03 DE MARÇO DE 2011

022ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidentes: MARQUINHO TORTORELLO, LUIS CARLOS GONDIM, AGUIMARÃES DE CALDAS, CELSO GIGLIO e VANESSA DAMO

Secretário: HAMILTON PEREIRA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta o Dr. Ralston Belini, advogado de São Caetano do Sul.

002 - OLÍMPIO GOMES

Menciona votação realizada ontem sobre o regimento interno desta Casa. Combate os conteúdos do regimento que limitam as atividades dos parlamentares. Ressalta a importância de visitas às bases eleitorais e da assiduidade nas sessões. Faz considerações acerca dos projetos que aguardam deliberação.

003 - MARCOS MARTINS

Lê e comenta texto acerca dos riscos do amianto.

004 - IDUIGUES FERREIRA MARTINS

Relata receber muitas reclamações sobre os radares instalados em rodovia que liga Mogi a Bertioga. Dá conhecimento da insatisfação dos moradores do bairro Vila Moraes a respeito da situação. Solicita ao Dersa a retirada destas multas, classificando-as como punitivas e não exercendo caráter educativo.

005 - HAMILTON PEREIRA

Relata protesto do Sindicado dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas de Sorocaba e região devido à restrição, sofrida pelos funcionários, para utilizar os sanitários e às escalas inconstantes durante os fins de semana. Lembra que a conquista da remuneração durante o fim de semana foi garantida em 1930, na gestão de Getúlio Vargas. Agradece ao vereador Ezídio pela presença.

006 - DINIZ LOPES

Saúda o Deputado Orlando Morando, pela recém adquirida liderança do PSDB. Discorre sobre os problemas gerados pela Sabesp e Eletropaulo, devido ao constante corte de água e energia em Mauá. Repudia o discurso feito, ontem, pela Deputada Vanessa Damo. Defende o Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias. Alega que os problemas atuais do município são decorrente da dívida deixada pelo ex-prefeito Leonel Damo.

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Comunica a inauguração de ponte em Cruzeiro. Explica que as obras foram iniciadas há 30 anos pelo ex-prefeito Hamilton Vieira Mendes. Cita os benefícios que a instalação dessa via proporcionará à população. Parabeniza os responsáveis pela construção.

008 - VANESSA DAMO

Contesta o pronunciamento do Deputado Diniz Lopes. Defendeu o ex-prefeito Leonel Damo. Afirmou que os débitos mencionados são herança de gestões anteriores. Considera desperdício de dinheiro público a aplicação de verbas em algumas obras feitas pelo governo atual.

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Assumiu a Presidência.

010 - DINIZ LOPES

Para reclamação, condena as alegações pleiteadas pela Deputada Vanessa Damo. Discursa em defesa do Prefeito Oswaldo Dias, contra as acusações apresentadas pela Parlamentar.

011 - VANESSA DAMO

Para comunicação, retoma crítica à administração do Prefeito de Mauá. Relata supostas ilegalidades relativas à aplicação do dinheiro público. Pede transparência na gestão.

012 - DINIZ LOPES

Para comunicação, responde aos questionamentos levantados pela Deputada Vanessa Damo, referentes à administração orçamentária do município de Mauá. Explica que os dados com divergência de valores relatados por ela ocorreram devido aos reajustes feitos para atender a demanda.

013 - OLÍMPIO GOMES

Pede pela apreciação de projeto que modifica lei de promoção dos oficiais e praças do Estado de São Paulo. Menciona dificuldades encontradas atualmente na Polícia Militar.

014 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Agradece a presença do prefeito de Mairiporã.

GRANDE EXPEDIENTE

015 - FERNANDO CAPEZ

Destaca a importância de que tais matérias sejam discutidas. Reflete acerca da tripartição dos poderes proposta por Montesquieu. Apresenta projetos que buscam coibir ilícitos praticados por desmanches de automóveis. Fala de como a aprovação de tais projetos diminuiria o número de veículos furtados

016 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, cumprimenta o Deputado Fernando Capez pelo pronunciamento acerca de projetos que visam combater o furto de automóveis. Questiona a legalidade dos vetos dados às mencionadas matérias. Comenta projeto, de sua autoria, sobre o tema.

017 - JOSÉ AUGUSTO

Faz histórico de sua passagem por esta Casa. Ressalta suas realizações durante o período. Considera importante a existência de debates entre os diversos partidos políticos. Fala da importância de cuidados com o meio ambiente e a educação.

018 - VANESSA DAMO

Pelo art. 82, combate o pronunciamento do Deputado Diniz Lopes. Atribui ao Parlamentar a culpa por irregularidades na coleta de lixo em Mauá. Desmente acusações feitas contra sua família.

019 - AGUIMARÃES DE CALDAS

Assume a Presidência.

020 - DONISETE BRAGA

Pede por investimentos em Santo André, no setor da Saúde. Destaca a importância do atendimento realizado pelo Hospital Mário Covas e pelo Hospital Serraria. Cumprimenta o ex-presidente desta Casa, Vaz de Lima. Cita matéria que aborda o alto índice da criminalidade entre os jovens do estado de São Paulo. Apela pela criação de políticas públicas para solucionar a questão.

021 - Presidente AGUIMARÃES DE CALDAS

Agradece ao Deputado Vaz de Lima por sua presença na sessão.

022 - DINIZ LOPES

Para comunicação, cita cargos já exercidos durante sua carreira profissional. Critica o currículo da Deputada Vanessa Damo. Dá continuidade à contestação das alegações feitas pela Parlamentar.

023 - VANESSA DAMO

Para comunicação, refuta o discurso do Deputado Diniz Lopes. Considera inadequada a discussão com Diniz Lopes.

024 - IDUIGUES FERREIRA MARTINS

Concorda com a fala do Deputado Donisete Braga sobre a segurança pública. Relata assaltos ocorridos em creche municipal na Vila Jundiaí. Critica o projeto de instalação de "Lixão" em Mogi das Cruzes. Argumenta que o fato irá prejudicar a imagem da cidade. Cita setores públicos que necessitam de ampliação. Discorre sobre os problemas de ocupação irregular nos mananciais da região.

025 - ANA PERUGINI

Pelo art. 82, lê e comenta texto, assinado por várias mulheres, sobre o Dia Internacional da Mulher. Faz histórico sobre a data. Lembra a conquista de Dilma Rousseff, a primeira mulher presidente do Brasil. Cita dados sobre o câncer de mama em São Paulo. Faz a defesa do Parlamento como sustentáculo da democracia.

026 - VANESSA DAMO

Assume a Presidência.

027 - RAUL MARCELO

Pelo art, 82, tece considerações sobre a aprovação do PL 281/10, de sua autoria, que trata da regulação do uso dos agrotóxicos. Informa que ocorrem três mil mortes por ano, pelo caráter cancerígeno do produto. Conclama os ambientalistas sobre a questão.

028 - CELSO GIGLIO

Para comunicação, presta homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. Cumprimenta as servidoras deste Legislativo. Informa que, a partir do dia 15/03, o Deputado Orlando Morando deve assumir a liderança do PSDB.

029 - CELSO GIGLIO

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

030 - Presidente VANESSA DAMO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/03, à hora regimental, sem ordem do dia.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marquinho Tortorello.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência deseja uma boa estada nesta Casa ao Dr. Ralston Belini, advogado de São Caetano do Sul.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Facão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Anzelotti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Teresinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem tivemos na Assembleia a votação de alterações no Regimento Interno desta Casa. Fiz minha manifestação dizendo da minha contrariedade com os conteúdos desse Regimento que limitam a atuação do parlamentar, eis que impedem que o parlamentar que não seja líder ou vice-líder exerça na plenitude o mandato que nenhum deputado desta Casa deu ao outro e sim a população. Disse da minha contrariedade com a manutenção dessa figura horrenda do relator especial, que é uma forma de o Executivo interferir diretamente no Legislativo, nos projetos que são interessantes. E, ainda, foi retirada uma emenda aglutinativa no final e na pressão porque estava se desenhando uma situação nefasta à Assembleia que simplesmente a manutenção de um único dia na semana, terça-feira, com obrigatoriedade de Ordem do Dia e sessões deliberativas, fazendo com que parlamentares pudessem comparecer apenas na terça-feira à Assembleia.

Alguns parlamentares vieram à tribuna e responderam dizendo que atuavam em suas bases, que eram mais práticos e que não perdiam tempo com discursos aqui. Não apartei no momento, mas a esses parlamentares devo dizer que sou também extremamente prático, mas não me furto às minhas obrigações. Qualquer pesquisa que possa ser feita sobre onde fica a sede do Legislativo do Estado de São Paulo, cai sempre aqui na Pedro Álvares Cabral, no Ibirapuera. O sujeito pode estar em Franca – e se quiser ficar em Franca a vida toda continue sendo vereador em Franca ou vá para o Executivo em Franca ou qualquer outra cidade -, mas que tenha o mínimo de atenção à sede do Parlamento Paulista e às obrigações mínimas, regimentais dessa sede.

Devo dizer que com relação às bases, a maior resposta de quanto vou às bases é que fiz votos em 636 municípios e só em nove não fiz nenhum voto. Isso é sinal de que vou às bases. Como anteontem, quando estive em eventos em Santos, e, à tarde, estava aqui cumprindo minhas obrigações. Como ontem, que fiz evento em Taubaté, e à tarde estava aqui cumprindo minhas obrigações.

Digo isso não para diminuir o deputado ou a Assembleia, mas porque vejo a produção da Assembleia ser insignificante em relação ao custo de 680 milhões. Digo isso porque vejo com tristeza ser assinado por boa parte de parlamentares – eu me recuso a assinar sempre e não é para fazer média não, é porque acho que é jogar fora o dinheiro público -, ter sido ontem dia 2, o início de mais um recesso branco da Assembleia Legislativa. Não teremos sessões na segunda porque é Carnaval; na quarta, na quinta, na sexta e no dia 14, que é segunda-feira, não tem sessão deliberativa; por isso as pessoas que acompanham a TV, ontem viram aquele clima de despedida. Tivemos 46 dias de recesso e temos mais 12 dias de recesso branco, com 800 vetos para serem apreciados, com mais de mil projetos na Ordem do dia, de deputados, prontos para serem votados. E nós, no Alalaô do carnaval estamos nos permitindo, porque possivelmente como deputados nos cansamos mais do que o trabalhador normal. Hoje temos 35 deputados presentes, sendo que os demais sequer assinaram a lista de presença.

