28 DE JUNHO DE 2011
021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ e JOSÉ
BITTENCOURT
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca
em discussão o PL 624/11.
002
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 624/11.
003
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 624/11.
004
- MARCOS MARTINS
Discute o PL 624/11
(aparteado pelo Deputado Marco Aurélio).
005
– JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
006
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
007
- DONISETE BRAGA
Discute o PL 624/11 (aparteado
pelos Deputados Enio Tatto e Marco Aurélio).
008
- EDINHO SILVA
Discute o PL 624/11.
009
- JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
010
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
011
- TELMA DE SOUZA
Discute o PL 624/11.
012
- HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 624/11.
013
- ENIO TATTO
Para comunicação,
elogia a mobilização de entidades do professorado.
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Endossa a manifestação
do Deputado Enio Tatto.
015
- ROQUE BARBIERE
Para comunicação, faz
indagação sobre o eventual ingresso, na ordem do dia, de projeto de decreto
legislativo da Comissão de Prerrogativas Parlamentares.
016
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que a matéria
será objeto de deliberação oportuna.
017
- ENIO TATTO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Desconvoca a segunda sessão extraordinária de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição
em regime de urgência:
Discussão e votação - Projeto de lei nº 624, de
2011, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder
Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF,
instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais
de crédito, agências de fomento e bancos privados internacionais. Com 15
emendas. Parecer nº 494, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, trabalhadores
da Educação que se encontram aqui vigilantes, aguardando uma postura do
Legislativo que possa proporcionar ou ser um aceno de resgate da dignidade
salarial, da dignidade das carreiras dos profissionais da Educação do Estado de
São Paulo.
Mas volto para discutir, e é uma discussão não a
favor do governo, mas é um projeto de governo que versa sobre empréstimos mais
do que necessários para a realização de investimentos no transporte público,
seja na extensão do metrô para a região metropolitana, seja em projetos de meio
ambiente. São financiamentos com a Caixa Econômica federal, com o BNDES e com o
Bird, totalizando dois
bilhões de reais de financiamentos com órgãos públicos do governo federal e 500
milhões de dólares com financiamentos junto ao Bird.
Mas o fato de se discutir a busca de investimentos
óbvios para a melhoria de qualidade de vida da população me leva a fazer
reflexões sobre o Orçamento do Estado de São Paulo e voltar à questão da
ferramenta mestra, fundamental e imprescindível na boa prestação de serviço
público, de qualquer área: Saúde, Segurança Pública, Educação, Transporte,
Habitação. Enfim, temos uma massa de servidores públicos no Estado de São Paulo
que vem sendo massacrada nos últimos 16 anos.
Não estou dizendo isso por fazer oposição ao
governo. É uma constatação. Todas as vezes que se vai falar em dignidade para o
serviço público, para o servidor público, o governo coloca todos os obstáculos.
Vamos votar, vamos dar
um cheque em branco para o Governo de dois bilhões e 700 milhões de reais e não
queremos gastar 300 milhões de reais para fazer com que o reajuste dos
profissionais da Educação seja, pelo menos, retroativo a 1º de março, e que se
cumpra a data-base. (Palmas.)
É vergonhoso termos um
Orçamento de 142 bilhões. Temos os dados da arrecadação, que superou quase um
bilhão/mês nos primeiros cinco meses do ano e estamos discutindo alguns milhões
para cumprir lei aprovada nesta Assembleia
Legislativa. Terrível isso! O Estado tem uma perspectiva, nos quatro anos, de
investimento de 70 bilhões de reais e não se digna a separar dois, três bilhões
de reais para resgatar a dignidade do serviço público no Estado de São Paulo.
Que tristeza, que forma mais medíocre de se administrar, que coisa mais
horrenda, que vergonha temos que sentir como
administradores públicos, como homens públicos, como deputados desta Casa, que
não fazemos respeitar o que votamos (Palmas.) em 2004. E essa lei passou a
vigorar a partir de 2005.
Será que estávamos
noutra federação? Noutra república, sob a égide de outra Constituição Federal,
ou mesmo de outra Constituição do Estado? Não. Estávamos sob o mesmo sistema,
com a mesma Constituição, com as mesmas obrigações constitucionais que tem o
Legislativo e votamos. Não eram as mesmas pessoas, não eram os mesmos 94
deputados. Alguns deputados votaram essa lei e com muita tristeza assistem ao
não cumprimento dela. Como vamos dar exemplo à população de respeito às leis,
de respeito ao ordenamento jurídico se quando o próprio Governo, que tem que
dar o respeito, não cumpre e não acontece absolutamente nada?
Isso desmoraliza,
diminui a importância do Legislativo quando votamos coisas fundamentais para a
sociedade, como foi a lei que estabeleceu a data-base.
E por que é fundamental? Porque se temos a pujança que temos no Estado de São
Paulo, se São Paulo é a locomotiva do País, não temos nos serviços públicos e
nos servidores públicos problemas. O serviço público e os servidores sempre
foram a grande solução para a pujança de São Paulo.
(Palmas.) Todos nós, até por nossas faixas etárias, dizemos com orgulho que
fomos formados pela escola pública; dizemos com orgulho: tenho uma tia, minha
mãe, minha avó são professoras, vejam como apoio a Educação, mas muitas vezes
esse apoiamento se restringe até o momento da
decisão, da manifestação de vontade num projeto apresentado nesta Casa.
Que argumentos
vamos usar para vocês, profissionais da Educação, que possam justificar
o não cumprimento de uma lei votada nesta Casa, a que criou a data-base? Qual a
argumentação que vamos utilizar? É triste; existe o tempo, existe a condição,
existe principalmente a condição financeira e orçamentária do Estado de rever a
sua posição e fazer cumprir o que é lei aprovada por esta Assembleia
e sancionada pelo mesmo Governador que encaminhou esse projeto para a Assembleia Legislativa. Há a plena condição.
Não é oposição ranheta;
não estamos aqui discutindo posicionamento político-partidário ou ideológico. É
questão de nos posicionarmos: quem está com a Educação no Estado de São Paulo
e, portanto, com a sua ferramenta principal, que são os profissionais da
Educação, e quem está contra. Não dá para dizer: “olha, mas já avançamos; no
passado foi muito pior. E era o mesmo Governo. Olha, não vamos olhar para o
passado, e deixa disso de perdas salariais.” Quando
transformamos em unidades fiscais no Estado de São Paulo o piso salarial de um
professor, em 1º de janeiro de 95, e pegamos o piso salarial desse professor,
em 1º de janeiro de 2011, o valor em Ufesp, Unidades
Fiscais do Estado de São Paulo, que é o indexador do próprio Governo, o piso
salarial hoje corresponde a 50% em Ufesp do que era
em 95. Vamos desconsiderar o passado e mais, vamos insistir no erro que
está capitulado no Art. 171 do Código Penal, o estelionato, de dizer que as
gratificações que estão sendo incorporadas são valores novos que o Governo está
colocando? Não é próprio, não podemos fazer isso.
E
finalmente, quero lamentar profundamente que vamos entrar em recesso,
possivelmente até o final da semana, e não deu entrada nesta Casa - agora estou
me dirigindo aos meus irmãos da Segurança Pública -, não cobrem nenhum dos
deputados, nem da situação, nem da oposição, porque o Governo não cumpriu a
palavra empenhada de encaminhar para esta Casa qualquer projeto que verse sobre
reajuste ou carreira para os profissionais da Segurança Pública.
