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07 DE MARÇO DE 2002
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CELINO CARDOSO,
GILBERTO NASCIMENTO, VALDOMIRO LOPES, ALBERTO CALVO e HAMILTON PEREIRA
Secretário: HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
07/03/2002 - Sessão 21ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Professor José
Nantala El-Badue, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir
Chedid.
002 - DORIVAL BRAGA
Homenageia a mulher
brasileira, antecipando-se ao "Dia Internacional da Mulher", dia
08/03.
003 - ALBERTO CALVO
Comenta o artigo da
"Folha de S. Paulo", de hoje, intitulado "Congresso inicia ação
para tentar anular verticalização". Homenageia a memória do ex-Governador
Mário Covas.
004 - ARNALDO JARDIM
Critica as declarações do
Presidente Bush, dos EUA, sobre proteção a produtos siderúrgicos.
005 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença do
Prefeito de Igaraçu do Tietê, Carlos Alberto Varasquim e de comitiva composta
pelo Prefeito de Mairiporã, Jair Oliveira, e Vereadores.
006 - NIVALDO SANTANA
Registra Encontro Estadual
do PCdoB, neste final de semana último para estudo das conclusões do 10º
Congresso do Partido, ocorrido recentemente.
007 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença de alunos
e professores da Escola Estadual Adelaide Pedroso Raccanelo, de Ourinhos, bem
como comitiva de Santos, acompanhados pelo Deputado Claury Alves Silva.
008 - MARIA LÚCIA PRANDI
Saúda os alunos e
professores da escola de Ourinhos. Comenta a realização de encontro nacional do
Grupo de Apoio aos Portadores de Hepatite C, hoje, em Santos.
009 - CONTE LOPES
Critica entidades e setores
da imprensa que estão questionando a ação policial na rodovia Castelinho,
quando doze criminosos foram mortos.
010 - GILBERTO NASCIMENTO
Analisa o assassinato do
ex-Prefeito Celso Daniel, confessado por um menor de idade. Defende a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos.
011 - WADIH HELÚ
Considera que os governos do
PSDB cerceam a atuação da polícia. Elogia a polícia pela abordagem do comboio
de criminosos na rodovia Castelinho.
012 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
013 - CESAR CALLEGARI
Traz a decisão da direção
nacional do PSB de apoiar a candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República. Informa que o
partido entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida do TSE
sobre as coligações eleitorais.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - ALBERTO CALVO
Considera que o que cresceu
no País não foi a violência, mas a criminalidade. Posiciona-se contra todas as
formas de discriminação e contra os eufemismos no noticiário.
015 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
Anuncia a visita do Vereador Luiz Carlos Vale, de Bauru, acompanhado pelo
Deputado Vaz de Lima.
016 - GILBERTO NASCIMENTO
Fala sobre a candidatura de
Anthony Garotinho à Presidência. Refere-se à decisão do TSE sobre as coligações
(aparterado pelo Deputado Pedro Mori).
017 - ARY FOSSEN
Afirma que o Governo de
Anthony Garotinho não serve de modelo para São Paulo. Aponta projetos sociais
realizados pelo Governo de São Paulo. Preocupa-se com o grande número de
buracos nas ruas da capital. Lê documento intitulado: "Obras contra
enchentes - Prefeitura de São Paulo" (aparteado pelos Deputados Gilberto
Nascimento e Carlinhos Almeida).
018 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
019 - CONTE LOPES
Fala sobre o caso policial
em Sorocaba.
020 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, defende o
direito de legítima defesa para os policiais em combate com os bandidos.
021 - EDNA MACEDO
Pelo art. 82, denuncia a
Secretaria da Saúde por superfaturamento na compra de cadeiras de rodas.
022 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, disserta sobre
seu PL que destina a área do complexo prisional do Carandiru para espaço de
lazer daquela comunidade da zona norte.
023 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
ORDEM DO DIA
024 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a votação de requerimento
de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Carlinhos Almeida.
025 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PT.
026 - ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PSB.
027 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PSDB.
028 - WADIH HELÚ
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PPB.
029 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Põe em votação e declara
rejeitado o requerimento de alteração da pauta. Põe em votação novo
requerimento, da lavra do Deputado Carlinhos Almeida, propondo alteração da
Ordem do Dia.
030 - RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do
requerimento pelo PT.
031 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Convoca os Srs. Deputados
para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
032 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PTB.
033 - LUIS CARLOS GONDIM
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
034 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 08/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, às 19 horas, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença de um grupo de alunos da Escola Estadual "José Nantala El Badue", de Bragança Paulista, acompanhados das professoras Lúcia Lopes Barbosa e Leda Maria Frare, em visita a esta Casa, todos convidados do nosso amigo, grande lutador daquela região, Deputado Nabi Abi Chedid. Passou-se Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Peço uma salva de palmas aos nossos visitantes. (Palmas.)
Vamos chamar os Deputados inscritos para falar no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga, por cinco minutos.
O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, Srs. funcionários, telespectadores e visitantes, tenho a oportunidade de exaltar neste instante - logicamente até por uma certa antecipação - o Dia Internacional da Mulher. Assim, quero aqui lembrar e relembrar, todos os dias, pois o que temos de melhor é a mulher, não resta dúvida.
Sentimos pelo tempo e pela história a beleza das mulheres brasileiras, de Anita Garibaldi e Ana Nery, mulheres que tornaram-se símbolos neste País. Ana Nery, logicamente, sendo a primeira enfermeira do Brasil, a primeira enfermeira a atuar na Guerra do Paraguai; acompanhou seus filhos tenentes que lá foram guerrear e acabou sendo a melhor enfermeira que o Brasil já pôde ter, porque criou desta forma a enfermeira brasileira. Temos também Anita Garibaldi, que ligando-se aos Garibaldi chegou a ir para a Itália, e na Itália também continuou sua luta pela liberdade.
Há poucos dias tivemos a informação de que a primeira santa está para ser canonizada, ou já foi. Desta forma está o Brasil representado em todas as áreas na defesa dos direitos, na defesa do ser humano e da espiritualidade, temos mulheres, todos os dias, dando força total ao País. De maneira que agregamos também esta luta da mulher brasileira junto à mulher internacional. Por isso estou parabenizando todas as mulheres brasileiras, aquelas que foram, as que estão, aquelas jovens, mulheres que trabalham, que lutam, que ensinam, e também em consideração a minha esposa, milhas filhas e minha mãe. Um abraço a todas as mulheres do Brasil.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos regimentais.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, 1º vice-presidente desta Casa, Srs. Deputados, senhores presentes nesta Casa, eventuais leitores do “Diário Oficial” e telespectadores, se houver. Enfim, todos os que acompanham os nossos trabalhos.
Vejo na “Folha de S.Paulo”: “Congresso inicia ação para anular verticalização”. Realmente, Sr. Presidente, a verticalização está causando um prejuízo enorme para a política brasileira, porque sabemos que cada partido tem a sua programática, o seu ponto de vista de como ser conduzida uma nação, um Estado, um município; cada partido tem também os seus planos estratégicos, obviamente, para as eleições. Portanto têm que ter liberdade para procurar aqueles afins, aqueles que estejam mais de acordo com a sua programática e logicamente com a sua estratégica, objetivos e assim por diante. Com essa verticalização ficou ruim, porque ela impede que se faça coligações com partidos que têm ideais e projetos de governabilidade afins.
Do jeito que está, inviabiliza o trabalho de muitos partidos, principalmente os menores. Quando digo partidos menores, refiro-me àqueles de menor representação. Alguém poderia dizer “Mas os partidos que têm menor representação é porque são menos votados, porque o povo tem dado preferência a outros partidos.” Isso é um engano, porque quanto mais representantes tem o partido, maior o tempo na televisão. Por exemplo: partidos pequenos como o do Enéas tem 15 segundos, o PSB um minuto e 10 segundos, ao passo que os grandes tem 11, 15, 20 minutos para usar a televisão e fazer a cabeça do povo. Eles também têm muito mais dinheiro para contratar artistas famosos, principalmente mulheres belas para dançar, cantar e falar e o nosso povo que ainda não é politizado justamente por esses expedientes se deixa levar pela cantilena. Esses expedientes são utilizados justamente para fazer com que bons partidos continuem pequenos e não evoluam. Não vou criticar o Poder Judiciário, mas não dá para entender essa atitude. Se o desembargador decidiu colocar a coisa em termos de verticalidade deve ter o seu motivo. Não sei se ele tem simpatia por esta ou aquela facção ou porque lhe deu na telha, mas não tem lógica.
Passando para outro assunto: Como não tive chance de me manifestar ontem sobre o primeiro aniversário de falecimento do Governador Mário Covas, que marcou época, eu o faço hoje. Fomos colegas de infância. Eu, ele e Erasmo Dias fomos contemporâneos na cidade de Santos. Depois eu fui para a Escola Paulista de Medicina, ele para a Politécnica e Erasmo Dias para as Agulhas Negras. Em Santos, Mário Covas foi um tremendo lutador e líder, sempre voltado para o social. Depois veio para São Paulo, tornou-se Prefeito e Governador. Não vou analisar o que tenha feito de bom ou mau, mas sem dúvida alguma marcou época. Governador Mário Covas, onde estiver, receba o nosso desejo de que Deus esteja contigo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Presidente dos Estados Unidos George Bush anunciou uma série de medidas de proteção à sua indústria siderúrgica nacional. O Presidente dos Estados Unidos determinou taxações, fixou quotas e limites a exportações de produtos siderúrgicos basicamente o aço nas suas diversas formas - aço plano, semiplano, semi-acabado. O mundo inteiro foi drasticamente prejudicado com isso. São manifestações que começam daqueles que são mais próximos dos Estados Unidos. Estou me referindo ao Primeiro Ministro Tony Blair, ao Secretário Geral da União Européia Paschoal Lami e aos aliados internacionais tradicionais dos Estados Unidos, que se somaram num reclamo único para protestar contra as medidas do Governo americano.
Não vou criticar o Sr. George Bush porque estou convencido de que esse caso não deveria surpreender a ninguém. O Sr. George Bush fez aquilo que se espera de qualquer Presidente de um país de qualquer nação do mundo. Ele buscou proteger a sua indústria e o emprego no seu país. É lógico que não gostei porque prejudica o nosso país, as nossas exportações de aço, mas não há dúvida de que agiu bem, ou seja, agiu na defesa do seu interesse, na defesa do seu povo e do seu país. O que resta como lição clara e evidente, no meu entender, é que deveríamos cobrar que aqui se faça o mesmo. Aqui ainda estamos vivendo a ressaca, embora o próprio Governo comece a se dar conta de um modelo importado, a cartilha do FMI, do neoliberalismo praticado sem nenhum tipo de ressalvas e limitações.
Tive oportunidade de estar com o embaixador Rubem Barbosa, que representa o Brasil nos Estados Unidos, que relatou aquilo que foi o primeiro encontro de comissões negociadores da Alca para estabelecer aquilo que os Estados Unidos insistem e estão pressionando em fazer. O Governo brasileiro, surpreendentemente, chegou a fixar uma data, 2005, para que a Alca entre em funcionamento e na primeira rodada de negociação os americanos disseram o seguinte: “Vamos estabelecer as liberdades do livre comércio, mas queremos adiantar que no nosso entender o açúcar e o álcool não podem ser incluídos. Por que fizeram isso? Porque é notório que o nosso açúcar também sofre sobretaxa para entrar no mercado americano neste instante em que os Estados Unidos aumentaram a sua produção de álcool necessário para combater a poluição na cidade. Saltaram de 800 milhões de litros de álcool para mais de três bilhões na última safra e fizeram isso à custa do subsídio agrícola que condenam em nosso país e que a nossa grande imprensa fez eco quando taxou o subsídio como um artifício para ajudar usineiros e fazendeiros. Mas talvez tenham se surpreendido agora, quando o mesmo congresso americano que agora autoriza o Presidente a exercer a sobretaxa no nosso álcool, há um mês aprovou a nova “farm bill”, a regra de proteção agrícola dos Estados Unidos onde se aprofundou o subsídio agrícola.
Portanto, o Sr. George Bush não estava errado, quis apenas defender o interesse do seu país, das suas empresas e gerar empregos. O surpreendente é que nós não façamos o mesmo e acabemos entrando nessa cantilena do livre comércio que continua a limitar nossa exportação de suco de laranja e de calçados. Acho que todos estão entendendo o que estou dizendo: pimenta nos olhos dos outros não dói. São especialistas em defender o livre comércio, mas campeões em defender a sua indústria e a sua agricultura. Solicitam abertura para exportar aqui, pedem que respeitemos a lei das patentes, mas continuam a buscar na nossa Amazônia, o maior depositário de biodiversidade do planeta, fórmulas que embasem depois os seus pedidos de patentes.
Vamos fazer como eles. Vamos nos proteger, vamos nos garantir para que continuemos e possamos ter uma indústria, e assim sejamos capazes de gerar empregos. Não se trata, portanto, de condená-los, mas de condenar aqueles que, lendo de forma atravessada aquilo que diz a imprensa internacional, foram mais realistas do que o rei, praticaram aqui aquilo que eles não fazem lá. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nossa Casa do prefeito Carlos Alberto Varasquim, conhecido carinhosamente como Bush, Prefeito de Igaraçu do Tietê. Está presente também uma comitiva do município de Mairiporã: o Prefeito Jair Oliveira, o Vereador João Ferreira Lopes, Vereador Nicola Peres Neto e Odair Oliveira, do jornal “Cidade de Mairiporã”. Boas-vindas da Assembléia Legislativa a todos e peço uma salva de palmas para os nossos visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste último final de semana, o comitê
estadual do Partido Comunista do Brasil realizou o seu encontro estadual para
debater as resoluções do 10º Congresso do PCdoB, fazer um balanço da atual
situação política do país, do nosso Estado, tomar medidas no sentido de
preparar o nosso partido para enfrentar as grandes batalhas que estão postas na
atualidade. Ao lado de definir um plano de trabalho para o próximo biênio, o
PCdoB também definiu as linhas mestras daquelas que serão as nossas metas
eleitorais, o nosso trabalho nas eleições que se aproximam.
Estamos a sete meses das eleições,
mas o debate sucessório pega fogo, a situação política do Brasil, ao lado do
descalabro econômico e social, vive também um período recorrente de crises. O
fato mais recente é o racha na base do Governo, provocado por posturas
arquitetadas, quase com certeza, no próprio Palácio do Planalto, no sentido de
criar as condições para favorecer a candidatura de José Serra, que patina em
quarto ou quinto lugar, segundo os institutos de pesquisas.
As medidas do Tribunal Superior
Eleitoral de alterar as regras do jogo no meio do debate das articulações
políticas, impondo a verticalização das coligações, e também a espalhafatosa
ação da polícia federal, invadindo uma empresa da candidata do PFL à
Presidência, demonstra que o dedo do Planalto já está funcionando no sentido de
interferir de forma direta e aberta no processo eleitoral.
Acreditamos que a crise que hoje se
abate no seio das hostes governistas impõe, uma vez mais, a necessidade de as
forças políticas de oposição do nosso país e do nosso Estado se unificarem em
torno de um programa de oposição ao projeto neoliberal, um programa de ruptura
com essa política de privatizações, de abertura desregrada da nossa economia,
de desnacionalização e dilapidação do patrimônio público, e de arrocho
orçamentário nas áreas sociais.
A situação do país de desemprego, de
epidemia de dengue e o aumento acelerado da violência demonstram que é chegada
a hora de a oposição formar uma ampla e forte unidade no sentido de apresentar
uma opção confiável, eficaz e positiva para o nosso povo e para o nosso país.
Foi esse o sentido fundamental da nossa apreciação da situação política no
Brasil e aqui no Estado de São Paulo. O PCdoB, neste encontro, define como luta
prioritária a luta para se conseguir uma ampla coligação nos partidos de
oposição, e considera que esse esforço deve envolver todas as lideranças
partidárias dos partidos que se opõem à atual política.
