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21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROSMARY CORRÊA
Secretário: JOSÉ ZICO PRADO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
12/04/2000 - Sessão 21ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROSMARY CORRÊA
Assume a
Presidência e abre a sessão. Declara sem debate encerrada a discussão, em 2º
turno, da PEC 6/98. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado
Milton Flávio sobre método de votação. Põe em votação e declara aprovada a PEC
6/98, em 2º turno, salvo a expressão "em". Põe em votação e declara
rejeitada a expressão "em" destacada. Encerra a sessão.
A SRA. PRESIDENTE -- ROSMARY CORRÊA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -- JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
- Discussão e votação, 2º turno - Proposta de emenda nº 6 de 1998, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Milton Flávio e outros. Altera os incisos XIV e XVI do artigo 20, que dispõem, respectivamente, sobre convocação de Secretário de Estado e requerimento de informações. Parecer nº 733, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão a proposta. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais que a votação em segundo turno da proposta de Emenda nº 6/98 à Constituição do Estado se processe na seguinte conformidade:
1. Proposta de Emenda salvo a expressão ‘em’, prevista no Inciso XIV do artigo 20 referido no artigo 1º da proposta.
2. Expressão “em” destacada.
Sala das Sessões.
Assina Deputado Milton Flávio.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1. Proposta de Emenda n° 6/98, salvo a expressão “em”, prevista no Inciso XIV do artigo 20 referido no artigo 1º da proposta.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2. Expressão “em” destacada.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, cumprimenta o nobre Deputado Milton Flávio, que nesta noite trouxe a esta Casa o respeito que merece de todos os setores da Administração Pública.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 29 minutos.
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