02 DE MARÇO DE 2011
021ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes: BARROS MUNHOZ, JOSÉ AUGUSTO
e AGUIMARÃES DE CALDAS
Secretária:
RITA PASSOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Destaca
a presença do Deputado Ulisses, a ser empossado nesta Casa no próximo dia 15.
002
- RUI FALCÃO
Considera
insatisfatória a remuneração dos funcionários da Polícia Civil do Estado de São
Paulo, em especial a dos delegados. Comenta reportagem, acerca do tema,
publicada no jornal "Folha de S. Paulo". Compara os salários destes
com o dos policiais federais e civis de outros Estados. Questiona a exoneração
do Secretário de Estado de Segurança pelo Governador Geraldo Alckmin. Condena o
sigilo de dados policiais. Pede a transcrição do artigo mencionado em seu
discurso, o que foi aceito nos termos regimentais.
003
- MARCOS MARTINS
Comenta a implementação
de pedágios no Estado de São Paulo. Cita texto jornalístico sobre acidentes
ocorridos na Estrada de Itatiba. Defende a isenção do pagamento do pedágio
dentro de um mesmo município. Cita que a Rodovia dos Bandeirantes possui o
maior número de acidentes do Estado de São Paulo.
004
- CARLOS GIANNAZI
Relata sua presença na
região da Cidade Adhemar, em São Paulo, na qual constatou precariedade nas
instalações da Polícia Militar. Apresenta e comenta fotografias do local.
Defende a preservação do patrimônio público. Relata que ingressou com ação de
representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social acerca do
tema.
005
- CARLOS GIANNAZI
Critica o investimento
em Educação realizado pelo Governo Federal, considerado insatisfatório. Comenta
matéria jornalística da "Folha de S. Paulo" que apresenta
estatísticas da Unesco sobre o tema. Pleiteia que o Executivo invista ao menos
10% de sua riqueza em Educação. Comenta corte orçamentário do Governo Federal
que atingirá o ensino superior.
006
- JOSÉ AUGUSTO
Assume a Presidência.
007
- LUIS CARLOS GONDIM
Solicita o retorno do
programa Frente de Trabalho. Explica o funcionamento do programa e sua
eficácia. Pede pelo retorno da ronda escolar. Sugere a implantação de placas
sinalizadoras para orientação turística nas estradas de São Paulo.
008
- ADRIANO DIOGO
Exibe e comenta vídeo
sobre a prisão ilegal de cidadão paulista. Solicita ao Secretário da Segurança
a instauração de sindicância. Combate a não exibição do PABX da Alesp. Requer a
recriação de um número telefônico público para este Poder.
009
- AGUIMARÃES DE CALDAS
Destaca a necessidade
de que a data de posse dos Deputados estaduais eleitos seja alterada. Considera
o fato desrespeitoso com o eleitor. Pontua que o período da posse dos
Parlamentares deveria ser igual ao do Governador. Propõe aos Parlamentares
eleitos que realizem projetos para alterar essa data.
010
- Presidente JOSÉ AUGUSTO
Convoca os Srs.
Deputados para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a
primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
011
- VANESSA DAMO
Relata problemas de
famílias afligidas pelas chuvas em Mauá. Informa que, após reunião com o
Secretário da Assistência Social, conseguiu a inclusão de tais famílias no
programa "Novo Começo". Solicita ao Prefeito de Mauá ajuda na
aplicação do projeto.
012
- RAFAEL SILVA
Considera excessiva a
presença da violência em nossa juventude. Faz reflexão filosófica sobre o tema.
Cita casos de violência envolvendo jovens no Estado de São Paulo. Atribui tais
atos ao condicionamento exercido pelos meios de comunicação em massa sobre
nossa juventude.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- MARIA LÚCIA PRANDI
Agradece a todos os
envolvidos em seus dezesseis anos de mandato nesta Casa. Destaca sua atuação na
área da Educação. Menciona seus esforços pela autonomia da região litorânea de
São Paulo. Cita suas realizações em diversas áreas e as dificuldades
enfrentadas durante sua estadia parlamentar.
014
- ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
retoma o discurso da Deputada Maria Lúcia Prandi, tendo elogiado sua atuação
parlamentar. Agradece à Deputada por sua contribuição ao povo paulista.
015
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação, tece
considerações acerca do sistema eleitoral brasileiro, através do qual, segundo
o Deputado, são cometidas injustiças. Lamenta a despedida da Deputada Maria
Lúcia Prandi desta Casa. Considera que a parlamentar deverá participar ativamente
no Poder Executivo Federal. Parabeniza sua atuação.
016
- Presidente JOSÉ AUGUSTO
Presta homenagem à
Deputada Maria Lúcia Prandi.
017
- MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação,
agradece as palavras dos demais parlamentares e a atuação de sua assessoria durante
seu mandato.
018
- OLÍMPIO GOMES
Elogia a conduta da
Deputada Maria Lúcia Prandi durante a greve dos servidores do Tribunal de
Justiça. Cumprimenta a atitude do Governador Geraldo Alckmin pela exoneração de
Túlio Kahn, Secretário de Segurança Pública, acusado de comercializar dados
sigilosos da Polícia Civil. Menciona que empresas e órgãos públicos contratavam
os serviços do Secretário. Relata que aguarda informações acerca de contrato
realizado por esta Casa com a Fundac.
019
- Presidente JOSÉ AUGUSTO
Anuncia a visita do
Vereador Quinha, de Campo Limpo paulista, acompanhado do Deputado Marcos
Martins.
020
- RAFAEL SILVA
Lamenta a saída da
Deputada Maria Lúcia Prandi deste Legislativo. Fala dos avanços alcançados pelo
Iluminismo Francês do século 16. Compara atual sistema de Educação com aquele
proposto por Marx e Engels. Faz histórico do que considera a eterna busca do
homem pelo poder.
021
- JOÃO CARAMEZ
Destaca participação da
Deputada Maria Lúcia Prandi neste Legislativo. Lê texto no qual agradece sua
vitória judicial após ser inicialmente condenado pelo Ficha Limpa. Faz
histórico de seu passado como homem público.
022
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
destaca a vitória do Deputado João Caramez. Enaltece a força do voto popular.
023
- Presidente JOSÉ AUGUSTO
Congratula o Deputado
João Caramez pela vitória junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
024
- FERNANDO CAPEZ
Para comunicação,
parabeniza a conquista eleitoral do Deputado João Caramez. Lembra os momentos
difíceis enfrentados pelo Parlamentar.
025
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, saúda o
Deputado João Caramez. Lê e comenta artigo de Aloísio de Toledo César sobre a
Segurança Pública, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo".
026
- CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, elogia o
recurso ganho pelo Deputado João Caramez. Fala do trabalho do Parlamentar na
região de Itapevi.
027
- JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação,
comenta notícias publicadas sobre reforma política. Destaca a importância de
aprofundar o debate sobre o tema.
028
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, registra
a visita de sindicalista de entidade do sistema prisional. Lamenta a morte de
cinco servidores nos últimos dias. Tece críticas quanto às condições do sistema
prisional. Enumera problemas do setor. Defende sistema carcerário de
recuperação dos presos. Fala da superlotação dos presídios. Lembra a
necessidade de construção de mais de 40 presídios.
029
- CELSO GIGLIO
Para comunicação,
manifesta apoio ao discurso do Deputado Carlos Giannazi. Defende a disposição
do Governo em fortalecer o sistema prisional do Estado, com a construção de
novos presídios. Acrescenta que a maior dificuldade é a obtenção de terrenos,
já que a instalação de presídios traz ônus para os municípios. Elenca os
problemas encontrados para implantação de unidades da Fundação Casa.
030
- JOSÉ BITTENCOURT
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
031
- Presidente JOSÉ AUGUSTO
Registra o pedido. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h54min; reabrindo-a às 16h56min.
032
- MARCOS MARTINS
Requer a suspensão da
sessão, por anuência das lideranças, até as 17 horas e 45 minutos.
033
- Presidente JOSÉ AUGUSTO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h57min.
034
- AGUIMARÃES DE CALDAS
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h51min.
035
- MARCOS MARTINS
Requer a suspensão dos
trabalhos por 17 minutos, por acordo de lideranças.
036
- Presidente AGUIMARÃES DE
CALDAS
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h52min.
037
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h11min. Dá conhecimento da íntegra do Ato nº 15, de 2011,
que informa a vaga decorrente da renúncia do Deputado Carlinhos Almeida, eleito
Deputado Federal, e convoca o Sr. Iduigues Ferreira Martins para tomar posse a
este Legislativo. Informa que recebera do convocado, presente em Plenário, o
Diploma da Justiça Eleitoral, bem como a Declaração de Bens. Convida o Sr.
Iduigues Ferreira Martins a prestar o compromisso regimental.
038
- IDUIGUES FERREIRA MARTINS
Presta o compromisso
regimental.
039
- Presidente BARROS MUNHOZ
Declara empossado o Sr.
Deputado Iduigues Martins.
040
- IDUIGUES FERREIRA MARTINS
Para comunicação,
manifesta sua satisfação em tomar posse a esta Casa. Agradece a votação
recebida. Cumprimenta a bancada do PT, na pessoa de seu líder, Antonio Mentor.
041
- ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
congratula o Deputado Iduigues Martins, em nome da bancada do PT.
042
- JOSÉ CÂNDIDO
Para comunicação, saúda
o Deputado Iduigues Martins, como representante da Região do Alto Tietê, da
qual este Parlamentar também é integrante.
043
- ENIO TATTO
Para comunicação, saúda
o Deputado Iduigues Martins, desejando-lhe votos de um próspero mandato.
044
- LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação,
elogia o Deputado Iduigues Martins por somar esforços em prol da Região do Alto
Tietê.
045
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
parabeniza o Deputado Iduigues Martins, também por herdar o mesmo nome
familiar.
046
- MARCOS MARTINS
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
047
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Registra e endossa as manifestações de saudação ao Deputado Iduigues Martins.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária de hoje, com
início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Rita Passos para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA.
1ª SECRETÁRIA - RITA PASSOS - PV - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença entre nós do
nobre Deputado Ulisses, que será empossado no próximo dia
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão.
O
SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores
telespectadores da TV Assembleia, Srs. funcionários
da Casa, voltamos à tribuna mais uma vez, como fizemos aqui no ano passado e em
reiteradas ocasiões, para fazer menção a uma injustiça que existe aqui no nosso
Estado. Trata-se da baixíssima remuneração dos delegados de Polícia e em geral
de todos os funcionários da Policia Civil do nosso Estado.
Hoje, no jornal “O
Estado de S.Paulo”, o desembargador aposentado e
jornalista Aloísio de Toledo César, volta ao assunto, como já fez no passado,
para mostrar as diferenças existentes, o desânimo que toma conta e o
desprestígio dessa corporação, mostrando inclusive que vários funcionários
fazem concurso, tomam posse e estão migrando para outros estados em busca de
remuneração mais condigna.
Ele lembra aqui que
nesse momento, por exemplo, 18 mil advogados de todo Brasil estão inscritos
para um concurso no Tribunal de Justiça de São Paulo para o preenchimento de
100 vagas de juiz, com vencimento inicial em torno de 17 mil.
Mas com a Polícia Civil
ocorre o contrário. No último concurso, foram aprovados 180 novos delegados e
30 já se exoneraram do cargo para trabalhar em outros estados. Não são estados
como do Rio de Janeiro, Minas, Rio Grande do Sul que tem orçamentos maiores.
São estados, como ele lembra aqui, com todo respeito, como do Maranhão e Piauí,
que remuneram os delegados de Polícia em valores mais elevados do que aqui
Isso tem reflexos
evidentes na Segurança Pública do nosso Estado. Tivemos, em 2008, uma greve de
59 dias, com aquele triste confronto na frente do Palácio entre policiais civis
e militares. É algo que deveria merecer atenção do Governo do Estado.
Falo aqui da Polícia
Civil, mas, num certo sentido, quase o mesmo vale também para a Polícia
Militar. No momento em que se festeja a redução dos índices de criminalidade em
algumas cidades do nosso Estado, em que se lança mão da operação delegada como
existe na Capital para pagar horas adicionais a policiais que tiram da sua
folga para receber um ‘bico’, era preciso atentar para esta questão. O
Governador Geraldo Alckmin deveria analisar a situação não só do funcionalismo
público em geral, mas das Polícias Civil e Militar porque delas depende a nossa
segurança e ela não vai bem.
Quero, a propósito da segurança ainda, falar da exoneração de Túlio Khan.
O Governador Geraldo Alckmin exonerou o responsável pela coleta e organização dos dados na área da segurança, Túlio Khan, mas ainda assim a nossa representação protocolizada ontem no Ministério Público continua valendo. Queremos saber que tipo de lesão houve ao patrimônio público, como eram esses negócios, se houve efetivamente responsabilidade ou não do ex-Secretário de Segurança Pública e do atual Secretário porque Túlio Khan disse que era aconselhado a vender informações confidenciais para os privados para complementar o seu salário, quer dizer, uma prática ruim que corre por algumas áreas também complementando remuneração com conselhos e assim por diante muito comum na Prefeitura de São Paulo. Portanto, queremos saber, através de investigação do Ministério Público, o que efetivamente ocorreu porque há um algo além nessa história. Por que há esse tipo de informação confidencial no Infocrim? Por que a sociedade como um todo não pode ter acesso a esses dados?
