17 DE ABRIL DE 2012
022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Encerra a discussão do PL 62/12. Coloca em votação e
declara rejeitado o substitutivo de nº 1 ao PL 62/12. Coloca em votação e
declara aprovado o PL 62/12, salvo emenda de nº 1. Coloca em votação e declara
rejeitada a emenda de nº 1.
002 - SIMÃO PEDRO
Declara voto favorável da bancada do PT à emenda de nº 1.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
004 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, discorre acerca da importância do PL 62/12. Acrescenta
que a unidade USP Leste recebia apenas 1,3% do orçamento total da universidade.
Fala sobre formação de Comissão, com o apoio da Comissão de Ciências e
Tecnologia, que resultou na abertura de diálogo com o Reitor da entidade.
Explica que, com isso, foram acrescentadas melhorias para aquele Campus.
005 - Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza o Deputado Simão Pedro pelo trabalho realizado em prol da USP.
Fala de sua participação, ontem, em audiência pública para discutir a criação
de Conglomerado Urbano de Piraciba. Ressalta a eficiência do trabalho dos
Parlamentares em projetos de relevância social.
006 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, destaca a participação da Deputada Heroilma Soares em
reuniões com o reitor da USP e com o Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas.
Agradece o apoio dos Deputados Alencar Santana, João Antonio, Adriano Diogo,
Carlos Bezerra Jr., Luiz Moura e José Zico Prado, que também têm atuação na
Zona Leste da Capital.
007 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação do Deputado Simão Pedro. Dá conhecimento de emenda
ao PL 457/11, que retorna ao exame das Comissões, ficando adiada sua
apreciação.
008 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, lê mensagem recebida do prefeito de Jacareí, acerca do
combate à criminalidade. Lamenta o registro de seis homicídios no Vale do
Paraíba, no último final de semana. Elogia a atuação da Polícia, mas acrescenta
que o efetivo é inferior ao necessário. Pede por mais soldados para coibir os
crimes.
009 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em regime de urgência.
Discussão e votação do Projeto de lei nº 62/12 de autoria do Sr. Governador.
Em votação o Projeto de lei nº 62/12, salvo emenda.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, somente para dizer da importância desse projeto da criação de cargos na USP. Eu quero informar a todos os colegas desta Casa que no ano passado esta Assembleia Legislativa aprovou a formação de uma Comissão Especial de parlamentares para acompanhar uma crise que estava instalada na USP Leste. Para que V. Exa. tenha ideia, a USP tem 10% dos alunos de graduação, portanto mais de 4 mil. No entanto, vem recebendo 1,3% do orçamento da USP. Então, há certa discriminação.
A partir da formação da referida comissão, num diálogo com o Deputado Vitor Sapienza, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, abrimos um diálogo com o Reitor João Grandino Rodas. Essa comissão foi até a USP Leste. Foi recebida, e desencadeamos um processo de melhoria daquele Campus. Temos que resolver a questão ambiental, porque o Campus está assentado numa área que foi um depósito de detritos do rio Tietê, além de problemas de vazamento de gás. Então essa solução foi encaminhada, para a construção de um Memorial da Zona Leste, a construção de um Campus da Poli, para ter curso de engenharia, a Casa da Ciência para atender jovens estudantes do ensino secundário e acompanhar como é a Estação Ciência na Lapa, o atendimento ao idoso e o serviço de saúde ali na USP, a manutenção dos atuais cursos, inclusive do Curso de Obstetrícia.
Então houve um avanço muito grande do trabalho que fizemos, e além do mais, com o crescimento da USP, que é uma das maiores instituições de ensino do mundo - está entre as 60 melhores, que nos orgulha muito -, esse projeto é de extrema relevância para poder contratar novos professores e assim aumentar o contingente de professores contratados.
Então queria manifestar meu apoio a esse projeto, parabenizar V. Exa. e todos os líderes e o Líder do Governo por trazer com o máximo de urgência esse assunto. E amanhã vamos debater na Comissão de Educação o projeto que cria os 11 cursos de engenharia na Unesp, resolvendo a equação financeira junto ao Hospital de Botucatu. Quero aproveitar e convidar a todos os deputados para a Comissão de Educação, às duas horas e trinta minutos, para debatermos esse projeto tão importante, que é a criação de novos cursos.
