1

 

21 DE JUNHO DE 2005

023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA, RICARDO CASTILHO e JORGE CARUSO

 

Secretário: ROMEU TUMA, WAGNER SALUSTIANO e VALDOMIRO LOPES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/06/2005 - Sessão 23ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA/RICARDO CASTILHO/JORGE CARUSO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Discorre sobre o entendimento havido para a tramitação do PL que permite a criação do Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo. Põe em discussão o PL 711/04.

 

002 - VICENTE CÂNDIDO

Discute o PL 711/04 (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).

 

003 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

004 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Discute o PL 711/04 (aparteado pelos Deputados Arnaldo Jardim, Simão Pedro e Edson Aparecido).

 

005 - VALDOMIRO LOPES

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

006 - Presidente RICARDO CASTILHO

Registra o pedido.

 

007 - ANTONIO SALIM CURIATI

Solicita verificação de presença.

 

008 - Presidente RICARDO CASTILHO

Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

009 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

010 - ADRIANO DIOGO

Discute o PL 711/04.

 

011 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 711/04 (aparteado pelo Deputado Roberto Felício).

 

012 - ARNALDO JARDIM

Discute o PL 711/04 (aparteado pelos Deputados Mário Reali e Edson Aparecido).

 

013 - Presidente JORGE CARUSO

Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

014 - VALDOMIRO LOPES

Discute o PL 711/04.

 

015 - EDSON APARECIDO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, antes de entrar na nossa proposição em regime de urgência, quer dar as boas-vindas a todos e a todas que estão nas nossas galerias.

Quero dizer que o objeto desta Sessão Extraordinária é a discussão do Projeto de lei nº 711/2004, de autoria coletiva, e que propõe a criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura que, sem dúvida nenhuma, tem o apoio da grande maioria dos Deputados e Deputadas desta Casa.

Há algumas semanas atrás realizamos uma grande reunião na Assembléia Legislativa de São Paulo para discutir este tema. De lá para cá, os entendimentos existiram. Os autores do projeto, membros de partidos da oposição, juntamente com membros de partidos do governo se reuniram. Não tenho dúvida alguma de que os oradores inscritos para falar a favor vão ter a oportunidade de comunicar ao plenário e à galeria sobre esses entendimentos.

Esta Presidência quer apenas ressaltar o momento que estamos vivendo e registrar a importância que a Assembléia Legislativa de São Paulo dá para o segmento da arte e da cultura. Não temos dúvida que através da discussão deste projeto, seja ele aprovado dessa forma, seja um outro projeto enviado pelo Poder Executivo, tem como objetivo maior valorizar a arte e a cultura no nosso Estado de São Paulo.

Quando esta Presidência há algumas semanas teve a oportunidade, junto com os Deputados desta Casa, de iniciar a discussão oficial do tema na Assembléia Legislativa de São Paulo, o nosso objetivo era justamente buscar um entendimento. O entendimento parece-me que foi alcançado por todos os partidos ligados ao governo e também por todos os partidos da oposição.

Portanto, parece-me que o mais provável é que possamos nesta semana e na semana que vem, continuar a discussão e o debate deste tema e propor que se faça uma grande audiência pública com a presença do Secretário de Estado da Cultura e de todas as entidades envolvidas, para que esgotemos o mérito dessa questão e possamos aí, sim, deliberar sobre o projeto.

Depois dessa audiência pública, depois desses debates vamos chegar à conclusão se o projeto como está apresentado é o mais adequado, ou se ele tem ou não que ser modificado. Mas só vamos chegar a isso desde que possamos ter a disposição que esta Casa está tendo, que é discutir, debater e estudar a matéria.

Assim, quero saudar o momento que estamos vivendo. Momento em que a sociedade civil interessada no tema participa da Sessão Extraordinária da Assembléia e os Deputados participam da discussão do mérito com o objetivo único de dotar o Estado de São Paulo de uma lei que incentive a arte e a cultura.

Dessa forma, todos os Srs. Deputadas e as Sras. Deputadas estão de parabéns pelo espírito aqui demonstrado.

Vamos entrar na Ordem do Dia. Há alguns Srs. Deputados inscritos para defender a votação deste projeto. Assim, eles se inscreveram para falar a favor.

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 711, de 2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros. Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo". Parecer nº 1745, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças, favorável. Com 1 emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 560, 561 e 562, de 2005, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças, contrários.

Peço a atenção de todos os senhores e as senhoras presentes na Assembléia para a manifestação dos Deputados que aqui terão a oportunidade de discorrer e defender o projeto, porque, é em razão daquilo que os Srs. Deputados explanarem que a Assembléia Legislativa vai se definir sobre o projeto. Portanto, é fundamental a atenção naquilo que eles disserem sobre o projeto.

Como primeiro orador inscrito, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido pelo tempo regimental de 30 minutos, para discutir a favor do projeto em questão.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Rodrigo Garcia, nobres Srs.Deputados e Sras. Deputadas presentes nesta sessão, venho a esta tribuna hoje com a satisfação de dialogar com esta Casa e de dialogar com o movimento cultural de São Paulo.

Quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas que durante todo esse período de quase dois anos nesta Casa deram atenção, ouviram, dialogaram, sugeriram e criticaram as propostas trazidas pelo movimento cultural. Após o dia 31 de maio, pela terceira ou quarta vez o movimento cultural ocupou esta Casa.

 Em especial quero ressaltar aqui o empenho do Deputado Arnaldo Jardim, o empenho do Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, e mais uma vez quero ressaltar o empenho da minha bancada na pessoa do meu Líder, Deputado Renato Simões, assim como do Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia.

Vou tentar discorrer aqui assim como outros Deputados - Deputados Arnaldo Jardim, Turco Loco, Adriano Diogo - para tentar relatar com fidelidade o que ocorreu nesses dias, acompanhado pelas lideranças do movimento cultural de São Paulo.

Nesta oportunidade, tendo a TV Assembléia cobrindo ao vivo esta sessão para todo o interior e toda a capital de São Paulo, quero dizer um pouco dos meus sentimentos, das minhas angústias, mas também das nossas vitórias acumuladas nesse período.

No dia 31 de maio, como último orador daquela noite, eu disse aqui que esta Casa jamais será a mesma depois do dia 2 de dezembro de 2003, quando mais de 700 artistas, ativistas, usuários da cultura e 28 entidades estiveram no Auditório Franco Montoro trazendo uma proposta de instituição de políticas públicas para o fomento da cultura no Estado de São Paulo. A partir daquele dia, o movimento que reivindica, que briga, que radicaliza, mas que também tem a ousadia e a inteligência para negociar e recuar na hora que tem que recuar, alegrou esta Casa.

Por aqui desfilaram os companheiros do circo - palhaços, malabaristas, trapezistas. Por aqui desfilou a história do circo, que tem muito a ver com a história do Brasil, das artes cênicas, da criação humana, da aventura, das angústias das famílias circenses do Brasil.

Por aqui desfilou o teatro do Brasil, o teatro de São Paulo, que não começou esse movimento na Câmara Municipal de São Paulo - com o projeto de fomento que virou lei, com os textos da radicalidade da arte contra a barbárie, mas começou também se confundindo com a história da luta democrática do Brasil, com o enfrentamento da ditadura, com o sofrimento de muitos companheiros que deram a vida, o sangue, o suor e as lágrimas para construirmos o Brasil dos nossos sonhos.

A luta desses dois anos começou também com a história do hip hop, que é um movimento cultural efervescente da periferia de São Paulo, da juventude pobre, da juventude negra, que tem procurado sacudir as estruturas do Brasil, chamando a atenção, de que a juventude precisa de um espaço na vida, no dia-a-dia, dos Poderes da República, dos estados e municípios.

Essa luta não começou há dois anos, começou com a luta do samba, com a alegria e a irreverência do samba, aqui hoje representado pelo Samba da Vela, que é um dos projetos sociais, cidadãos e culturais mais bonitos que a cidade de São Paulo recebeu nos últimos anos, na Zona Sul.

Esse povo tem história; esse povo tem inteligência; esse povo sabe o que quer e marcou muito no dia 15 de dezembro de 2003, na última sessão legislativa desta Casa, quando o Moreira, que está presente nas galerias representando o movimento cultural, disse em alto e bom som: “Fizemos nossa parte. Construímos uma proposta, fizemos um projeto a quatro mãos, em dias de luta, de debates, de conversas e convencimento. Agora, passamos a bola para os Srs. Deputados.”

O movimento cultural, a partir da Câmara de São Paulo, entendeu que o Parlamento no Brasil tem um papel mais nobre, um papel mais relevante, um papel na luta democrática pela construção de políticas públicas. O movimento cultural entendeu e procura, com isso, enobrecer o mandato de cada um de nós.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

* * *

 

Ainda nesses dias, tive a oportunidade de falar com o Secretário João Batista. Feliz o secretário que pode contar com um movimento que traz um projeto de lei pronto, com 65 artigos e vários incisos, sabendo o que quer, propondo os caminhos, querendo ajudar o Estado a construir uma política pública de cultura decente.

Feliz o secretário que pode dialogar com um movimento irreverente, alegre, que briga, que luta, mas que sabe propor aquilo que o Estado, durante anos - não estou falando dos últimos quatro, dez ou vinte anos, mas dos 500 anos de Brasil, ainda não conseguiu produzir para a sociedade brasileira.

O movimento cultural está colocando não mais do que três itens na pauta do Legislativo de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo. O movimento cultural primeiro está com a meta de sensibilizar os Poderes, a começar pelo Legislativo, de que a cultura é estratégica para a construção de uma sociedade saudável e democrática.

O movimento cultural quer ganhar as ruas, quer conscientizar e orientar os militantes e amantes da cultura de que é preciso ir para as plenárias de orçamento participativo e discutir com a sociedade que é tão importante construir um centro cultural e fomentar um projeto de cultura como é importante asfaltar uma rua, construir uma escola ou fazer um posto de saúde. O movimento cultural está sensibilizando os governos e o Parlamento de que a cultura e a educação, juntamente com o esporte, são três áreas indissociáveis para construir um projeto de nação independente, de nação que sabe o que quer, que pode olhar, olho no olho, e discutir a cidadania e a inclusão social.

Esse aspecto do movimento cultural foi onde mais crescemos, mais conquistamos, haja vista esta Casa ter um projeto com 67 autores, um projeto que todas as bancadas discutiram, um projeto em que o Colégio de Líderes, através do Presidente da Casa, colocou na pauta, por várias vezes, o debate da cultura no Parlamento. Esse aspecto foi a nossa maior vitória, foi a vitória da sociedade paulista, foi a vitória da cultura no Brasil.

O movimento cultural está também colocando um outro ponto na pauta. Não basta sensibilizar, apenas fazer o debate, mas é preciso instituir leis para a garantia do artista brasileiro. O artista brasileiro não pode viver na turbulência da mudança de governo ou secretário e não saber o que vai acontecer no dia seguinte.

O movimento cultural está chamando a atenção para um estado como o Estado de São Paulo. Temos três artigos na Constituição Estadual, copiados da Constituição Federal. Depois, temos mais duas leis - uma de incentivo, que foi aplicada durante dois anos, e a lei que instituiu a loteria da cultura - e mais nada.

