22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA e MARQUINHO TORTORELLO
Secretário:
ADILSON ROSSI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/08/2003 - Sessão
22ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - VANDERLEI MACRIS
Requer
a prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min, 2h28min.
003 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por
2h30min.
004 - NIVALDO SANTANA
Requer
verificação de votação.
005 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
Anuncia o resultado da verificação, que confirma a deliberação anterior.
006 - NIVALDO SANTANA
Pergunta
à Presidência por quanto tempo já foi discutida a matéria que irá a debate
nesta sessão.
007 - Presidente ROMEU TUMA
Responde
ao Deputado Nivaldo Santana. Põe em discussão o PL 410/03.
008 - CAMPOS MACHADO
Discute
o PL 410/03 (aparteado pelos Deputados Nivaldo Santana e Roberto Felício).
009 - MARCELO CÂNDIDO
Discute
o PL 410/03 (aparteado pelos Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Roberto Felício).
010 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Questiona
a Presidência sobre o conteúdo da propositura em discussão.
011 - Presidente ROMEU TUMA
Registra
a manifestação e informa que oportunamente será respondida.
012 - RODOLFO COSTA E SILVA
Discute
o PL 410/03 (aparteado pelos Deputados Roque Barbiere e Roberto Felício).
013 - Presidente ROMEU TUMA
Solicita
ao Plenário que observe os preceitos regimentais para o bom andamento dos
trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão.
014 - DONISETE BRAGA
Discute
o PL 410/03 (aparteado pelos Deputados Ricardo Tripoli e Cândido Vaccarezza).
015 - CAMPOS MACHADO
Discute
o PL 410/03 (aparteado pelos Deputados Marcelo Cândido e Antonio Mentor).
016 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência.
017 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência.
018 - MARCELO CÂNDIDO
Para
Questão de Ordem, pergunta sobre o teor da mensagem que encaminhou o PL a esta
Casa.
019 - Presidente ROMEU TUMA
Rejeita
a manifestação, por não se tratar de Questão de Ordem.
020 - SEBASTIÃO ARCANJO
Discute
o PL 410/03 (aparteado pelos Deputados Roberto Felício e Vaz de Lima).
021 - JOÃO CARAMEZ
Discute
o PL 410/03 (aparteado pelos Deputados Rodolfo Costa e Silva e Antonio Mentor).
022 - VAZ DE LIMA
Discute
o PL 410/03.
023 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Discute
o PL 410/03 (aparteado pelos Deputados Antonio Mentor, Marcelo Cândido, Simão
Pedro e Orlando Morando).
024 - ARY FOSSEN
Discute
o PL 410/03 (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).
025 - Presidente ROMEU TUMA
Lembra
aos Srs. Deputados a sessão extraordinária, a ter início às 4h40 min de hoje.
Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Adilson Rossi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ADILSON ROSSI - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para solicitar prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos e 2 horas e 28 minutos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos permaneçam como se encontram. Aprovado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará, que trata da prorrogação da sessão extraordinária por duas horas e trinta minutos.
* * *
- É feita a chamada para verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 78 Deputados: 55 responderam “sim”, 22 responderam “não” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o requerimento do Deputado Vanderlei Macris, de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Gostaria de solicitar de V.Exa. uma informação. Gostaria de saber quanto tempo este projeto já foi discutido, e quanto tempo ainda remanesce.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Foram discutidos sete horas e 30 minutos. Faltam quatro horas e 30 minutos para se completar 12 horas.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Obrigado. Isso significa que não há tempo viável para ser debatido, mesmo com a prorrogação, dado o processo de obstrução. É somente para este esclarecimento e agradeço a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 410, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Sabesp, de propriedade da Fazenda do Estado. Com seis emendas. Parecer nº 754, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário às demais. Pareceres nºs 755 e 756, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda de nº 1, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrários às demais. Com 10 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Roque Barbiere para discutir a favor.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo ao nosso Líder, Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo de 23 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar meu pronunciamento, impõe-me a consciência o dever de fazer justiça a dois parlamentares desta Casa. Parlamentares esses que em todos os momentos do seu trabalho, das suas funções, jamais deixaram de defender os interesses da Sabesp.
Sou Deputado nesta Casa há treze anos, sendo que mais de oito anos sou companheiro do Deputado Nivaldo Santana, com quem tenho profundas divergências de ordem política. O Deputado Nivaldo Santana, em nenhuma ocasião deixou de defender, não por demagogia, não por interesse eleitoral, nem por interesse político ou oportunismo, mas porque tem profundo amor por sua categoria. Chegou aqui através do sindicato, e jamais se furtou de lutar, fervorosamente, de corpo e alma, em favor dos ilustres funcionários da Sabesp.
Outro Deputado que foi hoje injustiçado nesta Casa, que não pertence ao meu partido, que tem três ou quatro projetos em pauta para serem votados, defendendo os interesses dessa Companhia e de seus funcionários, e hoje fiquei contristado, Srs. Deputados, quando vi, ouvi e assisti o Deputado que nasceu naquele meio, que sonha com a Sabesp forte, no entanto hoje foi injustiçado. Então, quero fazer justiça a esse Deputado. Refiro-me ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. Não é justo o que aconteceu hoje nesta Casa.
Em diversas reuniões no Colégio de Líderes, o Deputado Rodolfo Costa e Silva aliou-se ao Deputado Nivaldo Santana para lutar pela Sabesp. E todos os líderes desta Casa que participam, toda terça-feira, do Colégio de Líderes, sabem do que estou falando. Em nenhuma oportunidade, o Deputado Nivaldo Santana nem o Deputado Rodolfo Costa e Silva se omitiram na defesa intransigente do que acredita ser o bom e o melhor para a Sabesp.
É preciso restabelecer a verdade. E, como disse Pitágoras, “o mais vale mais, o menos vale menos”. É preciso hoje deixar bem claro, bem patente e bem cristalino que esta não é uma Casa de se fazer injustiças. Não dá para admitir que o Deputado Rodolfo Costa e Silva deixe este plenário, seja a hora que for, sem ter o seu trabalho reconhecido pela Sabesp. É uma questão de justiça; faço questão absoluta de dizer. Até as emendas apresentadas pelo Deputado Nivaldo Santana foram feitas na defesa do seu amor, do seu carinho e afeto pela Sabesp.
Senhores Deputados e senhores funcionários da Sabesp, antes de falar do projeto quero dizer que hoje não entendi muita coisa aqui. Alguns Deputados vieram para dar lição de moral; não sei com que peso, mas vieram dar lição de moral. Outro, então, sabe-se lá onde foi buscar esse absurdo, afirmou que o Deputado Edson Aparecido estava provocando a galeria. Onde ouviu esse Deputado essa provação? Ouve demais ou é leviano demais! Não ouvi nem assisti provocação do Deputado Edson Aparecido, que fez colocações de ordem política; as mesmas colocações feitas pelos Deputados do PT.
O Deputado Cândido Vaccarezza, o Presidente do PTB, o principal, foram duros, defendendo aquilo que acreditam. É inadmissível que se queira jogar um Deputado que defende o seu ponto de vista, os seus ideais, as suas idéias, dizendo que o Deputado estava provocando a galeria.
Esta é uma Casa de Leis regida por leis e pelo Regimento Interno. Regimento que embasa a dignidade que cada parlamentar tem que ter. A Deputada Célia Leão apenas pediu para que o Presidente lesse o Regimento Interno. Quem não conhece o Regimento Interno? Quem não conhece as regras da sua Casa, quem não sabe as regras da família não pertencer à família; quem não conhece as regras da Casa não pode pertencer a esta Casa. E as regras são claríssimas, só não entende quem não quer. Não fui eu que fiz, nem fomos nós que fizemos o Regimento Interno; foram outras Assembléias e outros Deputados que estabeleceram e criaram o artigo 280, que permite a presença do povo na galeria. O que não se permitem são ofensas; a democracia não é feita de ofensas! Acaso é democrático agredir a moral de uma pessoa, ofender a pessoa?
Mas, não sei por qual motivo, alguns Deputados, sequiosos de parecerem simpáticos à galeria, vieram aos microfones de apartes e tentaram colocar a Deputada Célia Leão numa posição difícil. O que disse a Deputada? O que a Deputada Célia Leão afirmou, foi estribada na Lei, no Regimento que rege esta Casa. Ou acaso esta Casa não tem Regimento?
Olhem para os senhores Deputados e vejam que todos estão engravatados. Qual é a razão de os Deputados estarem engravatados? É porque o Regimento assim o exige. O Regimento é um conjunto de regras que norteia nossa vida. O que não inadmissível é a demagogia; a bandeira da demagogia plantada nas mãos de alguns! Não sei se por noviciado, acho que não há como separar Deputados antigos dos novos; os novos vêm até com mais ideais, com mais sangue na alma, com mais vontade de trabalhar. Não há que se dizer que um Deputado novo sabe menos que um Deputado antigo.
Aqui, meu caro Deputado Vaccarezza, os Deputados são iguais. Aqui não há Deputado de segunda categoria. Hoje, eu me revoltei quando vi o nome do Deputado Roberto Felício colocado nesta lista de presença. Posto ao lado, o Deputado se afastou do PT, assumiu o nobre Deputado Roberto Felício. Sabe-se lá o porquê, a Mesa, de maneira indevida, colocou o novo Deputado Roberto Felício. Isso é inaceitável.
Pedi ao Dr. Auro que fizesse a mesma coisa que fez com outros Deputados, que vieram aqui por um ou dois anos. Aqui não há Deputado de primeira classe nem de segunda. Todos os Deputados são iguais. Se se encontra aqui no plenário, se tem direito de usar esta tribuna, não dá para discriminar, Deputado Ary Fossen, colocá-lo à margem como se fosse um elemento estranho a esta Casa. Vejam os senhores que estou defendendo um Deputado de uma bancada com quem eu me deparo, todos os dias, em constante mudança política. É por isso que quero fazer um apelo à Presidência efetiva desta Casa que, a partir de amanhã, eu não tenha a tristeza de ver o nome do Deputado Roberto Felício marginalizado como se estivesse aqui de favor. Ele está aqui porque o povo o trouxe aqui.
Volto agora à questão das CPIs, que o Deputado Ítalo Cardoso, dentro de seu estilo de franqueza que lhe é peculiar, desafiou o Deputado Edson Aparecido, dizendo: “Vamos instalar a CPI”. Aquela CPI. O que é uma CPI, senhores parlamentares? Quando uma CPI é requerida aqui nesta Casa há de se indagar qual o objetivo dela: eleitoral, palanqueira, teatral ? Tem pedido de CPI aqui que só se norteiam para o horizonte, horizonte de outubro de 2004.
Mas eu entendo, Deputado Ítalo Cardoso que preside o PT, o diretório municipal, exatamente o diretório que vai tratar das eleições municipais do ano que vem, quer instalar CPI. Noventa e oito por cento das CPIs, que se requerem aqui, já estão com os fatos sendo apurados pelo Ministério Público.
Ora, se o destino de uma CPI é exatamente o Ministério Público, para que instalar outra CPI? A não ser que haja outros interesses eleitorais. É plausível. Às pessoas desavisadas, o que diz o Deputado Ítalo Cardoso, pode até causar um impacto: quero a CPI, o governo não quer a CPI. Os desavisados, os incautos, podem nadar nas águas das palavras fáceis do nobre Deputado, meu amigo, Ítalo Cardoso.
Eu indago: qual é o objetivo primordial do Deputado Vaccarezza? E do Deputado Ítalo Cardoso, quando exige CPIs? Queremos trazer luzes, clareza, transparência aqui referida.
Quero agora me dirigir aos funcionários da Sabesp. Quem foi que disse, quem foi que leu em qualquer livro, jornal, a palavra privatização aqui neste projeto? Quem foi? Onde está a palavra privatização? Se esta palavra constar aqui, a minha bancada vota inteiramente contra o projeto. Quero que me mostre. Onde está, senhores funcionários? Onde está, Srs. Deputados? Não está, porque esta não é a vontade do Governador. É muito simples. A Sabesp é uma empresa que orgulha a todos nós. Nós, do PTB - e fala agora o líder -, vai cidade após cidade cantar, em prosa e verso, toda história da Sabesp.
Senhores funcionários, onde está que a Sabesp vai ser privatizada? Onde está que vai ser vendida? Já li este projeto do começo ao fim, do fim ao começo, e não encontro esta palavra. Ah, mas pode ser. Mas eu não posso raciocinar em cima do pode ser. Só Caetano Veloso é quem diz que dois e dois são cinco. Para mim, dois e dois são quatro. Olho, verifico, leio, releio, canso de reler e vejo que a Lei Estadual 9.361, de 96, diz que a Sabesp jamais poderá ser privatizada.
Leia a mensagem do Governador. Fiquei lendo, será possível que estou equivocado? Será que não sei ler? Será que só eles é que conhecem a verdade? Será que é só eles que sabem interpretar um texto? Verifico que a mensagem do Sr. Governador assegura o controle acionário pelo governo. Se o governo assegura o controle acionário fica garantido que o controle vai ser dele.
Eu indago para que tanta celeuma. Se falasse aqui em privatização, a Casa inteira se levantaria contra, independentemente de cores partidárias. Mas eu não leio isto aqui. Verifico apenas que se discute a palavra alienação, a palavra garantia. Use-se o termo que quiserem usar. Aqui se encontra um professor de Português, nobre Deputado Roberto Felício. Qualquer termo, alienação, venda, garantia, o que interessa, o que importa para nós, para o Estado de São Paulo, para o nosso povo é a garantia do controle acionário. Precisamos desses recursos e grande parte vão ser usados na própria Sabesp.
Ora, Srs. Deputados, começo a indagar o porquê da oposição. Entendo a posição do Deputado Nivaldo Santana, mas não entendo a posição da bancada do PT. Não posso entender. O Que quer a bancada do PT?
Voltando um pouco o relógio do tempo, volto ao pronunciamento bombástico do nobre Deputado Líder do PT, que hoje fez um pronunciamento como se fosse uma declaração de guerra, como se a partir de amanhã fôssemos entrar em estado de confronto armado.
Aí, fico indagando, se o líder da Bancada do PT, no início dos trabalhos, fez uma declaração de guerra, dizendo que as coisas iriam mudar, que iriam entrar em confronto, porque não se votava a CPI, porque não se vota projeto de Deputado, indago: será que essa oposição toda não está embutida naquela declaração de guerra do líder do PT? Vou sair desta tribuna sem obter essas respostas. Voltarei daqui a pouco. Mas, deixarei esta tribuna sem obter as respostas.
Na noite passada, na madrugada passada, por questão de falta de sensibilidade de um Deputado que não sabe definir o que é sensibilidade, não consegui aparte. Hoje vou conceder um aparte ao nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, estou acompanhando atentamente o discurso de V. Exa. e o esforço descomunal que V. Exa. faz no sentido de conciliar propostas e interesses contraditórios. Mas isso faz parte do jogo democrático parlamentar.
Queria dizer a V. Exa. que existem diversas modalidades de privatização. Há um tipo de privatização onde se perde totalmente o controle acionário. Existe uma outra modalidade de privatização, como a da malha rodoviária do Estado de São Paulo, que é a chamada concessão onerosa, onde o Estado continua proprietário da estrada, mas faz uma concessão onerosa a grupos privados. No caso da Sabesp, ela tem dois bilhões, quatrocentos e oitenta milhões de ações, o que significa, se esse projeto for aprovado, que de dois bilhões e meio de ações, para privatizar completamente a empresa só vão ficar sobrando duas ações, ou seja, com uma moeda de dez centavos se completa a obra de privatização. E, o ditado popular afirma que “cachorro mordido de cobra tem medo de lingüiça”. Como o Governador Geraldo Alckmin é o campeão das privatizações, esse temor é plenamente justificado. (Aplausos nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, V. Exa., aplaudido veementemente por seus colegas - e justamente - não mencionou onde está a palavra “concessão”. V. Exa. conjectura, sonha. “Imagina o que vai acontecer.” Trabalhamos aqui com o que está escrito no texto legal. Não posso conjecturar. “E se?” O único “se” que conheço é a poesia de Rudyard Kipling, “Se”. Não conheço mais nenhum “se”.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, como está encerrado o tempo destinado ao pronunciamento de V. Exa., e V. Exa. diz que está inscrito para falar novamente para tratar desse assunto, quero deixar meu aparte para a ocasião posterior a fim de tratar do mérito da questão. Quero só aproveitar para fazer neste momento um agradecimento à defesa que V. Exa. fez há pouco, formulando pedido à Casa para que meu nome seja colocado na ordem alfabético, não se assegurando assim a mim nenhum privilégio de aparecer entre aqueles de letra “a”, porque sou de letra “r”.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido, para discutir contra o Projeto de lei nº 410.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero primeiramente me referir aos acontecimentos de hoje à tarde, ainda durante a sessão ordinária. Confesso que em quase seis meses como Deputado nesta Casa jamais observei tamanha deselegância cometida contra um Deputado neste plenário. Lamentavelmente, falo em nome próprio, porque foram contra mim cometidas várias indelicadezas, grosserias antes nunca visas.
Dirijo-me em especial ao Deputado Ricardo Tripoli, não em oposição direta à figura dele, mas pelo procedimento que foi adotado aqui, quando me dirigi ao Presidente pedindo, pela ordem, para que pudesse esclarecer uma dúvida ressaltada por conta do discurso do Deputado Ricardo Tripoli nesta tribuna. Quis um esclarecimento. E, o Deputado Tripoli, deselegantemente, quis me esfregar no rosto o Regimento Interno desta Casa. Não admito lição. Não admito que um Deputado antigo nesta Casa queira me dar lições.
Não admito por um único motivo: não confio em Deputado que diz que o Presidente pode adulterar documentos. Deputado, Sr. Presidente, que já presidiu esta Casa. O Deputado Tripoli já foi Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. E, se ele levanta dúvida de que um documento, após ser publicado, pode ser alterado, é porque certamente deve ter feito uso dessa prática. E, se fez uso dessa prática no passado, cometeu um crime.
Não quero admitir que me dêem lição aqueles que supostamente podem ter cometido um crime. Não admito esse tipo de lição. Conheço o Regimento Interno. Fiz uso do Regimento Interno e me dirigi ao Presidente para que me esclarecesse uma dúvida. Quero, Sr. Presidente, ressaltar aqui que não admito ser subestimado por nenhum Deputado. Posso estar aqui há seis meses, mas asseguro a quem quer que seja que tenho muito mais competência do que muitos que estão aqui há anos defendendo interesses contrários ao povo de São Paulo. Não vou admitir isso em hipótese alguma, Sr. Presidente.
Reagi quando não me foi dada uma questão de ordem. Reagi de forma regimental. É curioso que me foi cassada a palavra através do som do microfone. Fiquei esgoelando feito um idiota, Sr. Presidente, para que minha voz pudesse alcançá-lo aí em cima. E, ela não alcançou, Sr. Presidente, porque me foi cassado o som do microfone de apartes. Conversei com alguns Deputados que estão há mais tempo na Casa, e nenhum me narrou ato semelhante nos últimos tempos nesta Assembléia Legislativa. Quis fazer o debate e quero continuar a fazer um debate limpo, democrático, honesto na Casa.
Quero argumentar que vou discutir o projeto que está em pauta. Pretendo nesta noite apresentar nossos argumentos, para colocar claramente não apenas o posicionamento do Partido dos Trabalhadores, tampouco o posicionamento do Partido Comunista do Brasil. Quero aqui colocar o posicionamento daqueles Deputados que defendem claramente o interesse público e o defendem para que o Estado seja o grande responsável pela garantia dos serviços necessários ao povo do nosso Estado de São Paulo.
Fazendo isso, Sr. Presidente, creio estar cumprindo de forma decente, de forma correta o mandato que me foi outorgado por mais de 65 mil eleitores que confiaram a mim uma primeira experiência parlamentar, que é esta que vivo aqui nesta Assembléia Legislativa, que é o principal Parlamento do Brasil, depois do Congresso Nacional. Tenho muita honra de estar aqui entre todos os Deputados e, por isso, exijo o respeito. Quero discutir o projeto no seu conteúdo e utilizar um recurso muito usado pelo Deputado Campos Machado.
Faço referência a uma frase
que encontrei em uma publicação desta Assembléia Legislativa, da Comissão de
Assuntos Metropolitanos, quando ainda era seu Presidente o Deputado Willians
Rafael, que tratava das dinâmicas metropolitanas. Ela dizia o seguinte: “Os
passos não conduzem apenas ao objetivo. Cada passo é um objetivo”.
Por isso, Sr. Presidente,
não vem ao caso dizer se vamos ou não privatizar a Sabesp. O que interessa
nesta noite é que a Sabesp estará muito mais próxima da privatização, uma vez
aprovada essa lei, porque irá enfraquecer a propriedade que o Estado mantém
sobre a Sabesp. Na correlação de forças estabelecida pelo domínio das ações, a
Sabesp perderá quase 21% de suas ações. Portanto, os 71% hoje sob controle do
Estado de São Paulo passaram a ser 50% mais um.
Como disse um Deputado no
microfone de apartes, se for 50% mais um, basta mais um para que o controle
saia completamente do Estado de São Paulo. Nós não podemos admitir que um
patrimônio construído com o suor, com o esforço, com os recursos do Estado de
São Paulo, da União e dos municípios seja entregue às mãos do capital privado,
que não tem outro interesse a não ser a obtenção do lucro. Se fizermos do
domínio da água algo que se destine apenas ao lucro, não vamos prestar o
serviço que devemos à sociedade do nosso Estado, porque vamos cobrar para
satisfazer os interesses de poucos, e não dos quase 35 milhões de brasileiros
que moram no Estado de São Paulo.
É por isso que defendemos
duramente os interesses não apenas dos trabalhadores, mas de 35 milhões de
paulistas que querem, sob o domínio do Estado, a Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo. Vamos defender isso, apresentando nossos argumentos.
O Deputado Tripoli quis ler
algumas emendas da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Se é para jogar nessa
regra, queremos ler também algumas emendas apresentadas pela base governista a
esse projeto de lei. Quero fazer referência a quatro emendas, não assinadas por
Deputados do PT ou do PCdoB, mas assinadas por Deputados do PSDB, PFL e de
partidos que dão sustentação ao Governo Geraldo Alckmin.
Quando o Secretário da
Fazenda mandou à Assembléia Legislativa a sua mensagem - que foi incluída nesse
projeto enviado pelo Governador a todos os Deputados -, disse que a venda das
ações da Sabesp iria contribuir para o fortalecimento da estrutura do capital
da Sabesp. Uma vez fazendo isso, iria abrir espaço para a realização de novos
investimentos nas áreas de saneamento básico, Srs. Deputados.
E quais foram as iniciativas
de Deputados da base governista? Apresentaram aqui a emenda nº 07, que
destinava os recursos da venda das ações, para o setor de transporte. Emenda nº
10, que destinava os recursos da venda das ações da Sabesp para o setor de
transporte e rede hospitalar do Estado de São Paulo. E mais duas emendas que
reforçavam o destino da venda das ações da Sabesp para os cofres do Estado,
também destinado ao transporte e à manutenção da rede hospitalar.
Se há alguém aqui que desvia
a ordem dos recursos sugerida pelo Secretário não são os Deputados do Partido
dos Trabalhadores nem os Deputados do Partido Comunista do Brasil. Se é para
ler emendas, que leiam essas emendas. Só que não vou cometer a indelicadeza de
pedir ao Presidente que registre isso em cartório, porque eu acredito na
Presidência efetiva desta Casa e sei que nenhum documento de Deputado será
alterado, como sugeriu o Deputado Tripoli.
Quero aqui, Sr. Presidente,
apresentar mais um argumento. Os Deputados, muitas vezes, subestimam a
capacidade de inteligência dos demais Deputados, daqueles que nos acompanham
pelas galerias, daqueles que, neste momento, não nos acompanham pela TV
Assembléia, porque as câmeras estão desligadas.
Esses Deputados dizem que a
Lei nº 9.361 que institui a sangria no Estado de São Paulo, criando o programa
estadual de desestatização, é a lei que impede a privatização da Sabesp. Vejam
só, companheiros que nos acompanham das galerias, vejam só, nobres Deputados, a
lei que é a máxima da privatização do Estado de São Paulo está sendo chamada
para justificar a não-privatização da Sabesp.
Quero fazer referência ao
que disse o Secretário de Economia e Planejamento, Andréa Calabi, quando esteve
perante a comissão para discutir com os Deputados vários aspectos do Plano
Plurianual. Na sua abordagem, destacou os aspectos da venda de ações da Sabesp
promovida pela eventual aprovação do Projeto nº 410, de 2003. O Secretário
Andréa Calabi disse que o Art. 2º da Lei nº 9.361 impede as privatizações,
particularmente a privatização da Sabesp.
Quero, em atendimento à
sugestão do Secretário, ler o Art. 2º da lei: “Ficam incluídas do Programa
Estadual de Desestatização:
§ 1º - a inclusão do PED de
sociedades não relacionadas no capítulo IV e anexo 1 desta lei, dependerá de
prévia autorização legislativa.”
Diz o inciso II da lei:“As
sociedades relacionadas no capítulo IV e anexo 1 desta lei.”
Quando vamos ao capítulo IV
da lei, percebemos que a Sabesp, de fato, não está relacionada entre as
empresas do Estado que poderiam ser privatizadas. Mas esta é uma Casa de Leis
e, como tal, pode a qualquer momento, com o consentimento dos Deputados,
alterar uma lei. Ou poderemos admitir que o que está sendo proposto nesta Casa
não é a alteração de uma lei que decorre da lei de 1973, que criou a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Portanto, se nesta noite estamos
propondo a modificação de uma lei é porque somos capazes de depois propor a
modificação do Programa Estadual de Desestatização. Se isso for feito e a
Sabesp for incluída, bastarão apenas algumas ações para tirar, definitivamente,
das mãos do povo do Estado de São Paulo o domínio sobre a principal companhia
de saneamento brasileira.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado
Marcelo Cândido, ouvi atentamente o brilhante pronunciamento de V.Exa., mas não
poderia calar-me diante de algumas afirmações. Gostaria de ponderar, até para
podermos discutir com mais qualidade esse projeto.
