09 DE MAIO DE 2005

020ª SESSÃO SOLENE EM SAUDAÇÃO AOS “CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - ConsegS”

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/05/2005 - Sessão 20ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

SAUDAÇÃO AOS "CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEGS"

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de saudar os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e do Hino do Conseg.

 

002 - CONTE LOPES

Deputado Estadual pelo PP, elogia o trabalho dos cidadãos que, preocupados com a segurança pública, participam dos Consegs. Reclama do desvio de função que está sendo imposto à Rota.

 

003 - Presidente ROMEU TUMA

Passa à homenagem, com entrega de placas comemorativas, a membros do Conseg, de quem fala dos trabalhos realizados.

 

004 - MOACIR ROSSETTI

Coordenador dos Consegs e assessor do Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, agradece a iniciativa desta homenagem. Considera que os Consegs extrapolam sua função de apoio à segurança, pois passaram também à representação da sua comunidade em todos os seus anseios. Convida a todos para o Encontro dos 20 Anos do Conseg, que se realizará na Sala São Paulo, no dia 22 de maio.

 

005 - Presidente ROMEU TUMA

Conduz homenagens, com entrega de placas comemorativas. Fala sobre a atuação e finalidade dos Consegs, destacando a importância da participação da comunidade na Segurança Pública. Dá conhecimento de Indicação de sua autoria, na qual reivindica a modernização dos Consegs. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dá como lida e aprovada a Ata da sessão anterior.

Quero cumprimentar a todos, desejar uma boa noite, agradecendo-lhes pela presença. A Presidência passa a nomear as autoridades: Dr. Moacir Rossetti, coordenador dos Consegs, neste ato representando a Secretaria de Segurança Pública; Dr. Maurício José Lemos Freire, representante do Delegado Geral de Polícia Dr. Marco Antonio Desgualdo e diretor da Academia de Polícia Civil, órgão do qual temos o maior orgulho até porque sempre dizemos que a Academia é na realidade uma maternidade de policiais; Coronel PM Noel Miranda de Castro, Diretor de Assuntos Municipais e Comunitários da Polícia Militar, neste ato representando o Comandante Geral da Polícia Militar Coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges; Capitão-de-Fragata Fuzileiro Naval Clerynésio Garcia, neste ato representando o Exmo. Sr. Vice-Almirante Marcelio Carmo de Castro Pereira, Comandante do 8º Distrito Naval; Major PM Luiz Eduardo Arruda, Assistente PM da Coordenadoria Estadual dos Consegs - percebemos quando ele está presente porque a sua torcida organizada vem; Dr. João Sadao Kitamura, Diretor da Polícia Científica da Região Norte; Vereador Luiz Oscar Vitale Jacob, presidente do Conseg de Amparo e Vereador da Câmara Municipal daquele município e em nome do qual homenageamos os representantes dos Poderes Legislativos; Luiz Carlos Mota, Vereador da Câmara Municipal de São José dos Campos; Paulinho Sasaki, Vereador da Câmara Municipal de Ibiúna, neste ato representando o Sr. Fábio Bello de Oliveira, Prefeito de Ibiúna; Dr. Luiz Carlos de Almeida, 1º Secretário do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Glauco Robson Vicente, representando o Deputado Federal Walter Barelli; Dr. Francisco Biagini, vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Penha de França; Danilo César Zamboni, Exmo. Sr. Juiz do 48º Subdisdrito da Capital, representando a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania; Nilton Toshihiro Fukui, presidente do Conseg da Liberdade; Dinael Wilson Milochi, presidente do Conseg do Parque São Jorge; Walter Augusto Marques, presidente do Conseg Alto da Mooca; Mauro Borges, ex-presidente e atual membro efetivo do Conseg da Vila Matilde; Fuad Sallum, presidente do Conseg de Santa Cecília e o Vereador Leôncio Ribeiro da Costa, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna. Sintam-se homenageados os demais presidentes e membros dos Consegs.

Esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa Deputado Rodrigo Garcia, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorar o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança, os Consegs.

Agradeço também a presença do nobre Deputado Conte Lopes, sempre prestigiando as solenidades, um parlamentar muito ligado à área de Segurança Pública, um grande defensor dessa área.

Convido todos para ouvirmos, dde pé, o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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- É feita a executadção do Hino Nacional Brasileiro.

 

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O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialmente ao Maestro, 1º Sargento PM Israel, e convida todos a ouvirmos o Hino do Conseg.

 

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- É feita a execuçãtado do Hino do Conseg.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar na pessoa do 1º Sargento PM Israel e deseja anunciar também a presença do Vereador Leôncio Ribeiro da Costa, 2º vice-Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna.

Neste momento, a Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, senhores participantes dos Consegs, primeiramente, quero cumprimentar o nobre Presidente Romeu Tuma pela iniciativa desta sessão e aos senhores que diariamente batalham junto às Polícias Civil e Militar em defesa da população no combate ao crime.

É importante sabermos que os senhores fazem um elo entre a população e a polícia, porque muitas vezes as pessoas têm medo de informar alguma coisa à polícia e aos Consegs não. Os senhores perdem dias, noites, deixando a família, o lar, para se interessar pelo problema da Segurança Pública, que, infelizmente, em São Paulo e no Brasil é muito grave. Por mais que se faça, realmente é muito grave.

Eu conheço muitos de vocês, como o nosso amigo Fuad; são pessoas que conhecem mais os policiais, do que seus próprios comandantes. É verdade. Os senhores estão no dia-a-dia dos bairros São Miguel, São Mateus, Brasilândia, Capela do Socorro, Santo Amaro, próximos às delegacias, às companhias e acabam conhecendo os bons policiais. Aqui nesta Casa defendemos os bons policiais. Recebemos muitas denúncias, as pessoas nos procuram. A vantagem é que não falamos só com delegados e coronéis. Falamos com soldados, com o povo. Então, sabemos de muita coisa.Às vezes, o coronel não sabe e nós sabemos.

Quero cumprimentá-los por essa luta do dia-a-dia representando as suas comunidades. O importante é isso. Os senhores representam a comunidade. De quantas e quantas reuniões eu participei e os senhores estavam lá batalhando, exigindo, falando da insegurança, da insatisfação, do crime, do bandido. Às vezes, até arriscando a própria vida. Sabemos que hoje em dia muita gente tem medo.

Costumo citar o exemplo do presidente do Conseg de São Mateus. Depois de um tiroteio ocorrido com policiais meus e bandidos daquela região, os bandidos foram na casa do coitado do presidente do Conseg e o mataram sem mais nem menos. Para eles, aquele cidadão era inimigo, como é a polícia. O cidadão que tenta proteger, que procura a polícia e quer dar uma assistência à sociedade, acaba também sendo inimigo deles.

Eu não poderia deixar, como homem que trabalha na área da ‘insegurança pública’, de vir aqui cumprimentá-los. Vou até pedir o apoio dos senhores, porque tenho recebido muitas informações a respeito da minha Rota, Fuad. Parece que estão querendo mexer na Rota. A Rota agora está trabalhando na Febem. Perdoem-me pelo desabafo, mas é importante dizer: hoje, usam viaturas da Rota para fazer segurança de menores da Febem.

A Rota não foi criada para isso, mas para combater o crime pesado, o crime organizado, o assalto a prédios, a apartamentos, seqüestros. Os homens foram treinados para isso. Acredito que o Governador nem saiba disso, mas pretendo levar ao seu conhecimento. No ano passado, quando se atacavam as unidades da Polícia Militar, matavam policiais dentro das delegacias, dos postos policiais, o Governador Geraldo Alckmin me chamou para pedir uma opinião. Eu disse o que pensava, até sobre a ação da Rota, do que é o policial, de colocar o policial para realmente combater o crime. Não dá para combater bandido com florzinha. Se tem gente que pensa que vai combater bandido com florzinha, pode saber que não vai Conseguir. Vai atrapalhar a polícia e isso não vamos permitir, porque fomos eleitos para isso. Goste de nós quem quiser, porque fomos eleitos pelo povo para defender a população.

