07/03/2007 - Sessão
20ª S.
ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
Presidente: HAVANIR
NIMTZ/JOSÉ BITTENCOURT/ROBERTO MORAIS/GIBA MARSON/HAMILTON PEREIRA/GERALDO
LOPES/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAVANIR NIMTZ
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
Anuncia a visita de alunos e professoras do Instituto Educacional de Pirituba,
Capital.
003 - HAVANIR NIMTZ
Saúda os alunos do Instituto
Educacional de Pirituba presentes, a quem fala sobre a importância dos estudos.
Discorre sobre sua trajetória política.
004 - HAVANIR NIMTZ
Assume a Presidência.
005 - JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza o jornal
"Diário do Grande ABC" pelas matérias e campanha em prol da Represa
Billings, cujo abaixo assinado será entregue ao Secretário do Meio Ambiente no
dia 27/03.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Discorre sobre a situação de
calamidade pública na cidade de Monte Alto. Reclama a falta de providências
preventivas.
007 - MÁRIO REALI
Contesta dados de relatório
do cientista sobre a violência em Diadema. Fala das ações de segurança
implementadas com sucesso na cidade.
008 - Presidente HAVANIR NIMTZ
Anuncia a presença do
ex-Deputado Gilberto Nascimento.
009 - SEBASTIÃO ARCANJO
Considera que o Governo não
ouve os problemas que são repercutidos nesta Casa, como os do Metrô, de Monte
Alto e da violência, não estabelecendo ações preventivas.
010 - SAID MOURAD
Saúda o Deputado Gilberto
Nascimento. Repudia a visita do Presidente dos Estados Unidos ao Brasil.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Lê a Indicação 1958/2006, de
sua autoria, pedindo providências para o problema de erosão na cidade de Monte
Alto. Informa que amanhã terá audiência com a Secretária da Educação para
tratar do programa da Escola da Família.
012 - SEBASTIÃO ARCANJO
De comum acordo entre as
lideranças, requer suspensão dos trabalhos até às 16h30 min.
013 - Presidente HAVANIR NIMTZ
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h30min.
014 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h45min.
ORDEM DO DIA
015 - Presidente ROBERTO MORAIS
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes
requerimentos de urgência: do Deputado Edmir Chedid, aos PLs 42/07, 40/07,
39/07,38/07, 37/07; do Deputado Baleia Rossi aos PLs 709/06, 710/06, 711/06; do
Deputado Antonio Salim Curiati aos PLs 629/06, 759/04, 573/06, 139/05, 403/05,
765/05, 400/05, 582/06; do Deputado Rogério Nogueira 851/05, 899/05, 282/06,
1047/03, 189/06, 120/06, 445/06, 620/06, 1191/03, 754/04, 325/05; do Deputado
Enio Tato aos PLs 311/06, 243/06, 521/06, 556/06, 44/07, 758/06; do Deputado
Edmir Chedid ao PL 677/06; do Deputado Rogério Nogueira aos PLs 236/06 e
738/06. Convoca as seguintes reuniões extraordinárias de Comissões a
realizarem-se hoje: de Promoção Social, às 17h10min; de Serviços e Obras Públicas,
às 17h15min; de Segurança Pública às 17h20min; de Direitos Humanos às 17h25min;
de Esportes e Turismo, às 17h27min; de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças
e Orçamento às 17h29min; de Promoção Social, e Finanças e Orçamento, às
17h31min; de Transportes e Comunicação às 17h33min; de Saúde e Higiene, às
17h35min; de Finanças e Orçamento, às 17h37min; e de Cultura, Ciência e
Tecnologia às 17h39min.
016 - VALDOMIRO LOPES
De comum acordo entre as
lideranças requer a suspensão dos trabalhos até às 17h45min.
017 - Presidente ROBERTO MORAIS
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h58min.
018 - GIBA MARSON
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h51min.
019 - JONAS DONIZETTE
Requer a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos.
020 - Presidente GIBA MARSON
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h51min.
021 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h31min. Põe em votação e declara sem debate aprovados os
seguintes requerimentos de urgência do Deputado Vinicius Camarinha o PL 27/07;
do Deputado Baleia Rossi PL 21/07. Convoca as seguintes reuniões conjuntas de
Comissões a realizarem-se hoje: de Constituição e Justiça e Finanças e
Orçamento, às 18h36min; de Promoção Social e Finanças e Orçamento, às 18h38min;
de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, às 18h39min; de
Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, às 18h45min; de Constituição
e Justiça e Educação, às 18h46min; de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene
e Finanças e Orçamento, às 18h47min; de Constituição e Justiça e Relações do
Trabalho, às 18h48min; de Constituição e Justiça e Agricultura e Pecuária, às
18h49min; de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, às 18h50min; de
Constituição e Justiça e Segurança Pública, às 18h51min; de Constituição e
Justiça e Transportes e Comunicação e Finanças e Orçamento, as 18h52min;de
Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento,
às 18h54min; de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, às 18h55min;
de Promoção Social e Finanças e Orçamento, às 18h56min; de Constituição e
Justiça, Administração e Finanças Públicas, às 18h57min.
022 - ROBERTO MORAIS
Pede prorrogação da sessão
por 60 minutos.
023 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara aprovada a prorrogação da sessão. Convoca a reunião
extraordinária hoje das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça, às
18h58min; de Transportes e Comunicações, às 18h59min; de Finanças e Orçamento,
às 19 horas; de Cultura e Ciência e Tecnologia, às 19h01min; de Saúde e
Higiene, às 19h02min; de Esportes e Turismo, às 19h03min; de Direitos Humanos,
às 19h04min; de Segurança Pública, às 19h05min; de Serviços e Obras Públicas,
às 19h06min; de Promoção Social, às 19h07min; e de Educação, às 19h08min.
