29 DE JUNHO DE 2011
022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ e CARLOS
BEZERRA JR
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002
- ORLANDO MORANDO
Pede a suspensão da
sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
003
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 21h50min.; reabrindo-a às 21h57min. Coloca em discussão o
PLC 38/11.
004
- EDINHO SILVA
Discute o PLC 38/11.
005
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca reunião do
Colégio de Líderes.
006
- CARLOS BEZERRA JR.
Assume a Presidência.
007
- ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 38/11
(aparteado pelos Deputados Simão Pedro e Afonso Lobato).
008
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 38/11.
009
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Encerra a discussão do PLC 38/11. Dá
conhecimento da íntegra de emenda aglutinativa, com o número regimental
de assinaturas das Lideranças. Coloca em votação a consulta às lideranças para
que fosse votada a referida emenda.
010
- SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação da
consulta, em nome do PT.
011
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
manifesta-se a favor de projeto do Deputado Simão Pedro, que trata de
agrotóxicos.
012
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovada a consulta às Lideranças para que fosse votada a emenda
aglutinativa ao PLC 38/11. Põe em votação e declara aprovado requerimento de
método de votação ao PLC 38/11, de autoria do Deputado Samuel Moreira. Coloca
em votação e declara aprovado o PLC 38/11, salvo emendas e emenda aglutinativa.
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa de nº 64, de 2011.
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 63.
013
- CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável
às emendas de nºs 01 a 63, em nome do PSOL.
014
- ENIO TATTO
Declara voto do PT
favorável ao projeto e às emendas da bancada, com restrições constantes da
Declaração de Voto a ser encaminhada à publicação.
015
- PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável
às emendas de nºs 01 a 63, em nome da bancada do PCdoB.
016
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
sugere à Presidência convite para que o ex-Deputado Walter Lazzarini, do PSDB,
e sua esposa, Maria Helena, pelo combate ao uso indevido de agrotóxicos.
017
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 23h02min;
reabrindo-a às 23h05min. Coloca em votação e declara aprovada a emenda
apresentada no congresso de Comissões.
018
- ORLANDO MORANDO
Solicita o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
019
- Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido.
Convoca sessão extraordinária, com início dez minutos após o término desta
sessão. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Urgência.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Orlando Morando e suspende a sessão por cinco
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas
e 50 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 57 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Item
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 38, de 2011, de
autoria do Sr. Governador. Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários
para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. Com
63 emendas. Parecer nº 493, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e
Redação, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e
contrário às emendas.
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
queremos nesse Projeto de lei registrar a posição favorável do Partido dos
Trabalhadores porque entendemos que o projeto encaminhado pelo Governador, da
mesma forma que fez com o projeto do Magistério, estabelece uma base de
negociação entre o Governo e o sindicato da categoria dos servidores da
Educação.
Mas,
da mesma forma, entendemos que esse projeto também merece correções. Entendemos
que ele tem que oferecer garantias aos trabalhadores da educação similar ao
projeto do Magistério. Esse deve também garantir que, se tivermos o acúmulo do
processo inflacionário superior ao índice garantido pelo governo, haverá a
reabertura do processo de negociação entre a categoria profissional e o Governo
de São Paulo. Por isso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores defende uma
emenda com esse caráter.
Da
mesma forma, como no projeto que estabelece a política salarial para o
magistério, aqui também defendemos a retroatividade. Entendemos que os
trabalhadores da educação devem ter isonomia com o magistério. Se essa garantia
foi estabelecida para o magistério, porque não ter a mesma garantia para os
servidores do apoio do processo educacional? Na verdade, o Partido dos Trabalhadores
quer nesse projeto de lei fazer o mesmo debate que fizemos em relação ao
projeto do magistério. Queremos que o governo de São Paulo garanta aos
trabalhadores do suporte da educação o mesmo que foi garantido ao magistério
não só por uma questão de justiça, de isonomia.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Edinho
Silva, esta Presidência pede licença a V. Exa. pois estamos convocando, sem prejuízo do andamento da
sessão, uma breve reunião do Colégio de Líderes, enquanto V. Exa. retorna a palavra e os demais
deputados continuam participando da sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Bezerra Junior.
* * *
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Temos de fazer também um debate de mérito. É equivocada a concepção
de que o processo educacional se dá apenas com o professor em sala de aula. É
evidente que os trabalhadores do magistério são fundamentais. Mas, sem os
servidores da educação, é impossível existir processo educacional. Para que um
aluno tenha condições de estar em sala de aula, para que um professor tenha
condições de estar em sala de aula, muitos servidores trabalham, levantam cedo,
chegam antes do início das aulas na escola, garantem a escola limpa, garantem o
trabalho burocrático. Isso também é trabalho educacional.
Sem
a merendeira, não existe o trabalho educacional. Sem os trabalhadores de
portaria, não existe o trabalho educacional. Sem limpeza, não existe trabalho
educacional. Sem que se prepare todo o suporte burocrático, não existe trabalho
educacional. É equivocada a concepção de que o processo educacional se dá
apenas dentro da sala de aula.
É
fundamental o trabalho de sala de aula, a transferência de conhecimento, o
estímulo ao estudante. Mas temos de reconhecer a importância dos servidores da
educação. Não podemos ter um tratamento diferenciado, professores recebendo um
tipo de tratamento e os servidores de educação recebendo outro. Estamos
dividindo o indivisível. Estamos tratando de forma diferente aqueles que são
iguais, com funções diferentes, mas igualmente importantes no trabalho
educacional.
Queremos
nesta noite que os servidores da educação tenham exatamente o mesmo tratamento
que foi dado no projeto de lei que aprovamos aos trabalhadores do magistério.
Queremos que esta Casa reconheça a importância das trabalhadoras e
trabalhadores do suporte à educação. Queremos que esta Casa reconheça que a
escola é formada por um conjunto de funções.
