11 DE MARÇO DE 2008
022ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOSÉ BRUNO, WALDIR AGNELLO e VAZ DE LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ
BRUNO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Expõe a situação de policial
militar ferido durante os ataques do PCC em maio de 2006, apresentando
seqüelas, teve o seu salário diminuído pelo Governo do Estado com o corte do
seu adicional de localidade, e ainda não recebeu o seguro a que tem direito.
003 -
DONISETE BRAGA
Solidariza-se com o Deputado
Olímpio Gomes quanto ao policial
004 - CONTE
LOPES
Contesta o não pagamento de
indenização pela Cosesp a policial ferido durante os ataques do PCC em maio de
2006, pois encontrava-se em casa e não no exercício de sua função.
005 - PEDRO
TOBIAS
Comenta a retomada pelo Governo do
Estado do projeto Água Limpa, que trata de programa de tratamento de esgotos
que abrangerá de
006 - RUI
FALCÃO
Critica a Prefeitura de São Paulo
pela falta de uniformes nas escolas da periferia da Capital. Diz também que há
falta de verbas para a saúde e transporte.
007 -
VANDERLEI SIRAQUE
Tece críticas ao Governo do Estado
pelo abandono de seus trabalhadores da área da Segurança Pública, com o pior
salário do país e em alguns casos o não-pagamento de indenizações a policiais
feridos.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Apóia a manifestação cívica
promovida por policiais militares para sensibilizar o Legislativo, e por
conseqüência o Executivo, em razão da campanha salarial 2008. Retoma suas
considerações sobre a falta de amparo a policial ferido durante os ataques do
PCC, em maio de 2006.
GRANDE
EXPEDIENTE
009 - CONTE
LOPES
Fala sobre as dificuldades
enfrentadas pelo policial Oliveira. Pede aprovação de leis que intimidem os
marginais. Lembra da morte de vários policiais e do juiz Machado,
010 - EDSON
FERRARINI
Associa-se ao pronunciamento do
Deputado Conte Lopes. Recorda a mobilização dos policiais da reserva e da
reunião que tiveram com o Presidente efetivo desta Casa. Apela ao governador
para que aumente o reajuste dos aposentados e pensionistas da Polícia Militar.
011 - PEDRO
TOBIAS
Comenta as perdas salariais dos
médicos, em paralelo com os juízes. Pede a deliberação de projeto de sua
autoria contra o nepotismo nas repartições públicas. Fala das limitações na
atuação dos Deputados com o novo Regimento Interno.
012 - OLÍMPIO
GOMES
Apóia a fala do Deputado Pedro
Tobias, no que tange ao Regimento Interno. Tece considerações sobre a
mobilização dos militares da reserva, hoje, nesta Casa. Apela às autoridades
quanto às necessidades da família do policial Oliveira, que deve ser reformado
em 13/05. Discorre sobre lei do governador Montoro sobre a paridade entre
policiais ativos e deficientes físicos.
013 -
Presidente JOSÉ BRUNO
Por conveniência da ordem, suspende
a sessão às 15h56min, reabrindo-a às 15h59min.
014 -
VANDERLEI SIRAQUE
Associa-se ao Deputado Olímpio
Gomes, no sentido de resgatar a dignidade humana do policial Oliveira. Informa
que recebeu estudo logístico do Consórcio Intermunicipal do ABC sobre o impacto
que pode afetar a região se não construídas as obras complementares do
Rodoanel. Relata reunião do governador Serra com a Dersa para acordo entre as
partes para construção destas obras (aparteado pelo Deputado Donisete Braga).
015 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Reflete sobre o crescimento
desordenado da cidade de São Paulo. Argumenta que as autoridades devem pensar a
metrópole em contexto mundial, e valorizar a gestão positiva de suas belezas,
sua importância cultural e gastronômica, bem como a necessidade de ser criado
equipamento turístico atraente.
016 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
017 -
DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, coloca como metas de
trabalho, o fortalecimento desta Casa, melhores condições de trabalho aos
Deputados e o processo de capacitação dos funcionários. Lembra a importância da
atualização previdenciária dos servidores da Alesp. Anuncia a aprovação de
projeto que cria a Fundação Nove de Julho e a concretização da Rádio Assembléia
Legislativa.
ORDEM DO
DIA
018 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação o requerimento de
método de votação ao PLC 26/06, de autoria do Deputado Barros Munhoz.
019 -
VICENTE CÂNDIDO
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação do PLC 26/06, em nome da Bancada do PT.
020 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a presença de Rafael Goffi,
diretor tesoureiro da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, acompanhado
do Deputado Bruno Covas.
021 -
BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação do PLC 26/06, em nome da Liderança do Governo.
022 -
ROBERTO MORAIS
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação do PLC 26/06, em nome da Bancada do PPS.
023 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o
requerimento de método de votação do PLC 26/06. Põe em votação o item 1 - PLC
26/06, salvo emendas.
024 -
ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do item 1, em
nome da Bancada do PT.
025 -
MARCOS MARTINS
Para comunicação, registra a visita
da Ministra do Turismo, à cidade de Osasco, para assinatura de convênio com o
Prefeito Emídio de Souza, com a finalidade de desenvolver o turismo de negócios
naquela cidade.
026 -
VICENTE CÂNDIDO
Encaminha a votação do item 1, em
nome da Liderança da Minoria.
027 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o
PLC 26/06, salvo emendas.
028 - SIMÃO
PEDRO
Solicita verificação de votação.
029 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a
deliberação anterior. Põe em votação e declara rejeitado o item 2 - emendas
englobadamente.
030 - SIMÃO
PEDRO
Declara o voto favorável da Bancada
do PT às emendas do partido. Informa que enviará a declaração por escrito.
031 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação.
032 - SIMÃO
PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 3 minutos.
033 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h37min.
034 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h48min.
035 -
BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por uma hora.
036 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h48min, reabrindo-a às 18h48min. Por conveniência da ordem, suspende a
sessão às 18h48min, reabrindo-a às 19h01min.
037 -
BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por 10 minutos.
038 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos. Por conveniência
da ordem, suspende a sessão às 19h02min, reabrindo-a às 19h03min.
039 - JONAS
DONIZETTE
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
040 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para sessão ordinária de 12/03, à hora regimental, com ordem do dia.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias do plenário, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia em todos os 645 municípios do Estado.
Inicialmente, meu caro amigo, sargento Mambrini, Vereador da Câmara Municipal de Franca, que hoje está nesta Casa, juntamente com um grupo da família policial, a fim de sensibilizar o Legislativo diante do início da campanha salarial de 2008, aproveito o espaço do Pequeno Expediente para apresentar à sociedade paulista um herói anônimo, defensor e escudo dessa sociedade.
Trata-se do soldado da Polícia Militar Carlos Alberto Santana Oliveira, que está presente conosco, juntamente com a Da. Sandra, sua esposa, e sua filha Sandrinha.
A dificuldade física até para que possa ser mais bem visto pela assistência em todo o Estado de São Paulo, se deve ao fato de que às 22 horas e 50 minutos do dia 13 de maio de 2006, o soldado Oliveira, junto com sua esposa e sua filhinha no colo, Sandrinha, no município de Santos, durante a onda de ataques da facção criminosa PCC, quatro marginais, muito armados, se aproximaram dessa família e passaram a alvejar o soldado Oliveira por ser soldado da Polícia Militar, por ser um escudo defensor da sociedade. Dez disparos de arma de fogo perfuraram o corpo do Oliveira, mas, graças a Deus, ele está vivo. Ele ainda tem muito a fazer pela sua família e pela sociedade nessa vida, pois ele foi baleado no rosto, levou vários tiros na lateral do tórax, vários tiros nas mãos, e a sua filhinha Sandrinha, com quatro anos de idade, teve a sua perna transfixada porque estava no colo do pai policial militar.
Por que eu trago esse herói anônimo para que a sociedade bata palmas? Porque não bastasse ele ser um herói anônimo, sabe qual foi à resposta do Governo, Deputado José Bruno, nosso amigo, amigo da Polícia Militar, homem de sensibilidade política e espiritual? O soldado Oliveira, seus quatro filhos e a sua esposa o que tiveram exatamente? Quarenta por cento do seu salário cortados porque cortaram seus adicionais de localidade. Quarenta por cento que esta Casa votou.
Às vezes, eu vejo os Deputados virem aqui e dizer que adoram a Polícia Militar, que amam o Corpo de Bombeiros que fez aniversário ontem. Deputado Donisete Braga, o governo do Estado cortou 40% do salário desse herói anônimo, que teve sua filhinha com a perna arrebentada por um tiro e ele 10 tiros no tórax.
O que aconteceu com o seguro que o imperador José Serra vive apregoando que paga aos policiais que morrem em serviço ou se tornam inválidos? Até agora, dia 13 de maio de 2006, esse herói anônimo da Polícia Militar não recebeu o seguro, muito embora a sindicância da Polícia Militar, que está nas minhas mãos, tenha dito que causa e efeito do acidente tem relação absoluta, que foi nos ataques do PCC, e alvejado com dez disparos da arma de fogo por ser policial militar.
Sabe o que a Cosesp faz, Deputado Donisete? A Cosesp escreve simplesmente para esse herói anônimo que se tornou inválido com 10 disparos com seqüela em todo o corpo, a esse coitado que o Estado usa, e têm mais 94 mil hoje sendo utilizados: “Informamos que o sinistro em referência não tem cobertura técnica, uma vez que não encontra amparo nas condições gerais”.
Isso é nojento! Governador José Serra, esse é um caso dentre muitos que V. Exa., e seu governo, já está se omitindo também há dois anos com a promoção post mortem dos 25 companheiros que não tiveram a sorte do Oliveira e morreram por serem policiais. Isso é uma vergonha para este Estado.
Depois, se os Srs. Deputados quiserem e puderem, ouçam, individualmente, o lamento dessa família, o lamento desse herói anônimo.
O Governo tem que ter um pouco de sensibilidade. Está aqui a sindicância da Polícia Militar e a Cosesp afirmando que não paga e esse coitado morando de aluguel dos policiais militares da Baixada Santista, que cotizam para ajudá-lo com o aluguel. É esse o prêmio que ele ganhou por defender a sociedade.
Mais, quando completar dois anos e um dia, já está escrito aqui no documento do Centro Médico da Polícia Militar: “incapaz definitivamente para o serviço policial militar”. O que significa isso? Que todos os adicionais dele serão cortados porque ele se torna incapaz, e os inativos não recebem os adicionais.
É com muita tristeza que eu sou obrigado a apresentar à sociedade um desfecho triste como esse. Mas é com muita alegria Oliveira, que você, dona Sandra e Sandrinha sirvam de exemplo para a sociedade e que a sociedade faça com que o governo acorde e pare de hipocrisia.
Muitos policiais estão nessa condição. Sr. Governador, não adianta vir com a demagogia, com a matéria paga. Esta a realidade! Isso aqui ninguém esconde. Isso aqui é documento.
Esse coitado está vindo aqui não para dizer da necessidade que ele sofre, mas para fazer um alerta para a sociedade que centenas de outros companheiros estão passando o mesmo tipo de necessidade porque um dia entraram na fila de alistamento da Polícia Militar, sonharam em defender a sociedade e cumprir o seu dever, como esse valoroso homem que foi alvejado com dez tiros e não estará mais capacitado para o serviço policial militar.
Já que criamos aqui a Secretaria de Apoio ao Deficiente Físico, por que não paramos com a hipocrisia e vamos começar dando assistência a essa família, que é um herói anônimo? É isso que esperamos do governo e do Sr. Governador. Pare de hipocrisia e encare a realidade de frente!
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado José Bruno no
exercício da Presidência, Sras. e Srs. Deputados. Ouvi atentamente a indignação
do nosso sempre combativo Deputado major Olímpio. Além de defender o povo de
São Paulo, sua manifestação é muitas vezes um clamor sentimental. Ele nunca
deixa de lado a defesa dos trabalhadores que hoje têm a responsabilidade de
garantir a segurança do povo do nosso país, especialmente com relação ao
militar Oliveira. Estepolicial militar foi baleado durante os ataques do PCC em
maio de 2006, que, ao passar para a inatividade por invalidez, perdeu 40% de
seu salário. Hoje, lamentavelmente, pelo relato do Deputado Olímpio Gomes, o
governo demonstra irresponsabilidade e omissão em não reconhecer aqueles que
trabalham para defender o nosso povo.