Lembra o sociólogo Cláudio Beato, que também trabalha na área de segurança, que em vários países esses dados estão disponíveis, não secretos, tampouco serviço público para ser vendido para a iniciativa privada. Isso parece mais reminiscência dos aparelhos de segurança da época da ditadura do que propriamente uma política de preservação quando esses dados deveriam ser disponíveis e não vendidos para o Secovi ou para a Emplasa, que ajudam a bancar Segurança Pública. Aliás, está dito hoje no jornal: duas pessoas dentro do Infocrim, que não são funcionários, para trocarem informações sobre índice de criminalidade, local de ocorrência de furtos e assim por diante.
Passo a ler, então, para que conste dos Anais da Casa, o artigo de hoje de Aloísio de Toledo César ‘Policiais paulistas migram por salários’.
“Policiais
paulistas migram por salários
Aloísio
de Toledo César - O Estado de S.Paulo
Agrava-se
no Estado de São Paulo o clima de desânimo na Polícia Civil, sobretudo entre
delegados de polícia, em decorrência dos vencimentos e das condições de
trabalho inferiores em relação aos congêneres de outros Estados e da própria
Polícia Federal.
O
resultado dessa atmosfera pessimista pode ser medido pela crescente migração de
policiais paulistas, aprovados em concurso, para trabalhar
nos outros estados, onde os vencimentos são bem maiores. Não são só os delegados que se inclinam pela migração: também
escrivães e investigadores fazem o mesmo.
O
risco deste fenômeno é a perda de cérebros e de profissionais experientes numa
área bastante sensível da vida de todos nós. Neste momento, por exemplo, 18 mil
advogados de todo o Brasil estão inscritos no concurso em realização pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo para o preenchimento de aproximadamente 100
vagas de juiz, com vencimentos iniciais em torno de R$ 17 mil.
Esse
enorme interesse dos advogados pela magistratura paulista, que permite a
seleção de pessoas qualificadas, decorre, é claro, de vencimentos atraentes e
das condições de trabalho. Mas com a Polícia Civil paulista, em especial
relativamente aos delegados de polícia, ocorre o contrário.
Com
a realização do último concurso
Não
só os novos delegados de polícia, mas também os mais antigos na carreira, passaram a se inscrever em concursos programados nos
outros Estados do País e deixam entrever que a migração, lamentavelmente, terá
continuidade.
As
consequências se refletem diretamente no policiamento
e na segurança do mais populoso e mais rico Estado brasileiro. Basta ver, por
exemplo, que 31% dos municípios paulistas se encontram sem delegados, ou seja,
com as delegacias vazias ou ocupadas tão somente um ou dois dias por semana por
algum delegado que acumula o encargo sem nenhuma vantagem pessoal.
O
mais preocupante é que o preenchimento das vagas de delegado e de outros
policiais civis, decorrentes dessas migrações e das aposentadorias naturais,
demora no mínimo dois anos. Se um delegado ou escrivão migra ou se aposenta,
não há substituto e a função que vinha exercendo permanecerá em aberto, num
cenário que se agrava, sem a menor perspectiva de solução.
Mais
grave de tudo é que os vencimentos dos delegados paulistas, com o líquido
abaixo de R$ 4 mil, fazem com que muitos deles se sintam humilhados e
desprestigiados, uma vez que continuam a ser os salários mais baixos do País. A
circunstância de o Estado mais rico pagar o pior salário é vista como afronta e
como desprezo à atividade, como se ela tivesse reduzida importância.
Em
verdade, aqui já se disse isto e é a pura verdade: mesmo Estados de reconhecida
pobreza, como Maranhão e Piauí, remuneram seus delegados com importâncias bem
mais elevadas. Isso para não falar da Polícia Federal, em que os delegados
recebem aproximadamente R$ 17 mil por mês no início de carreira, para o
exercício de atividades similares.
Sem
nenhuma dúvida, viu-se que a elevação dos vencimentos federais a esse patamar
conferiu nova dimensão àquela polícia, que se mostra muito mais eficaz, embora
com o grave comportamento de muitas vezes preferir o espetáculo e a aparição na
mídia.
A
corrupção de que se tem notícia em muitas delegacias de polícia no Estado de
São Paulo não se justifica em hipótese alguma, mas, sem dúvida, os baixos
vencimentos ajudam a compreender por que ela ocorre. Os policiais civis, além
do risco de vida, convivem no combate ao crime com a escória da sociedade,
verificando-se muitas vezes ser tênue, bastante tênue, a linha divisória entre
uma atividade e a outra. Aí mora a tentação do abismo.
É
evidente que a população do Estado de São Paulo deseja e merece uma polícia
muitas vezes melhor. Mas, em virtude das frequentes
notícias envolvendo a reputação de policiais civis, os esforços para a melhoria
de condições de trabalho e de vencimentos esbarram em dificuldades políticas
difíceis de superar.
Uma
das principais reivindicações dos delegados de polícia, por exemplo, é a
aprovação de um projeto de reestruturação da carreira que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado há mais de dez anos sem
nenhuma solução. O projeto, se aprovado, reduziria de 14 para 7 as carreiras
policiais, criando o ambiente profissional melhor que a classe deseja.
Os
delegados, no entanto, têm uma lamentável fragilidade associativa. Não
conseguem se unir e dirigir esforços no mesmo sentido, de tal forma que
esbarram sempre em dificuldades políticas e em ambições pessoais dentro da
carreira.
Nos
dias presentes, cresce o clima de tensão da Polícia Civil em relação ao Palácio
dos Bandeirantes, tendo em vista a frustração pós-eleitoral de expectativas.
Entre os delegados, não há esperança de que o novo governo pretenda constituir
uma Polícia Civil melhor e que a aparelhe mais adequadamente. Pelo andar da
carruagem, dizem, as prioridades não os alcançam e se refletirão
progressivamente na segurança de cada um de nós.
A
falta de diálogo cria um clima quase de antagonismo dos delegados em relação ao
governador, dando a entender que, se assim se mantiverem as coisas, novos e
lamentáveis incidentes poderão se repetir, como a greve de 59 dias em 2008, que
levou a um conflito entre policiais civis com militares, bem próximo ao
Palácio.
Desembargador
aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
e-mail:aloisio.parana@gmail.com
“
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Anzelotti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, vamos voltar ao tema dos pedágios, o transtorno que representam os pedágios no Estado de São Paulo.
Temos a seguinte manchete de um jornal da região de Jundiaí: ‘Acidentes se sucedem e obras estão atrasadas. Rota das Bandeiras alega que precisa esperar outras empresas terminarem os seus serviços para continuar os trabalhos.
Dois acidentes no final de semana mataram quatro pessoas e deixaram dez feridas na Rodovia Constâncio Cintra, conhecida por Estrada de Itatiba. O local já é bastante conhecido justamente pelo número de acidentes. A rodovia tem sinalização ruim e ainda aguarda uma duplicação que, ao que parece, ainda está longe de ser concluída.”
Estivemos na manifestação contra a implantação do pedágio nessa rodovia cuja duplicação ainda não foi concluída, contudo o pedágio funciona a todo vapor, aliás, implantado logo no início da obra. E a população tendo de pagar pedágio para ir na padaria dentro da própria cidade.
“Empresas também envolvidas na duplicação precisam concretizar o seu serviço.” É um jogando para o outro. Está parecendo a Eletropaulo e a Cteep.
“Pedágio de Itatiba: concessionária e Artesp devem fazer proposta.
A comissão contra o pedágio Itatiba-Jundiaí se reúne hoje à tarde com representantes da concessionária Rota das Bandeiras, que administra a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, e a Artesp. A informação foi dada por uma fonte que não quis se identificar.”
Enfim, está havendo um debate para que as pessoas da cidade sejam isentas de pagar pedágio. Já que a empresa não conclui a obra e o pedágio está funcionando a todo vapor, que pelo menos haja o debate sobre a possibilidade da isenção desse serviço. Esperamos que essa ganância dos pedágios seja amenizada e a população sofra menos. Que a população de Itatiba-Jundiaí saia vitoriosa dessa luta. Tem o nosso apoio e a nossa solidariedade.
Diz ainda a matéria que a Anhanguera/Bandeirantes tem o maior número de acidentes no Estado de São Paulo. Na pista para Jundiaí tem muita ocorrência de alagamento. Ali tem ocorrido diversos acidentes por ausência de obras que evitem esses acidentes e as inundações que ocorrem permanentemente.
Finalizo meu pronunciamento cumprimentando a população da
Zona Leste através do jornal “Voz da Comunidade”, que edita mais um número
trazendo temas de interesse da população. É um jornal popular, comunitário, sem
fins lucrativos, que procura informar
à população das lutas e das ocorrências na região. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr,.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e telespectadores
da TV Assembleia, hoje pela manhã estive na região de
Cidade Ademar, bairro no distrito da Capital, visitando com moradores uma obra
construída e abandonada pela Prefeitura de São Paulo. Estivemos na Praça Maria
Ligia Salgado Nóbrega e constatamos outro abandono do patrimônio público
construído com dinheiro dos contribuintes. Uma base da Polícia Militar ou da
Guarda Civil está praticamente abandonada e também um espaço de convivência
construído numa região extremamente carente inaugurado pelo Prefeito Gilberto Kassab. Trouxemos as fotos para mostrar para os
telespectadores da TV Assembleia e também para os
deputados. Essa é uma base de segurança da Polícia Militar, ou que seria
destinada à Polícia Militar ou à Guarda Civil Metropolitana. Vejam que
situação, numa região de muito movimento, na Avenida Cupecê.
O equipamento está abandonado pelo Poder Público, o que é caracterizado como
improbidade administrativa do prefeito de São Paulo. A população, as lideranças
estão denunciando há muito tempo e pedindo providências em relação a esse crime
contra a sociedade.
Há um centro de
convivência abandonado, uma base de segurança e um ginásio poliesportivo
abandonados. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, as imagens falam por si só do
abandono pela Prefeitura de São Paulo, do Prefeito Gilberto Kassab
que acho que está mais preocupado com a formação do novo partido, com as
eleições de 2014, com o governo do estado.
Não vamos permitir que
haja esse abandono. A função de cada deputado, principalmente o estadual da
cidade de São Paulo, dos vereadores é atuar denunciando e exigindo que o
patrimônio seja colocado em funcionamento para servir à população que paga seus
impostos e sustenta toda essa máquina administrativa.
Nesse sentido estamos
recorrendo à Promotoria de Justiça. Ingressamos com
representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da
capital, pedindo que providências sejam tomadas imediatamente em relação ao
abandono do patrimônio público que vem expondo toda a população local de Cidade
Ademar, na Avenida Cupecê, os moradores da Praça
Maria Ligia Salgado Nóbrega, pois, dentro desses equipamentos há a presença de
drogados, de bandidos, a população é assaltada constantemente por conta dessa
irresponsabilidade da Prefeitura de São Paulo.
Aproveito para desta
tribuna, que é um instrumento de intervenção parlamentar, acionar a Promotoria
de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital para que tome providências
investigando essas graves denúncias. Gostaria que cópias deste meu
pronunciamento fossem encaminhadas a essa Promotoria, à Subprefeitura de Cidade
Ademar e também ao Prefeito Gilberto Kassab. A
população está sendo penalizada, sobretudo na área de segurança, principalmente
uma população pobre, carente, que não tem acesso a áreas públicas de lazer,
cultura, esporte e o equipamento abandonado nessa região pela Subprefeitura ou
Prefeitura.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aguimarães de Caldas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos
passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. José Augusto.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, de volta a esta tribuna gostaria de
continuar debatendo o tema da Educação. Estamos debatendo muito nesta tribuna,
pelo menos o nosso mandato, em nossas intervenções a questão gravíssima que é o
financiamento da educação.
Demonstramos
constantemente que há muito tempo o Brasil é um dos países que menos investem
na educação no mundo, sobretudo na América Latina. Mais uma vez essa nossa
afirmação se confirma com dados apresentados ontem, pela Unesco, que é um braço da Organização das Nações
Unidas. Os dados estão na matéria publicada hoje na ‘Folha de S. Paulo’ sob o
título de ‘Brasil investe 71% menos no fundamental que país rico.” Ou seja,
mostra que o Brasil é um dos países que menos investem em educação, principalmente
na área do ensino fundamental. Segundo os dados, as estatísticas levantadas
pela Unesco ele investe
apenas 2.659 reais no aluno do ensino fundamental. Esse valor está muito aquém
do desejável e do que seria necessário para que pudéssemos no Brasil oferecer
uma educação com o mínimo de qualidade, para investir na infraestrutura
das escolas, investir, sobretudo, na valorização salarial dos profissionais da
educação, do magistério, dos professores. O valor ideal seria o que os países
desenvolvidos investem como o Japão, Estados Unidos e Reino Unido, de
aproximadamente 9.246 reais. O Brasil só investe 2.659 reais. Estamos
investindo menos do que a Argentina, o Chile, o Uruguai e o Paraguai. Da
América do Sul o Brasil é um dos países que menos investem em educação.
