08 DE MARÇO DE 2004

21ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ROMEU TUMA e ORLANDO MORANDO

Secretário: PAULO SÉRGIO

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/03/2004 - Sessão 21ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/ORLANDO MORANDO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - PAULO SÉRGIO

Saúda as mulheres pela passagem de seu dia, que considera de luta por melhorias sociais.

003 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

004 - ROMEU TUMA

Presta homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Lê o artigo de sua autoria intitulado "Violência contra a mulher - é preciso virar essa página".

005 - SIMÃO PEDRO

Felicita as mulheres por sua luta por maior participação social. Cita artigo da Prefeita Marta Suplicy no "Jornal da Tarde" de hoje, onde aponta a desigualdade social pautada pela divisão de gênero. Convida para Audiência Pública, dia 10/03, para discutir a legislação sobre a economia solidária.

006 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

007 - DONISETE BRAGA

Soma-se às saudações pelo Dia Internacional da Mulher. Informa ter participado, hoje, de ato com funcionárias da Valisère, em conjunto com o Sindicato das Costureiras do ABC. Relata sua presença, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, na abertura da feira Brasilpack 2004.

008 - ORLANDO MORANDO

Saúda as mulheres pela passagem de seu dia. Rebate críticas feitas pelo Deputado Fausto Figueira em sessão anterior e justifica sua decisão de mudar de partido. Refere-se à manchete de "O Estado de S. Paulo" de 07/03, "Casa Civil favorece entidade com monopólio em plano de saúde" como exemplo de atitudes do PT que devem ser explicadas.

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Associa-se às homenagens ao Dia Internacional da Mulher, lembrando que é uma data de luta. Vê valorização na economia e na sociedade atuais de valores ditos "femininos".

010 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a presença de alunos do 2º CFO da Academia do Barro Branco, acompanhados pelo 1º Tenente Tomazelli.

011 - ARNALDO JARDIM

Expressa sua alegria com a realização, hoje pela manhã, de sessão solene em homenagem às mulheres. Cita dados do Seade sobre a crescente participação feminina no mercado de trabalho, apesar da queda global dos rendimentos por elas recebidos. Espera implementação de lei de sua autoria que cria a Carteira de Saúde da Mulher. Lê artigo de sua autoria intitulado "A violência oculta do trabalho da mulher".

012 - FAUSTO FIGUEIRA

Saúda as mulheres pela passagem de seu dia. Considera que ataques à figura do Ministro José Dirceu buscam desestabilizar o Governo Lula. Ressalta o compromisso ético do PT.

013 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, discorre sobre a sessão solene hoje realizada em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Informa que o Governador Alckmin decretou que 2004 seja o Ano Estadual da Mulher.

014 - PAULO SÉRGIO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

015 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PRONA - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PRONA - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio.

O SR. PAULO SÉRGIO - PRONA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, senhoras e senhores, hoje, dia oito de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher.

Esta data é acolhida no mundo inteiro com o propósito de lembrar as várias lutas travadas pela parcela feminina da sociedade. Para não deixar que a chama dos ideais se apague, quando falamos dessa luta, vêm à luta mulheres trabalhadoras que lutam por melhores salários e condições de trabalho que lhes garantam o direito de exercer plenamente o sagrado mister da maternidade.

Lembramos de quão ainda nós homens precisamos evoluir para nos igualarmos às mulheres, que, sob o título de sexo frágil, trazem a força inconteste e necessária para proteger sua prole, e também a garra e a firmeza, aliadas à meiguice, que nos impulsionam nos momentos mais difíceis. Com sua inteligência, cultura e capacidade única de enfrentar a dupla jornada, nos ajudam até mesmo quando, sozinhas, administram, mantêm e protegem a família.

A luta tem frutificado. A vida das mulheres mudou nos últimos tempos. Mas temos de admitir que os obstáculos continuam e que cada vez mais as conquistas são ameaçadas e os direitos mais elementares desrespeitados. A desigualdade persiste. A violência contra a mulher e o assédio sexual ainda são realidade.

Em se considerando a população feminina, ainda são poucas as mulheres que alcançam cargos elevados, não obstante esse número cresça aos poucos. A maioria das empresas ainda não conta com creches para os filhos das funcionárias. O atendimento à saúde é precário. Não se discute com seriedade o planejamento familiar. Como vemos, apesar de tanta luta, pouco se tem a comemorar, porque muito ainda se tem a fazer, e os governos, em todas as esferas, têm de redobrar as atenções e o interesse pela causa da mulher.

Este Deputado não está insensível a essas necessidades. Tem trabalhado incansavelmente para melhorar as condições e diminuírem as carências. Tenho reiteradamente feito gestões junto ao Exmo. Sr. Governador do Estado para que as indicações do Deputado Paulo Sérgio sejam atendidas, entre as quais, o mais rápido possível, a que visa a criação e a instalação do Centro de Referência da Mulher no Complexo Hospitalar Padre Bento, da cidade de Guarulhos, para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e das violências domésticas, além da prestação de serviços médicos e laboratoriais específicos para a população feminina.

Guarulhos, com exceção da Capital, é a primeira cidade em população. É a segunda em arrecadação. Hoje contamos com a cidade de Guarulhos com aproximadamente 1,2 milhão de habitantes. Portanto, não há como admitir que a nossa população feminina passe pelo constrangimento de se deslocar para a Capital em busca de atendimento por não ter em sua cidade o tratamento médico adequado ou preventivo ao seu alcance. Estamos aqui para juntamente com a classe feminina lutar contra a política que corrói os mínimos direitos que essas trabalhadoras com muita luta conseguiram.

