http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

17 DE MAIO DE 2013

022ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À “ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO"

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, para prestar "Homenagem à Academia de Polícia do Estado de São Paulo". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Faz leitura do texto sobre a história da Academia de Polícia Civil de São Paulo. Dá conhecimento da biografia e presta homenagem, com a entrega de placa, ao Diretor Academia de Polícia Civil, Doutor Mário Leite de Barros Filho.

 

002 - MÁRIO LEITE DE BARROS FILHO

Diretor da Academia de Polícia Civil, saúda as autoridades presentes e o deputado Fernando Capez, pela iniciativa desta homenagem. Discorre sobre a história e importância da Academia da Polícia Civil de São Paulo. Descreve as instalações e a capacidade didática da instituição. Agradece a todos os presentes pela participação na solenidade.

 

003 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Anuncia homenagem, com entrega de diploma comemorativo, ao Dr. Antônio Carlos Vieira dos Santos, delegado de Polícia e, desde 1975, professor da Academia de Polícia; à Sra. Edna Lima, Chefe de Seção I, funcionária de cargo administrativo em exercício na Academia de Polícia, desde 1976; e ao Sr. Aparecido Silva Santos, investigador de Polícia, em exercício na Academia de Polícia desde 1982. Anuncia a apresentação de vídeo institucional da Academia da Polícia Civil de São Paulo.

 

004 - LUIZ MAURÍCIO SOUZA BLAZECK

Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo, saúda as autoridades e a todos os presentes. Declara ser este um momento de júbilo para a Academia de Polícia Civil de São Paulo. Discorre sobre as atividades da instituição e sobre sua importância para a sociedade. Deseja boa sorte aos novos formandos.

 

005 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Convida para seminário, nesta Assembléia, em 14/06, sobre o tráfico de seres humanos. Discorre sobre projeto de lei complementar, de sua autoria, que trata da incorporação anual de vencimentos na função de professor da Academia de Polícia Civil. Anuncia a apresentação do "Hino da Polícia Civil do Estado de São Paulo". Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência chama para integrar a Mesa principal dos trabalhos S. Exa. Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck, eminente delegado-geral de polícia. (Palmas.)

Cumprimento S. Exa, especialmente pelas noticias alvissareiras hoje vinculadas pela grande mídia, dando conta da redução, da queda do número de homicídios dolosos na capital paulista. Não há dúvidas de que a atuação científica-investigativa da Polícia Judiciária tem sido decisiva para este feito. Parabéns a toda a Polícia Civil na pessoa do Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck.

Chamo agora também para integrar a mesa principal de trabalhos, o eminente professor Dr. Mário Leite de Barros Filho, diretor da Academia de Polícia Civil. (Palmas.)

Representando o secretário de Estado dos Negócios de Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira, Carlos Alberto Estracine. (Palmas.)

Representando o Poder Judiciário do Estado de São Paulo e o presidente da Associação Paulista dos Magistrados, desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira, o eminente desembargador Dr. Carlos Roberto Petroni. (Palmas.)

Agradecemos também às seguintes autoridades que enviaram por missiva seus cumprimentos a esta sessão: Dr. Celso Jatene, secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação; vice-almirante comandante Luiz Guilherme Sá de Gusmão; deputado Aldo Demarchi; procurador geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa; Dr. João Grandino Rodas, magnífico reitor da Universidade de São Paulo; Dr. Rodrigo Garcia, secretário estadual de Desenvolvimento Social; Dr. Antônio Roque Citadini, presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Dra. Rosemary Corrêa nossa querida e sempre deputada; nossa amiga, delegada Rose, brilhante subsecretária de Assuntos Parlamentares, que tem feito um excelente trabalho; vereador José Américo Dias, presidente da Câmara Municipal de São Paulo; Dr. Edson Simões, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Sr. Lourival Gomes, secretário de estado da Administração Penitenciária de São Paulo. Ao longo da sessão iremos também transmitir outras cartas, outros cumprimentos. Deputado Itamar Borges encaminha também carta agradecendo o convite para participar desta sessão solene e anuncia a impossibilidade de comparecimento em virtude de compromissos assumidos no seu mandato parlamentar no interior de São Paulo. Almeja votos de sucesso e pleno êxito na realização do evento.