Queremos também discutir, a exemplo da educação, que tem cinco leis nacionais, várias leis complementares no Congresso Nacional e em todos os parlamentos do Brasil; queremos discutir a garantia em lei, como se garante à justiça, à segurança e à saúde. Aí, sim, o artista poderá dormir um pouco mais tranqüilo porque saberá que, mudando governo ou partido, a vida dele terá continuidade para a produção, para a criatividade e para a sobrevivência. É preciso instituir leis neste país que dêem direito à produção cultural e respeito à criação humana.

Outro ponto é a questão orçamentária. A partir desses dois anos nesta Casa, o movimento cultural está deixando de ser apenas um fundo musical nas campanhas eleitorais para ser sujeito respeitado na história dos Poderes da República.

Para isso, as Secretarias de Cultura deste país não podem ser apenas a barganha na aliança política. Essa não tem dinheiro, não serve para nada, dou para qualquer partido que queira na minha base de apoio. Queremos construir, queremos tirar o orçamento da cultura do zero ponto traço alguma coisa para ser um orçamento respeitado e que as pessoas possam se sentir cidadãs em cada cidade deste país. Queremos discutir não o valor da subjetividade da cultura, mas também o valor real e concreto do desenvolvimento econômico na geração de empregos, na distribuição de renda. Queremos chamar a atenção dos governos para o sentido de que a cultura tem de ser respeitada nas Secretarias de Finanças e Planejamento, para nunca mais precisarmos passar o chapéu pedindo esmola desse ou daquele governo. (Manifestação das galerias.)

Acho que com esses três objetivos, com essa presença mais uma vez nesta Casa nesta noite, poderemos - quero falar a respeito dos encaminhamentos negociados durante esses dias - muito proximamente marcar uma data para comemorarmos essa vitória: a vitória do cansaço, da persistência, da criatividade, mas, sobretudo, a vitória de uma inegociável, que sinto em cada um dos que estão presentes e também daqueles que não puderam vir. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Vicente Cândido, gostaria de fazer um breve aparte apenas para deixar registrada a posição do PCdoB, do qual sou Líder nesta Casa.

Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exa., que, sem dúvida nenhuma, foi o grande timoneiro deste projeto aqui nesta Casa. E com sua capacidade de articulação e de negociação conseguiu o apoio de dezenas de Deputados, o que tornou este projeto um projeto suprapartidário, um projeto que transcende as barreiras daqueles partidos ou Deputados de situação ou oposição.

Em segundo lugar, acho importante fazer o registro de que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo se qualifica e se engrandece quando tem a oportunidade, propiciada por projetos como este, de ocupar as suas galerias, os seus espaços públicos, com todos aqueles que militam no terreno da arte e da cultura. Acredito que o exercício da democracia e o fortalecimento do papel da Assembléia Legislativa crescem muito quando esta Casa realiza suas sessões com o plenário bastante participativo e com as galerias lotadas.

Em terceiro lugar, acredito que a bandeira do Fundo da Cultura não consegue encontrar nenhuma oposição expressiva.

A aprovação do Fundo de Culturaserá finalmente concretizada com o esforço e a perseverança de todos os Deputados - cabe aqui o destaque especial a V. Exa., mas principalmente pelo denodo, pela participação, pela militância ativa de todos aqueles que em sucessivas oportunidades compareceram a esta Assembléia. Por isso, quero cumprimentar a todos os presentes.

Não poderei usar a tribuna, pois me manifestei anteriormente, mas gostaria de deixar registrada a posição do PCdoB em apoio ao projeto. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Nivaldo Santana. Sou testemunha de quanto a sua bancada, em que pese ser pequena, contribuiu para esse processo. Sei o quanto o partido de V. Exa. respeita e incentiva o fomento à cultura. Aliás, é abrir o site do PCdoB para vermos nas primeiras páginas uma alusão ao projeto, o incentivo e o pedido para que esta Casa delibere sobre o assunto.

Agradeço, em nome do movimento, com enorme satisfação por ter uma bancada como a sua nesta empreitada. Isso é prova, nobre Deputado Nivaldo Santana, que em todos os momentos procuramos construir um processo suprapartidário. Quando este projeto entrou nesta Casa não teve autoria coletiva porque a Assembléia Legislativa ainda não tinha esse expediente.

Mas a partir do ano passado, quando esta Casa deliberou sobre este projeto, por deliberação das entidades, por conversas também aqui dentro desta Casa e em conversas com o governo, achou-se por bem ser suprapartidário e transpor as fronteiras dos partidos, pois a cultura não tem de ter limites.

Sejam bem-vindos aqueles que acreditam! Sejam bem-vindos aqueles que apóiam! Sejam bem-vindos aqueles que pregam essa bandeira como prioridade nos seus mandatos!

Portanto, nobre Deputado Nivaldo Santana, é uma alegria poder conviver com V. Exa. nesta Casa.

Quero aproveitar estes minutos finais para relatar um pouco das nossas conversas a partir do dia 31 de maio. Naquele dia tivemos aqui uma sessão tensa - e não poderia ser diferente. Talvez por alguma falha das partes não conseguimos naquele dia avançar para um diálogo que fosse mais produtivo.

Mas a partir daquele dia tivemos inúmeras conversas, a começar pela vinda do Secretário a esta Casa para uma reunião da qual participaram também os Deputados Arnaldo Jardim, Edson Aparecido, Souza Santos, dentre outros. Verificamos, então, que o governo realmente queria dialogar, elaborar uma proposta e entrar em sintonia com o sentimento dos artistas.

Na quinta-feira da semana passada tivemos uma reunião ainda tensa na coordenação das entidades junto com o Secretário da Cultura, na qual não foi possível acertar o passo e o compasso para andarmos juntos. Estiveramvários companheiros, entre eles o César Vieira e o Maia. Naquela reunião percebemos que a tensão poderia voltar a esta Casa, uma vez que o Secretário não dava abertura para que pudéssemos avançar, e, portanto, tínhamos de continuar cobrando desta Casa um posicionamento claro sobre o projeto. Mas, no final de semana, o Deputado Arnaldo Jardim entrou em campo, provocou conversas, novas reuniões e hoje de manhã uma última reunião com o Secretário João Batista, onde acertamos um encaminhamento, sobre o qual queria ouvir os Deputados Arnaldo Jardim e Alberto Turco Loco Hiar, que irão falar por suas bancadas, para que pudéssemos selar aqui um acordo para o crescimento desse processo. (Manifestação das galerias.)

Hoje de manhã e durante o dia todo nesta Casa, acompanhado pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Rodrigo Garcia - muito preocupado com o que pudesse acontecer nesta noite, acertamos que faríamos um debate com alguns Deputados, que relatariam o que aconteceu neste período para então voltarmos na próxima terça-feira, às 19 horas, com a presença do Secretário neste plenário - até a próxima terça-feira o Secretário continuará dialogando com a coordenação das entidades para formular uma proposta onde o Governo, combinado com o movimento, definiria o dia em que este projeto viria para esta Casa.

Ao chegar aqui, não tenho dúvidas da disposição dos Deputados e do Presidente Rodrigo Garcia em tornar este projeto lei o mais rápido possível. Esta Casa, nessas questões com acordo e se existe empenho, pode produzir uma lei num prazo recorde, talvez de 10 ou 15 dias.

Voltaremos aqui na próxima terça-feira, às 19 horas, com entidades presentes e com direito à palavra, dialogando com o Secretário sobre o conteúdo da proposta. Havendo acordo, se tornará proposta do Fundo Estadual de Arte e Cultura, entre outras leis que o Secretário desejar discutir com o setor. (Manifestação nas galerias.)

Se porventura não houver acordo diante de todo esse esforço e debate, continuaremos com a pauta do projeto aqui. O movimento tem todo o direito de continuar cobrando desta Casa a deliberação do projeto que aqui está em debate. Penso que fomos reconhecidos pelo secretário em várias colocações, e que só chegamos aonde chegamos porque foram sensibilizados o Governo, o Parlamento e a sociedade. Ganhamos mentes e corações nesse período para fazer o Governo responder a uma questão que achamos tão candente nas nossas vidas no Estado de São Paulo. Nesse balanço, já podemos contabilizar algumas vitórias. Estamos muito prestes a poder comemorar e concretizar essa vitória, e dar exemplo para o Brasil afora. São Paulo tem essa dívida com o Brasil.

Por falar em Brasil, quero aproveitar e registrar a minha solidariedade. Tenho falado em vários lugares que temos a obrigação de fazer coro aos gritos que o Ministro Gil tem dado em defesa da Cultura. Por mais de uma vez, no Congresso Nacional, em reunião com o Governo, ele tem defendido que precisa injetar mais dinheiro para a produção cultural do Brasil. O Ministro Gil está construindo um projeto chamado Sistema Nacional de Cultura. (Manifestação nas galerias.) Acaba de ser aprovada no Senado da República uma emenda constitucional que irá para a Câmara, autorizando o Governo a construir o Sistema Nacional de Cultura, incluindo o Fundo Nacional e sugerindo aos estados que construam o fundo estadual, e também aos municípios.

O que estamos fazendo aqui já está em plena sintonia com o que se discute no Brasil. O que fazemos aqui já vai de encontro ao que podemos ter, muito em breve, uma espécie de SUS da Cultura, onde o município, o estado e a União tenham o seu papel bem definido em lei.

Com tudo isso, a proposta do Ministro Gil até parece ser uma cópia do que já fizemos aqui, cada um no seu âmbito de competência. Será bastante sugestivo um encontro com o Ministro Gil, que tem falado com o Presidente Lula. O Presidente tem se preocupado muito com essa questão de instituir leis e colocar recursos para que possamos ter em definitivo aquilo que pode ser o sonho de muitos de nós, de aquilo que foram sonhos de muitos que deram a vida, que lutaram e acreditaram na redemocratização do Brasil. Eles lutaram para que a cultura, um dia, fosse vista com relevância, respeito e carinho.

Srs. Deputados, público que mais uma vez lota as galerias desta Casa, vamos participar desse debate construtivo, de alto nível. Vamos ouvir os Deputados que aqui falarão. Vamos prestar atenção. Voltaremos aqui na semana que vem, mas tenho certeza, conhecendo a garra, a persistência e a perseverança do movimento cultural, virão aqui quantas vezes forem necessário. De uma coisa tenho certeza, enquanto não houver instituído em lei aquilo que é o sonho de muitos, o movimento não arredará pé desta Casa. Eles descobriram que aqui é o local mais apropriado para a construção das políticas públicas que a sociedade paulista tanto almeja. Boa noite! Muito obrigado e parabéns a todos aqueles que contribuíram com esse movimento. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar todos os Deputados presentes, em especial o Deputado da Bancada do PT autor deste projeto, que é o Fundo de Arte e Cultura do Estado de São Paulo.

Não quero discutir o mérito do projeto, pois é de interesse de todos nós que atuamos na política cultural. Eu questiono por ser este um projeto que realmente possui um efeito legal. É um projeto autorizativo. Na verdade, autoriza o Governador a criar o fundo de incentivo à cultura.

Fico me questionando pelo fato de estar já há seis anos nesta Casa: por que não apresentei este projeto antes? (Manifestação nas galerias.) Poderia estar surfando, mas sempre fui a favor da cultura. (Manifestação nas galerias.) Eu não vi nenhum deputado, nenhum vereador, nenhum político ligado ao PT para defender os Racionais quando foram presos em 95, no Vale do Anhangabaú. (Manifestação nas galerias.) Eu não vi nenhum Deputado do PT e nenhum membro do PT quando Big Richard foi preso no Vale do Anhangabaú. Eu não vi nenhum Deputado do PT e nenhum membro do PT quando um integrante do DMN foi preso. (Manifestação nas galerias.)