Quero aqui, de forma simples, manifestar a
minha solidariedade e render a minha homenagem ao heroísmo do militar Oliveira.
Também assino a manifestação proferida pelo nosso colega, Deputado Olímpio
Gomes.
Como Deputado estadual, procuro fazer a crítica
ao Governo do Estado de São Paulo com relação às políticas públicas,
especialmente correlatas à questão do meio ambiente.
Esta semana, protocolamos um Requerimento de
Informação ao Secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella
Pereira, para saber das políticas que estão sendo desenvolvidas em relação ao
corredor metropolitano de trólebus São Mateus/Jabaquara e a extensão
Diadema/Brooklin. O corredor foi projetado para receber ônibus elétrico.
Acontece que a empresa concessionária que serve aquele corredor tem na maioria
de sua frota ônibus que utiliza diesel.
Há um grande debate na sociedade e no Congresso
Nacional envolvendo a Petrobras para estabelecer um prazo para a redução do
enxofre no diesel - hoje o principal elemento que tem prejudicado o meio
ambiental no Estado de São Paulo. Os ônibus do corredor usam exatamente esse
combustível. Precisamos fazer esse debate porque vivenciamos o caos no
transporte, com os grandes congestionamentos na Região Metropolitana. Hoje o
paulistano fica durante o ano 11 dias preso nos engarrafamentos. Ou seja, são
quase 220 horas/ano que o cidadão perde no sistema viário.
Quando se discute meio ambiente, deve-se pensar
alternativas para minorar a poluição ambiental. Precisamos de políticas
públicas que apresentem um transporte de qualidade e eficiente para a partir
daí o cidadão poder deixar o seu carro em casa e utilizar do sistema da EMTU
por meio desses ônibus. O Estado de São Paulo representa um grande potencial na
economia brasileira e precisa investir mais no metrô. Estamos cobrando do
Governo do Estado qualificação e capacitação na CPTM. Temos cobrado desta
tribuna que o Governo volte a estruturar a Linha D, que serve a região do ABC.
Conseqüentemente estará proporcionando agilidade para os usuários dos
transportes metropolitanos no Estado de São Paulo.
São indagações como estas que apresentamos ao
Secretário Portella. Pedimos prazo e dia para a mudança da frota que hoje se utiliza
do diesel. Mecanismos como esse fazem com que enfrentemos não só o caótico
trânsito da capital - especialmente - como criemos uma agenda positiva no
sentido de diminuir a poluição ambiental do Estado. Não poderia deixar de fazer
referência a esse requerimento apresentado ao Secretário dos Transportes
Metropolitanos do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, capitão Crivelari, Vereador de Americana, acompanhei as colocações do nobre Deputado Olímpio Gomes a respeito do policial Oliveira e sua família. Pelo documento que o Deputado Olímpio Gomes passou as minhas mãos a Cosesp realmente encerra o processo referente ao policial Oliveira quando foi atacado dentro de sua casa pelo PCC. O soldado Oliveira recebe vários disparos, inclusive sua filha é baleada também.
Diz a Cosesp: “Informamos que o sinistro em relação ao policial Carlos Alberto de Oliveira não tem cobertura técnica de vez que não encontra amparo nas condições gerais de apólice de acidentes pessoais nº 247048 estipulada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Cumpre-nos esclarecer que a apólice contempla cobertura aos policiais no efetivo exercício de suas funções em cumprimento à respectiva escala de serviço ou quando em itinerário: da residência para o local de trabalho e vice-versa.
Desse modo, estamos encerrando o processo de sinistro sem indenização colocando-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que eventualmente se faça necessário.”
Quer dizer, se o policial passar do portão para dentro de casa e for atacado, o seguro não cobre. Isso é uma aberração!
O policial, assim que entra na polícia, jura defender a sociedade com o sacrifício da própria vida. O policial é policial 24 horas por dia, inclusive nas suas horas de folga, quando está dormindo. O vizinho sabe que ele é policial e quando grita dizendo que está sendo atacado, o policial vai socorrer. Ele não põe farda, ele age por instinto. Não é que ele seja mais homem que qualquer outro, não. Simplesmente porque ele é formado e preparado para isso.
Vejam a aberração: o policial é atacado a mando do Marcola, que pede autorização para casar dentro da cadeia e casa. O bandido chefe de quadrilha que estando dentro do presídio manda matar o soldado e agora o soldado não tem direito a uma indenização porque ele foi atacado dentro de casa. Não dá para entender um absurdo desses. É a mesma coisa que o americano ir para a guerra sem ter apoio. A maior parte das ocorrências com policiais não é com ele em serviço não. É quando ele está de folga. Eu me lembro que quando ameaçado várias vezes de morte, o meu comandante, na época coronel Niomar, dizia para a minha família que a dificuldade é na hora de folga, não de serviço.
No serviço de Rota estou com mais três, quatro caras comigo. Quando o cidadão está em casa sozinho com a família, não tem amparo nenhum. Realmente ficamos indignados. A colocação do Deputado Olímpio é de indignação, não dá nem para falar. São coisas do outro mundo que não dá para entender. O policial foi atacado porque é policial. Se ele fosse engenheiro, médico, pedreiro, funileiro, não aconteceria isso. Mas ele é atacado porque é agente policial. O Estado deveria ter obrigação de dar amparo para o policial e sua família. É evidente que ferido, sem condição de trabalho, como ele vai dar assistência à família? Agora, nem o seguro, que é de cem mil reais! A vida de um policial que ficou inválido desculpe-me Oliveira – não vale cem mil reais? Não dá para entender.
Volto a repetir. Aprovamos um projeto neste sentido, falta a sanção do Governador. Depois, quando foi aprovado o aumento aqui, no ano passado, também colocaram que, em razão do serviço, seria beneficiado. Acho que está na hora de verificarmos isso. Mas é difícil ser policial e defender a sociedade.
Hoje mesmo, um policial foi atacado em Poá; baleou um bandido, que morreu; baleou um outro, que ficou ferido; e o outro acabou morrendo com os companheiros. O policial poderia ter morrido em razão do serviço, ele tentou evitar um assalto. É o que mais acontece. Um policial de folga, ser atingido. Estando de serviço, ele tem apoio dos próprios companheiros, da arma, da viatura, do rádio, do apoio. E o bandido sabe disso. Quando o Oliveira pega os bandidos, na região que ele trabalha, em Santos, os bandidos sabem onde ele mora. Evidente. Se for atacar o Oliveira, não vai atacar na viatura, mas quando ele está com a família. Agora, se o estado não proteger o policial junto à sua família, realmente é o fim da picada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, presentes, sempre entendemos e homenageamos os policiais que escaparam da morte. Tive derrame cerebral e cheguei perto da morte. Agora dou muito mais valor para a vida.
Sempre falamos de violência. Acho que a nossa Constituição foi feita numa época errada. Só há direito, nenhum dever. Se o policial matar um bandido, mil entidades vão contra o policial, criticar e até processar o policial.
Chegamos a uma fase muito complicada no Brasil. Na minha infância, quando o bandido via um policial, ficava com medo. Hoje é o contrário: o policial fica com medo de bandido. Acho que bandido precisa tratamento de bandido; não com flores e sim tratamento barra pesada, mesmo nível ou mais ainda. Mas, infelizmente, tem muitas leis. Muitas vezes o promotor está sentado numa sala com ar condicionado e não sabe o que acontece de madrugada quando os policiais estão trabalhando. É o meu caso, como cirurgião. É fácil ler no livro, mas cada cirurgia é única e tem suas complicações.
Outro assunto que queria falar é que o Governo Serra retomou
o projeto água limpa que começou no governo
anterior, que é um programa de tratamento de esgotos, que vai atender mais de
Por coincidência, nenhum prefeito das quatro cidades é do PSDB; são do PT, PPS, PV. Acho isso bom, porque o programa Água Limpa não é para prefeitos, é para a população.
Como médico, sempre falei aqui, sempre que gastamos um real em saneamento básico, economizamos dois reais na saúde. Precisamos exatamente de um projeto concreto. A nossa diferença entre o PT e PSDB é que eles fazem muito barulho. Muitas vezes há projetos do PSDB que nem nós Deputados sabemos.
Colocaram Lençóis Paulista no PAC, e emprestaram dinheiro da Caixa Econômica Federal. Diferente do nosso programa, que tem dinheiro a fundo perdido. No PAC foi dinheiro emprestado da Caixa, não é favor nenhum, mas sabem fazer muito mais propaganda que a realidade. O prefeito de Lençóis Paulista é amigo nosso, não teve paciência para esperar, a cidade tem mais de 30 mil habitantes, fechou negócio com o governo federal, assinou, já começou a obra, vai pagar com juros e correção monetária. Quando se empresta dinheiro de banco, tem que pagar juro, é a mercadoria dele. É o que acontece no famoso PAC de meio ambiente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. funcionários, telespectadoras e telespectadores da TV Assembléia, me atrasei na primeira inscrição porque estava na Comissão de Finanças e Orçamento substituindo um companheiro que precisou se ausentar. Mas aproveito ainda a lista suplementar para fazer meu pronunciamento diário aqui, e faço com relação aos desmandos que a administração do Secretário Estadual de Assuntos da Capital, imprime a nossa cidade de São Paulo.
Quero me referir agora à falta de uniformes nas escolas. Já se vão trinta e poucos dias que o ano letivo se iniciou, e a maior parte das escolas da capital, as crianças ainda não receberam uniformes.
Consta do noticiário de hoje, 100 escolas no Campo Limpo, apenas uma felizarda. Só uma escola do Campo Limpo, nobre Deputado Conte Lopes, é que recebeu uniformes até agora. Em Guaianases, extrema periferia da Zona Leste, duas felizardas em 63 escolas. Num total de 994 escolas, 655 não receberam uniformes. E a Secretaria Estadual de Educação promete que todas receberão uniformes até 27 de março, ou seja, exatos 45 dias após o inicio do ano letivo.
Eles vão chegar lá. Mas ainda com essa promessa, localizamos a Emef Iracema Marques da Silveira, do Campo Limpo, que deverá receber no dia 10 de abril. Embora a Secretaria Estadual de Educação prometa para o dia 25 de março, essa escola receberá no dia 10 de abril.
E com esses atrasos, parece que falta dinheiro na prefeitura.
Mas não é assim. Está sobrando dinheiro
O Secretário até já prometeu um bilhão de reais para o Metrô. Mas até agora os primeiros duzentos milhões, ainda não chegaram. Promete dinheiro para o Metrô, mas não há um quilômetro de corredor, não há uma intervenção de peso, para resolver o problema de congestionamento na cidade.
O que ele diz agora? “Ah, nenhum Prefeito anterior deu dinheiro para o Metrô”. Quer dizer, vamos ter uma solução para o transporte em 2030, quando tiver duplicado a rede do Metrô. Até lá, nada de passa rápido, nada de bilhete único como era antes, nada de trocar frota, nada de intervenções no tecido urbano que permita maior fluidez, nenhuma medida de controle sobre o tráfego de veículos.
Enfim, nossa cidade entregue ao Deus dará na área de transporte, na área de saúde é uma calamidade pública, porque não há médicos, faltam remédios.
E esse senhor quer ser eleito, porque ele não foi eleito, ele era o vice- Prefeito do José Serra, que é candidato a Presidente. Diz que quer ser candidato a Prefeito, ao mesmo tempo e que o Sr. Geraldo Alckmin quer ser candidato a Prefeito. Portanto há essa guerra santa instalada no território tucano e dos demos.
No fim de semana mesmo tivemos aí o Secretário Walter Feldman, dizendo que é estratégico manter aliança com os Demos. Ele quer continuar na prefeitura, e apóia o Sr. Gilberto Kassab à eleição.
