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09 DE MARÇO DE 2004
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JONAS DONIZETTE, MÁRIO REALI, PAULO SÉRGIO e ROMEU TUMA
Secretário:
JOSÉ CALDINI CRESPO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 09/03/2004 - Sessão
22ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JONAS
DONIZETTE/MÁRIO REALI/PAULO SÉRGIO/ROMEU TUMA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ANA MARTINS
Repercute a sessão solene
realizada ontem, comemorando o Dia Internacional da Mulher. Relaciona os
próximos eventos previstos para discutir as questões de gênero.
003 - ROMEU TUMA
Relata reunião do Diretório
Municipal do PPS realizada ontem, onde se discutiu um plano de administração
para a cidade de São Paulo
004 - PEDRO TOBIAS
Comenta notícia publicada
pelo "Diário de S. Paulo" sobre a falta de pagamento a médicos de
hospitais municipais da capital. Fala sobre o crescimento da violência em Bauru
e pede mais policiais para a região.
005 - SOUZA SANTOS
Analisa o reconhecimento do
governo brasileiro perante a ONU de que ainda existe trabalho escravo no país.
Defende maiores investimentos na educação para promover o desenvolvimento.
006 - MÁRIO REALI
Cumprimenta as mulheres pelo
Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem. Indigna-se com as declarações do
Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, de que a Polícia Militar é que governaria a cidade de São
Paulo. Enaltece as políticas sociais da Prefeita Marta Suplicy.
007 - Presidente JONAS DONIZETTE
Anuncia a presença do Sr.
Rafael Ferreira Pedreira, estudante de Direito de Campinas.
008 - MÁRIO REALI
Assume a Presidência.
009 - JONAS DONIZETTE
Presta homenagem às
mulheres. Discorre sobre os avanços conquistados pelas mulheres e o papel do
Estado nesse processo, especialmente quanto ao planejamento familiar.
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Justifica Projeto de
Resolução que apresentou, que cria a Frente Parlamentar das Igrejas
Estabelecidas no Estado de São Paulo.
011 - JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência.
012 - SIMÃO PEDRO
Solidariza-se com a greve da
Fatec, citando as razões do movimento. Lembra que o funcionalismo público
estadual está há oito anos sem reajuste salarial.
013 - RAFAEL SILVA
Preocupa-se com o
crescimento da violência.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - RAFAEL SILVA
Defende a redução da maioridade
penal. Fala sobre a desregulação social causada pela violência (aparteado pelo
Deputado Carlinhos Almeida).
015 - JOSÉ DILSON
Parabeniza as mulheres pela
passagem, ontem, de seu dia. Critica o não cumprimento de promessas de campanha
do Presidente Lula.
016 - Presidente JONAS DONIZETTE
Convoca reunião conjunta das
comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e
Orçamento hoje, às 16h15min.
017 - JOSÉ DILSON
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
018 - Presidente JONAS DONIZETTE
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h03min, reabrindo-a às 16h41min.
019 - ENIO TATTO
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão da sessão até as 17h.
020 - Presidente JONAS DONIZETTE
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h41min.
021 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h35min. Anuncia a presença do ex-Deputado Wadih Helú.
022 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, comenta os
temas discutidos em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento hoje, com
presença do Secretário de Finanças do Estado.
023 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, refere-se a
fechamento de empresa em Ribeirão Preto, causado pelas altas taxas de juros.
Espera mudanças na política econômica do País em 2004.
ORDEM DO DIA
024 - Presidente PAULO SÉRGIO
Põe em votação requerimento,
do Deputado Vanderlei Macris, pedindo alteração na Ordem do Dia.
025 - RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PT.
026 - Presidente PAULO SÉRGIO
Põe em votação e declara
aprovado o requerimento de inversão da pauta.
027 - RENATO SIMÕES
Registra o voto contrário do
PT.
028 - Presidente PAULO SÉRGIO
Registra a manifestação. Põe
em discussão o PL 1141/03.
029 - RAFAEL SILVA
Discute o PL 1141/03.
030 - Presidente PAULO SÉRGIO
Convoca os Srs. Deputados
para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.
031 - JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PL 1141/03
(aparteado pelo Deputado Pedro Tobias).
032 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/03, à hora regimental,
com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se às 20h.
Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessorias e público que nos assiste, gostaria de prolongar a belíssima sessão solene de ontem nos meus discursos desta semana, que considero a Semana da Mulher.
Comemoramos ontem, dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Relatamos a origem e o histórico da data, mas queremos também salientar o peso das atividades relacionadas à mulher neste Ano da Mulher.
O Presidente da República sancionou lei, após o Congresso ter aprovado projeto, no sentido de que este ano todos os ministérios da República se preocupem com a questão da mulher.
Já temos uma campanha desencadeada de combate à violência contra a mulher; já temos a Conferência Nacional convocada para os dias 15, 16 e 17 de julho, com a participação de três a quatro mil mulheres; vai haver as conferências municipais que antecedem essa conferência; as conferências regionais e estaduais que tirarão as delegadas para esse importante evento.
O que as mulheres vão discutir? As mulheres vão discutir ‘A Mulher e o Desenvolvimento’. Vão abordar primeiramente, nos debates, mesas e grupos sobre a situação da mulher hoje, toda a situação da dura realidade em que vive a mulher, pois, como todos os senhores e as senhoras sabem, a mulher ainda é discriminada. Vamos discutir também a situação da mulher que é arrimo de família; a mulher que sofreu violência; a mulher que luta para se profissionalizar; a mulher trabalhadora rural; a mulher trabalhadora na área jurídica, que vem crescendo muito; a mulher trabalhadora nos diferentes segmentos da intelectualidade, jornalistas, médicas, professoras; a mulher também que ainda vive a desigualdade, porque é discriminada. Não ocupamos ainda a metade que nos cabe, nos cargos de direção e decisão. Vamos debater tudo isso.
Gostaria de salientar o quanto avançamos nos últimos 28 anos, desde 1975, que pela primeira vez a Organização das Nações Unidas decretou o ano Internacional da Mulher e se realizou o 1º Congresso Mundial de Mulheres.
Naquela ocasião os homens não admitiam que a mulher trabalhasse fora. Faziam disso uma questão de honra, dizendo: “Minha mulher não trabalha!” Perguntávamos: “Mas como? Tem quantas empregadas?” Eles respondiam: “Não, não trabalha fora.”
Isso mudou. A imprensa não divulgava aquilo que era do interesse das mulheres. Nosso corpo era utilizado na propaganda de venda de cigarros, carros ou na corrida do jóquei; usavam indevidamente a mulher como algo sensacionalista. Vejam como avançou.
Naquela ocasião, a jornalista Heloneida Studart fez uma pesquisa sobre a questão da mulher no Brasil, qual é a grande aspiração da mulher - que abordarei amanhã - e a revista Manchete não quis publicar essa pesquisa que foi levada ao Congresso Mundial.
No entanto, ontem, todas as revistas e periódicos, na sua grande maioria, trataram a mulher como capa. A “Época” diz: “Sexo para menores”, e aborda a questão da menina adolescente. A revista “Época” diz ainda: “Mulheres, sem perder a ternura”, e aborda vários aspectos da mulher. A “Istoé” diz: “Elas mandam”. Formadoras de opinião, as mulheres decidem desde a comida até os investimentos da família. Na profissão também crescem. Vê-las em postos de comando em carreiras tidas como masculinas já não causa espanto. Há também mulheres piloto de avião, médicas, a enfermeira, a dona-de-casa, a trabalhadora rural, a intelectual etc.
O “Estado de S.Paulo” de domingo tratou da questão da mulher, no caderno Empregos, em três excelentes artigos mostrando o avanço que a mulher vem tendo no mundo empresarial. Toda empresa que tem como gerente ou diretora uma mulher melhorou a sua produção; melhoraram as relações entre homens e mulheres, entre chefes e subordinados, entre patrão e empregado, e as empresas se tornaram mais eficientes.
Encerrando, parabenizo o “Diário Oficial”, que em seu caderno Poder Legislativo utiliza toda a sua capa dizendo: “A Assembléia faz festa para as mulheres”. Foi uma belíssima festa organizada pelas dez Deputadas. Gostaria de apresentar novamente os parabéns para todas as Deputadas, dizendo que muita coisa mudou; até a imprensa trata a mulher com mais dignidade e melhor postura, valorizando os avanços das mulheres, embora sem denunciar ainda as discriminações e as mazelas.
Muito obrigada. Darei continuidade a esse assunto manhã.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, por cinco minutos regimentais.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Jonas Donizette, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, caros funcionários, quero relatar, rapidamente, uma reunião que tivemos ontem, até porque teremos agora uma reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, Meio Ambiente e Esportes e Turismo, para tratar da questão das mortes de animais ocorridas no Zoológico de São Paulo.
Tivemos ontem uma reunião do Diretório Municipal do PPS, na qual várias figuras proeminentes estiveram presentes, para discutir um plano de administração para a cidade de São Paulo.
O PPS, posso dizer com muita tranqüilidade, é um partido limpo e extremamente bem quisto pela população, tem crescido muito nos últimos anos e é um partido que não tem compromisso com ninguém, a não ser com os interesses maiores de nossa população.
Podemos verificar, à guisa de exemplo, que no caso da Prefeitura de São Paulo, muitas vezes a Prefeita, por ter vínculo com o governo federal, não faz prevalecer a voz do município; não dá murro na mesa. Parece bastante óbvio que isso também pode acontecer nas eleições com o candidato do governo do Estado, que por ter esse vínculo acaba ficando subordinado e também não vira a mesa. O PPS tem a vantagem da liberdade total para montar sua administração, caso seu candidato seja eleito.
Estiveram presentes na reunião o Deputado João Herrmann, o Deputado Arnaldo Jardim, que contribuíram para o debate de forma bastante significativa. Fiz, humildemente, algumas colocações. Ontem o tema discutido pela Executiva Municipal foi a questão do trabalho, do desemprego, da geração e da distribuição de renda; entramos um pouco na área da Segurança Pública. São debates que têm ocorrido todas as segundas-feiras.
Acho que o PPS é o único partido que tem colocado seus pré-candidatos para debater, para somar as idéias e apresentar ao Município de São Paulo um projeto efetivo para se governar, independentemente de quem seja o candidato. A intenção do PPS, através de orientação do Diretório Nacional, é que se tenha candidatura própria no Município de São Paulo.
Então, queria relatar a todos os senhores e aos telespectadores que o PPS tem trabalhado assiduamente no sentido de contribuir para o debate na eleição deste ano para os municípios, especialmente para São Paulo. Temos ouvido inúmeros filiados, militantes ligados às universidades, ao meio empresarial, aos mais diversos setores de nossa sociedade; enfim, temos ótimos quadros.
