01 DE MARÇO DE 2011
020ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes: CÉLIA LEÃO, CARLINHOS
ALMEIDA, MARIA LÚCIA AMARY e BARROS MUNHOZ
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e
abre a sessão
002
- CARLOS GIANNAZI
Informa visita à Escola
Estadual Café Filho e as precárias condições em que se encontra. Lembra que a
mesma passa por reformas e ampliações desde o ano de 2009. Questiona o
superfaturamento e a demora na conclusão da obra.
003
- MARCOS MARTINS
Comenta notícia da
mídia sobre possíveis reavaliações para os preços dos pedágios. Afirma que os
valores pagos no Estado são os mais caros do país. Discorre sobre a qualidade
do transporte público. Considera de baixa qualidade o material empregado nas
obras do Rodoanel.
004
- Presidente CÉLIA LEÃO
Convoca sessão solene,
a realizar-se dia 21/03, às 20 horas, por solicitação do Deputado Luis Carlos
Gondim, para "Homenagear os 90 anos do jornal Folha de S. Paulo".
005
- OLÍMPIO GOMES
Relata sua presença no
funeral do soldado Renato Apolinário. Manifesta solidariedade à família do
soldado. Cita matéria publicada na "Folha de S. Paulo" que denuncia a
divulgação de dados sigilosos por meio de Túlio Kahn, coordenador da Secretaria
de Segurança de São Paulo.
006
- Presidente CÉLIA LEÃO
Registra a visita de
alunos da Escola Estadual "Francisco da Silveira Franco", do
município de Amparo, acompanhados dos professores Marta Pereira da Fonte,
Silvia Pheifer e Rafael Domingues de Almeida, a convite do Deputado Edmir
Chedid.
007
- VANESSA DAMO
Cumprimenta os
estudantes da escola visitante. Considera importante a participação de jovens
na política do país. Recorda seu ingresso na vida pública.
008
- OLÍMPIO GOMES
Retoma discurso sobre a
publicação feita pelo jornal "Folha de S. Paulo", referente à
cobrança, feita por Túlio Kahn para divulgar dados sigilosos da Coordenadoria
de Análise e Planejamento. Solicita a instauração de processo administrativo, a
fim de apurar o caso. Critica a ação governamental por manter dados em segredo.
009
- LUIZ CARLOS GONDIM
Faz convite para a
solene em homenagem ao aniversário de 90 anos do jornal "Folha de S.
Paulo". Lamenta o aumento do número de casos de enchentes
010
- ADRIANO DIOGO
Critica o cancelamento
do curso de obstetrícia na USP. Ressalta a importância da profissão à
sociedade. Questiona a falta de divulgação do PABX desta Casa. Explica que o
número de telefone é apresentado como não identificado ou confidencial.
011
- CARLOS NEDER
Solicita a divulgação
dos projetos estratégicos da construção do Rodoanel. Relata estudos feitos em
relação aos impactos ambientais causados pelas obras no trecho da Serra da
Cantareira. Destaca os prejuízos causados aos moradores da região.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- CARLOS GIANNAZI
Critica o atendimento
prestado pelos Departamento de Perícia e de Recursos Humanos da SPPrev. Cita
denúncias exibidas no programa "Fantástico". Clama por reformas para
os departamentos em questão, alegando serem antiquados. Solicita que o
Governador Geraldo Alckmin intervenha através de reformas políticas.
013
- CARLOS GIANNAZI
Discursa sobre o
anúncio do Governo Federal referente ao corte de 50 bilhões de reais no
orçamento. Destaca a supressão de 3 bilhões do orçamento destinado a Educação.
Trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que subtrai rendas da
Educação desde 1995. Defende proposta do PSOL acerca de investimentos de 10% do
PIB para este assunto.
014
- VANESSA DAMO
Demonstra indignação
com a situação das famílias de Mauá assoladas pelas chuvas e desmoronamentos.
Relata visitas em solidariedade aos munícipes. Critica posicionamento do
prefeito de Mauá. Informa a distribuição de 200 kits de ajuda. Ressalta a
importância do cadastramento das famílias prejudicadas, no âmbito do
"Programa Novo Começo" e "Bolsa Auxílio Aluguel".
015
- DONISETE BRAGA
Contesta o
pronunciamento da Deputada Vanessa Damo. Argumenta em favor do Prefeito de Mauá
Oswaldo Dias. Responsabiliza o ex-Prefeito de Mauá, Leonel Damo, pelas dívidas
da cidade. Informa que as obras do Rodoanel deverão ser retomadas no dia 15/03.
Comenta a gestão do ex-Prefeito Leonel Damo.
016
- VANESSA DAMO
Para comunicação,
combate o discurso do Deputado Donisete Braga. Defende o ex-Prefeito Leonel
Damo. Explica que os débitos da prefeitura são herança de gestões anteriores.
Destaca que a discussão deve se ater aos danos causados pelas chuvas. Reitera
apelo por assistência aos moradores atingidos pelas inundações.
017
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
manifesta-se em oposição à fala da Deputada Vanessa Damo. Sugere união de
forças em defesa da população de Mauá.
018
- SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, cita
regiões de São Paulo que sofrem alagamentos constantes. Afirma que o fato é
decorrente da má administração da cidade. Reprova a atuação das subprefeituras.
019
- LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, dá
conhecimento da última reunião, neste Período Adicional, de balanço das
atividades da Comissão de Esportes e Turismo, da qual é Presidente. Elogia os
Deputados e os servidores da referida comissão.
020
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa
que o acordo salarial entre o Tribunal de Justiça e os servidores ainda não foi
cumprido. Comenta a possibilidade de uma nova greve. Solicita a deliberação
imediata do PL 714, que trata dos cargos de escrevente, bem como do PLC 49, que
concede reajuste aos pesquisadores e estenotipistas da instituição.
021
- CARLOS GIANNAZI
Pede a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
022
- Presidente CÉLIA LEÃO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h44min.
023
- CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h03min.
024
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
comenta última reunião, neste Período Adicional, da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente. Relata dificuldades enfrentadas pelas famílias que vivem no entorno
das represas Billings e Guarapiranga. Pede a aprovação de lei que regulariza
moradias com menos de
025
- DONISETE BRAGA
Requer a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
026
- Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h07min.
027
- MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h47min.
ORDEM DO DIA
028
- Presidente MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e
declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do
Deputado Antônio Mentor, ao PL 31/11; do Deputado Campos Machado, ao PL 417/10;
do Deputado Mauro Bragato, ao PL 282/07; do Deputado Raul Marcelo ao PL 281/10;
e do Deputado Estevam Galvão, ao PL 33/011.
029
- JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 40 minutos, por acordo de lideranças.
030
- Presidente MARIA LÚCIA AMARY
Convoca, para hoje, as
seguintes comissões para reuniões conjuntas: de Constituição e Justiça, de
Serviços e Obras Públicas, às 18 horas; de Constituição e Justiça, de Relações
do Trabalho e de Finanças e Orçamento, às 18 horas e 05 minutos; de
Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, às
18 horas e 10 minutos; de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, às
18 horas e 15 minutos; e reuniões extraordinárias: da Comissão de Finanças e
Orçamento, às 18 horas e 20 minutos; de Agricultura e Pecuária, às 18 horas e
22 minutos; e de Saúde e Higiene, às 18 horas e 25 minutos. Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h52min.
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h34min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de
alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL 791/04. Põe em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, de método de votação
ao PL 791/04. Coloca em votação e declara aprovado o PL 791/04, salvo partes
destacadas. Coloca em votação e declara rejeitados o inciso V do Art. 2º, o
Art. 4º e o Art. 6º, mantido o veto. Encerra a discussão do PL 130/08. Põe em
votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, de método
de votação ao PL 130/08. Coloca em votação e declara aprovado o PL 130/08,
salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitada a expressão
"programa de", constante do Art. 1º e do Art. 3º, sendo mantido o
veto.
032
- CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação,
agradece a deliberação do PL 130/08, de sua autoria. Despede-se da Tribuna, uma
vez que vai assumir o cargo de Deputado Federal. Recorda sua gestão como 1º
Secretário deste Parlamento. Elogia o Presidente Barros Munhoz. Cumprimenta os
colegas do PT.
033
- ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
elogia o Deputado Carlinhos Almeida. Felicita sua eleição como Deputado
Federal.
034
- Presidente BARROS MUNHOZ
Tece considerações
sobre o Deputado Carlinhos Almeida. Elogia a sua atuação como 1º Secretário da
Mesa Diretora. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10
minutos após o término da presente sessão.
035
- ENIO TATTO
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com
início às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão a Sra. Célia Leão.
A SRA.
PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente em exercício, Deputada Célia Leão,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, gostaria de dizer que estive hoje pela manhã, mais uma vez, na
Escola Estadual Café Filho. A escola fica na região de Campo Limpo, na Capital,
a alguns quilômetros da Assembleia Legislativa.
Fiquei perplexo não só com o que pude presenciar, mas pelos relatos que ouvi
dos professores, dos alunos e dos pais de alunos. É a mesma escola que tínhamos
denunciado no início do ano passado, quando ela entrou em processo de reforma e
iniciou o ano letivo, em fevereiro de 2010, sem carteiras. Os alunos estavam
sentados literalmente no chão, juntamente com as suas respectivas professoras.
Eram mais de oito salas nessa situação e fomos obrigados a denunciar o fato à
imprensa. Acionamos também a Secretaria da Educação.
É então uma escola que
já começou mal nesse sentido, pois é uma reforma e uma ampliação, e quero
também colocar sob suspeita os valores dessa obra. As placas do Governo do
Estado, da FDE, estão inclusive expostas na frente da escola. É uma reforma de
mais de três milhões de reais, e uma ampliação de mais de quatro milhões de
reais. Temos denúncias de superfaturamento dessa obra. O fato é que desde o
final de 2009 até agora a obra não foi concluída, e a escola está entregue a
sua própria sorte porque não há fiscalização.
A FDE, Fundação de
Desenvolvimento de Ensino, tem a obrigação de fiscalizar e orientar a realização
da reforma e da ampliação. A empreiteira que está realizando a obra não tomou
as devidas providências para proteger os alunos, os professores e os
funcionários. Toda a comunidade escolar está exposta a diversos riscos de
saúde, de segurança. À noite, por exemplo, a empreiteira que está construindo e
reformando não tomou providências no sentido de iluminar os espaços que ela vem
ocupando, como os corredores. Os alunos e professores estão na mais profunda
escuridão e os alunos estão caindo pelas escadas. Há fiação exposta em vários
espaços e o aluno pode inclusive morrer eletrificado numa dessas fiações.
Existe então toda uma
parte estrutural que põe em risco não só a segurança, mas a vida de crianças,
adolescentes e profissionais da Educação. Exigimos que o Estado tome providências e pressione a empreiteira que está fazendo
aquela obra sem nenhuma fiscalização. A tinta que a empreiteira utilizou já
está saindo e a ampliação nova já tem goteiras. Segundo informações dos
próprios servidores e da população, o material utilizado é de quinta categoria,
da pior qualidade. Enfim, a escola está um verdadeiro caos e abandonado.
Queremos providências em relação a isso.
Como se não bastasse
toda essa situação caótica, a escola só tem dois inspetores de alunos, está sem
funcionários de limpeza e de merenda escolar. Inclusive, a zeladora da escola
foi embora. Nem ela aguentou ficar nessa situação. Os
professores trabalham em condições precárias. O projeto pedagógico da escola
está comprometido por conta dessa leviandade, irresponsabilidade, tanto do
Poder Público que não o fiscaliza, como também da empreiteira.
Exigimos aqui
providências imediatas, que se faça uma apuração. Primeiro, que o Tribunal de
Contas fiscalize essa obra que, na nossa opinião, está
superfaturada e o porquê está demorando tanto. Desde 2009 que a escola está
sendo transtornada com essa reforma e ampliação.
Queremos que o
Ministério Público tome providências porque esses adolescentes e professores
estão expostos correndo sérios riscos de saúde e de segurança, e que a
Secretaria da Educação também cumpra o seu papel. Não é possível que a
Secretaria se omita dessa maneira e abandone a escola à sua própria sorte,
apesar de todo trabalho da diretora que está respondendo pela escola e pelos
professores. A escola lá estava em estado de calamidade pública. Por isso quero
utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa para
acionar o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a
Secretaria Estadual de Educação e também a Presidência da FDE.
Sra.
Presidente Célia Leão, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam
encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual,
ao Secretário Estadual de Educação, ao Presidente do FDE e que providências
sejam tomadas imediatamente para livrar as crianças, os adolescentes e os
profissionais da educação de sérios riscos de saúde e de segurança na Escola
Estadual Café Filho. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos
acompanham pelas galerias da Casa, temos aqui uma nota do jornal a respeito dos
famigerados pedágios: “Pedágios podem ter valores revistos e o índice de
reajuste reavaliado”. Esperamos que isso aconteça
porque a população continua sofrendo e isso acaba encarecendo o preço das
mercadorias para o consumidor final e até os que não têm carro pagam pedágios.
Os pedágios mais caros
do país estão aqui no Estado de São Paulo. Esperamos que o governador reveja o preço dos pedágios absurdos que acaba trazendo
transtorno para a população com cidades que acabam ficando fechadas, isoladas,
ilhadas e tendo que pagar o pedágio a todo custo - e isto pelo Estado todo.