O Presidente do PSDB local, puxou a orelha do Sr. Walter Feldman, que reagiu dizendo: “olha, isso aqui não é um réquiem. Eu quero ter o direito de debater”.
Enquanto tucanos e demos se fustigam, cada um brigando por uma pequena parcela de poder, quem sofre são os moradores da nossa cidade, principalmente as crianças da nossa rede de ensino, que estão esperando uniforme. Vão esperar uns 45 dias, e quem sabe, até uns dois meses. No inverno vai chegar o uniforme do verão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia, também para que fique registrado no Diário Oficial, estava conversando com o Deputado Olímpio Gomes, e fui informado que estamos aqui recebendo a visita do soldado Oliveira, sua esposa, e sua filha Sandra. Sejam bem vindos aqui na Assembléia Legislativa.
Já foi dito aqui, mas esse soldado durante os ataques do crime organizado no Estado de São Paulo, inclusive quando o Sr. Saulo de Castro veio fazer pirotecnia aqui nesta Casa, inclusive está respondendo um processo no Tribunal de Justiça, recebeu dez tiros. E até agora o Estado simplesmente o abandona. O Estado abandona seus trabalhadores da área da Segurança Pública. Inclusive, enquanto Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e também como integrante da Comissão de Segurança Pública, acho que não podemos nos calar aqui na Assembléia Legislativa, sobre esse tipo de conduta da Secretaria de Segurança Pública e do Governador José Serra.
Talvez esperassem que alguém que levou dez tiros tivesse morrido. Talvez fosse isso. Mas por Deus, pelo treinamento do soldado, pela experiência, pela sorte, felizmente está aqui no nosso meio, juntamente com sua filha.
Entendo que o Estado tem que indenizar não só o soldado, mas também a família. Certamente a criança que na ocasião tinha três anos, faz dois anos, só foi vítima porque era filha de um policial aqui do Estado de São Paulo.
Quando é para criticar o mau policial, criticamos. Quando é para criticar pessoas que às vezes acabam até se envolvendo com o crime organizado, como já aconteceu, criticamos, somos duros. Mas quando é para defender, também defendemos.
Estamos aqui defendendo o soldado Oliveira que está aqui, e também não nos esquecemos da morte do coronel que temos que exigir que seja apurado de forma rigorosa. Portanto ficamos como o Estado não protege os seus servidores públicos.
Estou falando dos policiais, porque o policial está aqui presente. Mas estamos falando também dos professores do Estado que são vítimas da violência, estamos falando dos servidores da área da Saúde, da área da Educação e da área da Segurança Pública que recebe um dos piores salários do país. Um dos piores salários do país é pago pelo Governo PSDB aqui no Estado de São Paulo, o Estado mais rico da federação. A locomotiva do Brasil paga um dos piores salários. E se não bastasse o pagamento dos piores salários do Brasil, temos o problema da não indenização das pessoas. A pessoa no exercício da sua função, no exercício do seu mister sofre dez tiros e o que o Estado faz? Reforma, aposentadoria e recebimento do salário proporcional, porque não tem o tempo de serviço completo para se aposentar. Talvez se tivesse morrido, quem sabe o Governo não daria uma pequena indenização. Tem aquele capitão da região de Avaré, quem nem sei como ficou a questão, se ele recebeu, ou se não recebeu. O Deputado está dizendo que ainda não recebeu.
Então ficamos imaginando. Agora o Governador da época, o Sr. Alckmin, que foi candidato a Presidente, é candidato a prefeito, inclusive o Saulo é da equipe, vi na "Folha de S.Paulo" de ontem. Ele está muito bem assessorado, não é? Agora, foi lá atrás, há dois anos; o Governo José Serra e o Secretário, Dr. Marzagão, poderiam corrigir esses erros do passado.
Então vamos ter de atuar na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, na Comissão de Segurança, com os Deputados major Olímpio, Conte Lopes, porque não é possível. Estamos pegando o caso do Oliveira. Mas não é só o caso do Oliveira; são diversos. Há muitos policiais deficientes físicos - temos de fazer inclusive uma audiência na Comissão de Direitos Humanos - e outros que ficam abandonados pelo Estado à própria sorte. Então, soldado Oliveira, Dona Sandra, Sandrinha, contem com a Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de saudar o vereador de Americana, capitão Luiz Antonio Crivelari, meu colega de turma na Academia do Barro Branco, para orgulho da turma de aspirantes, Júlio César Alfieri, a turma de 82, que tem sido um baluarte na defesa dos policiais militares não só de Americana mas usando, e muito bem, seu mandato Legislativo para ser uma voz ativa por todos os policiais militares.
O capitão Crivelari está hoje aqui; além de buscar audiências e recursos para o seu município, seu mandato, também está como um representante da família policial militar numa manifestação cívica promovida por policiais militares para sensibilizar o Legislativo, e por conseqüência o Executivo, em razão da campanha salarial 2008.
Crivelari, continue a sua luta, aliás o seu trabalho realizado, para que se reconheça a injustiça do volume populacional de Americana. Esse fato chegou para nós da Assembléia; tenha a certeza que temos todo o interesse do mundo da correção pelo IBGE do volume populacional, não só pelas necessidades do município mas porque isso afeta diretamente o salário dos policiais civis, militares e da Polícia Científica. Então a nossa solidariedade. Teremos a nossa manifestação de apoiamento e de agilização de procedimentos junto ao IBGE no Rio pela Comissão de Segurança Pública porque faz parte da nossa obrigação.
E prosseguindo justamente na homenagem, denúncia que faço, trago o soldado Oliveira e sua família hoje a esta Casa. Gostaria de explicar à população - que os Deputados desta Casa conhecem muito bem - que toda vez que um policial militar é ferido é feita uma sindicância para apurar as circunstâncias em que se deu o acidente e os ferimentos.
O soldado Oliveira, devido a 10 perfurações do corpo - na cabeça, algumas no tórax, nos braços -, apesar das cirurgias, está perdendo a mobilidade plena nas mãos, daí a causa maior da invalidez permanente que vai se configurar no dia 12 de maio. Mas a sindicância da Polícia Militar concluiu que o contexto entre os fatos ocorridos evidenciou de forma pública e notória que o soldado Oliveira foi vítima de tentativa de homicídio em razão da condição de policial militar, assim como os outros 22 policiais militares e seis policiais civis mortos - até o início da sindicância eram 22, depois subiu para 25 policiais militares mortos.
A Cosesp - agora MetLife, uma coisa até meio esquisita porque não houve processo licitatório e a Cosesp transferiu a cota de seguro a uma empresa privada que continua, ao que me parece, com o mesmo vício - conclui: “informamos que o sinistro de referência não tem cobertura técnica uma vez que não encontra amparo nas condições gerais da apólice de acidentes pessoais”.
Isso aqui, cidadão, quer dizer o seguinte: o Oliveira foi atacado por ser policial, 10 disparos, seqüelas, não só até hoje porque já fez várias cirurgias, está fazendo fisioterapia, pagando pelas sessões sem ter recurso para isso. Olhem só o contracheque dele; há um desconto de 850 reais por mês do APAS de Santos para pagamento de medicamento e fisioterapia porque o Estado não deu a menor guarida para ele. Para nossa tristeza, e até para aqueles que tiveram a oportunidade de ouvi-lo, ele está sendo acalentado pelos seus colegas mais próximos de serviço. O Estado literalmente o abandonou.
Agradeço a manifestação dos Deputados que me antecederam na fala. Deputado Vanderlei Siraque, V. Exa. que preside a Comissão de Direitos Humanos, tenho certeza de que essa comissão vai tomar à frente a defesa desse humano direito dessa senhora, Dona Sandra, da Sandrinha, dos outros três filhos que merecem todo o respeito da sociedade. E o Governo tem como fazer e corrigir essa injustiça começando pelo seguro e depois colocando numa condição de recolocação para a vida porque o Oliveira, após o 12 de maio, quando sararem as feridas, vai ter de se socorrer, tentar de novo os bicos da morte justamente para dar sobrevivência a sua família porque seu salário vai cair 40%, porque perde todos os adicionais.
Isso é uma vergonha, é um tratamento desumano. E haja sensibilidade de todos os parlamentares. Assim como o Oliveira é alguém que corajosamente está dizendo “aconteceu comigo, não quero que aconteça com os demais”, que sirva de exemplo para esta Casa se alertar sobre o que está acontecendo com a sofrida família policial. Quanto Oliveira tem no Estado de São Paulo! Quantas Donas Sandras, quantas Sandrinhas! Por Deus e para felicidade nossa ele acabou não falecendo após tomar 10 tiros. Mas isso não foi à verdade com os outros 25 Oliveiras que morreram naqueles três dias por serem policiais militares.
Precisamos acordar a Assembléia Legislativa, o Governador José Serra. Vejam essa injustiça, interpretação tosca e porca da Cosesp, hoje MetLife.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB gostaria de usar o tempo destinado ao Deputado Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, realmente não podemos deixar de bater nessa tecla do policial militar Oliveira, da esposa dele, a Sandra, e da menina Sandrinha, pelo que eles passaram. Isso demonstra a periculosidade dos bandidos. E muitos ainda defendem bandidos; muitos passam a mão na cabeça de bandidos da mais alta periculosidade, às vezes até pessoas da própria Imprensa.
Mas o homem, o representante da lei e da ordem, o homem que quando está com a família na sua hora de folga e acaba sendo atacado por marginais e grupos criminosos, recebe mais de 10 tiros, e a filha é baleada. Vejam a insegurança por que passa o policial, que o policial vive.
Cumprimento o Deputado major Olímpio por ter trazido a esta Casa o soldado Oliveira e seus familiares. É importante vermos isso. Nós vimos aqui e falamos e falamos, e poucas pessoas conseguem entender a dificuldade em ser policial. O policial militar é um ser humano comum. Ele não é de Marte, não. Ele vem do meio da sociedade, entra na Polícia. Tem família, tem casa, tem as dificuldades de qualquer cidadão. E também tem o dever de defender a sociedade. E para o bandido, quando sabe que o policial mora em determinado local, o policial é inimigo. Deveríamos ter leis que até intimidem o bandido quando ele comete um ataque, como o que ele cometeu contra o Oliveira.
E não é só contra o Oliveira, não. O juiz de Presidente Prudente, Dr. Machado, vice-corregedor de presídios, foi assassinado. Nós falamos desta tribuna, trazendo até documentos do Dr. Machado, onde ele é ameaçado de morte, e que foi encaminhado ao comando da PM na época, ao Secretário na época, Nagashi Furukawa. E o juiz foi morto.
É hora de analisarmos um quadro desses. Se um policial, que dá segurança à sociedade, que arrisca a própria vida defendendo as leis e defendendo principalmente o povo, não tem garantia alguma de vida, e fica uma Cosesp da vida, que diz: você não tem direito porque você não estava escalado, e você não tem direito porque você não estava ainda chegando em casa.
Mas é como diz o próprio Inquérito da Polícia Militar: ele foi atacado em razão da função, em razão de ser um policial militar. Quando o policial está andando pela rua, em ônibus, à paisana, e presencia um assalto - uma mulher sendo atacada, ou um homem ou uma criança - e ele, mesmo estando em folga, à paisana, sai em defesa dessa vítima e vem a se ferir ou morrer, o ato dele tem que ser considerado. Mas parece que as coisas são feitas na apatia. Simples: está escalado ou não? Ah, não está escalado.
Houve um absurdo até de um
sargento, que foi morto em Perus, quando faltava meia hora para ele entrar
Não dá para entender essas coisas. O Estado, os nossos governantes, as nossas autoridades, deveriam reconhecer o trabalho do policial. No caso específico do Oliveira, ninguém reconheceu nada.
Não estou falando mal da Polícia Militar, que ela faz IPM. E aquele que faz o IPM diz que ele foi baleado em razão do serviço, como outros 25 policiais que foram assassinados porque eram policiais.
Portanto, teriam, sim, que receber. O que é isso para o Estado, 100 mil reais para cada policial que vem a perder a vida, para a família? Realmente, não seria nada. Mas a dificuldade é a burocracia.
