08 DE MARÇO DE 2005

022ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VINICIUS CAMARINHA, MILTON FLÁVIO, SIDNEY BERALDO, MAURO BRAGATO e PAULO SÉRGIO

 

Secretários:  PAULO SÉRGIO, VINICIUS CAMARINHA, JOSÉ DILSON, MILTON FLÁVIO, ORLANDO MORANDO, ARNALDO JARDIM, AFONSO LOBATO, SEBASTIÃO BATISTA, ROBERTO ENGLER, WAGNER SALUSTIANO, JOSÉ DILSON, ROGÉRIO NOGUEIRA, JONAS DONIZETTE, RODOLFO COSTA E SILVA, MAURO BRAGATO, JOSÉ CARLOS STANGARLINI, PEDRO TOBIAS e MARIA LÚCIA AMARY

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/03/2005 - Sessão 22ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: VINICIUS CAMARINHA/MILTON FLÁVIO/SIDNEY BERALDO/MAURO BRAGATO E PAULO SÉRGIO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VINICIUS CAMARINHA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PAULO SÉRGIO

Narra os fatos históricos que levaram a criação do Dia Internacional da Mulher e preocupa-se com a violência contra a mulher que existe no país.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Associa-se ao Deputado Paulo Sérgio na homenagem às mulheres pela passagem de seu dia. Relata que sábado último acompanhou o Governador em inaugurações na região de Birigui.

 

004 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a pedido do Deputado Adriano Diogo, dia 08/04, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 30º Aniversário da Dataprev.

 

005 - PALMIRO MENNUCCI

Discorre sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia de hoje.

 

006 - MARIA LÚCIA AMARY

Comemora o Dia Internacional da Mulher e as conquistas destas nos últimos anos.

 

007 - NIVALDO SANTANA

Associa-se aos seus pares na homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Preocupa-se com a interpretação jurídica pela Cetesb que poderá demitir até 15% dos funcionários, alegando que já atingiram a idade de se aposentar.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Gilberto Penido, acompanhado do Deputado Paulo Sérgio.

 

009 - DONISETE BRAGA

Saúda as mulheres pela passagem de seu dia. Relata fato que lhe ocorreu na noite anterior, em incidente de trânsito em São Paulo, e fala como foi abordado pela Polícia Militar.

 

010 - VINICIUS CAMARINHA

Parabeniza o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, Sérgio Lopes Sobrinho, por sua posse na vice-presidência da Fasesp. Agradece ao Secretário de Transportes pelas melhorias feitas nas estradas vicinais na região de Marília. Fala sobre os convênios e parcerias de entidades assistenciais da cidade de Marília com o Estado.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Faz menção ao Dia Internacional da Mulher. Comenta notícia publicada hoje dando conta que o governo quer acabar com os cortiços na capital. Defende o aumento dos valores pagos pelo SUS às Santas Casas.

 

012 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Saúda as mulheres pela passagem do seu dia. Analisa notícia da "Folha de S. Paulo" sobre aluna barrada na porta de escola estadual por falta de uniforme.

 

013 - VINICIUS CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - NIVALDO SANTANA

Ataca o programa Estadual de Desestatização, realizado no governo Covas sob a coordenação do atual Governador Geraldo Alckmin. Aponta os efeitos prejudiciais das privatizações.

 

015 - VALDOMIRO LOPES

Cumprimenta as mulheres. Espanta-se com a intenção do Ministério da Saúde de construir salas para o consumo de drogas, por supostas razões de controle e prevenção.

 

016 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Anuncia a presença do Secretário de Esporte e Cultura Ricardo Espada, de Osvaldo Cruz.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência.

 

018 - SEBASTIÃO ARCANJO

Considera a condição atual da mulher e as desigualdades de gênero ainda presentes. Disserta sobre a Eletropaulo e seu processo de privatização, examinando artigo do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros sobre o tema.

 

019 - AFONSO LOBATO

Parabeniza a Faculdade Dehoniana de Filosofia e Teologia de Taubaté, mantida pelos padres do Sagrado Coração de Jesus, que prepara professores para o ensino religioso nas escolas públicas, que visa resgatar os valores perdidos da sociedade. Divulga os projetos de inclusão social realizados em Taubaté. Solicita a Secretaria da Administração Penitenciária a melhoria nos presídios.

 

020 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, responde ao Deputado Sebastião Arcanjo quanto às investigações pela CVM sobre as empresas energéticas privatizadas em São Paulo.

 

022 - SEBASTIÃO ARCANJO

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio e retoma suas críticas ao processo de privatizações, principalmente no Estado de São Paulo.

 

ORDEM DO DIA

023 - VANDERLEI MACRIS

Solicita verificação de presença.

 

024 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e pede que proceda a verificação que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

025 - VANDERLEI MACRIS

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min e 2h28min.

 

026 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

027 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de votação.

 

028 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Informa a existência de 14 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

029 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

030 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vanderlei Macris.

 

031 - SEBASTIÃO ARCANJO

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PT.

 

032 - NIVALDO SANTANA

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PCdoB.

 

033 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Vanderlei Macris.

 

034 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de votação.

 

035 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que proceda a verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a visita do Sr. Fernando Leyva, membro do Partido Conservador da Colômbia e editor do jornal Latinamerican Post, acompanhado do Deputado Celino Cardoso. Põe em discussão o PL 02/05.

 

036 - ENIO TATTO

Discute o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado Milton Flávio)

 

037 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

 

038 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

 

039 - Presidente MAURO BRAGATO

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação que constata quorum regimental. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje 60 minutos após o término desta.

 

040 - ÍTALO CARDOSO

Discute o PL 02/05 (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi).

 

041 - ÍTALO CARDOSO

Solicita verificação de presença.

 

042 - Presidente MAURO BRAGATO

Acolhe o pedido e determina que proceda a verificação, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

043 - ÍTALO CARDOSO

Solicita verificação de presença.

 

043 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de presença.

 

044 - Presidente MAURO BRAGATO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

045 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência.

 

046 - ÍTALO CARDOSO

Requer verificação de presença.

 

047 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

048 - ÍTALO CARDOSO

Requer verificação de presença.

 

049 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

050 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute PL 02/05.

 

051 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de presença.

 

052 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

053 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de presença

 

054 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

055 - NIVALDO SANTANA

Discute o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).

 

056 - NIVALDO SANTANA

Solicita verificação de presença.

 

057 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

058 - NIVALDO SANTANA

Solicita verificação de presença.

 

059 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

060 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, parabeniza o Deputado Paulo Sérgio pela forma que conduz os trabalhos, apesar das manifestações oriundas das galerias.

 

061 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para reclamação, fala que a falta de debates nesta Casa deve-se a bancada governista que não se inscreve para explanar sua posição.

 

062 - Presidente PAULO SÉRGIO

Registra as manifestações.

 

063 - ANTONIO MENTOR

Discute o PL 02/05 (aparteado pelos Deputados Milton Flávio, Enio Tatto, Orlando Morando).

 

064 - ANTONIO MENTOR

Solicita verificação de presença.

 

065 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

066 - ANTONIO MENTOR

Solicita verificação de presença.

 

067 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

068 - ANTONIO MENTOR

Solicita verificação de presença.

 

069 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

070 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado Sebastião Arcanjo)

 

071 - HAMILTON PEREIRA

Solicita verificação de presença.

 

072 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

073 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária, de 09/03, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária, hoje, às 22h30min. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PRONA - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PRONA - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio.

 

O SR. PAULO SÉRGIO - PRONA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, hoje, no Dia Internacional da Mulher, minha reverência às Sras. Deputadas.

Senhores e senhoras, durante séculos a mulher teve como função ser mãe, esposa e dona-de-casa e como qualidades a meiguice, a formosura e a submissão. Entretanto, com a Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX, algumas mulheres passaram a exercer atividades remuneradas, embora infinitamente inferiores à do homem e em condições subumanas.

Isto fez com que, em 8 de março de 1857, 129 trabalhadoras de uma tecelagem nos Estados Unidos se unissem para reivindicar melhores salários, condições de trabalho e redução da jornada, uma vez que trabalhavam 16 horas por dia. A polícia foi chamada para acabar com o movimento. As trabalhadoras se refugiaram num galpão da fábrica e de lá nunca mais saíram. Os patrões, em represália, incendiaram o local. Aquelas mulheres tombaram lutando por um mundo melhor.

A tragédia inspirou a ativista alemã Clara Zetkin que, em 1910, durante a 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada na Dinamarca, propôs a criação do Dia Internacional das Mulheres. No ano seguinte, mais de um milhão de mulheres de toda a Europa saíram às ruas em homenagem às operárias norte-americanas brutalmente assassinadas.

Em sinal de apreço pela luta iniciada, as Nações Unidas decidiram consagrar o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. A guerra em busca da igualdade e do lugar persiste. Muitas batalhas foram vencidas, mas existem muitas a serem conquistadas. Os preconceitos e os desmandos em relação ao papel da mulher na sociedade ainda são visíveis. Muitas continuam subjugadas pelos homens. De acordo com a ONU, 25% das mulheres brasileiras são vítimas constantes de violência no lar. Em apenas 2% dos casos o agressor é punido e em 70% este agressor é o marido ou o companheiro.

Este Deputado, indignado com os números que nos mostram que a cada 15 segundos uma mulher é espancada, preocupado com a violência impune, que acomete esse alarmante número de mulheres, apresentou nesta magna Casa de leis um projeto que dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher, com a finalidade de conscientizar a população a denunciar o crime de violência contra a mulher para que esses não restem impunes.

O Dia Internacional da Mulher é, sem dúvida, sinônimo de luta por uma sociedade mais justa e igualitária. O progresso avança em passos lentos, é verdade, mas hoje podemos ver as mulheres integradas em todos os ramos profissionais, mesmo naqueles em que há bem pouco tempo eram atribuídos apenas aos homens como, por exemplo, intervenção em operações militares de alto risco, nas pesquisas espaciais, nas arbitragens e em muitos outros. Em todos os segmentos da sociedade, cada dia mais mulheres criam, inovam e lutam pelos seus sonhos e objetivos, sempre em busca de um mundo melhor.

Neste dia, quero parabenizar todas as mulheres da minha cidade, do meu estado, do meu país. Neste mundo cheio de incertezas, de injustiças e de diferenças, parabenizo todas essas mulheres que lutam por direitos essenciais como trabalho, saúde e educação; todas que ainda sofrem com a discriminação, com a violência; e todas aquelas que estão recomeçando após anos de maus tratos. Parabenizo todas as mulheres que lutam pelo que acreditam e se levantam contra a injustiça, que não levam um “não” como resposta quando acreditam em outra solução, que se privam do essencial para que seus filhos o tenham; mulheres que fazem ainda mais do que dar a vida, que dão forças e trazem esperanças; mulheres que, sabiamente, têm muito a dizer e precisam ser ouvidas.

A todas essas mulheres, que são os pilares de nossa sociedade, que são exemplos de coragem, dedicação e amor, as nossas homenagens. Parabéns a todas as mulheres! (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, funcionários da Casa. Quero reiterar a homenagem que o Deputado Paulo Sérgio fez a todas as mulheres do nosso Estado, do nosso país e do mundo.

Aproveito para relatar o que aconteceu no último sábado quando, juntamente com os Deputados Ricardo Castilho, Mauro Bragato e Roque Barbiere, acompanhamos o Governador Geraldo Alckmin na região do meu nascimento: Birigui. Lá, particularmente, tivemos um evento que me marcou bastante. O Governador inaugurou naquela cidade uma ET, uma escola técnica. Para mim foi um fato muito marcante, não pelo investimento feito, mas porque foi em Birigui, cidade em que nasci, que em 1954 meu pai - que hoje tem 83 anos de idade - inaugurou a primeira escola industrial.

Naquele tempo, a escola tinha o nome de escola artesanal. Na verdade, era o embrião das atuais escolas técnicas do nosso Estado, que tinham como grande desafio transformar ex-agricultores, operários não qualificados, em uma mão-de-obra que pudesse, vindo para São Paulo, sobretudo para a região do ABC, trabalhar na indústria automobilística que se iniciava.

Algum tempo depois, essa escola transformou-se numa escola industrial e, mais tarde, no Ginásio Industrial de Birigui. Meu pai, que se aposentou há mais de 20 anos, pôde estar presente nessa inauguração que, para mim, que acompanhei ainda muito garoto o seu trabalho, encheu-me de muita alegria. Para ele, foi muito importante estar em Birigui e assistir a essa inauguração que será, com toda a certeza, a semente de uma Fatec que muito provavelmente e proximamente será inaugurada naquela cidade.

Pudemos, também, acompanhar o Governador na cidade de Santópolis, onde fizemos o sorteio de cerca de 50 casas e em Luisiania, onde casas foram entregues. Em Coroados e Gabriel Monteiro, assistimos à entrega de viaturas de polícia que vão, seguramente, melhorar a segurança daquela região. Portanto, quero deixar registrado o meu contentamento por ter participado desses eventos.

Finalmente, posso comentar dois eventos que acompanhei na segunda-feira. O primeiro, na Unisa, no Grajaú, onde estivemos com o Secretário da Saúde, participando da inauguração do LAR, Laboratório de Alta Resolutividade. Naquele ambulatório, comandado pela Unisa, poderemos ter, no mesmo dia, não apenas o primeiro atendimento dos exames realizados mas, sobretudo, provavelmente os pacientes poderão sair de lá com o diagnóstico feito no mesmo dia da primeira consulta. Essa é uma busca que, cada vez mais, fazemos na área da Saúde: encurtar o tempo entre o primeiro atendimento e o diagnóstico, como também a terapêutica. Foi muito bom que fosse na Zona Sul, no Grajaú, que tivéssemos a implantação da primeira unidade.

Por fim, quero comemorar o bom desempenho que teve ontem o nosso Governador na palestra que fez na ADVB. O Governador inaugurou um novo ciclo de palestras naquela entidade, o ciclo de 2005, e falou de um desafio que nos parece muito importante: ele assumiu que temos condições de oferecer uma alternativa para o país em relação ao aumento de taxas que vem sendo implantado pelo Governo Federal.

O Governador usou como exemplo a região de Birigui, onde, graças à redução de 18% para 12% do ICMS na área do calçado, houve uma grande ampliação do emprego. Usando este exemplo - exemplo que vivenciamos, inclusive nas parcerias que fizeram a iniciativa privada e o governo para a implantação daquela ET -, o Governador sustenta que, como em Birigui, Franca ou Jaú, a redução do ICMS poderá ser um contraponto muito importante.

Ao invés de tarifas, de taxas, de tributos, os nossos governantes devem apostar na redução dessas tarifas, na redução dos impostos e, contendo gastos, criar uma alternativa cada vez mais sólida de desenvolvimento, gerando emprego e gerando renda, que possam trazer para as nossas populações que agora têm condições de ter uma formação mais adequada, mais complementar e capaz de garantir qualidade na disputa de emprego. Também criar a alternativa do nosso país continuar crescendo e, inclusive, justificando porque enquanto o PIB do Brasil cresce 5% ao ano, São Paulo ultrapassa, e muito, a barreira dos 7%. É isso aí, Governador! Reduzindo impostos, reduzindo gastos e garantindo emprego para a nossa população.

 

O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Adriano Diogo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I da letra R, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia oito de abril de 2005, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 30º aniversário da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores aqui presentes. Até parece uma grande coisa terem estabelecido uma data específica para as mulheres. Na verdade, a mulher não precisa de um dia específico, de uma data preestabelecida, o seu dia são todos os dias, pois estão vivas e são atuantes independentemente de dia, na verdade, nunca têm folga!

As mulheres, sempre foram discriminadas, sempre estiveram em segundo lugar na escala de valores, e tudo isso se deve a esse regime patriarcal e machista em que vivem. Mas apesar disso tudo, elas estão cada vez mais conquistando o seu espaço e o seu lugar na sociedade.

Já foi comprovado estatisticamente que a mulher sofre discriminação em todas as áreas, principalmente na parte profissional, pois a mulher, mesmo sendo muito competente, quando ocupa o mesmo cargo de um homem o seu salário é bem menor. A mulher sabe que dispõe de muitas “armas” em seu favor, pois mesmo mostrando "fragilidade" ela pode ser forte e decidida, e dessa forma, tirar da sua "sensibilidade" a força de que precisa. Mesmo vivendo nessa dura realidade, ela não deve perder o seu romantismo. Deve saber transformar a rotina do seu dia-a-dia, numa sucessão de novidades e descobertas, nunca desistindo dos seus sonhos. Mesmo quando estiver fraca, deve se mostrar forte e lutar sempre pela sua independência.

Deve ser resistente nas intempéries da vida, pois ela própria é vida, tem vida e gera vida, sendo assim, sabe a noção exata do que significam as palavras “amor” e “amar”. A mulher, com o seu jeitinho e a sua delicadeza, soube galgar e conquistar o seu degrau na escada da vida, que inclui o seu lado profissional, o seu lado familiar e o seu lado pessoal. Ela deve fazer questão de ser sempre o "sexo frágil" e ter consciência de que "fragilidade", não significa fraqueza. Essa “fragilidade”, na verdade, significa sensibilidade.

A mulher inteligente deve fazer questão de ser tratada e considerada com um “vaso mais frágil”, para ser tratada com respeito, com carinho, com amor, com cuidado, e é nesse momento que ela mostra a "força" que tem. Ser forte não significa gritar para ser ouvida e para chamar, se isso pode ser feito com uma voz doce e carinhosa. Não precisa exigir para conseguir as coisas, se com um jeitinho especial pode pedir e ser atendida. Não precisa “medir forças”, “enfrentar”, pois a sua força está na persuasão. Não precisa se "armar" pensando que está numa guerra física, achando que é vergonhoso recuar, pensando que com essa atitude perdeu a batalha, porque às vezes para se ganhar uma guerra é preciso recuar, se fortalecer para então avançar com mais força, mais segurança, mais convicção e então atingir o seu alvo e conseguir o seu objetivo e assim vencer.

Por isso tudo, viva a mulher, não somente no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, não somente no segundo domingo do mês de maio, dia das mães, não somente no dia das avós, que é mãe e mulher duas vezes. Mas sim, viva a mulher todos os dias, todas as horas, todos os minutos e todos os segundos, porque a "mulher" é sempre "mulher" todo o tempo.

Viva Olga Benario, brutalmente assassinada pelo nazifascismo. Um viva a todas as Deputadas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, neste dia oito de março quero cumprimentar especialmente a todas as mulheres que trabalham nesta Casa, de uma forma diligente, organizando os nossos trabalhos. Quero cumprimentar também as minhas colegas parlamentares - somos apenas 10 nesta Casa - e todas as mulheres presentes nas galerias.

Hoje é um dia em que nos colocamos numa vitrine positiva para que possamos expor os nossos avanços, as nossas lutas e as nossas conquistas fundamentais em que temos garantidas pela Constituição e que muitas vezes não se transformam em políticas públicas necessárias que venham atender a questões de gênero.

A nossa luta aqui, enquanto parlamentares, por conta de termos 94 Deputados, sendo apenas 10 mulheres - embora tenhamos de atender a toda população do Estado de São Paulo -, é no sentido de focar principalmente aquela legislação específica que vai atender a questão da mulher. Principalmente nas políticas públicas de saúde, que é uma área em que temos de avançar muito. O nosso Estado já avançou muito, nosso País já avançou muito, mas ainda estamos num caminho de garantir algumas questões, principalmente para a população mais carente do nosso País.

As dez parlamentares desta Casa, independentemente da questão ideológica, quando se trata de questões da mulher, unem-se numa luta única para atingirmos o nosso objetivo de melhorar a condição das mulheres do nosso País. Lutamos muito para que a Câmara Federal aprovasse uma cota de 30% de mulheres parlamentares, para que tivéssemos uma representatividade maior, tanto na Câmara Federal, quanto nas assembléias legislativas e também nas câmaras municipais. Mas, percebemos que alguns partidos políticos exercem verdadeiras ações predatórias nas candidaturas femininas, e isso vem fazendo com que não consigamos passar nunca dos 10 por cento. Assim, essa discriminação positiva serviu para que pudéssemos avançar um pouco, mas ainda estamos distantes daquele objetivo principal que queremos.

Hoje comemoramos também os 50 anos da Polícia Militar Feminina. Esse é um avanço porque é uma profissão de coragem num universo eminentemente masculino, onde as mulheres mostram também que podem trabalhar em cargos que exigem força, coragem e determinação. E, mais do que isso, as mulheres na Polícia Militar, além de todo o trabalho de força, também cumprem o seu papel com a sensibilidade necessária para que possamos atingir as questões sociais fundamentais. Exemplo disso é o Proerj, que é feito pela Polícia Militar, onde homens e mulheres da Polícia Militar trabalham no sentido de garantir que as nossas crianças não entrem no mundo das drogas, que aumentam muito a violência urbana.

Particularmente, entrei com um projeto na Assembléia Legislativa, para o qual peço o apoio dos nobres Deputados, no sentido de se instituir o atendimento à mulher vítima da violência sexual nas unidades básicas de saúde, para que ela possa passar pela perícia médica, fazer o boletim de ocorrência, enfim, onde ela possa ter o atendimento social, o atendimento psicológico, o atendimento jurídico, para que possa permear um pouco a vida daquela mulher, dando-lhe um pouco mais de dignidade num momento em que sofre uma violência tão forte, que mexe com o corpo, a alma e a dignidade de uma verdadeira cidadã. Essa é uma questão que temos de trabalhar muito para que possamos ter pelo menos estimulação das denúncias, que as mulheres possam ter condições de fazer sua denúncia nas delegacias e ter garantido que seu direito será reconstituído, no sentido de se fazer o mínimo de justiça neste País.

Temos também uma preocupação com as campanhas publicitárias, que denigrem a imagem da mulher e nos colocam muitas vezes como cidadãs de segunda classe e nos expõem a situações constrangedoras, incitam ao álcool, incitam às drogas, conseqüentemente, e fazem disso uma apologia do sexo feminino de forma negativa. Isso contribui para que a nossa imagem - o respeito e a dignidade da mulher enquanto cidadã, enquanto brasileira - não seja respeitada.

Temos de garantir que esses mecanismos se transformem em políticas afirmativas através da legislação, de sorte que nós, mulheres, possamos ter uma sociedade organizada através de conselhos e filiação nos partidos políticos. Com certeza, o nosso olhar feminino pode transformar muito a questão do nosso país, fazendo a grande diferença.

Finalizando, quero dizer que nós, mulheres, precisamos sempre dizer uma palavra de paz e conter a violência urbana trabalhando para que tenhamos um país mais justo, solidário e, sobretudo, garantindo a democracia que conseguimos a duras penas. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos também, em nome da Bancada do PCdoB, de homenagear a todas as mulheres, pois na data de hoje se celebra o Dia Internacional das Mulheres.

A nossa bancada também é constituída pela Deputada Ana Martins, uma grande mulher que honra e dignifica o seu mandato. A Deputada Ana Martins não ocupa a tribuna neste Pequeno Expediente porque está participando de uma série de eventos comemorativos ao dia de hoje, mas também gostaríamos de deixar registrado o nosso compromisso de que a luta pela emancipação da humanidade, do jugo de opressão e da exploração tem, na igualdade das mulheres, um dos seus pilares fundamentais.

Por isso, o dia 8 de março, como o dia 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, representam datas importantes e representativas da luta das mulheres por uma sociedade justa, igualitária e sem qualquer tipo de preconceito e discriminação. Por isso, a data serve como momento importante de reflexão sobre as injustiças e iniqüidades ainda reinantes na nossa sociedade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, também gostaríamos de dizer que estivemos na manhã de hoje em uma audiência na Procuradoria Geral do Estado acompanhados de diretores do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente preocupados com uma interpretação jurídica da Cetesb, segundo ela provocada pelo Ministério Público, segundo a qual ela se vê na contingência de demitir cerca de 15% dos trabalhadores da Cetesb alegando que eles já atingiram a idade de se aposentar.

