05 DE MARÇO DE 1999

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : VAZ DE LIMA e WILSON TRISTÃO

Secretário: PAULO TEIXEIRA

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Teixeira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO TEIXEIRA – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Paulo Teixeira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – PAULO TEIXEIRA– PT procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE -VAZ DE LIMA-PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias.

O SR. ERASMO DIAS - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nestes dias todos, desta tribuna que é o meu púlpito, é o único lugar em que tenho ao longo destes anos todos me manifestado, porque entendo que aqui é o lugar do Deputado - temos abordado esse episódio chocante da chacina da Baixada Santista por vários motivos. Na praia de Itararé, costumeiramente, não há um fim-de-semana que eu não esteja naquela rua Saldanha da Gama, onde começou esse triste episódio. No mangue de Itu de Bastos, onde encontraram os três garotos, comandei o forte de Itu durante três anos e conheço como a palma da minha mão e até conheço uma das famílias, através de terceiros. É um episódio que choca a todos, particularmente a nós outros, que somos cidadãos, vivemos e convivemos com pessoas que nos são caras.

Como a sabedoria é privilégio dos mais velhos, fruto da sua experiência, não posso deixar para outra oportunidade contribuir e pelo menos omissos nós não fomos. Temos, ao longo desses vinte e poucos anos de vida pública, contribuído com os nossos conhecimentos que não têm sido muito aceitos, mas continuamos fiéis a eles, porque acreditamos neles, discutimos sobre ele. Ultimamente nem discutir conosco querem.

A respeito, mais uma vez, desse episódio, isso retrata alguma coisa que tenho costumeiramente levantado aqui. E às vezes sou obrigado a usar a primeira pessoa do singular, eu, na experiência do mais velho; a sabedoria é da velhice.

Sou um especialista em homem. Nesta casa não tem ninguém que conheça mais homem do que eu, porque nos meus 75 anos passei 40 anos no meio de homens do Exército e da Polícia. Então, sei o que é homem e sei o que é instituição, onde o homem é a peça básica, preparado para enfrentar outros homens, que é o caso do Exército e da Polícia.Essas instituições - quero fazer algumas considerações rápidas sobre a Polícia Militar, em particular, é que, qualquer que seja, especialmente a Polícia Militar, que faz o policiamento ostensivo /preventivo fardado - chefia e liderança são a base de qualquer instituição dessas. Logicamente, há uma mais soberana que é a cidadania. Mas falar em cidadania em nosso País é meio inóquo. Repito, onde o estado de carência é total e a miséria é global, não podemos falar em cidadania.

O cidadão de Sapopemba, da favela do nosso barranco de São Vicente, não tem tempo de ser cidadão, ele mal vive, mal sobrevive.

O policial, além de ser um cidadão, é um agente da lei: tem de cumprir tudo aquilo que o cidadão não cumpre. Tem de cumprir, até cobrindo essa lacuna. Eu costumo dizer que o policial militar tem de ser um misto de advogado, médico, professor, assistente. E mais: todo o escalão vertical da polícia militar deve ser alguma coisa parecida. Aí aparece a chefia. O que é chefiar? É dar o exemplo. O que é dar o exemplo? Dizer ao subordinado que tem de fazer aquilo que tem de fazer, porque se não fizer o chefe faz, porque sabe fazer tão bem quanto ele. Chefe é aquele que sabe dar o apoio. Ele apoia o subordinado porque sabe fazer tão bem quanto ele.

O que é líder? Aí é um problema. Líder é aquele que sabe quando tem de estar na frente, dando o exemplo, e quando tem de estar atrás, dando apoio. E às vezes ele se reveza: na frente e atrás. Isto vai desde o planejador à ponta do fio executor. E o que acontece? Na ponta do fio, desmotivação, desqualificação, falta de emulação.

Quando o soldado, por estado de necessidade, morre fazendo ‘bico’, ou é tratado como homicida, onde a chefia, a liderança o exemplo não dá, porque não sabe o que é ser chefe , está aí o exemplo de Diadema e da Baixada. Ninguém sabe quem estava, onde estava, por que estava, quem era ou não o responsável. E agora vem a ‘caça às bruxas’.