Gostaria de cumprimentar em público o prefeito do PT, Marcelo Cândido, de Suzano, que dá um pró-labore para os policiais civis e militares. Era de 127 reais e agora ele passou para 207 reais. Meus cumprimentos ao prefeito de Suzano. Com esse pró-labore dado aos policiais civis e militares, ele está conseguindo diminuir a criminalidade em Suzano.
O homem tem que ser valorizado. O policial, como qualquer ser humano, tem o seu valor. Ele tem que receber um salário digno para sustentar a família, para poder sobreviver. O prefeito de Suzano, que foi nosso companheiro aqui, Marcelo Cândido, foi Deputado na Casa, e enxerga isso. Vai dar uns 200 reais a mais para o policial, e acaba ajudando o policial.
O Estado deveria fazer isso, como outros prefeitos também poderiam fazer. É necessária a valorização do homem. Não podemos abandonar o homem numa situação difícil como essa, por que o Oliveira passou.
Ele aqui nesta Casa é um exemplo, sim, que vai ficar nos Anais da Casa. Fica até para aqueles que estão nos assistindo através da TV Assembléia. Fica pela iniciativa do nobre Deputado Olímpio Gomes, por ter trazido o Oliveira aqui. E nós não podemos deixar de falar sobre isso. Temos que aproveitar a situação e falar sobre isso. É um absurdo que o cidadão, um policial, seja atacado junto com a sua família, com a filha de dois anos baleada na perna.
Como se sentem os outros policiais? É um verdadeiro terror! É um terror para o homem de segurança. Mas vemos o bandido casando na cadeia, com honras. Só faltou levar honras militares, o tal do Marcola.
Está na hora de verificarmos isso e realmente valorizar aquele que defende a sociedade. E volto a bater na tecla. Temos que valorizar o policial, até realmente nas suas horas de folga.
Passo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Edson Ferrarini, que o tempo que estou ocupando é de Vossa Excelência.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, quero endossar o que o Deputado Conte Lopes acabou de falar.
Realmente o soldado, o maior bem que a segurança pública possui, o policial precisa ser prestigiado de todas as formas. É longa essa idéia de quando o cidadão está em serviço, e quando não está. Prestigiar o policial é não criar problemas. Até depois da morte o Estado lhe cria muitos problemas.
Mas quero falar com os meus amigos da reserva. Hoje, há poucos minutos, estivemos com o Presidente da Assembléia Legislativa, num movimento feito pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, cujo Presidente é o Subtenente Hélio César da Silva.
Foi um trabalho pela vida, que reuniu mais de 800 pessoas no Campo de Marte, vindas de todo o Estado de São Paulo. Eram 15 ônibus. Estavam presentes os Deputados Conte Lopes, Fernando Capez e Major Olímpio - sempre ao lado das causas da Polícia Militar, sem dúvida alguma.
Entregamos ao Presidente um documento para que, através do Legislativo, se sensibilize o Poder Executivo, o Governador, para que o pessoal da reserva, o aposentado, não tenha o seu salário aviltado, da maneira como está feito, sob a forma de abono.
Que os meus amigos da reserva saibam que nós defendemos o pessoal da ativa, mas o da reserva não está sendo esquecido, não. Entregamos ao Presidente Vaz de Lima, que se comprometeu de chegar ao Executivo por meio do Legislativo. Os senhores saibam que os deputados Conte Lopes, Major Olímpio e Fernando Capez estamos lutando pela Polícia Militar, para mudar essa situação de desconforto que o policial da reserva está tendo, a perda salarial, a maneira sem ética, sem compostura que o Governo trata os nossos policiais.
O Sr. Presidente foi muito sensível. Certamente a nossa luta continua. As pensionistas também estavam presentes. Em momento nenhum nos esquecemos dessas abnegadas que rezam horas e horas pelos seus maridos que hoje estão no céu, mas eles também deram a vida em prol da sociedade. Esse é um recado aos meus companheiros da reserva. Estamos atuantes e não estamos satisfeitos. Estamos levando essa insatisfação ao Governo do Estado. O homem da reserva tem que ser tratado com muito mais dignidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, como estamos falando da parte salarial, eu como médico quero reclamar também. Só para comparar, um médico legista, que cuida de morto, começa com 4.500 reais. Eu cuido de câncer, fiz mestrado e doutorado, vou me aposentar com 1.500 reais. Por isso no fim do ano passado recusei-me a votar pelo salário de 18 mil para promotores e juízes. Saí do plenário porque infelizmente agora só os líderes podem pedir verificação de voto. Houve um acordão entre a direita e a esquerda, mas naquela noite fui para minha casa.
Dias atrás estava com um promotor em
Bauru que dizia que a profissão dele é importante. Sei que é muito importante,
mas minha resposta foi essa: se eu perco um processo na Justiça em Bauru,
recorro
Infelizmente, a Assembléia votou por unanimidade. Tenho saudades do PT do passado. Hoje vou lembrar meus colegas do meu projeto sobre o nepotismo - agradeço à Bancada do PT que está apoiando. Todos os dias aparecem casos de prefeituras, Câmaras Municipais, com a Justiça proibindo o nepotismo. O melhor que fazemos é aprovar um projeto para proibir o nepotismo. Hoje não podemos mais obstruir se não formos líderes. Mas se tiver projeto de Deputado, vou falar em todos os projetos. Em cada projeto vou falar os dez minutos a que tenho direito. Só o líder pode pedir verificação. Se a Bancada do PT quiser me ajudar e pedir verificação, eu agradeço de coração, porque minha bancada disse que, se houver acordo, não vai fazer isso. Fico na mão de vocês. Se vocês me ajudarem poderemos obstruir. A bancada fechou com meu projeto.
Apelo ao Presidente efetivo da Casa,
quero que coloque
Hoje falei com a minha bancada. Não tem acordo. Vão votar projetos de Deputados? Vou falar os dez minutos a que tenho direito em cada projeto. Se algum líder quiser me ajudar, agradeço de coração. Mas infelizmente, por mais de um ano o presidente não deu resposta se ia votar ou não. Ficamos preocupados. Na época da campanha eleitoral de presidente, todos falam bonito. Quando chega no cargo, esquecem o que foi prometido. Acho que todos nós deveríamos cobrar os compromissos e as promessas dele. Vou fazer isso dentro do meu limite. Se posso obstruir, vou obstruir.
Major Olímpio, no passado V. Exa. pedia verificação. Agora
não pede mais, só seu líder pode pedir. É Deputado de segundona agora. Em cada
projeto vou falar por dez minutos. Se tiver um acordão para votar 50 projetos
numa noite, não vão votar, vão votar três, quatro projetos porque vou falar dez
minutos em cada projeto. Pode não ser nada, mas é uma maneira de obstruir os trabalhos.
Democracia é isso. Tem maioria e tem minoria. Se a maioria votar contra,
paciência, não vou ficar magoado. É o jogo do parlamento, é diferente do
Executivo.
No Executivo lá do seu amigo Lula e, aqui, do meu amigo Serra, se eles falarem que querem isso mas o secretário, ou o ministro, discordar, ele vai para a rua. Não tem papo lá. No Executivo, o único que foi eleito é o Chefe do Executivo, o resto são todos assessores. Aqui, todos os 94 deputados somos iguais, independente da votação, somos iguais no voto, iguais na opinião. Hoje, insisto novamente - e acho até cansativo -, mas vai começar tudo de novo.
Parabéns a Vossa Excelência! Falei para a minha bancada que lhe procurei, quando era líder na época. V. Exa. falou: “Me dê 10 dias para falar com a bancada.” Depois de 10, 15 dias, veio a resposta: “Tem Deputado contra, mas a maioria aprovará o projeto. Podemos votar o seu projeto.” Isso é bonito. Acho que V. Exa. conseguiu aquilo que não consegui na minha bancada: votar contra ou a favor. Mas as coisas precisam ser ditas aqui. Há a minha idade também. O problema agora é perder o mandato.
Deixando de lado a brincadeira, Deputado Tatto, V. Exa. não é muito melhor do que nós. Vocês não merecem o que fizeram com o seu irmão: tiraram o seu irmão do diretório nacional, da executiva. Não superaram, não. Isso é da boca para fora. V. Exa. veio do Rio Grande do Sul, sua família era humilde e pobre, mas, hoje, um irmão é Deputado federal, o outro é Deputado estadual, o outro, vereador. Mas pegaram o espaço de vocês. Parabéns pelo trabalho! A elite do partido não está gostando muito, por isso encostaram vocês agora para não terem lugar na executiva. É igual a nós. Todos os partidos são iguais, só muda a posição. Não é partido X, ou Y. Em todos os partidos há o alto clero e o baixo clero. Às vezes, pessoas do baixo clero vão brigar para chegar ao alto clero. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, em primeiro lugar, a minha solidariedade à manifestação do Deputado Pedro Tobias quando aborda o aspecto das mudanças do Regimento da Casa, que cada vez mais transformaram Deputados de primeira linha, de segunda linha, de terceira linha. Deputados que não são líderes, nem vice-líderes, não podem cumprir na plenitude as suas obrigações como parlamentar e verificar o número de presença, ou o número de votantes, quando somos sabedores que neste Parlamento que nas segundas e sextas-feiras é muito duro encontrar 24 Deputados para assinar a lista de presença para fazer a sessão do dia. Muitas vezes, Deputados que estão sempre presentes e querem discutir, não podem fazê-lo. Mas até já existe um projeto de resolução encabeçado pelo Deputado Luis Carlos Gondim - tomara Deus que haja sensibilidade - para reformular o estatuto que saiu de forma perniciosa.
Também gostaria de dizer à família policial militar que hoje esteve presente um grupo de policiais militares numa concentração cívica num ponto da cidade e, posteriormente, aqui, na Assembléia Legislativa. Eu apenas não acompanhei o grupo, pois ele era encabeçado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, cujo presidente é o Subtenente Hélio. Ele é meu desafeto e eu não comungo dos seus propósitos e nem acredito neles, por isso não participei dessa manifestação. Mas tenho certeza de que os meus propósitos e os meus ideais são os mesmos. Não sou pelego que daqui a cinco minutos estará se vendendo para o Governo e para o Governador como alguns que encabeçam, ou encabeçaram esse movimento. Já fizeram todos os anos e certamente vão fazer para a tristeza da família policial militar.
Para voltar ao tema tristeza da família policial militar, insisto justamente que esta Casa tem a obrigação através das suas comissões temáticas, através da atividade de cada parlamentar de pegar o exemplo do soldado Oliveira e sua família e tentar buscar resultados concretos, não só para essa família, mas qualquer integrante da família policial militar que daqui a cinco minutos pode estar numa situação semelhante ao do Oliveira: ser alvejado, ter seqüelas em decorrência de ter sido alvejado por ser policial, e ficar ao desamparo, perdendo 40% do seu salário.
A sindicância da Polícia Militar em reconhecer que foi em ato de serviço. Foram 10 disparos.
* * *
- Pane elétrica.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 56 minutos, a
sessão é reaberta às 15 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. José
Bruno.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - A Presidência devolve a palavra ao orador.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Retomando a palavra, espero que tenha sido por circunstância alheia à vontade do Imperador, acabou a energia momentaneamente nesse plenário. Eu dizia sobre o número de pontos em que o soldado Oliveira foi baleado: 10 pontos. Foram no rosto, vários no tórax e nas mãos. A sua filhinha Sandrinha, que está conosco hoje, foi baleada e teve a sua coxa transfixada simplesmente por ser filha de um policial militar que precisava morrer, segundo determinação da facção criminosa, a qual prosperou no Estado de São Paulo, fruto da incompetência do Estado para a gestão do sistema prisional.
Esse é um herói anônimo da nossa sociedade, essa família é
produto do descaso com a Segurança Pública e com os seus Recursos Humanos.
Outras dezenas de situações semelhantes acontecem todos os anos em relação a
policiais militares, mas Oliveira foi um símbolo que apareceu para que esta
Casa, a sociedade através da imprensa e os Deputados se sensibilizam e utilizem
os seus recursos e a sua força política, independente de oposição ou situação.
