09 DE MARÇO DE 2012
021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS
GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Informa que, na próxima
semana, deverá ocorrer manifestação nacional em prol da Educação Pública de
qualidade. Condena o desrespeito do Estado de São Paulo à jornada do piso
salarial da rede estadual de ensino, em descumprimento à lei federal e à
decisão do Tribunal de Justiça. Lembra que, de acordo com a lei de diretrizes e
bases da Educação Nacional, um terço da jornada dos professores deve ser
extraclasse. Destaca que, em São Paulo, deverá haver paralisação da categoria
nos dias 14, 15 e 16/03.
003
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Lamenta o veto do
Governador ao projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "moto sem
garupa". Comenta o assassinato do ex-secretário de governo do Guarujá,
Ricardo Joaquim de Oliveira, durante reunião do diretório municipal do PPL.
Cita demais casos de violência ocorridos devido à prática da garupa em
motocicletas. Defende a realização de blitz do desarmamento em São Paulo.
005
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006
- CARLOS GIANNAZI
Esclarece que uma das
funções do mandato parlamentar consiste na fiscalização do Poder Executivo.
Destaca o PL 118/12, de sua autoria, que estabelece jornada do piso estadual
para o magistério público. Cita ainda o PL 517/07, também de sua autoria, que
pretende acabar com a superlotação das salas de aula. Comenta os resultados da
prova do Saresp, divulgados nesta semana, considerando-os insuficientes. Pede a
aprovação do PL 134/11, que versa sobre o reajuste do vale-refeição do
magistério público.
007
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008
- JOOJI HATO
Lamenta o assassinato
do policial civil Marcos Correa Leandro, agente da Superintendência da Polícia
Científica, ao reagir a um assalto em Taboão da Serra. Explica que os
criminosos, na ocasião, utilizavam uma motocicleta. Pede a derrubada do veto ao
projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "moto sem garupa".
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- CARLOS GIANNAZI
Destaca projetos de
lei, de sua autoria, que criam salas de leitura e de informática em todas as
escolas da rede estadual. Comenta caso da Escola Estadual Professor Adrião
Bernardes, na região do Grajaú, que possui computadores há seis anos sem que
estes tenham sido instalados pela Secretaria da Educação. Defende a construção
de quadras esportivas cobertas nas escolas da rede estadual de ensino. Cita
projeto de lei, de sua autoria, que prevê a transformação de escolas de lata em
escolas de alvenaria.
011
- CARLOS GIANNAZI
Comenta acórdão
publicado em 08 de março, pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito Adin,
protocolada pelo PSOL, sobre a extinção da Carteira Previdenciária dos
Advogados do Ipesp. Destaca que a decisão do Supremo Tribunal foi favorável aos
advogados aposentados do Ipesp. Lembra que a Carteira Previdenciária dos
Trabalhadores Cartorários também foi extinta. Comenta demais reformas
previdenciárias ocorridas no País.
012
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, menciona
denúncias efetuadas contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Destaca o trabalho realizado pelo CNJ na fiscalização do órgão. Combate as
condições, segundo o Deputado, precárias de trabalho dos servidores do
judiciário paulista. Questiona os gastos do tribunal.
013
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
014
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessões solenes, hoje, às 20
horas, pelo "Dia das Filhas de Jó", e do dia 12/03, às 10 horas,
pelos "80 anos da Seicho-No-Ie". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, registro, mais uma vez,
que na próxima semana teremos uma grande paralisação do Magistério público no
Brasil, por conta do descumprimento da lei do piso salarial nacional que foi
estabelecido através da aprovação da Lei nº 11.738/08. Essa Lei está sendo
desrespeitada por muitos estados e municípios do nosso País, entre eles São
Paulo. Cerca de onze estados do nosso País não estão cumprindo com a legislação
acerca do piso nacional salarial dos professores das escolas públicas e a
jornada de piso.
A legislação estabelece
atualmente que o salário mínimo de um docente da rede pública de ensino, por 40
horas semanais, seja no mínimo de R$ 1.451,00, um valor extremamente baixo e
que está muito aquém das necessidades dos nossos profissionais da educação das
redes públicas. Mesmo diante desse valor irrisório, muitos estados estão
descumprindo a lei.
Além do valor do
salário, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08, temos também, em um dos
seus artigos, a jornada do piso. Como já mencionei inúmeras vezes, essa lei foi
aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República,
confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, está em pleno vigor
em todo o território nacional e mesmo diante dessas aprovações está sendo
transgredida não só na questão do valor, mas também em relação a sua jornada.
Ela estabelece que 1/3
da jornada seja destinada para a atividade extraclasse que é o momento em que o
professor prepara suas aulas, faz leituras, pesquisas, corrige, avalia e prepara a avaliação. É um momento importante de
preparação das aulas. Isso é o que a legislação chama de jornada extraclasse. O
professor, para entrar na sala de aula, tem de estar preparado - ler, estudar
os conteúdos da sua disciplina - e esse trabalho tem que ser remunerado de
acordo com a LDB da Educação Nacional. Por isso que foi aprovada essa jornada.