Recentemente, na Região
de Paulínia, para comprar pão na padaria pagando um, dois reais, tem que pagar
sete reais de pedágio. Dentro da própria cidade pagando pedágio.
Gostaria que a câmera
focalizasse esta manchete para que o Governador do Estado cumpra essa revisão
dos pedágios porque, no finalzinho da sua campanha, ele acabou falando sobre
isso.
Esperamos que os
pedágios sejam revisados e parem de implantá-los em
todos os cantos da cidade, como no caso da rodovia da Cidade de Jundiaí e da
Cidade de Itatiba em que, antes de concluir a obra, de fazer a nova pista que
era seu compromisso, também instalaram as praças de pedágio. E isso vai
ocorrendo por todo Estado. Em alguns lugares, o próprio Estado faz o
investimento, constrói e, depois, repassa para a iniciativa privada para ela só
receber os recursos do pedágio.
Sabemos como ocorrem as
manutenções. Por Exemplo, o Rodoanel trecho Oeste deve ser feito com o
pavimento reforçado de concreto para aguentar 20, 30
anos. Mas, passando quatro ou cinco anos, precisa de reparos. É reparo atrás do
outro. Então alguma coisa está errada nessas construções das estradas do Estado
de São Paulo. O trecho Sul do Rodoanel foi inaugurado antes de ser concluído.
Nas Marginais já tentaram colocar pedágios. Foram entregues obras,
principalmente a do Tietê, antes de concluir. Sinalização mal feita e com isso
acontece quilômetros e mais quilômetros de congestionamento no Estado de São
Paulo.
O sucateamento de
ferrovias. Vemos na televisão muitas propagandas. Parece que os trens novos já
estão chegando e o metrô enroscado, que não deveria se chamar de metrô. Metrô
quer dizer metropolitano, uma região grande do Estado. Então deveria se chamar
metrô da Cidade de São Paulo porque só atende a Cidade de São Paulo.
Estamos cobrando já
bastante tempo para que ele vá também para Osasco, Itapevi,
ABC, para a população ter transporte de qualidade, para ir e vir, porque, além
de não ter transporte coletivo adequado, tem pedágios que sacrifica a
população. A população não tem para onde correr, então essa política, por 20
anos do PSDB no Estado de São Paulo, precisa mudar. A população já não aguenta mais porque nesta cidade, além das enchentes,
acontecem o desmoronamento e os prejuízos de toda sorte.
Sra.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerro aqui o meu pronunciamento em função
do tempo. Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do
Deputado Luis Carlos Gondim, convoca V. Exas., nos
termos do Art. 18, inciso I, letra “f”, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
para uma Sessão Solene a realizar-se no próximo dia 21 de março, de 2011, às 20
horas, com a finalidade de homenagear os 90 anos do jornal “Folha de S.Paulo”.
Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela
TV Assembleia, jovens que hoje ocupam as galerias da
Casa para conhecer a estrutura do Legislativo paulista, quero inicialmente
manifestar a minha tristeza e o meu pesar - tenho certeza que de todo cidadão
de bem do Estado de São Paulo e por que não dizer do Brasil - pelo sepultamento
de mais um soldado.
Hoje estive em Santos
para acompanhar o sepultamento do soldado Renato Apolinário, que ontem foi
covardemente executado a tiros de fuzil 556, uma AR-15
na versão automática americana: quatro projéteis 556 alojaram-se no seu corpo
provocando sua morte. Mais de 20 disparos foram desferidos contra o valoroso
soldado Apolinário, que tinha 20 anos de trabalho e uma folha de serviços
inestimáveis prestados a toda população. Serviu aqui
É preciso que os jovens
presentes saibam que políticos e governos mentem mesmo. Aqui no caso, tentam
passar a impressão de que o crime no Estado de São Paulo está absolutamente sob
controle, o que não é verdade. E mais. Em pouco mais de um ano, seis PMs na Baixada Santista foram
executados, a grande maioria a tiros de fuzil, mas como ele morreu em horário
de folga não há de se dar muita importância. Será que ele morreu no ‘bico’?
Será que ele tinha alguma treta pessoal ou passional? Isso é o que diz hoje o
Governo e desgraçadamente para a população e para sorte dos policiais nenhuma
providencia é tomada. Agora gostaria de mudar esse foco da tragédia do nosso
companheiro Apolinário para mostrar uma outra tragédia
na segurança pública que vive a sociedade.
Matéria estampada hoje
na "Folha de S.Paulo" mostra “Estatístico
do Estado vende dados sigilosos”.
O Sr. Túlio Kahn, coordenador da CAP, Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria da Segurança Pública, desde 2003 comercializa através de uma empresa chamada Angra, de sua propriedade, dados sigilosos a que ele tem acesso como coordenador de análise policial. Qualquer um de vocês, no Estado de São Paulo, que vá a um distrito policial e pedir as informações do Infocrim, que é o mapeamento criminal da região em que você mora, a resposta vai ser ‘não’ (porque é um dado sigiloso) para não alarmar a população. Agora quem pagar para o seu Túlio Kahn - e a Deputada que preside a sessão é de Campinas, veja Deputada até mesmo o Poder Público tem de ‘pagar pau’ para o seu Túlio Kahn (pagar pau é propina) - tem as informações.
A Agemcamp, Agência Metropolitana
de Campinas, através da Emplasa, Empresa Paulista de
Planejamento Metropolitano, que são empresas do Governo de São Paulo, tiveram
de contratar a Angra para o seu Túlio Kahn mostrar as informações sigilosas.
Peço que a câmera mostre a página do jornal - a Deputada Célia Leão vai se
interessar logicamente porque ela é de Campinas - que traz vários mapeamentos
criminais da região de Campinas que não se pode ter acesso, a não ser se pagar
e contratar a empresa do seu Túlio Kahn. E ele diz que foi recomendado fazer
isso até pela Secretaria Segurança Pública em 2003 porque ele ganhava só cinco
mil reais e a sua qualificação profissional exigia que tivesse
ganhos maiores. Ele diz que “quando chegou ao
órgão, em 2003, o salário que lhe caberia seria de R$ 5.000. Daí a sugestão de
que cobrasse por certos projetos e recebesse por meio de nota.”
Meu deus do céu, mais essa vergonha. Eu sinto vergonha. Sei que a Assembleia Legislativa não vai tomar grandes providências porque a maioria governista não está muito preocupada com o que o Governo faz nos desmandos que tem, mas já pensou se a mesma recomendação que foi dada ao seu Túlio Kahn fosse dada para todos os policias: já que você ganha pouco, cobra por fora?! Isso é lamentável. Isso é mais uma vergonha e o Governo de São Paulo tem de dar uma resposta à população.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência quer registrar com muita alegria a presença, a convite do Deputado Edmir Chedid, de alunos da Escola Estadual Francisco da Silveira Franco. Os deputados agradecem a presença de vocês.
Também se fazem presentes as professoras. Marta Pereira da Fonte e Silvia Pheifer e o professor Rafael Domingues de Almeida. Registramos aqui, além da alegria, a importância de vocês, estudantes, conhecerem o andamento dos trabalhos desta Casa. Com certeza vocês voltarão para Amparo como testemunhas do que representa o Parlamento do Estado de São Paulo, que é a maior casa legislativa da América Latina.
Saibam da honra em tê-los aqui, porque vocês estudantes são não o futuro deste País, mas o presente deste País. Educação e conhecimento é desenvolvimento de uma sociedade.
Uma salva de palmas aos nossos alunos e professores. Sintam-se na casa de vocês, aliás, a Assembleia Legislativa de São Paulo é chamada de a casa do povo. Então vocês estão na casa de vocês. Desfrutem bastante da visita, perguntem bastante, passem em alguns gabinetes e voltem para Amparo com mais cidadania.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO -
PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA
- Sra. Presidente Célia Leão, que conheço desde
que eu era criança e a quem admiro pelo caráter, pelo trabalho e pela
transparência. É uma felicidade tê-la presidindo esta sessão. Cumprimento os
jovens que estão nesta Assembleia hoje e peço que
venham mais vezes.
Sou a deputada mais jovem daqui. Tenho 29 anos e entrei aqui com 25. Fui
vereadora aos 22 anos na cidade de Mauá. É muito difícil ver jovens aqui,
participando indiretamente ou até diretamente das atividades parlamentares. Sou
a deputada mais jovem do Brasil e quero dizer a vocês o seguinte: que vocês
possam participar de um projeto extremamente importante que é o Parlamento
Jovem. Faço esse convite aos professores da Escola Estadual onde vocês são
alunos no sentido de que mandem projetos de vocês para cá e assim possam
participar do momento da posse aos deputados mirins. É analisado cada projeto
na área de Educação, Saúde, Meio Ambiente. Participem. Acreditem em vocês, nos
seus sonhos. Persigam o que vocês querem de coração aberto. Na verdade, quando
se é jovem, muitas vezes pensam; é jovem demais, será que sabe o que está
falando? Acreditem muito na força de vocês porque precisamos de jovens; jovens
nos movimentos sociais, jovens na política do nosso país. Porque, se queremos
algo novo, diferente, se queremos transformar a política é um instrumento para
isso. Mas precisa da participação da juventude. Jovens no mercado de trabalho,
nas escolas, inovando, jovens fazendo valer a sua voz.
Por isso, enquanto deputada mais jovem deste estado cumprimento-os e
desejo-lhes que possam realizar seus sonhos. Não desistam diante dos
obstáculos. Quando fui vereadora em Mauá, com 22 anos, muita gente dizia. Por
que você quer se meter em política, Vanessa. É tão jovem. Será que você vai dar
conta de representar a população na Câmara Municipal? Eu digo que quando se tem
vontade, quando se tem força de trabalho, quando se acredita, quando se quer
transformar é possível fazer as coisas acontecerem. Acreditem na boa política
que faz parte do dia a dia de vocês. Por isso, se esta for a
primeira visita de vocês a este Parlamento, façam outras. Pensem em ser
candidatos a vereador, prefeito, deputado, em participar da política de forma
geral. Precisamos dessa força jovem e eu acredito demais na juventude. Não
somente na do Estado de São Paulo, mas na do Brasil.
Parabéns a vocês que estão antenados no que está acontecendo aqui no
Parlamento que, como disse a nobre Deputada Célia Leão, é o maior da América
Latina. Parabéns aos professores pela iniciativa e não desistam diante dos
obstáculos. Pessoas para desmotivar aparecem muitas, mas, quando se acredita,
quando se tem certeza do bom trabalho, quando a luta é justa é bom que
prevaleça a vontade e o trabalho. E vocês têm competência de sobra para fazer
isso. Parabéns, juventude do Estado de São Paulo e continue assim. É para mim
um grande orgulho recebê-los aqui. Obrigada, Sra.
Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE - CELIA LEÃO - PSDB – Obrigada, nobre Deputada Vanessa Damo. De
fato, ela veio para cá muito jovem, mas na verdade ela já conhecia os caminhos
da Casa. Ela é filha do ex-deputado Leonel Damo,
portanto, desde menina participava do plenário, dos gabinetes, das sessões.
Hoje é nossa colega, o que muito nos honra. Agradeço à Deputada, aos alunos e
especialmente ao Deputado Edmir Chedid que teve o carinho, a atenção de
convidar a Escola Estadual Francisco da Silveira Franco para estar conosco
nesta tarde. Parabéns pelo trabalho de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, volto a esta tribuna para continuar explicando
à população o que está contido nesta matéria da ‘Folha de S. Paulo’ de hoje,
que o estatístico, o coordenador de análises criminais da Secretaria de
Segurança Pública tem uma empresa em que ele comercializa as informações
sigilosas que ele detém como coordenador do CAP - Coordenadoria de Análises
Policiais da Secretaria de Segurança Pública.
O que me deixa de olhos arregalados é saber que as próprias empresas
públicas, como a Emplasa, como a Agemcamp
- Agência Metropolitana de Campinas - tem que contratar o Sr.
Túlio Kahn através da sua empresa, Angra, para que ele forneça dados. Diz a matéria que o Sindicato de Transportes de Carga também o
contrata. Ele diz que recebeu a recomendação da própria Secretaria em 2003 para
assim proceder porque ele ganhava só 5 mil reais por mês - um salário
insignificante segundo ele -, para que ele pudesse cobrar por alguns projetos e
receber por meio de nota.
Essa, agora, é para fechar de vez para balanço. Já pensou se o secretário
da Segurança dá o mesmo conselho aos policiais civis e militares? Deputado
Adriano Diogo, já pensou? Esse senhor está dizendo para a ‘Folha de S. Paulo’
que recebeu recomendação da própria Secretaria de Segurança Pública, porque
ganhava só 5 mil reais por mês, para fazer projetos com os dados sigilosos que
tem e receber por meio de nota.
No decorrer da matéria ele diz que não, que essas empresas financiam
projetos de auxílio à Segurança Pública. Já não é mais salário.
Espero que sejam tomadas providências de ordem administrativa e não vejo
outra providência de ordem administrativa que não a demissão desse senhor do
cargo e a apuração, para efeitos civis e criminais, dos
responsáveis que permitiram essas práticas desde 2003.