Quero falar aos manos e às minas que estão me vaiando se existe algum político, algum deputado, algum vereador que acreditou antes no rap, no reggae e no rock como este Deputado que aqui fala. Salvo se vocês só têm a carteirinha do PT e aí o projeto cultural tem a cor de uma bandeira política e não tem o interesse da sociedade como um todo. Vejo aí a bandeira do Bob Marley. (Manifestação nas galerias.) Olha, cultura também é respeito e adoraria ser respeitado. Porque, se vocês gostam tanto de cultura e gostam tanto do Bob Marley, Bob Marley nasceu na periferia do mundo, na Jamaica, e o que ele defendia era a união dos povos, a comunicação e o diálogo. E o que vejo aqui, muitas, é que só é certo o que o PT fala. E não é, independentemente de vocês gostarem ou não.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, estou inscrito, vou manifestar a minha opinião, terei prazer em fazê-lo, mas gostaria de fazer este aparte para cumprimentá-lo e dizer a V. Exa. que não ceda à intolerância, que continue a ser uma pessoa que expõe as suas opiniões com convicção porque esses que são incapazes de ouvir, de dialogar, nada constroem. Por favor, persevere, seja muito claro, porque realmente, essas demonstrações de intolerância são o descaminho da cultura. Muito obrigado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, agradeço o aparte. Queria fazer um registro. Estou aqui na Assembléia Legislativa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, há dois anos e meio, e estava comentando com o nobre Deputado Nivaldo Santana que a maior parte das pessoas que vêm à Assembléia Legislativa – sindicalistas, sociedade civil organizada - é para protestar contra uma decisão ou uma votação, ou decisão do governo nesta Casa.

Mas, no caso do movimento cultural aqui presente, o movimento tem vindo aqui para pressionar a favor de um projeto, conversar com os Deputados, abrir o diálogo a favor de um projeto de iniciativa desta Casa que mais de 60 Deputados apóiam. Acho muito importante as manifestações, a presença do movimento de cultura.

Em 1996, quando o Grupo Racionais MC sofreu repressão policial no Vale do Anhangabaú, quem foi advogar foi o advogado que trabalha nesta Casa, o Celso Fontana, filiado no PT. O nosso partido sempre foi solidário. Queria fazer este registro a bem da verdade. Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Pergunta para o Dr. Celso Fontana quem foi o Deputado que pôs a cara para bater lá. Pergunta quem realizou aquele evento, Deputado Simão Pedro.

O Sr. Governador do Estado, o governo do PSDB foi o governo que mais investiu no rap até hoje, diferentemente do Governo do PT. Nós fizemos um projeto que foi o festival de rap com mais de 600 bandas inscritas. No Governo Federal eu respeito, adoro o ministro Gilberto Gil mas na área da cultura ele só faz viajar. Como músico é o músico que mais respeito mas, como ministro, até agora não vi nada de concreto, diferentemente de um projeto que se chama Novos Talentos, que tem samba, rap, reggae, rock.

Vejam o que acontece em quase todos os finais de semana, no bolsão da Assembléia Legislativa, o Street Rock, com bandas alternativas, promovido pelo Governo do Estado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Esta Presidência solicita às pessoas das galerias que se mantenham em silêncio para que o orador possa se manifestar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja preservado o meu tempo.

Na verdade, mais uma vez parabenizo o Deputado Vicente Cândido, mas também parabenizo o Deputado Arnaldo Jardim, que abriu a discussão do projeto. Parabenizo o líder do governo, Deputado Edson Aparecido, que levou ao Sr. Governador e trouxe a discussão junto ao secretário, que vem das bases culturais e que não pode funcionar sob pressão de que é só o PT que pode fazer o projeto. Até porque, por ser um projeto no meu entendimento com vício de origem, eu nunca apresentaria um projeto com vício de origem nesta Casa.

Tenho tranqüilidade a respeito do assunto e não tenho medo de discussão. Até porque nasci perto da favela Heliópolis e conheço a verdade da periferia. Não é meia dúzia de playboyzinhos que estão na galeria ... Eu tive noventa mil votos. Não é meia dúzia de incompetentes como vocês que vão falar para eu sair fora. Vocês são uns incompetentes que só sabem viver na teta do governo. O Secretário de Cultura, que é humano, que veio da base cultural tem um projeto amplo nesse sentido, não só criando o fomento mas o incentivo à cultura.

É só qualquer Deputado analisar todos os projetos elaborados durante o mandato do Sr.Governador Geraldo Alckmin, na área da cultura, e perceber o quanto o Sr. Governador se preocupa com a cultura como ferramenta de educação, não escolar, mas como ferramenta social. Gostaria de saber qual foi o projeto do PT que teve essa grande revolução cultural. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, gostaria de ter o meu tempo preservado, independentemente de perceber que a massa de manobra que ocupa as galerias não tem respeito por esta Casa e deve estar empregada naqueles 20 mil cargos criados pelo Governo Federal porque não tem respeito. Não é só porque usa uma boina ou escuta rap que é educado. Não é.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr . Presidente, estamos num momento importante de debate e gostaria de dizer a V. Exa., na presidência dos trabalhos, que é fundamental garantir a palavra do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar por vários aspectos.

Primeiro, não há lugar que represente mais a necessidade da tolerância política, a necessidade do respeito à opinião, a necessidade do respeito ao voto popular e todos aqui representam de alguma maneira parcelas importantes da sociedade.

É muito importante que se garanta a palavra de alguém que tem opinião, que milita na área da cultura, que está contribuindo com esse debate. Porque dentro da bancada do PSDB e na base do governo o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar tem defendido a questão do mérito desse projeto.

Portanto, Sr. Presidente, a intolerância da platéia - não de todos - infelizmente, em nada contribui. Quem tem esse tipo de atitude não quer efetivamente buscar um resultado, Deputado Simão Pedro. Quem tem esse tipo de atitude não quer buscar o diálogo, Deputado Vicente Cândido.

Sr. Presidente, desta platéia, muitos tiveram a oportunidade de ler o “Nome da Rosa” de Umberto Eco. Os grandes saltos que a humanidade sempre deu foi em cima da polêmica, em cima do debate. Quando se vaia o Deputado Turco Loco, não está só porque S Exa. tem uma outra opinião. Está se desrespeitando - podem vaiar quanto quiserem - o voto popular.

Sr. Presidente, se continuar este desrespeito explícito, atrasado, medievalesco por não quererem ouvir uma opinião contrária, vamos pedir a suspensão dos trabalhos. Respeitem a opinião contrária, e aqui nem se trata de respeitar a opinião contrária porque o Deputado Alberto Turco Loco está se colocando favorável. Vocês, gostem ou não, tem que se respeitar aqui quem teve o voto para representar o povo, seja do PT, do PSDB, de qualquer partido.

Deputado Alberto Turco Loco, V. Exa. tem dado uma grande contribuição nessa área da cultura, e, inegavelmente, estamos avançando muito para um acordo nesta matéria. Na semana que vem, teremos aqui, já combinado com a liderança do Governo, com o Deputado Simão Pedro, com o Deputado Vicente Cândido, com o Deputado Arnaldo Jardim, o Secretário de Cultura de Estado que virá aqui debater esta matéria, podendo também eventualmente sair vaiado. Não há problema nenhum. Mas quem luta para poder expressar sua opinião não vai ser intimidado por uma vaia, como o Deputado Turco Loco, como os Deputados desta Casa que estão aqui representando o povo. Não é a força desse tipo de manifestação. O que vai convencer os Deputados desta Casa é a força da opinião, do argumento. É isso que convence. Não é a força da vaia. E não adianta apontar dedo, porque isso não dá medo a ninguém.

Vossa Excelência, Deputado Turco Loco, está colocando aqui uma questão objetiva porque já tivemos oportunidade de conversar e precisamos evoluir. E, como o projeto é autorizativo, precisamos evoluir para que ele tenha uma conseqüência eficaz, que é o que todos nós queremos. O Governo não fechou as portas para este debate. Ao contrário, estamos avançando. Parabéns, Deputado Turco Loco!

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Esta Presidência adverte os senhores espectadores das nossas galerias, nos termos do Art. 280 do nosso Regimento Interno, que diz que os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar em plenário.

Por outro lado, esta Presidência lembra os senhores que outros oradores ainda irão falar nesta noite. E este atraso dificulta a aprovação do projeto que todos nós queremos. Mas, por outro lado, peço também ao orador que se detivesse na discussão do projeto, sem aguçar as discussões.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Peço desculpas, Presidente. Mas, aqui, não estou discutindo outra coisa a não ser o projeto, dizendo aqui que já vi muitas vezes essa galeria sendo enganada por alguns Deputados que criam faculdades para desgastar o Governo, sabendo que será vetada, até porque é vício de origem. (Manifestação nas galerias.)

Presidente, gostaria de pedir que meu tempo seja preservado. Mais uma vez digo aqui que não se está discutindo o mérito do projeto, mas não cabe, no meu entendimento, que um Deputado possa apresentar um projeto que crie despesas ao Executivo, ou que proponha ao Executivo um projeto autorizativo, senão qualquer Deputado transforma esta Casa numa Casa só de projetos autorizativos. E o que vale o papel do Deputado se não for o de legislar naquilo que está dentro da Constituição? Estou dizendo aqui que fico cada vez mais feliz quando vejo o pessoal do rap, ou do reggae, ou do rock ocupar as galerias da Assembléia Legislativa para defender a sua causa. Mas não acho justo usar isso como massa de manobra para tentar desgastar o Governo, até porque todo mundo sabe que o ano que vem é ano eleitoral. E estão querendo colocar o Governo contra a cultura, o que não é verdade. Qual foi o Governo que criou o maior programa de leitura?

 

O SR. WAGNER SALUSTIANO - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. já leu o Regimento Interno e ele é para ser obedecido. Se a galeria insiste em fazer baderna, V. Exa. tem que mandar evacuar a platéia para que possamos trabalhar com dignidade. Vossa Excelência tem autoridade para isso. E V. Exa. leu o regulamento.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Deputado, não podemos chegar a esse extremo. Tenho certeza que os nossos visitantes entenderão que toda interrupção estará retardando a discussão do projeto. Aguardemos em silêncio que o orador termine a sua exposição.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, gostaria de pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos, tendo em vista este gostoso debate que está acontecendo.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - A proposta de V. Exa. está registrada e será colocada em votação oportunamente.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Só queria colocar mais uma vez se incentivo e fomento à cultura não é a “Doação de Livros”, o maior e melhor programa de literatura que qualquer Governo tenha feito no nosso país com 226 municípios atendidos; queria saber se fomento ou incentivo à cultura não é o “Projeto Guri”, com praticamente 59 mil crianças e adolescentes atendidos; queria saber se o projeto “Viver com Arte”, com quase 100 mil pessoas atendidas, não é um programa de incentivo à cultura; queria saber se as “Oficinas do Arquimedes”, com um público estimado de três mil pessoas, não é incentivo à cultura; queria saber se agora que o Governo está criando as “Fábricas de Cultura” não é um programa de incentivo à cultura? Queria saber se o curso de formação de contadores de estória não é um programa de incentivo à cultura? Queria saber se o mapa cultural da cidade não é um programa de incentivo à cultura? Queria saber se projetos Viver com Arte não é um programa de incentivo à cultura?