Esse debate, que na realidade se transformou numa conjunção de idéias, apresentou um resultado muito positivo. Foram mais de cinco horas de discussões e perguntas e de participação efetiva dos filiados do diretório com os eventuais candidatos.
Era esse o assunto que eu queria reportar, Sr. Presidente, dizendo que o PPS tem uma visão que podemos participar desse pleito, em outubro, com grande chance de governar este Município.
Volto a dizer que o PPS é um partido descompromissado com este ou aquele governo; tem apenas o compromisso com o interesse público, com o interesse da sociedade, buscando nela as suas aspirações, sem divagar nem viajar, tampouco fazendo promessas absolutamente inverídicas, sem a mínima possibilidade de serem cumpridas. Nosso partido prima por falar a verdade, agir dentro da realidade e das possibilidades e, principalmente, por não enganar o eleitor.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Romeu Tuma, nós, Deputados, concordamos plenamente.
Na cidade onde há dois turnos acho que todos os partidos deveriam lançar candidatos, pois os dois turnos foram feitos para isso, para cada partido fazer programa e isso ajuda a democracia. Parabenizo o PPS, que lança um candidato em São Paulo. Se há partido e tem segundo turno, a aliança do segundo turno é dos mais votados.
Sem dúvida, o PSDB vai ter um candidato, e não quer dizer que o futuro Prefeito obedeça ao Governador, não existe isso, meu companheiro. Acho que cada esfera tem autonomia completa.
Mas quero falar hoje sobre duas coisas. Ontem saiu na imprensa, no “Diário de S. Paulo”, que 30 médicos trabalham sem receber salários há três meses, em dois hospitais, no Hospital Municipal do Tatuapé e no Hospital Ermelino Matarazzo.
Precisamos alertar a Prefeita. Um cidadão de 80 anos ficou sem atendimento por mais de seis horas, porque só a metade dos médicos está trabalhando. E como fala Boris Casoy, isso é uma vergonha. Ficar sem pagar um profissional há três meses não tem justificativa.
Quando se quer fazer alguma coisa sempre tem jeito. Quando não quer fazer, sempre tem desculpa. Acho que é falta de competência administrativa da Secretaria de Saúde Municipal ficar três meses sem pagar os salários.
Se nós, Deputados, ficássemos três meses sem receber, com certeza o Deputado Sidney Beraldo precisaria mudar de São Paulo. Isso precisa ser dito porque nunca aconteceu no Estado, nem na área da saúde nem em outra área, mas em especial na área da saúde, em que hoje os funcionários ganham muito pouco. Um médico tem um salário de 1200 reais, nobre Deputado Romeu Tuma.
Hoje vi que os agentes federais estão em greve porque ganham 4.700 e querem sete mil reais por mês. E um médico que ganha 1200 está trabalhando há três meses sem receber.
Outro assunto que me preocupa é a região de Bauru, onde ocorreu mais um assassinato. Já são onze homicídios de janeiro para cá e a nossa região é a mais calma do estado.
Estamos preocupados. Já apelamos, já fizemos indicação para o nosso Secretário no sentido de que precisamos de um plantão de cinco delegados fixos, porque hoje se fazem plantões em que os funcionários trabalham o dia todo, vão para o plantão e no dia seguinte voltam cansados. Não é uma cidade pequena, tem 350 mil habitantes, fora a região.
Estamos cobrando de novo, pois houve mais um homicídio. É preciso cuidar. A Polícia Civil, o Delegado-Geral precisam dar atenção para nós, diferentemente do Comandante-Geral. Critico de um lado, mas elogio de outro a Polícia Militar.
O Comandante da Polícia Militar e o Comandante Regional já conversaram com empresários de Bauru para fazermos um heliporto em Bauru, para servir à Polícia Militar. Os empresários vão investir, construir barracão, alojamento para piloto. Agradecemos por esse lado.
Mas nosso Delegado-Geral, tanto quanto o Diretor, Dr. Nivaldo, sempre acham que Bauru está bem, não precisa de mais delegados. Acho o fim do mundo.
Nobre Deputado Romeu Tuma, vou falar com V. Exa., agora, como delegado. Ninguém faz plantão de graça. Na Polícia Civil vocês fazem plantão de graça. Acho que não pode. Ou se cria uma equipe de plantão fixo, ou paga hora extra, porque nenhum médico trabalha ou faz plantão de graça. Não pagam hora extra, sobrecarregam de serviço, atrapalhando o serviço e aumentando a criminalidade em nossa região. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, senhores, estou recebendo algo muito importante, que saiu publicado na “Folha de S. Paulo”, sobre o trabalho escravo no Brasil.
O governo brasileiro reconhece nas Nações Unidas que ainda não erradicou a escravidão no Brasil. Depois da libertação dos escravos, todos conhecem a história, há mais de um século, continuou-se o regime de escravidão, agora maquiado, de forma diferente.
Por exemplo, temos situações semelhantes à escravidão que afetam 25 mil pessoas, em idade adulta, dentro do nosso Brasil, dentro do nosso país. Vou citar alguns números para que os senhores tenham uma idéia. Vinte e cinco mil pessoas atualmente são submetidas a formas contemporâneas de escravidão, ou seja, em fazendas, sem ganhar absolutamente nada. Trabalham obrigadas, em regime forçado, sem ter direito a uma moradia decente, sem ter direito a salário e, o que é pior, somente com direito à comida. Essa é a escravidão que hoje ainda encontramos no Brasil.
Como temos dito constantemente, semanalmente desta tribuna, sobre a educação no nosso Brasil, sobre a questão dos analfabetos e aqueles que querem ser alfabetizados, temos um dado muito importante: 20 milhões de analfabetos dentro do Brasil, e essa proporção é maior entre negros e indígenas.
Agora, vem a pergunta: será que os nossos governantes têm interesse em que o povo brasileiro, em que os menos favorecidos tenham acesso a educação? Será que os nossos governantes têm interesse em que as pessoas conheçam os seus direitos? Fica a questão: se der educação ao povo brasileiro e ele conhecer os seus direitos, então estarei investindo contra mim mesmo.
No Japão não temos analfabetos. Sabemos que o Japão foi destruído na época da bomba, e em 45 anos eles reconstruíram o país. Por quê? Na época, o Ministro da Educação e Cultura do Japão disse: ‘Vocês podem ficar, rendo-me a vocês, americanos, porém, quero ficar com a Educação e a Cultura do meu país.’ E os japoneses passaram a trabalhar. Vejam a potência que é o Japão hoje na questão da Educação e da Cultura. E é o que falta dentro do nosso Brasil: investir na Educação, que é a solução para os nossos problemas.
Temos ainda 650 mil crianças nascidas por ano que não são registradas. Vejam que absurdo! Tem mais: 400 a 500 mil indígenas em 600 áreas diferentes e com 100 línguas. O Governo propõe integrá-los com um plano que respeite suas culturas a partir de uma educação bilíngüe. Ótimo! Até aqui tudo bem, mas não é a realidade do nosso Brasil, senhoras e senhores. Não é isso que temos visto.
Aí vem aquela questão que foi levantada na semana retrasada: que o Governo tem se preocupado com os pobres. Ora, aqui estão os dados. Os dados estão aqui e não mentem. Onde é que está o interesse do Governo pelos mais pobres, pelos menos favorecidos? Temos aqui esses números alarmantes, em minha opinião, um Brasil que no Século XXI se envergonha com esses números na Organização das Nações Unidas.
Para concluir, Sr. Presidente, em outras palavras, falta investimento naquilo que é emergente. Uma questão são as prioridades; outra questão são as emergentes. Creio que Educação, Saúde e emprego no nosso país a Educação estão em primeiro lugar, são as coisas emergentes no nosso Brasil.
Quero aqui deixar registrado que os nossos governantes têm que abrir os olhos para essa questão senão ficaremos emperrados por mais 500 anos.
Muito obrigado, senhoras e senhores.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, inicialmente gostaria de trazer o nosso abraço às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, transcorrido ontem, 8 de março.
Não tive oportunidade de falar nesta tribuna a respeito dessa importante data, não comemorativa, mas uma data de luta porque sabemos que as mulheres têm avançado muito dentro da nossa sociedade, seja nos espaços de trabalho, seja na direção de empresas, nos espaços políticos, mas ainda há muito a avançar quando vemos no mercado de trabalho o valor do seu salário em relação ao dos homens. Políticas de gênero vão ter que avançar nesse sentido e a comemoração desse dia é principalmente de luta para o avanço da igualdade das mulheres na nossa sociedade.
Mas venho também a esta tribuna trazer a minha indignação ao ler na "Folha de S.Paulo", domingo último, uma matéria em que o Secretário de Segurança, o Sr. Saulo, andando no centro da cidade junto com o Governador Geraldo Alckmin, fez uma afirmação muito infeliz, de que a PM já governa a cidade de São Paulo, fazendo críticas, postulando-se como candidato à sucessão da nossa Prefeita Marta Suplicy. Começou esse processo de disputa eleitoral de maneira muito equivocada.
Acho que o Secretário ocupa um espaço institucional; a Secretaria de Segurança, ao contrário, não está nenhuma maravilha. Temos várias denúncias, inclusive CPIs solicitadas nesta Casa a respeito de problemas seriíssimos, como o extermínio de várias pessoas no episódio da Castelinho, o assassinato de um jovem negro, dentista, em Guarulhos, que tinha toda uma vida pela frente e que, por um processo de discriminação muito grande e pela inconseqüência da ação de alguns PMs, foi brutalmente assassinado sem nenhum motivo aparente, a não ser a própria discriminação. Há denúncia de organizações de esquadrão da morte em Guarulhos, Ribeirão Preto e o crescente número de homicídios causados pela ação truculenta da Polícia Civil e Militar, sob as ordens desse Secretário, que esteve nesta Casa e demonstrou toda a sua truculência.
O Secretário, ao ocupar esse espaço institucional, deveria ter outra postura. Tenho um exemplo aqui muito concreto de perspectiva de redução de índices de homicídios e de criminalidade na cidade onde moro, Diadema, o que foi conseguido pela possibilidade e pela perspectiva de trabalho em parceria com o Governo Municipal, o Governo Estadual, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Municipal. É assim que a Prefeitura tem trabalhado e essa declaração não pode atrapalhar a possibilidade de construção de uma política muito mais articulada e integrada da Polícia Civil e Militar com a comunidade e a Guarda Civil Municipal. Ações de parcerias nesse sentido são fundamentais para a redução dos índices de criminalidade e para um trabalho exitoso na área da Segurança.