Por uma interpretação unilateral da lei, eles afirmam que esses trabalhadores, que representam, sem dúvida, a parte mais qualificada, o pessoal com maiores recursos técnicos da empresa, deveriam ser demitidos.

Fizemos um conjunto de ponderações ao procurador adjunto numa reunião com a sua assessoria e ele se comprometeu, à luz das nossas argumentações e de uma interpretação diferenciada do Supremo Tribunal Federal, a reanalisar um parecer que induziria a Cetesb a demitir esses trabalhadores.

Ontem estivemos com o Presidente da Cetesb, nosso ex-Deputado Rubens Lara, e estaremos também agendando uma reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nós consideramos que a Cetesb, longe de diminuir o seu quadro de funcionários e técnicos, precisa, pelo contrário, ser fortalecida, receber mais investimentos para que a empresa, como a principal Agência Ambiental da América Latina, consiga cumprir com condições mínimas as suas grandes tarefas de melhoria de qualidade ambiental do Estado de São Paulo. A Cetesb tem todo um conjunto de atividades. Inclusive aproveitando a presença do nosso Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Deputado Donisete Braga, quero dizer que a Comissão tem promovido uma série de debates a respeito desta matéria.

Nós consideramos que qualquer política ambiental no Estado de São Paulo, para ter eficácia e para cumprir os seus objetivos, precisa de uma Cetesb forte. A força da Cetesb vem principalmente da qualificação da sua mão-de-obra.

Por isso apelamos para que a Cetesb, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente procurem alternativas no sentido de preservar essa mão-de-obra qualificada de técnicos especialistas e trabalhadores que não podem, do dia para a noite, serem desligados da empresa. Isso provocará, além de problemas para esses trabalhadores, prejuízos irreversíveis para a luta e preservação ambiental no Estado de São Paulo. Era este o nosso pronunciamento.

Em outra oportunidade iremos debater o projeto de lei e reafirmar a nossa posição contrária à privatização da CTEEP. No momento oportuno iremos nos estender sobre essa matéria. (Manifestação nas galerias.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Vereador Gilberto Penido, do PL, acompanhado do nobre Deputado Paulo Sérgio.

É um prazer tê-lo conosco, Vereador Gilberto. Sinta-se em sua casa e leva a Guarulhos o cumprimento desta Assembléia. (Palmas.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste e nos acompanha da TV Assembléia, nossos leitores do “Diário Oficial”, ouvintes da Rádio Assembléia, quero também prestar as minhas homenagens a todas as mulheres pelo dia de hoje, Dia Internacional da Mulher: as nossas assessoras de imprensa, do plenário, as nossas taquígrafas, que representam o corpo de funcionárias da Assembléia Legislativa, e as nossas Deputadas. O Governador Geraldo Alckmin deveria fazer uma importante reflexão esta semana, uma vez que temos trabalhadoras também do setor de energia que, com muita valentia e com muita responsabilidade, vêm aqui para defender o patrimônio público do Estado de São Paulo com muita responsabilidade. (Manifestação das galerias.) Quero cumprimentar também as nossas policiais militares, enfim, a todas as profissionais do nosso país que hoje, sem dúvida alguma, ocupam por direito um espaço importante na nossa sociedade. A minha fraterna e carinhosa saudação. (Manifestação das galerias.)

Recebi hoje um comunicado do nosso coronel da PM, Eliseu Teixeira Borges, que apresenta três exemplares de ações da Polícia Militar: institucional, social e cultural. Quero agradecer esse ofício e, ao mesmo tempo, relatar uma situação, nobre Deputado Palmiro Mennucci, que aconteceu ontem.

Ontem, estava de carona com um amigo na rua Avanhandava, e por infelicidade, o meu amigo entrou numa pequena via de 50 metros, na contramão, quando uma viatura da Polícia Militar com oito policiais, parou o carro. Descemos, ele rapidamente afirmou para os policiais que havia se enganado, entrado na contramão naquela pequena via pública e eu me identifiquei, verbalmente, como Deputado estadual.

Quero fazer aqui uma distinção, porque reconhecemos o trabalho que a Polícia Militar presta ao Estado de São Paulo. Mas, inclusive, vou fazer um ofício ao Sr. Secretário de Segurança Pública, bem como à Corregedoria da Polícia Militar, no sentido de questionar sobre a forma truculenta como esses oito policiais me abordaram.

Assumo que meu amigo entrou numa via na contramão;  rapidamente me identifiquei como Deputado estadual; os policiais não têm obrigação de saber porque não está escrito na minha testa que sou Deputado estadual. Mas, assim que me apresentei e após a abordagem dos policiais, eles continuaram gritando comigo, dizendo que iriam apreender o carro do meu amigo, que estava com a documentação em dia.

Estou trazendo este fato aqui, porque se fizeram isso comigo e com um amigo que estava com a documentação do carro em dia, imaginem o que pode acontecer ao cidadão que se encontra na mesma situação que eu estava ontem à noite. Faço esse registro, e mais uma vez reitero, infelizmente, seja no setor público ou privado, sempre há péssimos profissionais.

Tenho que reconhecer que a Polícia Militar tem procurado estabelecer um processo de conscientização e fortalecimento das instituições. Infelizmente aconteceu esse fato, que estou registrando nos Anais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, até para não generalizar o trabalho da Polícia Militar, porque sabemos das condições muito ruins da nossa corporação.

Ontem, pude acompanhar a reportagem da Rádio Bandeirantes, em que o repórter Agostinho Teixeira fez uma brilhante reportagem sobre as condições de trabalho da Polícia Militar, em que três policiais se utilizam de um único colete à prova de balas. Isso demonstra a irresponsabilidade do Sr. Governador Geraldo Alckmin, de não investir na Polícia Militar, e que muitas vezes, por falta de investimento e de um processo de análise criteriosa, acaba acontecendo uma situação como essa.

Trago aqui não só a minha crítica com relação à forma como fui abordado na noite de ontem, e também cobrar, por parte do Governo do Estado, uma ação mais efetiva, mais ativa com relação à Polícia Militar.

Concluindo, Sr. Presidente, o nobre Deputado Vanderlei Siraque dizia na semana passada, quando no mês de dezembro, nós aprovamos aqui os três batalhões de polícia, para Santo André, São Bernardo e para a zona leste. Naquele momento também fizemos uma cobrança ao Sr. Governador, que não bastava apenas criar os batalhões, mas era necessário ter concurso público para contratar e estruturar os batalhões da Polícia Militar.

Infelizmente, o que percebemos hoje, é que se criou os batalhões, e os batalhões em Santo André lá existentes, tiveram que sofrer a divisão do efetivo da Polícia Militar. Quero fazer esse registro e mais uma vez destacar, separar muito bem o joio do trigo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, assessoria, amigos, queria nesta data especial, prestar as minhas homenagens, as homenagens da minha Marília, do nosso interior, a todas as mulheres do nosso Estado, do nosso país.

Sr . Presidente, assomo à tribuna primeiramente para cumprimentar o presidente da Associação Comercial Industrial de Marília, Sr. Sérgio Lopes Sobrinho, que na semana passada assumiu o posto de vice-presidente da Facesp, na capital. Um posto de relevância, em que o nosso presidente vai levar o nome do nosso interior, e principalmente, o nome da nossa cidade de Marília, para todo o Estado e para todo o país.

Aproveito também, Sr. Presidente, para fazer um agradecimento especial ao Secretário de Estado de Transportes.

Estive lá com o prefeito do interior, o prefeito da cidade de Guaimbê, junto com o nosso prefeito de Marília, o professor Mario Bulgareli, e fizemos algumas reivindicações, que foram aceitas e atendidas. Uma delas é a vicinal que liga Guaimbê a Júlio Mesquita, que vai ser recuperada, e outra que é a reforma e a recuperação de alguns trechos do contorno de Marília, e algumas alças de entradas, dando acesso à nossa cidade. Outra conquista foi o recapeamento e a recuperação da vicinal que liga Marília ao Distrito de Avencas, grande produtor de melancia do estado. Queria agradecer a gentileza com que o secretário de transporte nos recebeu e nos atendeu.

Sr . Presidente, é com muita satisfação que recebi no nosso escritório em Marília, a Adevimari, - Associação dos Deficientes Visuais de Marília, que realiza um grande trabalho educacional de apoio aos deficientes visuais de Marília e da região.

Um dos primeiros projetos nosso foi de decretar de utilidade pública esta querida associação, que faz um bom trabalho. E esse projeto vai dar legalidade para que a associação faça os convênios e as parcerias necessárias com o estado.

Estive recebendo a associação, Sr. Presidente, com muito carinho, ouvindo a mensagem da presidente Vera, que luta para que a associação faça um bom trabalho, e Marília tem um grande cinturão de solidariedade, através do Rotary, Lions, clubes de serviços, igrejas, Casa do Pequeno Cidadão, voluntários, e a Adevimari vem colaborar com esse trabalho.

E existe um grande projeto chamado CAP - Centro de Apoio Pedagógico - especializado em programa do Ministério da Educação e Cultura, que se implanta através de convênios com a Secretaria de Educação Estadual Municipal ou entidades interessadas, e que atenderia a toda a rede escolar oficial ou particular da cidade da região de Marília, em apoio pedagógico aos alunos portadores de deficiência visual, confeccionando livros e textos escolares em braile.

Em Marília, já temos a biblioteca Braile, implantada em 1983. Só que nós queremos realizar uma parceria com esse Projeto CAP, onde serão confeccionados os livros, materiais didáticos em braile, para atender Marília e toda região.

Esse projeto, Sr. Presidente, já tramita na Secretaria de Educação e está a ponto de ter autorização do Secretário. Então venho aqui à tribuna pedir ao Secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, que atenda este nosso pedido, que não é um pedido do Deputado Vinicius Camarinha, mas de todos os deficientes visuais da região de Marília que precisam deste serviço: é um livro, um apoio pedagógico. E essas pessoas da associação têm total capacidade de acompanhar, de fazer esse trabalho naquela região.

Peço, então, o apoio do Secretário. E gostaria que este nosso pronunciamento fosse enviado ao Secretário Gabriel Chalita como forma de pedir para que ele implante o projeto CAP na cidade de Marília. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores, antes de iniciar o nosso pronunciamento, gostaríamos de fazer aqui uma referência especial ao Dia Internacional da Mulher. Nós, que realizamos um trabalho na prevenção da gestação na adolescência, na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, queremos dizer que todo dia é o Dia Internacional da Mulher. Temos um grande respeito por vocês. A minha mãe, hoje com 89 anos, um beijo, um carinho especial.

Hoje, chamou a minha atenção uma matéria que diz “O Governo quer acabar com cortiços em São Paulo”. Na quinta-feira passada, comentávamos uma audiência que tivemos no Ministério das cidades. Lá conversamos com o Secretário Nacional de Habitação a respeito de um programa existente muito bom para desfavelamento. E hoje vimos essa notícia. Queremos dizer que somos totalmente favoráveis a um trabalho como esse. Existem muitas pessoas morando em áreas de risco, muitas favelas proliferando em São Paulo, mas, quando olhamos uma matéria como essa em que se fala de milhões que serão aplicados, anunciado um pacote, ontem, relacionado com a Secretaria de Habitação e a CDHU para a construção de algumas casas populares, onde o Governo anuncia até para a nossa cidade algumas casas populares, observamos que, quando se faz um programa para acabar com os cortiços, não podemos pensar somente na Capital de São Paulo.

O Governo Federal tem seu programa de desfavelamento para todos os municípios do país e gostaríamos que o Governador Geraldo Alckmin com o Secretário olhasse um pouco para o desfavelamento ou em cortiços que hoje crescem em cidades como a dele, São José dos Campos, Mogi das Cruzes, Bauru, Taubaté. Precisamos ter então um programa de desfavelamento, um programa de mais atenção a essas áreas de risco em todo o Estado de São Paulo.

Até faço este apelo ao Governador e ao Secretário da Habitação para que faça um estudo urgente com os Deputados que moram em Guarulhos, Ribeirão Preto, Marília. Temos aqui Deputados de cidades grandes, acima de 100 mil habitantes, onde há cortiços, áreas de risco precisando ser atendidas com urgência. A proliferação desses cortiços será um problema futuro tanto na área de saúde como na de educação, como também nos problemas que podemos ter com enchentes, e até problema de fome contínua gerando a desnutrição.

Pedimos então que esse programa não fique só voltado para a Capital São Paulo, e que sejam atendidas todas as cidades de São Paulo com mais de 100 mil habitantes. Dou o exemplo de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos. Há momentos em que não se sabe se é Guarulhos ou Itaquá; se é São Paulo ou Itaquá; se é São Paulo ou Ferraz. Essas cidades se juntaram tanto, com tantos cortiços, que precisamos resolver. Olhe um pouco para os municípios não só da Grande São Paulo, mas de todo o Interior do nosso Estado.

Queremos abordar também a matéria sobre a miséria em que vivem as Santas Casas no Brasil e no Estado de São Paulo. Chamou-nos a atenção no programa “Fantástico” o fato que estamos denunciando aqui há muito tempo: ou melhoramos e atendemos aumentando o preço dos procedimentos pagos pelo SUS a essas Santas Casas, como exames médicos, cirurgias, ou todas irão à falência. Temos Santas Casas, como a Santa Casa de Icém, próxima de São José do Rio Preto, em que as camas, os móveis devem ser de pelo menos 80 anos atrás. Então, precisamos resolver urgentemente o problema dessas Santas Casas e atender melhor a população, dando atenção às entidades filantrópicas, pois são elas que atendem à população de baixa renda, a população que precisa do SUS. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, companheiros do Sindicato dos Eletricitários presentes nas galerias, tomara que a permanência de vocês nesta brava luta consiga acender a luz do fim do túnel, já que estamos falando de energia. Quem sabe as autoridades que governam este Estado repensem na questão da privatização da Cesp. (Manifestação nas galerias.)

Quero parabenizar todas as mulheres, especialmente aquelas mulheres que constroem as lutas neste país, mulheres que atuam nos movimentos sindicais, no movimento sem-terra, as que dirigem empresas, as que educam os nossos filhos, as que no dia-a-dia ajudam a construir a riqueza do nosso país.Espero que cada vez mais as mulheres ocupem os espaços na sociedade porque é desta forma que vamos construir um Brasil justo, diferente.

O Partido dos Trabalhadores tem o orgulho de dizer que, em relação à política, o primeiro partido político que definiu uma cota de vagas de 30% para as mulheres foi o PT. E que hoje, graças a Deus, é lei, é regra e vale para todo mundo, porque dizia que a mulher deveria ocupar os seus espaços, mas na hora das convenções partidárias os espaços para as mulheres eram ocupados pelos homens. Parabéns às mulheres que conquistaram o próprio espaço. Ninguém deu nada. O que as mulheres têm foi fruto de sua luta e da sua conquista. (Manifestação nas galerias.)

Quero tratar, nestes poucos minutos que tenho aqui, sobre uma matéria publicada na "Folha de S. Paulo", que nos entristece pois, lamentavelmente, não sabemos para onde vão os recursos do Estado de São Paulo porque cada vez mais a situação de vida do povo é precarizada.

E a matéria diz o seguinte: “Escola pública barra aluno sem uniforme. A empregada doméstica, a desempregada Regina Bárbara Rosa, de 28 anos, não pode comprar o uniforme do filho de dez anos, que estuda na Escola Estadual Antonio Firmino de Proença, na Mooca, Zona Leste de São Paulo. Resultado: Na última sexta-feira ele não pôde assistir às aulas e foi obrigado a voltar para casa. Na porta da escola uma funcionária avisa que é preciso comprar logo o uniforme, mas quem ainda não tem a roupa exigida pela direção, deve ir a aula de calças jeans e camiseta branca. E a reportagem da “Folha de S Paulo” flagrou uma aluna de treze anos que não usava uniforme, nem calça jeans, nem camiseta branca, sendo impedida de entrar na escola por uma funcionária. Ela teve de voltar para casa, pegar o comprovante do pedido de uniforme, que deve chegar em quarenta e cinco dias, e apresentá-lo no portão usado pela diretoria. E o uniforme é uma bagatela de setenta e três reais por uma calça um blusão e duas camisetas.”

Este é o Governo do Estado que diz que dá uma atenção especial a sua gente, a suas crianças. Sempre digo que a melhor coisa que o povo de São Paulo poderia ter era se existisse uma competição saudável entre projetos do governo federal, do governo estadual e do governo municipal.

A Prefeitura de Guarulhos, nesta segunda-feira, entregou quase dois mil “kits” de uniformes às crianças de oito escolas municipais e do Centro de Educação Infantil Nagila Maria Seabra. A entrega dos uniformes teve início no dia 22 de fevereiro. Até esta segunda-feira foram distribuídos mais de 33.000 “kits”. Fazem parte do referido “kit” duas bermudas, uma calça, duas camisetas de manga curta, duas camisetas de manga longa. Isso que estou dizendo de Guarulhos também foi feito na Prefeitura de São Paulo na gestão da Marta Suplicy. E um bom exemplo que o Governador Geraldo Alckmin poderia copiar era garantir que os uniformes das escolas estaduais fossem gratuitos, acabando com esse comércio de exploração, onde se vende uniforme para crianças que não podem comprar. É esse tipo de cópia que a gente gostaria que o Estado fizesse.

A Prefeitura de São Paulo, durante o Governo da Prefeita Marta Suplicy, era criticada pela cor do uniforme porque era vermelhinho. Que bom seria se a discussão fosse a cor do uniforme, porque o Estado de São Paulo não assegura uniforme nem vermelhinho, nem amarelinho, nem azulzinho para ninguém.

Está na hora de o Governo Estadual assegurar que esse tipo de denúncia, dando o nome da escola e o bairro onde se localiza, não ocorra mais, ou seja, que no Estado de São Paulo uma criança seja impedida de entrar na escola por não ter uniforme. Se a regra é essa, que o Estado dê o uniforme. O que não pode é deixar essas empresas, que ganham dinheiro na miséria, fazer esse tipo de prática na cara de todos e o Estado de São Paulo fingir que não vê.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo restante de oito minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a imprensa tem dado grande repercussão aos problemas que envolvem a política de privatização no Brasil, principalmente no setor elétrico. Todos aqueles que acompanharam os trabalhos da Assembléia Legislativa pelo menos nos últimos dez anos são testemunhas do denodado esforço que desenvolvemos no sentido de apresentar argumentos, contraposições para preservar este setor estratégico para a nossa economia e para o bem-estar da população, que é o setor de energia elétrica que deve permanecer, segundo a nossa compreensão e convicção, sob controle público estatal.

Infelizmente, o Programa Estadual de Desestatização, contrariando a opinião de especialistas, técnicos, trabalhadores e também o nosso voto, foi aprovado. Com a aprovação do programa de privatizações o então Governador Mário Covas designou para coordenar esse processo no Estado de São Paulo o atual Governador Geraldo Alckmin. O Governador Geraldo Alckmin foi o político, o homem responsável por esse desmonte de todo o patrimônio público: a perda do Banespa, Fepasa, Ceagesp, de parte da Cesp, da Companhia Paulista de Força e Luz, Eletropaulo, Comgás, enfim, aqueles leilões realizados na Bolsa de Valores de São Paulo, onde víamos grupos empresariais privados, a maior parte dos quais estrangeiros, eram comemorados pelo então Governador Mário Covas e atual Governador Geraldo Alckmin.

E hoje o noticiário a respeito uma parte vai para a página econômica, outra para as páginas policiais. Há uma série de acusações de malversação de recursos, de gestão temerária, de utilização de métodos prejudiciais à economia popular no processo de privatização. Mas o fato concreto é que do ponto de vista das alegações que se apresentavam na época, de que a privatização geraria mais investimento, melhor qualidade, maior oferta de energia e com preços mais módicos, foi tudo uma mentira, aliás, conforme já prevíamos.

Com a privatização, os investimentos minguaram, a qualidade dos serviços diminuiu, houve os famosos “apagões” que ainda são um risco importante, dezenas de milhares de trabalhadores, técnicos, especialistas foram demitidos, houve um avanço desordenado de uma política de terceirização que prejudica enormemente a qualidade dos serviços e percebemos que mesmo com todas essas medidas privatistas, o setor já enfrenta imensas dificuldades.

O Governador Geraldo Alckmin quando foi reeleito em 2002, deu uma entrevista coletiva e afirmou, de forma peremptória, que iria acabar com o Programa Estadual de Desestatização, que o Estado de São Paulo estava preparado para retomar um processo de investimentos crescentes rumo a uma política de desenvolvimento econômico. No entanto, passados pouco mais de dois anos dessa promessa pós-eleitoral, o que vemos é o Governador retomando com força a política de privatizações não só no setor energético, mas também em outras áreas. O Governo resolveu privatizar áreas importantes do Metrô, já vendeu metade das ações da Sabesp, algumas subsidiárias da Nossa Caixa também estão sendo preparadas para privatização, o Porto de São Sebastião, algumas estradas e principalmente, o que é motivo de debate aqui na Assembléia Legislativa, a privatização da CTEEP.

Todos sabem que a CTEEP é o chamado monopólio natural. É um tipo de empresa que não tem concorrência. Por isso que em nenhum lugar do mundo se admite que empresas monopolistas, como de transmissão de energia, sejam um monopólio privado, porque isso pode provocar uma desestabilização no mercado, criar dificuldades em toda a cadeia do sistema elétrico paulista. Por isso, não há nenhuma razão que justifique a privatização da CTEEP.

O Governo do Estado, sem argumentos e procurando adotar manobras direcionistas, considera que não é objetivo do Governo privatizar a CTEEP. É uma grande incoerência o Governo que diz que não pretende privatizar a CTEEP, enviar para a Assembléia Legislativa um projeto que tem como foco principal, se não único, a incorporação dessa empresa no rol das empresas privatizáveis do Estado.

E as razões desse projeto, todos nós sabemos, é um esforço desesperado do Governo do Estado para enfrentar a situação de grande endividamento da Cesp. Esse endividamento, que tem uma origem muito antiga, mas que sem dúvida nenhuma foi agravado com o processo de privatização, não terá solução com a privatização da CTEEP. É uma medida precária, meia-sola. Não resolve o problema da Cesp e agrava a situação hoje da CTEEP.

Por isso, não há nenhuma razão lógica e plausível, no sentido de se aprovar um projeto com esse conteúdo e com essas características. Defendemos a discussão envolvendo o Governo do Estado, o Governo Federal, as entidades representativas dos trabalhadores, técnicos, e esta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido de, de forma ampla, democrática e transparente se construir uma alternativa que equacione e resolva o problema do endividamento da Cesp, com a preservação da CTEEP como empresa pública.

Este é o único caminho daqueles que têm objetivos reais com a população e com a economia do nosso Estado. Essa política de privatização permanente, de ir dilapidando o patrimônio público, vai chegar a um momento em que o Estado de São Paulo estará com uma dívida gigantesca. Não vai ter mais empresas estatais para alienar, e vamos ficar no pior dos mundos, com uma dívida gigantesca e sem patrimônio público.

E tudo isso coloca por terra os argumentos de um Governo que procura divulgar uma propaganda enganosa, segundo a qual o Estado de São Paulo está preparado para ingressar no trilho do desenvolvimento, com justiça social. Temos colocado esses argumentos em todos os espaços onde essa matéria é debatida. Esperamos que a base do Governo nesta Casa abra seus corações e principalmente as suas mentes e não permitam que essa tragédia se concretize no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que ocupam as nossas galerias, telespectadores da TV Assembléia, inicio minha fala saudando as mulheres, pelo seu Dia. Sou um homem feliz, pois tive e tenho grandes mulheres na minha vida. Uma grande mãe, amiga, companheira, que me ensinou muito do que sei e do que sou. Uma esposa que, além de esposa, é também minha parceira, não só no lar, mas é uma grande executiva que trabalha, cumpre jornada dupla educando e cuidando dos nossos filhos. E a minha filha, Paulinha, que também é uma outra mulher querida da minha vida. Portanto, sou um homem feliz, por ter grandes mulheres. Estendo esta minha felicidade e cumprimento todas as mulheres paulistas e brasileiras, pela sua força e pela coragem, e também pelo espaço que estão ganhando, e já ganharam, a cada dia e cada vez mais.