Tenho recebido inúmeros ‘e-mails’ e telefonemas de policiais da Rota que ficam o dia todo na porta da Febem. Tem gente desocupada para fazer isso. Por que querem colocar justamente os policiais da Rota, uma unidade treinada para o combate direto ao crime? Portanto, peço o apoio dos senhores, porque os senhores são lideranças, representam votos e nós vivemos de votos. O Governador também vive de votos. Comandantes, às vezes, não.

A Rota, como as demais unidades, tem de ser prestigiada. Tem de estar nas ruas para defender a população, para combater eficazmente o crime. É o que nós queremos. Não adianta falar que a criminalidade está diminuindo, porque sabemos que o crime pesado está aí. Os senhores sentem isso na pele. A polícia está trabalhando. Os senhores fazem parte desse trabalho.

Mas não é com conversa mole que vamos Conseguir diminuir a criminalidade, os seqüestros de crianças. Dois jogadores estão com as mães seqüestradas aqui em São Paulo, temos assaltos a prédios, a apartamentos, homicídios, assassinatos nas ruas. Temos de ter nossa polícia nas ruas, combatendo o crime. Mas aí vêm os Direitos Humanos: “Estão matando muito civil.” Polícia não mata civil. Polícia mata bandido em tiroteio e se o bandido não atirar na polícia, ela não vai atirar no bandido. Se a pessoa não quer ir para a cadeia, não quer trocar tiros com a polícia, que vá trabalhar. É muito simples.

O nosso problema é dar muita moleza para vagabundo. Agora quando algumas pessoas, que estão na cúpula e que deveria apoiar o policial que está combatendo o crime, querem punir o policial, não vamos aceitar.

Há quinze dias tive que sair daqui, o nobre Deputado Romeu Tuma sabe disso, fui para Limeira porque 14 policiais militares trocaram tiros com bandidos, um deles matou um bandido e prenderam os 14 policiais. O que é isso? Querem parar a polícia? Puseram todos eles na cadeia! Ora, se formos colocar na cadeia o policial que combate o crime, quem é que vai nos defender?

É importante que se saiba disso, nobre Deputado Romeu Tuma. Perdoem até o desabafo, mas estou falando para homens ilustres, que têm cabeça, que tem inteligência e tem cérebro e que inclusive conhece de política. Então nada melhor do que falar isso aos senhores.

Vou batalhar sim para que o policial aqui em São Paulo, tanto civil quanto militar possa ser prestigiado, tenha condição de combater o crime, tenha condição de enfrentar os bandidos. E nós temos que dar esse aval ao policial, não tirar o policial da rua porque ele enfrenta um bandido, porque ele arrisca a própria vida para nos defender, a vida dos senhores e da população, retira-se o policial das ruas?

Agora, muitos desses responsáveis por isso, vão para suas casas acompanhados de seus seguranças, dormem com seguranças vigiando suas casas. Mas precisam tomar muito cuidado porque a vida não é muito assim não. A vida muda muito; um dia você está lá, outro dia você está aqui. Recordo-me até de um coronel quando cheguei para trabalhar em Itaquera, quando fui punido e tirado da Rota, me mandaram lá para são Mateus. O coronel Hermes do Espírito Santo, de Itaquera, foi logo falando: “Olha, aqui não é Rota não! Eu falei: “Por que não é Rota? Eu estou aqui para trabalhar.” Passaram-se quinze dias começaram a matar policiais na Zona Leste em ponto de ônibus. Aí ele reuniu todo mundo e falou “olha, vamos pedir o apoio da Rota”. Eu falei, “não lá para São Mateus não precisa, nem em Itaquera que lá eu resolvo o problema com meus policiais. Não precisa de Rota.”