V.Exa. diz que esse projeto é um passo para a privatização da Sabesp. Gostaria de dizer a V.Exa. que se fosse do interesse do Governo a privatização da Sabesp, V.Exa. há de convir comigo de que estaríamos apreciando a venda não de 49%, mas sim da totalidade das ações da Sabesp. V.Exa. sabe que existe uma lei que proíbe que a Sabesp seja privatizada. Primeiro, temos de mudar essa lei. Isso não está em discussão. Segundo, no mundo capitalista é inadmissível que uma empresa tenha mais que 51%, pois 51% já bastam para ela ter o total domínio das ações, da gerência, dos negócios.
Existe uma diferença fundamental entre determos 51% e determos a minoria do capital. V.Exa. há de convir de que essas ações da Sabesp vão propiciar ao governo de São Paulo ter acesso a linhas de financiamento com juros internacionais, bastando para isso dar em garantia, para os empréstimos internacionais, essas ações da Sabesp. O que estamos discutindo aqui é uma simples autorização para a venda de uma parte das ações. Votamos anteriormente a autorização para o governo negociar com as ações da Nossa Caixa. Está aí a Nossa Caixa firme nas mãos do governo de São Paulo.
Estamos hoje fazendo um cavalo de batalha, discutindo uma questão eleitoral pura e simples. Precisamos deixar claro que a Sabesp continuará nas mãos do governo de São Paulo. Não é verdade que vamos privatizar a Sabesp. A Sabesp continuará nas mãos do governo de São Paulo, continuará sendo de todos nós, paulistas. Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado Marcelo Cândido.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, vou repetir: os passos não conduzem apenas ao objetivo, cada passo é um objetivo. Em nenhum momento eu disse que esse projeto permite a privatização da Sabesp. O que estamos fazendo aqui é desenvolvendo um raciocínio que começa na lei 119 de 1973, a lei que criou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Depois foi alterada pela lei 8.523 de 1993. Essa lei já mudava a correlação de forças na detenção do capital da Sabesp. Com o projeto 410 que estamos debatendo nesta noite estamos dando mais um passo, mais um objetivo.
Não estamos falando de governos que defendem o patrimônio público nas mãos do estado, estamos falando de um governo comandado por um partido que fez o maior programa de privatização da história do nosso país.
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- É dado aparte anti-regimental.
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O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - O governo do PSDB promoveu a maior sangria contra o patrimônio público em São Paulo e no Brasil, durante oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, durante nove anos de governo Mário Covas/Geraldo Alckmin. Quero ter o direito de discordar da privatização. Por que sou obrigado a achar que a privatização é a salvação do mundo? Quero o patrimônio público nas mãos do estado, servindo bem a população, desinteressado do lucro. V.Exa. tem todo o direito de defender as teses capitalistas que colocam na mão do mercado aquilo que deveria ser público, mas me permita discordar desse seu direito.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Agradeço a concessão do aparte. Primeiro, quero me somar a V.Exa. na indignação pela forma como foi tratado pela sua condição de Deputado novato. Concordo com sua argumentação de defesa de que, se somar o número de horas que V.Exa. permaneceu em plenário debatendo, já dá muito mais do que alguns Deputados que estão em terceiro ou quarto mandato, que só vêm aqui quando forçados por obrigação do voto.
Em segundo lugar, para dizer que fui instigado pelo Deputado Campos Machado, a quem respeito. Às vezes as palavras adquirem outra conotação além do seu sentido literário. Para contribuir com as palavras de V.Exa. contra a venda de ações estatais, constatei no dicionário para não cometer engano de interpretação.
Todos os documentos dizem que o propósito do projeto de lei que estamos apreciando é alienar ações. Alienar, no dicionário, significa “tornar alheios determinados bens ou direitos a título legítimo; transferir a outrem”. Isso significa que, aprovado este Projeto de lei, o governo pode transferir a outro algo que lhe pertence. Encontrei também que alienar pode significar “indispor, malquistar, afastar ou desviar”. Mas encontrei também “endoidecer, enlouquecer”. Se for rigorosamente pelo valor literal da palavra alienar, o governo do estado sem dúvida quer ou transferir a outrem, vendendo ações, ou quer endoidecê-las.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Apenas para corroborar com o debate, “alienar” em Economia, nobre Deputado Marcelo, quer dizer dar em garantia, ou transferir o direito. Alienar no sentido de ser um alienado é outra coisa, mas estamos falando aqui sobre o fato econômico de darmos em garantia. Vossa Excelência está fazendo uma confusão enorme. O fato econômico é uma coisa.
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- São dados apartes anti-regimentais.
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- Manifestação das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Continua com a palavra o Deputado Marcelo Cândido.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, no tempo que me resta, quero acrescentar alguns argumentos. Os Srs. Deputados, que estiveram presentes na Comissão de Economia e Planejamento, assistiram a apresentação feita pelo Secretário André Calabi sobre a proposta do Plano Plurianual que chegará a esta Casa na próxima sexta-feira.
Durante a sua exposição, o Secretário André Calabi disse a todos os presentes sobre o interesse do Governo do Estado de São Paulo na realização do Programa Parceria Público e Privado e que gostaria de incluir ações nas áreas da Segurança, da Saúde e da Educação. Ou seja, o vigor privatizante do Governador Geraldo Alckmin chega no Plano Plurianual, mas não chega apenas naqueles setores onde o governo argumenta não haver interesse estratégico para que pudesse livrar o Estado para promover o investimento em áreas que mereceriam melhores e maiores recursos.
No entanto, Sr. Presidente, quando analisamos que os setores da Educação, da Saúde e da Segurança seriam colocados no Programa de Parceria Público e Privado, percebemos claramente que o governo entrega nas mãos da iniciativa privada - se deixarem - até o sistema de educação do nosso Estado. Precisamos ter clareza desses passos que estão sendo dados pelo Governador do Estado de São Paulo. São passos decisivos, com a anuência desta Casa, para que possam vender ações no mercado e transformar o patrimônio público em patrimônio privado.
Sr. Presidente, quero argumentar também a respeito daqueles mal entendidos que ocorreram hoje, à tarde, durante a sessão ordinária. Pedi um aparte para questionar o Presidente, na verdade, para ponderar com S. Exa., naquela ocasião, a respeito do comportamento das pessoas que vieram acompanhar a votação desta Casa em razão deste projeto. Ponderei, Sr. Presidente, no sentido de que não podemos permitir que uma galeria, que regimentalmente tem a obrigação de ficar em silêncio, seja provocada por Deputados que podem falar. A diferença fundamental é que nós, Deputados, podemos falar. E, se podemos falar, o mínimo que devemos é ter respeito com aqueles que não podem falar.
O que aconteceu, nesta tarde, foi que manifestações legítimas - e reconheço que algumas até foram indelicadas - foram proferidas. Mas ouvi, do lugar onde me sento, Deputados fazendo provocações. Ouvi Deputados chamarem o público das galerias de picaretas. Portanto, fiz uma ponderação para que o Presidente, ao fazer a recomendação de silêncio à galeria, a fizesse também aos Deputados que estavam em plenário, para que possamos estabelecer aqui a isonomia porque senão fica uma diferença muito larga entre aqueles que podem e entre aqueles que não podem falar.
O Deputado Campos Machado veio aqui dizer que parte da bancada do PT foi deselegante com a Deputada Célia Leão. Mas ela, perdoem-me Srs. Deputados, fez desafios àqueles que estavam nas galerias. Ela os chamou - não com estas palavras - de covardes. Ela disse que é muito fácil se esconder na multidão e proferir palavras desrespeitosas. Por que eles não foram ao seu gabinete no terceiro andar falar aquilo que falaram das galerias?
Não é conveniente aos Srs. Deputados entrar em um debate direto contra aqueles que estão nas galerias. É preciso que haja respeito das galerias, mas também é preciso que haja respeito também do plenário. Cobramos isso, e tentamos cobrar com veemência.
Para concluir, Sr. Presidente, pois o meu tempo já se esgotou, quero apenas dizer que posso até ter ficado profundamente exaltado na tribuna. Fiquei, mas ficaria de novo, se for tratado como moleque. Fui eleito Deputado e exijo respeito de todos os Deputados que compõem esta Casa. Podem estar aqui há 10, 20, 30 anos, mas jamais tirarão o meu direito de ser Deputado aqui.
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- Manifestação das galerias.
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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. me desse uma informação. Primeiro, se for possível, ler no dicionário o que significa alienar. Segundo, se o termo alienar está no corpo desta lei.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência o fará oportunamente.
Para prosseguir a discussão, tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima, para falar a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de passar o meu tempo ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Boa noite Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Funcionários desta Casa e colegas da Sabesp que nos brindam aqui com suas presenças nas galerias...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de dizer a alguns Deputados desta Casa que nós, que apoiamos o governo e a aprovação deste projeto, porque entendemos que não é privatização, também exigimos respeito. Esta é a Casa da verdade, a Casa da palavra, mas a palavra verdadeira. O Deputado também não pode falar o que quer e entender por isso que é melhor do que os outros. Muitas vezes o silêncio vale ouro. Então, nós, Deputados da base do governo, nos sentimos mais ou menos agredidos com as colocações que aqui foram feitas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a matéria do “Jornal da Tarde”, de hoje, assinada, não é um artigo anônimo, diz que temos dois PTs neste País. O PT de Brasília que aumenta aposentadoria, que taxa o empresário, que protege o invasor de prédio, ou de terra, que diminui a renda do trabalhador, que aumentou como nunca o número de desempregados neste País, que loteia cargos a troco de apoio, que ameaça expulsar quem tem opinião contrária. Temos o PT que não quer CPI nenhuma e o Sr. Lula prometeu rever todas as privatizações deste País e até agora não reviu nenhuma. Aqui, temos um outro PT, o PT da oposição, que sabe fazer muito melhor que nós.
Diz o jornal “Folha da Tarde”: “Traição. Já vi de tudo acontecer neste País: revoluções, presidente suicida, golpes de Estado, ditadura, presidente cassado, planos econômicos mirabolantes. Mas é a primeira vez que vejo um partido político trair a base eleitoral. O PT passou uma rasteira escandalosa nos funcionários públicos, que foram os responsáveis pela eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caíram também todos os eleitores que votaram nele, com suas promessas em campanha de não elevar a carga tributária, uma vez que o Projeto da Reforma aumentará impostos para a classe média, já achatada.”
E, deixa claro que esse governo de São Paulo já diminuiu mais de 230 tipos de impostos neste Estado. É justo que façamos essa colocação, a bem da verdade. Porque alguns, com ares professorais, tentam pedir ao Presidente a definição do que é isso ou do que é aquilo, como se esta Casa não tivesse muita importância.
O sr. Rodolfo Costa e Silva - PSDB - Após ouvir as colocações do nobre Deputado Roque Barbiere, começo o meu posicionamento. Quero dizer que tenho feito do meu mandato e da minha história política uma luta contra a privatização do setor de saneamento. Tenho uma história. Vejo alguns companheiros na galeria que conhecem muito bem essa história. Conhecem-me há muitos anos, há décadas. Sabem do meu posicionamento. Nesta Casa, os companheiros, sejam da situação ou da oposição, conhecem e sempre conheceram a minha posição na Assembléia Legislativa.
Estou extremamente preocupado com o futuro do saneamento básico deste país. Estou preocupado porque, mais uma vez, o risco de privatização do saneamento, o risco de desmantelamento do setor de saneamento brasileiro, volta a cercar o setor. Para o saneamento básico, o momento não é fácil neste país. Nós, que sempre marchamos unidos na defesa do saneamento público, respeitando as posições diversas, sabemos das dificuldades de defender essa posição no país.
Recentemente, numa publicação do jornal “Valor”, o Presidente Lula coloca uma questão, que eu pensei que daqui a alguns anos teríamos visto afastada. O Presidente Lula distingue entre privatização e concessão privada e volta ao mesmo discurso que foi feito na Argentina: entregar o setor de saneamento brasileiro à iniciativa privada. Está aqui, no jornal “Valor”. Está aqui, também, que o Presidente da República fala o seguinte: “O corporativismo das estatais é muito grande. A empresa pública não é para atender aos funcionários das empresas. É para atender aos interesses da população”.Esse discurso enfraquece o nosso movimento de luta pela empresa pública.
Peço a atenção dos Srs. Deputados. Quero dizer ao Presidente Lula que defendemos a empresa pública. Não é pelo interesse no nosso salário. Defendemos, Presidente Lula, a empresa pública de saneamento básico porque entendemos que saneamento é para ser universalizado, é para chegar à pessoa mais carente da sociedade. Saneamento é saúde pública. Defendemos o saneamento público porque é um serviço monopolista, porque a competição é muito difícil.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Esta Presidência solicita a atenção dos Srs. Deputados para a fala do orador.
O SR. João Caramez - PSDB - Sr. Presidente, que o tempo não seja em prejuízo do nobre Deputado que usa a tribuna. Tendo em vista a participação do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva na questão do saneamento, é importante esse pronunciamento. Pediria que V. Exa. solicitasse aos Deputados uma atenção para que o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva pudesse expor tranqüilamente a sua posição perante esse projeto de lei.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Esta Presidência já fez isso e solicita, novamente, aos Srs. Deputados que respeitem o nobre orador que está na tribuna. Por gentileza, Srs. Deputados, respeitem o Sr. Deputado que se encontra na tribuna. Continua com a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. Rodolfo Costa e Silva - PSDB - Gostaria que V Exa. garantisse minha palavra. Sr. Presidente, gostaria que suspendesse meu tempo para que se restabelecesse a tranqüilidade no plenário.
O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, para que fosse garantido o tempo do orador na tribuna, gostaria que fosse parado o relógio.
O SR. Rodolfo Costa e Silva - PSDB - Sr. Presidente, essa má orientação que está recebendo o Presidente Lula, não é a posição partidária.
O SR. Ítalo Cardoso - PT - Sr. Presidente, está impossível de acompanhar. Enquanto não se resolve a pendência aqui na frente, requeiro a V. Exa. que suspenda a sessão.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Solicito aos Srs. Deputados que dêem atenção ao orador que está na tribuna. O tempo continua andando. Gostaria que houvesse respeito ao Sr. Deputado que se encontra na tribuna. Por sinal, como o Deputado Nivaldo Santana, é um conhecedor da matéria. Por gentileza, Srs. Deputados, respeitem o orador que se encontra na tribuna. Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. Rodolfo Costa e Silva - PSDB - O fato novo de o Sr. Presidente da República externar esta posição privatizante do setor de saneamento representa que temos que manter uma unidade na defesa do saneamento público. Preocupa-me a aposta no processo de divisão de enfraquecimento interno do setor, quando o momento é de absoluto risco para a companhia Sabesp e para as outras empresas de saneamento deste país.
Sabemos das imensas dificuldades que existem hoje nas relações da Sabesp com o Município de São Paulo. Sabemos que uma municipalização da Sabesp, na Capital, é a destruição de empregos de milhares de trabalhadores da Sabesp por todo este Estado. Não podemos aceitar a municipalização da Sabesp na Capital, como não aceitamos em Presidente Prudente, como não aceitamos em Santos.
A Sabesp é um patrimônio do povo de São Paulo e do povo brasileiro. Essas palavras não são minhas. São palavras do ministro Olívio Dutra, do Ministério das Cidades. A Sabesp é uma empresa que tem que ser defendida e só a nossa unidade, só na capacidade de tolerância de saber o que está fazendo fez com que nós pudéssemos a partir de 94 alcançar a recuperação da empresa, fazer os maiores investimentos da história desse país no saneamento básico. Com o apoio do Governador Mário Covas, pela primeira vez se conseguiu construir três estações de tratamento de esgoto nesta metrópole, se acabou com o rodízio e se melhorou a Sabesp.
Se hoje estamos brigando e discutindo pela Sabesp é porque esta empresa hoje é um orgulho nacional. Sabemos disso e os companheiros espalhados por esse Estado todo sabem disso. Não podemos aceitar uma precipitação da Prefeita Marta Suplicy, que tenta resolver o problema da crise com a Sabesp da forma legal, unilateral, temos defendido junto com outros companheiros, tanto da base do Governo, quanto da oposição o diálogo como forma de se resolver o problema da crise. Não quero e não desejo ver a minha empresa vítima de interesse eleitoral, não quero que as opiniões com relação às questões do saneamento sejam permeadas pelo interesse meramente eleitoral.
Temos que compreender este momento, cada um tem que compreender a dificuldade do seu lado e os companheiros da oposição não falaram aqui da fragilidade do momento do Governo Federal, não falaram aqui da fragilidade do momento provocado pelo Governo municipal. Quero dizer para vocês que tenho discutido a questão do saneamento há muitos anos, há mais de década que alguns companheiros da oposição e alguns companheiros da situação têm tanto tempo de discussão quanto este Deputado neste setor.
Em setembro vamos estar reunidos novamente no congresso nacional do setor de saneamento, para discutir a política nacional de saneamento e vamos mostrar ao Presidente Lula o caminho que esse país precisa traçar. O Governador Mário Covas que foi um grande revolucionário do setor de saneamento, foi um homem que estatizou a operação de Barueri, foi um homem que estatizou a operação do Alto Tietê, foi um homem que estatizou a operação dos Postos de São José dos Campos. E por isso merece respeito, porque ajudou os trabalhadores da Sabesp a sair duma crise complicada que eles estavam vivendo naquele momento quando ele assumiu o Governo. Falava-se no fim da Sabesp.
Esse setor de saneamento que vai estar reunido em setembro e alguns colegas aqui comprometidos com o setor público e eu quero defender o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PSDB - Nos termos do artigo 100, inciso I, da 11ª consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. Para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação adiada do Projeto de Lei nº 410/2003, que altera a Lei nº 8523/93, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Sabesp, de propriedade da fazenda pública do Estado. Assina Presidente Sidney Beraldo.
Continua com a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Quero defender o nobre Deputado Mário Reali. O nobre Deputado Mário Reali defendeu que a Sabesp ficasse só com 51 % das ações na mão do Governo, porque ele tem uma história no setor de saneamento e ele sabe que a Sabesp é uma concessionária que não pode ser privatizada pela alienação da maioria das suas ações. E vou explicar para vocês Srs. Deputados, porque uma companhia como a Sabesp não pode ser privatizada.
A Sabesp é uma concessionária cujo poder concedente é o município. Para que a Sabesp possa ser privatizada tem que ter a anuência do poder concedente, tem que ter a anuência de 366 municípios. Esse é o motivo por que o governo mais liberal desse país que tenha governado o Estado não conseguiu privatizar nenhuma companhia de saneamento. Nesse país não há nenhuma companhia de saneamento privatizada. Mas não o fizeram não porque não quiseram e sim porque não pode ser feito. É porque a lei não permite que você possa privatizar uma concessionária, cuja base de sustentação seja o município, sem anuência do poder concedente.
É por isso que não foi feito no Maranhão, é por isso que não foi feito na Bahia, é por isso que não foi feito no Espírito Santo. Aqueles que tentaram privatizar passaram pelo caminho da municipalização primeiro, tiveram que isolar o município. Assim destruíram a Sanemate, assim isolaram Manaus, assim trabalharam na municipalização de municípios aqueles que querem privatizar. A Sabesp não será privatizada por via das ações. Eu sei disso, o Deputado Mário Reali sabe disso, o nobre Deputado Sebastião sabe disso que esse não é um caminho possível, graças a Deus.
Quero dizer ao nobre Deputado Marcelo Cândido que é importantíssima a compreensão dessa questão. Já discutimos horas, anos, para chegar a essa conclusão de que juridicamente não é possível fazer isso. Volto a dizer, nobre Deputado, graças a Deus. É por isso que não privatizaram o saneamento. Ou será que alguém acha aqui que nenhuma companhia no Brasil foi privatizada pelos nossos belos olhos. Não é possível legalmente fazer isso.
E convido vocês a fazer isso, convido vocês a debater isso com os técnicos, advogados, juristas desse país inteiro. Perguntem aos companheiros que comandam o saneamento. Perguntem ao companheiro Montenegro, que está lá no comando do ministério, ao nobre Deputado Clovis Nascimento, velhos companheiros de luta pela saúde pública e pelo saneamento público, se desta forma se pode privatizar. Daí a importância da discussão da titularidade. Daí porque esse Deputado Rodolfo nunca aceitou a titularidade estadual.
No começo alguns setores da Sabesp defenderam a titularidade estadual - na época o Pitta era Prefeito - e achavam que isso daria tranqüilidade à Sabesp. E fui a voz que dizia: Não defendam a titularidade estadual de liderança da Sabesp porque a titularidade estadual está na caneta de um Governador. Qualquer possibilidade de privatizar as grandes regiões ricas da Sabesp assim como a municipalização, além de destruir a Sabesp, possibilita uma canetada de um qualquer futuro Prefeito para privatizar o saneamento da capital.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero deixar claro pelo meu pronunciamento, não quis ofender ninguém, nem o nobre Deputado que me antecedeu. Quis somente deixar claro, porque somos cutucados quando estamos calados aqui por aqueles que estão falando, como se os que estivessem calado não soubessem o que é alienação, ou não soubessem o porquê de estarem calados.
Quero deixar claro ao nobre Deputado que me antecedeu, em especial o nobre Deputado Roberto Felício, tenho grande apreço por ele, grande respeito, não sabia que ele era suplente, como não sabia que o Roberto Engler era suplente, e demais Deputados aqui que são suplentes, mas que ocupam o cargo com a mesma honra e com o mesmo direito que todos nós. Se for necessário, que se retire a minha fala das notas taquigráficas para não deixar nenhum mal entendido. (Palmas)
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Obrigado nobre Deputado Roque Barbiere.
Quero dizer a V.Exas. que estou absolutamente convicto que esse não é o caminho da privatização. E quero convidar os companheiros que mais do que nunca temos que garantir essas prerrogativas...
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Também considero da minha parte o episódio superado. Tenho certeza de que todos nós vamos nos valer sempre da arma, que é o verbo, para continuar fazendo o nosso debate. (Palmas.)
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Obrigado, Deputado Roberto Felício. Quero dizer a vocês que é muito importante. Não há o que se discutir do processo de privatização, do ponto de vista de venda das ações da Sabesp. Não é possível. Por isso, os Deputados propuseram a redução nas suas emendas, porque se isso facilitasse a privatização, eles não fariam essa proposta como emenda.
Quero tranqüilizar as pessoas, quero reafirmar o compromisso. No dia em que eu achar que o Governo do Estado, que o meu partido vai privatizar a Sabesp, já não mais estarei neste partido, já não estarei mais neste Governo. Jamais aceitaria uma proposta que pudesse privatizar a Sabesp, ou que colocasse em risco a empresa.
O Governador sabe muito bem disso. Os companheiros da Sabesp sabem muito bem disso. Eu confio e volto a cobrar dos companheiros do Saneamento. São muitos os companheiros que estão aqui e que defendem o saneamento público. Parem de brincar com a nossa unidade, não coloquem em risco um trabalho que tem dado certo há anos contra o neoliberalismo. Não tentem destruir as pessoas que estão no nosso próprio campo, porque certamente os inimigos saberão usar a nossa fragilidade para nos derrotar.
Não podemos aceitar esse tipo de proposta. Temos de ficar unidos e resolvermos a questão do município, de sabermos conduzir um processo de discussão que chega ao contrato de concessão, e que garanta os direitos de discussão do município de São Paulo e a existência de uma Sabesp forte para garantir os interesses da saúde do povo de São Paulo.
Estão confundindo as coisas. Enquanto isso, maus conselheiros estão aconselhando o Sr. Presidente da República. São os mesmos conselheiros que sempre defenderam a privatização no mundo, e que agora falam que não temos dinheiro para investir em saneamento, que precisamos da participação da iniciativa privada internacional para o saneamento. O discurso do nosso Presidente é um discurso que nos leva a uma crise do setor de saneamento.
Ainda tem muita discussão. Está sendo convocada pela Deputada Maria do Carmo, de Minas Gerais, do Partido dos Trabalhadores, uma discussão em Brasília sobre a privatização do saneamento e o Governo Lula. Conheço a posição da Deputada. É a reação do campo do saneamento público contra esses maus conselheiros que têm levado o Sr. Presidente a uma posição equivocada. Estaremos lá participando. E ainda ouviremos companheiros de vários partidos dizendo que a posição de São Paulo é de defesa ao saneamento público.
Volto a dizer, não podemos usar uma coisa tão importante como o Saneamento Básico para fazer um jogo imediatista e eleitoral. Temos de jogar um jogo grande como sempre jogamos ao longo da nossa história. Quero dizer que tenho negociado sistematicamente com o Governo, tentando mexer quanto à questão do investimento, que é uma outra questão.
É claro que o Governador sabe disso, e pela minha história, não concordo que o meu setor financie qualquer outro setor. Não concordo que peguemos investimentos que poderiam acelerar o tratamento de esgoto e a posição do saneamento ambiental investido em outros setores. Tenho demonstrado claramente a minha oposição a este tipo de postura. O Governo sabe disso.
Mas isso está longe de ser uma questão como a que foi colocada com relação à privatização. Respondeu o senhor chefe da Casa Civil dizendo que a colocação e garantia não significam venda. Se outros projetos de saneamento necessitassem das garantias do Governo, as ações da Sabesp poderiam ser utilizadas como garantia para investimento em saneamento.
Continuo incomodado com esta questão. Mas nem de longe é preciso igualar isso, de colocar em risco. Nem de longe colocar em risco a Sabesp pública. Em nenhum momento afastarei uma vírgula da minha posição de defesa da minha empresa. Não porque sou funcionário, mas volto a dizer o que disse no começo: eu e os meus companheiros entendemos que isso é fundamental para a saúde do povo de São Paulo.
Temos sido a vanguarda da luta contra a privatização, mesmo quando essa privatização veio pelo lado da oposição. Ela veio também pelo lado do meu partido. Veio também pelo lado do Partido dos Trabalhadores. Sempre tivemos a sensatez de colocar essa discussão num patamar superior, sabendo que existe uma tese de que o saneamento público precisa ser o fundamento da nossa história.
Não quero aqui fazer fogo amigo. Tenho plena confiança nas posições do Deputado Nivaldo Santana em defesa da nossa empresa. Não quero também que haja dúvidas em relação a minha posição. Quero ser bem claro: a vida toda defendi o saneamento básico. Eu vivi defendendo o saneamento público do meu país. Não posso aceitar que pessoas que conhecem pouco a minha história possam pôr em dúvida as minhas posições. Volto a dizer, elas estão acima dos partidos políticos. Elas fazem parte de uma história de alguém que dedica a sua vida ao setor fundamental do país, que é o setor de saúde pública e de saneamento ambiental.