Temos que avançar nesse
sentido, que elevar o percentual do PIB na areada educação pública. Por isso
que nossa luta em todo território nacional é que o Brasil invista no mínimo 10%
da sua riqueza
O mesmo defendemos para a educação. A educação tem de ter política
de estado e não política de partido político, de um ou outro governo. Essa tem
sido a nossa grande luta, que é confirmada por esses dados apresentados pela Unesco. Lamentamos profundamente
que nesse ajuste fiscal que está sendo feito pela Presidente
Dilma ocorra esse corte monstruoso e criminoso de três bilhões de reais no
orçamento do ministério da educação. Esse foi o corte feito e anunciado nessa
semana pelo governo federal. O Ministério da Educação vai deixar de investir
três bilhões de reais, principalmente nas nossas universidades públicas, que já
não têm recursos. Temos poucas universidades públicas atendendo a demanda do
ensino superior e, no entanto, para bancar o ajuste fiscal, para bancar o
pagamento da amortização dos juros da dívida pública, o governo federal vai
retirar da educação pública brasileira três bilhões de reais.
Já disse que o Brasil
perdeu muito com a DRU - Desvinculação das Receitas União, aprovada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; perdemos
por ano 10 bilhões de reais e mesmo assim o atual governo vai cortar mais três
bilhões da educação pública brasileira. É lamentável e fica aqui nossa
manifestação de repúdio a essa medida do governo federal. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos
acompanha pela TV Assembleia, quando o Governador
Geraldo Alckmin deixou o governo, quatro anos e meio atrás aproximadamente,
tínhamos alguns programas que funcionavam muito bem. Um deles era a Frente de
Trabalho, mais atuante na região metropolitana, que agora precisa acontecer
também no interior. Por isso fizemos uma indicação para que o governo retome
esse programa e possa dar condições ao Secretário Davi Zaia
para ampliá-la visando aumentar o número de empregos e dar cursos rápidos a
essas pessoas. O programa é simples. AS pessoas executam tarefas simples como
limpar escolas e capinar áreas de jardim, e frequentam
cursos uma vez por semana como, por exemplo, pedreiros, serventes, serventes de
pedreiros, assentador de azulejo, encanador; profissionais que hoje estão
faltando no mercando.
Um
outro programa muito bom e que precisa ser retomado é a
Ronda Escolar. Os veículos Corsa, com um policial, que
ficavam junto às escolas, hoje fazem patrulhamento normal. A ronda
escolar ajuda muito, principalmente, na questão do patrulhamento preventivo,
porque às vezes há uma movimentação nas portas das escolas, envolvendo venda de
drogas.
Estamos fazendo alguns
apelos ao governo do estado para que retome esses programas que eram tão bons.
Também sugerimos que sejam feitas sinalizações turísticas. Quantos de nós
visitamos uma cidade e não sabemos se ela tem um hotel. Essas placas que comunicam
a existência de posto de abastecimento e restaurante devem também indicar a
existência de hotéis. Isso ajudaria os motoristas, seja de caminhões ou carros,
possam parar e descansar durante uma longa viagem.
Alguns municípios
buscam ajuda no Ministério do Turismo. Nós precisamos investir no Estado de São
Paulo. Algumas autoestradas são excelentes, porém
falta sinalização para a segurança dos motoristas. Faltam recuos com áreas de
segurança e a sinalização de hotéis para descanso dos motoristas.
Sr.
Presidente, estamos fazendo algumas indicações ao governo do estado para que
retome ou faça alguns programas que são simples, fáceis de serem realizados, e
que no Estado de São Paulo são necessários, principalmente a sinalização nas
estradas. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado José Augusto, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, peço para que exibam um vídeo, sobre a prisão daqueles meninos da
FGV. Como todos sabem, houve um assassinato na GV e vamos reproduzir a matéria.
* * *
- É feita a
apresentação de um vídeo.
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Esse rapaz foi acusado de haver
assassinado um estudante da GV e baleado seu companheiro. Depois, verificou-se
que foram dois irmãos, numa moto, o motivo foi ciúmes;
um dos irmãos está preso e o outro, acusado de haver atirado, está foragido.
Então eu peço ao Secretário da Segurança que, com a mesma presteza que demitiu
aquele senhor que vendia, Júlio Kahn, abra uma
sindicância para verificar por que esse rapaz foi preso, torturado, humilhado. Ficou três dias preso sem ter nenhum vínculo com o acontecido,
uma precipitação absurda. Inclusive foi divulgado que ele era o assassino.
Não é possível que em
2011 se aja dessa forma. Requeiro que a transcrição desse pronunciamento seja
enviada ao gabinete do Secretário da Segurança Pública e ao Delegado Geral. Tortura
é crime inafiançável, imprescritível. Dê-nos uma resposta, Sr.
Secretário, do porquê desse moço haver sido preso e barbaramente torturado,
acusado.
E como estamos falando
de coisas desagradáveis em relação à omissão, vou falar diariamente sobre um fato
que está ocorrendo aqui na Assembleia Legislativa.
Quero saber, Sr. Presidente, por que o PABX da Assembleia Legislativa aparece como número confidencial.
Aqui é uma Casa pública, portanto que se grafe Assembleia
Legislativa. Não estamos fazendo telefonemas de órgãos clandestinos e nem às
escondidas. Nosso número é público. Não é em nome de uma economia de recursos
orçamentários que vamos sofrer esse constrangimento.
Então, investigue a
tortura e devolva o número público da Assembleia
Legislativa para que possamos nos relacionar com os cidadãos e eles possam dar
retorno aos nossos gabinetes.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aguimarães de Caldas.
O
SR. AGUIMARÃES DE CALDAS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero
pedir licença à Bancada do PT, especialmente ao nosso líder, para falar sobre
um assunto tratado na bancada recentemente. É sobre a posse dos próximos
deputados eleitos, inclusive muitos que aqui estão presentes, graças ao
eleitor, à boa campanha e ao trabalho que fizeram.
Sr.
Presidente, fico pensando como se sente um deputado eleito no dia 3 de outubro
que fica esperando cinco meses e 15 dias para tomar posse. Tenho dificuldade de
entender. Sei que esta Casa é composta de representantes da sociedade, entre
eles representantes do Judiciário, da área de Segurança, advogados, juristas, e
não entendo por que não mudaram a Constituição até hoje. Isso é um desrespeito
não apenas com o eleito, mas com o eleitor também. É uma falta de sensatez. É
uma falta de sensibilidade; beira à irresponsabilidade. Vou repetir: cinco
meses e 15 dias para tomar posse. No dia 1º de janeiro o Governador toma posse.
Então ele fica com a fiscalização e com a legislação anterior, portanto com uma
defasagem de três, quatro meses. E se o Orçamento não tiver sido aprovado? Sei
que nesta Casa há uma PEC que deve ser votada, quem sabe nessa legislatura, mas
que só poderá entrar em vigor a partir da segunda eleição, em 2019.
Falo sobre esse assunto
porque, primeiro, estou nessa condição de mandato tampão. Sinto-me à vontade
para falar. Acho que esta legislatura poderia apresentar outra PEC, não
instituindo a posse em 2 de fevereiro, porque isso é um remendo pela metade. A
posse precisa ser próxima da posse do Governador para que tenhamos o
Governador, o vice, os Secretários, o Presidente da Casa e uma bancada que
represente de fato o anseio e a vontade do eleitor. Parece-me que a maneira
melhor para fazer isso é a posse acontecer nos primeiros dias de janeiro. Tem
gente que vai dizer que a data é ruim, por serem férias, mas para o eleito isso
pouco importa. Mas quero dizer que é fundamental o respeito ao eleitor.
Sei também que está por
trás de não mudar o calendário de eleição, e especialmente da posse, em razão
de os Deputados já eleitos não perderem esses três ou quatro meses. Mas fica
aqui este apelo para V. Exas.,
que vão tomar posse agora no dia 15, mas é uma posse esquisita.
Se fizerem uma
pesquisa, o povo não sabe que o Deputado toma posse no dia 15. Quem foi eleito
aqui sabe, pode perguntar nas suas bases, que o povo acha que o Deputado toma
posse antes, e algumas pessoas pensam que o deputado pode ser deputado federal.
Mas fica aqui o nosso
apelo, primeiro, que os Deputados apresentem uma Proposta de Emenda
Constitucional nova, dando posse no dia 2 ou no dia primeiro de janeiro. Aliás,
o correto é dar a posse para o Governador às nove horas da manhã, para o
Deputado mais votado e, na sequência, tomam posse os
deputados para elegerem o presidente, como em qualquer lugar do mundo.
É um absurdo o que se
faz com a Constituição do Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação,
o Estado que tem uma classe intelectual altissimamente respeitada, tem as
melhores universidades, e termos no arcabouço uma coisa atrasada, que dá
vergonha à classe política do Estado de São Paulo.
Tenho a certeza de que
os nobres Deputados, que tomarão posse no dia 15, farão essa correção para o
bem do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do Art. 100, Inciso I,
da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas.
para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje 10
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: PR 4/09.
Nos mesmos termos,
convoca V. Exas. para a
segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se 10 minutos após o término da
primeira Sessão Extraordinária, para apreciar o PR 4/09, que dispõe sobre
alterações de dispositivos da Resolução 576/10, Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Vanessa Damo.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia,
ontem estive nesta tribuna para falar de uma questão bastante preocupante, da
Cidade de Mauá, cidade onde vivo.
Gostaria de, todos os
dias, quando for possível, assomar à tribuna para
fazer uma reivindicação, porque não se trata de uma questão puramente
municipal, ligada à prefeitura. É uma questão ligada ao Governo do Estado.
Ontem estive aqui
protestando e pedindo o auxílio da prefeitura de Mauá. Tivemos seis mortes na
Cidade de Mauá, e aproximadamente 500 famílias afetadas de alguma forma pelas
chuvas. Consegui com o Secretário da Assistência Social, Paulo Alexandre
Barbosa, que essas famílias fossem incluídas no programa Novo
Começo - R$ 1.000,00 - para que elas possam comprar móveis novos e
eletrodomésticos, para que possam ter um recomeço, e também R$ 300,00 do
Auxílio Moradia, uma bolsa-aluguel estadual.
Porém, enquanto a
Defesa Civil municipal, ligada à prefeitura de Mauá, ao prefeito Oswaldo Dias,
não entregar esse cadastramento à CDHU, não será possível dispor esse auxílio
às famílias.
Venho à tribuna
novamente para reivindicar um direito daquelas famílias, que não é um favor. Sr. Prefeito Oswaldo Dias, prefeitura de Mauá, eu peço,
cobre da Defesa Civil municipal para que a entrega desse cadastramento seja
feita porque, por incrível que pareça, há trinta dias essas pessoas aguardam
pela ajuda. São pessoas que perderam a casa, perderam famílias, pessoas que
estão alojadas em casa de parentes.
Gostaria de contar com
essa ajuda da prefeitura, para que o Governo do Estado faça a sua parte, e para
que eu possa atuar como Deputada estadual nessa interligação importante. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Corauci
Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo
restante do Pequeno Expediente.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: De repente eu tenho a impressão de
que o povo brasileiro tem má índole. Dizem que o jovem brasileiro nasceu para
matar, para usar droga, para traficar. De repente, quando eu acompanho
pronunciamentos e alguns órgãos de comunicação, penso: que tristeza nascer no
Brasil!
Mas logo depois eu
acordo, e logo depois eu uso a capacidade de reflexão que todos nós temos.
Emmanuel Kant, que nasceu em 1724 e morreu em 1804, falava que o indivíduo
deveria atingir a maturidade, ou a maioridade, não cronológica, mas mental, de
raciocínio, de reflexão.
E quando começo a
pensar, Sr. Presidente, vejo que o jovem brasileiro
está sendo programado para ser bandido. Ele não nasceu para ser bandido. E vejo
que, segundo o meu entendimento, Jean-Jacques Rousseau, que nasceu em 1712 e
morreu em 1778, tinha razão: o homem nasce bom, a sociedade o corrompe. E vou
para John Locke (1632-1704), vou para Francis Bacon (1561-1626). Faço questão
de citar datas, épocas, para mostrar que naquela época já o homem tinha
capacidade de reflexão. Por que não devemos ter hoje essa capacidade?
E John Locke e outros
mais: a mente humana é uma tabula rasa, uma folha em branco que recebe
informações. E David Hume (1711-1776) fala: o eu, ou
seja, a consciência, é um feixe de percepções em
constante mudanças. E de repente eu passo para uma reflexão e vou entender que
o jovem, ou a criança, recebe informação. E William Lambert,
um psiquiatra americano, professor de Psicologia Social, cerca de 60 anos
atrás, falou que a criança começa a ser programada para ter conceitos e
preconceitos. Recebe, portanto, a informação de que é inimputável.
Apesar de ser formado
em Filosofia, outra área afim, e ter feito pós-graduação em Sociologia, gosto
muito de Psicologia. Por isso, começo a pensar um
pouco mais e entro nessa área. O indivíduo tem frustrações, e nós temos uma
meta cultural. O que é meta cultural? Cultura? Música? Não. Meta cultural é
aquilo que a sociedade coloca na cabeça do indivíduo como um objetivo que
deveria ter em sua vida. É uma meta colocada na sua cabeça pela cultura.
A meta cultural na
cabeça do nosso jovem é ter uma moto, estudar, ter a roupa de marca. Como não
consegue essas coisas, vem a frustração. Ele não sabe
sequer o que significa frustração, mas sente. Uma das mães da violência é a
frustração.
Viktor Emil Frankl fez um trabalho na Europa com outros psiquiatras e
psicólogos, colocando objetivo e sentido na vida do jovem. Descobriu que,
quando o jovem está na cadeia e tem isso em sua vida, dificilmente volta a delinquir, porque voltaria a ser preso. Fizeram um trabalho
para colocar um objetivo na cabeça do jovem.