No entanto, o Estado de São Paulo é um dos estados que veem
descumprindo a legislação. Mesmo já havendo uma sentença do Tribunal de Justiça
determinando que o estado cumpra a Lei 11.738, mesmo com a sentença do Tribunal
de Justiça obrigando o estado a cumprir a legislação ele não cumpre. O Estado
tem utilizado vários artifícios jurídicos e matemáticos, tem feito vários
malabarismos para dizer que está cumprindo a lei; utiliza o artifício da Lei
836 de 2007, que versa sobre a hora/aula.
Recentemente foi
realizada uma audiência pública nesta Casa com representantes da Secretaria da
Educação. Não compareceu o secretário nem o secretário adjunto. Eles não
quiseram debater com os deputados da Comissão de Educação e, muito menos, fazer
debate o debate público com as entidades representativas do magistério. Os
assessores, de forma patética, bizarra, tentaram demonstrar que a lei é
cumprida neste estado, quando todos nós sabemos que não é.
Por isso que haverá uma
grande mobilização na próxima semana, nos dias 14,15 e 16, para chamar a
atenção da sociedade, para que o poder público - o estado e o município -
respeitem a lei do piso, e, aqui no Estado de São Paulo, que a jornada do piso
seja respeitada. Aqui, também, logicamente que haverá paralisação nesses dias e
no dia 16 haverá grande assembleia dos professores,
dos profissionais da educação em frente do Palácio dos Bandeirantes para exigir
que o governo Alckmin respeite a lei da educação, respeite a lei do piso
nacional, respeite a jornada do piso entre outras reivindicações. Há, por
exemplo, o problema da superlotação de salas da rede estadual, há a violência
nas escolas que permeia toda a rede de ensino, há os baixíssimos salários dos
profissionais da educação e não há um plano de carreira atualizado que valorize
de fato o magistério. São várias as reivindicações que serão levadas ao Governador
Alckmin, porque, todas as reivindicações levadas à Secretaria da Educação não
são atendidas.
Nesse sentido o
movimento dos professores e das entidades vai reivindicar diretamente ao Governador
Geraldo Alckmin. Por isso que haverá no dia
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Carlos Cesar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.)
Passo
a Presidência desta sessão ao nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Encerrada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores, eu venho mais uma vez a esta tribuna, lamentando constrangido,
e não aceitando as coisas que acontecem em nosso país, em nossa cidade e em
nosso estado.
Eu, na condição de
cidadão e Deputado, não consigo entender como chegamos a esse ponto, a esse
grau de violência. Parece que não fazemos nada em termos de prevenção na área,
por exemplo, de segurança que é muito mais eficaz e importante.
Esta Casa aprovou uma
lei da moto sem garupa; tivemos o apoio dos Srs. Deputados. Esta Casa cumpriu
sua função e missão de dar tranquilidade e segurança
aos cidadãos desse Estado, desse País. Nós, da Assembleia
Legislativa, cumprimos essa tarefa, mas esse projeto não foi sancionado. E
ontem, mais mortes e assassinatos.
Eu quero dizer que
neste instante o corpo do ex-secretário do Governo está sendo velado e o
sepultamento que está marcado para hoje à tarde. Ele foi morto durante uma
reunião do Partido Pátria Livre - PPL, partido recente. Quero render aqui
minhas homenagens e meus sentimentos de pêsames aos familiares e amigos, e
dizer que eu me sinto como se não tivesse cumprido um dever. Se a lei da moto
sem garupa fosse sancionada, talvez tivéssemos salvado sua vida.
O ex-secretário Ricardo
Joaquim de Oliveira havia sido exonerado do cargo municipal na semana passada e
estava na reunião do Diretório Municipal de Guarujá quando dois homens
chegaram. Vejam a ousadia! Um deles usando um capacete - que para eles é uma
máscara para impedir sua identificação - desceu da moto, entrou na reunião que
tinha em torno de 40 pessoas, foi até o Ricardo Joaquim de Oliveira e efetuou vários
disparos. Ele morreu na hora obviamente, meu caro Deputado Carlos Giannazi. Mas veja a ousadia: em uma reunião com 40
pessoas, um indivíduo desce da garupa da moto e usando o capacete, atira. Ele
foi atingido por vários disparos. Encontraram cinco cápsulas no local. Não está
descartada a hipótese de crime político, mas o que interessa é que o indivíduo
utilizou um veículo que é fundamental para a locomoção, só que eles fazem mau uso desse veículo rápido, que é a moto, para atirar nos outros,
para matar, para assaltar. Ontem mataram um policial. Quantos policiais não são
mortos? Garupa de moto é complicado. Estamos falando
isso a todo instante.