Comunicamos a todos os presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV WEB e será transmitida pela TV Assembleia no próximo domingo, dia 19, logo após o Fantástico, às 23h.  NET canal 13, TVA canal 66, TV Digital canal 185, TV Digital Aberta canal 61.2.

Observo na tribuna superior várias pessoas em pé e as convido para ocuparem as cadeiras que aqui se encontram, normalmente ocupadas pelos deputados, mas que estão aqui à disposição dos nossos convidados, por gentileza, para que possam assistir com maior conforto esta sessão aqui embaixo mesmo, no plenário.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: esta não é uma sessão comum, uma sessão normal, esta é uma sessão solene. Sendo uma sessão solene, obedece à rígida forma sacramental nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por ser uma sessão solene, só pode ser convocada pelo presidente da Assembleia, desde que solicitada por algum dos deputados em exercício no mandato. A sessão solene, uma vez solicitada, é submetida à apreciação do colégio que congrega todas as lideranças da Casa e se estiver dentro dos termos regimentais e sua finalidade também, é aprovada para que o presidente possa convocá-la. Nem sempre uma sessão proposta é acolhida. Ela precisa ter um interesse público notório e indiscutível e, por essa razão, às vezes até há casos em que a sessão é solicitada e indeferida. Esta sessão solene, por nós solicitada, foi aprovada por unanimidade pelo colégio de líderes, realçando a excelência do trabalho da Academia de Polícia, seu valor cultural e histórico e sua importância para o estágio de polícia investigativa a que chegamos. Portanto, esta sessão, realizada no plenário principal da Casa, plenário Juscelino Kubitschek, onde normalmente são feitas as votações dos projetos mais importantes do estado de São Paulo, e onde foi aprovada a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, hoje se rende a homenagear esta centenária instituição, a Academia de Polícia de São Paulo. Por esta razão, com muito orgulho e respeitosamente, convido todos os presentes para em pé, neste momento, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pelo Coral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, sob a regência da maestrina Ana Cristina de Pina.

 

* * *

 

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência agradece e parabeniza o Coral da Polícia Civil pela brilhante execução do Hino Nacional Brasileiro. Seguindo os termos regimentais, passamos agora para a leitura de texto sobre a história da Academia homenageada, a Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra. A Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra é órgão de nível departamental da Polícia Civil do Estado de São Paulo, responsável pela seleção e treinamento de novos policiais civis, e pelo aperfeiçoamento e especialização destes servidores. Depois de ocupar diversos imóveis, a Escola de Polícia, já com a denominação de Academia de Polícia, por força do Decreto nº 52.213, de 1969, passou a ter por sede o atual prédio inaugurado em 11 de maio de 1970, tendo sido resultado de convênio celebrado com a Universidade de São Paulo na gestão do Dr. José César Pestana, que oferece seu nome ao auditório principal. Em 1975, pelo Decreto 6.919, recebe a consagrada sigla Acadepol e em 1983 pelo Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, foi elevada à categoria de Departamento de Polícia. Desde 1988, a teor da Lei nº 6315, a Academia de Polícia denomina-se Doutor Coriolano Nogueira Cobra, em homenagem a um dos seus mais renomados professores, o precursor do ensino da investigação policial no Brasil. A Academia de Polícia, desde 1987, tem o compromisso de guardar o nome dos heróis que foram tombados no cumprimento do dever, em espaço especialmente criado no átrio denominado Galeria de Honra. No dia 6 de agosto de 2009, foi inaugurado o Campus II - Mogi das Cruzes, em espaço de 304358,47 , destinado pelo Decreto nº 53.083, de 2008. O novo campus é dotado de locais de aula sobre a preservação de locais de crimes, levantamento de vestígios, áreas de treinamento e laboratórios de condicionamento físico, defesa pessoal, direção defensiva e operacional, abordagem policial, gerenciamento de crises, invasão tática e socorros de urgência, laboratório de antropologia biológica, pesquisa dipterológica, entomológica e arqueologia forense nos moldes das “body farm”, com possibilidade de pesquisa em cadáveres em parceria com universidades, entre outros.