Companheiros, quero homenagear a Assembléia. Cheguei aqui com pouca discussão sobre saneamento. Vi esta Assembléia engatinhar, discutir, ampliar e se aprofundar. Vi os companheiros do meu partido compreender e defender o saneamento público neste país e neste Estado. Vi o meu PSDB crescer nessa posição. Vi o PT crescer nessa posição. Vi o PTB crescer nessa posição, e quero agradecer ao Deputado Campos Machado pelas suas palavras. Mais do que suas palavras, quero agradecer a sua posição intransigente em defesa do saneamento público.
Poderia também dizer da posição do PT. Tenho visto em todos os partidos uma posição fechada nesta Casa em defesa do saneamento público. Tenho certeza de que podemos ser uma força viva. Está ali o Deputado Arnaldo Jardim, líder do PPS, grande companheiro e defensor do saneamento público também. Nos mesmos termos, poderia falar do líder do PSB.
Quero dizer que precisamos ser uma força viva como instituição para convencer o Presidente Lula de que o caminho é o de garantir o saneamento e a saúde pública, que é o de continuarmos mantendo o saneamento deste país como público. Temos condições de fazer isso. Não vamos nos confundir em pequenas questões que não levam ao centro da discussão. Vamos reafirmar a nossa capacidade de negociar para resolver as crises do nosso Estado.
Volto a convocar os companheiros do Partido dos Trabalhadores fundamentalmente para que achemos um caminho para a crise da Capital. Não podemos deixar que uma competição política destrua a história do saneamento. O Projeto de lei nº 219 coloca em risco a Sabesp e o saneamento, mesmo que haja boa intenção da Prefeita, mas ela não será sempre a Prefeita.
Hoje o caminho para a região metropolitana é a gestão compartilhada. Muitos companheiros aqui sabem da importância do estado e municípios agindo na defesa do setor público, trabalhando em conjunto na gestão do saneamento. Desculpe-me, Sr. Presidente, mas, de qualquer maneira, fico de alma lavada.
Quero, mais uma vez, agradecer aos companheiros desta Casa e dizer que vou continuar negociando com o governo até o último momento, para ver se conseguimos alguma garantia do ponto de vista de investimento.
Companheiros da Sabesp, fiquem tranqüilos, porque a Sabesp não vai ser privatizada. Esta Casa não vai deixar. O Governador tem compromisso com o saneamento público. São Paulo vai continuar sendo a vanguarda do saneamento público deste País, e vai convencer quem quer que seja. Temos o caminho e a solução para fazer uma gestão eficiente, e, de acordo com os interesses populares, mais legítimos à população. Há mais pobres neste Estado que precisam da Sabesp, da saúde e do setor público presente eficaz e grande o suficiente para poder cumprir com as suas demandas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 30 minutos, para discutir contra.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de saudar aqui os trabalhadores que, de forma dedicada, aqui estão presentes. Estamos já virando a madrugada, mas o sentimento que se coloca para nós é que, infelizmente, o Governo do PSDB mais uma vez vai aprovar uma matéria de caráter importante em que, entendemos, estará colocando esse processo de alienação nessa importante empresa de saneamento básico do nosso Estado.
Sr. Presidente, antes de iniciar minha intervenção, gostaria de manifestar minha solidariedade ao meu colega de bancada, Deputado Marcelo Cândido. Presenciei a intervenção do Deputado Roque Barbiere, por ter retirado sua fala do debate envolvendo aqui o Deputado Roberto Felício e o Deputado Roberto Engler.
O que pude constatar da manifestação do Deputado do PSDB ao meu colega de bancada, acompanhando atentamente, sentado na minha cadeira, desde as 15 horas esse debate, foi um corretivo que se tentou passar ao Deputado Marcelo Cândido - não sei se por sua cor morena e bonita -, mas acho importante trazer à reflexão o conflito ideológico, porque esta é inclusive a riqueza do nosso Parlamento. Não estamos elegendo aqui os Deputados com diplomas ou sem diplomas, negros, brancos, homens ou mulheres. Quando defendemos o fortalecimento do Poder Legislativo, estamos também defendendo que a sociedade escolhe seus representantes.
Sr. Presidente, digo isso porque também pude acompanhar atentamente a intervenção do Deputado Campos Machado, cujo objetivo era o de apaziguar os ânimos colocados, nesta tarde e nesta noite, ao debate estabelecido nesta Casa. É importante trazer estas questões, porque a bancada do PT, através do nosso líder, apresenta uma série de questões que mostram a nossa apreensão ao processo de morosidade em relação ao tratamento com todos os senhores parlamentares.
Não sei se já está demonstrada ao Governador, por parte do líder do governo, a facilidade da aprovação de algumas matérias do Poder Executivo. Digo isto porque conversei com parlamentares da base aliada - cujos nomes não citarei - que a grande expectativa, após a aprovação deste projeto, é saber o que vai acontecer daqui para frente. Porque, se é verdade que a bancada de oposição vem a esta tribuna e, com muita responsabilidade, aponta, apresenta alternativa com relação aos projetos do governo, também é verdade que há um descontentamento na base aliada com relação aos projetos de parlamentares que até agora não foram aprovados. Estou na expectativa de saber o que irá acontecer, na próxima semana, muitos parlamentares me confidenciaram esse descontentamento com o Governador do PSDB, principalmente com a liderança do governo nesta Casa.
Senhor Presidente, acho importante fazer esta crítica, até porque, na reunião que presidi na Comissão do Meio Ambiente, senti-me também desrespeitado pelo colega, Deputado Ricardo Tripoli. Com todo o respeito que tenho pela capacidade desse Deputado, pela sua coerência e posições com que defende a questão do meio ambiente, senti-me muito desrespeitado quando o Deputado discordava de um artigo que este parlamentar expressava sua posição, que é notadamente conhecida nesta Casa, referente ao processo de flotação do rio Pinheiros, que tem uma correlação muito próxima com o projeto da Sabesp.
O artigo era redigido com minhas palavras, com meu ponto de vista. O Deputado Ricardo Tripoli criticou o fato de eu ter assinado o artigo, e que, ao mesmo tempo, coloquei que presido a Comissão do Meio Ambiente. É importante destacar que nesse artigo, em nenhum momento, este Deputado colocou a posição dos novos parlamentares que fazem parte da Comissão do Meio Ambiente. Acompanhei atentamente a manifestação do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que cobrava do Deputado Cândido Vaccarezza uma posição do Governo Federal no tocante aos investimentos do saneamento básico.
No sábado, no Município de Ribeirão Pires, a Prefeita Maria Inês Soares e o Prefeito Ramon Velazquez, estavam representados por três parlamentares: este Deputado e os Deputados Orlando Morando e José Dílson. Lá, o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, já está alocando R$ 27 milhões para o início das obras do coletor tronco do Grande ABC paulista. Demanda esta que o Deputado Luizinho, vice-líder do Governo, na Câmara dos Deputados, há muito tempo batalhou essa emenda no Congresso Nacional, e que, infelizmente, o Governo Federal jamais mediu esforços no sentido de viabilizar esse importante investimento para a região do Grande ABC, o Governo Federal entra com 80% e o Governo do Estado com 20%.
É importante destacar a correlação, principalmente a perspectiva que tem o Governo Federal na questão dos investimentos na área de saneamento. É importante destacar este assunto e compartilhar. De nossa parte, estaremos sempre fazendo com que o Governo Federal possa cobrar essa questão.
Senhor Presidente, não podemos estabelecer quanto estamos investindo na obra do coletor-tronco do Grande ABC, e, ao mesmo tempo, estabelecer uma política. É importante destacar minha posição com relação ao processo de flotação do rio Pinheiros, que não tem qualquer conotação ou posição de caráter ideológico ou partidário.
Vou ser o primeiro a reconhecer esse procedimento de viabilizar a Classe 2, que é considerada flotabilidade ideal para se fazer o bombeamento da represa Billings. Mas, da forma como foi discutida esta relação, este convênio não dá para aceitar esta forma de fazer com que a nossa represa Billings, que irá receber água do rio Pinheiros, possa ser prejudicada. É um importante manancial que não podemos prejudicar.
Ontem mesmo, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, ouvi atentamente Gilberto Dimenstein na CBN, no programa do Milton Jung, quando ele debatia e falava, que acompanhamos no começo do ano, quando se falava que no meio do ano estaríamos nadando no rio Pinheiros. E, o mais grave ainda, o Dr. Dalmo Nogueira afirmava categoricamente já o possível racionamento da água para o próximo período.
Quando se debate na Assembléia essas questões, coloca-se a preocupação dos trabalhadores desta importante agência com o saneamento básico do nosso Estado. Não podemos permitir que o governo do Estado estabeleça um processo de investimento para que a Sabesp possa restabelecer esse processo importante de saneamento. Quando a Prefeita Marta Suplicy estabelece esse diálogo de colocar o dedo na ferida é importante fazer esse debate para que possamos estabelecer uma iniciativa de investimento efetivo junto à Prefeitura de São Paulo, e principalmente aos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência sabe da estima que tenho pelo vosso mandato. Acho que Vossa Excelência dignifica a Assembléia Legislativa pela maneira contundente com que defende as suas teses. E acho que democracia é exatamente isso. Vossa Excelência é convicto daquilo que pensa, passa realmente aos seus eleitores, aqueles que o assistem na sua manifestação.
Mas, gostaria aqui de estabelecer o contraditório, discordar de Vossa Excelência no seguinte: primeiro, o projeto de flotação, que é um sistema nacional, não é um sistema importado, foi identificado por um professor da Escola Politécnica, onde numa experiência inicial se despolui seis quilômetros de águas do rio Pinheiros, cerca de 10 mil m³ por segundo, num total de 40 m³ por segundo, com o aporte da água que viria do rio Tietê.
O que fizemos nós do Governo do Estado de São Paulo? Temos a Usina de Henry Borden que trabalha com 30% da capacidade, tendo 70% de capacidade ociosa, ou seja, uma empresa parada porque não tem água suficiente para mandar para a Baixada Santista onde vai resolver um outro problema, o chamado problema das cunhas salinas, invasão da água do mar que acaba corroendo o maquinário do Pólo Petroquímico de Cubatão. Para que essa equação fosse feita precisaríamos de um parceiro que tivesse interesse em energia. E, aí surge a Petrobrás, uma empresa também genuinamente brasileira, do governo federal, que tem a sua maioria de cotas, que pretende ficar com a energia e compra energia por antecipação através da despoluição da água do rio Pinheiros.
Mas perguntaria Vossa Excelência: e as experiências anteriores, foram feitas? Foram feitas, até porque o Governador Mário Covas, engenheiro não só como profissão, mas engenheiro de vocação, fez com que esse teste fosse aplicado nos canais da Praia da Enseada, no Guarujá, que fosse aplicado no lago do Ibirapuera, no lago do Parque da Aclimação, no parque do Horto Florestal. Verificamos apenas um dos índices: coliformes fecais, redução de mais de 90% em termos de contaminação, o que demonstra que a experiência é factível.
Mas, me perguntaria Vossa Excelência: numa escala menor, como é que aplicamos num rio de 24 km? Na Escola Politécnica tem uma pequena piscina de quatro metros quadrados, onde se faz experiência em pequena escala para depois, se aprovado, aplicarmos numa escala maior. Essa discussão já foi feita nas várias audiências públicas com o grupo de recursos hídricos. O que aconteceu? O próprio Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou, e no Instituto de Engenharia, Secretaria de Recursos Hídricos, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Energia, a própria Petrobrás, fizeram uma manifestação para mais de 300 profissionais da área, onde houve aprovação.
O que pretendemos nós do governo? Que não se obste uma obra que pretenda despoluir o rio Pinheiros, obviamente sob pena de que a despoluição desse rio trará benefícios. Ou, no que diz respeito da água classificada Nível 2, como coloca Vossa Excelência, e sabe Vossa Excelência que se não tiver aprovada a água a Nível 2 ela não poderá ser bombeada para a Billings? Ou seja, esse risco temos que correr, porque é muito mais barato do que instalarmos as famosas estações convencionais de tratamento de água que custam pelo menos 15 vezes mais do que o sistema de flotação.
Então, não sei, nobre Deputado, porque o partido de Vossa Excelência se opõe a um projeto tão importante como este. Penso muitas vezes até que imaginando um dia assumirem o Governo do Estado pretendam fazê-lo na mesma sistemática, na sistemática da flotação, o que seria extremamente ruim, porque poderíamos já hoje, se Vossa Excelência não tivesse obstaculado a votação, a aprovação deste projeto, poderíamos hoje estar vendo águas limpas. E, vou dizer mais a Vossa Excelência: numa parceria com o Instituto de Pesca, hoje mais de 800 tilápias são criadas há mais de um ano e meio com água flotada do próprio rio Pinheiros; 250 mil mudas do Projeto Pomar são irrigadas com água flotada do rio Pinheiros.
Pense bem: a despoluição do rio Pinheiros é importante para a cidade de São Paulo. O partido de Vossa Excelência hoje tem a Prefeita da cidade de São Paulo. Não deixe que a cidade de São Paulo seja maltratada, massificada por um projeto que é extremamente importante, que é a despoluição do rio Pinheiros. E se Vossa Excelência tem alguma dúvida, um jornalista muito credenciado na nossa cidade, Gilberto Dimenstein, entende e sabe muito bem do que estou falando. Espero que tenha contribuído com o discurso de Vossa Excelência. Espero que Vossa Excelência retorne ao discurso da Sabesp. Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Com certeza, nobre Deputado Ricardo Tripoli. Vossa Excelência levanta uma questão que acho importante resgatar aqui, até porque Vossa Excelência abordou o assunto da flotação do Pinheiros que tem muito a ver com o projeto que estamos debatendo aqui.
Até porque, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, o relatório que foi divulgado no dia 17 de agosto pelo “Diário do Grande ABC”, a pedido inclusive do então Secretário Estadual de Meio Ambiente, Deputado Ricardo Tripoli, diz: “Em reportagens publicadas em 2001 no Diário o ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, que pediu o relatório e sabia que seu resultado afirmava que o bombeamento seria feito caso a água flotada chegasse naquele nível. No relatório os técnicos apontam que o sistema proposto permitiu a produção de efluentes com qualidades relativamente boas. Porém, não há nível suficiente para atingir a qualidade bem próxima à Classe 2, que é considerada a flotabilidade ideal para o bombeamento. Anteontem o diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da Cetesb, José Basoi, confirmou que os especialistas apontavam há dois anos que o processo deixa a água do rio Pinheiros quase nos padrões de Classe 2.”
É importante destacar, Sr Presidente, que esse parecer traz ainda a assinatura do Ivanildo Espanhol, da Escola Politécnica da USP, de José Roberto Campos da Escola de Engenharia de São Carlos, de Marcos Antônio Reali e do Sr. Pedro Sobrinho. Portanto, já tinha-se conhecimento da ineficácia desse procedimento e que infelizmente foi omitido par a toda população do Estado de São Paulo.
Portanto, faço questão de trazer essa informação até porque esse parlamentar tomou a iniciativa, juntamente com o nobre Deputado Antonio Mentor, de ingressar com uma ação na Justiça para justamente questionar o porquê na época do convênio firmado entre a Emae e a Petrobras não se exigiu o estudo de impacto ambiental. É uma das principais questões. E principalmente não se atendeu ao artigo 46 das Disposições Transitórias, que diz que sempre que o Governo do Estado estabelecer o processo de bombeamento, os municípios envolvidos teriam de ser previamente consultados. E não foram consultados. São questionamentos que temos realizado.
Conversei com o professor Ildo Sauer, que de forma muito responsável tem acompanhado o transcorrer das ações e não vai cometer uma irresponsabilidade, até porque já foram gastos quase 60 milhões do convênio total de 120 milhões, e o Governo Federal, que hoje é responsável pela Petrobras, não vai estabelecer o processo de paralisação, até porque somos responsáveis pelo dinheiro público que está sendo investido.
São questões que nos preocupam muito, porque além de morarmos na região do Grande ABC, diariamente somos cobrados pela população que mora no entorno da represa Billings e principalmente da represa Guarapiranga. São questões importantes e que nós como parlamentares, temos a responsabilidade de acompanhar as iniciativas do Governo do Estado de São Paulo.
Portanto são questões que eu não poderia deixar de trazer aqui para os Srs. Deputados, na perspectiva de termos um debate. Temos grande preocupação com o saneamento básico em nosso município e principalmente aqui no Estado de São Paulo. O projeto que está sendo discutido aqui hoje sem dúvida nenhuma tem uma relação com os trabalhadores, que querem ter um espaço de discussão e debate junto ao Governo do Estado de São Paulo, mas que infelizmente não tiveram a possibilidade de estabelecê-lo.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Donisete, muito obrigado pelo seu aparte. Ouvi atentamente todo o seu discurso e impressionou-me a forma consistente como V. Exa. contra-arrestou a argumentação do Deputado Tripoli, que, apesar de entender do assunto, no caso da flotação V. Exa. mostrou, com dados, o porquê das interrogações que ele fazia. Acompanhei também os dados que V. Exa. dava sobre a ação consistente do Governo Federal em ajudar o Governo do Estado no repasse de 80% para a obra do ABC.
Quero dar um dado de economia, que já foi bem discutido. Quem está segurando o Governo do Estado de São Paulo são os repasses do Governo Federal. Em relação à Lei Kandir, que desonera as exportações, o Governo Lula este ano passou quatro vezes mais do que previra o orçamento federal aprovado e encaminhado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso em todos os itens. Já passamos alguns em 80%. No caso da compensação da Lei Kandir, já está em quatro vezes o previsto.
Desafiei, ao dar esse dado, o Secretário Guardia, que é uma pessoa bem informada, e o Deputado Gonzaga é testemunha, porque presidia a Comissão de Finanças, quando o Secretário Guardia estava aqui. Não é só a questão do meio ambiente. Em todos os itens, o Governo Federal tem ajudado para o desempenho do Governo estadual. Em relação à Sabesp, que é o tema em tela, temos um problema grave, porque esse governo do Governador Geraldo Alckmin não tem moral para dizer que não vai privatizar a Sabesp, independentemente do que está na lei, já que a lei pode ser mudada e eles têm maioria.
O que está em tela nesse projeto é 49% das ações como contrapartida para um conjunto de ações e de empréstimos. Essas ações são dadas em garantia. Se a garantia não for cumprida, essa garantia poderá ser executada, e as ações passarão para as mãos de quem comprar. Como 51% das ações ordinárias não estão à venda, se manteria o controle, como dizem. Em termos: há vários órgãos estaduais e federais onde existe acordo de acionista. Essas ações podem ser vendidas em lotes de 10% ou 15%, e haver um acordo de acionistas, permitindo que quem tiver 10% ou 15% das ações da Sabesp interfira na escolha do Presidente, ou para outro tipo de decisões ser concedido o poder de veto para quem detiver 10% ou 15% das ações.
Por aí pode-se perder o controle, mesmo tendo 51% das ações. Basta um acordo de acionistas. Não precisaria haver nenhuma mudança em lei. O que está em questão é a venda de 49% das ações, que é o início da privatização da Sabesp. Este Governo privatizou quase todas as estatais para pagar dívida. Pegou com 34 bilhões e agora o Estado está devendo mais de 110 bilhões. A Sabesp está em crise, sucateada, diferentemente do que disseram aqui - como todas as empresas estatais. Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Nobre Deputado Vaccarezza, eu que agradeço a V. Excelência, que é conhecedor e estudioso dos números do Governo do Estado. Sua intervenção, sem sombra de dúvida faz com que persista nosso argumento, nossa justificativa para a polêmica estabelecida com esse projeto.
Sem nenhuma provocação ao nobre Deputado Ricardo Tripoli, faço questão de ler aqui artigo de minha autoria, publicado no dia 30 de julho pelo “Diário de São Paulo” e, em seguida, o Parecer sobre proposta para melhoria da qualidade da água do rio Pinheiros e reversão para a represa Billings, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo:
“Um
passo atrás
Donisete Braga
A despoluição de rios da Região Metropolitana de São Paulo só vai ocorrer quando o esgoto doméstico, diariamente despejado "in natura" em suas águas, receber o devido tratamento. É dramática a situação em que se encontram os rios como Pinheiros, Tietê e Tamanduateí, hoje na lista dos poluídos do mundo.
Nos últimos anos a área de saneamento básico, no que se refere a tratamento de esgoto foi relegada a segundo plano. As 5 estações de tratamento da Sabesp na Grande São Paulo, com capacidade para tratar 18 m³/s, tratam 11,6m³/s dos 50 m³/s de esgotos gerados na Região Metropolitana, conforme documenta o Plano de Bacias do Alto Tietê. Essa imensa carga de esgoto mata rios e causa problemas de saúde à população.
A coleta de esgotos domésticos nas 7 cidades do ABC, por exemplo, passa hoje da média de 80%, um avanço, porém a maior parte é despejada "in natura" nos rios. A Sabesp ainda deve coletores-tronco e interceptores para transportar o esgoto até a estação de tratamento (ETE/ABC).
As cidades do Grande ABC, exceto Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, onde os serviços de saneamento básico são municipais, estão conscientes da importância de ampliar a coleta e tratamento de esgotos. Santo André, por exemplo beneficia com a coleta mais de 96% da população índice dos mais altos do país, e já anunciou investimentos de R$ 8 milhões para chegar aos 100%. Lamentavelmente, só 1,6% do total coleta do é tratado. O município espera da Sabesp a construção de um trecho de 8 km de coletores.
Mauá vai investir R$ 150 milhões em obras que resultarão na coleta e tratamento de 100% do esgoto, sendo que 30% serão tratados no município e transformados em água de reuso para indústrias do pólo petroquímico. Já São Caetano está com 25% do esgoto sendo tratado na ETE/ABC. São Bernardo deu bom exemplo ao inaugurar a estação de tratamento para a comunidade Pinheirinhos, em área de manancial, uma iniciativa da comunidade. Constata se a ausência de uma política pública efetiva para o saneamento básico no Estado. O Governo tucano, de 99 a 2001, não investiu no setor Já em 2002, dos R$ 536,3 milhões do FGTS disponíveis para saneamento, só R$ 19 milhões foram gastos.
Já que o esgoto doméstico é o grande vilão na poluição dos nos, nada mais natural que o estado direcionasse projetos e recursos para que se efetivasse o tratamento. No entanto, dando um passo atrás preferiu implantar o projeto de flotação do rio Pinheiros, dando exemplo de como se mascara um problema em vez de resolvê-lo.
O sistema não vai despoluir o Pinheiros, limita-se a retirar sujeira sólida, melhorar a aparência da água e bombeá-la à Billings, gerando energia elétrica na usina Henry Borden, em Cubatão, esquecendo que o dispositivo constitucional prioriza as águas da Billings para abastecimento público. Mesmo sendo um projeto de grande impacto ambiental, o Governo implantou sem licenciamento ambiental e tapando ouvidos para técnicos do setor, Prefeitos e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Vale lembrar que até hoje não se obteve resultados satisfatórios num projeto similar implantado no córrego do Sapateiro, que deságua nos lagos do Parque do Ibirapuera. Há constantes reclamações de usuários quanto ao mau cheiro ocasionado pela poluição provocada por esgotos removidos pelo processo de flotação.
O projeto original, de responsabilidade da Emae, Cetesb e Sabesp, orçado em R$ 130 milhões para "limpar" 25 km do Pinheiros, não encontrou investidores privados dispostos a arcar com estes custos sem garantias de retorno. Foi assim que a Petrobrás assumiu um projeto reduzido (5 km) tendo consumido mais de R$ 60 milhões. Trata-se de desperdício de dinheiro público que o Governo deverá explicar à Justiça na Ação Civil Pública que lhe move o Ministério Público estadual, reforçando Ação Popular na Justiça Federal proposta por mim e pelo líder de nossa bancada na Assembléia, Deputado Antonio Mentor, quando da assinatura do convênio.
Com recursos do projeto original seria possível completar o sistema de coletores-tronco e interceptores para que o esgoto produzido nos sete municípios do Grande ABC chegasse à estação de tratamento da região, a ETE-ABC. A vizinha Campinas, investindo pouco mais que isso, R$ 148 milhões, construirá, até 2004, 7 ETEs, elevando de 10 para 70% o tratamento de esgoto.
O artigo 208 da Constituição Estadual veda o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais sem o devido tratamento em qualquer corpo d'água. O Governo simplesmente o ignora.
Donisete Braga é Deputado Estadual pelo PT e Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo.”
“Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Estado de São Paulo
Parecer sobre proposta para melhoria da
qualidade da água do rio Pinheiros e reversão
para a represa Billings
São Paulo, SP
São Paulo, julho de 2001
Exmo. Sr.
Engenheiro Paulo Ferreira
DD. Secretário Adjunto
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
São Paulo, SP.
São Paulo, julho de 2001
Senhor Secretário Adjunto,
Temos a satisfação de encaminhar à consideração de Vossa Senhoria, o documento “Parecer sobre a Proposta Emergencial para Melhoria da Qualidade da Água do Rio Pinheiros e Reversão para a Represa Billings, Visando Geração de Energia Elétrica”
O documento referido foi preparado atendendo à solicitação de Vossa Senhoria, para ser realizado a curto prazo, com base em relatórios e informações postos à disposição pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e em uma visita técnica, efetuada à instalação piloto do sistema proposto, operando no córrego do Sapateiro, no Parque do Ibirapuera.
O relatório, ora apresentado foi desenvolvido de maneira criteriosa e imparcial e representa opinião unanime da Comissão designada por Vossa Senhoria.
Agradecendo a honra do convite formulado, proporcionando à Comissão designada a oportunidade de exercitar, simultaneamente, a condição de profissionais especialistas no setor de engenharia ambiental e a de cidadãos brasileiros, apresentamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ivanildo Hespanhol
Escola Politécnica. USP
José Roberto Campos
Escola de Engenharia de São Carlos, USP
Pedro Alem Sobrinho
Escola Politécnica, USP
Marco Antonio Penalva Reali
Escola de Engenharia de São Carlos, USP
Mario Otsubo
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Antonio Aparecido Mozeto
Universidade Federal de São Carlos
Sumário
Sumário Executivo 1
1- Apresentação 7
2- Introdução 8
3- Considerações sobre a qualidade das águas dos rios 11
Tietê e Pinheiros
4- Nível de tratamento e qualidade necessários para 12
recalque para a represa Billings
5- Reversão para a represa Billings 13
6- Visita à estação de tratamento por flotação das 17
águas do córrego do Sapateiro
7- Problemas construtivos e operacionais decorrentes 19
da ocupação da calha do rio
8- Preocupações relativas a geração, tratamento, 19
desidratação e disposição final do lodo produzido
9- Considerações sobre a patente e licitação do sistema 21
proposto pela Sabesp
10- Conclusões 22
11- Recomendações 25
Sumário Executivo
Há 77 anos, a cidade de São Paulo sofreu, pela primeira vez, as conseqüências das limitações do fornecimento de energia elétrica, face a um período de estiagem, associado à incapacidade de gerar energia elétrica suficiente para atender a demanda.