Queria saber se a Feira Preta que o Governo do Estado faz para o afro-descendente não é um programa de incentivo à cultura? Hoje, a Feira Preta só existe graças ao apoio do Governo do Estado. Queria saber se isso não é um programa de incentivo à cultura? Mesmo assim, todas as declarações do Secretário de Cultura vão na linha do diálogo e no sentido de poder criar um projeto com legitimidade na linha do fomento e do incentivo à cultura, atendendo as artes cênicas, o teatro, o circo, o rap,  o rock,  e todas as atividades artísticas de que São Paulo, aliás, não só São Paulo, mas todo o Brasil, é carente.

 

* * *

 

- Há manifestações anti-regimentais.

 

* * *

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Olha, você não está falando com seu pai. Quero respeito porque eu lhe respeito. Insisto, você não está falando com seu pai.

Digo mais uma vez: para mim vocês não representam a cultura de base, não representam aquilo que vejo nas ruas. (Manifestação nas galerias.) Mesmo sendo de outro partido, quando há uma discordância em relação às condutas de políticas públicas, há respeito.

Fui eleito pelo rap. Fui eleito pelo rock. Vocês gostem ou não. (Manifestação nas galerias.)

Fui eleito e sou respeitado pela elite do rap brasileiro, que é os Racionais. Sou respeitado pela elite do reggae que é Cidade Negra, que é Tribo de Jah e outras bandas. Sou respeitado pela elite do rock nacional, Titãs, Sepultura e outras bandas nacionais. Não é meia dúzia de "pau mandado" que vai calar o meu discurso, até porque, salvo algumas pessoas que escutam o discurso com respeito, o resto não merece o respeito. (Manifestação nas galerias.)

Se achar que estou errado, se eleja e ocupe a tribuna. Se achar que não mereço estar nesta Casa, faça com que eu perca a eleição, porque enquanto estiver aqui nesta Casa vou ocupar a tribuna para falar o que penso e não são vocês que vão me calar. Vocês são ‘pau mandado’, massa de manobra, cuja cor da bandeira é o vermelho do ódio. Vocês têm o ódio no coração. (Manifestação nas galerias.)

Vocês não vão fazer com que eu me cale desta tribuna. Já disse que tenho um respeito muito grande pelo Deputado Vicente Cândido quando por várias vezes nos encontramos em vários eventos, seja para tirar alguns rappers que injustamente foram presos por uma ação da polícia, seja para prestigiar um rapper que escreveu um livro. Vocês são "pau mandado", massa de manobra. Se vocês tiverem coragem, vão ao meu gabinete discutir comigo, faço questão de discutir com vocês. Vocês não têm capacidade para discutir comigo. (Manifestação nas galerias.)

Tenho certeza de que nenhum de vocês investiu mais na cultura alternativa do que eu. Nenhum de vocês! Vão lá no meu gabinete. O líder do Governo disse que vai acontecer uma audiência pública para discutir essa questão do incentivo e fomento à cultura neste Estado juntamente com todos os líderes no sentido de fazer um projeto que realmente atenda à cultura como um todo. Esse é o objetivo. Tenho certeza que deva ter algum interesse maior para alguns de vocês estarem aqui, que não seja só o lanche e o guaraná. Tenho certeza!

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Quero dizer apenas o seguinte: o Secretário de Cultura é um cineasta, tem compromisso com políticas públicas culturais de base, surpreendeu-me com um filme feito por um garoto da periferia de São João Clímaco, que teve repercussão internacional, que foi assassinado na sua casa. Todos os seus filmes têm o objetivo de retratar a periferia de São Paulo.

Tenho certeza de que o projeto que o Secretário irá encaminhar juntamente com o Governador de São Paulo com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura desse Estado terá uma repercussão no Brasil inteiro. Não será um projeto, no nosso entendimento, incompleto, que não atinge a todos os segmentos da cultura do nosso Estado. Um projeto que no mérito é interessante e alcançou o seu objetivo. Mas no meu entendimento deveria, em primeiro lugar, respeitar esta Casa. Em segundo, respeitar os Deputados, porque o que se viu aqui foi tentar colocar a opinião pública contra alguns Deputados.

Como já vi aqui um projeto criando Universidade em Santos. Porque  essa mesma Deputada, que hoje é Deputada Federal, não cria uma Faculdade em Santos de âmbito federal, porque não quer colocar o Presidente do partido dela contra a parede. O objetivo muitas vezes, que eu percebo, do PT, é tentar desgastar o Governo, é tentar desgastar a imagem do Governo.

O que vejo e sinto é que cada vez mais o Governador Geraldo Alckmin é um Governo que cresce perante a opinião pública. Por isso é considerado o melhor Governador do Brasil, diferentemente de alguns governantes do PT que perderam eleição na Capital. A Dona Marta perdeu a eleição. O Governo Federal está envolvido numa lama de corrupção. Ou corrupção é cultura? A cultura da corrupção. É isso que vejo. Aí a platéia fica brava quando se fala a verdade. Será que todos aqui são a favor do mensalão? Ou alguns dos Deputados que vocês tanto prestigiam faziam parte do mensalão? (Manifestação nas galerias)

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Esta Presidência insiste com os senhores que se encontram nas galerias que mantenham silêncio, por favor.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Gostaria de terminar o meu discurso. Em primeiro lugar, quem está fora são vocês que estão fora da moda, fora do projeto político, fora de um Brasil novo, fora de uma proposta de um Brasil que abre o diálogo e não acredita na incompetência dos seus governantes.

Não queremos só cultura. Queremos cultura, diversão e arte. Queremos por inteiro. Não queremos essa metade, que é esse público mentiroso e falso que está aqui na platéia. Obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para falar a favor do presente projeto, pelo prazo de 30 minutos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

* * *

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Senhor Presidente, Senhores Deputados, vivemos tempos de confusão, tempos de crise. O César Vieira, autor da ópera-samba “Rei Momo”, fala do "venta nas ruas". Não tenho o poema aqui, mas queria dizer que a situação de caos e confusão é tão grande no nosso país que até uma pessoa, como o Deputado que me antecedeu, que sempre lutou e acreditou na cultura, fez um discurso tão caótico e tão confuso. (Manifestação nas galerias.) Embora ele não tenha me concedido um aparte, é uma pessoa que apóia a cultura, do jeito dele, do modo dele.

Esta sessão foi organizada pelo Deputado Vicente Cândido, para tentar a linha do consenso, do acordo, do entendimento. Pode ser que tenha esse outro lado do projeto que possa haver divergência, mas ninguém aqui na Assembléia é contrário à criação de um Fundo Estadual de Cultura. Embora não seja uma lei de fomento, para que se possa investir como na Lei Rouanet, como na Lei Mendonça, é uma lei importantíssima. Todos os Deputados que estão aqui no plenário hoje concordam com o projeto, querem contribuir.

O fato de o nosso país estar vivendo uma enorme confusão, o fato de a TV Cultura estar sendo instrumentalizada de uma forma absurda, para fazer a luta política, como no programa Roda Viva, de ontem à noite, apesar de tudo isso, acreditamos neste país, acreditamos na cultura, e não acreditamos em golpe de Estado e desestabilização das estruturas.

Sem cultura, sem uma revolução cultural no país não vai haver nenhuma outra forma de conseguirmos um país civilizado. Uma das coisas pelas quais mais a ex-prefeita Marta Suplicy é condenada e perseguida é por ela ter feito a mistura exclusiva da educação com a cultura. Todos sabem, e este país deu um salto enorme quando teve a sua grande revolução cultural, não a primeira, houveram várias revoluções culturais, depois do AI-5, que foi a revolução cultural dos poetas, dos artistas, dos músicos, de todos aqueles que imaginavam um Brasil melhor.

O projeto do Deputado Vicente Cândido pode ter essa adjetivação. O que é vício de iniciativa? Aqui se fala em vício de iniciativa, como se fosse um pecado mortal. Vício de iniciativa é o seguinte: há uma organização institucional no Estado de São Paulo que Deputado pode fazer projeto até um determinado patamar. A partir daí, é só o Poder Executivo.

Mas o vício de iniciativa é um bom vício. Tomara todos os Deputados tivessem vício de iniciativa, e a maioria tem. (Manifestação nas galerias.). Parabéns à todos aqueles que têm seus projetos vetados por vício de iniciativa. Esse negócio de vício de iniciativa é o chamado "cala-boca". Cala-boca já morreu.

Há de acontecer mudanças institucionais. Embora esteja na Constituição estadual, que veio depois da ditadura, é ranço da ditadura, é o atrasado da ditadura. Eu já disse e não tenho problema nenhum em dizer.

Felizmente existe a Lei Mendonça, que pode ter sido autorizativa, e foi de um vereador que era do PSDB. Felizmente. Cala-boca já morreu. Tomara que haja muitos problemas de vícios de iniciativa. E não é por isso que o Deputado Alberto Turco Loco Hiar é maior ou menor na sua contribuição à cultura.

Esse é o discurso burro. Esse é o debate burro, dizer que se o Deputado Vicente Cândido porque é do PT, tem um pecado original e, portanto, ele não pode ter criatividade e inteligência para construir um projeto que, diga-se de passagem, a Lei Mendonça teve uma grande inspiração no atual Secretário estadual de Cultura. Ele e sua esposa, uma cineasta, faziam esses projetos de lei, de incentivo à cultura, de fomento à cultura. Foi essa a inspiração.

E parabéns a todos que não são fascistas, que não acreditam na repressão, que não acreditam no golpe, que não ficam apregoando CPIs, que não querem acabar com o nosso país. Parabéns a todos. Parabéns, Turco Loco, por tudo o que Vossa excelência fez pela cultura. Parabéns. Quem conhece Vossa Excelência sabe. Pode ser que não saiba se expressar e não tenha um melhor discurso. (Manifestação nas galerias.) A trajetória de Vossa Excelência ninguém vai tirar, todos reconhecem o trabalho de V. Excelência. Mas não é por isso que iremos ficar contra o projeto. É a mesma coisa dizer que a Lei Mendonça não tem valor. É a mesma bobagem.

Essa bobagem política é que leva o Brasil ao atraso. Esse, sim, é um atraso. Não tem vício de iniciativa, Deputado Vicente Cândido. Tomara que o Poder Executivo apresente um projeto da sua iniciativa inspirado em algumas coisas de Deputados. Não existe uma única idéia, um único pensamento, um único partido. A sociedade não existe, assim como existem milhares de artistas, de idéias, de modos de se ver um problema. Não existe vício de iniciativa.

O que existe é o vício da preguiça, do comodismo, do analfabetismo, o vício de pensar que a cultura é uma coisa desnecessária. Segundo o velho Brecht, os fascistas quando ouviam a palavra “cultura” sacavam seu Schmidt-Wesson. Esse é o inverso da cultura.

Viva a cultura, Vicente Cândido! Viva! Viva tudo que o Alberto Turco Loco fez pela cultura! Embora hoje, queira ser aprumado como um burocrata de primeiro escalão, parabéns. Conheci Vossa Excelência, na rua, no hip-hop. Não perca essa identidade que Vossa Excelência teve com seu povo. Não fique do lado dos poderosos arrotando essa estrutura de poder. Vossa Excelência vai perder o cheiro de seu povo se fizer isso.