Digo isso com a dor de ver que muitas vezes quando somos extremamente criticados como a pior espécie do país como classe política, nos colocamos merecedores disso, fazemos jus ao título de pior espécie da população brasileira, porque gostamos da comodidade, gostamos quanto menos tiver de fazer, quanto menos estiver presente muito melhor, desde que isso não mexa com os nossos vencimentos - que, aliás, foram aumentados em 66%. Para ter uma idéia, enquanto estamos nos dando 12 dias de recesso branco, a data-base do funcionalismo foi de 1º de março e nada foi encaminhado pelo Palácio dos Bandeirantes.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aguimarães de Caldas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Diniz Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das galerias e pelos serviços de auto-falantes desta Casa, temos uma lei aprovada aqui sobre o amianto e as pessoas ficam com preconceito contra o amianto. Mas só foi possível aprovar essa lei e resistir para que não houvesse retrocesso falando bastante, nos poucos espaços que temos. Mas o objetivo é registrar aqui que essa é uma luta mundial.

Sobre esse assunto, gostaríamos de ler uma matéria de conteúdo muito relevante, sob o título: “Rei italiano do cimento morre devido ao amianto”.

O pó que mata, aquele que, durante décadas, em, Casale Monferrato, foi o ar que todos respiravam dentro e fora da Eternit, plantou uma outra cruz no exterminado cemitério dos mortos pelo amianto. O mesotelioma plêurico, o câncer que não deixa saída, levou embora um empresário da cidade, conhecido em grande parte do mundo, o rei do cimento, Franco Buzzi, herdeiro do império fundado no final do século XIX pelo avô Pietro, ampliado pelo pai Luigi e impulsionado por ele e pelos irmãos.

A reportagem é de Lorenza Pleuteri, publicada no jornal La Repubblica, 16-02-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

As fibras assassinas do asbesto, as agulhas invisíveis plantadas no pulmão, deixaram poucos meses de vida, como às centenas e centenas de conterrâneos, operários, donas de casa, vendedores, professores e assim por diante, em uma macraba lista que a cada semana cresce e continuará crescendo ainda.

Ele jamais quis deixar a sua Casale, o epicentro da tragédia. Faleu aos 75 anos. Nos olhos, os rostos da mulher Nicoletta e das filhas Mia, Barbara, Veronica e Benedetta.

"Não acaba mais", diz, consternado, o sindicalista da CGIL Bruno Pesce, motor da associação que uniu consciências, raiva e luta na batalha para checar ao megaprocesso em curso em Turim contra os dois patrões da Eternit, 1.649 mortos na conta que parou em 2008, mais de 600 doentes sem perspectiva de cura, 9 mil mortes previstas na Itália daqui a 2020.

Buzzi vice-presidente da multinacional Buzzi-Unicem, segundo grupo italiano do setor de cimento, há muito tempo também lutava contra os feitos do amianto sobre os seus, investindo recursos e aquela humanidade pela qual muitos o lembram agora. Em 2003, ele criou uma fundação para promover e apoiar a pesquisa e o diagnóstico das doenças provocadas pelo asbesto, a experimentação de terapias, projetos com esse objetivo.

"Franco - lembra o ex-prefeito de Casale, Riccardo Coppo, aquele que, com uma ordem histórica em 1987 baniu a comercialização e o emprego do material assassino - tinha um grande senso da responsabilidade empresarial e social. Era um homem do fazer, que agia em silêncio, tímido, relutante em aparecer".

Mas ele, acrescenta a neta Consolata, não se deixou vencer por aquela que os especialista chamam de "síndrome de Chemobyl", o terror de morrer que toma quem habita nas cidades infectadas pelo pó de amianto, na primeira dor no peito, na primeira doença esporádica, na falta de ar que chega depois de qualquer subida de escadas. "Franco era lúcido e racional e permaneceu assim até o fim".

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Iduigues Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. IDUIGUES MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, inicialmente quero agradecer a acolhida dos colegas deputados, dos servidores desta Casa. Ao tomar posse, ontem, fui muito bem recebido.

Quero aproveitar a oportunidade de estar neste Legislativo, o maior do Brasil, para abordar temas que julgo importante para a população de nosso Estado, sobretudo a população com quem tenho mais contato, a da Região Leste de São Paulo e do Alto Tietê. Ultimamente tenho recebido de vários populares algumas reivindicações que dizem respeito diretamente à responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo.

Recentemente, na Cidade de Mogi das Cruzes, na SP 098, quilômetro 58, um único radar fotográfico registrou mais de 20 mil multas, o que para aquela população significou uma armadilha, especialmente para a de um bairro chamado Vila Morais. Seus moradores trafegam diariamente por essa rodovia para levar seus filhos à escola, para ir trabalhar. Entre dois radares se instalou um terceiro, com o claro intuito de ser uma armadilha para que milhares de pessoas fossem penalizadas, sem terem culpa, porque entre um radar fotográfico e outro é natural que as pessoas voltem aumentar um pouco a velocidade. É um caça-níquel, como diz o Deputado Marcos Martins, e responsabilidade da Dersa.

Ontem mesmo a população de Mogi das Cruzes, notadamente de Vila Morais, fez um protesto na SP 098, que liga a Cidade de Mogi das Cruzes ao Município de Bertioga. Todas as pessoas com consciência vão dizer que aquilo foi uma armadilha colocada para penalizar o cidadão. Muitos tiveram até a perda da carteira de habilitação, porque conseguiram ultrapassar o teto de pontos permitidos decorrentes de multas.

Gostaria então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de sensibilizar a Dersa para que anule essas multas, porque elas não têm um caráter educativo. São meramente punitivas, uma armadilha, como já disse, para penalizar a população sofrida que já tem uma série de encargos para assumir e agora tem que pagar duas, três, às vezes dez multas, cumprindo, no meu entender, os limites legais de velocidade. Com certeza foi colocado esse radar como um instrumento de arrecadação para o Estado e, pelo que nos foi dito, para seguir o contrato que existe com a empresa de radar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, colegas de trabalho aqui da Assembleia Legislativa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna na tarde de hoje para registrar um acontecimento na minha cidade, Sorocaba, que teve início na noite de ontem, prolonga-se no dia de hoje e que reputo como um movimento de trabalhadores. Dada as circunstâncias, ao participar dele, hoje pela manhã, senti-me voltando aos anos 80, quando qualquer movimento de trabalhadores era tratado como caso de polícia.

Temos na Cidade de Sorocaba uma planta industrial, uma das maiores empresas instaladas na Cidade de Sorocaba, com cerca de cinco mil trabalhadores. Chama-se Flextronics e produz componentes eletrônicos para celulares, computadores. Utiliza, para essa produção, uma mão de obra muito jovem. Muitos garotos e garotas recém formados estão tendo a oportunidade do primeiro emprego nessa empresa. A empresa é de nacionalidade norte-americana, está instalada em Sorocaba há alguns anos, tendo inclusive gozado de benefícios da Prefeitura de lá, alguns abatimentos que serviram como estímulo para que ela lá se instalasse.

Essa empresa tem também algumas plantas industriais na China, na Indonésia, e talvez por conviver naqueles países, com alguns sistemas em que os empresários tratam os trabalhadores ainda em situações análogas a da escravidão, trouxe esse hábito para o Brasil. Hoje, às 6 da manhã, recebi uma ligação dos dirigentes sindicais e de um vereador do Partido dos Trabalhadores lá de Sorocaba, Ezídio de Brito Correia, que dava conta que havia uma greve nessa empresa, havia muitos policiais intimidando os trabalhadores, tentando fazer com que eles, que estavam paralisados do lado de fora, adentrassem a empresa para colocarem a produção no seu ritmo “normal”.

Por que esses trabalhadores pararam? Nos dias de hoje é lamentável verificar que uma empresa com cinco mil trabalhadores, empresa que opera com tecnologia de ponta, proíbe seus funcionários de irem ao banheiro. Para que os trabalhadores e as trabalhadoras tenham direito a utilizar os sanitários da fábrica, precisam primeiro entrar na fábrica, estabelecer um ritmo de produção, que depois é verificado pela chefia. Se o cidadão produziu “X” número de componentes eletrônicos aí, sim, ganha o direito de ir ao sanitário, se assim quiser. É um absurdo.

Além de colocarem na pauta mais banheiros e liberdade para frequentarem os sanitários da empresa, os trabalhadores também colocaram na pauta que eles querem gozar o descanso semanal remunerado. A empresa faz tantas escalas nos sábados e domingos, que priva aqueles trabalhadores do convívio com seus familiares nos finais de semana.

Oras bolas, o descanso semanal remunerado foi conquistado pelos trabalhadores lá na década de 1930, ainda sob os auspícios do governo de Getúlio Vargas. E nos dias de hoje, século XXI, ano de 2011, temos ainda empresas que proíbem os seus trabalhadores de irem ao banheiro, de frequentarem os sanitários, e ainda privam os trabalhadores do descanso semanal remunerado.

Venho à tribuna para me solidarizar com o sindicato da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Sorocaba e Região, e solidarizar-me com o vereador Izídio, que estava conosco lá desde manhãzinha, tomando chuva nas costas e tentando afastar aqueles policiais.

A presença da polícia num movimento grevista equivale a tentar apagar o fogo com gasolina. A polícia é muito mal vinda, é um elemento indesejável quando corre uma pauta de reivindicações dos trabalhadores para com uma empresa, para com os empresários.

Presto aqui a nossa solidariedade aos trabalhadores da Flextronics, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Sorocaba e Região. Fica dado nosso recado, para que todo o Estado de São Paulo saiba que aqui no Brasil, lá em Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, ainda temos empresas que trabalham em regime de escravidão, ou que submetem seus trabalhadores a regimes análogos ao do trabalho escravo.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Diniz Lopes.

O SR. DINIZ LOPES - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e alguns amigos que vieram prestigiar a Assembleia Legislativa, quero saudar inicialmente o Deputado Orlando Morando, que tem uma grande missão a partir de 15 de março, que é ser Líder da bancada do PSDB nesta Casa. Tenho certeza de que vai fazer um grande trabalho e vai contribuir muito com o partido.

Quero também falar sobre os problemas que temos tido com a Sabesp na Cidade de Mauá. A Sabesp tem um acordo com a Eletropaulo para reduzir o custo da energia. Quando chega a noite, quando nós mais precisamos do bombeamento de água, a Sabesp corta o bombeamento, devido ao acordo que tem com a Eletropaulo. Temos lá um reservatório de 30 milhões de litros para abastecer a nossa cidade, mas fica no máximo com 10 milhões. A Sabesp nunca deixou o nosso reservatório em sua plenitude. Quando falta água por algum outro motivo, a nossa cidade sofre muito.

Sr. Presidente, ouvi atentamente ontem a parlamentar, a Deputada Vanessa Damo, falar sobre o problema da Cidade de Mauá. Sou da Cidade de Mauá, nascido e criado, fui vereador por três vezes, presidente da Câmara por duas vezes e tive a honra de ser prefeito também da Cidade de Mauá.