024 - ROBERTO MORAIS
Em comum acordo entre as
lideranças, requer a suspensão dos trabalhos até às 19h25min.
025 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h49min.
026 - GERALDO LOPES
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 19h31min.
027 - AFONSO LOBATO
De comum acordo entre as
lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
028 - Presidente GERALDO LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 19h31min.
029 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 19h51min.
030 - ROBERTO MORAIS
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 30 minutos.
031 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara
aprovada a prorrogação da sessão por mais 30 minutos.
032 - ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão da
sessão por 30 minutos.
033 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 19h52min, reabrindo-a às 20h24min. Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta
sessão.
034 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
De comum acordo entre as
lideranças, requer o levantamento da sessão.
035 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 8/3, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 21h27min, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alfredo Castro Ruzza para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALFREDO CASTRO RUZZA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alfredo Castro Ruzza para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALFREDO CASTRO RUZZA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz.
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Instituto Educacional de Pirituba, da cidade de São Paulo, acompanhados pelas responsáveis Adriana, professora de História e Mara E. José, orientadora. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
A SRA. HAVANIR NIMTZ - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar os ilustres alunos do Instituto Educacional de Pirituba. Parabéns à professora e a esses jovens que muito nos honram com suas presenças.
Estamos no dia 07 de março de 2007, em final de legislatura. Estamos representando o povo, as idéias, os pensamentos daquelas pessoas que necessitam de representantes. Nós fazemos esse papel, que é de muita importância, muita responsabilidade.
Amanhã é o Dia Internacional da Mulher. Não poderia deixar de citar esse brilhante dia. Sou uma mulher, médica, professora de Medicina, mãe de dois filhos. Jovens do Instituto Educacional de Pirituba, estou ainda estudando, formando-me em Direito. Com isso, quero passar uma mensagem de responsabilidade, de dedicação, de busca total do conhecimento. Não existe tempo limite para estudar. Existe sim a responsabilidade dos jovens que estão aqui, que estão começando a vida, serão os adultos que vão nos substituir, representar nas suas profissões, seus lares, suas comunidades, suas instituições religiosas, enfim, no seio da sociedade. Nos nossos jovens está a esperança. Acreditamos num Brasil melhor, num futuro melhor.
Meu primeiro Projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, como Vereadora, e aqui como Deputada estadual, foi um projeto voltado aos nossos adolescentes. Refere-se à prevenção e ao combate contra os males do fumo, do álcool e das drogas, não estou falando apenas como médica, estou falando como mulher, com muita responsabilidade, como a mãe dedicada que fui e que sou e que pensa nas nossas crianças. E como médica, falando da forma preventiva. Os senhores podem dizer “não”. É muito mais fácil agora do que depois tratarmos as conseqüências do uso e do vício do fumo, do álcool e das drogas. Sabemos da violência que acarreta, da desagregação, do esgarçamento do tecido social que esses três vícios geram, que assolam as nossas famílias.
É muito difícil estudar. Sei porque ainda estou estudando. Mas estudei muito na minha vida e espero estudar mais. Não existe limite. Vocês têm de buscar esse sonho, esse objetivo com uma responsabilidade muito grande. A nossa única herança, aquela que ninguém tira de nós, é o estudo, o conhecimento. Somente o conhecimento liberta o homem e faz com que possamos optar pelos desafios da vida, através do que a vida nos mostra e faz com que nos entristeçamos cada vez mais, decepcionados às vezes com o modelo político ou com que a sociedade nos mostra como perspectiva. Mas temos de acreditar num sonho. Sei que é muito mais fácil o caminho do tráfico de drogas, da bebida, que são o começo de um caminho sem volta. Sou muito radical nesse sentido. Preocupo-me muito. Isso não tem volta. Esses três vícios são um mal muito grande. São males que estão à solta, fazendo com que as pessoas os vejam como o melhor caminho. É mais difícil estudar, trabalhar, perceber que às vezes estudamos e não conseguimos retorno.
Às vezes vemos as perspectivas ruins de quem já tem o diploma e não consegue um emprego. Mas temos de ir à luta, buscar o estudo como única alternativa. A partir daí podemos escolher os horizontes, os caminhos e podemos escolher melhor. É melhor estudar do que não estudar. É melhor lutarmos, estudarmos nas horas que poderíamos estar brincando, numa danceteria, com os amigos, ou vendo televisão, jogando videogame. Depois vocês vão pensar “esse bem ninguém vai tirar de mim”. É um bem herdado, um bem que não vai ser retirado. É um bem que eu adquiri, não vai ser retirado de mim, como uma coisa material é retirada.