A Assembleia Legislativa, nesta semana, contribui significativamente com as nossas instituições, tanto à Unesp quanto à USP, na criação de cargos, no caso da USP, de professores, e no caso da Unesp a viabilidade da constituição de 11 novos cursos de engenharia, inclusive o campus tão sonhado, que o povo tanto luta há mais de 10 anos, o Campus de São João da Boa Vista da Unesp.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Simão Pedro, esta Presidência felicita V. Exa. e todos os que participaram desse trabalho tão profícuo junto à USP, como em todas as atividades em que a Assembleia participa, porque esse é o nosso grande papel. Somos limitados de todas as formas, mas ontem ainda participei de uma reunião fantástica com a participação efetiva da Secretaria de Regiões Metropolitanas, do Deputado Roberto Morais, que é de Piracicaba, com o Deputado Aldo Demarchi, que é da região também, discutindo mais uma aglomeração urbana, a da região de Piracicaba. Foi fantástico a Assembleia ouvir a população, ouvir sugestões. Fizemos isso quando da definição da Estação Adolfo Pinheiro da Linha 5 do Metrô. A Assembleia promoveu reuniões com os moradores de Santo Amaro. O Deputado Enio Tatto participou ativamente desse trabalho, o Deputado Carlos Giannazi, o Deputado Caruso, os deputados lá da região, as lideranças de todos os partidos e simplesmente conseguimos reduzir uma desapropriação, que seria de 30 mil metros quadrados, para três mil metros quadrados, simplesmente 90% de redução, o que mostra a eficiência do trabalho parlamentar seriamente desenvolvido. E esse a que V. Exa. fez menção é bem um exemplo desse trabalho bem desenvolvido.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Barros Munhoz, só para complementar, queria aqui destacar que com a construção do campus da unidade da Política, com os cursos de engenharia lá na USP Leste, vamos transformar aquilo num campus mesmo. Queria destacar a participação da Deputada Heroilma, que esteve comigo em duas reuniões, com o reitor, com o Secretário Bruno Covas, com o Prof. Boere, que é o coordenador do campus; queria cumprimentar o Deputado Alencar Santana, que não pôde comparecer, mas a sua assessoria estava presente; o Deputado João Antonio, que também se interessou pelo tema; o Deputado Adriano Diogo; o Deputado Carlos Alberto Bezerra, que também tem uma atuação ali na Zona Leste; e também destacar a participação do Deputado Luiz Moura; o Deputado Zico Prado, deputados que têm presença através de seus mandatos. Alguns moram e vivem na Zona Leste e sabem da importância daquele campus, não só para a Zona Leste da Capital, mas para toda a Região Leste da Grande São Paulo.
O campus da USP tem um papel importante no desenvolvimento daquela região. Ele nasceu num profundo diálogo com esta Assembleia. Criamos aqui uma Comissão Parlamentar para acompanhar a instalação; discutimos os cursos, a sua vocação, e a vocação daquela unidade é dialogar com a Zona Leste, com a sua população, propiciar que os alunos tenham oportunidade de estudar ali. Não dá para não destacar a figura do Padre Ticão, que é uma liderança popular que tem sido fundamental na articulação do apoio político, no diálogo com a instituição, com o Governo, com este Parlamento para que aquele campus se viabilize, destaque-se, cresça e cumpra o seu papel no desenvolvimento da região. Esse campus só vai ajudar a crescer a Universidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº1, de parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, faço a declaração de voto favorável da Bancada do PT à emenda que foi, infelizmente, rejeitada.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.
Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 457, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o
uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no município de Ribeirão
Preto. Parecer nº 1141, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Aprovado pela Comissão de Infraestrutura
Há emenda de plenário, com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto sai da pauta e retorna às comissões competentes.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje recebi um fax do Prefeito do Município de Jacareí e gostaria de fazer a leitura, inclusive para efeito de registro no nosso Diário Oficial. Esse ofício é encaminhado ao Sr. Governador, dizendo o seguinte:
“Ofício n° 0373/2012-GP
Jacareí, SP, 17 de abril de 2012
Excelentíssimo Senhor Governador,
Diante da escalada da violência em Jacareí, que vem atemorizando nossos moradores e nos colocando na vergonhosa posição de região mais violenta do Estado, temos sido cobrados - justa e legitimamente - para a tomada de ações mais efetivas de combate à criminalidade em nossa cidade.
Diversos setores da sociedade têm se organizado, clamando pelo fim da violência. Somente este ano, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba já contabiliza mais de 80 vidas perdidas por assassinatos. Destas, 15 somente em Jacareí e, à dor e à vergonha somam-se sentimentos de revolta, de indignação, de impotência.
Casos escabrosos têm sido registrados e a crescente sensação de impunidade põe em cheque a capacidade das instituições e, particularmente, do Governo do Estado - responsável pela Segurança Pública, de defender seus cidadãos - o que, em suma, acaba por fragilizar a base do pacto social que deve moldar nossas relações.