Continue com a cultura, continue sendo autêntico como sempre foi. Vossa Excelência nasceu no Ipiranga, no meio das favelas e nunca se envergonhou disso. Fui muito amigo do irmão de Vossa Excelência e o estimava muito.

Companheiros, essa é a realidade. Essa luta fratricida quer nos levar ao golpe. Venta nas ruas, Idibal, o cheiro da morte. Os tambores estão rufando e pedindo que o golpe venha para que não possamos aprovar projetos, para que não haja cultura, para que você volte para os cárceres, seja perseguido, para que o Grupo União e o Olho Vivo não possa existir mais. Venta nas ruas, Idibal, venta nas ruas. É por isso que os fascistas têm tanto medo da cultura, da inteligência e querem sacar seu Schmidt-Wesson.

Senhor Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Adriano Diogo, o nobre Deputado Simão Pedro, pelo restante do tempo.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que aqui comparece mais uma vez, como disse há pouco, durante um aparte, a maior parte das manifestações que vi neste plenário era de trabalhadores que vinham protestar contra a retirada de direitos, preocupados com a insegurança do seu futuro, quando os projetos de privatização estavam colocados em pauta.

Por parte dos senhores temos presenciado a manifestação a favor da criação de direitos, de incentivos a projetos de cultura. Todos estão de parabéns e têm nossa solidariedade, porque estão lutando pela criação do Fundo de Cultura, para que haja no Orçamento um patamar que sabemos não ser o ideal, de 100 milhões, que não serão implementados se este projeto for aprovado de imediato. Será escalonado: primeiro ano, segundo ano.

O Deputado Vicente Cândido vem fazendo esforço no sentido de conseguir o consenso, a aprovação visando o avanço nessa área em nosso Estado. Deputado Vicente Cândido, quero agradecer essa oportunidade. Dificilmente podemos ver um debate como este, os Deputados vindo à tribuna para falar a favor de um projeto de iniciativa de um companheiro.

Já defendi este projeto em outra ocasião e faço isso porque acredito ser esse o caminho, ou seja, construir alternativas, garantir recursos. Não para atividades gigantescas, de espetáculos grandiosos, mas para fomentar aquela cultura que nasce nos assentamentos, nos movimentos de moradia, nas periferias que têm dificuldade de crescer, manifestar-se por falta de espaço e recursos.

Não tenho vergonha de solicitar recursos do Estado. Os filhos bem nascidos da nossa elite, quando buscam uma bolsa de estudo, quando vão estudar na USP, quando vão estudar fora não sentem vergonha de solicitar recursos públicos com patrocínio do Estado,. Eu mesmo tive oportunidade de fazer um curso de mestrado na PUC com financiamento público. Não tive vergonha, porque precisava. Os filhos da classe rica, quando precisam buscar recursos, não se envergonham.

Os nossos movimentos de cultura nascem nas periferias. Nosso País poderia estar em um patamar de civilização muito mais elevado se tivéssemos a consciência de tirar do Orçamento o índice de 1%, 05%, até mesmo negativo, 0,2%. A cultura impregnada na nossa burocracia, no nosso Estado é pensar que para o esporte, para o lazer, para a cultura tem de ser destinada essa migalha.

O Deputado Vicente Cândido sabe que essa é uma luta árdua, mas vem organizando as manifestações, dialogando com a sociedade civil; são mais de 27 entidades representativas do movimento cultural que estão participando dessa luta, com o objetivo de convencer a Assembléia Legislativa, o Governo do Estado a fazerem avançar nosso Orçamento, nossa legislação no sentido de garantir recursos para essa área.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que estamos conseguindo atingir esse objetivo. Temos de fazer aqui o debate das idéias, do contraditório. Aliás, sempre cobramos que os projetos de lei fossem pautados aqui e quero aproveitar para registrar o esforço da nova Mesa, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Garcia, que tem procurado pautar os projetos, garantir o debate, garantir que o contraditório seja aqui explicitado.

O Deputado, seja ele eleito com 60 mil votos, 70 mil, 100 mil votos - como nosso companheiro Deputado Hamilton Pereira, que teve 130 mil votos -, tem o direito de colocar o seu projeto de lei para ser discutido, debatido, quiçá aprovado pelo Plenário. O Deputado tem a percepção, a sensibilidade para apresentar seu projeto e espera que essa luta que o motivou se transforme em uma conquista, e dessa conquista resulte a consolidação de direitos.

Essa é a essência do projeto de criação de um Fundo Estado de Cultura, que acredito estar prestes a ser aprovado. O esforço fenomenal que estamos fazendo de vir aqui, o esforço de vocês de virem aqui à noite pedindo a aprovação nos sensibiliza, faz com que sejamos solidários com vocês, não só com o Deputado. Incorporamos este projeto, e assinamos juntos. De uma iniciativa individual, transformou-se num projeto coletivo, que tem o apoio de todos.

É engraçado. No debate sobre a reforma agrária, por exemplo, sempre ouvi falar: “sou a favor da reforma agrária, mas não sou a favor da ocupação de terras.” Ora, todos os assentamentos do nosso Estado só saíram porque houve luta, ocupação, mobilização. Senão, o Estado fica parado. Cito esse exemplo para comparar. Há muitas pessoas que dizem que são a favor do Fundo, mas que não deixam o projeto tramitar. (Manifestações nas galerias.)

Felizmente tenho percebido o grande esforço, a grande capacidade de o Deputado Vicente Cândido buscar o diálogo, de abrir mão, mesmo que seja aprovar só o caput do projeto e construir um acordo para que o grosso do projeto possa ser feito por iniciativa do Governo do Estado. Temos percebido o esforço de abrir mão.

Na semana que vem, teremos uma audiência pública com a presença dos ativistas da cultura, dos artistas com o secretário de Cultura. Espero que essa audiência pública seja um marco no sentido de que a partir daí, em breve, ainda neste ano, quiçá neste semestre, tenhamos a votação deste projeto.

Quero pedir aos artistas, que estão aqui, que não desanimem. Vocês vêm para cá com um esforço enorme e às vezes podem se sentir até humilhados ao ouvir alguns discursos descuidados. (Manifestações nas galerias.) Tudo o que vocês já fizeram pela cultura, todo o trabalho, e chegam aqui e ficam com a impressão de que estão pedindo. Nós, Deputados, pela história, pela trajetória, por aquilo que vocês já fizeram, pela resistência, pelo que construíram em termos de civilização, de cultura, de construir uma civilização já devíamos ter aprovado este projeto e outros também.

Não desanimem. A presença de vocês dignifica esta Assembléia, traz vida. Nós nos animamos muito quando vocês estão aqui. Não desanimem, vamos à luta. Tenho certeza de que os Deputados, sejam da oposição, sejam da situação, vão ter a sensibilidade. Vocês estão ajudando a construir essa sensibilidade que já chegou ao Governo, ao Palácio, ao Secretário. Deputados têm vindo falar que concordam com o projeto, que estão discutindo a forma, o conteúdo. Mas já avançamos bastante. Quero cumprimentar vocês por essa mobilização, cumprimentar o Deputado Vicente Cândido por essa causa que adotou e vem trazendo o debate com muita competência.

Sr. Presidente, quero fazer justiça ao Ministro Gilberto Gil. O Ministro Gilberto Gil não é do Partido dos Trabalhadores, é do Partido Verde. O Presidente Lula teve uma luz ao trazer Gilberto Gil para ser Ministro da Cultura, uma pessoa que nos orgulha muito. Quando o Presidente Lula convidou Gilberto Gil, talvez pela experiência que ele próprio achou negativa, ele foi vereador, até fez uma música dizendo da tristeza dessa experiência que passou. Muitas pessoas achavam que ele não ia fazer uma boa gestão, que talvez o Presidente Lula se frustraria com o Ministro Gilberto Gil. Hoje, depois de dois anos e meio, inclusive nós, do Partido dos Trabalhadores, temos de dar o braço a torcer. Seu trabalho, sua competência, sua sensibilidade, sua capacidade de negociar, às vezes até recuar, tem demonstrado uma competência política. A presença de Gilberto Gil no Ministério da Cultura tem dado orgulho ao nosso país, ao nosso Governo.

Sou testemunha do projeto dos pontos de cultura que estão sendo implantados nos assentamentos, na periferia, todo o debate que ele vem fazendo. Quero fazer justiça ao trabalho e à competência. Cultura e atividade cultural não é só fazer grandes eventos, é fomentar a cultura lá no assentamento, na periferia, para dar oportunidade àquelas pessoas com capacidade, com talento e que às vezes o Estado não permite que se manifestem. (Manifestações nas galerias.)

Os recursos públicos às vezes vão só para as mãos dos grandes artistas, aqueles que têm nome, que podem dar status para quem doou. Vocês estão no caminho certo. Deputado Vicente Cândido, V. Exa. está de parabéns, tem toda a nossa solidariedade, o nosso apoio.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Agradeço pelo aparte. Gostaria de cumprimentá-lo pela exposição e aproveito para cumprimentar mais uma vez o Deputado Vicente Cândido pelo procedimento adotado, pela forma organizativa, pela forma educativa, pela forma brilhante com que conduziu esse processo até agora. Cumprimento os companheiros da comunidade cultural de São Paulo presentes nas galerias.

Para contribuir com o debate, faço uma contra-argumentação ao que me parece que tem sido o argumento central do Governo. É evidente que considero que é o argumento central, embora não seja, provavelmente, o argumento verdadeiro. Mas é o argumento que eles têm usado publicamente, é a maneira como eles têm expressado a opinião do Governo contra a criação do Fundo de Cultura.

O argumento levantado pelo colega Turco Loco foi de que o projeto tem vício de iniciativa porque cria despesa. É importante dialogar com a população que nos assiste. Essa informação não é verdadeira. Vou explicitar isso através de coisas que já temos definidas no orçamento público. Quando os educadores do país lutaram para ter vinculação de verba para o desenvolvimento do ensino, não havia, e não há, vício de origem. Tanto é que isso se tornou norma constitucional. Por que isso não aconteceu? Porque não se criou mais despesa. A vinculação de verba para a educação e esse raciocínio, vale também para a área da saúde, com a vinculação de 12% do orçamento. Ela não cria despesa.

Mas vou voltar para a área da educação, até pela facilidade que tenho para discutir o tema, mais do que na área da saúde, onde sou leigo, para dizer que o Orçamento Público da União é de 100%, o orçamento total. Dezoito por cento do orçamento da União têm de ser gasto com a educação. Isso não quer dizer que o orçamento passa a ser de 118%. O orçamento continua sendo o que é, porém uma fatia do bolo do 100% do orçamento tem de ser gasto com o desenvolvimento do ensino.

Aqui, no Estado de São Paulo, pelo avanço que a Constituição Paulista teve, fruto da pressão dos educadores, mas também por decisão da Assembléia Legislativa, quando da Constituinte Paulista no final da década de 80, início da década de 90, houve por bem aumentar, inclusive, a vinculação de verbas para o desenvolvimento do ensino, dizendo que 30% do orçamento público do Estado de São Paulo haveria de ser gasto com o desenvolvimento do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e do Ensino Superior.