A área de armamento e tiro possui seis estandes, que vão de 40 a 60 metros de comprimento, para o alcance de armas dos mais diversos calibres e potências.

A Academia de Polícia tem a seguinte estrutura: Diretoria, Assistência Policial, Secretaria de Concursos Públicos, Secretaria de Cursos de Formação, Secretaria de Cursos Complementares, Secretaria de Administração Policial, Unidade Docente de Criminalística, Unidade Docente de Criminologia, Unidade Docente de Medicina Legal, Unidade Docente de Polícia Administrativa, Unidade Docente de Polícia Judiciária, Congregação - presidida pelo delegado de polícia diretor da Academia de Polícia, Serviço de Apoio Técnico, Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública.

Órgão de excelência na instrução e no ensino, consagra na melhor e mais preparada polícia do país, o atual estágio de civilização em que estamos. Quando a humanidade teve nas hordalhas as chamadas ‘provas irracionais’, método de apuração da verdade e esclarecimento dos fatos, posteriormente na Inquisição Medieval e seus processos inquisitivos, hoje se orgulha de que por meio de uma Polícia Civil extremamente preparada e capacitada pelo elevado nível de seus membros, possui uma elevada capacidade de investigação e apuração dos fatos. Esperamos e, como deputado, tenho o dever de lutar para que a esta capacidade e preparo corresponda a estrutura necessária para levar adiante tão relevante tarefa e ao lado disso, a remuneração compatível com o elevado estágio que hoje representa por lei de carreira jurídica e que merece a remuneração à altura desta qualificação a que faz jus por determinação constitucional e pela excelência no seu trabalho.

Neste momento, dando sequência ao rito desta sessão que é solene - e não comum -, passaremos à entrega de uma placa de homenagem ao diretor da Academia de Polícia, Dr. Mário Leite de Barros Filho e, para tanto, solicito para auxiliar esta Presidência, a ajuda da mais alta autoridade da Polícia Civil do Estado de São Paulo, seu chefe, o eminente delegado-geral, Luiz Maurício Souza Blazeck.

 

* * *

 

- É feita a entrega de homenagem. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Placa de bronze com o logo e o nome Assembleia Legislativa.

“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promove esta sessão solene para homenagear a Academia de Polícia do Estado de São Paulo, no ano do seu centenário, na pessoa do Exmo. Sr. diretor, Dr. Mário Leite de Barros Filho, pelos relevantes serviços prestados na atuação da investigação e repressão da violência e criminalidade do estado. A Academia de Polícia, fundada em 1913, é merecedora de inúmeras honrarias, pois tem atuado de modo irretocável na formação e aperfeiçoamento dos nossos policiais. É constituída por pessoal altamente motivado e coeso, que professa valores morais e éticos, os quais identificam o orgulho de servir com dignidade a instituição, com profissionais qualificados, prestam à sociedade uma segurança de qualidade, contribuindo de maneira exemplar no combate à criminalidade. Deputado Fernando Capez, São Paulo, 17 de maio de 2013.”

Eminente diretor professor Mário de Leite Barros Filho. (Palmas.)

Antes de conceder a palavra ao Dr. Mário Leite de Barros Filho, faço leitura breve do curriculum vitae resumido.

Mário Leite de Barros Filho é formado pela Faculdade de Direito de Itu no ano de 1983. Aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil, sessão São Paulo - exerceu de 84 a 85 a função de advogado. Ingressou brilhantemente na carreira de delegado de polícia no estado em 1986. É delegado de polícia de classe especial do estado de São Paulo, onde se destacou pela sua atuação na área da polícia judiciária e do direito administrativo disciplinar. Exerceu a função de assessor jurídico na Câmara dos Deputados em Brasília, apoiando sua instituição no período de 2007 a 2011, onde era responsável pela elaboração de pareceres nas áreas do direito constitucional, administrativo e penal, notadamente projetos de lei referente à segurança pública. Exerceu o cargo de delegado de polícia divisionário da Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia do Estado. Tem pós-graduação em segurança pública certificada pela Universidade de São Paulo, a USP, e concluída na Inglaterra e França. Atualmente exerce o cargo de diretor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo e nesta condição, recebe a homenagem em nome de toda a Academia de Polícia. É professor concursado na Academia de Polícia do Estado. Lecionou na Faculdade de Direito de Bauru, da Instituição Toledo de Ensino, a matéria Criminologia, coordenou o curso preparatório de ingresso na carreira de delegado de polícia promovido pela OAB - subseção Bauru. Tutor do projeto “Ensino à Distância” da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), nas matérias de prevenção à violência e criminalidade, gerenciamento de crises, mediação de conflitos. Tutor do curso de Melhoria de Qualidade do Atendimento ao Cidadão, promovido pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Lecionou Direito Administrativo no meu querido Complexo Jurídico Damásio de Jesus e também na Escola Paulista da Magistratura. Representante da Polícia Civil junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Presidente do Comitê de Gestão para assuntos pertinentes ao evento da Copa do Mundo 2014. Representante nas Américas da Associação Internacional das Academias de Polícia. Tem diversas obras publicadas e já proferiu inúmeras palestras importantes nacionais e internacionais.