Considerando a crise que o Brasil vem
enfrentando, as dificuldades que o nosso povo enfrenta com a política
neoliberal, principalmente depois que Fernando Henrique Cardoso em Brasília e a
dupla Mário Covas e Geraldo Alckmin tomaram conta do Governo no Brasil e em São
Paulo, a situação do país, do nosso Estado e da população sofreu decréscimo de
todos os pontos de vista, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de
vista social. A desesperança, a falta de perspectiva e a insegurança são a
marca registrada do neoliberalismo dos tucanos. Por isso é que consideramos a
necessidade fundamental de o Brasil e o Estado de São Paulo serem dirigidos por
um novo modelo econômico, um novo projeto, com uma nova linha de atuação.
O PCdoB vai defender a coligação dos
partidos de oposição, vai apresentar as suas candidaturas e vai considerar
também que ao longo do debate eleitoral é importante a mobilização do povo
contra a adesão do Brasil na Alca, que é a forma com que os americanos
pretendem anexar a economia e liquidar de vez com a soberania do nosso país. É
preciso mobilizar os trabalhadores contra a pretendida intenção do Governo de
jogar na lata do lixo a Consolidação das Leis do Trabalho, uma legislação
básica de preservação dos direitos dos trabalhadores e que não pode, a toque de
caixa, ser eliminada.
Lutar em defesa do direito dos
trabalhadores e do povo, ampliação das liberdades políticas em defesa da soberania,
são os pontos que, sem dúvida nenhuma, conseguirão unificar a oposição, numa
marcha vitoriosa nas eleições que se aproximam. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença dos nossos visitantes, alunos da Escola Estadual Adelaide Pedroso Raccanelo, do município de Ourinhos, acompanhados dos pais dos alunos: Maria Aparecida Hipólito, Érica Rareque Conceição, Cleonice Gomes e Lima e o assessor Paulo Castro. Também presentes Érica Marimoto, Márcia Regina Saquete e Priscila Maria Becker dos Santos. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa de São Paulo. Agradecemos a vocês terem atendido o convite do nosso amigo, companheiro e grande Deputado Claury Alves Silva. Uma salva de palmas para os nossos visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
Gostaria hoje de saudar a realização de um evento que está acontecendo na cidade de Santos. Trata-se do 1º Encontro Nacional de Grupos de Apoio aos Portadores de Hepatite C. Sabemos que a hepatite C é considerada a Aids do terceiro milênio devido à sua grande propagação. O Brasil, no entanto, ainda não garantiu todas as políticas de atendimento, seja para o diagnóstico precoce como para o atendimento posterior aos portadores do vírus. É um vírus extremamente perverso, descoberto de certa maneira muito recentemente, no ano de 1989, data a partir da qual se iniciou todo o trabalho para o diagnóstico precoce e atendimento.
Consideramos muito importante a organização da sociedade e por isso saúdo o encontro, do qual participei esta manhã, lá encontrando representações de diversos estados do Brasil como Acre, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O encontro foi organizado pelo grupo Esperança, que está sediado na cidade de Santos. A rede pública até hoje não oferece a chamada genotipagem nem o exame PRC, que poderiam detectar os portadores do vírus. Trata-se de um importante exame, pois a pessoa quando adoece freqüentemente já estava infestada pelo vírus adquirido há muito tempo. A hepatite C pode levar ao câncer do fígado e ao óbito.
Temos no entanto obtido algumas conquistas, graças principalmente à luta intensa da organização da sociedade civil - como os grupos Transpática e Esperança, dentre outros - e ao apoio de médicos renomados como o Dr. Barone, aqui da cidade de São Paulo, o Dr. Evaldo, da cidade de Santos. Temos conseguido assim o apoio necessário para que se avance no atendimento dentro do âmbito da rede pública de saúde.
Se por um lado, no ano de 2000, conseguiu-se que a Ribavirina, que é um medicamento extremamente caro e necessário para os portadores, fizesse parte da distribuição gratuita feita pelo Ministério da Saúde, hoje não temos garantida a distribuição na rede pública de saúde da medicação mais moderna, o Peg-Interferon. É uma grande luta, e muito do que se tem conseguido é meramente judicial, apesar da extrema necessidade dessa medicação, que é muito cara - por volta de quatrocentos reais por mês. Essa medicação tem demonstrado eficácia muito grande, chegando muitas vezes a praticamente zerar os sintomas e até o vírus da hepatite C.
Saúdo portanto a realização desse encontro. Penso que se hoje o Brasil tem um grande programa de prevenção e combate à Aids, programa que tem sido inclusive elogiado no mundo todo, tendo recentemente recebido encômios da Organização das Nações Unidas, é porque houve pessoas como esses portadores da hepatite C que, da mesma maneira, participam dessa grande luta para que se realizem seus direitos enquanto cidadãos, uma vez que nossa Constituição determina que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado.
Mando meu abraço especial a todas as entidades que se organizam nessa luta, especialmente ao grupo Esperança, da cidade de Santos, que historicamente sedia esse encontro. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO
- PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, a polícia de São Paulo não consegue trabalhar. Um entrevero com bandidos armados de fuzis, metralhadoras, com coletes à prova de balas e pessoas da imprensa e dos direitos humanos, no entanto, agora estão investigando se não haveria marcas residuográficas de pólvora nas mãos dos bandidos. Vejam a preocupação dos senhores defensores do bandidos.
Essa pessoas deveriam entender primeiramente que um tiro de fuzil AR-15, que é do exército americano, ou do AK-47, do exército russo, ambos usados lá no Afeganistão, consegue furar um trilho de trem. Se for disparado contra 20 pessoas em fila, todas serão furadas, atingidas. E o colete à prova de balas não segura um disparo desse. Pelo contrário, os estilhaços do colete penetram junto no corpo da vítima.
Percebe-se portanto que se trata de pessoas que não sabem nada da atividade policial, que não sabem o que é um tiroteio. Há até coronéis da Polícia Militar - um inclusive nunca trabalhou na atividade fim da policia, e depois de 30 anos, quando saí da polícia, se arvora com a pretensão de ser especialista em não sei o quê. Ora, vá procurar sua turma e não perturbe quem está trabalhando.
Além de os policiais estarem enfrentando bandidos armados em peso, vocês pensam o quê? Que têm de esperar o bandido atirar, se abaixar e depois atirar no bandido? Quem diz isso não conhece sequer o direito, porque a legítima defesa fala em atualidade ou iminência. Está em legítima defesa aquele que repele injusta agressão atual ou iminente, em defesa de direito seu ou de outrem. Não está escrito em lugar nenhum que tem de esperar o bandido dar tiro não.
E você, policial que está me assistindo, só há um lugar de onde você não sai: do cemitério. Quando sua vida correr risco, não se preocupe com filósofos, políticos e padres. Meta bala mesmo!
Fiquei sabendo que quarenta policiais da Rota vão para o Proar - então de que adianta aumentar o efetivo? Eles querem que o policial, ao mesmo tempo, trabalhe e não trabalhe. Querem que haja confronto com a bandidagem, mas não querem que ocorra mortes. É difícil assim, porque o bandido mata e, com as armas que estão usando, muito mais possantes que as armas dos policiais, se deixarem os bandidos atirarem à vontade eles vão matar os policiais.
Assistimos a algumas manifestações idiotas: "O exame residuográfico só constou positivo em três." Não sei nem se o AR-16, o AR-15, o AK-47 dão positivo. Afinal, o que é o exame resioduográfico? Ele dá positivo com o revólver, esse que os bandidos não usam mais, que, com o tiro, lança pólvora para trás e mancha a mão - isso é o exame residuográfico. Não sei se essas armas automáticas lançam algum resíduo, porque normalmente os gases das armas automáticas servem para extração da cápsula que foi deflagrada e para a entrada de outra. Mas de qualquer forma isso serve para jornais, direitos humanos e especialistas - de porcaria nenhuma, porque, na verdade, especialista em segurança é aquele que anda pelas ruas, é o policial, é o investigador, é o que combate o crime. Especialista de segurança na USP, na PUC e nos quintos dos infernos qualquer um é, até eu.
Não sei o que as pessoas querem, porque uma hora querem que a polícia aja e ela age. Mas no Parque São Lucas, Parque Santa Madalena, no Sapopemba, na Favela da Elba o comércio está fechado, as escolas não estão funcionando porque o PCC deu o toque de recolher.
Sr. Governador, Sr. Secretário, é hora de mandar toda a Rota para lá e pegar o resto. Vai ter 200, 400, o importante é que não vá policial, é importante que não vá cidadão de bem. Agora, quando o cidadão não pode abrir o seu comércio e uma escola não pode funcionar por causa de bandido, vamo-nos preocupar com bandidos que morreram num entrevero com a polícia? Vocês estão brincando! Quer dizer, querem segurança e não querem que a polícia aja; querem segurança e não querem que a polícia combata o crime. Como vai se pegar bandidos como esses, superarmados, com metralhadoras israelenses, com fuzis do exército americano, do exército russo? Um policial vai ser obrigado a ir lá e falar: “Mãos ao alto!” Aí, ele mata esse policial e, depois de morto, ele vai agir? Isso é impossível!
Se querem segurança, pelo amor de Deus, deixem a polícia agir. O povo, qualquer jornal, rádio e televisão estão batendo palmas, mas vêm aqueles que defendem os direitos humanos, aqueles que vivem sentando no colo de bandidos a vida inteira e não têm o que fazer. Por que eles não levam esses caras para casa. Levem para casa! Vão lá, tem um monte na Detenção! Vão lá e levem com vocês. Levar para casa ninguém quer, querem deixar na mão do povo, querem que eles fiquem assaltando e roubando.
Parabéns à Polícia Militar por esse bonito trabalho. Se isso tivesse acontecido há mais tempo, desde a época de Mário Covas, tenham a certeza de que os bandidos não estariam tão folgados como estão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores, pessoas que nos assistem pela TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”, os jornais hoje trazem uma notícia mostrando o que tem a polícia de nos últimos dias. A polícia de São Paulo tem procurado trabalhar com afinco como sempre, mas nestes últimos dias acabou tendo momentos muito favoráveis para a própria polícia pois acabou desbaratando algumas quadrilhas e acabou por empreender aquela ação na Castelo Branco e assim por diante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, também temos a notícia hoje nos jornais: “Menor confessa ter matado Celso Daniel. Um adolescente confessou ter assassinado o Prefeito Celso Daniel. Na Zona Oeste o menor disse que a ordem para matar partiu de um outro preso que estava na Bahia e chegou em São Paulo na madrugada de anteontem”.
Vivemos dizendo desta tribuna que há necessidade de mudarmos a legislação. As quadrilhas normalmente dizem a alguém com 17 anos: “Desce e mata.” Por quê? Porque ele é menor e não acontece nada.
O Prefeito de Santo André foi assassinado com sete tiros dados por um menor, porque de qualquer forma não vai acontecer nada com ele. Ah! Vai acontecer, sim, vai ficar alguns anos na cadeia. Provavelmente, vai ficar um tempo na cadeia. Coitadinho, ele é um adolescente, uma criança e, no máximo, vai ficar uns três anos na cadeia, se ficar. Os maiores que deram a ordem vão entrar na Justiça alegando que não foram eles que o assassinaram. Portanto, não são os assassinos e as suas penas serão reduzidas.
Venho dizendo desta tribuna que há necessidade de revermos a lei que responsabiliza por um crime alguém que tenha 18 anos. Há a necessidade da redução da maioridade penal das pessoas. Um garoto hoje de 16 anos já faz filho, estupra pessoas na rua, mata, rouba e vota. Esse garoto de 16 anos não é mais uma criança. Não é mais uma criança alguém que tem 17 anos, às vezes, com um metro e 80 ou um metro e 90. E, desculpem a expressão, vem aqueles desgraçados, pseudodefensores dos direitos humanos, dizendo; “Coitado, ele é uma criança.”
Hoje, estou vendo aqui o Sr. Mariano dizendo: “Tem de investigar esses policiais. Como foram matar 12 pessoas na estrada?” É como se o Sr. Mariano, que foi o ouvidor da Polícia de São Paulo, estivesse dizendo: “Avisaram a polícia, mas não avisaram os bandidos que iriam fazer aquela barreira.”
Pelo amor de Deus, vamos acabar com essa besteira. Vamos acabar com esse negócio de ficar defendendo vagabundos. Desculpem a expressão, mas esse é o verdadeiro sentido das coisas, o que tem de defensor de vagabundo neste País, o que tem de defensor desse pessoal que dizem coitadas por não terem escola, por não terem orientação quando pequeno. Ele não teve orientação e tem de matar todo mundo agora e ficar protegido?
Como diz o Deputado Conte Lopes, o Sr. Mariano deveria pegar esse pessoal, protegê-lo e orientá-lo na sua casa para não matar ninguém. Desculpem-me pela revolta, mas é a angústia pela situação.
Srs. Deputados, é hora de falar de segurança pública de forma séria. Se estamos vivendo essa situação, é por causa desses pseudodefensores que vivem defendendo vagabundagem, que vivem defendendo esse pessoal e que dizem que temos de ver o problema social. Gente, alguém que usa uma AR-15, não está matando porque está passando fome. Então, nobre Deputado Alberto Calvo, isso me irrita muito.
Volto a dizer que, daqui a pouco, veremos aqui aqueles que dirão: “Não pode. Se baixarmos para 16 anos, vai baixar para 14 e depois para 12.” Logo, veremos aqueles que são contra a redução penal, mas eu lhes direi que quem matou o Prefeito de Santo André foi um menino de 17 anos.
Como delegado de polícia, já vi situações assim: “Doutor, sou de menor.” Mas a sua identidade diz que irá fazer 18 anos amanhã. “Doutor, sou de menor. Não posso ficar aqui junto com esses presos. Tenho de ir para a Febem, senão ligo agora para o meu advogado.”
Esta a situação que vivemos. Vivemos nessa hipocrisia, nessa tentativa de proteger aqueles que, infelizmente, infringem a lei. Não acho que se tem de colocar pessoas no paredão, nem sou a favor da pena de morte, mas num entrevero entre polícia e bandido, quando a polícia atira, não adianta agora recolher os policiais, não adianta tentar ficar fazendo investigações, tentando condenar os policiais. Se não endurecer, daqui a pouco, vai virar um País só de bandidos. Ninguém mais vai poder andar nas ruas, ninguém mais vai poder ter o seu automóvel.
Srs. Deputados, volto a dizer que os legisladores federais devem se conscientizar e, com o apoio desta Assembléia Legislativa, alterar essa legislação para que a responsabilidade penal seja reduzida de 18 para 16 anos. Mas, reduzir para 14 anos, se começar a praticar muitos crimes com essa idade, porque no mundo todo é assim. Muito obrigado e uma boa tarde a todos.
Com o advento do PSDB no Governo, voltamos aos tempos em que o Sr. Governador Mário Covas e hoje o Governador Alckmin sempre estavam contra o Governo Militar que prestigiava a ação policial e os gloriosos componentes da Polícia Militar do nosso Estado, bem como essa esbelta Polícia Civil, reconhecida como a primeira da América Latina. Com o advento do PSDB, Mário Covas deu início a um sistema diferente. Inventou o Programa de Assistência e Recuperação, o Proar.
Todo policial que, no cumprimento do seu dever, tiver um embate com o fora da lei e não sendo atingido pelo bandido, ferindo-o ou abatendo-o, o mesmo é recolhido para submeter-se a tratamento psicológico. Coisas do PSDB, coisas do Sr. Mário Covas e hoje coisas do Sr. Geraldo Alckmin.
Depois da morte do Prefeito de Santo André, assassinado dentro de um esquema montado por malfeitores, aparece agora um menor de 17 anos, para assumir o assassinato do Prefeito Celso Daniel.