Queria lembrar ao Secretário que a Prefeitura de São Paulo tem essa perspectiva de trabalhar em conjunto com a Secretaria de Segurança. Se ele não enxerga essa possibilidade é uma questão muito ruim a ser debatida neste plenário. Mas por outro lado sabemos que não só ações de combate, a violência feita pela polícia, mas ações e perspectiva para os jovens, principalmente, através de políticas sociais, da possibilidade de se obter o primeiro emprego, tudo isso é fundamental para que o jovem tenha uma outra perspectiva que não seja o mundo do crime.
E nesse sentido a Prefeita Marta tem feita uma política social intensa através de vários programas com 15% da população da nossa cidade de São Paulo. São em torno de 320 mil famílias que hoje fazem parte de algum programa social. A perspectiva da integração desses programas - tenho falado muito nesta unificação, seja Bolsa-Família e outras perspectivas de redistribuição indireta de renda, que seja vinculada a programas de formação, aperfeiçoamento profissional e, principalmente, na melhoria da capacitação e do pré-requisito educacional que esses jovens possam ter.
É desse jeito que podemos avançar. É com a implantação de políticas sociais eficientes disponíveis para toda a população de São Paulo para podermos melhorar os índices de criminalidade e não com a truculência que vemos hoje com esse Secretário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do estudante do último ano de Direito, Rafael Ferreira Pedreira, da cidade de Campinas, que hoje veio acompanhar os nossos trabalhos.
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O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia que acompanham os trabalhos esta tarde, gostaria de fazer uso da tribuna para deixar aqui registrada minha homenagem às mulheres desta Casa, funcionárias que acompanham os trabalhos, nossas colegas Deputadas e às mulheres como um todo.
Dizem que sempre que temos uma boa referência na vida, ela se espraia a tudo que lhe assemelha. Tive como referência feminina o que poderia ter de melhor na minha vida, que foi uma mãe heroína, que lutou sozinha na criação de 11 filhos, viúva, nós recém-chegados de Minas Gerais, na cidade de Campinas, uma mulher que batalhou a cada instante de sua vida com muito amor pelos filhos. A partir dessa imagem da minha mãe pude ainda conhecer mulheres grandiosas no decorrer da minha vida e até no meu trabalho no rádio. São muitas as mulheres que me acompanham no meu dia-a-dia de trabalho. A força da mulher é muito grande e significativa.
Mas resta muito ainda para que a mulher possa comemorar devidamente o Dia da Mulher. Falta igualdade em termos salariais, pois ainda há mulheres que desempenham a mesma atividade profissional de um parceiro de trabalho ao lado, mas que recebem um salário menor apenas em virtude da distinção do sexo.
Resta também à sociedade o devido respeito à mulher como um todo, sobretudo no que se diz respeito ao direito de acesso da mulher ao planejamento familiar. Acho que isso no nosso País, no ano de 2004, com tantas formas de prevenção à gravidez disponíveis, deixa muito a desejar, pois ainda há muitas mulheres padecendo de gravidez indesejada, muitas delas encarando sozinhas o sustento da família.
Campinas foi a primeira cidade no Brasil a implantar o Programa de Renda Mínima. Elaboramos certa vez uma estatística demonstrando que, das famílias assistidas pelo Programa Renda Mínima, 96% eram comandadas apenas pela figura da mulher. Isso hoje em dia é uma realidade na nossa sociedade. A mulher muitas vezes se vê obrigada a cumprir o papel de mãe e pai, trazendo o sustento para dentro de casa e muitas vezes tendo de acompanhar a formação dos filhos, dividindo ainda com tudo isso seu tempo de trabalho.
Aí que entra a figura do Estado. Acho que o Estado tem de dar primeiro condições suficientes para que as mulheres sejam esclarecidas e possam fazer um planejamento do número de filhos que desejam conceber, para que não se vejam depois reféns de situações que exigem delas muito além do que podem oferecer para o sustento da família.
Mais do que isso: aquelas que já têm um grande número de filhos, que precisam ausentar-se de casa para trazer o sustento do lar, que elas também possam contar com toda a retaguarda de amparo social no que diz respeito à creche e a equipamentos públicos que garantam a essas mães, enquanto trabalham, a tranqüilidade de que seus filhos estão sendo bem cuidados e desfrutando de lazer adequado.
Sabemos, entretanto, que não é isso que acontece hoje em dia. Na maioria das vezes os filhos se enveredam pelas ruas e acabam sendo usados por pessoas que já estão na marginalidade, praticamente sendo adotados por esses criminosos, que se utilizam desses menores para suas atividades ilícitas.
Então, neste dia 09/03, um dia após o Dia da Mulher, faço aqui meu registro de homenagem a todas as mulheres.
Ainda quero lembrar que o TJ autorizou a instalação de quatro novas varas de família, o que, a meu ver, vem somar para que as mulheres encontrem soluções mais rápidas para problemas tão freqüentes como pensão alimentícia num momento de separação, a fim de fazer o pai assumir suas responsabilidades, para que não fique apenas sob encargo da mãe a manutenção da família.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
Solicito ao nobre Deputado Jonas Donizete que reassuma a Presidência.
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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.
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O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero dizer aos senhores que protocolamos no dia 05/03 projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar das Igrejas Estabelecidas no Estado de São Paulo. O projeto já foi publicado no “Diário Oficial”, já recebemos manifestações de apoio de vários companheiros Deputados, temos aquiescência do Líder da nossa Bancada, nobre Deputado Campos Machado.
Quero falar para os senhores sobre o objetivo da criação dessa Frente. Temos aqui a Frente Parlamentar para o Cooperativismo, liderada pelo ilustre Deputado Arnaldo Jardim. Temos a Frente Parlamentar para a Economia Solidária, capitaneada pelo ilustre Deputado Simão Pedro. São frentes parlamentares entre outras desta Casa que contam com representação.
Esta visa justamente amparar demandas e questões relacionadas principalmente com o chamado princípio de liberdade de crença no nosso País, com a afirmação da laicidade do nosso estado. Também visa promover a articulação entre as entidades acadêmicas, culturais, eclesiásticas que sejam representativas na sociedade civil paulista.
E mais: nem denominamos de Frente Parlamentar Evangélica para não dar uma conotação eminentemente religiosa. O que estamos querendo colocar é que a religião está acima da organização, da instituição, isto é, a crença a convicção religiosa está acima da instituição.
Entendo que a instituição está abaixo da fé. A instituição é a organização, é o aspecto administrativo organizacional, é o aspecto formal. E como tal, refiro-me agora às igrejas, do ponto de vista organizacional de qualquer credo, é bom que se diga isso. Inclusive na justificativa do projeto de resolução enfoca-se o trabalho desenvolvido por todas as religiões: igrejas evangélicas, igrejas católicas, enfim. Então este projeto não tem cunho sectarista. Não é um projeto que tem por objetivo apresentar uma determinada religião, um determinado segmento doutrinário de qualquer confissão religiosa.
Creio que este projeto terá o seu curso normal nas Comissões Permanentes da Casa e faremos o possível, com o apoio dos ilustres parlamentares, para instituir nesta Casa essa frente parlamentar. Seja na hora de um debate, de um seminário ou um simpósio a respeito da organização chamada Igreja, da instituição chamada Igreja, essa frente parlamentar tenha a devida receptividade por parte dos senhores parlamentares.
Quero dizer aos senhores que além dos quatorze Deputados evangélicos que têm assento nesta Casa, temos Deputados de outros segmentos religiosos. O Deputado Afonso Lobato, o Deputado José Carlos Stangarlini, que tem a sua penetração no movimento carismático católico, inclusive já conversei com o nobre Deputado Afonso Lobato, que se colocou à disposição para o que for preciso. Brevemente estaremos realizando seminários aqui nesta Casa, debatendo e mostrando as competências e as atribuições desta frente parlamentar com relação à estipulação das atividades. Aliás, convido todos os Srs. Deputados, os assessores desta Casa, a imprensa, a tomarem conhecimento desta frente e estamos abertos a sugestões e idéias.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, da Rádio Assembléia, quero aproveitar a oportunidade para transmitir minha solidariedade aos professores e trabalhadores das Fatec’s, que desde terça próxima passada se encontram em greve lutando por melhores condições de trabalho e reposição salarial, uma vez que estão sem receber um aumento substancial desde 1996, ou seja oito anos. Nesse período de oito anos os trabalhadores deste setor tiveram apenas 10% em 1998 e 5% em 2002, digamos aqui de passagem, anos eleitorais.
Em função do Governo não ter dado resposta às suas reivindicações, não tiveram outra alternativa que não realizar a greve. Estiveram aqui semana próxima passada trazendo seus problemas para os Deputados, estiveram no nosso gabinete, estiveram na Comissão de Educação. Estava conversando com a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi que convidamos o Secretário Meirelles para vir a esta Casa debater a situação com os Deputados, para que os Deputados pudessem dar sugestões, mas não foi possível contarmos com a sua presença.
Aliás, recebi em meu gabinete o Ofício nº 96/03, de 12 de novembro, do Professor Dr. Alfredo Colence Júnior, Vice-Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, enviado ao Secretário José Carlos de Souza Meirelles.
Nesse ofício o Professor Alfredo relata ao Secretário uma série de informações a respeito do clima que ele observara naquele período, no final do ano passado, no seio da comunidade acadêmica do Centro Paula Souza, que estava já naquele momento em processo de mobilização em função de uma série de problemas.
O Professor Alfredo relata ao Secretário uma série de informações, por exemplo: descontentamento geral e fortemente enraizado quanto às questões salariais, sem reajuste desde 94; funcionais, não definição de quadro de carreira para docentes e funcionários; inadequação de infra-estrutura acadêmica e desatualização tecnológica marcante; falta de programa de atualização docente de maneira sistêmica; não inserção do Centro Paula Souza dentro da política educacional do Estado, o que afeta a auto-estima educacional; falta de representatividade nos órgãos de administração superior; falta de um projeto organizacional, institucional e acadêmico capaz de definir status acadêmico, autonomia acadêmica, orçamento indexado ao ICMS ou atualizado, segundo parâmetros determinados, status organizacional, orçamento realístico e descentralizado por área, por unidade ou por atividade; inadequação administrativa governamental entre a valorização das Fatec’s como alternativa de inclusão social, enfim. Isso parece um documento dos funcionários, mas é um documento oficial do Vice-Diretor Superintendente do Centro Paula Souza enviado para o Secretário José Carlos de Sousa Meirelles.