Quando
o aluno é acolhido por alguém que faz o trabalho de portaria numa escola, ele
também está sendo educado. Quando o aluno presencia a função de limpeza, também
está sendo educado. Quanto o aluno é orientado pelo trabalho de suporte no
pátio de uma escola, também está passando pelo processo educacional. Quando o
aluno adentra o refeitório de uma escola, também está passando pelo trabalho
educacional. Quando ele tem todo o trabalho de suporte burocrático feito por
funcionários da escola, ali também existe trabalho educacional. Portanto, essas
funções são igualmente importantes, da mesma forma que as funções exercidas
pelos trabalhadores do magistério.
Queremos,
por meio desse projeto de lei, não só fazer o debate da isonomia, dos direitos
iguais para todos os trabalhos feitos dentro do estabelecimento escolar, mas
queremos que esta Casa faça uma reflexão do que efetivamente é educar uma
criança para o futuro. De que forma aqueles trabalhadores que exercem diversas
funções numa escola também ajudam a formar o imaginário de uma criança em
processo de formação.
Portanto,
Sr. Presidente, temos de valorizar aqueles que, todos
os dias, garantem o estabelecimento escolar aberto, garantem o acolhimento, dão
demonstrações cotidianas de que forma se deve, efetivamente, se comportar
dentro de uma escola, de que forma se deve reciclar o lixo, de que forma se
deve valorizar a alimentação. Isso também é educar uma criança. E é esse o
debate que queremos fazer; é esse o debate que pressupõe uma concepção de
justiça que queremos fazer esta noite, nesta Casa.
Defendemos
uma política de reposição de perdas a uma categoria sofrida, que passou por
humilhação, que foi enfrentada por policiais quando deveria ser reconhecida
porque está formando os futuros trabalhadores deste Estado. Queremos fazer o
debate da valorização dos trabalhadores da Educação. Queremos fazer justiça a
uma categoria que jamais teve o reconhecimento que deveria ter tido.
Quando
falamos em Educação, não estamos falando somente de professores. Quando falamos
de Educação estamos falando de todos aqueles, mulheres e homens, que acreditam
na Educação como instrumento de transformação social; que acreditam
na Educação como instrumento de formação de uma nova consciência; que acreditam
na Educação como instrumento de formação de novos homens e de novas mulheres;
que acreditam na Educação como instrumento de construção de uma sociedade
justa, em que homens e mulheres sejam iguais, em que negros e brancos sejam
iguais, em que seja respeitada a diversidade sexual, em que seja respeitado o
meio ambiente; que acreditam que a Educação é o maior instrumento de
transformação.
A
Educação é a base para construirmos novas relações sociais, uma nova relação
entre o homem e a natureza, para tirarmos a sustentabilidade do discurso e dos
livros didáticos e a colocarmos como uma ação prática e transformadora. Estamos
falando de homens e mulheres que investem as suas vidas na Educação das novas
gerações.
Cumprimos
uma parte da nossa tarefa, mesmo não sendo o que almejávamos,
que foi o projeto de lei que faz razoável justiça ao Magistério, que coloca o
Magistério na Ordem do Dia do debate do Governo do Estado de São Paulo.
Mas,
se queremos nesta noite, nesta Casa, fazer justiça aos trabalhadores da
Educação, temos que valorizar também os servidores da Educação, aqueles que
mesmo não estando em sala de aula garantem o processo educacional deste Estado.
Muito obrigado.
O
Sr. Presidente - CARLOS BEZERRA JUNIOR - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para falar contra,
tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Ausente.) para falar contra, tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. Adriano Diogo - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apesar do esforço
da Bancada do PT, do PCdoB e de outros deputados, o projeto foi um pouco
melhorado, embora as emendas tenham sido rejeitadas.
Sou contra o projeto porque, embora ele vá trazer melhorias salariais, no
fim teremos que aprovar porque vai trazer um benefício, apesar da
inconsistência do projeto e das dificuldades que o Governo teve para acatar as
emendas no sentido de melhorá-lo um pouco.
Gostaria mesmo de falar do poder das multinacionais e da política de
agrotóxicos no Brasil. Vamos votar o projeto dos servidores da Educação porque
não tem povo mais sofrido do que os funcionários da Educação. Os professores
têm as suas organizações e a Afuse fez um trabalho excelente,
apesar da incompreensão, da dureza do reacionarismo. Embora eles vão à
televisão dizer que são a favor da Educação isso e aquilo, na prática, é uma
vergonha. Mas vamos continuar lutando porque um dia chegaremos lá.
Por que está tendo essa confusão, senhores servidores que estão nas
galerias, até agora? E por que estamos nos inscrevendo para obstruir? Pasmem, senhoras e senhores. O Governo propôs que nós, do
PT, aprovássemos 12 projetos de lei. O Deputado Simão Pedro pegou um projeto
antigo, que proibia o uso de agrotóxicos nocivos à saúde no Estado de São
Paulo. O projeto de lei foi analisado em Congresso de Comissões, estava pronto
para vir para a Pauta.
De repente, lá do Olimpo, veio uma ordem
superior, orientada pelas multinacionais - pela Monsanto, pela Rohm
and Hass, que envenenaram o povo brasileiro durante
tantos anos e ganharam tanto dinheiro -, que pediu a
prorrogação do projeto do Deputado Simão Pedro, aprovado em comissões,
inclusive por deputados do PMDB e emendados com o PMDB.
No momento em que era hora de fechar, de aprovar o projeto dos
servidores, temos que fazer este trabalho desgastante e ridículo de fazer
obstrução. E não é nem por causa do projeto de lei do Deputado, que ele nem
pediu para pôr na Pauta. Foi sugerido porque é criminoso vetar esse projeto!