Depois da morte do Prefeito Celso Daniel, pelo pavor dos homens que detêm o Governo deste Estado, passaram a falar em segurança, e face à pressão recebida, deram força à polícia e esta demonstrou sua capacidade e que sabe cumprir seu dever, zelando pela população em geral, pelo cidadão humilde, pelo trabalhador, pelo chefe de família, pelo jovem, pelo adulto e pelo ancião. Tivemos esse exemplo através de um serviço de inteligência, em que foi apurado que iria ocorrer um assalto em um avião que chegaria com dinheiro ou que talvez fosse um plano para que, em Sorocaba, mais uma vez invadissem a cadeia e soltassem presos já determinados. De acordo com eles, no momento que chegassem, certamente buscariam abater os policiais responsáveis pela guarda e liberando os presos que faziam parte do seu plano.
Desta vez a polícia mostrou que, quando prestigiada e autorizada, sabe trabalhar. A gloriosa Polícia Militar armou um esquema onde demonstrou competência e inteligência, com um plano de ação digno de uma polícia como a nossa, culminando com a ação que impediu os bandidos de alcançar o que almejavam, abatendo-os mortalmente. Falam em direitos humanos. Os de sempre.
Deviam falar dos direitos humanos das famílias que perdem o seu chefe, da família do sargento que foi assassinado na semana passada, membro da Polícia Militar. Deviam falar daqueles que são vitimados no exercício de suas funções.
Queremos registrar os nossos votos pelo agir dos membros da Polícia Militar, que defenderam nossa população. Cumpriram com o seu dever.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, disponho de aproximadamente três minutos, mas penso ser fundamental transportar ao conhecimento desta Assembléia, e à população de São Paulo que nos acompanha pela televisão, a decisão tomada ontem pela Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro, reunida em Brasília e que evidentemente reafirma o nosso compromisso de oferecer ao País a candidatura presidencial do nosso companheiro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. É claro que alguns setores da imprensa brasileira e algumas forças políticas gostariam de ver a nossa candidatura fora do páreo.
Sabemos e temos denunciado a truculência e os danos da democracia que essa medida do Tribunal Superior Eleitoral tem causado a partidos como o PSB, mas muito mais do que nós, na medida que são restritas ou praticamente impedidas as coligações nos planos estaduais de partidos como o nosso. De fato isso acaba criando problemas adicionais. Mas esses problemas adicionais serão vencidos não apenas pelo nosso candidato, porque temos certeza de que na nossa responsabilidade de apresentar ao país uma proposta de um novo modelo de desenvolvimento, baseado na eliminação da pobreza e da miséria, na redução das desigualdades sociais e regionais, estamos aqui como partido político para oferecer um novo modelo de desenvolvimento no nosso País, baseado em valores humanos, valores como a paz, a solidariedade, o respeito à pessoa humana, à prosperidade, ao progresso, é isto que o Brasil precisa construir. Este é o sentido da nossa candidatura, com a responsabilidade que temos de oferecer ao País uma nova perspectiva para o nosso povo. É com esta responsabilidade que o Partido Socialista Brasileiro e o nosso candidato Anthony Garotinho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, estarão participando do processo democrático brasileiro, ou seja, para conduzir o País a um novo momento, a um momento melhor e mais feliz da sua história. Portanto, esta é a ratificação feita ontem pela Executiva Nacional do partido em relação à nossa decisão de lançamento de candidatura própria do Governador Anthony Garotinho e mais.
Queremos dizer também que deu entrada hoje no Supremo Tribunal Federal, patrocinada pelo nosso partido o PSB, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa decisão que consideramos danosa à tranqüilidade democrática e até ao bem-estar do nosso País, na medida em que macula instituições democráticas. Essa foi a decisão do DRTSE, ao que estamos agora contestando na Justiça para que não seja forçada essa vinculação de votos, que não corresponde à realidade brasileira.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por 15 minutos.
* * *
- Tumulto.
* * *
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial”, quero falar sobre um assunto que há muito tempo tenho vontade de abordar.
Causa-me espécie os eufemismos brasileiros. Aliás, o Brasil é pródigo em eufemismos, é a coisa mais absurda que existe. As pessoas deixam de usar as palavras adequadas que dão o conhecimento perfeito da conotação daquilo que elas estão falando e preferem usar uma palavra eufemística para amenizar o verdadeiro significado daquilo que querem expor.
Por exemplo: o menor infrator. Se ele é inimputável, nem infrator é. Chamar de menor infrator porventura está significando o menor que matou, o menor que assassinou? Porventura está explicitando o menor estuprador? Está esclarecendo que na realidade o mal cometido por aquele menor foi um seqüestro, um assalto? Então esconde-se a ação com eufemismos sem a conotação verdadeira e fora da acepção da palavra. Escondem-se as coisas com palavras floreadas, simplificadas que não explicitam a ação ou a intenção. Isso foi uma coisa que sempre me causou espécie por entender que seja estratégia para esconder do povo, o real perigo a que está exposto.
Em relação à violência, a palavra está explicitando alguma coisa? Quando dizemos violência estamos definindo a ação agressiva ou defensiva? Não. Violência tem duas conotações: Existe o direito à defesa na mesma intensidade do ataque que nos atingem. Então, temos de explicitar a violência agressiva da defensiva. Se alguém entra na sua casa dando tiros em cima de você, tentando subjugar por meios violentos a sua família , se você puder não vai reagir? Você vai se deixar imolar? O que é isso! Que país é este? Então "inventou-se" a palavra violência para confundir, para esconder o que desgraçadamente está acontecendo em nosso País: a bandidagem que mata, estupra, seqüestra e assalta, e a legítima ação das instituições que existem para proteger o cidadão pacífico e ordeiro e defende-lo contra a violência agressiva, destrutiva, injusta que nos submete à permanente e persistente ação aterrorizante.
Antigamente, quando o indivíduo matava a mulher, chamava-se uxoricídio. Já se sabia que o marido havia matado a mulher. Se o indivíduo matava o pai, dizia-se parricídio. Já se sabia que o filho havia matado o pai. Hoje, não. Hoje diz-se que a pessoa cometeu uma violência. Ora, cometer violência pode ser xingar, dar um tapa ou cuspir no rosto de uma pessoa, mas obviamente tais atos não se comparam com estupro, massacre, assalto, seqüestro, terrorismo. Sou contra o eufemismo, esse apanágio da terra brasileira.
Falando em violência agressiva sou contra a discriminação, seja ela qual for. Eu não estive na solenidade realizada nesta casa sobre a discriminação porque precisei, de emergência, socorrer alguém. O dever maior me impediu, mas eu queria estar presente, não para falar, apenas para mostrar que sou contra a discriminação, principalmente do povo judeu e negro, mas não cedo lugar ao eufemismo.
Vimos, por exemplo, a passeata de homossexuais, uma passeata de “gays”. Por que “gay”? “Gay” é brincalhão em inglês. Não vejo como um ato sexual entre dois homens possa ser conotado como se fora uma brincadeira; é tão somente homossexual! Não que eu seja contra homossexual, cada um faz da sua vida e do seu corpo o que bem entende desde que não fira terceiros. Mas não tem essa de “gay”, se o indivíduo acha que é legitima a sua opção, não se envergonhe disso e deixe claro que é homossexual e não “gay”.
Tivemos aqui uma entrevista pela TV Assembléia com um aidético. Eu o apoiei, eu o tratei como cidadão de respeito, e falei que o aidético deve ser protegido e tratado, que é necessário se façam campanhas contra Aids porque o aidético sofre muito. Ele virou-se contra mim e, de uma forma bastante rude, disse visivelmente irritado: "por que aidético? O termo é soropositivo. O Sr. já viu alguém falar “gripético”? Porque dizer aidético?
Eu não quis refutar por respeito a ele, mas a palavra certa é aidético. É a legítima palavra que define o portador de Aids. Aidético sim, senhor. Quem tem epilepsia é epilético, quem tem morféia é morfético, quem tem problema no rim é nefrético, quem tem catalepsia é cataléptico, quem tem caquexia é caquético, quem tem diabete é diabético, quem tem sífilis é sifilítico, quem tem paresia é parético, quem tem asma é asmático e quem tem Aids é aidético.
Ele havia me interpelado de forma ríspida diante do povo que estava nos assistindo pela televisão. Fui modesto em ficar quieto, mas aguardei o momento asado minutos para discutir os eufemismos. Hoje que tenho 15 minutos não tem por onde escapar. Se matou um ser humano é homicida. Não tem esse negócio de violência, se o indivíduo matou em legítima defesa contra injusta agressão de sua própria vida ou daqueles aos quais tem o dever sagrado de defender, é homicídio. As conotações tem que variar conforme as circunstâncias. Todo o indivíduo tem direito, pelo Código Penal, de reagir na mesma intensidade, a agressão que está sofrendo. Isso é o que devemos entender.
Quero deixar bem claro, o caso do nosso companheiro chamar o aidético de soropositivo é a maior enganação do mundo. Soropositivo! Ora, soropositivo é todo indivíduo que tenha uma moléstia constatada através de uma reação antigênica, independente de qual for a moléstia infecciosa. Eu posso, por exemplo, dizer que o indivíduo que tem hepatite é soropositivo para hepatite, o indivíduo que tem sífilis é soropositivo para treponema pallidum. Portanto sifilítico a soropositividade ou soronegatividade tem que definir qual moléstia se refere.
Mas que diabo! Vamos acabar com essa coisa de eufemismo. Vamos acabar com essa desonestidade de ocultar com "lugares comuns" as verdades das quais nos envergonhamos. A língua brasileira é difícil, é verdade, mas é uma das mais belas línguas do mundo e tem muitos sinônimos, expressões muito claras, explícitas e explicativas. Por que ficarmos aqui dourando a pílula que é danada de amarga como é a criminalidade em São Paulo. Fala-se somente violência, violência, violência, mas não se declara que tipo de violência. Tenho direito, sim, de reagir com violência contra aquele que teve a iniciativa de me agredir. É um sagrado direito que todos têm à defesa, e deve ser respeitado.
Estou falando com esse arroubo de palavras porque quero deixar bem claro que pelo menos um cidadão neste Brasil está contra os eufemismos. Querer dourar a pílula é enganar você, povo. Eles enganam. Usar de violência, faz pensar em briga de rua, que um cuspiu no rosto do outro e etc. Não vai saber que se trata de chacina, de estupro, de seqüestro, assalto, de bandidos que entraram para a roubar e matar uma família inteira. Você ficará sabendo que crianças foram estupradas. Vamos encarar de frente a verdadeira desgraça que assola nosso país e o mundo. Vamos parar com os eufemismos. Isso é coisa inventada - desculpem dizer - por defensores do crime. Defensores do crime é que querem ver a população de rastro sem poder reagir, porque a reação pela eufemística palavra violência se confunde com a agressão. E para finalizar o meu tema de hoje "eufemismo" encerro dizendo: desculpem-me, seja homossexual quem quiser, mas dizer que é “gay” não, ninguém é homossexual por brincadeira, mas por opção sexual. Quem achou ruim que coma menos, mas falei a verdade.
Cristo deixou bem claro: “conhecerás a verdade e a verdade vos libertará”. Mas ninguém vai conhecer a verdade sendo enganado por meio de eufemismos para encobrir as tragédias que infelicitam o povo mais humilde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados - aqueles que não gostam de quem fala a verdade, e aqueles que apoiam a verdade -, o Deputado trabalha muito e geralmente é escrachado por uns poucos jornalistas que não mamaram no úbere da ética profissional, porque falam sobre certas coisas de maneira a dar ao povo a impressão que estão erradas. Quando dizem que um Deputado ganha 29, 30 mil reais, que tem essas e aquelas vantagens não explicam que essas coisas são as despesas feitas aqui nesta Casa e pela Casa e para esta Casa de Leis através do seu trabalho, dedicado a luta para manter a democracia e propiciar melhor qualidade de vida ao povo em geral. Sem Vereador, sem Deputado, sem Plenário, não tem democracia. Quem estranhou, paciência, mas eu sou assim. Conhecerás a verdade e a verdade te libertará! Eu, pelo menos, não ganho para roubar e não roubo o que ganho, eu trabalho.
Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, eventuais leitores do “Diário Oficial” e telespectadores da TV Assembléia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de registrar a presença do Vereador Luis Carlos Vale, ex-Presidente da Câmara de Bauru, acompanhado do nobre Deputado Vaz de Lima. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento pelo tempo regimental
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem através da TV Assembléia e aqueles que nos acompanham através do Diário Oficial, o nobre Deputado Cesar Callegari há pouco ocupou esta tribuna falando sobre a reunião que teve ontem o Partido Socialista Brasileiro em Brasília em que reafirmou, reiterou a candidatura do nosso futuro Presidente Anthony Garotinho.
Observamos que nos últimos dias uma série de manobras foram feitas para se inviabilizar algumas candidaturas, e uma das candidaturas que poderia ser prejudicada seria exatamente a do companheiro Anthony Garotinho.
Nobre Deputado Pedro Mori, gostaria de
cumprimentar o nosso querido João Leite, que está no plenário nesta tarde.
Talvez V. Exa. fosse anunciá-lo e, se desejar, V. Exa. também pode ter o prazer
de anunciar esse exemplo de homem público a ser seguido.
O SR. PEDRO MORI - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR
- Nobre Deputado, esse era um dos motivos. Mas quero dizer a V. Exa. que
ficamos muito contentes com as palavras há pouco proferidas pelo nobre Deputado
Cesar Callegari, e quero dizer que o nosso partido não pode ficar na disputa
para Presidente da República, muito menos para o Governo de São Paulo. Haja
vista, meu caro Presidente, que neste instante este Parlamento é dirigido pelo
Deputado Valdomiro Lopes, do PSB; o orador da tribuna, nobre Deputado Gilberto
Nascimento, do PSB; o orador que há pouco se pronunciou, o nobre Deputado Cesar
Callegari, do PSB e os dois Deputados aqui presentes em plenário, fazendo essa
bancada forte do Partido
Socialista Brasileiro, Deputado Alberto Calvo, junto conosco para
prestigiar o nosso parlamento. Muito obrigado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB -
Agradeço o aparte de V. Exa., e, como estava dizendo, o Tribunal Superior
Eleitoral achou por bem tomar algumas medidas e, numa tentativa de
interpretação, acabou verticalizando as candidaturas, as coligações.
Acho que a medida até é interessante, porém, o que questionamos é
exatamente o momento em que isso foi feito. O momento foi impróprio, porque as
conversações estavam encaminhadas, as coligações não só do PSB, mas de tantos
outros partidos e do próprio PSDB - o nosso Governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, tinha inclusive algumas expectativas de uma coligação com o PFL, com o
próprio PTB, e hoje, pelo me parece, essas coligações ficam distantes, porque o
PFL terá uma candidata à Presidência da República, porque o PTB está coligado
no plano nacional com o candidato Ciro Gomes. Então vemos que essa situação não
ficou muito tranqüila também para o S. Governador de São Paulo.