Altamente gabaritado, portanto, o nosso eminente diretor a quem passo a palavra e convido para ocupar a tribuna que por prerrogativa constitucional pertence aos deputados, mas hoje se rende à Academia e a homenagem a Vossa Excelência.

 

O SR. MÁRIO LEITE DE BARROS FILHO – Exmo. Sr. Deputado estadual Fernando Capez; Exmo. Sr. Delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo, meu chefe, Luiz Maurício Souza Blazeck; Exmo. Sr. Carlos Alberto Estracine, representando o secretário de Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira; Exmo. Sr. Carlos Roberto Petroni, representando o presidente da Apamagis, o desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira.

Senhoras e senhores, agradeço ao deputado Fernando Capez, um dos maiores parlamentares brasileiros, pela iniciativa de homenagear a Polícia Civil por intermédio da Academia de Polícia na data do centenário de sua fundação.

Para quem não sabe, o nosso nobre deputado Fernando Capez é um dos mais ilustres professores da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Foi aprovado com mérito e louvor na disciplina Inquérito Policial. Agradeço ao Exmo. Sr. Fernando Grella Vieira, secretário da Segurança Pública; e ao meu chefe, Exmo. Sr. Luiz Maurício Souza Blazeck, delegado-geral de polícia; dois grandes homens públicos, pelo apoio e pela confiança em mim depositada para dirigir esta importante instituição de ensino. Meu muito obrigado aos professores e aos delegados divisionários de polícia, que estão aqui presentes, verdadeiros pilares de sustentação de nossa Casa de Ensino; Dr. Pedro Tonelli; Dr. Edison Lahoz; Dr. Djair Rodrigues, Dr. Bento que, juntamente com os nossos delegados assistentes, funcionários dessa Casa de Ensino, me ajudam a levar à frente essa importante missão de dirigir nossa Casa de Ensino.

Agradeço também os diretores de departamentos, autoridades policiais, policiais civis que comparecem nesta data para homenagear esta escola.

Meu muito obrigado aos integrantes do Coral da Polícia Civil, que abrilhantam com maravilhosa música este importante evento.

Senhoras e senhores, amigos, deputado Capez.

“Deus quer, o homem sonha e a obra nasce”. Esta frase de Fernando Pessoa, poeta e escritor português, retrata com fidelidade o surgimento da Academia de Polícia de São Paulo há 100 anos. Realmente, esta casa de ensino nasceu do sonho de homens idealistas que, no ano de 1913, fundaram a antiga Escola de Polícia com o objetivo de capacitar os policiais civis para o exercício de suas importantes atribuições. Entre elas se destacam: atividade de investigação criminal e a mediação de conflitos. O sonho desses delegados de polícia se transformou na maior escola de ensino policial civil da América Latina. A Acadepol é responsável pela seleção e formação dos novos policiais civis e, também pela atualização dos conhecimentos daqueles que estão em atividade na instituição. A Academia de Polícia possuiu duas unidades docentes, o Campus I, na Cidade Universitária e o Campus II, em Mogi das Cruzes. Um único dado é suficiente pra que os senhores compreendam a grandeza da Academia de polícia: ela tem a capacidade para formar dois mil alunos ao mesmo tempo. Ainda fazem parte da Acadepol nove núcleos de ensino policial civil localizados nos principais municípios do interior do estado de São Paulo. Hoje, todos os coordenadores de ensino do interior estão aqui presentes nos homenageando juntamente com os professores do interior, meu muito obrigado pela presença dos senhores. Os senhores fazem a diferença.