Passo a ler algumas contribuições que tenho feito ao longo destes quinze dias. É a décima terceira: (entra leitura)

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira Júnior (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid (Pausa)..Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira (Pausa).. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão.

O SR. WILSON TRISTÃO - PFL - SEM REVISÃO DO ORDOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero falar sobre a Telefônica.

Na quarta-feira, dia 3 de março, recebemos na Assembléia Legislativa a visita do Sr. Fernando Xavier Ferreira, Presidente da Telefônica, que aqui esteve acompanhado de sua Diretoria. Vieram a convite da Assembléia Legislativa, prestar informações a respeito do mau funcionamento das linhas telefônicas na Capital.

Foi impressionante, pois, a princípio, o Diretor de Operações, munido de um quadro luminoso, com farolete indicativo, demonstrou tecnicamente, em linguagem técnica, a nós que não somos técnicos, como se instala um centro de telefonia, com todas as minúcias necessárias.

O que queríamos, no entanto, era saber quais as medidas que a Telefônica está tomando para solucionar todos os problemas como linhas mudas, chiados, ligações erradas. Isto não aconteceu havendo, inclusive, tentativa de justificativa dos fatos: o Sr. Presidente da Telefônica informava-nos que esses defeitos são ônus da ampliação da rede, pois a Telefônica, atualmente, está efetuando a instalação de cerca de 150 mil novas linhas mensais. Disse-nos, também, que quando a Telefônica, da Espanha, assumiu a Telesp, o que encontrou foi um verdadeiro caos. Eu, pessoalmente, não consigo acreditar nisso, pois a Telesp e todo o sistema de telefonia de nosso país - e todos sabemos muito bem - têm feito, nos últimos anos, um fantástico trabalho no segmento da comunicação. Não venha, agora, essa companhia estrangeira, que pegou aqui um dos maiores filés mignon deste século, que é a telefonia da Telesp, pôr defeitos naquilo que tanto serviço nos prestou. Vêm aqui, evidentemente esfomeados em faturar e ganhar dinheiro, instalar muitos e muitos terminais, pois cada terminal é uma fonte de renda, inclusive prejudicando, e muito, as linhas instaladas. Eu costumo dizer que se uma sala da Telesp precisa ser reformada, que o façam sem, entretanto, derrubar a casa toda.

Sr. Presidente, a população está cansada, as reclamações são muitas; os telefones não funcionam nas residências, nas empresas, nas indústrias, nas farmácias, não funcionam os orelhões. É uma barbaridade. O prejuízo de todos é imenso. As linhas, em nossas casas e nas empresas é parte de um contrato com as concessionárias. Paga-se para tê-las e a concessionária, em contrapartida, tem de nos dar condições de usá-las.

Precisamos tomar alguma providência. A Telefônica precisa e tem de ser responsabilizada. Chega de tantas desculpas e de falta de competência. O faturamento da Telefonica é muito grande: ela recebe, mas não faz. Aliás, por falar em faturamento, Sr. Presidente, notícias nos chegam no sentido de que a Telefonica espanhola, atualmente, está desclassificando os fornecedores e prestadores de serviços brasileiros, colocando no lugar empresas espanholas. E vejam o paradoxo: justamente agora, quando temos o aumento da taxa cambial, os preços internacionais ficaram altíssimos para nós, brasileiros. Acredito que a explicação mais cabível seria a de que é bom comprar na Espanha, pois, assim, as despesas da Telefonica aqui no país aumentam, livrando-a de possível imposto de renda e outros impostos. Talvez essas empresas que hoje estão entrando no mercado brasileiro para prestar serviços à Telefonica pertençam ao mesmo grupo. Parece-me que a prioridade da Telefonica é, primeiramente, Espanha, e depois nós.

Estamos, pois, Sr. Presidente, tomando as seguintes medidas: apresentamos projeto de lei nesta Casa responsabilizando a Telefonica, por questão de justiça, a efetuar desconto nas mensalidades das linhas telefônicas pelo tempo em que as mesmas não estejam funcionando e, a título de multa, que o tempo seja em dobro ao período do defeito. É incrível, mas às vezes determinada linha telefônica não funciona por um grande período e mesmo assim as contas chegam e precisam ser pagas. E se o cliente não paga, é ameaçado de ter a linha cortada. Isto é incrível ou, como diria determinado apresentador de TV, “é uma vergonha”.