Mas quero dizer que o objetivo, a idéia de se verticalizar as
coligações, acho até pleno, porque não dá, às vezes, para pegarmos dois
partidos que tenham tantas distâncias ideológicas. A minha crítica vai nessa
direção, que o problema é o momento em que isso está sendo feito. Quando essas
ações já estavam sendo feitas, acordos políticos estavam sendo encaminhados,
infelizmente, acharam por bem tomar essa decisão um tanto fora de hora.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Governador Anthony Garotinho, que
tanto diziam não era mais candidato e ainda ontem alguns jornais estavam
dizendo que o Anthony Garotinho agora iria se aproximar de outros partidos, o
Anthony Garotinho provavelmente será vice de a, vice de b, e o que deveria
acontecer no Brasil era exatamente o contrário. O Sr. Governador Anthony
Garotinho reiterou a sua condição de candidato à Presidência da República, pelo
Partido Socialista Brasileiro. Tendo reiterado, é claro, que o Sr. Governador
Anthony Garotinho tem a proposta muito clara para este país. Um país que
entendemos enfrenta hoje uma série de dificuldades, um país que hoje vive
capengando com o seu problema da dívida interna, que era de menos de cem
bilhões e que hoje já está chegando a quase 700 bilhões. Um país que tem uma
dívida externa muito grande, porém administrável, porque na dívida externa, no
momento em que você paga os juros aos credores - e o nosso querido João Leite
tem muito conhecimento disso -, na hora em que você paga o banco, de qualquer
forma você está pagando os juros, e o banqueiro quer dinheiro, e dinheiro
internacional, a nossa dívida internacional nada mais é do que uma das
organizações financeiras internacionais. Então, essa peça administra enquanto
estiver se pagando os juros.
É claro que os nossos juros, a nossa renegociação de dívida hoje, a
forma como negociamos com o mercado internacional é uma forma muito frágil e
infelizmente estamos fazendo o máximo possível para tentar cumprir com os
nossos acordos internacionais. Mas isso á custa do povo brasileiro que passa a
estar numa situação muito mais difícil, na medida em que precisa saldar as suas
dívidas. É necessário uma negociação que seja melhor para os brasileiros. A
nossa dívida interna é o nosso grande problema, a nossa dívida interna é uma
dívida de curto prazo e que precisa ser renegociada de forma muito mais rápida e
pega no dia-a-dia. Mas tenho certeza de que o Sr. Governador Geraldo Alckmin
tem clareza quanto a isso.
Outro problema muito grave é a nossa carga tributária, nobre Deputado
Paschoal Thomeu. V. Exa que é um empresário bem sucedido sabe das dificuldades que
vive hoje o empresário para pagar os seus impostos. Neste país existem mais de
50 impostos, taxas estaduais, federais e municipais. Temos uma das cargas
tributárias mais altas do mundo. Praticamente 1/3 do produto é carga
tributária. Porém, a dificuldade que se vive é muito grande.
Na medida em que nós aumentarmos os impostos o Governo arrecada mais.
Uma bobagem, um engano. E por que digo desse engano? Quando o Sr. Governador
Anthony Garotinho pegou o Estado do Rio de Janeiro, ele pegou um Estado também
com muitas dificuldades. Um Estado em que se vendiam os trens para arcar com a
folha de pagamento. Noutro mês, vendiam-se as barcas para arcar com a folha de
pagamento. No outro mês vendiam-se estradas para arcar com a folha de
pagamento.
O Sr. Governador Anthony Garotinho, quando pegou o Estado do Rio de
Janeiro, não tinha mais nada para vender, mas soube de forma muito competente
negociar a sua dívida com o Governo federal. Soube de forma muito competente
reduzir mais de 35 itens, reduziu a alíquota de ICM. Tinha produtos, por
exemplo, que eram 37% a alíquota do ICM, e reduziu para 17.
E quando reduziu para 17, passou a ter uma arrecadação muito maior,
porque se as pessoas pagam menos todas as pessoas querem pagar.
Veja, o Rio de Janeiro tinha cinco estaleiros parados. A Petrobrás, por
exemplo, comprava um navio, rebocava esse navio do Rio de Janeiro para Quebec,
para fazer a reforma desse navio, quando os estaleiros estavam aqui totalmente
falidos e pessoas desempregadas. O que fez o Sr. Governador Anthony Garotinho?
Ele falou para os donos dos estaleiros: por que é que vocês não produzem?
“Porque o ICM é 20%, portanto, é muito alto.” Está bem, então eu vou zerar o
ICM e vocês passam a produzir novamente. A dívida que tinha do passado foi
renegociada, portanto, se zerou o ICM, e essas empresas passaram a produzir
novamente.
Vejam, os cinco estaleiros do Rio de Janeiro hoje empregam 15 mil
funcionários. Zero de ICM. Quinze mil funcionários empregados. Hoje, a
Petrobrás não precisa mais pegar os seus navios e rebocar para Quebec. Ela pode
reformar. As plataformas também são reformadas no Rio de Janeiro.
Essa é a forma de o nosso Sr. Governador Anthony Garotinho governar
aquele Estado, que estava falido, que não arrecadava nada nessa área e que hoje
tem quase um bilhão de dólares de encomenda de países estrangeiros para que se
possa produzir navios no Rio de Janeiro.
Essa é a forma de o Sr. Governador Anthony Garotinho entender essas
coisas.
Tínhamos, por exemplo - e aí vão dizer que é guerra fiscal -, outros
itens em que o Rio de Janeiro cobrava 35% de ICM. Outros estados cobravam 20. O
Sr. Governador Anthony Garotinho reduziu para 16 e, com isso, o orçamento do
Rio de Janeiro que era de 10 bilhões, passou a 19 bilhões.
Agora, isso é uma clara demonstração de que, na medida em que se reduzem as taxas de impostos, mais pessoas pagam, porque ninguém quer viver na clandestinidade, como já temos repetido tantas vezes desta tribuna. O Governo precisa reduzir as taxas de impostos. Diminuiríamos assim a sonegação e todos, por conseguinte, iriam querer pagar, porque querem pagar, ter tranqüilidade, trabalhar de cabeça erguida, identificar os seus recursos.
Mas o que vemos é que, infelizmente, alguns governantes, como o Governo federal, por exemplo, acham que tem é de aumentar e aumentar as alíquotas - e o que se demonstra é que nem sempre o resultado é tão favorável.
Estamos num processo de desnacionalização, em que as empresas vêm com capital estrangeiro, que, por natureza, tem muito pouco compromisso social - quase nenhum. Uma certa empresa nacional tinha uma fundação que beneficiava os funcionários, oferecendo creche, escola técnica a seus filhos, e asilo para os ex-funcionários. Dali a pouco, veio o capital estrangeiro, comprou a empresa e fechou todo esse trabalho social, que ficou deixado de lado. Trata-se de um capital sem nenhum compromisso social.
Quando o Governador do Rio de Janeiro assumiu o Governo, havia uma estrada privatizada que ligava o Rio à região dos Lagos, onde se cobrava uma taxa de pedágio de R$ 7,20 para ir, R$ 7,20 para voltar, num total de 58 quilômetros, cobrando-se assim um total de R$ 14,40. O que fez o Governador Garotinho? Foi conversar com os que privatizaram a estrada: "É muito caro. O povo vai para a praia. É a sua única diversão ir para a praia, para a região dos lagos, para Araruama, Cabo Frio, região de muito movimento. Como é que vocês cobram R$ 14,40 para a pessoa ir e voltar?" E os empresários só disseram que não tinha jeito, porque tinham investido. O Governador sugeriu, para resolver a situação, baixar para R$ 3. Os empresários terminaram as negociações dizendo que não iam baixar nada, porque era matéria contratual, e que o máximo que podia fazer era entrar na Justiça.
O Governador entrou na Justiça e conseguiu uma liminar que baixou o pedágio para R$ 3. Uma semana depois, derrubaram a liminar e voltaram a cobrar R$ 7,20. Sabem o que o Garotinho fez? Esqueceu essa estrada e construiu uma estrada paralela de 58 quilômetros, três pistas para ir, três pistas para voltar, e acabou com o pedágio no dia seguinte. Agora os empresários querem devolver a estrada. Ele falou: "Agora vocês devolvam na Justiça." Essa é a forma de ele governar, com coragem.
Tudo isso eu digo para mostrar como, num Estado que estava falido, em três anos de Governo, ele conseguiu criar uma série de programas sociais, construir cinqüenta mil residências, criar o Restaurante Popular, o programa de leite, o programa da Sopa Cidadania, o programa Cheque Cidadão, que atende hoje, com cheques-cidadão de cem reais, a mais de setenta mil famílias que ganham menos de oitenta reais por mês e que têm filho na escola - quantas famílias foram beneficiadas com esse programa.
Na área da saúde, criou dois mil novos leitos, destinou vinte milhões de reais para a reforma do setor, contratou quatro mil profissionais. Por outro lado, desenvolveu o pólo químico de Duque de Caxias, abrindo com isso mais doze mil vagas de emprego. Com seus investimentos em tecnologia, foi possível a criação de tantos e tantos outros trabalhos sociais que, infelizmente, não podemos aqui falar em virtude da brevidade do tempo.
Garotinho foi Deputado estadual aos 25 anos, Prefeito da cidade de Campos aos 27 anos - uma cidade de quatrocentos mil habitantes - Secretário de Estado da Agricultura aos 29 anos, implantando um espaço de fruticultura com investimentos de cinqüenta milhões de reais a juros de 2% ao ano, sem correção monetária, foi prefeito novamente aos 32 anos de idade, e aos 37 anos já era Governador do Estado, recebendo um Estado falido, e fazendo com que o povo do Rio de Janeiro, que conhecera seu tempo de cidade maravilhosa outrora e que perdera tal condição, volte a sorrir novamente, dizendo que o que é bom para o Rio de Janeiro, sem dúvida nenhuma, será muito bom para todo o Brasil.
Um abraço e uma boa tarde a todos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES
- PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer uso da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Sidney Beraldo.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, por cessão de tempo do nobre Deputado Sidney Beraldo.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham em suas casas através da TV Assembléia, com todo o respeito ao nobre Deputado e amigo Gilberto Nascimento, com tanta experiência administrativa, depois de tomar conhecimento de seu pronunciamento, gostaria de dizer, com a devida vênia, que, na minha opinião, o Governo do Garotinho não tem nada a ensinar para o nosso aqui de São Paulo, do PSDB - absolutamente nada, nada, nada. São tantos os problemas do Rio de Janeiro, que eles têm de se preocupar é com os problemas deles de ordem administrativa, financeira, tributária.
Tivemos, ao longo desses anos, lições democráticas a dar e sobrar pelos nossos Governadores de Estado Covas e agora Alckmin, e até pelo nosso Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Não é o Partido Socialista Brasileiro - agora o Garotinho virou Partido Socialista Brasileiro, e a gente estranha - que vai fazer isso.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Ary Fossen, é claro que aqui não tive por objetivo fazer nenhum paralelo entre os governos estaduais de Mário Covas e Geraldo Alckmin e do Governador Garotinho. Não foi essa a nossa intenção. Até porque o Governador Garotinho não é candidato a Governador de São Paulo. O que nós tentamos mostrar são as realizações de alguém que é muito mais nacionalista do que aqueles que hoje dirigem os destinos da nação brasileira. Talvez V. Exa. venha falar do problema da dengue. A dengue não é problema do Garotinho.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Não, justamente esse problema eu não iria citar.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A dengue é um problema que não é do Garotinho, mas do Ministério da Saúde - e também nós aqui não queremos entrar nesse debate. O problema de segurança no Rio de Janeiro foi resolvido, sim. O Governador equipou a polícia, deu-lhe força, colocou um coronel da Polícia Militar, que é quem entende de polícia, para ser secretário de segurança pública, dando tranqüilidade ao povo do Rio de Janeiro. Acho que temos de aprender muito, sim. É dessa humildade que nós precisamos, porque o Governador Garotinho sempre diz - e já vi isso, quando dizem que São Paulo tem ensinado ao Rio - que é claro que tem: na área de ciência e tecnologia, como ele elogia essa área em São Paulo, que é uma das mais desenvolvidas no País. Um Estado tem sempre a aprender com outro. E o Garotinho é jovem, é um rapaz de 41 anos, é humilde, e quer muito aprender também. O Rio de janeiro tem muito a aprender com São Paulo, assim como São Paulo tem muito a aprender com o Rio de Janeiro, por exemplo na área de agricultura aonde o Governador Antony Garotinho pegou cinqüenta milhões emprestou aos agricultores numa região do norte do Estado, no norte fluminense, onde as terras eram secas, onde não tinha o que se fazer, as pessoas estavam em dificuldade, havia um desemprego muito grande, emprestou cinqüenta milhões de reais a juros de dois por cento ao ano. Que bom seria se o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso assim também fizesse com os agricultores brasileiros, que país diferente seria este. Mas Anthony Garotinho fez. Criou lá vinte e cinco mil empregos com cinqüenta milhões de reais.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre colega, até gostaria de tomar conhecimento do texto inicial, realmente peguei uma parte, mas fiz a justificativa no começo e vou voltar a esse debate com V. Exa., porque isso me faz bem, porque ao falar desses cinqüenta milhões lembro-me de que temos diversos projetos nesse sentido. É só acompanhar os jornais diariamente. Há diversos projetos na agenda do Governador...
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Mas não estou querendo fazer paralelo nobre Deputado. Só acho o seguinte: Se aqui em São Paulo também pudéssemos emprestar dinheiro aos agricultores com dois por cento de juros ao ano (2,00% AA) se fizéssemos isso, nós também tivéssemos, mas volto a dizer, não quero fazer nenhum paralelo, porque são administrações sérias tanto uma quanto a outra e são personalidades diferentes, são dois homens sérios, dois homens corretos e não são concorrentes entre si. Somam-se; não tenho dúvida nenhuma quanto a isso. Se o Anthony Garotinho for para o segundo turno, e tenho certeza de que vai, nosso querido Governador Geraldo Alckmin vai sem dúvida alguma estar do seu lado. Muito obrigado.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado, vou repetir mais uma vez, vou pedir ao serviço de taquigrafia, quero ler para continuarmos esse debate democrático e transparente. Agradeço o seu aparte.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje gostaria de tratar de dois assuntos, se houver tempo suficiente. Primeiramente fazendo um debate, uma demanda entre o “Jornal da Tarde ” e a Prefeita da capital de São Paulo, Dona Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores.
Normalmente eu me utilizo muito do sistema Anhangüera-Bandeirantes, quase que diariamente e hoje, voltando de Campinas, participei de um debate numa emissora de televisão e consegui dar uma repassada em três jornais da Capital, o “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo” e o “Diário de S. Paulo”. Qual não foi a minha surpresa, eu estava acostumado, quando cheguei nas marginais tive que parar de efetuar a leitura dos jornais de São Paulo. Por quê? Porque não se consegue ler um jornal dentro de um automóvel, que dirá dentro de um ônibus na capital de São Paulo. E agora, o “Jornal da Tarde” levanta essa bandeira, devido à buraqueira, porque nunca se viu tanto buraco. Nem anteriormente, no Governo do Sr. Faria Lima, há alguns anos, quando algumas avenidas foram abertas na capital de São Paulo. Não sei como o paulistano agüenta. Já vi numa cidade de interior, mais propriamente na minha cidade, um Prefeito perder eleição por causa de buracos de rua. Portanto, acho que este é um movimento que temos que encetar, de apoio ao jornal, não ficar ouvindo como sempre, para tudo há desculpa, uma choradeira desgraçada, por parte da Prefeita, dizendo que é perseguição, que é isso, que é aquilo.