O projeto do Deputado Simão Pedro diz que fica proibido o uso de
agrotóxicos que apresentem em sua composição as seguintes substâncias doentias
e criminalizadas no mundo inteiro, como abamectina, acefato, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, glifosato, lactofem, metamidofós, paraquete, parationa metílica, tiram e triclorfom.
São organoclorados, substâncias altamente tóxicas e
cancerígenas, que fazem a composição química dos agrotóxicos.
Baseado na legislação federal, em pareceres da Anvisa, o Deputado Simão Pedro escreve:
“Dados estatísticos mostram que o Brasil assumiu a triste liderança do consumo mundial de agrotóxicos - 733,9 milhões de toneladas, acima dos EUA, com 646 milhões de toneladas, movimentando 7,1 bilhões de dólares, conforme reportagem publicada na Revista Carta Capital, de 20 de maio de 2009 - e que agora anexamos, pelo conciso retrato que faz dos malefícios do uso de tais substâncias.
Como mostra a
reportagem, os agrotóxicos com os componentes, ora proibidos, são substâncias
há tempos banidas nas lavouras das nações desenvolvidas. Dependendo do produto,
foram também banidos de Índia, China, Costa do Marfim, Indonésia, Kuwait e Sri Lanka, demonstrando a
periculosidade destes produtos químicos.
O que parece estar
ocorrendo, é a antiga prática de mandar produtos de grande malefício à saúde da
população e ao meio ambiente, para aqueles locais que, por uma razão ou outra,
ainda não o proibiram.
As Resoluções da
Diretoria Colegiada - RDC – nºs 10 e 48, de 22 de
fevereiro e 7 de julho de 2008, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reconhecem os relevantes
impactos à saúde dos produtos ora proibidos, reafirmando a preocupação de seus
efeitos à saúde púbica, e as restrições internacionais estabelecidas para
agrotóxicos perigosos à saúde humana.
Pesquisas da Anvisa mostram que 15,28% dos
alimentos do País têm resíduos de agrotóxico muito acima do permitido em lei, e
a falta de controle de aplicação, aliado aos expressivos números do mercado,
apontam para um uso excessivo e abusivo desses produtos. Não é à toa que a
segunda causa de intoxicação no Brasil, após os medicamentos, é de agrotóxicos
- apesar da subnotificação existente. E se dá tanto
de quem aplica como em quem consome.
São Paulo, como grande
produtor de alimentos, e por ter a maior população do país, precisa dar o
exemplo de proteção à saúde de seu povo, e também ao respeito ao meio ambiente.
Os produtos aqui
proibidos foram banidos em diversos países por apresentam entre outros problemas,
toxicidade aguda, carcinogenicidade, neurotixicidade e mutagenicidade.
No entanto, a agricultura desses países não "parou", como querem
alguns, havendo alternativas em todos eles. A título de que, continuaríamos
expondo a tais perigos a saúde de nossa população?
O legislador
bandeirante necessita mostrar que está atento às oportunidades de livre
iniciativa e negócios, mas jamais pondo em risco os bens mais caros que temos -
a saúde e a vida de nossa gente, bem como o meio ambiente que deixaremos às
futuras gerações.
Parabéns, Deputado
Simão Pedro. Se este projeto não for aprovado, o senhor está ganhando uma
medalha de honorabilidade de vergonha. Nesta semana Graziano
foi indicado para presidir a FAO, e nós aqui temos de suportar essa vergonha. E
eles vão à televisão dizendo que protegem o meio ambiente, a saúde. Pior do que
a mutação transgênica é o agrotóxico. É uma vergonha à Assembleia
Legislativa que, tendo como Presidente um dos mais brilhantes Ministros da
Agricultura que o Estado já teve, Barros Munhoz, temos de parar a sessão na
hora de aprovar o projeto dos funcionários públicos para alguém defender no
plenário os agrotóxicos. As multinacionais, essas sim são as assassinas do povo
brasileiro.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, nobre Deputado Adriano
Diogo, pela consideração. A ironia é o seguinte. O atual Secretário de Meio
Ambiente, Bruno Covas, Deputado nesta Casa, propôs há dois anos, mais ou menos,
a criação de uma CPI da Segurança Alimentar. Ele leu na imprensa que o Brasil
estava importando leite em pó da China, se não me engano, e havia suspeita de
que esse leite estava contaminado. Bruno Covas então propôs uma CPI, daquelas
que são aqui feitas. O meu então Líder, Antonio Mentor, me pediu que participasse
dessa CPI em nome da bancada. Fui participar porque o assunto me interessava, e
Bruno Covas, Presidente da CPI, no ano passado, solicitou que eu fosse o
relator. Eu aceitei. Fazia parte os Deputados Celso Giglio, Bruno Covas, Ed
Thomas - quem presidiu. Terminamos a CPI no dia 9 de março, antes do término da
legislatura, e votamos o parecer por unanimidade.
O parecer da CPI, que
está à disposição de todos, recomendava a aprovação do meu projeto, inclusive a
do projeto de lei do Deputado Raul Marcelo que foi aprovado, e que propunha a
regulamentação do uso das embalagens. Era regulamentação, nem era proibição. O
Governador Geraldo Alckmin acabou vetando esse projeto. Vossa Excelência tem ideia do tamanho do lobby das empresas multinacionais que
estão, de fato, como V. Exa. citou,
transformando o Brasil num lixão tóxico. Aquilo que é proibido no Japão, no
Canadá, nos Estados Unidos, na Europa, eles estão enfiando aqui, nobre Deputado
Adriano Diogo.
É por isso que o Brasil
se tornou no maior país consumidor de agrotóxicos do mundo. No ano passado,
foram movimentados, apenas no Brasil, em torno de sete bilhões de dólares no
comércio de agrotóxicos. A Anvisa
tem feito um trabalho muito interessante de identificar esses produtos que são
comprovadamente, por análise de todos os institutos, cancerígenos, causando
depressão em muitos lugares e aumento de suicídios. No Mato Grosso, por
exemplo, o aumento de suicídios está diretamente relacionado à contaminação por
um determinado tipo de agrotóxico.