Nossa Casa de Ensino conta com 610 professores, dos quais 11 doutores, 40 mestres e 77 especialistas. Poucas instituições de ensino no Brasil possuem um corpo docente com esta qualidade. A Academia de Polícia, na vanguarda da transmissão de conhecimentos, conta com um moderno sistema de ensino à distância para a capacitação dos policiais civis que residem nos municípios localizados no interior do estado, a fim de facilitar a vida desses policiais. Esta entidade de ensino abriga em suas instalações o Museu do Crime de São Paulo, que preserva a história da Polícia Civil paulista com um respeitável acervo na área da criminologia e da criminalística. Esse departamento da Polícia Civil paulista também possui um moderno estande de tiro virtual, tecnologia que tem como objetivo dotar os policiais civis de maior controle sobre as armas para a proteção dos cidadãos. É o equipamento mais moderno da América Latina. Nós estamos capacitando nossos policiais civis com tecnologia de primeiro mundo. Poucos sabem que a Acadepol criou o Centro de Estudo Superiores com curso de pós-graduação, em nível de especialização, nas áreas de Direitos Humanos e Segurança Pública e de Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal. Outro órgão importante da Academia é o Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública, que desenvolve doutrina em ações no sentido de compatibilizar o rigor da atividade policial com o princípio da dignidade da pessoa humana. Os membros do Centro de Estudos de Direitos Humanos se encontram aqui presentes, liderados pelo Dr. Tabajara. Muito obrigado. (Palmas.)

Para aquilatar as atividades docentes da Academia de Polícia, basta dizer que no ano passado a entidade de ensino da Polícia Civil paulista formou e capacitou 12 mil policiais civis. 

Este ano tivemos a oportunidade de colher os frutos de nosso nobre e relevante trabalho na Conferência Internacional das Academias de Polícia em Riad, na Arábia Saudita. Naquela ocasião, a Academia de Polícia do Estado de São Paulo passou a integrar a Associação Internacional das Academias de Polícia (Interpa), entidade internacional que congrega 46 academias de Polícia de importantes países. A Acadepol é a única Casa de Ensino Policial das Américas a fazer parte dessa ilustre instituição. Já finalizando, parafraseio Wolfgang Amadeus Mozart, que afirmou que “Para fazer uma obra de arte não basta ter talento, não basta ter força, é preciso também viver um grande amor”. Penso que foi exatamente este amor que moveu os servidores e professores da Academia de Polícia ao longo da sua existência, batalhando pela continuidade desse sonho. Essa paixão incentivou os antigos diretores da Acadepol a conduzir com talento e competência essa Casa de Ensino, mantendo acesa a chama desse sonho incandescente. Eu vi a presença do Dr. Haroldo Ferreira, o antigo diretor da Academia de Polícia, a quem neste momento eu presto as minhas homenagens. (Palmas.)

Esse sentimento contribuiu para transformar o delegado de polícia bandeirante em um dos mais respeitados profissionais do sistema de justiça criminal, e a Polícia Civil paulista na maior e mais conceituada instituição da polícia judiciária do País. A missão da Academia de Polícia, muito mais do que formar simples funcionários, é capacitar profissionais honrados, homens de caráter, compromissados com a segurança da sociedade e, acima de tudo, engajados na luta contra a criminalidade e a violência.

Muito obrigado aos senhores e senhoras que vieram trazer o brilho da sua presença a essa solenidade. Fiquem com Deus. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento, o Dr. Mário Leite de Barros Filho prestará homenagens aos seguintes funcionários. Ele vai dividir a honra. Serão homenageados: o Dr. Antônio Carlos Vieira dos Santos, delegado de polícia e professor mais antigo da Academia de Polícia, está em exercício desde 1975. (Palmas.)

A segunda homenageada é a Sra. Edna Lima, chefe de seção 1, funcionária de cargo administrativo, em exercício na Academia de Polícia desde 1976. (Palmas.)