Gostaria de abordar um assunto que está me preocupando demais. Como médico e como Deputado estadual, não posso assistir, de forma passiva. Quero até dar um conselho ao nosso Ministro da Saúde e às pessoas que hoje controlam a chamada saúde mental, pelo programa que querem implantar no Brasil. Sabemos que a questão das drogas é muito séria e que afeta muito de perto muitos brasileiros, em especial a nossa juventude. Como médico, faço, dentro das minhas atividades como cidadão, palestras para jovens e adultos sobre alcoolismo e drogas. Fico estarrecido quando vejo declarações dos coordenadores da Saúde Mental, do Ministério da Saúde, órgão máximo que expressa a saúde no nosso país.

São o Sr. Pedro Gabriel e a Sra. Denise Doneda, que pregam um programa para ser desenvolvido no Brasil, e que se chama Redução de Danos, com a construção de salas especiais para consumo de drogas. Querem usar dinheiro público para construírem salas especiais para que os consumidores de drogas que são irreversíveis, e que não conseguem se recuperar, usem essas drogas dentro de uma sala. Eles propõem, inclusive, a chegada de drogas a essas pessoas, para que elas possam consumir dentro dessas salas, de uma maneira mais segura.

Pasmem, senhores! Este é um projeto proposto não por um traficante, mas pela Saúde Mental, Departamento do Ministério da Saúde do Brasil. Na minha visão de cidadão, de médico, é um dos maiores absurdos que podemos ver. Dizer que as pessoas têm que consumir drogas numa sala especial, gastando dinheiro público, quando crianças morrem ainda de fome, por desnutrição no nosso país, quando a fila dos hospitais está capengando e as pessoas não têm direito a uma consulta ou uma cirurgia!

Mais ainda, se a Sra. Denise Doneda e o Sr. Pedro Gabriel querem fazer prevenção e diminuir o consumo de drogas, na verdade eles têm que investir esses recursos na prevenção da nossa juventude e no tratamento das pessoas, e não em substituição, por exemplo, daquele que se droga com cocaína, fornecer maconha porque é uma droga menos pesada. Isso é um verdadeiro absurdo. Pasmem! Isso está acontecendo aqui, no Brasil todo. E nós não podemos permitir isso. A opinião pública tem que saber dessas coisas. Muitas vezes a grande massa popular não toma conhecimento do que acontece no gabinete dos altos escalões do país.

A TV Assembléia cumpre uma função importante, e nós, Deputados estaduais, temos que fazer esse alerta aos Deputados federais, ao próprio Presidente da República, Presidente Lula, aos Senadores, para que eles bloqueiem esse tipo de ação que sem dúvida nenhuma é danosa à nossa população. As estatísticas são terríveis. Temos uma questão muito forte para dizer aos senhores: da nossa juventude, de cada cem jovens, pelo menos, dez já experimentaram algum tipo de droga durante sua vida.

Muitos ficaram dependentes de drogas pesadas, como, por exemplo, o crack, uma droga terrível. Basta que a pessoa fume três, quatro, cinco vezes, uma pedra de crack para se tornar dependente. Não podemos aceitar, quando vemos essa dupla que comanda a saúde mental no Ministério da Saúde, Sr. Pedro Gabriel e Sra. Denise Doneda, propor fazer essa sala, dar cachimbo de cerejeira - vejam que absurdo - para que os consumidores de crack, dependentes da droga fumem. A droga é uma coisa que arrepia a todos e ficamos inconformados com essas atitudes.

Portanto, Sr. Presidente, minhas senhoras e meus senhores, cabe a este Parlamento, que é o Parlamento da unidade federativa mais abrangente do nosso País, a maior Assembléia Legislativa do Brasil, levantar essa bandeira contra as drogas, a favor das pessoas. Os governos - isso vale para todos os Governos: municipais, estaduais, federal - têm de estabelecer a prioridade da sua administração. É lógico que nem o Prefeito, nem o Governador, nem o Presidente da República, têm dinheiro para consertar tudo que precisa ser consertado neste País. Mas o verdadeiro Governo é aquele que estabelece suas prioridades. E estabelecer as prioridades não é ficar dentro de gabinetes. Estabelecer prioridades é ir às ruas, conversar com as pessoas, ver a dor que essas pessoas sentem na sua pele, pegar o recurso público e investir nisso.

As questões das drogas, da saúde são questões fundamentais. Você, na sua casa, como pai de família, como mãe de família, não pode fazer tudo que gostaria de fazer. Vamos imaginar que sua casa esteja rachada, trincada, precisando de uma reforma, ou querendo trocar seu carro, mas seu filho está doente. Você tem dinheiro ou para tratar da saúde do seu filho, ou para reformar sua casa. Qual sua opção? Tenho certeza de que você trata e salva a vida do seu filho e deixa a reforma da casa para depois. O verdadeiro administrador público é aquele que sente a dor das pessoas na sua própria carne, é aquele que estabelece essas prioridades. É isso que queremos ver, ou seja, o Presidente da República, o Ministério da Saúde, o Governador, os prefeitos, olhando as pessoas e investindo naquilo que elas mais precisam.

Fica aqui este alerta importante, este alerta da Assembléia de São Paulo, do nosso partido, PSB, Partido Socialista Brasileiro, um partido que tem no seu ideário olhar por aqueles que mais precisam, fazendo da política um instrumento para ajudar as pessoas, um instrumento de justiça social, para que conduzam a política de combate às drogas de maneira diferente.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do amigo Ricardo Espada, Secretário de Cultura e Esporte do Município de Osvaldo Cruz, juntamente com os Srs. Fábio Roberto Lopes e Valdiney César Bonato. Aos senhores, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, por permuta de tempo com o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero iniciar agradecendo ao Deputado Jonas Donizette pela cessão de tempo, pois isso nos permite continuar dialogando com os trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico, pessoas que participam intensamente dos debates nesta Casa, especialmente na discussão de privatização da CTEEP.

Queremos também dizer algumas palavras sobre o dia de hoje, o Dia Internacional da Mulher. Queremos manifestar nossa preocupação, nossa solidariedade a todas as mulheres. Estamos travando uma luta muito dura no Brasil e no mundo para que os direitos da mulher façam parte da agenda dos Governos estaduais, municipais e federal, para que possamos diminuir as desigualdades que marcam essas relações no nosso Brasil.

O processo de colonização do nosso País foi constituído historicamente por portugueses e espanhóis que inicialmente tiveram, como principais vítimas, as mulheres indígenas. E esse povo até hoje carrega as marcas desse processo de colonização. Com mais de 350 anos de escravidão, as mulheres negras foram submetidas a um tratamento desumano, eram violentadas de todas as formas, sendo inclusive utilizadas como objeto de iniciação sexual para os filhos dos fazendeiros.

Essa postura, lamentavelmente, não se alterou no Brasil nesses últimos anos. Basta analisarmos os relatórios, principalmente dos sindicatos dos trabalhadores domésticos, e podemos constatar que a relação “casa grande e senzala”, no nosso País, ainda continua bastante presente. Ainda que haja campanha na mídia no sentido de combater a violência doméstica, ainda que haja um espaço maior na sociedade para discutir esse tema, esse problema ainda continua muito forte em nosso País. É preciso que somemos todos os esforços necessários para melhorar essa situação.

Quero me dirigir às entidades sindicais aqui presentes, às entidades dos trabalhadores e trabalhadoras, para dizer que não se trata de uma luta apenas das mulheres. Essa é uma luta de todos os homens de bem neste País que querem diminuir as distâncias que nos separam no campo do trabalho, das oportunidades, da distribuição de renda.

Esse assunto deve constituir uma pauta importante no Governo, e deveria constituir uma pauta importante na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Há de se estranhar que esta Casa, o maior Parlamento do Brasil, em nível estadual, não esteja discutindo esse assunto hoje. O Colégio de Líderes se reuniu e não se preocupou. A Presidência desta Casa não se preocupou em, pelo menos, colocar em debate projetos, que são tantos nesta Casa e dormitam nas prateleiras, que pudessem discutir como a Assembléia Legislativa de São Paulo pode promover bons exemplos, além de debates e projetos de lei, que ajudassem a separar essas desigualdades que marcam as relações de gênero em nosso País.

Entretanto, a sanha privatizante e a vontade de entregar mais um patrimônio público do povo de São Paulo fizeram com que o nosso Parlamento paulista virasse as costas para este dia e, portanto, sequer temos aqui a nossa representação feminina. Esta Casa poderia fazer um gesto aprovando projetos que visam melhorar a condição de vida das mulheres paulistanas. O que fez e o que vai fazer a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo? Irá virar as costas para esta data que de certa forma está sendo comemorada com muita luta e com muita violência no mundo inteiro para continuar privatizando? E ao continuar privatizando, espoliando o patrimônio público paulista, continuaremos penalizando as camadas mais pobres da população brasileira. Então, o debate sobre a reforma do Estado, o debate sobre as privatizações, está ligado indiretamente com os interesses daqueles que, sobretudo, historicamente sofrem em nosso País.

Gilberto Freire, sociólogo importante deste País, caracterizou estas relações, sobretudo aquelas do período da escravidão, como algo natural, como se fosse um processo quase que de sedução, de entrega das mulheres negras deste Brasil aos senhores do engenho. Queremos reparar esta história. Não queremos aceitar que no século XXI o Brasil continue aceitando estas teses que reproduzem e fazem com que a violência se multiplique, sobretudo, em nossos lares. Há de se constatar que a grande maioria das vítimas de violência, seja ela infantil ou contra as mulheres adultas, se dá dentro de casa. Portanto, este processo de sedução e encantamento é que contamina a mente de muitos homens neste Brasil, que não querem debater com profundidade este tema. Por isto o nosso registro e o nosso protesto.

Lamentamos que no dia de hoje o Subprefeito da região da Sé, Andrea Matarazzo, uma figura conhecidíssima de todos nós do setor elétrico, sobretudo dos trabalhadores da Cesp, tenha proibido as mulheres, hoje, de utilizarem o vão livre do Masp para fazer a sua manifestação. Este cidadão é uma figurinha carimbada na Cesp. Todo mundo conhece o estrago que ele fez na Cesp, o estrago que ele fez no governo federal e, com certeza, o estrago que ele vai fazer na Prefeitura de São Paulo como Subprefeito

Portanto, o nosso protesto contra o Subprefeito e também contra o Prefeito de São Paulo, porque na sua campanha para a Prefeitura de São Paulo ele distribuiu rosas, flores e andou de camiseta lilás. Mas no primeiro embate, na primeira plataforma, na primeira luta, ele resolveu fechar um espaço público, impedindo os caminhões de som de circularem para fazer a manifestação. Mas as mulheres, as trabalhadoras, estão lá resistindo e lutando.

Nós, que estamos aqui resistindo e lutando, devemos a elas todo o nosso empenho e a nossa luta no dia de hoje para que consigamos vencer aqui mais uma batalha contra esta sanha privatizante que marca o Governo do Estado de São Paulo e aqueles que o defende nesta Casa.

Todo apoio, toda luta e toda garra para as mulheres brasileiras neste dia! Parabéns! Vocês são merecedoras do nosso apoio e do nosso apreço!

É muito oportuno que nesta data o Deputado Milton Flávio esteja presidindo a sessão, porque me dá a oportunidade de continuar dialogando com o nobre Deputado. Na última sessão, V. Exa. leu um artigo do Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, à época Presidente do BNDES. No artigo ele procura justificar a privatização da Eletropaulo e a relação que se estabeleceu com o BNDES. Na última sessão, quando me despedia desta tribuna, eu disse também que na próxima oportunidade eu gostaria de dialogar um pouco sobre a situação da Eletropaulo. Quero fazer isto no dia de hoje, no dia de amanhã e enquanto durar esta nossa resistência.

Companheiros, podemos correr o risco de passar a impressão para a opinião pública que estamos tratando isoladamente da situação da Cesp e da CTEEP, como se a Cesp fosse um problema criado pela própria empresa. O problema não foi criado pela Cesp como muitos Deputados puderam dizer brilhantemente aqui deste microfone. A Cesp tem uma longa história de serviços prestados ao Brasil e, principalmente, ao povo de São Paulo. Estas afirmações poderiam conduzir a um equívoco. Portanto, precisamos alargar este debate levando a questão da crise que atinge hoje o setor elétrico brasileiro, que ocupa mais uma vez as páginas de jornais, revistas e noticiários pela Internet, com a denúncia de corrupção envolvendo esse processo.

Gostaria de tratar da Eletropaulo e depois irei tratar de companhias como a Light e uma série de desmandos provocados neste País - e como disse o Deputado Adriano Diogo - por esses moços que se encantaram com as privatizações, mas utilizando o dinheiro do povo brasileiro.

Deputado Milton Flávio, permita-me falar um pouco sobre este artigo, porque o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros fez um exercício extraordinário e utilizou todo o recurso que ele dispunha para tentar justificar o injustificável, segundo a nossa língua portuguesa.

Para aqueles que acompanharam a leitura do artigo feita pelo nobre Deputado ou que puderam lê-lo no jornal “Folha de S. Paulo”, é importante entender que ele tentou explicar tudo, menos aquilo que era fundamental e necessário. Ele termina o seu discurso fazendo algumas considerações, que passo a ler: “Finalmente, gostaria de informar à opinião pública que a operação de financiamento do BNDES à Eletropaulo foi objeto de detalhada auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União a partir das primeiras insinuações, ou denúncias, o Sr. Carlos Lessa, em 2003. Existem duas observações feitas pelos seus técnicos relativas à forma como foi conduzida a operação, que são objeto de contestação por parte de diretores da instituição à época de sua aprovação. Estes são os fatos que estão sendo utilizados na defesa dos diretores do BNDES na diretoria do TCU.”

Pois bem, ele não explicou nada neste artigo. Tenho aqui em mãos o relatório do Tribunal de Contas e, hoje, mais uma vez os jornais colocam os ex-diretores tanto da Light como do BNDES no banco dos réus. Todos eles estão sendo indiciados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. É importante dizer que eles aplicaram um golpe na praça, um estelionato.

Cito aqui uma das considerações feitas pelo Tribunal de Contas da União. “No tocante à atuação do BNDES, as informações que foram feitas por este grupo de auditores impressiona. Em que pese o discurso adotado para justificar a opção por um Estado regulador, modelo este em que o Estado deixa de ser produtor de bens e serviços, verificou-se a interferência muito forte do aparelho estatal como investidor e fomentador do setor elétrico, principalmente na geração de energia. Conforme anotação da unidade técnica no período de 1995 a 2003, a participação do BNDES foi de 22 bilhões de reais. Ainda que em razão do racionamento, porque houve uma queda na venda de energia, não obstante houve um crescimento de 58.98 na receita operacional líquida dessas empresas. É importante afirmar aqui que este crescimento se deu basicamente às custas da tarifa. A tarifa média de energia elétrica teve um aumento de 55.97%. Mesmo tendo este aumento nas suas tarifas, no conjunto das 26 empresas analisadas, a dívida dessas empresas, ou seja, o prejuízo dessas empresas, apresentou um crescimento de 966%, passando de 859 milhões em 1999 para nove bilhões, 661 milhões em 2002.” Toda esta farra financiada com dinheiro público através do BNDES.

É essa operação ou esse modelo de postura que os Senhores querem que adotemos para tentar salvar a Cesp. Por isso, queremos ponderar com os Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Casa que estamos construindo uma proposta alternativa e que iremos apresentá-la à sociedade na próxima sexta-feira. Temos absoluta convicção de que esta proposta acabará com essa chamada farra das privatizações, principalmente as que ocorreram no Estado de São Paulo e que o Governador Geraldo Alckmin insiste em dar prosseguimento.

A proposta mantém a CTEEP, mas não só ela: mantém a Cesp, a Emae, a Caixa Econômica do Estado, o Metrô e a Sabesp como ativos importantes do Estado de São Paulo, que poderão constituir uma “holding” para o setor elétrico e, assim, ter condições de buscar recursos no mercado financeiro para tentar solucionar o problema de endividamento da Cesp no curto prazo. É, portanto, uma solução que preserva os interesses do Estado de São Paulo, mas principalmente os interesses do povo de São Paulo.

É preciso que se diga em alto e bom som. Essa proposta que está sendo defendida aqui na tribuna, por este Deputado e pelos Deputados do PT e do PCdoB - queremos buscar apoio de Deputados de outras bancadas -, vai no sentido oposto da proposta apresentada pelo Governador do Estado de São Paulo.

A proposta do Estado é pura e simples de entrega do patrimônio público; é uma proposta pura e simples de redução de postos de trabalhadores porque a fusão pura e simples da Cesp com a CTEEP vai levar, conseqüentemente, à demissão de aproximadamente 30% da mão-de-obra da Cesp, da CTEEP ou das duas juntas.

Assim, é uma proposta que aumenta o desemprego no Estado de São Paulo. é uma proposta que não vai enfrentar o drama do setor elétrico, que vive um caos em função de que a Eletropaulo não fez os investimentos necessários quando foi privatizada e deixou a bomba-relógio para que a CTEEP tenha que aprovar, rapidamente, numa reunião de diretoria, a construção de uma subestação da ordem de 500 milhões de reais para tentar amenizar as possibilidades concretas que existem, inclusive, de um apagão no Estado de São Paulo em função da retomada da atividade produtiva no país.

Essa aventura dos tucanos acabou deixando-nos praticamente de joelhos, diante dos interesses daninhos do capital especulativo financeiro, sobretudo de grupos estrangeiros.

Queremos manter a Cesp como empresa pública. Quero dizer aos Deputados desta Casa que o desafio que fizemos na semana passada continua de pé. O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, mentiu descaradamente durante este tempo todo, com relação ao setor elétrico, ao anunciar que não ia privatizar as empresas e as privatizou. O desafio está colocado novamente. O Governador tem a oportunidade de se redimir, mandando para esta Casa, ou pedindo para que os seus Deputados aceitem uma proposta de emenda aglutinativa, retirando a Cesp do Programa Estadual de Privatização, acabando com essa aventura que vai levar, mais uma vez, não só à perda de postos de trabalho e aumento de tarifa, mas sobretudo não vai enfrentar o problema da dívida pública do Estado de São Paulo, que não pára de crescer, dada a tamanha incompetência daqueles que só pensam numa coisa: vender o patrimônio, a esperança e o sonho do povo de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Milton Flávio - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. Afonso Lobato - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, público que nos assiste pela TV Assembléia, mulheres do Estado de São Paulo, que hoje comemoram mais um Dia Internacional, público presente nas galerias, que veio fazer valer o seu direito, lutar por aquilo que acreditam.

Gostaria de trazer alguns assuntos. Hoje pela manhã, participei em Taubaté da ampliação da Faculdade Dehoniana, Faculdade de Filosofia e Teologia de Taubaté. No momento em que o ser humano é visto como coisa, como objeto, como número, ao vermos uma Faculdade de Filosofia e Teologia sendo ampliada - foi a primeira Faculdade de Teologia no Brasil reconhecida pelo MEC -, alegramo-nos porque sentimos que no homem existem alguns valores que precisam ser levados em conta.

O homem não é apenas um ser terreno, mas também espiritual, com sonhos que transcendem o cotidiano. Portanto, pudemos nos alegrar e parabenizamos os padres do Sagrado Coração de Jesus, responsáveis por essa faculdade. Eles estão preparando professores para o ensino religioso nas escolas públicas.

Isso é muito importante tendo em vista a situação das nossas escolas. Atualmente, são passadas para o aluno apenas e tão somente as matérias que são exigidas nos vestibulares. Estamos perdendo um pouco aquela dimensão do ser humano. Parece-me que estamos, de fato, olhando o ser humano sem outras perspectivas, sem outros sonhos, sem outras buscas, sem outras metas. O ensino religioso vem dar noções de alguns valores que estamos perdendo nas escolas públicas de Ensino Básico, Fundamental e Médio.

Tenho visitado constantemente os presídios, pois sou de uma região de muitos presídios, no Vale do Paraíba. Quase que mensalmente visito os presídios e os vejo superlotados. Na semana passada, visitei o CDP de Taubaté, o Tremembé, que foi construído para uma capacidade de 780 presos. Hoje, ele está com mais de 1.300 detentos. Numa cela onde deveriam estar 12 presos, estão 25, 19. A média de idade desses presos é de 20 a 22 anos de idade.

Alguma coisa precisa ser feita. O que podemos fazer? O que precisamos fazer? Não podemos mais nos lamentar. Certamente, o sistema carcerário está falido. Esse sistema não reeduca, não reinsere os presos na sociedade. Sabemos que a incidência dos que voltam para o crime é superior a 60% porque eles não encontram na sociedade perspectivas para se reajustarem.

Por isso, não podemos dizer: “Não podemos fazer nada.” Muito pelo contrário. Acredito que se nós, desde o início começarmos a valorizar a família, a dar condições à família de ter moradia digna, de ter ensino público de qualidade, de ter emprego para viver dignamente, certamente, vamos impedir que mais e mais jovens vão pelo mundo do crime.

Todos podemos fazer prevenção. Sobre a repressão, estamos vendo, existem muitas polêmicas e muito pouco se pode fazer a respeito. No Estado de São Paulo, hoje, são mais de 130 mil presos. Quanto isso custa para o Estado manter? Ainda mais, não somente para manter, mas, depois, a incapacidade que o Estado tem de ressocializar esses presos, de reinseri-los na sociedade.

Todos podemos fazer alguma coisa para evitar que o crime aconteça. Por exemplo, na minha cidade, Taubaté, estamos dando os primeiros passos num projeto conhecido como Projeto Quadra Viva. Quantas quadras cobertas temos nos municípios? Em Taubaté são 147 quadras, muitas delas cobertas. Entramos em contato com o Secretário de Esportes e Juventude, Lars Grael, com a Universidade e com a Prefeitura, para fazermos uma parceria no sentido de que essas quadras sejam ocupadas. O Estado, juntamente com a Prefeitura, oferecendo infra-estrutura, investindo com material esportivo para ocupar essa garotada, esses adolescentes, essas crianças, fazendo do esporte um fator de inclusão social. Isso é pouco, não basta. É preciso dar um outro passo no sentido de fazer com que os pais estejam empregados, desenvolvendo uma política de geração de rendas, de suporte para fazer com que a família tenha o mínimo necessário para poder viver dignamente.

Sabemos que o que leva de fato a pessoa à criminalidade é a exclusão social. Quando o ser humano não é tratado como ser humano. Dizia dos valores que se perderam, dos valores que acabamos nos esquecendo. Parece que nos acostumamos com essa diferença social. De um garoto pedindo para limpar o vidro do carro, num sinaleiro, já não nos fala mais nada. Um garoto pedindo para vigiar o nosso carro, para ganhar alguns centavos, não nos fala mais nada. Um pai de família, muitas vezes alcoolizado, pedindo para vigiar o carro, não nos fala mais nada. Estamos nos tornando insensíveis ao grito de milhões e milhões de pessoas que querem viver dignamente, que querem viver como pessoas e serem respeitados como seres humanos.

Por isso este projeto que estamos viabilizando lá, sem dúvida nenhuma, vai ajudar a fazer com que essas crianças tenham um acompanhamento psicológico e um trabalho de assistência social, para fazermos a nossa parte.

Acho que devemos passar da fase da lamentação, da fase da reclamação e partirmos para aquilo que é possível fazer. Acho que muita coisa é possível fazer quando não nos dividimos.

Sei muito bem diferenciar quando estamos em campanha política, onde cada um tem o seu partido, o seu candidato, e quer defender suas idéias, mas uma coisa bem diferente é o exercício do mandato. Quando se está exercendo um mandato, as questões partidárias e ideológicas estão relegadas ao segundo, terceiro, quarto ou quinto plano. Temos que ver aquilo que é bom para a comunidade, aquilo que é bom para a população.