Mas vejam como são as coisas. Infelizmente esse coronel punha dois policiais, éramos obrigado a colocar dois policiais para patrulhar a rua da casa dele. Em tem gente aqui que conhece mas entendam que aqui não estou criticando ninguém. Só estou explicando uma história. E o policial ficava. Só que infelizmente um dia ele foi para a reserva, aposentou. E para quem sabe a história, ele foi assassinado dentro da própria casa, na cama.

Então não adianta querermos mudar a estória, porque a estória não é essa não. Temos sim é que dar condição ao bom policial, dar prestígio ao bom policial, ao bom, delegado, ao bom investigador e ao bom oficial da polícia militar, bom sargento, bom cabo e bom soldado.

Portanto, venho aqui pedir aos senhores isso aí. A Rota não é de Governador nenhum. A Rota foi criada para dar segurança ao povo, para combater o crime pesado. E ela é amada pela população. Tanto assim que quando o Sr. Montoro assumiu o Governo em São Paulo, a “Folha de S. Paulo” fez uma pesquisa, e apurou-se que 82% da população são favoráveis à presença da Rota nas ruas. E solicito dos senhores agora que me ajudem nessa luta, para que a Rota não saia das ruas e possa continuar combatendo o crime. Obrigado a todos. A festa é de vocês. Boa sorte e felicidades. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Agradecendo ao nobre Deputado Conte Lopes, quero também registrar a presença dos Comandantes da Assessoria Militar da Assembléia Legislativa e lamentar que a Polícia Civil ainda não tenha designado uma autoridade para chefiar esse órgão tão importante aqui.

Vamos agora fazer a entrega de homenagens a alguns membros ou presidentes de Consegs. Aqui reitero a todos vocês, como temos feito nos demais anos, para que nos enviem o trabalho que vocês desenvolvem, um pequeno currículo, prêmios que vocês têm recebido, suas atuações, até porque a gente sabe que os membros dos Conseg têm extrapolado suas funções, exercendo um papel fundamental na sociedade, não só na esfera vinculada às polícias civil e militar, bem como aos poderes públicos municipais, mas principalmente na atuação contra as causas da violência. Solicitamos então que todos vocês nos informem cotidianamente suas ações, para que possamos selecionar e homenagear todos os anos aqueles que mais se destacam. Para que se evite qualquer tipo de injustiça, solicitamos que nos encaminhem sempre suas atividades.

Chamo para ser homenageada a Sra. Júlia de Barros Lima, presidente do Conseg de Angatuba, lembrando que todos eles têm um histórico de relevantes serviços prestados. Presidente do Conseg do município de Angatuba. É funcionária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Desde muito jovem sempre atuou na área social.

Na busca de soluções contribuir com a segurança da comunidade no município, o Conseg de Angatuba procurou combater as causas que geram a criminalidade, desenvolvendo atividades culturais para crianças e jovens: capoeira, teatro, dança, jogo de xadrez; orientando os cidadãos como agir quanto a suas necessidades junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; atuando para garantir vagas nas escolas para crianças e adolescentes, estimulando-os a não abandonarem seus cursos; viabilizando o acesso à cultura, às crianças e adolescentes, propiciando o acesso à leitura de jornais, revistas, livros e exibição de filmes; estimulando o lazer, promovendo nos bairros, eventos de interesse da comunidade. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convidamos agora o Sr. Fuad Sallum, presidente do Conseg de Santa Cecília, na Capital. Filho de imigrantes libaneses, nasceu em Severínea, residindo no bairro de Higienópolis, desde 1955. Desde 1966 estabeleceu-se na Rua Martin Francisco, nº 244, no ramo de alimentação (lanchonete), que hoje é um ponto de referência na história do bairro.

