14 DE JUNHO DE 2005
021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA
Secretário: MILTON VIEIRA,
ROMEU TUMA, CARLINHOS ALMEIDA e RICARDO CASTILHO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/06/2005 - Sessão 21ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Põe em
discussão o PL 577/96.
002 - MILTON FLÁVIO
Discute o PL 577/96
(aparteado pelos Deputados Fausto Figueira, Carlinhos Almeida e Milton Vieira).
003 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
004 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
005 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
006 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
007 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
008 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
009 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
010 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
011 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
012 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
013 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
014 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
015 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
016 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
017 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
018 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
019 - ROQUE BARBIERE
Discute o PL 577/96
(aparteado pelos Deputados Milton Vieira, Campos Machado, Renato Simões e
Milton Flávio).
020 - MILTON FLÁVIO
Requer verificação de
presença.
021 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
022 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
023 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
024 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
025 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada.
026 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem,
pergunta à Presidência sobre o processo de verificação de presença.
027 - RENATO SIMÕES
Para questão de ordem, também
se manifesta sobre a verificação de presença.
028 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde aos Deputados.
Anuncia o resultado da verificação de presença, que indica quorum insuficiente
para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em Regime de Urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 577, de 1996, de autoria do Deputado Milton Flávio. Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador". Parecer nº 1880, de 1997, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1881, de 1997, da Comissão de Educação, favorável, com emenda. Parecer nº 1882, de 1997, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.
Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, inscrito para discutir a favor.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha da galeria, existem situações que gostaríamos de vivenciar e nem sempre temos essa oportunidade. Mas hoje - e sou obrigado a agradecer o nosso Presidente, que fez a Ordem do Dia - tenho essa oportunidade, no entanto, devo deixar bastante clara a nossa posição e a nossa coerência até em respeito aos que se encontram presentes na galeria, nossos companheiros de profissão.
Em 1996, no meu primeiro mandato, apresentei nesta Casa o projeto que hoje é colocado em discussão e votação. Parece-me um projeto facilmente defensável. Tenho certeza absoluta de que nenhum Deputado neste momento se confrontaria conosco ou teria argumentos justificáveis para votar contra ou para discutir contra a criação no Estado de São Paulo de uma política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador.
Todos os senhores sabem, tanto quanto eu, que hoje, em função da inexistência de uma política dessa ordem, no Estado de São Paulo temos um prejuízo incalculável. Eu diria um prejuízo que deve somar a cada ano valores próximos ou superiores a um bilhão de reais, tamanho é o número de profissionais da área da Educação que estão hoje afastados em readaptação, em gozo de licença, a imensa maioria dos quais poderiam ser evitados se efetivamente existisse uma política institucional na defesa da saúde do trabalhador na área da Educação.
Nós próprios já oferecemos, quando estávamos no Iamspe, à Secretaria da Educação colaboração no sentido de fazer um projeto piloto, examinando os professores antes da sua admissão, com os nossos fonoaudiólogos, com os nossos otorrinos. Mais do que isso: a nossa intenção era ensiná-los a usar a voz de tal maneira que esses problemas não ocorressem e, se ocorressem, não se agravassem.
Portanto, como é que eu, depois de quase 10 anos, estou aqui obstruindo a votação de um projeto com essa virtude e com essa qualidade? Confesso que sonhei - e sonho - com a aprovação deste projeto.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, com a anuência do meu conterrâneo Deputado Milton Flávio, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Milton Vieira e Romeu Tuma para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Milton Vieira e Romeu Tuma.
Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, volto à discussão do nosso projeto. Eu dizia que nos sentimos agraciados neste momento e contemplados com a colocação em votação, depois de nove anos, de um projeto da nossa lavra.
Na reunião da nossa bancada, há pouco, eu dizia, Deputado Campos Machado, não saber que um projeto de lei da nossa autoria seria colocado em primeiro lugar para votação.
Há dias, conversava com o Presidente do CRM do nosso Estado e disse exatamente isto: “Presidente, com todo respeito que tenho à nossa entidade, à proposta apresentada pelo Deputado Fausto Figueira, ainda que fosse um projeto de nossa lavra, ainda que fosse um projeto politicamente mais importante que este Deputado apresentou nesta Casa - a instalação da reitoria da Unesp na cidade de Botucatu -, não teríamos outra atitude a tomar que não fosse de coerência.”
Portanto, mesmo se fosse um projeto nosso, estaríamos aqui continuando a fazer o que nos comprometemos com os demais companheiros dos partidos aliados.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Milton Vieira e Romeu Tuma para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Milton Vieira e Romeu Tuma.
Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, terei de fazer um exercício de coordenação para lembrar onde exatamente interrompemos a nossa fala.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Nobre Deputado Milton Flávio, gostaria de ressaltar que está presente na galeria uma grande representação dos médicos do Estado de São Paulo: do Sindicato, da Associação Paulista de Medicina, do Conselho Regional de Medicina...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Milton Vieira e Romeu Tuma para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Milton Vieira e Romeu Tuma.
Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Devolvo o aparte ao nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Agradeço o aparte. Temos aqui presentes as lideranças médicas do Estado de São Paulo. Um dos projetos pautados para hoje é aquele que trata não de uma questão dos médicos, mas da população do Estado de São Paulo. Este projeto deve ser coletivo, de todos os Deputados médicos da Assembléia Legislativa.
Quando propus esse projeto não tínhamos oportunidade de fazer um projeto coletivo.V. Exa., naquela época, não era Deputado desta Casa, estava na suplência, exercendo o honroso cargo de dirigente do Iamspe. Acho que este projeto não deve ser de um Deputado isoladamente. Que nós todos, independentemente de sermos médicos, mas particularmente os médicos desta Casa, possamos subscrever o projeto, para que este seja da população, vítima das seguradoras. As seguradoras utilizam uma tabela de honorários médicos defasada, que não incorpora os avanços da medicina que, nos últimos 10 anos, podem ter como produto do saber médico, incorporado na prestação dos serviços médicos e da relação médico/paciente, vários procedimentos que não estão incorporados nas tabelas, que são do ano de 1992.