Isso agora é uma condição de reconhecimento da dignidade humana de um policial
militar e da sua família. Tirar 40% do seu salário num momento
Em 1986, o saudoso Governador Franco Montoro sancionou a Lei 5450, que estabeleceu a paridade de vencimento dos policiais deficientes físicos com os policiais ativos. Mas essas gratificações porcas e injustas, como o adicional de local de exercício e o anterior ora extinto e acoplado ao adicional operacional de localidade, só é pago para os ativos.
Fica então Oliveira afastado para o tratamento de saúde, e a
interpretação hipócrita - ele não estava efetivamente na escala, muito embora
tenha sofrido 10 disparos, sem que fosse levado um centavo seu -: isso é
produto da violência urbana, põe como assalto comum. Foram 10 disparos contra
Oliveira, nenhum disparo contra a sua senhora, e a sua filha teve a perna
transfixada com um tiro de calibre 9. Calibres mais pífios, como 38 e 380, são
para a polícia. Os marginais estavam com calibre
Oliveira levou 10 tiros, a filha levou um tiro na perna. Ele está pagando pela fisioterapia, com desconto de 800 reais na Associação Policial de Assistência à Saúde de Santos, APAS. É isso que o Estado proporcionou a esse homem. Cabe ao Estado se preocupar com a dignidade das pessoas para que os policiais se sintam tratados com dignidade. O exemplo dessa família, se Deus quiser, veiculado através da TV Assembléia e outros mecanismos da mídia, vai despertar todos os policiais, ativos e inativos, de que isso pode acontecer a qualquer momento, com qualquer um de nós. Oliveira, um policial militar com 21 anos de serviço simplesmente, e uma folha de serviço irrepreensível, bom comportamento, e que, com o seu andar natural do seu tempo de serviço, iria ser convocado para ser cabo, terminando o seu período na Polícia Militar numa projeção já como subtenente, na promoção a segundo tenente, teve a sua carreira completamente interrompida. No dia 13 de maio será reformado definitivamente, sem adicionais, com 40% a menos do seu salário, sem o posto imediato, uma promoção a mais que faria jus na sua passagem para a inatividade.
É isso que o Estado fez e está fazendo por este homem. Agradeço a todas as manifestações dos Deputados que passaram hoje por esta tribuna. Nobre Deputado Vanderlei Siraque, que está à frente da Comissão de Direitos Humanos, poderá fazer uma mobilização. Sabemos o quanto é intransigente, como o senhor afirmou, no combate às coisas certas e legais. Temos uma situação de ilegalidade em que o Estado não está tratando um seu servidor, policial, com dignidade. Sem isso, não está tratando a sua família com dignidade, e também à sociedade. Encareço a todas as lideranças desta Casa para que se mobilizem para tentar demover o Governo do Estado na figura, hoje, da Seguradora MetLife, antiga Cosesp, para que esse policial receba o seguro que faz jus. E mais: que possa criar mecanismos para que ele possa ser reaproveitado, pois no dia 13 de maio ele será reformado, com invalidez permanente. Em função dos disparos e cirurgia sofridos, perdeu a mobilidade das mãos, mas precisa continuar construindo a sua família: Sandrinha, seus outros três filhos, a sua esposa Sandra e ele. Ele e a sua família têm uma vida pela frente.
Parabéns, Oliveira e sua família, pela coragem. Esteja certo de que esse dia servirá para despertar muita gente e orações para que você tenha mais dignidade na sua vida. Você prometeu dignidade no seu juramento, acima de tudo, mas o Estado tem a obrigação de tratar toda a sua família com dignidade que qualquer ser humano merece.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado José Bruno, nobre Deputado Olímpio Gomes, que possamos oficiar pela Comissão de Direitos Humanos esse caso do soldado Oliveira. É um caso entre tantos outros, mas como este foi na condição de policial, o desfecho terá de ser outro. Penso que é possível uma interpretação diferente da lei e que deveríamos tomar uma providência enviando um requerimento assinado por V. Exa. para debatermos e encaminhá-lo para a Secretaria de Segurança Pública, e para o Governador do Estado, José Serra. Este é apenas um caso, mas, às vezes, se o resolvermos, poderá se tornar precedente para a solução de tantos outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna é referente à região do Grande ABC. Hoje pela manhã, estive no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Grande ABC, dos prefeitos, sob a presidência do prefeito de Santo André, João Avamileno, onde recebemos um estudo sobre a logística das vias da região do Grande ABC, em especial após a inauguração do trecho sul do Rodoanel.
O Governo do Estado, juntamente com o Governo Federal, com o apoio do Consórcio dos Municípios, Deputado Donisete Braga, e o apoio da Assembléia Legislativa, está sendo construído o trecho sul do Rodoanel.
Entretanto, o Governo do Estado tem que colaborar com a região do Grande ABC sobre o impacto que será gerado após a inauguração do trecho sul do Rodoanel, com a ligação da Avenida do Estado com a Avenida Papa João XXIII, em Mauá.
A Prefeitura de Santo André está construindo o Viaduto Guassaquera, que será entregue, mas precisa ser feito o outro que é o Viaduto Capuava, entre Mauá e Santo André, para sobreposição da via férrea, que interessa a MRS Logística, de trens de carga, e também aos trens de passageiros urbanos. Precisamos também fazer a ligação do ABC com a cidade de Guarulhos, através da Jacu Pêssego.
A Assembléia Legislativa, a 1ª Secretaria, este Deputado de Santo André, e outros Deputados da região do Grande ABC, precisamos conversar com Sr. Governador José Serra, com o Dersa, que é o departamento estadual responsável por essa questão, para que possamos chegar a um acordo.
O Consórcio de Municípios, esteve pela manhã conversando com o prefeito João Avamileno, que foi apresentar o estudo logístico da região do Grande ABC, sobre os impactos do Rodoanel. É necessário envidarmos esforços para que o Governo do Estado ajude a resolver essa questão.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de Vossa Excelência. Deputado Vanderlei Siraque, eu me senti muito estimulado com a intervenção de Vossa Excelência.
Ontem desta tribuna, mencionei a posse do nosso prefeito de Santo André como presidente do Consórcio Intermunicipal, e fiz uma crítica inclusive sobre a ausência de membros do Governo do Estado naquela importante reunião, não só de posse, mas também onde a ministra Marta Suplicy está destinando recursos para investimento na região. E a sua fala é muito interessante porque além de consolidar essa importante malha viária para desafogar o trânsito da região, temos uma questão muito importante que V. Exa. participou com muita competência, que foi a ampliação do pólo petroquímico, investimentos da refinaria de Capuava, gerando praticamente cinco mil novos empregos.
Portanto, a intervenção de V. Exa. é muito responsável, justamente porque vai gerar emprego, desenvolvimento econômico e sustentável do ABC paulista, cujos projetos precisam de parceria para valer, dos governos municipais, como já está acontecendo, do Governo do Estado e do Governo Federal, na figura do Presidente Lula. Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nobre Deputado.
Estamos falando da ligação da Avenida do Estado com a Avenida Papa João XXIII,
em Mauá, a construção do viaduto do Capuava, para sobreposição da estação de
trem, e também a ligação da região do ABC, com o aeroporto de Guarulhos, por
intermédio da Jacu Pêssego. São obras necessárias, obras complementares ao
trecho sul do Rodoanel, com
Apoiamos a construção do trecho sul do Rodoanel. Entretanto, é necessário que o Governo do Estado, as empresas, contribuam com a construção das obras complementares, que é a extensão da Avenida do Estado com a Papa João XXIII, a Jacu Pêssego, ligando o ABC ao aeroporto de Guarulhos, e viaduto do Capuava.
Informamos mais uma vez que a cidade de Santo André, através do nosso prefeito João Avamileno, está construindo o viaduto Cassaquera, fazendo sua parte.
Agora, só os municípios não dão conta dessa logística, sozinhos, por isso a necessidade da intervenção do Governo do Estado, e se for o caso, do próprio Governo Federal, em parceria com o Consórcio de Municípios da região do Grande ABC. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, por permuta de tempo, por dez minutos regimentais.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de falar sobre a nossa metrópole, sobre a gestão metropolitana de São Paulo.
São Paulo teve um processo de crescimento extremamente anárquico, que tem deixado uma série de dificuldades para a sociedade e que são importantes destacar. Assistimos todos os dias pela internet, o tamanho do engarrafamento, que cada dia bate novo recorde.
Enquanto Vancouver bate o recorde de qualidade de vida, nós batemos o recorde de engarrafamento. Isso mostra que a estratégia a longo prazo do processo de desenvolvimento econômico está absolutamente errado na nossa metrópole e, portanto, terá como conseqüência problemas nas mais variadas áreas das políticas públicas.
Podemos citar a questão da violência e a questão ambiental, extremamente complicadas na metrópole.
São Paulo é uma cidade que precisa de medidas radicais, do
ponto de vista do seu funcionamento, enquanto equipamento urbano. Precisamos de
mudanças profundas, que promovam realmente transformações na forma de funcionamento
do equipamento urbano.
A cidade de São Paulo não pode ser gerenciada como se fosse uma pequena cidade, simplesmente tratando as suas questões como se fosse uma pequena cidade.
São Paulo tem que tratar das questões com olhos no mundo, porque esse equipamento urbano de milhões de pessoas, um dos maiores do planeta, tem de ter uma relação com a humanidade que possa transformar o volume de negócios em geração de emprego e que possa alavancar o processo de transformação na cidade e as cidades que estão no em torno da nossa Capital. É preciso compreender esse processo de transformação da cidade.
Eu, às vezes, vejo uma série de
questões sendo tratadas
Se formos a qualquer cidade importante do mundo que esteja num processo de desenvolvimento - e somos um país emergente -, vamos ver uma preocupação com relação à visão que o mundo tem das cidades. Por quê? Porque isso é um grande negócio.
Esta cidade tem sido maltratada do ponto de vista histórico. Eu não estou fazendo um discurso político para falar desse ou daquele governante, mas do ponto de vista visual ela tem sido maltratada. Mas, mesmo assim, ela guarda belezas em questões importantes e que são atrativas do ponto de vista daqueles que vêm de fora e olham para a nossa Capital.
Vamos analisar a entrada da nossa cidade. Vamos analisar a Marginal do Tietê. A Marginal do Tietê é um equipamento urbano que merece ser chamado de portal de entrada da cidade mais importante do continente. A Marginal do Tietê é tratada enquanto paisagismo com a dimensão que a potência econômica do nosso sistema financeiro do continente merece, mas quando se fala na entrada do aeroporto internacional, ou na ligação com a sua cidade, é simplesmente uma via abandonada feita com materiais baratos, garantindo a separação da população do rio, estrangulando o rio, tratando mal o rio. Essa a nossa concepção da cidade.
A entrada da nossa cidade apresenta um rio fétido, mal cuidado, mal utilizado, para as pessoas que chegam pela Via Dutra, pela Rodovia dos Trabalhadores, ou pelo aeroporto. As pessoas pensam: será que essa é a concepção da cidade? Será que isso é inteligente enquanto equipamento urbano?
Lógico que não. Então, é preciso alterar essa concepção de cidade porque isso vai interferir. Estou falando isso porque essa questão da relação com o mundo é um dos maiores atrativos de negócio e geração de emprego que uma cidade tem.
Você pode ir a qualquer cidade da Europa, a qualquer cidade dos Estados Unidos, na própria Cidade do México, não estou falando apenas de países desenvolvidos, existe uma concepção, na relação com o mundo exterior, diferente da nossa cidade.
É preciso estabelecer essa concepção de São Paulo. É preciso não tratar São Paulo como se fosse uma cidade pobre. Às vezes, tenho a impressão que o Rio de Janeiro é rico e São Paulo é pobre. Se olharmos a questão da fiação no Rio de Janeiro, e grande parte é subterrânea, vemos o que foi feito em termos de investimento na cidade, vemos o que foi feito para poder embelezar o centro urbano. Podemos dizer: “Olha, a cidade pobre do Brasil é São Paulo e a cidade rica é o Rio de Janeiro”. Sabemos que a potencialidade econômica de São Paulo é muito maior, mais do que duas, três, quatro vezes o poder econômico em termos da cidade gestão que São Paulo tem em relação ao Rio de Janeiro.