Quero passar essa mensagem de esperança, de carinho, como mãe, como mulher comemorando o Dia Internacional da Mulher. Fui a mulher mais votada na história do Brasil, com 682 mil pessoas acreditando em mim. E dentre essas 682 mil pessoas, existem mulheres que votaram, que acreditam em mim, no meu trabalho. Cumpri minha missão. Espero em Deus que meu trabalho tenha sido um exemplo para quem votou em mim e continua acreditando em mim. Peço a Deus que abençoe a todos presentes, principalmente a esses jovens adolescentes que estão nos assistindo, aos telespectadores. Quero agradecer aquilo que a Casa me ofereceu, a oportunidade de ter trabalhado nesta Casa com muito carinho, muita garra e muita responsabilidade. Que Deus abençoe todos nós, que Deus me mostre o melhor caminho nessa nova trajetória de vida. Continuarei representando o povo onde quer que eu esteja. Podem continuar confiando em mim. Muito obrigada a todos e que Deus nos abençoe. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Em nome da Presidência efetiva da Casa queremos felicitar a Deputada Havanir Nimtz por essas palavras bonitas.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Havanir Nimtz.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, alunos do Instituto Educacional de Pirituba, parabenizo o “Diário do Grande ABC” pela iniciativa de começar uma campanha em prol da represa Billings. O jornal traz periodicamente várias matérias a respeito da represa. Por exemplo, num editorial recente, “A Billings está sumindo.” Ao lado da represa Guarapiranga, a represa Billings é uma das principais represas de São Paulo. No nosso modo de ver, a Billings não está tendo a devida atenção por parte dos agentes políticos ou dos agentes públicos do nosso Estado.
Outra reportagem do jornal “Diário do Grande ABC” - que é empolgante e nos motiva a fazer essa defesa - diz que a represa Billings margeia ao menos cinco das sete cidades do Grande ABC, que ela abastece o Grande ABC e uma boa parte da Região Metropolitana de São Paulo. Existem cálculos dando conta de que cerca de quatro milhões e meio de pessoas dependem da própria represa em termos de abastecimento de água. O jornal ainda diz: “Meio Ambiente fica com apenas 0,14% do bolo orçamentário.” Na verdade, é muito pouco esse percentual para a Secretaria do Meio do Ambiente.
O jornal “Diário do Grande ABC” fala: “Em cinco dias pelas margens da Billings, nenhum agente é encontrado”. Quer dizer, não há fiscalização. O jornal “Diário do Grande ABC” é um jornal muito importante para a região assim como o “Diário Regional”, com sede em Diadema. Esses veículos de comunicação são importantes para levar o conhecimento necessário à população. O que achei interessante nessa proposta de defesa da Billings empreendida pelo “Diário do Grande ABC” é que ele está promovendo um abaixo-assinado para ser entregue na Secretaria do Meio Ambiente no próximo dia 27.
Quero aqui, então, conclamar todos os habitantes da região do ABC - e mesmo aqueles que não residem na região - para participarem dessa empreitada. Esse esforço não é simplesmente o cumprimento de uma obrigação. É muito mais que isso. É uma necessidade. É necessário que não apenas os parlamentares como também os representantes do Executivo da região do ABC se unam para salvar a represa Billings.
Deputado Mário Reali, observamos que no pacote de recuperação ambiental do nosso Estado anunciado pelo Secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, não consta uma ação direta e efetiva para a recuperação da represa Billings. O Governador Serra tem interesse em atacar as questões ambientais aqui no Estado.
Portanto, fica a observação deste Parlamentar. Aliás, essa observação não é minha. Já falamos em outras oportunidades - assim como o Deputado Mário Reali e outros Deputados da região - sobre a necessidade de termos uma ação concreta de Governo para salvar a represa Billings. Associo-me ao “Diário do Grande ABC” na coleta de assinaturas para levar à Secretaria do Meio Ambiente.
Deputado Mário Reali, faço um apelo aos Deputados da região para que dentro do nosso “staff” comecemos a levantar assinaturas para levarmos ao Secretário do Meio Ambiente juntamente com a direção do “Diário” no dia 27.
Faltam fiscalização e participação da sociedade para que não haja poluição da Billings. É importante notar que a sociedade também tem de participar. Quem joga lixo nas margens da represa não é o Governo, mas a sociedade, que precisa se conscientizar de que a represa é um bem de todos.
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, parabéns aos estudantes por estarem neste Parlamento.
Ontem, falamos sobre a cidade de Monte Alto. Agora, todos os jornais se reportam aos aspectos da calamidade que ocorreu na cidade. Gostaria que a TV Assembléia focalizasse essa foto aqui para mostrar o que está ocorrendo em Monte Alto.
Em agosto, recebemos o Prefeito e Vereadores da região dizendo que a cidade poderia ter problemas em razão de um buraco de trinta por cem num bairro de classe média de Monte Alto. Foi feito um loteamento e dado o “Habite-se”. Entretanto, uma nascente de água foi encontrada próxima a essas casas. Portanto, um local inapropriado, mas, enfim, fizeram o loteamento.
Levamos o assunto ao Secretário da Casa Civil, ao então Governador Cláudio Lembo e a Brasília. O que ocorre hoje é que o Ministério Público culpa o atual Prefeito Dr. Maurício, que culpa o Prefeito anterior, Gilberto, que culpa o ex-Prefeito Sartori, que culpa o Prefeito anterior que deu o “Habite-se” e liberou aquele loteamento.
Ontem, dissemos que caíram nove casas e provavelmente cairiam mais quatro casas. Mas, hoje o jornal “Folha de S.Paulo” diz que são dez casas parcialmente destruídas, nove casas praticamente foram destruídas e, inclusive, há tratores dentro desse buraco. Para vocês terem idéia do tamanho do buraco, setenta e cinco casas poderão vir a cair.
O Governo Federal enviou o dinheiro e a Defesa Civil encaminhou. Chegou na semana passada. Mas, a contenção não foi feita. Se a contenção tivesse sido feita ou um muro de arrimo quando denunciamos - pedimos à Defesa Civil do Estado - poderíamos ter evitado esse problema. Hoje, o gasto não é mais de 300, 500 mil reais. O gasto será de três milhões de reais.