Não leio sobre a
polícia, conheço bem, vivo a polícia há 33 anos e sei o poder que tem a CAP,
até porque o que ela avalia e analisa torna-se motivo de reconhecimento dos
comandantes de comandantes e delegados ou de punição, pela redução ou pelo
aumento de incidência criminal. Toda a polícia morre de medo da CAP. É preciso
se fazer uma análise minuciosa agora se nos locais contratados pelo Sr. Túlio Kahn, teria essa empresa GR contratado para fazer
uma avaliação de uma região para construir um condomínio, para saber se ele
identificava o risco e depois dava a solução com a implantação de policiamento
privilegiado para aquela região.
Essa história de que
informações devam ter total sigilo faz parte de uma retórica dos dirigentes da
Segurança Pública para esconder incompetências governamentais, porque dizer e
mostrar em mapas onde está a incidência de roubos, de furtos, de furtos de
automóveis, como o Sr. Túlio disponibilizou no
trabalho para Agemcamp, em Campinas, que precisou
pagar a ele por isso. Só que ele ganha para fazer isso, ele é nomeado num órgão
da secretaria de Segurança Pública.
Então, gostaria que meu
pronunciamento fosse encaminhado ao Governador de São Paulo e ao Secretario da
Segurança Pública, para que tomem conhecimento do conteúdo da minha fala,
porque hoje o próprio jornal “Folha de S.Paulo” está
escancarando o fato. Mas a coisa pode ser muito pior.
Então, espero que haja
uma resposta do governo do estado a mais essa vergonha. E tomara Deus que tenha
sido uma coisa pessoal, individual e não uma coisa institucional de governo.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O
pedido de V.Exa. é regimental
e será feito o encaminhamento.
Tem a palavra o nobre
Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que assiste
pela TV Assembleia, no dia 21 de março, passado um mês do aniversario do jornal
“Folha de S.Paulo”, faremos aqui uma homenagem que
faz história. Geralmente todos os jornais trazem denúncias, acompanhamentos de
problemas sérios, discussões de problemas do Legislativo e do Executivo, e
divulgam os problemas atuais, como o de falta de drenagem na capital de São
Paulo, que é um problema seriíssimo, um desafio.
Resolvi não vou passar
o carnaval
Recebi um telefonema do
Vereador Davi, de Auriflama, cancelando sua vinda a
São Paulo, amanhã, quando participaria de uma reunião com um vereador da cidade
de Birigui, seu sobrinho. Ele disse que não vinha porque não conseguiria chegar
até aqui. É o que passa na televisão.
O jornal “Folha de S.Paulo” faz história denunciando todos os problemas e
também ajudando porque as críticas são construtivas.
Então, quero dizer que
estamos revoltados com as consequências das enchentes
na capital de São Paulo. Nas próximas eleições o prefeito quer se candidatar a
governador, o governador vai se candidatar à reeleição; há discussões e brigas
entre PSDB e PT, há discussões entre grupos do PSDB que vão ficar aliados, e
continuamos com problemas de enchentes.
Até quando devemos
deixar de resolver os problemas sérios e pensar na política? A política serve
para resolver todos os problemas, mas não pensando em candidatura posterior. É
uma coisa que chama atenção de todo o mundo. Os partidos se preparam para as
candidaturas, mas não resolvem um problema básico de escoamento de água numa
capital que recebe tantos turistas como é o caso da capital de São Paulo.
Até quando vamos
conviver com isso? É preciso investir muito em saneamento, em desassoreamento,
em canalização, para que não deixemos o povo sem poder andar nessa selva de
pedra, de asfalto. As pessoas perdem empregos, os ônibus não podem trafegar, os
trens param, o metrô para. Sr.
Governador, temos um desafio. Vamos a ele.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, querida Deputada Célia Leão, é muito bom
ter V. Exa. na Presidência,
mesmo que seja temporariamente; gostaria de saudar os alunos da Escola Estadual
Francisco Silveira Franco, de Amparo, mesmo os alunos já não estando mais aqui,
e parabenizar o Deputado Edmir Chedid, por trazer esses jovens do interior.
Nada como ter uma companhia de ônibus para trazer a garotada do interior.
Parabéns, Deputado Edmir Chedid.
Há dois médicos aqui no
plenário, Deputados Carlos Neder e Luis Carlos Gondim, e o nosso amigo Deputado
Aguimarães de Caldas. Acreditem se quiserem: existe
uma Escola de Obstetrícia, na USP, que já formou algumas turmas, há quatro
turmas em andamento, e está para ser fechada. Sr.
Reitor, Dr. Grandino Rodas, faça alguma coisa para
que não se cometa essa injustiça contra o movimento do parto humanizado.
Dr. Grandino
Rodas, o Dr. Adib Jatene, com o saudoso David Capistrano, abriu a primeira casa
de parto lá em Sapopemba, assim como a casa de parto
da favela Monte Azul. Não é justo, não é normal no século 21, depois da
publicação da matéria da jornalista Laura Capriglione
sobre a desumanização do parto, que não reconheçamos uma das profissões mais
antigas da terra, que é a profissão de parteira. Não é possível que interesses
corporativos, de curto prazo, imediatos, impeçam o desenvolvimento dessa
profissão.
Mas, Deputados, a coisa
que mais me surpreendeu, relativa à questão interna da Assembleia,
é que o PABX da Assembleia Legislativa - e vou falar
“in on”, porque não falo “in off” para desmoralizar
qualquer instituição, não sou traiçoeiro de falar “in off” - agora não se
identifica. E fui me informar por quê. Aparece número não identificado, número
confidencial, isso na Casa do Povo.
Número confidencial,
não identificado é número de telefone de sequestro e
de presídio, de organizações que não podem se identificar. Respeitosamente
dirigi-me à estrutura da Casa para perguntar o porquê dessa medida. Fui
informado que isso representa uma economia de recursos significativos.
Concordo, acho que temos que fazer economia. E por que eu não valorizava, por
exemplo, toda a reformulação da economia de energia elétrica. Primeiro, porque
sou deputado, tenho que perguntar por que o número da Assembleia
Legislativa aparece como confidencial, não identificado, e valorizo todas as
atitudes positivas. Só não imaginava ser enquadrado.
Sr.
Presidente, meu querido Presidente Barros Munhoz, tome uma providência,
mantenha a sua linha rigorosa de austeridade, de economia, mas grafe, ao invés
de número não identificado, Assembleia Legislativa.
Mantenha todo o sistema das operadoras de celular, mantenha a economia, e
parabéns pela economia, só não peça para seus assessores me desqualificarem e
me dizerem o que devo ou não devo falar como deputado. Fazia muito tempo que eu
não era enquadrado por assessor. Fazia muito tempo que eu não era enquadrado
por um assessor que nem funcionário da Assembleia
Legislativa é. Posso ser prejudicado nas entranhas do poder, mas não vou me
conformar e não vou me calar porque a Assembleia
Legislativa - estou falando bem alto - aparece no seu PABX como número não
identificado. Isso é código das prisões, das masmorras e dos sequestradores. Aqui é a Casa do Povo.
Viva a Assembleia Legislativa; viva a democracia; e viva quem fala
“in on”. Número não identificado é falar “in off”. É
apunhalar pelas costas, coisa que não tenho hábito de fazer. Também não mando
recados e não recebo recados. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O
SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta desta sessão, Deputada Célia Leão, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
o Governo do Estado de São Paulo tem primado pela falta de transparência, de
democracia na discussão de projetos estratégicos. Vejam o que está acontecendo
no trecho Norte do Rodoanel: sabe-se que estudos técnicos vêm sendo realizados
sem que a população, que pode vir ser afetada por esse Trecho Norte,
extremamente necessário, tenha sido envolvida no processo de discussão das
opções técnicas existentes para viabilizar o referido trecho.
Após a pressão de
inúmeras associações, movimentos, lideranças da sociedade na Cidade de São
Paulo e também de municípios vizinhos realizou-se audiência no Município de São
Paulo e outras, agora, começam a ser feitas em municípios vizinhos. Entretanto,
como disse, as opções técnicas não são devidamente
esclarecidas, tão pouco seu impacto, do ponto de vista do meio ambiente, e
principalmente o impacto sobre a população que ali reside, ou no seu entorno.
Mais recentemente
soubemos que a opção do Governo do Estado se encaminha para que dentre as três
alternativas em análise seja adotada aquela que terá um impacto maior na
população residente no entorno da Serra da Cantareira.
Há uma estudiosa da
Universidade de São Paulo, Cecília Maria de Morais Machado Angileli,
da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, que elaborou um documento, denominado
“Considerações sobre o Estudo de Impacto Ambiental do Trecho Norte Rodoanel -
referente ao Meio Antrópico”, portanto com influência
sobre a população humana que ali reside. E os impactos referentes ao meio antrópico são apresentados no estudo de impacto ambiental a
partir de três escalas de análise: área de influência indireta, área de
influência direta e área diretamente afetada.
Ela faz inicialmente
uma síntese, nesse documento, dos inúmeros impactos esperados dessa obra quando
do seu desenvolvimento. E esses impactos estão enumerados, elencados no estudo
de impacto ambiental. E a partir daí também os documentos oficiais fazem
referências a determinadas ações mitigadoras que deveriam ser utilizadas para
pelo menos diminuir o impacto na população que ali reside, ou no seu entorno.
O que eu quero chamar a
atenção aqui são as recomendações feitas por essa profissional, por essa
funcionária pesquisadora da Universidade de São Paulo. Ela faz referência aqui
a determinadas recomendações que deveriam ser adotadas pelo Poder Público em
parceria com as universidades e institutos de pesquisa.
Sra.
Presidente, passo a ler o referido documento.
1. Considerações sobre
o Estudo de Impacto Ambiental do Trecho Norte Rodoanel referente ao Meio Antrópico
Os impactos referentes
ao meio antrópico são apresentados no EIA[1]
a partir de três escalas de análise: Área de Influência Indireta (ALL),
na Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada(ADA).
Na
macro escala ALL, a análise apresentada se ateve as
questões estruturais de formação do tecido da metrópole. Foi dado ênfase a
problemática de expansão urbana irregular e seus impactos sobre áreas de
fragilidade ambiental. Apresentam-se de forma breve os riscos da expansão
urbana, para a fronteira sul da Serra da Cantareira em toda sua extensão por
meio de eixos de penetração de favelas e loteamentos irregulares, que colocam
sobre ameaça o território protegido. Nessas análises foram considerados estudos
de expansão desordenada no período de
Nesta escala foram apontadas também diretrizes de urbanização
sustentável, como a criação/potencialização de
centros regionais que auxiliem o equilíbrio entre atividades residenciais e não
residenciais visando reduzir os deslocamentos casa-trabalho e os gastos com
viagens a grandes distâncias no interior da metrópole; a otimização e
aproveitamento de áreas urbanas subutilizadas, que são dotadas de boa infraestrutura e apresentam melhores condições físicas para
a urbanização; ampliação do atendimento a demanda por Habitação de Interesse
Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) de forma a substituir e
reurbanizar gradualmente as favelas e moradias precárias como forma de
controlar o espraiamento urbano.
Na escala intermediária
da AID, as análises pautaram-se por estudos de zoneamento, potencial de
adensamento e verticalização. Foi apresentado o estoque de terras junto às
áreas de impacto do projeto, bem como o potencial de transformação urbana
destas áreas. As ocupações irregulares foram apresentadas como áreas potenciais,
inclusive para serem ocupadas por indústrias, por estarem próximas ao Rodoanel.
Recebem novamente destaque os projetos de transporte coletivo para a região,
como propostas que se referem ao melhoramento do sistema de terminais e
corredores de ônibus. Nesta escala é apresentada de forma muito breve os tipos
de ocupações no interior da AID e o perfil sócio-demográfico da AID, além de
uma breve também caracterização da Rede Viária Geral ao sul da Cantareira.
Na
micro escala, a ADA, são apresentadas as características
de uso e ocupação do solo e suas interferências em redes de infraestrutura.
Destaca-se, que a área diretamente afetada irá atingir cerca
de
Os principais impactos
sobre o meio antrópico apresentados no EIA são:
· Interrupção
temporária de tráfego
· Aumento
na circulação de veículos pesados na malha viária local durante a Construção
· Impactos
nos níveis de carregamento do sistema viário da RMSP
· Alterações
nos volumes de tráfego dos demais trechos do Rodoanel
· Melhoria
da acessibilidade entre rodovias radiais da RMSP
· Benefícios
socioeconômicos devidos à redução dos tempos de viagem
· Alterações
no padrão de segurança do tráfego intraurbano e
redução de acidentes
· Melhoria
no grau de confiabilidade dos usuários no sistema viário metropolitano
· Redução
dos custos de manutenção da malha viária intraurbana
da RMSP
· Favorecimento
da intermodalidade no transporte de cargas
· Interferências
com fluxos transversais de pedestres
· Redução
das Emissões de Gases de Efeito Estufa
· Alterações
urbanísticas na ALL
· Alterações
urbanísticas na AID
· Alterações
dos valores imobiliários
· Aumento
do grau de atratividade para usos residenciais
· Aumento
do grau de atratividade para atividades econômicas
· Melhoria
no padrão de acessibilidade às atividades econômicas
· Geração
de empregos diretos e indiretos
· Desativação
de atividades econômicas localizadas na ADA
· Descentralização
da oferta de emprego
· Interferências
com redes de utilidades públicas
· Aumento
dos níveis de ruído próximo a equipamentos institucionais sensíveis
· Relocação
de equipamentos sociais
· Alterações
nos valores imobiliários
· Melhoria
no padrão de acesso ao Aeroporto Internacional de São Paulo
· Alteração
do padrão de acesso a equipamentos públicos durante a construção
· Incômodos
à população lindeira na construção
· Interrupções
de tráfego local durante a construção
· Interrupções
de serviços públicos durante a construção
· Desapropriação
e Relocação de Moradias
· Mobilização
social durante as etapas de planejamento e implantação
· Alterações,
localizadas nas relações sociais entre comunidades de áreas urbanas
· Alterações
na paisagem
· Aumento
nas receitas fiscais durante a construção
· Impactos
nas Receitas Fiscais durante a operação
· Impactos
nos níveis de investimento privado
· Aumento
das demandas por infraestrutura física e social
durante a construção
· Interferências
com o patrimônio arqueológico e cultural
Com base nestes
impactos relacionados acima, são apresentadas no EIA medidas mitigadoras.