Neste sentido, gostaria de solicitar a V. Exa. que nós todos, que exercemos o mandato nesta Casa, façamos desse projeto - que tive a oportunidade de subscrever - não um projeto de um Deputado isoladamente, mas um projeto da sociedade e da população do Estado de São Paulo e que todos possamos subscrevê-lo.
Entendo essa postura da bancada de sustentação do Governo, que faz a obstrução dos projetos que estão pautados por iniciativa do Presidente desta Casa. Mas acho que existem alguns interesses que são maiores do que os nossos projetos pessoais, que são as questões que interessam a população do Estado de São Paulo.
Assim, Deputado Milton Flávio, fiz esse apelo pessoalmente a V. Exa. e o faço agora, publicamente, para que arranjássemos uma maneira para que esse projeto não fosse um projeto individual, mas um projeto coletivo e, mais do que um projeto dos Deputados médicos, um projeto de todos os Deputados desta Casa, porque é um projeto que interessa à população do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Fausto Figueira, é importante a manifestação de V. Exa. embora sejamos obrigados a anunciar que, do ponto de vista legal - e o Presidente me corrija, se eu estiver errado -, não existe a menor possibilidade de se criar uma emenda aglutinativa nesse projeto por uma razão única: porque o projeto já está pautado e, portanto, ele não tem mais condição de receber emendas com essas características.
Mas, seja como for, a nossa posição desde o princípio - e ela foi externada anteriormente, inclusive, para o Deputado Carlos Neder em um outro projeto que foi apresentado também a Casa - era a de que projetos que atendam interesses coletivos, que interessem a classes, a várias categorias profissionais, a partir do momento que a nossa Casa tem essa possibilidade de uma proposta coletiva, de terem esse tipo de iniciativa.
Por quê? Porque fica sempre complicado para Deputados que têm uma
participação, têm uma representatividade e uma identificação com os vários
setores, que eles caminhem a reboque daquele que teve muitas vezes uma
iniciativa mais rápida, ou, eventualmente, teve acesso em primeiro lugar a esse
tipo de solicitação. Mas, vamos continuar conversando sobre isso.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma nova verificação de presença, por não constatar 24 Srs. Deputados em plenário.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Carlinhos Almeida e Romeu Tuma, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Carlinhos Almeida e Romeu Tuma.
Esta Presidência devolve a palavra ao nobre orador na tribuna.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, vejo que os colegas médicos se retiram, mas diria a V.Sas. que atentassem apenas e tão somente para um detalhe importante: para que o projeto que interessa a classe médica fosse aprovado seria necessário que aprovássemos 76 projetos de lei e entre eles a criação de duas novas universidades no Estado de São Paulo; a aprovação de quatro faculdades de acordo com a vontade dos Deputados e projetos que interessam, por exemplo, a nós, médicos como a obrigatoriedade do Estado, que não consegue atender de forma adequada os pacientes do SUS, a garantirem uma segunda opinião sempre que o paciente entender necessário.
Os senhores médicos vieram aqui em defesa de uma posição que me parece absolutamente adequada. Participei das assembléias, em que nós, médicos, defendíamos essa posição. Mas, acho que valeria a pena que V. Sas. consultassem a nossa Ordem do Dia e verificassem quantos dos projetos aqui aprovados interferem com a nossa classe médica e saber se neste momento vale a pena o preço que teríamos que pagar.
Acho que é exatamente isso que estamos discutindo aqui, hoje: se a sociedade paulista e aqueles que nos acompanham estão dispostos a pagar todos os anos o preço de ter nesta Casa 94 projetos aprovados e com qual critério? Com o critério de que o Deputado acha que o projeto vale a pena ser aprovado.
Se a sociedade paulista, se o nosso eleitor, se o nosso cidadão, para que alguns projetos sejam aprovados, vai ter de continuar engolindo qualquer projeto. Não discuto aqui a qualidade dos projetos, mas, na verdade, o troco, o acordo é exatamente este: para que o projeto do Deputado seja aprovado, ele tem de passar uma venda nos olhos e aprovar outros 93, não importa qual o interesse, não importa a quem esteja atendendo.É exatamente esta a minha posição. Quero que os Deputados saibam dela e quero que os meus companheiros de profissão saibam dela.
Eu me recuso, como Deputado que tem história de militância, que foi preso político na época da ditadura, para aprovar um projeto do meu interesse, da lavra do Deputado Milton Flávio, que atende, tenho a impressão, os interesses de todo e qualquer cidadão, de todo e qualquer trabalhador na área de Educação, eu me recuso a ter de fechar os olhos e aprovar mais 93 projetos, que não sei a quem atendem.
O sr. Roque Barbiere - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Romeu Tuma e Milton Vieira para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Romeu Tuma e Milton Vieira.
Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O
SR. Milton Flávio - PSDB - Para completar a minha posição, mais uma
vez quero agradecer o nosso Presidente...
O sr. Roque Barbiere - PTB - Sr. Presidente, questiono o resultado da verificação de presença porque não constato 24 Srs. Deputados em plenário.
O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Nobre Deputado, V. Exa. não precisa questionar porque foi a assessoria que me informou que existe quorum regimental.
O sr. Roque Barbiere - PTB - Sr. Presidente, requeiro nova verificação de presença porque não constato quorum.
O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Romeu Tuma e Milton Vieira para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Romeu Tuma e Milton Vieira.
Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, vou tentar, pelo menos, concluir o meu pensamento em relação à frase que havia começado. Elogiava a Presidência pelo fato de manter a TV Assembléia no ar e, portanto, o cidadão de São Paulo poder entender de maneira mais adequada a nossa posição.