Alguns habitantes da cidade viram suas casas caírem dentro de um buraco, outros não podem ficar em suas casas e o que vemos é o jogo do empurra. O Prefeito Maurício ainda não me retornou para dizer se sua documentação está correta junto à Casa Civil. Na Casa Civil, em São Paulo, no Palácio, diz-se que a documentação dele não está correta e não consta a nossa Indicação de 08 de agosto de 2006. Olhamos folha por folha e não consta que estávamos denunciando que iria acontecer a abertura desse buraco na cidade.
Estamos, agora, provocando para que se tenha condição de afirmar se a Prefeitura de Monte Alto está ou não com a documentação correta. Assim, fizemos um requerimento porque não foram adotadas as providências necessárias para a construção de um muro de arrimo, formalizadas no convênio com a Prefeitura de Monte Alto. Quando levamos o pleito ao Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 2006, se tivessem sido feitos os investimentos, nada disso teria acontecido em Monte Alto.
É mais ou menos igual ao buraco do Metrô. Só que aqui foi denunciado antes mesmo. Denunciamos, levamos o pleito e foi socorrido, embora um pouco tardio, pelo Governo Federal. Da parte do Governo Estadual, há hoje um grupo de estudos em Monte Alto, formado por engenheiros, para fazer a verificação do que está acontecendo, do que ocorreu e se poderão ou não salvar algumas dessas casas.
São assuntos assim que nos preocupam já que, quando levamos o pleito à Defesa Civil, realmente a situação é de calamidade. Graças a Deus não tivemos nenhuma chuva forte na cidade de Monte Alto porque, se tivermos, os prejuízos seriam maiores do que os atuais.
Por isso, estamos pedindo que o Governo do Estado realize esforços para que se resolva esse problema em Monte Alto. Não podemos deixar essa população sofrer como está sofrendo, as empresas parando - como as indústrias que estão ali por perto pararam -, como também as residências.
Portanto, estou voltando a essa tecla porque faz parte de um assunto do dia-a-dia que está ocorrendo numa cidade que sofre e pede socorro. Formamos uma comissão? Quem deve ir ao Palácio agora para ver qual o socorro a ser dado a Monte Alto? Eles estão preocupados, estão ligando para nós. Precisamos responder à altura e apoiar o Prefeito Maurício e toda a população de Monte Alto. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - Havanir Nimtz - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. Mário Reali - PT - Sra. Presidente, Deputados presentes, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para dirimir algumas dúvidas sobre um artigo publicado na semana passada, divulgado pela imprensa, colocando o mapa da violência dos municípios brasileiros.
O município de Diadema em que moro e milito, que teve um importante trabalho nessa área, foi apontado ainda como um município em que persiste a violência. Gostaria de esclarecer alguns dados, principalmente sobre como foi feita a pesquisa pelo cientista político Júlio Jacob Waiselisz que toma como informações os dados do Sistema de Informações sobre a Mortalidade - SIM - da Secretaria da Vigilância e Saúde, do Ministério da Saúde.
Esse sistema de informações, adotado desde 1979, trabalha com as informações das certidões de óbito emitidas no local do falecimento. Do ponto de vista do ato da violência, temos uma deturpação das informações e dos dados. Muitas vezes, o ato da violência não ocorre no local em que houve o sepultamento da vítima. Na obtenção de dados, há alguns municípios com uma dificuldade muito grande de se expedir a certidão de óbito. Há uma dificuldade na obtenção dessas certidões e, muitas vezes, os dados acabam não correspondendo à realidade.
Na Região Metropolitana, os municípios são áreas contíguas a outros municípios. O município de Diadema é vizinho dos municípios de São Bernardo do Campo e de São Paulo e suas divisas não são visíveis. Ao atravessar a rua, está-se em outro município. Muitas vezes, o homicídio acontece em determinado município e o óbito é registrado em outro município.
É importante apontar para isso. O Secretário de Segurança Pública do Estado respondeu a essa pesquisa com as informações da Secretaria da Segurança, expondo como são apropriados os dados dos atos de violência no local em que ocorreram, através dos boletins de ocorrência. Gostaria de ressaltar os números de Diadema. Já fomos vítimas, em vários momentos, de estarmos no ranking das cidades mais violentas. Muitas vezes, a imagem da cidade acaba impedindo que os cidadãos se identifiquem e tenham vergonha da sua cidade.
Pelo contrário, Diadema orgulha-nos muito, principalmente pelos números e pela evolução dos dados em relação aos homicídios. Em 1999, Diadema era um dos municípios com o maior índice de homicídios. Naquele ano, houve o pico da violência com 374 mortes por homicídios. Em 2006, graças a uma política efetiva de segurança e prevenção, esses números caíram para 78 homicídios. Ou seja, em 1999, de uma média mensal de 31 mortes, caiu-se para 6,5 mortes mensais em 2006. Ainda é um índice alto, temos muito que fazer, mas, comparativamente, é uma redução de aproximadamente 82% nos índices de homicídios.
E como se conseguiu isso? Em primeiro lugar, com uma articulação forte das Polícias Civil e Militar e Guarda Civil Municipal. Inclusive, a Prefeitura de Diadema tem uma Secretaria de Defesa Social que atua não só na política de combate à violência, mas principalmente na ação preventiva. Há uma série de medidas, como a conhecida lei de fechamento de bares, que não dá para ser colocada como uma fórmula mágica para solucionar todos os problemas, já que existia o problema real dos homicídios acontecerem naquele período da noite, entre as 23 horas e duas horas da manhã. As ações foram de acordo com os problemas encontrados.
