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24 DE ABRIL DE 2001

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO

Secretário: PEDRO MORI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/04/2001 - Sessão 22ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado pedido de retirada do PLC 23/00. Anuncia o retorno às comissões do PL 648/96. Põe em votação e declara aprovados os pedidos de retirada dos PLs 489/98 e 700/99. Anuncia o retorno às comissões do PLC 1052/99. Põe em votação e declara aprovados os requerimentos 1263/01 e 1292/01. Põe em votação e declara aprovados os pedidos de retirada dos PLs 155/98, 73/99, 483/99, 509/99, 745/99, 761/99, 894/99, 24/00, 195/00, 238/00 e 376/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento 1038/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o regime de urgência aos PRs 5/01, 582/00 e 199/01. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-  Passa-se à

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ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB -

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar n.º 0023, de 2000, de autoria da deputada Rosmary Corrêa. Altera a Lei Complementar n.º 826, de 1997, que cria a Ouvidoria da Policia do Estado. Pareceres n.ºs 1928, 1929 e 1930, de 2000, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada)

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado

2 - Discussão e votação - Projeto de lei n.º 648, de 1996, de autoria do deputado Roberto Gouveia. Proíbe a utilização de materiais produzidos com asbesto/amianto nos órgãos públicos da administração direta e indireta. Pareceres n.ºs 2255, 2256 e 2257, de 1997, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e das Comissões de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis.

Srs. Deputados, há sobre a mesa um substitutivo de autoria do nobre Deputado Roberto Gouveia, com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna às Comissões.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei n.º 489, de 1998, de autoria do deputado Paulo Teixeira. Altera a Lei n.º 997, de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. Pareceres n.ºs 1217, 1218 e 1219, de 1999, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).

 Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado

4 - Discussão e votação - Projeto de lei n.º 700, de 1999, de autoria do deputado Edson Gomes. Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, por doação, ao Município de Votuporanga, imóvel que especifica, para fins de instalação do Cartório Eleitoral e Departamentos Municipais. Pareceres n.ºs 510, 511 e 512, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado

5 - Discussão e votação - Projeto de Lei n.º 1052, de 1999, de autoria do deputado Edson Aparecido. Cria o Conselho Estadual de Cidadania e Justiça Parecer n.º 262, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.

 Srs. Deputados, há sobre a três emendas - duas de autoria do nobre Deputado Renato Simões, com número regimental de assinaturas, e outra de autoria do nobre Deputado Carlos Sampaio, também com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna às Comissões.

 

PROPOSIÇÕES QUE INDEPENDEM DE PARECER MAS DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

6 - Votação - Requerimento n.º 1263, de 2001, de autoria do deputado Sidney Beraldo e outros. Propõe a constituição de Comissão de Representação de Defesa das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Votação - Requerimento n.º 1292, de 2001, de autoria do deputado Cesar Callegari e outros. Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar as propostas e discussões que visam ao aperfeiçoamento do sistema universitário público.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei n.º 155, de 1998, de autoria do deputado Roque Barbiere. Dispõe sobre a transferência dos promotores públicos, dos fóruns para as delegacias de polícia. Parecer n.º 355, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei n.º 73, de 1999, de autoria do deputado Afanasio Jazadji. Revoga a Lei n.º 8524, de 1993, que autorizou o Poder Executivo a alienar área de terras situada na Capital. Parecer n.º 806, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

10 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei n.º 483, de 1999, de autoria da deputada Terezinha da Paulina. Autoriza o Poder Executivo a criar a "Semana Estadual de Arrecadação de Sobras de Medicamentos dentro do Prazo de Validade". Parecer n.º 920, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei n.º 509, de 1999, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "José Oswaldo Marques" à via marginal da Rodovia Attilio Balbo, sentido Sertãozinho - Ribeirão Preto, em Sertãozinho. Parecer n.º 318, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

12 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei n.º 0745, de 1999, de autoria do deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Francisco Antunes Ribeiro" à Usina Hidrelétrica Canoas II, em Palmital. Parecer n.º 888, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

13 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei n.º 0761, de 1999, de autoria do deputado Márcio Araújo. Obriga as empresas privadas, que administram as rodovias públicas, a apresentarem, a cada 6 (seis) meses, inventário discriminando as atividades que desempenham. Com emenda. Parecer n.º 2056, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Parecer n.º 2057, de 2000, da Comissão de Transportes contrário ao projeto e à emenda.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

14 - Votação do pedido de retirada - Projeto de Lei n.º 0894, de 1999, de autoria do deputado Márcio Araújo. Dispõe sobre instalação e cobrança de tarifa de pedágios nas rodovias. Parecer n.º 2032, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer n.º 2033, de 2000, da Comissão de Transportes, contrário ao projeto e à emenda.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

15 - Votação do pedido de retirada - Projeto de Lei n.º 0024, de 2000, de autoria do deputado Márcio Araújo. Institui o "Programa Sorriso Infantil". Pareceres n.ºs 2034, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer n.º 2035, de 2000, da Comissão de Saúde, favorável.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

16 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei n.º 0195, de 2000, de autoria da deputada Terezinha da Paulina. Cria curso extra de Educação Sexual às Pré-adolescentes nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental. Parecer n.º 1380, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

17 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei n.º 0238, de 2000, de autoria do deputado Afanasio Jazadji. Institui a "Caderneta de Saúde da Mulher". Parecer n.º 1249, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

18 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei n.º 0376, de 2000, de autoria do deputado Milton Flávio. Dá a denominação de "José Fernandes Vasques" ao Posto de Saúde localizado na Vila Ferroviária, em Botucatu. Parecer n.º 1954, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer n.º 1955, de 2000.

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

19 - Discussão e votação - Requerimento n.º 1308, de 2001, de autoria do deputado Dimas Ramalho. Propõe a prorrogação, por 15 dias, a partir de 27 de abril de 2001, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico, suas relações com roubos de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas com ele relacionadas, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas.

 Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

20 - Discussão e votação - Requerimento apresentado pelo deputado Márcio Araújo e outros. Propõe seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de resolução n.º 5, de 2001, de sua autoria, que cria, em caráter temporário, a “Frente Parlamentar Contra a Violência”, com sede na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

21 - Discussão e votação - Requerimento apresentado pelo deputado Sidney Beraldo. Propõe seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei n.º 0582, de 2000, de autoria do deputado Duarte Nogueira, que institui, em caráter complementar, o ensino do "Conteúdo Cooperativista", nas escolas de 1º e 2º graus.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

22 - Discussão e votação - Requerimento apresentado pelo deputado Carlinhos de Almeida. Propõe seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei n.º 0199, de 2001, de autoria da deputada Mariângela Duarte, que altera a Lei n.º 7663, de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrado os nossos trabalhos.

Está encerrada a sessão

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 04 minutos.