Sei que muitas
pessoas não gostam de entender essas coisas, mas todos nós temos capacidade de
entender. Eu me pergunto: qual o sentido que eu coloco na cabeça do jovem no
Brasil? A frustração. Sabemos que a diferença social traz a frustração que,
entre outras, é uma das mães da violência. Aí, o jovem passa a ser violento,
porque recebe, desde criança, como disse Lambert, a
informação. Ou seja, vai formando sua consciência, seus conceitos e
preconceitos.
Em sociologia, a
sociedade humana se guia pelo tripé crenças, valores e normas. O jovem, não
vivendo naquela realidade cultural, entra no estado de anomia,
ausência de normas, e entende que pode matar. Mata inclusive por ciúmes. Um
rapaz, por ciúmes, matou, com uma barra de ferro, um jovem trabalhador de 18
anos. Outro, também por ciúmes, matou um rapaz na Avenida 9 de Julho. Má
índole? Não. Eles foram programados para agir dessa forma.
Ao longo de anos, o
que temos feito em nível nacional- não vou criticar um Governo ou outro - para
mudar essa realidade? Edgar Morin, sociólogo francês,
importante na educação, disse que, enquanto não houver ética e cidadania na
escola e nos órgãos de comunicação de massa - traduzindo, televisão -, o nosso
país não deixa o patamar de nação atrasada para passar para o patamar de nação
desenvolvida.
Volto a 1596, 1650,
Renée Descartes. Se você desenvolve o indivíduo, prepara a consciência de um e
de outro, haverá uma sociedade consciente. Mas qual é a consciência da nossa
sociedade? Eu me pergunto. Uma sociedade consciente não aceita ser enganada nem
escravizada.
Passo a entender um
pouquinho que esse jovem que mata, que furta, que
entra para a criminalidade, foi programado. Podem dizer que existem os
problemas psicopatológicos. Realmente, eles existem. O médico José Augusto, que está
presidindo esta sessão, sabe disso. No entanto, esses problemas atingem 1% da
população. Mesmo com problema mental, como o psicopata, se tiver certeza de que
será punido, ele segura seus ímpetos. Este país precisa de uma transformação
verdadeira. Não demagógica, não pontual. E a educação
faz parte disso tudo.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sras. e Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sras. e Srs. Deputados,
por permuta de tempo com o nobre Deputado Vinicius Camarinha, tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo prazo regimental de 10 minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -
SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, funcionários da Casa, público presente, todos que nos dão a honra de
sua atenção pela TV Assembleia, quero fazer hoje
alguns agradecimentos.
Depois
de ter passado 16 anos nesta Casa, com o término do meu mandato no próximo dia
14, quero expressar meu agradecimento, em primeiro lugar, a todos os eleitores
e eleitoras que confiaram em mim nos quatro mandatos, ao meu partido, Partido
dos Trabalhadores, aos companheiros e companheiras, a toda assessoria do PT.
Meu
agradecimento às funcionárias e funcionários desta Casa, ao pessoal da
taquigrafia, sempre permanente, presente e ouvinte, a todos os setores da Casa,
de quem sempre recebi grande atenção e acolhida.
Quero
agradecer aos nobres Pares dos demais partidos, com os quais convivi por tantos
anos, apesar das diferenças políticas e partidárias, mas sempre tratada com
respeito, que procurei retribuir.
Cumprimento
as funcionárias e funcionários da TV Assembleia, da
Comunicação, os fotógrafos, os câmeras. Quero expressar todo meu carinho e
agradecimento.
Ao
longo desses 16 anos, atuei não apenas na região que historicamente me elegia,
Baixada Santista e Vale do Ribeira, procurando dar uma atenção especial, mas
também buscando contribuir com projetos no sentido de atender a todo o Estado.
Tenho
29 leis aprovadas, sendo quatro com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Quero
dizer das dificuldades de se aprovar leis nesta Casa, leis, por sinal,
significativas e com conteúdo. Faço votos que, na próxima legislatura, se
avance no sentido das competências do Legislativo, para que possamos contribuir
mais com a população.
Tive
a honra de presidir várias comissões, entre elas, por mais de uma vez, a
Comissão de Educação. Lamentavelmente, sofremos, muitas vezes, o boicote da
base governista, o que foi ficando pior ao longo do tempo.
Dirigindo-me
aos meus colegas educadores e à população do Estado de São Paulo, quero dizer
que muito lutamos pela Educação
Quero
fazer um agradecimento especial ao meu nobre Líder, Deputado Antonio Mentor,
aqui presente, em nome do qual agradeço a todos os companheiros que nos
lideraram ao longo desses anos, sempre com muita democracia, ética e participação. Busquei, no meu mandato, na reforma do
Estado, a fiscalização, conseguindo aprovar a Lei nº 9.790, de 1997, para que
os empréstimos externos venham acompanhados das responsabilidades das
secretarias, bem como dos prazos de execução.
Meu primeiro projeto foi a metropolização da
Baixada Santista, juntamente com a Deputada Mariângela Duarte. O Governador
encaminhou o projeto a esta Casa, não apenso aos projetos existentes. Tivemos a
criação da região, mas ainda com pouquíssima autonomia. O mesmo modelo foi
copiado para a região de Campinas. Espero que isso avance.
Na questão habitacional, por mais de uma década, lutamos pela aprovação
do Fundo e do Conselho de Habitação, aprovado dois anos atrás, mas também não
com aquela democracia que queríamos. Hoje, no Fundo de Habitação, não ficam,
conforme previa o nosso projeto, todos os recursos, sejam da CDHU, seja da Secretaria
de Habitação, seja dinheiro do Governo Federal, seja de empréstimos
internacionais. Ainda falta muito a caminhar nesse sentido.
Procurei, ao longo desse tempo, a atenção da criança ao idoso. Coordenei
a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tivemos avanços significativos. Fui relatora da CPI da Febem. Se naquele momento não tivemos os avanços - e
há muito que fazer ainda em relação ao adolescente autor de ato infracional - sem dúvida a Fundação Casa foi fruto de muita
luta e precisa ser constantemente acompanhada e melhorada.
Quanto às pessoas desaparecidas, buscamos o sistema de cadastro
unificado. O Governo Federal agora dá passos grandes nesse sentido. Em relação à
questão da gravidez precoce, a lei foi aprovada mas,
lamentavelmente, não regulamentada nem implantada.
Quando se olha para a mulher ou para o homem, vê-se da infância à
velhice. Por isso, também buscamos na saúde da mulher a questão do combate à
osteoporose e tantas outras questões e, acima de tudo, a violência contra a
mulher. Temos a legislação, em especial a Lei Maria da Penha, mas ainda não
temos o aparato do Estado necessário para que a lei seja cumprida. Não temos as
delegacias 24 horas, aos finais de semana. Vemos que a violência doméstica
continua caminhando a passos largos.
Quanto à Educação, que é a minha profissão, minha verdadeira profissão,
na Rede Estadual de Ensino, lutando muito. Mas o Governo do Estado de São Paulo
ficou de costas para as mudanças necessárias na Educação. E continua de costas
para o Governo Federal, que tem avançado significativamente não só no aumento
da rede, como na melhoria da qualidade de ensino. Lamentavelmente, o governo
tucano seguiu o projeto neoliberal de educação determinado pelo Banco Mundial
para a América Latina e Caribe. Denunciamos isso desde o ano de 1995, mostrando
passo a passo quais seriam as próximas medidas do Governo do Estado que,
lamentavelmente, foram sempre tomadas. Vivemos essa situação bastante difícil.
Quanto à terceira idade, criamos a Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento
Saudável. Fomos a primeira das Assembleias
do Brasil a fazê-lo, mesmo antes da aprovação do Estatuto do Idoso. A Frente
foi um instrumento de luta para a aprovação do Estatuto. Fizemos incontáveis
audiências públicas nesta Casa ouvindo a terceira idade desde suas necessidades
mais prementes, que continuam sendo saúde, transporte, moradia. Espero que as
Vilas Dignidade do Governo Serra sejam implantadas pelo atual governo. Lutamos
muito pela questão da moradia do idoso. Espero que o projeto das Vilas
Dignidade saia um dia.
Na questão ambiental, minha região é muito sofrida. Avançamos. Há uma
preocupação maior com as empresas do polo
petroquímico. Tivemos avanços fantásticos no Porto de Santos, graças ao Governo
Federal. Ainda temos inúmeros gargalos, mas devo dizer que foram conquistas
importantes.
Quero expressar, especial e carinhosamente, mais uma vez meu
agradecimento a todos que me permitiram estar nesta Casa por longos anos.
Recebam, todos, meu carinho e minha gratidão. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ANTONIO MENTOR -
PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, é um momento importante desta Casa quando ouvimos, em breves
palavras, o pronunciamento da minha querida Deputada Maria Lúcia Prandi, que fez um relato suscito e bastante humilde de sua
participação nesses 16 anos de Assembleia Legislativa.
A grandiosidade de seu trabalho não está expressa nas palavras que a
Deputada pronunciou. Na verdade, a grandiosidade de seu trabalho está no
exemplo de vida que ela significa para todos nós, na sua dignidade, na sua
firmeza, na sua competência, na sua lealdade, nesses valores que são
inestimáveis para todos nós. A Deputada Maria Lúcia Prandi,
como mulher, cidadã, educadora, deputada, é uma referência de conduta, de
companheirismo, de firmeza, de dedicação a seus
objetivos e aos objetivos da Nação brasileira por uma sociedade mais justa,
mais fraterna.
A Deputada Maria Lúcia Prandi, para além disso que se consegue expressar com palavras, é uma
companheira leal, de todas as horas, que vai, sem dúvida, deixar uma grande
lacuna nesta Casa de Leis pela sua forma correta de se relacionar com seus
companheiros nos bons e nos maus momentos.
Quero deixar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em
primeiro lugar uma palavra de agradecimento a tudo aquilo que a Deputada Maria
Lúcia Prandi deixou na sua biografia, na sua
história, na sua luta como contribuição ao povo paulista. Mas especialmente
quero deixar meu abraço fraterno a essa companheira maravilhosa, essa amiga
querida que nos deixa, mas que certamente continuará trilhando nesse mesmo
caminho que nos ensinou a caminhar até hoje. Um grande abraço, Maria Lúcia Prandi.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, vejam
como o sistema eleitoral é injusto. A reforma política não
chega e as listas partidárias não são aprovadas. Mas as listas partidárias
existem, secretas, subterrâneas.
Sr.
Presidente, se os eleitores pudessem votar num partido, numa proposta, acredito
que o senhor e a deputada não estariam sem mandatos. Embora não publicadas, as
listas partidárias existem e as pessoas são excluídas das eleições - antes
mesmo das eleições - pelos seus próprios partidos.
Então, Deputada Prandi, o
sistema atual gera um canibalismo porque é o candidato do mesmo partido
disputando com outro candidato, ao invés de se disputar uma proposta
partidária. O PT é o partido que mais tem voto de legenda. E tudo será feito
para acabar com o voto de legenda. Vossa Excelência, minha querida irmã, Deputada
Prandi, não merece ficar sem mandato. Vossa
Excelência tem currículo, tem biografia, não tem capivara. Vossa Excelência tem
história, da resistência aos dias de hoje.
Ainda bem que no PT, graças à compreensão política
da Senadora Marta Suplicy, V. Exa. será
uma das principais assessoras dela. Pequeno diante da relevância, mas V. Exa. mostra a decisão de continuar
na luta. Parabéns, meu Líder, Deputado Antonio Mentor, pelo carinho, pela
fraternidade!
Continue na luta, porque o capitalismo selvagem no Brasil
está mais atroz do que nunca. E os trabalhadores brasileiros precisam da sua
contribuição, principalmente os trabalhadores da Educação, os jovens e as
crianças. Parabéns, Maria Lúcia Prandi!
O Sr. Presidente - JOSÉ
AUGUSTO - PSDB - Em nome da Presidência, quero
cumprimentar a Deputada Maria Lúcia Prandi, que deixa
um legado de serviços prestados nesta Casa e no Estado de São Paulo.
Merecida esta homenagem; merecidas todas as palavras
que foram ditas a Vossa Excelência.
A
SRA. Maria Lúcia Prandi - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer os meus
agradecimentos a todos que se manifestaram - o nobre Líder Antonio Mentor, o
Deputado Adriano Diogo, V. Exa. - e fazer o registro
de que eu não agradeci à minha assessoria. Ao longo desses 16 anos, tive
assessores. Na pessoa de Eduardo Faria, Bartolomeu, Vera
Muller e Leda Mondin, quero fazer o registro
de toda a minha assessoria.
Para encerrar, Sr.
Presidente, devo dizer que sempre estive ao lado dos trabalhadores do Estado,
em especial da Baixada Santista, nas principais lutas, que foram atrozes em
tempos mais difíceis. Obrigada.
O Sr. Presidente - JOSÉ
AUGUSTO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por
permuta de tempo com o nobre Deputado José Bruno, tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, antes de mais nada, quero cumprimentar esse
exemplo de parlamentar que é a Deputada Maria Lúcia Prandi,
que conheci e passei a admirar pela coerência, respeito aos princípios do seu
partido e, principalmente, respeito à luta em defesa dos servidores da
Educação, do servidor público em geral.
Durante os 128 dias de paralisação de servidores do
Judiciário, a Deputada Maria Lúcia Prandi foi uma das
parlamentares que mais se empenhou para que os direitos dos trabalhadores de
Justiça do Estado de São Paulo fossem respeitados.