Em segundo lugar, pediria ao Sr. Presidente, que meu pronunciamento fosse enviado à Anatel a fim de que os mesmos tomem conhecimento da indignação do povo paulista e desta Assembléia, digna representante de nosso povo e de nosso Estado, em luta pelos direitos de nossos cidadãos e para que o órgão responsável pela fiscalização do sistema de telefonia providencie medidas no sentido de achar soluções para acabar com o desespero de nossa população em relação ao segmento de telefonia, pois temos certeza de que deve existir uma regulamentação de obrigatoriedade de prestação de tais serviços, dentro de determinada qualidade.

Se esta situação continuar, Sr. Presidente, que a concessão desse serviço volte para o Estado, pois o passado já nos mostrou que nesse segmento o serviço do Estado, através da Telesp, era de qualidade superior ao da atual.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, leitores do “Diário Oficial”, assomo à tribuna para comentar um episódio recente, qual seja, a crítica que o Presidente do Senado brasileiro Antonio Carlos Magalhães fez ao Tribunal Superior do Trabalho propondo sua extinção face a uma discussão que os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho têm colocado para a sociedade brasileira. Ou seja, em virtude do ajuste cambial e do retorno da inflação é fundamental a indexação dos salários para acompanhar as perdas inflacionárias desse período.

Quando o Tribunal Superior do Trabalho se posicionou dessa forma, ele recebeu uma dura resposta do Presidente do Senado com forte grau de destempero e desequilíbrio quanto à medida a ser adotada em relação ao Superior Tribunal do Trabalho e à Justiça do Trabalho.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é fundamental colocar que talvez o Presidente do Senado tenha em mente a perda de direitos trabalhistas que o modelo neoliberal provoca em todo o mundo, inclusive no Brasil. Por isso, pareça a ele desnecessária a Justiça do Trabalho, já que o capital não precisa reconhecer e dar respostas aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição brasileira e na Consolidação das Leis do Trabalho.

O que o Presidente do Senado propõe -o que seria um enorme equívoco e uma perda para os trabalhadores- é uma bravata. Na verdade, a Justiça do Trabalho tem alguns equívocos que precisam ser corrigidos, inclusive assumidos por um dos seus membros, o Ministro Almir Pazzianotto, que reconhece a necessária extinção do chamado juiz classista e a necessária extinção de alguns Tribunais Regionais do Trabalho, que não têm sentido existir e que foram criados pela Constituição de 1988.

Porém, o Presidente do Senado deveria adotar essas medidas em relação ao juiz classista, a alguns tribunais estaduais que não têm sentido em estados pequenos que não têm uma expressiva classe trabalhadora, além de promover nesses tribunais a discussão necessária da estruturação da Justiça do Trabalho no Brasil.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Presidente do Senado extrapola nas suas competências e faz um pronunciamento inoportuno, que ajuda àqueles que querem destruir os direitos dos trabalhadores e os seus mecanismos de garantia, mas não contribui para dar celeridade à Justiça do Trabalho neste país, melhorando e corrigindo alguns equívocos em sua estruturação.

Sr. Presidente, aproveito para parabenizar dessa tribuna o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, Dr. Floriano Vaz, Presidente esse que tem tido enorme tarefa à sua frente e tem exercido papel relevante na Presidência daquele órgão. É fundamental dizer que a Justiça do Trabalho de São Paulo viveu, em períodos recentes, denúncias que foram objeto da investigação séria e da punição pelo próprio órgão da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

Portanto, não houve corporativismo do seu atual Presidente na investigação das irregularidades cometidas na Justiça do Trabalho, principalmente no que se refere à construção de um prédio para abrigar as juntas trabalhistas em São Paulo. O atual Presidente atuou de maneira a não se torcer diante das pressões corporativistas que pediam a ele que não se imiscuísse na apuração dessas denúncias e na apuração dos seus responsáveis.