Quero dizer que a Deputada tem as portas da prefeitura da nossa cidade abertas, se assim quiser, para falar com o prefeito, professor Oswaldo Dias, que tem se esforçado muito para arrumar a Casa, que encontrou toda bagunçada, e bagunçada pela própria família Damo, que administrou a nossa cidade antes do professor Oswaldo Dias. Bagunçou tanto a nossa cidade, essa família, que deixou um déficit de 217 milhões, ou seja, a família Damo não pagou o INSS dos funcionários da prefeitura: apropriação indébita, ou seja recolhia do salário dos funcionários e não pagava o INSS. Deixou de pagar convênios médicos dos funcionários, deixou de pagar o aluguel de veículos usados pela prefeitura. Mas o dinheiro sumiu. As contas ficaram, mas o dinheiro sumiu. São 217 milhões de reais!

E vi ontem a Deputada vir aqui falar do professor Oswaldo Dias, um homem sério, um homem íntegro, que tem feito o máximo possível para organizar as finanças bagunçadas, com esse enorme déficit. Vale lembrar que a nossa cidade tem uma dívida de 1,2 bilhões, uma dívida impossível de ser paga.

Mas vir aqui nesta tribuna, olhar para as câmeras da TV Assembleia, como se não tivesse culpa do que está acontecendo na nossa cidade, isso é ser falso, Sr. Presidente. Se existe um culpado pelo que acontece na Cidade de Mauá é a família Damo. É a família Damo, da Deputada Vanessa Damo, que deixou um rombo nos nossos cofres de 217 milhões.

E vem aqui dizer que precisa de uma lista de 500 famílias, que precisam do auxílio do Governo do Estado, o auxílio-moradia. Ora, Sra. Deputada, mostre para o povo de Mauá onde foram parar os 217 milhões que faltam nos cofres da prefeitura de Mauá. Com esse dinheiro, Sr. Presidente e todos que estão nos assistindo, com certeza a Cidade de Mauá não estaria passando pelas dificuldades que tem hoje. Estaria numa situação muito melhor.

Vir aqui à Assembleia, sem que o prefeito Oswaldo Dias pudesse vir aqui se defender e falar sobre o que acontece na nossa cidade, isso é injusto, isso é muito injusto.

Faço um apelo. Se a deputada quiser, vou com ela até o gabinete do professor Oswaldo Dias, que nem deve estar sabendo do pedido dessa lista de 500 pessoas. Nossa cidade não tem só 500 pessoas precisando de ajuda. Nossa cidade tem muito mais pessoas precisando de ajuda, mas nossa cidade também precisa de políticos sérios, que tomem atitudes que venham ao encontro dos interesses do progresso e do desenvolvimento da Cidade de Mauá. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje, às 10 horas, fomos à inauguração da terceira ponte da Cidade de Cruzeiro; essa ponte liga a Via Dutra, Cruzeiro, Cachoeira Paulista e o Sul de Minas.

Essa ponte foi solicitada há trinta anos, pelo ex-prefeito de Cruzeiro, Hamilton Vieira, já falecido. É um sonho antigo da população da cidade e será um cartão-postal para a entrada à Cidade de Cruzeiro.

Todos prometiam e ninguém fazia. Foi feito na época do Governador Geraldo Alckmin, anterior a este mandato, um projeto de execução da obra, que foi lançada no mandato do Governador Serra. Agora, tivemos sua inauguração.

Ganha todo o vale histórico, pois não havia como escoar a produção. Ganha a região, porque teremos mais indústrias a serem ali instaladas. O sul de Minas também ganhará muito, porque todas as pessoas que vierem pela Dutra do Rio de Janeiro, do Nordeste ou do Norte, poderão utilizar essa terceira ponte de Cruzeiro.

A população de Cruzeiro, Cachoeira Paulista e Canas terão um ganho muito grande, porque os caminhões que ali passavam derrubavam as casas. Hoje, eles poderão usar uma rodovia, uma ponte nova, com duplicação, em condições perfeitas. São duas pontes. Uma sobre a estrada de ferro, ligando Rio de Janeiro e São Paulo, outra sobre o Rio Paraíba.

Queremos cumprimentar a equipe do ex-Secretário Mauro Arce, do ex-superintendente Délcio, a nova equipe que compõe o DER, assim como o Secretário de Transportes, e ressaltar o empenho em se fazer uma obra definitiva, de qualidade.

Durante a campanha de 1998, quando fui eleito a primeira vez, ao visitar a Cidade de Cruzeiro, onde tivemos poucos votos, o primeiro pedido que recebi foi a construção da terceira ponte naquela localidade. A ponte que servia a cidade tinha um semáforo e por ela passava apenas um carro. A outra opção era dar a volta por Lavrinhas, ir praticamente ao Rio de Janeiro e voltar para entrar na cidade.

Quero cumprimentar a todos pelo esforço feito com o objetivo de construir essa ponte. Cumprimento, de modo especial, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, da qual faço parte, que, mais uma vez, se empenhou para a realização de uma obra de qualidade em São Paulo.

Parabéns à Prefeita Ana Karin, que recebe esse presente do Governo do Estado, a toda a equipe que se empenhou e aos parlamentares do Vale do Paraíba. Se estivermos juntos e pedirmos uma obra, não existe Governo que recuse. É a aquela ideia: o povo unido jamais será vencido. Temos de estar juntos para conseguir a realização de obras necessárias a uma região.

O SR. PRESIDENTE - MARQUNHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente em exercício, Deputado Marquinho Tortorello, da Região do Grande ABC, minha região, Sras. e Srs. Deputados, pessoas presentes no plenário, telespectadores da TV Assembléia, venho mais uma vez a esta tribuna para cobrar uma atitude, pelo menos de coerência, por parte da Prefeitura de Mauá.

Essa prefeitura vive chorando que a cidade está endividadíssima. Quero dizer algumas palavras contrapondo o que foi dito aqui na tribuna anteriormente. É muito fácil colocar a culpa nos outros ou dizer que toda a questão da dívida de Mauá é responsabilidade do Prefeito Leonel Damo.

Essa nuvem de fumaça, em minha opinião, é para esconder a incompetência ou algumas questões que ficam um pouco obscuras para a própria opinião pública. O fato de as escolas da Cidade de Mauá terem sido pintadas de vermelho, por exemplo, acarretou um custo de 10 milhões de reais para o nosso município. Quem fez a pintura? A Empresa Logic, uma das financiadoras da campanha do Prefeito Oswaldo Dias.

Se é para falar do mau uso do dinheiro público, vamos falar daquele prédio redondo no centro da cidade que de nada nos serve. É apenas um grande exemplo de desperdício do dinheiro público. Dinheiro meu, dinheiro seu que nos assiste, dinheiro do cidadão da Cidade de Mauá. Aquele prédio teve o custo de 20 milhões de reais. Não estou dizendo 20 mil reais. Estou dizendo que aquele prédio custou a todos nós 20 milhões de reais.

Ainda tenho de ouvir daqui, desta tribuna, do Deputado que me antecedeu, que a minha família é culpada de dívida X, Y, Z. Penso que todo debate deve ser feito à altura. Tive um debate bastante proveitoso aqui com o Deputado Donisete Braga. Entendo a questão do posicionamento político dele, diferente do meu, mas é uma questão de respeito.

Tenho de lembrar ainda a questão das empresas de fachada. Tem uma empresa que está sendo investigada pelo Ministério Público ligada à Sama, que teve o Deputado Diniz Lopes à frente. Essa empresa diz realizar serviço de tapa-buracos na Cidade de Mauá e está sendo investigada por ser de fachada, tendo, inclusive, documentos considerados forjados. Tanto eu que moro lá como você que nos está assistindo sabemos que a cidade não deveria ter buraco algum. Na verdade, não é o que acontece.

Não temos de ficar procurando os culpados da dívida, mas sim encontrar as soluções. E a solução está muito próxima. Basta a Defesa Civil Municipal, ligada à Prefeitura de Mauá, ao Prefeito Oswaldo Dias, entregar de uma vez por todas o cadastro das mais de 500 famílias do município que foram atingidas pelas chuvas. O Estado destinou o Bolsa Aluguel, 300 reais, e o Programa Novo Começo, mil reais a essas famílias atingidas. Infelizmente, ainda nada receberam, porque a prefeitura até agora não entregou o documento necessário, apesar de já terem passado 30 dias.

Pergunto: “Prefeito, será que 30 dias dependendo da boa-vontade do senhor em entregar o documento no CDHU, não é muito tempo para quem perdeu tudo, até mesmo entes queridos, nessa tragédia?” Essas pessoas sofrem por causa de um governo que coloca porta-vozes nesta tribuna para simplesmente dizer que X, Y, Z são culpados da dívida, quando, na verdade, deveriam estar se esforçando para encontrar soluções e não culpados. Mauá merece mais. Mauá merece respeito, e não vou aceitar que calúnias sejam feitas nesta tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

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O SR. DINIZ LOPES - PR - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, até fico contente em ter verificar que a Deputada sabe que as escolas de Mauá, mesmo com todas as dificuldades, foram pintadas, indiferente da cor. As escolas foram pintadas de azul, vermelho e branco, que simbolizam as cores da nossa cidade. Mas ela só enxergou o vermelho. Se ela voltar lá, pode ver que tem azul, vermelho e branco.

Outra coisa que quero falar, Sr. Presidente, é sobre esse “prédio enorme”, que “custou uma fortuna”. Nesse prédio, funciona o centro de formação de professores da nossa cidade, além de abrigar a Secretaria Municipal de Educação.

É bom que podemos ver onde o dinheiro foi gasto. Se o Prefeito Oswaldo gastou dinheiro pintando escola, as pessoas veem que ele gastou dinheiro pintando escola; se as pessoas veem que o Oswaldo gastou dinheiro construindo um prédio, e você vê o prédio, você vê que ele gastou dinheiro naquele prédio. Agora, quando você vê o dinheiro da prefeitura sumir e a dívida está toda lá, você pergunta: “onde está o dinheiro que estava aqui?” Sabemos hoje que o Prefeito Oswaldo usou o dinheiro para pintar as escolas, para construir um prédio, o Centro de Formação de Professores e a Secretaria Municipal de Educação. Some o dinheiro público da nossa cidade e você não vê onde foi parar o dinheiro. Esse dinheiro era para pagar o INSS dos funcionários da prefeitura. O Prefeito Oswaldo teve de se matar para poder parcelar, com o Governo Federal, para limpar o nome da nossa cidade, que estava com o nome sujo, para poder receber verbas federais e investimentos. Isso é mais uma prova. Quero até agradecer à Deputada, que mostrou o que o Prefeito Oswaldo tem feito: tem pintado escolas, tem construído prédios.