Assomo à tribuna, inicialmente, para cumprimentar a
atitude tomada pelo Governador Geraldo Alckmin ao demitir o pesquisador Túlio
Kahn, que comercializava - no pior sentido da palavra - informações tidas como
sigilosas na área da Segurança Pública.
Para que o cidadão entenda, se você for a um quartel
da Polícia Militar e pedir informações do Infocrim,
informações do sistema informatizado de crimes, a resposta será “não” por se
tratar de dados sigilosos não repassados à população para não causar pânico. Em
Londres, há mais de 20 anos, estão disponibilizadas na Internet todas as
informações criminais: número de furtos e roubos; horários mais perigosos na
região da residência e local de trabalho. Aqui, os governantes, para esconderem
a incompetência, acabaram se escudando no sigilo da informação.
Ontem, reclamei sobre isso nesta tribuna e tenho que
ser justo. No final da tarde, o Governador deu uma declaração à imprensa
demitindo o Sr. Túlio Kahn. Posso fazer oposição, mas
tenho que ser justo. Agora, encareceria ao Governador que determinasse uma
criteriosa investigação, por meio de sindicância. Como é que o Sr. Túlio Kahn, coordenador da CAP, Coordenadoria de Análise e Planejamento, permaneceu
fazendo isso por oito anos? Começou na gestão do próprio Governador Geraldo
Alckmin, lá atrás. Saulo de Castro pôs, Marzagão
manteve e estava tendo continuidade na administração Ferreira Pinto.
Ora, não era nada escondido, Deputado Fernando Capez. Tenho certeza de que V. Exa.
vai ver com bastante profundidade a questão de que
estou falando, não só como promotor, mas como um homem muito ligado à Segurança
Pública. Quem fazia contratações do Sr. Túlio Kahn
eram, inclusive, empresas públicas. A Emplasa pagava
o Sr. Túlio Kahn para que os seus projetos tivessem
informações necessárias à Segurança Pública. A Agência Reguladora de Campinas,
um órgão público! O Secovi pagava o Sr. Túlio Kahn. O Sindicato de Cargas pagava o Sr. Túlio Kahn.
Se eu quisesse fazer um condomínio, contratava o Sr. Túlio Kahn e teria as informações da região. Depois,
como coordenador da CAP, aperto a Polícia Civil e a Polícia Militar e digo:
“Vocês estão sendo incompetentes. Tratem de botar uma base lá, tratem de botar
policiais...”.
Quando questionado, o Sr.
Túlio Kahn disse: “Recebi a recomendação para fazer isso porque ganhava só
cinco mil reais como coordenador. A própria Secretaria de Segurança Pública
recomendou que eu abrisse uma empresa e cobrasse pelos projetos para ter um
ganho mais proporcional à minha condição técnico-profissional.” Aliás, ele é um
dos melhores pesquisadores na área do País.
Seria como se a Secretaria de Segurança recomendasse
a cada soldado ou investigador da Polícia: “Sei que você ganha mal. Então,
cobre por fora na comunidade onde trabalha. Aí você tira um troquinho
a mais.” Além disso, ele disse: “Recebi a recomendação da Secretaria.” Quem é o
ente Secretaria? Perguntado ao hoje Secretário de Transportes, Saulo de Castro,
ele respondeu: “Não sei nada disso. Aliás, quem é Tulio
Kahn?” Até 24 horas atrás era o todo poderoso dentro da Secretaria.
É então necessário ir
a fundo nesse comércio, que era realizado em relação a informações. E mais: de
aqui tomarmos atitudes concretas para que haja a disponibilização dos dados
criminais a todos os segmentos da sociedade. Para o bandido não precisa, ele
sabe agir e sabe onde o mercado é próspero. Quem está perdido é o cidadão. Mas
tenho de dizer que gostei da atitude do Governador em relação ao que disse:
“Vou matar no ninho.” E se o governador me ouvisse 10 minutos e esquecesse o
meu lado de oposição, iria trocar muito mais coisas na área da Segurança
Pública. Estou certo disso. Há muita coisa que ele não sabe. Mas é bom que as
pessoas saibam. Muitas vezes quando assomamos a tribuna e diz o que está
passando, principalmente na Segurança Publica, o intuito é de que a coisa
funcione.
Ninguém torce para o jacaré em filme de Tarzan na Segurança Pública;
ninguém está torcendo para o Governo ou para a Secretaria da Segurança dar
errado; para o comandante da polícia e para o delegado geral darem errado. A
própria população é penalizada com a vida. Porém, a coisa é lamentável em muito
mais áreas. Pelo menos, espero que não haja mais essa forma de obtenção de
valores e de dados sigilosos, perpetrado por um profissional de confiança que
diz, sob argumentação de que era mal pago, ter sido até sugerido pela
Secretaria. Precisamos saber quem é a Secretaria.
Seria necessário que
fizéssemos uma convocação na Comissão de Segurança Pública do Sr. Tulio Kahn para explicar à Assembleia.
Tenho certeza de que seria um instrumento valioso para o próprio governador.
Quem é que deu essa sugestão a ele? Como era feita essa coisa? E como é que
durante oito anos isso foi acontecendo? Segundo informações da matéria, os
trabalhos do Sr. Tulio custavam de 80 a 250 mil
reais. Isso foi feito durante muito tempo. E estou afirmando: sempre houve uma
grande preocupação em relação ao que diz a CAP, tanto na Polícia Militar quanto
na Polícia Civil. Porque a CAP servia para elogiar ou para punir. Os chefes de
polícia têm mais medo da CAP do que da Corregedoria, porque senão a pancada
vem.
O Governo botou a
raposa para tomar conta do galinheiro. A coisa está ruim, mas a solução chega
junto. Essas coisas precisam então ser convenientemente apuradas. É vergonhoso,
mas ressalto a atitude do Governador de já tê-lo demitido. É necessário agora
apurar, e vamos cobrar a apuração. Se possível, vamos auxiliar nessa apuração.
A Comissão de Segurança Pública tinha de pelo menos se reunir, coisa que não
faz. Não deve ter problema na Assembleia Legislativa
de pelo menos convocar o Sr. Tulio para ele nos dizer
quem foram as pessoas que o orientaram a abrir essa
empresa.
Continuo aguardando
as informações e requerimento que tenho feito da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa - não tenho sido respeitado
como parlamentar -, a respeito do contrato com a Fundação Padre Anchieta
anteriormente, com relação à TV Assembleia, e agora
com a Fundap. E dizer aos Srs. Deputados que a Assembleia já pagou em um ano 22 inserções por deputado,
2068 inserções de dois minutos, ao preço de 1.950 reais, quatro milhões e nove
mil reais, num período em que tivemos o período eleitoral e recesso. Isso já
foi pago por inserções.
Tenho até perguntado:
“Deputado, nessa média o senhor fez 22 inserções nas suas bases num ano?” Eu
não fiz nenhuma! O Deputado Carlos Giannazi disse que
fez uma, o Deputado Luis Carlos Gondim também. Mas
pagar, nós pagamos. Isso precisa ficar muito bem esclarecido. Continuo
aguardando que a Mesa respeite a minha condição de deputado e me preste as
informações que tenho pedido.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Esta
Presidência registra a presença do Vereador Quinha,
do Campo Limpo Paulista, acompanhado do nobre Deputado Marcos Martins. Seja
bem-vindo a esta Casa de Leis. (Palmas.)
Tem a palavra, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Conte Lopes, o nobre Deputado Rafael
Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, nobres colegas: Faz parte da democracia a injustiça, o não
reconhecimento dos verdadeiros valores. O Deputado José Augusto é um exemplo de
trabalho e de participação nesta Casa, mas não foi reconhecido como deveria ter
sido pela população. Outro deputado que não está presente, o jovem Deputado
Raul Marcelo também não vai voltar. E quem conhece a independência, a vontade e o ideal do Raul Marcelo entende que realmente a
justiça não foi feita. Deputada Maria Lúcia Prandi:
estou no quarto mandato e vou para o quinto mandato. Tenho acompanhado V. Exa. na tribuna, nos trabalhos na Assembleia, nas comissões, e entendo que a senhora não
perdeu a eleição para deputada federal. Quem perdeu foi o povo, a democracia
brasileira. Mas infelizmente temos de aceitar essas injustiças que fazem parte
do jogo democrático.
Eu vi a matéria de um
sociólogo americano, não me lembro o seu nome e nem me preocupei na época em
saber como se chamava. Ele falou que quando temos uma nação, onde o povo não
tem o esclarecimento que deveria ter, não tem o nível de consciência que
deveria ter. Ele faz uma série de análises e fala que as pessoas erram, poluem,
não respeitam os direitos dos semelhantes, cometem equívocos gigantescos na
escolha de seus representantes na política. Mas ele diz que não podemos
criticar essas pessoas, que elas erram pensando estar fazendo o correto. E
termina dizendo: devemos levar luz a elas. É o que ele usa: luz. Luz é
informação. Quando o garoto vai para a escola é chamado de aluno, a negação de
“luno”, de luz. Ele não tem luz, vai buscar luz e
informação. O Iluminismo francês se preocupou em fazer o povo pensar e foi
muito importante para o ocidente. É lógico que muitos erros foram cometidos
também, mas foi um novo momento para a história da humanidade, principalmente,
repito, para o ocidente.
Estava conversando
com o Deputado Valdemar Corauci Sobrinho, e ele
falava do jovem, da formação da consciência das pessoas. Foi aqui dito sobre o
capitalismo também. Lembro-me muito bem de Karl Marx, que nasceu em 1818 e
morreu em 1883. Em 1841, ele conseguiu o doutorado em Filosofia, defendendo a
tese entre as diferenças da filosofia materialista de Demócrito e Epicurus. Um homem que se preocupava realmente com
filosofia e sociologia. Eu não diria um sociólogo, porque a teoria social faz
parte de uma ciência, e a ciência não admite o seu pensamento individual, a sua
opinião. Mas ele tinha uma doutrina social que ele colocava como verdade
naquele momento. E ele entendia, como foi dito aqui da educação, que a educação
era usada para satisfazer aquela estrutura do poder, a estrutura dos poderosos.
E a educação era utilizada para isso.
Hoje, será que é
utilizada ainda para essa finalidade? Será que na educação, nós temos pessoas
formadas para pensarem como indivíduos? Indivíduo, não é pejorativo, não. Pelo
contrário, indivisível, único. Será que temos a educação voltada para a
reflexão ou voltada para doutrinas, para a ideologia que Marx e Engels colocavam e falavam? E Karl Marx falava da crítica:
“A crítica não retira as flores imaginárias que cobrem as algemas para que os
homens as suportem sem fantasia nem consolo, mas para que se libertem e colham
a flor viva.”
Marx entendia que a
crítica deveria servir para fazer a pessoa entender que estava algemada, que
estava presa, acorrentada. Então, a crítica não era para mostrar para ela a
algema para ela sofrer sem fantasia nem consolo, não. A crítica deveria servir
para ela entender a sua realidade e se libertar. Em vez de ter a flor imaginária
escondendo as algemas, Marx entendia que ela deveria colher a flor viva da
reflexão, do discernimento.
Posso dizer hoje que
o filósofo, o sociólogo, o pensador, pagam o tributo de sua época. Hoje eu
posso dizer que talvez a doutrina tenha equivoco, mas não a intenção de Marx
nem de Engels. A intenção foi perfeita, voltada para
o bem comum.
Há outros sociólogos
importantes, e nós deveríamos estudá-los todos e com muita profundidade e
deveríamos usar aquilo que eles colocavam como motivo para a reflexão.
Emile Durkheim, 1858-1917, fala do fato social. O que é o fato
social? Há uma estrutura também. É uma força coercitiva que vem de cima para
baixo e força o indivíduo a ter determinado comportamento. E Durkheim falava que quando uma pessoa usa talheres para se
alimentar, ela não o faz porque ela decidiu que tem que usar talheres. É porque
houve uma força maior. Se você se veste com uma roupa “X” ou “Y”, também. É um
fato social. É uma determinação maior que é colocada na sua cabeça. A própria
linguagem que você usa, o nome que você dá às coisas, não é você que inventou.
Isso foi colocado na sua cabeça.
Max Weber, 1864-1920.
É bom entendermos as datas para entendermos que há muito tempo que existem
pessoas que pensam. Ele fala que as pessoas se baseiam no comportamento dos
outros, na ação dos outros. E ele não usava o fato social e sim a ação social.
Max Weber tem um
livro chamado “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, explicando por
que razão o protestante teve mais sucesso no aspecto econômico do que o
católico. É interessante. É bom analisarmos. Ele coloca a realidade vivida pelo
protestante e pelo católico.
O protestante
entendia que na medida em que ele se enriquecia, era porque Deus queria. Ele
era um privilegiado de Deus. O católico pensava diferente. É bom entendermos.
É bom entendermos
também doutrinas, senão, podemos nos perder em uma doutrina como o animal que
tem um tapa para olhar só naquela direção. Weber fala
também do poder. Ele fala da busca do poder. E todos nós sabemos que o índio
quer o poder na tribo, não pelo dinheiro. É pelo poder. O jovem estudante no
antigo ginásio, ele queria ser presidente do grêmio, pelo poder. E depois,
passamos a ter o poder político, porque aquilo tudo que aconteceu no passado
com os índios, é poder político. E o poder político hoje é atrelado ao poder
econômico. E o homem busca o poder. Num primeiro momento, pelo poder. E depois,
o poder político se atrela ao poder econômico e vira tudo isso que nós
conhecemos.