Além disso, o Programa Anjos do Quarteirão, que são duplas de guardas civis municipais; o Programa Adolescente Aprendiz, que nesses cinco anos atendeu mais de dez mil jovens, entre 14 e 15 anos, inclusive moradores de áreas de risco social, que recebem uma bolsa-aprendizado para continuarem estudando e serem usuários do Sistema de Saúde e cidadãos plenos, tendo uma série de atividades complementares para a sua educação, e principalmente com a implantação do vídeo-monitoramento que cobre toda a cidade de 30 km2 com 30 câmeras que acompanham e fiscalizam, pondo uma ação articulada de prevenção da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Civil Municipal.
Por
último, o segundo plano de segurança que foi apresentado no ano passado para a
solução de conflitos através da mediação. Ou seja, diálogo entre líderes
comunitários e pessoas facilitadoras para a solução dos problemas. Mais de 80%
dos homicídios acontece num raio menor de 1 km por causa de problemas das
unidades vizinhas - discussão e briga entre vizinhos. A mediação de conflitos
foi um sucesso em outros paises e acredito que venha a desempenhar um papel
importante para reduzir ainda mais os índices de homicídio e de violência da
cidade de Diadema.
Gostaria
de esclarecer esses pontos porque, na verdade, é uma política de êxito que é
referência internacional, e precisamos dar esse exemplo em outros municípios. O
Estado de São Paulo se unirá nessa relação com os municípios para estabelecer
uma política pública estadual de segurança que garanta avanços, para que não
tenhamos o que tivermos no ano passado, o crime organizado controlando uma
série de comunidades. Precisamos avançar e é por isso que defendo muito.
Considero-me orgulhoso de viver em Diadema, uma cidade que tem uma política
consistente na área de segurança.
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR
NIMTZ - PSDB - Gostaria de registrar a presença do nobre Deputado Federal Gilberto
Nascimento, que foi nosso colega nesta Casa Legislativa. Muito obrigada pela
presença.
Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. Na Presidência. Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Havanir Nimtz que neste momento
preside os trabalhos, gostaria de traçar um paralelo entre as duas questões que
foram tratadas pelo Deputado Luis Carlos Gondim, anteriormente, acerca do
lamentável acidente ocorrido na cidade de Monte Alto, e também do tema
Segurança Pública abordado pelo Deputado Mário Reali acerca da experiência
exitosa da cidade de Diadema.
O
que há de conexão nestes casos? Parece-me que este Governo tem uma vocação para
não ouvir aquilo que é elaborado, construído e debatido nesta Casa e que é
encaminhado através de indicações e de requerimentos. O Deputado falava
inclusive do acidente do Metrô. Se fôssemos buscar a natureza dos fatos
poderíamos citar 2005, 2004, 2003, quando os Deputados que debatem este tema -
e V.Exa. falava sobre isso ontem também nesta tribuna - chamavam atenção para
os riscos, para a possibilidade de haver vítimas fatais como ocorreu com o
lamentável acidente do Metrô.
O
Governo se fez de surdo e de mudo; quando compareceu não respondeu e quando
respondeu por escrito não esclareceu os fatos. Neste caso, que é o mais grave,
V.Exa. teve uma audiência com o Secretário da Casa Civil, com o Governo do
Estado de São Paulo e falava com V.Exa. nos corredores. Por incrível que
pareça, o recurso do Governo Federal chegou mais rápido que o do Governo do
Estado de São Paulo. Não se trata neste momento de discutir quem cometeu o
erro. Trata-se de socorrer as vítimas atuais, as futuras, e tomar as medidas
urgentes, que não podem ser um instrumento burocrático, que é uma indicação,
ainda que ela tenha força e legitimidade do Plenário desta Casa, para atender
as famílias que sofrem.
Portanto,
o que gostaríamos de afirmar é que, se fôssemos buscar os três casos e
verificar a violência urbana hoje, de São Paulo, há a expectativa de
não-conclusão, no final desta semana, de uma boa apuração desta Casa que possa
apontar responsabilidades além da atitude tomada pelo Governo do Estado de São
Paulo de demitir o Presidente do Metrô. A Assembléia Legislativa de São Paulo
corre o risco de chegar atrasada novamente. Portanto, perde a autoridade
política, e os parlamentares que se empenham em determinadas ações, apuram,
envolvem assessorias, agendam, viajam e, quando estão diante de um fato de
altíssima gravidade, o governo espera que as coisas aconteçam para depois tomar
providência.
Por
isso estamos questionando um conceito equivocado que se buscou introduzir no
consciente e no subconsciente da população de São Paulo. Estamos falando de uma
gestão marcada pela eficiência e pela competência na gestão da máquina pública.
Se puder ouvir este recado, que o ex-Presidente da nossa Casa, atual Secretário
de Gestão Deputado Sidney Beraldo, além de fazer um novo recadastramento para
tentar encontrar funcionários públicos e tratá-los de maneira adequada, possa
buscar um mecanismo mais eficaz de atendimento das demandas que são levadas
para o Governo do Estado de São Paulo, seja pelos Vereadores, seja pelos
Prefeitos, seja pelos Deputados desta Casa, por aquilo que é elaborado pelas
entidades, pelas organizações da sociedade civil.