Crimes à luz tio dia em locais, os mais insuspeitos, têm ceifado vidas de jovens trabalhadores e chocado a cidade de Jacareí - relembremos dois casos. No final do ano passado, rio Jardim Santa Maria, ocorridos em um intervalo de 15 dias, com as vítimas sendo abordadas na porta de suas casas e executadas friamente. Até hoje, crimes sem solução.
A ousadia dos criminosos fez sua mais recente
vítima há uma semana: em pleno horário comercial, em uma das ruas mais
movimentadas do centro de Jacareí e a algumas dezenas de metros de um posto da
Polícia Militar e da Delegacia Seccional de Polícia, uma jovem de 26 anos foi
assassinada à queima-roupa.
É impossível mensurar a dor e a revolta dos familiares e amigos. Mas são casos que nos mancham, a todos, e que levam à degradação do nosso próprio tecido social, dando margem a ações baseadas na “justiça pelas próprias mãos”. Cedo ou tarde, seremos cobrados por isso.
Jacareí tem se empenhado em oferecer oportunidades aos nossos jovens, com cursos gratuitos de qualificação, com espaços de esportes e lazer, com oficinas culturais e atividades por toda a cidade, envolvendo a participação de milhares de pessoas. Ações conjuntas, envolvendo as secretárias municipais de Assistência Social, de Saúde, de Planejamento e de Segurança e Defesa do Cidadão, têm sido realizadas, a fim de mapear pontos críticos de tráfico e consumo de drogas, com abordagens sociais e de encaminhamento aos serviços públicos.
Todo esse trabalho, de caráter fundamentalmente preventivo, necessita, porém, de uma contrapartida - ou melhor, do apoio essencial - das Policias Civil e Militar. Infelizmente, temos sentido a falta de uma presença maior do Governo do Estado e observamos nos últimos anos o crescente esvaziamento das nossas polícias, fragilizando o trabalho repressivo, o combate e a investigação dos crimes.
Em reportagem do Jornal O Vale (edição de 15/4), o diretor do Deinter-1, João Barbosa Filho, admite esse sucateamento, que vai da deterioração física dos prédios das delegacias à falta de um aparato tecnológico adequado aos policiais. Pior: entre investigadores, carcereiros e escrivães, toda a região do Vale conta com apenas 1.400 policiais, segundo o diretor do Deinter-1, o número ideal seria mais que o dobro: 3.000.
Ainda que seja de sua inteira responsabilidade, a questão da segurança pública, do combate ao crime e ao tráfico de drogas, o Governo do Estado deixou de se manifestar diante das últimas ocorrências. Em nome de toda a população de Jacareí, aguardamos urgentemente uma posição mais efetiva por parte do Governo do Estado, que venha se contrapor ao avanço da criminalidade e ao desmanche do nosso aparato policial. Em suma: solicitamos que o Governo do Estado assuma sua obrigação e atenda, com ações concretas, a este justo clamor da sociedade.
Sendo o que nos competia para o momento, aguardamos um posicionamento breve.
Atenciosamente, Hamilton Ribeiro Mota, Prefeito Municipal de Jacareí – SP.
Ao Excelentíssimo Sr. Dr. Geraldo Alckmin, DD. Governador do Estado de São Paulo
Com cópia para:
Dr. Antonio Ferreira Pinto - Secretário Estadual de Segurança Pública - São Paulo - SP
Dra. Eloísa de Sousa Arruda - Secretária Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania - São Paulo - SP
Carlinhos Almeida - Deputado Federal
(PT)
Emanuel Fernandes - Deputado Federal (PSDB)
Afonso Lobato - Deputado Estadual (PV)
Hélio Nishimoto
- Deputado Estadual (PSDB)
Marco Aurélio De Souza - Deputado Estadual (PT)”
Portanto, Sr. Presidente, esse é o registro que queria fazer. Inclusive, o jornal “O Vale”, de hoje, fala: “Em final de semana violento, o Vale registra seis homicídios.” Infelizmente, houve casos nas cidades de São José dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Tremembé e - pasmem, senhores - num culto evangélico!
É um momento difícil que a Região do Vale do Paraíba vem passando. Acabei de receber a notícia de que a Polícia capturou o criminoso da jovem que foi assassinada em Jacareí. É claro que a Polícia atua no que é possível, mas a estrutura da Polícia Militar e, sobretudo, da Polícia Civil, está sucateada. Os prédios estão sucateados, mas o efetivo, o número de pessoas está muito inferior ao ideal.
Agradeço a V. Exa. pela oportunidade de fazer esse registro. Em nome da Assembleia Legislativa, façamos um clamor ao Sr. Governador: que policiais civis sejam enviados à nossa Região Metropolitana para que eles tenham a lotação completa e, assim, façam o trabalho investigativo para coibir os crimes que estão acontecendo na região.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 22 minutos.
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