Recentemente, o atual Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Dr. Floriano Vaz, esteve em audiência com esse Deputado acompanhado com uma comissão representando a Ordem dos Advogados do Brasil, da Seção de São Miguel Paulista, e recebeu desses advogados e do seu Presidente, Dr. Vítor Monacelli Fachinetti Júnior, um pedido para que se instalasse um protocolo da Justiça do Trabalho em São Miguel Paulista, que dista 40 km do centro da cidade, onde seus advogados chegam a perder quatro horas de viagem para protocolar uma petição nas juntas que se localizam na região central da cidade.

O Dr. Floriano foi muito ágil na instalação dessa demanda e criou em São Miguel Paulista um protocolo da Justiça do Trabalho, que começará a funcionar na próxima segunda-feira, dia 8 de março, e faz com que os advogados daquela região possam protocolar suas ações e petições em São Miguel Paulista.

Dizia-nos o Dr. Floriano que é sua intenção, em cada vara distrital, instalar um protocolo e se possível uma Junta do Trabalho; indo na direção oposta de seus antecessores, que construíram uma obra faraônica para unificar as Juntas do Trabalho, na direção oposta da necessidade da cidade que é descentralizar as juntas do Trabalho proporcionando um atendimento mais próximo da população e dos advogados trabalhistas da Cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, por esse motivo quero registrar dessa tribuna nossa admiração, nossa quase que surpresa em ver um homem com a capacidade, honestidade, competência e celeridade do Dr. Floriano Vaz que, momentos após a audiência, se locomoveu até São Miguel Paulista para conhecer o local que estava sendo oferecido para a Justiça do Trabalho para a instalação desse protocolo e rapidamente proporcionou os meios para sua instalação.

Deixo desta tribuna o desejo de sucesso àquele magistrado e que nossa Justiça possa sempre promover pessoas com sua capacidade, honestidade, habilidade e rapidez no tratamento da coisa pública.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, parabenizo ainda a OAB de São Miguel Paulista, através de seu Presidente, Dr. Vítor Monacelli Fachinetti Júnior, que tomou essa iniciativa com esse Deputado e ao doutor Rubens Aprobato Machado, que também participou de todos os atos tendentes á realização desse fato.

Era o que tinha a dizer. Sr. Presidente, Srs. Deputados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.

O SR. CESAR CALLEGARI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Srs. Deputados, a Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior, quando da realização do seu 18º Congresso, realizado no Município de Fortaleza, Capital do Ceará, de 25 de fevereiro a 1º de março, prestou uma justíssima homenagem a um dos grandes expoentes da arte popular brasileira, conhecido como “Patativa do Assaré”, um dos mais importantes poetas populares do Brasil, com uma poesia marcadamente social, que preserva toda a sua qualidade estética, além de ser uma poesia de comunicação inteiramente popular.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o texto de apresentação deste livreto é a condensação de alguns dos poemas de “Patativa do Assaré” e gostaria de lê-los para que ficassem difundidos, através do Diário Oficial, nos Anais desta Casa, até porque sabemos bem que os nossos pronunciamentos e as matérias que veiculamos, através deste plenário, são sistematicamente acompanhados por professores da rede pública estadual. Tenho certeza absoluta que o trabalho desse poeta do povo poderá contribuir para a reflexão dos tempos de hoje e dos tempos de amanhã.

Passo a lê-los: (seguem-se leituras)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Wilson Tristão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

G R A N D E E X P E D I E N T E

* * *

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado César Callegari e permuta deste com o nobre Deputado Paulo Julião, o nobre Deputado Pedro Dallari, pelo prazo regimental de 15 minutos.