Tenho aqui comigo um
documento em que o Comandante Geral da Polícia Militar se dirige aos policiais
militares do seu blog, dizendo: "O Comando Geral fez proposta de reajuste
salarial, constando de um aumento linear, simples, aplicando-se um percentual
sobre o padrão, evitando-se distorções como as que aconteceram no passado"
- está metendo a boca no próprio Governo - "quando se davam aumentos
diferenciados por posto de graduação, ou sobre alguma vantagem ou gratificação.
Dessa forma também atinge todos de forma igualitária, indistintamente, ativos,
veteranos e pensionistas."
É um documento oficial
do Comandante Geral da Polícia Militar. Tenho recebido centenas de e-mails,
telefonemas, e tenho certeza de que todos os Deputados, de todos os partidos, e
quero dizer, Sr. Presidente, que não deu entrada nesta
Casa nenhum projeto, como diz o Comandante da PM, versando sobre reajuste
salarial, critérios de preterição para promoção, posto imediato na passagem
para a inatividade.
É um documento dirigido
aos policiais militares. Vossa Excelência no recesso vai ser cobrado
em Itapira, V. Exa. vai ser
cobrado
Eu lamento,
policiais do Estado de São Paulo. O projeto tem que nascer no Executivo,
constitucionalmente, como o Presidente já explicou hoje, falando até das
limitações do Legislativo. Não cabe a nenhum Deputado, bancada ou partido,
fazer proposta que implique aumento de despesa. O projeto tem que nascer no
Executivo e não deu entrada nesta Casa nenhum projeto sobre reajuste ou
carreira da Polícia Militar.
Não durmam com esse
barulho, porque vamos entrar no recesso. Se chegar algum projeto, será a partir
de agosto, para início das discussões, e não como foi dito a vocês, que terão
reajuste a partir de julho.
Fica aqui a minha
manifestação. Vou votar favoravelmente ao empréstimo, mas continuo dizendo:
pela dignidade do Legislativo, pelo menos a data-base de 1º de março aos
profissionais da Educação, já!
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o projeto em questão, PL 624/11, autoriza
o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF,
instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais
de crédito, agências de fomento e bancos privados internacionais e dá
providências correlatas.
Temos quatro itens apresentados ao projeto. O
primeiro é o prolongamento da Linha 2, Verde, sistema do Monotrilho, trecho da
Vila Prudente até o Hospital Cidade Tiradentes, no valor aproximado de 922
milhões de reais. Essa obra será executada pela Companhia Metropolitana de São
Paulo.
O segundo projeto apresentado, para solicitação do
empréstimo, é da Linha 18, da Tamanduateí-Alvarenga, de São Bernardo do Campo,
no valor estimado de 445 milhões de reais.
O terceiro ponto do empréstimo é a modernização das
estações da Linha 8, estação Diamante, da CPTM - Companhia de Trens
Metropolitanos, numa estimativa de 550 milhões de reais.
O quarto ponto apresentado pelo Governador para a
concessão de empréstimo é o Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente,
com valor de 500 milhões de dólares americanos. A proposta é para ser executada
nas estradas de rodagem a partir do DER, também do Departamento Hidroviário e
Secretaria do Meio Ambiente.
Esses quatro projetos, para serem feitos a partir do
próximo ano, uma coisa é a autorização da Assembleia
Legislativa para o empréstimo aproximado de 2,7 bilhões. Esse empréstimo,
aprovado ou não, ainda deve ir para o Senado Federal, que é quem autoriza não
só o endividamento do Estado, mas também o empréstimo a partir do BNDES.
Quero deixar consignado aqui que do mesmo jeito que
nós estamos debatendo o PL 37 e o PL 38, que tratam do plano de carreira dos
profissionais da área da Educação e também do quadro de carreira, a Bancada do
PT também apresenta algumas emendas, num total de 15, das quais quero
apresentar quatro.
A emenda nº 1 estabelece que o poder Executivo deverá apresentar mensalmente, à Comissão de Fiscalização e
Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo prestação detalhada de contas de toda a dívida interna e externa,
contraída pelo Estado, decorrentes de autorizações concedidas para a realização
de operações de crédito interno e externo, prestação detalhada de contas de
toda dívida contraída pelo Estado, decorrente da operação de crédito concedida
nos termos da presente lei, demonstrativo de que está cumprindo o acordo da
dívida contraída entre o Estado e a União, o demonstrativo de toda a
movimentação financeira decorrente da operação de crédito autorizada na
presente lei.
A emenda nº 2 estabelece que o Governo do Estado de
São Paulo não poderá realizar a privatização, a concessão ou a transferência a
terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, com fins
lucrativos, do controle acionário da Companhia Metropolitana de São Paulo.
É muito fácil trazer à Assembleia
Legislativa a solicitação de empréstimo, para que os Deputados possam aprovar
uma autorização, e depois, na sequência, a linha de
trem, tanto o metrô, como da CPTM que virá a ser construída a partir desse
empréstimo, seja passada ou via concessão, ou via privatização, para o setor
privado.
Não podemos admitir, e por isso a Bancada do PT
apresenta a emenda nº 2, para que não seja privatizada, que não seja repassada
a terceiros a concessão da linha ora debatida.
A emenda nº 3 estabelece que o poder Executivo publicará quadrimestralmente no Diário Oficial do Estado de
São Paulo o demonstrativo de cumprimento do limite relativo ao comprometimento
anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada,
inclusive relativo a valores a desembolsar de todas as operações de crédito
contratadas e a contratar, aprovadas pelo Senado Federal.
Uma outra
emenda, nº 5, institui que o poder Executivo publicará no Diário Oficial do
Estado de São Paulo, em até 30 dias após a assinatura dos contratos das
operações de crédito de que trata a presente lei, demonstrativo detalhado e discriminado contendo os programas e ações
orçamentários destinatários dos recursos provenientes das operações de crédito,
a lista de todos os projetos que serão executados com os recursos provenientes
das operações de crédito e os órgãos responsáveis pela execução dos projetos.
Apresentei apenas cinco das 15 emendas porque a
Assembleia Legislativa autorizou o Executivo a contrair, nos últimos anos, 18 bilhões e 945 milhões de reais de empréstimos. Desse
valor contraído, 10 bilhões foram contratados até agora. E, desse valor
contratado, apenas cinco bilhões foram executados até agora. O Governador do
Estado de São Paulo pensa em um projeto, solicita a autorização do empréstimo,
mas depois, na prática, a obra não é executada.
Por isso são muito importantes as emendas do Partido
dos Trabalhadores. Queremos o acompanhamento efetivo desde o momento que o
empréstimo é autorizado até o momento de execução da obra. Na prática, não
podemos acompanhar, fiscalizar a execução ou não da obra.