O Deputado Olímpio
Gomes falou sobre essas coisas que aconteciam com esse cidadão que foi demitido
pelo Governador Geraldo Alckmin. Nós sabemos também de outras influências que
existem em todas as esferas públicas e administrativas, de pessoas que usam a
força que têm de amizade, de relacionamento com gente importante para favorecer
também o poder econômico. E é um poder. É um poder que se serve do poder
político.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é
bom entendermos a realidade de uma forma abrangente para entenderemos o
comportamento das pessoas.
É bom lermos o livro
“A revolução dos bichos”, escrito por George Orwell, que narra história de um
porco, o Major, muito bem intencionado, que morreu antes de ter concretizado o
seu sonho. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do
nobre Deputado Pedro Tobias, o nobre Deputado João Caramez,
pelo prazo regimental de dez minutos.
O SR. JOÃO CARAMEZ -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, antes de fazer o meu pronunciamento, gostaria de fazer quorum aos
Deputados que me antecederam e me congratular com a Deputada Maria Lúcia Prandi, transmitindo-lhe os meus respeitos, as minhas
considerações, sobretudo o nosso reconhecimento pelo grande trabalho realizado
por V. Exa. juntamente
conosco na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nunca foi tão difícil
subir a esta tribuna, tamanha a emoção e o sentimento de contentamento
que sinto. Hoje, cinco meses após as eleições quero compartilhar com vocês
a minha alegria, a vitória que obtivemos no TSE e que permitirá a nossa posse no
dia 15 de março para o exercício do quarto mandato nesta Casa de Leis.
Não há como dimensionar
a emoção que sinto neste momento, o quão importante é ver a dignidade restabelecida, e
os quase 100 mil eleitores que depositaram sua confiança em meu trabalho
respeitados.
Com toda a certeza, este
é um dos momentos mais importantes da minha vida pública. Hoje posso dizer em alto e
bom tom que sou um homem íntegro. Dinheiro público para mim é sagrado.
Dinheiro alheio nunca me fará feliz.
Hoje, respiro aliviado. A
tormenta chegou ao fim quando obtivemos nossa vitória no TSE. Nossa candidatura é
legítima.
Amigos, aguardar este
julgamento foi um verdadeiro martírio. Desde julho do ano passado, enfrento
uma batalha judicial para provar que não estou enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Vocês não imaginam como é
difícil enfrentar uma campanha eleitoral com recurso em andamento no TSE. Vocês
não imaginam o quanto nos prejudicou as campanhas surdidas e
caluniadoras movidas em função de um crime que eu não cometi. Vocês não
imaginam a dor sentida quando sofremos acusações infundadas que colocam
a prova uma vida inteira dedicada a representar dignamente a sociedade.
Mesmo diante dessas
adversidades, nossa campanha eleitoral teve que continuar. Foi difícil. Mas
Deus nos deu força e assim eu e meus assessores, bravos guerreiros que enfrentaram
inúmeras ofensas e jamais esmoreceram, seguimos firmes durante toda a campanha.
Cumprimos nossa farta
agenda de trabalhos e com a graça de Deus e o apoio dos amigos conseguimos
vencer as eleições.
Mas a longa e
interminável espera não cessou. A batalha de clamor por justiça que afetou a
mim, minha família, meus amigos e meus eleitores, continuou após as eleições.
Fui reeleito, mas estava
impedido de comemorar os 98.709 votos recebidos, que me credenciaram a
continuar sendo um representante do povo na Assembleia Legislativa.
Vivenciei uma situação
extremamente constrangedora diante de toda a população. E,
especialmente, diante dos que me honraram com o seu apoio e a sua
confiança.
Esta interminável espera
pela decisão da justiça foi uma grande tortura. Vocês não imaginam o quanto
sofri ao ver a minha vida pública invadida injustamente. Eu que na juventude fui um
professor de matemática que jamais pensou seguir a carreira política,
mas que me rendi a influência do meu saudoso pai, Rubens Caramez, um
guerreiro que lutou pela emancipação da minha cidade natal,
Itapevi, e foi também o seu primeiro prefeito.
Meu pai me trouxe à vida
pública. Devo a ele tudo o que sou. Seu apoio e exemplo de dignidade e
honradez me impulsionaram a seguir esse caminho.
Minha vida pública
começou aos 25 anos, quando me tornei vice-prefeito de Itapevi.
Somente aceitei disputar
a eleição porque o meu pai me incentivou. Ele esteve ao meu lado durante toda a
campanha.
O que para mim
representou o início de uma nova vida, e para ele, era a preparação de seu
substituto. Imagine, nunca poderia substituí-lo. Meu pai é
insubstituível.
Mas quis a vida mudar a
história. E assim, um mês antes de ser eleito, perdi a minha fortaleza. O
meu pai partiu. O homem que me incentivou, me mostrou que um cidadão deve ser digno
e trabalhar honestamente, se foi. O homem que lutou para que eu
adentrasse na vida pública não estava mais entre nós.
A minha grande batalha
começou assim, sozinho, sem a presença do meu herói, fisicamente, mas com toda
certeza do mundo, ao meu lado em espírito e amor. Essa força paterna me
conduziu adiante, dando-me forças para seguir firme e forte a
minha trajetória na vida pública.
Com fé em Deus e a
bênção do meu pai lutei para ser prefeito de Itapevi. Sofri duas derrotas, mas como um bom
descendente de espanhóis, não desisti. E, em 1993, fui eleito prefeito de
Itapevi.
Segui o exemplo de meu
pai, homem público sério e preocupado com o destino de sua comunidade. Seu
exemplo serviu de motivação para que eu cumprisse com integridade o meu mandato
a frente do município de Itapevi.
A população é testemunha da árdua luta que
travei em nome da cidade A semente de
desenvolvimento foi plantada. E a prova de que a população aprovou o meu
trabalho foi a eleição de nosso sucessor para a continuidade da proposta de
desenvolvimento que implantei.
Com o sentimento de
dever cumprido, deixei o governo municipal e segui para o
legislativo estadual, com o intuito de ampliar esse trabalho e participar ativamente dos debates
sobre a política estadual, e em 1998, fui
eleito deputado estadual, pela primeira vez.
Dois anos depois, em
2000, fui surpreendido pelo grande amigo e mestre, o saudoso
governador Mário Covas, que me convidou para ser secretário Chefe da Casa
Civil do Governo do Estado de São Paulo.
Vivi uma experiência
inesquecível ao trabalhar com esse grande homem que me ensinou
muitas lições na vida. Foi Covas que me mostrou que diante da adversidade, só
há três atitudes possíveis: enfrentar, combater e vencer. E eu sou prova viva
de que isso é possível.
Permaneci na Casa Civil
até 2002, no governo de Geraldo Alckmin, outro grande amigo que acompanhei com a
mesma lealdade e ética que tenho pautado minha atuação.
Então, voltei a esta
Casa de Leis onde permaneço até hoje.
Durante todo esse período integrei a bancada
do PSDB, partido que me acolheu e do qual
sou Vice-Presidente do Diretório Estadual.
Orgulho-me por pertencer
ao mesmo partido que o governo do Estado, lutando pela implementação de
políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável.
Fui indicado pela ONG
Voto Consciente, que acompanha as atividades do parlamento paulista, como o 10°
melhor deputado da Assembleia Legislativa.
Desenvolvendo um
trabalho sério, ético e transparente, voltado para o bem público, estou na
política há 35 anos, porque acredito que esta é a sua finalidade. Tanto é que
apesar de todas as críticas que se faz à classe política, à generalização de
que todo o político é desonesto, nunca perdi meu entusiasmo e a firme convicção
de que somente por meio da política, é possível conquistar avanços para a
sociedade.
Por isso, sempre me
dediquei com grande empenho e respeito a essa nobre missão, honrando a
confiança que me foi depositada, para que os meus filhos, assim como todas as
pessoas que me apoiam se orgulhem de mim, como eu me orgulho do meu pai, do meu
grande mestre Mário Covas e de todos que tem contribuído para a história do
nosso país, colocando o interesse público acima de qualquer benefício pessoal.
Não tenho, portanto,
qualquer receio de defender todos os atos que pratiquei, na certeza de que tudo que fiz foi no
sentido de proteger e defender o interesse da população.
E foi por isso que mesmo
diante dessa grande adversidade nunca desisti. Sempre soube que a justiça seria
feita.
Essa força e confiança
vieram da certeza da minha inocência, confirmada agora com a decisão do TSE.
Essa força veio de cada
gesto amigo recebido nos corredores desta Casa. Palavras de confiança e apoio e
o olhar fraterno daqueles que confiaram na minha integridade e honestidade e
que hoje comemoram conosco esta importante conquista.
Sei que todas essas
manifestações de carinho e solidariedade foram sinceras, porque a nossa
convivência comprova isso. Independente das divergências partidárias, aqui o
coleguismo é perene.
Amigos deputados e
funcionários desta Casa não tenho como agradecer tamanho apoio. Saibam que aqui
sempre terão um grande amigo.
Um amigo que carrega no
sangue a vida pública. Foi assim que construi os meus 35 anos de trabalho, com
honestidade e amor pelo que faço, honrando cada voto e apoio recebido ao longo
do caminho.
Caminho em que fiz
grandes amigos e que conheci grandes companheiros. Amigos que carrego comigo e
que sempre estão presentes seja nos momentos bons ou ruins.
Por ísso, hoje venho
aqui dividir com vocês meus amigos, essa nossa grande vitória. A vitória da
justiça, a vitória da verdade, a vitória da honra. Vitória das milhares de
pessoas que acreditaram na minha inocência e defenderam a minha candidatura.
Agradeço o apoio, a fé e
a amizade de todos que confiaram em minha integridade e honestidade e que
sempre estiveram ao meu lado nessa que foi uma das fases mais difíceis da minha
vida.
Agradeço a Deus por me
fortalecer em vida, fé e coragem para superar todas as adversidades dessa longa
e angustiosa espera.
Agradeço a minha esposa
e aos meus filhos que sempre estiveram ao meu lado e me deram força e amor para
superar este momento difícil.
Agradeço aos meus
assessores destemidos e aos meus eleitores que depositaram o seu voto de
confiança, possibilitando a continuidade do meu trabalho como representante do
povo.
Como diria o nosso
grande ídolo e herói Ayrton Senna: "Deus é o dono de tudo. Devo a Ele a
oportunidade que tive de chegar onde cheguei. Muitas pessoas têm essa
capacidade, mas não têm a oportunidade. Ele a deu para mim, não sei porque. Só
sei que não posso desperdiçá-la."
Não posso e não vou
desperdiçá-la, tenham certeza. Reitero aqui o meu compromisso de continuar
honrando cada voto e apoio recebido.Vou continuar trabalhando com a mesma
dedicação, ética e respeito à causa pública.
Muito obrigado pela
confiança. Contem sempre comigo. Um grande abraço a todos.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como vice-Líder da Bancada do PSDB quero cumprimentar publicamente o Deputado João Caramez, que passou por momentos difíceis primeiramente em relação à sua saúde e que Deus o restabeleceu em plenas condições para o nosso convívio. Mas a justiça dos homens também lhe concedeu o que lhe é de direito e o que foi conquistado com o que existe de mais democrático: o voto popular, que não foram poucos, foram quase 100 mil votos a este homem público ilibado, de trabalho reconhecido - já governou a importante Cidade de Itapevi - e que traz uma grande contribuição como homem público à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ao cumprimentar o Deputado João Caramez quero dizer que essa medida cautelar não apenas trouxe segurança ao seu mandato, mas também à Assembleia Legislativa, que continuará sendo representada à altura por um homem da sua capacidade e da sua competência. Parabéns Deputado João Caramez.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Esta Presidência também quer cumprimentar V. Exa., Deputado João Caramez, pela sua luta, pela superação da dor e expressar a satisfação desta Casa pela sua permanência neste Parlamento. Os votos que V. Exa. obteve lhe dão esse direito sagrado.
Em nome da Presidência, fazemos esta saudação.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero também me somar a V. Exa. e ao Deputado Orlando Morando para cumprimentar e parabenizar o nosso colega de bancada Deputado João Caramez, de quem tenho orgulho de ser considerado um colega não só na Assembleia Legislativa, como no partido. Sei dos momentos dramáticos por que passou, seja quanto à saúde, seja quanto à questão eleitoral, mas felizmente ambos já estão superados. Essa liminar, temos certeza, é uma antecipação do mérito que virá.
Que V. Exa. continue contribuindo não só para a região de Itapevi, mas para todo o Estado de São Paulo com a sua experiência, sua dignidade, sua inteligência e sua capacidade. Sucesso querido João Caramez.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, cumprimento os nossos servidores, inicialmente quero saudar o Deputado João Caramez, pois justiça foi feita: seja a dos homens, seja a de Deus. Vossa Excelência é um grande colega neste Parlamento. Parabéns pela importante vitória no Tribunal Superior Eleitoral.
Quero neste momento dialogar com o Governo Geraldo Alckmin.
Um tema crucial e importante para o nosso Estado é Segurança Pública e hoje li um artigo do Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Dr. Aloísio de Toledo César muito importante, pois faz uma avaliação do perfil das Polícias paulistas que migram por salários.
Hoje, um delegado de polícia do nosso Estado recebe quatro mil reais enquanto nos demais estados da Federação a categoria tem seus salários valorizados, haja vista a política implementada pelo Governo Federal à época do Presidente Lula e agora pela nossa Presidenta Dilma, onde um delegado da Polícia Federal inicia sua carreira com 17 mil reais.