Disseram as autoridades
competentes que não se faz segurança tirando garupa de moto, faz-se segurança
colocando a polícia na rua. Onde está a polícia? Cadê as polícias? Não tinha
que ter polícia numa reunião de 40 pessoas? Tinha que ter, mas não estava.
Parece que a política vai bater ponto no banco. Uma viatura da PM tem que
passar em sete bancos por dia e pedir assinatura do gerente de banco. Agora, as
padarias, as panificadoras, os comércios em geral, os shoppings centers têm que pagar a segurança. E nossa PM é usada para
fazer ronda nos bancos. Os banqueiros ganham tanto dinheiro e, além disso,
querem economizar não colocando mais os detectores de metais. Enfim, parece que
batemos na mesma tecla todo santo dia, e parece que ninguém nos ouve. Qual a
dificuldade em fazer blitz de desarmamento? Se a polícia faz blitz, detém a
arma do individuo, ele não iria matar o secretário de governo do Guarujá.
Daqui a pouco voltarei
para falar sobre o policial civil Marcos Correia Leandro, assassinado ontem.
Quantos não serão assassinados enquanto não for promulgada a lei da moto sem
garupa. Se essa lei estivesse em vigor talvez não tivesse morrido o Alexandre,
de 34 anos. E sua esposa Rosieli sofreu um acidente,
no sábado de manhã, quando ia ao trabalho. O presidente do Sindicato de
Mensageiros e Motociclistas de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, que foi
ao Governador Geraldo Alckmin, juntamente com o secretário Zaia,
para não sancionar essa lei. Disse que viriam à
Assembleia Legislativa me pressionar e pressionar todos os deputados que
votaram a favor do projeto da moto sem garupa.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectador
da TV Alesp, público aqui presente, de volta à
tribuna, gostaria de dizer que algumas pessoas reclamam dizendo que nós do PSOL
só denunciamos, só criticamos o governo. Gostaria de dizer que não. Nós
denunciamos sim, nós cobramos, porque a tarefa do parlamentar é fiscalizar o
Poder Executivo. Além de legislar, além de propor projetos para a Assembleia
Legislativa, e além de representar a população, uma das grandes e prioritárias
funções de um mandato parlamentar é fiscalizar o Poder Executivo. Seja o
parlamentar da oposição ou da situação. Embora não seja isso que aconteça no
parlamento brasileiro. Normalmente o deputado governista se curva aos
interesses do Poder Executivo. Porque hoje no Brasil temos o fisiologismo, o
clientelismo político, a oferta dos cargos, das benesses do governo, e os
parlamentares são literalmente muitas vezes comprados por esses mecanismos,
cooptados por esses mecanismos. Tem os cargos no
governo, seus interesses atendidos pelos governos; então, acabam curvando-se e
não fiscalizando o Executivo. Nós, do PSOL, fiscalizamos o Governo,
representamos a população; apresentamos propostas, votamos projetos, mas também
fiscalizamos.
Gostaria de frisar que
temos muitas propostas encaminhadas para a Assembleia Legislativa, para o Executivo,
enfim, a toda sociedade. Dentre os projetos que nosso mandato já apresentou
nesta Casa de Leis - como acabei de citar no meu pronunciamento anterior -
temos a questão da jornada do piso, que não é respeitada no Estado de São
Paulo. Os professores não têm, aqui, um tempo exclusivo
para preparar suas aulas, para pesquisar, para fazer leituras. No Estado de São
Paulo isso, praticamente, não existe. A lei aqui é desrespeitada; é um Governo
fora da lei, é uma Secretaria da Educação que não respeita a Lei Federal 11.738
e tampouco respeita a sentença do Tribunal de Justiça. Mas tenho dito que esse
Governo respeita rapidamente e cumpre liminar contra a população excluída,
contra os moradores do Pinheirinho, por exemplo. Daí o Governo é ágil, é
rápido, é célere, em cumprir uma determinação judicial. Mas, quando é para
beneficiar os professores, os cinco milhões de alunos da rede estadual o
Governo descumpre a legislação e torna-se um violador da lei do ordenamento
jurídico do Estado de São Paulo. Mas nesse ponto da jornada do piso,
apresentamos o projeto de lei que tramita na Alesp,
que é o Projeto de lei nº 118/2012.
Sr.
Presidente, esse projeto estabelece a jornada do piso estadual para que não
paire dúvidas em relação a esse processo no Estado de São Paulo, para que a
Secretaria da Educação não tenha mais como ludibriar a Justiça, ludibriar a
opinião pública e os professores em relação ao cumprimento da lei. Já existe a
lei federal; agora nós apresentamos uma lei estadual para que o Governo cumpra
aqui a lei da jornada do piso, estabelecendo, no mínimo, um terço da jornada
para atividade extrassala.
Sr.