Juntamente com o Projeto Quadra Viva, nós estamos desenvolvendo um projeto muito sério de prevenção ao uso de drogas. Sabemos que 70% dos crimes têm ligação direta ou indireta com o uso de drogas. Portanto, devemos nos unir de fato aos sindicatos, associações, igrejas, partidos políticos, instituições, entidades, como a OAB, Polícia Civil, Polícia Militar e outras entidades, para elaborarmos um projeto que impeça que esses jovens caminhem pelo vício das drogas.

Aliado ao projeto de geração de renda, projeto de esporte, de inclusão social, estaremos melhorando a qualidade de vida dos adolescentes que estão relegados. Temos milhões e milhões de jovens que perambulam pelas ruas não somente das grandes cidades, mas também das médias e pequenas cidades. São crianças abandonadas vivendo à mercê da violência, da criminalidade. Por isso, estamos apelando à Secretaria de Esporte e Juventude para que apresse esse projeto, para que possamos começar esse trabalho tão esperado na nossa cidade.

Aproveito este espaço para cobrar mais uma vez a Secretaria de Administração Penitenciária a ausência e a falta de médicos no sistema carcerário. Temos muitos presídios na nossa região e uma população carcerária de quase seis mil presos. O CDP de Taubaté e mais dois presídios do Putim, praticamente estão sem assistência médica. Vocês imaginem o CDP de Taubaté com mais de mil e 300 detentos com apenas uma enfermeira para atender a uma população carcerária dessas, num ambiente insalubre, onde 25 presos disputam uma cela, onde deveriam estar somente 12 pessoas. Como podemos falar de justiça social, como podemos falar de oportunidade de vida, como podemos falar da melhoria de vida das pessoas? Sem dúvida nenhuma, o nosso discurso acaba apenas e tão-somente ficando no discurso e não chega a transformar essa realidade. Portanto, apelamos ao Secretário de Administração Penitenciária do Estado para que viabilize a assistência médica aos presídios da nossa região.

Temos os presos cumprindo penas em cadeias públicas. Isso é proibido por lei. No entanto, as cadeias estão superlotadas e os presos vivendo de forma desumana. Como podemos falar de humanização do sistema, como podemos reinserir esses presos depois no mercado de trabalho, na família, se os tratamos como animais, como objetos?

Mais uma vez apelo ao Secretário de Administração Penitenciária para que providencie concurso público, para que se preste assistência médica nos presídios, porque é uma forma de humanizarmos essas pessoas para a conclusão de que realmente o crime não compensa. Do jeito que o sistema se encontra atualmente, estamos dizendo a eles que somos incapazes de tratá-los como seres humanos. Portanto, voltam piores para a sociedade e muito mais violentos, e cobram da sociedade muito mais caro. Muitas vezes os presídios acabam se tornando escolas do crime, pois os criminosos são colocados todos juntos, e aqueles que são presos por cometerem crimes de menor potencial ofensivo acabam aprendendo com os mais perigosos. Portanto, apelamos ao Secretário de Administração Penitenciária para providenciar aquilo que é básico, que é um direito do preso, que é ter assistência médica dentro dos presídios.

Aproveito, também, para cobrar as propostas que encaminhamos ao Secretário de Segurança Pública. Tivemos uma discussão na nossa região sobre segurança, e trouxemos os Consegs da nossa região para discutirmos a questão da segurança no Vale do Paraíba. Encaminhei essas propostas ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, pedindo um retorno dessas propostas. Foram feitas diversas propostas viáveis e outras propostas simples, que podemos fazer juntos, com a comunidade assumindo o seu papel e a sua função para que de fato possamos melhorar o nosso sistema.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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Quero agradecer ao Governador Geraldo Alckmin pelo investimento na área da Saúde na nossa região. O Vale do Paraíba era a única região do Estado que não tinha um hospital regional. O governo investiu pesado e hoje temos um hospital regional. Tínhamos 14 leitos de UTI e hoje temos 31 servindo a comunidade do Vale do Paraíba. Quero lembrar que o hospital regional está credenciado para atender o Iamspe, o que ajuda muito a nossa região, uma vez que são 58 mil usuários no Vale do Paraíba.

Portanto, os meus agradecimentos ao Governador Geraldo Alckmin por esse investimento na nossa região, e, ao mesmo tempo, pedir ao nosso Governador, ao nosso Secretário Barradas, que se sensibilizem com a situação das Santas Casas. Sabemos que a tabela do SUS é vergonhosa, pois não repara uma defasagem verificada há muito tempo. As Santas Casas estão vivendo na miséria e constantemente andando de pires na mão pedindo auxílio ao Governo do Estado para sobreviver. Pedimos ao Governador e ao Secretário da Saúde que se sensibilizem com os problemas de Saúde do nosso Estado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar o início da nossa fala pelo Art. 82 para também, juntamente com o Padre Lobato, comemorar a possibilidade dos servidores estaduais do Iamspe poderem ter um atendimento no Hospital Regional. Era uma demanda antiga da região do Deputado, que, por diversas vezes, demandou conosco quando ocupávamos a Superintendência do Iamspe. E pudemos atender a sua solicitação em tempo, antes da nossa volta à Assembléia.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco ouvimos do Deputado Sebastião Arcanjo a solicitação para que voltássemos à tribuna e ampliássemos o debate. É muito importante ocorrer o debate, sobretudo, como tem dito o Deputado Adriano Diogo, em momentos em que a televisão transmite para a platéia e à população de São Paulo o que acontece na nossa Casa.

Por essa razão, atendendo ao reclamo do Deputado Adriano Diogo, mais uma vez o PSDB vai pedir a alteração da nossa pauta para trazer este debate para o primeiro item da nossa Ordem do Dia de modo que não reste nenhuma dúvida sobre a transparência da discussão, de que os debates serão claros, que a TV Assembléia irá mostrar cada debatedor colocando suas opiniões. Mais do que isso: ouvir de cada partido e de cada bancada os argumentos do debate sobre a renegociação ou a abertura de capital da nossa CTEEP.

Deputado Sebastião Arcanjo, também acompanhava a fala de Vossa Excelência. Só lamento que a notícia tenha sido dada pela metade.

Tenho em mãos também o artigo a que V. Exa. se referiu, onde a Comissão de Valores Mobiliários questiona a atuação da Light no processo de privatização da Eletropaulo. O que V. Exa. não disse - e é importante para que os nossos telespectadores e os nossos eleitores de São Paulo possam acompanhar - é que este é um questionamento que foi feito pela Comissão de Valores Mobiliários.

Essa investigação que vem sendo procedida pela Polícia Federal poderá ter três possibilidades. A primeira delas é que as conclusões sejam no sentido de devolver a investigação para a Polícia Federal a fim de que seja feita uma investigação mais completa. A segunda situação é a abertura, como V. Exa. disse, de um processo judicial. E a terceira possibilidade é que o processo contra a Light seja arquivado. Fica, portanto, um pouco difícil neste momento que V. Exa., no princípio de uma investigação, já conclua pela condenação daquela que começa a ser investigada.

Uma segunda questão me parece importante e deveria ser objeto de discussão no dia de hoje. Preocupou-nos muito uma notícia que lemos ontem no Painel da “Folha de S Paulo”.

Em vários momentos dos nossos pronunciamentos a platéia, embora se manifestando, não impediu que os telespectadores da TV Assembléia pudessem acompanhar a nossa fala. E nós dizíamos que, a maneira de resolver esse processo era, sem qualquer delonga, que o BNDES assumisse e, de uma vez por todas, desse o aval à renegociação da dívida que São Paulo, há muitos meses, propôs ao BNDES. Não haveria nenhuma discussão. Provavelmente, se aprovada esta proposta, o nosso Governo sequer teria encaminhado para a Assembléia esse projeto de lei. Tivemos aqui várias manifestações. Aliás, em muitos momentos, Deputados do PT vieram à tribuna para se colocar como eventuais mediadores dessa negociação entre o Governo do Estado de São Paulo e o BNDES. Dizíamos inclusive, de maneira muito dura, que o Governador de São Paulo não precisaria de intermediários. E aí irei me louvar da mesma maneira que o Deputado se louvou a pouco, de uma notícia de um jornal insuspeito: “Folha de S Paulo” e de uma coluna absolutamente reconhecida como séria: o Painel.

O que disse o Painel no dia de ontem? O Painel, de maneira bastante clara, diz que os Deputados do PT não apenas obstruem a discussão deste projeto nesta Casa, mas teriam se encaminhado ao Rio de Janeiro para conversar com o presidente do BNDES e lá tentar impedir ou sugerir que qualquer medida de auxílio do BNDES à Assembléia ou ao Governo de São Paulo fosse adotada.

Penso que isso é bastante esquisito. Seria muito importante que tivéssemos essa oportunidade. Voltaremos em tempo adequado para falar sobre esse assunto.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - Deputado Milton Flávio, quero aproveitar os cinco minutos do tempo de que disponho para dizer que para dialogar sobre o que aconteceu no processo de privatização no Brasil liderado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso - e que aqui em São Paulo teve uma extensão no Palácio dos Bandeirantes, cujo comando estava nas mãos do vice-Governador à época Geraldo Alckmin - poderemos esgotar as 12 horas de discussão só para falar das maracutaias que ocorreram no processo de privatização da Eletropaulo. Evidentemente, tenho todo interesse em debater esse tema.

Não sei se é esse o desejo e a vontade dos Srs. Deputados, mas penso que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo poderia prestar um grande serviço ao povo de São Paulo se ela tivesse a mesma altivez, Deputado Milton Flávio, que teve a Assembléia de Minas Gerais quando das denúncias de maracutaia de supostos envolvimentos de agentes do Governo Federal e do BNDES no processo em que o Grupo AES adquiriu um conjunto importante da Cemig.

Sabe o que fez, Deputado Milton Flávio, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais? Com coragem e altivez ela aprovou uma Comissão Parlamentar de Inquérito e chamou para si a responsabilidade de apurar essas irregularidades, pois é essa a tarefa delegada pelo povo. E a Assembléia Legislativa de Minas Gerais não só apurou, como constatou as irregularidades, mais do que isso, orientou o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, a romper o contrato com esse grupo. Era isso que a Assembléia paulista deveria fazer: sugerir que se rompessem esses contratos, porque eles foram lesivos ao patrimônio do povo de São Paulo, e também no que diz respeito à qualidade e prestação de serviço.

Na próxima quinta-feira, quero convidar o senhor para participar de um debate na Comissão de Defesa do Consumidor, onde vamos debater a qualidade da prestação de serviço das empresas de energia elétrica e telefonia em São Paulo, para verificarmos o que está acontecendo neste estado depois da privatização.

Eu gostaria que a Assembléia Legislativa de São Paulo tivesse o mesmo caminho que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, adotando as medidas constitucionais, não jogasse para outros órgãos, ainda que a polícia é adequada para investigar crimes, mas crime político se investiga no parlamento, e cabe ao parlamento investigar os crimes políticos que foram praticados no processo de privatização.

O senhor citou o jornal “Folha de S. Paulo” para dizer das intenções da bancada do Partido dos Trabalhadores nesse processo. O senhor deve ter ouvido atentamente a minha intervenção e dialogava inclusive com o líder do governo, nobre Deputado Vanderlei Macris. É de conhecimento público desta Casa e quero invocar aqui o testemunho do nobre Deputado Arnaldo Jardim.

Nós nos reunimos com seriedade para tratar a questão da Cesp, da CTEEP, que envolvia razões de estado, e fomos absolutamente coretos e éticos com o que afirmamos, porque não queríamos comprometer os interesses da empresa, sobretudo o que estava em jogo, não só o debate político, ideológico entre nós. Mas, estava em jogo o importante capital dessa empresa, que poderia ser depreciado com qualquer informação equivocada que pudesse ser levada ao mercado. E tudo o que falamos não reduziu a importância e o papel da CTEEP. Tudo o que colocamos de público na imprensa, inclusive valorizou as ações da CTEEP. O que estamos propondo, vai valorizar ainda mais as ações da CTEEP, da Cesp, da Emae e do que restou de patrimônio público em São Paulo.

O que estamos propondo para a Cesp, como holding, nós escrevemos, eu disse que em 95 eu estava lá em cima, enquanto vocês estavam votando a privatização. Estava lá, como trabalhador da CPFL.

Nós lançamos em 1996 uma revista chamada “Liga”, quem sabe, para chamar a atenção das pessoas para, sobretudo, aqueles que têm o poder de decidir, que é o nosso caso hoje, de propor alternativas para Cesp. A idéia de uma empresa única, de uma holding, já estava embrionária em 96, quando discutimos esse tema aqui, como alternativa à privatização. Estamos propondo a holding, como alternativa de privatização.

Agora, com relação aos crimes praticados pelos ex-diretores do BNDES, os crimes praticados pelos então diretores de a Eletropaulo, do grupo Light no Brasil inteiro, não foi só em São Paulo, esses crimes estão sendo e serão devidamente apurados pela Polícia Federal do nosso país.

Espero que esses senhores tenham o mesmo destino que grupos ao AES Eletropaulo, que praticou nos Estados Unidos, eles tenham o mesmo destino que estão tendo os diretores da Enron e de outros grupos nos Estados Unidos. O destino deles, o plenário já está respondendo, e é o que está no jornal “Estado de S. Paulo” de hoje. Esse presidente da Light deve ser indiciado pela Polícia Federal. Se a Polícia Federal cumpriu o seu papel constitucional, o destino deles é esse que o plenário já respondeu. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr . Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Vinicius Camarinha e José Dilson, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência constata número regimental dos Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Vinicius Camarinha e José Dilson.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr . Presidente, solicito regimentalmente a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Esta presidência coloca em votação a prorrogação dos nossos trabalhos, por duas horas e 30 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 48 Srs. Deputados: 47 votaram “sim”, este Deputado na Presidência e 09 se abstiveram, resultado que dá por aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

Proposições em Regime de Urgência

Há sobre a mesa 14 requerimentos: sete requerimentos de autoria do Deputado Vanderlei Macris, sete de autoria do Deputado Sebastião Almeida.

De acordo com o Art. 224, do Regimento Interno, esta Presidência consulta os Srs. Deputados que se encontram no plenário se desejam alteração da nossa Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 54 Srs. Deputados: 47 votaram “sim”, seis votaram “não”, este Deputado na Presidência, registrando-se três abstenções, resultado que dá por aprovada a consulta de alteração da nossa Ordem do Dia.

Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que requer, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada da seguinte conformidade: Item 1 - que o item 5 - Projeto de lei 02/05 passe a figurar como item 1, e que o item 4 - Projeto de lei 775/04 passe a figurar como item 2, renumerando-se os demais itens. Em votação.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT indica o nobre Deputado Sebastião Arcanjo para o encaminhamento dessa votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, aproveito a oportunidade de fazer este encaminhamento de mudança da Ordem do Dia, em nome do PT, para poder, quem sabe, dialogar com alguns Deputados, ponderar com outros, a respeito da pressa que move, que faz que a liderança do Governo tenha a intenção, ao fazer essa inversão de pauta, de prejudicar um debate que na nossa opinião poderia chegar a um bom termo, sobre as possibilidades que temos, no sentido de buscar uma saída definitiva para a grave crise por que passa o setor elétrico paulista.

Lamentavelmente, ao inverter a pauta, se essa foi a intenção dos Srs. Deputados, estamos mais uma vez, Deputado Lobato, adiando um debate que é fundamental também para o nosso Estado e para o nosso país, que é o debate sobre o uso das águas.

Há um tempo atrás, vários Deputados nesta tribuna, particularmente o Deputado Lobato, propuseram que nós pudéssemos aqui avançar no sentido de, articulados com a própria campanha promovida pela CNBB, que esta Casa pudesse pautar projetos importantes que buscavam, portanto, junto à opinião pública, junto aos Governos locais, estaduais, federais, junto à sociedade civil, junto às ONGs, buscar uma mudança de conduta sobre o uso das águas.

Estamos há oito anos nesta Casa debatendo esta matéria. Não dá para alegar que não se trata de um tema importante, um tema necessário, até porque já foram alegadas várias razões. A única razão que não se alegou, que não foi trazida a este debate de maneira pública e transparente, é sobre os motivos que levaram o então Governador Mario Covas, e depois o Governador Geraldo Alckmin, a continuar empurrando esse debate, impedindo que nós pudéssemos atuar de maneira articulada com as ações que estão sendo implementadas no Governo Federal para tentar debater e discutir o que se chama hoje de uso múltiplo das águas.

Sabemos que a água que utilizamos para consumo é um bem finito e que ações do ponto de vista de saneamento, de acesso universal, de tarifas justas, de expansão desse serviço a praticamente 80% das residências quando se refere a tratamento de esgoto no nosso país, deveriam fazer parte de uma agenda necessária a este Parlamento.

E o que vamos fazer hoje? Inverter mais uma vez a pauta. Postergaram um debate importante, que deveria fazer que os progressistas desta Casa pudessem se articular e impor uma outra agenda, uma agenda positiva para o Parlamento paulista.

Na minha primeira intervenção também sugeri que poderíamos aproveitar esta oportunidade, neste Dia Internacional de luta em defesa dos direitos das mulheres, que nós pudéssemos também pautar, quem sabe pesquisar, na biblioteca desta Casa, quais são os projetos que foram patrocinados por nossos Deputados, ou por Deputados que têm sensibilidade com esse tema, e pudéssemos aqui fazer uma sessão e aprovar medidas no sentido de ampliar o direito das mulheres, numa sociedade marcada pelo preconceito e pela discriminação.

Nós também não vamos debater esse tema. Pode ser. Tenho quase certeza de que este é o único Parlamento no mundo que não está discutindo matérias de interesse dos direitos da mulher, neste momento, no Brasil e no mundo. Com certeza as Câmaras municipais, os Parlamentos dos vários países, as ruas, estão cheias neste momento de pessoas que lutam para ampliar e garantir o direito das mulheres no Brasil e no mundo.

E o Parlamento de São Paulo está de costas para esse debate, que é importante e fundamental. O que vamos debater hoje, se essa for a vontade dos Srs. Deputados, se não tivermos capacidade política de convencê-los do contrário? Vamos continuar aprofundando a aventura que marcou os 10 anos de experiência na gestão do setor elétrico e de outros serviços públicos no Estado de São Paulo.

Essa aventura precisa ser interrompida, porque há muita coisa em jogo. Há muito interesse em jogo. Poderemos ter a oportunidade de chamar para o Parlamento de São Paulo a responsabilidade de convencer o próprio Governador, que patrocinou, promoveu e liderou o Programa de Privatização em São Paulo, e que levou a essa situação. É chegado o momento de parar com essas aventuras.

A Assembléia de São Paulo pode ser protagonista, sim, de uma saída alternativa para a Cesp, para a CTEEP e para o setor elétrico paulista. Nós temos as possibilidades em nossas mãos. Na consciência de cada um está o destino de aproximadamente três mil trabalhadores dessas empresas, que poderão ser demitidos, caso esse projeto mergulhe na aventura que caracterizou essa experiência no Estado de São Paulo.

Essa votação poderá continuar aprofundando a perda de patrimônio público do Estado de São Paulo e sem a conseqüente redução do tamanho da dívida que o Estado tem com a União e com outros grupos. Por isso, não estamos tratando apenas de uma medida simples, que é incluir a CTEEP no Programa de Privatização do Estado de São Paulo. Não estamos tratando de uma negociação que nem a Assembléia teve capacidade de constituir como palco prioritário e privilegiado para esse tema.

Podemos, sim, recuperar o tempo perdido. Podemos fazer um debate transparente. Podemos convidar, convocar, se necessário for, os agentes do Governo estadual, do Governo Federal, do próprio BNDES, do Banco Central, para que possamos sentar, nesta Casa de leis, para que ela possa assumir o seu verdadeiro papel e nós construirmos a várias mãos um projeto para São Paulo.

É nossa obrigação e nosso dever, uma vez que esta Casa foi avalista de sucessivos empréstimos à empresa Cesp. É estranho, Sr. Presidente, que esta Casa tenha acolhido vários projetos de lei nesses últimos anos, visando criar condição para sanear financeiramente a Cesp, melhorar o perfil de sua dívida. Esse foi um pedido feito pelo Sr. Governador e pelo Secretário Mauro Arce a esta Casa.

Lamentavelmente, as páginas da internet estão recheadas de assunto sobre o setor elétrico, sobre o que aconteceu no programa de privatização em nível estadual e federal. Penso que houve, no mínimo, um ato de pouca lealdade com esta Casa.

Quando este Parlamento aprovou os empréstimos anteriores do BNDES, foi dito em alto e bom som, nas audiências públicas, nas reuniões de comissão, nas comissões temáticas para tratar desse assunto, que, com o alongamento dessas dívidas, estaríamos colaborando para resolver o problema da dívida da Cesp.

É de se estranhar que o Secretário Mauro Arce afirme à imprensa que os empréstimos que esta Casa aprovou recentemente para a Cesp, em 2002, da ordem de 574 milhões e 612 milhões, não foram para melhorar o problema da sua dívida.

Digo aos Srs. Deputados que mentiram para V. Exas., assim como mentiram para os senhores e querem continuar mentindo para o povo de São Paulo, sobretudo para aqueles que se fazem presentes neste plenário, acompanhado este debate. O Parlamento de São Paulo quer discutir, debater, tem propostas sérias, duradouras que procuram, estas sim, enfrentar a crise por que passam essas empresas.

Inverteram a pauta hoje. Negar-se a debater a questão do direito ao uso das águas, quem deve pagar por esse bem público, deixar de debater projetos de Deputados, Deputadas, relativos ao interesse das mulheres no Estado de São Paulo, na nossa opinião, significa ficar de costas para a história e não estar à altura de um parlamento, pois se nega a enfrentar esse tema com a grandeza que ele merece.

Estamos propondo continuar debatendo a Ordem do Dia, um tema importante como a questão da água, para que não tenhamos de continuar com o processo de obstrução. Se esta Casa não quer debater, não quer discutir, não quer apresentar proposta, que cumpra pelo menos um dos seus papéis constitucionais e aprove uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a pedido do nosso Líder, Deputado Cândido Vaccarezza, e de diversos Deputados desta Casa.

Vamos dar o exemplo que deu a Assembléia Legislativa de Minas Gerais e convocar uma CPI para provar os erros da privatização no Estado de São Paulo, para provar os desmandos cometidos na Eletropaulo, e que, pelo menos, essa questão possa ser tratada daqui para frente. Por isso, queremos a manutenção da Ordem do Dia.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pela Bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação pelo PCdoB, pelo tempo regimental.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo uma situação constrangedora na Assembléia Legislativa no Estado de São Paulo.

Se pudéssemos nos apropriar de uma expressão do mundo artístico e cultural, poderíamos dizer que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está vivendo uma temporada do surrealismo.

Não conseguimos compreender as razões que levaram o Líder do Governo nesta Casa a impedir o debate de um projeto da própria iniciativa do Governador do Estado. Para que todos tenham a dimensão desta tragicomédia surrealista que estamos enfrentando neste momento, uma das primeiras proposituras de iniciativa do então Governador Mário Covas, foi a constituição no Estado de São Paulo de um princípio já previsto na Constituição do Estado, já existente em plano federal, que é a cobrança pelo uso da água.

Esse foi um dos primeiros projetos do então Governador Mário Covas que sofreu transformações aqui na Assembléia, com a contribuição das lideranças partidárias, do Colégio de Líderes e com a realização de inúmeras audiências públicas, que tinham por objetivo aparar as arestas que permitissem uma tramitação mais acelerada, com projeto que todos os segmentos que militam na área de saneamento básico, de recursos hídricos, consideram da mais alta prioridade.

O Projeto de lei 676, de 2000, que institui a cobrança pelo uso de recursos hídricos do Estado de São Paulo, é de iniciativa do Governador. Portanto, a primeira conclusão que deveríamos tirar é que a bancada governista, pelo menos teoricamente, deveria ser a principal interessada em debater, encerrar a discussão, votar e aprovar este projeto.