Destaco as seguintes medidas:
Fase Pré-Construtiva
·
P1 - 05 Programa de Comunicação Social Prévia
Fase de Construção
·
P2- 08 Programa de Gerenciamento de Dcsapropriações
e Indenizações
·
P2 - 09 Programa de Compensação Social e
Reassentamento Involuntário
·
P2 - 12 Programa de Comunicação Social durante a
Construção
Fase de Operação
·
P3 -03 Programa de Monitoramento Ambiental de
Operação
2. Recomendações
2.1 Análises Completamentares
São necessárias
análises complementares nas três escalas apresentadas no Estudo de Impacto
Ambiental, sendo estas:
·
Na All, faltam estudos mais complexos sobre a
expansão urbana junto à Serra da Cantareira, os quais devem ser contemplados os
impactos de instervenções públicas nas últimas décadas na região da Zona de
Fronteira, bem como devem ser identificados os principais agentes indutores do
crescimento desordenado. Análises que podem levar à ações mais específicas de
monitoramento da Mancha Urbana (como previsto no M3. 03. 09), bem como de
reposicionamento quanto a qualificação desta obra como elemento de contenção do
espraiamento irregular urbano. De acordo com estudos realizados pelo
LabCidade/NEP, as ocupações na última década na região de Zona de Fronteira,
foram diretamente fortalecidas pela implantação de obras públicas em regiões de
fragilidade ambiental, associados a políticas habitacionais municipais de
caráter indenizatório mínimo, transformando estas regiões em um grande estoque
de terras para o mercado imobiliário informal. São processos que já ocorrem na
região e que com o grande número de remoções previstos no projeto e as formas
de indenização devem ser ampliados.
·
Na escala
intermediária AlD, faltam estudos de expansão urbana com dados de densidade demográfica
que apresentariam questões mais particulares da paisagem. São apresentados
dados demográficos de forma isolada, sendo poucas as análises relacionadas entre
subprefeituras e municípios. A Subprefeitura de Pirituba, por exemplo, teve o
maior crescimento populacional segundo Contagem Populacional 2008 IBGE
principalmente no distrito de Jaraguá e não são citadas essas informações que
poderiam indicar problemas na criação de mais um vetor de adensamento. Faltam
projeções estatísticas do crescimento populacional nas regiões atingidas, mesmo
apontando este impacto no Volume VI. Quanto aos assentamentos subnormais, estes foram
apresentados como “área de potencial de adensamento”, para uso
industrial. Porém, por não estarem na área diretamente afetada, essas remoções
indiretas não são quantificadas, deste modo, não existem programas previstos
para atender esta população. É preciso dizer que as remoções indiretas
decorrentes de valorização imobiliária, ampliação de sistema viário decorrentes
das transformações urbanas, também não são quantificadas, o que permitiria
avaliar com maior clareza os impactos na paisagem após a implantação da
obra.
·
Na ADA,
faltam estudos dos processos locais de expansão urbana, estudos essenciais para
a definição do traçado. Áreas consideradas irregulares hoje, estão em processo
de regularização, e altamente adensadas diferente do diagnóstico apresentado no
EIA. Assim o número de famílias removidas considerando os aspectos de
coabitação podem ser muito maiores do que os previstos Faltam também estudos
sobre as condições de convivência pré-existentes destas comunidades, o que levariam
a ações de remoção e reassentamento adequadas a cada eealidade.
Recomendo que estes estudos, como também as medidas mitigadoras desses
processos sejam feitos em parceria com Poder Público, Universidade e Institutos
de Pesquisa.
2.2 Recomendações acerca da minimização dos impactos
Fase Pré-Construtiva
·
A população referente às três escalas de
abrangência do projeto da ADA, AID e All, deve participar da discussão de todo
o planejamento da obra, bem como da discussão dos programas de remoção e
reassentamento, tendo voz assegurada e considerada.
·
As informações acerca do projeto devem ser
divulgadas áreas (ADA, AID, e All), por meios de comunicação oficiais, bem
como, meios de comunicação comunitária como rádios locais, jornais
comunitários. As informações devem ser disponibilizadas para a população com antecedência
e em linguagem acessível.
·
Devem ser criados Centros de Informações fixos, localizados nas comunidades
diretamente afetadas. Estes devem disponiblilizar informações para a população
sobre a obra e as ações de minimização dos impactos da mesma com antecedência e
em linguagem acessível. Estes centros dever se manter nas comunidades também
nas outras duas etapas de obra de construção e operação.
Fase de Construção
·
Deve ser garantido o reassentamenlo da população
em regiões próximas ás áreas atuais de moradia, reduzindo o impacto nas redes
sociais já estabelecidas por essa população. Garantindo inclusive que o morador
não seja onerado com novos custos de deslocamento para trabalho, escola e
serviços de saúde. Caso não seja possível esta adequação a população deverá
receber justa compensação financeira.
·
Deve ser feito um cadastro de grupos em condição
de vulnerabilidade, idosos e deficientes físicos e mentais, bem como pessoas em
tratamento de saúde, para que no processo de remoção estas pessoas recebam
atendimento diferenciado e possam manter a rede de assistência atual, bem como
para serem beneficiadas por unidades habitacionais adaptadas para suas
necessidades específicas.
·
Para que a moradia emergencial não se torne
definitiva, garantir que o Programa de Reassentamento seja feito dentro de um
período adequado para que a população não tenha que usar de programas de como
"Aluguel Social", para que não se mantenham em estado de
provisoriedade, interferindo de forma negativa na qualidade de vida desta
população.
·
A população afetada indiretamente também deverá
ser informada do projeto de seus direitos como previsto no EIA, onde se
necessário, poderão exigir seu reassentamento a partir de uma análise partcular
de impacto em sua residência. Principalmente comunidades que serão seccionas
pela obra e que terão alguma restrição de acesso. Estas informações deverão ser
disponibilizadas amplamente, através da distribuição de folders, de
informativos em rádios comunitárias, meios de comunicação locais, jornais,
sites entre outros meios de comunicação.
·
Assistência médica e psicológica durante o
planejamento e execução das obras, até o reassentamento para a população
diretamente afetada.
·
Garantir a avaliação justa do imóvel removido com
a adoção de ferramentas de avaliação desenvolvidas pela Coalizão Internacional
do Habitat (HIC). Este método reconhece a existência de bens materiais que vão
além do valor da construção, por incluir o valor da terra, dos impostos já
pagos, do ponto comercial, custo do processo de reassentamento, transporte. E
também reconhece os bens imateriais, como questões de saúde, psicológicas e
integração da comunidade.
Fase de Operação
·
Criar Centros de Estudos Ambientais nas áreas
localizadas junto as intersecções do projeio, áreas de maior impacto da obra.
Estes espaços devem ser criados, não só para que os moradores discutam os
problemas socioambientais locais, bem como, para contribuir com os estudos de
monitoramento do processo de expansão urbana (previsto no EIA), e também porque
o respectivo trecho está sendo apresentado como possível instrumento de
controle desta expansão urbana.
·
Os estudos decorrentes do convênio entre a Dersa e
Emplasa, Seade e Instituto Florestal, com o intiuto de acompanhar a evolução da
mancha urbana nas regiões de implantação da obra, devem ser amplamente
divulgados em meios de comunicação oficiais, bem como nas comunidades afetadas.
[1]
Análise feita a partir dos estudos dos volumes III Diagnóstico Ambiental da
Área de Influência Indireta (ALL) - Meio Antrópico V
-Caracterização da Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada -
Meio Antrópico, VI Identificação
de Impactos - Meio Antrópico, VII Avaliação de
Impactos Resultantes nos Componentes do Meio Antrópico
e Proposição de Medidas Preventivas, Mitigadoras ou Compensatórias e
Estruturação
Sra.
Presidente, solicito que cópia deste meu pronunciamento seja encaminhada ao Governador
Geraldo Alckmin, bem como ao Prefeito Gilberto Kassab.
Observamos hoje uma
prática extremamente prejudicial ao meio ambiente, na medida em que a população
vai sendo deslocada das suas moradias. Temos conhecimento de pessoas que já
foram deslocadas duas ou três vezes, recebendo recursos do poder público, e que
vão se instalando cada vez mais na periferia da cidade e da região
metropolitana, e cada vez mais na Serra da Cantareira.
E, pasmem, temos conhecimento
de pessoas que receberam ofertas de recursos e material de construção por parte
do poder público para construírem as suas moradias,
inclusive dentro da Serra da Cantareira.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
volto a esta tribuna para fazer um apelo ao atual governador Geraldo Alckmin, que
já foi Governador do Estado de São Paulo por seis anos, e uma parte de sua
equipe também, que compõe hoje o seu secretariado, e muitos cargos também do
segundo escalão.
O fato é que a situação
é muito grave, do ponto de vista da política para os servidores públicos do
Estado de São Paulo. Gostaria hoje de focar sobretudo
três departamentos, três órgãos burocráticos do aparelho estatal de São Paulo.
Gostaria de falar do Departamento de Perícias Médicas, do Departamento de
Recursos Humanos, o famoso DRHU, da Secretaria de Educação, e também da SPPrev, a São Paulo Previdência.
São três órgãos da burocracia do Estado de São Paulo que têm agredido, têm
desrespeitado os direitos básicos da população dos servidores públicos do nosso
Estado.
Quanto ao Departamento
de Perícias Médicas, a população já teve acesso às denúncias feitas inclusive
por nós e a grande imprensa. Recentemente, por exemplo, o programa Fantástico
apresentou denúncias de que professoras com excesso de peso estavam sendo
discriminadas e perseguidas no Departamento de Perícias Médicas. O Departamento
tem publicado perícias e laudos com atraso de dois ou três anos, prejudicando
milhares de servidores do Estado de São Paulo, de várias Secretarias, não só da
Secretaria da Educação. Além do mais, documentos são perdidos.
Existem, lá no
Departamento, e nós já denunciamos aqui - eu trouxe fotografias -, mais de
40.000 processos atrasados. Existe um processo de 1999 ainda. Os servidores
estão esperando a publicação de uma perícia médica, de um processo de
readaptação, de uma licença médica, de uma aposentadoria por doença, por
invalidez, e os processos estão todos lá perdidos e abandonados.
Temos ainda o assédio
moral, os constrangimentos, os atrasos que vêm ocorrendo nesse Departamento.
Não é à toa que ele é conhecido como a “casa dos horrores”: um servidor que
viaja vários quilômetros, que vem lá da região do Pontal do Paranapanema, que
vem da Baixada Santista, ou mesmo da Grande São Paulo, da Capital, para fazer
uma perícia, ele vem doente porque quando ele procura o Departamento é porque
ele está normalmente adoecido. Ele chega lá, e sai mais doente do que quando
entrou porque ele é maltratado pelos médicos, pela burocracia do Departamento.
Enfim, nós já em
exaustão denunciamos esse fato, e até agora nada foi feito. Já acionamos aqui o
Ministério Público Estadual. Estamos tentando instalar uma CPI, a CPI do
Departamento de Perícias Médicas, mas a base do Governo aqui, os 71 deputados
que compõem a base do Governo, não tem coragem de assinar o pedido de CPI para
que possamos protocolar.
A base do Governo
prefere assinar pedidos de CPIs folclóricas e decorativas, que não têm nada a
ver com um processo sério de investigação, como por exemplo, aquela CPI que foi
feita aqui, a CPI da gorjeta, que é um absurdo; isso depõe contra a
instituição, contra a Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Agora criaram uma CPI
de TV por assinatura, enfim, CPI mesmo para investigar o Governo, para resolver
a situação da população do Estado de São Paulo, não passa aqui. Essas CPIs que
nós temos aqui na Casa são CPIs “para inglês ver”, não têm nenhuma utilidade de
fato para a população do Estado de São Paulo. A base do Governo obstrui, impede
a instalação de CPIs sérias, como a CPI da Educação que estamos propondo, a CPI
da Segurança Pública, a CPI do Judiciário. Temos CPIs estratégicas para
instalar nesta Casa, porém, como o Governo não permite, ele tem ampla maioria,
são 71 deputados contra 23, as CPIs acabam não sendo instaladas e aprovadas na Assembleia Legislativa.
O fato é que o
Departamento de Perícias Médicas precisa passar por uma ampla investigação, por
uma ampla devassa e por uma ampla reformulação nos seus quadros. Precisa
contratar novos servidores. É uma estrutura arcaica que tem que ser reformulada
imediatamente. Os nossos servidores estão pagando caro. O Departamento de
Perícias Médicas ataca a dignidade humana dos nossos servidores.