E por fim, o Sr. Aparecido Silva Santos, em exercício na Academia de Polícia desde 1982, onde ingressou como oficial administrativo e atualmente é investigador de polícia. Parabéns. (Palmas.)

Neste momento, meus queridos amigos, pessoal da técnica, passaremos à apresentação de um vídeo institucional, onde nosso telespectador que acompanha poderá conhecer melhor o trabalho da Academia de Polícia do Estado de São Paulo.

 

* * *

 

- É feita a apresentação de vídeo institucional.

 

* * *

 

Parabéns à Polícia Civil de São Paulo, parabéns à Academia de Polícia. Ao nosso espectador que nos acompanha e que pode eventualmente não saber; a Polícia Civil sempre envia integrantes para participar de integrações e até torneios com as outras polícias dos Estados Unidos, do mundo, da Europa e os nossos policiais estão sempre entre os primeiros colocados nesses torneios, o que mostra a capacidade do povo brasileiro e o alto nível de preparo da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Estão aqui presentes ainda, o professor Décio Grisi, com 94 anos e 11 meses, nascido em 19 de junho de 1918, remanescente da primeira legislatura, de 1948 a 1951, da Câmara Municipal de São Paulo, veio até aqui prestigiar a Academia de Polícia. Isso é apreço, é abnegação e motivo de orgulho para essa querida Academia de Polícia. Também estão aqui presentes, Dra. Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, nossa querida presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, querida por todos nós deputados; Dr. George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, sempre muito bem-vindo, muito querido aqui; nosso querido e sempre deputado, Hilkias de Oliveira, presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, sempre batalhador, lutando, acreditando em seus ideais; capitão de corveta José Silvio Fonseca Tavares Júnior, representando o vice-almirante Liseo Zampronio, comandante do 8º distrito naval; Dilermando Queiroz Filho, querido amigo presidente da Apaesp,  Associação de Professores da Academia de Polícia do Estado de São Paulo; Dra. Norma Sueli Bonacorso, superintendente da Polícia Técnico Científica; Dr. André Luis de Paula, representando o deputado federal Eli Côrrea Filho; capitão Antônio Carlos Luz Magalhães, representando o comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira; Dr. Paulo Rios, chefe da Assessoria Policial Militar Civil; Sra. Zuleika Bastos Cordeiro, representando nosso já citado deputado Itamar Borges; Ney Cardoso, representando o deputado decacampeão desta casa, deputado de dez mandatos, Antônio Salim Curiati; Dr. Jarim Lopes Roseira, presidente da International Police Association e consultor do Conselho Econômico Social das Nações Unidas e do Conselho Europeu, nos honrando; eminente delegado de polícia, diretor do Deinter-6, Aldo Galeano; enfim, todos aqueles que porventura ainda não foram citados, procurem nosso cerimonial.

Neste momento magno, esta Presidência tem a honra de conceder a palavra ao Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck, delegado geral de Polícia do Estado de São Paulo, que ocupará a tribuna principal dos trabalhos para, em nome desta magistral instituição, a Polícia Civil, da qual a Academia de Polícia integra, proferir a suas palavras.

 

O SR. LUIZ MAURÍCIO SOUZA BLAZECK – Boa noite senhoras e senhores aqui presentes. Eu gostaria de saudar inicialmente nosso Exmo. Deputado Fernando Capez, digníssimo presidente dessa sessão solene comemorativa do primeiro centenário da Acadepol, a qual cumprimento em nome próprio todos os deputados, parlamentares presentes; deputado amigo, deputado parceiro da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Muito obrigado por essa justa homenagem.

Dr. Mário Leite de Barros Filho, delegado de polícia, diretor da Academia de Polícia, a Acadepol, pelo qual eu cumprimento todos os delegados e divisionários de polícia, professores da Acadepol e todos os policiais civis presentes. Ao Sr. Dr. Carlos Alberto Estracine, representando o Exmo. Sr Secretário de Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira; Sr. Desembargador, Carlos Roberto Petroni, representando o presidente da Apamagis, o Sr. Desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira; Dra. Norma Sueli Bonacorso, superintendente da Polícia Técnico-científica; Dr. Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos, delegado de polícia e diretor do Departamento de Investigação sobre Narcóticos - Denarc, em nome de quem eu cumprimento todo o egrégio conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo, capitão PM Antônio Carlos Luz Magalhães, representando o coronel PM, comandante geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira; Dr. Haroldo Ferreira, delegado de polícia, ex-diretor da Academia, nossos cumprimentos. Agradeço também a presença dos delegados de polícia divisionários, seccionais, seus professores, funcionários, alunos da Academia, seus presidentes e representantes de classe.