São quatro obras que estão sendo apresentadas nesse
projeto: o prolongamento da linha 2 - Verde do Metrô, via sistema monotrilho,
de Vila Prudente até o Hospital Tiradentes; a linha 18, de Tamanduateí; a linha
Turquesa, de CPTM, que passa por São Bernardo do Campo, interliga com o Paço
Municipal, numa extensão de
Dos 18,9 bilhões de empréstimos que a Assembleia
Legislativa já autorizou nos últimos anos, temos algumas obras que deveriam ser
executadas, mas não o foram até agora. Cito algumas:
Aquisição de materiais rodantes do sistema para a
linha CPTM e do Metrô, no valor de 1,774 bilhões de
reais.
O programa de saneamento ambiental nos mananciais do
alto Tietê também não foi executado.
A expansão da linha 5 - Lilás do Metrô no trecho do Largo 13 até a Chácara Klabin. Inclusive esse é um dos
trechos parados em virtude de problemas na licitação e na execução da obra.
O programa de despoluição do rio Tietê na etapa III.
O programa de recuperação ambiental da Região
Metropolitana da Baixada Santista.
O programa de investimentos do Estado de São Paulo,
que foi uma resolução do Banco Central.
O programa de saneamento ambiental da expansão da
linha 2 - Verde do Metrô.
O maior problema não é se somos favoráveis ou
contrários à autorização dos 2,7 bilhões. A Bancada do PT é favorável ao
empréstimo. O problema é que não adianta aprovar o empréstimo. Como foi feito
nos anos anteriores, quase 19 bilhões de empréstimos foram aprovados ao BNDES,
ao Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, mas a execução da obra não
acontece como deveria.
Encaminhamos várias emendas. Queremos que junto com
o empréstimo haja um cronograma detalhado da obra ora apresentada. Queremos que
haja um processo de fiscalização, de acompanhamento pelas comissões desta Casa.
Não adianta aprovar o projeto no escuro, sem sabermos se será executado ou não.
De 20 bilhões contraídos, 10 bilhões foram contratados e apenas cinco bilhões
até agora foram executados de obras no Estado de São Paulo - no Metrô, na CPTM,
no meio ambiente, nas estradas. Queremos o poder de fiscalizar, de acompanhar
as obras. Por isso, apresentamos 15 emendas ao projeto. Queremos que essas
emendas sejam avaliadas. Não somos contra o empréstimo, mas queremos o
complemento efetivo. Temos empréstimos aprovados para a CPTM, o Metrô, para o
DER, para melhorar as estradas, temos problemas nas vicinais, mas não foram
concluídas. Há muitas estradas estaduais que não foram recapeadas.
Estamos debatendo o projeto da educação, vamos
aprovar o projeto de 2,7 bilhões de empréstimo, mas queremos o reconhecimento
da educação, dos trabalhadores da área da segurança. Criamos condições de
melhorar a infraestrutura do Estado de São Paulo, mas o mais importante não é a
infraestrutura, é o funcionalismo que cria a condição de termos um estado cada
vez mais forte. Por isso, Sr. Presidente, o Partido
dos Trabalhadores apresentou 15 emendas. Gostaríamos que fossem avaliadas. Não
pode acontecer como os empréstimos anteriores. Aprovamos o empréstimo e depois
não é executado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência
adita à Ordem do Dia da Sessão Extraordinária o Projeto de lei Complementar n°
38, de 2011.
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O
SR. Marcos Martins - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público que nos acompanha nas galerias, os educadores em especial, boa noite.
Mais um ano, mais uma rodada de agonia.
É comum
Isso é para que se tenha uma noção de que o Governo Federal, de forma
republicana, tem ajudado todos os estados, inclusive o Estado de São Paulo, que
poderia estar fazendo muito mais. O metrô de São Paulo tem
Neste momento, discute-se mais um empréstimo
para que o Governo realize obras de interesse da população, que estão atrasadas
há muitos anos. Assim como a recuperação dos salários dos servidores, que
também está atrasada há muitos anos. Estão querendo acabar com o Secretário de
Escola. Vão sucateando o Ensino, a Segurança Pública,
a Saúde. Agora, na área da Saúde, existe a venda de 25% de leitos do Estado
para a iniciativa privada, convênios e particulares. Imaginem o tanto que já é
precário, ainda mais isso. O Hospital do Servidor que diga das condições que
existem para se conseguir consulta, internação, enfim.
É um quadro lamentável.
Surge uma oportunidade de minimamente recuperar o que não fez na gestão
anterior o Governador Geraldo Alckmin. Parece que não querem abrir o que vem
enlatado. Não querem que se abra. Por isso, nós, da Bancada do PT, junto com os
demais partidos de oposição, estamos nesse embate porque é direito do
funcionalismo, em especial das entidades aqui representadas, ter
o reconhecimento do seu trabalho, do seu papel, das suas horas de dedicação.
Hoje, o Deputado brincava falando das horas de trabalho de um policial e
de um professor. Ambos necessitam ter reconhecimento. Os PMS têm muitas horas
de trabalho e têm até uma famigerada Operação Delegada, que é a legalização do
trabalho que era clandestino. Isso significa que todas as categorias do Estado
são tratadas com desprezo pelo Governo do Estado. É preciso resgatar a
dignidade daqueles que trabalham e melhorar o nível de avaliação nacional. São
Paulo perde para estados pobres do Nordeste, como o Piauí, que tem poucos
recursos, mas onde tiveram o cuidado de fazer o reconhecimento, a participação
na Educação.
Estamos aqui, mais uma vez, discutindo a que os professores têm direito, a que os servidores têm direito e agora mais um
empréstimo para o Governo do Estado para a realização de obras.
Vocês perceberam, pelos dados que acabamos de ler, que o Governo Federal
tem mandado recursos para o nosso Estado e nem sempre isso é mencionado, nem
sempre isso é reconhecido. Muitas vezes, não tem placa em obras e investimentos
do Governo Federal no Estado de São Paulo. É como se fosse tudo do Governo do
Estado.
É importante que a população, os professores, os educadores, os que nos
acompanham pela TV, os formadores de opinião repitam isso pelos quatro cantos.
O Governo Federal tem ajudado. Se o Estado de São Paulo não tem feito mais, não
é por falta de apoio do Governo Federal. Os problemas são outros: falta de
vontade política, em especial para o reconhecimento do trabalho honrado dos
professores, dos educadores, dos policiais, dos servidores da Saúde, que não aguentam mais ver tanta roubalheira por aí. O Complexo de
Sorocaba que o diga, mas não para só lá. E os funcionários ganhando uma
migalha.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. MARCO AURÉLIO -
PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Deputado
Marcos Martins. Gostaria de acrescentar na sua brilhante explanação que é
normal que um governo faça empréstimos para obras - e todos
queremos obras, porque precisamos melhorar o sistema viário e uma série
de questões no nosso Estado.
O que gostaria de deixar registrado no seu discurso é que queremos
fiscalizar muito bem essas obras. Uma coisa é fazer uma obra que sirva para
todos, das quais todos possam participar. Outra coisa é fazer obra para alguns,
das quais alguns participam e outros ficam de fora. Vou dar um exemplo. Tivemos
a notícia de que o Rodoanel, trecho norte, foi aprovado pelo Consema. É bom o Rodoanel? É óbvio que
sim. É bom melhorar o sistema de trânsito? É óbvio que sim. É bom melhorar o
sistema viário? É óbvio que sim. Mas não pode uma obra ser feita à custa de
derrubada de casas, de sacrificar famílias, de arrebentar com laços familiares,
com pessoas que são desalojadas e depois ficam sem saber onde vão morar. Às
vezes o Governo quer fazer as obras e parece se importar apenas com uma
determinada classe para cima. E que, de uma determinada classe para baixo não
importa, tem de ser extirpado da cidade e mandado para longe.