Sempre muito atuante, recebeu a visita do Governador Franco Montoro; lutou pela revitalização da Praça Marechal Deodoro; promoveu o Primeiro Baile da Comunidade, no Clube Piratininga; mobilizou a comunidade pela não demolição do Theatro São Pedro; Conseguiu junto à 2ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar, a instalação de uma base comunitária móvel no Largo de Santa Cecília. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido agora o Sr. Dinael Wilson Milochi, presidente do Conseg do Parque São Jorge, na Capital - Parque São Jorge, que hoje está um pouco mais triste. É secretário da Escola Estadual "Professor João Dias da Silveira", da 7ª Delegacia de Ensino do Tatuapé. É Oficial de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Foro do Tatuapé. É Comissário de Menores da Vara de Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé e Conselheiro da Associação Comercial de São Paulo - Distrital do Tatuapé. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Este foi o único prêmio que o Parque São Jorge ganhou este ano.

Convido agora a Sra. Ana Lúcia Machado Bennaton, presidente do Conseg do Campo Belo. Presidente do Conseg de Campo Belo e Região. Professora da Prefeitura Municipal de São Paulo, durante 25 anos, atuando no ensino fundamental e na formação de professores nas áreas de orientação sexual e informática.

Sua atuação no Conseg visa à união das forças comunitárias e associações de bairros na busca de melhorias na segurança, em questões como a proliferação da prostituição em "casas de massagem" e nas ruas, assaltos a condomínios, seqüestros relâmpagos, fiscalização de funcionamento de bares e casas noturnas, bem como em ações engendradas no sentido de aumentar o policiamento comunitário, de manter o canil da Polícia Militar na região e de retirar a carceragem do 27º DP. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Nilton Toshihiro Fukui, que é presidente do Conseg da Liberdade. Nascido no bairro da Liberdade, é comerciante e com uma atuação voltada para a comunidade. Participa ativamente na realização de eventos da colônia japonesa no bairro, com objetivo de manter vivas as tradições orientais, bem como de desenvolver o turismo, alavancar o comércio local e gerar empregos.

Sua atuação é marcante na área da segurança pública e na manutenção da higiene e da limpeza do bairro. É Conselheiro da tradicional Feira da Liberdade, onde atua para manter a harmonia entre os expositores. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Vamos chamar agora o Walter Augusto Marques, Presidente do Conseg do Alto da Mooca. Aliás, creio que seja o mais antigo presidente de Conseg presente hoje - tem 18 anos na função. É formado em Administração de Empresas pela Escola Técnica Álvares Penteado, e presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Alto da Mooca ( 57º DP ) desde 1989. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Vamos chamar agora o Mauro Borges, ex-Presidente e atual membro efetivo do Conseg de Vila Matilde, que desenvolveu um belo trabalho. Foi presidente do Conseg do bairro de Vila Matilde, na Capital, por oito anos (de 1996 a 2004). Atualmente é membro efetivo da entidade.

É presidente do Jornal MB Mais Brasil, que circula há 25 anos na Zona Leste de São Paulo. É coordenador nacional do Mutirão Droga Mata. É autor do “Projeto Vizinho Legal” desenvolvido há três anos pelo Conseg de Vila Matilde. Participou ativamente da luta pela desativação da carceragem do 21º DP de Vila Matilde. Laureado com o “Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária”. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Feitas as homenagens, esta Presidência passa a palavra ao Ilmo. Dr. Moacir Rossetti, coordenador dos Consegs e assessor do Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

O SR. MOACIR ROSSETTI - Caro Deputado Conte Lopes, amigo da Família Conseguiana, caro representante do Comandante-geral, Coronel Castro, Capitão de fragata naval, Garcia, nosso diretor da academia, representando aqui a Polícia Civil, o Maurício, e este nosso grande companheiro que é um batalhador sempre em cima da causa que todos vivemos no dia-a-dia, o nosso companheiro Deputado Romeu Tuma, a quem parabenizo por esta iniciativa e pelo reconhecimento não propriamente dito ao Conseg na síntese simples da palavra, mas a essas pessoas, a esses presidentes e membros do Conseg, que aqui se fazem presentes, que são movidos pela dádiva do sacerdócio, do voluntariado, que estão unidos numa causa para promover o bem-estar para a coletividade. Eles se dedicam sempre porque acreditam que a solução dos nossos problemas sempre estará no seio da sociedade.