Realmente é um momento de júbilo para a Polícia Civil do Estado de São Paulo, um momento feliz, de reconhecimento da nossa instituição que tem prestado relevantes serviços a nossa sociedade e que, em momento algum deixou, por sua coragem, de enfrentar qualquer desafio, seja ele qual tenha sido e inclusive o presente. Nós sempre estaremos altivos, de cabeça erguida, unidos para sempre enfrentarmos e trabalharmos para a nossa sociedade paulista.

É com grata satisfação que compareço na data de hoje, nessa casa legislativa, para a sessão solene em homenagem à Academia de Polícia, departamento de destaque da Polícia Civil, em que tive a honra não só de estudar, mas também de trabalhar por mais de dois anos. Em 1913, propriamente em 13 de maio, foi ministrada a primeira aula de ensino técnico-profissional para a formação do policial civil, pelo Dr Rudolph Archibald Reiss, natural da Alemanha, quando se estabeleceram normas de locais de crime. Percebe-se, portanto, que é centenária a preocupação com a formação técnica do policial civil, de forma a atender às demandas do sistema de percepção criminal. A Polícia Civil exerce relevante papel no estado democrático de direito, garantindo a devida investigação legal, sempre respeitando as garantias individuais e, principalmente, o respeito à dignidade da pessoa humana. Nessa linha de raciocínio, a responsabilidade da Academia de Polícia, como órgão de apoio à Delegacia Geral de Polícia e sectária dos parâmetros estabelecidos pela administração superior, ganha especial destaque, uma vez que tem por incumbência não só a formação dos futuros profissionais de polícia, como também a produção e atualização do conhecimento, ferramental indispensável para o desempenho da nossa atividade primordial, que é a investigação. Quero nessa oportunidade também, com o espírito renovado que verifico na presença dos novos delegados de polícia recém-formados e que assumirão as suas funções a partir da próxima segunda-feira. A esse seleto grupo de profissionais, que doravante desbravarão a carreira policial a serviço da população bandeirante, meus cumprimentos e sinceros votos de boa sorte. Depositamos em todos vocês nossa confiança, pois a partir de agora passam a fazer parte e construir a história da Polícia Civil do Estado de São Paulo. (Palmas.)