Na outra ponta nós
temos a SPPrev, a São Paulo
Previdência, que substituiu uma grande parte do Ipesp, que é o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Essa mudança foi
feita com a aprovação da Lei 1010/07, que criou a SPPrev. A SPPrev
não tem estrutura alguma. Os servidores do Estado de São Paulo, que têm direito
já a uma aposentadoria, que ingressaram com o pedido, estão esperando há muitos
meses, há muitos anos. Recebemos reclamações quase que diariamente no nosso
gabinete e muitos Deputados recebem também. É uma estrutura que não funciona
porque tem pouquíssimos funcionários e precisa ser reformulado.
Ele herdou a velha
estrutura do Ipesp e acaba não fazendo nem uma coisa e nem outra. A estrutura
do Ipesp, uma parte dela continua funcionando para cuidar da extinção das
carteiras dos advogados e dos cartorários extrajudiciais. Entramos com uma Adin no Supremo Tribunal Federal, para reverter esse
processo de extinção das duas carteiras. Votamos contra; apresentamos projeto
aqui na Assembleia para que haja a reversão da
extinção dessas duas carteiras, e fomos ao Supremo Tribunal Federal, com duas Adins, que ingressamos pelo PSOL, e temos uma outra da OAB federal, não do Estado de São Paulo, porque
a OAB de São Paulo defendeu a aprovação dessa lei.
Voltando à questão do SPPrev, Sras. e Srs. Deputados, é
muito importante que haja uma reformulação. O Estado tem de contratar novos
funcionários. Milhares de servidores estão na fila de espera para adquirir de
fato um direito já conquistado, pois já têm tempo de contribuição e idade para
se aposentar. No entanto, os processos estão paralisados
nessa estrutura arcaica e atrasada que não funciona.
Além do Departamento de
Perícias Médicas e do SPPrev,
temos o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação que também
vive o mesmo drama. Os professores hoje, com direito a uma evolução funcional,
não têm seus processos publicados. Isso, aliás, quase não tem impacto no
salário, porque o plano de carreira da rede estadual é tão ruim, que não
garante sequer essa evolução funcional. Quando o professor tem evolução
funcional, após anos de seu processo ficar engavetado nessa burocracia da
Secretaria da Educação, recebe três, quatro reais a
mais no seu salário. Esse Departamento de Recursos Humanos tem prejudicado
imensamente nossos professores.
O servidor sofre com o
Departamento de Perícias Médicas, é desumanizado no SPPrev, assim como no DRHU. Eu diria que toda a estrutura
do Estado está carcomida, principalmente a que deveria cuidar da vida funcional
e da saúde dos servidores do Estado de São Paulo.
Fica aqui o nosso apelo
ao Governador Geraldo Alckmin e aos seus Secretários para que realizem uma
ampla reforma no SPPrev, no
Departamento de Recursos Humanos e no Departamento de Perícias Médicas, para
que funcionem de fato em defesa dos interesses e direitos dos servidores do
Estado de São Paulo, que estão sendo desrespeitados, maltratados, vítimas de
assédio moral e até sexual, conforme denúncias no Departamento de Perícias
Médicas.
Que o Governador
Geraldo Alckmin tome providências imediatas para a moralização dessa
burocracia.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs.
Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Raul Marcelo, o
nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo prazo regimental de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, após meu apelo e a
denúncia contra essa burocracia que não funciona e desumaniza os servidores do
Estado de São Paulo - estou me referindo ao SPPrev,
ao Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Perícias Médicas -, quero
abordar um outro assunto que nos preocupa muito.
Na data de ontem, o
Governo Federal anunciou um corte de 50 bilhões de reais no Orçamento da União,
prejudicando várias áreas sociais. O que mais me chamou a atenção, como
professor, como diretor de escola pública, como professor universitário, foi o
corte na Educação.
O Ministério da
Educação perdeu três bilhões de reais com esse corte de ajuste fiscal, um dos
maiores do Orçamento, para canalizar o dinheiro do Orçamento público, da
riqueza produzida pela população brasileira, para os especuladores e rentistas
da dívida pública. São 50 bilhões a mais para a especulação financeira.
É muito grave o que
acontece no campo da Educação. A Presidente Dilma está retirando três bilhões
de reais de uma área carente, com pouco financiamento. O Brasil é um dos países
que menos investe em Educação pública na América Latina, apenas 3,5% do PIB.
Uma insignificância diante dos desafios, da dívida histórica que o Brasil tem
com a Educação. Na verdade, nunca houve, de fato, investimento em educação
pública no nosso País.
A história mostra
claramente que a educação brasileira sempre foi marcada pela exclusão, pela
evasão e repetência. Sempre tivemos um privatismo educacional, desde os
jesuítas até os dias atuais. Esse privatismo foi potencializado, sobretudo após
o golpe militar de 1964, quando os militares fizeram o famoso acordo MEC-Usaid.
Usaid
era uma agência americana que ofereceu todo o suporte técnico, intelectual e
financeiro para que o Brasil fizesse uma reforma educacional. Foi feita uma em
1968 e outra em 1971, que prejudicaram extremamente a Educação, pois até os
dias de hoje temos os efeitos perversos dessa reforma.
A partir de então, o
processo de privatização da Educação foi intensificado, por meio do
financiamento de escolas privadas com o dinheiro público. O Estado canalizou o
dinheiro público para as escolas e universidades privadas.
Como se não bastasse
isso, tivemos no Brasil, em
Foram retirados da
Educação pública, de 1995 até o ano passado, 10 bilhões de reais anualmente,
para a amortização dos juros da dívida pública. Como disse, esse dinheiro tinha
como objetivo central enriquecer os especuladores da dívida pública.
No final do ano
passado, por meio de uma emenda constitucional, conseguimos derrubar a DRU da
Educação, de uma forma gradativa. Infelizmente agora, o Governo Federal faz um
corte de três bilhões de reais. Isso vai prejudicar principalmente as nossas
universidades federais.
O Brasil hoje vive um
privatismo educacional muito sério na área do ensino superior, uma vez que a
demanda é atendida, sobretudo, pelas universidades
particulares, que têm altos lucros no nosso País. Educação, no Brasil, virou
mercadoria. Só tem acesso a ela quem tem condições de pagar as melhores
faculdades. Esse é um fato extremamente preocupante.
Vamos votar o Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. A
proposta do PSOL é aumentar o investimento de 3,5% para 10% do PIB, para pagar
a dívida da Educação, para que possamos oferecer uma Educação pública gratuita
e de qualidade em todos os níveis, desde a creche até o ensino superior. Essa
tem de ser a meta. A Educação tem de ser uma política do Estado brasileiro. Por
isso, o Plano tem de ser votado imediatamente. A luta do PSOL e do Magistério
público nacional é por um investimento de, no mínimo, 10% do PIB e não 3,5%
como é hoje.
Fica aqui o nosso total repúdio ao corte de três bilhões de reais no
Orçamento do Ministério da Educação para o pagamento da amortização dos juros
da dívida pública. Esse corte é um retrocesso histórico. Precisamos de mais
universidades públicas tanto do Governo Federal quanto dos governos estaduais
para atender à demanda do ensino médio. Temos milhões de alunos prontos para
entrar nas universidades, mas não podem por dois motivos: primeiro,
esses alunos não podem pagar as mensalidades das universidades
particulares; segundo, porque temos pouquíssimas universidades públicas no
Brasil. Se nos anos 60, nos primeiros anos da ditadura militar, a demanda do
ensino superior era atendida majoritariamente pelas universidades públicas,
hoje isso se inverteu. Diria que 80% da demanda na área do ensino superior é atendida pelo setor privado. Isso significa que o poder
público do Brasil tem canalizado, nos últimos anos, dinheiro público, dinheiro
dos nossos impostos, para beneficiar o setor privado, por meio de linhas de
crédito do BNDES, linhas disponibilizadas principalmente aos donos das grandes
universidades privadas para ampliar suas instalações, para comprar equipamentos
de laboratório e mesmo para construir novos campi. Em vez de o BNDES - que
trabalha com dinheiro público, do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador -
financiar a construção de universidades públicas, canaliza dinheiro para os
empresários, para os privatistas da educação. O Governo Federal cometeu um
retrocesso, um verdadeiro crime ao cortar três bilhões de reais do Ministério
da Educação.
Fica aqui o nosso protesto, a nossa indignação e a nossa luta para que,
no Plano Nacional de Educação, possamos aumentar o percentual da Educação.
Hoje, o grande lema do Governo Federal é “País rico é país sem pobreza”. Mas
digo que país rico é país que investe em educação pública de qualidade, da
educação infantil ao ensino superior. Só assim vamos potencializar o
desenvolvimento humano, social, político, cultural, econômico do nosso Brasil.
Hoje, existe um abismo entre esse possível e dito desenvolvimento econômico com
a situação da educação. A educação não está acompanhando esse desenvolvimento.
Não é à toa que estamos com uma educação que não forma nem para o mundo do
trabalho, nem para a cidadania, pois não recebe investimento. Não é à toa que
existem muitas empresas importando mão de obra especializada. O Brasil não tem
investido na educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, da
creche ao ensino superior. Muito obrigado, Sra.
Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo,
por permuta de tempo com a nobre Deputada Haifa Madi.
A SRA. VANESSA DAMO -
PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA -
Sra. Presidente, na primeira vez que assomei à tribuna
abordei o tema da juventude, da felicidade de termos jovens visitando esta Casa
de Leis no dia de hoje. Neste segundo momento, venho motivada por um sentimento
de indignação. Muitos noticiários mostraram cenas trágicas ocorridas na minha
Cidade de Mauá, famílias que perderam tudo por causa das chuvas, famílias que
perderam entes queridos levados pela chuva ou até pelos desmoronamentos que
aconteceram em muitos morros da cidade. Mediante toda essa situação de caos e de
desespero, como deputada estadual - mas antes disso, como ser humano, pois esse
sentimento de compaixão nunca pode faltar na vida de ninguém, muito menos de
uma pessoa pública - estive no local, no Jardim Zaíra, no Macuco. Depois da
tragédia em que uma mulher morreu afogada dentro de sua própria cozinha, em
Mauá, estive lá, juntamente com o Sr. Antônio Grande, prestando solidariedade à
família e me colocando à disposição, juntamente com o Governo do Estado, com a
Secretaria da Casa Militar, com o Secretário Gervásio,
a quem parabenizo.
Quando lá cheguei, falei para o Secretário que Mauá estava em estado de
emergência. As famílias não têm onde morar, não podem ficar
nas casas, pois são áreas de risco, muitas perderam suas casas, muitas perderam
entes queridos. Na verdade, falta tudo, não há alimento, não há onde morar, não
há abrigo. E um total descaso do Prefeito de Mauá, o Prefeito Oswaldo Dias, do
PT, que, em vez de estender a mão no momento em que a população mais precisava
de sua ajuda, virou as costas, foi ao jornal dizer que não via necessidade
nenhuma de visitar nenhuma área atingida pelas chuvas. Acreditem: o Prefeito de
Mauá, cidade onde houve seis mortes, não foi visitar nem ao menos uma família,
nem um bairro atingido. Na opinião dele, não era necessário. Depois, na hora de
ajudar as famílias que se encontravam desabrigadas, muitas morando na rua, ele
colocou como ajuda uma caixa de banana. Não, vocês não ouviram errado. Foi uma
caixa de bananas a primeira singela ajuda da Prefeitura de
Mauá àquelas famílias que se encontravam desamparadas numa tragédia total.
Mais do que rapidamente, corri ao Governo do Estado e, junto com a Casa
Militar, com a Defesa Civil estadual, conseguimos 200 kits para entregar no
local. Estive lá. Eram kits com alimentação e produtos de limpeza. Depois,
pensando a longo prazo, fomos até o Secretário de Desenvolvimento Social do
Estado, Paulo Alexandre Barbosa, a quem cumprimento também, que me disse:
“Vamos colocar essas famílias no Programa Novo Começo”. Esse programa dá mil
reais à família que perdeu os móveis, os eletrodomésticos, que encontra
dificuldades para recomeçar sua vida. Podemos também dar 300 reais de auxílio
moradia. Dois excelentes programas do Governo do Estado.
Quero cumprimentar os secretários das pastas envolvidas, inclusive a
Pasta de Habitação, o Secretário Silvio Torres. São ações interligadas. Porém, Sra. Presidente, o que mais me causou estranheza foi que
chegando esse requerimento à Prefeitura de Mauá, pois só é possível liberar o
Programa Novo Começo e o Bolsa Aluguel se a prefeitura entregar os cadastros
das mais de 500 famílias atingidas pelas chuvas, ou que perderam tudo, ou que
perderam móveis, ou que não podem voltar para suas casas porque estão em áreas
de risco, de alguma forma foram atingidas. Essas famílias só podem receber o
benefício se a Defesa Civil Municipal, ligada à Prefeitura de Mauá, entregar o
cadastro.
Essas famílias aguardam que a Prefeitura entregue
esse cadastro há um mês. Não estou falando de um dia, de dois dias, de uma
semana: há 30 dias, as famílias que perderam tudo - inclusive mortes
aconteceram - esperam que um papel da Defesa Civil Municipal seja entregue à
CDHU para que seja dado andamento ao processo.