A pergunta que faço, não apenas aos médicos que até agora estavam aqui, é se o senhor que nos assiste pela televisão entende adequado que este Deputado, para aprovar um projeto do seu interesse, um projeto que ele entende de qualidade, se é correto e justo para a sociedade paulista e brasileira que o Deputado feche os olhos para os outros 93 projetos de Deputados; se é correto e justo, para que eu fique bem com a minha classe, que venha a aprovar um projeto de lei de um Deputado que contemple a vontade dos Deputados da área da Saúde e, mais do que isso, contemple a vontade da militância da Saúde, se é correto e justo, para que este projeto seja aprovado, que eu tenha de fechar os olhos para os outros 93 projetos que serão aprovados.
A pergunta que faço ao cidadão de São Paulo é se ele acha que é importante, se é justo que a cada ano o Estado de São Paulo tenha mais 94 leis. Se o senhor, cidadão, que será regulado por estas leis, entende que daqui a dez anos o Estado de São Paulo terá condições de aplicar essas 940 leis que foram aprovadas, se terá como regulamentar essas 940 leis, se terá como fiscalizar a execução dessas 940 leis.
Portanto, se o critério é numérico, se o critério é contemplar - não importa a qualidade, não importa qual o objetivo, não importa qual o interesse que está sendo atendido - 94 leis todos os anos nesta Casa, este Deputado vai continuar fazendo a obstrução. O que pedimos é que haja, minimamente, sobretudo para garantir respeitabilidade ao nosso mandato, para garantir respeitabilidade ao Parlamento brasileiro...
O sr. Roque Barbiere - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Romeu Tuma e Milton Vieira para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Milton Vieira e Romeu Tuma.
Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, quero me desculpar com os nossos amigos e telespectadores, que tentam nos acompanhar pela TV Assembléia.
A pergunta que continuo remetendo ao cidadão, ao eleitor, é se ele acha que neste momento um Estado que freqüentemente ouve reclamação dos nossos professores universitários, que reclamam da falta de verbas, que reclamam dos baixos salários, que o nosso Estado, que é o único que tem três universidades públicas estaduais, tem condição financeira e orçamentária para suportar a criação de mais duas universidades estaduais. Com que dinheiro? Com que orçamento? Com qual critério? E aí a pergunta que insistimos mais uma vez: é este o critério que o cidadão, que o eleitor que votou em cada um de nós, vai aceitar?
Já ouvi aqui hoje no plenário Deputados dizendo: “Se aprovar mais uma universidade, eu quero também que aprove a minha e vou colocá-la como prioridade”. E provavelmente daqui a pouco teremos 10, 12, 15 universidades criadas, uma em cada região, uma em cada cidade. Não haverá Deputado nesta Casa que não vá querer ter o orgulho de ter criado a universidade da sua cidade.
A pergunta é essa: "Com que finalidade? Com que objetivo? Com que fundamento? Com que orçamento ela será mantida?” Portanto, companheiros, gostaria de insistir nessa tese: temos, sim, de aprovar projetos de Deputados. Temos, sim, de aprovar projetos de interesse coletivo, mas não pode ser um pelo outro: “aprove o meu que aprovo o seu, seja ele qual for”.Esta Casa tem competência, tem qualidade.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Milton Flávio, ouvi atentamente o discurso de V. Exa., e em primeiro lugar acredito que é preciso que tenhamos claro o papel do parlamentar e o papel desta Casa. V. Exa., por exemplo, acha um exagero o Deputado aprovar um projeto que cria uma Fatec, uma faculdade, uma universidade. Eu, por exemplo, defendo e inclusive tenho um projeto nesta Casa para criar a Fatec de São José dos Campos.
Agora veja V. Exa., o Governador, num dia, para criar um factóide, anuncia a criação de uma série de unidades da Febem pelo Estado de São Paulo, como por exemplo, em Jacareí. O Governador anunciou um pacote para tentar dar resposta a uma crise, sem conversar com o prefeito, sem conversar com a Câmara Municipal, sem conversar com o Conselho dos Direitos da Criança, esquecendo que, dois anos atrás, os representantes da Febem discutiram com a Prefeitura, que se propôs a ajudar o Governo do Estado a instalar uma unidade da Febem na cidade, de forma planejada, consciente, responsável.
Portanto, como podemos achar demais um parlamentar propor a criação de uma universidade, de uma escola, para evitar que o jovem vá para a Febem? Como podemos aceitar como natural que o Governador, por decreto, ou num factóide, para tentar resolver um problema imediato e dar uma resposta para a sociedade, saia espalhando unidades da Febem pelo Estado de São Paulo?
Mas, respeito a opinião de V. Exa. contrária aos projetos, assim como sou favorável a muitos projetos. O que acho que precisamos fazer é votar, Deputado Milton Flávio, essa é a regra da democracia. Aliás, V. Exa. faz parte da base governista, que mesmo após a eleição da nova Mesa, já obteve vitórias em plenário, com maioria de votos. Portanto, a base do Governo tem todas as condições de colocar a maioria em plenário e votar os projetos de forma democrática. Assim, essa é a proposta que queria fazer a Vossa Excelência. Ao invés de V. Exa. obstruir os trabalhos, em conjunto com o Deputado Roque Barbiere - é uma manobra regimental, a qual respeitamos -, vamos votar cada projeto. Se for preciso, vamos votar nominalmente cada projeto, fazer o debate aqui e decidir. O povo de São Paulo espera desta Casa que ela tome decisões, pois cada um que chegou aqui, chegou com o voto popular e com a responsabilidade de legislar. E cada projeto apresentado aqui, seja de V. Exa., seja do Deputado do PT, do PFL ou dos demais partidos, responde a anseios e aspirações da comunidade de São Paulo e temos de dar resposta a essa comunidade.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Carlinhos Almeida, mas quero dizer que resta sentido e razão a V. Exa. quando diz que os projetos respondem a interesses das nossas coletividades, das nossas regiões.