Em seguida, por mais 15 minutos, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Dallari, é uma grande honra poder ter partilhado a excelência da sua contribuição ao povo de São Paulo nos últimos anos. Do meu ponto de vista, nós é que já estamos sentindo saudades. Vai fazer falta a sua presença na Assembléia Legislativa para todos nós, na medida em que a sua participação sempre qualificou o debate, exigiu compromissos e impôs a seriedade que, por vezes, até falta em alguns comportamentos desta Casa. A sua ausência neste Parlamento certamente será sentida a partir de agora. A nossa convicção é de que continuaremos cada vez mais juntos. A história que se aproxima deste país aproxima também movimentos e momentos muito complicados. Temos que ter a enorme grandeza de poder não apenas encontrar convergências entre nós, que fazemos parte do mesmo partido político, mas de estabelecer laços reais de solidariedade política em torno da construção de uma utopia, de um novo projeto para um país democrático, desenvolvido e socialmente justo. Falo, com certeza absoluta, em nome da Assembléia Legislativa de São Paulo, um muito obrigado por essa fantástica participação, não apenas como parlamentar, mas como ser humano, como homem solidário, como pessoa de bem, da luz, capaz de gerar movimento em qualquer espaço que ocupe na sociedade brasileira.

O SR. PEDRO DALLARI - PSB - Eu é que agradeço as palavras gentis de V. Excelência - um exagero que a generosidade da nossa amizade propicia.

Não há dúvidas de que temos ainda muitas tarefas pela frente. V. Excelência é líder do Partido Socialista Brasileiro nesta Assembléia, continuará sendo durante este período e certamente estarei atento a V. Excelência, que será, na sociedade, líder a guiar passos que, como diz, terão que ser traçados em cenário muito preocupante. Há realmente uma crise na sociedade brasileira que gera perplexidade em relação a rumos. Há uma crise de projetos, de alternativas, de expectativas. Não me recordo de ter visto a sociedade brasileira tão sem clareza do que o futuro reserva para ela, e sem clareza inclusive de que tipo de alternativa endossar. Cabe a nós, que temos responsabilidade política - agora mais a V. Exa. do que a mim -, o papel de guiar essa sociedade nesses momentos difíceis.

Renovo a V. Exa. o meu apreço pessoal e a minha disposição de estarmos caminhando juntos, além da preservação dos laços sólidos de amizade que construímos nesta Casa.

Concedo um aparte do nobre Deputado Paulo Teixeira, meu colega de São Francisco e nesta Casa.

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Nobre Deputado Pedro Dallari, quero agradecer-lhe pela profícua convivência que tivemos durante esses quatro anos, nesta Assembléia Legislativa de São Paulo. V. Excelência, desde o momento em que foi assessor da Constituinte da Bancada do PT até o presente momento, destacou-se como um profundo conhecedor da política brasileira, do direito e da norma constitucional e das normas infra-constitucionais, trouxe toda essa contribuição e riqueza para o Parlamento brasileiro, seja na condição de vereador, seja na condição de deputado estadual por dois mandatos. V. Excelência também trouxe a esta Casa inúmeras contribuições para a superação de injustiças sociais, como aquele seu projeto em relação ao trabalho da criança e a impossibilidade de o Estado licitar com empresas que empregam trabalho infantil, dada a sua relação com esses setores. V. Excelência se constituiu numa referência no setor democrático e progressista do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que essa referência tem que ser cultivada, para que V. Exa. possa sempre contribuir para o avanço desses setores no Estado de São Paulo e no Brasil. Quero dizer da enorme alegria de ter convivido com V. Excelência. Admiro há anos o seu pai, nobre Deputado Dalmo de Abreu Dallari, com quem tive a felicidade de conviver, ainda criança, nas visitas que fazia ao meu falecido pai. Lembro que ficávamos horas assistindo à conversa dos dois e aprendendo com ela. Depois vimos surgir esse talento para a vida pública, que veio através da sua presença no cenário político municipal, estadual e, quiçá, nacional. Vamos acompanhar sua carreira e pretendemos estar sempre junto de V. Excelência, porque os nossos horizontes têm muito em comum e têm que ter uma convergência na ação política. Aprendi muito com V. Excelência e, apesar da pequena diferença de idade entre nós, senti em V. Exa. um veterano nesta Casa, assim como no nobre Deputado Rui Falcão. Na semana que vem terei oportunidade de, em sessão própria, discorrer sobre o mandato do nobre Deputado Rui Falcão. Agradeço a V. Excelência pela imensa contribuição que nos deu nesses anos. Espero que possa continuar contribuindo conosco e com este País. Muito obrigado.