Por que, Prefeito Oswaldo Dias? É porque eu fiz o
pedido, uma deputada que é oposição ao senhor? É porque o Governo do Estado tem
um Governador do PSDB, e aí o senhor não precisa de ajuda? Por que, Prefeito,
até hoje, depois de 30 dias, essas famílias que nada têm - a não ser a
solidariedade de outras pessoas ou de familiares que puderam abrigá-las - não
contam com a mínima atenção da Defesa Civil Municipal e da sua administração?
Não poderia esperar nada muito diferente de um
prefeito que vai ao Fantástico e, ao ser questionado sobre quantas famílias
estão nas áreas de risco, começa a dar gargalhadas. Isso, quando cinco mortes
já haviam sido computadas. Ele começa a dar risada e diz: “Você não sabe
quantas pessoas estão nas áreas de risco, em Mauá? Eu também não.” Depois,
questionado se iria ajudar as famílias próximas ao Córrego Corumbé,
quando da 2ª chuva mais forte na cidade, disse em rede nacional que não tinha
necessidade de ajudar. Questionado se iria ao local para verificar o sofrimento
daqueles que o elegeram e que precisavam, sim, da mão forte e principalmente da
humanidade do Prefeito, recusou-se a fazê-lo.
Agora, quero usar esta tribuna para fazer um pedido.
Se o problema é questão partidária, Prefeito, esqueça
que sou oposição ao senhor. Não faça por mim. Se o problema for o partido do
Governador Geraldo Alckmin, o PSDB, esqueça. Faça por
aqueles que precisam e que esperam do senhor um mínimo de humanidade.
Há 30 dias, a CDHU espera a lista com os nomes das
famílias atingidas. Mesmo sem ser da minha competência, um mês atrás entreguei
150 cadastros. Muitos diziam: “Vanessa, você é do Poder Legislativo estadual.
Como é que colocou a sua equipe nas ruas, no Jardim Zaíra, cadastrando as
famílias? Quem tem que fazer isso é a Defesa Civil Municipal. Mas, diante dessa
tragédia toda, diante dessa falta de humanidade... Pode ser que não seja minha
competência enquanto deputada estadual, mas acho que é minha função como ser
humano. Era meu papel, sim, fazer.
Há 30 dias, 150 cadastros estão na CDHU, passando
pela Casa Militar, que, inclusive, decretou na Cidade de Mauá
estado de emergência. Foi um pedido, fiquei acompanhando e quero
agradecê-los. Porém, se o Prefeito de Mauá, se a Defesa Civil Municipal não
entregarem os nomes, as famílias que hoje aguardam os 1.000 reais do Programa
Novo Começo ou os 300 reais do Auxílio-Moradia estadual não os receberão. E
essa será mais uma página dessa triste história.
Sou mauaense, nasci em
Mauá, moro em Mauá, sou representante de Mauá e da região do Grande ABC.
Gostaria que o final dessa história que está sendo escrita seja mudado e que,
com as palavras que estou proferindo, pudesse atingir o coração do Prefeito de
Mauá, Oswaldo Dias, e dos representantes da Defesa Civil Municipal.
Quando falo, imagino o sofrimento daquelas famílias.
Para elas, seria muito tempo esperar uma semana que fosse para receber esse
auxílio, o que dirá 30 dias! Imagino o Sr. Antônio Grande, que perdeu a esposa
afogada na cozinha de sua casa. Sabemos a dificuldade que ele está encontrando.
No momento, está alojado na casa da filha, no Jardim
Zaíra. Estive lá com ele, conversando. Essa família, como tantas outras, espera
esse benefício, que é um direito.
Pude intermediar como deputada estadual, o Governo
do Estado pôde estender a mão, mas sem a ajuda efetiva da Prefeitura de Mauá,
esses programas não sairão do papel. Não é isso que quero que aconteça com as
famílias de Mauá. Peço que elas recebam o benefício; é por isso que imploro.
Não estou falando por mim, mas em nome de mais de 500 famílias na Cidade de
Mauá.
Prefeito Oswaldo Dias, cobre a Defesa Civil
Municipal. Peça que entreguem esse cadastro com os nomes das famílias. Não
posso fazer por eles; é preciso que a Prefeitura o faça. As pessoas estão
esperando e há tanto sofrimento, tanta indignação, tanta tristeza, tantas
mortes que eu não posso acreditar que ainda haja mais esse sentimento de
descaso ou até mesmo de falta de atenção. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - Célia
Leão - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Vanderlei Siraque, tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O Sr. Donisete Braga - PT -
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
servidores da Assembleia Legislativa, telespectadores
da TV Assembleia, boa tarde.
Deputada Vanessa Damo, quero dizer-lhe que é nossa
função tratar os temas relacionados aos municípios. O governo do professor
Oswaldo Dias tem se empenhado em resolver as questões relacionadas às
enchentes. Conheço, inclusive, a família do Sr. Antônio Grande. Vossa Excelência
sabe que seu pai deixou ao governo Oswaldo Dias 220 milhões de reais a pagar.
Infelizmente, esse é um passivo muito grande e estamos pagando a conta até
hoje. Essa conta, herdada do governo do Prefeito Leonel Damo,
é praticamente o orçamento da Cidade de Mauá. Inclusive, ele poderia ser
candidato à reeleição, mas não quis, indicou outro nome. Não sei os motivos que
levaram o ex-Prefeito Leonel
Damo a não disputar a reeleição, a que ele tinha
direito.
Foram 217 milhões de restos a pagar; é muito
dinheiro. O orçamento de Mauá é 450 milhões, ou seja, metade do orçamento ficou
comprometida. E isso não é desculpa, até porque o Prefeito Oswaldo Dias já
governou a cidade por dois mandatos, está no terceiro mandato, e não está com
olhar eleitoral. As eleições serão somente no ano que vem. Primeiro, teremos
que trabalhar muito, esperar virar o calendário para 2012. Em junho, haverá as
convenções dos partidos, para depois ter início a
disputa eleitoral para as eleições municipais do ano que vem.
Esse é o debate que temos que fazer aqui. Não tenho
procuração do Prefeito Oswaldo Dias, mas faço questão de debater para que
possamos estabelecer o contraditório e o equilíbrio das informações. O Prefeito
Oswaldo Dias tem tido iniciativas junto ao Governo do Estado. Pedimos uma
agenda com o Secretário Sidney Beraldo, que foi prontamente marcada. Inclusive,
a Delegada Rose disse que a Deputada Vanessa Damo
havia pedido agenda e perguntou se a Deputada poderia participar da reunião. Eu
disse que sim. Participou da agenda o Deputado Diniz Lopes.
Estamos então
estabelecendo uma ação compartilhada com o Governo do Estado de São Paulo.
Temos hoje um déficit habitacional no Estado de São Paulo, inclusive na cidade
de Mauá. A culpa das fortes chuvas de janeiro e de fevereiro não pode ser do
Oswaldo Dias, tampouco do DEM, do PSDB, do Geraldo Alckmin, do Fernando
Henrique Cardoso ou da Dilma Rousseff, mas da
natureza. E a Prefeitura de Mauá está procurando dar dignidade à vida das
pessoas e instalou lá um acampamento; há bolsa-aluguel que muitas famílias não
foram retirar porque, recebendo esse dinheiro, elas não poderão retornar à casa
de risco. E muitas famílias voltaram para as suas moradias. A prefeitura está
fazendo uma campanha de sensibilização justamente na linha do que a nobre
Deputada Vanessa Damo falou, da questão da
humanização. Queremos e entendemos que é fundamental que neste momento não
podemos estabelecer uma guerra eleitoral, mas travar as ajudas. Fazemos isso
cobrando com a mesma contundência o Governador Geraldo Alckmin, que inclusive
ligou para o Prefeito Oswaldo Dias prestando solidariedade. A mesma coisa foi
feita para o ministro de Integração do Governo Dilma Rousseff.
Teremos uma agenda importante na sexta-feira, no consórcio, quando estará
presente o ministro da Saúde para discutirmos sobre os investimentos para Mauá.
Temos então de nos
associar na busca de auxílios. Não podemos ficar atirando de forma
descontrolada para fazer o debate eleitoral que aí não haverá como aceitar essa
discussão. Isso não ajuda em nada.
Por exemplo, dizia que o
Dersa havia paralisado as obras do Traçado Sul do Rodoanel. Fiz uma crítica
aqui, participei inclusive de uma agenda no consórcio quando cobrei da
Presidência do Dersa. Ontem, o Presidente do Dersa me ligou me dizendo “Olha,
as obras serão retomadas no dia 15 de março, com a presença do governador.” Na
manhã do dia 15 de março o governador vai fazer a vistoria técnica para
recomeçar as obras. E me disse que conseguiu um desconto de 17 milhões nos
contratos das empresas. Seria importante informar isso ao ex-Governador José Serra. O Governador Geraldo Alckmin
fez um levantamento dos contratos e conseguiu convencer as empresas de que
havia um superfaturamento das obras.
Temos então de entender
qual é a lógica desse desconto, e se realmente havia superfaturamento. Foram
17,5 milhões com referência ao orçamento anterior. Ou seja, o valor caiu de
99,5 milhões para 82 milhões.
Passo a ler a
informação que o Dersa publicou no seu site oficial:
“Dersa inicia obras de
R$ 82 milhões no Complexo Jacu-Pêssego em março
Serão feitos
O Dersa
(Desenvolvimento Rodoviário S.A.) investirá R$ 82 milhões na segunda fase das
obras do Complexo Jacu-Pêssego, na divisa entre a zona leste de São Paulo e
Mauá. As obras serão iniciadas no próximo dia 15 de março e devem perdurar por
seis meses.
As intervenções
previstas são a construção de
Os contratos das obras
foram readequados pelo Dersa com as construtoras ao longo das últimas semanas.
Com o procedimento, os custos caíram de R$ 99,5 milhões para os atuais R$ 82
milhões. Ou seja, foi obtida uma economia de R$ 17,5 milhões, o equivalente a
mais de 17% do anteriormente orçado.
Além disso, a revisão
resultou em mais benefícios para quem irá trafegar por ali. Foi incluído na
marginal da Jacu-Pêssego um trecho de
O Dersa também negociou
a cessão, para a Polícia Militar, das edificações utilizadas na gestão do
empreendimento. No local, será instalada a sede de uma companhia da PM, o que
contribuirá para propiciar mais segurança para a população da região. O local
cedido pela empresa permitirá à polícia acesso direto à Jacu-Pêssego e dista
cerca de
Serão diretamente
beneficiados com as obras os bairros Iguatemi, Carrãozinho,
Jardim Vitória, Jardim Conquista, Jardim Paulistano e Jardim Manoel do Vale, na
capital, além do município de Mauá. As obras da marginal da
Jacu-Pêssego ficarão sob a responsabilidade das construtoras CR Almeida
e Contern. Já as intervenções no trevo de Mauá serão
tocadas por Andrade Gutierrez e Serveng.
Dersa - Desenvolvimento
Rodoviário S.A. Assessoria de Imprensa
(11) 3702-8175
13702-8176 13702-8177
imprensa@dersa.sp.gov.br
www.dersa.sp.gov.br”
A revisão dos
contratos, portanto, foi importante. Se isso aconteceu isso com o Dersa,
imagine com os outros contratos do Governo PSDB. Quantos contratos devem estar
nessa mesma situação? São quase 20 milhões, é muito dinheiro, e é público.
Há necessidade de um
debate ideológico, da oposição e da situação. Respeitamos as posturas, as
opiniões, mas a história não pode ser esquecida. Não podemos nos esquecer do
que aconteceu com muitos municípios em que, infelizmente, os prefeitos não
agiram com responsabilidade fiscal. Tivemos um custo. Não tivemos eleição em
2004 e vivemos um processo muito ruim. Depois tivemos um prefeito interino
durante 11 meses - e a Deputada Vanessa Damo,
inclusive, fazia parte do grupo do ex-Prefeito
Diniz Lopes, que é hoje deputado conosco. Tudo isso faz parte da história.
No dia da posse do
Diniz Lopes estive na Câmara Municipal. Com certeza, deve ser um dos momentos
em que a Deputada Vanessa Damo se arrepende muito, de
ter dado posse para o ex-Prefeito
Diniz Lopes. Tínhamos um processo inacabado, infelizmente. Não tenho culpa
disso, nem a Deputada Vanessa Damo, a quem respeito
muito a posição. Mas temos de registrar tudo. Um município com 410 mil
habitantes, com um orçamento de 400 milhões, e restos a pagar de 220 milhões, é
muito dinheiro. Mágica não se faz.
O IPTU terá aumento,
inclusive os impostos das empresas de Mauá. Estamos pagando um preço muito alto
pela irresponsabilidade administrativa do ex-Prefeito
Leonel Damo. Tenho de registrar isso,
lamentavelmente. Sempre tive uma postura muito tranquila,
e quando ele foi prefeito mandei emendas da minha autoria para o seu governo.
As minhas emendas foram por ele reconhecidas, sempre fui elogiado por isso. Não
estabeleço então qualquer conotação partidária ou ideológica. Respeito muito, repito, a minha colega e Deputada Vanessa Damo.
O nosso Prefeito
Oswaldo Dias é uma pessoa do bem, está governando a cidade pelo terceiro
mandato porque o povo escolheu. E certamente no final da gestão ele será
avaliado. No ano que vem, se ele for candidato, ou não, é o povo de Mauá que
vai dizer se foi um bom prefeito ou não. E a reeleição é o melhor momento para
essa avaliação.