Este Deputado não medirá esforços para buscar garantir a implementação das políticas sociais necessárias, criando-se medidas para que as mulheres, juntamente com os homens, possam equilibrar suas responsabilidades com a família e com o trabalho com dignidade e respeito ocupando, como merece, lugar de destaque em nossa sociedade. A todas as mulheres a nossa homenagem pelo “Dia Internacional da Mulher”.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Esta Presidência também gostaria de saudar a todas as mulheres do nosso Estado, da nossa cidade, em especial as funcionárias desta Casa, pelo seu dia, o Dia Internacional da Mulher. As mulheres deveriam ser cumprimentadas todas as manhãs, todos os dias. É a saudação deste Deputado.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Orlando Morando, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, caros funcionários, queridos assessores, neste Dia Internacional da Mulher quero homenagear todas as mulheres do Estado e do Brasil.

Eu sou um privilegiado, meu caro Presidente, pois como um bom descendente de árabe, amo seis mulheres, mas no bom sentido. Quero prestar uma homenagem à minha avó, dona Vitória, em nome de quem cumprimento todas as mulheres que nos assistem; à minha mãe Zilda, em nome de quem cumprimento todas as mães do Estado, à minha companheira Luciane, que está aqui presente, em nome de quem cumprimento todas as esposas, namoradas, noivas, companheiras que vivem em São Paulo e no Brasil e às minhas três mais novas mulheres: minhas filhas Renata, Regiane e Roberta, em nome das quais cumprimento todas as jovens adolescentes, torcendo por um futuro melhor e mais tranqüilo, sem barreiras para o sexo feminino, como as que temos presenciado nos últimos anos.

Quero cumprimentar também todas as funcionárias desta Casa, assessoras dos gabinetes dos Srs. Deputados, assessoras das lideranças e especialmente uma a quem chamo de tia, pelo carinho que tem dedicado a todos nós Deputados desde que chegamos a esta Casa: a querida Dona Yeda, funcionária com mais de cinqüenta anos de serviços bem prestados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Estou convencido de que aquele ditado que diz que atrás de um grande homem existe sempre uma grande mulher é coisa do passado. Na realidade, hoje, ao lado de um grande homem - e muitas vezes à frente até - existe uma grande mulher.

Passo a ler um artigo que escrevi, intitulado “Violência contra mulher: é preciso virar essa página”:

“Violência contra mulher: É preciso virar essa página

O Brasil é um país de maioria feminina: de seus 169,8 milhões de habitantes, 86,2 milhões são mulheres que, ao longo das últimas décadas, vêm ajudando a construir o perfil do país do futuro. Hoje, elas atuam de forma marcante em todos os campos da vida social. São mães, trabalhadoras, batalhadoras que marcam presença no comércio, na indústria, nos escritórios, nas escolas, na ciência, na arte, na política e na economia.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1999 as mulheres já representavam 41,4% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil, o que significa dizer que mais de 33 milhões de brasileiras trabalham fora de casa e contribuem de forma decisiva para o desenvolvimento econômico e social do país.

Enquanto elas avançam no sentido de conquistar autonomia financeira e espaço no mercado de trabalho, este 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, deve ser um dia de reflexão no sentido de que o país possa, realmente, saldar a imensa dívida que tem com a parcela feminina de sua população, já que a desigualdade ainda é uma marca que teima em persistir apesar dos inúmeros avanços alcançados a partir da década de 70.

A mulher caminha no rumo da emancipação social, mas, até hoje, não lhe deram o direito pleno de não ser vítima da violência dentro de sua própria casa, de se libertar da humilhação e da discriminação que ainda atingem mulheres de todas as faixas etárias, de todas as camadas sociais, particularmente as menos favorecidas da população. Falamos da violência doméstica, uma triste realidade que precisa sair dos bastidores para ser vislumbrada e enfrentada com a verdadeira dimensão que a questão exige.

Segundo define a própria Organização das Nações Unidas (ONU), violência contra a mulher é “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero que resulte em sofrimento e danos físicos, sexuais, psicológicos e morais da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção, privação da liberdade, seja na vida pública ou privada”.

Essa ainda camuflada face do universo feminino mostra que, se o machismo está acabando socialmente no Brasil, o mesmo não acontece no seio da família. Um estudo desenvolvido pelo Departamento de Medicina Preventiva da USP, que teve como base 4.299 domicílios da capital paulista, nos dá a dimensão da gravidade do problema: 29% das mulheres pesquisadas revelaram que já sofreram algum tipo de agressão. Desse total, 36% necessitaram de assistência medida devido à gravidade das lesões.

A pesquisa aponta ainda um dado revelador: 20% das mulheres agredidas nunca relataram a violência a ninguém, nem mesmo a amigos e familiares, ou seja, por constrangimento, vergonha ou falta de informação, a maioria delas esconde que apanha do parceiro, pois o marido ou o companheiro é o grande responsável pelos crimes contra a mulher, sejam eles de ordem psicológica, física ou sexual.

Apesar dos inúmeros avanços conquistados recentemente no sentido de minimizar essa tragédia social, entre os quais podemos citar a criação das Delegacias da Mulher e o estabelecimento de leis e punições ao agressor, ainda é muito frágil a retaguarda que ampara a mulher vítima de violência. Não é difícil constatar que o tratamento continua sendo inadequado, carente de assistência médica e psicológica.