A pergunta que faria é se V. Exa. consultou aqueles que criaram ou propuseram a criação de universidades. Se foram consultados aqueles que têm a responsabilidade hoje de gerir a universidade pública estadual. Se a comunidade universitária entende que neste momento o nosso Estado, com os recursos que tem, destinados à universidade, tem condições de suportar mais duas, mais três, mais quatro, mais cinco, mais dez universidades. Se acrescenta alguma coisa a São Paulo a criação de mais universidades. A pergunta que faço a V. Exa. é se as entidades que neste momento estão eventualmente sendo atendidas foram consultadas. E faria a pergunta a V. Exa.: se o mesmo procedimento, V. Exas. que fazem oposição, estariam dispostos a aceitar? Ou seja, pegar todos os projetos do Governo que estão aqui e colocar a votos, sem discussão, todos eles, um a um?
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Nobre Deputado Milton Flávio, aceito a proposta de Vossa Excelência. São 94 Deputados, portanto, vamos votar um projeto de cada Deputado e um projeto do Governo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não. Não. Um projeto de Deputado e um projeto do Governo? V. Exa. aceitaria?
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - V. Exa. está diminuindo muito a atividade parlamentar. Acho que está faltando a V. Exa. um pouco de valorização do Poder Legislativo. Temos de tomar cuidado porque há aqueles que fazem um discurso no sentido de que o Legislativo não tem importância. Sei que não é o que V. Exa. defende, mas no fundo acaba sendo isso, porque cada Deputado que está aqui tem uma representatividade importante no Estado. Será que não podemos votar um projeto de cada Deputado e um projeto do Governo?
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado
Carlinhos Almeida,
estaria eu constrangido
neste momento se
não fosse o meu projeto o que está sendo colocado em discussão. Estou muito à vontade porque é o meu
projeto neste momento
e poucos são aqueles que eventualmente
teriam condição de
manter a coerência
no momento em
que o projeto
que apresentou e
que atende a maior coletividade de
trabalhadores do Estado
de São Paulo
estaria sendo beneficiado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Romeu Tuma e Ricardo Castilho para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Romeu Tuma e Ricardo Castilho.
Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Para concluir o meu pensamento quero dizer que nenhum Deputado, Deputado Carlinhos Almeida, estaria mais interessado em aceitar a sua proposta. Neste momento, em havendo acordo, teria o seu projeto aprovado e teria toda a liberdade para, a partir de agora, obstruir os demais ou votar contra os demais. Este Deputado não se presta a esse papel, dá uma demonstração de coerência e insisto em dizer que se sou capaz de obstruir não pelo mérito, mas pelo método, um projeto de lei que é do meu interesse, que é da minha lavra, que é um projeto que atende os interesses da comunidade que aqui represento, V. Exa. não tenha dúvida de que com muito mais facilidade farei o mesmo papel para cada um dos projetos, até que esta Casa não modifique a metodologia empregada.
Cedo um aparte ao Deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Nobre Deputado Milton Flávio, agradeço pelo aparte. V. Excelência é um Deputado que sempre respeitei e admirei como defensor do governo e tudo mais. Porém, Deputado Milton Flávio, falo com muita franqueza e liberdade que poderíamos mudar a forma de obstrução. Quero me somar às palavras do Deputado Carlinhos Almeida, que falou justamente o que queria dizer aqui, que poderíamos ir a voto. Ficaria desproporcional, nem teria 94 projetos do Governo aqui para serem votados.
Quero apenas trazer à lembrança que sempre fui contra a forma como o Colégio de Líderes decidia anteriormente a essa Mesa. Notamos que é uma obstrução à Mesa e não aos Deputados, ao projeto em si. V. Excelência não está obstruindo o seu projeto, mas observamos que é à Mesa, à Presidência do Deputado Rodrigo Garcia, pela forma como ele elaborou.
Eu me sinto feliz pela maneira. Pelo menos colocou os projetos para serem votados, o projeto de V. Exa., de cada Deputado.Os que não estão aqui entrarão numa próxima sessão. Há também um projeto meu e que é de interesse deste Deputado e daqueles que me elegeram. Quero, porém, lembrar que muitas das vezes que se discutia no Colégio de Líderes para se aprovar os 94 projetos de Deputados, era só no acordo para aprovar o Orçamento do Estado, ou para aprovar a LDO. Eu me lembro que cheguei a aprovar um projeto por ano. Hoje estou vendo com bons olhos a oportunidade de se aprovar vários projetos, sem discutir o método, se será vetado ou não, mas para dar uma resposta porque as pessoas nos cobram. Agora mesmo eu vi um grupo de médicos, não sei acompanhados por quem, mas interessados no seu projeto. Saíram daqui frustrados e pensando o quê desta Casa? “Puxa, o Deputado está obstruindo o próprio projeto!”
Isso nos deixa um pouco confuso sobre aquilo que fazemos aqui, nobre Deputado. Quero pedir a V. Exa., com todo respeito e consideração que tenho pelo Deputado Roque Barbiere - brincamos aqui e temos momentos de descontração -, que levássemos a sério o nosso papel de discutir e votar. Peço, portanto, coerência de V. Exa., que analise friamente depois. Sei que hoje vamos encerrar isso, mas que pense no que estamos fazendo aqui. Eu admiro V. Exa., que é um grande legislador. Vamos fazer valer isso.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - O meu tempo já se esgotou, Sr. Presidente, mas concluindo o meu pensamento vou responder ao Deputado Milton Vieira. O que V. Exa. fez aqui foi propor uma mudança de método. V. Exa. acaba de propor que haja um critério, que esse critério seja discutido e que para um sem número de projetos de Deputados eventualmente aprovados, tenhamos a contrapartida do Governo.