Sou muito pessimista em relação à política do Governo Geraldo Alckmin na área de Segurança Pública.
Se hoje os índices de violência, conforme relataram os jornais, têm diminuído no Estado de São Paulo não é porque haja uma política efetiva do Governo do Estado nesse sentido. É, na verdade, porque com muito sacrifício, com muita dedicação a nossa Polícia tem valorizado muito a sua missão, combatendo inclusive o tráfico de drogas, a violência, os assaltos no Estado. Este artigo retrata justamente a situação terrível por que passam os nossos policiais civis e militares, os nossos delegados e é evidente que a população do Estado de São Paulo deseja e merece uma Polícia muito mais eficiente e mais motivada.
Eu não poderia deixar de fazer menção a este artigo, que lerei a seguir para que faça parte da minha manifestação, porque é importante que os leitores do "Diário Oficial" possam ter a dimensão da situação terrível que vivem os nossos policiais. O Deputado Aguimarães de Caldas com certeza deve hipotecar seu apoio a nossa manifestação com relação a esta situação crítica das Polícias Civil e Militar do nosso Estado.
Eis a íntegra do artigo:
“Policiais
paulistas migram por salários
Aloísio
de Toledo César - O Estado de S.Paulo
Agrava-se
no Estado de São Paulo o clima de desânimo na Polícia Civil, sobretudo entre
delegados de polícia, em decorrência dos vencimentos e das condições de
trabalho inferiores em relação aos congêneres de outros Estados e da própria
Polícia Federal.
O
resultado dessa atmosfera pessimista pode ser medido pela crescente migração de
policiais paulistas, aprovados em concurso, para trabalhar
nos outros Estados, onde os vencimentos são bem maiores. Não são só os delegados que se inclinam pela migração: também
escrivães e investigadores fazem o mesmo.
O
risco deste fenômeno é a perda de cérebros e de profissionais experientes numa
área bastante sensível da vida de todos nós. Neste momento, por exemplo, 18 mil
advogados de todo o Brasil estão inscritos no concurso em realização pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo para o preenchimento de aproximadamente 100
vagas de juiz, com vencimentos iniciais em torno de R$ 17 mil.
Esse
enorme interesse dos advogados pela magistratura paulista, que permite a
seleção de pessoas qualificadas, decorre, é claro, de vencimentos atraentes e
das condições de trabalho. Mas com a Polícia Civil paulista, em especial
relativamente aos delegados de polícia, ocorre o contrário.
Com
a realização do último concurso em São Paulo, foram aprovados 180 novos
delegados de polícia, porém, entre eles, 31 já se exoneraram do cargo para
atuar em outros Estados, que remuneram mais adequadamente a atividade.
Não
só os novos delegados de polícia, mas também os mais antigos na carreira, passaram a se inscrever em concursos programados nos
outros Estados do País e deixam entrever que a migração, lamentavelmente, terá
continuidade.
As consequências se refletem diretamente no policiamento e na
segurança do mais populoso e mais rico Estado brasileiro. Basta ver, por
exemplo, que 31% dos municípios paulistas se encontram sem delegados, ou seja,
com as delegacias vazias ou ocupadas tão somente um ou dois dias por semana por
algum delegado que acumula o encargo sem nenhuma vantagem pessoal.
O
mais preocupante é que o preenchimento das vagas de delegado e de outros
policiais civis, decorrentes dessas migrações e das aposentadorias naturais,
demora no mínimo dois anos. Se um delegado ou escrivão migra ou se aposenta,
não há substituto e a função que vinha exercendo permanecerá em aberto, num
cenário que se agrava, sem a menor perspectiva de solução.
Mais
grave de tudo é que os vencimentos dos delegados paulistas, com o líquido abaixo
de R$ 4 mil, fazem com que muitos deles se sintam humilhados e desprestigiados,
uma vez que continuam a ser os salários mais baixos do País. A circunstância de
o Estado mais rico pagar o pior salário é vista como afronta e como desprezo à
atividade, como se ela tivesse reduzida importância.
Em
verdade, aqui já se disse isto e é a pura verdade: mesmo Estados de reconhecida
pobreza, como Maranhão e Piauí, remuneram seus delegados com importâncias bem
mais elevadas. Isso para não falar da Polícia Federal, em que os delegados
recebem aproximadamente R$ 17 mil por mês no início de carreira, para o
exercício de atividades similares.
Sem
nenhuma dúvida, viu-se que a elevação dos vencimentos federais a esse patamar
conferiu nova dimensão àquela polícia, que se mostra muito mais eficaz, embora
com o grave comportamento de muitas vezes preferir o espetáculo e a aparição na
mídia.
A
corrupção de que se tem notícia em muitas delegacias de polícia no Estado de
São Paulo não se justifica em hipótese alguma, mas, sem dúvida, os baixos
vencimentos ajudam a compreender por que ela ocorre. Os policiais civis, além
do risco de vida, convivem no combate ao crime com a escória da sociedade,
verificando-se muitas vezes ser tênue, bastante tênue, a linha divisória entre
uma atividade e a outra. Aí mora a tentação do abismo.
É
evidente que a população do Estado de São Paulo deseja e merece uma polícia
muitas vezes melhor. Mas, em virtude das frequentes
notícias envolvendo a reputação de policiais civis, os esforços para a melhoria
de condições de trabalho e de vencimentos esbarram em dificuldades políticas
difíceis de superar.
Uma
das principais reivindicações dos delegados de polícia, por exemplo, é a
aprovação de um projeto de reestruturação da carreira que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado há mais de dez anos sem
nenhuma solução. O projeto, se aprovado, reduziria de 14 para 7 as carreiras
policiais, criando o ambiente profissional melhor que a classe deseja.
Os
delegados, no entanto, têm uma lamentável fragilidade associativa. Não
conseguem se unir e dirigir esforços no mesmo sentido, de tal forma que
esbarram sempre em dificuldades políticas e em ambições pessoais dentro da
carreira.
Nos
dias presentes, cresce o clima de tensão da Polícia Civil em relação ao Palácio
dos Bandeirantes, tendo em vista a frustração pós-eleitoral de expectativas.
Entre os delegados, não há esperança de que o novo governo pretenda constituir
uma Polícia Civil melhor e que a aparelhe mais adequadamente. Pelo andar da
carruagem, dizem, as prioridades não os alcançam e se refletirão
progressivamente na segurança de cada um de nós.
A
falta de diálogo cria um clima quase de antagonismo dos delegados em relação ao
governador, dando a entender que, se assim se mantiverem as coisas, novos e
lamentáveis incidentes poderão se repetir, como a greve de 59 dias em 2008, que
levou a um conflito entre policiais civis com militares, bem próximo ao
Palácio.
Desembargador
aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
e-mail:aloisio.parana@gmail.com “
Voltarei para falar de um outro tema também importante: Represa Billings, que passa por uma situação muito complicada.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente nas galerias, também quero expressar a minha alegria, a minha satisfação pelo recurso dado ao grande Deputado João Caramez.
O Deputado João Caramez é imprescindível na bancada do PSDB e nos trabalhos
desta Casa. Ganha a Assembleia Legislativa e ganha
também nosso querido município de Itapevi, onde o
deputado reside com sua esposa, sua família e à qual dedicaram grande tempo de
sua vida. Ele foi prefeito e tornou Itapevi uma
acidade melhor, uma cidade mais saudável para a população.
Conheço João Caramez há muitos anos e na minha cidade de Osasco pudemos
acompanhar sua evolução, a evolução do seu trabalho, o seu dia a dia. O
Deputado João Caramez obteve essa vitória que não é
dele, mas é nossa, da Assembleia Legislativa, da
nossa região oeste pela qual o deputado tem lutado bastante. É uma vitória do
nosso partido, o PSDB, que tem
Caro Deputado João Caramez, quero me irmanar aos colegas que usaram esta
tribuna para agradecer a Deus pela sua vitória, porque, sua presença, deputado,
nesta Casa, é de vital importância para todos nós, sobretudo para o Parlamento
paulista. Ganha São Paulo, ganha a região oeste e ganha Itapevi.
Parabéns, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente ...
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - COM ANUÊNCIA
DO ORADOR - Sr. Presidente, estamos acompanhando não
só pela imprensa, mas por outros veículos de comunicação de modo geral e
através dos colegas parlamentares, deputados federais, senadores lá no
Congresso Nacional a agitação em razão da perspectiva da reforma política.
Há
um artigo no jornal ‘O Globo’ intitulado “Distritão
favoreceria PT, PMDB e PSDB” e, para contribuir e elevar o debate, até mesmo publiciar um pouco mais, entre nós, essa temática, e no
momento oportuno discutirmos com maior amplitude também nesta Casa, porque uma
reforma política interessa á sociedade, a todas as classes políticas e
empresariais, peço que conste de maneira integral este artigo do jornal ‘O
Globo’ no Diário Oficial Legislativo. O artigo informa que,
a prevalecer a chamada reforma política com a
contemplação do voto seco distrital seriam prejudicados partidos como PR, PDT,
PCdoB, os chamados partido menores, de tal modo que não seria bom para a
representação popular.
Reforma
política divide especialistas, que acreditam que partidos pequenos e nanicos
perderiam com mudança.
Todas as vezes que uma
nova legislatura se inicia, o debate em torno da reforma política volta à
tona. Desta vez, o tema foi abordado no discurso de posse da presidente
Dilma Rousseff, e uma comissão para analisar as mudanças foi instalada no
Senado. Hoje, o Brasil tem o sistema proporcional com coligação que leva em
conta o coeficiente eleitoral - em que se divide o número de votos válidos
pelas vagas em disputa esse cálculo determina a distribuição das vagas
pelos partidos.
Agora, o Congresso se
prepara para discutir as diferentes propostas, entre elas, se acaba com as
coligações ou se adota o sistema majoritário, o
"distritão",
que simplesmente elege os mais votados.
De acordo com estudo
feito pelo Departamento Inlersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
fevando em conta a eleição de 2010, os três maiores
partidos – PT, PMDB e
PSDB - serão os mais beneficiados pelo "distritão". Os médios, como PP, PR, PSB
e PDT, perderiam tanto se a proposta fosse aprovada quanto se as coligações
acabassem. Aqueles que hoje têm menos de 20 deputados também
seriam prejudicados, e alguns nanicos, como PHS, PRB e PSL, correm o risco de
perder a representatividade na Câmara.
O "distritão"
favorece os grandes partidos. Os nanicos perdem em qualquer hipótese, e os pequenos
perdem com o fim das coligações. O PSB é contra por exemplo, porque quer
vida partidária. O fato é que, se acabarmos com as coligações, os nanicos,
pequenos e até partidos médios, como o DEM, vão reagir. Mesmo o PV, que
na última eleição teve candidato à Presidência, tende ser prejudicado a médio prazo - diz o diretor
de documentação do Diap, Antônio Augusto Queiroz.
Com
"distritão", PT manteria a maior bancada.
De acordo com o
levantamento, com o "distritão", o PT passaria dos 88 deputados federais para
91. O PMDB, que hoje tem 78, ficaria com 88. O PSDB pularia de 53 para
65. Já o PDT perderia quatro cadeiras e iria de 26 para 22 parlamentares. O
PV cai de 14 para 8 deputados. A polêmica não se restringe aos partidos.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO também divergem sobre os benefícios das
diferentes propostas.
É preciso que essa reforma tenha como
objetivo restabetecer a ligação entre eleitor e eleito, e que fortaleça o sistema representativo. A credibilidade
dos políticos esta em baixa, e uma das razões é a
incapacidade do sistema atual de promover essa relação mais próxima.
Qualquer que seja o sistema haverá ganhos e perdas - diz o professor do
Instituto de Ciência Políca da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo
Peixoto.
Para o cientista político Marcus Figueiredo,
do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), o "distritão rompe o
principio constitucional da proporcionafidade":
É uma mudança drástica e um mecanismo de
concentração de representantes nos grandes partidos, eliminando a possibilidade
de representatividade da minoria. As forças políticas que têm tamanho
relativamente pequeno seriam eliminadas. Isso significa a possibilidade de
parte do eleitorado ficar sem representatividade e a cassação da vontade
popular.
João Paulo Peixoto, no entanto, vê vantagens
na diminuição do número de partidos.
Com a multiplicidade de partidos, a
propaganda na Televisão vira uma coisa complexa: não há tempo para analisar
candidatos com profundidade, e os menores estão tirando o tempo e a atenção dos
partidos estruturados. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, são 24
deputados e uns 19 partidos representados. Não é difícil concluir que a
pulverização é prejudicial ao funcionamento do sistema.
No Rio, PMDB teria o maior número de parlamentares
Mesmo uma alteração menos radical no sistema
eleitoral, como o fim das coligações, já seria suficiente para provocar
mudanças na composição da bancada paulista na Câmara. Com essa regra em vigor,
cinco dos 70 parlamentares do estado não teriam sido eleitos no ano passado. O
PR, do campeão de votos Tiririca, seria o mais beneficiado e pularia de quatro
para seis deputados. Como o partido se aliou ao PT, PCdoB, PRB e PTdoB os
1.353.820 votos do ex-palhaço ajudaram a eleger os candidatos de todas essas
legendas.
Um deles foi o delegado Protógenes Queiroz
(PCdoB), escolhido por 94. 906 eleitores e que teria ficado de fora sem
a ajuda. Caso não houvesse coligação, a votação de Tiririca teria eleito o cantor
Agnaldo Timóteo, seu colega no PR, que teve apenas 25,174 votos. Ganhariam uma
vaga cada com o modelo: PP, PSDB e PV. Perderiam uma cadeira: DEM, PC do B,
PPS, PRB e PT.