No âmbito da Justiça, a violência doméstica se escora na branda punição legal aberta pela Lei 9.099/95, que, ao invés de punir, exemplarmente, o agressor evitando-se a reincidência, banaliza a agressão com penas que não vão muito além do pagamento de cestas básicas, abrindo um perigoso precedente para que a violência volte a ocorrer, já que o agressor sabe que sairá praticamente impune.

A legislação caminha a passos lentos e, somente cinqüenta anos após a sua criação, o Código Penal Brasileiro avança no sentido de consertar uma das injustiças legalizadas contra as mulheres. Refiro-me ao termo “honesta” usado no tipo penal de alguns crimes contra a liberdade sexual. Lá, “mulher honesta” é aquela que tem uma vida sexual irreprovável. Ora, qualificação bem distinta quando se trata de um homem, já que o “homem honesto” é visto como sendo o cumpridor de seus deveres familiar, social e profissional, “aquele que não rouba”.

Por essas e outras questões, é preciso que se crie uma legislação mais abrangente e eficaz que surta efeito no caso de crimes contra a mulher. Um exemplo claro é o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional criando um novo tipo penal, a “violência doméstica” que, na prática, pouco interfere e, praticamente, em nada altera a essência do problema. É preciso aperfeiçoar os mecanismos legais no sentido de coibir mais enfaticamente qualquer forma de agressão, que continua a se propagar sob os olhos da lei e do Poder Judiciário.

A mulher agredida necessita de apoio, pois vive sob a sombra do medo, da ameaça e até da tortura física e psicológica. Para despertá-la desse estado de letargia são necessárias campanhas públicas de esclarecimento, apoio social e psicológico. Nesse sentido, propus o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instalar em todas Unidades Policiais, principalmente, nas Delegacias de Defesa da Mulher, um plantão psicossocial, como forma de dar respaldo emocional e psicológico às vítimas da agressão, inclusive a moral.

Pela dimensão e amplitude do problema, os números também revelam o quanto a violência é uma questão complexa de ser enfrentada, pois envolve aspectos emocionais, culturais e econômicos que precisam ser, conjuntamente, tratados. Por constituir-se, também, numa agressão à estrutura familiar, aos filhos, à confiança, ao respeito e à auto-estima da vítima, é um problema social que precisa ser combatido pela Justiça, pelo Estado e pela sociedade como um todo, já que o primeiro grande passo é romper com o silêncio que ronda o assunto. Só assim poderemos virar essa triste página da nossa história.”

Muito obrigado. Quero deixar, neste encerramento, mensagem bem carinhosa para todas as policiais civis e militares do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que nos acompanha pela TV Assembléia e aqui na tribuna, assomo a tribuna neste Dia Internacional da Mulher para manifestar, mais uma vez, a minha solidariedade à luta de todas as mulheres do Brasil e do mundo, que - apesar de todas as conquistas principalmente no último século, na área da política, o direito ao voto, mercado de trabalho, o que é visível até pelos números que os jornais têm trazido à tona neste fim de semana - muito caminho ainda precisa ser percorrido para termos igualdade nas relações de gênero.

Tenho toda a tranqüilidade para vir aqui trazer a minha solidariedade, porque por onde tenho passado, na minha militância política, os temas que tenho trabalhado no meu mandato - por exemplo, a luta por uma moradia digna, a luta pela conquista da terra, a luta para combater a fome e a desnutrição, a luta na área da saúde - tenho percebido a presença importantíssima, majoritária, das mulheres mães que lutam pelo direito a uma creche, pela melhoria nas condições de atendimento dos seus filhos e maridos, a luta pela conquista de uma moradia, a luta pela conquista da terra, ou seja, é a presença fundamental e importante das mulheres, que com paciência e persistência ajudam a transformar a nossa sociedade numa sociedade com melhores condições para todos.

Além da violência que essas mulheres sofrem, no dia-a-dia, hoje a Prefeita Marta Suplicy, num artigo no “Jornal da Tarde” traz alguns números importantes da cidade de São Paulo. Por exemplo, 36% das famílias pobres são chefiadas por mulheres. Nas famílias ricas, apenas 14%. Isso nos dá uma idéia de como as mulheres ainda enfrentam a situação da pobreza. A pobreza tem uma cara muito feminina aqui no Brasil. A desigualdade social está relacionada à desigualdade de gênero. Manifesto, portanto, a nossa solidariedade a essa luta das mulheres. A minha homenagem às mulheres que militam nos movimentos, para transformar o nosso país, a nossa sociedade numa sociedade mais justa, mais solidária.

Gostaria de convidar todos os nobres Deputados, funcionários e aqueles que se interessam por essa área para um evento. A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e o Fórum Paulista de Economia Solidária vão realizar, na 4^a-feira, dia 10, às 14 horas, no Auditório Teotônio Vilela, uma audiência pública para discutirmos, com autoridades do governo federal, da Secretaria do Trabalho Estadual, e municipal, a temática relacionada à legislação referente à Economia Solidária, como, por exemplo, trabalha a legislação na área do associativismo, do cooperativismo, das iniciativas de produção relacionadas à produção associada, e assim por diante.