Agora, graças também a uma nova conquista, numa perspectiva de superação do conceito creche para o conceito de Educação Infantil. Já é de domínio público a iniciativa do ministério de agora trazer um reforço de mais quatro bilhões do Orçamento da União. Mas não são quatro bilhões de acréscimo ao orçamento existente, é retirar uma parte do orçamento, acrescer mais quatro bilhões de reais para o desenvolvimento do ensino para a criação do conceito Fundeb exatamente com a perspectiva - conforme declaração do próprio ministro - de superarmos o conceito creche e transitarmos progressivamente para o conceito de Educação Infantil, que é o conceito que hoje está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Portanto, é a vinculação de uma parte do orçamento público do Estado de São Paulo. É por isso que volto a dizer que o argumento usado pelos governistas aqui tem sido um argumento diversionista, é para distrair a atenção, é para fugir do debate no seu conceito e dizer que isso cria despesa, mas não está se criando. É para isto que eu gostaria de chamar a atenção. Não se está dizendo que o orçamento do Estado de São Paulo, que seria de 70 bilhões, tem de passar para 71. Ninguém está propondo isso. O que está se dizendo é que dos mesmos 70 bilhões, que é o orçamento público do Estado de São Paulo, uma parte dele será vinculado a um Fundo de Cultura para o desenvolvimento e para o fomento das atividades culturais do Estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo, quero aqui saudar o fato de que progredimos. Assim, quero reconhecer o Deputado Arnaldo Jardim e as lideranças, porque existe uma possibilidade de avanço nessa discussão e é preciso que se faça justiça, na medida em que o Governo acena também com a possibilidade de aprovarmos o projeto na Assembléia. É por isso que acho que o Deputado Turco Loco, infelizmente, fez um mau debate. Ao invés das provocações que fez, mais útil seria ele falar da possibilidade do acordo que estamos construindo.

Inclusive, teremos uma audiência pública na semana que vem. Acho que será bom termos aqui a presença da Secretaria de Estado da Cultura e de todos aqueles que têm debatido esse assunto para que finalmente venhamos a aprovar o projeto sem essas dissimulações, sem essa tentativa de enganar a população e para que fique claro que não se trata da parte do PT, em especial do Deputado Vicente Cândido, jogar com a galera. Porque se é verdade que o Deputado alega que se elegeu sem fazer isso - diz o Deputado Turco Loco - o companheiro Vicente Cândido não precisa desse tipo de brincadeira.

Deputado, achar que um parlamentar possa enganar a opinião pública é desprezar não só estas pessoas que estão aqui, mas, sobretudo, se não as duzentas pessoas presentes, toda a opinião paulista, quase 40 milhões de habitantes do Estado de São Paulo, que também já estão se acostumando com o debate que estamos fazendo aqui e sabem o quanto seria importante para o cinema nacional, para o teatro, para a música erudita, para a música popular, para as artes de um modo geral, a aprovação deste Fundo.

Então, volto a dizer que mais do que um jogo de palavras do debate, é importante que todos os nossos pronunciamentos venham no sentido positivo de quem quer construir uma boa saída para o debate que estamos fazendo aqui: a constituição desse Fundo.

Agradeço V. Exa., mais uma vez, pela concessão e pela generosidade por eu poder usar nesse aparte o tempo que eu achasse conveniente. Agradeço a sua paciência, colega Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado pela intervenção, nobre Deputado Roberto Felício.

Entrando neste debate, quero dizer que a própria Comissão de Constituição e Justiça já julgou e aprovou que o projeto é constitucional e já foi acatado. Então, acho que este debate está superado. Temos de discutir agora o mérito e as formas de implementar este projeto.

Sr. Presidente, nobre Deputado Jorge Caruso, que agora assina este projeto, são estas as minhas considerações. Tenho esperança de que a partir deste debate e a partir da semana que vem na audiência pública tenhamos um avanço. Espero que essa audiência se transforme num marco para a aprovação definitiva do projeto, para que ele seja remetido ao Executivo e para que possamos ter ainda neste semestre a aprovação deste projeto que vem coroar uma luta justa dos nossos artistas populares que necessitam do apoio do Estado. Isso não é vergonha nenhuma. Parabéns! Vamos à luta!

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, na verdade houve um acordo para a permuta de tempo. Assim, acho que fica valendo a permuta de tempo com o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência esclarece a V. Exa. que não há possibilidade de permuta de tempo, mas de cessão de tempo. Questiono V. Exa. se cede seu tempo ao nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, conforme acordo de todas as lideranças desta Casa, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim por cessão de tempo do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar dar a minha contribuição a um debate que acho importante fazer.

Estamos com a oportunidade - e vamos zelar muito por ela, pelo menos de minha parte - de discutir uma política pública fundamental para o Estado de São Paulo. Fundamental como instrumento de promoção e inclusão social. Fundamental também como algo que tem uma incidência econômica muito importante, pois é uma atividade geradora de empregos e realmente posiciona o nosso Estado de uma forma diferenciada.

Quando discutimos uma política pública para a área da cultura, imagino que num primeiro momento tenhamos de estabelecer alguns princípios. As diferentes intervenções que ocorreram aqui nestes dias de debate, hoje, na sessão anterior, nas diversas Comissões da Assembléia de que participamos, foram oportunidades para que cada um manifestasse as suas convicções. Quero falar de duas convicções minhas.

Primeiro, de que sou a favor de que uma política pública na área da cultura tenha o marco sempre presente de ser algo que respeite a diversidade cultural. É por isso que uma política neste setor não pode ter um único instrumento ou de gestão ou de administração ou de fontes originais de recursos. Nem pode significar também um único enquadramento em termos de comissões, de instâncias. Mas devemos ter quase como se fosse um cardápio, de um conjunto de iniciativas. A própria sociedade já produziu isso. Portanto, não é uma criação estatal e o que cabe ao Estado é buscar incentivar em alguns casos, buscar respaldar em outros ou buscar até, fomentando a criação de recursos humanos, o seu aperfeiçoamento, ou de instrumental básico fazer com que um determinado setor possa se manifestar. Então, a primeira questão básica é a diversidade.

A segunda questão fundamental é o dirigismo na área da cultura. Sou daqueles - e acredito que está presente no conjunto da Casa - que tem a visão de que em qualquer setor de atividade se apresentar como dono da verdade, como uma pessoa que tem convicções definitivas é algo que não serve, não casa com a questão da democracia. Não significa não ter opinião. Eu tenho, cada um dos senhores e das senhoras tem as suas, mas tem que ter sempre um componente muito presente - e particularmente na área da Cultura -, que é o de ter a afirmação e a disposição para o diálogo e a reflexão.

Esse é um processo individual de convicções, mas também é um processo em que, no caso do Estado, ao discutirmos uma política, ela tem que ter instâncias em que esse contraditório se estabeleça. Todos os regimes já tiveram. Aqui se falou de fascismo, de nazismo e esses regimes tinham políticas culturais. Uma política determinada, obviamente, em que essa questão não esteja presente.

Tenho convicção com relação a esses dois princípios. Eles animam aquilo que vamos, no nosso entender, formular. Dentro disso, parece-me uma questão fundamental um balanço que o próprio movimento cultural está dando nacionalmente, estadualmente, através dos aparelhos estatais, das organizações não governamentais, que é uma primeira reflexão sobre um instrumento da renúncia fiscal ou das chamadas leis de incentivo fiscal.

Diferentes modalidades. Temos uma questão clássica no Estado de São Paulo, a Lei Mendonça, tão referida do ponto de vista do município. Temos a referência à Lei Rouanet. Na minha opinião, acho que teve um papel, não excluo o papel de políticas de divisão, de renúncia fiscal, de incentivo fiscal, mas me parece que esse instrumento vem sendo crescentemente comprometido. Tem sido um instrumento de concentrar recursos na área da Cultura, de sacramentar experiências já consagradas e, parece-me, de uma política governamental.

Qualquer das instâncias - federal, estadual, municipal - que se concentre na questão da renúncia fiscal, na lei de incentivo, comete um erro perigoso do ponto de vista do trajeto. Na medida em que, ainda que se possa criar instâncias e analisar os projetos, você acaba determinando que a própria empresa faça isso, que discuta a questão da isenção fiscal, um poder em que a questão do mercado predomina, muitas vezes, sobre a questão da análise em si do projeto cultural.

Portanto, sou crítico desse instrumento. Não o desconsidero. Acho que numa proposta para o Estado de São Paulo deve ter um espaço para que haja, também, esse instrumento. Mas me parece equivocado que nós, numa visão do que é necessário, concentremo-nos nisso.

Segunda questão é a vinculação orçamentária. Sou plenamente favorável a que a política que possamos construir tenha uma clara destinação de recursos orçamentários. No meu caso, não é novidade. O Deputado Roberto Felício, que sempre faz intervenções de conteúdo, referiu-se a um momento especial, a um momento em que o Parlamento de São Paulo, à semelhança do que havia no Parlamento nacional, estabeleceu uma vinculação para o setor da Educação.

Permitam-me dizer que eu acabei acompanhando isso muito de perto. Quando, em 1989, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo discutiu a Constituição Estadual, por delegação do conjunto dos parlamentares desta Casa, fui indicado como relator do anteprojeto. Apresentei a proposta de um anteprojeto e as emendas e o debate foram em torno desse projeto. Desculpem-me, mas, numa referência pessoal, foi de minha autoria. Lá, avançamos de 25% para 30% na área da Educação. No caso da Afapesp, avançamos de 0,5% para 1% e avançamos mais porque o Estado, os governos que se sucediam tinham essa vinculação orçamentária, retinham o recurso, repassavam-no no final do ano, num momento inflacionário, o que todos sabemos significava, na prática, passar um terço e em alguns casos até 20% do recurso. Instituímos o procedimento de repasse por duodécimo, mês a mês, para que se garantisse a vontade da Constituição.

Portanto, há esses dois momentos. Depois disso, em termos de vinculação orçamentária, houve um passo a mais no país. Mas o passo da vinculação não foi dado num projeto de um Deputado, não foi dado no momento específico. A vinculação orçamentária aconteceu num momento constituinte, em que fizemos a Constituição Federal e, depois, a Estadual.

Depois disso, não a partir de um processo específico, demos um outro passo nacional importante no sentido de aprovar uma emenda à Constituição. Portanto, não um projeto, um projeto autorizativo, e sim uma emenda à Constituição que estabeleceu uma vinculação orçamentária na área da Saúde.

Isso, hoje, está estabelecido. É a segunda vinculação orçamentária que temos. Em São Paulo, tivemos que recuar num caso: o da Secretaria da Habitação, bem sabe disso o Deputado Simão Pedro. Ele não está aqui, mas é um Deputado que trata da questão da Habitação, como bem trata o Deputado Mário Reali.

Fui Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, sabe bem disso o Deputado Mário Reali. Naquela época, fizemos uma vinculação que ainda hoje é conhecida como um por cento do ICMS para a área da Habitação. A partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, caiu essa vinculação. A instância maior do Judiciário no país derrubou essa vinculação, que tinha sido aprovada pela Assembléia, num consenso que reuniu todos: o Governo, a oposição.

O que temos que fazer, ano a ano, é aprovarmos um aumento do ICMS e destinarmos o recurso, na hora do Orçamento, para a Habitação, proibidos que estamos de fazer uma vinculação orçamentária que perdure durante anos. Há uma vedação explícita, na Constituição, de que isso possa ser feito.