É exatamente o que tem sido pedido: que o Colégio de Líderes seja ouvido, que esses critérios sejam coletivamente adotados e, a partir daí, desde que haja um mínimo de entendimento, que me parece necessário, não haverá nenhuma dúvida.V. Excelência pode ficar tranqüilo porque estaremos juntos votando, sim, projetos de Deputados, projetos do Governo, desde que haja minimamente um critério e que haja também entendimento, que não seja apenas “eu respeito a vontade exclusiva do Presidente”.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, uma vez que não há ninguém para discutir contra, convido o nobre Deputado Roque Barbiere, inscrito para discutir a favor do Projeto de lei 577/96, de autoria do Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para discutir a favor do projeto e com o claro intuito de obstruir mesmo. É isso que nós estamos fazendo: obstruir porque não concordamos com o método usado pela Mesa Diretora, em especial pelo Sr. Presidente para pautar os projetos. É importante, sim, que o Deputado tenha o projeto aprovado. Uma das principais funções nossas é fazer leis, aprovar leis oriundas de outros poderes e fiscalizar o Poder Executivo. Há muitos projetos também não só na pauta de hoje, não quero ser o censor, mas um grande percentual desses projetos apresentados são inócuos.São inconstitucionais. E cabe ao legislador ter seriedade e conhecimento na hora de apresentar o projeto.
Há muitos projetos inconstitucionais e inócuos. Por exemplo: Dia do orgulho gay. V. Excelências pensam que orgulha a Assembléia em alguma coisa? Os médicos estavam aqui, não sei quem os convidou, mas o projeto de interesse da classe médica é totalmente inócuo. Além de ser o item setenta e tanto, é um projeto inócuo. Eu gostaria que um médico explicasse em que vai beneficiar a categoria, sendo que isso é uma lei federal e já está sendo tratado em Brasília. É apenas para atender um compromisso da categoria, um compromisso de classe. E me vaiaram quando eu pedi e cumpri o regimento. E quero reclamar, pois V. Exa. não tomou nenhuma providência. Ainda falaram: “Nesse aí não vamos votar mais.”
Já sei que estou condenado a voltar para o açougue após 16 anos nesta Casa. E não me preocupa a vaia do médico ou a vaia de quem quer que seja. Estou usando do expediente legítimo porque não concordo, a minha bancada não concorda, o meu líder não concorda, uma boa parte dos Deputados não concorda com a metodologia que o Presidente da Casa utiliza para fazer a pauta.
Há projetos que podem ser discutidos mas não deviam sequer passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Deve estar fazendo uma ação entre amigos, não quero criticar os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. São pessoas sábias, notáveis e alguns até juristas, mas está passando batido muita coisa que envergonha esta Assembléia.
Aqui consta Dia da Pizza, Dia do Orgulho Gay. Que explicação daremos à sociedade? Que explicação o Deputado Milton Vieira dará a sua igreja ao aprovarmos nesta Casa o Dia do Orgulho Gay? V. Excelência não terá nenhuma explicação para dar como eu também não terei. Tem gente que defende a categoria, que defende a classe, que está sindicalizada ou não, que é simpatizante ou não, e que entende que deve vir aqui e propor a aprovação desse projeto. Mas este Deputado e uma grande parte dos membros desta Casa não concordam.
Concedo um aparte ao Deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Roque Barbiere, o senhor citou o projeto do Dia do Orgulho Gay, eu, com certeza, votaria contrário. Posso afirmar isso. Nada pessoal contra o Deputado autor desse projeto, se não me engano, o Deputado Renato Simões, mas eu votaria contra. Mas, votaria e daria a minha resposta ao meu voto.
Deputado Roque Barbiere, V. Exa. citou que projetos são inconstitucionais. Todos os projetos de 1996, 1999, 2000, em que o Deputado Rodrigo Garcia não era ainda Presidente. Então, não podemos julgar que esses projetos foram inconstitucionais, porque foram enviados. Sou testemunha de que no Colégio de Líderes foi pedido que os partidos indicassem projetos de Deputados. Eu, por exemplo, fui solicitado a enviar projetos, e eu os enviei. Eu enviei projetos meus, porque foi escolhido um projeto meu para ser votado. Eu concordei, mas, se V. Exa. não concorda, poderia indicar outro. Agora, mas que pudéssemos votar, Deputado Roque Barbiere.
Volto a insistir, que, na Mesa passada, os critérios eram piores. Nem sequer os projetos passavam. O Presidente anterior tinha a prerrogativa de dizer se o projeto ia ou não para as comissões, se ia ser aprovado ou não, se ia para votação.
Hoje, não. Hoje estamos vendo os projetos para votação. Vamos discutir e votar. Agora, é duro você ficar vendo o próprio Deputado ficar obstruindo o seu projeto. Como é que vai chegar a minha vez? Estou me sentindo invejado aqui, porque eu gostaria que meu projeto estivesse para ser votado. Se não dermos uma resposta aos nossos eleitores, eu também vou voltar para o açougue. O senhor sabe de onde vim. Também fui açougueiro, dono de açougue, eu não quero voltar para o açougue. Mas, se precisar, eu volto.
Agora, eu tenho de dar uma resposta para o que vim fazer aqui. O que eu vim fazer aqui? O que V. Exa. veio fazer? Viemos aqui legislar, votar, discutir. A obstrução, eu acho que tem que ser com outros projetos, outras matérias, talvez, que não digam respeito aos nossos projetos.
Quero pedir a gentileza de V. Exa. para que mudasse essa trajetória que vem adotando nos últimos dias de obstrução. Eu sei que V. Exa. tem as suas prerrogativas, que está obedecendo ao Regimento Interno. É um direito seu, mas que pesasse, que olhasse para os outros colegas que querem dar uma resposta ao povo. Eu sonho, Deputado, em aprovar projetos meus, e sonho mais ainda em ver o Sr. Governador Geraldo Alckmin e a sua assessoria, a qual sempre apoiei, apoiar um projeto nosso. O que ele não tem feito, porque sempre vetou, como foram com as emendas do projeto do combustível, com as emendas de outros projetos, que sempre foram rejeitadas.
Tudo o que fazemos aqui é rejeitado no Palácio. Eu tenho um sonho de aprovar projetos meus, aprovar projetos do Governo, que vemos que são sérios, e que temos aprovado. Nunca se aprovaram tantos projetos do Governo como tem se aprovado nesta Mesa.