A
cidadania de São Paulo corre, bate e articula e, muitas vezes, por uma operação
que foi inclusive denunciada neste último final de semana, o eco e o barulho
que se fazem nesta Casa, o som deste microfone não chegam ao Palácio e também
não chegam em muitas das redações. E muitas vezes a ação política que se faz
neste Parlamento não é traduzida nas páginas de noticiário, nas rádios do
Estado de São Paulo.
Essa
blindagem que durante anos acobertou falcatruas, irregularidades, malversação
dos recursos públicos e privatizações equivocadas parece que tende a continuar
por pelo menos mais quatro anos, até que o povo de São Paulo resolva deslocar
aqueles que eventualmente ocupam o Palácio dos Bandeirantes.
Até
quando São Paulo irá pagar por isso? Muitas vezes a cumplicidade e a omissão de
vários veículos de comunicação acabam contribuindo para que catástrofes como
essa, que poderiam ser evitadas, não sejam evitadas. Se tivessem a amplitude
que teve nesta semana a denúncia feita por V.Exa. quem sabe essas pessoas
estariam em uma outra condição? Mas fazer uma ação preventiva, denúncia de algo
que possa ocorrer não dá manchete no jornal. Não dá audiência. Portanto, é
preferível ficar trabalhando em cima do caos, da tragédia. Mas aí teremos que
ficar contando as vítimas, os cadáveres, os danos materiais e os danos
pessoais. Que o Ministério Público possa fazer uma apuração mas que esta Casa
também possa apurar por que esses requerimentos não são respondidos, por que as
informações não chegam aqui no prazo adequado, o que acontece com documentos
que saem daqui e que não chegam. E quando chegam no Palácio dos Bandeirantes
são tratados com desdém, ou tratados como se este Parlamento não tivesse a
importância e a altivez do maior Parlamento do Brasil, que é a Assembléia
Legislativa de São Paulo.
Quero
agradecer a ponderação da nossa Presidente, mas penso que se faz necessário
fazer uma crítica dura diante desse lamentável acontecimento.
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR
NIMTZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.
O SR. SAID MOURAD - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, é uma satisfação estar nesta tribuna, mais uma vez, apesar de o assunto não ser muito agradável. Antes quero agradecer a presença do sempre Deputado Gilberto Nascimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto de hoje é a visita do imperador George Bush, que muito preocupa o mundo inteiro. Amanhã esse imperador estará em nosso Estado, com interesses muito sombrios. Inclusive quero fazer um apelo e cumprimentar o nosso Presidente, pela postura que o PT tem em Brasília, de não reclinar aos interesses desse imperador. É redundante falar que quase todo imperador é narcisista, então quero chamá-lo também de narcisista, o George Bush.
Quando criança, eu estudava o colonialismo, que era analógico, de cujas colônias eram subtraídos seus produtos, seus recursos minerais naturais, tais como madeira, minério, petróleo. Já estamos no século XXI, e com avanço, temos hoje o imperialismo digital e um pouco ainda analógico, porque continuam subtraindo da Vale do Rio Doce muitos minérios. Continuam subtraindo do Iraque, o petróleo. Quem está controlando o petróleo que está saindo do Iraque hoje? Esse é o colonialismo analógico que os Estados Unidos têm em diversas partes do mundo, para poder manter sua aparência de economia saudável.
Quero deixar o meu repúdio à visita desse imperador, que nenhum bem traz ao mundo.
Eu nunca defendi o ditador Saddam Hussein. Todo muçulmano defende a democracia. Então, abaixo a ditadura e qualquer ditador. Abaixo Saddam Hussein! Eu sempre defendi a causa dos seres humanos que lá pagaram com suas vidas a questão do império e a questão do roubo do petróleo que está acontecendo hoje no Iraque.
Deputado Mário Reali, no ano passado eu recebi uma ligação no meu gabinete, da vice-Cônsul dos Estados Unidos, pedindo uma audiência com esse pequeno Deputado. Fiquei pasmo, recebi-a e ela veio para quê? Ela veio para levantar a minha ficha, por ser o único Deputado muçulmano desta Casa. Ela veio para colher dados, trouxe um agente para colher informações. Eu não tive medo, não. Não tive medo, porque nada devo; por isso, não temo.
Expliquei-lhe toda a situação da comunidade árabe, fazendo a seguinte analogia: quando o Brasil está jogando com um país estrangeiro, corintianos, palmeirenses, são-paulinos, todos se unem. No Líbano, apesar das divergências internas que temos, quando o país for invadido, com certeza, todos os árabes se unem. Era com isso que ela se pasmava. Porque, para o império americano, não interessa a união, interessa a divisão do mundo árabe. Interessam a divisão e a fragmentação da América Latina e América do Sul. E nós não podemos nos rebaixar diante disso.
Por isso, quero reiterar o meu repúdio à visita desse imperador em solo brasileiro e em solo paulista. Pela paz do mundo! Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, passo a ler uma indicação de nossa autoria, publicada no “Diário Oficial” do dia 08/8/2006, que apontava uma solução para esse problema que aconteceu com Monte Alto: “Indicação nº 1958, de 2006
Indico, nos termos do artigo 159 da XII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido que determine à Pasta e/ou Órgão competente a adoção das medidas administrativas necessárias visando a urgente realização de obras de drenagem e fechamento da grande erosão (buraco) existente no bairro do Jardim Paulista, no município de Monte Alto.
Justificativa
Cabe ressaltar que já foi decretado estado de calamidade pública em virtude deste grave problema que, inclusive, está se alastrando a cada dia, necessitando da realização de obras para solucionar este problema que está colocando em risco a vida de munícipes bem como danificando muitos imóveis.