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Gostaria de pedir desculpas aos deputados inscritos. É uma polêmica, temos de ouvir o direito de resposta.

Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, enxerguei somente a cor vermelha dos prédios porque vermelho de raiva está o povo de Mauá, que enxerga um prédio de 20 milhões de reais ser utilizado para a formação de 700 professores da Rede Municipal e, ao que me consta, não há cursos todos os dias. Quando se fala em sumir dinheiro público, vamos nos lembrar de quando eu era vereadora na Cidade de Mauá e instaurei uma CPI, inclusive contra a vontade do Deputado Diniz Lopes. Conseguimos instaurar uma investigação e a Secretária de Finanças do Sr. Oswaldo Dias, Valdirene Dardin, sumiu com 400 mil reais e foi presa. Vamos falar de dados concretos? Se fala que sumiu, tem de provar. Se fala que aconteceu, tem de provar.

Estamos fazendo um debate muito correto. Mas da empresa Nova Rochamar não foi dito nada. O Ministério Público está investigando: documentos forjados, levantamento da empresa, dados que não existiam. Onde está a transparência para o eleitor? Será que a população de Mauá quer isso? O Superintendente da Sama e o Sr. Diniz Lopes estavam à frente. Não venham dizer que quem sumiu com o dinheiro foi o Prefeito Leonel Damo. Não venham dizer que o Prefeito Oswaldo Dias está fazendo uma administração que dá para ver. O que dá para ver é o desespero no rosto das famílias. Onde está o cadastro? Estamos aguardando há 30 dias para que seja entregue na CDHU, para que as famílias recebam seu direito. Não é um pedido, é o direito que elas têm porque perderam tudo.

Eu não me calo, porque quem cala consente. Não tenho vergonha, nem medo, porque nunca tive medo de enfrentar. Tanto é que fui vereadora na Cidade de Mauá, instalei CPI e colocamos na cadeia. Dinheiro que sumiu? Valdirene Dardin, Secretária de Oswaldo Dias, 300 mil reais. Presa. Isso todo mundo pode constatar. Está nos jornais, posso dizer aqui e ilustrar muito bem, pois tenho dados e provas para falar aqui. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. DINIZ LOPES - PR - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Gostaria de pedir que V. Exas. se inscrevessem no Grande Expediente para continuar essa discussão.

O SR. DINIZ LOPES - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é só uma comunicação rápida. A discussão é válida, até porque esta Casa é muito morna no dia a dia. Quando existe um debate, no qual todos que estão nos assistindo pela TV Assembleia podem saber quem é quem, o que está acontecendo, isso é de suma importância. Quero dizer que, quando fui prefeito, em 2005, foi o meu governo que detectou as irregularidades que levaram a Sra. Valdirene até onde levou. Quando deixei a prefeitura, pagava cerca de um milhão e 200 mil reais por mês na coleta de lixo. Na primeira medição após minha saída, subiu para um milhão e 800 mil. O tapa-buraco subiu de 150 mil para 370 mil reais por mês. Todas as medições na Cidade de Mauá subiram. É claro que o dinheiro vai sumir. As medições subiram. Eu mantinha o hospital com 1,2 milhão de reais por mês. Subiu para três milhões, piorando o serviço, sem colocar um médico a mais. É claro que o dinheiro sumiu. Se a Rochamar cometeu o delito de apresentar para a empresa de saneamento de Mauá documentos que não eram verdadeiros, ela que responda para a Justiça. Não é a autarquia que vai fazer isso. A Justiça está lá para isso.

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de sugerir à Assembleia Legislativa e ao Governador Geraldo Alckmin que tomem medidas para que seja desengavetado o Projeto de lei Complementar n° 75, de autoria do governo - não é meu - apresentado no final de 2006, no Governo Alckmin. Esse projeto modifica a lei de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foram apresentadas emendas naquele momento. Iniciou-se o Governo Serra e José Serra enterrou completamente tudo que foi feito em relação ao governo anterior.

O Deputado Fernando Capez, grande amigo da Polícia Militar, é bem sabedor de que uma das dificuldades hoje na Polícia Militar é o fluxo de carreira. Tanto os oficiais quanto os praças não conseguem, no tempo para a passagem para a inatividade, crescer na carreira por falta de vagas. Esse Projeto de lei Complementar, muito embora precise de aperfeiçoamentos, vai proporcionar um fluxo maior à carreira dos oficiais e sargentos da Polícia Militar, haja vista que, para os cabos e soldados, com uma lei de 2001, de autoria do então Deputado Cabo Wilson, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados, já houve uma aceleração, um fluxo para a carreira de cabos e soldados.

Tem de ser aperfeiçoado, mas esse projeto vai alterar a lei de oficiais, que é de 1943, e a lei de promoção de sargentos, que é de 1960. Fica a minha sugestão ao Governador de São Paulo, que solicite à Assembleia Legislativa que seja desengavetado o Projeto de lei Complementar de autoria do Governo Alckmin. A partir de primeiro de janeiro, todos os tenentes-coronéis da Polícia Militar terão mais de 30 anos de serviço, estarão com o tempo vencido, e um terço dos majores também terão completado 30 anos de carreira.

Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja encaminhado ao gabinete do Governador, ao gabinete do Secretário da Segurança Pública, ao gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, à Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar e à Associação dos Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PPS - Esta Presidência gostaria de registrar a presença do Prefeito do Município de Mairiporã, Sr. Antônio Aiacyda, acompanhado do Sr. Rui Marcelo de Freitas e da Sra. Ana Paula Coimbra.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, tenho ocupado a tribuna sistematicamente para falar de projetos apresentados por deputados estaduais, excelentes projetos, que não chegam à votação.

Temos o princípio constitucional da tripartição de poderes, preconizado por Montesquieu nos anos que precederam a Revolução Francesa, em que o poder, para não ser concentrado, teria que ser dividido entre a função executiva, legislativa e judiciária. Mas se o Legislativo não desempenhar o seu papel, apresentando os projetos, discutindo, fazendo valer a sua missão, essa tripartição será um mito. Os poderes serão harmônicos, mas não independentes.

Hoje, resolvi trazer alguns projetos relativos a coibir a ação de desmanches. Clandestinos ou não, os desmanches aproveitam-se de veículos roubados ou furtados para depená-los, aproveitar os chassis e esquentá-los com a carroceria de outro veículo, vendem peças roubadas, receptadas, e têm que ter a sua ação coibida.

Vou falar de alguns projetos que precisam ser apreciados nesta Casa, discutidos e votados. Aprovados ou não, mas discutidos para serem votados. Há o Projeto nº 322, de 2008, apresentado pelo Deputado Olímpio Gomes. Esse projeto estabelece uma série de requisitos para o funcionamento das chamadas oficinas mecânicas. “Para os efeitos dessa lei, consideram-se oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados qualquer estabelecimento comercial que proceda consertos e substituição de autopeças.”

O Art. 3º começa a estabelecer uma série de requisitos para o funcionamento desses estabelecimentos: manter um responsável operacional pelos serviços executados; manter um ou mais profissionais que atendam aos requisitos de norma técnica de capacitação. E vem o Art. 4º estabelecendo mais requisitos: exigência do certificado de conclusão e treinamento de conhecimento geral dos sistemas de veículos automotores, com o nome do responsável operacional dos serviços nos sistemas citados no artigo anterior, atestado de legalidade e estabelece multas para o caso de descumprimento.

Boa iniciativa do Deputado Olímpio Gomes, que vem ao encontro do Projeto nº 386, de 2007, que apresentamos aqui. Esse projeto vai na mesma linha do projeto apresentado pelo Deputado Olímpio, atuando numa relação de complementação. Ao exigir atestados de capacitação, regulamentação, cursos de capacitação para aqueles que vão atuar nessas oficinas mecânicas, você começa a afastar do mercado aqueles que estão lá sem nenhuma especialização, apenas para atuar como um encadeamento do crime organizado.

Temos um projeto interessante. O veículo recebeu uma avaliação do Departamento de Trânsito no sentido de que a perda foi total. Sendo a perda total, ao invés de levarmos a leilão esse automóvel, a carcaça é completamente esmagada e entregue ao ferro velho, evitando que aquele que arremate a peça em um leilão consiga fazer com que essa carcaça lhe forneça o que ele precisa: o chassi.

Outro dia, vimos a fotografia de um caminhão que parecia uma motocicleta ou uma Romiseta, de tão esmagado que estava após um acidente. Ele foi arrematado por um quinto do preço. O que a pessoa quer com isso? Acho que somente o documento do carro ou uma parte do chassi. Quando você determina a inutilização completa, o esmagamento pleno da carcaça e a baixa na documentação, você começa a inviabilizar esses estabelecimentos que se alimentam da compra de veículos roubados ou furtados.

Vejam como a Assembleia Legislativa, em passagens diversas, ajuda a coibir o roubo e furto de veículos: o projeto do Deputado Olímpio Gomes, disciplinando, regrando, estabelecendo exigências para o funcionamento de oficinas mecânicas; o nosso projeto no sentido de que o esmagamento da carcaça, quando houver perda total, e a baixa na documentação trazem como consequência a inviabilidade do uso daquele documento, daquele chassi, na conhecida técnica dos receptadores de esquentar veículos, de esquentar documentação.

O mal se corta pela raiz. Se não tem o comprador, não tem o furto, não tem o roubo. Por que numa determinada época havia um alto índice de furto de toca-fitas? Lembram-se dos toca-fitas da década de 1980, início de 1990? Hoje, ninguém mais furta ou rouba toca-fitas; ninguém quebra o vidro de um carro para pegar um toca-fitas. Por quê? Porque não tem mercado. Se não forem combatidos aqueles maus profissionais que se misturam à grande plêiade de oficinas mecânicas respeitáveis, honestas, é claro que isso vai continuar a alimentar a indústria de roubos e furtos de veículos com todos os consectários: tragédias em semáforos, disparos, enfim.

Portanto, temos atenção para o Projeto nº 322/2008, apresentado pelo Deputado Olímpio Gomes, pronto para a Ordem do Dia desde 24 de março de 2009. Temos o nosso Projeto nº 386/2007, que foi aprovado e vetado. Precisamos discutir esse veto, analisar se, porventura, é inconstitucional ou não. Se a matéria diz respeito a trânsito não pode constar do Poder Legislativo Estadual, mas trânsito pressupõe veículos que transitam. Uma carcaça só transita em cima de uma carroceria. Nunca vi, por exemplo, um racha de carcaças. Ninguém aponta para uma carcaça para tomar um táxi. Então, não transita; se não transita, não é matéria de trânsito.

Temos também um projeto excelente, o 575/2008, que foi da CPI das seguradoras de automóveis.