Presidente, essa é uma das propostas que encaminhamos para a Assembleia
Legislativa, para contribuir com esse debate, com essa luta do Magistério
paulista. Concomitante a essa luta temos outras propostas do nosso mandato
tramitando nesta Casa, como, por exemplo, o Projeto de lei nº 517/07, que
apresentamos em 2007, no nosso primeiro mandato aqui na Assembleia Legislativa,
que foi construído coletivamente pelo Magistério paulista. É um projeto de lei
que estabelece o número máximo de alunos por sala, que tem como objetivo
central acabar com a superlotação de salas na rede pública de ensino.
Estabelecemos através do projeto um limite de alunos por sala de aula. Dou aqui
os números: nas séries iniciais do ensino fundamental - de 1ª à 4ª série - a
sala tem que ter no máximo 25 alunos; é isso que estabelece o nosso projeto.
Nas séries posteriores do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano - tivemos agora
uma mudança - a sala de aula não pode ter mais de 30 alunos. Repetindo: 25
alunos, no máximo, nas séries iniciais de 1ª à 4ª; do 5º ano ao 9º ano, no
máximo, 30 alunos e no ensino médio, no máximo, 35 alunos; que ainda é muito.
Mas de acordo talvez com as deficiências momentâneas do Estado foi estabelecido esse número de 35, no máximo, porque temos
escolas da rede estadual de ensino com 50 alunos por sala, e até mais. Temos
salas com 51, 52, 53 alunos. Então, estamos estabelecendo o número máximo no
ensino médio de 35 alunos.
Não por acaso nesta
semana foram divulgados os resultados da prova do Saresp
e mais uma vez a rede não conseguiu avançar. No ensino fundamental houve um
avanço significativo. No ensino médio houve uma redução do aproveitamento.
Tivemos uma decadência do ensino na área do Ensino Médio, do aproveitamento dos
alunos. Lógico que o Ensino Médio não é atraente, está
em crise no Brasil, porque não oferece nem conhecimento geral, nem forma para a
cidadania, nem para o mundo do trabalho, nem para o vestibular. Ele tem que ser
reformulado.
Foi aprovada, agora, a
resolução que estabelece as diretrizes curriculares do Ensino Médio. Essa
resolução foi aprovada no Conselho Nacional de Educação, que é um órgão
federal. O fato é que precisamos fazer uma grande reforma no Ensino Médio no
nosso País, adequá-lo à realidade dos nossos alunos, às necessidades e
interesses desses adolescentes. Mas, com certeza, um dos motivos é a
superlotação de salas, que tem sido um verdadeiro câncer, uma verdadeira mazela
que tem prejudicado a oferta da qualidade de ensino, prejudicando os
professores e os próprios alunos.
Encaminhamos o Projeto
de lei nº 134, de 2011, projeto importante que versa sobre o reajuste do vale
refeição dos servidores do Estado de São Paulo, sobretudo dos professores,
porque o vale, hoje, do professor ainda é de quatro reais, um valor
estabelecido em 1998, quando foi criado no Governo Mário Covas. Doze anos se
passaram e o valor é o mesmo, quando deveria ser de no mínimo 20, ou 25 reais.
O nosso projeto ataca essa questão e oferece as condições para reajustar o vale
de todos os servidores do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, continuando o
assunto do meu pronunciamento anterior, gostaria de falar sobre esse
assassinato de um policial civil, Marcos Correa Leandro, agente da
Superintendência da Polícia Científica da Capital. Foi morto com um tiro no
peito, no final da noite de ontem, ao reagir a um assalto na Rua Silvio Zanelato, em Pinheiros.
O policial estava com
uma moto Yamaha preta de 150 cilindradas, quando foi abordado por dois
assaltantes, também em uma moto, garupa portanto, e
teria se negado a entregar o veículo. A reação é essa. Não queria entregar
aquele bem, porque como policial ele ganhava muito mal. Provavelmente ainda
pagava as prestações da moto e, como qualquer ser humano, tentou preservar um
bem seu. E levou um tiro no peito, isso
Fui vereador, aqui
Com essa arma esses
bandidos assaltarão outras pessoas. Por isso que é necessária a blitz do
desarmamento. Se fizermos essa blitz, podemos recuperar essa arma dessa dupla.
Mas sem a blitz essa arma matará mais pessoas. E esse círculo vicioso continua.
Houve também o
assassinato do ex-Secretário Ricardo Joaquim de Oliveira, na frente de 40
pessoas, numa reunião no Guarujá. Foi assassinado friamente. Pergunto ainda ao
Presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo,
que pediu que todos enviassem e-mails, telefonemas, foi ao Governador e ao
Secretário do Trabalho, Davi Zaia. Antes de o
Secretário levar o presidente do sindicato ao Palácio, corri até a Secretaria e
falei com o Secretário Davi Zaia: “Isso é prevenção
da área da segurança, não temos segurança, qualquer um pode ser assassinado,
temos que fazer algo.” Ah, não, a motocicleta serve para o trabalho e para
locomoção.