Mas o assunto central hoje é o seguinte: “sem ajuda cheias vão durar vinte e seis anos.” Não era isso que os Deputados desta Casa, que os Vereadores da Câmara Municipal, conversavam aqui juntamente com os Deputados, não era isso que se dizia na campanha, se dizia justamente o contrário, ou seja, que esses problemas seriam solucionados. Nobre Deputados Carlinhos Almeida, não estou dizendo que em apenas um ano a Prefeita poderia solucionar todos esses problemas. Mas, tenho aqui um comparativo: para tudo há sempre uma desculpa. Entre os investimentos do Estado na Calha do Tietê, que não vou perder tempo em fazer esta leitura demorada, mas conseguimos assimilar do Governador Geraldo Alckmin, antecipar, pois a previsão é que seria concluída em trinta meses a Barragem numa extensão de 24 km. e num cronograma que estimava a conclusão desta obra em trinta meses, foi reduzido para dois anos. As obras desta barragem deveriam ter iniciado no começo 2004, mas resolveram antecipar os trabalhos, uma vez que não foi necessário submeter à burocracia de um novo empréstimo, pois sobraram 550 milhões da obra do Cebolão e a barragem Edgar de Souza, em Santana do Parnaíba. Com isso realizaremos 40 quilômetros de obras, com dinheiro destinado a dezesseis quilômetros, quando a Prefeita Marta Suplicy disse que o atraso das obras do rebaixamento da Calha do rio Tietê, provoca um aumento de 15% nos pontos de alagamento da Capital. A informação não procede, por uma questão de lógica você não realiza uma obra como eles querem e acreditam, pois o problema aumenta mas apenas continua na mesma proporção. O Governo do Estado de São Paulo está construindo sete piscinões na bacia do rio Tamanduateí, fora os seis que já foram entregues, totalizando treze. Na bacia de Pirajuçara temos dois piscinões. Estamos solicitando mais dois. O projeto do Governo Estadual prevê a construção de 60 piscinões. Na região do ABC, Mauá, governada pelo Partido dos Trabalhadores, Taboão da Serra, Embu das Artes, Guarulhos governado pelo PT na cidade de São Paulo.
Tenho visto também, diariamente nos jornais, “Governo do Estado entrega 20 novas escolas na região da cidade de Guarulhos”, “O Governo do Estado entrega 45 escolas na Zona Leste. ”, “Governo do Estado inicia vestibular na Fatec, Faculdade de Tecnologia, na Zona Leste, compareceram 4.800 alunos nas primeiras 180 vagas”. Acredito que em todas as áreas o Governo faça realmente e tem feito a parte que lhe é atribuída, tanto que o investimento é muito grande do Estado na Capital de São Paulo. Embora reconheça que estamos com um ano só de administração, acho que a Prefeitura, administrada pelo Partido dos Trabalhadores tem um secretariado do nível mais capacitado possível. Existem, entre eles, figuras proeminentes, que serviriam até para ocupar cargos de Ministros. Mas entre a cultura, a competência e a capacidade e a centralização da administração, a competência a quem cabe liderar, evidentemente existe uma diferença muito grande na escolha das prioridades. Queira Deus que nos próximos três anos, aqueles cinco por cento que foram tirados da Educação Fundamental do orçamento da Prefeitura, aprovado no final do ano próximo passado, pela Câmara Municipal de São Paulo, realmente ajude a resolver - vamos torcer para isso - uma parte dos problemas sociais da Capital de São Paulo, principalmente daqueles que estão excluídos da educação, da saúde, da habitação e conseqüentemente de outros problemas.
Mas hoje, quero também comentar, lendo aqui nos jornais parece até brincadeira, no contraponto da folha o Deputado Ricardo Bezoine, vivia se queixando a seus colegas, como diz aqui, que a maioria dos taxistas são malufistas. É impossível. Um dia ele pegou um táxi e realmente encontrou um taxista pertencente ao Partido dos Trabalhadores e qual não foi sua surpresa, pois ficou feliz, e perguntou o que ele achava da aliança do PT com o PL. O Deputado queria saber a opinião do taxista. - E aí o que você acha da coligação do PL com o PT? Ele respondeu o seguinte: “A grande vantagem é que aumenta o nosso tempo na televisão” respondeu o motorista. E continuou o Deputado: “e você, acha que isso é importante”? Respondeu o taxista - “É muito importante, porque vamos precisar de bastante tempo, o PT vai precisar de bastante tempo para explicar essa coligação ao eleitor do Estado de São Paulo”.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Será um aparte bastante singelo e rápido. V. Exa. como Deputado do PSDB, que governa o Estado de São Paulo há sete anos e que levou nosso Estado a crises sem precedentes na área da segurança pública, acho que está muito preocupado com o crescimento do PT, porque só falou do PT até agora.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nem um pouquinho. Estou ocupando esta tribuna, nobre Deputado Carlinhos Almeida, porque V. Exa. sabe que nesses últimos anos e principalmente no período eleitoral, ouvíamos e continuamos a ouvir, todo o tipo de crítica à condução dos negócios no Estado de São Paulo, pelo Governo do PSDB.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Mas nobre Deputado, V. Exa. a quem tenho muito respeito e considero muito, não só porque é palmeirense, mas um Deputado sério, representante aqui do povo de Jundiaí, sabe muito bem que a Prefeita Marta Suplicy assumiu a prefeitura completamente arrombada e em pouco mais de um ano, já fez muita coisa. Por exemplo, na área do esporte e lazer, que é uma coisa muito fundamental para você resgatar as crianças, os jovens e também diminuir a violência, não sei se V.Exa. sabe, mas a Prefeita Marta colocou no Orçamento deste ano mais do que o Governador Geraldo Alckmin para todo Estado. Portanto, a Prefeitura de São Paulo vai investir quase 70 milhões de reais em esporte e lazer e o Governador Geraldo Alckmin, em todo Estado de São Paulo, vai investir apenas 65 milhões. Apesar de todas as dificuldades, a Prefeita está investindo no social.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, V.Exa. deveria saber que todas as prefeituras estão investindo, não apenas a Prefeitura de São Paulo. É evidente que o Estado tem menos competência, mas hoje temos o Programa Parceiros do Futuro, o Programa Esporte na Escola, para citar alguns. Mas o Estado está fazendo uma série de investimentos.
Todos os conjuntos habitacionais da CDHU já estão recebendo a Casa da Juventude, uma área para a juventude, para qualificar essa juventude, para discutir os problemas relacionados ao adolescente, uma área de lazer, porque um problema que é sentido nos conjuntos habitacionais e nas escolas é a cobertura de quadras.
Nobre Deputado Carlinhos Almeida, na minha região, das 84 escolas públicas do Estado, apenas uma não tinha quadra.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Nobre Deputado Ary Fossen, nas eleições de 2000 o PT teve um milhão de votos à frente do PSDB. Talvez seja por isso que os tucanos estejam tão preocupados com o nosso partido.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, penso que a Prefeita de São Paulo precisa parar de reclamar e trabalhar. Precisa trabalhar como o nosso Governador trabalha, das sete à uma hora da manhã. Agora a Prefeita vai viajar para o Japão, para acompanhar designer de moda. Meu Deus do céu, será que não tem um secretário para acompanhar isso? A Prefeita tem viajado sucessivamente.
Recordo-me que uma vez num debate com o nobre Deputado Renato Simões ele dizia que o Presidente Fernando Henrique só viajava. Viaja mesmo! Viaja por dever de Estado, por ser uma autoridade mundial, por ter respeitada a sua palavra, por ser um homem de extraordinária cultura, um homem que conseguiu alcançar novamente o primeiro lugar no “ranking” de confiabilidade para investimentos no Brasil.
Temos atarraxado, cobrado impostos porque o barco afundaria se não fosse essa política salarial dura, rígida, com salários baixos, aposentadoria baixa. Algumas coisas vocês criticam, mas o Presidente da República tem muita responsabilidade e não duvido da responsabilidade da sua Prefeita.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Nobre Deputado Ary Fossen, a Prefeita tem trabalhado muito por São Paulo, inclusive compreendendo a importância desta cidade, que precisa de apoio internacional para superar os seus problemas e tem conseguido isso.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, para que se coloque as coisas no devido lugar em relação às obras e enchentes, passo a ler documento que relata o que foi feito até agora:
“Obras contra enchentes
Prefeitura de São Paulo
· em 2001, a prefeitura petista gastou 39,46% do total orçado com manutenção, conservação e prevenção contra enchentes
com as obras, os gastos ficaram em 40,79% do orçamento
· inicialmente foram orçados R$154 milhões, valor que caiu para R$93 milhões
· R$76 milhões foram empenhados e R$64 milhões pagos: R$43 milhões com obras e R$20 milhões com programas de prevenção
· Parte do dinheiro não utilizado contra as enchentes, pode ter ido para gastos com publicidade ou gastos suplementares com os gabinetes
· A prefeita já gastou R$28 milhões em publicidade, quando eram previstos R$12 milhões neste ano que passou
· A prefeitura até meados de setembro de 2001, não tinha realizado os serviços de limpeza de boca-de-lobo, manutenção de galerias e a drenagem de córregos que deveriam ter sido executados durante os meses de seca. Naquela época, os trabalhos de desassoreamento de 29 córregos considerados os mais críticos ainda estavam sendo licitados, o que significa que o trabalho deve terminar agora em março, quando o período crítico das chuvas termina.
· Não bastasse o atraso nos serviços e ter gasto só 40% do que previa, houve cortes no Orçamento de 2002. A conservação de galerias por exemplo terá somente R$5 milhões
· Na região do córrego Aricanduva, uma das partes mais afetadas pelas enchentes, a prefeitura investiu apenas 17,8% do total previsto. Usou apenas R$4,07 milhões dos R$24 milhões. Destes R$24 milhões previstos, a prefeitura remanejou R$19,72 milhões: R$4,51 milhões para o Complexo do Cebolinha, R$650 mil para o gabinete da prefeita e o cerimonial do Palácio das Indústrias e R$16,23 milhões para outras obras
·
Governo de São Paulo
· o rebaixamento da calha do Rio Tietê é uma das principais obras contra as inundações na capital e na região metropolitana que está sendo desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo
· a primeira fase da obra foi concluída em dezembro de 2000, com o aprofundamento no trecho de 16,7 km entre a Barragem de Edgard de Souza e a foz do Rio Pinheiros (Cebolão), duplicando a capacidade de escoamento da água
· Agora o governo Alckmin inicia a segunda fase da obra com a realização das obras entre a barragem da Penha, numa extensão de 24 km. A previsão é que termine em 30 meses
· as obras estão adiantadas em dois anos. As obras deveriam ser iniciadas no começo de 2004, mas o governo pôde antecipar os trabalhos, uma vez que não foi necessário submeter à burocracia de um novo empréstimo, pois sobraram R$550 milhões da obra de aprofundamento entre o Cebolão e a Barragem Edgard de Souza, em Santana do Parnaíba. Com isto, realizaremos 40 km de obras com o dinheiro destinado a 16 km
· Quando a prefeita Marta diz que o atraso nas obras de rebaixamento da calha do Rio Tietê provoca um aumento de 15% nos pontos de alagamento da capital, a informação não procede, por uma questão lógica, se você não realiza uma obra, como eles querem acreditar, o problema não aumenta, mas apenas continua na mesma proporção
· o governo do Estado de São Paulo está fazendo sete piscinões na Bacia do Rio Tamanduateí, fora os seis que já foram entregues, completando 13. Na bacia do Pirajussara já fizemos dois piscinões e estamos solicitando mais dois
· O projeto do governo estadual prevê a construção de 60 piscinões na região do ABC, Mauá, Taboão da Serra, Embu das Artes, Guarulhos e na cidade de São Paulo.”
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB
- Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo da Deputada
Edir Sales com o Deputado Aldo Demarchi, que cede o tempo restante ao Deputado
Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, assomamos
novamente à tribuna para falar sobre o tiroteio ocorrido em Sorocaba.
Ora, o que é que os Direitos Humanos querem? O que as pessoas querem?
Uma polícia que realmente combata o crime ou uma polícia que deixe os bandidos
fazerem o que bem entendem?
Há sete anos que a polícia foi travada por Mário Covas. O policial não
pode combater o crime, o que enfrenta bandido vai para o Proar, assim é
evidente que a criminalidade cresce. Os bandidos tomaram conta. Temos agora o
PCC, que manda matar de dentro da cadeia. Matam policiais, cidadãos, crianças,
mulheres, seqüestram, fazem o que bem entendem.
A Polícia Militar faz um levantamento e chega a vinte bandidos.
Consegue interceptar esses bandidos e eles morrem. Eu pergunto: o que queriam?
Queriam que o policial esperasse para fazer o exame residuográfico na mão do
bandido para depois poder atirar? Ora, vão plantar batatas!
Nobre Deputado, político e grande apresentador de televisão João Leite
Neto, eu vejo coronéis da Polícia Militar que nunca sentaram numa viatura da
polícia, nunca prenderam ninguém e hoje são chamados de especialistas em
segurança.
Meu Deus do céu, eu, que tenho não sei quantos processos por tiroteio
com bandido, com trinta anos de experiência nas ruas, duas promoções por
bravura, com todas as honrarias da Polícia Militar, não me arvoro em dizer que
sou especialista em alguma coisa. Mas um cara que nunca fez nada, agora vira
especialista. Foram chamar na PUC um especialista, o cara fala um monte de
baboseiras e daí? Ele não sabe nada! Vai lá na linha de frente. Na hora que o
cara apontar uma AR-15 para você, você espera ele dar o primeiro tiro para
depois você atirar nele - AR-15 é uma arma que fura um trilho de trem, é uma
arma que fura vinte pessoas, uma atrás da outra. Quem está dizendo isso conhece
arma. Mas querem que o policial só atire depois que o bandido atirar primeiro.
Ora, vão plantar batatas! Tomem juízo! O que querem da polícia? Ouvi dizer que
vão pegar 15 policiais da ROTA e levar para o Proar por causa do tiroteio que
aconteceu. De que adianta ficarmos aprovando leis para aumentar o efetivo da
Polícia Militar se o Governador manda o policial para o Proar? O Governador tem
de falar se quer uma polícia que aja ou uma polícia que não aja.
Vejam um exemplo estúpido que vou citar: se quisermos ter um cão de
guarda, temos de treiná-lo e como? Temos de atiçá-lo contra a pessoa que o
provoca, ele ganha um pedacinho de carne, isso para ele aprender a enfrentar o
perigo, para enfrentar o bandido. No dia em que o bandido entrar na sua casa, o
cachorro vai te defender.
Se você fizer o contrário, na hora em que o cachorro latir para alguém
estranho você chutar o traseiro do cachorro, esse cachorro vai ficar com medo e
no dia em que o ladrão entrar na sua casa ele vai abanar o rabinho para o
ladrão.
Com os policiais acontece a mesma coisa: não sabem o que fazer. Eu
posso dizer isso porque sou policial. Põe a policia para trabalhar. Ah, meu Deus,
o Alckmin caiu nas pesquisas! Então põe a polícia. Vai todo mundo para a rua e
prendem quem matou Celso Daniel. Vai a ROTA para a rua trocar tiros com os
bandidos, os Direitos Humanos chiam e retiram novamente a polícia. Agora chega, já prenderam muito.
Não é para prender mais. E aí recua todo mundo de novo. Ora, é preciso dizer o
que querem da polícia. Não podemos mudar o Secretário a alguns meses das
eleições, pedindo que a polícia vá para a guerra.
Podia ficar o Petrelluzzi, aquela desgraça que arrumaram, a pior coisa
que São Paulo poderia ter. Igual a ele só o José Afonso da Silva, Secretário de
Segurança de Mário Covas, encomendado por Dom Paulo Evaristo Arns. Agora
mudaram. Puseram um novo Secretário. A polícia age e agora, segundo os jornais,
vai todo mundo embora. Ninguém agüenta a pressão dos Direitos Humanos! Deixem a
polícia fazer a função dela.
Como policial, sempre respondi a meus processos, independente do que falaram os Direitos Humanos, os políticos, os padres, o diabo a quatro. Eu nunca pedi imunidade parlamentar nesta Casa. Deixem os policiais responderem aos processos. Qual o problema se tiver exame residuográfico ou não? Não sei nem se uma AR-15 solta pólvora na mão. Mas já saiu nos jornais que os bandidos não atiraram. Volto a dizer, a legítima defesa é atual e eminente. Atual é quando o bandido está atirando e eminente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é quando eles estão na eminência de atirar.
Ora, o policial não é obrigado a tomar um tiro de AK-47 - fuzil do exército russo que os bandidos usam, para depois dar um tiro nele. Se está com a arma na mão e vai levar um tiro o policial não pode agir? Aqui todo mundo quer fazer uma graça em cima de tudo porque são os especialistas de Segurança, da USP, da PUC, da Polícia Militar. Há coronel que nunca trabalhou na atividade fim durante 30 anos e agora vai analisar a ocorrência do coitado do soldado que está enfrentando os bandidos em Sorocaba.