“Artigo 1° - A comercialização, por pessoas físicas ou jurídicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de partes, peças e acessórios automotivos usados será regulada por esta lei.”

“Na hipótese de comercialização de partes”: sempre com medo do desmanche, da atividade de desmontar veículo e vender peças quando praticada por criminosos, por oficinas que não têm regulamentação, que não tem respaldo.

“I - providenciarão expressa autorização do segurado para aquisição do produto, hipótese em que manterão o documento à disposição da fiscalização pelo prazo de 5 (cinco) anos;

II - exigirão que a Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento revendedor venha acompanhada de cópia da Nota Fiscal referente à entrada da mercadoria no estabelecimento do fornecedor, a qual também será mantida à disposição da fiscalização por idêntico período.”

Isso comprova a origem daquela peça que se encontra no estabelecimento para a revenda, importante para coibir e inibir a ação da receptação.

Peço sinceramente aos nossos colegas, principalmente aos colegas reconduzidos para a próxima legislatura, que estejamos unidos para fazer grandes projetos. E retorno a esta tribuna para falar de outros projetos apresentados por colegas e não apenas dos meus que apresentei.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar a iniciativa do nobre Deputado Fernando Capez - aproveitando o seu vasto conhecimento jurídico e a condição que teve como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, porta de entrada de todos os projetos nesta Casa - de tentar tornar esta Casa um palco de discussão madura de bons projetos que tramitam nesta Casa. E dizer a V. Exa. que se houve veto ao seu projeto, dizendo que haveria um vício por se tratar de matéria de trânsito, se esbarrou a assessoria do Palácio dos Bandeirantes no próprio conceito de trânsito que está no Código de Trânsito Nacional, de 1996. Ele diz que trânsito é a utilização da via pública por pessoas, animais ou veículos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada e estacionamento.

Vossa Excelência está tratando exatamente da carcaça, que não está nem na condição de trânsito, nem de parada, nem de estacionamento. Não há vício qualquer em relação a ser competência exclusiva federal para legislar sobre isso. E sob a ótica policial: lei da oferta e da procura. Uma boa parte dos carros furtados ou roubados que não saem para o exterior são literalmente desmanchados. Se V. Exa. conseguir fazer com que a Assembleia tenha luz e derrube esse veto, estará fechando a torneira da receptação de veículos ou peças no Estado de São Paulo.

Parabéns, conte comigo nisso. Espero que haja um esforço de todos os deputados de iniciativas feito essa. O meu projeto - somente para dizer - é para que as atividades de oficinas mecânicas sejam regulamentadas, e acabar com a chamada boca de porco. E fazer com que o cidadão seja atendido numa oficina para qualquer circunstância e tenha um atestado de que é um profissional, e que não poderá levar esse motorista, ou a sua família para a morte.

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Parabéns pela discussão deste tema, que é um gargalo na área de segurança do Estado de São Paulo.

Tem a palavra, por permuta com a nobre Deputada Analice Fernandes, o nobre Deputado José Augusto.

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários, hoje farei uso desta tribuna, talvez um dos últimos momentos desta legislatura. Quero, num momento em que poderia ser de tristeza, falar da minha satisfação e alegria de ter estado nesta Casa contribuindo, representando e cumprindo o papel de um parlamentar. Seja representando os que me escolheram, ou promovendo leis que venham responder as necessidades da sociedade, ou, ainda, desempenhando o papel de apoio ao Governo. A nossa função aqui não é somente a de fiscalizar o Governo, ou de indicar, ou propor, mas também é a de apoiar quando temos alguém com a mesma visão ideológica e o mesmo compromisso de responder as demandas da sociedade. E o seu papel é de ajudar e dar agilidade para que a população receba com carinho as boas políticas que façam o nosso povo feliz.

Utilizo uma frase do filósofo Riobaldo, do “Grande Sertão: Veredas”, de João Guimarães Rosa. Diz o nosso filósofo:

“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.

E o que Deus quer é ver a gente aprendendo a ser capaz de ficar mais alegre ainda no meio da tristeza. Ou seja, temos de ficar alegre no meio da alegria e mais alegre ainda no meio da tristeza. É isso que fala o nosso companheiro Riobaldo.

Quero que este momento - que poderia ser de tristeza - seja de alegria por ter, nesta Casa, aprendido, amadurecido e convivido com companheiros e amigos, mesmo com os deputados da oposição que merecem o nosso respeito e o nosso carinho. Esta Casa não pode se resumir apenas a essa divisão dos três poderes porque tem algo que perpassa aquela formalidade do Estado, que é a questão ideológica. Os deputados devem representar os seus partidos que têm as suas proposições e suas ideias. É através da política que vamos viabilizar o que são conceitos. Eles é que nos aproximam e nos identificam. O partido como representação de interesse da sociedade, de princípios e de definições políticas é que dá grandeza a nossa relação.

Por isso, falei dessa sintonia, do papel de um parlamentar de apoio ao governo. É através do Executivo que respondemos as demandas da sociedade. Tive nesta Casa muitas alegrias. Na área da Saúde, pude viabilizar um projeto de lei que foi aprovado. Ele permite ao cidadão comum, em qualquer hospital público do Estado de São Paulo, num momento em que o seu ente mais querido esteja numa UTI, acompanhá-lo, apertando a sua mão e falando com ele. Muitas vezes a pessoa internada não volta, faz a sua viagem, mas estando uma pessoa querida ao seu lado, em algum momento de lucidez, poderá sentir esse afago.

É um projeto de dimensão humanitária importante, para que a saúde pudesse pensar em uma complementação humanitária do sistema que vem cada vez mais se aperfeiçoando.

Participei de um projeto simples, “O Dia Nacional da Leitura”, comemorado no dia 12 de outubro, que era um sonho de um grande homem chamado José Mindilin, que pediu ao Governador para sancionar essa lei. E ele me procurou pela minha identidade com livros, pela minha vida, montando bibliotecas, estimulando a leitura, fazendo com que o jovem, o adulto, a criança, pudessem ler, e com essa leitura construíssem a sua síntese, refletindo e avançando na compreensão de sua cidadania, no seu papel político, no seu papel como homem, como mulher, como criança.

Fui convidado e construí esse projeto “O Dia Nacional da Leitura”, de minha autoria, hoje em vigor. E essa sintonia do José Mindilin com o nosso companheiro Monteiro Lobato, que, quando se fez escritor, escrevia para adultos. E logo em seguida, ele compreendeu que os livros deveriam ser escritos para as crianças, porque eles seriam os futuros adultos e deveriam ter na sua formação essa compreensão da leitura como um espaço imenso de crescimento e de grandeza.

Participei nesta Casa, neste meu mandato, da formulação de um projeto chamado “Amigo da Amazônia”, para regulamentar a utilização de madeira certificada nas construções de todas as obras estaduais. Não iríamos comprar madeiras clandestinas que vêm da Amazônia, entram aqui e são queimadas e devastadas.

Participei de um projeto, nesse momento em que o mundo reflete sobre o aquecimento global, que obriga o Estado utilizar nos seus prédios, nas suas construções, 40% de energia solar, com a finalidade de diminuir essa proliferação de hidrelétricas, de estimular a energia limpa, de fazer com que o Brasil chegue a essa compreensão. Nós, que somos um país tropical, que temos essa imensidão de raios solares incidindo sobre o nosso território e que não é utilizada, e estamos utilizando o petróleo, o óleo diesel ou as hidrelétricas, que não são uma fonte limpa. Mas as hidrelétricas ocupam uma área imensa de florestas, provocando, com essa forma de levar a madeira dentro dessas represas, a produção de gás metano que também faz parte do aquecimento da terra, dizem algumas pessoas.

Participei de vários debates. Fui presidente de uma CPI que desmistificou essa acusação que se fazia de que a CDHU era um órgão corrupto, mostrando a sua seriedade, mostrando que nessa questão o Estado estava isento. Participei de uma CPI em que discutíamos a proliferação dos cursos de medicina, debatendo sobre a necessidade de se rever o currículo das escolas; de que as escolas que foram abertas por este País, têm que ter o seu hospital; têm que ter mestres, ou seja, que uma parte desses professores tenha um doutorado e possa responder pela formação em tempo integral; de que as faculdades possam ser avaliadas. E mais do que isso, que os profissionais da Saúde em vez de serem responsabilizados pelo erro médico, sejam as instituições, que devem fazer a avaliação permanente desses profissionais e se preocupar com a requalificação e com a reciclagem desses profissionais.

A minha passagem por aqui, como representante da população, como representante daqueles que me elegeram, eu cumpri o meu papel de representação, de criar cenários do debate, do apoio, do papel de formular críticas e de formular projetos de lei.

Gostaria mais uma vez de agradecer aos funcionários desta Casa, de agradecer aos meus assessores, de agradecer aos meus companheiros que permanecem aqui, alguns que saem, de agradecer essa convivência. E desejo que esta Casa cada vez mais se torne um espaço de debate, de participação da sociedade.

Estive aqui durante quatro anos, junto com o companheiro Deputado Hamilton Pereira, mais presente no Compaz, Conselho Municipal da Cultura da Paz, que traz a sociedade organizada para discutir políticas de cultura de paz.

Então, quero voltar a esta Casa. Quero agradecer a minha assessoria, cumprimentar meu Presidente, Deputado Barros Munhoz, e agora meu companheiro nessa representação, meu Líder, Deputado Celso Giglio, Líder da bancada, e o meu Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira.

Gostaria de encerrar o meu discurso com um poema que dá sentido a nossa vida: “Uma cobra obra um ovo bem menor do que o da ema, mas todos os dois têm a sua gema, que começa a ser de novo, porque é da natureza recomeçar.”

Estarei nessas trincheiras da vida, nessas novas trincheiras, recomeçando esse novo momento, estando sempre atuante como cidadão político, buscando organizar a sociedade, fortalecer o Partido e continuar a luta. Estarei sempre presente junto com vocês. Um grande abraço. Muito obrigado.

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu requeri esse pronunciamento pelo Artigo 82, porque fui covardemente agredida pelo Deputado Diniz Lopes, quando não estava em plenário e pudesse sequer me defender. Inclusive, com questões muito graves, dizendo que a minha família - a minha família é sagrada - era culpada pelo rombo no cofre, acusando de roubo e coisas assim.

Sr. Diniz Lopes, não sou mulher de falar pelas costas. Eu falo olhando no seu olho, cara a cara, porque quem não deve não teme. Quem é, de repente, o senhor para falar de família? Porque tenho conhecimento de que o senhor nem se dá bem com seu irmão, que é vereador na cidade de Mauá, Vereador de Manoel Lopes, uma pessoa aguerrida, atuante, que realmente demonstra ter um caráter inabalável. Talvez seja essa a questão do não entendimento de V. Exa. com o seu irmão.