Portanto, esse problema que vivem os trabalhadores professores das Fatec’s já era de conhecimento do Governo e reconhecido oficialmente. O Governo tem de abrir negociação, tem de negociar as reivindicações dos trabalhadores desta importante instituição, deste importante patrimônio do povo paulista para que tenhamos o fim da greve. Então, a nossa solidariedade aos trabalhadores e educadores do Centro Paula Souza e das Fatec’s, que neste momento se encontram em greve.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelos dois minutos restantes do Pequeno Expediente.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Além dos dois minutos do Pequeno Expediente, nós permutamos com o Deputado Marquinho Tortorello, e portanto farei uso dos 10 minutos do Grande Expediente que cabem a esse nobre Deputado. Agradeço ao pessoal do PPS pela permuta.
Sr. Presidente, existe uma realidade, hoje, no Brasil, de violência. Essa violência está assumindo proporções que chegam a promover um verdadeiro caos dentro das famílias. Em Ribeirão Preto nós vivemos a agressividade de menores e de maiores. O Estado de São Paulo, como um todo, é palco dessa violência.
Formamos nesta Casa uma frente parlamentar para discutir o assunto. Já fizemos várias propostas, entre elas, a da eliminação da idade penal. Entendemos que um garoto com 12 ou 13 anos, sabendo que é inimputável, tendo consciência de que não ficará preso por muito tempo, e que na Febem poderá promover desordens, poderá fomentar distúrbios, tendo o apoio de entidades ligadas aos direitos humanos, acaba indo para a criminalidade.
Aqueles que pensam que estão defendendo os garotos estão, sim, motivando para que eles entrem para esse mundo que dificilmente oferece um retorno. E a garotada entende que aos 18 anos pode parar. Pode. Mas acaba não parando. As pessoas ficam viciadas no crime. O crime oferece algumas vantagens.
A Frente Parlamentar repercutiu, sim, em sua formação. Mas o ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, afirmou que é contra a eliminação da idade penal. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se diz contra a redução ou eliminação da idade penal. Ele confessou que, intimamente, gostaria que houvesse mudanças, mas, como Presidente, é contra essas mudanças.
O povo brasileiro não suporta mais esta realidade. Gostaria que sociólogos, psicólogos e filósofos atentassem para o fato de a sociedade viver baseada em crenças. Essas crenças levam o indivíduo a ter um comportamento adequado ou inadequado. Também existem as normas. Uma norma pode ser jurídica, legal, ou pode ser uma norma aceita pela sociedade, como o costume.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Nobre Deputado Rafael Silva, esta Presidência informa V.Exa. que está esgotado o tempo do Pequeno Expediente. Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo com o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente: Continuando o meu raciocínio, a população acaba se comportando de acordo com os costumes, de acordo com as normas, de acordo com as crenças. E elas justificam sua forma de proceder com lastro nisso tudo.
Já falei aqui desta tribuna sobre uma tribo de índios que condenou à morte uma jovem índia e duas crianças recém-nascidas, dois meninos gêmeos. Para aqueles índios, quando nascem dois gêmeos, um é do bem e outro do mal. Como é que eles vão definir qual é do bem e qual é do mal? Não há como. Então, eles matam os dois.
Simplesmente enterraram vivos os dois índios recém-nascidos e a índia, uma jovem que, afinal de contas, deu à luz duas crianças, sendo uma do mal. Foi festa para a tribo, porque o cacique salvou o grupo, lá na frente, de um índio que seria do mal. É uma crença. E para eles, isso tem lógica.
A sociedade humana se governa pela lógica que ela admite como verdadeira. E a crença, por mais absurda que possa parecer, quando toma conta de um grupo, passa a ter força de verdade, de dogma. E a sociedade humana vive com dogmas, principalmente a sociedade humana que tem seus membros pouco informados e não bem formados.
Na medida em que a sociedade se desenvolveu, através do capitalismo, da industrialização, os dogmas começaram a cair. Mas eles existem. Não vou falar do nome de religião ou raça, mas existem povos que entendem que se um indivíduo daquela comunidade matar o outro de uma outra comunidade ou religião, ele vai para o paraíso, onde terá 72 noivas virgens à sua disposição.
Essa crença pode parecer, para alguns, absurda, mas para eles é verdade. Ela passa a ter força de verdade. E eles agem dessa forma. Ou seja, agem de acordo com as crenças. E dentro dessa lógica, matar é coisa divina.
Tive uma reunião neste último final de semana com alguns professores, advogados, profissionais liberais, ex-funcionários do Banco do Brasil, aposentados. Discutimos a criminalidade e o papel da Assembléia Legislativa diante da violência. Muitas pessoas pensam que a Assembléia tem força para mudar essa realidade. Acontece que a Assembléia não tem a mínima força, a não ser colocar aqui a nossa idéia, o nosso ideal, o nosso pensamento e aquilo que nós discutimos aqui desta tribuna.
Essas discussões muitas vezes são ouvidas, sim, pelo próprio Presidente da República, pelos ministros, que não querem, realmente, discutir o assunto. Não vou colocar aqui se estão certos ou se estão errados. É uma realidade que existe e devemos respeitá-la como tal. Discuti esse assunto com o Sr. Carlos Augusto, o Sr. Nivaldo Vivi, o Sr. Portela, o Sr. Eduardo Mishima, o Sr. Archimedes.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de cumprimentar V.Exa., especialmente pelo item em que V.Exa. falava que a Assembléia Legislativa é poder Legislativo, tem que fiscalizar o Governo, aprovar as leis.
E a Assembléia Legislativa tem que ser um Poder no Estado de São Paulo. Infelizmente, hoje, até mesmo responder requerimento é algo difícil junto ao Governo do Estado. Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Agradeço as palavras do brilhante Deputado Carlinhos Almeida, que com certeza vai ter sucesso no próximo pleito, em sua cidade, São José dos Campos.
O poder Legislativo no Brasil realmente não assume o papel que deveria assumir. Nessa reunião que tivemos, com pessoas formadoras de opinião, foi colocado que a Assembléia não estava participando como deveria participar.
Eu disse que a Assembléia participa, sim, mas a nossa força é limitada. Um Deputado não tem força para mudar essa realidade, nem mesmo um Deputado federal ou um Senador. Existe todo um pensamento dentro da nossa cultura, e esse pensamento é que leva o governante a agir de uma forma ou de outra.
Ouvia eu um grande pensador em Ribeirão Preto, Antonio Vicente Golfeto, que foi Vereador por muitos anos, e é economista e comentarista de uma emissora regional de televisão. Ele falou que o que muda a realidade não é o governante, é a mídia.
Por que a mídia? A grande mídia tem o poder de fazer com que o povo pense de uma forma mais ou menos coordenada. E o povo, pensando de uma forma mais ou menos coordenada, acaba tendo força de decisão.
O governante procura atender ao anseio da população quando sente que a grande maioria se organiza. Ele passa a entender, é obrigado a entender que deve governar de acordo com o anseio da maioria. A democracia, pelo menos, prevê esta realidade.
Mas, infelizmente, o nosso
povo não tem a consciência que deveria ter. É um povo bom, inteligente. O
próprio Antonio Vicente Golfeto disse em uma palestra que a informação é a
matéria-prima da consciência. É verdade. Sem uma informação adequada o povo não
tem a consciência adequada.
Conversei na semana passada
com um chinês de 23 anos que mora no Brasil há dez anos e falamos sobre os
costumes do povo da China. São costumes diferentes, mas sou obrigado a
respeitá-los. Pasmem, senhores! Existem regiões na China onde eles adoram comer
baratas, ratos. Cachorro e cobra são alimentos comuns. Dizem que o rato é uma
carne especial, deliciosa.
Podemos dizer que o rato é
sujo. E o camarão que nós comemos? É mais sujo que o rato. Mas comemos o
camarão que é mais sujo que o rato, por quê? Porque a nossa cultura indica que é
normal comer camarão. A galinha é suja tanto quanto o rato ou até mais. E nós
comemos carne de galinha e de frango.
Não podemos criticar o povo
chinês por comer barata, pois é uma questão cultural, é um costume, um
condicionamento. Estou falando em condicionamento, cultura e forma de pensar
porque, principalmente os nossos jovens, entendem que podem cometer o crime por
serem inimputáveis. Em Ribeirão Preto, recentemente, os menores da Febem
depredaram a instituição, queimaram colchões e deram um prejuízo superior a um
milhão de reais.
O Juiz Dr. Guacy Sibille
Leite, um homem sério, competente, ordenou que fosse instalada uma investigação
policial, porque pessoas de fora da Febem incitaram os jovens a cometerem
aqueles absurdos. O Governador estaria em Ribeirão Preto, no sábado, para inaugurar
instalações de segurança máxima da Febem. Na sexta-feira aconteceu a rebelião e
o Governador não foi a Ribeirão. Está certo ele em não ir.
O importante é que o clima
seja mudado, que se alterem as condições psicológicas dos menores e que a
influência de pessoas que não participam da instituição seja colocada de lado,
atenuada ou eliminada. Parabéns, Dr. Guacy Sibille Leite, por sua atuação,
principalmente nesse episódio.
Sr. Presidente, esta Casa
tem desempenhado seu papel graças ao trabalho de muitos Deputados, e todos
entendemos que os problemas sociais são responsáveis, sim, pela criminalidade.
Basta ir a um presídio e poderemos ver que as pessoas que lá se encontram não
tiveram a oportunidade que tivemos e que nossos filhos têm. Essas pessoas
acabam sendo usadas por aqueles que têm interesse no aumento do índice de
criminalidade no Estado de São Paulo e no Brasil.
Encerrando, Sr. Presidente,
quero dar um exemplo. Imaginemos um pai de cinco filhos, passando por privações
e sofrendo problemas sociais, e se esse
pai, em vez de dar uma palavra de esperança a esses filhos, orientando-os a
estudar, trabalhar e manter-se dentro das normas legais para um dia terem
oportunidade na vida, disser a eles: vocês podem matar e roubar, porque são
vítimas de problemas sociais. Imaginem o que vai acontecer!
O Brasil vive e sofre
problemas sociais, mas é importante que a ordem seja mantida. É importante que
lutemos contra os problemas sociais, a favor do emprego e de oportunidades.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado José Dilson.
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente,
telespectadores da TV Assembléia, quero, na pessoa de três mulheres - Miriam,
minha mulher, Ana Paula e Fabiana, minhas filhas -, cumprimentar todas as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher ocorrido ontem. As mulheres são a
grande razão da existência da humanidade, por isso nossos cumprimentos por esse
dia maravilhoso.
Sr. Presidente, o jornal “O
Estado de S. Paulo” mostra o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
recebendo, ontem, camponesas em Brasília. Na ocasião ele disse o seguinte: “Se
errar, será o fracasso da classe trabalhadora”. Mais à frente, completa:
“Lembro cada compromisso que assumi na minha vida com o povo brasileiro e
pretendo cumpri-los.”