Desse fato resultou um conjunto de obras, bastante ousado, proposto pelo Engenheiro Billings, que envolvia a reversão dos rios Tietê e Pinheiros e a criação de um grande lago, que também passou a ser utilizado como local de lazer saudável à população paulistana. Desse lago, as águas eram destinadas à geração de energia na usina Henry Borden.
Desde sua concepção, foi manifestada, claramente, a posição de que seria necessário o tratamento dos esgotos domésticos e industriais gerados na Região Metropolitana de São Paulo, para que, evidentemente. não ocorresse a degradação das águas da represa Billings.
Vários estudos e projetos vêm sendo elaborados nas últimas décadas, porém a implantação de estações de tratamento de esgoto não se concretizou como seria necessário. A degradação das águas ocorreu, pois enquanto “o homem planeja, a natureza age”.
A limitação da reversão foi decretada em 1989 e efetivada em 1982. A qualidade das águas da represa melhorou, no que concerne aos parâmetros mais facilmente mensuráveis e evidentes.
Nas últimas décadas, uma grande quantidade de sedimento contaminado acumulou-se nas partes mais profundas da represa o que, segundo dados recentemente levantados, está contribuindo para a degradação do ambiente aquático, quer pela ação direta da alta carga de nutrientes e contaminantes, dissolvidos e particulados, ou indiretamente, pela liberação desses elementos, dos sedimentos para a coluna d’água.
Aliado à ausência de tratamento adequado dos esgotos, é fator crítico, também, a desconsideração pelas normas básicas de ocupação e uso adequado do solo, no entorno da represa e nas margens de seus afluentes. As fontes adicionais de resíduos, gerados, principalmente por loteamentos irregulares, assumem papel cada vez mais imponente, face à ausência de controle e de cumprimento. da legislação nas áreas de proteção de mananciais, numa região extremamente importante para a sustentabilidade do desenvolvimento urbano e populacional da Região Metropolitana de São Paulo.
Nesse início de um novo milênio, a situação se agrava, assoberbada pela incapacidade nacional de atendimento da demanda de energia elétrica. Ao estado atual dos rios Tietê e Pinheiros, que apresentam níveis inaceitáveis de poluição, e da represa Billings, que acumula significativa camada de lodo contaminado, potencialmente danoso aos usos benéficos de suas águas, associa-se a impossibilidade legal da reversão do rio Pinheiros em Pedreira, sem tratamento adequado de suas águas.
Em 1996, a Sabesp contratou uma empresa de engenharia que como conclusão de seu trabalho propôs o tratamento das águas do rio Pinheiros e parte das do Tietê, visando tornar possível a reversão para a represa Billings, permitindo, simultaneamente, aumentar a geração de energia na Usina Henry Borden e melhorar as características estéticas e a qualidade da água do rio Pinheiros no trecho compreendido entre a estrutura de Retiro e a barragem de Pedreira. A essência básica desse contrato foi divulgado pela imprensa, e fundamenta-se em proposta de utilizar sistemas, a serem construídos nas próprias calhas do rio Pinheiros e de alguns de seus afluentes, que envolvem a utilização do processo de coagulação (com adição de produtos químicos), seguida pelos processos unitários de floculação e flotação por ar dissolvido.
A concepção do sistema foi patenteada, em nome de um ex-engenheiro da Sabesp e de um co-proprietário da empresa contratada. A eficiência de campo do sistema foi avaliada mediante acompanhamento de instalações piloto, construídas no leito de pequenos córregos.
Em 18 de maio de 2001, foi constituída uma Comissão formada por 6 membros, integrando profissionais do setor, pertencentes à Escola Politécnica e à Escola de Engenharia de São Carlos, ambas da Universidade de São Paulo, da Universidade Federal de São Carlos e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A Comissão foi formada por convocação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, com o objetivo de elaborar um relatório técnico, explicitando parecer sobre o projeto proposto, com base em documentos fornecidos por essa Secretaria do Estado.
As conclusões ora apresentadas fundamentam-se e relatórios e dados técnicos disponibilizados, pela SMA, sobre a qualidade das águas dos rios Tietê e Pinheiros e da represa Billings, e oriundos de relatórios de operação de instalações piloto de flotação. A Comissão apoiou-se, também, em uma visita técnica, efetuada à instalação piloto do sistema de tratamento proposto, que se encontra em operação no córrego do Sapateiro, a montante do primeiro lago do Parque do Ibirapuera.
Nas conclusões deste documento são relacionadas e discutidas, de forma mais ampla, as ponderações e as opiniões técnicas dessa Comissão, cujos aspectos mais relevantes são apresentados em seguida:
a) A situação atual de degradação dos rios Tietê e Pinheiros exige a tomada de providências imediatas;
b) Sob o ponto de vista legal, a reversão do rio Pinheiros pode ser viabilizada somente se as águas a serem recalcadas na barragem de Pedreira não alterarem a condição de Classe 2, segundo a Conama 20, da Billings. Como o projeto proposto especifica unidades de tratamento especiais, que seriam implantadas na calha do rio Pinheiros e seus afluentes, torna-se necessário que os órgãos responsáveis pela gestão e controle do meio ambiente definam critérios realistas e seguros sob os pontos de vista ambientais e de saúde pública, tomando como base a qualidade da água a ser revertida, e os seus efeitos sobre as estruturas das comunidades biológicas e funções ecológicas da represa Billings.
c) Atualmente, grande parte da carga de poluentes oriundos da RMSP está sendo transportada pelo do Tietê, causando sérios problemas a jusante, nas bacias do Médio e Baixo Tietê. Uma parcela significativa atinge a represa de Barra Bonita, com possibilidade de, no futuro, vir a comprometer outras represas a jusante, como Bariri e lbitinga, provocando danos consideráveis em que pesem a contribuições do rio Piracicaba e outros afluentes. A remoção de parte desses poluentes, caso ocorra a reversão do rio Pinheiros, atenuará, em parte, o cenário crítico de poluição que se manifesta no Médio Tietê.
d) A solução definitiva do problema da qualidade das águas dos rios Pinheiros e Tietê implica na necessidade do efetivo tratamento dos esgotos gerados. na bacia. Não sendo possível, tratar, a curto prazo, os grandes volumes de esgotos que são produzidos, diversas propostas para a melhoria da qualidade das águas vieram a ser consideradas. Essas propostas, entretanto, não devem se constituir em argumentos para justificar a atenuação da pressão que leve à execução de sistemas adequados de coleta, transporte e tratamento dos esgotos da RMSP.
e) Apesar de todo o empenho que vem sendo efetuado pela Sabesp, no que tange ao tratamento dos esgotos da RMSP, não fica eliminada a necessidade de tratamento do rio Pinheiros para permitir a reversão em Pedreira, uma vez que, tanto o Tietê como o Pinheiros, estão enquadrados na Classe 4, enquanto que a represa Billings se enquadra na Classe 2.
f) Atualmente, uma única alternativa está sendo aventada para permitir a reversão. Esta é fundamentada num sistema empregando as operações unitárias de coagulação, floculação e flotação por ar dissolvido, a ser instalado em sete pontos, três dos quais na calha do rio Pinheiros e os demais nas calhas de quatro de seus efluentes. As instalações-piloto, construídas de acordo com a sistema proposto, foram monitoradas através de análises, e exames que englobam parâmetros tais como metais, DQO, DBO, nitrogênio, fósforo, pH, sólidos, alcalinidade etc. Foi, contudo, relegada uma gama significativa de parâmetros importantes, relacionados a contaminantes orgânicos xenobióticos, que devem ter suas concentrações determinadas, para permitir uma avaliação completa dos impactos potenciais que podem provocar, especialmente tendo em consideração o uso de água da Billings para abastecimento público, após tratamento convencional. Esse aspecto deve ser objeto de uma consideração apropriada, não apenas com relação ao efluente líquido tratado, mas, também, em relação ao lodo gerado no sistema de floculação e flotação proposto.
g) Os exames e análises efetuados demonstraram que o sistema proposto permitiu a produção de efluentes com qualidade relativamente boa, porém, não a nível suficiente para atingir a qualidade bem próxima à Classe 2.
h) Na condição específica de unidade de tratamento, o processo de flotação é capaz de promover, em principio, melhoria significativa da qualidade da água. Contudo, a instalação dessas unidades em calhas de rios, sujeitas a variações significativas de nível de água e de vazão, principalmente em períodos de ocorrência de enchentes, poderão dar origem a situações extremamente críticas, se a proposta de engenharia do sistema não for realista, e se estiver sujeita a falhas potenciais em termos de projeto, construção, operação e manutenção. Essas circunstâncias não foram, aparentemente, superadas nem mesmo na instalação piloto de pequeno porte, instalada no córrego Sapateiro. Nesta instalação foram detectadas diversas deficiências de projeto e, em termos operacionais, permitiu-se, por exemplo, o acumulo de sólidos sedimentáveis na calha do rio, assim como o arraste de parte do material flutuante, que durante a visita efetuada cobria grande parte da superfície do primeiro lago do Ibirapuera, que recebe os efluentes tratados.
i) O sistema proposto, pelo fato de empregar flotação por ar dissolvido, permite o arraste de compostos voláteis e sua conseqüente extração da massa líquida. A análise de compostos voláteis efetuada, entretanto, detectou unicamente a presença de acetonas e alguns hidrocarbonetos. A ocorrência de um único composto volátil, entretanto, pode ser atribuída ao fato de se ter utilizado amostra composta para esta análise, provocando a perda, durante a mistura de amostras individuais, da maior parte dos compostos voláteis eventualmente presentes.
j) A proposta fundamentada no uso de coagulação floculação e flotação, com elevada dosagem de coagulante gerará cerca de 540 t de lodo em base seca por dia, ou cerca de 2.000m³/dia, o que necessitará para transporte, de um caminhão com capacidade de 10 ton. a cada 7 min. Soma-se à problemática decorrente da geração dessa elevada quantidade de lodo, o consumo mensal de expressiva quantidade de produtos químicos, que poderá superar 15.000 ton./mês. Face à insegurança que o processo proposto de coleta, transporte e disposição final do lodo produzido transmite, torna-se necessário um estudo completo desta parte extremamente crítica de todo o processo, o qual deverá ser apresentando antes da implantação do Sistema e cobrindo não apenas os dois primeiros anos, mas todo o período de concessão.
k) Tratando-se de um empreendimento que envolve significativo investimento financeiro e que concerne a solução de um problema que afeta grande parte da população da RMSP, é necessário, antes da sua implantação, proceder-se a um cotejamento da proposta apresentada na audiência pública, a outras opções. Este cotejamento deverá ser efetuado sob os aspectos técnicos, econômicos e ambientais.
l) Nesse sentido, dever-se-á ampliar a gama de opções, considerando novos sistemas ou sistemas complementares, envolvendo, por exemplo, propostas para efetuar o tratamento fora da calha dos rios, utilizar tecnologias alternativas associadas à flotação; executar represa de sacrifício na entrada da represa Billings, e muitas outras.
m) Face à grande responsabilidade técnica associada a este empreendimento, há necessidade de que as equipes encarregadas da análise do projeto tenham entre seus membros especialistas em hidráulica fluvial e controle de enchentes.
Parecer sobre proposta para melhoria da qualidade da água do rio Pinheiros e reversão para represa Billings - São Paulo, SP
1. Apresentação
Este documento consubstancia a opinião técnica de um grupo de profissionais, convidado oficialmente pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para avaliar a adequabilidade do sistema de flotação proposto, visando permitir, sem riscos de agravamento ambiental das represas Billings e Guarapiranga (através da reversão do Taquacetuba) e da saúde pública dos consumidores de água do Sistema Guarapiranga-ETA Alto da Soa Vista, a retomada do recalque das águas do Rio Pinheiro para a Represa Billings.
A análise técnica foi efetuada de maneira imparcial, tendo como base a proposta de flotação formulada pelos seus proponentes, as considerações efetuadas pelo grupo em relação sistema de flotação instalado e em operação no córrego do Sapateiro-Ibirapuera, e a documentos oficiais postos à disposição pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Cetesb.
O presente relatório foi elaborado em caráter confidencial. O direito à sua divulgação é exclusivo da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A divulgação, entretanto, não poderá ser efetuada em pares. Apenas o texto completo ou o item correspondente ao Súmario Executivo, em sua forma completa, poderão ser divulgados.
2. Introdução
No Brasil, todos os projetos de sistemas de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários são concebidos com base no método ou. sistema separador absoluto.
A construção da rede de coleta de esgotos sanitários deve ser completamente separada do sistema de drenagem de águas pluviais, desde o interior das edificações, através das instalações prediais de esgoto, até a rede pública de esgotos sanitários.
Nesse tipo de sistema, mesmo em época de chuvas, o esgoto coletado é transportado em tubulações, ficando idealmente livre da diluição com as águas pluviais. Nas estações de tratamento, os esgotos concentrados são devidamente tratados para o posterior lançamento e mistura, com as águas do corpo receptor.
O grau de tratamento a ser conferido aos esgotos nessas estações deve levar em conta os padrões de emissão e a qualidade da água do corpo receptor, cuja classificação é estabelecida por legislação específica em função de suas características físico-químicas e biológicas e do uso das mesmas. Assim, a definição e a concepção de qualquer sistema de tratamento devem ser, antes de tudo, fundamentadas no nível de tratamento desejado.
No caso específico do rio Pinheiros seus contribuintes, verifica-se, atualmente, uma situação de descontrole, com o lançamento irregular de quantidade expressiva dos esgotos em suas águas, conferindo-lhes elevado grau de poluição e péssimo aspecto estético.
Há que se levar em conta, ainda, a presente conjuntura, que visa a retomada do bombeamento em Pedreira, para permitir o aumento de geração de energia na usina Henry Borden. Para atingir este objetivo, talvez fosse suficiente utilizar uma única unidade do sistema proposto, imediatamente a montante de Pedreira. Eliminar-se-ia, então, conforme proposto, a necessidade da instalação de diversas unidades de tratamento, na calha do Pinheiros e em alguns de seus efluentes.
A solução definitiva para o controle da poluição seria a complementação adequada do sistema de coleta dos esgotos gerados na bacia, aliada à construção das estações de tratamento de esgotos e à execução das demais obras necessárias.
Enquanto tal não acontece, as pretensões de reuso das águas do Rio Pinheiros, mediante sua reversão, quer seja para geração de energia na usina de Cubatão, quer seja para abastecimento, poderiam ser racionalmente equacionadas e contempladas.
No entanto, levando em conta o atual estágio de implantação dos sistemas de coleta e tratamento dos esgotos dessa área, ainda bastante inadequado, aliada à Resolução Conjunta SEE-SMA-SRHSO Nº 1 de 31/01/2001, já definida no sentido da urgência da retomada da reversão do rio Pinheiros, toma-se necessária uma análise das possíveis conseqüências dessa ação.
A opção que está preferencialmente sendo colocada para o tratamento, visando a melhoria da qualidade da água do rio Pinheiros e de seus afluentes, envolve o tratamento físico-químico por coagulação, floculação e flotação por ar dissolvido.
Para efetuar uma análise adequada dessa opção, convém considerar alguns conceitos básicos relativos aos tratamento de águas residuárias. Fundamentalmente e de forma simplificada, os sistemas de tratamento de águas residuárias podem ser entendidos como uma associação seqüencial de processos de conversão ou transformação de materiais dissolvidos e coloidais, em flocos e gases, com processos ou operações de separação de materiais em suspensão, floculentos ou não, da fase líquida.
A etapa de conversão pode ser obtida através de processos biológicos, anaeróbios ou aeróbios, ou de processos físico-químicos ou, ainda, da associação entre eles. Atualmente a prática tem demonstrado ser vantajosa, em grande parte dos casos, a associação seqüencial de diferentes processos biológicos entre si e/ou com processos físico-químicos.
Por sua vez, a separação do material em suspensão é usualmente obtida por técnicas de sedimentação, filtração, flotação ou associação das mesmas.
Dentre os sistemas físico-químicos de tratamento de águas residuárias, a associação da coagulação/floculação seguida do processo de flotação por ar dissolvido, tem demonstrado bons níveis de eficiência de remoção do material coloidal e em suspensão, além da precipitação e remoção da maior parte do fosfato solúvel presente no esgoto. Entretanto, a maior parte da matéria orgânica que permanece solúvel após a fase de coagulação química, não é passível de ser removida na fase de separação, quer seja por flotação, por sedimentação ou filtração rápida
Assim, no caso em questão, em que se pretende o tratamento físico-químico por flotação das águas do rio Pinheiros, é de se esperar que, após a coagulação química e flotação realizadas em condições adequadas, se obtenha efluente bastante clarificado e com baixas concentrações de sólidos suspensos e de. fósforo. Os testes já realizados em escala piloto e de laboratório confirmam essas expectativas, mostrando, ainda, que o efluente final apresenta carga orgânica residual, principalmente na forma solúvel, além de concentrações de fenóis e contagens de coliformes fecais em valores acima dos padrões concernentes à classe 2 da Resolução Conama Nº 20/86.
Os dados de monitoramento realizados pela Cetesb junto à estação de tratamento por coagulação/floculação/flotação instalada no córrego do Sapateiro e junto à instalação piloto de flotação instalada no rio Pinheiros/Projeto Pomar, mostram que, de maneira geral, foi obtida eficiência de remoção de carga orgânica em tomo de 60% (residuais de DBO em torno de 15 -mg/L), com reduções da concentração de fósforo total da ordem de 97% (residuais na faixa de 0,03 a 0,15 mg/L). A turbidez final dos efluentes situou-se, na maior parte dos casos, abaixo de 5 NTU, com a concentração de sólidos suspensos totais na faixa de 2 a 8 mg/l.
Não se conseguiu remoção significativa de nitrogênio amoniacal. As concentrações de coliformes fecais também mostraram que a flotação, apesar de apresentar eficiências de remoção acima de. 97% desse parâmetro, não se mostrou capaz de enquadrar os efluentes nos limites referentes à Classe 2 da resolução Conama 20/86. Tais considerações referem-se às situações em que foram aplicadas dosagens na faixa de 50 a 80 mg/l de cloreto férrico na etapa de coagulação química das águas investigadas, e foram feitas com base em dados coletados pela Cetesb e disponibilizados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Contaminantes orgânicos xenobióticos não foram, entretanto, avaliados de forma sistemática. A esse respeito vale mencionar que, em campanha realizada em março de 2001, as águas dos rios Tietê e Pinheiros apresentaram concentrações baixas ou não detectáveis de compostos orgânicos semi-voláteis, pesticidas organo-clorados e fosforados, herbicidas e hidrocarbonetos aromáticos polinucleares. Com relação a compostos orgânicos voláteis, o único que apresentou concentração mais elevada foi a acetona (56 mg/l) no Tietê e no Pinheiros, e, na represa Billings (18 mg/l).
3.
Considerações sobre a qualidade das águas dos rios Tietê e Pinheiros
Os dados disponíveis sobre a qualidade das águas dos rios Tietê e Pinheiros consistem, basicamente, dos parâmetros designados como convencionais e de alguns metais pesados.
A caracterização em relação aos compostos orgânicos ainda é escassa. Algumas análises realizadas restringiram-se aos poluentes prioritários estabelecidos pela United States Environmental Protection Agency (Usepa), que não refletem, necessariamente, a realidade, dos corpos d’água paulistas. As análises para determinação das concentrações de compostos orgânicos são esporádicas, não permitindo chegar a uma conclusão definitiva sobre o impacto dos mesmos na vida aquática e no homem.
Nos últimos anos, a Cetesb iniciou o monitoramento de toxicidade nos principais corpos d’água do Estado de São Paulo. Analisando os dados de qualidade dos rios Tietê e Pinheiros, verifica-se que, freqüentemente, são detectadas toxicidades crônicas e algumas vezes, agudas, o que deve ser motivo de grande preocupação quando se considera estes corpos d’água como mananciais para abastecimento publico. Portanto, a questão da biodisponibilidade e toxicidade desses elementos (metais e compostos orgânicos xenobióticos) deve ser investigada com maior profundidade quando se analisam as características e as eficiências de sistemas de tratamento, que se fazem necessários para permitir a retomada do bombeamento das águas do rio Pinheiros para a represa Billings, face a transposição de águas do Taquacetuba para a Guarapiranga.
4. Nível de tratamento e qualidade necessários para recalque para a represa Billings
Sendo as águas da Billings enquadradas na Classe 2, as águas do rio Pinheiros a serem recalcadas em Pedreira deveriam apresentar qualidade equivalente à Classe 2, ou muito próxima a ela. Particularmente em relação ao nitrogênio amoniacal, o padrão da Classe 2 é de cerca de 3 mg N/L, para pH=7 e T = 20ºC (correspondente ao padrão de amônia não ionizável de 0,02 mg N-H³/L),o que representa aparente incoerência do Conama 20, que, para Classe 3, limita o nitrogênio amoniacal a 1,0 mg N/L. É importante ressaltar, que o processo de flotação apresenta eficiência de remoção de nitrogênio total de apenas cerca de 20% e remoção praticamente nula de nitrogênio amoniacal.
Os resultados das análises de nitrogênio amoniacal, na época em que ocorria reversão do Pinheiros para a Billings, mostram claramente, que o padrão relativo a nitrogênio amoniacal para a Classe 2 não será atingido com o tratamento proposto. Em relação ao fósforo, o padrão de 0,025 mg p/l, tanto nas águas do rio Pinheiros após tratamento, como na Billings, também não será atendido, já que o processo de coagulação seguida de flotação, com aplicação de dosagens de cloreto férrico em torno de 50 mg/l, não foi capaz de produzir, consistentemente, efluentes com concentrações de fósforo inferiores a 0,025 mg/l, com concentrações afluentes na faixa de 1,0 e 2,0 mg/l. Os próprios resultados do sistema piloto do córrego do Sapateiro confirmam estas premissas.
Por outro lado, a represa Billings já é um corpo de água com qualidade comprometida, especialmente devido à presença de sedimentos contaminados, os quais contêm quantidades de fósforo biodisponível suficientes para mantê-la classificada como lago eutrofizado.
É importante salientar, finalmente, que o sistema de flotação proposto hão foi avaliado em relação à remoção de compostos orgânicos xenobióticos porventura oriundos de lançamentos de efluentes industriais da Região Metropolitana de São Paulo nas águas dos rios Pinheiros e Tietê.
5. Reversão para a represa Billings
5.1. Os Particulados e Sedimentos da represa Billings
Há, depositada no fundo da Billings, uma camada de sedimentos que retrata eventos diversos, tanto naturais como artificiais. São sedimentos riquíssimos em nutrientes (C, N e P totais). Há, entretanto, uma camada mais superficial de cerca de 10 a 15 cm de espessura, contendo significativamente menos metais do que as camadas subjacentes. Pode-se, sem dúvida, afirmar que esta camada mais superficial tenha sido depositada após o processo de supressão de bombeamento contínuo do rio Pinheiros em Pedreira, que data de 1993. Pode-se, portanto, concluir, que o sistema Billings “recuperou-se” após este evento, recebendo sedimentos bem menos contaminados do que antes recebia do rio Pinheiros, sem qualquer tratamento. Isto mostra que uma camada de sedimento não tão degradada está ali depositada. No entanto, isto não significa, em hipótese alguma, que se trata de um sedimento que está recuperado ou que permitirá, com o passar do tempo, uma recuperação natural da fauna aquática da represa. Essas conclusões foram levantadas no primeiro estudo biogeoquímico sistemático dos particulados e sedimentos da Billings, rio Grande e Guarapiranga, contratado à UFSCar pela Sabesp, no ano de 1997. Dados recentes, levantados em projeto de cooperação entre a UFSCar, Unicamp e Cetesb, mostram que a situação desses sedimentos ainda está muito aquém daquela que permitiria tal recuperação, sem que ocorra qualquer ação de remediação.
Esses estudos mostram, também, que a pluma de contaminação dos sedimentos advindos da descarga direta da reversão do rio Pinheiros já atingiu os braços desta represa inclusive o do Taquacetuba. Os níveis de contaminação são, ali, menores que os dos sedimentos do eixo central, mas não deixam de retratar grande contaminação. A pluma perde força ou é desativada desde o ponto de descarga do Pinheiros em Pedreira, no sentido dos braços da represa, tal como o Taquacetuba.
Considerando-se
o sedimento como o compartimento de acumulação e processamento de nutrientes e
contaminantes entre ele e a coluna d’água, e considerando-se as altas taxas de
trocas de nutrientes na interface sedimento-água determinadas para a represa do
Guarapiranga e algumas determinações de algumas espécies químicas e
propriedades biogeoquímicas das águas intersticiais dos sedimentos do braço do
Taquacetuba feitas recentemente pela Cetesb, pode-se antever que ocorre anaerobiose
nesta interface que garante liberação de nutrientes (N e P), os quais devem
sustentar produtividade primária. alta no sistema lacustre. Mas há,
evidentemente, períodos em que esta anaerobiose pode ser quebrada, pois ventos
e ondas podem promover a oxigenação da coluna d’água. Há plenas condições para
esta ocorrência, dada a alta incidência de ventos no citado braço que se
encontra bastante desprotegido. Como o estoque de P biodisponível nos
sedimentos do Taquacetuba é bastante elevado (chega a 80 % do fósforo total), o
mesmo poderá suprir a coluna d’água deste ambiente por um período praticamente
ad-infinitum.