Precisamos estender os direitos daqueles trabalhadores da economia formal e da informal, além dos que produzem e trabalham em outro sistema de produção no Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectador que nos acompanha pela TV Assembléia, gostaria, inicialmente, de fazer uma saudação honrosa e carinhosa às mulheres, a todas as funcionárias da Assembléia Legislativa, corpo da nossa assessoria, na liderança no plenário e no gabinete, neste Dia Internacional das Mulheres.

Além de ser um dia de reflexão importante, trata-se de um grande desafio. A mulher tem ocupado um espaço importante, mesmo diante de um processo ainda discriminatório. A mulher tem se apresentado com muita força, na questão profissional e na política brasileira. Pela manhã tive a oportunidade, juntamente com o Sindicato das Costureiras do Grande ABC , de realizar um grande Ato na Valisère, empresa localizada no município de Santo André, e onde a maioria dos trabalhadores é de mulheres.

Aproveito este momento para dizer que hoje pela manhã participei da abertura da BrasilPack/2004. É uma feira internacional de exposição de embalagens e plásticos, no Pavilhão do Anhembi. Fui na qualidade de presidente da Comissão de Meio Ambiente. A grande temática é justamente esse setor relacionado à cadeia de plástico e borracha.

Lá fiz menção à legislação que aprovamos, do pólo petroquímico, alterando a Lei nº 1817, de 1978, que vai possibilitar a expansão gradativa do pólo petroquímico; conseqüentemente, o aumento da geração de emprego e renda para esse setor. No relatório apresentado pela BrasilPack, as projeções indicam que o aumento de 21,32% das exportações brasileiras foram resultado de 2003, e o mercado de embalagem deverá movimentar, este ano, 26 bilhões de reais, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Embalagem.

Isso significa a produção de sete milhões de toneladas de matéria-prima e o aumento de 2,5% em relação a 2003, quando o setor movimentou 23,7 bilhões de reais. Esse é um dado que faço questão de mencionar, haja vista a importância significativa desse setor. A legislação que apresentamos, aprovada por esta Casa, vai na linha de fazer com que esse segmento possa se aperfeiçoar cada vez mais.

Tive oportunidade de visitar uma empresa que está produzindo a nova embalagem plástica biodegradável, possuidora da mesma qualidade de resistência de uma embalagem comum, com a vantagem do tempo de decomposição. A embalagem plástica hoje pode demorar cem anos para se decompor, e o novo produto leva apenas 18 meses, contados a partir da sua fabricação.

São algumas iniciativas que o setor de plástico tem estabelecido para que nosso meio ambiente não seja prejudicado, mas, ao mesmo tempo, preocupando-se com a geração de empregos, com o desenvolvimento sustentável. Essa é a grande lógica que se apresenta para o próximo período, principalmente nesse segmento.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários da Casa, apesar de já ter feito uma menção especial às mulheres quando na Presidência dos trabalhos, quero reiterá-la neste momento.

Cumprimento o Deputado Romeu Tuma pela leitura do artigo e pela menção feita às mulheres, assim como as Deputadas desta Casa pela Sessão Solene realizada nesta manhã, a um público tão especial que, mesmo usando todas as palavras, ainda ficaremos devedores.

Sr. Presidente, quero também retornar a um assunto da semana passada. Infelizmente, não estava presente na sessão de sexta-feira, quando o Deputado Fausto Figueira direcionou a mim algumas críticas - acredito que críticas são pertinentes no legislativo -, e me sinto na obrigação de comentá-las. Respeito muito o Deputado Fausto Figueira e entendo que, se não fosse cerceado pelo Partido dos Trabalhadores, ele seria Prefeito da cidade de Santos, pelo seu prestígio. O Deputado falava da minha mudança de partido. Penso que o meu desligamento do Partido Socialista Brasileiro e ingresso no Partido Liberal ficou muito claro.

A minha saída do PSB foi tão tranqüila e serena que convivo com seus integrantes tanto na esfera estadual, com o presidente Márcio França, como na esfera nacional, com o presidente Miguel Arraes, em especial com o Prefeito da minha cidade, Dr. William Dib, vice-presidente estadual do partido, com quem mantemos grande harmonia para o melhor daquela cidade e do nosso Estado.

As críticas feitas pelo nobre Parlamentar quanto ao meu ingresso no Partido Liberal podem se justificar, porque, antes da minha mudança, esse partido estava aliado ao Partido dos Trabalhadores e, a partir do momento que assumi a presidência daquele partido no município, com a anuência do presidente Nacional, Valdemar Costa Neto, suas diretrizes foram alteradas. Hoje, o partido não é mais aliado ao Partido dos Trabalhadores.

Penso que isso faz parte da democracia e os parlamentares precisam respeitar uma decisão dessa natureza. O nobre Deputado, falando sobre a minha mudança de partido, disse que eu estava em um partido da base aliada do Governo. Quanto a isso, quero me referir à democracia. Não tenho visto engessamento dos parlamentares, mesmo por parte de Deputados e senadores do Partido dos Trabalhadores. Aqui faço menção ao Senador Eduardo Suplicy, que, mesmo sendo do PT, não tem poupado críticas, quando necessárias, não tem aberto mão de assinatura de CPIs, quando necessário se faz. Prova disso é que não retirou sua assinatura do pedido de CPI dos Bingos.

É preciso deixar claro que, mesmo o Partido Liberal estando na base aliada do Governo Lula, este Deputado foi para ele com total independência sobre seu posicionamento político, inclusive com a anuência do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto.