Só que esses erros do nosso
Presidente estão sendo sucessivos. Como exemplo, temos a Medida Provisória nº
168, publicada na véspera do Carnaval, na qual o Presidente - que prometeu dez
milhões de empregos e, até este momento, um emprego sequer foi criado -, com o
poder da caneta desempregou 100 mil pessoas com carteira assinada e 220 mil que
indiretamente tinham seus empregos. Sr. Presidente, no passado vimos a luta do
Lula, em cima de um caminhão, brigando por emprego, mas, depois que mudou de
lado, ele tomou a atitude que tomou.
Insatisfeito com essa atitude do nosso Presidente, o maior líder sindical desta Nação hoje, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, de plantão no Carnaval, assumiu a briga no sentido de reverter a situação criada por aquela “canetada” do Presidente. Houve vários atos, em diversas cidades - Brasília, Rio de Janeiro -, na tentativa de reverter esse quadro, sendo que o último reuniu aproximadamente 30 mil pessoas na Praça dos Três Poderes, a 100 metros do Planalto, onde nosso Presidente, que deveria estar trabalhando naquela tarde, estava passeando na Cidade de São Bernardo, no aniversário de seu filho, e não pôde atender o clamor da população, que pedia para que ele descesse, olhasse olho a olho e dissesse: “Todos vocês estão demitidos”.
Sr. Presidente, em 1990, por coincidência, ou não, o então Presidente Fernando Collor de Mello editou uma medida provisória, também de número 168, confiscando as cadernetas de poupança e as contas correntes dos brasileiros. Talvez não na mesma proporção, mas o confisco também ocorreu com esses 100 mil trabalhadores com carteira assinada, pois eles estavam empregados, tinham seus salários e deixaram de tê-los. Foi um verdadeiro confisco. Pior do que isso, naquela oportunidade, o Presidente Collor tinha no seu time de colaboradores Paulo César Farias, assim como o nosso Presidente tinha o colaborador Waldomiro Diniz, que trabalhava no andar acima do Presidente. São muitas as coincidências. O Senador Renan Calheiros era líder no Governo Collor.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Esta Presidência pede vênia a V.Exa. para fazer a seguinte convocação: “Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18 inciso III, alínea d, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento, e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 16 horas e 15 minutos com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 73, de 2004, de autoria do Executivo, com a finalidade de prestar contra-garantia à União no contrato de operação de financiamento a ser celebrado entre a Cesp e o BNDES, com a interveniência do Tesouro Nacional, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Nossa Caixa S/A. Assina o Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo”.
Esta Presidência devolve a palavra ao orador.
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, eu falava sobre as equipes de governo do Presidente Lula e do Presidente Collor e sobre o Senador da República Renan Calheiros que em 1990 fazia parte, como também hoje, em 2004, faz parte da base de sustentação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.Outra coincidência é que as duas medidas provisórias foram editadas na véspera do Carnaval.
Essa medida provisória veio no sentido de esconder o contraventor que estava no quarto andar do Palácio do Planalto e os “contraventores” dos bingos que provavelmente devem existir. Com o argumento que fechando os bingos estaria resolvido o problema, não devendo mais nada, por que não colocar em prática a medida provisória? Não é um gesto muito adequado governar com medida provisória.
Outro argumento seria que aquela medida estaria protegendo muitas pessoas do vício. Está comprovado que apenas 2% das pessoas que freqüentam os bingos se viciam. Por que o cigarro, que mata 200 mil brasileiros por ano, e a bebida alcoólica, que mata 300 mil brasileiros por ano, também não sofreram semelhante medida provisória? Assim, Sr. Presidente, tenho que dizer que foi uma medida altamente discriminatória.
Pior do que isso, Magno Malta propôs a CPI exatamente para investigar a contravenção, identificar e para colocar os contraventores na cadeia, mas o “exército” do Planalto agiu para que ela não fosse viabilizada. Assim fica difícil. Todos nós acreditamos e votamos no Presidente Lula e, hoje, ele devolve essa conduta para os trabalhadores do Brasil, sem falar em todos os assentamentos que teriam que ser feitos no que diz respeito à Reforma Agrária que até então deixa muito a desejar.
Não satisfeito com isso, o que acontece? A Casa Civil negocia com a Geap - que é a fundação de seguridade social, uma fundação de utilidade privada - a garantia do monopólio de assistência médica e odontológica a todos os funcionários públicos federais de todo o Brasil, o que não é permitido nesta Nação. Numa ordem expressa da Casa Civil, haveria cerca de 300 dias para cancelar todos os contratos de outras empresas de saúde que prestam assistência médica aos funcionários públicos federais.
Sr. Presidente, este Deputado está indignado ao ver todas essas manobras. A diretora executiva do Geap é a Dra. Regina Parizi, que até pouco tempo era Presidente do Conselho Regional de Medicina, foi candidata a Deputada estadual em 2002 e não tendo êxito, assumiu a diretoria da Geap. Segundo jornais, ela foi uma das responsáveis pela redação do decreto que faz com que exista um monopólio de assistência médica e odontológica aos funcionários públicos federais.
Quem não quer uma fatia de um bilhão de reais por ano para prestar assistência médica com carteira de 740 mil usuários entre funcionários e seus dependentes que a Geap já possui, tirando as condições das outras empresas privadas como a Sul América, Golden Cross, Unimed e outras? No contrato deve haver licitação e essa empresa, uma empresa privada, estaria autorizada a prestar assistência médica odontológica sem licitação aos funcionários públicos federais.
Sr. Presidente, precisamos verificar isso com mais seriedade até porque o Tribunal de Contas saiu em defesa dizendo da ilegalidade e da inconstitucionalidade de tal ação. Assim, nesse bolo todo, procuramos ter uma resposta para tudo isso que está acontecendo. Tínhamos tanta esperança que nosso Presidente promovesse mudanças no desenvolvimento econômico, na criação de empregos, na justiça social, na ética da política. Parece que, dessa vez, ficou bastante arranhada a ética da política.
Temos acompanhado o conflito que está havendo, em que os próprios componentes do Governo estão clamando por mudanças na política econômica. Portanto, não entendemos mais nada, já que nem eles mesmos se entendem.
Este Deputado deixa a sua indignação por um Presidente que conta que sua falecida mãe era maltratada pelo seu pai e, por isso, ela se afastou para criar os filhos. Isso significa que o Presidente, que teve uma história de vida até galgar a posição atual, que passou necessidade e fome, que lutou de manhã, tarde e noite, com sol ou chuva, em defesa do trabalhador, numa canetada só, desempregou 320 mil pessoas, sabendo que por trás dessas pessoas, provavelmente numa proporção de três para um, existem um milhão de pessoas que estarão na amargura. Não são pessoas que estavam desempregadas, são pessoas com emprego. Como uma pessoa com essa história pregressa tira empregos? Não sei o que está acontecendo com a assessoria do nosso Presidente, que provavelmente poderá estar assinando as coisas sem ler. É só o que podemos pensar.
Mais uma vez, gostaria de parabenizar Paulo Pereira da Silva pela atitude e pela briga. Ontem, estavam à porta da casa do Presidente, em São Bernardo do Campo, cerca de duas mil mulheres que trabalhavam em bingos, dando-lhe uma rosa em agradecimento ao desemprego. Parabenizo também todas as mulheres desta Nação, especialmente as mulheres desta Casa, que nos tratam com tanto carinho e amor. Muito obrigado.
O SR. José DIlson - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - Jonas Donizette - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Dilson e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Jonas Donizette.
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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - Jonas Donizette - PSB -Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão até as 17 horas.
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* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Esta Presidência tem a grata satisfação em anunciar a presença do sempre Deputado desta Casa, nobre Deputado Wadih Helú. Seja bem-vindo! (Palmas).
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para comentar sobre a presença do Secretário de Finanças do Estado de São Paulo, Sr. Eduardo Guardia, hoje, na Comissão de Finanças e Orçamento, que veio fazer a apresentação do terceiro quadrimestre do ano de 2003 em relação à execução orçamentária.
O Secretário dispõe de toda a nossa admiração pela sua seriedade, pela elegância e pela forma como tem atendido esta Casa e os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, diferentemente de outros secretários do Estado de São Paulo.
Ele colocou a preocupação do Governo do Estado em relação ao equilíbrio fiscal e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e todos os esforços que o Governo tem feito para trabalhar esses quesitos e, principalmente, a redução de gastos, levando em conta a crise econômica pela qual passam o país e o Estado de São Paulo.
O resultado final é que o Estado de São Paulo, apesar dessa crise e graças ao seu potencial, teve um superávit nominal de 3,5 milhões de reais. O Secretário colocou para a comissão que teve de fazer muitos ajustes e muitos cortes em diversos setores do Governo.
O que mais chamou a nossa atenção é que segundo o Sigel, alguns cortes foram feitos em áreas importantíssimas para a população do Estado de São Paulo, como, por exemplo, na área da habitação, em que o Governo fez cortes, no ano passado, de 273 milhões de reais.
Sabemos que há um déficit enorme na área da habitação no Estado de São Paulo e, num momento que se espera a geração de emprego, nada melhor do que investir nesse setor. O Governo do Estado de São Paulo justamente fez um grande corte nesse setor.
Segundo dados do Sinduscon, de 2001 a 2003, o Governo do Estado deixou de repassar para a CDHU 1 bilhão e 200 milhões de reais. O Governo do Estado de São Paulo realmente não tem a preocupação e a questão da habitação não é a sua prioridade.
Mas os dados do Governo do Estado mostram que dos 67% dos investimentos feitos na área de segurança pública no nosso Estado, 58,4 milhões de reais vieram de repasses do Governo Federal. Apenas a metade do que o Governo Federal repassou para investimentos na área de segurança, cerca de 24 milhões de Reais, foi investida pelo Tesouro do Estado na área de segurança.
Esta é a realidade e estes dados não são presumidos, são dados do Governo do Estado de São Paulo. Diferentemente do que o Secretário Saulo de Castro afirma, dizendo que os investimentos foram todos do Estado de São Paulo, isso não é verdade. Apenas a metade dos investimentos foi do Governo do Estado.
Outras áreas importantes levantadas, principalmente na gestão ambiental - investimentos em saneamento e em combate às enchentes, também têm um dado importantíssimo. Houve uma redução no programa de trabalho destinado a obras da Bacia do Tietê. Foram investidos 23 milhões de reais a menos. Para reservatório e retenção, que são os piscinões para combate às enchentes, foram investidos menos 15,5 milhões de reais.
São setores que o Governo do Estado de São Paulo não priorizou. As enchentes, um dos problemas com que estamos sofrendo muito, estão sendo provocadas por falta de investimento do Governo do Estado.