Então, por quê? Temos que fazer as nossas marginais, temos que fazer uma concepção da cidade. Temos uma cidade que olha para o umbigo, que parece que está ensimesmada, que não se compreende como equipamento que deve ser oferecido para o mundo.
Esta cidade é uma cidade de gastronomia. Mas pessoas não vêm para a cidade só para comer. É preciso ter uma concepção de equipamento turístico diferenciado para a dimensão da nossa cidade, para poder atrair gente, negócios, serviços para a cidade, para que possa fazer o seu gerenciamento e sua gestão como meio de gerar riqueza.
Uma outra concepção. Estamos em ano de eleição. Têm um bocado de candidatos, mas é preciso que a sociedade comece a cobrar essa concepção de gestão, de gerenciamento de cidade, para que São Paulo possa promover suas transformações.
É preciso investir nos bairros que podem ter questões típicas a serem explorados. Têm bairros interessantes que podemos investir. Eu conheço bem Ermelino Matarazzo, por exemplo, em que promovem várias festas. São festas típicas da periferia, que podem ser utilizadas para poder vender aquela região como negócio turístico para fora do país, para outros estados como pólo cultural.
Se for ver a autenticidade de Buenos Aires, vai encontrar isso. Vai encontrar trabalhos que são colocados de forma típica para poder atrair turistas. Se for ao Rio de Janeiro, vai encontrar isso. Mas, aqui, não. Aqui só discutimos se tem poluição do ar, se tem engarrafamento, qual o nível de criminalidade em tal bairro e não temos uma gestão positiva. Temos que ter uma gestão de metrópoles do tamanho que é a cidade que estamos colocando para a sociedade. Então, é de extrema importância essa mudança de conceito.
O que estou considerando importante não é a obra “a” ou a obra “b”, mas ter uma concepção diferenciada na gestão da Cidade de São Paulo que vai dar resultado econômico, vai enriquecer o povo. É certamente isso que nós precisamos.
Já que estamos num bom momento econômico, do ponto de vista da economia do país, é bom refletir a alteração dos paradigmas de gestão de crescimento da cidade que estamos enfrentando na cidade de São Paulo.
A primeira questão a ser tratada é a transformação paisagística em relação às marginais, principalmente a Marginal Tietê, recolocando ali a questão cultural com museu, um novo trato paisagístico, uma nova relação para despoluição do rio. Uma das questões econômicas mais importantes da metrópole é a despoluição do rio Tietê. Tudo isso é mudança de paradigma.
Quero deixar hoje, aqui, neste ano político que está começando, uma contribuição para todos os candidatos dizendo que eles têm que ter uma relação diferente no processo de gestão de São Paulo, para que possamos realmente avançar. Na verdade, a impressão que tenho é que não conseguimos avançar no processo de transformação que esta cidade precisa, e acabamos, de forma permanente, reclamando dos nossos problemas umbilicais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, encerrado o tempo do Grande Expediente.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Donisete Braga, para falar em nome do PT, pelo Art. 82.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82- Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados. Agradeço à companheira Deputada Ana do Carmo, nossa vice-líder, por
me indicar para falar pela Bancada do PT, pelo Art. 82.
Tenho colocado, enquanto meta de trabalho e
atuação - acho que posso dizer em nome do Presidente Vaz de Lima e do Deputado
Edmir Chedid - o fortalecimento desta Casa seja oferecendo melhores condições
de trabalho para as Sras. Deputadas e Srs. Deputados ou no processo de formação
e capacitação dos funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo. Esse
nosso trabalho de articulação possibilitou hoje a regularização da Previdência
dos funcionários da Casa. Foi uma conquista justa. Quero compartilhar isso com
o meu colega Deputado Hamilton Pereira, que desde o início da minha gestão na
1ª Secretaria vinha falando da importância de regularizar a vida previdenciária
dos nossos servidores.
Mais do que isso. Acredito que ainda neste mês
poderemos aprovar um projeto que eu não diria da Mesa Diretora, mas dos 94
Deputados e Deputadas estaduais de São Paulo. Refiro-me à criação da Fundação 9
de Julho, que possibilitará termos um canal aberto de TV. Vamos aproveitar o
senso de profissionalismo que temos nos funcionários da TV Assembléia, que com
muita competência cobrem os trabalhos dos parlamentares tanto no plenário
quanto nas Comissões. Eles têm feito esta cobertura com muito esforço e
sacrifício. E muitas vezes sem as condições técnicas necessárias. Com a
Fundação 9 de Julho qualificaremos as funções da Assembléia Legislativa ao
mesmo tempo em que o povo de São Paulo poderá assistir aos trabalhos da
Assembléia Legislativa. Hoje o cidadão que não tem canal por assinatura não
conta com essa possibilidade.
Portanto, estamos caminhando para fortalecer o
trabalho de comunicação e de informação. Conseqüentemente, a concretização da
Rádio Assembléia Legislativa, que será mais um instrumento de comunicação para
esta Casa. Hoje, os eleitores do País estão acompanhando atentamente o que o
Parlamento mais importante da Federação tem produzido e criar essa sinergia na
comunicação e na divulgação é garantir a democracia das informações para a
nossa gente. Não podemos estabelecer o senso comum de apenas algumas pessoas
terem acesso à informação.
Tenho orgulho de poder representar o Estado de
São Paulo. Estou no meu terceiro mandato. A Fundação 9 de Julho, na sua
essência, irá fazer o contraponto, o contraditório da atuação das bancadas.
Os Deputados José Zico Prado, Rui Falcão e Cido
Sério, da Bancada do PT, apresentaram sugestões para a concepção da Fundação 9
de Julho. Boto muita fé que neste mês possamos aprová-la e a partir daí termos
um novo instrumento de comunicação e de informação para o povo do Estado de São
Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB
- Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR
AGNELLO - PTB - Proposições em Regime de Urgência
1 -
Votação - Projeto
de lei Complementar nº 26, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Cria cargos
no Quadro da Secretaria da Cultura. Com 7 emendas. (Artigo 26 da Constituição
do Estado).
Há sobre a mesa requerimento
de método de votação subscrito pelo Líder do Governo Deputado Barros Munhoz
requerendo, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei
Complementar nº 26/06, constante da presente Ordem do Dia, se processe na
seguinte conformidade:
- Item 1 - Projeto de lei
Complementar nº 26/06 salvo emendas,
- Item 2 - emendas
englobadamente.
Em votação o requerimento.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, indico o
nobre Deputado Vicente Cândido para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR
AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido para encaminhar a
votação pela Bancada do PT.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT -
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer o encaminhamento desta
votação em nome da minha bancada e nesse contexto fazer algumas considerações
sobre o projeto que vamos votar hoje. Refiro-me ao Projeto de lei Complementar
26/06 encaminhado pelo então Governador Geraldo Alckmin, tendo como Secretário
de Cultura João Batista. O projeto cria alguns cargos de confiança a serem
nomeados pelo secretário. Já naquela ocasião esta Casa estava num franco
diálogo com o Governo por ocasião da votação da criação do Fundo Estadual de
Arte e Cultura, que foi vetado pelo Governo. O Governo manda para cá o chamado
Plano de Ação Cultural, uma lei que organiza minimamente o fomento à Cultura,
muito aquém daquilo que merece o Estado de São Paulo para a produção cultural,
para os artistas produtores culturais e usuários da Cultura.
Na
ocasião, eu próprio cheguei a estimular o Secretário de Cultura João Batista a
reestruturar a Secretaria aqui no Estado de São Paulo. A Secretaria não é
condizente com a demanda da produção cultural, não é condizente com o orçamento
do Estado e com o que representa o Estado de São Paulo no cenário econômico,
social e cultural. A Secretaria de Cultura é a menor secretaria existente hoje.
A estrutura da Secretaria de Cultura é menor inclusive que a da capital de São
Paulo.
A Secretaria hoje conta com 300 servidores de carreira, estruturada com cargos e salários, com promoção de recursos humanos, com incentivo ao trabalho. A Secretaria acaba sobrevivendo muito mais das ONGs do terceiro setor do que da própria estrutura de carreira da Secretaria. Tanto é verdade isso que na aprovação da lei do Plano de ação Cultural tivemos que destinar recursos para remunerar comissões temáticas das linguagens culturais para dar vazão à demanda originada pela lei criada, que seriam as análises, os projetos e deliberações sobre os projetos demandados sobre o referido plano.
Com a entrada do Secretário Sayad, votamos à carga, conversando e sugerindo para o Secretário, os assessores e funcionários da secretaria, algumas emendas ao Projeto nº 26, que tramita nesta Casa, para que pudéssemos criar uma secretaria pelo menos igual à Secretaria do Meio Ambiente, que tem mais de 2 mil funcionários. Que pudesse criar uma estrutura à altura do Estado de São Paulo, do seu Orçamento e também dos produtores, artistas e usuários da cultura.
Não obtivemos muito êxito na formatação desta emenda para uma estrutura à altura do que reclamam os artistas do Estado de são Paulo.
A Bancada do PT procurou fazer algumas emendas, diminuindo a volúpia da criação de cargos de confiança, que ficam a cargo do Governador e do Secretário, procurando valorizar os funcionários de carreira, procurando diminuir a influência apenas dos cargos de confiança na feitura das políticas públicas de cultura aqui no Estado de são Paulo.
Estamos vendo no relatório final do Líder do governo que essas emendas não foram consideradas. Está sendo votada aqui a criação de mais de 80 cargos de confiança, o que não resolve em nada a estrutura e a responsabilidade dos funcionários de carreira, com valorização dos funcionários existentes na estrutura na Secretaria da Cultura.
Parece mais, como aqui lembra o Deputado Rui Falcão, um trem da alegria para contemplar composições partidárias do que a preocupação com a produção cultural no Estado de São Paulo.
Então, diante de situações como esta não resta outro caminho para a bancada do PT a não ser votar contra um projeto dessa natureza. A Bancada do PT, que tem demonstrado, ao longo dos anos, carinho e respeito pelos artistas, pelos produtores culturais e usuários da cultura, travou lutas e mais lutas, principalmente na legislatura anterior, para que esse Estado pudesse dar um exemplo para o Brasil de ter uma verdadeira política cultural instituída no Estado de são Paulo, criando o Fundo Estadual de Cultura, e tivemos a negativa do então Governador do Estado, Geraldo Alckmin.
O Governador Serra, na abertura do ano legislativo, em seu primeiro discurso, talvez tenha sido um dos poucos governadores que falou do incentivo à cultura. Bastou passar um ano de governo e vimos que nada aconteceu. É só pegar o Orçamento aprovado por esta Casa, pela maioria do Governo, rejeitando todas as emendas que davam mais recursos para a Cultura. E querer votar um projeto como esse mostra, mais uma vez, que realmente o PSDB não tem compromisso nenhum com a cultura, muito mais compromisso aqui demonstrando em criação da estrutura pela estrutura, da criação de cargos, do que da vontade de construir políticas verdadeiramente feitas com ajuda dos artistas, com ajuda da Oposição nesta Casa e com a ajuda daqueles que sempre prezaram a criação de políticas culturais.
Lamento muito, como um dos parlamentares envolvidos nesta questão, ter que votar contra um projeto como esse. Mas seria de bom tom para o Governo pelo menos ouvir um pouco, aceitar as sugestões e poder melhorar o projeto que vamos deliberar daqui a pouco.
Fica a nossa recomendação, o nosso protesto, de que não adianta criar mais uma estrutura como a que criamos aqui, dias atrás, a Secretaria dos Portadores de Deficiência Física. Gostaríamos de votar aqui um projeto que reorganizassem a Secretaria, que valorizasse os servidores, que criasse um plano de carreira, sobretudo, que viesse acompanhado da questão orçamentária, que é muito mais simbólica do que criar a estrutura pela estrutura.