Existe um ditado muito antigo que diz o seguinte: “Em festa de jacu, nhambu não pia.” Penso que cada parlamentar, nas questões partidárias, deve ficar restrito a esse condicionamento. Isso faz parte da democracia. Esse é o verdadeiro exercício da democracia. Não podemos compartilhar de uma “petidura”, pois vivemos em plena democracia e não em uma ditadura. Temos de ter independência nos nossos posicionamentos, nas nossas falas, nas nossas críticas, porque, quando fazemos isso, estamos buscando o melhor para o nosso País.

O Deputado também fez menção sobre o que eu disse a respeito do Presidente Lula, tratando-o como “rainha da Inglaterra”, não no sentido pejorativo, mas sim em decorrência da força dada ao Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, que exercia muito mais o poder que o Presidente. Não fui apenas eu que disse. Ele deveria estender essa crítica aos grandes meios de comunicação.

Ele fez referência também ao que falei sobre o episódio Waldomiro Diniz, quando eu disse que existia um foco de corrupção dentro do Planalto. Para os que não tiveram oportunidade de ouvir, o jornal “O Estado de S.Paulo” de ontem, em sua manchete, diz: “Casa Civil favorece entidade com monopólio em planos de saúde”, o Geap.” Penso que não nos podemos calar sobre essas coisas, nem a Assembléia Legislativa, nem o Congresso Nacional, nem a Câmara Municipal. Esse é um exercício democrático e deve ser tratado pelos parlamentos com o maior respeito a cada um dos Deputados.

Eu me direciono ao nobre Deputado Fausto Figueira, rebatendo suas críticas e seu posicionamento político, que muito respeito, dizendo que não somos coniventes com seu pronunciamento. Estamos aqui, em um ato democrático e legítimo do Parlamento, dizendo e mostrando nosso posicionamento e nossa indignação sobre o surgimento de, mais uma vez, um foco de tráfico de influências, favorecendo uma empresa que vai ser beneficiada com um orçamento de mais de um bilhão de reais. E a sociedade está querendo as explicações para todas essas coisas. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham nesta Casa e através da TV Assembléia, quero aqui me associar às palavras de vários Deputados que assomaram à tribuna para lembrar que hoje é dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Primeiro, na pessoa de todas as funcionárias desta Casa, quero saudar todas as mulheres. O Deputado Romeu Tuma lembrou bem que a D. Yeda é uma funcionária que com certeza simboliza bem todas as mulheres que trabalham nesta Casa.

O Dia Internacional da Mulher é um dia de festa, mas também é um dia de luta. É um dia em que a sociedade comemora, saúda e festeja a participação da mulher na nossa sociedade. Mas cabe lembrar que esta participação ainda é muito pequena, infelizmente para todos, mas sobretudo para os homens, porque com certeza as mulheres costumam ter gestos que de certa forma valorizam coisas que são muito importantes para a nossa sociedade que nem sempre os homens percebem e têm a mesma sensibilidade.

Estamos num mundo em que cada vez mais valores que são próprios das mulheres vão se tornando mais importantes e até mais decisivos. Hoje, a economia precisa muito mais de criatividade, de conhecimento e de sensibilidade do que de força. Hoje, o petróleo, o ferro, o aço e a energia já não constituem o principal elemento de crescimento e desenvolvimento de uma economia, mas sim o conhecimento. Assim, hoje, a nossa sociedade depende muito mais de jeito do que de força e sem dúvida nenhuma as mulheres têm um jeito especial de tratar as questões com habilidade, com diálogo, com sensibilidade e com carinho.

Entretanto, também quero lembrar que hoje é um dia de luta, porque, como eu disse, as mulheres ainda têm uma participação muito pequena em relação ao número. Elas são mais de 50% da população, mas vejam aqui na Assembléia como ainda são poucas as mulheres se considerarmos o número total de Deputados. Se verificarmos o número de Prefeitas, veremos que o seu número ainda é muito reduzido.

Temos aqui na capital uma mulher que é um exemplo de boa administradora: a nossa Prefeita Marta Suplicy, a quem neste momento também quero cumprimentar. Verificamos que a presença da mulher ainda é muito pequena no Poder Legislativo, no Poder Judiciário e no Poder Executivo e é preciso ampliar. Quero aqui registrar que a atual Prefeita Marta Suplicy, quando Deputada federal, lutou muito para o estabelecimento de cotas mínimas de participação das mulheres nas chapas às eleições proporcionais.

Em alguns lugares isto teve um ótimo resultado. Dou o exemplo da bancada de meu Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São José dos Campos, que tem cinco parlamentares: três mulheres e dois homens. Na nossa cidade e na nossa bancada temos o privilégio de contarmos com uma forte presença feminina: a Vereadora Amélia Naomi; a Vereadora Neuza do Carmo, que é Líder da Bancada e a Vereadora Izélia, que foi líder no ano passado. São três Vereadoras atuantes, mulheres que têm um comportamento exemplar na vida pública, que lutam e defendem os interesses da população da nossa cidade e especialmente os interesses das mulheres.

Sabemos que no mercado de trabalho as mulheres ainda são discriminadas porque muitas vezes recebem salário menor, mas trabalhando mais. Como já foi dito aqui, muitas vezes as mulheres são vítimas da violência dentro de suas próprias casas. Hoje, o Presidente Lula, em pronunciamento especial ao Dia Internacional da Mulher, lembrou como as mulheres sofrem violência no cotidiano da sua casa e, muitas vezes, suportando o que não deveriam suportar por conta da preocupação e do medo de que amanhã, ou depois, seus filhos não tenham o sustento e a guarida.