É com muito orgulho que nós comemoramos o Dia dos Consegs. É com muito orgulho que nós recebemos o reconhecimento da Assembléia Legislativa de São Paulo pelo trabalho prestado à comunidade, ao povo de São Paulo, pelos Consegs espalhados por todo o Estado de São Paulo. E é também um orgulho para nós, sempre, quando os Consegs se destacam nos seus trabalhos perante a sua comunidade, não só se abstendo ao tema da segurança, mas também com outras ações que acabam culminando com o apoio explícito à sua comunidade naquilo que mais lhe aflige naquele momento. Os Consegs têm assumido, cada vez mais, essa postura de não só se ater à representação no item segurança, mas também à representação da sua comunidade em todos os seus anseios.

Fruto disso é que nós estamos ampliando sempre a participação dos poderes constituídos. Ou seja, das Prefeituras municipais. Nós fizemos quatro grandes reuniões com todos os Subprefeitos da Capital de São Paulo, levando mensagem à Secretaria de Segurança Pública, por determinação do Secretário Saulo, que é um entusiasta do assunto e que sempre coloca essa importância de estar todos os poderes reunidos para discutir o problema.

Vossa Excelência que é delegado, Deputado Romeu Tuma, sabe que, às vezes, foge do âmbito da Polícia resolver alguns problemas que nós enfrentamos com a segurança. Precisa ser uma associação, sociedade, município, federação, todos juntos. Aí, sim, nós Conseguiremos o êxito. Para ser breve, a todos vocês uma palavra de agradecimento em nome da coordenação estadual. Que estejam sempre munidos dessa boa intenção e dessa dedicação voluntária que têm perante a comunidade.

Aproveito para convidar todos os presentes - todos receberam convite - para o nosso Encontro dos 20 Anos do Conseg, que se realizará na Sala São Paulo, no dia 22 de maio, e também a entrega do Prêmio Franco Montoro. Com certeza, todos nós estaremos reunidos novamente. Obrigado a todos por numa segunda-feira, neste horário, terem vindo aqui prestigiar o Conseg, que é de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Gostaria de prestar uma homenagem, em nome de todos os presidentes dos Consegs, membros dos Consegs e da Assembléia Legislativa, ao Dr. Moacir Rossetti, pedindo-lhe autorização para fazer uma homenagem em nome de vocês, ao Capitão Arruda. (Palmas.)

Convivi tanto com o Arruda quando eu era titular de Distrito, por causa do Conseg, que chamei-o de capitão. Mas já me comprometi a no dia em que eu for Secretário de Segurança promovê-lo a coronel. Gostaria de registrar também a presença ilustre do Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, nosso companheiro Vereador Eliberto de Moraes.

Caros Deputados, presentes e ausentes, Deputado Conte Lopes, nosso companheiro, batalhador na área da Segurança Pública, autoridades presentes, já nominadas, minhas Senhoras, meus Senhores, Senhores Deputados, a Lei nº 11.656, de 2004, de minha autoria, instituiu no calendário do Estado, a comemoração no dia 10 de maio, do “Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança”. Portanto, por força de lei, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, vai comemorar todo ano essa importante data em homenagem ao trabalho comunitário, como estamos fazendo nesta noite!

Os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs são formados por vocês, cidadãos, que se congregam em grupos de pessoas do mesmo bairro ou município para debater, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança. Essa política comunitária tem a sua essência na parceria com o cidadão, abdicando do autoritarismo e do paternalismo que sempre direcionou as relações do governo com a sociedade brasileira, onde houve total afastamento das instituições e autoridades do resto da população.