O SR. PEDRO DALLARI - PT - Agradeço às palavras carinhosas de V. Excelência, com quem aprendi muito e tive uma relação muito intensa. V. Excelência mencionou a nossa convivência no Parlamento, bem como a nossa convivência familiar e tomo a liberdade de mencionar a nossa convivência durante a administração de Luiza Erundina, quando coube a V. Exa. uma tarefa muito difícil e importante, como administrador regional da região de São Miguel Paulista - uma região carente da cidade de São Paulo - de converter em realidade aquelas idéias pelas quais havíamos lutado durante tantos anos.

Nós, que somos de esquerda, muitas vezes somos considerados bons debatedores, bons redatores de programas, bons realizadores de embates intelectuais, mas somos tidos como maus gerentes, maus governantes. Nós dois tivemos o privilégio de participar de um governo em que isto foi negado na prática.

Acompanhava da Secretaria de Governo a atuação de V. Excelência, que demonstrava no dia-a-dia a possibilidade de se manter coerente - para citar Max Weber - com a ética de princípios, ao mesmo tempo em que ciente das exigências de uma ética de responsabilidade pautada por recursos escassos, por muito mais demanda do que capacidade de atender à demanda.

Portanto, acho que a reeleição merecida de V. Exa. só engrandece este Parlamento, porque representa a incorporação de toda essa vivência que, certamente, será muito profícua para o povo de São Paulo. Assim, renovo os agradecimentos a V. Excelência.

Concedo um aparte do nobre Deputado Rui Falcão, de quem tive a honra de ser liderado, líder que era V.Exa. da Bancada do Pt quando eu a ela era filiado.

O SR. RUI FALCÃO - PT - Caro Deputado Pedro Dallari, é uma pena que V. Exa. faça a sua despedida numa sexta-feira, dia em que a presença é escassa nesta Casa.

A despedida de V. Exa. mereceria o plenário lotado. Estávamos, Deputado Paulo Teixeira e eu, dialogando, quando tomei conhecimento do pronunciamento de V. Exa. e fiz questão de aqui estar presente, não só para ouvi-lo mais uma vez, mais para renovar minha admiração e meu respeito pela trajetória de V. Exa., que antecede inclusive a atividade parlamentar. Permito-me lembrar aqui que V. Exa. era um elemento chave do governo da companheira Luiza Erundina, quando era eu o Presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo, e tinha por função partidária acompanhar o cumprimento do nosso programa de governo e dialogar com o governo, majoritariamente composto pelo Partido dos Trabalhadores. Em vários momentos tivemos visões diferentes daquele processo, mas quero registrar aqui, publicamente, que em nenhum momento, mesmo naqueles mais ásperos, de maior contradição entre nós, faltou o respeito, o diálogo e a diferença no plano das idéias. Então, quis o destino depois que V. Exa., ao assumir a Secretaria de Governo, abrisse vaga nesta Casa, junto com o Deputado Lucas Buzato, que também assumiu a Secretaria de Abastecimento, para que eu então, suplente do PT, ingressasse nesta Casa em 1992, ficando depois como efetivo com a eleição dos Deputados Luca e Antônio Palocci. Tivemos uma trajetória de mútuo aprendizado nesta Casa. Creio que a presença de V. Exa. na nossa bancada sempre enriqueceu nossos debates e facilitou nossa atuação. Creio também que sua ida para o PSB, pelas razões que já expôs, o mantém na mesma trincheira com que começamos há mais de dez anos. Eu considero que uma mudança social em nosso país, pela qual tanto temos lutado, virá dessa convergência maior dos partidos de esquerda, de uma aliança do empresariado pequeno, médio e grande, porque esse modelo e esse caminho que trilhamos é inviável, é impraticável. Precisamos construir um país e no rumo em que vamos não construiremos um país. Então, considero que V. Exa. saindo agora desta Casa, e não tendo eu a felicidade de poder ter sua companhia em Brasília, creio que poderemos continuar lutando na mesma trincheira por essas mudanças que tanto perseguimos, desde nossa mais distante juventude, a minha bem mais distante que a sua, mas na mesma linha de retidão, de coerência e de defesa de princípios. Renovo a V. Exa. minha admiração, o meu pleito de amizade, o prazer de termos convivido todos estes anos na mesma bancada, no mesmo campo e no mesmo lado. Desejo a V. Exa. que no Conselho da OAB e nas tarefas democráticas que continuará a desempenhar e a liderar possamos continuar caminhando juntos. Parabéns pela sua atuação e boa sorte nas próximas tarefas.