Há cidade no Ceará em
que toda a água está contaminada. E hoje, no “Estadão”, tem uma notícia de que
o Endosulfan, uma dessas moléculas que são usadas em
200 agrotóxicos, já vai sair de circulação no Brasil. Porque conseguimos
convencer e vencer o lobby das multinacionais que, infelizmente aprisionaram
setores do Ministério da Agricultura. Mesmo quando o Ministério da Agricultura
quer tirar um produto de circulação, eles entram com ações e impedem.
É uma vergonha essa
situação. Temos visto aumento de incidência de câncer nas pessoas próximas de
nossas famílias. Fui a Barretos no mês passado, onde três mil pessoas, por dia,
passam por lá. Aqui, o Instituto do Câncer, não está vencendo atendimento. Não
tenho dúvida de que o aumento da incidência do câncer na população está
diretamente relacionado com a transformação do Brasil num celeiro de lixo, que
não pode mais ser utilizado em outros países. E aqui são comercializados.
É natural que depois de
modificado o texto, consultado o Colégio de Líderes e
passado por Congresso de Comissões, algum deputado diga “Este projeto não pode
passar porque vai ferir interesses poderosos”. Esses que infelizmente dominam a
nossa política.
Por isso, defendo o
financiamento público de campanha, para que os políticos deste país defendam os
interesses dos cidadãos, dos eleitores, e não das empresas que os financiam. É
isso, nobre Deputado Adriano Diogo. Muito obrigado.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Solicito à assessoria do PT que
providencie uma cópia do projeto do Deputado Simão Pedro, uma vez que não
podemos projetar no telão por causa da hora, e para que todos os deputados
saibam por que estamos obstruindo. Pedimos desculpa a todos os Srs. Deputados
de ter de parar a discussão do projeto dos funcionários, e começar a obstrução.
Porque o Deputado Simão Pedro não pediu para pôr este projeto na pauta, foi
sugerida a inclusão para dar a cota do PT para encerrar o semestre. Foi
incluído e aprovado em todos os âmbitos. Depois, na hora de votar, os deuses do
Olimpo vieram de Brasília e impediram a votação do
projeto do Deputado Simão Pedro. Peço desculpa aos companheiros funcionários
públicos. Lógico que o projeto será votado, mas precisamos fazer um suadouro e
fazer essa denúncia gravíssima, de que as multinacionais estão interferindo.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Afonso Lobato.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Obrigado, nobre Deputado Adriano
Diogo. Uma das reclamações que temos é no momento em que vamos votar projetos
de deputado. Escolhemos três projetos e estabelece ali a prioridade. Vai ao
Colégio de Líderes e colocam outra prioridade, conforme eles entendem que é
importante e necessário. Pega um projeto que não tem relevância nenhuma, água
com açúcar, e querem aprovar.
Eu não vou aceitar mais
isso. Não dá mais para a bancada do PV, com nove deputados, aceitar isso. De
fato, o que está sendo feito é exatamente para fazer valer o nosso direito: de
votar aquilo que queremos e não aquilo que alguém decide e acha que tem de ser
votado.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JUNIOR - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins para discutir a favor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para falar
a favor do Projeto da Educação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, colegas servidores,
funcionários da Educação e secretários das escolas estaduais que estão aqui há
muito tempo, heroicamente resistindo em defesa da valorização dos funcionários
do quadro de apoio, gostaria primeiramente de manifestar o nosso total apoio à
aprovação do projeto do Deputado Simão Pedro. É um projeto estratégico que tem
a ver com a saúde pública dos 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.
Também concordo com o
Deputado Adriano Diogo que a não votação desse projeto significa um verdadeiro
crime. Significa também que a Assembleia Legislativa
está compactuando com os interesses do agronegócio e, sobretudo, das grandes
empresas multinacionais que vendem agrotóxicos para o nosso País, inclusive
muitos deles proibidos porque não há regulamentação no nosso País. Tanto é que
a CPI, que foi citada aqui pelo Deputado Simão Pedro, deu a orientação para que
fosse elaborado um projeto de lei que tentasse limitar o poderio dessas empresas
que só pensam no lucro e na ganância, em prejuízo da saúde da população e, como
foi dito aqui, não há mais dúvidas de que o número de pessoas com câncer tem
aumentado de uma forma monstruosa por conta dos agrotóxicos proibidos que aqui
no Brasil são utilizados livremente sem o mínimo
controle.
O Deputado Raul
Marcelo, do nosso partido PSOL, apresentou um projeto também nessa linha que
foi aprovado aqui, mas vetado pelo Governador Geraldo Alckmin. Então, isso
demonstra claramente que temos uma parte da Assembleia
Legislativa e um Governo estadual representando os interesses do poderio
econômico dessas empresas multinacionais. Isso é grave porque o deputado é
eleito para defender os interesses da população e não das empresas capitalistas
e, sobretudo, empresas multinacionais. É um absurdo isso. Então, gostaria de
fazer este registro em nome do PSOL.
Nós tivemos um caso
aqui semelhante em relação à lei do amianto que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa. É lei no Estado de São Paulo, porém
um deputado, que não está mais aqui, apresentou um projeto de lei revogando a
lei do amianto. Essa proposta representava claramente os interesses de uma
empresa de amianto do nosso País.
Eu gostaria de voltar
aqui ao tema do PLC 38/11, que versa sobre o reajuste dos funcionários do
Quadro de Apoio da Rede Estadual de Ensino. Nós apresentamos várias emendas
para melhorar e aperfeiçoar esse projeto, como já fizemos
com o PLC 37 do Magistério.