É um momento de união incondicional. Temos muitos motivos para isso. Lágrimas, suor, sangue. Temos um passado glorioso. Um presente de honra e de grandes desafios e um futuro para realização de nossos justos sonhos. Obrigado pela presença e pelo empenho de todos. Os resultados são de todos nós, é a soma de nosso trabalho, custe ele o que custar. Esperamos e agradecemos mais uma vez o reconhecimento, deputado, de todo o trabalho da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Muito obrigado a todos. Boa noite. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Convidamos todos os presentes, em especial S. Exa., o delegado geral de polícia, que inclusive ocupará a mesa principal de trabalhos, se puder comparecer no dia 14 de junho deste ano, às 19h30, no auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa, para um seminário que será realizado sobre tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Eu estive em Viena em 2003 com o professor Damásio de Jesus, participando do primeiro congresso da ONU sobre esse ramo do crime organizado. Na época, movimentava nove bilhões de dólares por ano, sendo o terceiro mercado ilícito mais rentável, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas. Hoje, chega a 32 bilhões de dólares por ano a movimentação do comércio de seres humanos para fins de extração de órgãos, exploração sexual e venda de crianças. Estará presente a escritora e novelista Glória Perez, e a atriz Cláudia Raia que personifica uma líder chefe da cadeia criminosa na novela que impressiona pelo realismo e como corresponde à realidade as cenas que foram mostradas. Estará presente o diretor geral da Polícia Federal. Temos a convicção de que, havendo a possibilidade, Sua Exa. abrilhantará o evento com a presença como delegado geral. Estão todos convidados para este dia. Nós também agradecemos à nossa assessoria; a Sra.Anita; a Sra. Delmindia Costa, pelo apoio e dedicação na realização desse evento; ao nosso querido amigo, colaborador de todas as horas, Misael Antônio de Souza, fundamental para o desfecho dessa sessão; ao Dr. Laerte Marzagão, sempre cooperando, seja como delegado, seja como professor; ao Dr. Décio Grisi, que com sua presença motivadora deu o tom emocional necessário para essa sessão de tanta vibração. Como última afirmação antes de ouvirmos a apresentação final do Coral da Polícia Civil, eu informo a todos os presentes que foi protocolado no dia 14 de maio o Projeto de lei nº 12/2013, que tem por objetivo simplesmente corrigir uma inconstitucionalidade material que vem sendo praticada no estado de São Paulo. A Constituição estadual assegura, no seu Art. 133, ao servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, ou função para qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença por ano, até o limite de dez décimos. Essa norma da Constituição do Estado de São Paulo tinha uma expressão que foi suprimida em virtude de ação declaratória de inconstitucionalidade, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. Dizia o texto anterior: “O servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função a qualquer título que lhe proporcione remuneração superior...” e essa expressão “a qualquer título” foi suprimida por decisão Supremo Tribunal Federal. O que pretendeu o pretório excelso foi tão somente dizer que aqueles que prestaram concurso para uma determinada função, se viessem a exercer irregularmente outra função de remuneração superior não poderiam fazer jus à incorporação. Em momento algum se referiu à função, como a função de ministrar aulas, sobretudo mediante concurso público e remuneração; lamentavelmente por uma interpretação equivocada da Procuradoria Geral do Estado não vem se procedendo a essa incorporação. Apresentamos então o Projeto de lei Complementar nº12/2013, que determina que os valores pagos em retribuição às aulas administradas pelos integrantes dos quadros da Polícia Civil e Militar sejam incorporados aos vencimentos, de conformidade com o disposto no Art. 133, da Constituição estadual.

Artigo 1º - Os valores correspondentes às aulas administradas pelos integrantes dos quadros da Polícia Civil e da Polícia Militar, nos cursos oferecidos por essas instituições, deverão ser incorporados aos vencimentos, de conformidade com o disposto no Art. 133 da Constituição estadual.

Artigo 2º - A incorporação de que trata essa lei complementar estender-se-á às aulas ministradas a partir de 16 de agosto de 2002.

Artigo 3º - Essa lei complementar entra em vigor na data da publicação.

Já há jurisprudência consagrada de que eventual inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, se é que existe, fica sanada quando o projeto se destina a corrigir inconstitucionalidade de caráter material decorrente do descumprimento de norma expressa no texto constitucional.

Na semana que se seguirá, nossa assessoria correrá todos os gabinetes para que não seja o projeto apresentado por um deputado, mas que seja o projeto apresentado subscrito pelos 94 deputados desta Casa e que assim, o presidente Samuel Moreira tenha toda a tranquilidade para colocá-lo em votação, não como decisão e iniciativa de um, mas como deliberação de todos os deputados do conjunto desta Casa. (Palmas.)

Assistiremos agora a última apresentação que encerra essa sessão, do Coral da Polícia Civil, que estava encantando todos nós com suas apresentações antes do início dessa sessão, mas como o telespectador não teve oportunidade de apreciar, agora o terá executando o belíssimo hino da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

 

* * *

 

- É feita a apresentação do coral

 

* * *

 

Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência agradece a todas as altas autoridades presentes, agradece à nossa equipe zelosa, sempre dedicada, se empenhando para a realização com sucesso de nossas sessões solenes (e ai do dia em que não se empenharem). Aos funcionários do serviço de som, da taquigrafia, do serviço de atas, a excelência do cerimonial desta Casa, da Secretaria Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, da TV Legislativa que nos colocará no ar no próximo domingo, às 23h, e das competentes assessorias policiais civil e militar, bem como a todos que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade, que já se torna inesquecível e já começa a deixar saudades.

Está encerrada esta sessão. Boa noite a todos. (Palmas.)

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 21 horas e 31 minutos.

 

* * *