Fui reeleito para o
quarto mandato, a Deputada Vanessa Damo para o
segundo mandato, o que prova que fomos aprovados pelos eleitores. No ano que
vem será a mesma coisa, e, se a Deputada Vanessa Damo
for candidata, vai apresentar suas propostas, vai debater com o Prefeito
Oswaldo Dias, ou com quer que seja. E o povo, de forma soberana, saberá fazer a
melhor escolha.
Neste momento, não
podemos brincar com a vida das seis pessoas que morreram na cidade de Mauá em
função das fortes chuvas. Temos um rio que foi canalizado e não pode ser limpo
porque foram colocadas pedras na parte corrente do rio. A prefeitura não
consegue então limpar o rio. Este rio representa uma dívida de quase 500
milhões que Oswaldo Dias, na época como vereador, apresentou uma CEI, Comissão
Especial de Inquérito. Perdemos hoje três milhões por mês em função desse
precatório de 500 milhões de reais. É a única prefeitura no Brasil que deve um
precatório desse tamanho. Isso aconteceu nos governos que antecedeu o Governo
do Oswaldo Dias, do PT.
Faço questão então de
registrar e não poderia fazer esse contraponto com a nobre Deputada Vanessa Damo. Respeito muito a nobre deputada, mas entendo a sua
posição.
A
SRA. VANESSA DAMO – PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia,
companheiro de Mauá, Deputado Donisete Braga, venho novamente à tribuna para
colocar algumas questões que talvez ficaram um pouco sem respostas. Mauá é
realmente uma cidade muito endividada. Sabemos que não existe nenhuma outra
cidade que deve mais para Caixa Econômica Federal que a Cidade de Mauá.
O fato é que essa
dívida, que foi colocada aqui como se fosse do Prefeito Leonel Damo, é uma dívida que se arrasta há muitas administrações.
Inclusive, antes mesmo dessa administração do Prefeito Oswaldo Dias, o PT já
governou a cidade durante oito anos. Há outros prefeitos que passaram também,
os quais têm, também, a sua parcela de culpa nesse sentido.
Não podemos mais ficar
reclamando. Temos que atuar. Talvez o Deputado Donisete não tivesse ouvido o
início da minha fala. Eu tinha colocado exatamente a questão de não ter
problemas partidários, que pudéssemos esquecer essa questão e focar o que é
importante, que é a população.
Quero pedir a ajuda do
Deputado Donisete Braga, que é muito próximo ao Prefeito Oswaldo Dias, para
conversar com ele e cobrar da Defesa Civil Municipal porque se não for entregue
o cadastramento das famílias que foram autuadas pela Defesa
Civil Municipal, porque estavam morando em áreas de riscos, perderam
suas casas, perderam parcialmente seus móveis, essas famílias não poderão ser
beneficiadas com o programa do Governo do Estado, que se chama “Novo Começo”,
que são mil reais emergenciais entregues para que elas possam comprar móveis,
enfim, seus pertences que se foram com as chuvas, e os 300 reais, também, da
“Bolsa Aluguel Estadual”. Por que o meu apelo? Porque estou pedindo esse
cadastramento. Eu mesma já fiz uma parte e o entreguei há um mês.
Deputado Donisete Braga,
para pessoas que perderam tudo uma semana já é muito tempo, 30 dias é tempo
demais. Então, é nesse sentido que venho pedir.
Consertando uma fala do
Deputado Donisete, quero dizer que nunca fiz parte do grupo do Diniz Lopes. Fui
oposição a ele na Câmara Municipal, quando estive lá, por não concordar da
maneira com que atua tanto na Câmara, como, enfim, atuou como prefeito. Aí, eu
me coloquei como oposição sempre de uma forma muito clara. Só queria corrigir
esse detalhe também.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, para comunicar muito brevemente, até porque
este Parlamento é o palco de grandes debates de posições.
Deputada Vanessa Damos,
reconheço seu empenho com relação a vítimas das chuvas de janeiro e fevereiros
Tanto V. Exa., que nasceu em Mauá, como eu
que não nasci em Mauá, mas moro lá há 30 anos, temos uma coletiva. Da mesma
forma que V. Exa. tem hoje
uma relação muito próxima com o Governo do Estado, e eu com o Governo Federal,
temos de nos unir para encontrar uma saída.
Acho que esse é o nosso
maior desafio. Quando temos esse desafio, não tenho dúvida de que quem vai
ganhar é a população de Mauá. É nesse sentido que gostaria de fazer aqui este
debate, mas o faço com todo respeito. V. Exa. entende que temos que fazer dessa forma para trazer
informações para os telespectadores de Ribeirão Preto, Araraquara, Prudente,
Campinas, Baixada Santista que nos assistem porque, por mais que temos aqui a
nossa ação do Estado, temos que fazer a defesa dos 645 municípios que
representamos. Temos o voto regional e temos de defender os municípios. Temos
que defender o Município de Mauá porque moramos lá.
Sabemos das
dificuldades que passam os prefeitos dos municípios do Estado de São Paulo,
porque dependem muito dos recursos do Governo Federal e do Governo do Estado.
Temos que travar essa luta de forma unitária para o bem do povo de Mauá e de
todos os municípios do Estado de São Paulo.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Deputada Célia Leão,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como morador aqui da Cidade de São Paulo, não
posso deixar de registrar e comentar a situação de abandono que se encontra a
Cidade de São Paulo.
Domingo foi um dia de
caos que atingiu a zona Sul por conta das fortes chuvas. Ontem, foi outro dia
de caos, embora no mês de fevereiro as chuvas diminuíram
10% em relação às ocorridas
Quero chamar a atenção
para uma situação que estamos vivendo na Cidade de São Paulo na administração,
que foi o desmonte das subprefeituras. Na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, com o apoio e aprovação da
Câmara Municipal, houve um novo arranjo institucional na Cidade de São Paulo
com a criação das subprefeituras. O subprefeito tinha o comando da região. Não
estamos falando de qualquer bairro, Deputado Aguimarães,
estamos falando de regiões de 400, 500, 600 mil habitantes, maiores que muitas
grandes cidades do Interior do Estado.
Pego, por exemplo, a
subprefeitura de São Miguel Paulista. Ele tinha que dar a conta de serviços,
obras, todas as políticas públicas da prefeitura numa região de 500 mil
habitantes, que é a região de São Miguel Paulista. Só no distrito
de Jardim Helena, com 200 mil habitantes, onde existia a várzea do Rio
Tietê, o subprefeito tinha o comando de fato. Ele tinha o comando do orçamento.
Ele poderia realizar obras, fazer licitações, obras da educação, saúde e não só
cuidar da limpeza, parte da zeladoria. Isso por quê? Porque numa Cidade como
São Paulo, com mais de 10 milhões de habitantes, não dá para gerenciar de forma
centralizada, como voltou a acontecer como era no passado.
Deputado Carlos
Giannazi, V. Exa. foi
vereador na Câmara de São Paulo, participou desse debate, ajudou a votar a
criação das subprefeituras, o que fez o Prefeito Serra quando ele era prefeito?
Foi esvaziando o poder das subprefeituras, trazendo de volta para secretarias
centrais o comando.
Hoje, no Governo
Kassab, as subprefeituras acabaram. O subprefeito só tem nome porque ele é um
mero administrador, um zelador, cuida da limpeza das praças, e, quando muito,
tem que comandar as desapropriações, os desalojamentos.
Talvez seja por isso
que o Prefeito Kassab esteja implantando essa política de militarização da
prefeitura, colocando ex-coronéis da Polícia como subprefeitos. Nada contra um
militar aposentado que recebeu uma grande formação, uma grande capacidade
intelectual, mas isso teria que ser uma exceção. Aqui
De fato fica difícil
governar uma metrópole com mais de quatro milhões de habitantes, que tem
fronteira com outras tantas, quase 30 outros municípios da região
metropolitana. Este é o grande problema do abandono da
cidade, sem contar que o Prefeito Kassab, dois anos antes de completar seu
segundo mandato, abandona a administração para jogar toda energia no seu futuro
político, na construção de um novo partido, nas negociações e articulações para
ir para o PMDB ou PSB e a cidade sofre com as chuvas, com a precariedade na
coleta de lixo, com praças completamente abandonadas na periferia.
Visitei o conjunto
habitacional Padre José de Anchieta, Itaquera-Cohab I,
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo do Grande Expediente.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, encerramos há pouco a última reunião da Comissão de Esportes e Turismo desta legislatura, que tive a honra de presidir por três anos. De 2009 e 2010, fui o vice-Presidente, presidindo a Comissão o Deputado meu amigo Vicente Cândido que hoje está na Câmara dos Deputados prestando serviços agora a toda a nação brasileira.
Quero destacar a atuação significativa da Comissão de Esportes e Turismo. Tivemos 28 reuniões, onde foram apreciados 377 projetos de interesse de São Paulo relacionados à área. Projetos foram discutidos e emendados pelos deputados membros da comissão, que serviram para contribuir com o esporte e o turismo de São Paulo. É uma das poucas comissões não desta Casa de Leis, mas do Brasil, que deixa para a próxima legislatura a pauta completamente zerada. Não ficou na Comissão de Esportes e Turismo nenhum projeto aguardando por um parecer da comissão.
Este é um registro que faço questão de assinalar porque foi
fruto de um trabalho forte realizado pelos colegas que compõem a comissão e
pelos funcionários que prestaram serviço ao longo dos quatro anos. A união, o sincronismo dos deputados e funcionários resultou nesse
número expressivo de projetos avaliados pela comissão, que favoreceram o
esporte e o turismo de São Paulo com as leis aprovadas, leis que foram tratadas
de forma rigorosa e com muita atenção tanto para as três regiões metropolitanas
do Estado de São Paulo, como para as pequenas cidades do interior deste Estado
que tem a dimensão de um país. Isto é fruto de um trabalho sério
desenvolvido nos últimos quatro anos da comissão e do qual me orgulho, tendo
contribuído para o nosso Estado que é exemplo tanto no turismo, pois a maior
rede hoteleira do País está aqui
Os maiores clubes do Brasil estão aqui
A comissão realizou cursos para árbitros, para técnicos de futebol, o seminário da copa do mundo, discutiu horário de jogos, discutiu a proibição dos mastros das bandeiras, enfim, a comissão deu um exemplo de como se trabalha sério e quem ganhou com isso foi o povo de São Paulo, que teve na Comissão de Esportes e Turismo desta legislatura toda pauta zerada. Nenhum projeto desta legislatura nem das legislaturas passadas deixou de ser apreciado. Portanto, parabenizo os deputados que se empenharam e muito para que esta comissão fosse um sucesso.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, gostaria de dizer que o acordo firmado entre os servidores do Poder Judiciário e a cúpula do Tribunal de Justiça em relação à concessão do reajuste salarial, na verdade, da reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, acordo feito durante o processo de greve que ocorreu no final do ano passado, esse acordo ainda não foi cumprido pelo Tribunal de Justiça. Há compromisso por escrito de reposição das perdas salariais de 20.16%.
A greve do ano passado foi apenas suspensa, ela não foi encerrada, tanto é que os servidores do Judiciário continuam em estado de greve esperando que o acordo seja cumprido, esperando que o Governo do Estado no mínimo faça um aporte orçamentário para que esse reajuste seja concedido aos servidores que estão com seus salários há muito tempo defasados e arrochados. Este é um ponto importante que vamos continuar discutindo na Assembleia Legislativa e pressionando tanto o governo estadual quanto o Tribunal de Justiça para cumprirem esse acordo, porque o próprio Governador Geraldo Alckmin, antes de tomar posse, conversou com o presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Viana, já falecido, e assumiu compromisso público de fazer os aportes orçamentários para cumprimento desse acordo.
Espero que o Governador
Geraldo Alckmin cumpra a palavra externada até pela grande imprensa e pelo
próprio ex-presidente do Tribunal de Justiça, que veio aqui no final do ano, no
Colégio de Líderes, e disse que já tinha negociado com o governador Alckmin,
que desmobilizou todas as nossas emendas apresentadas ao Orçamento para
garantir aporte maior do Orçamento do Judiciário.
Como se não bastasse
tudo isso, há ainda o Projeto de lei 714 que cria os cargos de escrevente do
Poder Judiciário. Há várias comarcas no nosso estado sem funcionários e é por
isso que a nossa justiça é morosa, é lenta. Há muitos fóruns, principalmente no
interior, com trabalhadores da Prefeitura trabalhando de forma irregular. Isso
é um absurdo, significa uma afronta à legislação, porque o Tribunal de Justiça
não criou os cargos de escrevente.
A Assembleia
tem de aprovar o Projeto 714 que cria esses cargos, para que eles sejam
ocupados por servidores de carreira do Judiciário e não servidores de
Prefeituras do interior de São Paulo emprestados pelos prefeitos para que os
fóruns funcionem. Temos de preservar e potencializar a carreira dentro do
Judiciário e essa é uma questão que levanto aqui, que a Assembleia
vote com muita rapidez, ainda antes do Carnaval, o projeto para resolver de uma
vez por todas essa situação.