É evidente que queremos
que o Estado faça obras, que se desenvolva com obras modernas e futurísticas.
Mas que fique muito claro que queremos o Estado para todos, e obras com o
acesso de todas as pessoas. E dá para fazer isso? O Governo Federal está
fazendo obras para ampliar os aeroportos. Por quê? Porque graças à melhoria da
qualidade de vida das pessoas, muitos que não tinham acesso à viagem aérea hoje
têm. É isso que queremos: obras em que todas as pessoas possam participar e uma
sociedade para todos. Queira Deus que com esse dinheiro que o Governo do Estado
vai pegar, mude a lógica e construa um Estado de São Paulo para todos. É o que
desejamos. Obrigado pelo aparte, nobre Deputado.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Recebemos reclamações de que as
estradas vicinais que ligam uma cidade à outra, muitas do interior, não foram
recapeadas ou que não foram feitas. Vieram recursos do Governo Federal para que
inclusive professores e servidores possam se locomover de uma cidade para
outra, para o seu trabalho, e os agricultores possam escoar a sua produção.
Muitas estradas
vicinais não foram recapeadas. Aliás, há tanto buraco que avião, quando passa
em cima, pula. É um absurdo. Esse quadro precisa mudar. Mas os pedágios vêm
rapidamente. Faz um trecho do Rodoanel e já transfere para a iniciativa privada
para ser explorada. E muitas obras, antes da inauguração, já têm de ser
reparados. O Rodoanel Leste, por exemplo, só vive
Esse quadro precisa
mudar. O Estado mais rico da Federação, São Paulo, tem muito recurso do Governo
Federal - empréstimo, endividamento -, e o serviço precisa ser realizado. Os
trabalhadores precisam ser reconhecidos. Fez-se muita propaganda na campanha
sobre educação. E aqui estão os servidores da Educação novamente, a essa hora
da noite, para que tenham reconhecimento da data-base, por exemplo. É um
absurdo um estado como São Paulo não reconhecer a data-base, a data para
conversar e negociar com os seus trabalhadores. E fizeram tanta propaganda. As Fatecs e as Etecs estiveram em
greve recentemente e os professores fizeram tanta greve que até perderam a
conta. Os funcionários de escola, inclusive os diretores de escola comem o pão
que o diabo amassou.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, inscrevi-me para falar sobre o Projeto
de lei 624, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito do
BNDES. Educadores presentes nas galerias, lamentavelmente a nossa discussão
havia sido encerrada às 21 horas e 30 minutos, quando o Deputado Alencar foi o
último orador. Depois de ter ouvido vários colegas que se manifestaram no
debate do Projeto de lei Complementar 37, de reajuste ao Magistério e alteração
de Carreira, quero dizer sobre a importância da luta dos professores nesse
processo de valorização da Educação.
Gostaria de lembrar uma
frase do nosso grande educador, o filósofo da Educação que é o saudoso Paulo
Freire, que faleceu no dia 2 de maio de 1997 de infarto, aos 75 anos. Ele
deixou muitos exemplos para os nossos educadores, do Brasil e do mundo. Ele dizia
as verdades da profissão do professor: “Ninguém nega o valor da educação e que
um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus
filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de
educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais
continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio
social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e
continua apaixonada pelo seu trabalho.”
Fiz questão de pegar um
dos pensamentos deste grande mestre educador para dizer que a nossa bancada,
quando se manifesta neste processo já tarde da noite, justificando e
argumentando as reivindicações dos educadores, deseja elevar ainda esse debate
para garantirmos as conquistas dos professores do Estado de São Paulo. Por mais
que muitos aqui tenham seguido o caminho suave, aquela antiga cartilha, nós
queremos uma cartilha de formação, reconhecimento, valorização dos nossos
professores que têm a missão nobre de educar os nossos filhos no Estado de São
Paulo.
Quero, aqui, prestar as
nossas homenagens. Espero, sinceramente, que até o final deste debate possamos
ter por parte do Governo do Estado de São Paulo uma proposta que minimamente
possa garantir os direitos e a reposição salarial dos professores que vêm
vencendo esse processo tão negativo quando se discute a Educação no Estado de
São Paulo.
Nós ouvimos aqui vários
colegas Deputados. A Deputada, Professora Telma de Souza, quando temos debates
sobre campanhas eleitorais o tema educação aparece como uma política
prioritária de qualquer plano de governo.
Lamentavelmente, temos
o Governo do PSDB há 16 anos que não tem valorizado e reconhecido o potencial
extraordinário dos educadores do Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, aqui, fazer debate com
relação a este PL 624/11, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações
de crédito com o Banco Nacional Econômico e Social - BNDES -, com a Caixa
Econômica Federal, com as instituições financeiras internacionais, organismos
multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados e
internacionais e dá outras providências.
Nunca, nesta Assembleia Legislativa, a Bancada do PT, como bem falou o
Deputado Luiz Cláudio Marcolino, deixou de discutir e
aprovar os projetos de autorização de empréstimos internacionais. A nossa
bancada sempre procurou se pautar pelo debate. A nossa bancada vem a esta
tribuna e apresenta vários conceitos porque queremos maior transparência na
questão das autorizações de empréstimos.
Eu quero, aqui,
recorrer a um projeto de lei da nossa colega, Deputada Maria Lúcia Prandi, o PL 624/11, que foi apreciada aqui, uma vez que
cumpre os requisitos da Lei 97 e 90, de 26 de setembro de 97, lei que
estabelece condições para apreciação do Poder Legislativo dos pedidos de
empréstimos externos, a qualquer título efetuado pelo Poder Executivo. Não
basta apenas a Assembleia Legislativa autorizar os
empréstimos ao Governo do Estado. É importante que o Governo do Estado
estabeleça o processo de gestão, dizer quando as obras serão executadas para
que este Parlamento possa acompanhar a sua execução.
Eu digo isso porque o
Ex-Governador José Serra prometeu que até o começo de 2010, ano passado,
teríamos o Expresso ABC para atender a Linha 10, Turquesa, que sai da Estação
da Luz até a Estação do Rio Grande da Serra. É uma promessa não cumprida.
Agora, novamente, o Governador Geraldo Alckmin se compromete a entregar o
Expresso ABC em 2015. É mais uma promessa não cumprida pelo governador. Eu
tenho muitas dúvidas se ele irá cumprir a entrega do Expresso ABC em 2015. Essa
linha é importante porque atende quase 300 mil usuários da Região do ABC,
especialmente os Municípios do Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá, Santo
André e São Caetano do Sul.
Eu estive reunido, na
segunda-feira, com o Presidente Mário Bandeira, da CPTM. Ele disse sobre os 42
projetos executivos e agora, no segundo semestre, vai ocorrer todo o processo
de licitação para as reformas dos principais corredores das estações que
atendem a CPTM.
Nós estaremos cobrando
esse processo de execução das obras de trem, que atende especialmente a Linha
10, Turquesa, e que atenderão mais de 300 mil usuários.