As questões de segurança pública, na atual conjuntura, não devem ser tratadas somente com o fortalecimento do policiamento e o encarceramento dos delinqüentes. As análises, os estudos e as ações deverão ser realizados num quadro mais abrangente, envolvendo todos os segmentos da comunidade, pois muitas medidas conjunturais de prevenção extrapolam os organismos integrantes da persecução penal.

Como vocês podem constatar, a atuação dos Consegs está intimamente relacionada com o exercício da cidadania, não se restringindo apenas à segurança pública, assumindo contornos filosóficos, jurídicos, sociológicos e políticos.

O policiamento comunitário faz parte de uma filosofia de trabalho, que se pretende adotar em toda a polícia, estabelecendo uma forte participação da comunidade no controle da criminalidade, pois sem essa colaboração a polícia pouco pode fazer. Para se alcançar os resultados esperados, todas as entidades, públicas ou privadas, devem participar, principalmente no estabelecimento de políticas públicas integradas, com o objetivo de combater as causas geradoras da violência, tais como drogas, desemprego, falta de moradia, lazer, educação, entre outras.

O art. 144 da Constituição Brasileira, em seu "caput", diz que “a segurança pública passou a ser responsabilidade de todos". A cultura pela paz e a rejeição da violência, em todas as suas formas, deve ser prioridade de cada cidadão, de cada escola, de cada família, de cada igreja ou entidade. Só a união de todos pode vencer a violência e restabelecer a paz.

A polícia não pode ser autônoma em relação à comunidade, pois trabalha para ela e em função dela. A polícia depende da comunidade, de onde são provenientes as informações sobre os crimes e os atos anti-sociais registrados, sobre as prioridades da população local, sobre as causas reais e prováveis de problemas da região, sobre suas expectativas em relação ao trabalho da própria polícia, além de oferecer avaliação de seu desempenho e sobre a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.

Dentro dessa filosofia, os Conselhos Comunitários de Segurança passaram a desenvolver e a representar o verdadeiro elo de ligação entre a coletividade e o Estado e seus organismos. Esse contato com a comunidade permite não só aprofundar os diagnósticos, como também estimular sua participação na resolução de problemas sociais que, se forem mal atendidos, acabam demandando a ação policial, principalmente nas questões que envolvem crianças e jovens, carentes e infratores.

O Núcleo de Estudos da Violência da USP está publicando a série "Polícia e Sociedade" - estudos sobre segurança pública realizados por especialistas norte-americanos, que abordam, entre outros assuntos, polícia comunitária, investigação criminalística e formação do policial em vários pontos do planeta. As pesquisas revelam que a participação da comunidade na solução de crimes foi apontada como fundamental em todas elas e que aumentar o número de policiais não reduz, necessariamente, o índice de criminalidade nem eleva a proporção dos crimes solucionados.

Ciente da importância da participação da comunidade para a melhoria da segurança pública, tenho a convicção de que demos um passo em reconhecimento ao trabalho dos Consegs, com a aprovação da lei que institui o seu dia.

Agora precisamos atender outra antiga reivindicação: aprovar uma Lei que regulamente e modernize a atuação dos Consegs. Inclusive, já apresentei uma Indicação nesse sentido para que o governo encaminhe o Projeto, que deve ser - por exigência da Constituição - de sua autoria.

Parabéns a todos os cidadãos que integram os Consegs no Estado de São Paulo. Hoje, vocês têm uma responsabilidade no entendimento do que é a cidadania e de como podemos exercitá-la ou até mesmo resgatá-la, para legarmos às futuras gerações um mundo melhor, com fraternidade e justiça social. Parabéns a vocês que exercem esse sacerdócio. Muito obrigado.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece as autoridades presentes, as senhoras, os senhores, os funcionários desta Casa, funcionários da minha assessoria e aqueles que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade e convida a todos para um coquetel no Hall Monumental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 25 minutos.

 

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