É lamentável que no Estado de são Paulo tenhamos a Secretaria de Cultura como uma das menores secretarias, que sempre foi jogada às traças, que conviveu durante anos com funcionários sub-contratados, com funcionários mal contratados, com demissão recomendada pelo Ministério Público, caso do famoso Baneser. Ainda tem essa situação constrangedora na Secretaria de Cultura, de prestação de serviços terceirizados por organizações sociais, deixando para último ponto de pauta a criação de políticas culturais que viessem trabalhar a dignidade e auto-estima daqueles servidores.
Fica a nossa recomendação de, infelizmente, votar contra esse projeto, por teimosia e falta de compromisso do governo do PSDB contra a cultura no Estado de São Paulo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar em nome da Liderança do Governo.
A Presidência quer anunciar a presença do Sr. Rafael Goffi, diretor-tesoureiro da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, acompanhado pelo nobre Deputado Bruno Covas. Seja muito bem-vindo em nome dos Deputados desta Casa.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários, Srs. telespectadores da TV Assembléia, antes de falar sobre o método de votação e o projeto de criação de cargos na Secretaria da Cultura, gostaria de fazer um comentário sobre o pronunciamento aqui feito ontem pelo ilustre e respeitado Deputado Adriano Diogo, a respeito dos incidentes ocorridos na Fazenda da Juta.
Recebi da Secretaria da Habitação informações detalhadas que
revelam que não há nenhum intuito de perseguir, nenhum intuito de proibir
alguma atividade normal, aceitável ou até recomendável. Na verdade, o que
existe é um compromisso da Secretaria de Estado da Habitação, sério, assentado
em documentos, que fazem com que a Secretaria preveja a urbanização daquela
área, sonho antigo de mais de 4 mil famílias. Através de uma sucessão de
documentos, a Secretaria atesta claramente que a movimentação havida para
impedir a construção que lá estava ocorrendo foi provocada pelos próprios
moradores que solicitaram, síndicos e condôminos do Conjunto Habitacional
Fazenda da Juta, em abaixo-assinado, a desocupação imediata do espaço
O Secretário Lair Krähenbühl, ouvi até de Deputados do PT, quando da sua estada aqui, é alguém sempre disposto a dialogar com a comunidade, com os movimentos de defesa da casa própria, de construção de casas em mutirão.
Então, quero colocar a posição de defesa de um homem que tem revelado a sua preocupação. Quando mandou para cá o Fundo Estadual de Habitação, teve a disponibilidade e a disposição de conversar com todas as associações e por todas é reconhecido.
Com relação ao projeto, até deixaria para alguém se manifestar com mais propriedade.
Só queria dizer, especialmente ao meu caro Deputado Vicente Cândido, que foram extintos 117 cargos na Secretaria de Cultura, e estão sendo criados 84 cargos, sendo 69 em comissão e 15 efetivos. E o que quero dizer mais, claramente, é que a extinção dos cargos, e a reformulação da Secretaria de Cultura, provocaram uma economia de 2 milhões e 300 mil reais. Temos os dados que comprovam esse número. Enquanto que o acréscimo de despesa, anual - lógico que essa economia também foi anual - que a Secretaria de Cultura vi ter com a contratação desses 69 comissionados e 15 efetivos, estatutários, vai ser de apenas um milhão e trezentos mil reais, aliás, não chega nem a trezentos mil, cerca de um milhão e duzentos e poucos mil reais. Conseqüentemente, mesmo com a criação desses cargos, a Secretaria de Cultura terá uma economia de aproximadamente um milhão de reais por ano. Portanto não podemos negar a cultura.
É fácil falar da cultura. Vejo prefeituras municipais sempre nas campanhas eleitorais defender a cultura. Precisamos valorizar a cultura. Em cada município que você anda, na realidade você fica triste porque vê que valorização da cultura não deixa de ser uma expressão às vezes vazia.
O Governo José Serra tem empreendido ações, tem desenvolvido projetos, tem movimentado a área da Cultura. Por sinal, valorizou tanto a cultura, que para lá designou um Secretário que é um verdadeiro estadista, alguém de competência reconhecida, alguém até de posição política suprapartidária.
E o Governador José Serra olhou a qualificação desse cidadão, que já foi ministro deste país, já foi Secretário de Estado, já foi Secretário do Município de São Paulo. Enfim, Dr. João Sayad é uma pessoa afeita à Cultura, uma pessoa afeita a administração pública, portanto uma pessoa plenamente apta e capacitada, para levar adiante os planos que o Governador José Serra tem, nessa área importante de atuação do Estado de São Paulo.
É importante a geração de empregos, é importante a criação de riquezas, é importante a infra-estrutura. Aliás, outro dia ouvi um comentário de que transporte público não deve ser considerado despesa social. Meu Deus do céu, nesses dias atuais, acho que a mais importante despesa social que pode haver na capital de São Paulo é o investimento em transporte.
Tenho a impressão de que nada mata mais hoje do que o
trânsito da capital, nada deixa o cidadão mais louco do que o trânsito da
capital, nada asfixia mais as pessoas. É todo dia. Não tem mais dia, não tem
mais hora.
Para se ir daqui da Assembléia Legislativa até o Palácio
dos Bandeirantes, às vezes leva-se uma hora. Para ir daqui até a Zona Leste.
Aliás, hoje ouvi numa rádio, não me lembro qual foi, e ainda que me lembrasse
não diria que o repórter acompanhou a pessoa que ia indo para o trabalho.
Estava, essa pessoa, longe do destino, e fazia uma hora e quarenta que estava
caminhando. Isso é um sufoco, é um martírio. O Rodoanel é obra social, sim. O
transporte sobre trilhos é obra social, sim, para acabar com esse martírio,
esse sufoco do trânsito
Falei aqui um pouco sobre vários temas, mas quero deixar bem claro o apoio da nossa bancada ao presente projeto. Esse projeto já se encontra aqui há dois anos, é um projeto de 2006, portanto não há nada de afogadilho.
Quero me congratular com a votação que espero que aconteça, e a aprovação que espero que aconteça, da criação de cargos que vai permitir à Secretaria de Cultura, sob o comando de João Sayad, e sob a orientação do Governador José Serra, a caminhar ainda melhor em prol da cultura do nosso povo, e do fortalecimento das tradições de São Paulo e do civismo da nossa população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, para encaminhar o método de votação do Projeto de lei complementar nº 26/06.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, cidadãos presentes às galerias da Casa, antes de fazer o encaminhamento do método de votação do presente projeto, quero aqui também fazer coro ao nosso líder do Governo, Deputado Barros Munhoz. Recebemos também documentação, acho que todos os líderes receberam uma nota enviada pelo CDHU, explicando o que efetivamente ocorreu lá na Fazenda de Juta.
Ontem o nobre Deputado Adriano Diogo fez um depoimento aqui, como já disse, acho que todos os líderes receberam essa informação técnica dos acontecimentos de área de Juta, envolvendo uma construção do Condomínio B8. Esta nota está bem especificada.
Fala
que em 13 de novembro de
Em
30 de janeiro de
No dia 06 de fevereiro, representantes das Associações responsáveis pela obra, para tratar da referida construção irregular. Foi constatado que a edificação, ou pelo menos parte dela, estava dentro de área do empreendimento B8.
Na referida reunião, depois da data posterior, em 14 de fevereiro, a Subprefeitura lavrou Auto de Embargo, pois constatou que as obras estavam prosseguindo. No mesmo dia, lavrou Auto de Infração, determinando a paralisação compulsória das obras com multa de R$ 52.320,00 (Cinqüenta e dois mil, trezentos e vinte reais), e a prefeitura comunicou o fato à CDHU.
No dia 22 de fevereiro, a CDHU constatou que a obra continuava sendo executada, ocasião em que providenciou Notificação Extrajudicial.
No dia 27 de fevereiro, lavrou Boletim de Ocorrência para preservação de direitos.
Em 29 de fevereiro, saiu matéria publicada no Jornal Paulistano relatando a invasão da área.
No dia 03 de março, deu entrada no Ministério Público o Ofício da Associação Gestora da Fazenda da Juta.
Em 04 de março, deu entrada na Companhia abaixo assinado dos "Síndicos e Condôminos do Conjunto Habitacional da Fazenda da Juta - Itaquera B2"
No dia 10 de março, a CDHU foi informada de ocorrência policial.
Bem conheço muito bem o Secretário Lair Krähenbühl, aliás, morou em Piracicaba, onde tem laços de amizade, inclusive laços familiares. E todas as vezes que ele veio à Assembléia Legislativa, para nós motivo de orgulho receber aqui, meu caro Deputado Luis Carlos Gondim, os nossos Secretários Estaduais.
Numa das audiências públicas, eu estava presente com lideranças de moradores, e ele foi muito aplaudido. O pessoal gosta muito dele. Ele é muito competente naquilo que faz.
Estamos aqui hoje, mostrando a versão dada pelo CDHU, a este parlamento, o que demonstra, acima de tudo, a satisfação que o Secretário Lair Krähenbühl tem com os Deputados desta Casa.
Portanto quero, juntamente com o nobre Deputado Barros
Munhoz, e com os demais líderes, dizer do trabalho que o Secretário Lair
Krähenbühl tem feito junto com sua equipe, seus técnicos. Neste momento ele
está lá
Tínhamos que fazer esse registro, pois ontem foram ditas algumas coisas nesse microfone de plenário. Então a própria Secretaria do CDHU nos manda a versão do que exatamente aconteceu, envolvendo a Secretaria e a Prefeitura do município de São Paulo.
Está feito o esclarecimento. Mas mais uma vez comprovamos o trabalho que o Secretário tem feito à frente da sua Secretaria.
Com relação ao projeto em questão, trata-se de propositura elaborada pelo Dr. João Batista, ex-Secretário de Cultura, que era um Secretário do nosso Partido PPS, portanto não temos dúvida alguma em votar esse projeto.
Houve esse acordo para que se votasse nesta terça-feira a criação desses cargos. Foram extintos 117 cargos, estão sendo criados outros. E entendemos então a importância que hoje este parlamento aprove esse projeto do ex-Governador Geraldo Alckmin, projeto que foi elaborado pelo Secretário João Batista na época em que era Secretário da Cultura. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em votação o método de votação do Projeto de lei Complementar nº 26, de 2006. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método.
Aprovado o método, passaremos à votação do Item 1, Projeto de lei Complementar nº 26, de 2006, salvo emendas.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para indicar o Deputado Adriano Diogo para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para encaminhar a votação do Projeto de lei Complementar nº 26, de 2006, pelo PT, por 10 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que o PPS que teve aquela missa na Fazenda da Juta assumisse a paternidade do Lair Krähenbühl, problema do PPS e do Arnaldo Jardim e de quem o defende. Agora, o líder de Governo, Barros Munhoz, assumir as barbaridades que a CDHU, Dona Maria Teresa, porque o Lair vai menos à Secretaria do que o João Sayad. Menos! E não é “menas”, como diz o João Sayad; é menos porque lá todo o mundo despacha. Mas não vou fazer como Barros Munhoz que veio discutir o projeto da Cultura e ficou falando de Rodoanel, obra social. Lair Krähenbühl, ninguém entendeu nada. Vamos discutir o projeto de lei que cria os cargos para o João Sayad.
O Secretário João Sayad esteve aqui na Assembléia Legislativa numa audiência presidida pela Deputada Célia Leão, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia a pedido do Deputado Vicente Cândido para discutir um projeto de cultura para o Brasil. Lá pelas tantas, João Sayad, diante de seu enfado, daquela modorrência que lhe é característica, porque afinal era dia de semana e ele teve vir à Assembléia, fez o seguinte comentário: talvez os pontos de cultura, assim como as nossas fábricas de cultura, oficinas culturais sejam uma saída. A cultura é diferente da educação.
A educação ensina a falar certo; não se pode falar "menas" e nem "nóis vai", na faculdade, o aluno da escola pública ou da escola privada. Nós, permita-me dizer assim, no Ministério da Cultura, na Secretaria da Cultura, e na Municipal, ficamos admirados quando alguém fala "menas". Gostaríamos de registrar "menas"; não achamos errado. É um outro jeito de falar que deve ser respeitado. Nós ficamos assustados e surpreendidos quando descobrimos, no fundo de uma favela, alguém falando de alguma coisa que não entende.