Assim, a minha idéia, a idéia de muitos aqui, a idéia que foi construída pelo Deputado Vicente Cândido e outros parlamentares é de que possamos trabalhar num projeto que, de alguma forma, contorne essa questão constitucional, mas não será fácil. Vamos ter que ter muita criatividade para poder fazer essa vinculação.

Vou defender. Sei que é convicção do Secretário da Cultura que tenhamos como fonte fundamental de uma política cultural a vinculação de recursos orçamentários. Aí, há um outro item. Permitam-me avançar agora: a questão do fundo. O fundo é um instrumento que tem que ter recursos e, a partir daí, pode-se estabelecer uma regra de funcionamento para ver como esses recursos serão aplicados.

Fui autor de uma Questão de Ordem. Assim que a fiz no plenário da Assembléia, há um ano e meio, o Deputado Vicente Cândido, que então discutia com as entidades a questão do Fundo de Cultura, procurou-me. Naquele instante, eu coordenava uma comissão, integrada por oito parlamentares de diferentes partidos. Está aqui o Deputado Giba Marson, que representou o PV nessa comissão, o Deputado Gondim, que representou o PL nessa comissão. Com a representação de todos os partidos, discutimos uma política de resíduos, para cuidar da questão do lixo no Estado de São Paulo, que se transformou num projeto de iniciativa coletiva, está tramitando nesta Casa e esperamos que seja aprovado.

Discutimos se deveríamos apresentar uma proposta de fundo para implementar uma política de tratamento. Há diversos aspectos, aqui não interessa discutir aterro, cada um dos instrumentos, reciclagem, incentivo a cooperativas de catadores, tudo aquilo que compunha o projeto.

Eu, do microfone de apartes, fiz uma Questão de Ordem à Mesa da Assembléia Legislativa para perguntar se poderíamos avançar numa proposta de fundo. Trabalhamos isso, levei ao Colégio de Líderes, tive o apoio de algumas lideranças partidárias, destacando-se a do Deputado Vicente Cândido. Tivemos uma negativa da Mesa da Assembléia que, a partir de uma leitura da Constituição, disse o seguinte: “Não pode ter iniciativa de constituir fundos.”

Foi o que motivou. Aí, o movimento teve sabedoria porque insiste nas suas convicções, mas soube criar uma alternativa: a de criar o conceito autorizativo. Não cria um fundo, mas cria um dispositivo legal que autoriza o Governador a, depois, fazer o fundo.

Aí estamos de acordo. Acho que essa medida é sábia, permite um caminho. Estamos falando de um conjunto de instrumentos que, no meu entender, alicerçam uma visão de uma política cultural.

Permitam-me, e certamente não vai fazer a simpatia da platéia, mas faço questão de me manifestar, pois tenho minhas convicções. Outros estiveram aqui e hoje estão tendo a delicadeza de me olhar frente a frente. Da outra vez tive as costas daqueles que estavam aqui.

Quero dizer que não concordo com o detalhamento e a regulamentação que está presente aqui no projeto apresentado. Acho-a muito detalhada, acho que ela engessa. Acho que quando aprovamos determinada política, particularmente nesse setor, que é muito dinâmico, tem de ter maior flexibilidade. Essas são as minhas considerações sobre essa questão. Vou trabalhar no sentido de defendê-las, de discutir certo de que não há fórmulas acabadas nem verdades absolutas.

Aqui se usaram no calor dos debates intervenções de um lado e de outro e me perguntam se me sinto humilhado. Não me sinto humilhado, apesar de ter sido xingado da outra vez. Não acho que isso constrói. Essas coisas passam muito rapidamente pela vida e as coisas que ficam são outras, são questões de conteúdo. Por isso busco me pautar por  essas opiniões e veiculá-las.

Quero ainda manifestar uma outra opinião sobre a ação da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Sou uma pessoa que acredita que temos uma vigorosa atuação da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. É uma ação completa? Contempla todos os setores? Não. Mas não há como negar que o Estado de São Paulo - isso não é fruto de uma vontade de um governante, isso não é fruto de um acaso do destino, isso existe porque temos uma sociedade sofisticada, estruturada, que tem opiniões, como as de alguns que estão aqui, de um conjunto de inúmeras entidades que não estão aqui, de outros que se preocupam, um conjunto de pessoas que fazem com que enquanto tenhamos um ministério para atender o Brasil todo, que tem o orçamento de 318 milhões aproximadamente, tenhamos na Secretaria do Estado de São Paulo o orçamento de cerca de 230 milhões. É um dado de realidade. Aqui em São Paulo se tem um recurso que é 2/3 daquele que é um recurso ministerial.

Não acho que seja porque o Gilberto Gil não quis. Não acho que seja assim. Tudo isso significa acúmulos, histórias e temos de dar o balanço. Considero que a Secretaria da Cultura do Estado tem pontos de excelência importantes. O programa, por exemplo, que se faz hoje de leitura é extremamente significativo.

Agora mesmo o Adriano reclamou pelo fato de o Deputado Roberto Jefferson ter ido ao Programa Roda Viva. Outros vão reclamar que o discurso do José Dirceu na Casa de Portugal sexta-feira foi transmitido integralmente pela TV Cultura. Será que era um fato tão  determinante?  Tudo isso faz parte, mas aqui construímos um momento em que a Fundação Padre Anchieta teve autonomia nos períodos mais difíceis. Zelamos por isso. Por quê? Vontade de um governante? Não, fruto de um acúmulo da história do povo paulista, de uma política cultural.

Ano passado os Deputados tinham de escolher uma emenda para ser aprovada no Orçamento e cada um teve o seu critério para escolher uma emenda aqui, outra acolá. A emenda que tive acolhida no Orçamento foi uma emenda minha que propiciou um adicional de recursos para a Pinacoteca, porque neste ano temos a comemoração do seu centenário, que faz um trabalho importante, recebendo escolas públicas em busca de um bem cultural.

Tivemos um conjunto de iniciativas e me parece fundamental que a tudo isso possa ser dado um balanço agora, para que possamos construir efetivamente não a política de um governo, não a política de um segmento, mas uma política que tenha a marca de perenidade, para que ela possa ser efetivamente um instrumento coletivo da sociedade.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Arnaldo Jardim, em primeiro lugar gostaria de saudar V. Exa., pois acho que o espírito desta sessão é exatamente estabelecermos um debate sobre a questão da cultura.

Queria saudar todos os produtores culturais, os artistas presentes e também o Deputado Vicente Cândido pela iniciativa. Independente da discussão se houve ou não vício da iniciativa, o projeto tem o mérito de ter possibilitado a discussão da cultura, de ter colocado na Ordem do Dia a discussão da criação de uma política estadual para a cultura.

Mas gostaria de começar divergindo do final da fala de V. Exa., nobre Deputado Arnaldo Jardim, em relação à política adotada hoje pelo governo estadual.

Além da difusão cultural o projeto contempla o fomento. Hoje sentimos uma falta de investimentos no fomento da cultura, principalmente porque hoje temos uma produção cultural enorme e precisamos ter subsídios para isso. Estamos vendo os espaços culturais sendo transformados em organizações sociais. Vem ocorrendo uma terceirização do Estado no que diz respeito à cultura: os museus, a Pinacoteca, os espaços culturais sendo geridos por essas organizações sociais e muitas vezes acabam sendo privatizados. Portanto, o nosso medo é de que essa política se aprofunde.

Quero voltar à questão do Fundo e do Conselho, pois acho pertinente sua visão da diversidade cultural. Acho que o que está colocado aqui, inclusive com percentuais que num primeiro momento parecem muito rígidos, falo da utilização de recursos por segmentos, para os produtores culturais, para os municípios e para projetos estratégicos do Estado. Acho que tem uma visão de contemplar todos os segmentos e todas as instâncias de governo.

Assim, creio que o espírito de se criar o Fundo e o Conselho é exatamente o Conselho ter o papel de gestão dos recursos do Fundo. E a idéia de se criar conferências a cada dois anos é exatamente para acompanhar o que a sociedade demanda, quais os segmentos da produção cultural que devem ser priorizados e aí o espaço da conferência estadual de cultura é exatamente para repactuar como esses recursos serão utilizados. Acho que é este o objetivo.

O objetivo principal do projeto é pautarmos uma política estadual de cultura que hoje, na verdade, não vemos traduzida em ações concretas.

Para finalizar, em relação à TV Cultura, acho que é visível a mudança da sua programação não só no âmbito da política, mas principalmente na grade da sua programação, que hoje não apresenta muitas diferenças em relação a uma TV comercial. Sabemos que os recursos são necessários e as verbas publicitárias são exatamente para isso, mas todos sabem que a TV pública recebe recursos orçamentários. Portanto, precisaríamos ter uma TV com outro padrão de produção de programas, e o caminho que está sendo trilhado pela TV Cultura me preocupa muito. Portanto, devemos ficar atentos, pois é visível a mudança tanto na programação quanto na grade, do ponto de vista da inserção de comerciais. Enfim, ela está ficando muito parecida com a TV comercial e se distanciando do seu objetivo prioritário. Estaremos atentos a essa mudança na política da TV Cultura.

Muito obrigado.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Vamos à discussão de conteúdo, ela é muito boa.

Se a nossa divergência, Deputado Mário Reali, está na crítica à inexistência de uma política de fomento à produção cultural, não é isso que nos divide. Acho que isso ocorre hoje. Acho que temos um conjunto de atividades. Já destaquei que temos do ponto de vista do acervo iniciativas muito importantes, como também do ponto de vista de equipamentos um investimento de recursos significativos que São Paulo deve aplaudir.

Temos iniciativas como a Universidade Livre de Música Tom Jobim e a manutenção do conservatório de Tatuí, que são iniciativas, no meu entender, muito significativas. No plano dos museus, temos iniciativas importantes também. Mas eu, como V. Exa., acho que carecemos de uma política de fomento, e é uma das questões que mais motiva o fato de estarmos aqui.

Então, sobre isso, há uma divergência. Temos, talvez, uma divergência de fundo. Mas o curto tempo que disponho não vai permitir aprofundar a concepção do que é o exercício democrático. Muitas vezes há uma visão - não estou dizendo que V. Exa. a tenha, mas isso está presente em pessoas individualmente, e em alguns casos de partido, também não vou nomeá-lo porque não é uma coisa exclusiva - de que o processo de participação democrática é um processo tratado de uma forma segmentada.

Eu sou muito crítico em relação a esse instrumento de conferências estaduais. Quem deve decidir sobre a universidade é o conjunto da sociedade. A visão, por exemplo, da autonomia universitária em que a universidade destina a sua própria situação pelos seus docentes ou pelos alunos, no meu entender, não passa de uma retórica exclusivamente liberal.

A visão de democracia a maioria exerce. Há um papel mobilizatório, as conferências que se faz para o setor. E, agora, estamos tratando particularmente a questão da conferência no plano de cultura. Prevê-se isso. É importante que haja essa iniciativa, mas não há uma visão que permita facultar a esse instrumento dirigir uma política cultural.

Quem faz políticas públicas, no momento em que a sociedade participa da gestão de políticas públicas, é no  debate eleitoral, na manifestação que se estabelece. Não uma maioria simplesmente momentânea e depois ser passivo de negociação, mas que se tenha uma visão comum, social e integrada. Esta a minha visão.