5.2. Contaminantes: metais e compostos orgânicos xenobióticos tóxicos
Mantendo-se a condição anaeróbia da interface, pelo menos no que tange aos metais pesados, não há o que temer, se camada de sedimentos não for removida. Entretanto, vários processos naturais e artificiais podem contribuir sinergisticamente para a oxidação destes sedimentos aumentando a taxa de liberação dos metais, dos sedimentos para a coluna d’água. A partição desses contaminantes é tal que os mesmos se biodisponibilizam e a toxicidade decorrente é manifestada. Os testes de toxicidade realizados pela Cetesb são inequívocos. É necessário, ainda, implementar uma etapa da avaliação da identificação da toxicidade (TIE) que está, presentemente, se propondo a realizar. Mesmo que ocorram críticas com relação à eficácia desses mecanismos, não se pode, ainda, ter segurança, uma vez que se sabe, com certeza, que a toxicidade é fortemente dependente da rota de exposição e que esta pode ocorrer via águas intersticiais dos sedimentos (e portanto, não necessária e exclusivamente, via água da coluna) e/ou via ingestão direta (por parte dos organismos bentônicos ou peixes), das partículas (que fortemente geoconcentram esses contaminantes) e/ou de outro organismo que biocumulou esses contaminantes. Este é o atual estado-da-arte-da ecotoxicologia mundial: há um número alto e crescente de experimentos que demonstram isto.
Os compostos orgânicos (bifenilas policloradas, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, certos organoclorados, dentre outros, todos extremamente preocupantes do ponto de vista da qualidade ambiental e de saúde pública) não possuem esse mecanismo de controle característico dos metais pesados, representados basicamente pelos sulfetos (o chamado sulfeto volatilizável por acidificação ou SVA), que garantem a imobilização dos metais tóxicos em formas físico-químicas estáveis e biologicamente não disponíveis. Esses compostos orgânicos têm sua partição controlada por forças de atração às partículas dos sedimentos, equilibrando-se nas águas intersticiais, estando portanto, disponíveis à biota aquática. Basta haver um gradiente positivo de concentração entre os sedimentos e a coluna d’água adjacente, que haverá fluxo desses compostos para esta.
Com relação a estes compostos, é muito importante destacar que os estudos realizados em testes de flotação não incluem tais análises. Adicione-se a isto o fato de que, não se dispõe, no presente, de banco de dados confiável, sistemático e preciso sobre esses compostos como, se reconhece, hoje, já esteia disponível para metais pesados (embora a questão da partição, biodisponibilidade e toxicidade de metais pesados em sedimentos tenha ainda várias lacunas sérias). Qualquer iniciativa futura séria deve incluir tais análises e respectivas interpretações de dados, tanto para compostos orgânicos xenobióticos como para metais. Portanto, seria importante a execução de investigação experimental acerca do desempenho do processo de flotação na remoção de compostos orgânicos xenobióticos, uma vez que se sabe que tais compostos têm grande afinidade pela superfície desses floculados.
5.3. Efeito da reversão da água do rio Pinheiros (50 m3/s) para a represa Billings
As seguintes ponderações devem ser analisadas quando se considera a possibilidade de reversão das águas do rio Pinheiros para a represa Billings
a) se concomitantemente a. este processo de flotação for realizado o tratamento de parte dos esgotos e controladas as fontes difusas mais significativas, estar-se-ia, sem dúvidas, diante de um real processo de recuperação da represa Billings.
b) se a flotação for feita com o sulfato de alumínio como floculante, pode-se esperar de certa forma um “capeamento químico” dos sedimentos, o que se constitui em fator positivo no que tange à liberação de P para a coluna d’água. A questão toda é saber-se se haverá íons A1³+, livres em excesso para complexar o P, insolubilizando-o, soterrando-o. Este já é um método reconhecido, com tecnologia consagrada, que vem sendo amplamente utilizado para esta finalidade. Porém, em pH neutro, ou levemente básico (considerando-se a alta taxa de fotossíntese da fina camada eufótica), pode ocorrer que este processo venha a não ser favorecido. Isto aponta para a necessidade de se efetuar testes em laboratório e em escala piloto, para se assegurar da eficácia do mesmo, pois esses íons são também bastante tóxicos à vida aquática. Há inclusive tecnologia disponível para promover o capeamento posterior (camada mais superficial) com areia, que selaria, em definitivo, as camadas mais profundas e mais contaminadas, permitindo superposição de camadas de sedimento novo e limpo. As características hidrodinâmicas do sistema Billings, ou pelo menos de um de seus braços, como o Taquacetuba, podem ser adequados a um projeto desta natureza. Deve-se notar no entanto, como restrição ao uso de sulfato de alumínio, a liberação de SO-24 e dos problemas decorrentes de alumínio na saúde humana e no ambiente aquático. A redução do sulfato a sulfeto, aumenta a capacidade de fixação do ferro (geralmente um dos elementos majoritários dos sedimentos), diminuindo a capacidade de fixação do P. Não se deve esquecer ainda, os problemas de odor e toxicidade associados à presença de sulfeto de hidrogênio na água, além da toxicidade dos íons alumínio.
c) Com relação aos aspectos mencionados, pode-se acrescentar que se houver ganho de cota significativo da represa (isto é, maior profundidade média), permitir-se-á o funcionamento ecológico do mesma, compatível aos lagos (oligotróficos ou mesotróficos) de maior profundidade, onde a matéria produzida fotossinteticamente na camada eufótica (e mais a adicional carreada por descargas externas) seria exportada- para. profundidades maiores (hipolímnio) e lá reprocessadas em equilíbrio.
d) Porém, se o equilíbrio mencionado em c) não puder ser alcançado, o sistema poderá entrar em colapso. Então, outros projetos deveriam ser estudados para atenuar ou mesmo evitar tal cenário.
e) Medidas profiláticas, aplicadas em nível da represa e/ou de seus tributários, aliadas a pelo menos uma redução parcial da carga externa de esgotos não tratados, devem garantir a descarga das águas tratadas do rio Pinheiros na represa Billings, sem causar um impacto ambiental negativo apreciável ao ecossistema. Embora seja imprescindível a realização de estudos do impacto sobre a qualidade das águas do Taquacetuba.
f) Há ainda, uma sugestão que deve ser ponderada: a de se isolar a área de descarga do rio Pinheiros (Pedreira) na forma de uma pré-barragem. onde as águas superficiais escoariam para o eixo central da Billings. O hipolímnio profundo desta pré-barragem atuaria como um grande reator biológico, como praticamente todos os hipolímnios lacustres profundos atuam (lagos oligotróficos ou mesotróficos).
6. Visita à estação de tratamento por flotação das águas do córrego do Sapateiro
Durante a visita realizada no dia 01/06/2001 ao sistema de tratamento por flotação instalado no córrego do Sapateiro, foi possível constatar que a técnica de flotação, desde que precedida de adequada etapa de coagulação química e floculação, pode vir a constituir alternativa atraente para esse tipo de aplicação emergencial pois, de projetos observados e descritos mais adiante, o sistema em operação vem apresentando resultados razoáveis, quais sejam: melhoria da qualidade do referida córrego enquanto não são completadas as obras de coleta e tratamento dos esgotos brutos que afluem atualmente ao mesmo. No entanto, é necessário, ainda avaliar a eficiência desse processo, no que se refere à remoção de compostos orgânicos xenobióticos solúveis.
Durante a referida visita foram observados alguns aspectos relevantes, passíveis de aprimoramentos, comentados a seguir:
a) A operação de mistura rápida da solução de coagulante (cioreto férrico) na calha Parshali (operando “afogada") não estava sendo realizada de maneira a se ter a dispersão uniforme daquele produto químico na massa líquida.
b) Parte do sistema de despressurização da vazão de recirculação encontrava-se produzindo, de forma aparentemente excessiva, bolhas de grande tamanho, as quais sabidamente são inadequadas ao processo de flotação por ar dissolvido.
c) O sistema de coleta do lodo, acumulado na região de flotação aparentemente não estava, naquele momento, operando de modo a produzir lodo com bom nível de espessamente (acima de 2,5%), dentro das características usuais de unidades de flotação.
d) Verificou-se escape de flocos do final da região de flotação, provavelmente devido a problemas de configuração geométrica dos anteparos flutuantes de saída, que podem estar gerando velocidades excessivas na zona de saída do efluente final. Esse fato pôde ser confirmado através da observação de quantidade significativa de "manchas" vermelhas de lodo, flutuando no lago situado à jusante, no Parque Ibirapuera.
e) A concepção adotada para implantação das unidades de gradeamento, coagulação, floculação e flotação, no interior do leito do rio, deverá apresentar problemas durante os períodos de enchente, tendo em vista constituírem obstáculos para o escoamento das grandes vazões. Nessas situações vem ocorrendo dificuldades operacionais na instalação-piloto, conforme descrito por um dos operadores do sistema.
7. Problemas construtivos e operacionais decorrentes da ocupação da calha do rio
A utilização de sistemas de tratamento dentro de calhas de rios, dependendo das soluções de engenharia adotadas, podem implicar na introdução de vários obstáculos, como grades, tubulações e difusores de ar, que em épocas de cheias estabelecerão condições extremamente precárias de escoamento e formação de remanso, agravando o processo de cheias anuais que ocorrem nas bacias dos rios Pinheiros e Tietê. Proposições deste tipo são conflitantes aos esforços efetuados pelo próprio Governo do Estado de São Paulo, no que concerne à dragagem do canal do rio Pinheiros e rebaixamento da calha do rio Tietê, para manter a capacidade de veicular as vazões de cheias, que se aproximam de 400 m3/s.
Portanto, sistemas que utilizem calhas de rios deveriam ser cotejados com outras alternativas que não impliquem na utilização das calhas, de modo a evitar a degradação dos rios como elementos paisagísticos urbanos e de eliminar obstáculos ao escoamento de grandes vazões no canal do Pinheiros e seus afluentes.
8. Preocupações relativas à geração, tratamento, desidratação e disposição final do lodo produzido
Com base nas informações concedidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, verifica-se que, os proponentes do sistema estimam que o todo flotado deverá apresentar concentração em torno de 4% de sólidos, em base seca, e que, após a desidratação por centrífugas, a concentração deverá alcançar cerca de 30%, também em base seca. Para estabilização desse lodo será utilizada a cal, com dosagem correspondente a 20% em base seca. Esses dados permitiram concluir que o consumo médio de cal será da ordem de 90 t/dia e que haverá geração total de todo, base seca, da ordem de 540 t/dia. Se considerado teor de sólidos no todo do de 25% e peso específico de 1.1 00 kg/m3 o volume de lodo produzido seria de cerca de 2.000m3/dia.
Essa grande quantidade de lodo gerado, implica na evidência da necessidade de se elaborar um planejamento completo englobando os custos de. desidratação transporte e disposição final.
Deve-se ter, de antemão, a garantia de que existem áreas apropriadas para a disposição final que atendam à demanda que ocorrerá no horizonte de operação do sistema.
Por outro lado, as concentrações esperadas para o lodo flotado (4%) e o lodo desidratado (30%) são relativamente otimistas quando se considera que as dimensões extensas das áreas de flotação são, ainda sujeitas a intempéries, e que a desidratação do lodo produzido será realizado através de centrífugas.
A esse fato acrescente-se a dificuldade, ou desinteresse de agricultores de considerar a comercialização desse lodo como "proto-adubo" ou como condicionador de solo. Destaca-se o fato de que a Cetesb, em parecer oficial, considera biossólidos como adequados para uso na agricultura, embora as análises correspondentes efetuadas não envolveram determinação de compostos orgânicos xenobióticos e de outros parâmetros, para sua perfeita caracterização e classificação, bem como a sua devida avaliação toxicológica.
Para avaliar os problemas logísticos que ocorrerão em associação ao transporte e disposição final do lodo gerado, é suficiente mencionar que será necessário um caminhão com capacidade de carga de 10 toneladas, a cada 7 min.
Dispõe-se de informação que existe local supostamente apropriado para receber esse lodo nos primeiros dois anos. É necessário a definição de áreas de deposição relativas a todo o período de concessão, antes de se executar o sistema, pois, a medida que as áreas escolhidas se afastam do local de geração de lodo, os custos de transporte podem aumentar significativamente.
9. Considerações sobre a patente e licitação do sistema proposto pela Sabesp
A Sabesp, mediante contrato nº 46.502/96 de 30.08.1996, definiu a empresa DT Engenharia Ltda. para efetuar estudos pertinentes à "despoluição" do Rio Pinheiros.
Esses estudos abriram perspectivas para o fato de que, em um corpo d'água, seria possível, em principio, incorporar sistemas de tratamento constituídos por floculação, flotação e remoção de sólidos flotantes. Haveria, contudo a necessidade de se construir e avaliar algumas instalações piloto e de desenvolver a engenharia de todo o processo, incluindo as fases de implantação, operação e manutenção.
A DT Engenharia Ltda. e a Sabesp avançaram nesse caminho, executando uma ETE piloto e elaborando relatórios de avaliação, o que culminou com a obtenção da patente PI-9702430-9 (11/07/97), apresentada ao INPI, em nome do engº João Carlos Gomes de Oliveira e do engº Milton Kiyoshiuchima.
Face às dúvidas suscitadas, em associação aos antecedentes anteriormente relacionados, são formulados os seguintes questionamentos:
a) Sendo as operações e processos unitários, que compõem o sistema proposto, inclusive o seqüenciamento (coagulação e floculação seguido de flotação), de domínio público, sobejamente conhecidos e comumente utilizados para tratamento de águas residuárias e de abastecimento, seria viável o estabelecimento de patente, tendo como objetivo seu uso em calhas de rios?
b) Normalmente, a Sabesp inclui em seus contratos cláusula de "propriedade intelectual", estabelecendo para si o direito de propriedade de patentes geradas em decorrência dos trabalhos executados sob a sua égide, o que, aparentemente, não foi atendido no presente caso.
É importante ressaltar que essas questões não se tratam de acusação e nem de questionamento do processo de flotação em si, e sim de dúvidas que podem resultar em demandas futuras, em função das especificações e custos adicionais decorrentes de "royalties".
Finalmente, é importante mencionar que a escolha do processo de flotação e da utilização da calha do rio como reator em vários locais, não foram embasados em “estudos comparativos de viabilidade técnica e adequado tratamento ambientar". O procedimento adotado na, seleção da alternativa não permite concluir que a escolha está incorreta, mas inviabilizou a proposição de outras alternativas para a melhoria da qualidade da água do rio Pinheiros. Do ponto de vista da legislação de licitação, a escolha da flotação não implicaria em prejuízo da competitividade. Entretanto, o estabelecimento de que a flotação para tratamento seria no leito do rio, a competitividade estará prejudicada em função de patente.
10. Conclusões
Face ao cenário atual que traduz a gravidade do situação dos recursos hídricos da RMSP, são necessárias medidas urgentes para mitigar o quadro de degradação da qualidade da água dos rios Tietê e Pinheiros e também das represas Billings e Guarapiranga. Nessas circunstâncias, pode-se até admitir medidas de urgência, como a proposição ora em discussão. Contudo, também em caráter de urgência viabilizar a implementação de sistemas de coleta, transporte e tratamento de esgotos, que realmente constituem a solução para a em questão.
§ A proposta em consideração se constitui em programa de melhoria estética do rio Pinheiros, entre a estrutura de Retiro e a barragem de Pedreira, diminuindo os efeitos da eventual reversão para a represa Billings. Com efeito, obter-se-ão bons níveis de eficiência de remoção de material coloidal e em suspensão, além da precipitação e remoção da maior parte do fosfato solúvel. Porém, a matéria orgânica solúvel, extremamente crítica em termos de efeitos agudos e crônicas sobre a saúde humana pode não ser passível de ser eficientemente removida. O mesmo ocorre com relação ao nitrogênio, pois o processo de flotação apresenta eficiência de no máximo 20%, e remoção praticamente nula de nitrogênio amoniacal.
Considere-se ainda que o represa Billings se transformou em corpo d'água com qualidade comprometida, especialmente devido à presença de sedimentos altamente enriquecidos com nutrientes, metais pesados e compostos orgânicos ainda não totalmente identificados e caracterizados em termos de toxicidade. Portanto, embora se cogite da possibilidade de um aumento de cota nessa represa - o que eventualmente beneficiaria o funcionamento em equilíbrio do hipolímnio os efeitos potenciais sobre a saúde pública decorrentes da reversão do rio Pinheiros precisam ser seriamente investigados, devido à utilização das águas da Billings, através do Taquacetuba, para abastecimento público, após tratamento convencional.
§ A concepção do projeto proposto, mesmo tendo sido adotadas tecnologias específicas, muito bem conhecidas, exige, para aplicação em rio do porte do Pinheiros, evolução da engenharia de projeto, de execução e dos procedimentos operacionais, face à possibilidade de ocorrência de falhas e imprevistos que só serão detectados após o início de operação Para sua efetiva implementação seriam imprescindíveis esses desenvolvimentos, elaborados de maneira completa, assim como a dedicação de uma maior consideração e gradualidade na evolução do "scale up" de todo o sistema.
§ O aspecto associado ao adensamento, desaguamento, estabilização e disposição final da significativa quantidade de lodo produzido diariamente, embora se constitua em problema crítico do projeto proposto, foi abordado de maneira extremamente deficiente e incompleta. Com efeito, a proposta de disposição final se refere, unicamente, ao lodo produzido deverão também conter explicações relativas à metodologia para a remoção da parcela dos sólidos passíveis de sedimentação nas regiões de floculação e flotação e o destino a ser dado aos resíduos grosseiros acumulados nas grades.
§ O consumo de mais de 15.000 ton/mês de produtos químicos devem ser analisado criteriosamente, pois além da geração de lodo em decorrência de seus usos, deve ser ponderados aspectos comerciais, de transporte e de custos.
§ A eventual utilização das calhas do rio Pinheiros e alguns de seus afluentes, com reatores para implantar as unidades de tratamento propostas, implicaria na introdução de vários obstáculos, tais como grades, tubulações e difusores de ar. Essas estruturas, além de serem submetidas a grandes esforços em épocas de chuvas intensas na região, estabelecerão condições extremamente precárias de escoamento e formação de remanso, a gravando o processo de cheias anuais que ocorrem na bacia do rio Pinheiros e seus afluentes, e no rio Tietê. Esta situação conflitaria com os esforços efetuados pelo próprio Governo do Estado de São Pauto, no que concerne à dragagem do canal do rio Pinheiros e rebaixamento da calha do rio Tietê para manter a capacidade de veicular as vazões de cheias.
§ O Rio Pinheiros, dentro do contexto em que se situa, poderá vir a ser, quando eliminado o estigma de degradado que hoje o caracteriza, e quando integrado à comunidade, com margens urbanizadas e como espaço público para a realização de esporte náuticos, pesca esportiva e lazer contemplativo, uma das mais importantes amenidades ambientais da região onde se situa.
§ Qualquer projeto que envolva a reversão deve considerar os riscos potenciais, tanto ambientais como de saúde pública, especialmente considerando o uso de água da Billings para abastecimento público, após tratamento convencional. É de fundamental importância considerar que a utilização da represa Billings como manancial, tomando como base o cenário atual, só é aceitável do ponto de vista saúde pública, após o tratamento avançado de suas águas.
§ Face à condição crítica em que se encontram boa parte dos mananciais utilizado para o abastecimento público da RMSP, recomenda-se que a presente proposta de reversão do rio Pinheiros conduza à retomada da discussão associada desenvolvimento de novos mananciais situados na região.
§ É de fundamental importância, face às dimensões e características críticas do projeto, que seja franqueada a oportunidade para a apresentação de outras opções, além da apresentada na audiência pública, permitindo cotejamento e estudos comparativos sob os aspectos técnico, econômico-financeiro e ambiental.
11. Recomendações
§ Constituir um comitê de especialistas no setor, para acompanhamento e avaliação do processo de implantação do sistema de tratamento, visando a efetiva melhoria da qualidade dos rios Pinheiros e Tietê e analisar as condições mínimas de qualidade que deverão ser atingidas para permitir o reinício do recalque das águas do Pinheiros para a represa Billings, com especial ênfase à qualidade da água do Taquacetuba.
§ Realizar os seguintes estudos específicos, julgados de suma importância para uma melhor avaliação dos riscos e impactos inerentes à reversão do rio Pinheiros para represa Billings:
a) Avaliação da eficiência de remoção, por flotação, de compostos orgânicos xenobióticos, presentes nos rios Pinheiros e Tietê, assim como a investigação da presença de tais compostos em amostras coletadas em diversos compartimentos da represa Billings, com ênfase no braço do Taquacetuba;
b) Estudo sistemático da problemática associada à água captada no braço do Taquacetuba e seus efeitos sob o reservatório de Guarapiranga;
c) Estudo de alternativas para tratamento avançado das águas afluentes à Estação de Tratamento de Água do Alto da Soa Vista, parcela das quais é proveniente da represa Billings, através da reversão do Taquacetuba;
d) Análise da qualidade do ar nas imediações das instalações piloto de flotação, em operação junto ao rio Pinheiros, para a verificação da presença de compostos voláteis, extraídos no processo de flotação por ar dissolvido;
e) Possibilidade de se considerar outras opções de sistemas de tratamento visando a melhora da qualidade das águas do Rio Pinheiros.
São Paulo, julho de 2001
Ivanildo Hespanhol
Escola Politécnica, USP
José Roberto Campos
Escola de Engenharia de São Carlos - USP
Pedro Alem Sobrinho
Escola Politécnica, USP
Marco Antonio Penalva Reali
Escola de Engenharia de São Carlos - USP
Mario Otubo
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Antonio Aparecido Mozeto
Universidade Federal de São Carlos”
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, prosseguindo a discussão da
proposição, para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno.
O SR. MARCELO BUENO - PTB - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao nobre líder
Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados , tem a palavra, por cessão
de tempo do nobre Deputado Marcelo Bueno, o nobre Deputado Campos Machado, pelo
prazo regimental de 30 minutos.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
Marquinho Tortorello.
* *
*
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, estamos
caminhando para a madrugada e verifico que os Srs. Deputados se encontram
dispostos a amanhecer neste plenário para votar este projeto.
Inicio, Deputado José Carlos
Stangarlini, indagando quem teria sido o mais conhecido dos homens que fazia
previsões. Aquele homem que previa o que poderia acontecer no futuro. “Vox
populi, vox Dei.” Nostradamus tinha o dom divino de fazer previsões. Só que
nesta Casa, verifico pelo painel, nenhum Deputado se chama Nostradamus, que
possa fazer previsão de que este projeto é o primeiro passo para se chegar à
privatização. Sentado ali, tentei visualizar: deve ter nesta Casa algum
Deputado Nostradamus. É impossível que não tenha no painel um Deputado da
bancada petista com esse nome. Como é que pode fazer previsões em plena madrugada?
Têm certos políticos,
Deputado Tripoli, que agem como alguns galos que pensam que o dia não nasce
enquanto ele não canta. O dia só nasce quando ele canta. Essa é a minha
preocupação nesta madrugada. Alguns políticos agem assim, entendendo que sua
fala é a verdade, que a sua fala é bíblica, que a sua palavra é interpretada
como a verdade suprema.
Olhei, olhei novamente este
projeto, e cheguei à conclusão, lendo mais uma vez a mensagem do Governador,
que não vi a palavra “alienar”. Li, li e quero que alguém me mostre que essa
mensagem do Governador contém a palavra referente ao verbo alienar. A mensagem
é clara. Pouco importa a justificativa. Nós não vamos votar a justificativa,
Deputado Stangarlini. Nós votar essa mensagem, esse projeto.
E o que diz o projeto? Deixando de lado os “mandrakes”, aqueles que têm os poderes mágicos de transformar água em pedra e areia em açúcar, não encontro, Deputado Vaz de Lima, a palavra “alienar”. Não me cabe mais discutir aqui com o nobre Deputado Roberto Felício, por que tenho, quero deixar patente aqui, um profundo respeito. S.Exa. já organizou e liderou a maior das greves deste Estado, a greve dos professores. Quantas vezes, desta tribuna, eu me dirigi aos professores, sob vaias, evidentemente.
Srs. Deputados, quero deixar cristalino que não cabe discutir agora se o verbo alienar é transitivo, intransitivo, pouco importa. O verbo alienar não se encontra na mensagem. Vem alguém e diz que há um poeta chamado Antônio Machado que diz que o mundo começa dando o primeiro passo, que é preciso caminhar, que só se chega ao destino dando o primeiro passo. Cedo um aparte ao nobre Deputado Marcelo Cândido.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Nobre Deputado Campos Machado, tenho em minhas mãos a mensagem nº 38, do Sr. Governador Geraldo Alckmin. Não tenho argumentos, tenho apenas palavras do Governador a serem extraídas do próprio texto: “Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à alta deliberação desta Assembléia, o incluso Projeto de lei que altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado.” (Manifestação nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Desconhecia que nesta Casa, além de adivinhos, existissem garimpeiros. O Deputado Marcelo Cândido ou estava descansando ou refletindo e não ouviu quando disse textualmente que, na mensagem do Governador, não constava o verbo alienar. Disse que constava na justificativa. Não vamos votar a justificativa, vamos votar a mensagem. Vejo que Nostradamus deixou discípulos por todo o mundo, e quis o destino que esta Casa acolhesse alguns.
Não posso raciocinar em cima de hipóteses. Não convém a um político raciocinar em cima de hipóteses. Nem Hipócrates fazia isso, nem Platão, mas o Deputado Marcelo Cândido quer fazer. Quer raciocinar em cima de termos que não constam na mensagem da lei.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Marcelo Cândido, preciso continuar mais alguns instantes para, dentro das premissas que levanto, chegar a algumas conclusões.
Vou seguir o meu raciocínio. Se na lei não consta, não é permitido ao legislador imaginar aquilo que o Governador ou Prefeito pretendia fazer com a mensagem. Não nos cabe interpretar. O psiquiatra interpreta sonhos. Não posso interpretar o que não está na lei, mas o Deputado Marcelo Cândido, sabe-se lá o motivo, pretende incutir em todos nós que foi dado o primeiro passo. Primeiro passo para quê? Primeiro passo para onde? Primeiro passo em que destino?
Costumo definir os políticos de várias maneiras. Há aqueles que são firmes, duros, contundentes, defendem seus princípios, seus ideais com convicção. São aqueles, como já disse aqui, que seguem o ensinamento do poeta que diz que o homem tem de ser como a lua, mostrar apenas uma das suas faces. Mas todos os políticos têm de ter um lado próximo à sensibilidade. O político tem de ter alma, tem de ter coração.