Por exemplo, sustentabilidade corporativa, ou qualquer outro conceito de cursos de MBA que, nós não sabemos como, foi parar naquela casa velha, naquela casa caindo aos pedaços, naquele barraco. Ninguém sabe por quê. A nossa tarefa é delicada”, continua filosofando João Sayad”. “Não é igual a da Educação; trata-se de abrir um comércio que não pode correr o risco de uma das mãos do comércio sufocar a outra. Precisa ser um comércio equilibrado entre a cultura popular, a cultura erudita, a cultura que estava escondida lá no meio da tribo indígena e a cultura de Hollywood, se vocês quiserem, precisam conversar sem que um afogue o outro.”
Pois bem, em que contexto o Dr. João Sayad falou a respeito do uso da palavra “menas” ou um erro de concordância verbal? O Ministro João Sayad, como assim quis qualificá-lo o líder do Governo, quis dizer que o nosso Presidente da República em outras ocasiões falou “menas” ou que até o Secretário Adjunto Nacional de Cultura tivesse usado a palavra “menas”.
Pois bem, Sr. Ronaldo Bianche, o senhor que telefonou após o meu pronunciamento para dizer que se eu não o atendesse eu teria de prestar depoimentos na barra dos tribunais, Dr. Ronaldo Bianche, Dr. João Sayad, nós da Bancada do PT não vamos criar esses cargos de livre provimento. Sabe por quê? A simples presença de João Sayad na Cultura é um desrespeito à Secretaria de Cultura, um desrespeito à cultura, é um atentado à cultura, é uma desqualificação da cultura porque o respeito que V. Exa., Dr. João Sayad, tem pelas pessoas mais humildes não o qualifica para ser Secretário de Cultura do Estado de São Paulo. Por isso, embora o projeto de lei seja do antigo Governador, e vi o Deputado do PPS aqui dizer “não foi o João Sayad que mandou este projeto mas o cineasta João Batista de Andrade”.
Ora, o PPS está tonitruante, pensei até que fosse um pedido da Soninha para votar os cargos da Cultura. Soninha, sim, aquela comentarista de futebol que é candidata à Prefeitura da cidade de São Paulo. Ah, não é Kassab? É Soninha agora? Sei lá para onde o meu coração bate, se é para a direita ou para a esquerda. Mas tanto faz. Pode ser Kassab, pode ser Soninha. João Sayad, não vamos criar esses cargos.
Queridos companheiros do PPS, outro dia vi Roberto Freire num programa da Globo News fazendo comentários a respeito, digamos assim, da aposentadoria precoce de Fidel Castro. Fidel Castro foi o único estadista que conseguiu ler nos jornais as notícias sobre sua morte. Vivo ainda, na sua genialidade, retirou-se da vida política sem ter morrido. E Roberto Freire, o antigo dirigente do partidão, do PCB, chega para os seus companheiros, os velhos comunistas, e fiz “não, Fidel Castro não tem peso nenhum na História da humanidade”, num programa de comentaristas, perdido lá na Globo News.
Esse é o PPS de Lair Krähenbühl, de Soninha, que vem defender o projeto de lei de João Sayad. Ora, João Sayad; ora, Sr. Kalil; ora, Sr. Kassab, os senhores de povo, de cheiro de povo, não têm nada. Vossas Excelências, esses príncipes, não têm cheiro de povo, não têm cara de povo, não têm cara de moda de viola, não têm cara de música caipira, não sabem nada de samba, não sabem nada de povo. Voltem para seus palácios, voltem para suas músicas clássicas, para os seus saraus. Tchau, João Sayad; tchau José Serra; que vergonha, João Sayad, e ainda manda seu chefe de gabinete me ameaçar, que se eu não atendesse o telefone seria processado em função do meu pronunciamento. Processe, Sr. Itaú! Processe! Faça bom proveito do prédio da Prodam. Faça bom proveito do prédio do Detran. Marcos Mendonça, meu querido irmão, que vergonha essa turma na Secretaria da Cultura. E o Deputado Barros Munhoz ainda vem emprestar seu nome e defendê-los. Tchau, João Sayad, tchau!
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar que hoje recebemos na cidade de Osasco a Ministra do Turismo, com bastante carinho da população de Osasco.
Ela assinou um convênio com o prefeito Emídio de Souza, levando recursos para o turismo de negócios, em torno de seis milhões. A população compareceu ao Centro do Professorado do município, recebendo-a com muito carinho. É um avanço também nessa área, na cidade de Osasco.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, em votação o Projeto de lei Complementar 26/06.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Vicente Cândido para encaminhar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido, pelo tempo de 10 minutos, para encaminhar pela Minoria.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna, pela oportunidade do debate. Esta Casa quer deliberar, daqui a pouco, sobre um projeto do Executivo, que tramita aqui desde 2006.
Estamos conversando com os Líderes e Deputados. É um assunto de muita relevância, provocado pelo Deputado Campos Machado, que aprovou no ano passado uma Proposta de Emenda Constitucional ampliando as competências dos Deputados da Casa.
O debate continua. O Deputado Rui Falcão e eu estamos convocados a participar de uma Comissão de Deputados nesta Casa, para tratar da valorização do Legislativo de São Paulo. O debate já permeia na Casa, principalmente no ano passado. A Comissão de Constituição e Justiça realizou alguns debates, trazendo aqui o Dr. José Afonso da Silva, jurista renomado, para procurar dialogar, buscando entendimentos comuns sobre o que pode fazer um parlamentar estadual, o que pode fazer o conjunto dos parlamentares na Assembléia de São Paulo.
Quero reavivar a memória dos últimos anos, neste plenário e
nesta galeria. Esta Casa foi palco de calorosos debates, de
Estiveram também presentes a atriz Regina Duarte, Fábio Assunção, Fernando Meirelles, Moreira, Marco Antonio Rodrigues Maia, os artistas de circo e do Hip-Hop, o saudoso companheiro do Hip-Hop, Preto Góis, pedindo e implorando para esta Casa.
Eu me lembro como se fosse hoje o dia 15 de dezembro de 2003, neste Auditório, nesta galeria, o Moreira fazendo um discurso para os parlamentares, após uma sessão encerrada pelo Presidente Beraldo, de que os artistas tinham feito a sua parte, tinham ajudado a escrever um Projeto de lei completo, auto-regulamentado inclusive, e que a partir daquele momento a bola estaria com o Parlamento de São Paulo, para que cumprisse a sua função constitucional, que é a criação de políticas públicas não só para a Cultura, mas todas as outras áreas que a vida cotidiana exige.
Agora há pouco o Líder do Governo Barros Munhoz fez um discurso sobre o trânsito de São Paulo, da grande São Paulo, parecendo que o Líder do Governo assume o Governo da oposição. Mudou toda a sua equipe de Governo. Desconhecia totalmente os problemas do trânsito e do transporte de São Paulo.
Na mesma linha o prefeito de São Paulo também se esquiva do assunto. Até parece que o PSDB não está no Governo há 14 anos. Até parece que nos Anais da Secretaria, de pesquisa do Metrô e da CPTM, não há diagnóstico e dados indicando que é preciso investir fortemente no transporte público. Já são 15 ou 20 anos de atraso no investimento pesado nessas áreas, para evitar o que está acontecendo na estrada do M’Boi Mirim e na estrada de Itapecerica da Serra, onde não há espaço para os ônibus e também para o transporte privado, individual.
Da mesma forma vem novamente o PSDB querendo dizer que vai
resolver o problema da política cultural
Há 15 ou 20 dias votamos aqui a criação da Secretaria para o Portador de Deficiência Física, como se a criação de uma Secretaria e a criação de cargos de confiança fossem resolver a formatação de políticas públicas para o Estado de São Paulo.
Estamos cansados de ver esses discursos. Quem quer resolver o problema de políticas públicas para a Cultura precisa ter compromisso político. Precisa abrir o coração. Precisa ouvir os artistas e os produtores culturais. Se tivessem dado ouvidos ao reclamo dos artistas, quando estiveram aqui, incansavelmente, fazendo apresentações, protestando honrosamente, simpaticamente, com respeito ao Parlamento e ao Governo, hoje possivelmente não estaríamos vivendo ainda essa barbárie que se vive na periferia de São Paulo, na falta de políticas para a promoção da cidadania, para levar às alturas a inspiração humana.
Infelizmente essa política é uma praxe do PSDB - cria cargos, cria estrutura - mas esquece, na hora de votar o Orçamento, de colocar dinheiro em áreas sensíveis como essa, da política de Cultura, do Esporte, da formação de mão-de-obra nas escolas técnicas.
Há de chegar um dia em que a população vai mudar essa situação através do voto, de colocar pessoas para dirigir esse Governo do Estado, pessoas que tenham a sensibilidade social, dirigentes que tenham compromisso com a maioria do povo, que não fiquem fazendo discurso demagógico depois de 12, 14 anos no governo, dizendo que o problema do trânsito pegou de surpresa, que não tem solução para problemas como esse. É só inverter, é só investir com prioridade, é só levar a sério o Orçamento - São Paulo arrecada de mais de cem bilhões de reais ao ano - que se resolve problemas estruturais, melhorando a qualidade de vida, gerando empregos, promovendo a pequena empresa, tratando o dinheiro público com respeito.
Sr. Presidente, não dá para votar num projeto dessa natureza. Poderíamos votar outros projetos que realmente criassem uma secretaria à altura do Estado de São Paulo, que valorizasse o artista e o produtor cultural de forma que, se seu filho quisesse ser artista, você soubesse para onde encaminhá-lo para que se formasse e contribuísse para uma sociedade saudável, uma sociedade onde a cultura seja relevante, seja pauta prioritária nas mesas daqueles burocratas que fazem o Orçamento para o Estado de São Paulo.
Quando debatíamos a criação do fundo
de cultura o Governo de Goiás, também do PSDB, aprovou um fundo de cultura que
era cópia do nosso feito pelos artistas, investindo mais dinheiro do Orçamento
para a Secretaria de Cultura. Lá em Goiás aprovaram. Aqui vem a mendicância, a
política pequena. Aqui a cultura é o último ponto de pauta. Quando sobra
espaço, debate-se a cultura dessa forma da criação de estrutura pela estrutura,
de criar mais cargos para os apadrinhados políticos. Desta forma, Sr.
Presidente, não resta outro caminho para a Bancada do PT a não ser fazer a
crítica, tentar ser ouvido com sugestões, com propostas concretas. Temos que
votar, mais uma vez, contra o projeto do governo, o projeto
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em votação o Projeto de lei Complementar n° 26, de 2006. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação e informo a V. Exa. que a Bancada do PT se encontra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 72 Srs. Deputados: 55 votaram “sim”, 16 votaram “não”, não se registrando nenhuma abstenção e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei Complementar nº 26, de 2006.
Em votação o item 2, emendas englobadamente. Os Srs. Deputados que forem contrários às emendas queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PT às emendas do nosso partido, que tinham o intuito de aperfeiçoar esse projeto, dar mais transparência e segurança. Nosso voto favorável às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7. Informamos V. Exa. que protocolaremos a declaração de voto da Bancada do PT a esse projeto, registrando a nossa posição.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Encerrado o processo de votação do PLC nº 26/06, passaremos ao item 2 das proposições em regime de urgência.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Simão Pedro e suspende a sessão por três minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais uma hora.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por mais uma hora.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por mais dez minutos, por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 18 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação a prorrogação da sessão por 10 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
A Presidência suspende a sessão por 30 segundos.
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- Suspensa às 19 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa é regimental, antes, porém, a Presidência vai aditar à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes projetos de lei de autoria de Deputados: PLs 515/07, 479/07, 284/01, 317/07, 345/05, 498/07 e 27/04.
A Presidência ainda convoca reunião extraordinária do Colégio de Líderes para amanhã, às 16 horas, no Salão Nobre da Presidência. A Presidência vai comunicar os gabinetes das lideranças.
Havendo acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar a presente sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e cinco minutos.