Não podemos aqui
simplesmente dizer que é importante, sim, os investimentos de obras para o
metrô e para a CPTM em função da Copa de 2014 é fundamental, também, que o
Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, se organize porque há muito tempo
deixou de investir nos transportes metropolitanos deste Estado.
Hoje temos o metrô que
não chega a ter
É importante salientar
também que o Governo do Presidente Lula autorizou,
juntamente com a nossa Presidente Dilma Rousseff,
várias linhas de financiamentos e autorização de crédito para o Governo do
Estado de São Paulo. O Governo Federal tem estabelecido, sim, uma política
republicana de reconhecer os investimentos para transportes metropolitanos,
para o Rodoanel no Estado de São Paulo. Mais de 1.2 bi de recursos já foram
apresentados para a conclusão das obras do traçado Sul do Rodoanel.
O Governo Federal não
tem virado as costas para o Estado de São Paulo. Portanto, queremos que o
Governo do Estado estabeleça um processo de transparência para que o cidadão
possa acompanhar o investimento nos empréstimos para o Estado de São Paulo. É
fundamental a transparência para apresentar aos usuários do Estado de São Paulo
um transporte digno, de qualidade, onde possamos fortalecer o transporte de
massa para o povo do Estado de São Paulo.
O
SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Donisete Braga, quero
parabenizá-lo pelo seu discurso feito com muita profundidade, com muito
conteúdo, com dados concretos. Justamente, esses dados que V. Exa. levantou aqui nas discussões,
no plenário, desse projeto de lei de empréstimo, fizemos a pergunta ao
Secretário da Fazenda Sr. Andrea Calabi, na última
quarta-feira.
É impressionante que de
2007 até este projeto, que estamos discutindo hoje de 2.700 bi, chega num total
de 22 bilhões de reais. Onde está sendo colocado esse dinheiro? Não tem uma
planilha, não tem uma prestação de contas para a Assembleia
Legislativa sobre como está, o que está em andamento, o que já foi
concretizado, se já tem projeto, se já está viabilizado. São esses dados que
não temos.
O que vemos é o
seguinte: o Governador Geraldo Alckmin vai fazer um evento no ABC e fala que o
metrô vai chegar até São Bernardo do Campo. Vai fazer um evento na Região de
Guarulhos e fala que o metrô e o trem vão chegar até Guarulhos. Vai fazer outro
evento na região de Taboão da Serra ou Osasco, fala que o metrô e a extensão da
CPTM vão chegar até lá. Em cada lugar que ele vai, promete a chegada do metrô
ou do trem da CPTM ou até mesmo a duplicação das rodovias, como é e o caso da
Rodovia dos Tamoios, que V. Exa. aqui,
pelo menos por quatro mandatos, já aprovou aqui dois ou três projetos que
destinavam dinheiro para a Rodovia dos Tamoios.
Tudo é muito lento.
Nesse Governo dos tucanos falta agilidade, celeridade naquilo que é de mais
importante aqui, no Estado de São Paulo, que é a mobilidade, o investimento em infraestrutura que faz com que este Estado se prepare para
o crescimento.
Deputado Donisete Braga, parabéns pelo seu discurso. O que V. Exa. tem colocado cobramos do Secretário da
Fazenda Andrea Calabi na última quarta-feira. Parabéns pelo discurso.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Deputado Donisete Braga, V. Exa. falou muito bem da relação que o
Governo Federal tem com o Governo do Estado de São Paulo, qual seja, uma clara
relação republicana.
Eu fui prefeito de
Jacareí por dois mandatos e quero registrar que esta mesma relação que o
Governo Federal tem com os estados, independente de partido, não é a relação
que o Governo do Estado de São Paulo tem com os municípios. (Manifestação das
galerias.) A relação com os municípios é diferente.
Que o Governo do
Estado, que se beneficia dessa relação republicana do Governo Federal, também
trate os municípios de maneira republicana de tal modo que os recursos do
Governo do Estado possam chegar a todos que necessitam, independente da colocação
partidária, independente de qualquer tipo de apoio político porque o que o
Governo Federal faz não é seguido pelo Governo do Estado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Agradeço os apartes e
para concluir a minha fala quero fazer o relato das últimas autorizações dos
Governos Lula e Dilma.
O Governo Estadual já
obteve do Tesouro Nacional autorização para contratar novas operações de
crédito que ultrapassam a soma de 16.23 bilhões, considerando a cotação das
moedas no dia 17 de junho de 2011, isso para reafirmar o compromisso
republicano do Governo Federal com o Governo de São Paulo porque reconhece a
importãncia dos investimentos na questão do transporte metropolitano.
Este o registro das
autorizações do Governo Federal na pessoa do ex-Presidente Lula e também da
nossa Presidente Dilma, que tem manifestado todo interesse nos investimentos em
programas do Governo Federal com o Governo do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. Ausente S. Exa., tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT – Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, sem dúvida estamos fazendo um debate fundamental para o Estado de São Paulo hoje.
Primeiro debatemos os
projetos referentes ao reajuste dos educadores, que significa estabelecernos o
mínimo de valorização dos profissionais que efetivamente vão construir o futuro
deste Estado. Uma categoria que foi massacrada, que foi humilhada e que mesmo
assim não abriu mão da vocação de serem formadores de consciências, formadores
de crianças, adolescentes e jovens que hoje ajudam a construir o Estado de São
Paulo.
Nós estamos também
debatendo hoje projetos fundamentais que mostram o compromisso do Governo da
Presidenta Dilma com o povo paulista.
Quando falamos de
investimentos na área de infraestrutrura para o Estado de São Paulo,
investimentos na área de transportes; quando falamos de investimentos do BNDES,
da Caixa Econômica Federal; quando falamos de investimentos internacionais que
são lastreados e garantidos pelo Governo brasileiro, quando falamos de linhas
de crédito subsidiadas, estamos falando dos compromissos do Governo da
Presidenta Dilma, os mesmos compromissos construídos pelo Governo do Presidente
Lula com o Estado de São Paulo.
Nós podemos recuperar o
que fez o Governo Lula quando assumiu o compromisso com a construção do
rodoanel; quando investiu na construção e expansão de linhas do metrô; quando
investiu em projetos de sustentabilidade nas Represas Billings e Guarapiranga
propiciando a melhoria da qualidade de vida do povo paulista; quando investiu
na construção de 184 mil unidades do Programa Minha Casa,Minha Vida. Essa foi a
demonstração do compromisso do então Governo do Presidente Lula com o povo
paulista.
E agora estamos falando
de investimentos do Governo da Presidenta Dilma de 922 milhões de reais no
prolongamento da Linha 2, Linha Verde, do sistema monotrilho, trecho da Vila
Prudente até o hospital da Cidade Tiradentes. Isso não é discurso. Isso é o
Governo Federal liderado pela Presidenta Dilma garantindo linha de crédito para
que a população de São Paulo melhore a sua qualidade de vida.
Nós estamos falando em
445 milhões de reais na Linha 18, Tamanduateí a São Bernardo do Campo. Isso não
é discurso. Isso é linha de crédito. Isso é compromisso do Governo da
Presidenta Dilma com o povo de São Paulo. Isso é fato!
Nós estamos falando de
550 milhões de reais e de 691 milhões de reais na modernização das estações da
Linha 8, Diamante, da CPTM.