No Rio, segundo levantamento do Diap, com a adoção do "distritão", o PMDB seria a bancada com maior número de parlamenlares, passando de oito para 12. O PT manteria os
atuais cinco deputados. O PDT
iria de três para cinco. PHS,
PTdoB e PRTB, que hoje têm um parlamentar
cada, perderiam a representação
na Câmara. Se a proposta da
eleição proporcional sem coligação fosse
adotada sairiam da bancada do
Rio Stepan Nercessian (PPS), Simão
Sessim (PP), Walney da Rocha Carvalho (PTB), Felipe Bornier (PHS), Cristiano José (PTB) e Áureo Lidio
(PRTB). O PMDB também seria o partido com a maior bancada, passando de oito para dez. PT e PSDB manteriam o número atual de deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB
- O pedido de V.Exa. está
deferido. Obrigado, Deputado Carlos Giannazi, pela
anuência.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL – PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobre Deputado José Augusto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectador da TV Assembleia,
nosso mandato tem discutido muito a questão do sistema prisional, o sistema
carcerário no Estado de São Paulo. Hoje estamos recebendo a presença do Jenes Andrade, que é um agente penitenciário, um
sindicalista, pessoa preocupada com a crise do sistema prisional.
O que nos preocupa, em
primeiro lugar, são as mortes que veem ocorrendo e
que tem vitimado, sobretudo, os servidores, os funcionários do sistema
prisional. Só nos últimos dias morreram praticamente cinco servidores no
sistema prisional. Acompanhamos pela imprensa, a população e os deputados
conhecem a situação de superlotação, de falta de novos presídios e de falta de
funcionários. O sistema prisional carece de funcionários, de servidores. Não há
concurso público para contratação. Essa área tem aproximadamente 30 mil
servidores e pesquisas mostram que deveria ter no mínimo 60 mil servidores. Há
superpopulação e não há investimento na contração de servidores, sem falar dos
baixíssimos salários desses servidores, que são os mais baixos do sistema
prisional brasileiro. Há informações de que há funcionários com piso salarial
de 80 reais, de 200 reais, o que é um absurdo.
Como manter um sistema
prisional funcionando, oferecendo o mínimo de dignidade para os dois lados,
servidores e população carcerária? Não se enganem. Muita gente pensa que o
preso tem que ser tratado de maneira desumana, mas quem paga o preço é a
sociedade. Porque o preso vai sair da cadeia um monstro e vai agir contra a
própria sociedade.
Defendemos um sistema
carcerário que recupere os presos, mas o sistema de São Paulo, principalmente,
é falido, não funciona. Acho que nunca funcionou.
É importante que o
governo faça uma verdadeira reforma no sistema carcerário do Estado de São
Paulo, construa os 40 presídios mais do que necessários e prometidos pelo ex-Governador José Serra, do PSDB.
Espero que o atual governador Geraldo Alckmin leve adiante esse proposta para
podermos diminuir a superlotação dos presídios paulistas, o que tem gerado
grande crise.
Temos informações
gravíssimas de que hoje o crime organizado é quem manda e quem organiza as
penitenciárias, todo o sistema carcerário, de que diretores de presídios negociam
diretamente com líderes do crime organizado dentro das cadeias do Estado de São
Paulo. Então, nada impede que haja novo ataque, como aconteceu em 2006, que
deixou o estado inteiro refém do crime organizado.
É muito importante que
o governo estadual invista pesadamente e faça essa grande reforma nesse
sistema. Não podemos tolerar que os servidores desse sistema sejam penalizados,
perseguidos e agora mortos provavelmente pelo crime organizado, porque estão
desprotegidos, não há nenhuma garantia de segurança nem dentro nem fora dos
presídios.
Então, essa é a nossa
posição de pressão sobre o Governador Geraldo Alckmin, para que haja de fato
investimento que ele prometeu na campanha eleitoral. Ele se compromissou,
portanto, tem de cumprir, senão quem vai pagar a conta é a sociedade com
rebeliões, mortes e terrorismo. Era isso, Sr.
Presidente.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer que
concordo plenamente com essa valorização dos funcionários do sistema prisional
do Estado de São Paulo proposta pelo deputado Carlos Giannazi.
Concordo também que deva ser implementado o programa de construção de novas
penitenciárias. Mas queria dizer ao deputado que conheço bem a disposição do
governo de fortalecer o sistema penitenciário do Estado de São Paulo não só
fortalecendo os funcionários, mas através também da construção de novos
presídios. Mas ele tem enfrentado muitas e muitas dificuldades, Deputado Carlos
Giannazi, na obtenção de terrenos e de permissões das
prefeituras para a construção dos presídios. Os prefeitos entendem que é um
ônus para os municípios a construção de presídios. Que o município corre risco
com a chegada dos presídios. E o governo do Estado de São Paulo tem imensas
dificuldades em obter terrenos para a construção de presídios.
Da mesma forma a
Fundação Casa, que mudou a sua sistemática e hoje mantém os jovens infratores
em pequenas unidades. Mesmo assim alguns prefeitos impõem inúmeras e inúmeras
dificuldades. O objetivo do trabalho da Fundação Casa é que cada região receba os
seus jovens infratores. Em Osasco, por exemplo, para a construção das unidades,
foi muito difícil, foram embargadas pela prefeitura, e por fim entendo que até
o prefeito compreendeu que cada região é responsável pelos seus jovens
infratores. Que essa política continue e seja preservada, porque entendo que
cada região tenha de cuidar de seus jovens infratores.
Da mesma forma os
presídios. Talvez nós deputados possamos, nas nossas bases, convencer os
prefeitos de que não é negativo para um município levar presídios, para que
essa tese não caia
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças em plenário, solicitamos o
levantamento da presente sessão, até porque haveremos de discutir e deliberar o
projeto da reforma do Regimento nas duas sessões extraordinárias que teremos
ainda hoje
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Por
conveniência da ordem, a Presidência suspende a sessão por um minuto.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 54 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. José Augusto.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, tendo em
vista que temos matérias a tratar, sugiro que ao invés do levantamento ocorra a
suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas e 45 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Havendo acordo de líderes, está suspensa a sessão até as 17 horas e 45
minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 57 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Aguimarães
de Caldas.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 17 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - AGUIMARÃES DE CALDAS – PT - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe
o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão por 17
minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 11 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, considerando a renúncia do
nobre Deputado Carlinhos Almeida, conforme publicação no Diário Oficial desta
data, faz a leitura do Ato n° 15, de 2011, que será publicado no Diário Oficial
de amanhã.
“Ato
n° 15
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no
Art. 17, § 1º da Constituição Estadual, com uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 2 de
março, do Sr. Deputado Carlinhos Almeida - PT, em
razão de ter sido eleito deputado federal, bem como em vista da decisão do
Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do MS-29988, no sentido de o
mandato pertencer ao partido, recentemente confirmada em decisão monocrática
pelo Exmo. Sr. Ministro Cezar Peluso,
presidente daquele Pretório Excelso, nos autos do Mandado de Segurança n°
30.249, convoca o Sr. Iduigues Ferreira Martins,
suplente do Partido dos Trabalhadores, para, perante a Mesa, tomar posse como
Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A
cerimônia dar-se-á no dia 2 de março de 2011, às 17 horas e 45 minutos, no
Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de
Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, n° 201,
bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital. O convocado deverá apresentar diploma
da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos,
incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seu cônjuge
ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente
controladas.
Este
Ato entra em vigor na data de sua publicação.”
O
Sr. Suplente é recepcionado no plenário pelos nobres
Deputados Enio Tatto, Marcos Martins, José Cândido,
Antonio Mentor e João Barbosa, que os recepciona em nome de todos os deputados
desta Casa.
Encontrando-se
o Sr. Iduigues Ferreira Martins neste plenário, e
tendo já entregue o diploma da Justiça Eleitoral, a Declaração de Bens e
cumpridas as exigências constitucionais e regimentais,
solicito que, de pé, profira o compromisso regimental.
O SR. IDUIGUES FERREIRA MARTINS -
PT -
Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado
de São Paulo dentro das normas constitucionais.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Declaro empossado no cargo de Deputado Estadual o Sr. Iduigues Ferreira Martins.
Seja bem-vindo.
Tem a palavra o nobre
Deputado Iduigues Ferreira Martins.
O SR. IDUIGUES FERREIRA MARTINS -
PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero manifestar minha imensa
alegria de tomar posse nesta Casa Legislativa. Quero aproveitar esta
oportunidade e agradecer à população do Estado de São Paulo, que me conferiu
quase 30 mil votos na eleição de 2006. Para mim, é motivo de orgulho e
felicidade ter a oportunidade de estar, mesmo que por pouco tempo, assumindo o
mandato de deputado estadual. Continuarei honrando os compromissos do Partido
dos Trabalhadores e do Deputado Carlinhos Almeida. Quero,
de público, agradecer ao nosso líder, Deputado Antonio Mentor, que se empenhou
para que, nesse curto espaço de tempo, toda a tramitação legal fosse cumprida
para que eu tivesse a oportunidade de estar aqui neste momento. Muito obrigado,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. ANTONIO MENTOR -
PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, quero lamentar a posse do novo Deputado Iduigues.
Mas não pela sua posse e sim pelo pouco tempo em que ele estará entre nós. Por
conta de toda sua trajetória, seus compromissos políticos, sua biografia, se o
Deputado Iduigues pudesse estar conosco por todo o
mandato, certamente significaria uma contribuição imensa ao Legislativo
paulista.
Homem forjado na luta,
nos movimentos sociais, na construção do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Iduigues estará entre nós pelos próximos dias, mas
certamente deixará uma marca importante da sua passagem, com suas ideias, suas
propostas, que nos enriquecem do ponto de vista político. É uma honra para nós,
da Bancada do Partido dos Trabalhadores - somos 20 deputados estaduais -
certamente sua passagem por essa bancada, além de nos honrar muito, seguramente
significará para sua vida um momento inesquecível de contribuição política para
o Estado de São Paulo. Em nome de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores
quero transmitir a você, Deputado Iduigues, as
boas-vindas, nosso abraço fraterno e o desejo de que você, estando aqui ou não,
continue trabalhando, lutando para que construamos uma sociedade mais justa.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT
–
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, endosso as palavras do líder do PT, Antonio Mentor, e
aproveito a oportunidade para parabenizar o companheiro Iduigues
Ferreira Martins, o qual conheço há muito tempo. O nobre Deputado Iduigues Ferreira Martins é da minha região, o Alto Tietê,
que teve seu primeiro representante nesta Casa em 2000, com a eleição do
Deputado Marcelo Cândido. Em 2006, vim para esta Casa e agora, o companheiro Iduigues. O Alto Tietê é uma região que precisa imensamente
de uma participação maior de deputados que abraçam a realidade carente da nossa
região.
Tivemos a oportunidade e o privilégio de sermos uma
das regiões mais profícuas do Estado de São Paulo. Por incrível que pareça, a
região do Alto Tietê tem dez deputados, sendo cinco federais e cinco estaduais
- agora, seis estaduais, com o Deputado Iduigues
Martins. Trata-se de uma região pequena, cuja população resolveu buscar, de
fato, os seus representantes de cada segmento.
Deputado Iduigues, tenho certeza de que a sua
presença nesta Casa irá nos engrandecer ainda mais, até mesmo a população do
Alto Tietê. Parabéns! Boa estada nesse período que antecede o dia 15 de março!
O SR. Enio Tatto - PT –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria também de
desejar boas-vindas ao nosso querido companheiro, amigo, Iduigues
Martins. Desejo-lhe bom mandato nesse curto período. Tenho certeza de que V. Exa. irá realizar parte do seu
sonho de protocolar projetos interessantes. Como o nobre Deputado José Cândido
disse, V. Exa. irá
engrandecer esta Casa.
Para a bancada do Partido dos Trabalhadores, é um
orgulho recebê-lo e trabalhar em sua companhia, assim como todos os deputados
desta Assembleia. Parabéns, seja
bem-vindo e tenha um bom mandato!
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de
parabenizar o Deputado Iduigues. Mogi das Cruzes fica
muito feliz em ter mais um parlamentar nesta Casa. Uma cidade com 400 mil
habitantes tem que ter uma representatividade muito grande.
Iduigues,
seja bem-vindo! Vossa Excelência sempre foi um grande
companheiro de lutas na Cidade de Mogi das Cruzes.
O SR. Marcos Martins - PT –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveito também a
oportunidade para desejar boas-vindas ao ilustre Deputado Iduigues.
Parabéns e conte conosco!
O SR.
Marcos Martins - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB
- Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência quer se associar aos cumprimentos
ao nobre Deputado Iduigues.
Desejo-lhe
boa sorte no exercício desse curto mandato, que, na verdade, representa um
prêmio à sua atuação política e também a continuidade da Bancada do PT nesta Assembleia, uma bancada sempre valorosa, combativa e
merecedora de todo o nosso respeito, que continuará com um deputado
substituindo - tenho certeza, à altura - o grande Deputado Carlinhos Almeida.
Esta
Presidência, nos termos do Art. 239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, adita à Ordem do Dia os Projetos de Decreto Legislativo nºs 31, 34, 43 e 49, de 2010.
Havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje e os aditamentos ora anunciados,
lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 24 minutos.
*
* *