Muito obrigado.
O SR. Rafael Silva - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Tenho sido procurado em Ribeirão Preto por funcionários de uma empresa que foi lacrada pelo Poder Judiciário.
Essa firma, com quase 40 anos de existência, as Indústrias Cory, de balas e outros produtos alimentícios, abriu uma filial em Arceburgo, Minas Gerais. Para tanto, ela precisou de recursos de instituições financeiras, o que foi um grande pecado.
Esses empresários, que têm um produto, a bala Icekiss - que domina o mercado nacional de balas duras e é exportada para outros países, estão passando por sérias dificuldades. Eles alegam que as elevadas taxas de juros inviabilizam o investimento nos setores produtivos.
Só que estão alegando tarde demais porque já cometeram o equívoco de entrar em bancos para usar os recursos dessas instituições financeiras. Visando a aumentar o faturamento e a produção, construíram um prédio em Minas Gerais e abriram uma filial. Hoje, passam por problemas seríssimos.
No entanto, os problemas mais sérios não estão relacionados aos empresários, e sim aos funcionários. Em Ribeirão Preto, 700 trabalhadores, que ganhavam relativamente bem e recebiam seus salários em dia, perderam o emprego. Em Minas Gerais, mais de 300 trabalhadores se encontram na mesma situação, ou seja, mais de mil famílias penalizadas em empregos diretos perdidos. Além desses empregos diretos, muitos outros indiretos também deixaram de existir.
É hora de o governo brasileiro repensar a realidade de elevadas taxas de juros. Confiei e confio no Governo Lula, confio no Ministro Palocci. Tenho certeza que em 2004 eles escolherão um novo rumo para a política econômica do Brasil.
Países sérios, desenvolvidos, investem nos setores produtivos, financiam indústrias e suas ampliações com prazos de quinze, vinte anos ou mais, com carência e, em alguns casos, com taxas negativas. Além de não cobrarem nada de juros, dão subsídios. Por que dão subsídios? Parece que o Governo está perdendo, mas ganha em recolhimento de impostos, em empregos, em exportações, em conquistas sociais para os trabalhadores. O lucro é indireto, mas existe.
No Brasil, não. Neste país, o que dá dinheiro é especular na área financeira. Os banqueiros nacionais e internacionais estão ganhando verdadeiras fortunas. Aqui, estamos vivendo o paraíso da especulação. Isso não é bom; isso é muito ruim: o PIB brasileiro perde, o trabalhador perde, a indústria perde, os problemas sociais se agigantam. Tudo em nome de uma estabilidade econômica, em nome da queda nos índices da inflação.
Entendo que o Ministro Palocci deveria realizar um estudo profundo sobre a questão. O empresário brasileiro precisa entender que com taxas baixas de juros ele vai ganhar, a economia toda vai ganhar. Ele precisa perder a vontade de aumentar os preços apenas por aumentar. Reafirmo: continuo acreditando no Governo Lula e no Ministro Palocci, mas é preciso que eles repensem a nossa realidade.
O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PRONA - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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ORDEM DO DIA
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O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PRONA - Srs. Deputados, proposição em regime de urgência. Há sobre a mesa um requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris, Líder do Governo:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
1 - Que o item 5, PL nº 1.141/2003, passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais itens.”
Em votação.
O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O sr. Renato Simões - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Continua em votação.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação em nome do PL.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva para encaminhar a votação pelo PL.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, desisto do encaminhamento, e me inscrevi para falar a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, em votação o requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris, Líder do Governo, da inversão da pauta da Ordem do Dia. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto contrário da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1141, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP. Com 80 emendas e 01 substitutivo. Pareceres nºs 2083, 2084 e 2085, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. Com 167 emendas e 4 substitutivos apresentados nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, para discutir a favor. Tem a palavra o Deputado Rafael Silva, para falar a favor do PL 1141/03, por permuta de tempo com o Deputado José Bittencourt.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Agradeço ao grande orador, Deputado José Bittencourt, líder evangélico, pela permuta de tempo.
Sr. Presidente, o mundo é dinâmico, através da sociedade, e quando digo sociedade é a sociedade em geral, a instituição sociedade. E, pelo fato de o mundo ser dinâmico, as instituições também precisam agir com dinamismo. Os grupos sociais, em suas organizações, precisam acompanhar esse dinamismo. Na medida em que uma nação não tem agilidade, acaba perdendo espaço, acaba ficando numa posição inferiorizada.
Ao longo da história da humanidade temos acompanhado os países que investiram no desenvolvimento e no progresso e os que não investiram. Aqueles que acreditaram e os que não acreditaram.
Alguns pensadores afirmam que não existe mais o rótulo ‘esquerda e direita’ de forma definida, como antigamente. Hoje existem países ou nações ágeis e países ou nações não ágeis. Aquelas que se colocam dentro do contexto mundial com agilidade e participação se desenvolvem; aquelas que não se colocam nestas condições acabam perdendo. E não é a nação, figura abstrata que perde; é o povo que perde. E o Brasil está caminhando dentro de uma linha de progresso e de desenvolvimento.
Questionamos no passado, e também atualmente, as privatizações realizadas sem critério. Criticamos privatizações da telefonia, da energia elétrica, tanto na sua produção como na sua distribuição. Mas somos obrigados a entender que alguns setores da economia precisam de agilidade. Para isso torna-se necessária a parceria do setor público com o privado.
Esta Casa vai fiscalizar não apenas os projetos que acontecerem nesse sentido. Vai fiscalizar também o que vai acontecer; vai analisar e fiscalizar os resultados. O parlamentar não tem apenas o direito, tem o dever de agir desta forma. Quando digo o parlamentar, é em seus três níveis; no municipal, estadual e federal.
Para a democracia ser verdadeira e plena precisa de um parlamento forte. Não tendo um parlamento forte e independente não tem as características de democracia. O parlamento que não assume a posição da independência e que não se valoriza não tem sua existência justificada. A meta principal de um parlamento deve ser a de legislar e fiscalizar.
Legislar e fiscalizar se transformam numa só, porque, na medida em que ele fiscaliza os atos do governo, participa de forma direta e indireta daquilo que se decide. Na medida em que o Executivo entende que há um parlamento forte e atuante ele se preocupa em eleger as prioridades de forma correta.
Sr. Presidente, tenho falado nesta tribuna sobre a importância da Educação. É necessário termos dentro da Educação a reflexão. Temos no Estado de São Paulo um Secretário com formação na área da Filosofia. Gabriel Chalita é filósofo, tem algumas obras editadas e pode representar uma esperança de mudança, na capacidade de o estudante enxergar a realidade brasileira e também entender as questões importantes que envolvem a vida de toda a população.
Quero mandar uma mensagem e com ela um pedido ao Secretário Gabriel Chalita. Consegui aprovar nesta Casa um projeto que se transformou em lei, que obriga a leitura de jornais e revistas nas escolas públicas. O governo e o secretário da Educação Gabriel Chalita poderão determinar como será o funcionamento desta nossa proposta em sua realização.
Entendemos que havendo a leitura de jornais e revistas durante 10 ou 15 minutos por dia, com a discussão e a participação na matéria, o estudante vai se interessar e ter condições de assumir a sua plena cidadania. Não existe cidadania quando o indivíduo não tem conhecimento da realidade que o cerca, assim como não existe cidadania se o indivíduo não tem capacidade de reflexão. Aceita as idéias prontas e acabadas, sem discuti-las e sem pensar. É levado, então, pela mentira, pela proposta enganosa e pela ilusão.
A Filosofia, Secretário Gabriel Chalita, veio para trazer para a humanidade, como um todo, a capacidade de reflexão. Sabemos que, no Século IX a.C., Homero, através da Ilíada e da Odisséia, mostrava até que ponto a mitologia grega servia como parâmetro para a vida do povo da Grécia e de outros países. Depois veio Hesíodo, na mesma linha. Seis séculos a.C., tivemos no Mar Jônico, no Mediterrâneo oriental, onde hoje se localiza a Turquia, o início da filosofia em cidades fundadas pelos gregos, em colônias da Grécia, como Mileto e Éfeso.
Tales de Mileto, que é considerado por muitos o
iniciador da filosofia, 600 anos antes de Cristo, teve um papel importante para
que houvesse a busca da verdade. Até então os acontecimentos que ocorriam
tinham como causa o inexplicável, a ação de deuses mitológicos. Tales começou
uma nova era para a humanidade. Tales era de Mileto.
Os filósofos pré-socráticos prepararam nova realidade para outros filósofos que surgiram depois e que trouxeram à humanidade a capacidade do raciocínio, da reflexão.
Secretário Gabriel Chalita, o senhor que tem formação na área da filosofia sabe que a reflexão é o ponto de partida para o crescimento da humanidade. E temos ainda hoje autores sobre matérias de psicologia que usam a reflexão de Sócrates, Platão e outros. Temos dentro da área da sociologia a utilização do pensamento daqueles que há mais de dois mil anos começaram a trazer para a humanidade o poder da reflexão e da discussão.
É bom dizermos, Sr. Presidente, que quando uma pessoa se interessa pela filosofia ela começa a aceitar a discussão de suas propostas, de suas idéias. A filosofia verdadeira prevê essa discussão. Prevê a discordância e, através da discordância, o indivíduo pode começar a formar a sua idéia, o seu ideal, a mudar inclusive de opinião.
Um pensador já disse: “eu não tenho vergonha de mudar de opinião, porque não tenho vergonha de pensar”. Só não muda de opinião quem não pensa. Quem pensa tem a capacidade de mudar de opinião e, quando muda, muda de forma racional, dentro da lógica. Aliás, a palavra lógica vem do grego “logos”, que significa o discurso através do raciocínio.
Sr. Presidente, temos o ensino de filosofia e sociologia em muitas universidades, em muitos cursos, mas é um estudo superficial, muito superficial. O aluno apenas aprende alguma coisa como obrigação. Não tem vocação. Não tem vontade de aprender porque não teve lá atrás a motivação. É importante que os estudantes tenham uma motivação especial para poderem discutir a sua realidade.
A sociedade humana é dinâmica. Max Weber, sociólogo alemão que viveu há muito tempo, escreveu um livro sob o título “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, explicando por que as nações que seguiam a linha calvinista tiveram um desenvolvimento econômico muito maior do que as nações católicas. Ele explicou muito bem: quem seguia a linha protestante valorizava o trabalho como sendo algo divino. Valorizava a poupança. Entendia que não se deveria gastar com supérfluos. Entendia que na medida em que progredia economicamente estava tendo a bênção dos deuses, do seu Deus, que é o nosso Deus.