Apelo, também, à Assembleia, que vote o Projeto de lei Complementar 49, que
faz uma correção na lei que já aprovamos aqui, a Lei 1.111, com relação à
gratificação, ao reajuste de 4,77% que não foi concedido a dois segmentos dos
servidores do Judiciário: os pesquisadores e os estenotipistas, que ficaram
marginalizados, talvez até por um erro do Judiciário ou da própria Assembleia Legislativa. A Assembleia
tem de fazer essa correção e aprovar o projeto que já está aqui para ser
votado. Queremos urgência ao Projeto 714 que cria cargos de escrevente e ao
Projeto de lei Complementar 49. Queremos, também, que o Tribunal de Justiça
faça a chamada dos aprovados em concurso público para oficial de justiça,
concurso que foi realizado há um ano. Esses servidores não estão sendo
chamados, com isso prejudica-se a população de São Paulo e os servidores na
ativa que acumulam trabalho. Fica nosso apelo ao presidente eleito no sentido
de que chame imediatamente os concursados.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra.
Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
A
SRA PRESIDENTE - CELIA LEÃO - PSDB - É regimental. Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende os trabalhos
por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência
do Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje realizamos a última reunião da Comissão
de Defesa do Meio Ambiente, comissão essa presidida pelo colega Deputado Chico Sardelli. Nessa reunião apresentei a sugestão de
realizarmos reuniões após o dia 15 de março, quando se inicia a nossa nova
Legislatura.
Vossa Excelência teve
uma grande participação na aprovação da Lei Específica da Guarapiranga e também
da Lei Específica da Represa Billings. E uma questão
que hoje é muito cobrada pelos moradores do entorno dessas duas importantes
represas é o processo de regularização fundiária. São quase dois
milhões e 500 mil pessoas que moram no entorno dessas duas importantes
represas.
Aprovamos uma lei
extremamente importante nesta Casa, com a participação dos 94 deputados, com
muitas emendas, que inclusive reconhecem moradias, lotes inferiores a
Gostaria
que, depois do dia 15, fizéssemos uma grande audiência pública, envolvendo a
Prefeitura de São Paulo, as Prefeituras de Santo André, São Bernardo, Ribeirão
Pires, Diadema e Rio Grande da Serra, com os movimentos de moradia,
ambientalistas, com os cartórios de registro para podermos apontar os caminhos
para esses moradores. Não quero acreditar que aprovamos mais uma lei importante
que não será devidamente cumprida.
Essa comunicação foi
reiterada pelos Deputados Rodolfo Costa e Silva, Roberto Massafera,
Enio Tatto. Com certeza as prefeituras terão que unir
esforços para regularizarmos a vida de milhares e milhares de pessoas. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a
sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 07 minutos, a sessão é reaberta às 17
horas e 47 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - Maria
Lúcia Amary - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. PRESIDENTE - Maria
Lúcia Amary - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes
requerimentos:
- Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº
31, de 2011, do Sr. Governador, assinado pelo Deputado
Antonio Mentor, com número regimental de assinaturas.
- Requerimento de
Urgência para o Projeto de lei nº 417, de 2010, de autoria do nobre Deputado
Conte Lopes. Assina o Deputado Campos Machado, Líder do PTB.
- Requerimento de
Urgência para o Projeto de lei nº 282, de 2007, de autoria do nobre Deputado
Mauro Bragato.
- Requerimento de
Urgência para o Projeto de lei nº 281, de 2010, de autoria do nobre Deputado
Raul Marcelo, Líder do PSOL.
- Requerimento de
Urgência para o Projeto de lei nº 33, de autoria do nobre Deputado Estevam
Galvão, Líder do DEM.
O SR. José Bittencourt - PDT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 40
minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Antes
de suspender os trabalhos, esta Presidência faz as seguintes convocações:
- Reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, a
realizar-se hoje às 18 horas, com a finalidade de ser apreciado o PL nº
31/2011, do Executivo.
- Reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje às 18 horas e cinco minutos, com a finalidade de
ser apreciado o PL nº 30/2011.
- Reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje às 18 horas e 10 minutos, com a finalidade de ser
apreciado o PL nº 03/2011.
- Reunião conjunta das
Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, a realizar-se
hoje às 18 horas e 15 minutos, com a finalidade de ser apreciado o PL nº
48/2010, do Executivo.
- Reunião extraordinária
da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje às 18 horas e 20
minutos, com a finalidade de ser apreciado o PL nº 282/2007, do Deputado
Rodolfo Costa e Silva.
- Reunião
extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária a realizar-se hoje às 18
horas e 22 minutos, com a finalidade de ser apreciado o PL nº 281/2010.
- Reunião
extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene a realizar-se hoje às 18 horas e
25 minutos, com a finalidade de ser apreciado o PL nº 417/2010, do Deputado
Conte Lopes.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado José Bittencourt e suspende a sessão por 40
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 34 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência
Há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
1. que o Item 245, PL 791/04, passe a figurar como Item 1;
2. que o Item 440, PL 130/08, passe a figurar como Item 2,
3. renumerem-se os demais itens.”
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 791, de 2004, (Autógrafo nº 28309), vetado totalmente, de autoria da
deputada Beth Sahão. Cria a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de
Mama". Pareceres nºs 1134 e1135, de 2009,
respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Saúde,
favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Há sobre a mesa o seguinte requerimento de método de
votação: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do PLL 791/04, vetado
totalmente se processe na seguinte conformidade:
1. Projeto de lei 791/04 salvo partes destacadas,
2. Destacadamente o Inciso V do Art. 2º, Art. 4º e o Art. 6°.
Assina o nobre Deputado Antonio Mentor.”
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do roteiro de votação - Projeto de lei 791/04 salvo partes destacadas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Em votação o item 2 do roteiro de votação - Destacadamente o Inciso V do Art. 2º, Art. 4º e o Art. 6°. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 130, de 2008, (Autógrafo nº 28305), vetado totalmente, de autoria do
deputado Carlinhos Almeida. Inclui no Programa de Monitoramento das Praias
desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb a análise periódica da qualidade
da areia das praias do litoral, dos rios e represas do Estado. (Artigo 28, § 6º
da Constituição do Estado).
Há sobre a mesa o seguinte requerimento assinado pelo nobre Deputado Antonio Mentor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do PL 130/08, vetado totalmente, se processe na seguinte conformidade:
1. Projeto de lei 130/08 salvo partes destacadas,
2. Destacadamente a expressão ‘programa de’ constante da ementa e do Art. 1º e o Art. 3º.”
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1º do roteiro de votação - Projeto de lei 130/08 salvo partes destacadas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Em votação o item 2º do roteiro de votação - Destacadamente a expressão ‘programa de’ constante da ementa do Art. 1º e o Art. 3º. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, e Srs. Deputados. Agradeço os colegas deputados pela votação que acabamos de fazer do PL 130, de 2008. Esta votação derruba parcialmente um veto do governador a uma matéria de minha autoria que esta Casa aprovou e que reputo da maior importância, qual seja, o estabelecimento de avaliação pela Cetesb da qualidade da areia das nossas praias, represas e outras áreas usadas pela população como balneário. Sabemos que hoje a Cetesb faz um trabalho de avaliação da qualidade da água, bastante conhecido através das bandeiras que sinalizam aquelas que estão adequadas ou que estão com nível alto de poluição. O objetivo do projeto é que também, a partir de agora, possa ser feita a avaliação da areia. Sabemos que muitas vezes uma criança vai à praia sem ter a informação, vai brincar na areia e acaba se contaminando com doença de pele.
Agradeço a todos os
deputados, ao líder da minha bancada, Antonio Mentor, ao líder do governo,
Samuel Moreira, que conversou comigo sobre o roteiro de votação, e agradecer de
forma especial a V.Exa.,
pelo apoio não só a esse projeto mas pela convivência saudável nesses dois anos
em que fiz parte da Mesa Diretora desta Casa juntamente com o companheiro Aldo Demarchi. Foi uma experiência bastante gratificante defender
este Legislativo, trabalhar pela sua modernização e para que aqui se faça
representar a vontade da população da forma mais adequada possível, garantindo portanto adequadas estruturas físicas, modernização e uma
série de coisas que são necessárias não só para os deputados trabalharem, mas
para que a população possa vir aqui reivindicar, defender seus interesses, seus
pleitos.
Esses dois anos na 1ª Secretaria,
na companhia de V.Exa., na
Mesa Diretora, foram gratificantes. V.Exa. fez um excelente trabalho. Pude conhecê-lo mais de perto e
perceber que com a mesma garra que defendeu o governo, aqui, V.Exa. defende esta Casa, a
prerrogativa dos deputados, a dignidade e os mandatos dos deputados. Levo desta
Casa, portanto, a partir de amanhã, porque assumirei mandato de deputado
federal, muita experiência, muitos momentos difíceis, momentos de disputa
acalorada, mas também muitos momentos gratificantes como esse em que contribuo
para o Estado de São Paulo com uma nova lei. Sobretudo, levo daqui muitos
amigos, muitos companheiros que me ajudaram nesse período entre os deputados.
Não posso,
evidentemente, deixar de agradecer de maneira especial e carinhosa à bancada do
Partido dos Trabalhadores. Está aqui o Deputado Mentor, nosso líder; Rui
Falcão, que já foi meu líder, assim como José Zico Prado e Enio Tatto, meu amigo Marcos Martins, o Deputado Aguimarães. Agradeço de forma especial a esses companheiros
e devo dizer que aqui aprendi bastante. Vou procurar aplicar, na Câmara dos
Deputados, todo esse conhecimento, essa experiência na defesa do governo da Presidente
Dilma. Pretendo, modestamente, colaborar para que ela dê continuidade ao
trabalho do Presidente Lula. Defenderei lá os interesses do povo de São Paulo, Estado
que tanto contribui para o nosso país, e, evidentemente, os da minha querida
região do Vale do Paraíba, do Litoral norte e Serra da Mantiqueira.
Agradeço, mais uma vez,
a V.Exa., pelo apoio, e a
todos os companheiros. Não poderia deixar de agradecer aos funcionários desta
Casa com quem convivi mais nesse período na 1ª Secretaria nesses 12 anos
enquanto deputado. Funcionários efetivos da Casa, funcionários das lideranças
de todos os partidos e, obviamente, da nossa querida liderança do PT que tanto
nos ajudaram nesse período. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este é um
momento em que se misturam algumas emoções que precisamos registrar. A primeira
delas a alegria de ver o êxito desse nosso companheiro exemplar de todas as
horas que assume amanhã uma cadeira na Câmara Federal, deputado federal eleito
com votação muito significativa. Ao mesmo tempo um misto de tristeza porque
sabemos quanta falta fará Carlinhos Almeida nesta Casa. Como líder da bancada
do PT no meu primeiro mandato, como 1º secretário da Casa nos dois últimos
anos, mas principalmente como companheiro de todas as horas. Nos momentos de
maior dificuldade sabíamos que podíamos ter na figura do Deputado Carlinhos
Almeida um ombro amigo a nos apoiar, que nos ouvia, nos orientava e que nos
dava o estímulo necessário para continuarmos a nossa luta.
A bancada do PT
seguramente sentirá sua falta, em que pese chegarem 12 novos companheiros
deputados estaduais para a próxima legislatura. Certamente a ausência de
Carlinhos Almeida será sentida por todos nós.
Aproveito
para desejar a Carlinhos Almeida muito sucesso, muito êxito em sua nova
atividade parlamentar em Brasília, e a certeza de que a sua presença na Câmara
Federal contribuirá de maneira decisiva para o sucesso do governo da presidente
Dilma, do PT, de nossos aliados de maneira a que nosso país, nossa nação
continue a seguir o rumo traçado pelo Presidente Lula com a grande revolução,
silenciosa revolução que está em curso em nosso país.
Carlinhos Almeida, meu abraço, meu desejo de muita felicidade e muito êxito
para você.
O
SR PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência não
poderia deixar de se manifestar desejando muita felicidade ao nobre Deputado
Carlinhos Almeida que deixa o Parlamento de São Paulo e tenho a mais absoluta
certeza de que irá engrandecer e enobrecer o Congresso Nacional.
Particularmente, não posso deixar de externar meu agradecimento pela
colaboração extraordinária que o Carlinhos Almeida como 1º secretário nesta
Casa emprestou a nossa gestão. Agradeço em meu nome e em nome do povo de São
Paulo. Quero dizer da minha imensa felicidade por ter participado de um
convívio democrático em que colocamos acima de nossas divergências e diferenças
o interesse da Assembleia Legislativa de São Paulo,
os interesses do Parlamento e interesses, sobretudo, do povo de São Paulo. Foi
para mim uma oportunidade ímpar desfrutar dessa felicidade de trabalharmos
juntos, irmanados.
Despeço-me de V.Exa. de maneira fraternal. Aqui V.Exa. conquistou mais do que
admiradores, conquistou verdadeiros amigos e verdadeiros irmãos. Deus o abençoe
e que V.Exa. continue
exatamente como é, esse líder combativo, esse político altaneiro que batalha,
que luta, que acredita e que sabe, no exercício da política, dignificar essa
atividade sacrossanta que é a nobre arte de fazer política. Que Deus o abençoe
e obrigado em nome do Parlamento de São Paulo pelo seu profícuo trabalho que
ficará indelevelmente marcado nos anais desta Casa.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas e 10 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia
para a 04ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O.
de 02/03/11.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a presente sessão.
Antes, porém, convoca V.Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do
Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas e 10 minutos.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 18 horas e 51 minutos.
* * *