Não é que não se quer aprovar, como disse o Deputado Milton Flávio. Aprovar 94 projetos dos Deputados por 94 projetos do Governo, isso é ilusório. Vamos levar em consideração que o Governo tem as suas prioridades, vamos votar, mas vamos votar os nossos projetos, Deputado. Eu imploro, eu suplico aos senhores dos chamados da base aliada, porque hoje somos oposição. Eu não me considero, Deputado Roque Barbiere, oposição aos nossos projetos. Eu não faço questão de estar do lado de lá, nem do lado de cá. Faço questão de dizer que sou um Deputado, que quero dar resposta para a sociedade e não para o governo. Porque eu vim para cá sem o governo. O governo não me elegeu. A minha base, a minha igreja me elegeu. Mas, o governo, o Sr. Governador, o líder do governo, não me deram um voto sequer. Não me elegeram, nem tampouco ajudaram a me eleger. Mas, a minha resposta aqui nesta Casa, com certeza, ajuda a me eleger.
Desculpe se eu fui duro em alguma coisa, porque considero muito V. Excelência. Muito obrigado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Nobre Deputado Milton Vieira, tenho por V. Exa. muito respeito, mas os argumentos de V. Exa. não me convenceram. Vossa Excelência é um dos privilegiados, porque disse que foi ouvido sobre o seu projeto, qual o projeto de V. Exa. que deveria ser pautado, coisa que a maioria dos Deputados aqui não teve, sequer, conhecimento. Eu não tenho projeto pautado, mesmo porque ninguém da Mesa me perguntou se devia pautar, se não devia, como deveria ser feito isso. A maioria dos Deputados também.
O que está acontecendo, e é preciso deixar claro, é a obstrução à Mesa mesmo. E não é só fruto do acontecido na eleição, não. É que, depois de ganhar as eleições, a atual Mesa não teve a grandeza necessária para suportar os perdedores, e algumas mágoas dos perdedores, e respeitá-los. E fazer isso em conjunto. Está aqui o meu líder, pergunte ao meu líder se alguma vez alguém da Mesa ligou a ele, e falou: Deputado Campos Machado, nós vamos pautar projetos dos Deputados.
Gostaríamos que V. Exa., como líder do PTB, trouxesse aqui a demanda da bancada. Pergunte ao líder do Governo, Edson Aparecido, se alguém da Mesa ligou a ele, dizendo: Deputado Edson Aparecido, ou Deputado Ricardo Trípoli, líder do PSDB, ou demais líderes, ou Deputado Souza Santos, líder do PL: por favor, tragam para a Presidência, ou para mim, integrante da Mesa, seja lá quem for, a lista dos projetos dos Deputados da sua bancada para fazermos a pauta. Isso não foi feito. A ação entre os eleitores, entre os amigos, ainda está continuando. É isto o que não aceitamos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Roque Barbiere, o Deputado Milton Vieira, meu amigo, que respeito muito, fala em sonhos. Nós também temos os nossos sonhos, Deputado Roque Barbiere. O que falta é compreensão em relação à posição da nossa bancada.
Nós não somos contra nenhum projeto de Deputados. Achamos que os projetos da lavra dos senhores Deputados são de conteúdo. Mas, esta é uma Casa política. O que queremos é respeito à posição da nossa bancada. Queremos diálogo franco, aberto, democrático. Não podemos aceitar que a pauta seja feita unicamente de cima para baixo.
Veja, Deputado Roque Barbiere, como as posições estão se radicalizando. Nós defendemos a posição clara, cristalina, manifesta, sem qualquer enfeite ou decoração. Nós queremos apenas e unicamente ser consultados, ser ouvidos. Queremos sentar à mesa e discutirmos os projetos da nossa bancada. Não queremos agravar esta Casa. Veja a questão de quando foi votado o Conselho de Ética, o corregedor, a nossa bancada, Deputado Romeu Tuma, votamos todos com conselheiros do Conselho de Ética. Não se trata de obstrução por obstrução. Estamos fazendo - pelo menos este o meu conceito - a defesa da dignidade, do respeito à nossa bancada. Queremos simplesmente participar.
Eu faço um repto. O Deputado Roberto Felício disse que eu sempre refiro à chamada oposição. Não seria obstrução a posição radical que a Mesa tem, na defesa do seu ponto de vista? O que é obstrução? O que é radicalização?
Nós, do PTB, temos uma posição: queremos dialogar. Queremos conversar, discutir. Não aceito mais, Deputado Roque Barbiere, essa pecha que, na sessão passada, alguns Deputados queriam jogar sobre nós de que não queríamos votar projeto nenhum. Se a oposição tem efetivamente vontade de votar projetos de Deputados, que faça dar quorum. Não queremos impor nada. Simplesmente queremos discutir, ou, por acaso, não temos o direito de numa Casa política, onde impera a democracia, expor a nossa vontade?
Há uma incompreensão muito grande. Só se vê uma posição. Aqui só há um pré-julgamento que é em relação a nós. Alguém já pensou que há de se fazer julgamento da Mesa também? Ou acaso, a Mesa não radicaliza, quando, dia após dia, como se quisesse impor a nós, do PTB, um castigo - entre aspas - de vir aqui, noite após noite, para defender a nossa posição?
Mas, combate é a nossa vida. Quero aqui terminar, citando Gonçalves Dias. “A vida é um combate que aos fracos abate, e aos fortes e aos bravos só faz exaltar.” E a Bancada do PTB é brava e é forte. Muito obrigado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Agradeço meu líder, Deputado Campos Machado.
Só para terminar o que disse aqui o meu irmão, Deputado Milton Vieira, a quem respeito e gosto da pessoa dele, eu fui vice, 1º vice-Presidente do Deputado Sidney Beraldo. Vossa Excelência não fez justiça, e me perdoe, ao Deputado Sidney Beraldo como Presidente da Casa. Ele foi extremamente democrático. Nunca peitou bancada nenhuma, impondo goela abaixo projeto a, b ou c, mesmo projeto de interesse do Governo. Eu sempre participava das reuniões do Colégio de Líderes. Hoje não vou mais àquele terreno minado do 2º andar. Mas sempre participei das reuniões do Colégio de Líderes, mesmo sem ser líder e o Deputado Sidney Beraldo foi lhano, educado, os Deputados falavam o que pensavam, sempre respeitou as bancadas. Nunca peitou.