Sr. Presidente, outra questão que o Deputado Diniz Lopes colocou desta tribuna - Deputado interino, porque não foi eleito pelo voto popular - que o contrato na prestação de serviços em relação ao lixo na cidade de Mauá passou de um milhão para um milhão e oitocentos na gestão do Prefeito Leonel Damo. E eu tenho que corrigir. Quem fez a licitação foi o senhor, quando prefeito interino, que também foi colocado lá interinamente, e não pelo voto popular.

Então, eu não tenho nada a declarar a respeito da prestação de serviço do lixo porque é uma das poucas coisas que funcionam na cidade de Mauá.

Mas de qualquer forma, tenho que colocar e lembrá-lo de quem fez a licitação foi o senhor.

Outra questão, Sr. Presidente, é sobre a Nova Rochamar, que é uma empresa de fachada investigada pelo Ministério Público, contratada pela Sama, quando o senhor estava à frente da superintendência em Mauá e que o senhor falou que deve ser investigada, enfim, e que certamente deve conhecê-la muito bem porque essa empresa doou para a sua campanha cem mil reais. Empresas que não conhecem o trabalho da sua pessoa ou até mesmo de você diretamente não poderiam doar cem mil reais para a sua campanha. É muito fácil falar. Falar é fácil, o microfone aceita tudo. O difícil é provar, colocar os dados. Estou colocando aqui o que é verdade, olho no olho.

A questão do Hospital Nardini na cidade de Mauá, que o senhor quando foi prefeito também investigava com o Ministério Público porque pagava os médicos para irem trabalhar e eles não iam. É uma situação que a saúde de Mauá pede socorro. Imagine o senhor que realmente é uma situação que envergonha e coloca um sentido de indignação à população de Mauá, que é indignação minha e de você que está nos assistindo em casa.

A questão também do tapa-buraco, o tapa-vala quando o Deputado estava à frente do Sama, foram gastos 10 milhões de reais/ano. Você que é de Mauá, que mora em Mauá, assim como eu moro em Mauá, acha que as vias estão boas, estão sem buracos, estão realmente valendo 10 milhões de reais/ano?

Pretendo ir a fundo nessa questão. Se investigarmos a Oeste Vale, quem sabe encontramos o porquê de se gastar tanto em tapa-buracos e que não se vê efetivamente a questão dos buracos tapados na Cidade de Mauá.

Coloquei aqui uma série de critérios e de assuntos para não esquecer. Essa questão de tentar colocar aqui a minha família como responsável pelo rombo na prefeitura, isso é muito grave. Aqui é a Assembleia Legislativa. Não é um boteco. Não é um lugar onde se fala qualquer coisa. É uma questão de respeito.

Muitos debates foram colocados aqui em plenário, inclusive debates ideológicos. Por exemplo, o Deputado Donisete Braga, é um Deputado que sempre contribui aqui. Acho que ponto de vista diferente existe. Mas esse tipo de debate, que está sendo feito aqui, será a última vez que vou fazer, porque é uma questão restrita municipal e é um debate que deve ser feito na Câmara de vereadores, com a comunidade.

Aqui temos que debater, sim, questões municipais, mas acho que temos que ter uma visão do Estado de forma geral. E isso sempre o Deputado Doniste Braga colocou muito bem.

Não posso aceitar que essas coisas sejam colocadas aqui e eu fique quieta. Vou falar cara a cara. Não tenho medo porque quem tem medo é quem deve e eu não devo. Não tenho vergonha porque nunca fiz coisa errada. E isso quem comprova é a população porque fui eleita com mais de 93 mil votos.

O senhor está aqui por alguns dias aprendendo. Espero que tenha aprendido bastante e que possa da próxima vez, quem sabe, não sei se juridicamente porque dessa vez não pode ser candidato porque tinha problema com a justiça, mas, enfim, tem que se obedecer a voz da população, é ela quem manda, é ela quem diz e ela quem decide. Quem decide é o voto, que é a palavra maior da população de Mauá e de todo o Estado de São Paulo.

Quando se fala dos outros, tem que ter provas. Acho que esse tipo de coisa não é algo que engrandece esta Casa. Mas eu não poderia ficar calada diante de várias calúnias feitas aqui, inclusive com questões de enriquecimento, roubo na prefeitura que não equivale com a verdade.

Coloco aqui para o senhor que foi fotógrafo - e tenho muito respeito pelos fotógrafos -, hoje uma pessoa que tem um patrimônio considerável, quase milionário, e que, de repente, temos que investigar a fundo os seus bens.

Quem deve teme. Eu não temo. Não devo. Falo a verdade. Estou aqui reeleita.

Sr. Presidente, quero dizer que é a última vez que volto a este assunto. Perdoe-me por fazer este tipo de debate aqui porque não é o local, mas fui obrigada. Fui covardemente atingida e ofendida nesta tribuna da Assembleia Legislativa. Muito obrigada.

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- Assume a Presidência o Sr. Aguimarães de Caldas.

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O SR. PRESIDENTE - AGUIMARÃES DE CALDAS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Assembleia Legislativa, telespectadores que nos acompanham através da TV Assembleia, quero aqui saudar fraternalmente o meu colega, Deputado Iduigues Martins, que ontem assumiu o mandato para fortalecer ainda mais a nossa gloriosa Bancada do PT.

Deputado Iduigues, seja bem-vindo a este Parlamento. Sabemos da sua coerência, sua responsabilidade, sua trajetória de vida com o nosso partido. Para nós é motivo de muita alegria tê-lo conosco aqui nesta Casa.

Queremos um debate neste plenário sobre a questão da saúde pública do nosso Estado e retratar um pouco aqui o cenário da Região do ABC. Na Região do ABC, temos o Hospital Serraria, localizado no Município de Diadema, e temos o Hospital Mario Covas, no Município de Santo André. Gostaríamos de argumentar ao Governo do Estado de São Paulo porque temos o Hospital Nardini, no Município de Mauá, que hoje atende quase 12 mil pessoas, o mesmo número de pessoas que são atendidas pelo Hospital Serraria e pelo Hospital Mário Covas. É uma das questões que temos debatido muito. Inclusive, ontem, visitamos o Hospital Nardini junto com a diretora, Dra. Vânia, e fazemos aqui uma menção especial ao Vice-Prefeito, nosso Secretário da Saúde, Paulo Eugenio.

Queremos um debate com o Governo do Estado com relação à presença e à participação do Governo em investimento à saúde na Cidade de Mauá. Inclusive, tivemos diálogo muito avançado com o nosso Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a questão do custeio para o Município de Mauá.

Só para fazermos um relato: no ano passado, o nosso hospital teve gasto de 160 milhões de reais. É um hospital que atende toda a Região do ABC, mas especialmente os Municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Nesse momento em que se inicia o Governo do Geraldo Alckmin, queremos ter debate para não só justificar a demanda com relação ao aumento do custeio para o nosso hospital, mas também uma parceria mais efetiva com a nossa cidade.

Conquistamos quatro UPAs - Unidades de Pronto-Atendimento - que muito em breve serão inauguradas na Cidade de Mauá. Lutamos, também, para a conquista do laboratório médico e especialidades para fortalecer o atendimento na nossa cidade.

Também ressaltamos a importância de o Governo do Estado de São Paulo ter um olhar diferenciado para o investimento à saúde da Região do ABC. Então, estaremos, em breve, dialogando com o secretário de Estado.

Deputado Marcos Martins, tenho certeza que Osasco, a cidade que V.Exa. reside - e V. Exa. já foi vereador e que atua não só representando o Estado, mas especialmente Osasco - também passa por problemas relacionados com o financiamento para a saúde por parte do Governo do Estado de São Paulo.

Não só registramos essa questão do investimento à saúde, mas também a importância de o Governo do Estado de São Paulo estabelecer um novo marco de investimento para a saúde do Município de Mauá, uma vez que levantamos uma grande bandeira com relação à instalação do hospital estadual regional para a nossa cidade porque ele vai nos ajudar.

Deputado Vaz de Lima, ex-Presidente desta Casa, para nós é motivo de muita alegria a sua presença. Tive a honra de fazer parte da Mesa junto com este grande amigo, Deputado Vaz de Lima. É um prazer tê-lo aqui nesta tarde.

Outro tema tem muito a ver com a questão da saúde pública do nosso Estado. Também tivemos uma atuação relacionada com a questão da criança e do adolescente no Estado de São Paulo. Temos realizado inúmeros debates com relação a essas políticas públicas. Temos procurado reiterar a importância dos investimentos nas políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente para valorizar o trabalho importante e crucial dos conselheiros tutelares no Estado de São Paulo. E hoje temos uma constatação muito negativa nessa área.

Uma matéria publicada nos jornais de hoje diz que “o tráfico de drogas já é o maior motivo de internação de jovens em unidades da Fundação Casa em todo o Estado, superando o índice de adolescentes apreendidos por roubo qualificado, que lideravam os números desde 2006, quando os levantamentos começaram a ser feitos.

Há cinco anos, os dados apontavam que mais da metade dos adolescentes (55%) havia sido internada por praticar roubo contra cerca de 15% que foram pegos no tráfico de drogas.

Por conta da mudança no ato infracional, hoje o tráfico de drogas já representa o crime cometido por 38,9% dos jovens apreendidos, ultrapassando o roubo qualificado, que reúne 37,1% dos adolescentes. É um grande problema no País”, que não é diferente no Estado de São Paulo.

Quando cobramos do Governo do Estado políticas inclusivas, políticas afirmativas, propositivas junto às crianças e adolescentes do Estado é porque mais uma vez temos de fazer este triste registro que dá conta de que hoje as drogas é o maior motivo de internação dos nossos adolescentes na Fundação Casa. É um dado alarmante. Mais do que isso: coloca a necessidade de se investir em Educação, em cultura, em lazer e na prática de esportes. Entendemos que estas são políticas que podem se contrapor a essa situação para diminuir essa chaga que hoje tem atingido o nosso País, sobretudo o Estado de São Paulo. Este é o desafio que se coloca para os municípios do Estado e para o Governo do Estado. É preciso investir em políticas públicas para resgatar as nossas crianças e adolescentes. Faço este registro para reiterar o papel importante que hoje é desempenhado pelos conselheiros tutelares no sentido de resgatar as nossas crianças e adolescentes desse vício terrível que é o “crack” e as drogas no nosso Estado e no nosso País. A união das prefeituras, do Governo do Estado e também do Governo Federal é fundamental nas políticas de gestão compartilhada para combater a droga e a violência junto às nossas crianças e adolescentes.

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- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a honrosa visita do ex-Presidente desta Casa e ex-líder do Governo nosso amigo Deputado Vaz de Lima, hoje um grande Deputado Federal. (Palmas.)