Infelizmente, as nossas
emendas não foram acatadas no Congresso de Comissões. Ou seja, a base do
Governo rejeitou as nossas emendas que melhoravam em muito o projeto
apresentado pelo Governo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Primeiramente, gostaria
de ressaltar que nessa área do Quadro de Apoio dos servidores da Educação
existe já uma grande crise. Há um bom tempo que o governo vem atacando esses
servidores que são importantes e estratégicos para o funcionamento das escolas
estaduais. A importância dos servidores do Quadro de Apoio é tão grande que há dois
anos, no Congresso Nacional, foi aprovada uma lei que reconhece os funcionários
das Escolas Públicas do nosso País como profissionais da Educação. Nós temos
uma lei federal aprovada nesse sentido, dizendo que quem trabalha em escola é
profissional da Educação seja o secretário de escola, o agente de organização,
o inspetor de alunos. Todos esses servidores são profissionais da Educação,
reconhecimento de uma lei federal.
Temos, também, ainda
uma Resolução do Conselho Nacional na mesma esteira, no mesmo diapasão,
confirmando exatamente essa nova designação para os funcionários da Educação
porque quem trabalha na escola como a merendeira, o secretário de escola,
inspetor de alunos, qualquer pessoa que trabalhe numa escola pública ou privada
também é um educador, ele também está educando e participa do processo
educativo. No entanto, esse projeto de lei não reconhece isso.
Eu quero falar aqui
como diretor de escola, porque fui diretor da Rede Estadual e diretor da Rede
Municipal de Ensino. Nós entendemos a verdadeira importância desses servidores
que carregam as escolas nas costas.
Esse projeto tem várias
imperfeições, vários erros gravíssimos, como, por exemplo, um artigo que
praticamente coloca em processo de extinção o cargo de secretário de escola.
Secretário de escola é fundamental para o funcionamento de uma escola e esses
servidores terão seus cargos extintos se o projeto for aprovado dessa maneira.
É inconcebível que isso aconteça com o secretário de escola, que faz o
pagamento dos professores, que cuida da vida funcional de todos os servidores
de uma escola, faz quinquênio, licença prêmio,
evolução funcional e que cuida, também, dos prontuários dos alunos. Eu diria
que o secretário de escola é quase que o coração da parte administrativa de uma
escola pública da Rede Estadual.
O projeto, no entanto,
além de não reconhecer a importância desse servidor ou dessa servidora ainda
coloca esse cargo em processo de extinção. Como já aconteceu anteriormente, já
perdemos na Rede Estadual o cargo que tinha a designação de inspetor de alunos.
Esse cargo não existe mais. Daí o registro aqui que por conta disso a violência
tem aumentado nas nossas escolas estaduais.
Há muito tempo que o
governo estadual vem desqualificando e, sobretudo, tentando degradar esse setor
das nossas escolas estaduais. Nós tivemos aqui alguns exemplos, que já citei
exaustivamente em muitas oportunidades. Até recorremos ao Ministério Público,
que foi o processo de terceirização dos funcionários, dos servidores do Quadro
de apoio.
Parece que o governo
vai minando, desvalorizando para depois terceirizar, privatizar contratando cooperativas fantasmas sem nenhuma credibilidade, empresas
privadas ou mesmo obrigando as APMs a contratar
servidores do Quadro de Apoio.
Isso aconteceu
recentemente e temos certezas que esses ataques que o
governo vem realizando aos servidores do Quadro de Apoio vem nesse sentido. É
uma tentativa realmente de terceirizar.
Agora o Ministério
Público Federal entrou com uma ação proibindo porque o servidor da Educação do Quadro
de Apoio tem que ser concursado, tem que ser admitido através de concurso
público de provas e títulos, como reza a Constituição Federal. Essa, inclusive,
a posição do Ministério Público Federal que ingressou com uma ação contra o
Governo Estadual. Nós tivemos uma reunião nessa oportunidade com a procuradora
do Ministério Público, que acompanhou esse caso, e ela disse exatamente,
inclusive utilizando como argumento uma lei estadual aprovada aqui na Assembleia Legislativa em 2005, que proíbe a contratação
fora do concurso público, através de contração de cooperativas ou empresas de
servidores do Quadro de Apoio.
Na verdade, então,
entendemos que é isso que está por detrás desse novo ataque feito pelo Governo
do PMDB aos servidores do Quadro de Apoio.
Sr.
Presidente, não podemos esquecer aqui que os servidores do Quadro de Apoio têm
salários inferiores ao salário mínimo nacional e ao salário mínimo regional e
estadual, também aprovado aqui na Assembleia
Legislativa.
Se nós pegarmos os
holerites dos profissionais do Quadro de Apoio, vamos perceber claramente que o
salário base do servidor do Quadro de Apoio é inferior ao salário mínimo
nacional e ao salário mínimo estadual. Isso é uma afronta aos servidores. É uma
incoerência muito grande porque o governo faz propaganda dizendo que salário
mínimo do Governo do Estado de São Paulo é superior ao salário-mínimo nacional mas não cumpre aqui para os servidores do Estado o salário
regional que ele tanto divulga, aliás, faz propaganda enganosa porque é uma
incoerência muito grande o Governador Geraldo Alckmin defender para a
iniciativa privada um salário-mínimo de 600 reais mas para os seus servidores
400 reais. Servidores não só na área da Educação, mas
Nós
queremos uma carreira digna, com um salário-base que dê dignidade aos
servidores e não fiquem reféns de bônus e gratificação, que prejudica não só a
carreira dos servidores da ativa mas sobretudo os
aposentados, que estão sendo duramente penalizados por conta dessa metodologia
de política salarial que prossegue cada vez mais forte no Estado de São Paulo.