Não adianta fazer dessa maneira, fazer da forma que a atual Mesa está fazendo. De repente você se vê contemplado, alguns outros eleitores do Deputado Rodrigo Garcia se vêem contemplados. Ele pinça um projeto aqui, outro do restante dos Deputados para criar o conflito, mas ele não quer o acordo. Não faz o que estamos falando. Às vezes escala até algum companheiro seu, porque tem gente aqui, com o devido respeito, que até outro dia fazia compra fiado no Pelicano; hoje se acham clientes preferenciais da Daslu.
A Mesa deve mudar de postura, embora tenha o respeito por parte deste Deputado. Ela tem de respeitar a mim, ao Campos, a todos os demais na hora de fazer a pauta e não individualmente. Respeitando as lideranças, conversando com as lideranças, fazendo a pauta em conjunto, todos estes projetos seriam aprovados.
Gosto muito do Deputado Renato Simões. Ele se achegou ao microfone de apartes antes. Não falou nada, mas presumo que queira um aparte. E o concedo com muita honra. .
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Estava apenas esperando que V. Exa. parasse para respirar entre uma frase e outra para não interrompê-lo. Mas estava aqui justamente refletindo sobre o Colégio de Líderes na Mesa anterior.
De fato V. Exa. tem razão quando diz que o Presidente nunca precisou peitar nenhuma bancada, porque as bancadas transformaram ao longo dos anos o Colégio de Líderes numa encenação em que um Deputado tirava, como Penélope fazia à noite, tudo aquilo que o outro Deputado havia construído antes. Tínhamos essa combinação. Nunca havia acordo no Colégio de Líderes porque numa reunião um líder da base do Governo era a favor desse projeto e contra o outro. Na reunião seguinte isso se invertia. E o Presidente paralisou a Casa para os projetos de Deputados e CPIs porque não havia acordo, não havia consenso.
O que fazíamos aqui à noite, Deputado Campos Machado, porque V. Exa. está há pouco tempo na obstrução à noite para saber o que é de fato passar noite após noite vendo a Bancada do Governo patrulhar a oposição para votar projetos exclusivamente do Governo.
A Bancada do PT teria o maior interesse - anunciaria inclusive isso ao Presidente - de restaurar aquele processo de negociação se de fato o Colégio de Líderes tivesse tido com o Presidente Rodrigo Garcia uma outra postura. Mas imaginavam os líderes governistas que o Presidente era o mesmo, que nada havia mudado. E as reuniões do Colégio de Líderes que foram chamadas pelo Presidente Rodrigo Garcia iam na mesma toada. Não se decidia nada.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Romeu Tuma e Ricardo Castilho para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Romeu Tuma e Ricardo Castilho.
Continua com a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Roque Barbiere, quero pedir um aparte a Vossa Excelência até para que antes que o Deputado Renato Simões completasse ele pudesse, quem sabe, responder a uma pergunta deste Deputado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Com muita honra.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Em primeiro lugar, nobre Deputado, gostaria que V. Exa. registrasse a nossa opinião, que é concorde à de Vossa Excelência. Mas ouvi aqui propostas de Deputados no sentido de que acordos sejam buscados. Mas algumas das informações pelo menos não batem com as que este Deputado tinha no passado.
A primeira delas é que nem sempre o Colégio de Líderes teve unanimidade. Mas a Presidência anterior tentou colocar em votação nesta Casa a mesma CPI que hoje é colocada pelo Presidente Rodrigo. E para minha surpresa as informações que recebo é de que ela simplesmente não foi aprovada porque teve obstrução do PT em inúmeras situações.
A segunda questão que me parece importante - e o Deputado Renato tem razão - é que ele faz obstrução há muito mais tempo do que nós. Mas queria dizer para o Deputado Renato Simões que aprendi que é muito mais fácil fazer obstrução do que eu imaginava. E agora entendo por que da resistência do PT. Obstrui-se uma sessão extraordinária com no máximo quatro Deputados. E para mantê-la funcionando você precisa de 24 Deputados. Eu imagino que nós, com 54, 60 Deputados, poderemos nos revezar à vontade. Mas será difícil para a bancada governista nesta Casa que apóia a Mesa ou que pretende mudar nossa conduta, vir aqui de forma reiterada daqui a 30 sessões mantendo seus 24, 30 Deputados presentes no plenário.
Por fim - e até por uma questão de coerência - vi aqui o Deputado Carlinhos Almeida propor a este Deputado que aceitasse um acordo que lhe parecia legítimo, absolutamente equilibrado, eqüitativo, de que para cada projeto de Deputado aprovado nesta Casa, um de cada Deputado, aprovássemos um do Governador.
Gostaria que o Deputado Carlinhos Almeida fizesse a mesma proposta para o Presidente Lula: que para cada 600 projetos de Deputados da Câmara Federal, ou do Congresso Nacional, o Presidente Lula concordasse ter um só projeto seu aprovado. E diria mais, se o Deputado Carlinhos Almeida me trouxer aqui o “de acordo” do Lula, comprometo-me a mudar minha postura.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, por não constatar número regimental, requeiro uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Romeu Tuma e Ricardo Castilho, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, gostaria que esse processo fosse rapidamente decidido, sobre o número de presentes. Não há 24 Srs. Deputados presentes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Pergunto à Secretaria quantos Srs. Deputados responderam à presença. Por esta relação do Deputado Romeu Tuma constam 24 Srs. Deputados que responderam. Sugiro ao Deputado Roque Barbiere que solicite uma nova verificação de presença, porque neste momento não temos quorum regimental.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, o Secretário Romeu Tuma anotou errado. Não foram 24 Srs. Deputados que responderam à presença. Questiono essa lista.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O Deputado Romeu Tuma anotou corretamente a presença de 24 Srs. Deputados nesta lista. É óbvio que alguns Srs. Deputados respondem e se ausentam do plenário. Portanto, não cabe a V.Exa. questionar a realidade desta lista.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. informasse se pelo Regimento vale a presença física do Deputado em plenário, ou vale os Deputados constantes da folha, porque às vezes os Deputados respondem presença e saem do plenário. Eles deixam de fazer parte do corpo físico dos 24 Deputados. Se eles deixam o plenário a presença deles na folha não vale mais, Sr. Presidente. Esta é que questão de ordem que formulo à Presidência nesta noite.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Campos Machado, as questões de ordem devem ser formuladas por escrito, mas vou responder a V.Exa. que a primeira atitude da Presidência, quando é solicitada a verificação de presença, é a constatação ou não de quorum visual no nosso plenário. Quando não há a constatação visual, esta Presidência solicita que se proceda à verificação de presença e deve se balizar pelas respostas dadas ao Deputado Romeu Tuma e ao Deputado Ricardo Castilho.