O SR. PEDRO DALLARI - PSB - Agradeço suas palavras, nobre Deputado Rui Falcão, e, se mais um motivo de satisfação pode ser acrescido ao fato de ter ocupado a Secretaria de Governo, com a companheira Luiza Erundina, este motivo V.Exa. me relembra agora, que foi poder, junto com o companheiro Lucas Buzato, deputado nesta Casa, ter viabilizado a vinda de V. Exa. a este Parlamento.

V. Exa. é e tem sido, não só para os companheiros do Partido dos Trabalhadores, mas para os outros deputados, um exemplo muito grande.

Muitas vezes não fomos concordes em muitas questões. V. Exa. lembrou, mas sempre aprendi a admirar e sempre estive muito sintonizado com as reflexões de V. Exa., por conta de uma virtude que me parece fundamental na reflexão e na ação de V. Exa., que é a capacidade de estar avaliando e aferindo os movimentos táticos do Parlamento e as alianças que se fazem aqui e acolá, sempre sob a perspectiva de uma visão estratégica profunda. Isso me parece uma virtude fundamental do político e do parlamentar, que é a capacidade de flexibilizar posições, de fazer alianças, e de se conduzir com tolerância, com respeito no Parlamento, mas, ao mesmo tempo, ter claramente presente os eixos que legitimam a sua presença no Parlamento, os compromissos de natureza mais geral, mais estratégicos. E ao longo de todo o tempo de convivência nesta Casa, antes disso mas principalmente nesta Casa, procurei sempre a interlocução com V. Exa. com vistas a esta reflexão na qual V. Exa. certamente é o mestre de todos nós.

V. Exa. deixa esta Casa, certamente será uma perda lamentável para esta Casa, mas graças ao belíssimo desempenho na campanha eleitoral, no ano passado, certamente estará exercendo em breve um mandato que dignificará muito o povo paulista na Câmara dos Deputados, e continuaremos, nobre Deputado Rui Falcão, mantendo este diálogo que temos mantido ao longo dos anos todos.