Sr. Presidente, já falei que a humanidade, em seus diversos segmentos, grupos sociais, nações, têm crenças, valores e normas. Não existe sociedade alguma que sobreviva sem esse tripé. As crenças podem acontecer de forma absurda, como dogmas. E podem acontecer dentro de um raciocínio lógico. Por mais absurda que se apresente, por mais absurda que seja, para o grupo social, para uma nação, ela tem força de verdade. E Max Weber faz um estudo profundo do desenvolvimento das nações protestantes e não protestantes.
Durkheim, sociólogo francês, fez um estudo há muito tempo sobre o suicídio, demonstrando claramente que de acordo com a crença religiosa eles aconteciam ou mais ou menos. O povo de forma geral, a sociedade como um todo acaba tendo regras, tendo conceitos, tendo valores e crenças, e esses valores e crenças determinam não apenas o futuro do indivíduo, mas o futuro de todo um estado, de toda uma nação.
No Brasil, precisamos enfocar, precisamos entender que o povo brasileiro que é um povo inteligente e bom, não é bem orientado. Precisamos motivar os órgãos de comunicação para que se interessem verdadeiramente pelo futuro do nosso país. O que vemos hoje é a novela pornográfica. O que vemos hoje é um programa direcionado para alienar cada vez mais os telespectadores. Não existe a preocupação na televisão comercial de se informar e formar a consciência deste povo, que pode conseguir um futuro melhor para todos. E somente um povo consciente tem capacidade de determinar de forma racional um melhor destino para a sua gente.
A Cepal, Comissão Econômica para a América Latina, em 1948, 1949, depois de estudos profundos sobre a economia dos países da América do Sul, deu um conselho aos governantes para que fosse realizada uma grande reforma agrária. E o Deputado Renato Simões, ainda hoje, falou da reforma agrária.
Há 55 anos houve essa informação, esse conselho de que se o Brasil e outros países da América Latina não promovessem uma reforma agrária passariam por sérios problemas.
Estamos hoje vivendo esses problemas. As grandes cidades não se desenvolveram; incharam, cresceram de forma desordenada. Gigantescos bolsões de pobreza foram instalados nos grandes centros urbanos. A miséria, a diferença social, tudo isso dá origem à criminalidade, à existência de uma massa de brasileiros que não tem a informação e a formação adequadas para buscar o progresso, a paz social e a justiça.
Existem instrumentos de dominação. Se voltarmos aos filósofos e aos sociólogos do passado, veremos suas idéias e seus ideais. No materialismo dialético, de Karl Marx, vamos encontrar algumas posições que falam dos instrumentos de dominação. Vamos encontrar ali algumas colocações filosóficas, teóricas, ideológicas, sim, mas que bem analisadas poderão indicar a realidade do quadro atual. Sabemos que dentro daquelas colocações filosóficas, ideológicas havia muito sonho, muita ilusão.
Como coloquei no início deste meu pronunciamento, somente através da reflexão o indivíduo tem capacidade de separar uma coisa da outra. Aquele que se desenvolveu e que estudou sociologia dentro do Positivismo de Augusto Comte, notará que existem muitas coisas importantes dentro do positivismo. Dentro do ideal da Revolução Francesa existe muita coisa bonita, que até hoje não foi colocada em prática de forma plena.
Alguns intelectuais, e outros pseudo-intelectuais condenam uma linha filosófica ou sociológica sem atentar para a importância, para a profundidade, para a intenção de quem promoveu, de quem desenvolveu determinados pensamentos.
Então, Sr. Presidente, como é que a sociedade pode escolher o seu caminho se dentro dela poucas pessoas têm a capacidade de refletir e de analisar? Tenho feito palestras e quando as inicio peço que não aceitem aquilo que falo como verdade absoluta. Aliás, dentro da Filosofia passamos a entender que nenhuma verdade humana deve ser considerada absoluta. É relativa no tempo, no espaço. É relativa. Mesmo que alguém venha com uma verdade definitiva, mesmo que exista a possibilidade de termos uma verdade definitiva, quem defende essa verdade tem que ter a responsabilidade de colocar, para aqueles que o ouvem, para aqueles que o seguem, que não devem aceitar aquela verdade como pronta e acabada. Devem discutir, devem refletir, devem raciocinar porque quando a pessoa discute, reflete, raciocina, cresce. Na medida que temos uma sociedade aceitando mudanças porque refletiu e quis estas mudanças, com certeza elas não serão passageiras. Não serão efêmeras. Continuarão.
Tivemos a Revolução de 1917 na Rússia. O povo não participou da revolução. Lideranças participaram. O povo não tinha consciência da importância das mudanças que estavam acontecendo. Muita gente, inclusive, entende que aquela revolução aconteceu em uma nação errada. Deveria ter acontecido em algum país da Europa com um proletariado mais forte, mais consciente. A Rússia era um país que tinha uma estrutura agrícola e não tinha grupos organizados de trabalhadores como na época existiam na França, na Inglaterra, na Alemanha.
Por isso, para alguns sociólogos, aquela revolução aconteceu num lugar equivocado. Repito: o povo não tinha consciência da importância das mudanças propostas. E quando o povo não tem consciência daquilo que é proposto, com certeza, os resultados não serão satisfatórios. Vemos, Sr. Presidente, em eleições municipais, estaduais, e mesmo na área federal, políticos fazendo propostas de coisas absurdas e impossíveis. Vemos o poder de campanhas caras. Vemos o poder da mentira e da ilusão.
Quando, Sr. Presidente, existe a vitória de um grupo, esse grupo assume o poder sem um compromisso com a realidade. Ele não tem um compromisso com a verdade porque a campanha não foi realizada dentro da verdade. E ai do candidato a Prefeito, Governador ou Presidente, ai do candidato que não faz promessas impossíveis. Com certeza, aquele que ficar dentro da realidade somente com promessas que poderão ser realizadas, repito, aquele que ficar dentro da realidade, com certeza será perdedor. Aquele que vender ilusões será vitorioso. Um país, uma nação não se constrói com mentiras. Da mesma forma que um pai de família não constrói o futuro de seus filhos dentro da mentira, o chefe da nação também não terá como comandar o seu país nessas condições.
Sr. Presidente, encerrando, volto à mensagem para o Secretário Gabriel Chalita, jovem secretário, que tenho certeza é bem intencionado. Tem formação dentro de uma linha filosófica - pelo menos é o que me informaram - que pode fazer com que ele comece a mudar a realidade do estudante no Estado de São Paulo. Mudando a realidade do jovem estudante paulista, com certeza estará iniciando mudanças sensíveis e duradouras para os jovens brasileiros e, automaticamente, para toda a Nação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Sobre a mesa convocação do Sr. Presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, para Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 73, de 2004, de autoria do Executivo.
Para discutir a favor do Projeto de lei nº 1.141, de 2003, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queremos trazer ao conhecimento dos senhores - aliás, já é do conhecimento dos senhores - que o PTB, através de nosso líder Campos Machado, interpôs substitutivo a esse projeto de lei com o nº 3, que está encartado aqui aos autos às folhas 400 e seguintes.
Não é que somos contrários à mensagem do Governador que encaminha para esta Casa o projeto de lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas, o denominado PPP. Claro que em hipótese alguma somos contrários. Pelo contrário. Estamos aqui na discussão desse tema importante para nosso Estado. Aliás, a instituição das parcerias público-privadas está se disseminando por todo o País, não só no plano do Governo Federal, como também no âmbito estadual. Quiçá também os municípios estejam se arregimentando para a instituição desse programa de parcerias público/privadas, que tem por objetivo induzir o desenvolvimento, fomentar o crescimento econômico, dar maiores oportunidades ao setor privado de participar com a sua colaboração da implementação das políticas públicas dos três patamares de entes da federação.
Subscrevemos esse projeto substitutivo logo a seguir à assinatura do nosso líder Campos Machado, seguido de inúmeros outros colegas parlamentares. Um dos pontos que enfatiza esse nosso substitutivo - digo nosso, porque representa a Bancada do PTB nesta Casa - e que evidencia o pensamento do glorioso Partido Trabalhista do Brasil nesta Casa, o qual dá base ao Governo do Estado de São Paulo, é a inclusão no PPP da participação do Legislativo na composição do Conselho Gestor desse programa, pois não pode de forma alguma este Parlamento ficar ausente da tomada de decisões nesse Programa de Parcerias Público/Privadas.
O Conselho Gestor é composto do Secretário Chefe da Casa Civil, do Secretário de Economia e Planejamento, dentre outras figuras elencadas do Executivo que fazem parte do programa. Nosso substitutivo - aliás, idéia também de outras bancadas - inclui três membros do Poder Legislativo, isto é, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no Conselho Gestor. Jamais a Assembléia poderia ficar de fora da composição desse Conselho que vai conduzir todo o processo de implementação das parcerias público/privadas.
Essa idéia aperfeiçoa o projeto, valorizando o Parlamento. Esta Casa não é uma casa simplesmente homologadora, carimbadora de projetos de iniciativa do Executivo ou do Judiciário. Quando a competência de início do processo legislativo é exclusiva de um desses Poderes, esta Casa não pode servir simplesmente de agência carimbadora. Ela tem de discutir. A representação popular está nesta Casa. Os partidos com assento nesta Casa têm, através de seus parlamentares, a legítima, a democrática e a mais pura representação popular.
A idéia de que esta Casa tenha de participar das discussões e aperfeiçoamentos de projetos, cuja competência para iniciação do processo legislativo seja do Judiciário ou do Executivo, é fundamental. Se isso é necessário, se é importante, se é imprescindível para o aperfeiçoamento de uma medida legislativa, independentemente da competência para a iniciativa da proposição legislativa, não dá para se admitir que não se abra espaço para a discussão e o aperfeiçoamento não só desse projeto, como de qualquer outro projeto. É importante que estejamos aqui discutindo as temáticas e projetos e que também venhamos a implementar as emendas necessárias para o aprimoramento de qualquer projeto de lei que tramita nesta Casa.
A emenda aglutinativa é uma figura criada no nosso Regimento Interno, aceita por todos os líderes de bancada nesta Casa, e foi inserida na consolidação das normas que regem esta Casa justamente para viabilizar e aperfeiçoar o processo legislativo. Um projeto de lei pode receber emendas supressivas, aditivas ou substitutivas, que são as três hipóteses de emenda a projeto de lei. Existe agora esta figura que ajuda no aperfeiçoamento do processo legislativo, a chamada emenda aglutinativa, ou seja, quando se faz a análise, a filtragem das emendas de qualquer natureza para numa emenda aglutinativa, o nome já diz, reunir as idéias das diversas correntes, seja ideológica, seja partidária.