Mas estamos vivendo essa situação que considero surrealista, porque um projeto de iniciativa do Governador, com apoio de praticamente todos os prefeitos do Estado de São Paulo - em inúmeras oportunidades, vieram a esta Assembléia debater e defender esse projeto -, de todas as lideranças que militam nessa área, embora seja o número um da Ordem do Dia que deveria ser votado prioritariamente, fica congelado e não é votado.

Deveríamos, por coerência, solicitar do Governador do Estado que retire o projeto. Se o projeto está aqui há mais de cinco anos, tem amplo apoio social e político, é um projeto da mais alta relevância social, até porque o Estado de São Paulo está enfrentando diversos problemas na área de recursos hídricos, por que não se vota esse projeto? Esta é a pergunta que não quer calar.

Na minha compreensão, falta legitimidade e autoridade para a liderança do Governo considerar que este projeto permaneça “escanteado”, usando a linguagem popular, e colocar, no Item I da Ordem do Dia, um projeto polêmico, controvertido, que é uma reincidência de práticas político-administrativas anteriores, que sabidamente provocaram enormes malefícios para o Estado de São Paulo.

Estamos fazendo uma compilação de diversas denúncias contra o processo de privatização, que envolvem ex-membros, dirigentes do Bndes de gestões anteriores. Foram essas práticas que prejudicaram a economia do Estado, o financiamento do BNDES. A privatização da AES Eletropaulo, por exemplo, está sendo investigado na Justiça porque existe uma sombra nebulosa que encobre todas estas privatizações. A própria direção da Eletropaulo está sendo acionada pela Polícia Federal por remessa indevida de dólares. Quer dizer, existe um conjunto de preocupações na área da Justiça em relação ao processo de privatização.

Pior do que isto, no entanto, são os efeitos práticos da privatização. A impressão que tenho do Governador Geraldo Alckmin, que pilotou o processo de privatização no Estado de São Paulo, é de que todas as noites quando ele vai dormir, deve sentir a consciência pesada porque a privatização do setor energético foi uma verdadeira tragédia, pois trouxe a São Paulo o apagão, o retorno de quinquilharias de décadas passadas como lampião a gás e racionamento de energia. Quem pagou o racionamento depois foram os usuários de energia elétrica, que pagaram uma sobretaxa em virtude dos lucros não auferidos pelas distribuidoras privadas. Além disso, houve uma seqüência de demissões de técnicos e especialistas e terceirização predatória do setor, que prejudicaram a qualidade dos serviços. As tarifas de energia elétrica foram elevadas acima da inflação se compararmos este período mais recente. As agências de atendimento à população foram fechadas. Há diversos municípios que não têm uma única agência de atendimento. Os investimentos minguaram e a única coisa que aumentou foi a remessa abusiva para as matrizes no estrangeiro das empresas operadoras hoje aqui no nosso Brasil.

Já dissemos anteriormente que o setor de transmissão de energia é um monopólio natural e não existirão duas linhas de transmissão para algum tipo de concorrência. Estamos diante de uma empresa que opera no mercado em caráter monopolista, é o chamado monopólio natural. Em qualquer lugar do mundo, o monopólio natural, principalmente num setor como este, é tratado como uma questão estratégica onde o estado não pode abdicar de suas funções e de seus interesses.

Se perguntarmos ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário Mauro Arce qual a política do Estado de São Paulo para o setor de energia elétrica, a única resposta que ouviremos é privatizar. A única palavra que eles sabem falar é privatizar, privatizar todo o setor como parte integrante de uma política interminável de ajuste fiscal que, infelizmente, além de agravar os problemas neste setor estratégico não resolve os problemas fiscais do Estado.

Hoje os Deputados e a população tiveram acesso ao “Diário Oficial” do Estado que apresenta o balanço de desempenho do Governo do Estado durante o ano de 2004. Esse balanço mostra, entre outras coisas, que em 31 de dezembro de 2004 a dívida do Estado de São Paulo já estava superando a casa dos 137 bilhões de reais, que é o estoque total das dívidas públicas.

O balanço que fazemos é que em 10 anos de PSDB privatizou-se tudo, tudo foi vendido a preço vil para grupos privados estrangeiros e todos esses serviços ficaram piores e mais caros. Além de problemas aos servidores deste segmento, o Estado tem compromisso de pagar 13% da receita corrente líquida por 30 anos a partir da data de refinanciamento da dívida. Ou seja, a situação do Estado é de penúria, o que significa que a famosa reengenharia do Estado e saneamento das finanças públicas - dois pilares da propaganda do governo tucano em São Paulo - corroeram por falta de consistência. O Estado de São Paulo perdeu a capacidade de financiamento e a Cesp tem uma dívida gigantesca.

Quando o Secretário esteve aqui perguntei qual era o plano B se esta proposta de privatização da CTEEP para solucionar a dívida da Cesp não resolvesse. Ele respondeu que o plano B é o calote, já que o Estado de São Paulo está quebrado, com uma dívida gigantesca, não consegue resolver e anda de pires na mão para procurar solucionar os seus impasses.

Por essas razões, por ser contra a privatização da CTEEP, por achar que a privatização para equacionar a dívida da Cesp é um falso caminho e por considerar prioritário o projeto de cobrança pelos recursos hídricos - e cobro da Liderança do Governo desta Casa um posicionamento a este respeito - é que a Bancada do PCdoB se coloca contrária à inversão da Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que altera a nossa Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 61 Srs. Deputados: 52 votaram “sim”, oito votaram “não”, este Deputado na Presidência e três se abstiveram, resultado que aprova a alteração da Ordem do Dia.

Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do Sr. Fernando Leyva, membro do Partido Conservador da Colômbia e editor do periódico Latinamerican Post, acompanhado do nobre Deputado Celino Cardoso.

Alterada a Ordem do Dia, o item 5 passa a figurar como item 1.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 2, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Com 14 emendas. Pareceres nºs 10, 11 e 12, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 17 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 65, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, contrário.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo remanescente de 15 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

 

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O SR. Enio Tatto - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público presente, entidades do setor energético que está acompanhando este momento difícil de uma empresa valiosa, sadia, lucrativa, que é a bola da vez, que é a vítima do Governo do Estado de São Paulo: a CTEEP.

Em primeiro lugar, gostaria de alertar que a aprovação da inversão da pauta significa que o Governo, realmente, ligou o trator, ligou a motoniveladora e pretende - neste dia, amanhã ou, no mais tardar, na quinta-feira - consolidar a entrega de um patrimônio público.

Deixo bem claro aos presentes que vamos fazer todos os esforços, vamos obstruir, com a ajuda de vocês, o que tem funcionado nas duas semanas em que vocês estão organizados, protestando, de forma democrática. Houve um esforço concentrado para que se encerrassem as doze horas de discussão nos dias de hoje e de amanhã.

Acho lamentável que o Governo, antes de abrir um caminho de negociação, de sinalizar uma proposta para conversar com as entidades e com a oposição e de ter uma saída negociada, optou, mais uma vez, pela forma tradicional nesta Casa de fazer as coisas sem muita consulta, sem ouvir a oposição ou as entidades.

Não é à toa que os jornais de hoje e do final de semana chamam a atenção sobre o funcionamento desta Casa. O que está acontecendo com esse projeto de privatização da CTEEP, o problema da Cesp, é o que vem acontecendo há muito tempo, pelo menos nos dois anos em que estou nesta Assembléia.

A imprensa informa o funcionamento desta Casa. É lamentável uma instituição que vem abaixo, onde não se conversa, que não tem autonomia, que faz aquilo que o Governador do Estado manda ou pede. E nós, nesta Casa, vamos assistindo de forma pacífica. A oposição tentando fazer alguma coisa, mas não há muito que fazer.

Vocês vão perceber no dia de hoje, com a prorrogação da sessão, com a provável sessão extraordinária, e no dia de amanhã como funciona esta Casa. Por isso queremos protestar. Por isso a Assembléia Legislativa tem essa imagem perante a opinião pública e perante a mídia, porque é realmente dessa forma que as coisas funcionam nesta Casa.

Tudo aquilo que vem do Executivo, do Governador, vem dessa forma, sem discussão, em regime de urgência, nomeia-se relator especial, não passa pelas comissões, não têm audiências públicas, e vem imediatamente para o plenário com uma preocupação só de esgotar as 12 horas para depois ser colocado em votação. Arregimentar 48 Deputados, votar e aprovar aquilo que o Governador quer.

Vocês prestem atenção que, nesses dias que estamos discutindo a privatização da CTEEP, é muito difícil vermos um Deputado do PSDB - faço este desafio - vir aqui na tribuna e defender o projeto que o Governador mandou. É muito difícil. Há projetos do Executivo que vêm para esta Casa e não há uma defesa sequer de um Deputado do PSDB. Desafio que hoje na prorrogação, na extraordinária, e amanhã que alguém do PSDB venha a esta tribuna para defender o projeto de privatização da CTEEP. Essa é a forma tucana de governar aqui no Estado de São Paulo.

É sabido que, quando o Governador Geraldo Alckmin era responsável pelo PRED, foram vendidos mais de 70% do setor energético, e nem dessa forma o problema foi resolvido, e a dívida da Cesp demonstra isso. E agora eles querem vender mais uma parte. Vendem mais uma parte, entregam mais uma empresa sadia, mas é sabido que não se resolve o problema. O que vai acontecer? No ano que vem vocês estarão aqui novamente, nós estaremos aqui protestando, e chegará uma outra empresa para ser entregue, vendida, da mesma forma, sem discussão. E assim vamos dilapidando o patrimônio público. Essa é a forma dos tucanos governarem.

Eles fizeram isso nos oito anos em que estiveram no Governo Federal, quando venderam diversas empresas estatais. Privatizaram, entregaram sem muita discussão também. E hoje percebemos que o problema não foi resolvido, simplesmente aniquilaram o Estado. Estão fazendo a mesma coisa aqui no Estado de São Paulo. Mas aqui no nosso Estado não terminou, continua com a CTEEP, e provavelmente continua com uma outra empresa, quem sabe talvez a Nossa Caixa, o Metrô, a Sabesp. Eles vão trazer uma outra proposta no ano que vem, para cobrir o rombo da Cesp. E eles fazem sempre da mesma forma: no afogadilho, sem discussão, sem ouvir outras entidades.

Assim, queremos que vocês cobrem dos Deputados do PSDB que venham defender este projeto, já que foi mandado para cá como uma solução para minimizar - eles mesmos concordam que é para minimizar - o problema da Cesp.

Há propostas em andamento, há sugestões em andamento. Por que não parar a discussão deste projeto? Por que não retirar este projeto e procurar outra alternativa? Por que não fazer uma comissão de parlamentares, do Governo do Estado, do Governo Federal e das entidades envolvidas, no sentido de fazer um processo democrático de discussão para termos uma solução completa para a dívida da Cesp?

Há proposta de holding, para a qual diversos setores têm se posicionado de forma simpática. Mas não, eles não querem.

Existem pedidos nesta Casa, inclusive do Líder do PT, Deputado Cândido Vaccarezza, há muito tempo protocolado, para se instaurar uma CPI sobre o setor energético, da Eletropaulo, por exemplo. Mas isso é proibido nesta Casa. Isso é impossível nesta Casa. Não por vontade dos Deputados - existem pedidos de CPI protocolados de todos os partidos - mas sim por vontade e a mando do Governo do Estado de São Paulo, que não deixa abrir uma CPI sequer nesta Casa. Seria um bom momento para que pudéssemos nos aprofundar no problema energético do Estado de São Paulo, da dívida, das privatizações do setor energético. Depois de apurado, depois de verificado, encaminharíamos uma solução. Mas isso é impossível nesta Casa.

Tendo em vista o pequeno número de Deputados presentes no plenário e pela importância que tem este debate, para discutirmos inclusive com os sindicatos que se encontram nesta Casa, além do grande interesse por parte dos Deputados, até porque inverteram a pauta para discutir este projeto, gostaria de terminar os minutos que me faltam com mais Deputados presentes, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Paulo Sérgio e Milton Flávio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Milton Flávio e Paulo Sérgio.

Continua com a palavra ao Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Continuando a minha exposição, gostaria de convidar a todos, amanhã, para a sessão inaugural de um projeto de resolução deste Deputado. Participando da Comissão de Finanças e Orçamento e outras, percebi que a população e as entidades não têm oportunidade de participar da vida desta Casa. Apresentei um projeto de resolução e foi aprovado. Cumprimento a todos os Deputados que, por unanimidade, instituiu a Assembléia Popular e a sessão inaugural será amanhã.

O que é Assembléia Popular? Durante uma vez por semana, toda quarta-feira, do meio dia às 13 horas, a população terá o direito de vir a esta Casa e se pronunciar, denunciar, reivindicar, propor e protestar, como vocês estão protestando, a respeito da privatização da CTEEP. Amanhã, às 12 horas, é muito oportuno vocês comparecerem ao Plenário Franco Montoro, pois terão direito de, por 10 minutos, fazer seus protestos e colocar as suas opiniões a respeito da privatização da CTEEP, a respeito da dívida da Cesp.

Essa foi uma forma que encontrei, com o apoio de todos os parlamentares desta Casa e do Sr. Presidente, para que a população pudesse vir aqui se expressar. Era muito triste percebermos a dificuldade que se tem em se abrir a palavra para uma entidade, para um sindicato, para uma ONG, por mais representativa que fosse.

Alguns Deputados acham que nesta Casa só fala quem é Deputado. Não é a Casa do Povo. Este projeto, portanto, vem democratizar esta Casa. Fiquei muito contente com a sua aprovação e convido a todos para participarem, amanhã, da sessão inaugural dando suas opiniões.

Tenho certeza de que todas as entidades relacionadas ao setor energético terão oportunidade de, pelo menos, durante 10 minutos, expor para a população do Estado de São Paulo, através da transmissão da TV Assembléia e da Rádio Assembléia, o que pensa a respeito desse projeto que penso ser uma grande perda para o Estado de São Paulo.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Serei bastante breve. Vossa Excelência sempre tem chamado PSDB para o debate e a nossa pergunta é muito simples: se V. Exas. acreditam tanto quanto nós na CTEEP, se sabem tanto quanto nós que o problema dessa empresa é a capacidade que ela tem de se capitalizar e de fazer frente a eventuais pagamentos de dívidas contraídas com o Governo Federal, se V. Exas. sabem tanto quanto eu que há muito tempo o Governo do Estado fez uma proposta para que o BNDES renegociasse essa dívida e com isso resolvesse o problema da Cesp, transitoriamente é bem verdade, e da CTEEP, por que o PT não trabalha efetivamente para que o BNDES faça esse empréstimo, responda essa consulta do nosso Governo e continua, até hoje, preferindo financiar obras no exterior ao invés de colaborar com o São Paulo na solução de um problema que, segundo vocês, é importante e grave para São Paulo?

 

O SR. ENIO TATTO - PT - O BNDES já vem socorrendo a Cesp há três anos seguidos através de empréstimos aprovados nesta Casa. Deputado Milton Flávio, foi um prazer ceder um aparte a V. Exa., mas eu proporia que V. Exa. se inscrevesse para falar favoravelmente ao projeto e assim debatermos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Já me inscrevi, nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer em nome do Presidente efetivo da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação adiada do Projeto de lei 02/05, que altera a Lei 9361/96 que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a reestruturação societária e patrimonial do setor energético.”

Tem a palavra, para falar contra, o Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, estou acostumado a falar em assembléias sindicais onde sempre temos uma assistência muito grande e percebo que o plenário está esvaziado, razão pela qual solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Milton Flávio e Paulo Sérgio para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - A Presidência constata número regimental dos Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Milton Flávio e Paulo Sérgio.

Continua com a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr . Presidente, Srs. Deputados, antes de reiniciar a minha fala, gostaria de parabenizar o companheiro Salim, pelo Jornal do eletricitário, do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, bem como às entidades que participam das manifestações contra a privatização da CTEEP: Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT; Sindergel Mococa, Sindluz Araraquara; Sindluz Bauru; Sindluz Campinas; Sindicato dos Eletricitários de Ipauçu; Sindergel Itanhaém; Sindluz Presidente Prudente; Sindluz Ribeirão Preto; Sindluz São José do Rio Preto; Sindicato dos Urbanitários de Santos; Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo; Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; Associação dos Operadores de São Paulo; Associação dos Aposentados da Fundação Cesp.

Este jornal que deixa bem clara a posição dos trabalhadores do setor a respeito desse projeto que tramita nesta Casa, que um número significativo de Deputados quer votar sem sequer dar o direito à sociedade civil de fazer o debate, dizer o que pensa a respeito, principalmente ouvir esses sindicatos, essas entidades que representam os trabalhadores do setor energético deste Estado.

Com certeza, mais do que qualquer Deputado desta Casa, o trabalhador desse setor sabe e sente na pele as conseqüências de um processo que se iniciou neste estado em meados da década passada, não ouviu os trabalhadores e não ouviu a sociedade civil. E, conseqüentemente, já sentimos os efeitos nefastos desse projeto.

Portanto, tramita nesta Casa, em regime de urgência, a venda do que podemos chamar de a última galinha dos ovos de ouro do setor energético do Estado de São Paulo.

É preocupante, é assustador ver a pressa com que o Sr. Governador Geraldo Alckmin quer ver aprovado esse projeto na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Felizmente, os senhores e as senhoras estão aqui, acompanhando esse processo, acompanhando essa pressa e não devem estar entendendo como nós, por que não abrem o debate, por que não prestar conta a essa Casa e à sociedade do que foi feito com o dinheiro arrecadado das companhias que foram vendidas na década de 90, para tentar justificar minimamente por que querem vender a CTEEP.

Como disse o nobre Deputado Enio Tatto, seria muito interessante, seria muito importante que os Deputados tucanos pudessem assomar à tribuna para justificar, não com bravatas, não com gritarias, mas com dados técnicos, com intervenção política, com uma margem mínima de razoabilidade por que eles querem votar este projeto a toque de caixa.

Esta empresa, que surgiu do resultado da cisão da Cesp, foi concebida no Projeto Estadual de Desestatização, em 1996. Esse programa, que foi a vanguarda da implementação da política neoliberal neste Estado, que muitos se arvoraram para dizer que era a saída para a crise do nosso Estado, o resultado disso se vê nas páginas dos jornais. O caderno “Brasil” da "Folha de S.Paulo" de domingo, 6 de março, diz que 18 ex-dirigentes do BNDES estão na Justiça; quatro ex-presidentes do BNDES estão com seus bens congelados porque precisam explicar por que fizeram e por que deram tanto dinheiro dos cofres públicos para que empresas multinacionais viessem comprar essas empresas sem sequer terem conseguido efetuar os pagamentos.

Hoje o Ministério Público Federal está chamando o Sr. Luís Carlos Mendonça de Barros, o Sr. José Pio Borges, o Sr. Andréa Calabi e o Sr. Francisco Gros para que expliquem como foi que o financiamento concedido pelo BNDES, que o Ministério Público classifica de desleal e imoral, já que eles não tiveram sequer o cuidado de olhar se essas empresas às quais estavam entregando dinheiro público tinham condições, um nível mínimo de moral para poder pegar esse dinheiro. E a conseqüência disso é que hoje estão indo às barras da Justiça para poder se justificar.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Morando e Arnaldo Jardim para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. lesse o que dispõe o Regimento Interno desta Casa se não me engano no Artigo 280, no que diz respeito à manifestação das galerias. V. Exa. tem um Regimento a cumprir.

 

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- Tumulto.

 

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - A Presidência lembra ao nobre Deputado Ítalo Cardoso que há um Deputado usando a palavra e solicita, mais uma vez, aos ilustres visitantes para que respeite, por favor, o Regimento Interno da Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, queria que o nobre Deputado Ítalo Cardoso, até por respeito a seu colega, deixasse que eu manifestasse a minha Questão de Ordem.

Portanto, Sr. Presidente, peço a V. Exa. que nesta oportunidade, até em respeito à dignidade desta Casa, V. Exa. proceda à leitura do dispositivo do Regimento Interno que impede que a galeria se manifeste ou com aplausos ou com apupos. Esta é uma casa de respeito.

O nobre Deputado Ítalo Cardoso diz que eu quero protelar. Eu estou falando em respeito e dignidade. Como eu quero que esta Casa tenha respeito à democracia?

Portanto, Sr. Presidente, solicito que V. Exa. proceda à leitura desse dispositivo, em homenagem à tradição, em homenagem ao passado e em respeito a esta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Em respeito a V. Exa., a Presidência lê o Art. 280, do Regimento Interno, que diz o seguinte: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário”.

A Presidência constata quorum em plenário e devolve a palavra ao nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, é uma demonstração de que a orquestra está afinada. Primeiro V. Exa. precisaria ter certeza que tinha quorum para conceder a palavra para Questão de Ordem ao brilhante advogado e Deputado Campos Machado. Mas se a orquestra está afinada, quem sou eu com meu bumbo para tentar atrapalhar. Isso só reforça o que tentava demonstrar, ou seja, que esse processo não começa hoje.

Como dizia, a Eletropaulo foi vendida à Light Gás em abril de 98, inclusive pelo preço mínimo do edital, na época 1,78 bilhão e o BNDES emprestou a metade desse valor para o pagamento em nove parcelas semestrais e com um ano de carência. Assim até eu. Qualquer um dos senhores que aqui estão, com certeza, até porque já administram essas empresas há muitos anos, se tivesse uma mamata dessa, com certeza pegaria um negócio desses. É a certeza de que você pode comprar, porque o banco do governo lhe empresta para você comprar e depois vender o serviço para o governo em nove parcelas e com um ano de carência. Quem é que não faria?

Em relação a essa ação que tramita hoje a pedido do Ministério Público Federal, não houve avaliação prévia da situação econômico-financeira da Light Gás, conforme prevê a Resolução 862/96 do banco. Eles apontam supostas falhas como a inexistência do compromisso dos acionistas e controladores da Light Gás com o cumprimento do contrato.

Esta empresa então foi criada em 97, tendo a Light Serviço de Eletricidade do Rio de Janeiro como acionista majoritária. E em novembro de 2001 a Light saiu da empresa e o nome mudou para AES Elpa. Aí, antes de vencer a primeira parcela, a empresa quis renegociar a dívida alegando crise por causa da desvalorização do câmbio, como se qualquer um dos senhores que compra um carro ou uma casa pudesse chegar na Caixa e falar: “não posso pagar porque houve desvalorização do câmbio.” Essa renegociação foi aprovada em fevereiro de 94 e a empresa ganhou mais vinte e quatro meses para começar a pagar o empréstimo.

Para o Ministério Público Federal, o então presidente do BNDES, José Pio Borges, e diretoria, deveriam ter exigido algumas garantias adicionais para que a situação não chegasse a esse ponto. Como se vê, esse projeto não é um mero acaso. Até porque é bom recordar que esse processo tinha como coordenador no Estado de São Paulo o Sr Governador Geraldo Alckmin. Ele arrecadou entre 1995 e 2000, 32,9 bilhões, destes, 23,9 bilhões obtidos pelas vendas do setor energético de São Paulo. Contudo senhores, apesar dessa enorme soma de arrecadação, o balanço geral do Estado mostra que a dívida não diminui. Arrecadou quase trinta e três bilhões e nem por isso a dívida diminui.

E até hoje esta Casa não recebeu uma nota fiscal, uma nota promissória, um calango sequer para mostrar como foi utilizado esse recurso para o pagamento da dívida. Ou seja, assim, o empresário nunca vai ter prejuízo e o povo, com certeza, vai acabar pagando o pato: seja pela possibilidade de colapsos como tivemos no nosso Estado, seja pelo desemprego, seja pela perda dos direitos trabalhistas, que muitos dos senhores conquistaram ao longo dos anos, seja pela falta de responsabilidade desses que assumem o comando dessas empresas com a qualidade do serviço público que vai ser entrega à população.