Faltam cinco minutos do meu tempo e quero manifestar sobre o encaminhamento do processo. Lamento que os debates que temos feito aqui tenham sido, na grande maioria das vezes, invertidos, discutindo-se o encaminhamento ao invés de se discutir o conteúdo. Mas, sobre o encaminhamento, lamento profundamente o clima em que foi conduzida na sessão anterior. Lamento muito as manifestações que aconteceram hoje, no momento da intervenção do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Não compactuo com isso. Tenho certeza de que isso não constrói. Mais do que isso, eu vou repetir as minhas palavras da sessão anterior, que foram transcritas inclusive por um jornal, de que não faz jus à criatividade, ao talento do artista brasileiro, comportamentos como eu vi aqui nesta Casa.

Partindo desta convicção e não cedendo diante desse tipo de atitude, nós buscamos, como havíamos dito aqui, perseverar nesse processo para dar a nossa contribuição e estabelecer um produtivo diálogo.

Quero destacar o papel absolutamente preponderante de vários deputados atuarem nesse sentido. Da minha parte, quero frisar, na figura do Deputado Vicente Cândido, que tem tido um papel de liderança importante nesse processo, que ao mesmo tempo em que foi firme na defesa das suas convicções, também praticou de forma muito correta o princípio do diálogo. Buscou  criar caminhos para que nós avançássemos além de um projeto meramente autorizativo, e pudéssemos produzir um debate, uma política cultural.

Para isso, sabemos todos, é indispensável buscar não a unanimidade - não teremos unanimidade, mas buscar o maior consenso possível para que isso possa significar não só uma aprovação, mas uma política que depois seja efetivamente respeitada e praticada por todos. Ressalto esta participação.

Permita-me ressaltar na figura do Deputado Edson Aparecido, nosso Líder do Governo, porta-voz do Governador Geraldo Alckmin aqui, um permanente empenho para que esse processo pudesse se desenvolver. Sob o signo da busca do consenso, da busca de pontos de comum acordo o Deputado perseverou, foi atrás e conseguiu uma autorização do Governo para que um diálogo efetivo pudesse se estabelecer.

Na sessão anterior isso já foi ressaltado, mas quero aqui frisar porque de alguma maneira baliza aquilo que poderemos fazer – tivemos um primeiro momento de retomada do diálogo nesta Casa. Depois, veio aqui o Sr. Secretário, dialogou com os líderes - que foram mencionados pelo Deputado Vicente Cândido - abrigados na Liderança do Governo, sob iniciativa do Deputado Edson Aparecido.

A partir daí, marcou-se um segundo momento em que a Comissão foi recebida pelo Sr. Secretário. Não foi um diálogo fácil, sabemos. Foi o primeiro momento em que se teceram opiniões distintas. A situação saiu, inclusive no momento em que se temeu sobre a capacidade desse diálogo voltar a ser construído.

Voltamos a falar, eu e o Deputado Vicente Cândido, com o Deputado Edson Aparecido novamente, e se restabeleceu uma retomada. A Secretaria avançou na sua formulação e reiterou aquilo que nós havíamos manifestado num momento anterior, que foi exatamente a disposição de que isso pudesse ser feito de uma forma integrada. Mais do que isso, eu tentei muito convencer todos a criarem uma situação diferenciada. Reconheço que, antes, houve dificuldade para que esse diálogo se desenvolvesse com o Governo, mas busquei chamar atenção para o novo momento que estava estabelecido a partir da anuência do Governo e a partir da presença do Secretário. E isso se comprovou pela prática.

Hoje um novo contato ocorreu no café da manhã, com a presença do César, do Maia e do Deputado Vicente Cândido. Um novo diálogo se estabeleceu e o Secretário pôde avançar alguns pontos a mais do projeto. Nós estamos fazendo esse debate. Teve um momento de intolerância, que lamento muito, mas foi um debate que permitiu que pelo menos algumas posições pudessem também ser manifestadas. Isso eu saúdo porque isso constrói.

Quero dizer que estou muito animado para a audiência pública que realizaremos neste plenário, na próxima terça-feira. As pessoas não me conhecem, mas é melhor ficar vermelho um instante por pecar, para não ficar amarelo  depois pela omissão. Eu não vou, de forma nenhuma, saudar na audiência pública qualquer tipo de desenvolvimento que não tenha esse clima de diálogo que nós, nesse instante, a partir das últimas intervenções, estamos aqui construindo.

Vem aqui o secretário. Certamente, ele vai aqui dizer que não concorda com os pontos do projeto. E, se isso significar interrupção do diálogo, lamentarei muito. Todos nós vamos ter o cuidado e a maturidade de estabelecer esse diálogo. O resultado não será aquilo que cada um, individualmente, deseja. Não será aquilo que eu, individualmente, desejo. Será fruto exatamente da convergência que podemos estabelecer de forma mais ampla possível. Mas, certamente, não uma unanimidade.

Acredito que nos reencontraremos num bom momento aqui, na audiência pública da próxima semana, à disposição do Governo. Talvez o Deputado Edson Aparecido possa formalizar, até de uma forma mais precisa, se o Sr. Presidente me der a tolerância de um tempo a mais e eu puder, eventualmente, conceder um aparte. É uma possibilidade para que possamos ter compromissos do Governo para um diálogo com a Comissão, que integra as diferentes visões, para que ele possa enviar esse projeto a esta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência interrompe a manifestação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, para colocar em votação o requerimento do Deputado Valdomiro Lopes que prorroga a sessão por duas horas e 30 minutos. Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência devolve a palavra a V. Excelência.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Eu concedo aparte ao nobre Deputado Edson Aparecido, Líder do Governo nesta Casa.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Para que fique claro, Srs. Deputados aqui presentes, mais uma vez excedendo aquilo que foi o acordo que fizemos de discussão de duas horas, concordamos, inclusive, que houvesse a prorrogação da sessão para que o Deputado Valdomiro Lopes pudesse se manifestar.

Quero dizer que da nossa parte, Deputado Arnaldo Jardim, a sua colocação foi absolutamente perfeita, no que vai ser o nosso esforço até a audiência pública. Evidentemente, não poderemos permitir que na audiência pública, de onde se quer chegar a um denominador comum de discussão democrática, possa haver qualquer tipo de manifestação que impeça a colocação do pensamento, seja por parte do Sr. Secretário, seja por parte dos Deputados que eventualmente tenham posição diferente daquele colocado por alguns elementos do plenário. Se isso acontecer na audiência pública, Deputado Vicente Cândido, vamos tomar iniciativa no sentido que ela não chegue até o seu final.

Precisamos debater de forma tranqüila, temos de ouvir o pensamento de todos. A nossa idéia é de que na terça-feira possamos fazer uma audiência pública do mais alto nível. E se qualquer coisa transcorrer no sentido de que não se permita a manifestação do pensamento dos Deputados ou do Sr. Secretário, vamos tomar providências para que a audiência pública não prossiga.

Mas, de qualquer maneira, a sua colocação foi muito clara, muito nítida. o esforço que todos nós estamos perseguindo, neste momento, é tentar chegar a um denominador comum, que evidentemente buscaremos apesar da intransigência aqui manifestada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, para discutir a favor.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr . Presidente, declino do meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes, para discutir a favor.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero saudar o público presente nas galerias. Quero fazer uma saudação especial ao Grupo Tradição da Terra, de São José do Rio Preto, que veio para esta sessão da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar a favor deste projeto e colocar as coisas nos seus devidos lugares em relação ao que é um projeto ser autorizativo ou não. O projeto autorizativo, na verdade, foi questionado como ilegal, porque não pode ser de iniciativa deste Legislativo.

Então, faço uma pergunta aos senhores e senhoras que estão nas galerias e aos nossos telespectadores: não tivesse o Deputado Vicente Cândido, nosso querido amigo, protocolado este projeto, esta discussão estaria acontecendo aqui neste momento? Com toda certeza não estaria acontecendo. Portanto, isto é fruto da determinação do Deputado Vicente Cândido, é fruto da determinação da maioria dos Deputados desta Assembléia Legislativa, é fruto da boa vontade do Governo, que passa a querer discutir e fazer com que este Fundo da Cultura passe a ser uma realidade, uma verdade. Mas, temos de colocar as coisas nos seus devidos lugares.

A Assembléia Legislativa de São Paulo, apesar da iniciativa do Deputado Vicente Cândido, marca um ponto importante, um marco fundamental para a cultura e a arte no Estado de São Paulo. E isto tem de ficar patente, tem de ficar claro. Não há por que deixar isto como uma coisa menos importante. O Deputado Arnaldo Jardim, quando ocupou esta tribuna, falou da regulamentação do Fundo.

Vou dizer que se fosse pela vontade de um grupo forte de Deputados aqui da Assembléia Legislativa, essa questão estaria resolvida naquela primeira sessão em que aqui compareceu um número grande de pessoas.

Tentou-se um acordo na reunião de líderes, com a participação não só dos líderes de partidos, mas de vários outros Deputados e o que se propôs foi fazer uma emenda aglutinativa, onde constasse única e exclusivamente o seguinte “Art. 1º - Fica criado ou autoriza-se a criação do Fundo de Cultura no Estado de São Paulo”, deixando-se para o Governo, depois de aprovado isso, discutir e fazer as discussões que serão feitas na próxima audiência pública.

Esse processo de discussão e votação já poderia ter sido encerrado. Encerrado com a sanção deste projeto e a sua conversão em lei. E o Poder Executivo, o Governo do Estado, poderia fazer a regulamentação até por decreto, fazendo disso um fórum de discussão diretamente com todos os interessados da área da cultura.

O Poder Legislativo é o mais democrático de todos os Poderes e podem crer os senhores aqui presentes, os nossos telespectadores da TV Assembléia: muito se critica o Poder Legislativo, mas uma crítica não pode ser feita a ele, que é a de abrir as suas portas, abrir o seu coração, estar sempre pronto para discutir aquilo que é importante e fundamental para cada um dos segmentos da sociedade, e a cultura e a arte é um desses segmentos importantes.

Não fosse a determinação dos senhores e das senhoras, não fosse a determinação dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, não fosse a determinação até do Governo do Estado de São Paulo em trazer esta discussão para este plenário, com certeza não estaríamos tendo a chance de finalizar este entendimento na próxima semana nessa audiência pública.

Quero dizer ao Deputado Edson Aparecido, ao Deputado Arnaldo Jardim, que discussões irão acontecer. Contrariedades vão acontecer, mas o importante é que nós, Deputado de São Paulo, saibamos ser tolerantes e administrar as diferenças que com certeza vão ocorrer nessa audiência pública. Se alguém se exaltar, temos de entender a posição. O Estado de São Paulo, o Brasil clamam por um espaço que a cultura merece e nunca teve.

O que essas pessoas querem é ter a chance de ver o seu projeto realizado. É ter a chance de levar para as pessoas, como é o caso do Grupo Tradição da Terra, àqueles mais pobres, àqueles menos favorecidos, as questões culturais da nossa terra.

Encerro, Sr. Presidente, deixando registrada esta posição na noite de hoje aqui na Assembléia Legislativa. Quero parabenizar o Deputado Vicente Cândido, quero registrar a boa vontade de todos os Deputados desta Casa e dizer que temos certeza de que o Fundo de Cultura vai ser uma realidade brevemente, com o apoio unânime de todos os parlamentares de São Paulo.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, lembra V. Exas. da convocação da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Está levantada a sessão.

 

 * * *

 

- Levanta-se a sessão às 22 horas e 19 minutos.

 

* * *