O SR. DINIZ LOPES - PR - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, tentaram me ofender porque fui fotógrafo. Fui, sim. Já vendi sorvete na feira, já fiz carreto na feira, fui metalúrgico, fui gráfico e sou servidor público municipal há vinte e poucos anos. Desde os 14 anos tenho uma vida profissional, desde os 14 anos tenho registro em carteira profissional, o que algumas pessoas não têm, já que se encontravam nos Estados Unidos estudando. Daí voltou e entrou na vida pública, não deu tempo nem de aprender a fritar um ovo enquanto trabalhávamos aqui no Brasil.

Quero dizer também que meu irmão foi eleito para o quinto mandato porque é um grande vereador.

Quero dizer que foi eleito porque eu o coloquei na minha chapa de vereadores quando fui candidato a prefeito em Mauá, do contrário não teria sido eleito porque não conseguia montar uma chapa que desse quociente eleitoral para ser eleito. Eu o coloquei na minha chapa e ele foi eleito na minha chapa junto comigo.

Quero dizer que estou aqui porque nas eleições de 2006 tive 49 mil, 986 votos, dos quais 37 mil votos só na minha cidade, mais votos do que qualquer outro deputado eleito na cidade em 2006 e ofende a população que votou em mim quando diz que não tive votos.

Quero dizer que quando assumi a Prefeitura de Mauá fui o único prefeito que teve a coragem de abrir um boletim de ocorrência contra uma médica que se negou a prestar serviço no hospital da nossa cidade.

Onde estão os 217 milhões do déficit público da Cidade de Mauá?

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, como disse, o debate nesta Casa de Leis é sempre elevado, porém, o que percebemos aqui hoje é a tentativa de se lavar roupa suja, mas quem faz coisa errada tem problemas mesmo e o Deputado tenta se justificar em várias questões.

Minha família é trabalhadora e pode comprovar o que tem, não teve uma estrondosa evolução no seu patrimônio, com todo respeito aos fotógrafos. Ele era fotográfico e agora é milionário, então tem de explicar alguma coisa.

Sempre morei em Mauá, portanto conheço muito bem a cidade.

Quando ele diz que quem não tem carteira assinada nunca trabalhou, atinge muitas pessoas que hoje estão desempregadas e buscam o sustento através de um ‘bico’, por exemplo.

Quero dizer que no Estado de São Paulo, como em todo o Brasil, temos pessoas que trabalham sem carteira assinada não porque fosse seu desejo. Portanto, o senhor atinge a todas as pessoas que decentemente fazem um ‘bico’ ou outro porque é como podem sustentar a família. Toda essa situação é muito triste.

Uma pessoa que diz para os desabrigados da Cidade de Mauá, que foram protestar pela ausência da prefeitura e dele, que era Superintendente da Sama, “vão trabalhar, vocês não têm mais o quê fazer”, prova não saber tratar a população.

Quando falei em não ter votos, não quis dizer que ele não teve voto algum. Tenho de respeitar todo voto. Quis dizer que não teve votos suficientes para ser reeleito nem eleito. Está aqui passando interinamente como gosta de fazer. Já foi prefeito interino, agora é Deputado interino e vem aqui causar problemas. Mas não tenho medo do debate porque falo a verdade com convicção. Acho que ele tem de falar a verdade e parar de se envolver com empresas que têm o nome sujo, empresas que, inclusive, investiram em sua campanha, porque quem se envolve com gente ruim e empresas escusas é tão ruim quanto as pessoas que o ajudaram na campanha.

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Iduigues Martins, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais.

O SR. IDUIGUES MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero agradecer as palavras carinhosas do Deputado Donisete Braga. Antes eu já havia dito que todos os deputados desta Casa nos acolheram de forma calorosa, ontem.

Quero aproveitar esta oportunidade para levantar os problemas para os quais a população do Estado de São Paulo clama soluções e não são poucos esses problemas. Tenho sempre me reportado à região do Alto Tietê, à cidade de Mogi das Cruzes, Suzano e região. Há pouco o Deputado Donisete Braga falava da segurança pública e aproveito para me referir à situação crítica que vive a cidade de Mogi das Cruzes. Há muitos problemas de violência, homicídios e chegou-se ao absurdo de uma creche conveniada com a prefeitura ser furtada por sete vezes consecutivas. Os delinquentes ainda picharam as paredes com os dizeres “não vão me pegar”.

Está nas galerias desta Casa o presidente da Associação de Moradores que em convênio com a Prefeitura Municipal administra a creche municipal da Vila Jundiaí, o Sr. Mario Roberto Ventura, que por várias vezes procurou os representantes, aqueles que respondem pela segurança pública no município, inclusive a Prefeitura Municipal que tem a Guarda Municipal e ouviu a seguinte resposta: que a Guarda Municipal nada poderia fazer. E o comandante da Polícia Militar querendo que o presidente da Associação, que faz a gestão da creche juntamente com a Prefeitura, indicasse quem eram as pessoas que estavam causando todo aquele problema. Se fosse papel do cidadão fazer isso não precisaríamos de Polícia Civil e Militar para investigar e para reprimir os crimes.

Há pouco falei de um radar que tem como objetivo não educar, mas aplicar milhares de multas. O Deputado Marcos Martins falou do caça níquel da Vila Moraes, da São Paulo-98, quilômetro 58, e quero falar também de outro problema grave que atinge a região do Alto Tietê, notadamente Mogi das Cruzes. Mogi das Cruzes é uma cidade com 400 mil habitantes e é conhecida como a cidade das flores e das frutas como caqui, cogumelo e outros. Mas querem instalar lá um lixão. Então a cidade passará a ser conhecida como a cidade do lixão e não das frutas e das flores. No bairro de Taboão a empreiteira Queirós Galvão, que inclusive tem a anuência da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, quer instalar um grande lixão que irá receber lixo de várias cidades da região. Lamentavelmente, enquanto o mundo recicla, enquanto o mundo constrói usinas, lá na cidade de Mogi das Cruzes querem instalar um lixão. Ao invés de produzir gás, produzir fertilizante, de gerar renda para a população que pode reciclar o lixo eles querem enterrar o lixo. Isso nos dias de hoje!

Vai ter uma audiência pública e faço questão de deixar registrada a nossa posição contrária à instalação desse lixão. O que Mogi das Cruzes quer receber é um novo aeroporto. A cidade está muito próxima de Guarulhos e um novo aeroporto poderia gerar emprego, trazer desenvolvimento para a região e para a cidade e renda para a população.

Tenho aproveitado para levantar esses problemas porque eles têm relação com o governo do Estado de São Paulo. É o lixão, as multas e o clamor da população pela melhoria do transporte ferroviário. Lá em Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos um meio de transporte muito utilizado pela população é o ferroviário. E há a polêmica se haverá composições de melhor qualidade, o metrô, por exemplo, ou pelo menos melhorar o que tem. Queremos reduzir o tempo entre os trens e estender a linha até o bairro Cesar de Souza, onde já há uma estação, sendo que no passado as composições chegavam até esse bairro. É o transporte do futuro em que não se utiliza combustível fóssil, é um transporte de massa cuja qualidade precisa melhorar.

A população está se mobilizando para que a CPTM promova a extensão do trajeto, que leve o trem até o bairro Cesar de Sousa. Isso possibilitará à população uma economia no custo com transporte e uma melhoria na qualidade de vida porque as pessoas chegarão mais rápido em suas casas e em melhores condições.

Aproveito minha curta passagem pela Asssembleia, que tem sido de muito valor, e esta Casa de leis deve ser a ressonância da sociedade, para debater os temas relevantes para a sociedade. Mas, como eu não tenho muito tempo, tenho que debater os mais imediatos, os que demandam soluções mais urgentes, que são as reivindicações do dia a dia.

Mogi das Cruzes e região é uma área que grande parte de sua extensão territorial é protegida pela Lei de Proteção aos Mananciais. Mogi das Cruzes e região são os maiores fornecedores de água para a grande São Paulo. A grande São Paulo é abastecida por várias represas da nossa região e, se tivesse tempo, iria apresentar um projeto de lei objetivando compensar aquelas cidades que fornecem água para a grande São Paulo, porque a população de São Paulo depende muito da água do Alto Tietê e de outras regiões do estado. Esse problema envolve muitas pessoas. A população mais carente foi obrigada a ocupar essas áreas de proteção de mananciais, como no Jardim Aeroporto, Aeroporto 1,2,3, Jardim Lair e outros bairros por falta de uma política de moradias que pudesse proporcionar moradias dignas à população. Mas a Prefeitura emite o IPTU. Elas pagam o IPTU. Quer dizer que as pessoas compraram aquilo de alguém, pagam os impostos, no entanto ficam nessa zona cinzenta, sem saber o que fazer, porque o Poder Público as ampara legalmente ao cobrar IPTU e promover algumas poucas melhorias, como energia elétrica e outras, e ao mesmo tempo são obrigadas a sair desse local porque estão em área de proteção de mananciais.

Deveríamos, então, debater essa questão e buscar uma solução para milhares de pessoas que sofrem com esse problema, notadamente na nossa região do Alto Tietê, que é grande fornecedora de água para a cidade de São Paulo, para a grande São Paulo.

Para se ter uma ideia, mais de 70% do território de Mogi das Cruzes são áreas de proteção de mananciais. Temos outras cidades que são praticamente 100%, como Salesópolis, Biritiba e outras mais.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Como vice-líder da Minoria, indico a Deputada Ana Perugini para fazer uso da palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - É regimental.

A SRA ANA PERUGINI - PT - PELO ART. 82 - Agradeço ao Deputado Marcos Martins pela oportunidade.

A noite de ontem foi de despedidas e a Maria Lúcia ainda continua em plenário conosco. O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, está se aproximando, e não podemos deixar isso passar despercebido entre nós.

“É inegável que mesmo com avanços as mulheres ainda sofram com baixos salários. Pelo mesmo trabalho recebemos 30% a menos que os homens, e quando se trata de ter nível superior a diferença chega a 41% a menos.

Sofremos com violência domestica, jornada excessiva de trabalho e a falta de políticas institucionais, que sequer garantem a aplicação da lei Maria da Penha.

Se muito já foi conquistado é também certo que muito ainda há para ser modificado nessa história.

Vale destacar que nesse processo de mudanças as primeiras lutadas das mulheres em todo o mundo tiveram dois grandes objetivos: o direito à educação e o direito ao voto.

Até metade do século 19 nenhuma escola no Brasil aceitava estudantes do sexo feminino. E os primeiros colégios que passaram a aceitar eram particulares, cujos currículos de matérias eram totalmente diferentes das escolas destinadas ao sexo masculino. A educação das mulheres nas escolas brasileiras no século 19 resumia-se a aprender a ler e a fazer contas. O resto do programa era complementado com aulas de canto, corte e costura, culinária e boas maneiras. Preparava-se a mulher para que essa fosse uma boa dona de casa.