Assim, Sr. Presidente, com certeza, hoje é um dia que merece ocupar todas as nossas preocupações, não só no nosso coração, mas no nosso cérebro, na nossa alma e no nosso corpo.

Hoje, pela manhã, tivemos uma Sessão Solene, mas acho que devemos dedicar esta sessão às mulheres neste dia 8 de março. Todas as mulheres deveriam saber que muitos homens neste país e neste planeta têm a consciência de que uma das piores coisas que existe para a humanidade e não apenas para as mulheres, é o machismo. Quanto mais as mulheres tiverem espaço na nossa sociedade, melhor será a nossa sociedade. E muitos de nós lutaremos por isso. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência anuncia a presença em nossas galerias dos alunos do 2º CFO, da Academia do Barro Branco, acompanhados do 1º tenente Tomazzelli. Recebam os cumprimentos desta Assembléia Legislativa! (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Deputado Romeu Tuma, que neste instante preside esta sessão. Cumprimento os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas e quero somar-me a tantos que se pronunciaram para dizer da nossa alegria pela sessão realizada hoje em nossa Assembléia e que foi expressiva pelas presenças, bonita pelas pessoas que aqui estiveram e por todo este contexto de decoração que se fez nesta Casa, tornando este plenário ainda mais agradável. Mas, principalmente importante por aquilo que se discutiu e de compromissos que foram assumidos hoje na Sessão Solene que homenageou o Dia Internacional da Mulher.

O PPS é um partido que historicamente perfilou desde os primeiros instantes nas lutas libertárias ao lado da mulher, desde o seu reconhecimento do direito de votar, que aqui no Brasil só se estabeleceu na década de 30 para a década de 40, até hoje no cotidiano que o Deputado Carlinhos Almeida, de uma forma muito apropriada se referiu, que é o aspecto do trabalho. Todos sabemos que o Dia Internacional da Mulher neste ano trata da questão da violência. Particularmente, eu gostaria de comentar sobre a violência do trabalho.

Segundo dados mais recentes da Fundação Seade o valor do trabalho da mulher ao longo do ano 2003 sofreu um decréscimo pelo sexto ano consecutivo. Há seis anos se diminui o rendimento médio no trabalho da mulher, ao mesmo tempo em que a participação relativa das mulheres no mercado de trabalho se amplia muito significativamente. No ano de 2003, pela primeira vez - desde que se compilam dados que são coletados desde 1985 -, ultrapassou a casa de 55%. Ou seja, 55,1% dos trabalhadores registrados na cidade de São Paulo são do sexo feminino. Um crescimento que tem ocorrido, ao longo dos anos, à taxa de 1,3%.

Mas ainda existe uma disparidade muito acentuada entre as condições de trabalho e o que percebe a mulher. O valor médio da hora percebida pela mulher, no ano passado, foi apenas 78% do que foi percebido pelo homem. No ano passado, tivemos uma diminuição do emprego e da renda na Região Metropolitana de São Paulo e isso afetou ainda mais dramaticamente o rendimento percebido pela mulher.

Quero também relembrar um dos momentos importantes que tive nesta Assembléia, quando consegui aprovar um projeto de minha autoria. Esse projeto, que tramitou longamente na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, instituiu a Carteira de Saúde da Mulher, à luz de um programa de prevenção do câncer ginecológico e do câncer mamário.

Depois da aprovação pela Assembléia e da sanção pelo Governador, essa lei ainda não teve implementação real, infelizmente. No orçamento do Estado do ano passado, conseguimos aprovar uma emenda, de minha autoria, no valor de um milhão de Reais para que neste ano possamos, finalmente, implementar esse importante documento, que dá conseqüência à nossa lei e institui a Carteira de Saúde da Mulher, para que as mulheres de todas as faixas etárias tenham um instrumento eficaz de controle com relação aos exames que devem, sistematicamente, realizar.

Passo a ler artigo sobre a violência oculta do trabalho da mulher.

“A violência oculta do trabalho

Arnaldo Jardim

O tema do Dia Internacional da Mulher este ano é a violência. A violência possui diversas facetas, mas gostaria de me concentrar em uma delas, tendo em vista o crescente papel da mulher no mercado de trabalho. Essa preocupação decorre do resultado de uma recente pesquisa divulgada pela Seade - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados sobre o mercado de trabalho feminino na região metropolitana de São Paulo.

O rendimento médio por hora trabalhada das mulheres manteve-se em decréscimo pelo sexto ano consecutivo, passando a R$ 4,30 em 2003. Esse valor corresponde a 78,6% daquele recebido pelos homens, R$ 5,47, o que acabou por interromper a tendência de aproximação desses valores observada nos anos anteriores. Apesar das reduções de rendimento terem ocorrido para a maioria dos segmentos populacionais analisados, principalmente por conta do quadro recessivo da economia brasileira, esta queda foi mais acentuada para as mulheres, ao ficar no patamar de 5,1%, enquanto para os homens foi de 2,9%. O quadro é ainda pior se levarmos em conta a situação das mulheres negras, que viram seus rendimentos despencar na ordem de 7,2%.