É por isso que insisto, ainda que ouvindo manifestações de funcionários da Sabesp que deveriam prestar atenção para não serem tratados como marionetes, não serem induzidos a erro e para merecerem o respeito que temos pelos senhores. Vim a esta tribuna saudando a Sabesp, respeitando os funcionários da Sabesp, acreditando que o Deputado Nivaldo Santana tinha razão quando falava que o pessoal da Sabesp, embora contrários, eram educados.
Portanto, Srs. Deputados, verifico e quero fazer outras considerações. E, agora de ordem técnico processual, ou técnico regimental. Como deve agir um Deputado quando recebe a mensagem do Governador, ou quando é protocolado um projeto de lei? Deve lê-lo para não incorrer em equívocos. Estamos aqui porque o povo nos outorgou procuração, achando que tínhamos condições de representá-los. Ao receber o projeto, ele não tem direito de interpretar equivocadamente o que consta o projeto. Ele não pode ir além do projeto.
E, se os senhores da galeria tiverem um pouco de atenção e respeito, quero contar uma pequena história. Há muito tempo existiu um pintor chamado Apeles, que resolveu fazer uma exposição de seus quadros. Reuniu o seu acervo em uma sala e pintou a figura de Jesus com sandálias. Um sapateiro, que tinha ido a essa exposição, começou a olhar o quadro de Jesus e começou a criticar primeiro a sandália de Jesus, que estava torta, que era errado. De repente, o sapateiro começa a subir os olhos e a dizer que o rosto estava imperfeito. Apeles estava escondido atrás de uma marquise e disse: “Alto lá, sapateiro! Não vá além das sandálias!”
O que Apeles quis dizer? Ele quis dizer que um político não pode ir além do que está no projeto. “Já tens as sandálias, não vás além daquilo que sabe.” Esta é a mensagem. Não dá para fazer conjecturas, não dá para imaginar e procurar saber o que pensa ou o Governador, ou o Prefeito, ou o Presidente, que enviou aquela mensagem ao Parlamento. A eles simplesmente compete examinar o texto legal. O nobre Deputado Marcelo Cândido, que trocou de lado, ao que me parece deseja mais um aparte. Espero que desta vez, deixando de lado Nostradamus e o pintor Apeles, possa esclarecer-me a razão por que V.Exa. interpreta este projeto de outra ótica.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR- Nobre Deputado Campos Machado, agradeço-lhe pelo aparte. Mudei de microfone, porque me senti incomodado diante de um microfone que me pareceu suspeito para que V.Exa. pudesse ouvir o meu aparte. Então, mudei temporariamente de lado e quero ler mais uma vez.
Nobre Deputado Campos Machado, quero que V.Exa.nos diga qual o seu conceito sobre mensagem do Governador. Porque na Mensagem nº 38, quando o Sr. Governador a encaminha à Assembléia Legislativa, e anexa à mesma o ofício do Sr. Secretário da Fazenda quase ao final do primeiro parágrafo, leio a palavra “alienar”. Se V.Exa. não concorda que a mensagem consiste no texto que encaminha o projeto à Assembléia Legislativa, assim, lerei aqui a ementa do projeto de lei: “Altera a Lei 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado.”
Nobre Deputado Campos Machado, estou lendo, e se este documento não foi alterado pela Presidência da Casa, ele é correto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Marcelo Cândido, V.Exa. leu o que não deveria ler. Lerei para V Exa.. “O Governador do Estado de São Paulo: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.” Aí, é que é lei.
V.Exa. trabalha pela periferia, trabalha pelo acessório. V.Exa. esgotou o aparte. Gostaria de dar um aparte ao nobre Deputado Antonio Mentor, mas antes gostaria de dizer com o devido respeito que V.Exa. é combativo sim, mas não leu direito isso aqui. V.Exa. leu a justificativa acima, a mensagem, a lei é esta aqui. Leio aqui o Artigo 1º e não vejo nele a palavra alienar, nem no parágrafo único, nem no Artigo 2º, nem no Artigo 3º. E, se não vejo aqui, aonde vejo, então?
Nobre Deputado Vanderlei Macris, é muito simples, está aqui. Há advogados e juizes nesta Casa, não se pode interpretar um acórdão pela ementa.
Ora, nobre Deputado Marcelo Cândido, como disse o nobre Deputado Roque Barbiere, faço questão absoluta de não posar como advogado desta Casa. Nunca posei como advogado, mas V.Exa. se equivoca uma vez mais. O texto legal está aqui. Este é o texto legal. Com o devido respeito, não posso acrescentar a palavra “alienar”, ou ver onde não vejo. O que diz o Governador aqui é muito simples: ele quer manter o controle acionário da Sabesp nas mãos do Estado. É isto que vejo aqui. Agora, se existe alguém aqui que enxerga além das portas, ou que prevê o futuro, ou que lê as mãos, ou joga tarô!
Concedo um aparte ao nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, quero agradecer a sua atenção em me conceder um aparte e quero parabenizá-lo pela forma contudente como sempre faz a defesa de suas idéias. Mas quero aqui fazer uma pequena observação.
Durante oito anos e meio observamos que uma determinada pessoa, ao sair de seu trabalho, passava no bar e tomava uma cervejinha. Todos os dias, invariavelmente. Numa conversa à distância, alguém observava essa mesma pessoa às seis horas da tarde saindo do trabalho. Durante oito anos e meio, notou essa seqüência de todos os dias da semana, tomar uma cervejinha às seis horas da tarde. Aquele que observava a conduta dessa pessoa, o que ele acha que a pessoa vai fazer naquele determinado dia ao sair do trabalho? Vai tomar a sua cervejinha.
Portanto, não se trata de adivinhação, trata-se de uma constatação. O hábito no passado projeta o futuro. Estamos observando os oito anos e meio de governo do PSDB e que atitudes como essa já foram tomadas no passado, preparando o terreno para um próximo passo, que permita a seqüência dos seus atos no sentido da privatização dos ativos públicos do Estado de São Paulo. Não é adivinhação. É uma constatação de que o próximo passo, com certeza absoluta, será a perda do controle acionário da Sabesp. (Palmas.)
O SR. Campos Machado - PTB - Deputado Antonio Mentor, só o carinho que tenho por V. Exa. é que me impede de comentar essa sua pequena historieta. Só o carinho. Deixando de lado essa historieta que V. Exa. contou, em função desse respeito, não vou comentá-la. Um respeito que vai ao seu irmão; um respeito que tínhamos pelo seu pai, um excepcional delegado de Polícia, que hoje se encontra no Céu, graças a Deus. Costumo dizer que os grandes homens não morrem: transformam-se em estrelas. E seu pai, seguramente, hoje é uma estrela para orientar sua família e todos nós.
Deixando isso de lado, quero dizer que V. Exa. equivocou-se. Se outra fosse a vontade do nosso Governador, ele a teria exposto nessa mensagem. Ele deixou bem claro. Mesmo porque temos uma lei, Deputado Mentor, a Lei Estadual nº 9361/1996, que diz que a Sabesp jamais poderá ser privatizada. Para mim, isso basta. Temos uma lei que impede a privatização. Estamos tratando simplesmente de assegurar ao Estado o controle acionário. O que não é permitido, o que é inadmissível, é que se tente pautar a conduta alheia, às vezes, pela própria.
Não dá para imaginarmos que o Governador pretenda, como disse o Deputado Marcelo Cândido, dar o primeiro passo. Nada disso. Aqui é claro, cristalino, manifesto. Se alguém provar o contrário, se alguém vier à tribuna e provar o contrário, tenho certeza que 90% dos Deputados não votará esse projeto. A verdade é que eu já li e reli esse projeto dezena de vezes. E só nele vejo que a Oposição, dentro do que lhe cabe - lá para os horizontes eleitorais, pensando nas eleições de 2004 -, não quer votar o projeto.
A Sabesp não vai ser prejudicada e vai até ter novos investimentos. A Sabesp não é um patrimônio da Oposição, é um patrimônio desta Casa, do Governo, do Estado. Não pertence à Oposição, nem ao PT e nem ao PSDB o privilégio de defender a Sabesp. O Deputado Rodolfo é do PSDB e a defende com o coração e com a alma.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
A história vai dizer, no futuro, quem gosta e quem não gosta da Sabesp. Não adianta fazer discursos eleitoreiros para agradar as pessoas.
Graças a Deus temos liberdade e democracia para poder ouvir esses impropérios e essas aleivosias. Imaginem se não tivesse democracia. Esta galeria estaria vazia. Mas a democracia assegura a permanência dos Senhores aí. Assegura, inclusive, demonstrações que eu não imaginava que haveria. Os Senhores não estão entendendo que aqui ninguém é contra a Sabesp. Pelo contrário, somos favoráveis à Sabesp. Há várias maneiras de amar uma pessoa: amor de pai, amor de mãe.
O que quero deixar bem registrado é que não dá para analisar um projeto imaginando o que pode acontecer. Aqui, não dá para sonhar; aqui é realidade. E esse projeto é bem real, é pacífico, é tranqüilo. E a bancada do PTB vai votar favoravelmente esse projeto porque o projeto é correto e é justo.
O SR. Marcelo Cândido - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Gostaria de formular uma questão de ordem. Gostaria que V. Exa. informasse a este Deputado o verdadeiro significado da mensagem de um projeto de lei. (Tumulto em plenário.)
Estou com a palavra, numa questão de ordem e exijo respeito, Sr. Presidente. Não é possível que eu vá ser vaiado aqui no plenário. O Deputado faz uso da tribuna, faz uma acusação de desleixo a respeito de um Deputado - e este Deputado sou eu, dizendo que não li direito o projeto. Só que entendo que mensagem é todo o corpo do projeto. Não só o texto que vai se transformar em lei, se aprovado, mas a mensagem própria do Governador, o texto que encaminha. Ou seja, a palavra alienada aparece no começo e na própria lei. Portanto, gostaria que V. Exa. nos esclarecesse. Não estou discutindo o projeto, é uma questão de ordem. Solicito à Presidência que, oportunamente, informe sobre o verdadeiro significado da palavra mensagem.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Garanti democraticamente a palavra a V. Exa., mas informo que não se trata de uma questão de ordem. Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. Sebastião Arcanjo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, trabalhadores e trabalhadoras da Sabesp que acompanham, nesta madrugada, a discussão de um projeto tão importante como esse.
Acompanhei atentamente o debate travado nesta Casa, desde as 16 horas, quando aqui cheguei porque representava esta Casa num debate sobre a perspectiva para o setor elétrico brasileiro, que vou comentar a seguir.
O Deputado Edson Aparecido e o Deputado Tripoli, acompanhados depois pelo Deputado Campos Machado, nos convocam a um debate sobre as razões do Estado, a natureza do Estado, qual o seu papel. Portanto, quais as vocações que se impõem ao Estado brasileiro num momento em que deveríamos - em função da história, dos oito anos do PSDB à frente do Estado de São Paulo - fazer um balanço daquilo que foram os acertos e os erros cometidos nesses oito anos de Governo no Estado de São Paulo.
Aqui não é necessário, Deputado Campos Machado, exercitar o dom da adivinhação, nem invocar nenhuma profecia. A história do PSDB no Estado de São Paulo e no Brasil repete-se, lamentavelmente, como tragédia daqueles que operaram o desmonte do Estado de São Paulo, implementaram o programa de privatização, implementaram o desaparelhamento dos instrumentos que poderiam levar o Estado de São Paulo a cumprir o seu papel de locomotiva do Estado brasileiro.
Portanto, este parlamentar já teve oportunidade de estar na tribuna, como os companheiros da Sabesp, em 1995, quando aqui se aprovou o programa estadual de desestatização. Permitam contar uma história que demonstra as relações entre o Governo do Estado de São Paulo, o povo de São Paulo, os trabalhadores, as trabalhadoras e esta Casa de leis. Em 1994, segundo turno das eleições para Governo do Estado de São Paulo, o então Secretário do Trabalho, Sr. Walter Barelli, comparece a um congresso de trabalhadores do setor elétrico enviado pelo Governador, então candidato ao Governo do Estado de São Paulo, Sr. Mário Covas, tentando ali em nome do Governador estabelecer alguns compromissos com os trabalhadores.
Dizia o Governador, em um documento divulgado na categoria e no setor elétrico paulista, que o problema das empresas elétricas de São Paulo não era de privatização e sim um problema de gestão e de corrupção e que precisava portanto de um choque de ética nessas empresas, mas que era um compromisso do Governador Mário Covas em manter essas empresas públicas estatais, portanto, cumprindo um papel de alavancar o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
O que fez o Governador Mário Covas no primeiro dia, logo após a sua posse, rasgando o compromisso com os trabalhadores, rasgando o compromisso - e compromisso de campanha para nós ele é ético, que se faz nos programas nas televisões, nos discursos, nos panfletos, eles servem como lei, porque a lei também tem que ser construída a partir da legitimidade do debate político democrático e transparente. O Governador Mário Covas manda um projeto para a Assembléia Legislativa, que se aprova como esse na calada da noite, na madrugada; um programa de privatização e de desmonte do setor elétrico paulista.
Como querem os Deputados do PSDB e da bancada governista, que nós acreditemos nas intenções contidas nesse projeto de lei, nos seus artigos, na carta enviada pelo Governador, se a história do PSDB, no que diz respeito à gestão do Estado de São Paulo foi uma história de mentira, de farsa e, portanto, não merece a nossa confiança?
Portanto, está correta a manifestação dos trabalhadores aqui da Sabesp, está correta a indignação e as questões levantadas pela bancada de oposição nesta Casa. Vamos continuar discutindo e quero fazer, a partir de agora, o debate que foi proposto pelos senhores, a respeito da diferença da noção e da visão de Estado do nosso partido e do partido do PSDB no Estado de São Paulo e no Brasil.
Operou-se, nos últimos anos, o maior processo de transferência de riqueza, de renda e de poder no Brasil. Os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso foram marcados por uma transferência de poder de riqueza e de renda para o capital privado, para empresas nacionais, internacionais e transnacionais. O exemplo mais próximo de nós é o caso da Eletropaulo. Mas não pára por aí. Outras experiências ocorreram pelo Estado brasileiro.
Vou citar o exemplo de uma empresa do Maranhão cujos donos, norte-americanos, fecharam as portas e se foram, porque não querem continuar no negócio. Segundo palavras do próprio Secretário Mauro Arce, que em um debate compôs uma mesa com a nossa Ministra Dilma Rousseff, ele evidentemente não assume a responsabilidade no setor elétrico, mas admite apresentar uma proposta para o Estado, para o povo brasileiro, para os chamados investidores que hoje não têm coragem de defendê-lo. Todos estão descontentes, inclusive o Secretário Mauro Arce, que aqui defendeu esse programa de privatização.
É natural que nossas razões sejam bastante distintas das razões do PSDB. Discutir aqui questões que foram colocadas na imprensa sobre o motivo e as razões pelas quais tivemos que ocupar postos estratégicos no Governo com quadros políticos dos partidos que conosco compõem a base de sustentação é absolutamente legítimo porque era necessário reconstituir o papel do Estado brasileiro e isso não se faz com que aqueles que foram cooptados pelo programa neoliberal implementados pelo PSDB no Estado de São Paulo.
Transferências ocorreram no setor de siderurgia, como o caso da CSN e da Vale do Rio Doce. O que o povo brasileiro ganhou com a privatização da vale do Rio Doce? O que o povo brasileiro ganhou com a privatização do sistema Telebrás? O que ganhou o povo brasileiro coma privatização do conjunto de bancos estatais, inclusive o Banespa e o Banco do Estado de Minas Gerais? E só não levou a cabo a privatização da CEF porque nós interrompemos nas urnas o mandato do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que estava preparando a privatização da CEF, um dos poucos instrumentos que nós temos para fazer políticas públicas no Brasil hoje, inclusive no setor de saneamento básico.
A CEF estava sendo cindida, transformada em duas empresas: uma para operar os chamados negócios do Estado, a chamada parte podre como diziam os técnicos do PSDB, por constituir os programas habitacionais. A parte lucrativa da CEF seria disponibilizada para os bancos estrangeiros abocanharem esse patrimônio público importante, construído ao longo da nossa história do Brasil.
Diz também o PSDB que o Governo estabelece uma relação democrática, que estabelece a relação institucional desta Casa de leis. Ora, que relação é essa onde essa Casa abre mão de fazer um balanço franco, sincero e aberto, como nós estamos propondo desde o primeiro dia que aqui chegamos e ao mesmo tempo impede de exercer aquilo que os Deputados exerceram e aquilo que as urnas nos configuraram como direito de legislar, apresentar projeto de lei?
E nós aqui vimos constantemente a violação do Regimento Interno, a limitação do exercício da atividade parlamentar, uma Casa que se transformou paulatinamente em homologadora, como foi muito bem dito aqui, porque ela se nega a fiscalizar um dos princípios constitucionais assegurados na Constituição que deveria ser um dos papéis dessa Casa. Inclusive não investigou a questão do Banespa, não investigou os escândalos que envolvem a CDHU, não investigou as questões que foram tratadas mais recentemente como a questão da Febem, não quer investigar os escândalos na TV Cultura.
Esta Casa de leis está se qualificando para ser a interlocutora, para exercer o papel de representação dos anseios, das expectativas do povo de São Paulo, ou ela está se ajoelhando? E o que nós vimos aqui para fugir do debate, é uma tentativa de desqualificação dos Deputados que ocupam a tribuna para expressar as suas opiniões com relação ao Governo do Estado de São Paulo, ou uma tentava, no mínimo esquizofrênica, de fazer comparações por exemplo, entre a política estabelecida com relação aos CEUs e o modelo de educação do Estado de São Paulo, que criou um sistema de aprovação automática que foi condenado, inclusive por representantes do Governo do Estado de São Paulo, que criou um processo que não forma de maneira adequada as nossas crianças e que reproduz na Febem uma escola do crime do Estado de São Paulo.
E querem imputar a outros entes do Estado a responsabilidade de tratar de uma política pública tão relevante, que é o futuro das nossas crianças, como se não tivessem a responsabilidade de tratarem de uma política pública tão relevante que é o futuro das nossas crianças e dos adolescentes em situação de risco do Estado de São Paulo. Quero ainda para continuar avançando, antes de conceder o aparte ao nobre Deputado Roberto Felício é necessário compreender o papel da sociedade civil organizada, o sindicato dos trabalhadores e nós não podemos aqui ocupar a tribuna para reivindicar apenas para os partidos, por mais que eles forem importantes o papel de democratização do Estado brasileiro.
Esse estado só foi democratizado porque houve uma intensa luta popular pela ampliação da liberdade democrática e os sindicatos no Brasil cumpriram um papel relevante para consolidação e para a construção desta democracia que ainda é muito tímida e que ainda não responde a toda as nossas expectativas, portanto a desqualificação dos dirigentes sindicais que ocupam essa tribuna, também devem ser repudiadas pelo parlamento paulista e por aqueles que entendem que a democracia se faz com partidos, mas também se faz com sociedade civil organizada, porque foram essas ferramentas, esses instrumentos, que inclusive saíram nas ruas participando das primeiras mobilizações para que nós pudéssemos inclusive em 89, eleger o primeiro Presidente da República, depois de anos de ditadura patrocinado por vários daqueles que hoje se ocupam da tribuna para que nós pudéssemos inclusive em 89, eleger o primeiro Presidente da República, depois de anos de ditadura patrocinado por vários daqueles que hoje se ocupam da tribuna para posar de democratas.
Essa democracia exige também daqueles que são a maioria o cumprimento das regras do jogo democrático, do respeito também à contradição que não deve ser uma prerrogativa, mas apenas aqueles que controlam todos os instrumentos desta Casa.
Portanto, é profundamente lamentável um Deputado, que foi Presidente desta Casa, ocupar a tribuna para insinuar aos Deputados do Partido dos Trabalhadores, assim como os Deputados do PCdoB que apresentaram emendas - e todos aqui sabem quais são o significado dessas emendas -, a fim de confundir as pessoas, como se elas não tivessem a capacidade de discernimento e entender qual é o seu papel na sociedade, qual é o papel do Legislativo, e que papel cumpre as emendas do ponto de vista do jogo do debate político, e da possibilidade de construir acordo de plenário de uma Casa de Leis.
As emendas cumprem este papel no limite e procuram minimizar o estrago que está sendo feito no Estado de São Paulo. Neste sentido, foram corretas as emendas apresentadas pelos Deputados. Seria importante também afirmar que as emendas apresentadas aqui, em particular a apresentada pelo nosso líder, Deputado Antonio Mentor, colocava claramente qual era a posição da oposição no que diz respeito à questão da Sabesp. Entendemos que não era necessário alienar as ações para que a Sabesp pudesse criar condições de competitividade. Muito me estranha os Deputados do PSDB se pousarem como defensores do saneamento ambiental e das empresas públicas.
Ora, não foi então o candidato José Serra, na condição de senador, que apresentou um projeto de emenda à Constituição e que retirava a titularidade dos municípios, possibilitando a privatização do setor de saneamento? Foi o Projeto nº 266, que fez com que se mobilizassem, no Brasil inteiro, setores progressistas que tinham compromisso com a questão do saneamento, e que criaram a frente nacional em defesa do saneamento - e o Deputado Rodolfo Costa e Silva sabe disso, por mais que tenha contradição com o projeto apresentado pelo Senador José Serra. Foi aquele projeto, bem como o de nº 4.147, que criava as condições. Eles tentaram fazer a privatização e não conseguiram porque os municípios brigam e lutam.
Em função desse projeto de lei, várias câmaras municipais alteraram as suas leis orgânicas para garantir a questão do saneamento, reafirmando a condição de poder concedente aos municípios. Por isso, a Sabesp tem dificuldades legais para ser privatizada não em função da vontade de PSDB, não em função do Governo do Estado de São Paulo. Mas em função de vários parlamentos municipais que estabeleceram, nas suas emendas, quorum qualificado para evitar que as empresas de saneamento municipais, inclusive a Sabesp, pudessem cair nas mãos de empresas multinacionais, ou de empresas estatais, como o Grupo EDF francês e o Grupo EDP português, que se instalaram na América Latina para fazer aqui a segunda recolonização. Dessa vez, não retirando o nosso ouro, o nosso minério, não escravizando o nosso povo, e nem promovendo genocídio aos nossos índios, mas extraindo a riqueza e o patrimônio das nossas empresas estatais construídas ao longo dos anos com muita luta.
Concedo um aparte ao Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Em primeiro lugar, quero agradecê-lo pelo aparte. Solicitei para continuar participando deste debate para também fazer algumas observações. Antes de mais nada, algumas observações de natureza puramente teórica. Quero dizer que é verdade que não está escrito no projeto de lei, no que se refere ao principal do projeto.
Na verdade, a Casa vai votar que o Governo do Estado vai alienar ações. Mas, é verdade, não está escrito isso nem no § 1º do Art. 1º, nem no Art. 2º, nem no Art. 3º, e não precisava estar escrito. Em matéria jurídica, em matéria que envolve o que estamos tratando, e que é de lei, por vezes se consegue um objetivo sem escrever o objetivo de maneira direta em especial. Neste caso, observamos que estamos tratando da modificação de uma lei anterior.
Antes de falar disto, quero, ainda, no plano teórico, dizer que, a propósito dos pronunciamentos, Deputado Sebastião Arcanjo, é claro que o Governador jamais escreveria mesmo, na sua exposição de motivos, que não tem apreço pela Sabesp, que não tem apreço pelos funcionários da Sabesp. Imaginem, funcionários da Sabesp, se um dos 94 Deputados pudesse vir aqui e dizer que odeia vocês. Seria absolutamente inimaginável.
Ninguém faria isso, ainda que o voto resultante pudesse na verdade significar uma manifestação de ódio. Mas ninguém vai dizer isso, assim como jamais ninguém diria que não é defensor da democracia. Os nazistas, na Alemanha, se proclamavam nacional-socialistas, e não como uma ditadura. Mas sabemos o que significou o nazismo na História da humanidade. Jamais nenhum ditador se proclamou ditador, mas exerceu o poder de maneira ditatorial, e, por isso, foram assim rotulados pelos historiadores. Não quero fazer comparação. Estou fazendo esta analogia para dizer que é evidente que nem sempre o propósito está anunciado na lei, ou mesmo na exposição de motivos. Neste caso, está claríssimo.
Quero sobretudo dialogar, Deputado Rodolfo Costa e Silva, Deputado Campos Machado e Deputado Edson Aparecido, que também já debateu este assunto comigo na quinta-feira passada, que evidentemente não está escrito.
Por que não precisava estar escrito? Existe uma lei que está a ponto de ser modificada pelo voto de maioria dos Deputados da Assembléia. É uma lei que diz que o Estado é detentor de dois terços das ações. Existe uma lei anterior que diz que o Estado, para ser acionista majoritário, precisa deter dois terços das ações. E, agora, vem uma lei que modifica a anterior, dizendo claramente que para o Estado manter, ser acionista majoritário, basta que tenha 50% mais um das ações.
Portanto, há inferência, sim. O que nos cabe discutir é se é uma boa inferência, ou não. Se a conclusão a que estamos chegando é correta, ou não. É isso que os Deputados que defendem este projeto do Governador precisa dizer. Volto a dizer, se essa inferência está correta, ou não. Se essa conclusão está correta, ou não. E que o Estado, com essa modificação de lei, poderá alienar tantas ações quanto lhe aprouver, desde que não mais do que o número que impossibilite que o Estado mantenha 50% mais das ações.
É preciso que se diga, Deputado Vaz de Lima. No projeto está claríssimo. O Estado pretende e, quem disser o contrário, não está dizendo a verdade. O Estado se dispõe a manter o controle de 50% mais um das ações da Sabesp. Isso é verdade, está escrito. Mas não pode os senhores defender o projeto, dizendo que alienar não significa vender ações. Aí, não, por favor. Mas é o que se tratou aqui alguns Deputados. Não V.Sas., mas alguns Deputados, ao tentarem inclusive dizer que a palavra alienar não significa alienar, se desfazer. Isso não faz parte do significado literário da palavra, faz parte eventualmente do economês. A Assembléia Legislativa não tem como língua oficial o economês. Valemo-nos aqui da língua portuguesa e procuramos ver a melhor interpretação possível para as palavras; as palavras têm um significado.