Neste momento não temos quorum visual e portanto cabe uma nova verificação de presença, mas não cabe a este Presidente encerrar a Sessão porque 24 Srs. Deputados responderam à verificação anterior, solicitada pelo Deputado Roque Barbiere.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com o devido respeito, essa resposta não me convenceu. Se 24 Srs. Deputados respondem presente e 10 deixam o plenário, ficamos com 14 Deputados. Existe quorum ou não para prosseguir a Sessão?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Campos, mais uma vez V.Exa. pode fazer essa questão de ordem por escrito, mas volto a responder à indagação de V.Exa. nesta noite.
No momento em que a verificação de presença é feita pelo Secretário da Mesa esta Presidência, não constatando quorum visual, deve se balizar pela verificação de presença. Então, temos um documento oficial da Sessão, que é uma verificação de presença anotada e assinada pelo Secretário Romeu Tuma, onde constam 24 Srs. Deputados.
Novamente o Deputado Roque Barbiere pede uma verificação. Ela é regimental, e esta Presidência vai fazer essa verificação, neste momento. Não se constatando quorum visual, não se tendo a resposta de 24, esta Sessão será levantada por falta de quorum. Portanto, não é intenção deste Presidente que a Sessão prossiga se não cumprir as questões regimentais. Vamos fazer a nova verificação de presença solicitada pelo Deputado Roque Barbiere.
Esta Presidência, por orientação da assessoria, Deputado Campos Machado, informa que cabe razão a V.Exa. quando indaga este Presidente de maneira oral. Cabe indagação oral à questão de ordem sobre a verificação de presença. Portanto, eu a respondi, e não há necessidade de ser feita por escrito.Vossa Excelência cumpre o Regimento questionando este Presidente sobre a nossa verificação de presença.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu aguardava que essa resposta viesse mesmo de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Renato Simões, a Presidência faz a constatação de quorum regimental por aquilo que vê desta Presidência e pela lista respondida. Portanto, não constato a presença da Deputada Analice Fernandes. Ela só estará presente se responder à chamada ou estiver visualmente no plenário.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, é que houve uma reforma aqui na frente e foram colocados dois novos púlpitos. Tradicionalmente, a presença entre a saída do plenário e o início do novo púlpito caracterizava a presença do Deputado em plenário.
Apesar de estar vendo a Deputada, ela está fora do local onde seria caracterizada a presença. Eu gostaria de perguntar a V. Exa. se um metro para dentro do plenário permite a constatação visual ou os Srs. Deputados podem ficar até o início do púlpito sem que seja constatado quorum?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência responde que não é com um metro. Um centímetro dentro do plenário será constatado quorum por esta Presidência. O que não ocorre neste momento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, hoje é um dia estranho. É a palavra correta. O Deputado Renato Simões e a Bancada do PT, durante anos e anos, foram especialistas em sair pelos cantos desta Casa, pelos quadrantes do plenário. O Deputado Renato Simões é um pouco avantajado, para não dizer gordo.
Quantas vezes eu me esforçava para enxergar a silhueta de Sua Excelência - esbelta, não é -, mas não conseguia enxergar o Deputado Renato Simões. Ele colocava só o rosto pela porta.
Deputado Roque Barbiere, o remédio que eles tomaram anos e anos era doce. Hoje, eles querem que seja amargo para nós. Quero esclarecer que não estamos fazendo obstrução por fazer obstrução. Estamos defendendo a nossa posição de justiça, de respeito.
Vossa Excelência pretender hoje, quarta-feira, um dia depois de Santo Antônio, o milagre de fazer desaparecer todos os 16 anos em que o PT se escondia pelos cantos deste plenário, realmente, é um dia para entrar para a história desta Casa.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer ao nobre Deputado Campos Machado que hoje é terça-feira e não quarta-feira. Vossa Excelência já perdeu a noção do tempo.
Reconheço que o mecanismo de obstrução é difícil. Vossa Excelência, embora não tenha a mesma silhueta, é um Deputado de muito peso nesta Casa. Tenho certeza de que V. Exa., novato que é nos “affairs” da obstrução, no final dos trabalhos estará muito mais afiado. E a Deputada Analice Fernandes também se movimentará - ela que é muito mais delgada e evidentemente mais bonita que eu - com a ligeireza necessária para que não seja constatada sua presença em plenário.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência colocará em votação a verificação de presença requerida pelo nobre Deputado Roque Barbiere.
Convido os nobres Deputados Ricardo Castilho e Romeu Tuma para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Responderam à verificação de presença 23 Srs. Deputados, quorum insuficiente para continuidade dos trabalhos.
Esta Presidência, antes de dar por levantada a sessão, lembra o Plenário da sessão extraordinária convocada por este Presidente para o dia de amanhã, que tem como objeto discutir o Projeto de lei nº 595, de 2004, que dispõe sobre ICMS relativo a louças sanitárias e também o requerimento de CPI de autoria do nobre Deputado Giba Marson que trata do tema guerra fiscal.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 16 minutos.
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