Por isso fazemos esta crítica ao projeto, que não avança do ponto de vista
salarial, já que o reajuste oferecido também será parcelado em quatro anos,
então ele será completamente corroído pela inflação. A propósito, já temos
previsões de que neste ano a inflação vai ficar acima de 7 por cento. Fazendo
as contas a gente percebe que dar um reajuste baixo e parcelado em quatro anos significa
não dar nada para os servidores do quadro de apoio. Além dessa questão salarial
que é grave, depois com muito esforço conseguimos avançar numa emenda
aglutinativa apenas antecipando em um mês a retroatividade deste reajuste e
ainda temos de conviver com esses erros gravíssimos do projeto sobretudo este que vai extinguir com o cargo de secretário
de escola, sem contar que o projeto faz um reenquadramento
de servidores que já há um bom tempo estão trabalhando na rede.
Eu
não entendo, com tantos burocratas, com tantos tecnocratas na Secretaria da
Educação e na Secretaria de Gestão Pública, por que nenhuma proposta foi
contemplada ou então as audiências públicas foram só
para inglês ver, só para vender a imagem de que o Governo está dialogando.
(Manifestação das galerias.)
Lógico
que é importante a abertura de diálogo, mas nenhuma proposta apresentada nos
encontros realizados pelo Secretário da Educação foi incorporada aos dois
projetos. Não houve avanço algum. É nesse sentido que temos de rever este projeto.
Eu peço ainda que os deputados repensem. Nós podemos ainda alterar esta
situação. Se o projeto for aprovado dessa maneira, nós do PSOL vamos estudar a
possibilidade de entrar com uma Adin contra este
projeto que agride, que viola direitos adquiridos dos
servidores do quadro de apoio, principalmente aqueles que exercem o cargo de
secretários de escola. Também temos disposição de apresentar um projeto de lei
revogando os artigos inconstitucionais desse projeto. (Manifestação das
galerias.)
O SR. PRESIDENTE
- BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.)
Não
havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
Há
sobre a mesa emenda aglutinativa apresentada com número regimental dos senhores
líderes.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, gostaria de ter uma cópia da emenda aglutinativa e no momento do
encaminhamento da votação fica a indicação do Deputado Simão Pedro pela Bancada
do Partido dos Trabalhadores.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Enio Tatto, vai chegar às mãos de V. Exa.,
mas gostaria de ler o seguinte: o dispositivo no Art. 33, Anexo II, menciona 1º
de junho de 2011 e não 1º de julho.
No
Art. 41 temos: “esta lei complementar e sua disposição
transitória entram em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos a
partir de 1º de junho de 2011 ficando revogadas... e acrescentando onde couber
que haverá anualmente processo de negociação entre o Governo do Estado e as
entidades representativas dos integrantes das carreiras do magistério para que
se avalie o plano salarial estabelecido na presente lei.”
Ou
seja, é exatamente a mesma emenda aglutinativa do PLC 37 com exceção do valor
mencionado naquela emenda e que não caberia ser mencionado nesta.
O SR. ENIO TATTO - PT -
Era esta a informação que desejávamos. Obrigado pela presteza na informação.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que ainda aqui se encontra, principalmente
os secretários de escola e o pessoal da Afuse. Nossa
solidariedade aos secretários de escola.
Inicialmente
agradeço o meu Líder Deputado Enio Tatto por me
permitir fazer o encaminhamento em nome da Bancada do PT.
Fizemos
o debate com o Governo, com os líderes do Governo nesta Casa e com o próprio
Secretário da Educação no sentido de que as emendas que vocês
nos sugeriram e que nós fizemos - e que infelizmente foram vetadas por
orientação do Governo - fossem acatadas. Nós nos empenhamos muito
principalmente no caso que mais interessa a vocês que é o respeito à função do
secretário de escola, que cumpre uma função muito importante na matrícula dos
alunos, na organização dos documentos, enfim.
A
Bancada do PT, assim como fez no PLC 37, conseguiu alguns avanços como, por
exemplo, a retroatividade do reajuste para junho. Certamente vamos ter um excesso
de arrecadação porque o Governo sempre subestima o orçamento e nesse sentido
iremos continuar batalhando para que todos os interesses
de vocês sejam contemplados, inclusive o respeito do Estado à função de vocês.
Portanto,
vamos votar favoravelmente mas com estas ressalvas que
mencionei lamentando que não tenhamos conseguido o avanço, mas nossa
solidariedade, nosso apoio. Parabenizo a disposição e a luta de vocês.
Eu
não posso deixar de lamentar o episódio que ocorreu há
pouco em relação ao projeto de minha autoria que passou pela congresso de
comissões. Nossa assessoria foi procurada pela Liderança do Governo dizendo que
era possível aprová-lo se tivéssemos concordância em fazer algumas
modificações, vimos que as modificações não implicavam no seu conteúdo, então
aceitamos. Para nossa surpresa, na última hora houve um veto em relação a sua
aprovação.
Num
intervalo da reunião do Colégio de Líderes eu estava aqui explicando num aparte
ao pronunciamento do nobre Deputado Adriano Diogo, que fui relator de uma CPI
proposta pelo PSDB, pelo Deputado Bruno Covas, que hoje é secretario do Meio
Ambiente. Era uma CPI da Segurança Alimentar. Tratamos
da necessidade de reestruturar esse setor da Segurança Alimentar que,
infelizmente, no governo Serra, foi completamente abandonado, sucateado,
desprezado. Conseguimos fazer algumas sugestões e indicações ao governo para
reestruturar essa área importante e trabalhamos o tema dos agrotóxicos. O
resultado da CPI foi o seu relatório final aprovado por unanimidade. O secretário
do Meio Ambiente ligou parabenizando-me. O Deputado Ed Thomas seguiu na
presidência dirigindo os trabalhos, era testemunha de que a recomendação era a
aprovação desse projeto pela Casa. Então não foi uma CPI que nós do PT
propusemos, mas fizemos questão de trabalhar, de valorizar, foi um belo
trabalho.