No entanto, a participação das mulheres, tanto na renda familiar como no mercado de trabalho, aumentou principalmente em virtude do crescimento de setores como o de comércio e serviços. As mulheres representam hoje 55,1% dos trabalhadores da região metropolitana de São Paulo, o maior patamar desde 1985. Essa trajetória de crescimento vem se mantendo, desde 1995, no patamar de 1,3% ao ano. Em 2002, elas representavam 54,4% da força de trabalho na capital paulista.

As mulheres vêm conquistando o seu espaço a cada ano, com sua capacidade de liderança, muita versatilidade, criatividade e solidariedade. Têm superado as barreiras impostas pela sociedade - e não foram poucas - em busca do reconhecimento mais do que merecido, à procura de seu lugar ao sol. Mas não podemos esquecer que ainda há muito por fazer e por que lutar. Garantir a equidade de tratamento no mercado de trabalho é uma luta de todos nós e, quero crer, uma questão de tempo. Mas o tempo urge e corrigir distorções desse tipo precisa ser a meta de qualquer cidadão, em especial do poder público e dos legisladores. Há de se preparar novos tempos, nos quais as oportunidades sejam democratizadas para que o brasileiro não tenha a vergonha de viver numa das sociedades mais desiguais e injustas do planeta.

É por estar diante de tantas injustiças que não podemos esquecer de homenagear com carinho especial todas as mulheres que, com galhardia, enfrentam com brilhantismo a chamada dupla jornada de trabalho. Que continuem nos iluminando com sua serenidade, tenacidade e profissionalismo. Parabéns!”

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

O SR. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, minha primeira palavra é de saudação. Comparecei hoje à sessão solene em comemoração ao Dia das Mulheres e gostaria de cumprimentar cada uma das mulheres presentes pelo Dia Internacional da Mulher.

O Dia das Mulheres é um marco na luta pela igualdade, pela independência e por tudo aquilo que as mulheres representam e ainda são injustiçadas. Basta ver que a maioria das mulheres, nas mesmas condições de trabalho, recebe quantias inferiores aos homens, o que não tem cabimento, é um preconceito. A luta das mulheres é das mulheres, mas também de toda a sociedade civilizada.

Hoje, particularmente, congratulo-me com as funcionárias desta Casa, com as taquígrafas, com as dez Deputadas deste Parlamento. A sociedade deve lutar para que a participação das mulheres aumente na vida pública porque, seguramente, elas serão uma alavanca para a transformação da sociedade e do mundo em que vivemos.

O debate que estou estabelecendo com o nobre Deputado Orlando Morando é democrático, salutar e qualifica esta Casa, na medida em que fazemos um debate político. Com todo respeito, acho que temos discordâncias que têm sido, de alguma maneira, explicitadas aqui.

Tenho a obrigação de fazê-lo, não só por pertencer ao Partido dos Trabalhadores, mas por confiar no Governo Lula e ter certeza de que o que neste momento se pretende, ao se tentar atingir o Ministro José Dirceu, como se ele pudesse estar envolvido em qualquer tipo de irregularidade, é uma tentativa de desestabilização, de atingir o coração do Governo.

Quando as pessoas são malandras e corruptas, não tem nenhuma importância chamá-las de ladras ou corruptas porque elas o são mesmo. Não quero dizer que a primazia da honestidade seja unicamente do Partido dos Trabalhadores. Temos pessoas sérias em todos os partidos políticos, mas para nós, do PT, é uma condição “sine qua non” a questão da ética na política, do trato da coisa pública.

Querer atingir o Ministro José Dirceu através de um funcionário, pego em uma falta gravíssima, praticada anteriormente à sua participação no Governo Federal, e querer imputar-lhe e ao Governo Lula essa pecha de falcatrua, de que caiu a máscara, de que o Lula não manda nada e que agora é a rainha da Inglaterra, de que vive viajando, de que compra avião, enfim, esse tipo de debate não interessa e contra ele me insurjo.

Temos que estabelecer um debate com nível elevado. Se fôssemos todos iguais, estaríamos todos em um partido. O Parlamento é o mais democrático dos Poderes porque aqui estão representados diferentes partidos políticos, diferentes matizes políticas. Essa é a beleza da democracia e isso enobrece.

No entanto, o patamar da discussão tem que ser louvável. Não podemos, de forma alguma, jogar na vala comum, já que não somos todos iguais. Não existe um PT ético e um PT não ético: existe o PT e o PT é ético. Todas as vezes que essa dúvida for levantada, farei esse enfrentamento. Evidentemente, esse funcionário que foi pego com a boca na botija, na casa de um bicheiro, merece o tratamento policial e criminal que o Governo está dando.

Sou médico e atendo o convênio da Geap, que é um organismo que atende os funcionários públicos federais há muitos anos. Um favorecimento a uma empresa que é praticamente uma estatal, já que é uma fundação dos funcionários públicos, e privilegiá-la, em detrimento das outras empresas de medicina de grupo, que se julgam injustiçadas nesse processo, é um debate que temos que fazer. Mutatis Mutandis, seria como prestigiar o Iamspe na assistência médica dos funcionários do Estado, em detrimento das outras empresas de medicina de grupo. Não é a mesma coisa e esse debate tem que ser feito. Foi feita uma denúncia no jornal “O Estado de S. Paulo” de ontem e isso tem que ser esclarecido.

No entanto, termos como rainha da Inglaterra, corrupção, somos todos farinha do mesmo saco, essas coisas não aceito. Todas as vezes que esse debate for estabelecido nesta Casa, merecerá resposta.