O que vale lembrar também, para que os senhores tomem nota, é que nesta Casa temos o Deputado Hamilton Pereira, este Deputado, o Deputado Sebastião Arcanjo, o grande líder da nossa bancada na luta em defesa deste patrimônio nosso no Estado de São Paulo, que tem colocado o seu mandato à frente da luta contra a privatização do setor energético, Deputado José Zico Prado, Deputado Nivaldo Santana, Deputado Roberto Felício, Deputado Palmiro Mennucci, todos oriundos do movimento sindical. Tenho certeza de que todos e mais alguns aqui estavam na década de 70, na década de 80 e na década de 90 lutando pela defesa do patrimônio público, lutando pela preservação da indústria, pela preservação do serviço público de qualidade.

A grande maioria desses, podem ter certeza, ainda hoje continua aqui nesta Casa, lutando pela preservação do patrimônio público, pela preservação da indústria energética e para que a Sabesp não seja entregue também à iniciativa privada. É muito importante ressaltarmos isso. É muito importante deixarmos bem claro que esses Deputados, que têm história no movimento sindical, que lutaram por melhores condições de vida e de trabalho nas portas de fábricas ou escolas, e que aqui, como Deputados, além de tantos outros Deputados, não têm neste momento a força numérica suficiente para barrar o avanço desse projeto, para que se faça um debate na sociedade.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Afonso Lobato e Sebastião Batista, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Afonso Lobato e Sebastião Batista.

Continua com a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como eu estava dizendo, não podemos nunca esquecer que o Sr. Governador é o pai desse processo de privatização no Estado de São Paulo e particularmente a privatização do setor energético.

A pressa do Governo paulista em privatizar a CTEEP com certeza está vinculada ao pagamento da dívida de dois bilhões da Cesp, que vence a curto prazo. Sabemos também que o preço estimado da CTEEP, embora as suas ações tenham subido muito na Bolsa, após a remessa a esta Casa, do Projeto de lei, quando muito, paga metade dessa dívida, se todo o dinheiro arrecadado for direcionado para esse pagamento.

Até hoje, não chegou a esta Casa a prestação de contas da verdadeira fábula que se arrecadou neste Estado, quase 33 bilhões, e não sabemos onde foi parar. O fato é que a dívida aumentou, Srs. Deputados, e V. Exas. sabem bem disso. E não será entregando essa que chamamos de a “a última galinha dos ovos de ouro” que vai resolver o problema. Pode resolver o problema de alguns setores da iniciativa privada, pode resolver o problema da ganância de dinheiro de alguns empresários que não estão nem um pouco preocupados com o serviço público oferecido à população.

Eles querem ganhar dinheiro, e querem ganhar dinheiro fácil. Ganhar dinheiro pegando dos cofres públicos, sem nenhum compromisso de devolvê-lo. E ai do coitado que não pagar a luz, porque sua luz será cortada e terá de sobreviver à luz de vela. Essa é a contradição, essa é a diferença. E é isso que queremos debater com os Srs. Deputados nesta Casa.

Na tarde de hoje, foi aprovada a prorrogação da sessão por mais algum tempo. Talvez a sessão se arraste até meia-noite ou até mais tarde. Não sei se as senhoras e os senhores agüentariam ficar. Gostaria de fazer um apelo aos líderes dos partidos da situação nesta Casa, um apelo que, em termos de política, pode até parecer banalidade, mas não é: vamos votar à luz do dia, não vamos votar este projeto na calada da noite. Amanhã ou depois, quando vierem cobrar desta Casa a votação de um projeto que os Srs. Deputados não sabiam sequer as razões, os valores das negociações, das vantagens para a população do Estado de São Paulo, pelo menos, podemos falar que votamos à luz do dia, com toda a imprensa, com toda a sociedade civil acompanhando.

Não precisamos votar este projeto hoje. Não precisamos votar este projeto nas madrugadas. Não é pouca coisa. É uma empresa rentável, um patrimônio público que emprega muitos pais e mães de família, que emprega muitos jovens. É uma empresa que ainda nos dá um pouco de orgulho, porque podemos falar que temos, sim, uma empresa pública que dá lucro. Não podemos ficar só com o bagaço, só com o abacaxi. Temos responsabilidade com isso, e a presença das senhoras e dos senhores aqui hoje nos dá a garantia de que estamos certos, nos dá a garantia de que, no mínimo, deveria ter um debate com o movimento sindical, com a sociedade que recebe esse serviço, com o cidadão que paga por esse serviço.

Este projeto não deveria tramitar em regime de urgência. Por que o desespero do Sr. Governador? Com muita tranqüilidade, nossa Bancada, juntamente com a Bancada do PCdoB e alguns Deputados aliados, quer fazer esse debate. Se nos convencerem, se vierem aqui os líderes que dão sustentação ao Governador Geraldo Alckmin provar que essa privatização será vantajosa para os cofres públicos, para a população do Estado de São Paulo, nós votaremos. Não tem problema. Só não queremos votar a toque de caixa, não queremos votar na calada da noite, não queremos votar sem que seja explicado o porquê dessa votação.

Todos os indícios anteriores nos indicam que será mais um presente colocado na bandeja da iniciativa privada, que não tem compromisso com a qualidade do serviço a ser entregue à população. Temos essa certeza por causa dos números, pelo desespero que ficamos neste Estado, há poucos meses. Se o Governo Federal não socorresse, com certeza, teríamos mais apagões no nosso Estado. Este é o apelo da Bancada do Partido dos Trabalhadores à bancada situacionista, aos defensores do Governador Geraldo Alckmin, que iniciou esse processo há mais de dez anos.

Gostaríamos, Sr. Presidente, de fazer aqui uma homenagem às mulheres pelo seu dia, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, especialmente às companheiras que aqui estão acompanhando esse processo. No mundo inteiro, as mulheres se organizam e fazem deste dia um marco para sua luta, a luta contra a violência, a luta pela igualdade de direitos, pelo reconhecimento da mulher no mercado de trabalho, pelo reconhecimento como cidadã ativa, que inclusive lidera muitos lares hoje.

Na Praça da República, está acontecendo um ato, com a presença de mulheres de todas as partes do País. São mulheres operárias, professoras, donas de casa, camponesas, que fazem desta data um dia de luta - não um dia de homenagem à rainha do lar -, de insistência e persistência. As centrais sindicais, as entidades de mulheres estão hoje na rua chamando a atenção, porque seu salário ainda é a metade do que seus companheiros recebem, apesar de fazerem o mesmo serviço. Se ela tiver filho, o salário é menor ainda, mesmo tendo curso universitário. Hoje é um dia para muita reflexão no mundo inteiro, e as mulheres vão às ruas para mostrar sua força e dizer que não se contentam em ter apenas o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, dia em que os políticos e a imprensa comemoram. O Dia Internacional da Mulher tem de ser todos os dias.

Cedo um aparte à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, uma ativista e educadora que, com sua história de vida, muito tem a nos ensinar sobre a independência da mulher não só no segmento do trabalho, mas em todas as esferas.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Agradeço ao nobre Deputado, companheiro Ítalo Cardoso, e gostaria de falar da importância desse Dia Internacional da Mulher. São Paulo e o Brasil estão de parabéns. Está acontecendo, ainda, na Praça da República, a Marcha das Mulheres, uma marcha mundial. Recebemos as companheiras de luta do Brasil todo e também de países da África.

Lançamos hoje, no mundo todo, a Carta para a Humanidade, cujos princípios são: liberdade, igualdade, solidariedade, justiça e paz. Essa Carta percorrerá todos os países do mundo e chegará em outubro na África. A nossa luta não é simplesmente a luta do gênero feminino. Lutamos, sim, por igualdade, como disse o nobre Deputado, pelas mesmas condições de trabalho, por salários iguais, contra o preconceito e discriminação.

Mas lutamos, acima de tudo, por uma sociedade justa, solidária, igualitária. Não abrimos mão das nossas diferenças de gênero. Pelo contrário, homens e mulheres são diferentes, mas iguais em direito. A nossa luta, insisto, não é apenas das mulheres, porque, sem a igualdade, sem o respeito de gênero, sem respeito pelas etnias, sem respeito pelas liberdades, sem respeito pela opção sexual, não teremos uma sociedade justa e fraterna.

Quero dizer que a nossa concentração reuniu mulheres maravilhosas do Brasil todo, em número extremamente significativo. Tivemos várias alas. A ala da Igualdade foi representada pela cor laranja e incluiu os temas econômicos como salário mínimo, soberania alimentar, transgênicos e reforma agrária. A ala Liberdade foi representada pela cor roxa e incluiu como temas os direitos reprodutivos, aborto, livre orientação sexual, não à violência, não à mercantilização do corpo e da vida e luta pela saúde integral da mulher. A ala da Justiça foi representada pela cor verde e incluiu os temas raça e etnia, mulheres com deficiência, luta antimanicomial, direitos sociais, intolerância religiosa, reforma urbana, Saúde e Educação. A ala Paz e Solidariedade foi representada pela cor vermelha e incluiu os temas da luta contra a guerra, a militarização, integração e acordos comerciais, solidariedade e paz entre os povos.

Agradeço ao nobre Deputado Ítalo Cardoso e também aos companheiros sindicalistas que aqui estão em defesa da CTEEP. Juntamente com a Deputada Ana Martins e outras companheiras nesta Casa estamos na luta por uma sociedade mais justa.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, requeiro regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Sebastião Batista e Roberto Engler para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, a Presidência constata quorum visual, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Sebastião Batista e Roberto Engler.

Continua com a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, quero, então, mais uma vez, saudar a Deputada Maria Lúcia Prandi e dizer-lhe que incorporei o seu aparte com muito prazer na minha fala pela sua tradição e pela sua história.

Reafirmo aqui o meu desafio aos Srs. Deputados: mesmo que avancemos a noite no dia de hoje debatendo este projeto, vamos votá-lo à luz do dia para que depois possamos justificar ao nosso eleitorado e a todos aqueles que querem um serviço público de qualidade e para que não tenhamos, um dia, de fazer parte de uma manchete de jornal como esta do jornal “Folha de S. Paulo” do último domingo.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Inscrito para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada, quero cumprimentar todas as funcionárias desta Casa pelo Dia Internacional das Mulheres e dizer que é uma satisfação tê-las na Casa!

Saúdo a presença dos sindicalistas na Assembléia Legislativa, defendendo um patrimônio público que é de suma importância para o Estado de São Paulo, a CTEEP, que o Governador Geraldo Alckmin deixou fora das privatizações no ano em que estava vendendo todas as empresas estatais, inclusive as energéticas. Sobrou essa empresa e, com a falta de capacidade de manter a Cesp com condições de dar lucro para o Estado, agora ele está vendendo a CTEEP para cobrir um rombo que ele construiu durante tantos anos na Cesp.

Essa é a primeira constatação. Saúdo, também, a presença de todos os Srs. Deputados. Temos na Casa até o representante da Casa Civil do Governo, o Sr. Felipe, porque ele sabe a importância que tem essa discussão política sobre a votação da CTEEP.

Lamento, mais uma vez, a forma com que o Governador do Estado de São Paulo vem tratando a Assembléia Legislativa, com a anuência da Casa. Sempre debatemos que esta Assembléia não pode ser subserviente do Palácio dos Bandeirantes e vou dizer o porquê. Tenho ouvido e acompanhado os tucanos falando do Governo Lula, dizendo que o Lula, através das Medidas Provisórias, tem atropelado o Congresso Nacional. Aqui, na Assembléia Legislativa, os tucanos fazem muito pior do que as Medidas Provisórias, já que para serem analisadas e votadas elas têm 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

Os Senhores são testemunhas de que esse Projeto de lei veio para cá, não entrou batido nas comissões, teve relator especial e veio para o plenário. Essa é a democracia tucana. Depois das 19 horas, a TV Assembléia não transmite as sessões que acontecem nesta Casa. A sociedade não fica sabendo o que acontece aqui. Precisamos discutir essa questão. Esta Assembléia Legislativa tem que ser a representação do Estado de São Paulo. Queremos votar projetos. O Governo pode até aprová-los, mas tem que dar um espaço democrático para que a sociedade e a oposição expressem seus pensamentos.

Não sei se os Senhores sabem que nós, Deputados estaduais, só podemos aprovar um projeto por ano, e aquele que o Governador deixar. Esta é a democracia tucana que temos no Estado e é isso o que eles querem levar para Brasília. Esta é a democracia que eles querem instalar no país.

Queremos fazer o debate sobre quem é democrático, quem está junto com a sociedade debatendo os seus projetos. Os Senhores têm razão, têm o direito de vir aqui, não para defender corporativismo, os seus empregos, mas para defender uma empresa pública que está dando lucro para o Estado. É isso o que os Senhores estão fazendo aqui. Queremos continuar e fazer coro com os Senhores.

No Governo Lula, não se teve mais nenhuma privatização. Aqui, estão sendo vendidas as últimas empresas energéticas que sobram no Estado. O Estado de São Paulo está sendo inviável com a implantação das praças de pedágio. As indústrias já foram embora do Estado e o Governador vai à imprensa e diz que o Estado de São Paulo está diminuindo os impostos. Houve redução de impostos no álcool, de 25% para 12%. Quanto baixou na bomba? Os Senhores foram alguma vez nos postos para abastecer e o álcool estava mais barato? Algum cidadão do Estado de São Paulo fez isso? A cesta básica está baixando de preço. Vamos ver quanto isso vai refletir na cesta básica dos trabalhadores.

Queremos fazer este debate. É isso que queremos discutir na Assembléia. É para isso que queremos revitalizar a discussão política. O Estado de São Paulo não pode ter uma Assembléia Legislativa que fique subordinada aos interesses do Palácio dos Bandeirantes. É isso que tem acontecido. Esse é o debate que queremos fazer na Casa. Portanto, nenhum tucano tem o direito de falar das Medidas Provisórias. Nenhum tucano tem o direito de dizer que o Lula não é democrático, porque no Estado de São Paulo vivemos a pior ditadura que se pode ter: não podemos aprovar projetos; não temos uma CPI funcionando nesta Casa há dois anos.

Queremos este debate e no Estado de São Paulo não temos isso. Como é que se fala em democracia? Como é que se fala que precisamos fazer com que os Deputados desta Casa tenham o direito de debater os seus projetos? É preciso debater os seus projetos.

Mais cedo ou mais tarde, a máscara dessa democracia vai cair. A população tem que saber que enquanto ela não discutir os projetos do Estado de São Paulo, vai-se continuar vendendo o patrimônio público do Estado e a população não fica sabendo disso. Por que? Porque o Sr. Geraldo Alckmin, quando aparece na imprensa, não conta a verdade sobre o que está acontecendo no Estado, não conta que ele faliu a CPFL, não conta que o Governo Lula está mandando recursos para o Rodoanel. Ele diz que não. Precisamos fazer um debate e esta Casa é a caixa de ressonância desta discussão.

Portanto, Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio - PRONA - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Wagner Salustiano e Sebastião Batista para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Wagner Salustiano e Sebastião Batista.

Continua com a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero continuar dizendo que aos poucos a máscara dos tucanos vai caindo. E, agora, com a oportunidade de serem governo na cidade de São Paulo, com certeza isso vai ficar mais transparente. É só verificar o procedimento deles nesses três meses no Governo da cidade de São Paulo. Só acompanhando isso dá para perceber o quanto eles não conhecem a cidade de São Paulo e o quanto a cidade está perdendo. Porque os projetos implantados na cidade, como, por exemplo, na área dos transportes, em nenhum momento o Prefeito José Serra disse que iria aumentar o valor da passagem dos transportes. Em nenhum momento, ele disse que iria diminuir o tempo do bilhete único. Isso tudo vai fazer com que caia a máscara deles.

O que se tem em jogo hoje é um projeto político a nível nacional. Um projeto neoliberal da entrega do patrimônio público para a iniciativa privada e um projeto de democratização e de recuperação da sociedade e do patrimônio público. É isso que está em jogo. E agora vai ficar mais claro. Para a população ficou claro o que aconteceu no Governo Fernando Henrique Cardoso. Demorou oito anos, mas ficou. O povo percebeu que não era vendendo patrimônio público, que não era entregando para a iniciativa privada aquilo que durante anos e anos a sociedade construiu com muito sacrifício que iria resolver o problema.

Aqui no Estado de São Paulo há 12 anos eles vêm fazendo a entrega do patrimônio público. Entregaram já. Agora estão entregando a última. Para fazer isso eles usam essas artimanhas que eu tinha dito aqui no começo da minha fala, que era não abrir o debate na Assembléia Legislativa, colocar a base de apoio aqui sentadinha, disciplinada, para ouvir os discursos dos Deputados, o que não vai mudar em nada, pois já está tudo certo. Cada um vai votar do jeito que já foi decidido. Mas nós queremos provocar esta discussão. É o nosso papel. É o papel da oposição. É o papel daqueles que querem defender o patrimônio público do Estado. Estou fazendo isso porque acho que não podemos abaixar a cabeça para tudo o que o Palácio dos Bandeirantes manda para esta Casa.

Tenho acompanhado e discutido em várias regiões deste Estado qual é o projeto do PSDB para as várias regiões do nosso Estado. Por exemplo, qual o projeto que existe para a região de Presidente Prudente? Quero discutir um projeto para a região de Presidente Prudente, que discuta o desenvolvimento regional que passe pela agricultura, pelo transporte, pela moradia, pela indústria, pela agroindústria, é isso que queremos discutir. Mas os tucanos não têm esse projeto. O projeto deles, para arrecadar recursos para o Estado de São Paulo, é vender patrimônio público. É esse o papel que eles têm para fazer.

E é pensando nisso que precisamos fazer um debate aqui na Assembléia Legislativa sobre a importância dos 94 Deputados desta Casa. Não podemos aceitar, de forma nenhuma, que cada um dos 94 Deputados aprove somente um projeto por ano. É o líder do Governo que diz o que pode e o que não pode. É por isso que queremos discutir. Se tivéssemos um debate aqui na Assembléia Legislativa para fazer uma discussão sobre as regiões do Estado de São Paulo - as regiões de Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Araçatuba, Ribeirão Preto, vale do Ribeira, vale do Paraíba, região Metropolitana. Mas não debatemos isso aqui. O que debatemos aqui é isso o que os senhores estão vendo. Queremos continuar este debate aqui na Casa. Agora vai ficar explícito o que é o PSDB.

Sr. Presidente solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Sebastião Arcanjo e José Dilson para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Sebastião Arcanjo e José Dilson.

Continua com a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero falar um pouco mais do projeto que tanto debatemos para os moradores da Zona Leste de São Paulo, sobre a importância da continuidade dos projetos debatidos nas subprefeituras da cidade de São Paulo: a integração da Jacu-Pêssego com a Anchieta-Imigrantes.

Esse projeto precisa ser concluído. A Prefeita Marta Suplicy desenvolveu um projeto para aquela região que contempla três milhões e meio de habitantes. Mais de 60% daquela população trabalha fora da região da Zona Leste e este projeto fará com que empresas de grande porte possam ser instaladas na região. Assim, os trabalhadores poderão morar e trabalhar na Zona Leste. Esse projeto precisa ter continuidade. Até agora não vimos nenhum sinal do governo da cidade de São Paulo em relação a isso. Que venha então a público afirmar que é contra.

Temos na Zona Leste os CEUs, construídos pela Prefeita Marta Suplicy. Sou morador desta cidade há 35 anos e posso afirmar que ela foi a melhor Prefeita que a cidade de São Paulo teve. Podemos afirmar que a Prefeita Marta Suplicy revolucionou a cidade de São Paulo. O seu projeto tinha começo, meio e fim porque ela estava empenhada em resolver o problema do desemprego, da Educação e da Saúde.

Quero falar dos CEUs que foram construídos na Zona Leste. Se o Governador Geraldo Alckmin se preocupasse um pouquinho com os adolescentes, não duvidaria da importância do projeto. O CEU vai aliviar a Febem, que é um problema para o Governo. Daqui a cinco, seis, 10 anos não teríamos mais crianças nas ruas, pois o CEU que a Prefeita Marta Suplicy construiu recebe crianças do berçário aos 16 anos de idade, com aulas culturais, prática de esportes e direito à cidadania. Quem anda pela cidade de São Paulo nos fins de semana sabe como o CEU é freqüentado.

Eu sabia que os tucanos não faziam idéia do que era o CEU. Só agora que eles assumiram a Prefeitura de São Paulo é que puderam ver o tamanho da obra. Mais do que a obra, a importância do CEU para a periferia da cidade tão marginalizada. Essa é a importância que se deve ter. São esses olhos voltados para o futuro que cobramos do PSDB. Vendendo a CTEEP, estará se entregando um patrimônio que é nosso. Não devemos permitir que isso ocorra.

Conversava com um Deputado do PSDB para discutirmos uma solução para tirarmos a CTEEP da privatização. Porém, o que o Governador faz? Primeiro, coloca a CTEEP para ser privatizada. Depois, coloca a faca na garganta do Governo Federal para falar “Ou dá o empréstimo ou temos de vender.” A Bancada do PT e o Governo Federal arrumarão uma solução. Não somos entreguistas do patrimônio público. Nós queremos uma solução para a CTEEP. Mas o Governador precisa mostrar boa vontade e tirar a CTEEP da privatização. Muitos dos senhores sabem que só não se vendeu o Palácio dos Bandeirantes porque lá é imobiliária.

Nós queremos fazer esse debate com o Governo e com sua base aliada aqui na Casa. Nós queremos apresentar solução. Não queremos problema para o Estado, porque mais cedo ou mais tarde, vamos governar esse Estado, porque o povo não vai agüentar mais. Queremos governar esse estado com patrimônio. Não queremos estar negociando tudo com a iniciativa privada porque é isso que o Sr. Governador vem fazendo. E é importante que o Sr. Governador abra esse debate aqui na Casa. Não temos problema em dizer que vamos atrás de recursos. Vamos bater em todas as portas possíveis e imagináveis, mas que garantam que esse patrimônio fique na mão do Estado de São Paulo.

Essa discussão de que o Estado não tem mais condições, que a Cesp está falida, quem faliu a Cesp? Foram os trabalhadores? Foram os anos de administração do Sr. Governador Geraldo Alckmin e já devia ter recuperado esse patrimônio. Em doze anos não recuperou, ou não quis ou não tem competência, não tem outra palavra. Queremos abrir esse debate, ainda tem muitas horas de discussão nesta Casa, porque a bancada do PT vai estar aqui, os 23 Deputados, os dois do PCdoB, vamos estar aqui abrindo esse debate, e queremos esse diálogo com o governo. Queremos a CTEEP para o Estado de São Paulo. Queremos recuperar a Cesp. Por que eles não vêm aqui falar que eles estão entregando tudo?

Peguem a lista de oradores, vejam se tem um tucano inscrito para falar o quê que eles querem? É esse o comportamento de avestruz. Venham aqui, falem conosco, conversem com os trabalhadores; conversem com a sociedade. E para fazer isso, tem que ter proposta, e a nossa proposta é clara: vamos tirar a CTEEP das privatizações. Vamos fazer a discussão de como recuperar a CTEEP, e os trabalhadores, os sindicatos toda a população, tenho certeza, de que tem muito a contribuir.

Temos um Deputado aqui da Casa que entende e muito de eletrificação. É um companheiro nosso que tem subsidiado a nossa bancada nessa discussão. E queremos fazer essa discussão não só na bancada do PT. Queremos discutir com a sociedade. Em nenhum momento, a TV Assembléia levou um grupo de Deputados para discutir a CTEEP. Faz uma roda de discussão lá. É mínimo o espaço que temos na imprensa. E para discutir isso, tenho certeza de que temos companheiros que aqui vão contribuir muito. Os trabalhadores, a sociedade, os Deputados, todos nós queremos recuperar as empresas e a Cesp para o Estado de São Paulo.

Sabemos da importância que tem a energia no desenvolvimento do Estado de São Paulo. É por isso que eu estava falando atrás. Qual é o projeto de desenvolvimento que temos no Estado? E a Cesp que está instalada em todas as regiões do estado, tem um papel importantíssimo para fazer essa discussão do projeto de desenvolvimento regional. Ainda temos no Estado de São Paulo, regiões que têm muita dificuldade de ter energia elétrica. É só visitar o Vale do Ribeira. As energéticas do Estado de São Paulo têm muito que crescer, e para isso têm que ter vontade política e projeto para o estado.