Pergunto ao Secretário
como fazer no caso do Alexandre,
Pergunto ao Presidente
do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas: vai fazer muito barulho ainda, contrariando
a nossa lei, o que nós aprovamos nesta Casa, ou vai pedir desculpas às famílias
das vítimas? Ao Secretário do Governo de Guarujá, que foi assassinado, ao
policial que foi assassinado ontem? Vão pedir desculpas e fazer que esta Casa
derrube o veto e promulgue através do nosso querido Presidente Barros Munhoz?
Quero perguntar também
ao Delegado Geral Marcos Carneiro Lima, da polícia do Estado de São Paulo, que
falou que não é esse o número, de 62% dos assaltos na saída de bancos que são realizados por garupa de moto.
Mas o Dr. Aldo Galiano Jr., do Deic, delegado de renome, tem na
sua pesquisa que 62% dos assaltos nas saídas de banco são feitos por garupa de
moto. Assaltam pessoas da Melhor Idade, jovens, mulheres, pessoas indefesas a
todo instante.
Os bancos querem tirar
os detectores de metais, mas os bancos pedem que a polícia passe lá para bater
o ponto. Cada policial, cada viatura tem que passar em sete agências por dia,
bater o ponto para que o gerente possa liberar os policiais, como se o banco
fosse o patrão da PM. É um absurdo o que está acontecendo. Penso que o
Governador não está sabendo disso. Ele tem que nos ouvir.
Quero saber se o
Presidente do Sindicato, Gil, vai pedir desculpas àquela criança de seis anos,
Até quando vamos
conviver com isso? Não vamos fazer nada, deixar rolar? Mataram o vendedor de
seguros
Saúdo o grande ministro
da Saúde que se preocupa com saúde por ser médico. O presidente do Sindicato
dos Motociclistas, pelo contrário, está preocupado com outras coisas, pois foi
lá pedir ao Governador para que não sancione o projeto; e o Secretário do
Trabalho, Davi Zaia, está preocupado com o quê? Dá
instrumento de locomoção para trabalho? Precisamos melhorar o nosso transporte
coletivo para não precisar usar a moto. Francielle
estava indo ao trabalho no sábado de manhã e morreu. Por que o secretário não
devolve a sua vida? Se o ônibus e o Metrô fossem bons, com qualidade, talvez Francielle não tivesse morrido.
Morrem três pessoas por
dia na Capital por causa da garupa de moto. Vamos ficar calados? Eu não aceito.
Falarei sobre isso todos os dias até que seja ouvido. Enquanto isso, esta
tribuna terá a presença deste deputado todo santo dia, até conseguirmos
derrubar o veto, ou até que o nosso governador, ou o Governo Federal, faça
algo. Nós cumprimos a nossa tarefa, mas dizem que o deputado não faz nada, que
esta Casa não serve para nada. Serve sim, esta Casa trabalha. Votamos um
projeto importante que iria salvar muitas vidas, mas ele foi vetado. Veja, em
questão de uma semana quantos não morreram? Lá nos Estados Unidos, o Presidente
da República, quando acontece algo assim, ele vai pedir desculpas à família.
Aqui, não. Nem pede desculpas, nem toma providência e faz de conta que isso é
algo banal. Para mim, não. Sou médico e preciso preservar e prolongar a vida.
Estaremos nesta
trincheira do povo, que é esta tribuna. Todo santo dia aqui
estamos reivindicando para trazer ordem pública, gerar emprego e dar
mais qualidade de vida a todos os cidadãos. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
dizia há pouco dos que nos criticam dizendo que nós, do PSOL, só denunciamos e
criticamos o Governo. O nosso mandato começou a apresentar algumas propostas desde
o ano de 2007, quando fomos eleitos pela primeira vez para assumir a cadeira de
Deputado Estadual no Parlamento paulista. Citei o Projeto de lei nº 517, de
2007 ainda, que acaba com a superlotação de salas na rede pública do ensino;
falei sobre o Projeto de lei 134, de 2011, que reajusta o valor do
vale-refeição dos servidores públicos do Estado de São Paulo, que hoje é de 4 reais, conhecido como “vale coxinha”.
É uma vergonha que um
servidor público, professor, policial, servidor do Sistema Prisional, receba
exatamente 4 reais para se alimentar. O nosso projeto
reajusta esse valor.
Não poderia deixar de
citar aqui, também, outros projetos importantes que apresentamos ao longo do
nosso primeiro mandato e agora no segundo mandato, como, por exemplo, o projeto
de lei que cria as salas de leitura e as de informática em todas as escolas da
Rede Estadual. Não temos essas salas e, quando tem alguma sala de leitura, não
tem professor, um profissional especializado para receber os alunos.
Temos experiência
interessante aqui na Prefeitura de São Paulo porque temos salas de leitura e
salas de informática com professores que dão atendimento aos alunos durante
todo o período. É isso que queremos. Queremos levar essa experiência bem
sucedida da Prefeitura de São Paulo, uma experiência histórica que vem de
governos anteriores, principalmente de quando o grande educador Paulo Freire
era o Secretário Municipal de Educação e, depois, tivemos outro grande
Secretário Mario Sérgio Cortella.