Deputado Orlando Morando, temos que debater a questão das mudanças de partido. Não existe democracia forte sem partidos políticos fortes. A mudança de partidos, a rigor, frauda a vontade popular, que se manifestou em determinado momento. Sou amigo pessoal do Prefeito de São Vicente, Sr. Márcio França, Presidente do PSB, que computava a sua eleição como se fosse uma eleição do PSDB. O coeficiente eleitoral que permitiu que V. Exa. fosse eleito no PSB, assim como eu fui eleito no PT, essa vontade popular é fraudada na medida em que existem mudanças de partidos políticos. Esse é um outro debate que quero estabelecer com V. Exa., no mais elevado nível, em época oportuna.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, encontra-se esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, assessores, assessoras e taquígrafas, hoje, pela manhã, esta Assembléia Legislativa teve a oportunidade de realizar talvez a mais movimentada sessão solene a que esta Casa já assistiu.

Comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Foi uma comemoração realizada em conjunto com as 10 Deputadas desta Casa, o Sindalesp, a Afalesp e o Centro de Cultura Negra Milton Santos, que, juntos, resolvemos fazer uma comemoração única.

As galerias deste plenário ficaram lotadas. Se as câmeras da TV Assembléia puderem mostrar, gostaria que todos vissem a decoração deste plenário principal dos trabalhos, com flores e laços cor-de-rosa e lilás, numa manifestação de comemoração do nosso Dia Internacional da Mulher.

Tivemos homenagens a várias mulheres de todos os segmentos da sociedade: mulheres líderes comunitárias, médicas, voluntárias, mulheres que trabalham no setor de comunicação, religiosas, negras, donas de casa, enfim, uma gama de mulheres que receberam as homenagens desta Casa.

Foi muito importante para todas nós comemorarmos esta data desta maneira. Uma festa bonita, que contou com mulheres brancas, negras, asiáticas, donas de casa, executivas, Deputadas, profissionais liberais, religiosas, líderes comunitárias etc. Foi um congraçamento maravilhoso de todas para comemorar o seu dia.

Ouço muitas pessoas dizendo que não temos que comemorar este dia. Pelo contrário, temos que comemorar, e comemorar muito. Porque se fizermos um balanço das nossas vitórias e das nossas derrotas nos últimos 20 anos, vamos perceber que as vitórias são em muito maior número.

Que falta muito ainda para que alcancemos essa igualdade tão importante entre homens e mulheres, não temos dúvidas que falta. Mas o importante é que, a cada comemoração de oito de março, estamos juntando mais forças e mais mulheres se juntam a nós, para que consigamos alcançar, com muito mais rapidez, essa igualdade.

Quero agradecer a todas as Deputadas desta Casa. Elas que, de uma maneira ou outra, colaboraram para a realização da solenidade. A nobre Deputada Maria Lúcia Amary trouxe o Coral das Mulheres Negras da cidade de Sorocaba; a nobre Deputada Ana Martins trouxe o coral da Guarda Municipal; a nobre Deputada Célia Leão trouxe a Giovana, uma moça cega, para cantar o Hino Nacional Brasileiro; a nobre Deputada Havanir Nimtz fez uma apresentação, tocando “Brasileirinho” no piano; a nobre Deputada Beth Sahão declamou “Maria sem-vergonha” acompanhada pela nobre Deputada Havanir Nimtz, enfim, tivemos a participação de todas as Deputadas desta Casa, para que esta solenidade fosse a maravilha que tenho certeza que foi.

Quero aproveitar também para cumprimentar todas as funcionárias da Assembléia Legislativa de São Paulo, indistintamente, daquela que ocupa o maior cargo até a faxineira, que cuida da limpeza dos gabinetes e de toda a Assembléia, as nossas policiais civis e militares, enfim, todas as mulheres, que neste dia devem comemorar o seu dia, o Dia Internacional da Mulher. Como já disse, essa comemoração é muito importante porque na medida em que comemoramos nos fortalecemos na luta.

Quero fazer um agradecimento especial ao Governador Geraldo Alckmin, que recebeu as 10 Deputadas desta Casa, de forma suprapartidária, num café da manhã. Levamos ao Governador algumas propostas do que poderia ser feito para melhorar a qualidade de atendimento das mulheres do nosso Estado.

Solicitamos ainda que, a exemplo do Presidente Lula, que decretou 2004 como o Ano Internacional da Mulher, o Governador Geraldo Alckmin, Chefe do Executivo de São Paulo, carro-chefe desta nação, que teve a primeira delegacia da mulher e o primeiro conselho da condição feminina, também decretasse este ano como o Ano Estadual da Mulher no nosso Estado. E hoje, pela manhã, numa solenidade no Palácio, o Governador Geraldo Alckmin decretou o Ano Estadual da Mulher e já nomeou uma comissão para estudar as políticas públicas existentes para o atendimento da mulher, para verificar se elas estão funcionando, o que precisa ser agregado, o que precisa ser modificado, para que possamos procurar dar uma qualidade cada vez melhor ao atendimento da mulher em todos os segmentos: na saúde, na educação, na segurança, etc.

Parabéns a todas as mulheres. As mulheres que estão nos assistindo pela TV Assembléia, as que estão neste plenário, ou em suas salas de trabalho, as que estão nos gabinetes dos Deputados: parabéns a todas nós, porque nós somos um show.

Muito obrigada e um feliz dia da mulher.

O SR. PAULO SÉRGIO - PRONA - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 19ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

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