O policial deve pensar: é melhor eu ir para casa, mesmo; por que vou ver bandido? Estão seqüestrando, deixa seqüestrar; há bandido em sua casa, deixa o bandido lá; é traficante, deixa lá, porque realmente a polícia não consegue entender o que querem. Se age é porque age e se não age é porque é omissa.
É realmente um absurdo que isso aconteça. Espero que se compenetrem disso, porque falo do profissionalismo da polícia. A Polícia tem de poder agir; se ela vai errar ou acertar cabe ao Poder Judiciário julgar. Agora, toda vez que a Polícia age vem o Governo e muda. Com o Marco Vinício Petrelluzzi era para não fazer nada; agora, às vésperas das eleições, arrumaram um Secretário, mas não é por causa dele, é porque simplesmente falaram para a Polícia: vamos começar a trabalhar, porque estamos caindo no Ibope, estamos caindo nas pesquisas. Estávamos lá em cima e agora o Maluf já está com 35 ou 40; nós estamos com 20, de acordo com a pesquisa estamos empatando com o Rossi, então vamos mudar. E quando muda ninguém segura.
O Governo tem medo de que alguém diga alguma coisa? Tem medo do pessoal dos Direitos Humanos - se é que dos Direitos Humanos que estão falando? Porque a opinião pública é favorável à ação da Polícia. A opinião pública está batendo palma pela ação da Polícia em Sorocaba. Doze bandidos dentro de um ônibus e mais um monte em carros, armados até os dentes, com coletes à prova de balas, com armas do exército americano e russo - não do nosso exército, porque ele não tem - com metralhadoras do exército israelense - não nosso, porque o nosso não tem. O nosso exército está catando mosquito da dengue. Não consigo entender nada; pegar mosquito da dengue pode e não deixam o exército pegar bandido. Aí não pode. Deveria chamar a Aeronáutica, porque o mosquito voa; para que o Exército? Mande os aviões da Aeronáutica voarem sobre os mosquitos.
Está tudo errado, Sr. Presidente, a polícia não entende o que eles querem, não entende o que pode fazer ou não, porque ao mesmo tempo em que mandam a polícia fazer chibateiam para que não faça. Então explica. É para deixar o PCC tomar conta? É para deixar os bandidos andarem pelas ruas de São Paulo com ônibus? Deveríamos mandar os mesmos policiais que foram para Sorocaba, de imediato, para o Parque Santa Madalena, São Lucas e para Sapopemba para pegarem os bandidos lá, que estão decretando que o povo feche suas lojas e que não haja aula, como aconteceu ontem e está acontecendo hoje nessa região.
Querer combater crime e guerra com florzinha, Sr. Presidente, é praticamente impossível! Então, é importante que se dêem condições para a Polícia trabalhar. E quando a Polícia trabalha não podemos tapar o sol com a peneira.
Sr. Presidente, Deputado Alberto Calvo, os bandidos que morreram nesse entrevero em Sorocaba foram os mesmos que mataram policiais na Castelo Branco e liberaram o Pateta, que até invadiu a residência de Vossa Excelência.
Quer dizer, o bandido pode matar o policial, mas não pode morrer. Matar o policial pode, qual é o problema? Ataca a casa do Deputado, espanca, azucrina e tudo bem. Agora, na hora em que o policial age esse policial é tirado da rua.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, como eu dizia desta tribuna, achamos que o Secretário da Segurança Pública e o Governador do Estado devem falar para a polícia o que eles querem. Porque se disserem “agora é guerra”, é para atirar mesmo; depois, na primeira pressão que sofrem pela imprensa vêm falar em exame residuográfico. O que é isso? Quem daqui - tendo uma arma também - se alguém lhe apontar um fuzil para matá-lo vai esperar ele dar o primeiro tiro? Quem faria? Vejam o que fizeram com o Prefeito Celso Daniel! No meu modo de ver, deveria haver pena de morte para o maior e para o menor. O Prefeito Celso Daniel foi condenado à morte sem passar por tribunal e nem houve recurso algum.
Quer dizer, um prefeito é seqüestrado e metralhado nas ruas de São Paulo. Os bandidos iam pegar um empresário, como não pegaram o empresário, foi quem estava na frente, foi o prefeito como poderia ser eu, qualquer um que está nos assistindo ou um Deputado. O camarada tentou correr com carro blindado e afinou; essa é a realidade. O tal Sérgio, quando viu picar bala em cima dele, abriu as portas todas dizendo: “que se dane, vou morrer mesmo”. Se ele acelerasse o carro iria embora, com pneu ou sem pneu entrava na delegacia. Mas é lógico, ele não é disso, não é preparado para isso; até muita gente preparada nessa hora afina.
O que aconteceu? Levaram a pessoa e depois descobriram que era prefeito; foi todo mundo para a televisão meter o cacete porque seqüestraram o prefeito: “é político, foi um militar que seqüestrou, foi o PPB que seqüestrou”. Vai o Prefeito embora. Os bandidos ouvem e dizem “ah, é Prefeito? Vamos matar o Prefeito.” Tiram do cativeiro, levam para o mato e matam.
Não falo como político, mas o que esse prefeito passou? O que merece esse menor? E o que vai acontecer com esse menor? Vai ser artista na Febem e daqui a pouco ele vai dar um filme, porque vai matar muita gente e alguém vai fazer um filme a respeito.
E o resto do grupo que decide a morte? Que soltassem o Prefeito! Sujou, solta. Porque antigamente, se sujasse, soltava-se. Assim como antigamente a pessoa tinha medo de atirar e matar um policial, porque sabia que seria caçado, como eu cacei bandidos dia e noite quando baleavam ou matavam um policial meu ou sob o meu comando. Caçava dia e noite até o bandido rodar. Hoje não, vai todo o mundo no enterro do policial; o Comandante-Geral, o comandante do policial e leva a bandeira. Só que o cadáver fica lá e a família leva a bandeira para casa! Vamos inverter isso.
Quer inverter, Governador? É com guerra! É impossível querer enfrentar com amor e carinho bandido superarmado, guerreando, dizendo ser do PCC, mandando jogar bomba na Secretaria.
Agora vão tirar esses policiais da Rota da rua? Já há cem encostados. O que adianta criar mais uma companhia de Rota se mandam cem, numa tacada só, para serem encostados. Então, é uma piada, uma brincadeira para o povo.
A Polícia tem de trabalhar as 24 horas do dia, pelos 365 dias por ano. Não adianta o Governador ir para a televisão dizer que prendeu o Andinho; há milhares de Andinhos por aí. Há 30 ou 50 mil; todo o mundo sabe. Qualquer um que trabalha como repórter policial sabe, é o Andinho, é o Anjinho, é o não sei quem. É uma questão de tempo. Não esqueceram o Andinho? Foram os doze agora. Daqui a pouco vão mais três ou quatro que fazem a desgraça. A polícia é isso.
Vamos deixar a polícia trabalhar.? A polícia tem que responder os seus processos, assim como eu respondi. Ninguém sentou no banco dos réus por mim, não; nem Governador, tampouco secretário ou comandante meu. Cada um é responsável pelos seus atos. Se o policial errar vai para a cadeia! Agora, querer julgar o policial, sem estar lá, é brincadeira! Coronel virar especialista de Segurança? “Não pode haver troca de tiros”. Mas o que é isso? O coronel nunca participou. É a mesma coisa que eu querer dar aula de Medicina, como se faz uma cirurgia. Cada um na sua! Mas com relação à polícia todo o mundo é especialista, para o bem e para o mal. Só que infelizmente a polícia não consegue exercer sua atividade.
Na última sexta-feira a Rota da Polícia Militar matou três bandidos, em tiroteio, na região de Piracicaba. Esses bandidos tinham 50 mil dólares, iam comprar 30 fuzis. Os três morreram e os 50 mil dólares foram apreendidos. Foram para a Delegacia de Polícia. Não vi uma nota num jornal, na televisão ou no rádio, dos 50 mil dólares apreendidos. Com os bandidos mortos, os policiais poderiam embolsar e não o fizeram porque são honestos e trabalhadores. Mas ninguém fala nada. Iam comprar 30 fuzis numa transação. Então, hoje a polícia tem que fazer isso mesmo; é inteligência, é investigação, é se infiltrar.
Ah, o Gradi! O Gradi está fazendo investigação mesmo. Muita gente do Gradi são homens que trabalharam comigo na Rota; já são antigos na polícia. Só que têm vibração, espírito de luta e peito para ir atrás de bandido. Esta é a verdade. Eles estavam no Proar, e agora tiveram de ir buscá-los porque esses homens realmente têm peito para combater o crime. Deixamos a Polícia trabalhar ou então a coisa vai de mal a pior. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Exmo. Deputado Alberto Calvo, companheiro que nesta tarde preside os trabalhos, Srs. Deputados, Sras. e Srs. que nos assistem e que nos ouvem pela TV Assembléia, nesta tarde quero trazer a público e ao conhecimento desta Casa, aos nobres pares, a denúncia que fiz ontem ao Ministério Público contra o Secretário da Saúde do Estado de São Paulo Dr. José da Silva Guedes.
Conforme já havia dito nesta tribuna, no ano passado fiz uma denúncia a respeito de cadeiras de roda que estão sendo superfaturadas por essa Secretaria. Não é possível aceitarmos isso. Nenhuma providência foi tomada, nenhuma satisfação me foi dada. Por uma cadeira de rodas simples, que hoje custa em torno de cento e cinqüenta reais, as regionais de saúde pagam o preço de quatrocentos e cinqüenta reais. Isso é um absurdo, não é possível. Ninguém tomou providência e eu falei com o líder do Governo, com o Governador, com todo mundo. Como não dá para ficar falando ao vento, ontem levei ao conhecimento do Ministério Público, entrei com representação e o Sr. Secretário vai responder por isso. Quero lembrar, Sr. Governador Geraldo Alckmin, que o mau trato da coisa pública é um das formas mais covardes de violência contra a sociedade, mormente quando se atinge deficiente físico carente.
Outra coisa que quero deixar clara desta tribuna, que lamento profundamente, é que, ao que parece, a nossa tão combalida e vergonhosa saúde pública tem como uma de suas diretrizes para atendimento à população o fator político. Entendeu, telespectador? Entendeu, eleitor? Para se atender o povo na área da saúde tem um certo critério político. Digo isto porque chegou ao meu conhecimento informação de fonte fidedigna, de pessoa idônea e bem chegada ao diretor do Pérola Byington, o “Magrão”. Ele foi a um jantar em que estava um Deputado desta Casa e disse a ele que esse Deputado que jantou com esse tal de Magrão que a Deputada Edna Macedo estava querendo fritá-lo vivo. “Tome cuidado com a Deputada.”
Primeiro que não sou óleo quente. O que aconteceu no dia após o jantar? Esse senhor, vulgo Magrão, fez uma reunião e disse: “A partir de hoje, qualquer encaminhamento que qualquer Deputado ou vereador fizer a este hospital, encaminhando qualquer pessoa, que seja passado por mim, pelo meu crivo. A Deputada Edna Macedo não pode ser atendida.
Onde estamos? O que é isso com a saúde a pública feito por um diretor? Quer dizer, quem estiver do lado do Governo pode ser atendido e quem não estiver que morra o paciente? É isso, Sr. Governador? Chega de brincar com a saúde do povo, vamos dar um basta nisso!
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício Alberto Calvo, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de trazer ao debate um assunto que considero da maior importância: a desativação do Carandiru, uma das maiores unidades prisionais do mundo e que abriga não só a Casa de Detenção, onde esta a maioria dos presos, mas também a Penitenciária do Estado e outros organismos prisionais.
Assim que tomei posse na Casa estudei a questão, a partir de reivindicação de moradores da Zona Norte de São Paulo, principalmente dos bairros do Carandiru, de Santana, Jaçanã, Tremembé e outros bairros. Identificamos uma lei estadual que previa a desativação do Carandiru e a venda do terreno. O mesmo projeto previa que o recurso proveniente da sua venda deveria financiar construção de unidades prisionais. Apresentei um projeto alterando essa lei propondo que, ao invés de o terreno ser vendido, que fosse destinado a algum equipamento público para atender a comunidade. Previ no meu projeto, que está em condições de ser votado nesta Casa, que a definição do tipo de equipamento social a ser instalado no local fosse feita ouvindo a comunidade por meio de audiências públicas.
Tenho ouvido sobretudo a comunidade da Zona Norte de São Paulo, porque, na verdade, especialmente o Carandiru sofreu muito com a presença do estabelecimento prisional naquele local, não só em função de rebeliões, fugas, túneis mas porque a ocupação do espaço foi um gargalo que impediu o desenvolvimento econômico da Zona Norte e não há espaço dedicado ao lazer, à cultura.
A Prefeitura está definindo a construção de uma casa de cultura na região mas até hoje não tinha nenhum equipamento para área de cultura, desenvolvimento de atividades como teatro, música. Sem dúvida, esse espaço do Carandiru é privilegiado, onde se tem construções de valor arquitetônico na Penitenciária do Estado, onde se tem uma vegetação tombada, que não pode ser derrubada. É evidente que esse espaço servirá muito melhor a São Paulo, à zona Norte e ao Brasil, como um parque, como um espaço para atividades culturais, artísticas, esportivas do que como uma unidade prisional.
Apresentamos esse projeto em 99. Em algumas oportunidades, chegamos a conversar com o Sr. Governador Geraldo Alckmin e ele tomou a decisão de desativá-la. No entanto, a desativação que o Sr. Governador vai fazer é parcial. É importante que fique claro que apenas a Casa de Detenção será desativada. A penitenciária continuará lá e outras unidades também. O que nos parece uma medida muito insuficiente, porque não há dúvida de que a desativação parcial não será suficiente para dar um novo vigor, um novo ânimo para a região Norte de São Paulo que, inclusive, precisa de alternativas econômicas e tem boas alternativas, por conta dos prédios públicos que estão ali, tem boas perspectivas de desenvolver atividades na área de serviços de hotelaria e outros.
Dissemos ao Sr. Governador que a Prefeitura de São Paulo tinha - e a própria prefeita disse isso - disposição de auxiliar para que todo o complexo fosse desativado, não apenas a Casa de Detenção. Infelizmente, não se sabe o motivo, num determinado momento, o Sr. Governador recusou o apoio da prefeitura e vai fazer apenas a desativação parcial.
De qualquer forma, é uma boa medida. Merece ser elogiada porque é um ganho daquela comunidade que há tantos anos luta pela desativação.
O secretário nos forneceu alguns detalhes sobre o processo de implosão da Casa de Detenção e estamos nos reunindo com lideranças da zona Norte. Saudamos essa iniciativa que merece o apoio desta Casa, porque essa história de deixar a desativação do Carandiru para amanhã, para depois de amanhã, para o ano que vem, já sabemos o que vai acontecer. Não desativa.
Acho que, embora existam problemas nos distritos, devemos apoiar a medida do Governo, apoiar a medida da secretaria de desativar já a Casa de Detenção e, com isso, iniciar um processo de desativação total do Carandiru que, como eu já disse, durante muito tempo foi um fator de estrangulamento de desenvolvimento econômico e social da região Norte de São Paulo. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, baseado nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item 6 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais.
Deputado Carlinhos Almeida”. Em votação.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação, por dez minutos regimentais.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa receberá, como nos informou o Presidente em exercício, Deputado Hamilton Pereira, os representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e mulheres trabalhadoras.