Então temos uma
experiência acumulada importante na Rede Municipal e apresentamos dois
projetos: um trazendo a obrigatoriedade da sala de informática em todas as
escolas da Rede Estadual e também a obrigatoriedade de instalação de salas de
leitura com professores liberados para atender os alunos. É isso que queremos
para melhorar a qualidade do nosso ensino.
Agora, temos aqui
algumas escolas com computadores que não funcionam, como, por exemplo, a Escola
Estadual Professor Adrião Bernardes, da Diretoria de
Ensino Região Sul 3, que tem uma sala de informática
fechada há seis anos. Os computadores foram entregues para essa escola há seis
anos, só que a Secretaria da Educação não criou condições para que os
computadores fossem instalados.
Apesar de todo apelo
feito pela direção da escola, que desde 2006 vem reivindicando isso, a
Secretaria da Educação lavou as mãos e os computadores estão ainda nas caixas
desde quando chegaram há seis anos. Então, a Escola Adrião
Bernardes, que fica numa região carente, que não tem infraestrutura
adequada, que carece de transporte público, sistema de saúde, vive ainda esse
drama de não ter acesso a uma sala de informática. Isso é um absurdo.
Conheço muito bem essa
escola porque trabalhei lá durante alguns anos da minha vida, durante os anos
80, quando eu era professor da Rede Estadual de Ensino. Trabalhei nessa escola
durante sete anos, aproximadamente, e conheço a escola. Eu a visito constantemente
e a realidade é essa.
Já fizemos aqui pedidos
para a Secretaria da Educação e até agora essa situação não foi resolvida. A
Escola Estadual Professor Adrião Bernardes, da
Diretoria de Ensino Região Sul 3, que fica na Ilha do Bororé, na região do Grajaú, está sem sala de informática e
têm os computadores que foram entregues seis anos atrás. Estão encaixotados e
não são instalados pela Secretaria da Educação. Então, é uma proposta que
apresentamos aqui que são projetos de leis que estão tramitando aqui, na Assembleia Legislativa.
Não posso me esquecer,
também, de falar aqui de outro projeto que apresentamos,
que obriga o Estado a construir quadras em todas as escolas estaduais para que
os alunos possam ter aulas de Educação Física, que é uma disciplina obrigatória
do currículo escolar porque consta na grade obrigatória pela LDB - Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Temos muitas escolas da
Rede Estadual que não têm quadras de esportes, como já citei aqui, como a
Escola Estadual Presidente João Goulart, a Escola Estadual Presidente Leonel
Brizola e muitas outras.
Inúmeras vezes, eu
enviei uma relação para a Secretaria da Educação e para FDE e até agora as
quadras não foram construídas. Ao mesmo tempo o
nosso projeto de lei, além de obrigar o Estado a construir as quadras, obriga
também a fazer a cobertura de todas elas porque milhares de quadras são
descobertas e isso prejudica a saúde dos alunos e professores. Em dia de chuva
não tem aula de Educação Física por conta disso. Hoje temos a questão do câncer
de pele. As crianças não podem ficar expostas a esse sol, enfim. O nosso
projeto obriga o Estado a cobrir e construir quadras em todo o Estado
Temos
ainda o projeto de lei que obriga o Estado a transformar as 70 escolas de lata
em escolas de alvenaria. O Estado de São Paulo, o estado mais rico da
Federação, tem 70 escolas de lata. O nosso projeto acaba com isso, com a farra
das escolas de lata no Estado de São Paulo. Essas escolas devem ser
transformadas imediatamente em escolas de alvenaria para que os nossos alunos
possam ter um atendimento digno do ponto de vista educacional, para que os
alunos aprendam com dignidade, não em condições infra-humanas porque no calor o
aluno não consegue estudar e o professor não consegue dar aula porque é muito quente;
no frio a sala é fria demais, sem falar do problema de acústica. Tem muito
barulho. Não há isolamento acústico nessas escolas de lata, que em tese foram
construídas de forma provisória. No entanto, de provisório tornou-se definitivo
no Estado de São Paulo. O nosso projeto de lei acaba com essa farra das escolas
de lata e obriga o Estado a transformá-las em escolas de alvenaria. E não me
venha o Estado dizer que não existem escolas de lata que têm, sim. O Estado dá
outro nome. Ele mudou o nome para projeto Nakamura, mas na prática é escola de
lata. Desafio qualquer telespectador a visitar essas escolas e dou o nome de
algumas delas.