Nós estamos falando de
garantias do Governo Federal com operação de 714 milhões de dólares com
organismos internacionais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José
Bittencourt.
* * *
Quero dizer aos
deputados desta Casa que a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores é
favorável a todas estas operações. Somos favoráveis a que se invista
efetivamente na construção da sustentabilidade, na melhoria do sistema de
transporte público. Mas também queremos que em cada projeto desses
haja diálogo com a comunidade. Queremos que a população envolvida nessas obras,
não só em relação ao impacto, mas a população beneficiada,
participe de amplo processo de diálogo para que também possam opinar e
participar da construção desses projetos. Queremos, Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que aconteça um processo em que tenhamos
condições de evitar o impacto sobre comunidades inteiras e que elas não sejam
pegas de surpresa, como aconteceu no Rodoanel. Agora estão tentando evitar que
aconteça a imposição de um projeto no trecho que vai impactar comunidades
inteiras até que o Rodoanel chegue à cidade de Guarulhos, onde também haverá
impacto não só ambiental, mas também sobre as comunidades.
É preciso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o Estado de São
Paulo enfrente a questão de trânsito e de transporte, principalmente na região
metropolitana. E somos favoráveis, a nossa bancada tem o compromisso de ajudar
não só na aprovação, mas na mobilização para o diálogo, na organização das
comunidades. Esse é o nosso compromisso. Junto com a questão das enchentes, que
é um drama vivenciado pelas comunidades das regiões metropolitanas,
principalmente a de São Paulo, a questão de trânsito e transportes é outro
problema de infraestrutura gravíssimo. E a nossa
bancada tem compromisso.
Votaremos a favor
desses projetos, dessas operações de crédito. Assumimos o compromisso de
colaborar não solução desses problemas. Mas, é evidente, queremos que esses
projetos sejam desenvolvidos com muito diálogo, com espírito democrático, e que
as comunidades atingidas possam participar da sua construção. Esse é o
compromisso do PT. E, como já disse, não é compromisso de discurso, não é um
compromisso pautado por uma carta de intenções. O governo da presidente Dilma
mostra isso com ações concretas ou mediante linhas de crédito, ou mediante o
aval que o governo dela dá às operações internacionais. São mais de 4 bilhões e
meio de reais a serem investidos em infraestrutura,
recursos que efetivamente vão responder aos problemas de trânsito e de
transporte publico na região metropolitana de São Paulo. Recursos investidos na
busca da sustentabilidade é um compromisso concreto do governo da presidente
Dilma com o povo paulista.
Às vezes por interesses
partidários, por disputa pequena e porque interesses comunitários não estão no
primeiro plano, porque interesses da sociedade não estão no primeiro plano, em
campanha eleitoral, em programas de partido muitos dizem que o PT, que o
governo do presidente Lula não investiu e que o governo da Presidente Dilma não
investe em São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Os servidores públicos
que estão aqui, a população que nos acompanha em Casa, hoje tem uma mostra
concreta. Como teve na linha de crédito para o Metrô, como teve
no Rodoanel, como teve em programas habitacionais, programas de infraestrutura em favelas, programas como o “Minha Casa,
Minha Vida.” Hoje estamos tendo outra demonstração. Linhas subsidiadas; linhas
de crédito facilitadas por um governo comprometido com o povo paulista; linhas
de credito que mostram que efetivamente no governo da Presidente Dilma o maior
investimento que passa pelo BNDES passa pelos bancos públicos e tem aval do
governo federal, porque operação de crédito internacional tem que ter aval do
governo federal, porque, se o Estado de São Paulo não pagar, quem vai pagar é o
governo federal. A maior operação acontece para o Estado de São Paulo. A maior
operação de financiamento do governo Dilma acontece para o Estado de São Paulo,
para resolver problemas históricos.
Portanto, Sr. Presidente, encerro minha fala dizendo que - e com
respeito a todos os partidos desta Casa, porque uma nação e um país não se
fazem com apenas uma força política, mas se faz com ideias
majoritárias, pela capacidade de construção da hegemonia. Portanto, não se dá
apenas por um partido, mas por aquelas forças políticas que acreditam na
construção de um projeto de nação - tenho muito orgulho de hoje o governo
liderado pela primeira mulher a presidir esta nação mostrar seu compromisso com
o Estado de São Paulo, o seu compromisso com a solução de problemas históricos
do nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados, senhoras e senhores.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A
SRA TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela
TV Alesp, pessoas que nos acompanham até esta hora no
plenário desta Casa, queria dizer que muitos dos meus colegas, companheiros,
deputados de outros partidos formalmente ou informalmente nesta tribuna já
discutiram sobre o Projeto de lei 624 de 2011 de autoria do governador do
estado, do Poder Executivo.
Queria chamar atenção
para a profunda ironia de vermos mais uma vez a postura republicana do governo
federal ser colocada para o conjunto das forças políticas do estado de São
Paulo, para o povo e para o governo do estado de São Paulo. Evidentemente que a
bancada agirá da maneira mais correta possível, pois sabemos o que significa
esse montante de dinheiro para a execução de obras que são sempre necessárias.
Mas, ao mesmo tempo, quero chamar a atenção dos senhores deputados de que não
poderemos, em hipótese alguma, permitir um tipo de empréstimo dessa envergadura
se não tivemos a contrapartida do controle de fiscalização de peças que possam
determinar os detalhes e, principalmente, da ação especial desta Casa para
acompanhar os projetos, principalmente por meio da Comissão de Finanças e
Orçamento.
Nesse sentido, nós do
PT oferecemos 15 emendas que deverão ser submetidas a esse Plenário de maneira
a aperfeiçoar a garantia, a fiscalização e o acompanhamento detalhado dessas
obras. Que obras são essas basicamente?
Alguns companheiros
partidários já declinaram, mas é sempre bom lembrar: o prolongamento da Linha 2
Verde, do sistema monotrilho do trecho de Vila Prudente até o Hospital Cidade
Tiradentes, no valor de 922 milhões de reais - obra a ser executada pela
CPTM/Metrô; Linha 1, do Tamanduateí - São Bernardo do Campo, bairro do
Alvarenga, até o valor de 445 milhões de reais, também a ser executada pela
CPTM/Metrô; modernização das estações da Linha 8-Diamante, da CPTM, até o valor
de 550 milhões de reais; programa de transporte, logística e meio ambiente, até
o valor equivalente de 500 milhões de dólares norte-americanos, portanto, essa
envergadura chega a mais ou menos de 650 milhões de reais, a ser executada pelo
Departamento de Estradas de rodagem - DER.
Se fizermos um
levantamento dessas situações veremos que os empréstimos estarão na seguinte
proporção. O total a ser financiado é da ordem dois bilhões, 715 milhões, 950
mil reais. O valor total dos programas é de 10 bilhões, 491 milhões, 434 mil e
600 reais. E o valor total dos investimentos do governo do estado de São Paulo
é de 7 bilhões, 775 milhões, 484 mil, 600 reais.
Esses números têm uma
grandeza bastante alta e será interessante falar sobre percentuais para
entenderemos melhor essas transações e esses pedidos.