No Brasil, o voto feminino foi instituído na Constituição de 34. E no ano de 2011 uma mulher, Dilma Rousseff, ocupa pela primeira vez o cargo mais importante do país: a presidência da república.

Então, São Paulo, que representa 1/3 do PIB brasileiro, essa riqueza não nos confere condições de promoção de igualdade.

O câncer de colo de útero e o de mama, que podem ser tratados precocemente, ainda são a segunda causa de morte em São Paulo. Nenhum serviço ou ação de relevância para as mulheres foi implementado no estado desde 1995. Em todo o estado há apenas dois centros para mulheres: um em Campinas e outro na capital, o Hospital Pérola Byington.

Das 129 delegacias que existem no estado, apenas uma, que fica no centro da capital, funciona em prédio do governo estadual. As demais existem por vontade das prefeituras que cedem investimentos, prédios e funcionários para atendimento. Faltam casas abrigo e de passagem.

Estamos num país que caminha sempre para mais democracia, num estado direito em que é necessária a comunhão entre o arcabouço jurídico e as políticas institucionais.

Homens e mulheres são diferentes, e isso é salutar. O que não podemos aceitar é que essas mesmas diferenças nos levem a desigualdades e opressões. Não haverá justiça sem promoção da igualdade de condições entre homens e mulheres.

Então, o 8 de março deve nortear todas as ações de um governo que se deseja comprometido com a mais alta justiça social.”

Esse texto não é meu. Ele foi escrito pelas mãos de várias mulheres. Nunca fiz uso dessa tribuna fazendo uma leitura. Mas hoje me coloquei à disposição para retratar fielmente aquilo que as mulheres estão colocando na celebração do dia 8 de março.

No encerramento dessa legislatura, quero agradecer à minha assessoria, à assessoria da liderança, à assessoria desta Casa que me ajudou com dois projetos de lei da mais alta de importância: o projeto de compensação às cidades com presídios e o projeto que reajusta as tarifas de água no Estado de São Paulo a partir de lei, não mais de decreto do Poder Executivo. Quero agradecer a todos os funcionários da Casa e ainda dar parabéns a todas as deputadas e a todos os deputados, a todos os homens e a todas as mulheres que compreendem que fazemos parte de um universo que entendeu o processo de libertação em que estamos inseridos. Mas ainda há muito que caminhar para que esse universo seja ampliado e haja mais igualdade no nosso Estado e no nosso País.

Quero ainda dizer que defendo o parlamento arduamente. Ontem e hoje vi manifestações na Casa e fico imaginando o erro em que podemos incorrer quando generalizamos de forma simplista as nossas colocações. Quem viveu e conheceu uma época em que não podíamos nos reunir e conversar em duas ou três pessoas sabe da importância da democracia e do parlamento. Lembro que quando criança, ao ver a polícia passar, na década de 60, tínhamos de correr porque meus pais não ficavam conversando sozinhos na calçada.

O parlamento, hoje, mesmo com todas suas mazelas e deficiências, ainda é a Casa que preserva a democracia. Como dizia o companheiro Rui Falcão, temos de lutar para o resgate cada vez maior da credibilidade no parlamento e defendermos cada vez mais a distribuição igualitária de poder na sociedade, com as portas escancaradas da casa do povo, e que ela seja cada vez mais séria. O maior desafio nesse momento é que superemos a nos mesmos, porque somos a construção do parlamento. Então, se ele está assim, com toda a certeza, a responsabilidade passa por cada um de nós. Mesmo assim, como dizia Betinho, foi a nossa escolha, e essa escolha tem de ser levada a termo e com responsabilidade por cada um dos 94 deputados desta Casa.

Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos nós na próxima legislatura.

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- Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero deixar registrado que foi aprovado, na segunda-feira, o Projeto de lei 281, de 2010, de nossa autoria, que amplia as atribuições da fiscalização do Estado de São Paulo, cria taxa de cadastro, abre a possibilidade de entidades do Estado de São Paulo ligadas à pesquisa poderem questionar para começarmos a regulamentação dos agrotóxicos no nosso Estado.

Esse é um projeto pioneiro. Infelizmente, a legislação que é da década de 80 não foi recepcionada em grande parte pela nossa Constituição Federal de 88, e as entidades ligadas ao agronegócio questionam a legislação até hoje no Supremo Tribunal Federal.

Portanto, ficou um vácuo legislativo no país. Em que pese ser de atribuição dos estados, também da federação, e uma parcela de responsabilidade também dos municípios, a fiscalização e o controle em relação a substâncias agrotóxicas. Elas são utilizadas em todas as áreas hoje, tanto nas residências como na agricultura. Muitas pessoas estão se contaminando por conta do consumo dessas substâncias agrotóxicas.

Segundo relatórios do Sinitox, sistema que acompanha a questão toxicológica, não só no Estado de São Paulo, mas também em muitos outros estados da federação, três mil pessoas morrem todos os anos por conta da contaminação, seja aguda ou crônica, trabalhando com aplicação dos agrotóxicos na lavoura ou consumindo pimentão, cenoura, tomate. Enfim, todos os produtos agrícolas que utilizam agrotóxicos infelizmente não têm nenhum controle.

O engenheiro agrônomo vai uma vez por mês assinar na loja, não vai ao local verificar se de fato aquele agrotóxico é adequado para aquele tipo de cultura, a pessoa leva para casa sem nenhum controle. A Anvisa tentou controlar nacionalmente, mas também teve o seu procedimento questionado no Supremo Tribunal Federal, e estamos a Deus dará. Chegamos ao ponto de ter um produto que tem uma substancia chamada metamidafós que é utilizada basicamente para a lavoura de tomate, produzida na China, onde é proibido seu uso porque já foi comprovado que é cancerígeno, gera malformação fetal e problemas neurológicos. A Europa inteira baniu esse produto, o Paraguai e muitos outros países já baniram esse produto. A China permite sua produção nas fábricas. São Paulo importa 90% da produção dessa substância utilizada na lavoura do Estado de São Paulo.

Estamos disseminando câncer no nosso Estado. Estamos ocasionando má formação fetal às nossas parturientes no Estado de São Paulo, prejudicando, portanto, milhares e milhares de crianças. Essa é a situação. E a Secretaria de Agricultura não faz nenhum tipo de controle. Quando muito dá uma advertência. Nem multa sequer acontece no Estado de São Paulo. É no máximo uma advertência, como aconteceu em Sorocaba, numa lavoura de tomate, onde uma criança de 12 anos faleceu. O Ministério Público entrou com um processo penal para responsabilizar o dono da lavoura. Na audiência, o proprietário disse - ficou muito conhecido, inclusive -: “Imagine. Se o Governo só me deu uma advertência, como o Ministério Público agora quer me responsabilizar penalmente?” E essa criança, cujos pais, de pés descalços, trabalham na lavoura de tomate, ela brincava com os galões e veio a falecer claramente por conta da utilização dos agrotóxicos. Não há controle, hoje.

Aprovamos uma legislação pioneira que avança muito mais do que o Estado do Paraná. Ela cria obrigatoriedade na Casa da Agricultura, onde se vende o agrotóxico, haver engenheiro agrônomo. Ele não pode emitir o receituário sem ir à lavoura pesquisar, ver se de fato há uma reserva ambiental, um manancial, uma curva de nível. Ele tem que ir ao local, da mesma forma que o médico, para poder dar receita, tem que examinar o paciente pessoalmente. Não é possível hoje dar uma receita pela Internet. Então, estamos querendo que a comercialização de agrotóxicos seja como a de remédios na farmácia, já que se forem usados de forma equivocada prejudicam a saúde.

Para concluir, Sra. Presidente, quero conclamar todos os ambientalistas sérios do Estado de São Paulo, não esses que se pintam de verde para conseguirem cargos no Governo. Seria basicamente o pessoal da Vigilância Sanitária, que contribuiu muito nessa proposta, porque agora está na mão do Governador. Se São Paulo vai regulamentar ou não a lei dos agrotóxicos, depende da caneta do Governador eleito Geraldo Alckmin. E precisamos criar um movimento, pela internet, fora da internet, para fazer com que essa lei seja regulamentada e possamos de uma vez por todas banir as substâncias nocivas à saúde, ampliar a fiscalização.

Criamos também uma taxa para viabilizar investimentos em agricultura orgânica, agro-ecológica para respeitar o meio ambiente e, a longo prazo, viabilizar uma agricultura que não lide com essas substâncias nocivas à saúde.

Então, fica aqui esse chamamento. Referi-me ao Projeto de lei 281, que foi agora ao Palácio dos Bandeirantes para ser promulgado, ou vetado total ou parcialmente. Temos que barrar o seu veto e barrar também os vetos parciais para que o projeto seja sancionado e possamos ter uma regulamentação importante nessa área, uma área vital à saúde pública. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Também quero, como a Deputada Ana Perugini, prestar a minha homenagem a todas as mulheres deste País pelo Dia Internacional da Mulher: as brasileiras, as paulistas, as osasquenses, dizendo do nosso respeito e da nossa admiração, e da importância que têm na sociedade brasileira, não só na família, mas em todas as áreas.

Quero cumprimentá-las, sobretudo aquelas que vivem à margem, abaixo da linha da pobreza, aquelas mulheres mais pobres. Dirijo-me sobretudo às da minha cidade que ainda moram nas barrancas dos rios, nos casebres, nos barracos, em cima dos esgotos, dos rios apodrecidos. A essas mulheres a nossa principal homenagem.

Também uma homenagem especial às mulheres que escolheram a vida pública, uma vida difícil, uma carreira difícil. E geralmente essas mulheres se entregam por completo às suas lutas, aos seus projetos.

Uma homenagem especial também às funcionárias desta Casa, que tanto têm contribuído para os nossos trabalhos e para a melhoria do nosso Estado.

E não posso deixar de dizer que no próximo dia 15 estarei passando a Liderança do PSDB para o nosso colega Orlando Morando, que vem aí com sua juventude, seu conhecimento, sua garra, e vai ser um grande líder para o nosso partido. E juntamente com outros líderes desta Casa nos guiará sempre no caminho correto.

Hoje foi um dia difícil, de despedidas. Despedidas de deputados que farão muita falta nesta Casa. Esperamos que eles sejam substituídos por outros que estejam a sua altura.

A todos o nosso obrigado. Quero agradecer aos meus colegas de bancada, que neste ano me deram total apoio, e aos colegas de maneira geral, de todas as bancadas, pelas facilidades no relacionamento.

Continuo à disposição de todos os colegas de todos os partidos desta Casa. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.

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