Aqui
na região do Grajaú, zona sul, temos a Escola Estadual
Gaivota I, Gaivota II, Gaivota III, são três escolas enfileiradas, uma vizinha
da outra na região do Parque Residencial Cocaia, na
região do Cantinho do Céu, no extremo da zona sul de São Paulo; temos mais duas
na região de Parelheiros, Vargem Grande, enfim, são 70 escolas no mínimo que
levantamos. Acho que tem mais. É que a Secretaria da Educação não divulga a
lista com medo de ter uma repercussão negativa contra essa
política educacional que tem degradado e destruído a Rede Estadual de
Ensino, sobretudo o magistério paulista.
Citei
alguns dos projetos que tramitam nesta Casa, que o nosso mandato apresentou,
que nós do PSOL apresentamos. Então nós não criticamos apenas. Nós denunciamos,
mas anunciamos também a possibilidade de mudança e é por tudo isso que estamos
lutando pela instalação de um plano estadual de Educação que seja construído
coletivamente pelo magistério, pela comunidade educacional do Estado, pelas
entidades representativas desse setor para que a política educacional do Estado
não esteja nas mãos de um partido político, de um secretário ou governador; para
que tenhamos uma política educacional do Estado que dure no mínimo 10 anos, que
seja um plano decenal e tenha a participação da população. Para que não
tenhamos de ser reféns de partidos políticos, de
governadores porque daí teremos uma grande descontinuidade da política
educacional. Portanto, temos estas propostas que já encaminhamos e outras que
citarei no decorrer do ano legislativo.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
entrar ainda num outro assunto importante que não posso deixar de mencionar,
qual seja, o acórdão publicado ontem, dia 8, pelo Supremo Tribunal Federal, um
acórdão referente ao julgamento de uma Adin, uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade, que nós do PSOL, juntamente com a Associação
de Defesa dos Advogados e Contribuintes do Ipesp, em 2009. Houve o julgamento no dia 14/12/2011, e
ontem, 08/03/2012, foi publicado definitivamente o acórdão. Nesse momento
estamos preparando os embargos declaratórios, pois foi uma vitória importante
desse movimento.
Em 2009,
o ex-Governador José Serra
aprovou aqui através da sua base governista, um projeto de lei que extinguiu a
Carteira Previdência constituída por 40 mil advogados que sempre contribuíram.
Subitamente, através de uma lei, a Carteira foi colocada em processo de
extinção. Nós, do PSOL, votamos contra essa lei, obstruímos a votação e fizemos
o máximo para que ela não fosse votada, mas infelizmente, naquela ocasião,
somente o nosso partido entendeu que a lei não deveria ser votada. Apenas dois
dos 94 Deputados, votaram contra: o Deputado Raul Marcelo, companheiro de
partido e este Deputado. Imediatamente, fomos ao STF com uma Adin, questionar a legislação. Após o ingresso da nossa Adin, por volta de nove ou dez meses, a OAB Federal também
ingressou com outra Ação Direta de Inconstitucionalidade fazendo o mesmo
questionamento em relação à aprovação da Lei nº 13.549/09, que colocou a Carteira
dos Advogados em processo de extinção.
O fato é
que, com o julgamento da Adin, conseguimos uma
vitória importante senão total, parcial. Os dois
parágrafos do Art. 2º, foram revogados, justamente os
que retiravam a responsabilidade do Estado com o financiamento e a gestão dessa
Carteira. O Estado, se desresponsabilizava e lavava
as suas mãos em relação à Carteira Previdenciária. Conseguimos derrubar dois
parágrafos estratégicos desse Art. 2º, da Lei nº 13.549/09. Mediante isso, a
decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal foi muito importante porque ela
afirma que o Estado é responsável, sim, pela Carteira Previdenciária dos
Advogados Contribuintes do Ipesp. Todos os advogados
que se aposentaram terão a garantia do Estado.
Os
embargos declaratórios que estamos elaborando e preparando juntamente com uma
Comissão da ADDPA, movimento independente e organizado que defende de fato, a
Carteira dos Advogados e que se reúne nesta Casa todas
as quartas-feiras, às 18 horas, têm como objetivo estender o benefício já
alcançado para os advogados aposentados, três ou quatro mil, e para os
advogados que continuam contribuindo com a Carteira. Esse é o movimento que
estamos realizando atualmente em relação à Carteira dos Advogados do Ipesp.
Faremos
o mesmo em breve, acerca da Carteira dos Cartorários, dos Serventuários
Extrajudiciais. Eles são os funcionários que trabalham nos cartórios do nosso
Estado que também foram penalizados por uma lei semelhante aprovada logo
Faço
esse registro por julgar extremamente importante, que a população saiba que as
reformas previdenciárias feitas no Brasil sempre penalizaram os trabalhadores.