Lamento que esse nosso
projeto tenha de sair da pauta por conta do interesse dos lobbies das
multinacionais que infelizmente dominam setores da política e não permitem que
uma Casa como esta possa legislar com autonomia, determinando os projetos que
serão votados ou não.
Já disse aqui outras
vezes que precisamos fazer com que esta Casa se levante. Precisamos ter
autonomia para definir a pauta, para valorizar iniciativas dos deputados temas
como esse. Hoje, no Estadão, tem uma matéria dizendo que o governo federal já
decidiu tirar um dos princípios ativos, uma dessas moléculas cujo banimento nós
recomendamos, porque, comprovadamente, são prejudiciais à saúde, são
cancerígenas, provocam deformação nos fetos, causam depressão e muitos outros
males à saúde das pessoas. Infelizmente, parece-me que na liderança do governo
não tem controle, há problemas. Perdemos tempo.
Abri mão de minha fala
para apressar a votação do projeto, mas não poderia deixar de expressar meu
lamento com esse episódio. Solidarizo-me com o Deputado Enio Tatto e agradeço-lhe pelo empenho. Como foi dito aqui eu
não pedi para que o projeto entrasse na pauta e fiquei meio iludido. Mas, como
diz o ditado, alegria de pobre dura pouco, e o meu projeto teve que ser tirado
da pauta.
Tinha esperança de
avançarmos. Eu dizia que recentemente visitei o hospital de Barretos e fiquei
comovido ao ver as famílias que veem de Rondônia, do
interior do estado, com os esforços das prefeituras para conseguir uma van. Muitas vezes nos solicitam
para fazer uma emenda ao Orçamento para conseguir uma van para a prefeitura
para poder levar os pacientes de câncer da cidade até Barretos, ou até a
Unicamp.
Outro dia visitei uma
entidade
Nobre
Deputado Adriano Diogo, fiquei muito sensibilizado
com a comoção de V.Exa. ao
tratar desse assunto e quero agradecer. Mas a vida continua, é dura, e vamos
continuar batalhando para convencer os deputados, os líderes, de que projetos
como esse precisam ser votados aqui, precisamos legislar sobre isso. Esta Assembleia já deu grandes contribuições e foi citado aqui o
caso do amianto. Lembro-me de que nos anos 90 o Estado não poderia, por
exemplo, distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas. Lembro-me de
que estudos mostravam que a transmissão do vírus da Aids, nesses anos, metade era por compartilhamento de
seringa. Fizemos a legislação, que foi sancionada pelo ex-Governador Mario Covas. Lembro-me do lobby dos
planos de saúde contra esta Casa, na época, mas aquele governador tinha peito e
falou não, isso prejudica a saúde, temos de ter política pública nessa área. É
um absurdo que a nossa agricultura ainda seja dominada pelo lobby das multinacionais
que espalham os venenos; que lixo banido me países modernos aqui funcionam
livremente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Queria
cumprimentá-lo, porque V.Exa. tem
se dedicado à segurança alimentar e outro dia eu estava acompanhando aquela
notícia de que a presidente da Argentina quase decretou feriado nacional para
apresentar uma vaca transgênica à qual queriam dar o nome de Cristina e ela
abriu mão do nome de Cristina. Então, V.Exa. tem razão. O médico americano, ontem apresentou um estudo
onde determinados tipos de câncer são originários de vírus, de bactérias, como
câncer de pulmão, de colo de útero e uma série de cânceres. Ele determinou que há três fontes modernas de contaminação: vírus e bactérias,
substâncias transgênicas. O MST até publicou um artigo dizendo que determinadas
substâncias sumiriam com a transgenia e está provado que não. O mais consagrado
mundialmente em toda literatura científica é a questão dos agrotóxicos.
Quero falar de frente
para o nosso presidente que foi um dos mais brilhantes ministros da
Agricultura, Deputado Barros Munhoz, com seu currículo, com sua história e com
sua tradição no segundo semestre vamos lavar a honra do Deputado Simão Pedro e
aprovar esse projeto numa sessão solene nesta Casa.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço o aparte, nobre Deputado.
Nobre Deputado Barros
Munhoz, eu disse neste plenário que esse governo não tem palavra. Queria dizer
que hoje acompanhei os Deputados Hamilton Pereira, Samuel Moreira e Mauro Bragato à Secretaria da Agricultura para cobrar o projeto
que foi enviado para cá de forma sacana, que era para beneficiar os pequenos
agricultores - 4 mil agricultores inadimplentes. O governo mandou para cá o
projeto com erro de redação para depois retirar e até hoje não devolveu a esta
Casa. O projeto renegocia dívidas dos pequenos agricultores hoje com problemas
de desenvolver sua pequena agricultura.
Vi o Deputado Samuel
Moreira pedindo para a Secretaria de Agricultura enviar para cá o projeto. É
uma vergonha! Já fez parte de acordos! Precisamos fazer o governo cumprir os
acordos feitos com os deputados, com as bancadas e com a oposição para que esta
Casa faça valer o seu valor, o seu papel, a sua função de fiscalizar o governo,
aprovar legislação e representar as verdadeiras demandas da nossa sociedade. É
esse o nosso papel.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e a recomendação é a aprovação do Projeto de
lei Complementar para que possamos avançar nos projetos da Educação e no
segundo semestre vamos continuar batalhando.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Os Srs. Líderes que estiverem de acordo com a dispensa da leitura da emenda,
que já é do conhecimento de todos, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, há sobre a mesa requerimento de método de
votação de autoria do nobre Deputado Samuel Moreira nos seguintes termos:
“Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei Complementar
nº 38 de 2011, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte
conformidade: 1- Projeto de lei Complementar nº 38 de 2011, salvo emendas e
emenda aglutinativa; 2 - emenda aglutinativa nº 64 de 2011; 3 - emendas de nºs
Em votação o Projeto de
lei Complementar nº 38 de 2011, salvo emendas e emenda aglutinativa. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda
Aglutinativa nº 64 de 2011. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação as Emendas nºs
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de registrar nosso apoio, nosso voto favorável às Emendas
de
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada
a manifestação do Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, quero declarar voto favorável ao projeto e às emendas apresentadas
pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. E como aprovamos com restrições,
encaminharemos o nosso voto por escrito.