Sala das Sessões, em
Deputado Luis Carlos Gondim - PPS, Deputada Beth Sahão - PT”
Faço esse registro para mostrar que esta Casa tomou a atitude certa, na hora certa, quando o problema chegou a esta Casa. Fomos visitar, fizemos fotos, poderíamos ter resolvido e evitado esse problema todo que aconteceu.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero falar sobre a Escola da Família. Visitei alguns municípios e descobri que as Escolas da Família que foram fechadas sem consulta às diretorias de ensino dos locais. O Deputado Hamilton Pereira discutiu esse assunto comigo e eu fiz essa pesquisa.
Na cidade de Mogi das Cruzes, temos aproximadamente 400 mil habitantes. No setor que liga a estrada de Mogi a Bertioga temos de 30 a 40 mil habitantes, não ficou uma Escola da Família. Nos locais de risco, onde há crianças carentes que só tinham a Escola da Família para brincar no sábado e domingo, jogar uma pelada, aquela escola também foi fechada, sem ser consultada a diretora de ensino.
Volto a fazer um apelo ao Governador e à Secretária de Educação para que reestude o caso de algumas Escolas da Família que foram fechadas, porque elas realmente, fazem um papel social, trazendo os jovens e os pais para dentro da escola, que passam a zelar pela escola. Vamos gastar menos com bola, com professores voluntários, com bolsistas, do que com esses jovens se eles forem para o mundo das drogas. Talvez seja difícil a recuperação deles, talvez não consigamos fazer com que eles saiam das drogas.
É importante e oportuno o estudo. Amanhã, estarei com a Secretária da Educação, vou discutir esse assunto. Vários diretores de escolas comentaram que não foram consultados. Isso é muito ruim, porque eles são os diretores de escolas, são os professores ligados à Escola da Família, fazem parte da diretoria de ensino, podem mapear os grupos de risco, as escolas de risco.
Fazemos esse apelo ao Governador e à Secretária, para que reestudem a abertura de algumas escolas que foram fechadas. É muito sério esse problema, é importante fazermos essa medicina preventiva, esse esporte preventivo, essa educação preventiva. Acho que assim estaremos trabalhando para um mundo melhor, para uma inclusão social melhor desses jovens. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT
- Sra.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos
até às 16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR
NIMTZ - PSDB - Em face do acordo de líderes, esta Presidência suspende os trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão
é reaberta às 16 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Edmir Chedid que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 42, de 2007.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Edmir Chedid que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 40, de 2007.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Edmir Chedid que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 39, de 2007.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Edmir Chedid que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 38, de 2007.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Edmir Chedid que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 37, de 2007.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Baleia Rossi que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 709, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Baleia Rossi que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 710, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Baleia Rossi que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 711, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 629, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 759, de 2004.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 573, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 139, de 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 403, de 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 765, de 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 400, de 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 582, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 851, de 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 899, de 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 282, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 1047, de 2003.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 189, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 120, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 445, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 620, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1191, de 2003.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 754, de 2004.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 325, de 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 311, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 243, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 521, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 556, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto que requer tramitação em
regime de urgência para o Projeto de lei nº 44, de 2007.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 758, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 677, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 236, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 738, de 2006.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Promoção Social para hoje, às 17 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 332, de 2006.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas para hoje, às 17 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 462, de 2006.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública para hoje, às 17 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias em regime de urgência: PL 1026, de 2003; PL 482, de 2006 e PL 159, de 2006.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos para hoje, às 17 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria: PL 681, de 2005.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Esportes e Turismo para hoje, às 17 horas e 27 minutos, com a finalidade de apreciar em regime de urgência o PL 02, de 2004; PL 290, de 2006 e PL 231, de 2006.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento para hoje, às 17 horas e 29 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 273, de 2006.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária das Comissões de Promoção Social e Finanças e Orçamento para hoje, às 17 horas e 31 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 314, de 2006 e PL 142, de 2006.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião da Comissão de Transportes e Comunicações para hoje, às 17 horas e 33 minutos, com a finalidade de apreciar a seguintes matérias: PL 619, de 2003; PL 546, de 2003; PL 79, de 2006; PLs 387, 360, 353, 266 todos de 2006; PL 785, de 2005; PL 624, de 2006; PL 623, de 2006; PL 504, de 2006; PLs 503, 412, 355, 247, 338, 207 todos de 2006; PL 787/05; PLs 156, 406, 109, 232, 175, 569, 608, 188, 156, 643, todos de 2006.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião da Comissão de Saúde e Higiene para hoje, às 17 horas e 35 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 270, de 2006.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 17 horas e 37 minutos, com a finalidade de apreciar os PLs 907, de 2005 e 111, de 2006.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia para hoje, às 17 horas e 39 minutos, com a finalidade de apreciar os PLs 300, 169, 33, 748, 219 todos de 2006 e 503, de 2005.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 45 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Valdomiro Lopes e suspende a sessão até as 17 horas e 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Giba Marson.