Portanto, este projeto é bom. A instituição de um Programa de Parcerias Público-privadas é bom para o Município, é bom para o Estado, é bom para a União. Aliás, esta é uma medida moderna, é uma maneira moderna de buscarmos parceiros na iniciativa privada e não só no âmbito interno do país, mas fora também do país. O risco existe, claro. Não existe investimento sem risco. Todo investimento tem risco. Mas é importante para que as políticas públicas estaduais, neste caso, sejam implementadas. Quem ganha com isso? Quem ganha é a população, quando vê, nos serviços públicos prestados pelo Estado, um trabalho de qualidade. Não basta prestar serviço público. É preciso prestar serviço público com qualidade e para isso temos de atuar com denodo, com esmero, para que a população venha a ganhar.
O programa de Parcerias Público-Privadas - está muito claro no projeto substitutivo do PTB - tem por objetivo, além do bom desempenho, prazo compatível com a amortização dos investimentos realizados, a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infra-estrutura na prestação do serviço público. Quantas áreas não serão beneficiadas com a implementação dessas parcerias! A exploração de bens públicos, desde que o interesse da população esteja preservado; a exploração de direitos de natureza e material de titularidade do Estado, tais como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão. Não só na área da Educação, da Saúde, mas na área da Habitação, do Transporte, etc.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Parlamentar, associado aos demais pares desta Casa, estará defendendo a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas, mas não do jeito que está e, sim, com as modificações que os partidos estão apresentando. E não é só o PTB. Todos os partidos. Este projeto recebeu várias emendas.
Recentemente estava despachando com o Governador do Estado, juntamente com outros colegas, e pude observar o interesse do Governo para que isto venha a ser votado, a fim de que se tenha mais um mecanismo, a fim de que o Governo do Estado, dirigido pelo competentíssimo Governador Geraldo Alckmin, tenha mais um instrumento legal para implementar políticas públicas na área da Saúde, na área do Transporte, em infra-estrutura, enfim.
O que quero dizer é que sou plenamente favorável à idéia, desde que aperfeiçoado o projeto, como vem ocorrendo com a participação dos senhores parlamentares. O PT apresentou um substitutivo, o PPS apresentou várias emendas e também um substitutivo, da mesma forma o PV, enfim, todos os partidos estão tentando aperfeiçoar o projeto. Portanto, os nossos telespectadores podem perceber que a Casa está se debruçando sobre a matéria. A assessoria técnica, os assessores dos Deputados, aliás, temos na Casa uma assessoria técnica competentíssima. É preciso que se coloque isso. Os parlamentares têm a assessorar seus gabinetes, além das suas próprias assessorias, um departamento técnico competente e de qualidade em termos de processo legislativo.
O projeto de Parcerias Público-Privadas que está para ser implementado no Estado já está maduro. O Colégio de Líderes instituiu uma comissão para, de forma criteriosa, elaborar uma emenda aglutinativa que contemple as idéias de todos os partidos com assento nesta Casa, bem como as emendas apresentadas por parlamentares, respeitando-se, evidentemente, a competência, as atribuições, a juridicidade, a legalidade, a constitucionalidade, requisitos necessários a se observar na discussão de toda e qualquer matéria.
Eu dizia que despachava com o Governador na semana próxima passada. Fiquei uma hora e meia conversando com S. Exa., que nos atendeu com aquela cortesia que lhe é peculiar, nobre Deputado Pedro Tobias. O Deputado Arnaldo Madeira, Secretário Chefe da Casa Civil, é de uma amabilidade a toda prova e naquela oportunidade o Governador nos mostrou uma lista e quero falar disso para fazer um contraponto.
Ouvimos aqui o nosso querido Deputado Renato Simões falar da falta de atenção do Governador em relação às questões do Estado. Ele dizia da omissão do Estado. Deputado Renato Simões, isso não é verdade. Temos 645 municípios no Estado de São Paulo, são 645 municípios comandados pelos mais variados partidos: PT, PTB, PSDB, PL, PV, enfim. Não há um só município que o Governo do Estado não tenha atendido no mínimo quatro, cinco reivindicações. E não é coisa de quatro ou cinco anos atrás não! É coisa recente!
Então vejam o aspecto plural, o pensamento plural e democrático do nosso Governador, Deputado Pedro Tobias, em atender a população, independentemente de quem esteja no comando da municipalidade. Aliás, temos feito indicações para a área da saúde, de segurança pública e infra-estrutura, até para municípios do PT que tem sido contemplado.
Dou aqui o meu testemunho. Deixo aqui registrado, só para fazer contraponto da idéia aqui apresentada pelo nobre Deputado Renato Simões, que não é de todo verdadeira. Não condiz com a verdade, uma vez que o Estado não está ausente. O Estado está presente, porque este Deputado tem dado testemunho.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a gentileza do aparte. Concordo plenamente com Vossa Excelência. Quando nós procuramos o Governador para ajudar uma cidade, ele procura saber o quanto ajudou, per capita, essa cidade. A minha região de Lins, governada pelo PT, nunca foi discriminada. É até melhor atendida pelo Governador Geraldo Alckmin, ao contrário do Governo Federal. Tempos atrás, a então ministra Benedita liberou o projeto da família para 45 cidades de São Paulo. De 45, 36 eram do PT e o restante de aliados. Na minha região, de 38 cidades, somente duas cidades foram aprovadas - Lins e Lucianópolis - porque são únicas governadas pelo PT. Vejam a diferença!
Como falou o líder do PDT sobre essa Fundação, daqui para frente, para qualquer concurso precisa falar da carteira do PT, porque falar de Regina, de Fundação, que era idônea não adianta. Daqui a pouco, para liberar dinheiro, para concurso, para emprego, para cargo, precisa carteira do PT.
O PSDB, em especial o Governador, nunca usou o critério partidário. Mesmo eu, do PSDB, reclamo; o partido reclama, que ele nos trata como aos outros. Mas ele diz: “Deputado, a população não tem culpa, seja governada pelo PT, pelo PSDB ou pelo PTB. Eu vou dar, per capita, dentro do possível, o mesmo para todas as cidades”.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Agradeço o aparte do nobre Deputado Pedro Tobias. Os telespectadores, Srs. Deputados, Sr. Presidente, a imprensa aqui presente, observem muito bem isto que foi dito pelo colega Deputado Pedro Tobias. O Governador Geraldo Alckmin comanda este Estado sem fazer diferenciação deste ou daquele município, seja dirigido pelo PT ou por outra agremiação política, porque ele visa o interesse da população.
O que não podemos é fazer demagogia política, utilizando um espaço evidentemente público, utilizando um veículo de comunicação tremendo como é a TV Assembléia, para dizer à população que o Governo do Estado está ausente. Não está ausente. Ele está presente.
Aliás, existe uma política dentro do Governo do Estado, o chamado “Governo presente”. Em diversas ocasiões ele esteve presente - não fazendo marketing - mas despachando, atuando, executando, desenvolvendo, empreendendo, incentivando, induzindo o crescimento, junto com os agentes políticos daquela região, a fim de que se animem para que haja um bom atendimento e uma presteza maior do gestor público.
Sr. Presidente, fica aqui a nossa posição, não se pode fazer demagogia. É preciso que se reconheça este exemplo que o Deputado Pedro Tobias trouxe. Na verdade é um testemunho da real situação da diferença entre o atendimento que dá o nosso Governador em relação a uma outra área que o nobre Deputado abordou.
Quero concluir falando da reunião de amanhã, de iniciativa do nobre Deputado Simão Pedro, que instituiu aqui nesta Casa a Frente Parlamentar de São Paulo Pró-Economia Solidária. Amanhã, das 14 às 17 horas, no Auditório Teotônio Vilela, estaremos junto com o nobre Deputado. Fiz questão, no mesmo instante em que fui incitado para fazer, nós nos apresentamos e assinamos, e vamos participar dessa Frente Parlamentar, que tem os seguintes Deputados: José Bittencourt, Roberto Felício, Mário Reali, Waldir Agnello, Renato Simões, Romeu Tuma, Sebastião Arcanjo, Giba Marson, Paschoal Tomeu, Enio Tatto, Marcelo Cândido, Emídio de Souza, João Caramez, Simão Pedro, Maria Lúcia Prandi, Ana Martins, Beth Sahão. Quem coordena é o nosso colega, nobre Deputado Simão Pedro, do PT.
Por que participamos e fizemos questão de assinar o termo de adesão? Porque temos um projeto nesta Casa, de nº 681, do ano passado, que institui o Selo de Economia Solidária e dá outras providências. É uma forma de identificar os empreendedores, direcionados à execução de políticas públicas de crédito, comercialização, desenvolvimento tecnológico e formação adequadas às necessidades da chamada economia solidária.
Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, temos aqui um projeto de lei muito próprio a respeito da economia solidária e, evidentemente, dá suporte e resposta também positiva à chamada Frente Parlamentar de São Paulo Pró-Economia Solidária. Podemos dizer, hoje, que o cooperativismo é também uma das formas de economia solidária que, aliás, nesta Casa, é coordenada pelo ilustre Deputado Arnaldo Jardim, da qual também fazemos parte. Através de um projeto de resolução, criamos a Frente Parlamentar das igrejas no Estado de São Paulo, no sentido de organizá-las enquanto instituição, frente aos interesses das igrejas neste Parlamento paulista.
Defendi, há pouco, que não é uma frente parlamentar religiosa. Aliás, Srs. Parlamentares, a religião está acima da instituição. Isto é, a crença, a fé, a convicção religiosa está acima da instituição. A organização que é, evidentemente, chamada de igreja, que tem CNPJ e inscrição - até mesmo no município tem o seu estatuto, o seu regimento interno, o seu corpo diretivo e os seus objetivo sociais - esta organização, esta instituição sim, tem agora neste Parlamento paulista uma Frente Parlamentar. E estaremos, no momento próprio, sentando com os vários segmentos religiosos de São Paulo, a fim de que façamos seminários, simpósios e vejamos como podemos contribuir para que os princípios, principalmente aqueles maiores, que são agasalhados na Constituição, não sejam feridos.
Encerro, portanto, dizendo que o PTB tem um substitutivo neste projeto, de nº 1141, assinado por este Deputado, firmado prioritariamente pelo Deputado Campos Machado e por vários parlamentares da bancada do PTB. Estaremos nos debruçando em cima dele para a formatação da emenda aglutinativa, e quem sabe estejamos logo votando este programa de Parceria Público-Privada aqui no nosso Estado. Será um tremendo mecanismo para o fomento e o crescimento da nossa economia. Aliás, a economia de São Paulo é o carro-chefe, o vagão maior desta locomotiva chamada economia brasileira.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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