Quero parabenizar toda
a associação, Afuse, seus dirigentes pelo empenho,
pelo debate, pela luta, pela perseverança. Houve poucos avanços, mas houve e
foi graças ao empenho deles e à perseverança.
Sr.
Presidente, passo a ler declaração de voto do PT, favorável ao PLC 38/2011.
“ A
Bancada do Partido dos Trabalhadores manifesta seu voto favorável ao Projeto de
Lei Complementar nº 38, de 2011, de iniciativa do Senhor Governador, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e
Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da
Educação, e dá providências correlatas, com as restrições que expõe a seguir.
O
projeto de lei complementar em questão não atende às necessidades e históricas
reivindicações apontadas pela categoria profissional a quem a iniciativa se
destina.
A
realidade salarial dos funcionários de escola é deplorável em nosso Estado. Há
casos de funcionários cuja remuneração básica é menor do que um salário mínimo,
chegando seus vencimentos a patamares maiores por conta de gratificações,
bonificações e vantagens pessoais.
Já
era mesmo chegada a hora de alterações na carreira
desse setor do funcionalismo público paulista.
Há defeitos na propositura, de conteúdo e de método. O método é
equivocado porque não se alinhavou um plano de carreira que contasse com ampla
consulta à categoria, que pudesse, portanto, traduzir os anseios profissionais
desta gente sofrida.
O
conteúdo, embora, inegavelmente, melhore a condição salarial desses
trabalhadores, porque qualquer adequação na matriz de vencimentos é bem vinda,
esta melhora é quase insignificante.
Embora
o Secretário da Educação tenha afirmado publicamente sua discordância com a
forma de promoção que contempla apenas parcela da categoria que tenha obtido
nota mínima exigida, o PLC em questão utiliza essa metodologia para a promoção
dos servidores. Além disso não respeita a data base
dos servidores públicos estabelecida em lei. Como de costume o Governo do
Estado não cuida dos aposentados do setor, porque não estende os efeitos da
futura lei complementar a todos os aposentados.
Segundo
a entidade sindical que representa a categoria, o projeto tem defeitos na
mecânica de reenquadramento dos atuais servidores,
ocasionando perdas para aqueles que estão próximos à aposentadoria.
Neste
sentido a Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou 44 emendas que
visavam corrigir os problemas apontados mais acima.
Assim,
as 44 emendas apresentadas contemplavam as seguintes questões:
a)
a
eliminação da barreira dos 20% para a promoção;
b)
correção
da data base para março de cada ano;
c)
a
aplicação dos efeitos da lei para todos os aposentados;
d)
correção
dos reenquadramentos do plano;
e)
correção
da tabela de vencimentos para o atendimento do pleito salarial da entidade
representativa de classe.
A
entidade representativa dos funcionários de escola solicitou a mediação dos
Deputados com o governo, para melhoria do projeto. A Bancada do PT apresentou
aos representantes do governo sua avaliação crítica, expondo, em plenário, os
pontos nevrálgicos da proposição.
Em razão dos argumentos acima descritos,
a Bancada do PT vota a favor do Projeto, com as restrições ora elencadas, por
entender que fica muito aquém das necessidades atuais da categoria, o que
implica em prejuízo para um ensino de qualidade e por não terem sido acatadas
emendas que poderiam ser ponta de lança para a inversão do rumo ladeira abaixo
que a Educação no Estado de São Paulo apresenta.
Sala
das Sessões, em 29/06/11 - Enio Tatto – Líder da
Bancada do PT”
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, quero declarar voto favorável às emendas de
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada
a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, V. Exa. que é da
velha guarda, da resistência ambiental dessa terra, gostaria que V. Exa. convidasse para uma audiência
pública o Walter Lazzarine, ex-Presidente
da Cetesb e Maria Helena, sua esposa, que foram as
pessoas que mais combateram o uso indevido do agrotóxico na nossa terra, ambos
do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Será
levada em conta a sugestão de Vossa Excelência.
Esta Presidência vai
suspender a sessão por cinco minutos, para ordenar a próxima Sessão
Extraordinária, em função das alterações havidas na convocação anterior.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 23 horas e 02 minutos, a sessão é
reaberta às 23 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
último item a ser colocado em votação é o Item 4, emenda apresentada no
Congresso de Comissões e aprovada no Congresso de Comissões.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, antes de dar a presente sessão por levantada esta Presidência
convoca V. Exas. para uma
Sessão Extraordinária, às 23 horas e 20 minutos, para discussão e votação do
Projeto de lei nº 455, de 2011, do Deputado Alencar Santana; discussão e
votação do Projeto de lei nº 238, de 2010, do Deputado Ed Thomas; discussão e
votação do Projeto de lei nº 153, de 2011, do Deputado Carlos Bezerra Júnior;
discussão e votação do Projeto de lei nº 380, de 2011, do Deputado José
Cândido; discussão e votação do Projeto de lei nº 386, de 2011, do Sr.
Governador, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012;
discussão e votação do Projeto de lei nº 445, de 2011, do Deputado Carlos
Grana; discussão e votação do Projeto de lei nº 466, de 2011, do Deputado Pedro
Bigardi; discussão e votação do Projeto de lei nº
558, de 2011, do Deputado Adilson Rossi; e finalmente discussão e votação do
Projeto de lei nº 613, de 2011, do Deputado Carlos Cezar.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão, lembrando-os da Sessão
Extraordinária a realizar-se daqui a 10 minutos.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 23 horas e nove minutos.
*
* *