Os programas terão 74%
de financiamento pelo governo estadual e 26% pelo governo federal, ou seja, ¼
desses programas pedem a liberação do BNDES, da Caixa Econômica Federal e de
organismos internacionais para poderem ser realizados.
O sistema monotrilho da
Vila Prudente apresenta 20% pelo governo federal e 80% pelo governo estadual. A
Linha 18 do Metrô, 10% do governo federal e 89% pelo governo estadual. A
modernização da Linha 8-Diamante, da CPTM, tem 80% pelo governo federal e 20% pelo
governo estadual. Finalmente, transporte, logística e meio ambiente, 70% pelo
governo federal e 30% pelo governo estadual.
O que quero dizer com
esses números? Quero dizer que quando passamos pelo Rodoanel - e venho da
Baixada Santista - quando estava em Borás o trecho que sai da
Imigrantes, a placa anunciava a cobertura financeira do governo federal;
era irrisória, pequena e quase desapercebida. Isso significa, no meu entender,
uma ausência de postura, de integração e de parceria que deve existir entre o
governo federal e os estaduais nos vários estados do Brasil.
Quando nos colocamos
para fazer a possibilidade desses empréstimos se tornarem realidade, temos
antes de mais nada que ter a contrapartida da fiscalização e do acompanhamento
das obras para que não tenhamos efetivamente algum tipo de problema, ou de má
qualificação dessas obras, como já aconteceu em trechos do metro que afundaram.
Ou essa mesquinha situação em que parece que um governo faz mais do que o outro
quando o nível federal, em conjunto com níveis dos vários estados, apresenta
outra posição.
O PT sabe que existe
luta política em todas as situações. Mas, quando se trata de fazer uma situação
para que a população tenha melhor qualidade de vida, com certeza a melhor
relação é do compartilhamento das responsabilidades e, mais do que isso, da
possibilidade de termos uma transparência e adequar para cada órgão financiador
a verdade e a declinação de seu nome.
É impossível, em
estados que sejam maduros - digo estado enquanto organização social - que esse
tipo de disputa acabe ocorrendo. Isso confunde a população. Isso traz um
dividendo negativo para todos nós, isso não contribui em nada para a
democracia.
Por isso, Sr. Presidente, caminhamos para que a aprovação desses
projeto que têm vários empréstimos seja garantida. Mas temos que ter a
contrapartida das diversas emendas do PT para que possamos ter a segurança de
que dinheiro internacional e dinheiro público do BNDES e dinheiro da Caixa
Econômica possam ser efetivamente realizados.
Durante o governo Lula
fizemos uma série de transações, inclusive repassando por essas transações
financeiras, um montante bastante alto, que foi o caso da compra da Nossa
Caixa, que era o único banco de fomento que esse estado tinha,
que foi vendido, e ainda bem que o governo federal o comprou porque pudemos
ampliar a ação do Banco do Brasil e, lamentavelmente, perceber que o estado de
São Paulo perdeu seu único banco de desenvolvimento e de fomento, que era a
Nossa Caixa.
Hoje temos a obrigação
de dizer “sim” a esses empréstimos, mas desde que eles tenham a garantia de
serem devidamente detalhados e explicitados e, mais do que isso, sem a
mesquinharia de se dizer que uma força política, como disse o presidente do meu
partido, deputado Edinho Silva, seja a única a contribuir com o montante para
determinada obra.
Penso que a expansão do
Metrô é mais do que necessária. Populações inteiras, e principalmente as que
moram mais distantes, precisam dessa ampliação. E vamos lá. Dados mostram que o
crescimento das linhas de Metrô de São Paulo é o menor do mundo. Isso significa
mobilidade urbana, isso significa conforto para aqueles que usam transporte
público, que com certeza são a grande maioria da população desse estado,
particularmente da capital.
Citaria outros
empréstimos que foram devidamente colocados já no Governo Lula e que precisam
ser registrados nos microfones desta Casa.
Eu
diria, por exemplo, que nós não só permitimos, como garantimos empréstimos para
o empreendimento da Linha 4 Amarela do Metrô, material rodante, sistema para
linhas da CPTM e Metrô, estudos e projetos de desapropriações, implantação da
segunda fase da Linha 5 Lilás do Metrô na Chácara Klabin, pavimentação e
recuperação de estradas vicinais, desenvolvimento rural sustentável,
Micro-bacias 2, o Programa Estadual de Apoio e Recuperação das Águas (Reágua), o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais
do Alto Tietê, Programa de Mananciais, a expansão da Linha 2 Verde do Metrô, a
Nota Fiscal Eletrônica, o Sistema Público de Escrituração Digital e os presídios.
Vou fazer um parêntese
aqui: pedimos ao líder do governo, Deputado Samuel Moreira, para que rediscuta
a questão do presídio na cidade de Registro, que ele seja numa locação que não
seja em frente a um complexo educacional e principalmente respeitando ainda os
parcos recursos de resistência que o Vale do Ribeira, particularmente Registro
tem. O Deputado Samuel Moreira sabe que os presídios são necessários, mas é
preciso toda uma delicadeza de tratativa para que eles não acabem sendo uma
espécie de criminalização da cidade que os tem. Mas mesmo assim o governo federal
ampliou esse empréstimo e assim o fez ainda no Governo Lula. Eu diria que temos
mais outras questões que passam pelas perdas de água, eficiência energética, o
Teatro de Dança de São Paulo, o programa de investimentos do estado de São
Paulo, o Programa Metropolitano de Macro-Drenagem e finalmente, novamente outra
resolução de investimento no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, dinheiro público é coisa praticamente sagrada e não podemos autorizar
esses empréstimos sem termos uma contrapartida. Reivindico dos nobres pares que
aqui estão que as 15 emendas que o Partido dos Trabalhadores protocolou para
aperfeiçoar o controle, e principalmente a execução dessas obras solicitadas
pelo governo do estado, sejam acatadas. Quando fazemos isso, lembramo-nos do
Deputado Barros Munhoz que, como eu, foi prefeito de
uma cidade na época em que tínhamos empréstimo ARO - V. Exa.
lembra? -, Antecipação da Receita Orçamentária. Era
uma contrapartida com o ICMS do estado e depois havia postulação postergada
para que o dinheiro antecipado viesse no lugar.
Muito bem: o empréstimo
ARO não acontece mais, mas para termos outros tipos de empréstimos, insisto, precisamos ter a contrapartida da regulação de emendas para que
o dinheiro público seja devidamente fiscalizado, bem usado, de maneira
integrada, de maneira solidária entre os diversos governos, particularmente o
governo federal e o governo do estado. É isso que se quer, é isso que se
espera, e espero que as emendas do Partido dos Trabalhadores sejam acatadas em
sua totalidade para aperfeiçoar cada vez mais a relação entre o estado de São
Paulo e o governo federal, mas mais do que isso, para que a
segurança da população, que paga religiosamente os seus impostos, saiba que
aquilo que paga está retornando para ela em termos de qualidade de vida.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, prezados professores, professoras
que valentemente, galhardamente acompanham a sessão ordinária instalada às 14
horas e 30 minutos da tarde de hoje, e que depois foi prorrogada, para que
tivéssemos, após a prorrogação, a convocação de duas sessões extraordinárias.