* * *
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB
- Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jonas Donizette e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Vinicius Camarinha com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 27, de 2007, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Baleia Rossi com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 21, de 2007, de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 36 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 01, de 2007.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Promoção Social, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 38 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nos 314, de 2006 e 142, de 2006.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 39 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 273, de 2006.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 243, de 2006.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, a realizar-se hoje, às 18 horas e 46 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nos 720, de 2006 e 349, de 2006.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 47 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nos 751, de 2006 e 710 de 2006.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Relações do Trabalho, a realizar-se hoje, às 18 horas e 48 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 684, de 2006.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Agricultura e Pecuária, a realizar-se hoje, às 18 horas e 49 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 19, de 2007.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, a realizar-se hoje, às 18 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nos 16, de 2007 e 06, de 2007.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, a realizar-se hoje, às 18 horas e 51 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nos 686, de 2006; 725, de 2006 e 719, de 2006.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 18 horas e 52 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nos 656, de 2006; 471, de 2006; 005, de 2007; 739, de 2006; 672, de 2006; 670, de 2006; 669, de 2006; 668, de 2006; 003, de 2006; 651, de 2006; 683, de 2006; 172, de 2006; 117, de 2006; 676, de 2006; 753, de 2006; 754, de 2006; 757, de 2006; 697, de 2006; 744, de 2006; 712, de 2006 e 711, de 2006.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 53 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 677, de 2007.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 54 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 556, de 2006.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, a realizar-se hoje, às 18 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 709, de 2006.
Nos mesmos termos regimentais, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças a realizar-se hoje, às 18 horas e 56 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 27, de 2007.
Nos mesmos termos regimentais, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração e Finanças Públicas a realizar-se hoje, às 18 horas e 57 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 21, de 2007.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 60 minutos.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental.
Em votação a prorrogação da sessão por 60 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência vai continuar fazendo as convocações das reuniões
extraordinárias.
Nos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça a realizar-se hoje, às 18 horas e 58 minutos, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias em regime de urgência: PLs 157, de 2003; 742, de 2005; 43, de 2005; 14, de 2005; 623, de 2004; 410, de 2004; 1037, de 2003; 85, de 2003; 1307, de 2003; 84, de 2003; 674, de 2006; 967, de 2005; 744, de 2005; 358, de 2005; 1008, de 2003; 176, de 2003; 126, de 2003; 716, de 2006; 237, de 2006; 153, de 2006; 679, de 2006; 1300, de 2003; 737, de 2003; 638, de 2006; 607, de 2006; 470, de 2006; 448, de 2006; 443, de 2006; 123, de 2006; 464, de 2006; 250, de 2006; 685, de 2006; 591, de 2004; 738, de 2006; 758, de 2006.
Nos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações a realizar-se hoje, às 18 horas e 59 minutos, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias em regime de urgência: PLs 619, de 2003; 546, de 2003; 79, de 2006; 387, de 2006; 353, de 2006; 785, de 2005; 624, de 2006; 623, de 2006; 504, de 2006; 503, de 2006; 412, de 2006; 355, de 2006; 247, de 2006; 338, de 2006; 207, de 2006; 787, de 2005; 156, de 2006; 406, de 2006; 188, de 2006; 156, de 2006; 643, de 2006; 765, de 2005; 400, de 2005; 403, de 2005; 139, de 2005; 759, de 2004; 629, de 2006; 1047, de 2003; 782, de 2006; 189, de 2006; 350, de 2006.
Nos mesmos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias em regime de urgência: PL 907, de 2005 e PL 111, de 2006.
Nos mesmos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias em regime de urgência: PLs 300, de 2006; 169, de 2006; 503, de 2005; 33, de 2006; 748, de 2006; 219, de 2006; 851, de 2005.
Nos mesmos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene a realizar-se hoje, às 19 horas e 02 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 270, de 2006.
Nos mesmos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Esportes e Turismo a realizar-se hoje, às 19 horas e 03 minutos, com a finalidade de apreciar os PLs 02, de 2004; 290, de 2006; 231, de 2006.
Nos mesmos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos a realizar-se hoje, às 19 horas e 04 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 681, de 2005.
Nos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar os PLs 1026, de 2003; 482, de 2006 e 159, de 2006.
Nos mesmos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas a realizar-se hoje, às 19 horas e 06 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 462, de 2006.
Nos mesmos termos regimentais esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Promoção Social a realizar-se hoje, às 19 horas e 07 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria: PL 332, de 2006.
Nos mesmos termos regimentais esta Presidência convoca reunião
extraordinária da Comissão de Educação a realizar-se hoje, às 19 horas e 08
minutos, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias em regime de
urgência: PLs 582, de 2006; 531, de 2006 e 678, de 2006.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 25 minutos.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Em face do acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Morais e suspende a sessão até as 19 horas e 25 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo Lopes.
* * *
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Afonso Lobato e suspende a sessão por mais 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS -
Sr.
Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por mais 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO
GARCIA - PFL -
Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por
mais 30 minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
Presidência solicitou à Secretaria da Mesa que providenciasse a organização de
uma pauta para a sessão extraordinária de hoje que dissesse respeito a projetos
de denominação. Essa pauta ainda não está pronta. Portanto, se houver
entendimento dos líderes, vamos suspender a nossa sessão por mais alguns
minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS -
Sr.
Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO
GARCIA - PFL -
O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência suspende os trabalhos por mais
30 minutos.
Está
suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 4a Sessão Extraordinária do Período Adicional foi publicada no D.O. de 08/03/07.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência informa ao Plenário que esta Sessão Extraordinária é fruto de um grande entendimento nesta Casa para que possamos limpar a Pauta dos projetos de denominação em tramitação. Esses projetos estão prontos para a Ordem do Dia. Amanhã esta Presidência vai fazer vários congressos de comissões para, regimentalmente, deixar prontos para a Ordem do Dia outros projetos desta natureza, de sorte que hoje teremos uma longa Sessão Extraordinária para apreciar esses projetos de denominação.
O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda a Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o levantamento desta sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.
* * *