Concedo um aparte ao nobre colega, Deputado, Vereador, de quem fui subordinado, na condição de presidente, que o nobre Deputado Gilberto Nascimento ostentou e legitimamente teve, da Assembléia Municipal Constituinte, quando fizemos a Lei Orgânica do Município de São Paulo, lá no longínquo ano de 1990, nobre Deputado.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o seu discurso e os colegas que o apartearam nesta tarde, e começamos a relembrar o nosso tempo de Câmara Municipal. Tempos em que a Câmara Municipal de São Paulo gozava de um prestígio muito grande perante a população paulistana. Quando V. Exa., um dos membros atuantes daquela Casa, um dos membros que dignificaram aquela Casa, que representou o povo da melhor maneira possível, tendo logo depois ido para o Governo da Prefeita Luiza Erundina - V. Exa. sabe do respeito que tenho por ela, a consideração, em que pese às vezes, em campos ideológicos diferentes, mas enfim, com muito respeito ao trabalho dela. Porém, nobre Deputado Pedro Dallari, venho esta tarde a este microfone de apartes dizer que a Assembléia Legislativa estará se empobrecendo, sem a presença de um homem como V. Exa., sem a presença de alguns outros, que não teríamos condições de citá-los todos, mas que infelizmente não acabaram voltando, mas deram, enquanto aqui estiveram, deram a sua contribuição. Conheço um pouco da vida de V. Exa., conheci as suas dificuldades, em algumas viagens que fizemos representando a cidade de São Paulo no exterior, e V. Exa. se lembra de uma frase cunhada com uma certa propriedade, que dizia: “Dura a vida de Vereador.” Porém, nobre Deputado Pedro Dallari, sabemos da vida difícil de V. Exa., da vida de dedicação, do filho que honrou o pai e continua honrando, e que por esses dias estará deixando a Assembléia Legislativa, mas V. Exa., não tenho dúvidas, estará saindo daqui com a consciência tranqüila do dever cumprido, de ter sido um representante fiel, alguém que realmente cumpriu seu papel e se fez representar, da melhor maneira possível, aqui na Assembléia Legislativa. Quero mais uma vez dizer a V. Exa. que tive e tenho a honra de ser seu amigo. Tenho um humilde gabinete no 6º andar e quero que V. Exa. faça dele também o seu gabinete. Saiba que V. Exa. está saindo mas deixando amigos, e queremos que V. Exa. continue freqüentando esta Casa, para que possa ensinar um pouco daquilo que V. Exa. sabe, e que nós, infelizmente, não conseguimos aprender. Portanto, meu querido Deputado Pedro Dallari, que Deus o ilumine, que Deus o abençoe, que lhe dê muitas felicidades. Fica aqui o nosso abraço, o nosso carinho fraterno, em meu nome, como seu amigo, e em nome da Bancada do PMDB nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. PEDRO DALLARI - PSB - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, as palavras de V. Exa., exageradas como a daqueles que nos antecederam, são palavras que me marcam muito profundamente, já que vejo nas palavras de V. Exa. a sinceridade de um convivência que nos une desde, pelo menos 1982, quando V. Exa. assumiu um mandato na Câmara Municipal de São Paulo, e eu exercia a chefia de gabinete da Liderança da então Vereadora Luíza Erundina , e já mantinha contatos com V. Exa., numa convivência que só se aprofundou ao longo do tempo.

V. Exa. lembrou bem, o acaso nos uniu inclusive em missões de representações do Parlamento Paulistano e da cidade de São Paulo, fora do Brasil; aprendi bastante e, ao mesmo tempo, contribuímos para uma imagem positiva do país, mostrando que, apesar de todos os problemas, há aspectos muito positivos na sociedade brasileira, e há um povo que é fantasticamente inebriado por uma perspectiva de esperança . E realmente é difícil de entender de onde vem tanta energia.

Sei que as convicções pessoais e religiosas de V. Exa., e sempre fazia alusão a V. Exa. sobre isso, identifica no Supremo Arquiteto do Universo essa origem e essa capacidade do povo brasileiro de superar dificuldades indescritíveis. e pudemos ter a felicidade de expor isso no exterior.

Agradeço também as referências de V . Exa., em nome do Partido do Movimento Democrático. Aqui fiz referência ao PT e ao PSB, que são os dois partidos que tive a honra de integrar como parlamentar, mas nasci para a política no antigo movimento democrático brasileiro. Portanto, o PMDB, como sucessor do MDB, é um partido com o qual também tive relações na minha juventude, e só tenho as melhores lembranças daqueles momentos em que o partido foi realmente a representação legítima da vontade do povo brasileiro de conquistar a democracia e de superar os anos terríveis de ditadura.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é portanto com imensa satisfação mas, evidentemente já com saudade, que deixo esta tribuna mas na verdade deixo a tribuna para permanecer na vida pública, para permanecer na atividade política, já que entendo que isso, mais do que uma prerrogativa, é um dever de cidadania do qual não pretendo abrir mão. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Nobre Deputado Pedro Dallari, honrosamente hoje ocupando a presidência dos trabalhos desta Casa, nesta oportunidade em que V. Exa. se despede e presta contas do trabalho efetuado com extrema competência, só nos resta em nome da Assembléia Legislativa dizer: muito obrigado, nobre deputado. Que bom que existe gente como V. Exa. Desejamos que seu caminho seja de muita paz. Até logo mais, levando e deixando saudades.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, tendo em vista o acordo das Lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão. Entendendo que V. Exa. vai deferir nosso pedido, desejamos a todos os funcionários e aos nossos colegas deputados um feliz final de semana e um breve retorno na próxima segunda-feira.

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão

* * *

- Encerra-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.

* * *