Cabe-me dizer ao nobre Deputado Vaz de Lima que isto não. Que o Estado vai manter 50% mais um das ações, é o que está escrito aqui. Não está escrito isso também no artigo 1º, nem no parágrafo único, tampouco nos artigos 2º e 3º. Mas, é uma boa inferência, ou não? Porque isso está apenas na exposição de motivos. É uma conclusão, ou não? Parece-me uma boa conclusão de que o Estado vai manter 50% mais um. Mas é também verdade que é uma boa conclusão - por favor, não tente dizer o contrário - é uma boa conclusão de que com esse projeto o Estado está pedindo autorização para vender parte das ações; tudo aquilo que ultrapassa 50% mais um, que ainda esteja sob o controle do Estado.
E que, portanto, isso significa - volto ao sentido literário para dizer - o Estado pretende transferir para outros parte do que é propriedade pública, e portanto, parte da população do Estado de São Paulo. O que valeria o debate de que na medida que o governo não está vendendo o que é seu, mas o que é do povo, esta Casa deveria talvez ter como norma, e talvez a Constituição do Estado de São Paulo, a Constituição do País, a constituição de qualquer ente do serviço público neste País, portanto dos municípios também, de que qualquer venda do que é bem público deveria ser submetida à apreciação do público. E, neste caso, só vender o que é do público a partir de um plebiscito junto à população proprietária daquele bem, e não apenas por delegação somente destes 94 Deputados.
Agradeço o aparte concedido por V Exa.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de dirigir-me muito mais ao nobre Deputado Roberto Felício, face à exposição de S.Exa., trazendo muito a questão de lógica. Mas, V.Exa. que está na tribuna - e todo esse assunto de privatização - queria aproveitar o gancho do aparte do nobre Deputado Roberto Felício e tentar também fazer uma questão de lógica.
Não quero entrar nessa questão de alienação. Acho que alienação não tem muito a ver com venda; não transfere posse, transfere domínio. É isso mesmo que o governo está querendo; colocar essas ações em caução, transferindo o domínio e não a posse. Portanto, não se fala ainda em venda. É verdade que o termo alienação pode levar também à venda; essa é a minha opinião. Acho que V.Exa. se manifestou bem. É isso mesmo, queremos ficar com 50% mais um das ações, para mantermos a Sabesp sob o controle acionário do Estado. Mas aproveitando a idéia da inferência, a lógica apresentada por V.Exa. - aí, queria dirigir-me a V.Exa. que se referiu a um projeto do ex-Senador José Serra, dizendo que ele pretendia, com o seu projeto permitir a privatização do setor de saneamento, trazendo para o controle do Estado as companhias ou o poder de concessão.
Queria perguntar a V.Exa. - dentro da lógica do nobre Deputado Roberto Felício - é verdade que o “Presidente de plantão” - para usar a expressão do Deputado Antonio Mentor, que o “Presidente de plantão”, referiu-se ao meu Governador como “Governador de plantão” - então, o presidente de Plantão pretende passar o poder concedente para os municípios? É verdadeiro, não é, Deputado Rodolfo Costa e Silva? É o que está no Congresso; é o que estamos lendo.
Mas é verdadeiro também que o “Presidente de plantão” está falando num tal de PPP - Parceria Público-Privado. Quero só aqui dentro da minha parca inteligência, fazer a seguinte inferência, nobre Deputado Roberto Felício: O “Presidente de plantão” está pretendendo passar o poder concedente para os municípios, para em seguida, pelo PPP transferir, via concessão ou privatização, para as empresas internacionais, transnacionais, e tais, o poder de realizar o saneamento no nosso País.
Estou imaginando que se serve a inferência para a lógica para o Deputado Roberto Felício, deve valer também para a intenção do “Presidente de Plantão”, que pretende realizar a privatização do serviço de saneamento, através dessa lógica.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Quero concluir meu raciocínio, até porque me restam apenas dois minutos. Tentei aqui abrir o microfone de debate, porque não cometeria uma indelicadeza para com os Deputados.
Queria chamar a atenção, inclusive da nossa bancada. Vamos tentar simplificar o debate, ou ficar aqui numa disputa do ponto de vista da nossa língua portuguesa e suas interpretações, senão poderíamos substituir, quem sabe, os Deputados pelo prof. Pasquale Cipro Neto. Trata-se aqui de uma discussão política. Trata-se de uma discussão sobre o papel do Estado, a discussão de quais são as vocações do PSDB à frente do aparelho do Estado. É de uma vocação privatizante, entreguista e sucateadora dos serviços públicos, mesmo daqueles que estão sob o seu controle, haja vista o conjunto de terceirizações porque passa atualmente a Sabesp, como empresa de saneamento. Esta é a vocação do PSDB.
Segundo, os Deputados aqui da sustentação do governo, que fizeram uma profissão de fé aqui, dizendo que são favoráveis á privatização da Sabesp e que apóiam o saneamento, apresentaram um conjunto de emendas nesta Casa, não lidas pelo nobre Deputado Ricardo Tripoli, e que está no “Diário Oficial”. Temos a certeza de que ela não será adulterada, porque senão temos de fazer uma investigação na própria Casa, para saber se está havendo ou não decoro parlamentar com as matérias que tramitam nesta Assembléia.
Então, todas as emendas aqui apresentadas pela bancada de situação do governo, retiram recursos do setor de saneamento, e fazem transferência, inclusive, para as rodovias que forma privatizadas, porque não especificam aqui nas suas emendas se as rodovias para as quais eles querem que esses recursos sejam direcionados forma aquelas que foram entregues à especulação, para os pedágios, para essa farra em que se transformaram as rodovias do Estado de São Paulo, ou se para as estradas vicinais, importantes ao escoamento da produção e à viabilização do ecoturismo do Estado de São Paulo. Não está claro aqui no projeto de lei.
Portanto, na minha opinião não deveríamos ir por esse caminho, para fazermos esse debate, e quem sabe, encerra-lo. Infelizmente, nas condições que estão sendo propostas hoje aqui, assim como já faz parte da tradição desta Casa, matérias dessa importância serem resolvidas na calada da noite, quando as televisões e qualquer possibilidade de debate com a população estão impossibilitados, primeiro, pelo horário; segundo, pelos instrumentos que não estão sendo disponibilizados para o debate.
Por último, se é verdade que os Deputados aqui defendem a Sabesp, querem que a Sabesp continuem como empresa pública - já que esta noite foi a chamada noite, ou a madrugada do desafio - queria propor também para a bancada de sustentação do governo do Estado de São Paulo, o mesmo movimento e a mesma coragem que foram feitas nas câmaras municipais, pelo Brasil afora quando do debate da possibilidade de privatização - e era isso que previa o projeto do ex-Senador José Serra - porque retirando a titularidade dos municípios, sabe o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, aberto estava o caminho para a privatização do setor saneamento - esta era a questão de fundo do projeto do ex-senador José Serra. Por isso, o que fizeram os Vereadores das câmaras municipais do Brasil inteiro? Aprovaram emendas que vão na direção da proposta feita pelo nobre Deputado Roberto Felício.
Sr. Presidente, apenas para concluir, que possamos, já que todos aqui fizeram uma profissão de fé, assinar aqui um documento se comprometendo a apresentar uma emenda à Constituição do Estado de São Paulo, garantindo que qualquer privatização de qualquer empresa pública aqui seja feita não só através de projeto de lei, mas através da convocação de um referendo ou de um plebiscito do povo de São Paulo que em última instância é o portador de todo esse patrimônio. Desafio os Deputados a assinarem esse documento. Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra para discutir a favor o nobre Deputado
João Caramez, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Senhor Presidente, Senhores Deputados, distinta galeria, nosso cordial bom dia. Estamos aqui às 2h12 da quarta-feira e sem sombra d dúvida discutindo aqui um projeto de alta envergadura. Democraticamente a oposição fez uso das suas obstruções, mas está aqui contribuindo sobremaneira para que aquelas pessoas que conseguiram ficar até esta hora pudessem aprimorar-se, aprofundar-se nesse grandioso projeto que o Governador manda para esta Casa de Leis.
Não poderia em hipótese alguma iniciar aqui as minhas palavras sem antes enaltecer e reconhecer o grande trabalho que a Sabesp vem desenvolvendo por este Estado afora. Aproveito a oportunidade nesta manhã para dar aqui um testemunho que eu particularmente vivi como Prefeito da minha cidade quando eleito em 1992.
Todos aqui Deputados sabem que sou de Itapevi e alguém da galeria também sabe porque quando aparteei esta tarde alguém falou Itapevi! E me orgulho muito de Itapevi. Para quem não sabe Itapevi faz parte da região oeste da Grande São Paulo, da região metropolitana, a região mais adensada do nosso Estado. Nesse um milésimo de território em relação ao território nacional, temos nada mais, nada menos do que 10% da população brasileira, 50% da população do Estado. E temos aí 43% do produto interno bruto brasileiro. Imaginem a importância que tem a região metropolitana para o Estado de São Paulo e para o país.
E o que acontecia até 1995? Digo isso porque os dois primeiros anos do meu mandato como Prefeito, Nivaldo, senti na carne o que é administrar uma cidade sem saneamento básico, sem água e sem coleta de esgoto. Via o sacrifício daqueles funcionários da Sabesp para atender as necessidades de um povo que não queria nada mais, nada menos do que água para poder sobreviver.
E não foi nem uma, nem duas vezes que nós como Prefeito tivemos que tomar algumas providências, algumas atitudes em defesa dos funcionários da Sabesp. A agonia daquela população era tanta que em determinados bairros da periferia, sem ter esse líquido precioso, quando passava um caminhão-pipa da Sabesp ia o povo ao encontro do caminhão que às vezes estava vazio. Quantas e quantas vezes aqueles motoristas quase foram linchados. Lembro-me que em um determinado dia no Jardim Briquê, um bairro periférico da minha cidade, tivemos que ir lá desamarrar o motorista do caminhão de uma árvore, amarrado porque não tinha água para dar para aquele povo.
Mas em 1995, com a ascensão de Mário Covas para o Governo do Estado de São Paulo onde a prioridade número um era dar água e coletar esgoto, a situação começou a mudar e a mudar muito. Passado esse período de 95 até então, ou seja, oito anos e meio como muitos Deputados aqui aclamam, oito anos e meio do Governo do tucanato, hoje podemos dizer com a prioridade estabelecida pelo Governador, como foi muito bem colocado aqui pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva, que com a ajuda e o esforço desse segmento maravilhoso hoje temos lá quase 100% de água encanada e tratada e 67% do esgoto coletado, com uma grande parte desse esgoto tratado. Vejam o avanço que tivemos no segmento do saneamento básico.
Mas quero deixar claro aqui uma coisa: que para se conseguir esses objetivos foi preciso muita luta, muito sacrifício, mas acima de tudo muita perseverança e parceria, principalmente parceria com o Governo Municipal do qual eu fazia parte. Então posso dizer aqui categoricamente em alta voz e bom som: se realmente quisermos alcançar nossos objetivos é necessário que haja a unidade, é necessário que haja união entre os poderes constituídos, porque só então vamos alcançar os nossos objetivos.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sem querer polemizar, mas querendo colocar um conceito importante para o futuro, talvez não tão importante no dia de hoje, mas importante na conceituação de saneamento e da questão pública do país, uma coisa pelo menos pitoresca.
O projeto vai colocar em garantia para investimento do Estado ações de sua empresa, a Companhia de Saneamento Básico, no BNDES. E quem é o BNDES? Outra empresa pública de controle da União. As ações da Sabesp que vão apoiar os projetos de infra-estrutura vão para um banco que é do Presidente da República. Se não for cumprida alguma cláusula essas ações passam para o domínio da União de um banco de uma empresa pública federal e só o Lula pode definir a alienação definitiva mudando para o setor privado algo que está no poder da União, ou seja, se essa garantia não for cumprida, por acaso, não há uma transferência para o setor privado, uma transferência via Governo Lula. E novamente vai se discutir no Governo Lula a tal danada da alienação. Vejam que coisa complexa de raciocinar, sem querer polemizar, mas é uma coisa conceitual também extremamente interessante de ser analisada do ponto de vista da gestão que o compromisso do Governo Lula com o setor público de saneamento é muito importante.
É importante analisar, deixar isso aqui conceitual para nossas discussões futuras.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Muito obrigado, Deputado, pelas suas colocações. Realmente há de se colocar a seguinte questão: por que tanta preocupação por parte do PT em dar essas ações em garantia, em alienar ou vender. Logicamente que quando o Governador mandou a mensagem para esta Assembléia nada mais, nada menos fez aquilo que deveria fazer, ou seja, colocar à venda as ações.
Mas no exato momento em que ele pede para se colocar à venda, o que ele quer realmente é dar em garantia para o BNDES. Então o PT não precisa se preocupar porque, afinal de contas, se amanhã ou depois o Estado de São Paulo não quitar seu empréstimo, com quem ficarão as ações da Sabesp? Nas mãos do PT. Nas mãos do Governo Federal. E com toda certeza acredito que os senhores, Deputados do PT têm confiança plena no Presidente que vocês elegeram.
Por que o Governo quer essas ações de garantia? Estamos vivendo um momento crítico na nossa economia. Estamos acumulando um número de desempregados jamais visto na história da República. Em que pese o discurso da eleição, segundo o qual seriam gerados dez milhões de empregos, o prazo está se expirando e esses empregos não estão sendo criados. Pergunto: será que durante os quatro anos, ou quem sabe com os oito anos, com o instituto da reeleição, não serão suficientes para cumprir seu discurso de campanha, ou seja, geração de dez milhões de empregos?
O Estado de São Paulo, quando o tucanato assumiu o poder, todos têm consciência da situação desastrosa em que o Estado vivia naquele momento. Obviamente que algumas atitudes, procedimentos e providências precisaram ser tomadas, afinal de contas Mário Covas foi eleito justamente para tomar decisões, e decisões certas, para que o bolso da população não fosse mais uma vez assaltado.
Falam muito que o tucanato é o rei da privatização. Quais as empresas que privatizamos. Setor elétrico: Eletropaulo, CPFL e um pedaço da Cesp. A energética não foi privatizada. A Cesp era para ser privatizada, mas surgiu o “apagão”, o Governo foi obrigado a retroceder e cancelou a privatização. É uma pena, porque está acumulando dívidas e o Estado tem de saldar seus compromissos. É a população que paga isso.
Nesse momento em que estamos vivendo uma situação drástica, o que o Governo do Estado quer fazer? Quer gerar emprego e renda, quer fazer novos investimentos no nosso Estado. E essas ações são exatamente para isto: para poder dar em garantia, para que o Governo do Estado de São Paulo possa fazer a linha 2 e a linha 4 do metrô. Para a linha F da CPTM, aquela que sai da estação da Luz e vai para São Miguel Paulista, passando pelo novo campus da USP na zona leste, o Governo do Estado precisa de 90 milhões para recuperar aquele leito - a via permanente e as estações. E não tem garantia para dar.
Mas quero dar uma boa notícia aos senhores e às senhoras: o Governo do Estado já está viabilizando um investimento para aquela linha, sem dar nada em garantia, a não ser pelos recebíveis. E a mesma coisa com a linha C da CPTM, Jurubatuba ao Grajaú, facilitando a vida daquelas pessoas que moram com muito sacrifício no Grajaú.
É isto que o Governo do Estado quer: é dar condições de ir e vir ao cidadão paulistano. É a condição para que a dona-de-casa tenha certeza de que seu marido vai sair de manhã e vai voltar à noite para casa. Por isso que é importante a parceria. Mas infelizmente no município de São Paulo não temos essa parceria. Imaginem os senhores se a Prefeita Marta Suplicy, ao invés de estar subsidiando as empresas de ônibus, fizesse uma parceria com o Governo do Estado na expansão das linhas do metrô. Seria muito mais salutar que fazer uma concorrência besta como criar um corredor de ônibus na Rebouças, sabendo que por baixo vai passar a linha 4 do metrô.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado João Caramez, muito obrigado pela gentileza do aparte. Queria apenas lembrá-lo de que subsídio de transporte coletivo em São Paulo não existe mais desde que a Prefeita Marta Suplicy assumiu. Apenas para deixar clara essa questão.
Mas não é sobre isso que quero falar em meu aparte, nobre Deputado. Queria me reportar a suas palavras, quando o nobre Deputado se recordava do início do Governo Covas, quando, antes um pouco de assumir o Governo, fez uma declaração pública relativa à não privatização do Banespa. Às vésperas de sua posse, o Governo baixou decreto de federalização do Banespa. Quero lembrar ainda que no dia 1º de janeiro de 1995 o Governo do Estado de São Paulo tinha uma dívida da ordem de 34 bilhões de reais, que corresponde a 70% da receita de um ano do Estado de São Paulo.
Depois disso, como bem disse o Deputado João Caramez, veio o plano estadual de desestatização, que, a partir das privatizações, recolheu recursos da ordem de 34 bilhões de reais, tendo como discurso de defesa e argumentação o pagamento da dívida extraordinária de 34 bilhões que o Estado de São Paulo tinha. Em 1997 foi feito o acordo da dívida, que garantia o repasse de 13% da receita líquida do Estado de São Paulo, que é alguma coisa da ordem de cinco bilhões de reais por ano. Com 29 bilhões das privatizações, mais cinco anos de pagamento de cinco bilhões por ano - 25 bilhões - teríamos alguma coisa em torno de 54 bilhões de reais para fazer frente a uma dívida de 34 bilhões de reais.
Apesar de as privatizações terem tido como justificativa o pagamento da dívida pública, o tucanato levou o Estado de São Paulo a uma dívida em 31 de dezembro do ano passado da ordem de 118 bilhões de reais. Portanto, duas vezes e meia a receita de um ano do Estado de São Paulo. É essa a preocupação que nós temos, porque a Eletropaulo também deu como garantia ao BNDES as suas ações. A AES deu como garantia as ações da Eletropaulo para conquistar o empréstimo do BNDES. Hoje, na situação em que se encontra a AES Eletropaulo, as ações que foram dadas em garantia não suprem sequer 20% dos valores que foram atribuídos à Eletropaulo para sua aquisição. Quis apenas lembrá-lo desses dados, para que essas questões fiquem melhor esclarecidas. Quero agradecer a gentileza do aparte ao nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Deputado, sem dúvida nenhuma quero esclarecer a V. Exa. que esses números são questionáveis. Mas não vou me ater a eles. Afinal de contas, o que precisamos hoje é de alavancar investimentos. O que nós precisamos o mais rápido possível é gerar emprego para essa massa de desempregados que temos no País e no Estado. E o Governo do Estado vem correspondendo com isso, vem trabalhando nesse sentido. Não podemos tentar obstruir essa vontade do nosso Governo do Estado, porque fica claro e patente que o que queremos é dar em garantia.
Aliás, por falar em vender,
garantir, alienar, quero fazer uma rápida colocação para mostrar a incoerência
do Deputado Marcelo Cândido. Quando assomamos à tribuna, não podemos faltar com
a verdade - pelo contrário, afinal de contas, temos uma responsabilidade muito
grande -, nem tampouco ser incoerente nas nossas colocações.
Ouvi o embate maravilhoso
entre os aparteantes e o orador. Em um determinado momento, o Deputado disse o
seguinte: “Eu não falei que este projeto pode privatizar a Sabesp. Vocês podem
procurar no meu discurso que eu não falei isso.” Tive essa preocupação,
Deputado Marcelo Cândido. Fui ao setor taquigráfico, peguei o discurso de
V.Exa. e aqui está. Entre outras referências, diz o seguinte: “Por isso, Sr.
Presidente, não vem ao caso dizer se vamos ou não privatizar a Sabesp. O que
interessa nesta noite é que a Sabesp estará muito mais próxima da privatização,
uma vez aprovada esta lei.” Palavras do Deputado Marcelo Cândido, constando no
Departamento de Taquigrafia.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao meu líder, nobre Deputado Vaz de Lima.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra,
por cessão de tempo do nobre Deputado João Caramez, o nobre Deputado Vaz de
Lima.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer aqui
uma defesa do Presidente Lula. Estão falando muito mal do rapaz. Ele é muito
bonzinho. Não dá para falar. Se preferirem, o “Presidente de plantão”.
Estou aqui com o jornal
“Valor” da semana passada que diz o seguinte: “Lula quer concessões e não
privatização na área do saneamento.” Vejam só: “O Governo Federal quer fazer,
em caráter de urgência, um mutirão de saneamento básico nas principais regiões
metropolitanas do País. A idéia é entregar os serviços de água e esgoto, por
meio de concessões, ao setor privado, descartando-se, desde já, a privatização.
O modelo de concessão no setor de saneamento consta do novo marco regulatório
que o governo divulgará nos próximos dias.”
E não é só saneamento: “Além
do saneamento, será disciplinado o funcionamento nos setores de transporte,
telecomunicação e energia.” Diz mais: “Se o Estado não pode fazer o saneamento,
pode dar concessões.” Palavras textuais do Presidente. “Investimento em
saneamento é investimento em saúde”, disse o Presidente, “observando que
estados e municípios, que detêm as empresas e o poder concedente na área, não
têm como atender às necessidades de saneamento. Temos que, com urgência,
urgentíssima, tentar fazer um grande mutirão de saneamento.” “Não precisa
privatizar. É uma questão de bom senso. É só fazer a concessão. Podemos fazer
concessões por 20, 25 e 30 anos”, defendeu Lula, acrescentando que o setor
público não tem recursos suficientes para cuidar do assunto sozinho. “O Estado
sempre tem menos dinheiro do que precisa. O que importa é a obra feita. O povo
não quer nem saber quem fez.”
Ao longo dos últimos anos
nesta Casa, Deputado Tatto, a bancada de V.Exa. usou esta tribuna para falar
mal das concessões, dizendo que elas eram uma forma de privatização, de trazer
para dentro do Estado o privado. Pasmem, o Presidente Lula, o Presidente do
Partido de V.Exas. têm uma visão diferente de Vossas Excelências.
O interessante de ler,
Deputado José Zico Prado, é que está tudo entre aspas. Não sou eu que estou
falando. Diz mais aqui: “O Presidente aproveitou para fazer uma crítica
contundente às estatais de saneamento, que resistem à entrada do setor privado
nessa área.” Não sou eu que estou dizendo. Vejam mais o que diz o Presidente
Lula, não o Deputado Vaz de Lima: “O corporativismo das estatais é muito
grande. A empresa pública não é para atender aos funcionários da empresa.”
Agora, os senhores vão ouvir
o que o Presidente está falando. Vamos respeitar as palavras do Presidente.
Queremos que todos ouçam as palavras do Presidente, e aqui estão ouvindo de
graça, não estão pagando Rede Globo nem revistas semanais. Só estamos
traduzindo o que ele está dizendo.
Retomando: “A empresa
pública não é para atender aos funcionários da empresa, é para atender aos
interesses da população.” Mais: “Lula lembrou que o PPA, para investimento do
período 2004/2007, está sendo elaborado com consulta da sociedade e que as
propostas passarão por um pente fino. O objetivo é selecionar projetos,
verificando o que pode ser financiado pela União, o que pode ser feito com o
dinheiro do BNDES, o que dá para ser tocado por concessões, e o que pode ser
viabilizado por empresas nacionais e estrangeiras. O Presidente informou que
entre as obras prioritárias está a construção de linhas de transmissão para
interligar o sistema elétrico brasileiro.” Diz o Presidente: “Na licitação que
estamos fazendo, 45 empresas se interessaram, sendo que oito são
internacionais.”
Fico ouvindo durante essas quase 11 horas que a Sabesp vai ser privatizada, que estão todos com medo. Mas, não têm medo do que fala o Presidente? O Presidente está acima de tudo e de todos e pode dizer que vai buscar recursos privados, que vai fazer a concessão das estradas, que vai colocar pedágios nas estradas, e tudo muito bem. Agora, temos que ficar aqui ouvindo críticas ao nosso governo que fez a tempo e hora do jeito correto as concessões para salvar o Estado, e não podemos fazê-las, porque o Presidente Lula é um semideus, ninguém pode criticar.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo o projeto apresentado pelo governo de usar 49% das ações da Sabesp em garantia para amealhar alguns recursos para minorar a dívida da Sabesp ou para transferir seus recursos para o tesouro do Estado.
Causou-me espécie assistir o discurso dos tucanos, de uma arrogância e empáfia fora do comum, que têm um nexo com a condução da Casa. Os Deputados estão percebendo o que estamos vivendo. Hoje, estarrecido, assisti à TV Assembléia o Presidente Sidney Beraldo acusando o Deputado Antonio Mentor de não ter ido ao Colégio de Líderes, e que por isso não discutimos as CPIs. Cada um dos senhores sabem que isso é um despropósito. É uma ação antiparlamentar que quebra a práxis parlamentar. O que os tucanos estão querendo com essa empáfia e essa arrogância?
Por exemplo, a Eletropaulo, uma empresa sadia, que dava lucro, foi partida em quatro pedaços, um desses vendido para uma empresa de administração temerária, a AES. O dinheiro das ações compradas pela AES veio do BNDES. O então Presidente do BNDES, José Pio Borges, emprestou um bilhão e 200 milhões de dólares para essa empresa de administração temerária, que já tinha dado prejuízo no Chile, estava quase falida nos Estados Unidos, comprar a Eletropaulo.
Três anos depois o Presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu as eleições, a Eletropaulo não pagou o BNDES, o Sr. José Pio Borges saiu da Presidência do BNDES e foi ser consultor do grupo AES, para defender que o AES não pagasse um bilhão e 200 milhões de dólares para a Eletropaulo que está em default. O que a AES deu de garantia para esse empréstimo? Uma parte em ações preferenciais e outra em ações de empresas em paraísos fiscais, e não em ações ordinárias. Hoje, o BNDES não pode cobrar o dinheiro porque uma parte eram empresas que não existiam.
Isso é um exemplo, mas tem coisa pior. O que fizeram em oito anos? Nosso país devia 80 bilhões de dólares e era a nona economia do mundo. Venderam quase tudo para pagar a dívida. Hoje o nosso país deve pouco mais de 800 bilhões de dólares. A carga tributária foi elevada de 26% do PIB para 37% do PIB.