Até hoje, os projetos do Estado de São Paulo, discutimos aqui, foram de fuga das empresas para fora do estado. Os projetos que tivemos aqui abriram mão de recursos do Estado de São Paulo, entregando sem benefício nenhum para a população do Estado de São Paulo. E isso faz com que os nossos Deputados do Estado de São Paulo fiquem aqui sentados e não debatam esse projeto. Quem perde com isso não são os Deputados, quem perde com isso é a população do Estado de São Paulo, porque o debate não está aberto na imprensa, não está aberto na sociedade organizada, não está aberto com os interessados de cada região nem com os 645 prefeitos do Estado de São Paulo.

Na época das privatizações, reuniram-se nesta Casa prefeitos de todo o Estado de São Paulo todo para falar com o Sr. Governador Mário Covas sobre a importância que tinha manter o Banespa no Estado de São Paulo. Nem assim nós fomos ouvidos, porque a decisão já havia sido tomada antes da posse. E o Estado de São Paulo perdeu um banco de fomento, muito importante para a agricultura. Sabemos está hoje a agricultura no Estado de São Paulo. Conhecemos a situação dos pequenos produtores.

Há um projeto nesta Casa pronto para ser votado, que é o projeto de cobrança do uso da água. Esse projeto está aqui há anos e não tivemos a oportunidade de debatê-lo. E com isso, as empresas que compraram as energéticas, estão ganhando dinheiro com as águas do Estado de São Paulo e não pagam um tostão. E a água, que é um patrimônio da humanidade, essas empresas estão usando e cobrando cada vez mais caro da população.

É sobre essa entrega de patrimônio que estamos fazendo o debate aqui na Casa. Parece que o debate que o PT está fazendo aqui, pura e simplesmente, serve para fazer obstrução. Mas é o único recurso que temos é falar para vocês, e vocês falarem nas suas regiões, qual é o comportamento que tem esta Casa em relação a um projeto tão importante como este. Queremos debater, queremos ouvir a opinião da sociedade, queremos ouvir os interessados.

Quero, mais uma vez, dizer para os senhores, que nós aqui na Assembléia Legislativa, estamos cada vez mais decepcionados com a forma com que o Sr. Governador Geraldo Alckmin trata a Assembléia Legislativa, colocando-nos para falar para pessoas qualificadas como os senhores são, mas isso acontece com um projeto da importância da CTEEP. Queremos discutir, com a Casa cheia, outros projetos importantes. E para fazermos isso, temos que avançar muito no processo democrático desse país.

Espero que esse processo democrático cresça a cada ano, que a sociedade aprenda no dia-a-dia, que não basta votar no Deputado, tem que acompanhar o seu mandato. Tem que estar junto, sabendo como é que cada Deputado se comporta, para que possamos ter o mais rápido possível, uma democracia participativa para toda a sociedade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Dando continuidade aos oradores inscritos para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sindicalistas presentes, eletricitários de São Paulo, Campinas e outras pessoas preocupadas com o futuro do setor elétrico no nosso Estado e no País, gostaríamos de reforçar alguns argumentos utilizados anteriormente até porque o uso democrático e legítimo do instrumento da obstrução não é um instrumento que é de bom agrado aos Deputados da base governista, que prefeririam votar rapidamente a matéria e evitar o constrangimento de sustentar uma posição indefensável do Governo aqui na Assembléia Legislativa.

Sabemos que alguns Deputados da própria base governista têm dúvidas sobre a estratégia que o Governo adota ao reformatar, do ponto de vista da privatização, o sistema elétrico paulista. Mas, por disciplina partidária e por fidelidade ao Governo do Estado, acabam subscrevendo, endossando uma proposição que, sem dúvida nenhuma, não atende aos interesses da imensa maioria da nossa população, e principalmente aos interesses do nosso Estado. Embora as nossas galerias, acompanhando este projeto de privatização da Cetesb, seja composta majoritariamente por trabalhadores e técnicos do setor, porque por dificuldades objetivas as demais entidades da sociedade civil e outros representantes populares não compareçam a esta Casa, temos a compreensão de que o movimento de oposição a este projeto não é apenas baseado em interesses sindicais corporativistas, como às vezes se procura insinuar.

Em primeiro lugar, considero dever e obrigação indeclinável do dirigente sindical defender seus representados. Defender o emprego, os salários e os direitos dos trabalhadores que para muita gente significa corporativismo, na minha compreensão é um dever fundamental, essencial do movimento sindical até porque um país como o Brasil, que exibe uma secular desigualdade na distribuição de renda, um país que vive com arrocho salarial histórico, com desemprego crescente, não pode compactuar com nenhuma medida que ao final provoque demissão. Gostaria, então, de destacar a legitimidade e a importância do movimento sindical se mobilizarem em defesa dos interesses das suas bases, em defesa do emprego e do salário dos trabalhadores que representam. Este é o primeiro ponto.

O segundo ponto é que por trabalharem nesse segmento as pessoas estudam, debatem, realizam seminários, uma série de discussões para ter uma compreensão mais aprofundada do que o setor representa na economia do nosso Estado. O movimento sindical brasileiro está bastante amadurecido, desenvolveu-se bastante. E, para além das defesas das reivindicações próprias do seu segmento profissional de sua categoria, o movimento sindical amplia o horizonte das suas preocupações e procura também participar do debate democrático a respeito dos rumos gerais do país e do Estado, e, no caso, enfoco o rumo do setor elétrico. Esse ponto também justifica a presença democrática dos trabalhadores, técnicos e sindicalistas que vêm aqui exercer um direito democrático, que é a luta pela preservação da CTEEP.

Pessoalmente - não sei se minha compreensão é compartilhada pelos demais Deputados - prefiro a Assembléia Legislativa com a Casa cheia. Já que o futebol é o esporte predileto do povo brasileiro, faria uma analogia. Sei que aqui na Assembléia há muitos Deputados adeptos do futebol, não só para torcer mas também para jogar; numa competição esportiva, é bem melhor jogarmos quando há uma torcida, gente disputando, defendendo uma agremiação ou defendendo outra. Embora, no caso concreto aqui, o debate tenha muito mais importância, tenha um conteúdo e uma envergadura maiores, considero melhor a Assembléia Legislativa agitada, com essa movimentação toda, com um entra-e-sai de pessoas do que uma Assembléia Legislativa deserta, sem presença de público. A presença do povo é um instrumento importante para fortalecer a democracia, a participação popular e para revitalizar os processos legislativos aqui na nossa Casa.

Dentro deste ponto de vista, também é importante a existência da página da Assembléia Legislativa na internet, da TV e da Rádio Assembléia. Achamos também um grande prejuízo para a democracia e para a população o fato de a TV Assembléia encerrar seus trabalhos antes da conclusão das sessões extraordinárias. Aqui mesmo, votações estratégicas, importantes para o nosso Estado, foram realizadas com grandes debates sem que a TV Assembléia estivesse ao vivo e disponibilizando paras toda a população do Estado de São Paulo a oportunidade de participar.

Até aproveito a oportunidade para propor à nova Mesa Diretora que discuta esta questão para que a TV Assembléia acompanhe todos os debates no plenário, as principais reuniões das comissões e as audiências públicas porque o instituto da TV nos parlamentos dá uma dinâmica totalmente nova, uma qualidade superior aos trabalhos legislativos. A TV Senado e a TV Câmara, só para citar dois exemplos, têm uma audiência respeitável, permite que qualquer cidadão, que tenha acesso a uma TV por assinatura, acompanhe as votações na Câmara e no Senado Federal. Isso é um ganho para a democracia e o dinheiro investido nessa área não é um dinheiro jogado fora. É para fortalecer a transparência, a visibilidade dos trabalhos legislativos.

Essa medida deveria ser encarada como uma grande prioridade. Da mesma forma que setores da imprensa têm criticado o funcionamento da Assembléia Legislativa, considero que algumas críticas têm a sua legitimidade mas a base principal de onde emergem essas críticas é um desconhecimento do conjunto de atividades e atribuições que a Assembléia Legislativa vem realizando. E é por isso que o fortalecimento do papel da Assembléia Legislativa passa pelo fortalecimento dos trabalhos do plenário, das comissões permanentes, das comissões não permanentes. Acho que todas essas questões deveriam merecer uma preocupação nossa.

Por último, acho que deveríamos fugir desse maniqueísmo que inviabiliza uma contribuição positiva da Assembléia Legislativa nos projetos em tramitação na Casa. Como todo parlamento democrático em São Paulo, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, é legítimo e natural que exista uma maioria que sustente as posições do governo, até porque esta maioria foi construída no processo eleitoral, da mesma forma que é legítimo e necessário o papel da oposição. A oposição realiza um trabalho fundamental em qualquer parlamento. Sem oposição não há democracia, sem oposição o trabalho da Assembléia Legislativa ou de qualquer outro parlamento se transformaria numa mera caixa de ressonância da vontade do Executivo.

A Assembléia Legislativa, como um poder soberano, autônomo, tem que fazer valer sua voz, tem que fazer prevalecer suas opiniões, não pode ser apenas uma casa homologatória dos projetos do Executivo.

Se de um lado acho legítimo que a maioria governista faça prevalecer as suas opiniões, também consideramos desastroso o caminho que tem sido freqüente aqui na Assembléia Legislativa de não se ouvir a voz da oposição, de não se considerar as contribuições da oposição, seja através de emendas, seja através da articulação de fóruns mais amplos para discutir alternativas para diferentes problemas que o Estado enfrenta, seja agora no setor elétrico, seja em outras circunstâncias. Por isso consideramos que essa dicotomia da maioria governista apenas se bastar na hora do voto, na hora do voto fazer prevalecer a sua maioria e se recusar a entrar no mérito das contribuições da oposição, isso amesquinha, rebaixa e desqualifica o trabalho do Legislativo.

Por isso, preocupado em ampliar o debate, em fazer com que mais Srs. Deputados com suas opiniões, não necessariamente iguais à nossa, possam também ajudar nessa discussão, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Rogério Nogueira e Sebastião Batista para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, a Presidência constata quorum visual de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Rogério Nogueira e Sebastião Batista.

Continua com a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, já que existe quorum visual, vou lutar para que haja também quorum auditivo, para que as pessoas ouçam nossas argumentações.

Nestes últimos dez anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo já realizamos diversos debates doutrinários a respeito da participação do Estado na economia. O PSDB defende a tese de que a economia tem que ser comandada pelo mercado, é a teoria do Estado mínimo, que diz que o Estado tem que se afastar das atividades econômicas e deixar que as livres forças do mercado regulem a economia.

Segundo os defensores desta tese, ou seja, do Estado mínimo, do estado privatizado, é no livre choque dos interesses de mercado que a sociedade vai prosperar, que a sociedade vai produzir riquezas e vai alocar essas riquezas de forma mais equilibrada e eqüitativa.

Esses são os fundamentos da concepção liberal que é plasmada pelo discurso do PSDB. Mas o discurso liberal, o discurso que procura retirar o Estado de funções econômicas e sociais, não funciona. O Estado é fundamental para evitar que o mercado continue sua sanha de produtor de desigualdades. Pela lei da selva do mercado, quem pode mais chora menos. A lei de mercado ao prevalecer em detrimento do papel do Estado, significa que os segmentos mais fragilizados da sociedade ficarão em situação ainda maior de inferioridade. Não estamos aqui defendendo a estatização absoluta do Estado todo-poderoso, que vai tomar conta de tudo e todos.

Consideramos que a coexistência de uma economia de mercado nos setores não estratégicos, deve conviver com papel ativo e protagonista do Estado em setores estratégicos e essenciais para a economia e para o bem-estar da população. Na nossa compreensão, a vida demonstrou que a privatização do setor elétrico foi um fracasso.

Esta semana mesmo a revista “Carta Capital” faz um balanço do processo de privatizações, principalmente no setor energético, e a conclusão que se chega, de especialistas de diferentes orientações políticas, é que a privatização do setor energético foi um fracasso. Não vou querer discutir se houve ou não corrupção no processo de privatização. Essa questão já está sendo tratada na justiça. Não quero discutir também, do ponto de vista doutrinário, se a gente defende ou não a presença do Estado em setores estratégicos. O que devemos reconhecer é que mesmo os advogados da privatização precisam fazer uma autocrítica e reconhecer problemas sérios e graves nas privatizações ocorridas no Brasil.

Em primeiro lugar, o tempo de privatização. Quando se define pela privatização, até a conclusão de todo o processo, extremamente acelerado no Brasil, não tem paralelo em nenhum país do mundo. Aqui no Brasil, e principalmente no Estado de São Paulo, patrimônio de bilhões e bilhões de reais, empresas estratégicas, num piscar de olhos são privatizadas, sem uma discussão mais aprofundada para avaliar o patrimônio, seus impactos na economia e a conveniência ou não de se definir quais são os melhores critérios de privatização.

Desse ponto de vista, a forma de privatização também é bastante questionada, como também são questionados os valores que são auferidos com essa privatização. Há empresas, embora eu considere que tem uma particularidade o setor siderúrgico, mas a Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, foi privatizada e, só no ano de 2004, o lucro dessa companhia foi duas vezes superior ao valor pago na sua privatização, o que significa que foi um negócio da China.

Por isso, Sr. Presidente, considero que até o momento nenhuma liderança do Governo apresentou um único argumento que fizesse que nós, da oposição, pudéssemos recuar na nossa oposição ao projeto e fizéssemos alguma concessão no sentido de apoiar esse tipo de iniciativa.

Todos nós sabemos que a privatização da CTEEP não vai resolver o problema da dívida da Cesp, porque existe uma simetria muito grande entre o gigantismo da dívida da Cesp e as possibilidades de recursos a serem auferidos numa eventual privatização da CTEEP. Até do ponto de vista econômico-financeiro não se justifica, não se legitima essa proposição de colocar a CTEEP como uma perda não desejável, mas necessária, para viabilizar a recuperação da Cesp.

Por outro lado, recebemos documentos de técnicos, de especialistas, pessoas que são do ramo, que mostram que não existe paralelo em outros lugares do mundo, de uma empresa de transmissão de energia, o chamado monopólio natural - até porque nesse segmento não existe a menor possibilidade de concorrência - ficar à mercê de capital privado sem saber a origem. Pode ser inclusive um grupo privado estrangeiro que tem maiores possibilidades de abocanhar esse filé mignon da transmissão.

O monopólio privado da transmissão de energia funciona como elemento desequilibrador do mercado. Estabelece uma concorrência predatória e coloca os outros agentes da economia reféns dos humores de quem passe a gerir essa empresa estratégica essencial. É uma gestão temerária entregar esse patrimônio para a gestão privada.

A outra questão, incongruente, e com a qual infelizmente somos obrigados a conviver, são os nossos governantes que não honram os seus compromissos feitos, às vezes, alguns meses atrás. Tive a oportunidade de mandar uma cópia que reproduzi pela internet, de entrevistas coletivas do Governador reeleito Geraldo Alckmin, onde ele falava, com todas as letras, que o Programa Estadual de Desestatização já tinha cumprido a sua meta, que estava esgotado, e que o Estado estava saneado financeiramente, e agora era colocar o pé no acelerador.

Ontem, num almoço promovido por uma entidade empresarial, o Governador Geraldo Alckmin, falando como pretenso candidato a Presidente da República, disse que descobriu a panacéia mágica de fazer o Brasil voltar a se desenvolver e fugir dessa armadilha, de que o combate à inflação tem como remédio juros altos, o que, em nossa opinião, também é uma armadilha.

A proposta que o Governador apresenta é de cortar gasto público e diminuir a carga tributária, principalmente sobre o setor produtivo. Aparentemente parece que o Governador descobriu a pólvora e agora ele é o novo milagreiro que vai fazer a economia voltar a se desenvolver. Mas se fizermos um balanço equilibrado e criterioso dos oito anos do PSDB, como Governo Federal, e dos 10 anos do PSDB no Estado de São Paulo, chegamos à conclusão de que esse discurso é, na linguagem filosófica, um discurso falacioso, na medida em que não tem nenhuma contrapartida com a prática concreta.

Quando o PSDB dirigiu o Brasil, a carga tributária teve o maior crescimento de toda a história econômica do país. O Presidente Fernando Henrique Cardoso vai levar para a História o troféu do cidadão que mais aumentou a carga tributária no Brasil. Vai levar o troféu daquele que fez a multiplicação da dívida brasileira, que já era grande na sua gestão e se transformou em gigantesca. E vai também levar o troféu de ter promovido a maior desestruturação econômica e social do nosso país.

São os fatos. São os números. Não adianta querer negar. É só fazermos um balanço quantitativo e comparativo de como o Governo Fernando Henrique assumiu, e de como ele deixou a Presidência da República, para percebermos essa grande desigualdade. Por isso, soa demagógico, soa inconsistente e soa como discurso de palanque o Governador vir agora e querer esgrimir o título de campeão da luta pela redução da carga tributária.

Essa questão é demagógica, porque defender a diminuição da carga tributária, tem diferentes significados em determinadas circunstâncias. Até porque virou moda no Brasil fazer uma análise unilateral dos tributos. Então, diminuir carga tributária arranca aplausos imediatos e fáceis até porque ninguém gosta de pagar imposto. Por isso se chama imposto, se não teria outro nome. Ninguém gosta de pagar imposto.

O que significa a redução da carga tributária? Beneficia determinados setores econômicos, mas fragiliza também o Estado, em funções importantes que tem que desenvolver. É fácil falar em diminuição da carga tributária. Por que o Governo não explica porque, depois de 10 anos, a Febem é uma experiência fracassada? É uma vergonha mundial que o principal Estado do Brasil trate suas crianças e adolescentes dessa forma. A Febem se transformou numa chaga que desqualifica qualquer Governo que coloque como propaganda que é um Governo interessado no bem-estar das pessoas, que é um Governo preocupado com o povo, porque a Febem é um exemplo.

Em outras áreas também. Na economia vemos também enormes fragilidades. Lembro muito bem dos documentos de propaganda do Governo do PSDB, que na verdade eles aplicaram uma política que não foi criação dos neoliberais tupiniquins. Foi apenas uma reprodução piorada do que mandavam os agentes dominadores da economia mundial. Eles diziam que os dois principais ganhos da economia no Governo do PSDB foram a reengenharia do Estado - era essa a palavra pomposa com que eles qualificavam as privatizações - e o saneamento financeiro.

E hoje, Deputado Milton Flávio, o senhor que é um ardoroso defensor do Governo aqui nesta Casa, o que vemos é que o Estado de São Paulo não consegue nem pagar a dívida da Cesp. Privatizou tudo, mudou tudo. Agora, chega aqui na Assembléia e ‘fracassou. Vamos continuar a privatização, porque a dívida está crescendo’. Então, o saneamento financeiro foi um engodo. A reengenharia do Estado promoveu retrocessos econômicos e sociais. Se fizermos um balanço, um Governo que fecha escola, um Governo que perdeu sua capacidade de financiamento, fica reclamando que o Governo Federal não quer ser um co-responsável pela gestão das finanças do Estado, diante da sua dificuldade.

Concederei um aparte ao nobre Deputado Milton Flávio, mas antes, Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Morando e Sebastião Batista para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Orlando Morando e Sebastião Batista.

Continua com a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Concedo um aparte ao nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Acompanhei atentamente V. Exa. na discussão que fez sobre os comportamentos dos nossos Governos Estadual e Federal. De um lado, V. Exa. coloca o Presidente Fernando Henrique Cardoso como campeão das taxas e tributos, dizendo que ele elevou os juros e os tributos às alturas. No entanto, não vi V. Exa. chamar a atenção para o fato de que o Presidente Lula não apenas não abaixou as mesmas taxas, os mesmos juros, mas, ao contrário, por meio de medida provisória, pretende elevá-los ainda mais.

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- Manifestações em plenário.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Peço a colaboração da galeria, para que respeitem o nobre Deputado que está fazendo uso da palavra. Os senhores nada contribuirão com esse procedimento anti-regimental.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Vou completar a minha pergunta, nobre Deputado. Vossa Excelência, da mesma maneira que criticou o Presidente Fernando Henrique Cardoso por manter os tributos elevados, também questiona o nosso Governo quando ele reduz as taxas, reduz os impostos. Vossa Excelência fica amedrontado, imaginando que, eventualmente, algum setor pode ficar enfraquecido. Vossa Excelência não acredita que o fato de São Paulo ter crescido mais do que o Brasil - São Paulo cresceu 7% contra 5% do Brasil - não é justificativa suficiente para demonstrar que nós temos a receita, temos o modelo e que, de fato, o Geraldo é a pessoa mais indicada para aplicá-la no Brasil?

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Deputado Milton Flávio, acredito que a roda da história precisa andar para frente. Não somos “fracassomaníacos”, não estávamos torcendo pelo fracasso, mas penso que a experiência do PSDB à frente dos destinos do nosso País não foi das melhores, pois o Governo do Presidente Fernando Henrique, talvez por incompetência ou subserviência, fracassou nas questões fundamentais.

O País não cresceu, o desemprego aumentou gigantescamente, a dívida pública chegou na casa de um trilhão de dólares, e ele passou para seu sucessor um País quebrado e falido. A luta para reconstruir o País é uma luta difícil, uma transição demorada, cheia de vicissitudes.

Eu apóio o Governo Lula, meu partido, PCdoB, é partido do Governo Lula. Somos críticos de algumas posições do Governo. Nosso partido não apóia alguns aspectos da política econômica, principalmente, a política macroeconômica. Por isso, acredito que o melhor para o Brasil e para os brasileiros é a luta pelo êxito do Governo Lula, a luta pelo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuição de renda, fortalecimento do mercado interno. É a luta para viabilizar parcerias estratégicas do sul do mundo, e não uma política externa submissa aos ditames dos Estados Unidos e da Europa.

Penso que, no conjunto, o balanço do Governo Lula é amplamente favorável, apesar de manifestar críticas, por exemplo, na gestão macroeconômica, nessa posição de juros elevados, para manter uma taxa de inflação irreal para nosso País. Também somos críticos desse tipo de política e, em algumas ocasiões, também temos manifestado nossas opiniões divergentes. Mas nada disso pode se comparar, Deputado Milton Flávio, com o fato de, depois de dez anos, o Governador Geraldo Alckmin vir a esta Assembléia e dizer: “Fracassei, preciso liquidar com o que resta do patrimônio público, e, se depender das próprias pernas do Estado, não temos nenhuma solução para as graves crises econômicas e sociais, que, infelizmente, se aprofundam em nosso Estado.”

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar registrado, uma vez que a TV Assembléia ainda está em funcionamento e nossos telespectadores acompanham os trabalhos desta Casa, nossos cumprimentos a V. Exa. que, de maneira bastante tranqüila, tem conduzido os trabalhos e impedido que manifestação de menos de uma centena de pessoas possa conturbar o trabalho de uma Assembléia que representa 40 milhões de paulistas.

Quero deixar registrado para aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia que não se pretende o debate nesta Casa. Na verdade, nas galerias, um pequeno grupo de pessoas, baderneiros, impedem que esta Casa faça um debate e, sobretudo, que se estabeleça um contraditório.

Para nós, que temos uma posição muito clara em defesa do Estado de São Paulo, não nos resta outra alternativa que não vencer o tempo de trabalhar e, depois, expressar por meio do voto a vontade da maioria do povo paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - A interferência de V.Exa. é pertinente. Não apenas este Presidente, que ora dirige os trabalhos neste momento, como os que me antecederam, conduziram a sessão com espírito democrático em relação às pessoas aqui presentes. V.Exa. mesmo colocou que não são todos. Infelizmente, não dá para identificarmos esta meia dúzia a que V.Exa. se referiu, senão com certeza teríamos procedido de acordo com o Regimento Interno

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, até para que V.Exa. possa nos esclarecer em relação ao Regimento Interno, o Deputado Milton Flávio acabou de ocupar o microfone de apartes para dizer que não está sendo promovido um debate nesta Casa. Ou estou enganado ou o Deputado desconhece o Regimento Interno.