Caso
semelhante aconteceu com a Emenda nº 20/98, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que elevou a
idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e o
tempo de contribuição; também com a Emenda nº 41/03, do ex-Presidente
Lula, que autorizou a cobrança da contribuição das pessoas já aposentadas
das pensionistas, num verdadeiro absurdo. E está sendo assim com a aprovação de
dois projetos. Um já foi aprovado criando a previdência complementar,
penalizando os servidores do estado, e o projeto que foi aprovado na Câmara dos
Deputados, que cria a previdência complementar para os servidores federais do
Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e do próprio Executivo e
ainda será aprovado no Senado. E as leis aprovadas aqui, já citadas, como a
13.549 que prejudicou e ainda prejudica milhares de
advogados no Estado de São Paulo, contribuintes da carteira do Ipesp, mas vamos reverter essa situação com a aprovação
dessa Adin, e também com os serventuários dos
cartórios extrajudiciais.Esse o quadro de ataque à Previdência dos
trabalhadores do Brasil, públicos e privados.
Mas vamos ganhar essa
briga. Já vencemos uma parte dessa luta, porque o Estado foi obrigado a se
responsabilizar pela Carteira Previdenciária dos Advogados contribuintes do Ipesp.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estamos acompanhando quase que semanalmente
denúncias do que vem acontecendo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Dias atrás houve a denúncia de que o Tribunal de Justiça tinha feito pagamento
com juros em dobro para alguns desembargadores e juízes em relação ao
auxílio-moradia. Se os juros eram de 0,5% o Tribunal de Justiça pagou juros de
1%, onerando os cofres públicos.
Hoje há outra notícia
na grande imprensa, a de que o Tribunal de Justiça tem pagado para um setor da
magistratura a licença-prêmio levando em conta o tempo em que os
desembargadores ainda não eram funcionários do Tribunal de Justiça, quando eram
advogados e não pertenciam aos quadros do Poder Judiciário, não eram ainda
membros da magistratura paulista. Durante todos os anos em que um desembargador
atendia em seu escritório à iniciativa privada, à população esse tempo foi
contado para recebimento de licença-prêmio. É um verdadeiro absurdo! É uma
afronta ao bom senso e à probidade administrativa. Todavia o Tribunal de
Justiça ainda vem pagando esse valor sobre o tempo em que os desembargadores
não trabalhavam no Tribunal de Justiça.
Há mais uma notícia no
jornal Folha de S. Paulo dizendo que o Tribunal de Justiça vai gastar mais de
800 milhões de reais na construção de um novo prédio para acomodar os 360
desembargadores do Estado de São Paulo.
Ao mesmo tempo em que
essas denúncias são publicadas na grande imprensa e em que o CNJ por meio da
corregedora ministra Eliana Calmon vem realizando um relevante trabalho para
que haja transparência no Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhamos um
verdadeiro desrespeito aos servidores do Judiciário - escreventes, oficiais de
justiça - os que praticamente carregam a Justiça do Estado de São Paulo nas
costas. Um desrespeito ao cumprimento da data-base salarial desses servidores
que não é respeitada já há um bom tempo aqui no Poder Judiciário.
Acompanhamos uma greve
de 127 dias, em 2010, e já naquela ocasião tivemos acesso a todas essas
denúncias de pagamentos indevidos de licença-prêmio, auxílio- moradia.
Inclusive, propomos na época a instalação de a CPI do Judiciário, a partir de
denúncias, documentos e dossiês que recebemos das entidades representativas dos
servidores do Judiciário.
A CPI, logicamente, foi
abortada pela Assembleia Legislativa, porque aqui tem um setor que fica
bajulando os juízes e a Magistratura. Esse setor boicotou, não permitiu a
instalação da CPI.
Mas o fato, Sr. Presidente, é que ao mesmo tempo em que os valores são
pagos indevidamente para esses setores da Magistratura, isso não acontece com
os servidores, que também têm direito a receber licença-prêmio e férias
atrasadas.
Existem várias dívidas
trabalhistas com os servidores do Judiciário que não são pagas. Pagam tudo para
a Magistratura e nada para os servidores que, como eu disse, são os verdadeiros
responsáveis pelo funcionamento da Justiça no Estado de São Paulo, trabalham em
condições precárias, têm salários aviltantes e muitas vezes são vítimas de
assédio moral e sexual. São denúncias gravíssimas, feitas contra o Tribunal de
Justiça e com toda a estrutura montada aqui
Então, fica aqui o
registro de nossa indignação com o que vem acontecendo, essa contradição: o TJ
paga tudo para a Magistratura, inclusive, valores indevidos, e não paga nada
para os servidores que também têm seus créditos, aliás, existe uma dívida de
mais de 2 bilhões de reais que o TJ deve para os
trabalhadores do Tribunal de Justiça.
Fica aqui nossa
reivindicação para que se faça justiça: que a data-base salarial seja
respeitada e as dívidas com os servidores sejam pagas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Havendo acordo entre as lideranças, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, antes de encerrar a sessão, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a
realizar-se, hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Filhas
de Jó, solicitada pelo Deputado Fernando Capez; e da Sessão Solene de segunda-feira, às 10 horas,
com a finalidade de comemorar os 80 anos de fundação da Seicho-no-Iê,
solicitada pelo Deputado Jooji Hato.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 39 minutos.
* * *