Sem dúvida, nós que estamos hoje nessa série de iniciativas, nessa série de eventos, comemorando o Dia Internacional da Mulher, não poderíamos deixar de receber essas trabalhadoras rurais sem-terra e, na pessoa delas, render não uma homenagem, mas, na verdade, prestar um reconhecimento pela importância histórica da luta das mulheres no Brasil e no mundo, porque, sobretudo nós, que participamos, que militamos em partidos de esquerda, temos como um grande sonho, como um ideal a construção de uma sociedade justa, uma sociedade fraterna, uma sociedade onde o ser humano seja o centro das preocupações e centro do motor das decisões.
Defendemos uma sociedade em que a economia, a política e as instituições do Estado funcionem em função da promoção, da realização da pessoa humana e não uma sociedade como nós vivemos hoje, uma sociedade que só se interessa com o lucro e, em nome dele, toda e qualquer competição é admitida, não só a legítima, mas praticamente é a única mola propulsora da sociedade.
É evidente que a competição, as aptidões de cada pessoa, as opções que cada um faz, isso são valores fundamentais e precisamos garantir a liberdade para que cada um se expresse, inclusive, entendendo que os grupos, as pessoas são diferentes, e que, portanto, nem todos vão viver da mesma forma. Mas, apesar disso, reconhecendo esse valor da liberdade, inclusive da liberdade de mercado, não podemos, de maneira nenhuma, levar às últimas conseqüências e considerar que esse seja o sentido da sociedade.
Para nós, a luta contra qualquer tipo de exploração, contra qualquer tipo de discriminação, é uma luta central. E as mulheres, acho que vêm dando, ao longo do tempo, uma contribuição muito grande, tanto no sentido de defender a suas bandeiras específicas, as suas causas peculiares, como têm auxiliado muito no sentido de mostrar que outra forma de organização social é possível, no sentido de mostrar que podemos, que é viável, é possível, é necessário, é desejável uma sociedade mais justa.
Nesse dia 8 de março, além de nos associarmos às bandeiras históricas das mulheres, queremos destacar a importância da luta contra a violência de que a mulher é vítima, a violência que muitas vezes ocorre dentro da casa, ocorre na relação conjugal, porque muitos homens ainda se julgam acima do bem e do mal, julgam-se superiores ou ainda encaram suas companheiras, suas esposas, como se fossem objetos, como se fossem serviçais.
Essa é uma luta que considero fundamental e, como eu disse, ela tem o seu valor em si ao tratar das bandeiras, das causas específicas das mulheres, mas elas sem dúvida, na minha opinião, têm esse grande potencial de contaminar de bons valores a nossa sociedade.
Eu acho que apesar de vivermos ainda numa sociedade machista, numa sociedade em que a mulher é discriminada, numa sociedade em que as mulheres recebem salários mais baixos, em que elas são vítimas da violência, como falei aqui, apesar disso, acho que as mulheres têm conquistado espaços importantes em todas as áreas de atuação, como no movimento sindical, nos movimentos sociais, nas empresas, na política, e até no plano do Judiciário. E tem sido uma conquista, porque, como destaquei aqui, as mulheres tomaram consciência de que são pessoas, de que têm direitos, e de que devem lutar por eles.
Queria dizer por fim que será um prazer para nós receber as trabalhadoras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, e, nas pessoas dessas mulheres corajosas, lutadoras, defensoras da reforma agrária, homenagear aqui todas as mulheres que lutam neste país por uma sociedade mais justa, ética, em que homens e mulheres tenham igualdade de direitos, oportunidades iguais e possam, juntos, construir uma Nação, um País que funcione em função do ser humano, resgatando a enorme dívida social que temos neste País.
São essas, Sr. Presidente, as palavras que queríamos dirigir aqui, nesta véspera de 08/03, em homenagem e reconhecimento à enorme contribuição do movimento das mulheres para nossa sociedade. Obrigado.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos ouvem, eventuais leitores do "Diário Oficial" - telespectadores da nossa TV Assembléia, quero colocar e faço questão de reprisar que sou contra a discriminação, seja ela qual for, não importa de que tipo.
Há dois ou três dias atrás, houve um encontro nesta Casa, que contou com a presença de pessoas ilustres, solicitado ou encabeçado pelo nosso querido Waltinho, que é o nobre Deputado Walter Feldman, nosso muito estimado amigo, Presidente desta Casa. Não pude estar lá, muito embora gostaria de ter estado presente para manifestar meu repúdio contra a discriminação, em especial ao povo judeu.
Tenho estudado muitos povos e etnias. Vejo que em especial o povo judeu merece o carinho das pessoas, porque a evolução científica e tecnológica - e até religiosa - se deve ao povo judeu. As grandes descobertas foram feitas justamente por cientistas judeus. Foram pioneiros nas artes, na ciência, na tecnologia, na filosofia, e também na religião, porque quem trouxe conhecimento do deus Único foram os judeus através de Moisés e seu Decálogo. O próprio Mestre Jesus, Nosso Senhor Jesus Cristo, era judeu. De forma que, sem dúvida nenhum, seria injusto fazermos uma discriminação em relação ao povo judeu.
É injusta qualquer discriminação. Onde há democracia tem de haver respeito aos direitos de cada um. Mas muitas pessoas não entendem assim. De forma que rendo minhas homenagens ao povo judeu.
E o povo negro. O negro também. Irrito-me quando vejo gente fazendo discriminação do negro. O Brasil deve muito ao negro desde os primórdios da colonização brasileira. Quando havia necessidade de trabalhadores braçais para a lavoura e a mineração, pegaram os índios, que, no entanto, se deixavam morrer, sem se deixar escravizar. Havia o tráfico de negros que vinham da África, das diversas tribos africanas. Muitos negros morriam nas viagens para cá - mais de 50% dos negros morriam ainda no traslado da África para o Brasil, e seus corpos eram lançados ao mar.
Morriam na viagem - de febre, de fome, de sede, e também de outra causa que pouca gente sabe: o "banzo", que é a tristeza do negro que quando era retirado de sua tribo, de seu povo. Eles morriam portanto de tristeza - e hoje sabemos que não era bem uma tristeza, mas uma depressão violenta. Temos portanto de homenagear o negro. O Brasil dependeu deles nos seus primórdios e deles depende até hoje. Sou contra essa discriminação, assim como sou contra qualquer outra discriminação.
Às vezes, em certas situações, não posso deixar de mostrar minha discordância - mas jamais discriminando, de forma nenhuma, e sempre esperando que este País maravilhoso, que é dádiva de Deus, e que não tem sido bem conduzido por seus filhos, que acolhe toda e qualquer nacionalidade, desde que venha para colaborar e somar-se a esse esforço gigantesco para levar esta terra ao ponto em que ela merece, que é fazer parte do concerto das nações do primeiro mundo. É um país que recebe e hospeda bem todos. É um país que trata todos como irmãos, não importa de onde venham, desde que venham para colaborar e respeitar as leis nacionais.
Por que então haveríamos de
aceitar grupos violentos que querem implantar no coração do branco o ódio
contra o negro? Ou implantar ódio no coração daquele que não é judeu contra o
judeu? Isso é um crime, porque essas etnias, o judeu e o negro, cada uma a seu
modo, cada uma pelo alcance que tinha e que tem, muito contribuíram e continuam
contribuindo para essa nossa querida terra.
Que Deus abençoe o Brasil. Que Deus abençoe todos aqueles que colaboram com o Brasil e pelo Brasil, que vivem para que os seus filhos e os seus netos possam amanhã ter uma terra de paz, de concórdia e de progresso.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Continua em votação.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mulheres do MST que se encontram nas galerias desta Casa, sejam bem-vindas, telespectadores da TV Assembléia, os oradores que me antecederam trataram da comemoração do Dia Internacional da Mulher que se dará amanhã. Quero dizer, principalmente às mulheres do MST, que, infelizmente, a violência faz parte do cotidiano da vida da mulher.
Este Deputado, logo que assumiu sua cadeira na Assembléia Legislativa, apresentou projeto de lei que obrigava o Estado a realizar cirurgias plásticas reparadoras nos hospitais da rede pública, mais especificamente às mulheres vítimas de violência de uma maneira geral. O projeto teve apoio unânime dos parlamentares desta Casa e também do Governador de São Paulo, que sancionou a lei em 25 de outubro do ano passado.
O nosso Projeto nº 767/99 se transformou na Lei nº 10. 940 e agora é obrigação do Estado dar todo atendimento necessário às mulheres vítimas de violência. Para tanto, basta que a mulher que sofreu algum tipo de violência se dirija a um posto policial ou a uma delegacia mais próxima de sua residência ou do local onde foi vitima e faça um Boletim de Ocorrência. Com este boletim nas mãos o Estado se obrigará a dar a esta mulher todo o tratamento médico necessário e até cirurgia plástica, se for o caso.
Além deste tratamento, a mulher vítima de violência, após a comprovação da agressão, terá o direito a fazer a opção pela cirurgia e também a ter todo tratamento psicológico para se refazer do sofrimento que lhe foi causado. Além desse tratamento psicológico, a mulher terá direito a todo medicamento necessário. Enfim, o Estado através da Lei nº 10.940, de nossa autoria, dá à mulher paulista, à mulher de São Paulo, esse atendimento em toda a rede pública do Estado de São Paulo.
Para nossa satisfação, várias Assembléias Legislativas do Brasil têm-nos solicitado informações acerca do projeto a fim de que esta nossa lei seja também estendida a outros estados da Federação. Recentemente tivemos notícias de que na Câmara Municipal de São Paulo um vereador entrou com projeto de lei similar ao nosso. Portanto, o nosso governo nada mais está fazendo do que dar a sua parcela de contribuição para que a agressão e a violência que ainda fazem parte do cotidiano da vida da mulher sejam banidas, erradicadas de uma vez por todas. Quero também deixar registrada a minha saudação às mulheres paulistas e brasileiras pelo dia a ser celebrado amanhã.
Agora quero me referir à Segurança Pública. Quando a polícia de São Paulo, mercê de todos os investimentos que foram feitos pelo Governo de Mário Covas e agora pelo Governo de Geraldo Alckmin, começa a virar o jogo, começa a mostrar que realmente lugar de bandido é na cadeia e lugar de criminoso é na penitenciária, quero deixar aqui os meus votos de congratulações ao nosso Secretário de Segurança Pública.
Ainda na manhã de hoje ouvíamos pelos veículos de comunicação S.Exa. falar dessa megaoperação que a Polícia Civil realizou até instantes atrás na Favela Pantanal, com mais de mil agentes policiais, mais de 300 veículos, fazendo uma completa varredura naquela região, onde foram apreendidas inúmeras armas de fogo, veículos roubados, drogas, cativeiros estourados, enfim, é a nossa polícia fazendo o trabalho que todos nós, paulistanos e paulistas, desejávamos há muito tempo.
Portanto, deixo registrados os meus votos de congratulações ao trabalho que está sendo feito pela nossa polícia. São batalhas que estão sendo vencidas. Como disse muito bem o nosso Governador Geraldo Alckmin, estamos numa guerra, mas as batalhas que temos empreendido têm sido vencidas com muita determinação e com muita garra pela nossa polícia e pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Eram estas as minhas considerações. E, mais uma vez, parabéns às mulheres do MST, que estão nas galerias. Parabéns às mulheres de São Paulo e do Brasil, pelo Dia Internacional da Mulher, amanhã, dia 8 de março, dia que deve ser comemorado por todos nós. Muito obrigado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pela Bancada do PPB, por dez minutos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e caros leitores do Diário Oficial, ouvimos diversos colegas Srs. Deputados desta Casa tecer loas ao Governo do PSDB, quer em Brasília, quer em São Paulo. Teceram loas ontem porque comemoravam o primeiro aniversário da morte de Mário Covas. E então apresentavam o Governo Mário Covas como o maior Governo da história de São Paulo, um Governo que saneou as finanças do nosso Estado. A mesma balela que temos que ouvir quando o Sr. Fernando Henrique Cardoso aparece na televisão dizendo que seu Governo consertou este País.
Na verdade, o Governo Fernando Henrique, o PSDB e toda a sua trupe levaram este País a um estado de falência. A nossa economia hoje é uma economia falida, é uma economia que retrata bem o Governo que, pensando enganar o povo, tenta confundir as nossas idéias de que este País está vivendo momentos maravilhosos.
Vivemos uma plena miséria, com desemprego, com a dívida interna subindo astronomicamente, dívida esta que era de 153 bilhões de reais no dia 1º de janeiro de 1995, quando tivemos a assunção de Fernando Henrique Cardoso lá e Mário Covas cá. Hoje esta dívida já passa de 670 bilhões de reais, ou seja, aumentou cerca de 520 bilhões de reais.
A dívida externa dobrou e com os empreendimentos triplicou. Se era de 100 bilhões a dívida interna, hoje está em 200 bilhões. Com os investimentos passa de 400 bilhões de dólares.
Em um artigo publicado ontem na “Folha”, de autoria do Deputado Federal e grande figura na política nacional, Dr. Antônio Delfim Netto, intitulado “Juros de equilíbrio”, Delfim Netto, com seu conhecimento, com a sua tarimba e com o seu exemplo de conduta, coloca no lugar os chamados homens que projetam a economia do PSDB, Bresser Pereira e Yoshiaki Nakano, ex - Secretários da Fazenda no Governo Mário Covas e Montoro.
Srs. Deputados, passo a ler o artigo de Deputado Delfim Netto.
Juros de equilíbrio
Temos procurado estimular o debate em torno da proposta dos economistas Bresser Pereira e Yoshiaki Nakano, feita a convite do presidente do PSDB. Os dois são muito ligados ao partido, e suas críticas à política econômica do governo FHC, particularmente à do primeiro mandato, são honestas e pertinentes sem serem de "oposição". Pelo contrário. Quando se apresenta uma oportunidade, chegam a exagerar para proteger o governo, como quando afirmam que "em janeiro de 1999, ele decidiu, com coragem, desvalorizar o câmbio". A história é bem outra. Depois de ter conseguido o segundo mandato graças ao empréstimo do FMI, que lhe permitiu sustentar o câmbio (quando o Brasil já estava quebrado) até depois das eleições, foi o "mercado" que impôs a sua vontade (duas semanas depois da posse!). Não é preciso nenhum argumento novo, nenhuma novidade "científica" para concordar com a análise do documento, que se resume numa proposição: foi a altíssima taxa de juro real dos últimos anos que criou a armadilha em que vivemos e que nos tem mantido com uma pífia taxa de crescimento. O problema é como formular uma nova política econômica coerente que permita, ao mesmo tempo: 1) reduzir a taxa de juro real; 2) manter a inflação sob controle; 3) acelerar a taxa de crescimento e 4) reduzir o déficit em conta corrente. Não vale o quod libet dado numa entrevista por um dos autores: "Não temos uma resposta exata, mas, uma vez que se decida pela redução dos juros, achamos que será possível cortar as taxas reais em 40% no prazo de um ano...". O trabalho Bresser-Nakano prestou um serviço relevante, pois colocou na agenda o que estava escondido: todos os futuros candidatos à Presidência vão ter de explicitar o que e como vão fazer com relação a esse problema. Há, na argumentação, algumas proposições discutíveis. Não se sabe, por exemplo, a quem se referem quando dizem que "o saber convencional diz que a taxa de juros é alta porque é alto o risco Brasil". A relação é diferente: o risco Brasil é alto porque os "fundamentais" são duvidosos. Quando há liberdade de movimento de capitais, é evidente que ele é, sim, um componente - com a taxa de juro externa e com a expectativa de variação cambial- da formação da taxa de juros interna. Quando se usa a taxa de juros não apenas para reduzir a demanda interna mas para atrair capitais, apenas se confirma que os "fundamentais" são pouco fundamentados! Para a sua eficácia, o trabalho dispensa o argumento a respeito do equilíbrio múltiplo da taxa de juros: um "bom" e dois "maus". O modelo utilizado refere-se à crise da dívida (isto é, à recusa da sociedade em financiar o déficit público). O equilíbrio múltiplo é uma curiosidade que depende, criticamente, da hipótese de que a receita pública seja uma variável aleatória e de que exista uma taxa de juro real de equilíbrio sem risco e independente da taxa de juro real vigente e do tamanho da dívida. E, quanto ao câmbio real, nada há a fazer. Ele é uma variável endógena, e tentar estabilizá-la traz graves inconvenientes para o equilíbrio monetário. O trabalho de Bresser-Nakano cumpriu o seu papel. Não convém poluí-lo com virtuosismos escolásticos...