Dizem que o PT quer aumentar tributos, quer privatizar. Quantas empresas foram privatizadas em oito meses de governo? Nenhuma. Lula parou a privatização. Como entregaram o país? A inflação projetada era de 40% ao ano, hoje está em sete por cento. O dólar estava em quatro, hoje está em três. O país estava atolado em dívidas e atolado com o FMI. O então Presidente do PT, José Dirceu, coordenador da campanha de Lula, teve que ir a Nova York senão o país quebrava no meio das eleições. Deu o aval para que o Brasil recebesse um crédito de 30 bilhões de dólares. Desses 30 bilhões, 15 foram resgatados durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Os outros 15 o governo Lula não pegou e ainda disse que iríamos enfrentar outro debate com o FMI. O Brasil não precisa mais ir ao FMI. Se eles quiserem discutir outros termos, vamos discutir.
Recebemos uma herança maldita, mesmo assim o nosso Presidente disse que não íamos governar olhando para trás, no máximo no retrovisor. Há nove, dez anos, o Presidente Fernando Henrique fazia campanha dizendo que ia fazer a Reforma Tributária e Reforma da Previdência. Não fez. Alguns dizem que a culpa é do PT. Fizemos corretamente a oposição. Quando o Presidente quis privatizar as empresas, fez leilão de tudo quanto é sorte e aprovou leis como aprovaram aqui.
Quem coordenou a desestatização foi o Governador Geraldo Alckmin. Quando quis aprovar a reeleição, aprovou. Não fez a Reforma Tributária e nem a Reforma da Previdência, porque além da incompetência, não pensou no país, pois pensava em se reeleger. É por isso que ele não fez o ajuste fiscal. Quem fez o ajuste fiscal foi o Presidente Lula, que sem vender uma empresa e sem tomar dinheiro emprestado, colocou o país nos trilhos.
Desde 1999 não entrava tantos recursos do exterior quanto entrou no mês de julho. Foi um recorde. Foi gerado neste país o maior desemprego da história, mas prometemos e vamos cumprir os oito milhões de empregos. Estamos preparando o país para ter desenvolvimento sustentado. Não adianta achar que o Brasil vai se desenvolver vendendo empresas, aumentando impostos e tomando dinheiro emprestado no exterior. O Brasil vai se desenvolver tendo política industrial e tendo a reforma tributária que desonere a produção e o comércio, e tendo investimento das empresas estatais nos setores básicos da economia.
É por isso que nos meses de setembro e outubro vamos enfrentar uma outra discussão com o FMI, porque eles aceitaram até que os investimentos das empresas estatais fossem considerados como custeio, o que é uma irresponsabilidade. Eles até aceitaram que as Prefeituras saudáveis não tomassem empréstimos. Eles são irresponsáveis e não pensam no Brasil. E com empáfia e com arrogância vêm falar que o PT quer privatizar e que o Presidente Lula disse isso e aquilo.
Encontramos o país assim e é isso que chamamos de herança maldita. Como disse o Presidente Lula, 2003 é o ano para consertar este país. E o conserto não foi só no dólar, ou só em colocar o desenvolvimento em outros termos. O Risco Brasil que estava em 2.400, hoje está em torno de 800 e vai cair ainda mais. Os juros da taxa Selic estão em 22% e não será apenas esse juro que vai cair, o juro real do mercado também vai cair com a política do micro-crédito e com o enfrentamento dos bancos. Houve aumento de imposto sim no Governo Lula, mas foi dos impostos para os bancos e não aumento de impostos para o povo.
O movimento de Prefeitos que os tucanos fizeram não foi porque diminuiu o repasse para as Prefeituras. Todos sabem que quando há devolução do Imposto de Renda, diminui o retorno para os Prefeitos. Peguem os oito anos de Fernando Henrique Cardoso e vejam o mesmo período, eles aproveitaram e fizeram o movimento. Mas não tem problema, porque o governo não trata de forma diferenciada.
O Estado de São Paulo foi quebrado pelos tucanos, que pegaram o Estado devendo 34 bilhões de reais e hoje está em mais de110 bilhões. Este Estado quebrado tem recebido dinheiro da União. Darei um exemplo da compensação da Lei Kandir, que desonerou as exportações.Havia um acordo do governo federal com os estados de repassar para aqueles estados que perdessem a compensação financeira com a Lei Kandir. O Estado de São Paulo nunca recebeu de forma adequada. No Governo Lula, o previsto para este ano não chegava a 400 milhões e o Governador Geraldo Alckmin já recebeu mais de 470 milhões, já recebeu quatro vezes mais do que o previsto para este ano e recebeu em acordo com o governo federal. O Estado de São Paulo tem recebido repasses regularmente e acima do previsto quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente. É por isso que o Brasil está em outros trilhos.
Pela primeira vez na história deste país, um Presidente da República em menos de três meses reúne por três vezes seguida todos os Governadores de Estado. É por isso que dissemos que a proposta de Reforma da Previdência não é a proposta do PT, uma proposta construída com a sociedade. Quero deixar claro aqui para aqueles que dizem que o PT não defendia essa Reforma da Previdência, e quem diz isso, ou está falando de má fé, ou não conhece o debate feito com o PT sobre a Reforma da Previdência.
Em 1996 defendemos um projeto de Reforma de Previdência para o país que tivesse um sistema único de previdência, que tivesse piso e teto e que tivesse uma outra sistemática de gratificação para os funcionários públicos e que fosse o teto salarial. Nunca teve teto. Essa discussão foi há mais de quatro anos, pois o Presidente Fernando Henrique Cardoso se acovardou porque o senador Antonio Carlos Magalhães não deixava votar o teto no Congresso. Agora não, há teto salarial e vai ter um teto não só para os funcionários aposentados como um teto para os funcionários da ativa.
Concedo um aparte ao meu líder, nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Vaccarezza, desculpe-me por interromper a linha do seu discurso, mas preciso fazer aqui duas observações que me parecem importantes. A primeira é em agradecimento pela menção em relação ao disparate cometido pelo Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, ao se referir de maneira inapropriada a uma ausência minha no Colégio de Líderes. Aliás, foi uma decisão tomada pela bancada do Partido dos Trabalhadores de que não participaríamos da reunião do Colégio de Líderes enquanto houvesse nesta Casa a submissão à imposição do Governador do Estado de São Paulo.
Há seis meses tenho participado da reunião do Colégio de Líderes e em todas as oportunidades, tentei abrir espaços para uma negociação que fosse capaz de introduzir projetos de Deputados e discussão sobre CPIs na pauta. Fui crucificado porque decidi não participar mais daquilo que consideramos uma farsa e que vinha acontecendo no Colégio de Líderes.
Em segundo, gostaria de mencionar a diferença, porque as pessoas usam uma única palavra para definir coisas absolutamente diferentes. O que aconteceu no Programa de Desestatização do Estado de São Paulo foi a entrega dos ativos do Estado prontos, acabados, para a iniciativa privada usufruir e se locupletar com esses ativos. Um exemplo: as rodovias do Estado de São Paulo já foram entregues prontas para a iniciativa privada. É diferente de se estabelecer uma parceria para que hajam investimentos privados numa área como o saneamento para construir estações de tratamento de esgoto, para ampliar a rede de coleta de esgoto e distribuição de água. Assim, o investimento deverá ter uma recompensa, pois vivemos num país capitalista. Portanto, há uma diferença em que apenas o rótulo não consegue identificar.
Não quero tomar mais o seu tempo. Assim, gostaria que V.Exa., Deputado Cândido Vaccarezza, que conhece profundamente essa matéria, estabelecesse com mais detalhes, porque os tucanos usam os rótulos para identificar coisas diferentes como fizeram com o Renda Mínima e o Bolsa-Escola. Dizem que o Bolsa-Escola dá 15 reais enquanto que nas Prefeituras do PT, o Bolsa-Escola é de 45, 50, 60 reais. Mas tudo é Bolsa-Escola. Essas diferenças, que não aparecem no rótulo, mas no conteúdo, são importantíssimas, são fundamentais, e é necessário que sejam estabelecidas com maior detalhamento. Sei que o Deputado Cândido Vaccarezza, no transcorrer do seu discurso, fará isso com a precisão necessária.
O sr. Marcelo Cândido - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Cândido Vaccarezza, permita-me apenas, rapidamente, fazer justiça nesta Casa. Peço um aparte a V. Exa. e peço perdão, ao mesmo tempo, por interromper o seu brilhante discurso.
Para prosseguir naquilo que dizia anteriormente, o Deputado João Caramez veio à tribuna e leu um trecho do meu discurso para dizer que agi de forma incoerente com as palavras. Na verdade, a leitura que o Deputado Caramez fez daquele trecho, em particular, ressalta exatamente a idéia que quis transmitir da tribuna de que o projeto pode não ser ele próprio, por si só, um instrumento de privatização. Mas alimentei a tese de que o projeto faz parte de uma máquina privatista do Estado de São Paulo, que chegará ao ponto de privatizar a empresa, caso os Deputados e a população não se mobilizem de forma contrária ao postulamento do Governo.
Para concluir, quero ressaltar outra questão. É
impressionante como estamos sendo freqüentemente atropelados, de forma anti-regimental. -AEm todo momento que interessa, alegam a proteção e a
defesa do Regimento Interno, mas quando não interessa, não fazem o mesmo.
Só para citar um exemplo disso, numa ocasião em que o
Deputado Tiãozinho não encontrou tempo disponível para dar um aparte ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva, o Deputado Rodolfo Costa e Silva falou por uma
reclamação e a Presidência da ocasião não lhe cortou a palavra. Aqui, sou
cortado freqüentemente. O Deputado Vanderlei Macris, Deputado, na condição de líder do Governo,
interrompe as nossas intervenções e nós, em nenhum momento, nos recusamos a dar
um aparte a quem quer que fosse. Inclusive, dando longos apartes. Por isso,
quero deixar, através desta intervenção, o nosso protesto contra a forma
discriminatória como alguns Deputados são tratados nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. Simão Pedro - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Na revista
“Veja”, na página 108, há uma pequena reportagem sobre o lançamento de um
livro, dizendo o seguinte: “O pai do consenso de Washington faz auto-crítica e sugere novas estratégias para a
América Latina.” É impressionante. Os criadores desse receituário, que tinha no
cerne a idéia, a orientação, para que o o Estado se retirasse das ações
da economia e que nessa linha privatizasse as suas empresas estatais, está
fazendo auto-crítica, levando em
consideração que todo aquele receituário deu errado no caso da América Latina.
E faz, inclusive, uma auto-crítica
dessas
propostas que não trouxeram desenvolvimento econômico, não modernizaram as
nossas economias e nem levaram nossos países ao primeiro mundo, como foi
prometido.
Esse receituário foi aplicado no Brasil a ferro e
fogo pelos tucanos, que foram os seus grandes entusiastas, não só do ponto de
vista do que pensaram e projetaram, mas aplicaram de verdade esse receituário no Brasil. Os tucanos não conseguem seguir estsa auto-crítica
dos idealizadores
norte-americanos, principalmente John Williamson. Ao contrário, eles pretendem continuar
aprofundando esse modelo no Estado de São Paulo, que foi o espaço geográfico
onde mais se privatizou, onde mais se aplicou esse receituário. Ou seja, não têm auto-crítica.
Esse projeto da Sabesp, do meu
ponto de vista, continua seguindo as linhas desse receituário, já criticado, já
abandonado pelos seus idealizadores. Obrigado, Deputado Vaccarezza.
O SR. Cândido Vaccarezza - PT - Muito obrigado, Deputado Simão. V. Exa. acrescenta dados
novos, importantes para o nosso debate. O Deputado Antonio Mentor acrescentou e respondeu muitas das
perguntas deixadas para mim. Quero dirigir-me ao Deputado Macris, ao Deputado Campos, ao Deputado Arnaldo Jardim e a outros, em nome dos quais, quero
dialogar com todo o Pplenário da Assembléia.
Quero
chamar V. Exas. à
responsabilidade do que está acontecendo na Casa. Lembro-me que recebi do Deputado Deputado Walter Feldman, com todas as divergências, com
todos os enfrentamentos que tivemos na política, um telegrama, mais ou menos
assim: “Só nós sabemos o que estamos pensando neste momento.” É mais ou menos o que
sentimos neste momento. Isso ocorreu um ou dois dias antes da eleição.
O que
está acontecendo nesta Casa? No ano passado, mesmo disputando eleição a ferro e
fogo, havia um pacto do funcionamento legislativo, que vinha sendo respeitado.
Brigávamos, ficávamos até de manhã, havia confrontos, mas havia um debate político e um
respeito ao acordo geral parlamentar. O que aconteceu hoje é um acinte. Como é
que o Presidente
da Assembléia vai para a TV Assembléia falar uma coisa que não é verdade? Disse que o que está atrasando a
discussão da CPI, que ele queria levar para o Colégio de Líderes, era a ausência do Deputado Antonio Mentor. Isso é um exemplo. E o Deputado Antonio Mentor é um articulador
político calmo, paciente, que tem conduzido muito bem a nossa bancada e tem buscado
articular um acordo geral na Casa. É a praxis parlamentar.
Estamos em setembro, praticamente, e V. Exas., que são novos Deputados, daqui irão enfrentar eleições
no ano que vem. Vão perguntar: “Deputado, quantos projetos V. Exas. aprovaram? O que fizeram na
Assembléia?” V. Exas. irão responder: “Votamos projetos que o Governador mandou. Lá, só votamos que o Governador mandou. Só o que o Governador manda.” Isso é amesquinhar o seu
mandato.
O SR. Orlando Morando - PSB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Com todo o respeito a esse grande parlamentar que
o Partido dos Trabalhadores tem, eu, que me incluo nesses novos Deputados que chegaram a esta Casa, em
nenhum momento me sinto refém ou órgão do Executivo. Primeiro, na condição de que não aprovo um projeto do Governador de São Paulo, mas um projeto do
Governo de São Paulo. Projeto importante para este Estado. E esse é o jogo
político. Se não, poderíamos dizer - e eu não quero entrar nesse mérito - que no Congresso Nacional, em
oito meses de Governo, foram aprovados somente projetos do Presidente Lula. Se foi aprovado, é
porque é de
importanteância para o povo brasileiro.
E a Deputada me lembra agora de um outro
hábito ruim que se está adotando em Brasília: o desrespeito com o Senado Federal, o
desrespeito com os nossos Senadores. Se há um projeto, dado como aprovado na Câmara dos Deputados, já se comemora a vitória. Ainda hoje, falava sobre isso com o Deputado Tuma, que tem em seu pai um grande Senador. Hoje, comemora-se a aprovação de
projetos quando passam na Câmara. Concluindo, acho que este não é apenas um jogo político, mas
é assim que se faz política, com projetos importantes, não do Presidente ou do Governador, mas sim do Governo. Obrigado, Deputado.
O SR. Cândido Vaccarezza - PT - Agradeço o aparte, mesmo daqueles com quem não concordo. Como V. Exa. é uma pessoa de boa fé, mas, infelizmente, muito mal informado.
Primeiro que, em Brasília, ninguém comemorou nada aprovado de antecipação no Congresso. O Presidente Lula, com todo o respeito, chamou em Brasília, por três vezes, todos os Governadores, fez acordo com eles, e aprovou o estatuto do idoso, aprovou um elenco de propostas. Inclusive, nobre Deputado Orlando Morando, ouvi o nobre Deputado Walter Feldman vangloriar-se de ter uma emenda dele aprovada na proposta da reforma da Previdência e o Deputado Eduardo Campos saudado como é positivo o processo de construção parlamentar. Aqui é um arremedo. O Presidente da Casa foi hoje dizer que estava pautado no Colégio de Líderes. Os líderes sabem que não é verdade. Isso é um arremedo. Estamos aqui vivendo um arremedo. Isso que, quando V. Exa. sentir na pele, vai entender.
Para concluir minha fala - tenho apenas um minuto e 36 segundos -, quero dizer para vocês que, além de fé, temos projeto de futuro. Queremos um país que tenha desenvolvimento, distribuição de renda, criação de emprego. Para isso é que o Governo Federal está criando condições de ter o desenvolvimento sustentado do Brasil, e vai enfrentar uma outra política com o FMI como está fazendo em todas as áreas. No caso do Legislativo, também tenho fé. Vamos compor aqui um outro pacto que não seja essa situação da empáfia do mandonismo e do atraso que os tucanos querem fazer. Há alguns que obedecem. Mas nem todos obedecem. Vamos mudar essa realidade. Tenho certeza que, mesmo dentro do PSDB, tem aqueles que estão satisfeito com tudo, que querem discutir uma outra relação com a Casa, e é isso que queremos.
Nobre Deputado Orlando Morando, infelizmente, na história, há sempre aqueles que defendem mais o realismo do que o rei. Já ouviu falar no Torquemada, chefe da inquisição, que costumava dizer, nobre Deputado Campos Machado, que os melhores cristãos são os cristãos novos? Não vamos viver de cristãos novos. Vamos aqui trabalhar um outro Legislativo que tenha dignidade e altivez para debatermos as políticas e para disputarmos as posições.
E, para debater política e disputar posições, aí vamos por voto e cada Deputado aqui tem direito de ter o seu projeto discutido, debatido e votado. Tem aqueles que não querem. Os que não quiserem, tudo bem, que abram mão. Os Deputados aqui têm direito. Queremos exigir do Presidente da Casa, que esta Casa tenha um funcionamento democrático. O Presidente terá que se retratar do que falou da CPI, de Antonio Mentor, ou vamos pedir direito de resposta para a TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PSDB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Ary Fossen, pelo tempo restante da presente sessão.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: quero agradecer ao nobre Deputado Orlando Morando.
Mas, quando vejo o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, fazendo uso da palavra e citando números aqui, recordo-me de um fato que aconteceu na campanha de 1956, na minha cidade de Jundiaí, em que o candidato a Prefeito - e eu era candidato a vice-Prefeito - sempre citava que na minha cidade tem 98% de rede de esgoto, 97% de água, as casas eram abastecidas e citava comparando com a cidade que tem a fama de ser a melhor do mundo, que é Curitiba, em termos de saneamento básico, água e esgoto e que lá só tinha 60%. Aí, um dia, questionei a ele e lhe disse : “Meu caro companheiro, como é que você cita esse número quando Curitiba sempre é considerada a cidade de melhor qualidade de vida?” Mas, realmente, em água e esgoto, a nossa cidade era a melhor. Aí, ele falou: “Quem duvida, que vá medir o esgoto lá em Curitiba.” Precisamos medir os números que o Deputado Cândido Vaccarezza fala aqui.
Eu fico intrigado quando os Deputados fazem uso da palavra nesta Casa. Suas Excelências gostam do Fernando Henrique Cardoso. Que satisfação que temos de ouvir isso, nobre Deputado Orlando Morando, porque, na realidade, hoje está se podendo cotejar o Presidente Fernando Henrique Cardoso com o governo do Partido dos Trabalhadores. Queria pedir ao nobre Deputado Nivaldo Santana, jovem ainda, e ao PT que tem uma assessoria muito competente, ver quem foi Geraldo Alckmin, de que lado estava desde o início da sua carreira política.
Eu não era do seu lado, pois fui vice-Prefeito de Jundiaí quando ele foi Prefeito em Pindamonhangaba. Fui assistir a uma palestra num encontro que o PT e o PSDB fizeram - PMDB naquela ocasião. Acho que foi em 82 ou 81. Entre todos os “cobras” do PT e do antigo PMDB para discutir a Previdência Social, foi ele quem mais se destacou nas exposições. O seu relatório era a apresentação da reforma da Previdência Social.
O tempo mudou. Pena que, como disse o nosso ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando venceu as eleições e tomou posse, “Esqueçam tudo que eu escrevi.”. Ele sabia o que ele iria encontrar, pela cultura, pela capacidade, pelo conhecimento e pela faculdade que freqüentou, ao lado dos intelectuais. Não que isso seja algum mérito. Recentemente, o Presidente Lula prescreve para toda indicação, mas na realidade o Presidente não conseguiu sair ainda da inauguração da iluminação do campo de futebol do Palácio da Alvorada, e da churrasqueira da Granja do Torto.
Uns princípios tão elementares - são as duas grandes obras do governo do PT nesses nove meses. Fico intrigado também de ver a paixão - e acho que isso está errado e que a bancada nossa aqui comete - que exercem o Presidente Lula, e a Prefeita de São Paulo, Marta Smith Vasconcelos Suplicy Matarazzo. Por quê? Eles são homens comuns. A história do Presidente Lula é a história de milhões de brasileiros. A minha infância foi muito mais pobre do que a do Lula. E a de milhões de brasileiros também. Não existe nada de excepcional.
O que queria alertar, Srs. Deputados, são seres humanos falíveis. Lula e Marta não vieram de outro planeta, tampouco, os componentes do PMDB. É só os senhores enumerarem quanta besteira tem feito o Presidente do Congresso Nacional, o Deputado João Paulo da cidade de Osasco, se não me engano. Ele permitiu, outro dia, a entrada da Polícia Militar dentro do Congresso para bater nos funcionários públicos. Noutro dia chorou, fez aquela cena bonita e maravilhosa. Pode ter sido perdoado por ele, mas pelos funcionários públicos, não.
E agora ele nomeia Eunice Barbalho, ex-esposa, mas a maior “laranja” do Barbalho, que hoje faz parte do governo. Foi o principal responsável pelo ingresso do Garotinho, a quem Lula disse que tinha vindo de outro planeta, de outra galáxia. É como hoje o PT tentou passar, que é a imagem de que Lula e a Prefeita de São Paulo vieram de outra galáxia.
Não existe isso. São seres humanos falíveis, comuns, como a maioria do povo brasileiro. Fica chateado quando vemos quem é Eunice Barbalho. É a maior “laranja” do Jader Barbalho, que foi um sujeito esperto, muito vivo. Com 58 anos de idade continua apitando, como apita dentro do Congresso Nacional do Senado o ex-Presidente José Sarney, como apita o ACM, que hoje fala pouco, que é pouco visto. Mas, têm uma influência decisiva: são parceiros do Partido dos Trabalhadores do Presidente Lula.
É impressionante como esquecemos. Digo sempre que não é justo que se esqueça o passado. O PT veio para mudar e cadê a mudança? Vai acontecer com o PT e com o Presidente Lula o que aconteceu com Fernando Henrique. Na hora “h”, quando o navio começar a encher de água, essa turma sai correndo.
Está difícil de compreender, nobre Deputado Nivaldo Santana, sindicalista. Queria dizer também, não abusando do tempo do nobre colega Orlando Morando, que essa mudança é radical. É necessário cair na real. Eles não vieram de nenhuma galáxia, como foi usada a expressão para Garotinho, com as mesmas virtudes e os mesmos defeitos. A história sindical, nobre Deputado Nivaldo Santana. Foram tantos anos usando a massa trabalhadora. Fui jovem, fui idealista e socialista. Adoro a teoria socialista, sempre adorei. Mas, vi que ao longo dos anos, e hoje mais do que nunca “precisa fazer o bolo crescer”, mas não conseguem. Criticou-se Delfim Neto tantos anos por isso, e hoje se busca desenvolver o País. Mas temos dificuldades.
Não é herança maldita. Em troca da herança maldita temos o estelionato eleitoral. Sou de um tempo da vida sindical que a minha Associação dos Servidores do Sesi, quando formamos o sindicato, tinha um time de futebol. Era jovem, tinha 20, 22 anos, e cuidava do time de futebol, da parte esportiva. Levava as camisas de futebol do time inteiro para a minha mãe lavar. Quando o meu pai era ferroviário, da Companhia Paulista - tive um grande líder ferroviário - ao lado ainda de alguns companheiros seus de Jundiaí. Levávamos café com leite para ele numa garrafinha de leite magnésia. Eles ficavam deitados no trilho, parando os trens da Companhia Paulista antiga com a luta do grande líder sindical, Ary Norbito, sujeito esclarecidíssimo, inteligentíssimo para, em troca da lamentável, e que foi o grande erro, a estadualização da Companhia Paulista, que gerou naquela sucata que o Governo Covas entregou para pagar a dívida de São Paulo.
Qualquer governo nunca foi um bom administrador. Felizmente hoje temos a Sabesp, temos o metrô, tem salário alto. Mas, temos também dentro da Febem, dentro do Metrô, dentro da Sabesp, a CUT, que tantos desserviços tem prestado. Só lutou bem pela democracia como lutaram todos os partidos, todo o pessoal do PSDB. Todos lutaram para o restabelecimento da democracia no país. São verdades que precisam ser ditas. Nobre Deputado Nivaldo Santana, V. Exa. é jovem. Meu pai, sindicalista, para poder fazer um busto para o grande líder Ary Norbito, correu uma lista onde mensalmente cobrava seus companheiros da ferraria.
Hoje, vejo a nobreza que os dirigentes sindicais têm. Amassa uma massa, é porta de fábrica, era isso, era aquilo, e chegaram aonde chegaram. Também gostava disso. E, hoje é uma monarquia: Lula, Vicentinho, Jair Meneghelli e Luís Marinho. E, não é diferente em todos os outros sindicatos. Agora, Feijó. É a mesma coisa. A melhor profissão que existe hoje, e quero até fazer de público - meus filhos escaparam disso - é encaminhar meus filhos para serem dirigentes sindicais, porque é a melhor profissão que existe hoje no Brasil.
Vejo a vida que os sindicalistas levam na minha cidade. E não é diferente aqui em São Paulo, em Campinas, em Santo André, em todo lugar. É lamentável. Acho que precisamos cair na real, e não essa idolatria por seres humanos. A História é cheia de acontecimentos.
O grande ídolo da minha juventude da minha mocidade foi Jânio da Silva Quadros, grande líder, grande velhaco. Já morreu, mas foi um grande velhaco, e os paulistanos o elegeram. Foi um covarde. Agora, Getúlio, sim, nobre Deputado Nivaldo Santana. Está aí a CLT, que foi a nossa garantia de trabalho durante todos esses anos. A indústria siderúrgica e “o petróleo é nosso”, que o meu professor defendia. O pessoal do PT precisaria se basear nessa história.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, às quatro horas e 30 minutos estaremos aqui para enfrentar Vossa Excelência. Não sei por que V.Exa. nutre tanto ódio contra o movimento sindical. Os trabalhadores fazem parte importante da luta do povo brasileiro, a CUT também. Mas há outro tipo de sindicalismo que V.Exa. deve apreciar; a Fiesp também é um sindicato patronal. Era isso.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, encerrado o tempo destinado à presente sessão, esta Presidência dá os trabalhos por encerrados, lembrando V.Exas. da próxima sessão extraordinária a iniciar-se às 4 horas e 30 minutos, ficando resguardado o tempo de 16 minutos e três segundos ao nobre Deputado Ary Fossen.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 3 horas e 30 minutos.
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