Para fazer o debate, basta o Deputado Milton Flávio e a bancada do Governo cumprirem o Regimento, inscrevendo-se como todos nós estamos nos inscrevendo para debater o projeto. Que eles assumam a posição de Governo e se inscrevam para defender a proposta de privatização. É isto que precisa ser feito até para que os telespectadores possam entender o que está acontecendo neste momento. Quem não está cumprindo o Regimento, quem está se recusando ao debate são eles.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de iniciar a minha fala relativamente ao projeto, quero registrar a minha saudação ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Foi realizada nesta Capital, na Avenida Paulista, uma manifestação que nos empolga a todos, dando uma demonstração clara do posicionamento importante que a mulher exerce hoje na sociedade paulista e na sociedade brasileira, assumindo tarefas extremamente qualificadas e disputando de igual para igual com os homens postos importantes do governo, de empresas, demonstrando a qualidade do seu trabalho. Minha saudação ao Dia Internacional da Mulher!

Sr. Presidente, para que possamos iniciar este debate, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Jonas Donizette e Rodolfo Costa e Silva para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PRONA - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Rodolfo Costa e Silva e Jonas Donizette.

Continua com a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. Antonio Mentor - PT - Gostaria de recordar alguns fatos ocorridos nesta Casa, no momento em que se discutiu projetos de autoria do Sr. Governador Geraldo Alckmin. A começar pelo projeto que criou, junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo, algumas atividades que, segundo discurso do Governo naquela época, em 2002, colocariam a Nossa Caixa como novo banco de fomento, em condições de competir no mercado financeiro, oferecendo produtos como cartão de crédito, seguros, leasing e financiamento de automóveis, de modo que essas autarquias, vinculadas à Caixa Econômica do Estado de São Paulo, pudessem operar em defesa da instituição-mãe.

Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem e assistem, aqueles que acompanham este debate que, aliás, não é um debate e sim um monólogo porque a esta tribuna somente assomam aqueles que realmente querem debater o projeto. Outros, que poderiam fazê-lo, não o fazem, não vem defender as suas posições. Neste final de semana, numa nota muito pequena, num jornal de grande circulação do Estado de São Paulo saiu a seguinte notícia: “Nossa Caixa decide vender seguradora.” Inicia-se por aí um processo que, quando da discussão da criação dessas autarquias vinculadas à Caixa Econômica, está sendo agora desmentido por atitudes do Governador Geraldo Alckmin que, logo depois de dois anos, apresentou a primeira empresa ligada à Caixa a leilão para apurar 154 milhões de Reais.

Não foi a única vez que o Governador Geraldo Alckmin submeteu esta Casa ao engodo. Quando solicitou autorização dos Deputados da Assembléia Legislativa para reduzir a sua participação no controle acionário da Sabesp, a argumentação usada pela liderança do Governo nesta Casa era de que essas ações serviriam apenas para caucionar empréstimos e financiamentos junto a bancos internacionais.

Bem pouco tempo depois, essas ações da Sabesp já estavam colocadas na Bolsa de Valores à venda, desmentindo a argumentação apresentada nesta Casa por ocasião da aprovação do projeto que, tanto quanto este que estamos debatendo hoje, visa a alienar ativos do Estado de São Paulo, construídos com a contribuição tributária do povo paulista, apenas para remediar uma situação de pré-falência provocada pela irresponsabilidade de um Governo que há dez anos só tem uma única atitude: a cada vez que precisa reforçar o seu caixa, vende um ativo, aliena alguma coisa.

É como aquele devedor contumaz que, para resolver imediatamente o seu problema, começa a vender aquilo que possui para pagar a sua conta, sem se lembrar que, num futuro próximo, estará desprovido de tudo o que construiu na sua vida. Vende a sua geladeira para pagar uma conta; vende o seu automóvel para pagar uma outra; vende a sua cama para pagar ainda mais um; vende a sua casa e vai morar debaixo da ponte. E esse é o futuro que espera o Estado de São Paulo, por conta da irresponsabilidade de um Governo incapaz de planejar o saneamento das suas empresas a médio e longo prazo; incapaz de apresentar à sociedade uma solução sustentada; incapaz de gerenciar adequadamente as suas contas.

Haja vista que o Governo do PSDB, em 1995, assumiu uma dívida de R$ 32 bilhões, 932 milhões, 295 mil reais, com um discurso de que, com esta dívida, o Estado de São Paulo estava falido, com um discurso de que era impossível governar com uma dívida de 33 bilhões de reais, com um discurso de que precisaria fazer caixa para pagar a dívida e sanear as finanças do nosso Estado.

Então, criou o Programa Estadual de Desestatização que apurou, a partir da venda dos seus principais ativos, o suficiente para pagar, com sobra, a dívida de 33 bilhões de reais. Só o setor energético paulista contribuiu com quase 24 bilhões no Programa Estadual de Desestatização. Onde está o dinheiro arrecadado pelas privatizações, se para pagar a dívida ele não foi utilizado, já que a dívida hoje alcança o número astronômico de 133 bilhões e 200 milhões de Reais no Estado de São Paulo? Para onde foram levados esses fartos recursos adquiridos através do Programa Estadual de Desestatização?

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio - PRONA - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Mauro Bragato e Rodolfo Costa e Silva para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Mauro Bragato e Rodolfo Costa e Silva.

Continua com a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, retomando as minhas observações, vejo que esta Casa, que é um local apropriado para o debate, para o confronto das idéias, recebe nesta semana, assim como recebeu na semana passada, o interesse, o manifesto de inúmeros cidadãos paulistas vindos do Interior do Estado e da Capital, que gostariam de ver e ouvir as razões pelas quais o Sr. Governador insiste em privatizar uma empresa saudável, uma empresa lucrativa. Essas pessoas que vieram a esta Casa - trabalhadores, sindicalistas -, gostariam de ouvir desta tribuna a manifestação dos Srs. Deputados da base governista para que se pudesse fazer daqui o debate, o confronto das idéias, para que aqueles que já estão convencidos de que devem votar a favor do projeto pudessem também demonstrar os seus argumentos ao público presente nesta Casa àqueles que nos assistem pela TV Assembléia, que nos ouvem pelo rádio e que lerão nos próximos dias o Diário Oficial, para que possam fazer o seu julgamento.

O povo do Estado de São Paulo quer saber quais são as razões pelas quais o Governo do Estado insiste em privatizar mais um dos seus ativos. O povo do Estado de São Paulo tem direito de conhecer os argumentos do Sr. Governador através das suas lideranças nesta Casa. O líder do Governo e os líderes de bancadas governistas devem expor ao povo paulista as suas razões. Assumam esta tribuna para fazê-lo. Este é o local. Este é o momento adequado ao debate. Estão aqui apenas para garantir o número regimental, sendo como uma paisagem neste plenário. Não é justo para o povo paulista não conhecer as suas razões.

E nós temos discutido durante todos esses dias, debatido e apresentado, inclusive, propostas alternativas a esta que está sendo colocada pelo Governo do Estado de São Paulo, de uma forma a deixar clara a nossa posição, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, subscrita pelo PCdoB, e por outros Deputados da Casa. Uma maneira de encontrar um caminho a médio e longo prazo, que pudesse, de forma consistente, resolver a questão financeira que aflige a Cesp, o setor elétrico do Estado de São Paulo. Queremos conhecer as razões do Governo. Queremos saber que argumentos tão fortes são esses que precisam ficar às escondidas, camuflados.

O Deputado Nivaldo Santana, que me antecedeu nesta tribuna, apresentava questões importantes relativas ao crescimento do nosso país no ano de 2004: recorde nos últimos 20 anos; crescimento da produção industrial: recorde nos últimos 18 anos. Os fundamentos econômicos do nosso país solidificados através de uma política correta adotada, mesmo que a um custo alto para os nossos propósitos. Mas os resultados são visíveis: o Estado de São Paulo cresceu, sim, além da média nacional, e o fez por conseqüência e reflexo de uma política acertada adotada pelo Governo do Presidente Lula. Não foi por obra e responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, do seu Governador, que isso aconteceu na nossa terra.

Ao contrário. Fosse essa a razão, nos anos de recessão, o Estado de São Paulo teria tido outro posicionamento no seu Produto Interno Bruto e na sua produção industrial e agrícola. Estivesse o Estado de São Paulo andando na contramão do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Estado de São Paulo teria tido crescimento. Não. Durante oito anos o Estado de São Paulo sofreu as conseqüências avassaladoras de uma política que devastou a economia do nosso país, que gerou desemprego, recessão e que levou o país à beira do caos.

Falar de crescimento da carga tributária no Governo do Presidente Lula é desconhecer a realidade dos oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A carga tributária, no início do Governo Fernando Henrique Cardoso, era 24,3 por cento. Ao entregar o governo, a taxa de tributos sobre o Produto Interno Bruto atingia 36 por cento.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Antonio Mentor. Acompanho atentamente a manifestação de V. Exa., e fico preocupado com a democracia daquele grupinho de pouco mais de 10 pelegos que continuam lá em cima neste momento tentando impedir que este Deputado se manifeste.

Entendo que V. Exa. critique o nosso governo, que V. Exa. entenda excessivos os juros e os tributos, as taxas que eventualmente foram acrescidas no Governo Fernando Henrique Cardoso. Mas, a pergunta que talvez o nosso telespectador tem é que mudanças exatamente V. Exas. fizeram no Governo Federal? Que tributos foram reduzidos? Se eram altos, por que eles não abaixaram? Além disso, V. Exas., do Governo Federal, tentam nos impingir com a Medida Provisória 232 um aumento ainda maior de impostos. Por que V. Exas., que se manifestam tão contrariamente conosco, não modificaram a nossa política econômica e continuam seguindo o tal do modelo neoliberal que no passado tanto V. Exas. criticavam e que ainda hoje, no nosso Governo, dá os maiores lucros que os banqueiros já tiveram na história do nosso País?

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - É preciso dizer que durante oito anos o Governo Fernando Henrique Cardoso não reajustou a tabela do Imposto de Renda uma vez sequer. E agora, este Governo está, de forma processual, resgatando o Imposto de Renda, aquele que não é pago espontaneamente pelo prestador de serviço, aquele que é compulsório, aquele que vai na folha de pagamento, aquele que incide no envelope dos trabalhadores do nosso País. É coisa que o seu ex-presidente não fez.

A Medida Provisória 232 está sendo debatida no Congresso Nacional, o Presidente Lula ampliou o prazo da sua vigência para que ela pudesse ser debatida de forma democrática, para que ela pudesse ser aperfeiçoada pelos Deputados, coisa que nesta Casa não podemos fazer com os projetos do Sr. Governador. E ainda não admite que Deputado nenhum desta Casa altere uma vírgula sequer dos seus projetos, numa posição imperial em relação à Assembléia Legislativa.

Essa é a diferença fundamental, nobre Deputado. As mudanças que estão acontecendo no Brasil nos dois últimos anos são mudanças processuais. Não vão acontecer do dia para a noite, não vão desestabilizar a economia, absolutamente! Seria uma impropriedade de um governo tomar medidas radicalizadas, mesmo que muita vontade passasse pela cabeça do Presidente Lula. Não vai ser irresponsável, não vai fazer o que a oposição gostaria que o Presidente tivesse feito quando recebeu o governo com o dólar em R$ 4,00, com o risco Brasil a mais de 2500 pontos e com uma inflação ameaçando chegar a 40 por cento.

O Presidente Lula não vai tomar nenhuma atitude que coloque em risco o interesse republicano. Vai fazer as mudanças de maneira processual, de modo a garantir a estabilidade, a resgatar a credibilidade deste País num índice de risco Brasil nunca atingido: menos de 400 pontos! Em dois anos apenas, abrimos o nosso mercado para os nossos produtos e tivemos agora o recorde das nossas exportações passando de 100 bilhões de reais. Recorde histórico, Deputado Milton Flávio. Foram 30 bilhões de saldo da balança comercial. Recorde histórico, Deputado Milton Flávio. Mais de dois milhões de empregos gerados em 12 meses. Recorde que há muito não se via no nosso País.

Essa é a mudança que está nos resultados da política econômica de um governo democrático, aberto ao debate, que dialoga com a sociedade, que admite aperfeiçoamento nos seus projetos como aconteceu na reforma da Previdência, na reforma tributária, como está acontecendo agora no debate sobre a reforma política. Enfim, como está acontecendo em todos os procedimentos do Congresso Nacional. Essa é a mudança.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Nobre Deputado Antonio Mentor, pedi o aparte porque não consegui entender a indelicadeza do nobre Deputado Milton Flávio em relação à platéia formada por trabalhadores, pais de família, brasileiros, paulistanos, lideranças representativas eleitas de todos os trabalhadores do setor energético.

Quero protestar contra o termo que o nobre Deputado Milton Flávio usou, reportando-se a alguns de “pelegos’. Foi uma indelicadeza, uma falta de respeito para com esses trabalhadores, mesmo porque lideranças do setor energético foram ao Colégio de Líderes hoje e foram bem recebidos. Penso que o Deputado que se dirige às galerias dessa forma, complica a relação com as galerias.

 

* * *

 

- Tumulto.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Esta Presidência pede ao nobre Deputado Milton Flávio que não utilize procedimentos anti-regimentais, dos quais V. Exa. tem pleno conhecimento. Continua com a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, que dispõe de cinco minutos para finalizar o seu pronunciamento.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Quero ouvir o Deputado Orlando Morando por 30 segundos. Ofereceria a inscrição de 30 minutos ao Deputado Orlando Morando para que pudesse debater conosco, mas se S. Exa. não quiser usar os 30 minutos, eu cedo o aparte.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Não será necessário utilizar os 30 porque quero tratar especificamente de um único ponto mencionado por Vossa Excelência.

Em primeiro lugar, agradeço a gentileza, esse ato respeitoso em ceder o aparte. Não podemos de tudo desconsiderar as palavras de Vossa Excelência. Se analisarmos profundamente, penso que estou vivendo no país das maravilhas. Não existe mais desemprego. Quero fazer uma única pergunta: se o povo brasileiro - não quem está aqui presente, nem os funcionários que estão empregados - sente tudo isso que foi dito. O que sinto nas ruas não é isso.

Não quero denegrir a imagem do Presidente, não é isso, mas este governo foi colocado como o salvador da Pátria. Vamos dar os méritos, sim, como a elaboração de planos importantes até para manter o debate em alto nível. Mas não podemos admitir o carimbo de ser este um governo perfeito porque ele tem defeitos tanto quanto os outros. Os empregos prometidos não foram cumpridos, o respeito com o dinheiro público, que sempre foi um marco histórico, não foi honrado quando se prioriza a compra de um avião milionário. Agradeço o aparte e peço a sua resposta.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Eu penso que o nobre Deputado poderia fazer essa pergunta ao vice-Presidente da República, que é do seu partido.

 

* * *

 

- Tumulto.

 

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O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Como o Deputado não pode falar com a sua bancada em Brasília, eu vou responder a sua pergunta. Em São Paulo é que está o problema, porque aqui temos um Governo irresponsável que admitiu, nestes 10 anos, o êxodo do parque industrial paulista para o Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Perdeu milhões e milhões de empregos e perdeu arrecadação.

Deputado Orlando Morando, nós perdemos uma quantidade de indústrias que é difícil medir, por conta e obra do Governo do PSDB, ao qual o senhor dá o seu apoio nesta Casa. Foi por isso que o Estado de São Paulo chegou a esse número astronômico de desempregados. É por essa razão que o Estado de São Paulo sempre foi e será a locomotiva desse país, apesar da irresponsabilidade de dez anos do tucanato na nossa terra. Essa é a questão fundamental.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Carlos Stangarlini e Pedro Tobias para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - A Presidência constata número regimental dos Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados José Carlos Stangarlini e Pedro Tobias.

Continua com a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr . Presidente, Srs. Deputados, em conclusão, gostaria de dizer que infelizmente, em dos anos de governo, é verdade, não se pode e nem se pretendia sanar males decorrentes de abusos praticados em 30 ou 40 anos, principalmente nos últimos oito anos. Mas, só não vê quem não quiser. O problema do desemprego não está resolvido? É claro que não está resolvido. Recebemos o Brasil com um índice de 12,5% de desemprego na mão-de-obra economicamente ativa. Baixamos para menos de dez no mês de dezembro.

Este é o projeto processual que está em curso no nosso país. Esse é o novo desenho de desenvolvimento sustentado que está em curso no nosso país. E vejam, apenas para estabelecer a relação com o projeto em pauta, em dois anos, não se vendeu nenhum ativo desse país para enfrentar a crise econômica que recebemos no início do nosso governo. Nenhum tostão das privatizações. Nada. Estamos controlando os fundamentos da economia, através de um para processo sério, comandado pelo Presidente Lula, sua equipe econômica, com projetos sociais, caminhando paralelamente e atendendo as necessidades emergenciais do povo brasileiro.

Gostaria de ouvir desta tribuna, a manifestação dos senhores Deputados em defesa do projeto de privatização da CTEEP. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra, para discutir a favor do PL nº 02, de 2005, o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr . Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de ressaltar, sem provocações, que esta é uma Casa onde deve imperar a democracia. Onde deve falar mais alto o respeito. Esta é uma Casa que tem história. Estamos comemorando 170 anos de vida, uma vida dedicada à democracia, uma vida que mereceu poemas de Ibrahim Nobre; canções de Olavo Bilac, poesias de Guilherme de Almeida. Esta é uma Casa que merece respeito. E quando algum Deputado, ao invés de defender esta Casa, aplaude as ofensas dirigidas a parlamentares, eu começo indagando: que democracia é esta?

Não importa qual a posição do nobre Deputado Milton Flávio, mas não dá para impedir que o nobre Deputado Milton Flávio exponha o seu pensamento, retrate a sua alma, clareie o seu raciocínio e defenda o seu ponto de vista. Quando a nobre Deputada Havanir Nimtz ingressou neste plenário, no Dia Internacional da Mulher, gracejos foram dirigidos à Deputada, e eu indago: onde está o respeito, que pelo menos deveria existir nesse oito de março, Dia Internacional da Mulher?

A nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, minha amiga, veio ao microfone de apartes, fez uma saudação à mulher, referiu-se à marcha da mulher, à concentração na Praça da República. E verifico que a nobre Deputada Havanir Nimtz, eleita pelo povo, sofreu impropérios, foi injustiçada, foi machucada na sua dignidade, e eu indago: ainda existem Deputados que defendem esta posição? Que nesta Casa, de quando em quando, aparecem Deputados que agem como se fossem certos galos, que entendem que o sol não nasce enquanto eles não cantam?

É por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que vim aqui atender o desafio do nobre Deputado Antonio Mentor, meu amigo, para dizer que nós da bancada do PTB, não temos outro caminho senão votar pela aprovação desse projeto. Eu seria covarde, e eu não sou. Simplesmente há uma guerrilha política aqui: a oposição se manifesta e é justo. E a situação se queda para que o relógio se esvaia.

Agora, dizer que somos temerosos, que não queremos manifestar a nossa posição? Por que será que o Governador Geraldo Alckmin enviou este projeto a esta Casa? Será que o nosso Governador não tem por objetivo defender o nosso Estado e a nossa gente, aprovado que é por 77% da população em pesquisa científica? O Sr. Governador encontrou-se num dilema: qual o caminho que poderia conduzir a Cesp a um porto seguro. Que caminho? Soluções eleitoreiras? Soluções políticas apresentadas pela oposição que tem os olhos voltados para os horizontes de três de outubro de 2006? Ou será que estamos aqui para sacramentar uma injustiça? Queremos procurar os caminhos juntos. O Deputado Cândido Vaccarezza está em Brasília, reunido com o BNDES. Quem sabe traz S. Exa. uma solução mágica que atenda aos reclamos da Cesp do nosso Estado, nosso Governo, nosso povo.

Amanhã vamos aguardar o Deputado Cândido Vaccarezza, aguardar sua chegada com muita ansiedade. Verifico que a Bancada do PT sai do plenário. Por quê? Queriam que eu viesse ao microfone, que eu viesse à tribuna e agora saem do plenário? Não entendo isso. Provocaram, provocaram e agora saem?

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT -Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Maria Lúcia Amary e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Maria Lúcia Amary e Mauro Bragato.

Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Srs. Deputados, viemos aqui a esta tribuna atendendo ao apelo do nobre Deputado Antonio Mentor, da chamada oposição desta Casa, para manifestar uma vez mais qual o nosso caminho. Sempre defendemos que a vida é curta, mas não pode ser pequena. E nós não somos pequenos. Estamos aqui para dizer o que sentimos, o que pensamos. Democracia é isto, minha gente. São lados conflitantes, posições discordantes. Temos a nossa posição. Respeitamos a posição da chamada oposição.

Respeitei todos os oradores que aqui vieram: Deputado Enio Tatto, Deputado Zico Prado, Deputado Adriano Diogo, Deputado Antonio Mentor. Respeitamos todos. Mas há que se respeitar também parlamentares que pensam de maneira diferente. É desse choque de opiniões, como dizia Platão, que brota a democracia. É importante que se tenha um lado. E nós temos um lado. Temos um lado em que acreditamos. Se, em 2006, o PT ou outro partido, PTB ou PFL, ganhar as eleições, que imponha o seu programa. Por enquanto o Governador é o Dr. Geraldo Alckmin. Venceu as eleições, ganhou do José Genoíno. É por isso que está cumprindo o seu programa.

Estamos aqui para indagar quem tem outro caminho, outra solução que não seja mandraquiana que apresente sem demagogia. Apresente. Estamos aguardando a chegada do Deputado Cândido Vaccarezza que está em Brasília, procurando ajudar o Governo do Estado junto ao BNDES.

Olhem a inversão de valores! O nosso Governo, este Estado que representa 50% do país, não é ouvido lá pelo BNDES que faz um jogo político, esquece-se que São Paulo está acima de jogos políticos. Mas estamos aqui e gostaria que sem demagogia barata a chamada oposição apresentasse soluções, não programa eleitoral, não se portando como se fossem galos ou portando a conduta alheia como se fosse a própria. É por isso que estamos aqui. É para dizer que o único caminho lúcido que por enquanto existe é este. Ou alguém pensa que não temos respeito pelos eletricitários?

Ao contrário de outros Deputados da oposição, que nos mandam à lista de inscrições para poder falar, quero ser generoso e democrático com o meu amigo Tiãozinho e conceder-lhe um aparte.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Nobre Deputado Campos Machado, primeiro com relação ao respeito invocado por V. Exa. aos Deputados da Casa. Acontece que cabe também aos Deputados da Casa respeitarem os cidadãos paulistanos e portanto dirigirem-se a eles com algum respeito. É o mínimo que se pode exigir de um parlamentar da Casa. Caracterizar dirigentes sindicais, que V. Exa. conhece de longa data, como pelegos. Quem fez a leitura do editorial da “Folha de S Paulo” de hoje viu como essas pessoas estão caracterizando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que está classificando a Presidência da Casa, classificando a bancada de situação do Governo, como submissa, subalterna aos interesses do Governo do Estado de São Paulo. Penso que deveríamos estabelecer um patamar mínimo de debate.

Com relação à ausência de propostas da oposição, o nobre Deputado Campos Machado sabe que temos propostas e as apresentamos. Pode ser que a ausência dos Srs. Deputados da situação no plenário tenha feito com que V. Exas. não tenham ouvido nossas propostas, mas vamos ter uma sessão extraordinária e vamos poder continuar discutindo com V. Exa., até porque V. Exa. terá um tempo remanescente e às 10 horas e 30 minutos nos encontraremos aqui novamente para continuar travando um bom debate.

Portanto, aguardo V. Exa. às 10 horas e 30 minutos aqui no plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas, para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se ainda hoje, às 22 horas e 30 minutos.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 31 minutos.

 

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