Antonio Delfim Netto escreve às quartas-feiras nesta coluna.”
Essa manifestação do Deputado Delfim Netto é uma prova de que o PSDB e os seus componentes, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso lá, de Mário Covas e agora de Geraldo Alckmin aqui, refletem a atual situação de nossa economia. Quando o Sr. Mário Covas disse que saneou as finanças, não falou a verdade. Suas assertivas são desmentidas pelos números, pelos fatos. A privatização fez com que o Governo tivesse em seu caixa, para pretensiosamente sanear as finanças, o que não fizeram, 33 milhões de reais, com a venda de nosso patrimônio.
A venda do Banespa, que chocou a todos os paulistas, foi a maior violência que se podia praticar contra este Estado. A venda das ferrovias, contra interesse do Estado, foi ato nocivo ao nosso patrimônio.
Esse o retrato de um Governo que deixou o Estado com cerca de 30 bilhões de dívida. Dívida essa que hoje já ultrapassou a casa dos 90 bilhões de reais. Repita-se : recebeu este Estado com a dívida de 29 bilhões de reais, os quais seriam cobertos facilmente pela verba obtida com as privatizações com as quais aferiram cerca de 33 bilhões de reais.
Esse artigo do ex-ministro, Deputado Antonio Delfim Netto, prova com conhecimento de quem tem condição e competência para analisar, o agir do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Está em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com a inversão de pauta proposta pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Há sobre a mesa um outro requerimento de autoria do Deputado Carlinhos Almeida de alteração da Ordem do Dia, vazado nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item nº 7 passe a figurar como item nº 1, renumerando-se os demais.”
Em votação.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nesta tarde de hoje nesta Casa e pela TV Assembléia, queremos relatar a importante audiência que foi realizada há poucos momentos no Auditório Teotônio Vilela, nesta Casa, convocada pela Comissão de Direitos Humanos, que tratou do tema da Violência Contra a Mulher.
Todos os anos a Comissão de Direitos Humanos realiza, por ocasião da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, uma reunião pública sobre temas relacionados à luta das mulheres. Este ano, dado o crescimento da violência em todo o País, particularmente no Estado de São Paulo, tivemos de enfrentar a questão da violência cometida contra as mulheres, em particular a violência física, sexual e doméstica.
Realizamos um debate de muita profundidade em que experiências de políticas públicas de prevenção e de combate à violência foram expostas e analisadas. Mas participamos, também, de um episódio que abrilhantou de uma forma ímpar essa audiência.
Desde o começo da semana, ao lado do prédio da Assembléia Legislativa um grupo expressivo de mulheres militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do Movimento dos Sem Teto realiza um acampamento em defesa dos seus direitos enquanto mulheres e trabalhadoras rurais, lutadoras pela terra, no campo e também na cidade.
Essa manifestação, que as mulheres do MST vêm realizando desde a última segunda-feira se concluirá amanhã, com a chegada à Capital de São Paulo da marcha de militantes sem-terra que saíram na última segunda-feira do Município de Campinas e que se somarão a elas num ato público a se realizar no período da tarde, na Praça da Sé, é sinal de que as classes populares deste País não estão dispostas a aceitar as regras da exclusão social que lhes reservam o papel de vítimas da miséria, da falta de terra, de moradia, de saúde, de educação, de políticas públicas e, finalmente, lhes reserva também a violência.
O crescimento da violência deve ser enfrentando com políticas públicas que mudem radicalmente a atual política econômica do governo federal e estaduais, e também com políticas de prevenção que sejam capazes de permitir que as polícias parem de perder a guerra para a criminalidade, como tem sido a tônica destes últimos anos das políticas de Segurança Pública do Governo do Estadual de São Paulo.
Tivemos a oportunidade de nos somar a essas manifestações das mulheres do MST, já na última terça-feira, em frente à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. E hoje, antes da audiência da Comissão de Direitos Humanos, acompanhamos a audiência que a direção estadual do MST manteve com o Sr. Secretário Alexandre Morais, com o Presidente do Itesp, Jonas Villas Boas, e as equipes da Secretaria e do nosso Instituto de Terras.
Nessa audiência, tanto a coordenação da marcha das mulheres quanto a direção estadual do MST apresentaram demandas muito concretas e objetivas para o avanço da luta pela terra e o combate à violência em São Paulo.
Em particular queremos fazer repercutir nesta Casa, como já o fizemos anteriormente, uma situação absurda para o Estado Democrático de Direito. Militantes do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra encontram-se presos na cadeia pública de Piraju, numa armação montada pelas elites dominantes do Município de Iaras, que criminaliza um movimento que quer retirar da mão de grileiros terras públicas que historicamente foram utilizadas pelo grande capital que explora essa propriedade, sem nenhuma finalidade social.
Áreas que deveriam estar já arrecadadas pelo governo federal, através do Incra, para o assentamento de famílias sem terra continuam ainda nas mãos de grileiros. Grandes grupos empresariais retiram daquela propriedade resinas para a produção de perfumes e para a indústria de cosméticos, alienando essas terras da sua real finalidade, que deveria ser o assentamento de famílias, numa alternativa concreta de combate ao desemprego, de combate à exclusão social e de promoção da produção de alimentos, da produção agrícola das cooperativas e das pequenas propriedades.
Esta luta do Movimento Sem Terra foi acompanhada por este Deputado desde a primeira ocupação realizada no começo do meu mandato parlamentar, obtido nas urnas de 1994. Ali estivemos numa audiência histórica em que o Incra e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, na pessoa do Sr. Fábio Feldmann, sentaram-se na terra de Iaras para discutir com o Movimento Sem Terra como retirar aquela propriedade do povo das mãos de pequenos grupos de exploradores, para transforma-la numa oportunidade de produção, numa oportunidade de geração de vida.
Infelizmente, ao longo destes últimos cinco ou seis anos o que temos visto é o crescimento da violência contra os sem terra. Um episódio banal de briga entre dois trabalhadores rurais assentados em Iaras se transformou numa grande armação, com a intervenção do Sr. Prefeito Municipal de Iaras e de delegados de polícia daquela região, que procederam à prisão arbitrária e ilegal de trabalhadores rurais, que são a expressão mais genuína da luta do povo brasileiro por melhores dias.
Temos acompanhado os esforços do Movimento Sem-Terra e de seus advogados para retirar essas pessoas da prisão. Sob tortura, um deles entregou vários outros como mandantes de um crime que se transformou, de crime banal, de desinteligência, em crime político, o que evidentemente não aceitamos. Depois que esse trabalhador sem-terra foi vítima da violência cometida por policiais, na presença do prefeito municipal daquele município, até agora não se tomaram as providências para uma investigação rigorosa da participação dessas autoridades no crime contra esse trabalhador e contra dirigentes honrados do Movimento Sem-Terra daquela região.
Há poucos dias, tivemos a oportunidade de discutir com o Secretário da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, a reaglutinação desse grupo num único local, porque, de forma inexplicável, uma das lideranças do movimento, o companheiro Miguel Serpa, havia sido retirado de Piraju e internado na Penitenciária de Segurança Máxima de Avaré II. É uma atitude claramente intimidatória contra o Movimento Sem-Terra que nenhuma autoridade do Estado, das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, quando confrontados com a realidade dos fatos, ousaram perpetuar. Por isso, hoje, estes companheiros encontram-se numa única prisão, permitindo que pelo menos o caráter dessas prisões arbitrárias seja diminuído nos seus impactos sobre esses nossos companheiros.
Desta tribuna, queremos apelar ao Poder Judiciário para que analise as provas concretas contra esses trabalhadores, porque não será com inverdades, calúnias e denúncias falsas que o Poder Judiciário fará valer a justiça nesse caso.
Conclamamos a Secretaria de Segurança Pública a proceder, através da Corregedoria da Polícia Civil, a uma investigação profunda sobre o que aconteceu naquela noite na delegacia de polícia, porque não podemos admitir que provas forjadas, mediante o uso ilegítimo e espúrio da tortura, possam ser utilizadas num processo criminal que quer condenar lutadores do povo à pena de prisão, pelo simples fato de estarem lutando por um pedaço de terra, por reforma agrária, uma bandeira que o povo brasileiro elegeu há mais de 40 anos e que nenhum Governo foi capaz, até agora, de assegurar.
Dentro em pouco, estaremos numa audiência concedida pelo Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, e pelo nosso Primeiro Secretário, deputado Hamilton Pereira, a uma comissão de mulheres que aqui se encontra para apelar ao Poder Legislativo de São Paulo que se torne um parceiro da luta pela reforma agrária, pela luta da democracia e pelos direitos sociais do povo brasileiro.
Dessa forma, acreditamos que o Poder Legislativo de São Paulo dará a sua contribuição efetiva à luta contra a violência contra a mulher e todos os oprimidos do país, que historicamente são vítimas da violência das elites.
Convido os Deputados e as Deputadas estaduais a que nos acompanhem ao salão nobre da Presidência, nesse encontro histórico em que as lideranças das mulheres do Movimento Sem-Terra entregarão a este Poder suas lutas, suas reivindicações, na esperança de que cumpramos com o nosso papel de representação popular.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Deputado Newton Brandão, peço licença para anunciar a convocação: “Nos termos do Artigo 100, Inciso I da X Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação, em segundo turno, da proposta de Emenda nº 1, de 2002, à Constituição do Estado.
Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PTB.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício Hamilton Pereira, Srs. Deputados, assessoria, amigos, hoje, pela manhã, recebi alguns amigos que estavam em reunião no plenário do PTB para uma proposta a respeito do abandono que estão os parques públicos da nossa cidade. Acompanhei não só a reunião, mas tive a oportunidade de visitar dois parques: um do Estado que esta Casa criou no antigo Haras da Baronesa, entre Santo André e São Bernardo, e que está totalmente esquecido e abandonado. No local, tem alguns policiais morando, mas para resolver seu problema pessoal. Não são seguranças do parque que tem invasão à vontade, porque é uma terra sem lei e sem grei. Pergunto e esse parque é para existir ou é só de fachada. Para onde caminham as áreas verdes? Se roubam um carro, levam para esse parque para ser depenado. Se alguém morre assassinado na cidade, na linguagem deles o ‘presunto’, vai para lá. Como pode acontecer isso numa área nobre entre Santo André e São Bernardo do Campo, duas cidades das mais importantes não só do Brasil mas do mundo?
A seleção da Islândia vai jogar hoje com Brasil. A população toda desse pais, que é menor que o distrito de Santo André, tem 270 mil habitantes, nosso distrito tem mais de 300 mil, e não é uma economia banal, simplória de criar cabritos e plantar mandioca. Não. É altamente qualificada. Temos produtos de ponta que merece o maior respeito da nossa cidade.
É fato corriqueiro que a ONU mede a qualidade de vida de um povo também
pelos seus metros de área verde que tem na cidade. Esse parque foi criado ao
lado de São Bernardo do Campo, tem até pontes bem feitas para atingir o parque
e que parece que foram para indução a essa invasão. Pergunto como um parque
como esse é invadido. Amanhã, essas pessoas vão se julgar no direito de querer
uma indenização para sair do parque. Como o Estado e a Prefeitura têm
dificuldades econômicas, o que vai acontecer? Não vai poder fazer a
transferência harmoniosa dessa população. Então, até falei com o ex-Secretário,
que está aqui agora na Assembléia: Coisa simples de resolver, será possível? O
Estado já pagou..
Falei até com o nosso ex-Secretário que está na Assembléia agora. É uma coisa simples de se resolver, será possível? O Estado já pagou o terreno. Não estamos querendo que se desembolse nenhum real. O que queremos é que o Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, assuma o parque, e ao assumi-lo dê condições de que o povo de Santo André e de São Bernardo tenha ali a possibilidade de fazer visitas, ter encontros fraternos e uma vida digna, com prática de esportes, caminhadas, etc. O que não é possível é o abandono que lá está.
Temos um grande projeto, que vem da Pereira Barreto, por meio daquele
córrego, passando em frente ao parque, transferindo o trânsito, que em vez de
passar pelo centro da cidade - a parte dele que vai para a Vila Assunção e
aqueles bairros - pode passar por essa grande avenida. E nós, que já fizemos
vinte avenidas em Santo André - as que lá existem - faremos outras ao
voltarmos, como bem sabe o povo. Isto não é uma promessa, porque quem fez vinte
faz vinte uma, vinte e duas ou mais.
Se não fizerem nada no parque, pelo menos mantenham sua integridade física, não permitindo que dali sejam retiradas plantas ou sua cerca, evitando assim o que acontece. Ali, à noite, não vou dizer que aconteçam encontros, porque um tem medo do outro. Então, um bandido namora, mas ao parque não vai, porque sabe que ali há bandidos piores que ele.
Como faltam poucos minutos queremos também falar do Parque Central de Santo André, porque Santo André tem muitos parques, um mais bonito que o outro. Queremos voltar ao assunto do Parque Central. Não que o assunto do Parque da Baronesa esteja já exaurido - não, nós voltaremos, porque nesta Casa cumprimos o nosso dever, apesar dos muitos defeitos. Dizem que ‘Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura’ e nós conseguiremos.
Se Santo André fosse uma cidade bonita como Birigüi seria outra coisa. Está aqui o nobre Deputado Roque Barbiere falando que sua cidade é a mais linda do mundo, e temos razões justificadas para dizer que Birigüi realmente é uma cidade lindíssima.
Voltando ao tema, queremos dizer que o Parque Central de Santo André, a 1200 metros do centro geográfico daquela cidade - porque seu centro geográfico fica na Praça do Largo da Estátua - a 1200 metros dali temos um grande parque, chamado Parque Central, comprado pelo então prefeito Newton Brandão, com o dinheiro da prefeitura. Não foi desapropriado porque era propriedade da Estrada de Ferro, que era federal. Teríamos de comprar e pagar: então compramos, pagamos, sem empréstimos.
Há duas coisas de que somos inimigos: empréstimos públicos e aumento de impostos, que são duas coisas que agora se abatem sobre nossa região. No passado não tínhamos e no futuro não teremos novamente. Mas quero voltar ao Parque Central. Niemeyer lá esteve conosco, esse grande e maravilhoso arquiteto brasileiro. Veio de Paris, foi ao local e fez um anteprojeto muito importante. Mas como não tínhamos condições de executá-lo, os arquitetos da cidade, depois, liderados pelo Dr. Bonfim, fizeram um projeto mais condizente com as finanças do município. E o Parque Central hoje está abandonado. Precisamos cuidar dele, não para o Dr. Brandão, mas para toda a população. Essas áreas verdes têm um significado muito especial.
Há poucos dias pudemos assistir, pela TV Assembléia, o seguinte: “Estamos agora com nova programação. Faça convites para visitas a pontos turísticos de sua cidade.” Este deputado imediatamente falou: “Vamos visitar o Parque Duque de Caxias, hoje chamado ‘Celso Daniel’, um parque maravilhoso da cidade.” “Vamos ao Parque Central, vamos aos parques de Santo André.” Mas peço às autoridades do município que os mantenham bonitos, para evitar que amanhã, quando chegarem as visitas, possam dizer que as convidamos e que os parques estão abandonados. Queremos que os parques sejam cuidados e por isso aqui estamos.
Amanhã voltaremos à tribuna, porque o tema, para nós, de Santo André, é muitíssimo importante. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V.Exas. da sessão extraordinária já convocada, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, às 19 horas.
Antes de levantar a sessão, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 57 minutos.
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