Isso é comum acontecer
nesse período na Assembleia Legislativa e no período
final do ano, nesse período quando temos que discutir e votar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e, no final do ano, quando temos que discutir e votar
o Orçamento do ano subsequente. Ocorre que neste ano,
como a data-base de 1º de março dos professores não foi respeitada, como de
resto todas as categorias do funcionalismo público, Saúde, Segurança Pública,
estamos aqui também com os Projetos de lei Complementar nºs
37 e 38 na pauta, antes mesmo da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não bastasse isso, o Governo do Estado de São Paulo envia a esta
Casa esse Projeto de lei nº 624, de 2011, que pretende obter da Assembleia Legislativa a licença para a contratação de
empréstimos, empréstimos do BNDES, da Caixa Econômica Federal, de bancos
internacionais, instituições financeiras de outros países dizendo, na
justificativa a esse projeto, que necessita desses recursos para um conjunto de
investimentos no Estado de São Paulo.
Quero iniciar esta
minha abordagem deste projeto relembrando que, por ocasião da
primeira eleição do Presidente Lula, o Presidente Lula, em alguns dos debates
que antecederam a sua eleição à Presidência da República, em 2002, afirmou que
o Brasil precisaria gerar pelo menos 10 milhões de empregos, para que o Brasil
saísse daquela situação de estagnação econômica para outra condição em que
o desenvolvimento se desse: pelo fato de as pessoas estarem ganhando salário
com carteira assinada, transformando-se em cidadãos consumidores e criando
assim um círculo virtuoso na economia. Mais pessoas empregadas, mais pessoas
consumindo, o comércio vendendo, encomendando mais da indústria, a indústria
tendo que produzir mais e, consequentemente,
contratando mais mão de obra. Dessa maneira, a tese do Presidente Lula se
revelou acertada.
Faço
propositadamente essa referência ao Presidente Lula, para lembrar que durante o
período todo do primeiro e do segundo Governo do Presidente Lula ele se mostrou
como um Presidente efetivamente republicano, porque não é a primeira vez que
chega a esta Casa um pedido por parte do Governador do Estado da obtenção de
empréstimos de grande monta, empréstimo esse que vem fazendo acumular uma
dívida do Estado de São Paulo para com os bancos internacionais, para com o
BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Japonês.
Recentemente, o
Governador reeditou uma estratégia que ele já houvera adotado no início dos
anos 2000, quando ele ia ao interior do Estado e prometia uma série de obras,
uma série de investimentos em infraestrutura nos
municípios, no interior do Estado, estradas, ampliação de estradas,
duplicação, vicinais. De certa forma, os prefeitos, precisando desses
recursos para o desenvolvimento das mais diversas regiões do interior do
Estado, acabavam apoiando o Governador. E o Governo Federal, também cônscio de
suas responsabilidades e que o desenvolvimento do País passa pela injeção de
recursos nos estados, acabou por apoiar, e apoiando aí no Congresso Nacional,
nas duas Câmaras, Câmara baixa, Câmara Federal, dos Deputados Federais, e o
Senado da República, a chamada Câmara alta. Ambos referendaram os empréstimos
que pretendiam os Governos do Estado: o Governador Covas, depois o Governo
Geraldo Alckmin em sua primeira gestão frente ao Governo do Estado de São
Paulo, depois o Governo Serra, e depois novamente o Governo Geraldo Alckmin.
Dessa maneira, como
disse, o Governo Federal apoiou uma série de empréstimos que foram tomados pelo
Governo do Estado. E realmente esses empréstimos serviram, num passado muito
recente, para amplos investimentos aqui no Estado de São Paulo. Para lembrar,
tivemos aqui investimentos no Metrô, nas diversas estações do metrô e na
ampliação da rede de trens metropolitanos no Estado de São Paulo. Tivemos
recursos também investidos no Rodoanel, recursos investidos em algumas obras no
Rio Tietê, também no saneamento básico e sustentabilidade ambiental: represa Billings, Guarapiranga, enfim, o Estado pretendendo
empréstimos para investir em infraestrutura,
importante para alavancar o desenvolvimento do Estado de São Paulo, o mais rico
do nosso sistema federativo.
O Estado previa uma
arrecadação, em 2010, de 118 bilhões de reais e acabou por arrecadar 130
bilhões de reais. Tem sido pujante e dinâmica a arrecadação no Estado de São
Paulo, tem crescido numa projeção geométrica, ano a ano, de tal sorte que neste
ano a previsão de arrecadação, de 142 bilhões de reais, com certeza chegará a
cerca de 160 bilhões de reais.
Em que pese essa imensa
arrecadação, e essa imensa capacidade de aumento da receita, o Estado de São
Paulo, governo após governo, vem cada vez mais se tornando devedor do
funcionalismo público do Estado. Data-base em 1º de
março, e não se abre nenhuma negociação, nem com a Apeoesp, nem com nenhuma das entidades
representativas dos educadores do Estado de São Paulo, nem com o Sindsaúde.
Queremos chamar a
atenção para o fato de que esse novo empréstimo pretendido pelo Governo do
Estado de São Paulo, de 2,7 bilhões de reais, prevê uma série de investimentos
que os Deputados que me antecederam nesta tribuna já elencaram: no metrô, no
Rodoanel novamente, infraestrutura para o interior do
Estado, e estamos aqui.
Na segunda
extraordinária está pautado novamente o Projeto de lei Complementar nº 37, que
trata do reajuste dos servidores da Educação, dos nossos professores. Muitos
Deputados já me antecederam nesta tribuna tratando desse projeto. E nós
queremos tratar desse projeto na segunda Sessão Extraordinária, e, portanto
encerro esta abordagem inicial que faço nesse projeto 624/11, que trata do empréstimo pretendido pelo Governo do Estado de São
Paulo, exatamente para que tenhamos tempo para encaminharmos agora para o
segundo debate, que é novamente a retomada do PLC 37, que interessa aos
professores que estão aqui desde a tarde, acompanhando os debates na Assembleia Legislativa.
O
SR. ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, havendo uma disposição de se fazer um acordo, nesta reta final,
hoje e amanhã, dos cinco projetos que se pretende votar neste 1º semestre,
antes de pedir o levantamento desta sessão, gostaria de fazer um registro,
creio, em nome de toda a Casa.
Quero parabenizar toda
essa liderança, professores, diretores, que estão acompanhando desde ontem na audiência
pública, e no dia de hoje, todo esse debate. Parabéns pela participação, pela
presença, pela disposição (Manifestação nas galerias) de estar presente até
este horário, praticamente chegando à meia-noite. Isso contribuiu muito, essa
presença na audiência pública de ontem e dialogando o tempo todo com as
lideranças partidárias da Casa, para o avanço e a perspectiva de fazermos um
acordo, melhorando esses projetos, principalmente os dois da área do
Magistério.
Parabéns a vocês que
persistiram, estão presentes, participando desses debates, até este momento.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência se
associa à manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr.
Presidente, consulto V. Exa., se o PDL da Comissão de
Prerrogativas desta Casa está incluído na Ordem do Dia de amanhã.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Na Ordem do Dia de
amanhã, não. Esse PDL estamos definindo colocar na
extraordinária de amanhã, conforme entendimentos havidos.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, desconvoca a segunda Sessão
Extraordinária convocada para 10 minutos após esta sessão e lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 23 horas e 37 minutos.
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